Trânsito | Macau continua sem regulação para capacetes

Foi anunciado há dois anos, mas Macau continua sem um regulamento que obrigue as lojas a vender capacetes que realmente protejam a cabeça. Deverá ser este ano, diz a DSAT, mas a situação já levou um realizador local a fazer um vídeo-teste dos capacetes que por cá se vendem. Os resultados não são agradáveis

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua sem ter qualquer regulamento que aprove capacetes para os motociclistas. Ainda que a maioria dos condutores de Macau se desloque de motociclo pelo território, por cá só existem “orientações” sobre os modelos que devem ser comprados e a aplicação de sanções no caso de o condutor não os utilizar.

1dsat_Shoot and chopEm 2014, o Governo anunciou que iria estabelecer a “obrigatoriedade de uso de capacetes certificados” pelos condutores e passageiros de motociclos. Na altura, contudo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que estava “a ultimar” um regulamento administrativo para estipular os modelos de capacetes com padrões internacionais de segurança, mas nunca mais foram anunciadas novidades. Questionada pelo HM sobre o estado da situação, a DSAT garante que poderá ser para breve esta obrigatoriedade e diz que tem em conta essa necessidade.

“Dado que os capacetes são aparelhos de protecção para os condutores e passageiros dos motociclos e ciclomotores, o Governo tem procedido de forma activa à elaboração de um Regulamento Administrativo de aprovação de modelos de capacetes para uso de condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos, com vista a regular os padrões de uso deste aparelho”, começa por apontar o organismo. “O projecto do referido Regulamento Administrativo foi entregue ao departamento dos assuntos de justiça para revisão e alteração final, para poder entrar, tanto quanto possível, no processo de legislação ainda este ano.”

Está a salvo?

Antes de entrar em vigor este Regulamento, a DSAT lançou em 2014 um documento de “orientações sobre capacetes e respectivo uso pelos condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”, com o objectivo, diz, “de lembrar os utilizadores sobre a importância do uso de capacetes”. Nesse documento constam “informações sobre a estrutura, a eficácia de protecção e os padrões técnicos” reconhecidos em diversos territórios, para servirem como referência na compra destes.

Mas as coisas nem sempre funcionam assim e foi isso mesmo que Kenny Leong, realizador local conhecido pelos vídeos sarcásticos que faz sobre algumas políticas e medidas do Governo, quis provar. Numa experiência em vídeo, o jovem provoca impactos em cerca de meia dezena de capacetes, sendo que dois deles são os mais comumente utilizados em Macau. Só os dois últimos – de valor mais elevado e não disponíveis em todas as lojas – conseguem mais ou menos resistir. Foi precisamente a falta de legislação que fez Kenny alertar as pessoas.

“Sou condutor de motos e sabia que os capacetes à venda em Macau são uma porcaria. As pessoas não têm onde comprar a não ser nessas lojas e assumem que, como eles são vendidos a toda a gente que conduz, são bons e protegem as cabeças… é treta”, começa por dizer o realizador ao HM. “Queria alertar as pessoas de Macau. Na verdade, há muitos testes disponíveis para as pessoas verem em vídeos, mas nem toda a gente tem acesso. Por isso, decidi fazer eu um vídeo para que as pessoas possam ficar a saber disto. Especialmente quando o Governo não parece estar muito preocupado face à situação”, explica, acrescentando que “já passaram dois anos desde que o Executivo disse que iria fazer algo”. “Estou cansado de esperar e acho que devemos nós fazer alguma coisa”, termina o realizador e proprietário da Shoot and Chop, que lançou o vídeo nas redes sociais.

No ano passado, Macau contava com quase 250 mil veículos, sendo que destes 52% eram motociclos.

24 Fev 2016

Construtora demoliu edifício “de valor arquitectónico” ao lado da Casa de Lou Kao

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]demolição das construções que estavam no terreno entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé fez com que Macau perdesse um edifício de valor arquitectónico. A denúncia parte do arquitecto local Mário Duque, que disse ao HM que, no lote onde vai nascer um centro comercial, estava ocupado por um prédio importante.
“A obra na Travessa da Sé ao lado da Mansão Lou Kao demoliu um edifício Art Deco, de interesse arquitectónico, independentemente de qualquer classificação administrativa de que as substâncias arquitectónicas possam ser alvo”, começou por referir ao HM. Duque diz ainda ser “impossível” que o Instituto Cultural (IC) “não tivesse conhecimento das características da obra em curso, nem conhecesse o edifício ao lado daquele que é classificado e que administra”, para que pudesse “produzir recomendações, para além das obrigações, no âmbito das consultas institucionais por que os projectos passam”.
O arquitecto diz que o edifício tinha as características dos prédios de “rendimento elegantes na linguagem geométrica Art Deco”, que se construíram nas capitais europeias na primeira metade do século XX. Segundo Mário Duque, tinha a organização geminada típica de fogos de grandes dimensões e com tectos muito altos.
“Tinha a característica curiosa de, apesar da influência europeia e de ser um prédio alto, o interior de cada fogo estava organizado com a parte das cozinhas separada do resto da habitação onde, em cada a piso e a partir de cada fogo, se acedia por uma ponte ao ar livre”, uma separação que o arquitecto nota como sendo semelhante às habitações térreas que ainda existem na vila da Taipa e de Coloane.

Oportunidade perdida

Para Duque, a construtora e dona da obra – respectivamente a Sociedade de Engenharia Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, e a Kimberley Investments de Hong Kong – perderam uma boa oportunidade.
“O aproveitamento em curso na Travessa da Sé conjuga vários lotes, no qual este seria a mais-valia de que os promotores não souberam tirar partido. A experiência revela que muitas destas intervenções que sacrificam substâncias arquitectónicas de interesse viram obsoletas num espaço de tempo curto e, na quase totalidade dos casos, não justificam o sacrifício.”
O edifício era horizontal e as fracções do último andar foram recentemente objecto de uma venda judicial, como disse ao HM o arquitecto. O HM pediu informações ao IC, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

24 Fev 2016

Expatriados | “Choque cultural afecta” crianças portuguesas e macaenses

Anastasia Lijadi, professora da Universidade de Macau, defende que os filhos de pais portugueses ou macaenses podem “sentir desafios semelhantes” às chamadas crianças expostas a uma terceira cultura (Third Culture Kids), como a perda de identidade ou o choque cultural quando chegam a Portugal. A tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, sobre os Third Culture Kids, foi distinguida em Janeiro na Universidade de Alberta, Canadá

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão crianças quase sem terra obrigadas a mudar de escola, de casa e de país com frequência devido ao trabalho dos pais. Essas mudanças repentinas a que são sujeitas na idade de desenvolvimento físico e cognitivo fazem delas crianças expostas a uma terceira cultura (são Third Culture Kids – TCK) e também a alterações do foro psicológico. Foi este o tema da tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, docente do Departamento de Psicologia da Universidade de Macau (UM) que em Janeiro foi distinguida pela Universidade de Alberta, Canadá. A tese intitula-se “Bloom where you are planted: Place identity construction of TCK”.
Ao HM, a docente defendeu que as crianças nascidas no seio de famílias portuguesas e macaenses, que se mudaram para a RAEM recentemente, não podem ser consideradas TCK, embora possam sentir “desafios semelhantes” quando chegam a Macau, apesar das parecenças culturais existentes.
“As crianças macaenses ou portuguesas são expostas a uma diferente cultura (são Cross Culture Kids – CCK). Contudo, podem sentir desafios semelhantes às crianças TCK, em termos de perda de identidade ou confusão de identidade. Podem ainda sentir o reverso do choque cultural, pois quando visitam Portugal chegam à conclusão de que pensam e agem de forma diferente em relação às crianças que não saíram de Portugal”, defendeu a docente, numa resposta por email.
Durante o doutoramento, concluído o ano passado, Anastasia Lijadi conheceu casos de crianças que nasceram em Macau ou que “se mudaram para Macau durante a sua infância e só conhecem o seu país graças ao passaporte ou férias de Verão”. “As razões pelas quais os pais se mudaram para Macau são várias, sendo que a maioria trabalha na área da advocacia ou no Governo. São crianças CCK, porque interagem ou vivem em dois ou mais ambientes culturais diferentes durante um significante período de tempo, durante os anos de desenvolvimento”, explicou ainda.

Pouco foco no problema

O trabalho de investigação realizado para a sua tese permitiu a Anastasia Lijadi chegar à conclusão de que, em Macau, a maioria das crianças TCK são filhas de pais que trabalham em multinacionais na área financeira, construção, turismo, aviação ou entretenimento, mas também na área da educação.
Perda de identidade, confusão sobre a sua origem e até solidão são os problemas mais comuns neste tipo de crianças. “As crianças TCK não têm apenas de renegociar a sua etnicidade junto das comunidades local e global, como também têm de reavaliar toda a sua construção de identidade incorporando os diversos elementos dos sítios por onde vão passando”, frisou a académica. “A noção de maturidade e de experiência das crianças TCK pode ser exagerada, já que uma criança TCK pode ter aprendido os costumes de muitas culturas, mas pode não ter interiorizado uma única cultura”, disse Anastasia Lijadi.
Apesar de considerar que a oferta educativa é variada em Macau para as famílias expatriadas, Anastasia Lijadi considera que a falta de psicólogos que dominem outra língua que não o Chinês pode não ajudar na resolução destes problemas.
“Há poucos psicólogos que dominam o Inglês em Macau e não estão focados nos problemas sentidos por estas crianças. Contudo, sugiro que a melhor forma de dar apoio a estas crianças TCK é fazer ajustamentos no novo lugar envolvendo as partes mais importantes da sua vida, os pais e a escola. O professor, psicólogo ou conselheiro escolar devem trabalhar em conjunto para garantir a prevenção de problemas e criar programas de intervenção. Mas os pais não devem permitir que o problema seja unicamente resolvido pela escola”, defendeu a docente.
Para receberem os alunos vindos de outros países, as escolas de Macau fazem “ajustes académicos”, como aulas adicionais e consultas aos pais, sendo ainda pedido o apoio do docente ou dos colegas a nível da integração social.

A questão do Mandarim

Anastasia Lijadi revelou ainda que a maioria das crianças TCK ou CCK, apesar de terem “a oportunidade de interagir com crianças locais”, acabam por estar sempre um pouco à parte da sociedade. E a culpa é do ensino do Mandarim.
“As escolas internacionais e as escolas secundárias com o ensino do Inglês ensinam o Mandarim. Por comparação, as escolas locais usam o Cantonês como língua de ensino e como base de conversação. É fácil afirmar que as crianças TCK em Macau estão a aprender a falar Mandarim, mas não a língua local, então é muito difícil para estas crianças interagir com a maioria da sociedade no seu dia-a-dia. Depois de viver aqui oito anos, sinto-me envergonhada pelo facto do meu Cantonês não ter melhorado, mas falo melhor Mandarim porque aprendo todos os dias com as minhas duas filhas”, disse a docente.
Anastasia Lijadi defendeu ainda que, para as crianças, “a comunidade falante de Inglês em Macau deveria conseguir misturar-se mais com a comunidade expatriada”, sendo que “muitas vezes a sociedade tenta integrar as crianças TCK no seu modelo monocultural”. A docente acredita que o passado e experiências anteriores das crianças são muitas vezes esquecidas em prol da sua nova fase de integração social.

Macau “não estava preparada” para famílias expatriadas

A viver em Macau há oito anos, a docente da UM, com um mestrado pela Universidade de São José (USJ), defende que Macau “não é um lugar comum para as famílias expatriadas”. “Só muito recentemente é que as famílias de expatriados se começaram a mostrar em Macau. O território não estava preparado e não antecipou a procura de um determinado estilo de vida pelos expatriados e aqui refiro-me às questões interculturais, como a interacção no dia-a-dia, comunicação, informação e valores sociais. A maioria das famílias expatriadas decidiram mudar-se e viver em Macau devido aos elevados salários, baixos impostos e alguns privilégios que não tinham na sua terra natal. Isso faz com que seja difícil saírem de Macau”, explicou.
Anastasia Lijadi não deixou de falar das barreiras culturais entre macaenses, portugueses e chineses. “Macau tem vindo a abraçar o multiculturalismo nos últimos anos e, tanto os portugueses, como os macaenses têm feito parte da população. Mas como alguém que está de fora, e depois de muitos anos a viver aqui, penso que existe uma parede transparente que separa os chineses de Macau, os macaenses e os portugueses. É muito raro vê-los a jantar juntos numa mesa, a não ser que estejam ligados pelo trabalho ou outra organização”, rematou.

24 Fev 2016

Liu Chak Wan queixa-se de falta de indemnização

O membro do Conselho Executivo e empresário diz que a modificação de 150 para 90 metros na construção de um prédio mesmo em frente ao Farol da Guia lhe custou mais de mil milhões de patacas e assegura que o Governo se comprometeu a pagar uma compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]empresário da área da construção Liu Chak Wan diz que o Governo lhe deve uma indemnização de 1,6 mil milhões de patacas, valor que o responsável pelo projecto do lote 134 da ZAPE, ao lado do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, diz ter perdido com alterações à construção. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e um dos detentores da Transmac, planeava construir uma torre de habitação com 135 metros de altura, mas as exigências do Executivo obrigaram-no a baixar a altura do prédio para 90 metros para evitar que não se visse o Farol da Guia.
O empresário vem agora admitir que é o dono do projecto e do terreno de 7802 metros quadrados, composto por cinco parcelas. Actualmente, o prazo de arrendamento dos lotes vai até 2020, excepto na última parcela, que tem de ser aproveitada até 2018. Recentemente, o Governo anunciou que este é um dos terrenos que foi arrendado em 1940 pelo prazo de 50 anos. As parcelas foram, depois, sendo transmitidas: em 1957, 1967 e 1974.
Liu Chak Wan foi questionado na segunda-feira sobre o plano de desenvolvimento do terreno: disse que adquiriu o terreno em 2004 e que o plano original era construir um edifício de 135 metros, como cita a publicação All About Macau. No entanto, o plano gerou polémica em 2007, quando um grupo de cidadãos se manifestou contra a altura do edifício que obstruiria a vista do Farol da Guia, tendo até enviado uma carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Desde então o plano foi suspenso.
O Governo publicou o planeamento para os arredores da Colina da Guia e baixou a altura de prédios da mesma zona. O empresário teve que baixar a altura dos prédios, algo que, diz, o fez perder pelo menos 1,6 mil milhões de patacas. Liu Chak Wan assegura que o “Governo tinha prometido dar indemnização”, mas que até ao momento nada disse.

A perda

Em 2006, o preço médio dos imóveis em Macau era de 15 mil patacas por um metros quadrado, sendo que, no ano passado, esse preço aumentou para cerca de 90 mil patacas. Liu Chak Wan defende que pagou o prémio de concessão do terreno e fez “tudo para corresponder às exigências do Governo”, mas que “depois de dez anos” o Governo ainda não decidiu qual a proposta de indemnização, nem a forma de cálculo.
“Comprei o lote por um preço caro, investi mais de mil milhões e questionei muitas vezes o Governo, que não deu atenção. Nem todos conseguem aguentar tanto tempo, quantos dez anos ainda tenho que esperar?”
O empresário acrescentou que o plano para a construção do edifício de 90 metros já foi autorizado pela DSSOPT, mas ainda não foi emitida licença, pelo que não há data de avanço do projecto.
O HM tentou consultar a DSSOPT sobre a situação da indemnização, mas até ao fecho desta edição não conseguiu uma resposta.

24 Fev 2016

Ilha Verde | Convento jesuíta continua a albergar trabalhadores

Cinco anos depois, o histórico convento situado na Ilha Verde continua envolto numa disputa de propriedade que não avança em tribunal. Um dos alegados proprietários continua a arrendar quartos a trabalhadores não residentes

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas empresas, um terreno, um convento que serve de casa a quem vem da China para trabalhar na construção civil. Em 2012, era assim o panorama de um terreno localizado na Ilha Verde onde está situado um histórico convento jesuíta. Cinco anos depois, nada mudou.
O HM confirmou junto da secretária de Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que os arrendamentos continuam a ser feitos a estes trabalhadores, apesar da degradação do edifício e do lixo industrial que se encontra nas imediações. Jack Fu é um dos donos da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que se afirma a proprietária do terreno, por oposição à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap.
“As pessoas continuam a arrendar espaços no convento e a viver lá como antes, porque sem um julgamento no tribunal ninguém pode fazer nada no terreno”, disse Leong, secretária de Jack Fu, que deu ainda um prazo de dois anos para que haja algum resultado na barra dos tribunais.
Desde há cinco anos que a Companhia de Desenvolvimento Wui San tenta expulsar os moradores que diz serem ilegais, mas até agora não conseguiu nenhuma mudança. Na altura o HM visitou o local, que se mostrava bastante degradado. Os moradores, que não quiseram dar a cara, confirmaram que arrendavam um beliche por cerca de cem patacas e que trabalhavam na zona do Cotai, vindos da China.
Leong garantiu ainda que não houve quaisquer avanços sobre um possível projecto de reabilitação ou desenvolvimento do terreno. O HM contactou o Instituto Cultural (IC), que disse apenas que “tem vindo a preocupar-se com a Casa Retiro, actualmente propriedade privada”, não tendo recebido até ao momento nenhum projecto.
Com 180 anos de história, o convento está situado numa zona já incluída na lista dos sítios classificados no âmbito da protecção do património. Em 2011, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro disse ao HM que o convento poderia ser a última prova da existência dos jesuítas na zona da Ilha Verde.

24 Fev 2016

USJ | Pequim rejeita recrutamento de alunos do continente

O Ministério da Educação da China não deu autorização à Universidade de São José para recrutar alunos do interior da China, prática recorrente em universidades locais. Peter Stilwell não comenta

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de São José (USJ) vai continuar a não ter autorização para recrutar alunos do interior da China. A informação foi feita à reitoria da instituição de ensino superior privado na passada quinta-feira e confirmada ao HM pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).
“O GAES ajudou, recentemente, a USJ a transmitir o seu desejo de recrutamento de estudantes do interior da China, ao Ministério da Educação da República Popular da China. Posteriormente, sobre este caso, o Gabinete recebeu uma notificação, do mesmo Ministério, na qual é referido que, provisoriamente, não é aceite o pedido desta universidade”, pode ler-se numa resposta escrita. Contactado pelo HM, Peter Stilwell, reitor da instituição, não quis fazer qualquer comentário ou explicar quais as alternativas que podem ser adoptadas para responder a esta situação.
As dificuldades de recrutamento sentidas pela USJ constam no último relatório anual da instituição de ensino superior privado, referente ao ano lectivo de 2013/2014. No documento, a USJ explica que teve nesse ano 236 alunos, uma quebra face a 2012/2013.
“Os números são mais baixos do que nos anos anteriores e reflectem uma crescente competição no mercado local do ensino superior, agravado no nosso caso por não estarmos autorizados a recrutar estudantes do continente”, pode ler-se.

Outras quebras

A universidade falou ainda de uma quebra de cem alunos nos programas de licenciatura. “Não temos dúvidas quanto à pressão que a USJ enfrenta com a redução dos estudantes locais. Estes factores agravam-se com a nossa situação particular, já que somos talvez a única universidade de Macau que não está autorizada a recrutar estudantes do continente”, aponta ainda o relatório.
Na última entrevista concedida ao HM, em Abril do ano passado, Peter Stilwell dizia estar à espera de boas notícias quanto à possibilidade de recrutamento de alunos do continente.
“Sei que o Secretário Alexis Tam tem tomado isso a peito. Não me quero antecipar mas julgo que ele terá notícias positivas para dar. Julgo que está desbloqueado o processo por iniciativa dele próprio, que na sua última deslocação a Pequim se encarregou de tomar isso em mãos. Podemos prestar um serviço aos alunos da China continental, que nos permite completar aquilo que nos falta para sermos rentáveis em termos de propinas e fazer o que é o objectivo da universidade, que é um espaço de culturas. Creio que temos condições para isso”, acrescentou.
O Ministério não deu uma razão para que o pedido fosse negado.

23 Fev 2016

Extradição | Wong Sio Chak nega ilegalidade na entrega de fugitivos

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem que não houve entrega ilegal de fugitivos de Macau para a China, tendo frisado que o território se limitou a responder a mandatos da Interpol e a um despacho do Ministério Público

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão houve “acções ocultas” na entrega de três pessoas à China, duas delas de Hong Kong. Foi desta forma que o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reagiu à notícia do South China Morning Post sobre extradições de fugitivos para a China que terão sido feitas de forma ilegal e de forma extrajudicial. No âmbito da conferência de imprensa sobre o balanço da criminalidade do ano de 2015, Wong Sio Chak negou qualquer ilegalidade.
“Macau faz parte da Interpol e deve obedecer aos deveres internacionais. Segundo o Código do Processo Penal (CPP), os acordos internacionais prevalecem sobre a lei interna. Caso haja pedidos de entrega de infractores, devem ser regulados por acordos internacionais ou cooperação judiciária. Caso não haja estes acordos, temos de aplicar o CPP. Não se pode dizer que não existe uma lei para regular a entrega de infractores”, explicou.
O jornal de Hong Kong dá conta de dois casos ocorridos em 2007 e 2008, sem esquecer a entrega de Wu Quanshen ao continente o ano passado. Já o Secretário para a Segurança garantiu tratarem-se de situações diferentes, uma vez que em 2007 e 2008 a Interpol emitiu dois mandatos, ao que se seguiu um despacho do Ministério Público (MP) de Macau a autorizar a extradição de “uma pessoa”. Já no caso de Wu Quanshen, entregue à China no ano passado, tudo se tratou de um “caso de excesso de permanência no território”, que levou o Executivo a cancelar a sua autorização de residência.

Outros entendimentos

Contudo, e segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), referente a 2007, os juízes consideraram a extradição ilegal por não terem ainda sido assinados acordos de cooperação neste sentido. Wong Sio Chak explicou que este indivíduo acabou por ser libertado.
Neste caso, “o advogado de um dos detidos apresentou um habeas corpus ao TUI e, na apreciação, o tribunal entendeu que por falta de acordo de cooperação não deveria haver detenção e entrega de pessoas. Mas o MP, no despacho que proferiu, deu um entendimento diferente. Temos de respeitar a decisão judicial e nesta questão não está em causa uma aplicação ilegal da lei. As decisões do tribunal não são vinculativas e aplicámos os acordos internacionais e executámos um despacho do MP. Aqui reside a questão da interpretação da lei e, havendo um dever internacional, temos de o cumprir”, concluiu o Secretário.
“Nos dois casos ocorridos em 2007 e 2008, a Interpol recebeu da autoridade de segurança da China um mandato vermelho e, ao abrigo do CPP, nada diz que Macau não pode entregar residentes de Hong Kong para a China. Quando a Interpol emitiu esse mandato, tomámos as acções necessárias e entregámos os dois detidos à China, mas recebemos o despacho (do MP) a confirmar a legalidade da nossa acção”, rematou ainda o Secretário.
Wong Sio Chak confirmou ainda que desde 2008 não voltou a haver a extradição de pessoas para o continente, sendo que nunca houve qualquer residente de Macau envolvido neste processo. Sobre a assinatura dos acordos de extradição entre Macau, China e Hong Kong, Wong Sio Chak apenas espera que a sua conclusão “seja feita com a maior brevidade possível”.

Crimes ligados aos casinos dominaram 2015

Macau registou no ano passado um aumento de crimes relacionados com o mundo do Jogo, conforme a Polícia Judiciária (PJ) já tinha referido no último balanço efectuado há semanas. O crime de sequestro, ou “crime de cárcere privado”, aumentou 86,4% face a 2014, sendo que o crime de usura aumentou 48,1%. A PJ instaurou um total de 1553 processos relacionados com crimes de Jogo, um aumento de 38%.
Contudo, e segundo a apresentação ontem feita por Wong Sio Chak, não há motivo para alarme, até porque as autoridades confirmam “uma tendência de descida da criminalidade grave e violenta”. “A polícia ainda não recebeu, até ao presente, informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do Jogo”, sendo que esse ajustamento “ainda não trouxe quaisquer consequências para a situação da segurança em Macau”.
Com uma quebra nos crimes de tráfico de droga ou passagem de moeda falsa, o Governo confirma que não há “indícios óbvios que demonstrem que o período de ajustamento das receitas do Jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, sendo que as autoridades prometem “continuar a empenhar-se na execução da lei e a avaliar sistematicamente as situações de ajustamento no sector do Jogo para evitar que factores instáveis apareçam”.

Ng Kuok Cheong exige mais dados

O deputado Ng Kuok Cheong entregou uma carta ao Governo onde pede que sejam divulgadas mais informações sobre os casos dos três indivíduos, dois deles de Hong Kong, que foram enviados para a China pelas autoridades locais. O deputado deseja saber a legalidade e autenticidade dos casos, frisando que não respeitam o princípio de “Um país, dois sistemas”. “O Governo deve esclarecer os detalhes dos casos, para que possa manter a reputação da RAEM”, referiu Ng Kuok Cheong.

Uber já levou à abertura de 17 casos

Desde que começou a operar no território que a Uber já levou à abertura de 17 processos junto das autoridades, sendo que oito deles surgiram este ano. O Secretário para a Segurança garantiu, contudo, que o Governo ainda não chegou a nenhuma conclusão sobre a melhor forma de legislar este tipo de serviços. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça está a rever o regulamento administrativo [dos táxis] e está a chegar à etapa final. Estamos a ver o estatuto destas aplicações de telemóvel na área do trânsito, mas só depois de termos uma decisão final é que poderemos trabalhar com a Assembleia Legislativa”, apontou. Sobre o funcionamento dos táxis, o Secretário referiu que o número de ilegalidades não diminuiu. “No ano passado registámos uma grande subida, o que significa que os números mostram que ainda existem muitas irregularidades. Temos de encontrar outros meios [de combate] e tenho referido que precisamos de alterar a lei. Sei que o processo de trabalho está a chegar ao fim e precisamos de cooperar com outros serviços”, rematou.

Uber já levou à abertura de 17 casos

Desde que começou a operar no território que a Uber já levou à abertura de 17 processos junto das autoridades, sendo que oito deles surgiram este ano. O Secretário para a Segurança garantiu, contudo, que o Governo ainda não chegou a nenhuma conclusão sobre a melhor forma de legislar este tipo de serviços. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça está a rever o regulamento administrativo [dos táxis] e está a chegar à etapa final. Estamos a ver o estatuto destas aplicações de telemóvel na área do trânsito, mas só depois de termos uma decisão final é que poderemos trabalhar com a Assembleia Legislativa”, apontou. Sobre o funcionamento dos táxis, o Secretário referiu que o número de ilegalidades não diminuiu. “No ano passado registámos uma grande subida, o que significa que os números mostram que ainda existem muitas irregularidades. Temos de encontrar outros meios [de combate] e tenho referido que precisamos de alterar a lei. Sei que o processo de trabalho está a chegar ao fim e precisamos de cooperar com outros serviços”, rematou.

23 Fev 2016

Companhia de Teatro Hiu Koc celebrou 41 anos

Billy Hoi, mais conhecido por Tai Lio, ou Big Bird, (Pássaro Grande) é o director artístico do teatro Hiu Kok desde 2010. Hoje vê-o mais como uma plataforma para desenvolvimento do teatro em Macau do que propriamente uma simples companhia. O teatro pode mudar o mundo, diz. Escrever de forma honesta em Macau é difícil e Billy Hoi sonha com um fundo de apoio às artes no território


Está à frente da companhia de teatro Hiu Kok desde quando?

Entrei no Hiu Kok em 1986 e tornei-me o seu director artístico em 2010, até hoje.

Quantas pessoas constituem o grupo?

O núcleo duro são 62. Mas temos mais de 700 membros.

Que está a companhia a fazer agora?
Tivemos duas performances grandes no Centro Cultural e quatro mais pequenas durante o ano passado. Também estamos focados na formação de encenadores e guionistas. O Hiu Kok dá mesmo muita força à produção de textos novos. Além disso, nestes últimos anos, a tendência tem sido para transformar o Hiu Kok numa plataforma para a promoção do teatro de Macau. Iniciámos alguns projectos e colaborações com diferentes artistas locais e do estrangeiro. São os casos da série “Long Run”, realizados numa “caixa preta” onde possamos sentar cem – 200 pessoas, onde um guião é seleccionado e um actor convidado a produzir a peça. Queremos com isto dar mais experiência aos artistas para que não estejam sempre dependentes dos subsídios do Governo. Participamos ainda no projecto Macau – Zhuhai, uma ideia de intercâmbio entre as duas cidades, e promovemos activamente a escrita de guiões, pelo que costumamos enviar representantes ao Festival de Leitura de Guiões do Teatro Pequeno de Taiwan, na perspectiva, claro, de desenvolvermos talentos locais. Além disso, agora o Hiu Kok gere duas instalações: a mesma “caixa preta” que temos desde 1998 num prédio fabril da Areia Preta e um mini centro de artes junto ao Mercado Vermelho especialmente destinado a ensaios, treinos e outras actividades artísticas simples. billy hui hiu kok teatro

Fazem muitas tournées?
Há uns anos fazíamos mais, agora estamos mais focados no público de Macau. Mas já actuámos em Xangai, Shenzhen, Cantão, Hangzhou, Hong Kong, na China e em Taiwan, Singapura, Lisboa, Almada e Coimbra.

Qual foi a vossa peça mais bem sucedida e porquê?
Hum… “Sucesso” é um bocado difícil de medir. A força do Hiu Kok reside na mudança. Fazer novos projectos, ter novas ideias é sempre a nossa preocupação. Por isso, ao longo destes 41 anos temos vindo a fazer muita coisa significativa… podemos fala de “sucesso” e de “insucesso”. Ganhámos vários prémios em competições em Hong Kong nos últimos dez anos, produzimos o único drama em Macau de artes marciais, a tragédia grega de Édipo nas Ruínas de São Paulo e apresentámo-nos em vários países e cidades. Em boa verdade não consigo dizer qual foi a nossa peça mais bem sucedida.

Porque é que as pessoas devem fazer teatro?
Acho que nascemos todos para ser artistas, é da natureza humana. Algumas pessoas fazem teatro para se divertirem, outras para fazerem amigos, outras para satisfazerem o seu sonho e a sua ânsia de palco, algumas para preencherem o vazio do talento escondido, outras pela ilusão da fama. Eu acho que o teatro pode mudar o mundo.

Porque é que as pessoas devem ver teatro?
O teatro é a arte mais viva e interactiva que existe. O público não é apenas um espectador passivo como quando assiste a um filme. Ele é parte do teatro, a sua própria respiração afecta a peça. O encontro entre o actor e o público é algo de precioso e depois o momento mágico anuncia-se.

Vocês têm um género favorito de temas? Quais?
Somos muito livres em relação às escolhas dos guionistas e dos encenadores, por isso não definimos temas. Todavia, a maioria das nossas peças relaciona-se com questões sociais e problemas do quotidiano.

Produzem os vossos próprios guiões ou usam mais peças já escritas?
Eu diria que são 80% são originais e 20% já escritas. Mas o projecto “Long Run” é produzido com peças estrangeiras já escritas.

Qual a vossa missão como grupo de teatro?
Temos a visão de inspirar as pessoas e temos por missão promover e encorajar as artes performativas, trazer novas ideias às artes de Macau e para toda a população de uma forma englobante. hiu kok

Depois do Hiu Kok há muitos actores a seguirem uma carreira profissional?
O Hiu Kok é uma boa base para um actor começar e foram muitos os actores profissionais que passaram por aqui no início das suas carreiras. São os casos de Kaman Yip, Jacky Lee ou Maria Au.

Apesar dos anos todos que está dedicado ao teatro ainda mantém um emprego. Acha que um dia vai ser possível para si, ou para os outros que venham a estar no seu lugar, a dedicação a tempo inteiro? Que faz falta para que isso aconteça?
Acho que sim, que vai ser possível. Mas cada caso é um caso. É preciso um coração forte e pioneiro para uma decisão dessas. E depois cada um tem os seus problemas. Penso mesmo que “dinheiro” nem é o maior problema. Como lidar com a família é mais difícil.

Quais são as vossas maiores dificuldades?
Sem dúvida acompanhar as rápidas mudanças do mundo e conseguir correr na frente. Em Macau, escrever uma ideia de uma forma honesta é um desafio. Mas, na realidade, não acho que sejam tudo dificuldades e as que existem só servem para fazer crescer como grupo e tornam-nos mais fortes.

Tem grandes planos para o futuro?
Ligarmo-nos e unir-nos no grande Delta do Rio das Pérolas, constituir um fundo para as artes e desenvolver um sistema poderoso de marketing para promover os grupos de Macau lá fora.

23 Fev 2016

Pearl Horizon | Polytec ajuda compradores. Indemnização não está garantida na lei, nem nos contratos

A Polytec vai ajudar os promitentes-compradores do Pearl Horizon a pagar empréstimos ao banco, mas estes têm de ser devolvidos mais tarde. A ajudar, o HM sabe que os investidores não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor a lei que os protegeria e os contratos de promessa de compra e venda não falam em qualquer compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Polytec vai conceder subsídios a uma parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon para “aliviar” os pagamentos mensais feitos aos bancos. A União de Proprietários do edifício confirmou o anúncio e diz que vai aceitar os apoios, que chegam depois dos bancos terem rejeitado a suspensão de pagamentos de empréstimos. Os investidores do Pearl Horizon, contudo, não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e os contratos de promessa de compra e venda, ao que o HM apurou, não falam em qualquer compensação.
Os promitentes-compradores querem a resolução final do caso, mas aceitaram esta ajuda da empresa. Numa carta enviada pelo Grupo Polytec, conseguida pelo HM, a empresa frisa “entender bem as preocupações” e diz que, depois de vários encontros, aceitou um dos pedidos apresentados, que chega da parte de alguns dos promitentes-compradores que começaram a pagar prestações mensais de hipotecas aos bancos desde o início da data dos contratos até agora.
“A nossa empresa concorda com o pedido de ajuda [aos promitentes-compradores] que pagam prestações mensais, depois de uma avaliação da situação, vamos atribuir subsídios com valor máximo 30 mil patacas e por um máximo de três meses, como uma medida temporária para aliviar a pressão”, aponta a Polytec na carta.
Ainda assim, a medida não vem só: o Grupo Polytec avançou que quando o Pearl Horizon estiver concluído, os subsídios têm de ser devolvidos à empresa, ou as propriedades serão alienadas para uma terceira parte antes da conclusão. Kou Meng Pok, presidente da União de Proprietários do Pearl Horizon, afirmou ao HM que os compradores que se comprometeram vão aceitar esta medida por não terem, agora, condições para as pagar. Sem confirmar o número concreto dos proprietários que podem receber subsídios, o presidente defende que “são muitos”.

Sem suporte

Uma parte dos investidores optou por pagar a entrada para as fracções e apenas pagar as restantes prestações quando o edifício estiver concluído, enquanto outros estão já a pagar tudo. Ao que o HM apurou, a empresa não teria obrigação de ajudar os investidores, já que os contratos não indicam o pagamento de qualquer compensação.
“Nos contratos, não está escrito que podemos ser indemnizados [em caso algum]”, referiu ao HM um dos responsáveis da União de Proprietários do Pearl Horizon. “Por isso é que solicitámos ajuda ao Governo, para saber como podemos proteger-nos. Mesmo que os contratos sejam injustos, o Governo recebeu impostos de selo e registou as propriedades horizontais, o que foi um grande erro. Não deve deixar vender coisas falsas ou que as pessoas sejam enganadas. Mas não violamos as leis. E não somos protegidos na mesma”, apontou Kou Meng Pok ao HM.
Outro dos problemas que os promitentes-compradores enfrentam prende-se com o facto de terem comprado fracções antes da entrada em vigor do Regime que permite a compra de fracções em construção.
“Estes contratos foram assinados antes de 2013, portanto ainda não estava em vigor a lei que veio precisamente tutelar essa questão. O problema é que se celebravam contratos-promessa sobre fracções de prédios que só estavam ainda na planta. Era um risco enorme para os promitentes-compradores – o que se veio a verificar. Aparentemente era um investimento seguríssimo e muito lucrativo. Actualmente, os contratos promessa que incidam sobre fracções autónomas de prédios em construção estão sujeitos a enormes restrições, desde logo a autorização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). E um dos requisitos para a emissão de autorização prévia pela DSSOPT é precisamente estarem concluídas as obras de fundação do edifício”, explica um jurista ao HM.

Por fazer

O Pearl Horizon, recorde-se, já deveria estar concluído mas nem as fundações tem. “O promitente comprador não tem qualquer protecção sequer comparável com a de um proprietário. A razão porque se celebram esses contratos promessa é porque efectivamente a lei veda a celebração de contratos definitivos – de compra e venda – quando o prédio ainda não está construído – e portanto não existe ainda a fracção que se pretende vender” , continua o advogado.
Em tribunal, os promitentes-compradores não podem ir contra o Governo, apenas contra a empresa, para lhe pedir a restituição do preço que pagaram a título de sinal. Contudo, pelo menos face ao que assegura o responsável da União, não há qualquer tipo de compromisso perante esta situação.
Poderá ainda existir a possibilidade do Governo impor a obrigação à próxima empresa de respeitar os contratos promessa existentes, mas essa possibilidade é, para o jurista que prefere o anonimato, “muito remota”.
O Governo retirou o terreno à empresa por esta não ter cumprido o prazo de aproveitamento do terreno. Na carta, o Grupo Polytec defende que “tem uma meta igual à dos proprietários” e que ainda espera um julgamento “justo” do tribunal. Kou Meng Pok diz que o Grupo Polytec prevê que o recurso contra a decisão do Governo em Tribunal Administrativo pode acabar em breve, daí ter avançado com subsídios. Mais de 80% do edifício já tinha sido vendido há três anos.

22 Fev 2016

Extradição | Pedidos esclarecimentos após entrega de pessoas à China

O jornal South China Morning Post denunciou a extradição ilegal de três pessoas de Macau para a China. A Associação Novo Macau volta a pedir que o Governo torne públicas informações sobre os acordos de extradição que ainda estão em fase de discussão

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês pessoas terão sido extraditadas de forma ilegal de Macau para a China nos últimos anos por parte de agências de segurança. A notícia foi avançada pelo South China Morning Post na sua edição de ontem, citando documentos do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau. Convidado a comentar esta informação, Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), considera que “definitivamente agora há algo que tem de ser esclarecido e o conteúdo dos acordos tem de ser analisado pelo público”, até porque Macau, China e Hong Kong não têm acordos de extradição.
“O Governo decidiu manter as coisas no escuro e parece que há informações que o Executivo decidiu não tornar públicas”, disse ao HM.
Recentemente a ANM pediu ao Governo para tornar transparente o processo de discussão dos acordos de extradição que serão assinados entre a China, Macau e Hong Kong. Os activistas especulam que podem existir abusos de poder no processo.
Segundo a notícia do South China Morning Post, três pessoas, duas delas residentes permanentes de Hong Kong, terão sido extraditadas de forma ilegal para o continente, através de agências de segurança. Um dos casos ocorreu a 18 de Maio de 2007, quando uma mulher que viajava no ferry entre Hong Kong e Macau foi interceptada pelas autoridades para “colaborar numa investigação”. Os documentos citados pelo jornal dizem que a mulher foi extraditada para a China, sendo que era procurada pela Interpol pelo crime de evasão fiscal. Em 2008, outra mulher terá sido extraditada por ter praticado o crime de roubo. O ano passado foi notícia em Macau a extradição de Wu Quanshen, fugitivo da China desde 2012, sendo que as autoridades locais não deram quaisquer explicações para a entrega deste ao continente. “Este tribunal decidiu em 2007 [que] era ilegal extraditar fugitivos para as autoridades do continente. Foi feita uma insistência para proceder à extradição, sem uma lei ou um acordo, sem um processo organizado, sem permitir a defesa do réu ou sem uma ordem de um juiz. Estes actos desacreditam a justiça, enfraquecem a lei e não dão prestigio à RAEM”, lê-se no South China Morning Post.
Ao diário inglês de Hong Kong, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), referiu saber de alguns casos isolados, mas os números totais, diz, só a polícia sabe. “Independentemente de haver muitos ou poucos casos, o princípio está errado”, frisa.
Um advogado, que não quis ser identificado, disse ao jornal que “a China vai continuar a deter pessoas e a enviá-las para o continente com a colaboração das autoridades locais. Provavelmente os acordos (de extradição) só vão legitimar o que tem vindo a ser feito, porque sabem que é ilegal”.
O gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apenas referiu que “tudo foi feito de acordo com a lei e obrigações internacionais”, a mesma justificação dada à imprensa de Macau aquando do caso de Wu Quanshen.

22 Fev 2016

EPM | Sales Marques garante “excelente saúde financeira”

José Sales Marques afirma que a Escola Portuguesa de Macau não tem problemas financeiros e que o Governo de Macau vai apoiar as obras de melhoria das actuais instalações

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ala a título pessoal porque afirma que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desconhece o relatório do Ministério da Educação português que fala de instabilidade no projecto educativo em Macau. Ao HM, José Sales Marques confirma que não existem problemas financeiros na EPM.
“Quero tranquilizar a comunidade portuguesa, os encarregados de educação e os alunos para dizer que está tudo bem e que não há preocupações em relação ao futuro. A EPM neste momento goza de uma excelente saúde financeira e as coisas estão a correr bem”, disse o membro do Conselho de Administração da Fundação. “O Governo de Portugal tem responsabilidades que têm sido cumpridas e o Governo de Macau já disse muitas vezes que vai continuar a apoiar com empenho a EPM, não apenas no seu funcionamento mas também em relação a projectos de investimento. A ampliação e o melhoramento que vai ser introduzido nas actuais instalações contarão com o apoio do Governo de Macau”, acrescentou José Sales Marques.

Contraponto

Na edição da passada sexta-feira, o jornal Ponto Final citou um relatório do Ministério da Educação em Lisboa, que revela que o fim do financiamento da Fundação Oriente (FO) “agravou a situação financeira da escola e a sua viabilidade a médio e longo prazo”, para além de falar da existência de dívidas.
Em declarações à Rádio Macau, Carlos Monjardino, presidente da FO, já veio negar essas afirmações. “Isso já é demais. A saída da FO já era expectável há muito tempo. Não se pode vir agora dizer que tenha colocado a viabilidade da escola em termos financeiros. Isto não é assim”, apontou. “Não reconhecemos estar a dever o que quer que seja à Fundação Escola Portuguesa ou à EPM, mas estamos disponíveis para continuar a subsidiar, de alguma maneira, se assim o entenderem e quiserem, a EPM todos os anos durante um período a definir”, rematou.

22 Fev 2016

Aurélia Rodrigues de Almeida, coordenadora da Escola de Administração Pública do IPM

A aposta na Língua Portuguesa é essencial e tanto o Governo Central como o de Macau têm consciência disso. Aurélia Rodrigues de Almeida, docente e coordenadora da EAP do IPM, frisa que alunos devem estar atentos às estratégias do Governo na escolha da sua formação

O mais recente curso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Relações Comerciais China – Países Lusófonos, foi, como já defendeu, uma aposta inovadora. Qual tem sido o feedback recebido?
O feedback é bom. Alunos e docentes estão motivados e a progressão na aprendizagem é de um nível muito elevado e encorajador para todos quantos acreditamos neste projecto, a começar, naturalmente pelos dirigentes do IPM. O curso é de facto uma formação inovadora e uma formação necessária e oportuna. Inovador no modelo, é um curso que permitirá aos alunos obter competências em duas áreas do conhecimento, em língua e cultura portuguesas e em comércio internacional, necessário porque quer as empresas, quer a Administração Pública necessitam de profissionais bilingues com competências superiores na área do comércio internacional. Oportuno porque está claramente vocacionado para apoiar o estabelecimento de uma plataforma de serviços no domínio do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A aposta no Português é, de facto, um caminho essencial para Macau?
Creio que se trata hoje de uma evidência, é o Governo da RAEM que o afirma e é o Governo Central que a cada momento o lembra. O Português é uma das línguas oficiais de Macau, é a língua em que foi redigida uma parte importante da legislação ainda em vigor em Macau, é uma língua de uso obrigatório na Administração Pública e é também a língua que faz ponte de comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Por todas estas razões a que só não se acrescentam outras por economia de tempo, sem dúvida que a aposta no Português é essencial. Não é a única aposta a fazer, mas é uma aposta essencial.

Apostar em licenciaturas deste âmbito é o caminho que o IPM deve percorrer?
Quem o poderá responder é o presidente do IPM, [Lei Heong Iok]. No entanto, quando olhamos para o ensino da Língua Portuguesa em Macau, o IPM é identificado como o primeiro referencial neste domínio e é-o justamente. O reconhecimento do papel do presidente, e do próprio IPM, em relação à Língua Portuguesa é indiscutível.

Está portanto, mais do que provada…
Sim, disso são exemplos a atribuição do grau de Doutor Honoris Causa e de Membro da Academia de Ciências que a Universidade de Lisboa e a Academia das Ciências de Lisboa atribuíram ao nosso presidente.

A Administração Pública, lugar para comum para si, é também uma área de destaque no IPM. Tem mais alunos portugueses ou chineses? O que é no fundo procurado?
Sim, a Administração Pública é efectivamente uma área de destaque no IPM, da responsabilidade da Escola Superior de Administração Pública. Naturalmente, tem mais alunos chineses do que portugueses, direi que decorre desde logo do facto da comunidade portuguesa ser reduzida. O curso em Língua Portuguesa é pós-laboral e tem sido apoiado pelos responsáveis do IPM e da ESAP não obstante a sua reduzida procura. O objectivo é adquirir conhecimentos e competências que lhes permitam ser quadros qualificados do Governo.

Sector em que o Português volta a estar em destaque. É preciso, portanto, apostar na formação de quadros públicos com domínio no Português.
É essencial. Quanto mais qualificados forem os quadros da Administração Pública, mais qualificada é a sua actividade. Creio que é mais uma evidência. No entanto, na minha opinião, pode ser interessante repensar a formação em Administração Pública como uma formação bilingue, ou seja que permita aos alunos adquirir conhecimento das duas línguas oficiais, além das matérias específicas da Administração Pública, a exemplo do que já é feito no curso de Relações Comerciais China – Países Lusófonos, criando assim condições a médio prazo para assegurar a continuidade de uma Administração Pública bilingue.

Portanto, formar quadros que dominem as duas línguas…
Sim, a RAEM tem, por lei, uma Administração Pública que deve estar apta a exercer a sua actividade em qualquer uma das línguas oficiais – o Chinês ou o Português – cabendo ao cidadão e aos agentes económicos e sociais que se relacionam com a Administração Pública a escolha da língua utilizada no procedimento e no processo. Penso que a formação de quadros da Administração Pública deve ter uma preocupação acrescida com a aquisição de conhecimentos e competências, linguísticas e específicas, e com a formação integral do aluno visando contribuir para que ele seja um bom funcionário e um bom cidadão, motivado para o serviço público, para a inovação e formação contínua. Aurélia Rodrigues de Almeida_IPM_GLP_09

Isto leva-nos também para a área de tradução, apontada como uma das mais debilitadas. Concorda?
Não sou no IPM a pessoa mais habilitada para falar da área da tradução. As pessoas mais habilitadas são o presidente, em primeiro lugar, e o Director da Escola Superior de Línguas e Tradução, em segundo lugar. Mas não tenho dificuldades em responder-lhe afirmativamente. As carências de tradutores e de intérpretes, são diariamente referidas pelas entidades oficiais, pelas empresas, pelos responsáveis dos serviços públicos e são sentidas por todos nós no nosso dia-a-dia. Mas também não tenho dúvidas em afirmar que o IPM é, na formação de tradutores e de intérpretes, a escola de referência em Macau, na China continental e estrangeiro.

É o curso do futuro?
É um curso de futuro e é um curso para servir o futuro. O tradutor e o intérprete têm uma função de intermediação/mediação entre uma língua e uma cultura de partida e uma língua e uma cultura de chegada, estabelece a comunicação entre duas pessoas que de outra forma não comunicariam, entre duas línguas e culturas que de outra forma não comunicariam. É um curso de futuro porque esta é uma necessidade permanente, crescente, por efeitos da globalização.

E um futuro assegurado…
Sim, têm o futuro assegurado os alunos que se graduam em Tradução e Interpretação e servem o futuro porque estão ao serviço do desenvolvimento das relações económicas e sociais a nível local, regional e global.

Quais são as áreas de destaque em que os alunos de Macau, na sua visão, devem apostar?
Em primeiro lugar em formações de qualidade e de relevância social e, nesse aspecto, como em outros, a escolha do IPM é uma escolha bem acertada. Devem apostar em formações inovadoras, sólidas e com espírito empreendedor. Estas são características que devem exigir a qualquer curso, inovação, solidez e empreendedorismo. Depois, creio que devem estar atentos às orientações estratégicas da RAEM, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista económico. Devem estar muito atentos às janelas de oportunidade que a diversificação da economia pode revelar. Mas sobretudo, devem entender que hoje a licenciatura constitui apenas uma base sólida da sua formação que não dispensa, mas antes exige, uma formação contínua permanente que lhes permita na sua área manter e elevar os conhecimentos e as competências e, para além disso, estar preparado para mudar de área de actividade mantendo-se capaz de responder aos desafios das mudanças que hoje se dão a uma velocidade cada vez maior. A aprendizagem tem que ser contínua, seja em que actividade for. Se alguém parar de aprender em breve será reconduzido a um estado de ignorância que o tornará inapto para o exercício dessa actividade.

Há pouco tempo, na apresentação de um livro de um autor português, Alexis Tam glorificou o trabalho realizado pelo Instituto, garantindo o apoio do Governo. Sente-se essa vontade da Administração no apoio ao Português?
Tal como referi essa vontade é clara, na minha opinião, e expressa-se por palavras e actos. Creio que existem todas as condições, por parte do Governo, para os projectos nesta área serem bem-sucedidos. Há que apresentar propostas e demonstrar ser capaz de as realizar. Creio que há uma oportunidade única neste domínio e estou segura que com maior ou menor ritmo elas irão ser aproveitadas. Parece-me evidente que não será por falta de apoio do Governo que deixarão de se fazer coisas em prol do desenvolvimento da Língua Portuguesa. Importante é que quem está no terreno apresente projectos e faça a demonstração de resultados palpáveis, mensuráveis, que sejam eles próprios motivadores da concessão de mais apoio.

O IPM deveria criar mais acordos com outras faculdades portuguesas para um maior intercâmbio de alunos?
É outra pergunta a que a pessoa mais habilitada para responder será o presidente. Mas não fujo à resposta. O IPM, tanto quanto é do meu conhecimento, tem neste momento uma vasta cooperação com universidades e institutos politécnicos. Vai para dez anos o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês Português do IPM em associação com o IPL [Instituto Politécnico de Leiria]. O IPM tem cursos de doutoramento e mestrado em colaboração com a Universidade de Lisboa e do IPL. Tem mais de 50 alunos a estudar Português, em Leiria, tem cerca de 60 alunos portugueses, os do curso de Tradução com o IPL e alunos em mobilidade de outras instituições. O presidente tem referido insistentemente a sua vontade de incrementar a cooperação com as instituições de ensino superior do Países de Língua Portuguesa e, de acordo com o que sabemos, tem aumentado os esforços para alargar a cooperação a outras instituições e aumentar os alunos em mobilidade a receber em Macau.

Como é ser docente em Macau? Numa cultura tão diferente, a sede de aprendizagem vive-se de outra forma?

É um exercício apaixonante, porque a noção de ensino/aprendizagem é aqui mais forte e ganha uma outra dimensão. É ser-se docente numa outra cultura e aprendente, permanente, dessa mesma cultura. Direi que é uma experiência única que, como referem em relação a uma bebida, primeiro estranha-se, depois entranha-se. Tenho muitas dificuldades, sinceramente, em imaginar-me fora deste caldo multicultural. Entranhou-se, já me sinto parte dele.

22 Fev 2016

Serviços de Alfândega | Alex Vong é novo director. Mexidas no IACM e ID

Para Chui Sai On, Alex Vong é a pessoa ideal para liderar um dos mais importantes organismos do Governo. A escolha foi feita pelo Chefe do Executivo, que se diz confiante no trabalho do ex-presidente do IACM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lex Vong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), deixando o cargo de presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para José Tavares. O anúncio foi feito numa conferência de imprensa no sábado, tendo levado a mexidas noutros organismos do Governo.
A escolha de Alex Vong para o cargo que pertencia a Lai Man Wa, responsável que se suicidou no ano passado, foi feita pelo Chefe do Executivo. Uma decisão pessoal, ainda que tenha de ter tido carimbo do Governo Central.
“O Conselho do Estado decidiu nomear [Alex] Vong como director-geral dos SA no dia 19 de Fevereiro, de acordo com a indigitação submetida por mim. Devido ao cargo de director-geral dos SA ser um dos titulares dos principais cargos e de ser um lugar que desempenha funções importantes, é necessário nomear a pessoa certa. Também não podemos esquecer os requisitos consagrados na Lei Básica, que estipula que a pessoa deve possuir qualidades e capacidades adequadas para esta função, nomeadamente, políticas, responsabilidade, capacidade e tomada de decisão política, coordenação, bem como experiência e gestão administrativa eficaz”, disse Chui Sai On no seu discurso.
Alex Vong já foi presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do IACM e presidente do Instituto do Desporto. Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa-Portugal, em 1994, obteve o Mestrado e o Doutoramento em Educação pela Universidade de Desporto de Pequim, em 1999 e 2009. Ingressou na Função Pública em 1994 e foi um dos primeiros quadros bilingues da Administração.
Para Chui Sai On, esta é escolha acertada, com o líder do Executivo a dizer estar convicto que Vong vai desempenhar bem as suas funções, porque “tem servido a sociedade em diversas posições, adquirindo bons resultados no trabalho e experiências valiosas a nível de gestão e com reconhecimento da sociedade”. Também o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, demonstrou um apoio e concordância “convictos” a esta decisão, depois de Chui Sai On ter pedido o parecer da tutela antes de enviar o pedido para Pequim.

Pronto para tudo

Desafio parece ser a palavra de ordem para Alex Vong, principalmente devido à recente cedência de jurisdição a Macau pela China de 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. “Os trabalhos dos SA são desafiantes. A clara definição do poder de gestão das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM, [leva os SA] a executar novas missões de prevenção e fiscalização dentro das águas sob a gestão exclusiva da RAEM”, referiu no seu discurso, acrescentando contudo ter “toda a confiança em fazer face a esses desafios”.
Alex Vong prometeu ainda “servir a população e manter a imparcialidade” e ter “uma atitude pragmática e inovadora” no desempenho das suas funções. Contudo, e ao contrário dos antecessores, Alex Vong não tem experiência nas Forças de Segurança, uma questão que é desvalorizada tanto pelo próprio, como pelo Secretário para a Segurança, mas que já levou à contestação por parte de alguns deputados. Caso de Kwan Tsui Hang, que disse mesmo ter ficado “surpreendida” com a novidade.
“Os dois antigos directores da Alfândega eram desses serviços, agora é um funcionário que não é proveniente da Alfândega, nem das Forças de Segurança. Isto é algo, de facto, especial”, disse, acrescentando que os novos cargos “não correspondem” muito às experiências de trabalho.
Referindo-se também às mexidas no ID e IACM (ver texto abaixo), Kwan Tsui Hang disse considerar o ajustamento dos cargos “incompreensível”. Acrescentou que o antigo presidente do Conselho de Administração do IACM, Raymond Tam, já foi absolvido do caso conexo ao chamado Caso das Campas, mas nem sequer regressou à sua posição original. A deputada espera que o Governo dê uma “explicação completa” à sociedade.
Ainda assim, Alex Vong recebeu a confiança do deputado Chan Meng Kam e de Ho Ion Sang, que disse que o ajustamento dos cargos pode ajudar a evitar o funcionamento do Governo como “máquina”, sem criatividade. “A mobilidade pode trazer novos pensamentos”, frisou.

Quem é Alex Vong?<7h5>
De nome Vong Iao Iek, de etnia Han, o novo director dos SA nasceu em Macau no mês de Setembro de 1966, tendo raízes familiares da Cidade de Heshan. Casado, tem três filhos e não pratica nenhuma crença religiosa. Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa-Portugal, em 1994, obteve o Mestrado e o Doutoramento em Educação pela Universidade de Desporto de Pequim, respectivamente, em 1999 e 2009. Ingressou na Função Pública em 1994.

José Tavares à frente do IACM. Pun Weng Kun fica no Desporto

Com a entrada de Alex Vong na direcção dos Serviços de Alfândega, José Tavares deixa a presidência do Instituto do Desporto (ID) para liderar o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Já o actual vice-presidente do ID, Pung Weng Kun, assume a liderança do organismo, passando também a ser o coordenador da Comissão do Grande Prémio. José Tavares entrou para a Função Pública em 1984, como escriturário-dactilógrafo do Leal Senado de Macau. Esteve nos Serviços de Estatística e Censos, no Instituto dos Desportos de Macau e no Instituto do Desporto.

22 Fev 2016

Shu Guang Zhang, reitor da Universidade Cidade de Macau

A Universidade Cidade de Macau vai abrir um curso de Direito que assegura ser único noterritório e para o qual um dos professores convidados é Jorge Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa. O reitor diz ainda que está nos planos da instituição abrir uma Faculdade de Gestão Urbana e outros cursos em dois ou três anos

A Universidade Cidade de Macau (UCM) pretende disponibilizar este ano um curso de Direito. Como é composto este curso?
Os actuais cursos que desenvolvemos incluem Humanidades, Artes e Ciências Sociais. Mas Macau desenvolveu-se muito ao nível das trocas com as entidades internacionais, incluindo os Países de Língua Portuguesa, pelo que consideramos que formar talentos de Direito para fazer intercâmbios internacionais [é necessário]. É verdade que em Macau existem três instituições do ensino superior que já abriram cursos de Direito: a Universidade de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e a Universidade São José, mas ainda pensamos que existe espaço para abrir um curso de Direito na UCM, porque o nosso curso vai ter características diferentes dos cursos da UM e da MUST. O curso dá mais importância ao nível prático dos conhecimentos de Direito e de Justiça. O sistema jurídico de Macau tem desenvolvido com as suas características ao longo dos anos da governação portuguesa e, desde da transferência da soberania, é diferente do sistema de Portugal e do interior da China. Queremos fazer com que os estudantes compreendam mesmo como se trabalha em Direito em Macau, quais são as técnicas.

Portanto o curso foca-se em leis de Macau?
É o principal conteúdo do curso. E a segunda parte é sobre o sistema jurídico relacionado com os Países de Língua Portuguesa, a que chamamos de “Direito comparado”. Esta parte pode ser ensinada em Chinês, Português e também Inglês. Também pensamos no facto de Macau se desenvolver como plataforma entre a China e esses países, bem como na política da China “Uma Faixa, Uma Rota”.

Consultou a Associação dos Advogados de Macau (AAM) no planeamento deste curso?
Fizemos largas consultas. Consultámos alguns especialistas e académicos de Macau, bem como os organismos públicos da área de justiça e deputados e fizemos pesquisas. Conseguimos respostas afirmativas de todos, mesmo quando alguns duvidaram porque é que a UCM precisava de abrir mais um curso de Direito num espaço tão pequeno como Macau, mas depois de compreenderem as características do nosso curso, todos nos apoiaram. Shu Guang Zhang_GLP_01
 
Mas as consultas feitas incluem a AAM?
Sim, a AAM também deu algumas opiniões e mostrou-se positiva. O plano da abertura do curso já foi entregue ao Governo em Agosto do ano passado e o Governo disse que vai fazer uma avaliação através de três ou quatro órgãos profissionais. Ainda não recebemos o resultado final da avaliação, mas ouvi dizer que a reacção geral é positiva.  

Não há ainda data para abertura do curso então.
Ainda não. Porque sabemos que qualquer curso precisa da avaliação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e só depois é publicado. Espero que nos próximos dois a três meses recebamos um bom resultado e logo depois vamos admitir estudantes.

No passado, a AAM aceitava apenas a candidatura de licenciados em Direito da UM para fazer o exame a advogado estagiário. O ano passado a questão da candidatura de licenciados da MUST foi resolvida. Preocupa-o que os futuros estudantes da UCM enfrentem o mesmo problema?
Acredito que o nosso curso vai ser conforme aos meios básicos actuais de formação de talentos de Direito, respeitamos a forma. Temos muita confiança em formar licenciados que possam integrar esses exames.

Já tem pessoal docente para o curso de Direito da universidade que dirige?
Os professores têm também características especiais. Convidámos especialmente um académico conhecido de Portugal – Jorge Gouveia – actual professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa. Ele é profissional em ensinar Direito Comparado. Além disso, estamos a recrutar vários académicos que trabalhavam em Macau, incluindo um magistrado do Ministério das Relações Exteriores do Governo Central. Através do nosso pessoal docente e da orientação do curso, acredito que vamos ter um curso único.

Preocupa-o que exista competição por académicos entre as várias universidades em Macau?
É uma das nossas preocupações. Mas ouvimos opiniões de muitos especialistas. As resoluções para esta questão é que, quando o curso tem características específicas, cada universidade pode marcar a sua diferença.

O Secretário-geral da AAM, Paulino Comandante, disse, numa entrevista ao HM, que se alguém quiser tirar o curso de Direito a sério, ou tira na UM ou vai para Portugal. Como avalia esta opinião?
Concordo com isso. Em Macau é óbvio que os talentos jurídicos devam ter a capacidade de [falar] línguas. Por outro lado, devem compreender bem o próprio sistema jurídico de Macau, que já é diferente do sistema de Portugal, por exemplo, face às leis sobre mediação e auditoria, que são tão diferentes. Caso apenas se estudem as leis de Portugal, não é suficiente para o cenário de Macau. Tal como na MUST… não estou a criticar, mas não é adequado o curso focar-se em leis do interior da China. É preciso ter um equilíbrio entre o sistema jurídico de Macau e o Direito comparado. 
 
Ao nível do planeamento geral da universidade, como vai ser feito?
A orientação da UCM teve como base modelos internacionais de funcionamento das universidades da cidade, que é servir uma cidade que tem uma longa história e um desenvolvimento económico dinâmico. Nós servimos Macau e as suas indústrias, tais como o turismo e lazer, gestão empresarial e de recursos humanos. No futuro, temos como meta reforçar a qualidade do ensino, desenvolver uma universidade característica e refinada. Na prática, não vamos expandir de forma larga o âmbito da universidade, porque não temos condições para, por exemplo, residências para estudantes. As actuais são separadas em edifícios habitacionais por toda a Macau.

Além do curso de Direito, vão abrir mais cursos no futuro?
Queremos desenvolver uns cursos com características que se adeqúem a Macau, incluindo a promoção de um instituto de estudo sobre os PLP, formando estudantes que sabem a língua e compreendem a sociedade e cultura, a humanidade, cultura dos países, bem como ter conhecimentos de Ciências Sociais. Vão ser cursos de mestrado e de doutoramento e os primeiros em Macau.Shu Guang Zhang_GLP_15 Cinco ou seis académicos provenientes de Portugal e do Brasil que trabalham em Macau há diversos anos já deram opiniões sobre os cursos. Como o Governo de Macau dá importância ao planeamento urbano, estamos a planear uma Faculdade de Gestão Urbana e os cursos de mestrado e doutoramento vão formar talentos na área de gestão urbana, que podem promover a criação da “cidade inteligente” e da renovação urbana. Outro curso em que ganhámos grande apoio do Governo é o de assistentes sociais, que é diferente dos cursos da UM e do IPM e foca-se em gestão de trabalhos sociais, em vez de assistentes da linha frente, em aconselhamento psicológico a idosos, portadores de deficiência e de jovens problemáticos. Esperamos ainda criar um Instituto de Educação de Artes na UCM, para que os estudantes não assistam apenas a exposições ou espectáculos mas também obtenham conhecimentos e apreciem, de facto, arte. Prevemos que nos próximos dois a três anos comecemos a implementar estes cursos.
 
A UCM mudou-se para o antigo campus da Universidade de Macau. Como vê esta alteração?
A nossa universidade mudou para o antigo campus da UM oficialmente há alguns meses. Arrendamos sete edifícios, o que melhorou de forma larga as condições ao nível das infra-estruturas de ensino. O ano de 2015 foi importante para o desenvolvimento da UCM, porque voltámos a este campus que é a base do ensino superior de Macau. Na história, surgiu a Universidade da Ásia Oriental e depois dividiram-se na UM, no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e na Universidade Aberta, que levou à alteração do nome e serviu de base para a criação da UCM em 2010. Nestes cinco anos, o presidente do Conselho, Chan Meng Kam, esforçou-se muito pelo desenvolvimento da UCM.

Qual a renda que a UCM paga ao Governo ?
Considero que não existe segredo sobre isso, penso que o Governo também o anunciou. Assinámos um contrato de arrendamento para utilização de cinco anos e depois depende da situação para decidir o uso por mais tempo. O que eu sei é que a renda de um edifício –  Bloco 1 – agora é residência de professores, é mais de cem mil patacas mensais.
 
Na lista de subsídios atribuídos pela Fundação Macau, a UCM figura sempre como uma das beneficiadas. No último trimestre de 2015 o apoio foi de 157 milhões de patacas. Como considera este apoio do Governo? Como é que a UCM confirma o uso apropriado deste dinheiro público?
Agradecemos muito o grande apoio da Fundação Macau. O subsídio é muito importante para nós, porque quando mudámos para o novo campus a UM não deixou quase nenhum equipamento nem mobiliário, e as instalações não foram alvo de manutenção já durante algum tempo. Precisámos de reparar as instalações em três meses, portanto o subsídio foi usado principalmente para criar uma nova biblioteca – a antiga está ocupada pelo Instituto de Formação Turística (IFT), renovar o campus e comprar equipamentos, a fim de assegurar o funcionamento da universidade de forma segura e confortável. Aproveitámos a altura de renovação para aumentar o nível informativo inteligente do campus, agora todos os estudantes precisam de passar cartões para entrar nas salas de aula e nos laboratórios. Os custos foram grandes e usámos o dinheiro de forma apropriada.
 

19 Fev 2016

Governo decide contemplar todos os animais para pena de maus tratos

Um ano de prisão para quem maltratar qualquer animal. O Governo cedeu ao pedido dos deputados e vai contemplar todos os animais, contrariamente à versão inicial da proposta, que só incluía cães e gatos

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] a terceira versão da proposta de Lei de Protecção dos Animais que o Governo apresenta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, e dita que todos os animais vão estar incluídos na questão dos maus tratos.
Depois da reunião de ontem, que contou com a Secretária de Administração e Justiça, Sónia Chan, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão estende a pena de prisão até um ano a quem maltrate qualquer animal. “Por exemplo, se alguém tratar mal um coelho poderá cumprir uma pena de prisão”, exemplificou, indicando que ainda não foram discutidos o tipo de sanções para cada crime. Tabby cat lying on white
Sem ainda se debruçarem sobre o articulado da proposta de lei, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão, além de definir claramente a proibição de matar cães e gatos para comer, define as questões relativas aos animais dos mercados para alimentação. “O homem tem de consumir animais para a sua alimentação. Os animais para consumo (…) a lei não vai regular, porque neste aspectos aplica-se os regulamentos do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, explicou.

Gatos fugidios

Relativamente ao registo dos cães – como já acontece – e dos gatos, a Comissão entende que é preciso que a lei seja “justa”. Kwan Tsui Hang explicou que a Comissão quer que os gatos sejam alvo de registo, tal como acontece com os cães, para que assim possa ser possível aplicar a lei. Contudo, parece que o Executivo tem outra ideia.
“Apresentámos essa ideia ao Governo e o Executivo aceitou a nossa opinião, mas disse que é muito difícil registar os gatos porque eles fogem muito”, afirmou a deputada. Questionada sobre a colocação de chips de identificação nos gatos – obrigatória aos cães devido à raiva –, a presidente reforçou a dificuldade que o Governo alega ter. “Achamos que o gatos devem ter um registo. O Governo disse que existe muita dificuldade [para registar] (…) Se conseguirmos o registo, conseguimos o chip”, rematou, admitindo no entanto que sem registo é “muito difícil” aplicar a lei. “Não podemos punir o dono do gato se o gato for maltratado”.

Selvagens de fora

Outra novidade foi a retirada do artigo que definia e legislava os animais selvagens, que sem a existência de uma lista oficial, não há como legislar. “Foi eliminada a definição dos animais selvagens. Não existe uma lista em Macau, portanto não vamos falar mais de animais selvagens”, apontou.

19 Fev 2016

Lei da Droga | Deputados duvidam das molduras penais

Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem que o Governo explique se a nova Lei de Combate à Droga visa penalizar o consumo ou o tráfico de estupefacientes, já que as penas para o tráfico transfronteiriço não aumentaram

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a revisão da Lei de Proibição da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas as molduras penais mínimas para o consumo passam de três meses a um ano, mas não há alterações significativas nas penas aplicadas a quem faz tráfico de droga ao nível transfronteiriço.
Esta questão levantou ontem dúvidas junto dos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que começou a analisar o diploma na especialidade.
“A proposta de lei tem como foco os crimes de droga ou os crimes transfronteiriços? O Governo tem de explicar à Comissão qual a sua intenção legislativa”, questionou Cheang Chi Keong, presidente do grupo. “O Governo deixou um ponto claro, de que esta lei visa combater os crimes transfronteiriços de droga e a possibilidade de Macau se tornar num lugar de trânsito e entrada de droga e, por isso, havia a necessidade de rever a lei. Neste ponto estamos de acordo. Mas na proposta de lei não se verifica uma norma específica para estes crimes e não se vê qualquer aumento da moldura penal. Os crimes transfronteiriços são a fonte da criminalidade e, sem esses crimes, se calhar, os problemas não se verificam”, apontou Cheang Chi Keong.

Reinserção é preciso

O deputado referiu ainda que o aumento das penas para o consumo pode não ser a melhor arma para acabar com o problema dos estupefacientes. “A sociedade entende que os consumidores também são vítimas do crime da droga e, a nível da politica criminal, são pessoas que merecem a nossa simpatia e temos de os ajudar a abster-se da droga, em vez de os meter na prisão. A nossa intenção é para a reinserção social dessas pessoas. Na proposta de lei ficamos com a ideia errada, porque para o consumo da droga o limite mínimo é de três meses mas a proposta aumenta para um ano. Será que esta política é favorável à reinserção social dos consumidores? Será que o aumento vai contribuir para que haja efeitos dissuasores?”, apontou Cheang Chi Keong.assembleia legislativa
O presidente da 3.ª Comissão lembrou que, aquando da primeira aprovação da lei, em 2009, o Governo recuou na sua decisão ao nível da moldura penal. “Comparando há seis anos, aquando da aprovação da lei, o Governo apresentou o limite mínimo para o consumo de seis meses. Mas, durante a discussão, o Governo e a Comissão da AL acharam que os consumidores devem merecer a nossa ajuda e esse limite foi ajustado para três meses. Porque é que agora elevamos para um ano?”, referiu.
A actual proposta de lei determina ainda que, em qualquer lugar e sob autorização prévia das autoridades, os suspeitos de consumo de droga podem ser submetidos a testes de análise da urina, algo que também levantou questões.
“Segundo a nossa assessoria, é provável que as medidas de recolha de amostra da urina possam ofender os direitos humanos. Aplicar uma medida tão forte como a análise à urina, não sabemos se é adequado”, disse Cheang Chi Keong.
A Comissão vai ainda pedir ao Governo que revele o relatório da discussão da Comissão de Luta contra a Droga, ao qual ainda não teve acesso.

19 Fev 2016

Professora de dança apresenta novo estilo em Macau com aula aberta

Vem decidida a espalhar um bicho, “um bicho bom”, como diz. Chama-se Lindy Hop. Ou Swing. Ou Swing Jazz. Nasceu na “loucura” dos anos 20, quando as pessoas pensavam que as guerras tinham acabado para sempre. É uma febre na Ásia, especialmente na Coreia, e em Hong Kong já existe uma comunidade forte, mas em Macau não. Sara Castro, professora, pretende mudar isso. Já a partir deste sábado

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]escobriu a prática do Lindy Hop há cerca de dois anos, mas “desde miúda” que tem um fascínio pela época, pela música, pelos filmes da época, a dança, o glamour. Um dia, “depois de ter ido a umas festas de Swing, em Lisboa e no Porto, Sara Castro percebeu “que havia muita gente a dançar bem” e resolveu aprender, como confessa ao HM. Uma experiência que se veio a revelar intensa ao ponto de Sara já a considerar um modo de vida. E transformadora porque, como a própria admite, “o Lindy Hop faz as pessoas felizes”.
“Praticamente vejo a minha vida como antes e depois do Lindy Hop. É completamente diferente, sinto-me cada vez mais feliz.”

Ânimo e conexão para todos

“Um dos meus melhores amigos, um inglês de quase 80 anos, é também um dos melhores dançarinos que conheço”, assegura Sara Castro para explicar que esta dança é mesmo para todos, sendo que a professora tem até alunos das mais variadas idades. “É muito divertido”, reflecte, adiantando que o Swing pode ser “lento, rápido, mais ou menos sexy, mas é sempre divertido, as pessoas brincam muito”. saracastro 2
É desta necessária cumplicidade que sai o que Sara Castro considera como o elemento mais importante deste tipo de dança: “a conexão”, revela, “as pessoas dançam em pares e trocam entre eles e têm de estabelecer um elo de ligação forte”, o que, para Sara, muda as pessoas. “É uma escola de sociabilidade”, diz, adiantando que mesmo do ponto de vista técnico, “nesta dança trabalha-se muito essa ligação, porque o par tem de conectar muito.”

Enamorada por Macau

Sara Castro está há apenas cinco meses em Macau, mas nunca lhe foi um lugar completamente estranho por via das conversas do irmão (Joaquim Magalhães de Castro). Um dia, decidiu vir ver a terra com os próprios olhos, porque, como confessa, segue muito mais aquilo que sente do que aquilo que pensa.
“Estava muito feliz em Portugal, mas senti que precisava de uma experiência nova, fora de portas e foi a altura.”
O convite da Associação Macau no Coração, que cedeu o espaço para a actividade de sábado, veio a calhar e proporcionou-lhe a oportunidade de se dedicar à sua paixão. Mas Macau requer um processo de adaptação que, admite, “tem tido as dificuldades próprias de se vir para um lado novo com outra cultura e onde não se conhece ninguém”. Sara confessa que está enamorada e a adorar a experiência. Para o futuro, tem alguns planos ligados à produção de outros projectos artísticos, apesar de não gostar muito do longo, nem sequer do médio prazo. “Gosto de planear mês a mês”, diz-nos bem humorada. saracastro 5
Para já, o seu grande foco é o de “lançar o bicho do Lindy Hop em Macau”, explica. Já tem pessoas interessadas e espera vir a ter mais depois desta primeira aula. Espera também conseguir convencer algumas escolas a anexarem classes extracurriculares de Swing que, garante, seriam óptimas “para aumentar os níveis de sociabilidade e bem estar geral das crianças”, ou não tenha sido ela professora durante grande parte da sua vida do 1º ciclo e de Expressões Artísticas (das artes plásticas à dança) para adultos e crianças.

Apresentar o Lindy

Para o próximo sábado, Sara Castro apresenta uma dança que já é comum na região vizinha e que a professora quer, então, ver em Macau. O que se prepara é “um convite aberto à cidade”, diz Sara, para as pessoas experimentarem as delícias do Lindy Hop e aumentar o número de praticantes. swing poster
“Já tenho alguns alunos mas gostava que fossemos muitos mais”, diz a professora.
A sessão propriamente dita, começará com uma aula aberta para que as pessoas se apercebam dos movimentos básicos e continuará para um momento mais social onde, explica Sara, “as pessoas podem beber um copo, um snack, confraternizarem e aplicarem os movimentos aprendidos na aula”.
De resto, a professora sente-se confiante que, tal como noutros países asiáticos, o Lindy Hop também pegue de estaca por aqui, dando até o exemplo de Hong Kong onde “existe há cerca de dez anos e tem vindo a crescer muito”.
A demonstração vai acontecer no próximo sábado, dia 20, no espaço da Associação Macau no Coração, entre as 19h00 e as 21h30. A Associação fica na rua 4 do Bairro do Iao Hon, nº 50, Edif. Industrial Iao Seng, bloco 1 – 4º B. A entrada é livre.

19 Fev 2016

Estudante de curso de curta duração impedido de obter visto

Um cidadão indiano inscreveu-se em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística, mas os Serviços de Migração recusaram atribuir-lhe o visto de estudante por não se tratarem de cursos longos. A lei não explicita o tipo de cursos que dão direito a visto e advogados dizem tratar-se de uma situação ilegal

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nthony (nome fictício), licenciado em Gestão Hoteleira na Suíça, deixou o seu emprego na área hoteleira no Dubai para ter a experiência de reforçar a sua formação em Macau. Contudo, este cidadão indiano viu-lhe negada a atribuição do visto de estudante, sendo obrigado a deixar Macau antes do fim dos cursos em que se inscreveu.
Ao HM, Anthony explicou que integrou dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT), um de Chinês e outro de vinhos e bebidas espirituosas, mas que os Serviços de Migração lhe negaram a atribuição de visto de estudante para o período de duração dos cursos.
“Estou em Macau há cerca de um mês com visto de turista, mas era suposto estar como estudante. Recebi o comprovativo de admissão por parte do IFT, completei o primeiro nível de um curso e ao fim de 30 dias tive que deixar Macau. Fui para Hong Kong, onde já tinha feito cursos semelhantes e onde consegui um visto de seis meses como estudante. Ontem regressei e deram-me apenas mais 20 dias para estar em Macau. O problema é que o meu curso vai durar mais dois meses. Se sair e voltar, apenas como turista, não vou conseguir acabar os cursos”, contou ao HM o estudante que optou por não ser identificado.
Um dos cursos acaba a 13 de Abril, mas Anthony terá de deixar a região em Março. O segundo nível do curso de vinhos e bebidas dura até Maio. Com as propinas pagas, o estudante recebeu ainda no Dubai um comprovativo do IFT que determina a matrícula nos cursos e a data de realização dos mesmos. Mas chegado ao Serviços de Migração, esse documento não teve qualquer valor para as autoridades.
“O IFT enviou-me um comprovativo da minha inscrição e das datas dos cursos, porque a Migração no Dubai me pediu, mas alertei que eram cursos de curta duração. Disseram-me que não iria haver problema. O que me disseram é que esse é o documento comum para entregar nos Serviços de Migração. Mas quando pedi o visto disseram-me que o comprovativo não era uma garantia. Não me consideram estudante e o meu comprovativo não tem qualquer valor. Disseram-me de imediato que não era estudante. Então penso: ‘se estou a estudar, porque não sou estudante?’. Legalmente sou turista aqui”, frisou Anthony.

Escola de fora

Desde o início do caso que Anthony sabia que não cabe ao IFT tratar do processo do visto. “No website explicam que não tratam da questão dos vistos. Então desde o primeiro curso que frequentei, apenas durante dez dias, apenas tive autorização de permanência para um mês. Pedi um visto de estudante, porque ainda tinha de completar mais dois níveis do curso, por mais dois meses. Disseram-me que não tinha direito a visto de estudante para cursos de curta duração. Apenas licenciaturas ou cursos de um ano”, referiu o estudante.
Em Hong Kong, foi a própria universidade que tratou das burocracias para Anthony ter o visto. “Segui os padrões de Hong Kong, onde nunca tive problemas. E nos Serviços de Migração mencionei isso, mas apenas me disseram que Hong Kong tem leis de origem inglesa e Macau leis de origem portuguesa. Disseram-me que seguem a lei portuguesa.”

Procurar trabalho

O estudante recebeu entretanto um documento dos Serviços de Migração, em Chinês, que apenas dá como explicação para a recusa do visto o facto de Anthony ser aluno de cursos de curta duração. Os “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, lei evocada pelas autoridades neste processo, não explicitam o tipo de curso.
Apenas é referido que “a autorização de permanência para fins de estudo é concedida pelo período normal de duração do curso pretendido frequentar, sendo renovável pelo período de um ano”.
Além disso, a lei diz que “o pedido de autorização de permanência para fins de estudo é instruído com documento comprovativo de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior da RAEM e documento que ateste a duração total do curso respectivo”.
Para vir estudar para Macau, Anthony alterou a sua vida. “Despedi-me do meu emprego no Dubai e tem sido chocante desde que cheguei. Se voltar a sair e a entrar, só me vão dar 14 dias de permanência. Onde está a lei que diz que apenas os alunos de licenciatura podem ter o visto de estudante? Porque não sou considerado um estudante? Disse aos responsáveis da Migração: “estes cursos são apenas para locais? Para os preparar para trabalhar aqui?’”, contou ao HM.
Ironicamente, Anthony está a candidatar-se a vagas de emprego no território para contornar o processo, tendo já enviado dois currículos para hotéis. “A única maneira que encontrei para contornar a situação foi tentar arranjar um trabalho aqui. Estou a candidatar-me, não sei como vai correr. É uma alternativa apenas”, disse. “As autoridades de Macau deveriam estar mais abertas a este tipo de casos. Se não posso ter um visto de estudante, então por que abrem estes cursos a estudantes estrangeiros? Qual o alvo destes cursos? Tudo é opaco agora e os Serviços de Migração não são claros quanto a isto. Acredito que mais estudantes internacionais terão este problema, com excepção talvez dos europeus, porque têm mais tempo de permanência como turistas”, rematou.

Lei não determina duração de cursos

Ao HM, uma advogada, que não quis ser identificada, garante que o caso de Anthony se trata de uma ilegalidade e má interpretação da legislação. “Se o aluno está regularmente matriculado, então a lei prevê que se atribua um visto de estudante consoante o período de duração do curso, desde o primeiro ao último dia de aulas ou ao último exame. Isso é ilegal. Quando qualquer não residente está em Macau tem a mesma protecção em termos de indivíduo como tem um residente. Obviamente que a lei se aplica a toda a gente, segundo o principio de igualdade. Trata-se de uma má integração dos factos e dos pressupostos da aplicação da lei”, disse ao HM.
Miguel de Senna Fernandes fala de “discrepâncias”. “De facto a lei não se refere aos tipos de cursos. O que a lei refere é precisamente a duração do visto, que será atribuído consoante a duração do próprio curso”, acrescentou.
O advogado Miguel de Senna Fernandes também disse que a resposta dada pelos Serviços de Migração não se coaduna com a lei. “A lei não distingue o que é de curta ou longa duração, não distingue os cursos. Qual o preceito legal que fundamenta a decisão, ou qual aquele que o estudante terá infringido? Qual a falta do estudante que está aqui em causa?”, questionou.
O HM já contactou o organismo responsável por diversas vezes para obter mais informações sobre o caso, não tendo obtido ainda qualquer esclarecimento.

18 Fev 2016

Construtora que danificou Casa de Lou Kao obrigada a proteger património

A construção de onde saiu uma parede que danificou a Casa de Lou Kao é de uma empresa de Hong Kong, mas da responsabilidade da empresa de Mak Soi Kun. A planta da obra indica que ali vai nascer um centro comercial, mas também indica que a construtora tem de manter a estabilidade do património

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m novo centro comercial vai nascer entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé, tendo sido as obras deste edifício que danificaram paredes e janelas da Casa de Lou Kau, no início do mês. Ao que o HM apurou, a dona da obra é uma empresa de Hong Kong, sendo uma companhia do deputado Mak Soi Kun quem está responsável pela construção do prédio. Este foi ontem questionado sobre a responsabilidade face aos estragos provocados no património, mas esquivou-se à pergunta (ver caixa). Contudo, a Planta de Condições Urbanísticas não engana: a construtora é responsável pela manutenção do imóvel protegido.
“A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao, não sendo permitido quaisquer intervenções que possam causar efeitos de erosão do solo, não sendo admitidos efeitos adversos sobre as fundações, estrutura ou arquitectura deste edifício classificado.”
Na intersecção da Rua de São Domingos com a Travessa da Sé vai ser erguido o novo complexo estritamente comercial e com cinco andares. Questionada sobre a obra pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que “a licença da obra é de reparação/conservação” do prédio que fica numa zona protegida de Macau. Apesar da nova construção no local ter sido o ponto de partida para as questões do HM à DSSOPT, a verdade é que foi precisamente desta obra que voou a parede que deixou danificada a Casa de Lou Kau – o incidente, contudo, precisa de ter um responsável, porque o local está – de acordo com a planta – “titulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Isso significa que, em caso de danos a bens ou imóveis classificados, os responsáveis têm de pagar sanções.
A planta da construção indica ainda restrições à altura do edifício e à colocação de publicidade, entre outras, sendo que a obra está também incluída na zona sujeita ao planeamento da Almeida Ribeiro.

[quote_box_left]“A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao”, CPU da obra[/quote]

E agora?

Foi em 2014 que a Kimberley Investments Limited, empresa com sede em Hong Kong e da qual não é possível reter informação face ao proprietário, mostrou intenções de construir o centro comercial.
“O dono da obra submeteu para aprovação um projecto de obra de demolição, pelo que foi lhe emitido a Licença da Obra de Demolição. Presentemente está em curso a obra de demolição e [essa licença] tem validade até Agosto do corrente ano”, começa por apontar o organismo. “De acordo com projecto aprovado pela DSSOPT, será construído no terreno um edifício exclusivamente comercial composto por cinco pisos”.
Desde aí, contudo, que a responsável pela obra é a Sociedade de Engenharia Soi Kun, como comprova o documento afixado no local a que o HM teve acesso e que foi confirmado pela DSSOPT.
Tanto a Planta de Condições Urbanísticas, como o organismo explicam que a construtora é obrigada a “preservar a fachada principal do edifício”. O HM tentou perceber junto do Governo se o deputado terá de pagar algum tipo de compensação pelos estragos, mas não foi possível devido ao avançado da hora.

Mak Soi Kun quer inspecção obrigatória de prédios

O deputado Mak Soi Kun definiu como meta para este ano tentar implementar a fiscalização obrigatória de edifícios. A promessa vem na sequência de um incidente que envolveu a empresa de Mak Soi Kun, já que o deputado, ligado ao sector imobiliário, é o proprietário da empresa que fez cair uma parede ao lado da Casa de Lou Kau, património mundial, no início deste mês. Este não respondeu se considera ter responsabilidade face ao problema, dizendo apenas que o que é necessário em Macau é que haja uma fiscalização obrigatória aos edifícios mais velhos. “A sociedade não pode apenas focar-se apenas num ponto, mas olhar para questões de forma completa. É preciso resolver os problemas na fonte. Em Macau muitos edifícios antigos não são reparados e o Governo deve tomar medidas preventivas, fazendo inspecção aos prédios de forma obrigatória”, disse durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL) com os jornalistas.

Governo declara caducado mais um terreno

O Governo declarou a caducidade da concessão de um terreno com cerca de mil metros quadrados, que fica na península de Macau. O lote em causa, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos, pertencia a um proprietário individual e deveria ser aproveitado “com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, compreendendo rés-do-chão e quatro andares, afectado às finalidades de indústria e parque de estacionamento”, segundo nota em Boletim Oficial, publicada ontem. O concessionário não aproveitou o terreno no prazo estipulado.

TUI dá razão ao Executivo em caso de terra caducada

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso da Companhia de Investimento Predial Setefonte, que era titular da concessão por arrendamento de um terreno com 7324 m2, na Estrada de Lou Lim Ieok, na Taipa. A companhia viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato em Abril do ano passado, com base no facto de a concessionária não ter aproveitado o terreno no prazo estipulado no contrato de concessão. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em Maio de 2015, ordenou à concessionária a desocupação do lote, mas a empresa não concordou, tendo interposto recurso no Tribunal de Segunda Instância para anulação dos dois despachos. Este rejeitou os pedidos, fazendo com que os queixosos subissem ao TUI com o mesmo pedido. O tribunal superior, contudo, rejeitou o mesmo recurso.

18 Fev 2016

Governo vai à AL esclarecer falta de cláusulas penais compensatórias

A proposta de debate da deputada Ella Lei relativamente à adição de cláusulas penais compensatórias nos contratos das obras públicas foi aprovada. Apesar de alguns deputados não se mostrarem a favor, o debate será marcado e o Governo chamado a prestar declarações

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]lla Lei, deputada, propôs e conseguiu. O plenário da Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, a proposta de debate apresentada pela deputada, que pede ao Governo que inclua “cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excesso de despesas daí decorrentes”.
Na sua argumentação, Ella Lei indicou que os atrasos nas obras públicas, “acompanhados de diversos problemas”, são “já um hábito”, e tudo isto se deve ao “incumprimento de responsabilidades, “por parte do Governo”, ao nível de fiscalização, nomeadamente, da qualidade das obras e do cumprimento dos prazos.
“Actualmente, as obras públicas são adjudicadas a quem propuser o preço mais baixo, portanto, é este o critério mais aplicado, ao que se junta a falta de sanções dissuasora face aos atrasos na conclusão das obras, um regime deficiente que resulta na apresentação de propostas de preço baixo para depois se solicitarem reforços financeiros e adiamento dos prazos de conclusão das obras”, argumentou.
Tocar o relógio
Apesar de já ter prometido que ia estudar a viabilidade da inclusão das cláusulas o Governo, um ano depois, nada fez. E está na altura de se fazer alguma coisa, defendeu.
Este foi também um dos argumentos usados pelo deputado Si Ka Lon, eleito por sufrágio directo, que classificou de “inaceitável” a demora do Governo. “A proposta de debate não é mais do que uma plataforma para esclarecimentos por parte do Governo. [As cláusulas] já estão complementadas noutros países”, defendeu.
Para o deputado estas cláusulas poderão “aumentar o custo para os atrasos das obras”, mas também “encorajar o cumprimento dos contratos”, para que “os empreiteiros não estejam sempre a tentar a sua sorte”. A deputada Angela Leong mostrou-se a favor do debate frisando que está na altura de “apurar responsabilidades”.
Já p deputado Cheung Lap Kwan alertou para a necessidade de não se atribuir culpas só porque sim. “O essencial é não atribuir a culpa a qualquer uma das partes, é sim defende ou tipificar este fenómeno”, afirmou.
Song Pek Kei criticou a demora do Governo no estudo que diz estar a fazer, sendo que este, diz, é um tema que traz muita preocupação à população. “Através do debate podemos esclarecer as coisas (…) podemos avançar com novos argumentos e fundamentos”, disse.
De nariz torcido
O deputado Mak Soi Kun, ligado ao sector imobiliário, mostrou-se reticente, considerando não haver necessidade de debate, agarrando-se ao argumento que o Governo está a tratar do assunto. Do seu lado está também o deputado Lau Veng Seng, ligado à área da construção, mostrando-se contra o debate. “Concordo com a posição do Governo, porque todos os projectos têm que ser fiscalizados com rigor”, afirmou. Para o deputado não há ligação directa – as cláusulas não irão influenciar a qualidade das obras. “Há que haver um projecto de construção perfeita e uma equipa”, frisou, indicando ainda que “as responsabilidades têm de ser assumidas por várias partes”.
“Se introduzirmos esta cláusula temos por destinatário o empreiteiro, damos à sociedade a imagem de que ele é que quer obter maiores lucros”, afirmou. A deputada Kwan Tsui Hang aproveitou o momento para dizer que “mesmo quem é contra” poderá ter oportunidade de se explicar durante o debate.
A proposta foi aprovada, na generalidade e especialidade, com 14 votos a favor, nova contra e cinco abstenções, ficando agora por agendar a ida do Governo ao hemiciclo.

Zika adicionado à lista de doenças transmissíveis

Apesar de não existirem casos em Macau, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou em critério urgente a integração da doença transmitida pelo vírus Zika na lista de doenças transmissíveis. Depois dos últimos casos no Brasil e na Colômbia, Macau avançou com a integração, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, tal como Hong Kong fez no passado dia 1 de Fevereiro. Actualmente, existem dois casos de pessoas contaminadas com o vírus na China.

18 Fev 2016

Kit Leong vence competição para festa de Madonna e fala em novo fôlego

Kit Leong, DJ da velha guarda de Macau, está entre os dois vencedores do concurso Rebel Heart DJ promovido pelo Clube Pacha, ao lado de Casey Anderson, de HK. Verdadeiro decano da mesa de mistura local, Kit não esconde a “emoção” pela nomeação e promete “um set inesquecível” para o próximo sábado, na festa após o concerto de Madonna. O DJ vê nesta oportunidade “um novo impulso pois andava um bocado desanimado com a indústria”

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]ue faz agora? Tem tocado?
Tenho andado pela produção de eventos. Passei do palco para os bastidores. Fiz alguns eventos institucionais, mas depois do nascimento do meu segundo filho decidi fazer uma pausa. Antes tocava todas as noites, anos a fio, no Fashion Club, no The View e no Bellini. Na realidade foi a minha mulher que enviou o set para concurso sem eu saber. Que surpresa ter sido seleccionado! O meu coração ainda é o de um DJ, por isso confesso que esta oportunidade vai dar-me o ânimo para voltar ao “jogo”.

Lembra-se da primeira vez que tocou para uma audiência? Que tipo de música tocou?
Acho que deve ter sido no Liceu de Macau. Ainda me lembro de carregar os pratos e as caixas de discos – um peso danado – para a festa, com a ajuda da minha namorada que hoje é minha mulher. Mas a primeira actuação profissional foi no Talker’s, o bar mais popular dos anos 90. Lembro-me que construímos nós mesmos a cabina de disc-jockey com painéis de contraplacado. Mas era uma excitação e soube logo nessa altura que era aquilo que queria fazer. Uma das minhas músicas preferidas nessa era o “Keep Pushing” do Boris Dlugosch.

Que DJ (ou DJs) tem como modelos?
Quem me conhece sabe como sou um grande fã de Sasha, mas o meu modelo como DJ foi o talentoso Suki Lor, que foi o meu mestre nesses primeiros anos passados no Signal (bar que existia nas “docas” e fechado há cerca de 13 anos) e para quem ainda olho com admiração. Como DJ e como o grande ser humano que ele é. E, claro, tenho de referir o meu parceiro de crime de muitos anos que, com o seu talento, sempre me obrigou a evoluir – estou a falar do D’mond (José Drummond).

Qual é o seu estilo musical preferido?
Sou eclético, mas as minhas escolhas recaem normalmente no tech-house. Mas como gosto de misturar coisas e sinto-me sempre muito atraído por fortes linhas de baixo e melodias que evoquem diferentes emoções.

O que precisa de ter um Disc Jockey para ser considerado bom?
Passar música é a capacidade de saber ler as pessoas, de conseguirmos sintonizar-nos nessas experiência humana e levá-los para uma viagem. Não tem nada a ver com ter uma aparência “cool” atrás dos decks.

Que planos tem para o futuro?
Voltar a tocar, trazer a música de dança de volta para a cena.

Foi um dos pioneiros da cena da música de dança em Macau. Até montou uma loja para DJs… Como recorda esses dias?
Uma série de boas memórias. Abri a loja depois de ter estado dois anos na Europa e de passar todos os dias em lojas de discos e a conhecer nova música e outros DJs. Foi o que quis trazer para Macau além de proporcionar um espaço de encontro. Estávamos, de facto, na frente do movimento e foi quando trouxéssemos a Macau gente como o John Creamer e o Lee Combs entre muitos outros.

Como analisa a cena local nos dias de hoje?
Decididamente não é nada do que costumava ser. Dantes tinha mais a ver com a música e agora é mais um projecto de imagem.

Que diria à nova geração de DJs de Macau?
Espero que se mantenham fiéis à música de dança, que trabalhem duro nas suas capacidades e não apenas na imagem. Que se mantenham verdadeiros à sua paixão e que se apoiem uns aos outros. O disco é redondo. Se o empurrarem com força suficiente, as recompensas virão de volta.

18 Fev 2016

Violência doméstica | Proposta do Governo dita crime público. DSAJ confirma

Crime público. A pergunta do ano está respondida. A nova proposta do Governo dita que a violência doméstica será crime público, como confirmado ao HM pela DSAJ. Em análise e discussão já na próxima segunda-feira, o documento traz algumas alterações há muito pedidas

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á muito que se procura a resposta para a pergunta de um milhão de patacas. Violência doméstica: crime público ou semi-público? Crime público, sabe o HM.
Agendada para análise e discussão em sede de especialidade na Assembleia Legislativa (AL) já na próxima segunda-feira, o novo texto referente à proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica elaborado pelo Governo, ao qual o HM teve acesso – na versão chinesa – , cresceu e trouxe algumas alterações. A começar pelo primeiro artigo que define o objecto da lei.
“A presente lei define as medidas de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica, os tipos de crime, o regime de penalização e o quadro normativo de intervenção de entidades públicas”, pode ler-se no documento, que contraria a anterior, que ditava que a lei era de “prevenção e correcção”.
Quanto ao objectivo da proposta é claro: “promover o respeito pelos direitos básicos, sobretudo dignidade pessoal, igualdade e o princípio da não descriminação”. As alterações continuam. Em caso de aprovada, a lei define, no terceiro artigo, as medidas para atingir o objectivo, sendo elas: o trabalho conjunto entre departamentos, a prevenção na educação para promover o respeito e a igualdade entre géneros, “criando pensamentos de valor de igualdade” e defendo ainda os direitos dos grupos vulneráveis. Mantém-se a medida de reparação, que permite que através de uma medida de mediação entre vítimas e violadores, deve apelar-se à harmonia familiar.
As nossas vítimas
São ainda definidas as vítimas de violência doméstica. De fora continuam os homossexuais, mas actos de violência entre cônjuges, casais em união de facto, familiares indirectos, ex-casais, outros tipos de familiares, tutores de menores, encarregados de menores ou pessoas pertencentes a um grupo vulnerável, como portadores de deficiência ou idosos, são considerados violência doméstica.
É violência doméstica também sempre que exista um caso de maus tratos físicos, mentais ou sexuais, no âmbito das relações anteriormente descriminadas.
Respeitando a Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Instituto de Acção Social (IAS) pode recolher os dados das vítimas e dos perpretadores, ou trocar com outras entidades públicas ou privadas, de qualquer forma, correio, internet, sendo contudo exigido o sigilo profissional às autoridades.
Caberá também ao IAS fazer o planeamento de prevenção de violência doméstica contínuo, incluindo medidas, causas e competências das entidades públicas neste âmbito social.

Penas de prisão

No âmbito das penalizações, a proposta define que “qualquer agressão poderá ser punida entre um a cinco anos de prisão”. Esta penalização aumenta se o crime for considerado perverso, ou seja, se o acto de violência for para com vítimas de grupos vulneráveis, como grávidas, doentes mentais, crianças, idosos – a prisão mínima é de dois anos e a máxima de oito.
Caso o prejuízo de integridade seja grave a pena passa de dois a oito anos. No caso dos vulneráveis, de três a 12 anos. Caso a violência leve a vítima à morte, o agressor poderá incorrer numa pena de entre cinco a 15 anos.
A estas penas podem ser ainda adicionadas penas acessórias de seis meses a cinco anos. Por decisão do juiz, o agressor poderá ser proibido de contactar, importunar ou seguir o ofendido, permanecer nas áreas delimitadas próximas da casa de morada do ofendido ou dos membros da famílias que com ele coabitem e que sejam afectados por acto de violência doméstica, do local de trabalho destes ou da instituição de ensino que estes frequentem. Poderá ser proibido de ter em sua posse armas, objectos ou utensílios capazes de facilitar a prática de actos de violência doméstica, proibido de exercer determinadas profissões e passa a ter a obrigação de participar em programas especiais de prevenção de violência doméstica ou submeter aos respectivo aconselhamento psicológico. O incumprimento destas penas acessórias poderá levar a dois anos de prisão.

Mais segurança

A proposta de lei indica ainda que “caso exista possibilidade de continuidade dos actos de violência, as autoridades policiais podem deter o autor do crime”, sem pôr em causa o Código do Processo Penal.
Na ausência de artigos relativos a queixa e participação, e sem qualquer menção de crime privado ou semi-público, as leis são criadas tendo em conta o interesse do público, tornando assim esta proposta numa que define o acto como crime público.
As associações que oferecem serviços de apoio às vítimas podem, neste diploma, ser ajudantes no processo criminal, excepto quando a vítima se mostrar contra.
Está ainda definido que o juiz, em tribunal, pode decidir fazer perguntas a testemunhas, assistentes e vítimas, sem a presença do autor do crime, conforme a sua competência ou a pedido da vítima.
Questionada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) – responsável pela elaboração do novo documento – confirmou que esta nova proposta define a violência como crime público. “De acordo com a proposta de lei que foi aprovada na generalidade, a violência doméstica é crime público. Segundo esta política legislativa, a versão alterada propõe manter a violência doméstica como crime público”, afirmou.

17 Fev 2016

Óbito | Morreu o padre Luís Xavier, um “exemplo” para muitos

Faleceu o padre chinês que sempre se dedicou aos portugueses. Um homem responsável e de ideias diferentes, que foi vítima de doença prolongada. É lembrado como alguém que trouxe “uma nova visão” e que esteve sempre muito disponível

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]os 66 anos de idade, vítima de doença prolongada, o padre Luís Xavier perdeu a vida. Uma perda de peso, daquele que trouxe “uma nova visão” a Macau, como é relembrado.
“Quando éramos mais novos, ele tinha chegado de Portugal e foi nosso professor de Religião e Moral, foi a primeira vez que o vi. Não sei se antes do liceu já estava no Seminário. Era muito novo na altura”, começa por lembrar Miguel de Senna Fernandes, ex-aluno do padre Luís Xavier.
“Recordo que foi uma pessoa com uma outra postura, porque face a tudo o que seja de Religião e Moral, estávamos mais habituados aos padres da velha guarda. Ele não, ele era um sacerdote muito novo e tinha uma maneira diferente de ver as coisas”, acrescentou.
Um homem que veio para ficar e mudar. “Revolucionou as coisas, deu uma nova visão, uma visão de prática católica à juventude de Macau”, indicou, explicando que “muita desta nova geração (…) foi bastante influenciada por ele”.
O padre Xavier acumulou a medalha de Mérito Altruístico, por parte de Governo de Macau, em 2012, ano em que deixou a comissão instaladora e a administração da Universidade de São José (USJ). Foi ainda responsável, nos últimos anos, na paróquia de São Lázaro, local onde “foi colocar ordem” e amenizou os “ambientes”, tal “como era característico”, segundo relato do padre Luís Sequeira.
“Era um homem muito responsável, tinha muito o sentido da lei, com algum legalismo, às vezes também era um bocadinho rigoroso no trato. Tinha um sentido de justiça um bocadinho legal. Sempre o senti como amigo, foi sempre amigo e atento ao meu trabalho”, apontou o padre.
Luís Sequeira enaltece ainda a capacidade de entrega e amor ao trabalho que caracteriza o padre Luís Xavier. “Sendo completamente de origem chinesa assumiu toda uma tradição e cultura própria da comunidade portuguesa. Isso é uma opção de fundo que vai até aos seus estudos de formação de padre. [O padre Xavier] assumiu muito esta responsabilidade dentro da comunidade portuguesa [apesar] de ser puramente chinês, assumiu inclusive a coordenação pastoral da comunidade católica da cultura portuguesa. Isto é uma doação da sua própria vida ao serviços de Macau e muito concretamente à comunidade portuguesa”, relembrou.
Miguel de Senna Fernandes lembrou ainda as “longas noites de conversa” que teve com o padre. “Podia conversar-se tudo com ele, recordo-me muito bem as noitadas que fazíamos quando ele ia a Portugal – quando eu estava lá a estudar”, aponta.
O padre Xavier passou ainda pela paróquia da Sé, pelo Seminário e pela paróquia do Carmo na Taipa e ocupava actualmente o cargo de pároco de São Lázaro. Nasceu em Macau a 12 de Outubro de 1949. A missa de corpo presente está marcada para este sábado, na Sé Catedral, às 11h00, seguida do funeral, avança a Rádio Macau.

17 Fev 2016

Ensino Superior | Macau beneficia da política de internacionalização na China

A China pretende ter meio milhão de estudantes estrangeiros nas suas universidades até 2020. Poderá esta medida entrar em conflito com a necessidade que Macau tem de ir buscar alunos lá fora? Analistas dizem que não e frisam que a internacionalização das universidades chinesas até pode beneficiar a RAEM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]edição desta segunda-feira do diário China Daily dava conta das intenções do Governo Central em internacionalizar o seu sistema de ensino superior e atrair, até 2020, meio milhão de alunos estrangeiros, numa altura em que a China é dos países mais procurados a nível mundial para estudar. Macau, com pouco cerca de uma dezena de universidades públicas e privadas e com quase 700 mil habitantes, necessita de recrutar todos os anos alunos de fora para manter o seu sistema de ensino. Poderá, assim, a política do Governo Central entrar em conflito com as necessidades locais?
Para José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), uma entidade de ensino privada, esse conflito não deverá existir.
“Não vai afectar muito, porque estamos a falar de movimentos distintos em relação a Macau, embora algumas universidades procurem atrair estudantes estrangeiros. A Universidade de Macau (UM) tem programas de cooperação com outras universidades, da Europa e de alguns países de expressão portuguesa, mas o grosso dos alunos vindos de fora é proveniente da China”, disse ao HM.
Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), também fala de uma medida que não trará problemas a Macau.
“A China, quando está a fazer essa opção, está a querer internacionalizar o seu ensino, porque tem candidatos ao ensino superior para dar e vender, ao contrário do que acontece em Macau. Se o sistema de ensino superior de Macau só recrutar em Macau está condenado a diminuir drasticamente. As duas situações não vão entrar em conflito e até podem ser vantajosas”, defendeu.

Um mundo ligado

Para os dois analistas, o facto da China querer atrair mais estrangeiros até poderá beneficiar o sistema de ensino superior local. “Haver mais gente a querer vir estudar para a China pode ser benéfico para Macau. É China, mas é uma China um bocado diferente e até pode ser uma mais valia. Mas tudo depende das opções dos alunos. Querem vivenciar a experiência na China ou o multiculturalismo em Macau?”, questionou José Sales Marques.
O também economista lembrou que existem cerca de 230 mil alunos chineses a estudar na Europa e ainda mais a estudar nos Estados Unidos. “Ter esse número de alunos estrangeiros na China, num país de tão grande dimensão, e que não ficarão apenas em Pequim ou Xangai, mas em outras universidades, não me parece que possa servir como uma ameaça para a internacionalização do ensino superior em Macau. Por várias razões, mas por uma razão de escala. Há cada vez mais alunos a irem para a China pela questão da língua e porque sabem que é uma questão de futuro. Em certa medida, a China ao atrair mais alunos estrangeiros, também ajuda a promoção de Macau como destino universitário para o resto do mundo”, ressalvou o presidente do IEEM.
Carlos Ascenso André diz que o futuro da China passa por uma maior ligação com o mundo também ao nível do ensino. “O caminho futuro é a internacionalização que leva a uma abertura total do sistema. E haveremos de chegar a um momento em que o princípio da aldeia global não se aplica apenas aos produtos comerciais mas também ao conhecimento. A internacionalização do ensino superior na China vai certamente dar uma dimensão diferente do ponto de vista da qualidade e da abertura”, apontou.
Já José Sales Marques acredita que as universidades de Macau têm elas próprias de se internacionalizar. “Macau teve sempre uma duplicidade. Por um lado é importante reforçar as ligações com a China, mas também com o resto do mundo. Macau deve procurar atrair mais alunos de fora, da Europa, EUA, Américas, porque é essa diversidade de alunos que tornam o meio académico mais rico. E também os professores ficam com uma oportunidade de conviver com os seus alunos. Deve-se internacionalizar o meio para um patamar superior do que aquele que já existe, só assim é que podemos tornar o sistema mais interessante”, rematou.
O HM contactou ainda Rui Martins, vice-reitor da UM, que referiu apenas que a política do continente “em princípio” não trará um conflito para Macau, tendo remetido mais explicações para a área dos assuntos académicos da universidade.

Aldeia global

Segundo a notícia do China Daily, a China recebeu mais de 370 mil alunos estrangeiros em 2014, vindos de 203 países, o que tornou o país no terceiro mais procurado, a seguir aos EUA e Reino Unido. Fang Jun, vice-director do departamento de cooperação internacional e intercâmbio do Ministério da Educação chinês, referiu que “é necessário fazer mais esforços para diversificar a origem e o tipo de estudantes internacionais que vêm para a China estudar”.
Apesar das intenções do Governo Central, ainda há muitas barreiras a ultrapassar para que se atinja o nível desejado de internacionalização. Fang Jun falou da necessidade de criar mais cursos em inglês e materiais educativos, algo onde os Estados Unidos, Austrália ou Reino Unido têm vantagens. Recentemente, Alexis Tam entregou uma proposta ao Governo Central para que autorize mais estudantes estrangeiros a integrar as universidades de Macau, mas ainda não há qualquer conclusão.

“Universidades devem captar alunos locais e melhorar ensino”

Apesar de muitas universidades locais terem alunos chineses e estrangeiros nas suas salas de aula, a verdade é que as instituições de ensino privado continuam em desvantagem. A Universidade de São José, por exemplo, continua a aguardar pela aprovação oficial para poder recrutar alunos do continente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, já entregou uma proposta a Pequim para que o ensino superior local possa ter mais estrangeiros.
Contudo, nem todos concordam com esta medida. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada Kwan Tsui Hang diz que a grande responsabilidade das universidades locais é formar aqueles que são de Macau, já que recebem fundos públicos e terrenos.
“Resolver a questão da origem dos estudantes é uma responsabilidade das universidades e o Governo não deve intervir através de políticas. É provável que assim se transforme num Governo que presta serviços como uma ama”, afirmou a deputada.
O facto de se registar uma diminuição das admissões não tem só a ver com a pequena dimensão da população mas também com o facto dos estudantes optarem por tirar o seu curso lá fora. Por isso, Kwan Tsui Hang acredita que as universidades locais devem esforçar-se para que mais alunos de Macau escolham estudar no território, incluindo neste esforço o reforço da qualidade dos cursos.
“As universidades não podem escapar-se a estas questões e o Governo não deve pensar na ideia de permitir o alargamento da admissão de estudantes estrangeiros pelo facto de não existirem estudantes suficientes”, frisou.
Já o deputado Au Kam San referiu que a actual qualificação dos professores do ensino superior não é elevada e que isso não ajuda ao aumento da qualidade académica. Au Kam San explicou que a maioria dos docentes formou-se nas universidades onde dá aulas, defendendo uma forma do sistema de ensino e uma melhoria do ambiente académico para que mais professores com reputação internacional possam ter interesse em ensinar em Macau.
O sociólogo Larry So considera que as universidades não correspondem ao desenvolvimento da sociedade, sendo necessária uma melhor orientação ao nível do ensino e dos conteúdos. Para que os alunos locais optem por estudar em Macau, Larry So diz que devem ser criados colégios para formação técnica ou cursos de ciências práticas. F.F./A.S.S.

17 Fev 2016