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Faziam parte dos lotes a não ser recuperados pelo Governo por culpas imputáveis à Administração, mas estão finalmente a ser desenvolvidos. Habitação, comércio e equipamentos sociais vão nascer ao lado do Jockey Club, num lote da empresa

Torres de habitação, comércio e estacionamento e equipamentos sociais. São estas as novas infra-estruturas que estão a ser desenvolvidas em lotes adjacentes ao Jockey Club, junto à Estrada Governador Albano de Oliveira na Taipa. O terreno ainda esteve na lista das concessões caducadas por falta de aproveitamento, mas o Governo voltou atrás por considerar que o atraso não era imputável ao concessionário.
De acordo com informações fornecidas pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, “o prazo de aproveitamento está válido até 24 de Novembro de 2017”. O terreno – com um total de 404,094 metros quadrados – foi concedido por arrendamento à Companhia de Corridas de Cavalos, mas em 1998 foi aprovado um pedido da empresa de Stanley Ho para a desistência de parcelas a favor da Companhia de Investimento Jockey Lda, também administrada na altura pelo magnata do Jogo e por Ambrose So.. Assim, 14.311 metros quadrados do total do terreno foram separados – destes, 13.504 foram entregues à empresa e o restante foi entregue à Administração para integração no domínio público.

Em andamento

No local, onde a construção está já avançada conforme o HM testemunhou, vão nascer quatro torres de habitação, com estacionamento, espaços comerciais e equipamento social. Um despacho do Boletim Oficial, cujo número foi fornecido ao HM pela DSSOPT, revela estas informações e indica ainda que a desanexação foi aprovada “após um longo processo negocial” com o Governo.
O prazo de aproveitamento seriam 42 meses após a sua publicação, em Agosto de 1998. Este ano, o Executivo chegou a colocar os lotes numa lista de terrenos a recuperar devido à sua caducidade sem aproveitamento do terreno. Contudo, o lote integrou a lista dos 16 terrenos a não ser recuperados pelo Executivo por culpas imputáveis ao próprio Governo. “O atraso foi da Administração relativo aos pedidos do concessionário.” Na licença de obra atribuída pelo Executivo, cujo processo – de acordo com o site da DSSOPT – começou em 1992, pode ver-se que a autorização para a obra é de 2015. O edifício não tem nome em Português ou Inglês, sendo conhecido como “星玥”.

Terrenos de Stanley Ho em tribunal

O Executivo ainda não sabe o que vai fazer com os terrenos recuperados recentemente na Avenida de Kwong Tung, na Taipa, entre os edifícios Nam San e Nova Taipa. Isto porque, como frisou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, “ainda estão a decorrer os respectivos processos judiciais”. Os lotes eram de Stanley Ho, que os transmitiu para cinco sociedades diferentes. Os prazos de aproveitamento do local, onde iriam nascer dezenas de edifícios de habitação, expiraram em Outubro de 2014 e Raimundo do Rosário deu, este ano, ordem de recuperação do lote. O local ainda está ocupado com construções precárias e, ainda que tenham sido feitas algumas construções de equipamentos sociais no espaço adjacente aos terrenos, o Executivo não tomou qualquer decisão sobre o caso. “Depois de se recuperarem com sucesso os terrenos, vamos divulgar as finalidades em termos de planeamento a que se destinam”, indicou a DSSOPT.

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