Filipa Araújo Entrevista ManchetePaulino Comandante: “Se alguém quer tirar o curso a sério, ou tira na UM ou vai para Portugal” Os advogados querem retomar o protocolo com Portugal, mas Paulino Comandante admite que existirão mais condicionalismos do que antes: limitação do número e gente mais experiente. A relação patrono/estagiário e a a mediação e arbitragem como alternativas aos tribunais são alguns dos pontos fulcrais referidos pelo advogado e secretário-geral da AAM, para quem só a UM ensina o verdadeiro Direito de Macau A falta de magistrados é sempre um dos pontos de enfoque no ano judiciário. É verdade que continua a existir falta de magistrados? Em termos quantitativos, o que acho é que, ao longo dos anos, tem-se notado um aumento. Naturalmente esta equipa [de magistrados] é composta por bons elementos, de níveis de habilitações académicas elevadas. Mas, como podemos notar, são jovens, precisam de mais experiência da vida. Apesar de dominarem a língua chinesa e portuguesa, é preciso experiência para resolver os problemas que temos nos tribunais. Para isso é preciso tempo. Os magistrados que temos, este grupo, são jovens. Não quero dizer que não têm experiência, mas precisam de mais e isso só se ganha com o tempo. Portanto Macau precisa de magistrados mais experientes. Sim, defendo isso, que Macau precisa desses magistrados, experientes, maduros. Sendo Portugal a única via a que, neste momento, podemos recorrer. É preciso recorrer a Portugal para resolver os casos que neste momento temos pendentes nos tribunais. Estes magistrados, oriundos de Portugal, carecem da realidade de Macau. Por mais experiência que tenham, se não conhecerem a realidade do território, não são adequados para nos dar essa ajuda. É preciso mais magistrados experientes mas que conheçam esta realidade. Portanto sim, há falta de magistrados. Um dos motivos que justifica a suspensão do protocolo com Portugal é a chegada incessante de advogados ao território. Mesmo sem protocolo, a verdade é que eles continuam a chegar… Não há um impedimento da movimentação de advogados, mas o que actualmente é exigido, e na altura não era, é que essa movimentação seja feita através de um mecanismo. Ou seja, para quem venha de Portugal, mesmo que seja um advogado, tem de ser sujeito ao nosso exame de acesso, é sujeito a todo o processo de inscrição. É igual para todos. A suspensão do protocolo não é uma barreira para impedir que os advogados de vir para Macau. Antes, com o protocolo, o reconhecimento profissional era directo, agora têm de cumprir o processo. Durante este tempo de suspensão houve contacto com o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, e a Ordem dos Advogados de Portugal. Existirá um futuro protocolo? Daquilo que me lembro, houve duas assembleias dos nossos associados para discutir esta possibilidade. A opinião da maioria é a de não acabar de vez com o protocolo, mas sim mantê-lo. Mas não será um regime com o modelo do passado, não. Será diferente, existirá algum condicionalismo, tal como a limitação do número de advogados vindos de Portugal, por exemplo. Também não serão bem-vindos advogados muito jovens, aqueles que acabaram há pouco tempo o estágio. Naturalmente vamos exigir profissionais com alguma experiência, que sejam três anos dela, talvez, ainda não sabemos. É preciso um maior controlo, uma maior fiscalização às actividades. Voltando ao caso do curso da Direito orientado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). A AAM aceita os recém-formados, mas continua a colocar em causa a sua formação. Pois, a AAM aceitou o acórdão da decisão do tribunal, embora no estado de Direito nós não concordemos com esse entendimento. Naturalmente, o que acho, é que da parte do Governo poderia ter sido feito alguma política no sentido de coordenar os diversos cursos de Direito de Macau. Actualmente há em Macau mais do que uma universidade a leccionar Direito. Mas é claro que a Universidade de Macau (UM) é a instituição que quase exclusivamente lecciona o verdadeiro Direito de Macau. Na MUST – não é segredo – o seu curso [de Direito] não é composto por disciplinas maioritariamente do Direito de Macau. A Universidade Cidade de Macau vai também lançar o curso de Direito. Têm acompanhado? Sim, a AAM está a par disso, fomos consultados. O problema é que os meios são escassos para se poder leccionar um curso de qualidade. Há também a questão do mercado, em termos de alunos interessados. Não é grande. Para mim é claro, se alguém quiser tirar o curso de Direito a sério ou tira na UM ou vai para Portugal. Como avalia o estágio obrigatório para os recém-licenciados? Não o acha longo? E com tantas exigências, como o exame e as matérias, não estará a AAM a descredibilizar as próprias instituições de ensino? Não acho, também não acho que seja um estágio difícil. Aqui em Macau, para se entrar na nossa profissão é preciso fazer um exame de acesso, algo que não é exigido, por exemplo, em Hong Kong. São processos diferentes. Em Macau só acompanhamos o curso da UM. A MUST avançou o curso sem qualquer opinião. É preciso perceber que neste curso, da MUST, a maioria das cadeiras incide sobre o Direito Chinês e este é um problema que justifica a necessidade do nosso curso e do exame. Por outro lado, temos notado que os cursos de Língua Portuguesa e chinesa de UM estão diferentes. Mas houve uma altura que os licenciados da UM não eram sujeitos ao exame. Sim, e foi aí que decidimos sujeitar todos os candidatos à nossa profissão ao estágio e ao exame de acesso. Para quem tem uma formação sólida, segura, durante quatro anos na faculdade não é nada difícil, é até bastante acessível. A taxa de reprovação, em alguns exames, é elevada, mas isto acontece por causa do tipo de matéria. Há candidatos que no seu curso não tiveram determinadas cadeiras e talvez seja mais difícil. Se não aprenderam o Direito de Macau, aí é mais difícil. Notámos também uma coisa, que muitas vezes o patrono não acompanha devidamente o estagiário. A AAM não devia tomar uma acção? E vamos. Posso garantir que a direcção actual, e até a anterior, está atenta a esta questão e iniciámos um estudo para que no futuro possamos eventualmente atribuir alguma responsabilidade ao patrono em causa. Por exemplo, estamos a falar, apesar de nada estar definido, em aplicar uma penalização de proibição de voltar a ter estagiários, num determinado tempo, caso se note, ou se confirme esta situação do não acompanhamento correcto por parte do patrono. As oficiosas são uma grande questão em Macau, ou pela remuneração ou pela nomeação. Nos processos cíveis há uma Comissão, da qual faz parte, que seleciona o advogado, nos processos crimes é o juiz que o nomeia. Não considera que esta escolha dá azo a favoritismos? O modelo actual nos processos crimes já vem do passado, a escolha é na base do Código do Processo Penal. A AAM envia uma escala [de advogados], agora se o juiz segue essa escala ou não, não sei. Este ano ainda não temos os dados estatísticos, mas temos notado que houve situações em que determinado advogado ou advogado estagiário, sobretudo estes, foi nomeado, durante esse ano, muitas vezes. Nós conseguimos detectar isto só a olhar para os honorários recebidos. Temos advogados que chegam até às 200 mil [patacas] e outros sem nada. Isto, claro, pode estar relacionado com o domínio da língua. Pode haver situações em que um advogado estagiário que domine só o Português opte por não querer aquele caso, mesmo por causa da língua. Pouco a pouco, naturalmente, os juízes que querem despachar e facilitar o processo escolhem quem domine a língua, é mais fácil. Não se deve assumir que se faz de forma consciente. A escolha do advogado pode também passar por este ou aquele ser menos controverso, talvez. Depende, depende… Falando da remuneração das oficiosas, de que muitos profissionais se têm queixado. Considera ser um pagamento, tanto na quantia como forma, justo? Houve duas situações complicadas. Uma delas foi o Governo ter diminuído os montantes para os processos crime. Isto é um problema, sim. Já tivemos oportunidade para conversar com a Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, e referimos esta situação. Os valores não deviam ter baixado. Um segundo problema, que me parece estar resolvido, dizia respeito à forma de pagamento. No passado, embora não houvesse uma referência expressa na lei, os honorários dos defensores oficiosos eram adiantados pelo cofre do gabinete do Tribunal de Última Instância, depois a dada altura deixaram de fazer isto, ou seja, o defensor é arbitrado pelo tribunal e pode nunca mais receber. Actualmente, depois de um acórdão que deu razão ao profissionais, parece-me que já estão de novo a pagar antecipadamente. Pelo menos a AAM nunca mais recebeu nenhuma queixa. Os atrasos dos juízes são uma constante. Como é que se resolve? Sim, é um problema. Mas a AAM já explicou esta questão. Acho que só com o aumento de magistrados não se vai resolver esta situação. Como já defendi é preciso pensar noutros meios, meios alternativos, de solução de litígio. A mediação é um meio para isso e a arbitragem também. O Governo deve apostar mais neste último meio, a arbitragem. A AAM já começou essa preparação e temos organizado, com uma entidade de Hong Kong, cursos de formação de arbitragem. Acaba para a próxima semana a primeira turma. Esta pode ser uma solução. Porque é que não existem sociedades de advogados em Macau? Dizemos muitas vezes escritório, mas nem escritórios são, são empresas. O que fez a AAM para mudar isso? Deviam existir, sim. Macau não tem um diploma que regulamente isso. Esta é uma questão que já vem do passado, com a Administração portuguesa. Já apresentámos um projecto de lei para regular as sociedades de advogados, mas ficou lá, esquecida. Com a administração da RAEM também apresentámos. Naturalmente vamos continuar a insistir neste pedido. Considera a justiça lenta? Sim, é lenta. É uma questão complexa. Há vários problemas. Por um lado a sociedade de Macau evoluiu tão rápido e bastante que passámos de um espaço pequeno e agora falamos de nós como uma cidade internacional. Há muitos mais problemas, sejam sociais ou comercias, e, embora os tribunais de Macau tenham aumentado a sua velocidade – temos de ser justos, eles tentaram com mais magistrados –, não é suficiente. Temos necessidade de magistrados experientes, que conheçam a realidade de Macau, para facilitar. Por outro lado, não nos podemos esquecer que o processo judicial é sempre um processo lento, existem fases que não podem ser eliminadas, pois não queremos comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos. Podemos simplificar, mas isso pode não querer dizer que seja o melhor. Não podemos aumentar a velocidade sem proteger os direitos fundamentais. Isso não. É altura de pensarmos nos meios alternativos, a mediação e a arbitragem. Qual será o futuro do Direito de Macau, com um pai gigante como o Direito Português e uma cada vez maior influência do Chinês? O Direito faz parte da cultura de uma sociedade e essa cultura vai evoluindo, não fica parada. Para o Direito de Macau o que me parece é que, tendo uma relação muito estreita com o Direito Português, irá continuar com esta relação mas haverá transformações. O próprio Direito de Macau irá evoluir, tal como o Direito de Portugal se transformou depois de integrado na União Europeia. Podemos olhar para os Direitos que tiveram um contacto íntimo com o português, por exemplo, o Direito do Brasil, ou de países lusófonos. Cada vez mais se afastam do que eram, mas é um fenómeno natural. No futuro, o Direito de Macau será sui generis, ou seja, terá uma identidade muito própria com elementos do Direito de Portugal e, pouco a pouco, elementos do Direito da China continental e até da Ilha Formosa. Prevalecerá depois de 2049? Não sei. Mas acredito que este Direito não será afectado, nos seus princípios basilares. Embora oriundo do Direito de Portugal, este nosso Direito faz parte da nossa história e do sistema jurídico da Europa. Esta estrutura de base não deve ser mexida, não deve ser alterada.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Campas | TSI confirma decisão de absolver Raymond Tam [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá fechado o chamado Caso IACM. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou ontem a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), que absolveu Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e outros três funcionários do crime de prevaricação de que iam acusados. O anúncio foi feito ao HM pelos advogados de defesa dos arguidos, ontem, dia em que a decisão do tribunal superior foi conhecida. Tam, Lei Wai Nong, vice-presidente do instituto, Fong Wai Seng, Chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Sio Kuok Kun, chefe funcional, foram todos absolvidos do crime por que foram acusados, num caso relacionado com o conhecido Caso das Campas. Foi Paulina Alves dos Santos, advogada e assistente do processo, quem denunciou o caso, ao lado do Ministério Público, com ambos a dizer que os quatro funcionários do IACM atrasaram de forma propositada a entrega de documentos relacionados com a atribuição alegadamente ilegal de dez campas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo ao MP. Os arguidos sempre afirmaram ter tentado procurar os documentos, ainda que nunca os tivessem encontrado. A acusação dizia ainda que os funcionários teriam enviado os documentos para o Gabinete da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que tinha a tutela da antiga Câmara Municipal de Macau provisória, de forma a que não fosse possível acusar a superior de ter atribuído as sepulturas ilegalmente. A ex-Secretária foi absolvida pelo Tribunal de Última Instância das acusações relacionadas com as campas e o TJB absolveu, também no ano passado, Raymond Tam e os outros três arguidos de cometerem qualquer crime. Para o tribunal, os factos da acusação não foram provados, nem através das testemunhas, nem das provas documentais trazidas a tribunal. Os arguidos poderiam ter sido condenados até cinco anos de prisão. Paulina Alves dos Santos, que inicialmente tinha dito que não ia interpor recurso da decisão, acabou por fazê-lo. Sabe-se, agora, sem sucesso: todos os arguidos saem absolvidos do caso e não há hipótese de novo recurso. “Foi negado provimento ao recurso da Dra. Paulina, portanto o processo terminou”, começou por dizer ao HM João Nogueira Marques, um dos advogados de defesa. “Não há hipótese de recurso, porque a decisão do TSI é uma decisão que confirma a decisão do TJB. Quando é assim, já não cabe recurso ao Tribunal de Última Instância”, acrescentou Álvaro Rodrigues, outro dos defensores. Os advogados afirmam estar “satisfeitos” com a decisão e resta agora saber o futuro dos envolvidos. O HM tentou perceber junto da Secretaria para a Administração e Justiça, agora com nova responsável, Sónia Chan, qual o destino dos quatro funcionários, mas a única resposta foi de que “não havia informações”. Raymond Tam foi suspenso da presidência do IACM e não viu, depois, o seu contrato renovado. O vice-presidente do instituto, Lei Wai Nong, também foi suspenso e ambos foram alvo, segundo uma resposta do Governo ao HM no ano passado, de processos disciplinares. O HM tentou ainda chegar à fala com Paulina Alves dos Santos, mas não foi possível, sendo que a advogada enviou um comunicado onde frisa apenas que “respeita a decisão do tribunal”, ainda que apenas a tenha conhecido através dos média porque não foi notificada pelo tribunal. “Não vou prestar mais declarações, vou publicar os documentos do recurso elaborados pelo MP no Facebook, o procurador-adjunto, Paulo Chan, também acha que foi crime e que eles são culpadps, fiquei muito surpreendida pelo facto do MP não ter interposto recurso, porque ele tem direito a fazê-lo”, frisou.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteCinema | Obra de Silvie Lai e James Jacinto sobre as Ruínas de S. Paulo estreia hoje Como surgiu a ideia de criar esta peça documental? A ideia de fazer um documentário sobre as Ruínas de S. Paulo é já bastante antiga, porque começou a ser pensada há já cinco ou seis anos. Pensada com pés e cabeça, foi só a partir de meados de 2011, portanto sensivelmente há quatro anos. A ideia sempre foi esta desde o início? Inicialmente, era explorar o tema das Ruínas de S. Paulo, porque sempre achei interessante o facto daquelas ruínas serem originalmente um colégio, para além de ser também uma igreja. Sempre considerei o tema fascinante: saber que há quatro séculos já ali existia uma instituição de ensino com uma certa envergadura e certamente com uma grande importância para Macau, que na altura era uma cidade portuária. Naquela altura estava precisamente a desenvolver-se. E como se desenvolveu até àquilo que as pessoas poderão ver hoje? Depois achámos que, ao trocar impressões com o nosso realizador, era um tema difícil de trabalhar porque eram só as ruínas. Como é que havíamos de produzir um documentário que fosse audiovisualmente interessante? Quando se esteve a fazer a pesquisa é que nos lembrámos de também falar de uma figura que também tivesse ligada a Macau. Porquê escolher Wu Li? O trabalho de envangelização dos primeiros jesuítas já tinha começado no local de onde vem. Converteu-se ao Cristianismo já em idade adulta e é na sequência do falecimento da sua esposa que aparentemente decide aceitar o desafio de ir para o Ocidente. A ideia da viagem de Wu Li era ir até Roma… Deixa até para trás os seus filhos e parte na grande aventura que é viajar até ao outro lado do mundo. No entanto acaba por vir para Macau, onde vive cerca de dois anos. Este filme-documentário é, no fundo, isso: falamos sobre a história das Ruínas de S. Paulo, tendo paralelamente um fio condutor, que é narrativa da viagem de Wu Li até Macau. isto inclui as impressões que recolheu quando aqui esteve. O guião do filme baseia-se em documentos históricos, alguma espécie de diário de bordo da viagem do protagonista? Não. Existem documentos que indicam a presença de Wu Li em Macau, mas não existem crónicas da sua passagem por aqui. Usámos foi um artifício ficcional para tentar imaginar como terá sido essa viagem. O que empregámos foi poemas da sua autoria com Macau como tema. Acabou por ser uma coisa inédita, porque os textos originais estão em Chinês e tivemos que fazer traduções para Português. É basicamente a partir destes poemas que fazemos passar algumas impressões do que ele passou, sentia… Um deles fala sobre as dificuldades que tinha na aprendizagem da língua ocidental, que seria o Latim. O documentário foi inteiramente filmado em Macau? Fizemos filmagens em Macau, claro, em Pequim, em Hong Kong e em Portugal. As cenas de reconstituição da época, que envolveram trajes da época, actores e adereços foram todos em Macau e uma cena em Hong Kong, que teve cavalos. Macau não tem condições para filmar com grandes cavalos. Esta cena, em particular, foi bastante complexa. Em Portugal filmámos em Lisboa e em S. Gonçalo do Amarante, que é uma cidade próximo do Porto que tem um convento com o mesmo nome. A sua igreja tem um frontispício muito semelhante à fachada de S. Paulo. Há alguma relação directa entre as duas igrejas? Sim, enquadram-se no mesmo estilo arquitectónico da altura. Poderá dizer-se que este trabalho tem também uma componente religiosa? O nosso intuito é fazer uma abordagem histórica e a verdade é que a Companhia de Jesus teve um papel e uma influência muitos grandes aqui em Macau. Aliás, na altura era uma instituição com grande poder na gestão da cidade. O que os documentos históricos indicam é que Macau, sendo uma cidade pequena e que estava em desenvolvimento, tinha imensas instituições que eram criadas pela Companhia de Jesus. A Santa Casa da Misericórdia, o primeiro hospital, as primeiras escolas de Macau, o Centro de Leprosos… Uma série de instituições sociais que era de iniciativa desta Companhia. Há que realçar o papel importante que tiveram ao nível dos primeiros intercâmbios científicos e culturais desse período através de Matteo Ricci e outros intelectuais. Silvie Lai, de Moçambique a Macau Nascida em Moçambique, Silvie Lai teve o primeiro contacto com o mundo exterior em português. A produtora formada em Ciências da Comunicação vive em Macau há mais de 20 anos e considera que a região é já a sua casa. Entre diferentes projectos, nutre um forte interesse por Linguística e já produziu dois outros documentários sobre Macau, que descreve como “de estilo mais clássico”. Silvie Lai confessa mesmo que foram “projectos que deram imenso gozo”. No entanto, a produtora admite ter um carinho especial por “As Crónicas de Wu Li no Colégio de S. Paulo”, pelo facto de constituírem um desafio maior e incluírem cenários da época, entre outros elementos. “Desta vez, acabou por ter uma componente ficcional mais expressiva e penso que, sinceramente, conseguimos reunir uma equipa bastante ecléctica”, explicou a autora. O documentário ficcional estreia amanhã no Galaxy, pelas 20h00, e os bilhetes já estão esgotados. Mas o documentário passará também na TDM.
Joana Freitas Manchete SociedadeViolência Doméstica | IAS e associações assinam compromisso de tolerância zero [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) e 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário assinaram ontem um compromisso que pretende impor a tolerância zero à violência doméstica. De acordo com um comunicado do IAS, o compromisso intitula-se “Adesão de toda a cidade, tolerância zero à violência doméstica” e partiu de uma ideia do próprio organismo. “A cerimónia representa uma declaração clara do reconhecimento do espírito de compromisso, que se traduz na elevação do alerta da comunidade prestadora de serviços na prevenção e detecção precoce de casos de violência doméstica no sentido de activar o mecanismo de tratamento de casos de crise, evitar a continuação ou agravamento do problema de violência doméstica e ajudar no desenvolvimento saudável da família”, começa por indicar o IAS. Para a vice-presidente do instituto, Vong Yim Mui, “nos anos recentes” o organismo tem vindo a melhorar “constantemente” o trabalho de tratamento e prevenção da violência doméstica, através do estabelecimento de um mecanismo de colaboração com outros serviços públicos e instituições particulares de serviço social e após a criação de um “sistema de registo centralizado de casos de violência doméstica, da rede de serviços de apoio aos casos de família, da rede de serviços de apoio de 24 horas às famílias em risco e da linha aberta de apoio às vítimas da violência doméstica”. Sem data para a implementação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, o IAS acredita que a assinatura dese compromisso conjunto entre o IAS e as instituições consiste na concretização da meta de “Tolerância zero à violência” e “promove um modo de comunicação interactiva de consideração e amor e eliminando actos de violência doméstica”. O programa inclui acções de formação, mais de 60, sobre a prevenção e tratamento de incidentes de violência doméstica destinadas aos serviços públicos e às associações que lidam com estes casos, “com vista a elevar a atenção dos cerca de três mil trabalhadores da linha da frente para a problemática de violência doméstica e a sua capacidade profissional de lidar com esses casos”, informa o IAS. Da lista de comprometidos fazem parte a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Exército de Salvação (Macau), a Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau, o Movimento Católico Apoio à Família – Macau, a Associação de Luta contra os Maus-Tratos às Crianças de Macau, a Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, a Há Wan Baptist Church e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro. Abertas candidaturas para subsídio para protecção de crianças O Instituto de Acção Social (IAS) abriu as candidaturas para a atribuição de subsídio para a Educação Comunitária sobre o Aumento da Auto-protecção das Crianças, cujo prazo de apresentação decorre até 29 de Janeiro de 2016. A ideia é incentivar e assistir as instituições particulares de solidariedade social de Macau a desenvolver diversas actividades de promoção sobre a auto-protecção das crianças. Estas têm de apresentar uma proposta de actividade sobre o tema. O valor máximo de subsídio a atribuir será de 40 mil patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExtradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong. “O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu. Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro. Fim dos choques eléctricos Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades. “Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM. O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado. Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC dá luz verde a novo edifício para doenças contagiosas e vai demolir dois prédios O Conselho do Património Cultural aprova a construção do edifício de doenças contagiosas ao lado do hospital público, o qual está pensado desde 2004. Foi também aprovada a demolição de dois prédios para acelerar o processo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas ao lado do hospital Conde de São Januário foi ontem apresentado aos membros do Conselho para o Património Cultural e recebeu luz verde para avançar. “Todos os membros consideraram que os edifício das doenças infecto-contagiosas é para construir e que o prazo tem de ser cumprido. Mas não estão de acordo com o início da avaliação de duas construções nesse âmbito”, disse Guilherme Ung Vai Meng. As construções de que fala o presidente do IC irão, assim, ser demolidas, para que o novo centro nasça ao lado do hospital. Os edifícios em causa, com “muitos anos”, dizem respeito ao complexo de apoio aos toxicodependentes e outro serve de armazenamento do hospital. “A localização [do centro de doenças infecto-contagiosas] não pode ser alterada e, como a construção do edifício é muito urgente, foi aprovada a demolição dos dois prédios a fim de se prosseguir rapidamente com a construção do edifício nesta zona, de acordo com o projecto respectivo. Após a votação, os votos dos membros resultaram unanimemente no sentido de não se proceder à abertura dos procedimentos de classificação dos dois prédios, apoiando a construção do edifício na data programada”, pode ler-se no comunicado posteriormente divulgado. O centro de doenças infecto-contagiosas começou a ser pensado em 2004, um ano após o surto da SARS e contemplava a expansão do hospital público. Contudo, um despacho do Chefe do Executivo, de 2008, baixou o limite máximo das construções em redor do Farol da Guia de cem para 60 metros. Em 2010, o projecto teve de sofrer ajustamentos, depois do IC ter descoberto árvores antigas e detectado o lado histórico das muralhas. Este ano, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou que o edifício, que servirá de “instalação de contingência”, deverá ser construído até 2018. Os membros do Conselho para o Património Cultural reconheceram a importância do edifício ficar localizado ao lado do hospital, para evitar o transporte de doentes infectados na cidade. Prédio na Rua Central recuperado É de cor amarela, janelas de madeira e fica na Rua Central, bem perto do Teatro D.Pedro V. É assim o edifício que vai ser recuperado com a ajuda do IC. O pedido de preservação foi feito pelos proprietários e foi ontem aprovado pelo Conselho do Património Cultural, ainda que o IC não tenha revelado números. “Eles (proprietários) pediram apoio, porque esta localização é muito importante. A habitação está ligada ao Teatro D.Pedro V, e tem uma história de 130 anos. Era uma rua importante na altura, com a igreja e lojas. Ponderando o seu valor arquitectónico, e que exige uma alta dificuldade no seu restauro, estamos a favor de que o IC proceda à restauração”, explicou Ung Vai Meng.
Flora Fong Manchete SociedadeHospital | Alexis Tam quer alargar horários para ter consultas também à noite [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu esta semana que pretende implementar a ideia de se “usar um hospital como dois”, o que significa que o Governo pretende alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020. A ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. Alexis Tam acredita que a ideia vai beneficiar os residentes, mas os deputados dizem que só vai dar mais pressão aos profissionais de Saúde. Em declarações ao canal chinês da TDM, Alexis Tam disse que não iria esperar pelo fim da construção do novo hospital público nas ilhas, sendo que iria antes utilizar melhor os equipamentos e as instalações que existem no São Januário, por exemplo, à noite para que os residentes consigam ter uma consulta com mais facilidade. “Os horários do hospital vão alargar, então, até à noite. O plano vai aumentar a eficácia do São Januário e dar mais oportunidade à formação de profissionais de saúde.” O Secretário prevê, contudo, que o hospital vá precisar de mais de 2000 funcionários e diz mesmo que já começou o recrutamento. Cheong U Kuok, director do hospital, concorda com a ideia, mas segundo o jornal Ou Mun, Chan Iek Lap e Wong Kit Cheng, deputados e membros do sector da Saúde, não estão muito a favor. “Embora os Serviços de Saúde venham a recrutar mais profissionais de Saúde, o número dos médicos que vão ser recrutados não excede os 50 e, aos novos, vai faltar alguma experiência clínica, o que pode aumentar mais o trabalho dos trabalhadores que existem. É provável que a qualidade clínica piore”, disse Chan. Já Wong Cheng quer que o Secretário dê mais detalhes sobre a ideia e defende que, antes de tudo, é preciso que o Governo ajuste o regime de trabalho por turnos. SS | É “difícil” promover amamentação devido a anúncios “exagerados” ao leite em pó Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), considera difícil promover a amamentação em Macau devido à publicidade “exagerada” ao leite em pó. O responsável, que participava num programa do canal chinês da Rádio Macau, apontou que o SS já começaram a promover a amamentação desde 2003, fazendo com que a proporção de mães que amamentam os bebés passasse de “55% para 88%”. No entanto, o director considera que os anúncios esmagadores a leite em pó são exagerados e não correspondem à verdade, além de que influenciam a promoção da amamentação. “Os anúncios declaram que os bebés ficam inteligentes depois de beber o leite em pó, o que causa dificuldade na promoção da amamentação. Mas o SS vão continuar a fazer promoção”, explicou.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaOrçamento | Aprovado diminuição de 14%. Deputados criticam acréscimo de despesas Em 2016, o Governo calcula gastar mais 1,5% do que até ao final deste ano, devido ao investimento em projectos. Ainda assim, o orçamento será menor em 14% do que em 2015, devido à queda das receitas do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento da RAEM para 2016 vai cifrar-se nos 103,2 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 14 mil milhões face ao ano corrente. A razão é simples: as receitas do Jogo sofreram uma queda e por isso o Executivo estima arrecadar cerca de 70 milhões de patacas através do imposto especial sobre o jogo, ou seja, menos 14 mil milhões quando comparando com o valor conseguido este ano. No entanto, o valor da despesa será em um milhão de patacas mais elevada do que aquela prevista no orçamento de 2015, ficando-se pelos 85 mil milhões. A justificação dada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tem que ver com os investimentos planeados. Durante a sessão de perguntas na sessão plenária de ontem, o deputado Ng Kuok Cheong quis ter em mãos a especificação das tranches a pagar pelo Plano de Investimentos (PIDDA) – que financia obras públicas e outros investimentos – durante este ano. “Quando ao PIDDA, queria saber: se em 2016 temos 16 projectos e muitos custam mais de 500 milhões de patacas, será possível saber quanto é que vai ser pago e em que altura?”, perguntou Ng Kuok Cheong ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Crise das despesas Três dos deputados presentes questionaram-se acerca do aumento da despesa do Executivo, justificando que a crise económica deveria forçar o Governo a cortar nas despesas e não a aumentar. O deputado Au Kam San usou da palavra para questionar a necessidade do aumento da despesa governamental nas contas do próximo ano. “Porque é que as despesas vão subir, se temos que conter?”, questionou-se Au Kam San. O deputado lamenta que o Executivo possa gastar mais do que o indicado e que não tenha de dar satisfações à AL. Já Song Pek Kei citou a nota justificativa da apresentação do Orçamento da RAEM para 2016 para lembrar que a prática comum em época de austeridade é cortar nos investimentos. “No orçamento do próximo ano não estou a ver a introdução de quaisquer ajustamentos, o que quer dizer que o Governo vai cortar no investimento em obras públicas?”, questionou. José Pereira Coutinho aproveitou para lembrar que a Função Pública adoptou recentemente a política de substituir a comunicação de serviços públicos em papel para formato electrónico. Este método, explica, deveria servir para poupar, mas o orçamento dita exactamente o contrário. “Com a queda das receitas, é necessário termos contenção das despesas e por isso não percebo como é que nas despesas gerais continuamos a ter um aumento”, começou por dizer. “O nosso plano tem como objectivo o serviço electrónico e não percebo esta nova política de, em 2016, comparando com as despesas gerais, temos este aumento no orçamento”, lamentou Pereira Coutinho. Assim, junta-se mais um deputado às vozes que pediram a Lionel Leong que esclarecesse esta matéria. Aos deputados, Lionel Leong respondeu que a crise será vencida através de três pilares: “dependemos dos investimentos, exportação e consumo para manter a vivacidade da nossa economia (…) o novo orçamento do PIDDA está em concordância com a nova proposta da Lei Orçamental”, assegurou. Um tecto para todos Um local onde todos os serviços públicos possam concentrar-se, dando assim vazão a todos os locais dispersos que actualmente ocupam pela cidade. Esta é a sugestão de Ella Lei, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho. A deputada afirma que o número de aluguer de espaços para estes funcionários “aumentou 69%” só este ano. A isto, soma a necessidade de reparações a estes mesmos locais, cujos custos recaem também sobre o erário público. Lionel Leong admitiu estar aberto à criação deste mesmo edifício, ainda que seja necessário saber onde e quando poderá este ser construído. “Entendemos que a construção de um edifício para todos os serviços públicos é um bom investimento e contribui para um melhor controlo da nossa situação financeira”, anunciou o Secretário. “Temos que entrar em contacto com os serviços competentes para saber qual a área necessária exactamente, o terreno não pode ser demasiado grande”, esclareceu. A ideia surgiu devido ao gasto avultado que o arrendamento de espaços de trabalho e armazéns representa para o Executivo. Lei do Enquadramento Orçamental em debate para o ano A Lei do Enquadramento Orçamental vai estar pronta para debate na AL para o ano. Essa foi a ideia deixada ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, durante a sessão plenária. “Recebemos cerca de 410 opiniões de associações e estamos a finalizar alguns estudos para depois dar a conhecer esse relatório (…) as opiniões estão mais relacionadas com a execução e transparência do orçamento e a população apoia esta nova lei do enquadramento orçamental, onde não há grandes alterações”, começou o director por informar. “Vamos ter em conta certos pontos e em termos de funcionamento, vamos continuar a melhorar e após melhoramento técnico, vai entrar em processo legislativo para ser debatida em 2016 na AL”, anunciou Iong Kong Leong. CAM | Mais de 86 milhões já foram reembolsados ao Governo A Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já reembolsou ao Executivo cerca de 86 milhões de patacas dos 17 mil milhões que este emprestou para a construção do aeroporto. O número foi anunciado por um responsável dos Serviços para os Transportes e Obras Públicas numa resposta a Pereira Coutinho, que questionou ontem o Governo sobre quanto é que a Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já devolveu. “O Governo já sabe que a CAM já começou a reembolsar os 16,4 mil milhões, tendo sido já devolvidos 86 milhões”, disse o responsável.
Gonçalo Lobo Pinheiro Manchete PolíticaRamalho Eanes, ex-Presidente da República Portuguesa: “Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável” Foi uma das personagens mais importantes da História Portuguesa contemporânea. Hoje, no dia em que é agraciado em Manila com o Prémio Internacional da Paz, António Ramalho Eanes, nascido em Alcains, concelho de Castelo Branco, fala de um trajecto de vida que passou por Macau, ainda na condição de Capitão do exército português. O antigo Presidente da República Portuguesa – cargo que ocupou de 1976 a 1986 -, relembra a “Questão de Macau” e como o território foi sempre um ponto delicado em todo o processo negocial que conduziu ao estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China no dia 8 de Fevereiro de 1979 O General Ramalho Eanes será agraciado, hoje, em Manila, nas Filipinas, com o Prémio Internacional da Paz Gusi. O que significa essa distinção, precisamente 40 anos depois de um dia tão importante na sua vida? Ensinaram-me a história e, sobretudo, a vida, que poucas são as acções de merecimento que se não fiquem a dever ao esforço de muitos, ao seu trabalho, coordenado por alguém, coordenado para que tenha orientação e coerência estratégica, controlo de qualidade que seja capaz de bem estimular, aproveitar e pedagogizar os talentos e as qualidades de cada um. Assim, considero o prémio que generosamente me foi atribuído como o reconhecimento desse esforço e trabalho colectivos. Não é, pois, um prémio só meu: é um “prémio nosso”, que reconhece o mérito do nosso propósito e empenhamento, do trabalho socialmente responsável que executamos em proveito dos homens, do seu humanizante viver e agir. Estará perto de Macau. Tem prevista passagem pelo território? Não está prevista a passagem por Macau. Escusado será dizer quão feliz me sentiria por voltar a ver esse território e as suas gentes, que me seduziram (mesmo antes de presencialmente as conhecer), que tanto amei e amo (depois de em Macau ter vivido, com os meus militares e com as gentes que contactei, durante mais de um ano). Não passarei por aí, desta vez, pois chama-me a Portugal a satisfação de compromissos que assumi e, também, porque devo poupar a minha mulher a viagens longas e, sobretudo, a situações de forte impacto emocional, o que seria inevitável acontecer visitando Macau. Como disse, a sua ligação ao território é já antiga. Está ligado à história de Macau na condição de militar, como Capitão (1962-63). O que recorda desses tempos? Recordo, sobretudo, Macau do “meu tempo de capitão” – tranquilo, pouco desenvolvido, quase paroquial mas, também, já cosmopolita. Os macaenses, essa quase “nobreza” cultural, tão bem e tão tolerantemente representada nesse casamento de mútuo consentimento entre a grande China milenar e Portugal, país que, sendo exíguo e excêntrico, fôra capaz de oferecer ao mundo a primeira mundialização – a do espaço finito, lhe chamaram intelectuais e geoestrategas de renome. Macau era, então, uma terra de convivial respeito luso-chinês, uma terra predominantemente chinesa (como não poderia deixar de ser), com uma cultura distintiva – a macaense – em que as culturas, lusa e chinesa, harmoniosamente, se haviam sintetizado. Em Coloane existe um Largo do Presidente António Ramalho Eanes. Como se sente com esse facto? De Coloane lembro a sua beleza, o encanto das suas terras de Cheoc Van, de Hac-Sá e Ká Hó. A minha primeira unidade como comandante (responsável por Coloane e pela Taipa), os meus militares, os amigos chineses (em especial, os senhores Veng-On e Ven-Kei) e os amigos luso-chineses (nomeadamente, o então comandante da polícia e, depois, meu compadre e grande empresário, Dias Ferreira), com os quais muito aprendi e que, com saudade, recordo. Recordo, com saudade também as praias quentes de Coloane. A praça com o meu nome significa, para mim, o reconhecimento pelo amor que dediquei e dedico àquelas terras, às suas gentes de então, que continuidade e unidade terão nas gentes de hoje. E sobre a famosa “Questão de Macau”. As negociações com a China e com o seu homólogo Deng Xiaoping foram difíceis? Não, não foi difícil o diálogo com Deng Xiaoping, que bem conhecia Macau, a sua história e o seu presente, de então. E não foi difícil porque, diria, todos “os jogos já estavam feitos”. E permitir-me-ia aproveitar a sua pergunta para relembrar que um primeiro passo desses “jogos” terá sido dado logo a 6 de Janeiro de 1975. Em nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, publicada pela imprensa, se refere que, para o governo português, o governo de Pequim era o único representante de todo o povo chinês; que a Formosa era parte integrante da República Popular da China, que o território de Macau poderia ser objecto de negociação no momento considerado oportuno por ambos os governos e que Portugal assumiria, entretanto, a plena responsabilidade pelo respeito rigoroso dos direitos dos cidadãos chineses residentes em Macau. A 13 de Janeiro de 1975, através do porta-voz do MNE de Pequim, declarava a China que o governo da RPC considerava com simpatia a nota do governo português, que a posição sobre a Formosa era satisfatória, mas que subsistia, infelizmente, uma diferença entre as posições dos governos chinês e português sobre Macau. Macau sempre no caminho… Entendia a China que Portugal não fora claro em relação à situação de Macau, em não o reconhecer explicitamente como território chinês. Em 1978, o Embaixador da China em Paris teve vários encontros com os sucessivos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, designadamente Melo Antunes, Sá Machado, Mário Soares por várias vezes, e, por último, Freitas Cruz, e nem a mudança tão frequente de responsáveis prejudicou a nossa actuação em Paris, ao menos do ponto de vista das orientações e instruções quanto à China. A intenção de firmar um acordo entre Portugal e a RPC data do II Governo. A assinatura não se fez, então, por duas razões: primeiro, devido a dificuldades levantadas em Conselho de Ministros por um ministro que não o dos Negócios Estrangeiros e, segundo, devido à exoneração do Primeiro-Ministro Mário Soares. E quando é que as partes se começaram a entender? Os termos do acordo foram encontrados em Junho/Julho de 1978. O processo é plenamente retomado durante o IV Governo (Mota Pinto) e, na sequência de aturadas negociações, tudo ficou pronto para a cerimónia da assinatura do acordo, que deveria ter lugar a 10 de Janeiro de 1978, na Embaixada de Portugal em Paris. Os textos, nas suas três versões, bem como o local e a hora da assinatura, tinham recolhido a aprovação dos chineses. Combinara-se que à assinatura do acordo, na manhã desse dia, se seguiria a publicação de um comunicado oficial, simultaneamente em Lisboa e Pequim. Com surpresa, na véspera do dia da assinatura, ou seja, no dia 9, o nosso embaixador em Paris recebeu, do governo português, a indicação para pedir quatro modificações nos textos já acordados e que tinham sido já lidos pelos ministros Sá Machado, Correia Gago e Freitas Cruz, pelos primeiros-ministros e pelo próprio Presidente da República, cuja opinião era inteiramente favorável. O primeiro-ministro Mota Pinto conhecia igualmente os textos ao ponto de ter manifestado a vontade de ser ele a ler o comunicado. Qual a reacção do lado chinês? Apresentado o pedido ao embaixador chinês, este, feitas as necessárias consultas, transmitiu a aceitação de três das quatro modificações sugeridas, tendo recusando apenas uma. Surpreendentemente, a parte portuguesa voltou ao ponto inicial, tendo retirado todas as modificações que anteriormente propusera, sugerindo, em contrapartida, a introdução de uma nova. Na previsão da parte chinesa se declarar impossibilitada de considerar nulas as alterações concedidas e de não acordar na que só então propusera, o nosso Embaixador recebeu instruções do governo no sentido de que, nessa hipótese, devia suspender a assinatura do acordo, sem deixar romper as negociações. A RPC, estranhamente, aceitou a alteração tão extemporaneamente apresentada pelo governo português. Finalmente, o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China foi assinado no dia 8 de Fevereiro de 1979, na nossa embaixada em Paris. E Macau, como ficou no meio disso tudo? Existiu em todo o processo negocial um ponto delicado, que foi o de Macau, que a parte chinesa, após a abertura das negociações, colocara como questão prévia. Todavia, o realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado. Assim, existia uma posição de princípio – chinesa – sobre o caso, mas havia também o reconhecimento do peso da História. Macau é um problema legado pela História. A admissão desta proposição por ambas as partes era fundamental: nem nós podemos modificar a posição chinesa de princípio, nem os chineses negam o facto histórico. Admitido isto, fixou-se o compromisso, por uma e outra parte, de que nunca se recorreria à iniciativa unilateral no sentido de uma modificação do status quo, nem via de abordar o problema que não fosse a da negociação, em momento considerado oportuno por ambas as partes. Lembrava, ainda, a propósito desta primeira fase, que a Assembleia da República felicitara, a 10 de Fevereiro de 1979, o Embaixador de Portugal em França pela conclusão das negociações com a República Popular da China, não tendo sido, na altura, considerado como factor impeditivo de tal gesto o desconhecimento do próprio texto do acordo. Durante os anos subsequentes, a questão de Macau terá sido devidamente abordada pelos responsáveis das duas partes. A questão de Macau volta a ser abordada na comunicação social portuguesa – já na segunda fase, ou seja na fase pós-negocial – a propósito da visita do Vice-Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto, à RPC, efectuada em Maio de 1984. Fazendo fé no relato do Embaixador de Portugal em Pequim, o ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC referira, em tal oportunidade e a propósito de Macau, que a evolução da questão não iria trazer dificuldades a Portugal, sendo seguro que os interesses portugueses não deixariam de ficar acautelados. Embora as autoridades chinesas não tivessem ainda estudado detalhadamente o problema, afigurava-se-lhe que o estatuto que iria reger futuramente o território de Macau seria tendencialmente idêntico ao que fosse acordado, com as autoridades britânicas, para o território de Hong Kong. A visita que o Primeiro-Ministro Mário Soares efectuara ao Japão em nada viera alterar os dados da questão. O que é que Portugal ganhou e perdeu com a transferência de soberania? É, para mim, contabilidade bem difícil de fazer. O realismo da racionalidade leva-me a entender e a aceitar que é preciso fazer, e fazer bem, o que indispensável e inevitável é, histórica, política ou, mesmo, economicamente. Razão, entendo eu, tinha Kant quando afirmava: confio “na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Nesta perspectiva, fez-se o que tinha de ser feito e fez-se, em minha opinião, bastante bem: salvaguardada se manteve a cultura de Macau, naquilo que ela tem de distintivo, e que é um apaixonante e quase indecifrável sincretismo sino-luso e os seus interesses específicos. Creio que muito importante será Macau para a China, potência de milenar preocupação meritocrática pelos saberes acumulados pela acção de um mandarinato, pela capacidade de se renovar e, mesmo, quase, de renascer, com o compreensível propósito estratégico de ser uma superpotência mundial, uma superpotência “tranquila” (espera-se). Mas que papel poderá Macau no contexto da Grande China? Creio que muito importante poderá ser Macau para a China, essa China “renascida”, com o poder exercido por esse “mandarinato meritocrático”, que a tornou a “fábrica do mundo e o primeiro credor dos EUA”, com um crescimento excepcional do seu PIB. Macau poderá ser um pilar de suporte das muitas pontes que a China, na mundialização crescente, terá de lançar. Desde logo, para Portugal, país atlântico e europeu, pela sua pertença geográfica, cultural e estratégica. Através de Portugal poderá a China acentuar a sua presença e acção na economia da Europa e África, em especial. Depois, para os países que formam a CPLP, em especial Brasil e África. Finalmente, para todo o mundo onde existam significativas comunidades de Língua Portuguesa. Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável, tanto como mercado como destino de investimento, como parceira importantíssima na nova circunstância política portuguesa. E, dada a “exiguidade económica” de Portugal, será sobre Macau e regiões limítrofes que Portugal deverá fazer incidir o seu “esforço estratégico” sobre a China, utilizando e potenciando, em especial, a sua pertença à União Europeia e à CPLP. Ramalho Eanes com Ma Man Kei Será esse o novo Macau… Talvez porque esteja velho, sinto uma certa nostalgia pela velha Macau (que, quase sempre, com decoro, fizemos de conta que era nossa, quando, na verdade, era da China). A sua pergunta, e também a minha resposta, lembram-me uma frase de Marguerite Yourcenar: “só se possuem eternamente os amigos de quem nos separámos”. É verdade que espero, espero confiadamente, que não nos tenhamos separado de Macau; que, com uma adequada e ousada estratégia, encontraremos motivos para um novo reencontro, de mútuo proveito, mérito e futuro, com a RPC. Foi Presidente da República Portuguesa de 1976 a 1986. Como recorda esses tempos? Recordo, sobretudo, o sucesso que a transição, institucionalização e consolidação da democracia, em partidos políticos, representaram e constituíram. E recordo todos os que para isso contribuíram, respondendo como podiam e sabiam, sempre com empenho da sua responsabilidade social (que consiste, como sabe, em tudo cada um fazer para preservar e desenvolver a Pátria, garantindo-lhe presente e futuro de modernização económica e de justo desenvolvimento social). Recordo os que, vencendo naturais temores e assumindo riscos, confiaram em mim, me apoiaram, me obrigaram, quase, a manter firmeza de ânimo. E, nestes, recordo, em especial, os que, de armas na mão, em 25 de Novembro, se empenharam em restituir aos portugueses a promessa de Abril – a devolução inteira da liberdade aos portugueses, do seu indeclinável poder soberano. E recordo, com sentida homenagem, os que, nessa acção patriótica, de honra militar, perderam a vida. Recordo, também, a acção de mérito, e não raro de mérito exemplar, de muitas das organizações da sociedade civil, de universidades, de formações sociais, de forças políticas e o povo, em geral, que os meus soldados me haviam ajudado a perceber e a amar. Recordo, ainda, o apoio da então CEE e relembro, como dívida impagável, os conselhos e apoio de alguns dos líderes do mundo de então (em especial Helmut Schmidt, da então RFA, e de Tito, da então Jugoslávia). E recordo o apoio sem falhas, consciente, da minha mulher; o apoio, sentido, dos meus filhos, crianças ainda, que me transmitiram força para ultrapassar desaires, ânimo para correr riscos, vontade para os vencer. Como fez questão de lembrar na resposta anterior, após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado, pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por si, liquidou a revolta substituindo o PREC – “Processo Revolucionário em Curso” pelo “Processo Constitucional em Curso”. Foram momentos complicados, presumo? Sim, muito complicados e perigosos, também. A comprová-lo a eminência de uma guerra civil, de imprevisíveis e mui nefastas consequências. A evolução do processo político (do chamado PREC) mostrava a credibilidade de uma tentativa, próxima, de conquista do poder pelas armas. Perante esta ameaça, e para lhe fazer face, decidiram, os “moderados”, organizar clandestinamente uma força militar. Para este grupo militar se convidaram oficiais de alta qualidade, demonstrada em combate e, também, em acções de comando e funções de Estado-Maior. Conseguiram, eles, organizar uma força militar dotada de alta qualidade e eficácia, com a participação, importante, em especial dos comandantes das Regiões Militares Sul e Centro. Ao golpe político-militar do gonçalvismo militar e da FUR, sua aliada com expressão de alta qualidade militar, exibida pelos pára-quedistas na apropriação militar das bases aéreas, respondeu o grupo militar dos moderados com o sucesso conhecido (facilitado pelo facto de aos autores do golpe ter falhado o esperado apoio de Otelo). Interessante será referir que ao golpe se respondeu, como sempre se pretendera, com legitimidade político-hierárquica (nele se comprometendo Costa Gomes) e com a preocupação de evitar baixas e de, com determinação e oportunidade, reduzir a vontade de combate do adversário e, assim, evitar uma guerra civil. Creio que interessante será, ainda, relembrar que: na ordem de operações do Grupo dos Nove se não esqueceu de esclarecer que era propósito, da acção militar de resposta, proceder ao “estabelecimento das vias que conduzissem (…) à democratização efectiva e pluralista (…) do País”; neutralizado o adversário, se resistiu a todas as pressões para prender elementos pertencentes a partidos políticos e à Intersindical, e ilegalizar formações partidárias (PCP e extrema esquerda). Logo a 26 de Novembro, Melo Antunes, em intervenção televisiva, não só diz peremptoriamente “não” às “sugestões” de dissolução partidária como sublinha “que a democracia implica a integração dos adversários”; não se esqueceu a legitimidade democrática, aliás já representada pela Assembleia Constituinte. Assim, se redefiniu o papel político das Forças Armadas, através da Lei 17/75, na qual “pela primeira vez se explicita o princípio da subordinação das Forças Armadas ao poder político” legítimo na origem (legitimação do título) e coerentemente legal e eficaz na acção governativa (legitimidade de exercício); declarando-se, inequivocamente, as Forças Armadas políticas (mas apartidárias, neutras), se procedeu, de imediato, à sua reinstitucionalização, quer dizer, à recondução à sua ideologia formal (unidade, hierarquia e disciplina) e aos seus valores institucionais de tradição e referência (patriotismo, camaradagem, coragem física e moral, formação permanente e competência). Teve vontade ou surgiu a possibilidade de voltar a candidatar-se a Presidente da República? [quote_box_left]“O realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado[/quote_box_left]Senti essa tentação quando, depois de cuidadosamente ter reflectido sobre o País e a sua história (a de curta, média e longa duração), senti que se impunha estabelecer pontes de consistência política entre o presente e o futuro, no quadro de um bussolamento estratégico de reformas deliberadas que pudessem concitar o acordo da grande maioria dos portugueses (pelo facto de se poder tornar evidente a essencialidade da sua importância para o presente e futuro da Nação). Este meu juízo nada tem a ver com posições de “velho do Restelo”. Sabia, eu, que muito mudara – e mudara para melhor – no País. Para além das liberdades e da democracia, já consolidadas (embora ainda não devidamente participadas pela sociedade civil), notável fora a modernização económica efectuada e, também, o desenvolvimento social conseguido, o caminho percorrido, portanto, para a igualdade (uma igualdade diferenciada pelo mérito). Desisti, no entanto, daquela tentação porque entendi que não resulta politicamente ter razão antes do tempo. O tempo não era então, ainda, propício a realizações deste propósito. E, aliás, esse propósito exigia ainda uma vitória, que me não era fácil conseguir, por razões diversas, nelas incluindo a falta de apoio financeiro. Foi um dos rostos fortes do Partido Renovador Democrático (PRD). O que falhou no partido para que não conseguisse chegar até aos dias de hoje, depois de tempos de grande pujança nos anos 80? O PRD surgiu perante uma necessidade imperativa: contribuir para debelar a crise que assolava o País e ameaçava a indispensável “unidade popular” – crise que expressão diária tinha em falências de empresas, despedimentos, salários em atraso e, até, fome (aliás, denunciada sem tibieza pelo, então, Bispo de Setúbal, D. Manuel Martins). Foi, aliás, esse sentimento de necessidade e urgência que fez ao PRD aderir muitas figuras de relevante mérito, profissional e político, e de grande prestígio. Nasceu e logo, mal (mal porque não dispunha nem de estruturas, nem de meios), se transformou numa grande força política. Alguns cidadãos o acusam de ter “nascido” tarde demais. Concordo, mas com uma pequena variação: nasceu tarde ou cedo demais. Erros políticos cometidos, nomeadamente por mim (que perfil não tinha para governar uma organização partidária, como governados eram, então, os partidos), terão frustrado o povo e tê-lo-ão levado a divorciar-se do PRD. Creio, no entanto, que o PRD terá contribuído para alterar o modo de fazer política. E certo estou de que os valores que prometeu defender, e contribuir para realizar na sociedade civil e no poder político, permanecem bem actuais. Comprova-o, até, em minha opinião, o actual neo-republicanismo, “que tem sido propulsionado (…) pela crise que (…) ameaça as sociedade liberais modernas e que propugna pelo regresso (…) a essa «ética das virtudes», que prescreveu, como remédio para a «enfermidade moral» do nosso tempo”. Actualmente, como vê o papel de Cavaco Silva na resolução da questão das Eleições Legislativas de 2015? Conhecendo relativamente bem o Senhor Presidente da República, Cavaco Silva, e considerando a sua longa experiência política, o seu “institucionalismo” e a sua preocupação democrática, estou certo de que tudo fará para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, atendendo não só à legitimidade de título (conferido pelas eleições, mas também a legitimidade de exercício (eficácia na realização do bem comum) do futuro governo a constituir. Um governo de esquerda em Portugal, com PS, PCP e BE é possível? No seu tempo como Presidente da República, possivelmente, seria algo impensável… Hoje, olhando a situação parlamentar, parece não só possível mas incontornável. No meu tempo, muito diferente eram o mundo, a Europa e Portugal, e, neste, a sociedade civil, as formações partidárias e as forças sociais. Não é, pois, razoável, nem política nem intelectualmente, esquecer este facto. No meu tempo não era, ainda, possível um governo de esquerda em Portugal, sobretudo pelo antagonismo ideológico existente entre PS e PCP. Voltando à China. Como vê o crescimento deste gigante outrora adormecido por muitos anos? Sempre achou possível a China chegar onde chegou? Não, não acreditava num renascer tão rápido quão fulgurante. A China, com a sua política de abertura ao mundo e com as ousadas reformas económicas e sociais, inicialmente protagonizadas por Deng Xiaoping, assumiu um novo e relevante papel geoestratégico, geopolítico e geoeconómico, também. A China é e será cada vez mais determinante nos contextos internacionais, de natureza política, económica e, mesmo, militar, e de tal maneira o é já, e será, que arriscado não será dizer que provocou já um reequilíbrio, ainda em incompleta configuração, é certo, à escala mundial. Também no seu interior, a China é palco de impressionantes mudanças. Pela primeira vez na sua história, cerca de metade dos chineses vive em grandes cidades e adquiriu ou está em vias de adquirir o estatuto de classe média. Há, evidentemente, o problema dos chamados “direitos humanos”. Questão, esta, bastante complexa porque os valores asiáticos, de que reclamam muitos intelectuais chineses, decorrem do confucionismo, que enforma a tradição e a cultura chinesas; confucionismo que defende “a prioridade da família sobre o indivíduo, o primado da ordem social sobre as liberdades individuais, o respeito pelos mais velhos e pelas hierarquias”. Creio, no entanto, que esta será questão que a RPC resolverá, pois como diz Liu Xiaobo, citado por Anne Cheng no livro La pensée en Chine aujourd’hui: “Todas as noções ocidentais de (…) direitos, cidadania, (…) foram (…) formadas na modernidade ocidental (…). Temos, pois, razões para esperar que as noções chinesas de relações de propriedade, de estrutura jurídica, de cidadania e de democracia tomem progressivamente forma à medida que a modernidade chinesa avance com a história”. E creio que assim acontecerá porque, tal como disse Kant, “confio também na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Ramalho Eanes com Deng Xiaoping Foi um militar que esteve presente em várias frentes de combate nas regiões Ultramarinas portuguesas. Como viveu esse momento conturbado da história portuguesa? Com um grande sentido de responsabilidade pelos meus homens e pelas missões, que eles e eu devíamos cumprir, com competência, eficácia e rigor. Nomeado General de quatro estrelas em 24 de Maio de 1978, passou à reserva, por sua iniciativa, em Março de 1986. Em 2000, recusou a promoção a Marechal. Porquê? Recusei por uma questão de coerência relativamente à minha responsabilidade social, de homem e de cidadão – de homem, que comandou homens e que alguns, que nunca esquece, viu morrer; de cidadão que teve participação na governação das Forças Armadas e do País. Não creio que a aceitação da promoção a Marechal proporcionasse ao País ou, mesmo, às Forças Armadas qualquer benefício. E, não escondendo o orgulho que sinto pela minha carreira militar, sei, sem falsa modéstia, que camaradas meus havia com mais mérito que eu. Está com a bonita idade de 80 anos. Que retrospectiva faz da sua vida. Tem sentimento de dever cumprido? Sinto que procurei viver a vida nunca descurando as “circunstâncias”, as adversas sobretudo, no fundo para evitar que a vida se tornasse destino, deixasse de ser aventura de sonho, projecto de esperança e realização, realização, aliás, sempre inacabada e nunca inteiramente satisfatória. Muito gostaria de ter feito, mais e melhor. Mais e melhor pelos meus pais, pela minha mulher e os meus filhos e netos, pelos meus soldados e, também, pela minha Pátria. Aos portugueses de Macau [quote_box_right]Amem e façam por Macau, aquilo que esperam que os outros portugueses façam pelo nosso País[/quote_box_right]Olhando o mundo em acelerada mudança, mudança policrísica, como se sabe, e as exigências que, aos homens, já formula e promete, eu ousaria dizer aos portugueses que tudo invistam na educação dos filhos e netos; que invistam tempo, afecto, cultura e “fazenda” na sua preparação académico-profissional. Só assim, bem “armados”, eles poderão desfrutar da sua liberdade de agir e, nesse agir, encontrar a felicidade possível. E gostaria de lhes dizer, ainda, que se unam em organizações que promovam a solidariedade e o afecto cidadão e que nelas se empenhem para melhor defenderem os direitos, interesses e justas aspirações perante a sociedade civil, de que fazem parte, e perante o poder político, com o qual, em conjunto, devem procurar manter uma dialógica relação contributiva do bem comum e afirmativa da personalização cultural que herdaram e que os desenvolve e os enforma. E, ainda, que amem e façam por Macau, também terra sua, aquilo que esperam que os outros portugueses, os residentes em Portugal, com empenhado e fecundo trabalho e acrisolado amor pátrio, façam pelo nosso País.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Esposa de funcionário quer apurar circunstâncias da morte. Organismo promete “responder” às dúvidas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da carta entregue na Assembleia Legislativa – e publicada no HM – Pun Fung Cheng, a esposa do trabalhador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que se suicidou, garante que vai continuar a tentar apurar as circunstâncias da morte do marido. Já o CCAC, que optou por colocar um comunicado online em vez de responder directamente às questões colocadas pelo nosso jornal, indica que o caso foi um suicídio e que tudo foi investigado como deveria ser, mas diz também que vai responder às dúvidas de Pun Fung Cheng. A mulher queixa-se que o relatório de investigação feita à morte do marido “conta o assunto de forma muito simples” e não menciona o que diz ter sido uma eventual punição ao marido. “Só tem informações aparentes, nem sequer menciona se ele foi castigado e o problema que aconteceu”, explicou ao HM, visivelmente emocionada. Pun já tinha referido na carta a que o HM teve acesso que suspeita que o marido “estivesse em pânico” por este ter cometido um erro e estar a ser investigado, apesar de lhe ter dito que os superiores não iriam puni-lo. “Não percebo por que precisou de dar esse passo [do suicídio]? Eu não sei a situação real, mas o facto é que, seja o que for, algo influenciou a sua forma de estar. Mas não consigo perceber porque é que ele ficou tão afectado.” A esposa assegura já ter enviado uma carta à comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do CCAC, bem como pediu ajuda a um deputado. Pun ainda não sabe como “vai continuar” a queixar-se e a seguir o caso, mas garante que quer apurar as verdadeiras causas da morte do marido. Até porque, diz, se ele escolheu o local de trabalho para se matar é porque se sentiu pressionado lá. CCAC promete Na carta e na conversa com o HM, a viúva volta a referir a “prática de gestão” dentro do CCAC, nomeadamente no que toca aos superiores. Fala em pressão e “má comunicação entre superiores e subordinados” e diz que “os superiores talvez sejam muito rigorosos”. O HM tentou obter uma reacção do Comissariado, até porque a André Cheong foi questionado, através de uma carta, pela viúva. O HM quis saber, por exemplo, se o CCAC considera que cumpriu todas as normas de investigação no caso, se o falecido terá sido ameaçado, como acusa a esposa, e se cometeu algum erro. Quisemos também obter um comentário sobre o facto dos funcionários do CCAC se queixarem, alegadamente, de problemas de gestão, como menciona a esposa na carta. Mas o comunicado enviado a todos os média pouco diz, focando-se mais na forma da morte, ainda que não haja dúvidas de que se tratou de um suicídio. O CCAC adianta, contudo, que vai responder às dúvidas da mulher. “O CCAC recebeu, na semana passada, a carta encaminhada pelo Gabinete do Chefe do Executivo e irá responder formalmente a todas as questões nela suscitadas sobre o relatório de averiguação interna”, explica o organismo, referindo de resto que “o caso foi reconhecido como sendo um suicídio” e que foi criado “um grupo específico para proceder a uma averiguação interna sobre o incidente”.
Joana Freitas Manchete SociedadeCâmara de Comércio Europeia | UE pode ajudar na diversificação económica de Macau A Câmara de Comércio Europeia de Macau entra agora numa nova fase, depois de Pedro Cardoso ter subido à presidência. Mais e melhor trocas e serviços entre a RAEM e a UE continuam a ser focos principais, mas o novo responsável fala ainda na prestação de serviços e melhores ligações a um mundo globalizado [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]edro Cardoso foi, o mês passado, eleito presidente da Câmara de Comércio Europeia de Macau e o novo responsável já tem planos na manga para aumentar as negociações entre a RAEM e a UE. Depois de um ano que foi de “consolidação” – como frisou no discurso que teve lugar no evento de comemoração do segundo aniversário da Câmara, na segunda-feira à noite – Pedro Cardoso fala em “dois grandes pilares” de desenvolvimento para 2016. “O primeiro tem a ver com a melhoria das conexões face às principais instituições de Macau, tanto do ponto de vista institucional, como económico. Por outro lado, [queremos] também uma melhoria muito acentuada das ligações a outras partes do mundo, em particular à Europa e à China continental e à zona do Delta do Rio das Pérolas, porque hoje em dia Macau é um ponto no meio de uma rede de contactos e se estamos fora dessa ligação obviamente não temos qualquer sucesso”, disse o também director-executivo do Banco Nacional Ultramarino ao HM. O segundo pilar, como referiu, foca-se na prestação de serviços aos membros da Câmara de Comércio Europeia, algo considerado importante pelo novo responsável da organização. “Se não nos focarmos na prestação de serviços, não vamos ter sucesso. Portanto, a nossa lógica é obviamente, pouco a pouco, ir melhorando os serviços que prestamos e aumentar também esses serviços.” Incentivos e diversificação Estabelecida há dois anos, a Câmara de Comércio Europeia viu a sua liderança substituída o mês passado, quando Pedro Cardoso subiu à presidência, substituindo Franklin Willemyns, que se reformou, e Kevin Thompson, professor da Universidade de Macau, foi escolhido para a vice-presidência. Durante o evento que marcou o segundo aniversário do grupo, e que teve lugar no Sofitel, foi ainda anunciado o lançamento de “Prémios de Euroexcelência” da Câmara de Comércio que, segundo Pedro Cardoso, permitem estimular as trocas comerciais. A CESL-Ásia, a cargo de António Trindade, e a Macau Legend, de David Chow, foram duas das empresas distinguidas. Além de um acordo com a Câmara de Comércio Europeia de Hong Kong, o aumento das trocas comerciais com a Europa é visto por Pedro Cardoso como uma mais valia para a própria diversificação económica tão almejada em Macau. “A Europa traz um projecto de valências do ponto de vista da experiência e de qualidade dos produtos que é fundamental hoje em dia em qualquer geografia. Obviamente, Macau tem muito a ganhar porque, apesar da distancia física que nos separa, a Europa é o segundo parceiro económico de Macau”, frisou o responsável ao HM. Mais e melhor As trocas comerciais foram exactamente um dos pontos por que pegou Vítor Sereno, presidente honorário da Câmara e Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, que fez questão de referir que, apesar das quebras nas receitas do Jogo, Macau continua a ser “uma das melhores economias do mundo” e, a Europa, ideal para ajudar na diversificação económica. “Há muito espaço para criar parcerias que podem resultar em novas indústrias, novos produtos e novos serviços”, frisou, indicando que a UE continua a ser o segundo maior exportador de produtos para a RAEM, depois da China, totalizando 24% de todas as exportações. Foi também assunto referido no discurso de Vicent Piket, director do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau. “Não podemos ficar parados, porque é um facto que a economia de Macau tem vindo a desacelerar. Temos, por isso, de fazer mais nas trocas comerciais e não só. Temos de construir uma forte parceria económica a longo prazo, até porque estamos prontos para ajudar Macau a diversificar a sua economia”, disse, sem deixar de sublinhar ao HM que essa diversificação é “um trabalho duro devido à predominância do Jogo”, mas que é possível “construir à volta” desse enfoque. Ambrose So satisfeito com escolha de Cardoso Ambrose So, presidente honorário da Câmara de Comércio Europeia de Macau, mostrou-se satisfeito com a escolha de Pedro Cardoso para a presidência do grupo. “Acho que é um bom líder para a Câmara, está cá há muito tempo, compreende Macau e compreende a Europa, por isso acho que estamos bem servidos”, frisou. O também director-executivo da Socidedade de Jogos de Macau (SJM) aponta ainda que a evolução de Macau como centro de lazer e turismo pode dar origem a mais trocas comerciais e acordos entre a RAEM e a Europa. Ajuda legal para Macau Vincent Piket anunciou ainda o início da terceira fase de um programa de cooperação na área jurídico-legal, que pretende ajudar Macau no aconselhamento legal de “áreas de interesse para o Governo”. A formação de intérpretes-tradutores continua a ser outra das apostas da UE para Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio no CCAC |Pereira Coutinho pede investigação independente O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto. “A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça. Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu. “É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa. O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)
Filipa Araújo Manchete SociedadeTáxis | Adiamento na revisão de Regime não causa surpresa, mas problema “tem de ser resolvido” A palavras de Sónia Chan não causaram surpresa. A revisão do regulamento dos táxis só chegará, a correr bem, para o ano. O atraso de um problema que deveria ser “corrigido já” [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Não estou nada surpreendido”, começa por dizer Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxis (MTPA, na sigla inglesa), quando questionado sobre as declarações da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que indicam que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. Para o presidente, as declarações da Secretária não causam qualquer tipo de surpresa até porque “há oito anos” que esta proposta de revisão está em cima da mesa. “A primeira tentativa foi há oito anos, portanto não estou nada surpreendido (…) até porque já estamos em Novembro, portanto já se percebia que isto não ia acontecer este ano”, argumentou, adiantando que os atrasos “são coisas comuns em Macau”, disse Andrew Scott. A promessa da entrega da proposta de revisão já ultrapassou o prazo de validade: primeiro, o Governo garantiu que a iria entregar no final do ano passado, algo que nunca chegou a acontecer, e depois neste ano, tendo considerado até a matéria urgente. “Todos os anos [o Governo] diz que será entregue. Todos os anos. Mas isso na realidade nunca acontece”, aponta Scott, frisando que não acredita que, desta vez, Sónia Chan consiga cumprir a promessa. Muita pressão/h4> Para o director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, Tony Kuok, os atrasos justificam-se com a pressão que recai em cima da Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), relativamente à necessidade de estudar as licenças de táxis e o investimento dos transportes públicos e, ao mesmo tempo, elaborar uma proposta de revisão. “Esse trabalho todo provoca muita pressão. Por isso é que se atrasou”, disse. “Existem interesses de dois lados: os donos das licenças de táxis – que esperam manter a forma de investimentos – e os condutores dos veículos que esperam que a nova revisão permita que os próprios obtenham as suas licenças”, explicou. Esta dualidade de interesses causa, para Tony Kuok, uma grande polémica e é preciso que o Governo consiga equilibrar estes dois lados. O director aponta ainda que até à entrega da proposta há muito a fazer, algo que poderá atrasar os trabalhos. “Há ainda muitos passos a tomar, depois da proposta estar elaborada tem de ir à DSAJ para apreciação, que a passará para o Conselho Consultivo do Trânsito. Até ao momento não se fez nada disto”, apontou. “É altamente necessário”, defende, “que o processo de revisão do regulamento seja acelerado.” Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, concorda com quase tudo. Para ele, além de rápido, o Governo deve recolher a opinião das pessoas quanto antes. “Só assim”, afirma, “poderá ser criado um regulamento mais objectivo e de encontro aos interesses da sociedade.” O presidente recordou ainda que o ex-director da DSAT, Wong Wan, afirmou que a DSAJ já tinha alertado para contradição do regulamento com outras leis, sendo por isso necessária uma correcção. “Isto fez com que o Governo não tenha conseguido entregar a proposta à Assembleia Legislativa”, argumentou. Uber precisa-se Wong Peng Kei defendeu ao HM que o Governo deve criar um sistema de táxis idêntico ao serviço de transporte Uber, mas de forma “completamente legal”, algo que poderia ser uma verdadeira solução para o cenário actual do território. A ideia é partilhada, em declarações ao jornal Ou Mun, pelo académico Li Xin que defende também a criação de uma plataforma numa rede social que permita às pessoas chamar um táxi. “Isto poderia satisfazer a população que tão descontente está com o serviço local”, sublinha. Li Xin fez menção à questão jurídica, relacionada com o serviço de transporte privado, que a Uber enfrenta, considerando que este serviço deve ser usado como exemplo para Macau. “Tendo em conta a experiência no interior da China, Macau pode criar uma plataforma, numa rede social, para os táxis, como funciona a aplicação móvel da Uber. Através de tecnologia é possível aumentar a eficiência e a competitividade do sector, bem como satisfazer a necessidade de deslocação dos residentes e turistas. Isto resolve o problema na dificuldade de apanhar um táxi em Macau”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaReforma política | Académicos e activista lamentam adiamento de promessa Académicos e activistas locais não crêem que a reforma política ficou em stand-by devido à crise económica. Há mais, defendem, por trás do incumprimento de uma promessa [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m especialista em Ciência Política, uma ex-candidata à Assembleia Legislativa e um activista. Os três não têm dúvidas: “a reforma política tem que ser obviamente feita”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, a Secretária para a Administração e Justiça anunciou que a reforma política, prometida durante os primeiros meses de liderança, não é para breve. Respondendo ao deputado Au Kam San, a Secretária argumentava que o estabelecimento de um regime democrático não traria “um desenvolvimento estável” à região. Para além disso, Sónia Chan esclareceu que os trabalhos de incentivo ao sufrágio universal e mudanças na Assembleia Legislativa não eram favoráveis neste momento devido à situação económica da RAEM. As mudanças no sistema político ficam-se então por mudanças feitas em 2012, “as básicas”. Também à deputada Angela Leong, Sónia Chan disse que não haveria lugar para o aumento de deputados indirectos. Hong Kong, meu desamor No entanto, a académica da Universidade de Macau e ex-candidata a deputada, Agnes Lam, considera que a nega de Sónia Chan em dar início à reforma política em nada tem a ver com a crise económica. Tem, diz, a ver “com a situação de Hong Kong”. Agnes Lam acredita que a Revolução dos Guarda-Chuvas, que marcou o Verão de 2014 na RAEHK, foi a causa para o anúncio desta decisão. “De certa forma, a abertura do Governo [local] diminuiu devido à forma como as coisas se processaram em Hong Kong e penso que a sua intenção neste momento é de deixar a poeira assentar antes de iniciar qualquer reforma do género”, disse ao HM. Também o activista e vice-presidente da Associação Novo Macau Jason Chao considera que a reforma política é “de óbvia necessidade”, mas realça uma questão: “Sónia Chan não quis avançar com as medidas de implementação do sufrágio universal mas está já a pôr em moção outros trabalhos que têm influência na participação da população”, ilustra. Jason Chao referia-se à criação de municípios como existia antigamente. “Há rumores que ouvi através de membros da ANM de que estas ‘câmaras’ vão ser constituídas por pessoas eleitas pela população, ainda que de forma indirecta”, confessou. O activista acredita que se trata de um primeiro passo em direcção ao estabelecimento de um sistema eleitoral democrático, onde a população realmente exerce o seu poder de voto. Chao deixou ainda escapar outros pormenores: “Segundo me disseram, os membros dos municípios devem ser escolhidos por pessoas seleccionadas para representar a população, tratando-se assim de uma eleição indirecta”. No entanto, tal como avançou, “é uma votação na mesma” e uma forma dos residentes começarem a lidar de perto com este tipo de sistema, pouco praticado no território. A ver com as calças Acerca da justificação de Sónia Chan para o não cumprimento da promessa referida, Jason Chao questiona o que terá a crise económica a ver com a impossibilidade de se efectuar a reforma política. Sobre isto, comenta que a Secretária “não é uma pessoa com muito sentido crítico”, nomeadamente sobre política. É, para Chao, “inquestionável” que a decisão da líder esteja relacionada com os acontecimentos em Hong Kong, mas o activista vai mais longe: “Toda a reforma política vai sempre depender da China e não de Macau”. O HM também contactou o ex-professor de Ciência Política, Bill Chou, que se mostrou conducente com a sua vontade de ver, em Macau, estabelecido um sistema de eleições democrático. Quanto às causas para uma pausa de Sónia Chan nesta matéria, o especialista considera que se trata de uma opção de cortar onde mais interessa. “Antigamente havia uma imensidão de recursos [financeiros] e agora o Governo acredita que precisa de cortar em algum lado”, acrescentou. “É preciso sim, que o sufrágio universal seja estabelecido, até porque potencia uma maior representatividade da população.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViúva de funcionário do CCAC entregou carta à AL a pedir explicações A esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) entregou uma carta a Ho Iat Seng onde diz duvidar do relatório sobre a morte do marido, que se suicidou no prédio onde trabalhava [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Pedido de investigação da veracidade, à procura de justiça”. É este o título da carta assinada pela esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entregue a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), e que foi entregue aos deputados a pedido da própria. No documento, ao qual o HM teve acesso, podem ler-se as dúvidas da viúva em relação a todo o processo de investigação do suicídio do marido, que se atirou do prédio onde trabalhava, há cerca de um mês. As críticas começam no relatório elaborado pelo CCAC. “No relatório só foram investigadas as pessoas que tinham contacto com o meu marido falecido durante a última semana de vida. Só se referiu a dois dirigentes e o Comissário-adjunto Sr. Hui, que são as últimas três pessoas que tiveram contacto com o meu marido falecido. Por que não investigaram as outras pessoas e colegas?”, questionou. A viúva afirma que dias antes do suicídio o marido “sofreu grande pressão mental e estava em pânico”, sendo que na noite de 9 de Outubro este confessou que “de repente estava muito pressionado no trabalho”. A mulher, que confessa estar a passar por dificuldades financeiras, suspeita de que “alguém tenha ameaçado o meu falecido marido com palavras inapropriadas, que resultou no seu medo extremo e finalmente no suicídio”. Para além disso, “o relatório referiu sempre que os dirigentes disseram ao meu marido falecido que não o culpariam e ainda existe muito conteúdo de apaziguamento. Então suspeito que houve pessoas que esconderam os factos e que deram confissões falsas para manter o cargo oficial”. A carta dá ainda conta de grande pressão exercida no seio do CCAC. “Falei com vários colegas dele e todos estão extremamente insatisfeitos com as práticas de gestão dos dirigentes, e descrevem (o ambiente) como se trabalhassem num terror branco.” Tudo isso viola obviamente o Regime Disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública”, pode ler-se. A viúva defende que o responsável “deve ser processado criminalmente”, pedindo a Ho Iat Seng que interceda para uma “investigação exaustiva”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTráfico humano | Números de casos caiu em 2014 O número de casos de tráfico humano caiu, em 2014, de forma vertiginosa. De 35 casos no ano de 2013, foram registados quatro no ano passado. Menos formações, mais fiscalizações e apoios às vítimas é o que o Governo mostra à ONU [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de casos de tráfico humano registado em 2014 baixou vertiginosamente quando comparado com o período homólogo de 2013. Dados entregues pelo Governo à Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que durante o ano passado a autoridades policiais locais levaram a cabo cinco investigações mas apenas quatro foram classificados pelo Ministério Público (MP) como casos de tráfico humanos. Os mesmos dados indicam que, deste bolo, dois casos foram arquivados e os restantes dois estão pendentes. Durante o ano de 2013, tinham sido registados 35 casos de tráfico humano, dos quais 25 foram arquivados, sete estão pendentes e apenas três acusados. Dos quatro casos detectados, em 2014, todas as vítimas eram do sexo feminino e naturais da China continental. Três das vítimas tinham mais de 18 anos, enquanto uma era ainda menor. Apoios e apostas No mesmo documento, o Governo explica que tem apostado de forma contínua na formação e fiscalização, para prevenir os possíveis casos. Durante o ano passado decorreram 1388 formações, seminários e palestras, que contaram com a participação de pessoas ligadas à área, como polícias, juristas, pessoal médico e assistentes sociais. Macau diz-se preparado e equipado para fornecer o apoio necessário às vítimas. No documento, a Administração indica que o Instituto de Acção Social (IAS) fornece acomodação em abrigos ou instituições, exames médicos, assistência financeira, entre outros apoios. É ainda atribuído à vítima, dependendo do seu caso, apoio em termos jurídicos e escolta policial no envio da vítima para o seu país de origem, garante o Executivo. Desde a entrada em vigor da Lei de Combate ao Crime de Tráfico Humano, em 2008, o Governo já atribuiu acomodação a 115 vítimas, sendo que 101 voltaram para os seus países. Sem acordo Macau continua a não ter, contudo, acordos de cooperação com outros países, para além da Mongólia. Ainda assim, o Governo admite manter um contacto muito próximo com o Governo Central de troca de experiências e reforço de medidas de fiscalização de fronteiras. Relativamente ao turismo sexual infantil, o Governo garante que a polícia tem aumentando de forma gradual fiscalizações nas zonas de mais turismo e nas periferias dos casinos na zona do Cotai, incluindo o aumento do número de inspecções a pensões ilegais para que se possa diminuir a capacidade de acções fora da lei. Não foram detectados casos, afirma peremptório o Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai extinguir seis serviços públicos A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu extinguir seis serviços públicos e garantiu que ninguém vai ser despedido no âmbito da reestruturação. Quanto aos órgãos municipais, só deverão ser criados em 2017 [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, poucas medidas foram anunciadas por Sónia Chan ao nível da tão falada reforma administrativa ou jurídica. Perante as várias questões dos deputados sobre a matéria, a Secretária garantiu que seis serviços públicos vão ser extintos nos próximos anos. “Na primeira fase (de reforma administrativa), que incluem 15 serviços, vamos extinguir seis serviços públicos. O trabalho de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai ser realizado já em Janeiro de 2016”, disse a Secretária, que recusou ainda a proposta apresentada pelo deputado Si Ka Lon, quanto à fusão dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). “Em relação à reestruturação do IACM, abrange oito regulamentos administrativos, enquanto que na fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) estão em causa seis diplomas. No próximo ano temos planos para continuar com a reestruturação do IACM, e alguns serviços das obras públicas vão passar para outros serviços”, adiantou a Secretária. Sónia Chan garantiu que neste processo nenhum trabalhador vai ser despedido. “Se houver uma fusão de serviços e houver trabalhadores a mais, podem ser transferidos para outros serviços e achamos que não temos que despedir funcionários públicos. Podemos fazer uma mobilidade horizontal”, frisou. Municipais só em 2017 Sónia Chan apresentou datas para o arranque de muitas consultas públicas sobre alterações a muitos diplomas, mas poucas medidas concretas apresentou. Quanto à criação de órgãos municipais, medida já anunciada nas LAG do ano passado, só deverá ser realidade daqui a dois anos. “Os trabalhos para a criação de órgãos municipais vão ser desenvolvidos em simultâneo (com a reforma administrativa). Não temos ainda uma solução definitiva, e só em finais de 2016 é que teremos uma solução preliminar. Só em 2017 é que poderemos criar esses órgãos”, adiantou ontem no hemiciclo. No debate foram vários os deputados que lembraram a Secretária de que há muito que ouvem promessas de mudanças nas actuais estruturas da Função Pública, sem resultados. “A reforma administrativa tem sido lançada há muitos anos sem sucessos evidentes. A sua execução depende dos serviços públicos, por isso há uma desadequação das normas”, referiu Chan Hong. Já Ella Lei considerou “flagrante” a “desactualização de leis”. “Há muitos problemas que o Governo tem de enfrentar no domínio jurídico. O Governo definiu muito trabalho, mas o que consta no plano legislativo do passado ainda não está concretizado e isso preocupa a população. As exigências são cada vez maiores, em relação aos trabalhos administrativos”, rematou. Conselhos Consultivos | um homem, sete cargos Sónia Chan garantiu ainda que os 46 conselhos consultivos vão ser todos reestruturados, sendo que cada membro não pode ultrapassar seis anos num cargo, nem acumular mais do que três cargos. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), disse que há um membro que acumula sete cargos neste tipo de órgãos. “Temos 572 membros. Destes, 459 desempenham funções em apenas um organismo. Os que acumulam dois cargos são 81. Já vinte e duas pessoas acumulam três cargos, seis desempenham quatro cargos, há uma pessoa que desempenha cinco, duas pessoas que têm seis cargos, e ainda uma pessoa que tem funções em sete organismos consultivos”, adiantou. Nova lei dos táxis só para o ano A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. “Faltam três propostas de lei para ser apresentadas, e quanto ao regulamento dos táxis, ainda não é possível apresentar à AL, uma vez que a vertente do investimento e a natureza das licenças ainda estão a ser estudados pelos serviços. Os restantes dois diplomas vamos apresentar à AL este ano.” Reacções | Primeiro dia de Sónia Chan não convenceu Três deputados do hemiciclo consideram que o primeiro dia de debate na área da Administração e Justiça ficou um aquém do esperado. “Foi um debate que me surpreendeu, a começar por alguns deputados, que mostraram não estar bem preparados. As respostas da Secretária foram vagas, sem ideias concretas sobre aquilo que deve fazer, e o mais importante é não sabermos o que ela pensa sobre o futuro da Administração pública. Quase não se falou sobre como podemos elevar a qualidade dos serviços públicos”, disse ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Já Au Kam San dá nota média ao debate, considerando que a Secretária Sónia Chan preparou bem as informações, mas não avançou nada de novo. Au Kam San mostrou-se insatisfeito com a ausência de explicações sobre a implementação do sufrágio universal. “É difícil para a Secretária responder abrangendo todos os aspectos das perguntas, porque os meus colegas só fizeram perguntas, não debateram. A Secretária não se concentrou em debater políticas”, frisou. Para Si Ka Lon, o limite de tempo de intervenção para cada deputado, o elevado número de questões e a repetição de temas fez com que as respostas não tenham sido mais trabalhadas. “Há muitas questões que os cidadãos querem saber, e tentei ajustar ao máximo o número de perguntas, se calhar a Secretária não conseguiu responder a tudo. Houve muitas respostas onde Sónia Chan apenas disse que ia estudar ou melhorar as políticas, mas faltou indicar ideias, calendários e quais os processos para atingir os objectivos”, explicou o número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo. “As Linhas de Acção Governativa (LAG) abordam sempre as políticas de uma forma geral, sobretudo na área da Justiça. Se as propostas de lei não corresponderem à realidade, podemos não conseguir executá-las no futuro”, acrescentou Si Ka Lon. O deputado Ho Ion Sang lembrou que foram apresentados calendários para consultas públicas, mas o plano legislativo para 2016 só contempla oito diplomas, os quais não estão ligados à vida da população. “A Secretária podia fazer melhor e explicar de forma mais clara o mecanismo de coordenação centralizada de leis de forma concreta à AL.” Ho Ion sang lembrou ainda a parte do debate sobre a formação dos funcionários públicos. “Foi discutida a questão dos regulamentos revogados que os serviços públicos continuaram a utilizar, e isso só mostra como é necessário consolidar os conhecimentos dos funcionários públicos. A Secretária falou em planos de formação, vamos ver se consegue fazer o que disse”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretária afasta aumento de deputados e reforma política Angela Leong propôs a criação de mais lugares indirectos no hemiciclo para os sectores do Jogo e restauração. Levou uma nega. Sónia Chan fica-se nos 33 deputados e recusa, “por causa da economia”, de falar de reforma política [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) não vai contemplar um aumento dos deputados eleitos pela via indirecta. A garantia foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Quanto ao sufrágio indirecto e ao número de assentos, não iremos mudar os anexos I e II da Lei Básica. Não vamos introduzir qualquer alteração ao número de assentos do sufrágio indirecto”, disse a Secretária em resposta a uma proposta apresentada pela deputada Angela Leong. A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pediu mais assentos por esta via em representação dos sectores do Jogo e da restauração. “Sobre as eleições indirectas, podem ser aumentados assentos para os sectores da restauração e do Jogo?”, questionou. Sónia Chan prometeu o arranque da consulta pública sobre a revisão da lei eleitoral da AL e para a eleição do Chefe do Executivo no primeiro trimestre de 2016, mas Angela Leong disse temer que o processo não esteja concluído a tempo das eleições legislativas, em 2017. “Tenho receio quanto à existência de zonas cinzentas nas leis eleitorais e se o trabalho vai ser feito a tempo. O Governo também tem de regulamentar as zonas cinzentas contidas na lei sobre a divulgação de informação através da internet”, defendeu. Reforma política de lado O deputado Au Kam San levou novamente a questão do sufrágio universal para o debate. “A Secretária fala que vai ser iniciado o processo de revisão das leis eleitorais, e sabemos que ninguém se opõe à democratização, que tem de ser feita de forma gradual. Quando propõe o estudo sobre a lei eleitoral, vai considerar a componente da democracia no processo? Há o voto por sufrágio universal e devemos caminhar nesse sentido. Em 2012, quando foi revista a lei, aumentaram-se apenas alguns assentos (100) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo”, lembrou. Contudo, Sónia Chan optou por silenciar a questão, referindo que esta não é uma boa altura para avançar para a reforma política, por a economia de Macau estar num mau momento. “Quanto ao desenvolvimento democrático, acho que não vai trazer um desenvolvimento estável. Em 2012 introduzimos alterações, que são as básicas”, referiu. O deputado pró-democrata rejeitou os argumentos da Secretária. “Na verdade o Governo Central falou sobre vários princípios, um deles em prol da estabilidade política e isso não vai afectar a estabilidade do território. Em 2012 foi feito um trabalho mas não houve nenhum aditamento em termos democráticos e em cada mandato deve-se registar avanços. Não é por causa da estabilidade que vamos deixar de lado o progresso. Macau desenvolveu-se economicamente mas o sistema político deve evoluir de acordo com a economia e surgiram vários problemas que já não se coadunam com o sistema político”, concluiu. Terceira entidade a avaliar funcionários A avaliação do funcionamento dos serviços públicos por uma terceira entidade independente deverá estar definido em finais deste ano. “O estudo está praticamente concluído e em finais deste ano todo o mecanismo venha a ser definido. Pretendemos aperfeiçoar o sistema com uma maior cientificidade, e quando estabelecermos esse mecanismo temos de ter em conta as diferentes naturezas dos serviços”, explicou a Secretária Sónia Chan. Sónia Chan promete estudar Juízo de arrendamento O deputado Au Kam San propôs a criação de um Juízo de arrendamento no sistema judicial, à semelhança do que foi feito com os Juízos Laboral e de Família e Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Em relação às partes comuns dos edifícios, é uma legislação que tem origem nos processos judiciais e nas demoras. No futuro, quando for revista a Lei de Bases da Organização Judiciária, será possível criar um Juízo especializado em conflitos de arrendamento? Quando ocorrerem conflitos em casos de arrendamento, com senhorios ou com os condomínios, estes podem ser tratados só num Juízo, porque não basta ter apenas uma legislação. Isso irá contribuir para facilitar a resolução desses conflitos”, disse o deputado. Sónia Chan prometeu estudar a medida. Notários públicos | Concurso em 2016 O Governo vai abrir no próximo ano um concurso público para a contratação de mais notários públicos. “No próximo ano vamos recrutar mais notários públicos, porque há mais de 10 anos que não fazemos nenhum concurso público e notamos falta de pessoal, por forma a resolver as necessidades”, disse a Secretária Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQuestionada atribuição de medalhas de honra pelo Chefe do Executivo As críticas ao mau desempenho dos ex-Secretários Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá ou o recente caso de corrupção eleitoral ligado a Chan Meng Kam poderão levantar dúvidas junto da população [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]lorinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. Todos eles foram Secretários no Governo durante 15 anos e deixaram as tutelas há pouco mais de um ano, com inúmeras críticas e manifestações para trás. No entanto, são eles os novos distinguidos com medalhas de honra pelo Chefe do Executivo. Figuras da política local contactadas pelo HM acreditam que essa atribuição pode levantar dúvidas junto da sociedade. “[Os ex-Secretários] deveriam ter feito um melhor trabalho, não completaram o seu trabalho e agora vão ganhar uma medalha. Não me parece que seja uma boa prática. Terminaram [recentemente] o seu mandato e o Chefe do Executivo vai atribuir uma medalha… diria que o Governo não deveria fazer isso”, considerou o politólogo Larry So. Já Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), não encontra grandes problemas nesta atribuição, mas lembra que a sociedade pode questionar esta decisão de Chui Sai On. “Acho que não há problema em conceder as medalhas aos antigos Secretários, não é por terem sido Secretários que não devem receber as medalhas. Mas penso que as pessoas vão questionar sobre se deveriam ou não receber as medalhas. Isso pode ser discutível”, considerou a docente e ex-candidata às eleições legislativas. Miguel de Senna Fernandes, advogado, lembra que a decisão cabe sempre a Chui Sai On. “Na perspectiva do Chefe do Executivo foram Secretários que, apesar da chuva de críticas de que foram alvo, não se coibiram de fazer [da melhor maneira] possível o trabalho que lhes foi incumbido. Se calhar as políticas ou as orientações que seguiram podem ser criticáveis, mas a medalha em si é uma prerrogativa”, disse ao HM. “As consequências [da decisão], ele melhor saberá enfrentá-las. A doutora Florinda Chan, que esteve 15 anos à frente da pasta da Administração e Justiça, foi alvo de processos, de críticas, de tudo… Esteve numa área que era particularmente sensível, numa altura em que a RAEM se estava a consolidar e aí se calhar houve fissuras. Se ela fez bem ou mal, a história melhor o dirá. O certo é que como julgo conhecer a doutora Florinda Chan, julgo que ela fez o melhor que pôde fazer. Eu fico muito contente, apesar de uma certa crítica da opinião pública em relação aos seus feitos”, referiu. Não é a altura certa Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo e deputado à Assembleia Legislativa (AL), foi outro dos distinguidos pelo Chefe do Executivo, isto apesar do seu nome ter estado envolvido num caso de corrupção eleitoral este ano, ainda que o deputado não tenha sido formalmente acusado. Para Larry So, esta não é a altura certa para atribuir a medalha. “Ele é membro do Conselho Executivo e tem feito contribuições para a comunidade. O seu nome esteve ligado ao caso de corrupção eleitoral, mas não chegou a ser formalmente acusado. Ele tem sido membro do hemiciclo e do Conselho Executivo, não deveríamos esperar até que termine o seu termo no Conselho Executivo? Aí seria uma boa altura para dar uma medalha”, defendeu. Agnes Lam considera que a sua distinção pode levantar dúvidas no seio da sociedade. “Isso também é questionável, penso que não é a altura certa para atribuir uma medalha a Chan Meng Kam. Ele tem contribuído para a sociedade, tem uma associação que faz muitas coisas pela população. Mas o caso de corrupção eleitoral pode levantar questões. O Governo poderia pensar melhor sobre qual a altura certa para atribuir medalhas a uma pessoa em particular”, apontou. Larry So lança ainda as farpas à medalha atribuída à empresa Nam Kwong, ligada, entre muitas outras áreas, ao mercado abastecedor, em regime de monopólio. “A empresa Nam Kwong tem vários negócios e sabemos que a maior parte desses negócios são monopólios. Por exemplo, no mercado abastecedor os preços continuam a subir e a subir. Porque é que atribuímos a medalha? Pelo aumento dos preços? Acima de tudo, é uma empresa que está a fazer negócios há muito tempo e não vejo porque devem receber a medalha”, acusou. Apesar da decisão de atribuir medalhas depender apenas do Chefe do Executivo, Agnes Lam acredita que queria importante criar um mecanismo que permita uma melhor avaliação desta decisão política. “Seria bom se houvesse um mecanismo para o Governo analisar quais as pessoas a nomear para as medalhas e para terem acesso às opiniões do público. O Governo só precisa de avaliar de forma mais cuidadosa o sistema de atribuição de medalhas, porque isso pode gerar outras interpretações. O Governo tem de estar mais atento quanto a isso.” Miguel de Senna Fernandes congratula macaenses Miguel de Senna Fernandes, também presidente da Associação dos Macaenses (ADM), dá os parabéns aos restantes macaenses medalhados, como Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, e Rita Santos, ex-coordenadora-adjunta do Fórum Macau. “Fiquei muito contente com a medalha atribuída ao Proença Branco, que foi uma pessoa que soube sempre estar no sítio onde esteve, com a devida descrição. A área da Segurança também foi bastante sensível, na altura da afirmação da RAEM, mas Proença Branco fez aquilo que tinha de fazer. Sempre revelou capacidades de liderança. Já Rita Santos teve o seu papel importantíssimo na afirmação do Fórum Macau”, defendeu.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeAuto-silos | Mais parques de estacionamento atribuíram passes mensais ilegais Mais 11 parques de estacionamento infringiram a lei ao emitir passes mensais, entre elas a Companhia de Parques de Macau. Outros cinco estão a ser também investigados por outras irregularidades. As multas são elevadas, mas… este ano ninguém paga [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais 11 parques de estacionamento do território emitiram passes mensais de forma ilegal a 436 veículos. A esmagadora maioria – 416 – destinava-se ao estacionamento de carros ligeiros e outros 20 a motociclos. Os números foram revelados ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, depois de ter sido descoberto um caso semelhante com o parque do Jardim Comendador Ho Yin. A DSAT ordenou o pagamento de uma caução pelas empresas de gestão responsáveis, que pode ir das 20 mil às 250 mil patacas, mas o director adiantou que deverá “ser aplicada a multa mais elevada” como norma dissuasora. No processo estão envolvidas empresas locais, uma delas sendo a Companhia de Parques de Macau, detida por Frederico Ma e Ma Iao Lai. Familiares directos do falecido Ma Man Kei, o primeiro é presidente do Fundo de Ciência e Tecnologia; o segundo, é membro do Conselho Executivo. A investigação, afirmou o responsável, está a decorrer há já algum tempo, mas ainda não acabou. Embora tenha já sido anunciada a imposição de multas às empresas infractoras, o processo não vai arrancar este ano porque a DSAT está a “dar tempo às empresas para que notifiquem os proprietários”, esclareceu Lam Hin San. Os parques que se concluiu terem fornecido mais passes mensais do que o permitido por lei foram o auto-silo Pak Kong, o Pak Keng, o auto-silo Pak Vai, Pak Wai, Pak Lai, Pak Lek, Pak Lok, Pak Wau, o parque de estacionamento do Jardim do Iao Hon e, finalmente, o da ETAR. Outras irregularidades As irregularidades vão ter que ser resolvidas até final deste ano, de acordo com afirmações da DSAT ontem. Contudo, a emissão excessiva de passes mensais não foi a única ilegalidade detectada. No total, foram 16 os parques de estacionamento que infringiram o regulamento e, ainda que 11 deles digam respeito ao referido passe mensal, entre as restantes infracções estão a falta de dístico indentificador de portador de passe, o estacionamento abusivo – por vários dias e até meses consecutivos sem pagamento – e a não retirada da indicação de lugar reservado em espaço que são agora de acesso por bilhete normal. Questionado sobre o problema que é agora colocado aos arrendatários daqueles espaços de estacionamento, Lam Hin San respondeu apenas que “as empresas responsáveis terão que contactar os proprietários para os notificar e regularizar o assunto”. Desconhece-se assim se será criada outra alternativa para as pessoas que ficam agora sem um espaço para deixar o carro. Os lugares até agora ocupados de forma ilegal serão posteriormente entregues a residentes que já estão à procura. “A DSAT irá retomar os lugares reservados aos passes mensais para destiná-los aos lugares para bilhetes simples, para que haja lugar à desistência daqueles lugares”, confirmou o director. O mesmo responsável estima uma retoma, para já, de cerca de 180 lugares. Questionado pelos média sobre a entrada em funcionamento de um novo auto-silo no Fai Chi Kei, a DSAT disse esperar que este seja inaugurado “ainda em Dezembro”, cumprindo-se assim a promessa anteriormente feita pelo Governo de o abrir ao público durante o quatro trimestre de 2015.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMarjory Vendramini, directora da Associação Berço da Esperança São mais de 20 anos a cuidar dos filhos dos outros. Duas décadas de dedicação a crianças com marcas psicológicas e registos de vários tipos de violência. Do Brasil até Macau, a missão tornou-se a causa maior da vida da directora Marjory Como era o cenário de Macau há 22 anos, quando avançou com a ideia de criar esta associação? O que nos fez começar este projecto foi o caso de um bebé abandonado num contentor do lixo, tornado público pelos jornais. Nessa altura, depois de ler a notícia, fiquei motivada em ajudar aquela criança. Entrei em contacto com o Instituto de Acção Social (IAS) e percebi que não existia em Macau nenhum orfanato, nenhuma instituição que cuidasse de crianças os zero aos três. Nada. Levou a criança para sua casa? Sim, durante quatro meses. Foi a primeira família de acolhimento em Macau e esse era o programa que se gostaria de iniciar na altura. A questão é que surgiram mais crianças e – eu e o meu marido – decidimos não ficar mais em casa, porque eu já tinha cinco crianças, mais o meu filho. Depois disso, arrendámos um apartamento pequeno, na Taipa, e ficámos lá como associação de Março de 1994 até ao final de 1996. Mas continuaram a crescer… Sim, muito. Cada vez havia mais crianças. Foi depois de 1996 que o IAS nos doou o primeiro espaço que era na Nova Taipa. Mas as necessidades mantiveram o ritmo, e cresciam cada vez mais, o número de crianças aumentava sempre. O que não é de estranhar porque somos a única associação desta faixa etária em Macau. Mas com o crescimento das crianças a base da vossa associação mudou. Pois, é verdade. No início as crianças eram para ficar temporariamente, a curto prazo. Aos três anos voltavam para a família ou teriam de ser adoptados. Mas esta última opção era uma problemática, porque grande parte destas crianças tinhas as suas famílias, não podiam ser adoptadas. Assim estas crianças tinham de ir para algum lugar, mas não podiam ficar connosco porque só tínhamos licença até aos três. Com esta problemática nas mãos surgiu a ideia de criarmos um novo espaço para as crianças mais velhas. Foi um processo, porque não conseguíamos encontrar o lugar apropriado. Até que um dia recebemos a visita do Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, que veio entregar-nos uma prenda de natal que era uma carrinha. Foi um momento de muito emoção e lembro-me de ele me perguntar quais as nossas maiores dificuldades e o que estávamos a precisar. E eu contei-lhe que algumas crianças teriam de sair da nossa tutela porque não tínhamos encontrado um espaço. Quantas crianças tinham nessa altura? Nessa altura estávamos acima daquilo que esperávamos e devíamos. Tínhamos uma licença de 18 crianças mas connosco estavam 26, das quais nove já ultrapassavam os três anos. Foi então que a Fundação Oriente doou o novo espaço? Sim, ele ouviu a história, olhou para mim e disse que tinha um espaço ideal. Ele próprio tinha adoptado 12 crianças e tinha esta intenção de doar o espaço para esta causa, só ainda não tinha encontrado a instituição. Foi assim que aconteceu. Depois de obras, tudo isto em 2000, abrimos aquele espaço para podermos manter as crianças até aos 12 anos, que depois cresceu para os 18. Licença que se mantém até agora. Quantas crianças estão à guarda da associação neste momento? No Berço e na Fonte Esperança, nos dois espaços, temos 72 crianças, 30 com idades entre os zero aos seis, e 42 dos seis até aos 18. Temos lugar até 84 crianças. Imaginava tantos casos de crianças em risco quando quis ficar com aquele bebé em 1993? Não, nunca. No início pensámos em adoptar aquela criança, mas depois começámos a perceber que o problema era bem maior do que aquele que parecia ser. Não era só uma criança, eram muitas. São muitas. Quais são as maiores dificuldades que a associação sente e ultrapassa neste momento? Os dois maiores problemas é a falta de mão-de-obra e os problemas que as crianças têm apresentado, a solução para esses problemas. São questões emocionais, psíquicas. Mas existem profissionais especializados para o tratamento destas crianças? Temos uma psicóloga. Uma apenas. Vem de Hong Kong, porque Macau não tem este tipo de profissionais preparados para lidar com estas questões. Tem uma psicóloga no hospital, que é muito profissional, mas é só uma, e está cheia de trabalho. Já nos ajuda no que pode. De forma particular vem então a psicóloga de Hong Kong, mas só uma vez por semana. Temos também assistentes sociais que têm de trabalhar nesta parte, mas claro não é suficiente. Há aqui uma grande questão de preparação também, que é o facto dos profissionais recém-formados não estarem preparados para esta realidade, nem sabem o que significa este trabalho. O recrutamento é difícil? Muito difícil. Não há muitas pessoas que queiram trabalhar aqui. Devido ao horário de trabalho, aos problemas que se encontram. A própria estrutura do trabalho, não é fácil trabalhar com crianças. É preciso um perfil especial, não é qualquer pessoa que consegue. É difícil de encontrar alguém em Macau. Também pelas ambições que cada profissional tem para si. Se pudéssemos gostaríamos, por exemplo, de ter professores para trabalhar com as crianças, mas é difícil, não conseguimos encontrar ninguém. E os voluntários? Sim temos, o trabalho voluntário e de grande importância, pois fazem o trabalho de coração. Há várias pessoas que nos ajudam como por exemplo: cabeleleiros profissionais, que uma vez por mês vêm ao nosso lar e cortam o cabelo às crianças. Também a escolinha de futebol do Benfica que dá aulas as crianças gratuitamente, sem falar em várias senhoras do clube International de senhoras de Macau que vêm ao nosso lar para passear e fazer atitvidades com os bebés. Assim como muitos advogados que nos dão assistência profissional, sem cobrar qualquer honorário. Até pelo ambiente… Exactamente, estar numa instituição não é o ambiente ideal. O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança dos pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo. Sentimento comum na educação chinesa… Sim, mas aqui não permito isso. O pessoal aqui não pode trabalhar com a regra de impor o medo, aqui não há esse tipo de trato. Fazemos muito treino e formação nessa área. Como é que acompanha 72 casos tão delicados? Eu tento acompanhar. Faço metade do meu tempo nos dois espaços, no Berço e na Fonte, e vou-me metendo a par de cada caso. É importante referir que estas crianças não estão para adoptar. Sim, estas não. É errado pensar que estas crianças estão para processo de adopção. Não. Elas foram retiradas ou entregues pelas famílias que não conseguem educá-las. Estão aqui num regime provisório, que às vezes acaba por ser até aos 18 anos. A designação correcta para a nossa associação é Lar Residencial. Há 22 anos a acompanhar estas vidas, são muitas os momentos intensos vividos… Tantos. Este ano é um ano desses. Cinco crianças que nos foram entregues ainda em fase bebé fizeram agora 18 anos e, claro, tiveram de seguir sua vida. É muito difícil, muito. Pelo menos três delas já cá estavam com menos de três anos. Por mais que tentes ser profissional não consegues: são filhos, são pessoas, são da casa. A saída destas cinco crianças, principalmente estas três, fazem-me olhar para trás e pensar que se calhar até fizemos um bom trabalho. Mas continuam a acompanhar estes jovens? Claro. Quero ver como é que estas crianças seguem. Estas não foram as primeira a ir embora, já tivemos crianças que voltaram para casa mais cedo, para as suas famílias. E comparando os casos, quais as conclusões? Se comparamos as crianças que fizeram os 18 anos aqui com as crianças que saíram antes, posso dizer que as primeiras estão num caminho muito melhor. A maioria, não são todas. Estas que fizeram todo o seu percurso aqui vejo que têm o seu futuro planeado. Dos cinco, uma voltou para casa, outra está na China, a estudar na Universidade, outros dois estão a estudar também em Taiwan e uma está em Macau. Esta última tem sido um presente para todos nós. Foi uma criança que conseguiu uma bolsa de estudo, é muito aplicada e estudiosa. E todos os restantes estão a ser bons alunos. Essa é a maior recompensa para a associação… Sim. O que mais queremos é quebrar o ciclo de miséria, de pobreza, de violência. Todos este valores se envolvem uns com os outros, parecem sempre todos encaixados uns nos outros. A negligência, com a miséria, com a pobreza, com a doença, vício. Estas são sempre as raízes. Uma coisa atrai a outra. Por receber crianças tão novas é mais fácil de trabalhar? Pois, o número de casos de crianças com estes problemas é menor, porque são mesmo muito pequeninas. Mas em 2007, 2008 começamos a receber crianças mais velhas e este tipo de criança viu coisas, passaram por coisas. Violência, foram maltratadas, passaram fome. Há bem pouco tempo uma das crianças olhou para mim e disse “não tinha o que comer”. Não tinha água, não tinha banho, não tinha onde dormir. Como é que uma criança supera isso? É muito difícil uma criança transmitir estas ideias e as situações pelas quais passou. É preciso ser feito um trabalho muito, muito mesmo, profundo, para que ela consiga começar a falar. É muito raro uma criança conseguir falar, o que denúncia os seus traumas é o comportamento. Na escola, a agressividade, a atitude deles para com as outras crianças. Nos mais velhos é difícil. Qual é o papel da família depois da criança ser entregue à vossa associação? Há um procedimento, mas, claro, cada caso é um caso. Quando a criança chega, a família pode visitar, mas isto só acontece depois de um período de tempo. Normalmente seis meses. Nos primeiros meses a família só pode visitar com o acompanhamento de um assistente social e dependendo da atitude da criança com os pais, eles podem começar a ir à rua. Mas tudo depende da reacção. Depois se acharmos que está tudo bem, eles começam a visitar sem acompanhamento do profissional. Enquanto isto, nós, associação, vamos fazendo e estudando as reacções das crianças. Se gostam, se estão confortáveis. No final de seis meses talvez a criança possa ir para casa, se a família estiver em condições. E aí são feitas visitas às casas. É muito difícil tomar esta decisão, porque são os pais e eles têm os direitos, mas a associação quer garantir a segurança da criança. Como se sente depois de 22 anos desta missão? Não consigo avaliar, não tenho muito tempo para pensar nisso. Mas é um trabalho pesado, tem sido. Porque são muitas necessidades e o meu trabalho é muito exigente. Já por mim eu preciso de contacto com as pessoas para perceber e ser profissional. E depois há todo o trabalho de gestão e liderança. Para o ano seremos 63 profissionais. É muita coisa para gerir, muita responsabilidade e nós queremos fazer tudo muito bem, claro. Tem sido superexigente. Vai escrever um livro? Sim, nos próximos três ou quatro anos. Quero acompanhar aquelas cinco crianças que referi. São 15 anos com aquelas crianças e perceber a nossa missão. É um livro sobre todo o meu trabalho. Uma das minhas paixões é transmitir aquilo que tenho feito para outras pessoas. Tenho feito várias formações na China, Malásia e Tailândia. Sempre que dou palestras, por exemplo, o feedback é sempre muito bom. Partilhar faz-nos perceber que não estamos sozinhos, que passamos todos por situações muito parecidas ou até iguais.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeTribunal nega ao IH a retirada de casa a residente idosa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal Administrativo (TA) proibiu o Instituto da Habitação (IH) de rescindir o contrato de arrendamento que havia feito com uma residente de 73 anos, doente de cancro. A situação teve início em Janeiro de 2012, quando o IH recebeu uma denúncia de que a residente, que estava a arrendar uma habitação pública, tinha mais pessoas a viver no apartamento do que aquelas que o contrato de arrendamento permitia. Depois de investigar o caso e fazer algumas inspecções ao local, o IH concluiu que a residente da casa esteve ausente do território entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2013, enquanto a sua filha e neto lá viviam. “Em 9 de Outubro de 2013, o pessoal do IH recebeu, por telefone, uma queixa que disse suspeitar que residissem na referida fracção pessoas não inscritas no contrato”, escreve o TA em acórdão. Tal levou a que o presidente substituto do IH decidisse rescindir o contrato com a idosa, que havia sido submetida a uma cirurgia para retirar um cancro intestinal. A justificação do IH é que a idosa havia infringido normas do regulamento de Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social e por isso deveria perder o direito àquela habitação. O apartamento em questão localiza-se no edifício Cheng Chong da Ilha Verdade e apenas a residente estava autorizada a lá residir. Permanecer a sofrer Em sua defesa, a residente alegou, numa carta dirigida ao IH, que a sua filha e neto só vieram para Macau para a auxiliar durante o período de convalescença da operação a que havia sido submetida. No entanto, a entidade não ficou satisfeita com o argumento dado e seguiu com o pedido de rescisão de contrato. No entanto, a idosa recorreu ao TA e pediu a suspensão deste acto, referindo que a sua pensão de 3000 patacas a impossibilitava de arrendar uma habitação no mercado privado, a isto acrescendo o facto de precisar de estabilidade enquanto estava em tratamento. “Adiantou a requerente ao mesmo tempo que, vivendo da pensão para idosos no valor de 3.000 patacas, ela não tem capacidade económica para arrendar um prédio colocado no mercado privado, ao que acresce que a imediata execução do respectivo acto determinará afectação grave da saúde dela”, refere o documento do TA. O tribunal determinou então que a requerente, que é já de avançada idade, está doente e precisou de ir ao continente para estar com o marido, também mal de saúde, deveria continuar naquela casa. “Não se pode negar completamente que, no caso duma pessoa doente e em situação económica desfavorecida, a execução de tal acto vai deixá-la com receio de perder a habitação, causar-lhe pressões psicológicas e, por conseguinte, provocar, certas influências ou prejuízos à sua saúde, todos esses traduzidos em prejuízos de difícil reparação”, define o acórdão.
Filipa Araújo Manchete PolíticaPlano de hipoteca da casa de idosos, afinal, é hipótese “arriscada” Governo quis implementar mas afasta agora ideia. Medida de hipoteca é difícil para um território que tem por base “guardar para os filhos”. Bancos dizem-se preparados se Governo assumir o seu papel [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia foi lançada na semana passada, mas agora, uma semana depois, o Governo apresenta muitas dúvidas. Em causa está a medida que o Governo afirmou ter vontade de implementar: atribuir a possibilidade aos idosos, em dificuldades monetárias e proprietários de um imóvel, em avançar com uma hipoteca à sua casa. O objectivo era claro: o idoso em causa receberia um apoio monetário pela hipoteca, facilitando-lhe o pagamento das suas despesas pessoas e à sua morte a casa ficaria na posse do próprio Governo. Questionado pelo HM, o Instituto de Acção Social (IAS) admite, agora, que a ideia é de difícil implementação, muito por causa da cultura local. “O Governo já discutiu sobre a criação da medida para pedido de hipoteca, mas isto é um plano entre os proprietários dos imóveis – os idosos – e as instituições bancárias. Ainda assim o Executivo considera que esta medida levanta várias questões que merecem a sua ponderação exaustiva. Na resposta enviada, o IAS argumenta que no âmbito cultura os “idosos de Macau não querem, nem têm em mente hipotecar as suas próprias casas, pois a compra de um imóvel é um investimento futuro para que os seus filhos possam usufruir depois da mortes dos pais”. Também os filhos, diz o IAS, preferem a hipótese de herdar a propriedade do que os pais pedirem uma hipoteca. A idade, tendo em conta que a medida é direccionado para idosos, é também um risco apresentado pelo Governo. Quanto mais velho, mais risco de morte próxima, logo mais risco na hipoteca. Motivo que os faz, aos idosos, não querer arriscar. “A medida de hipoteca envolve questões complicadas, tais como o risco de hipoteca, o nível de aceitação de idosos e dos próprios residentes de Macau. O papel, a responsabilidade e o direito das partes interessadas são pontos complicados. O Governo vai estudar a viabilidade de medida de hipoteca dentro do plano de actividades de dez anos para serviços de idosos”, indicou o IAS. As instituições bancárias contactadas pelo Governo admitiram que é possível avançar com a tentativa mas o próprio Executivo terá que assumir um papel de protecção final. De acordo com o modelo de experiências práticas de outras regiões, os idosos podem, na maioria das vezes, ganhar mais despesas de vida através de hipoteca de imóveis do que ganhar qualidade de vida, argumenta ainda o Governo. Sem pagamento total da hipoteca, os bancos poderiam leiloar os imóveis que poderia ser adquiridos, através de um nova compra, pelos próprios familiares, ideia que não vai de acordo aos interesses das famílias.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados de Ricardo Salgado desmentem desvio de dinheiro para Macau O tribunal diz que o antigo presidente do BES transferiu para a RAEM 30 milhões de euros, mas os advogados dizem que a notícia é falsa. O dinheiro teria sido desviado antes do colapso da instituição bancária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s advogados de Ricardo Salgado, ex-banqueiro do antigo Banco Espírito Santo, actualmente em prisão domiciliária, desmentem o desvio para Macau de 30 milhões de euros em Dezembro de 2013. Num comunicado enviado ao jornal Sol – que avançou com a notícia -, fonte oficial da defesa do antigo presidente do BES diz que a notícia é falsa. A informação do desvio de dinheiro consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pelo mesmo semanário. De acordo com a notícia, o montante teria sido transferido para uma conta bancária no território oito meses antes do colapso do BES, fase em que o supervisor bancário em Portugal já tinha detectado a existência de um buraco financeiro nas contas da holding do Grupo Espírito Santo (GES). Apesar da defesa ter desmentido a notícia, o acórdão revela que o ex-banqueiro tinha na sua agenda pessoal anotações como “chegaram a Macau 30mE”, “39 Ok” e “Saldo Suisse”, detectadas pelos investigadores a 11 de Dezembro de 2013. Segundo o Sol, Ricardo Salgado terá sido confrontado com estas informações a 20 e 24 de Julho deste ano, mas não deu explicações às autoridades. “O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”. Salgado não terá conseguido decifrar o conteúdo da agenda, mas referiu que a informação “poderá dizer respeito a movimentos de clientes”. Contudo, o Ministério Público terá referido que “resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”. A fortuna que Ricardo Salgado terá no estrangeiro já não é novidade, tendo sido noticiado recentemente a possível existência de fundos em Singapura e Brasil, os quais serão na ordem dos 26,5 milhões de euros. O acórdão da Relação de Lisboa citado pelo jornal Sol dá ainda conta da existência de duas contas abertas por Ricardo Salgado na Suíça, nas instituições UBS e CreditSuisse, em Agosto de 2012. O Ministério Público referiu que as contas “têm valores com proveniências ainda não apuradas, e de expressão elevadíssima”.
