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Vai mesmo ser uma comissão independente a tratar das queixas dos funcionários públicos e a lei que regula um novo mecanismo face ao problema chega em 2016, quase quatro anos depois de prometida

Omecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. É o que garantem os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que asseguram que vão concluir o trabalho legislativo do sistema que inclui uma comissão especializada para lidar com as queixas.
Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo. Tal como o HM tinha avançado no ano passado, o Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles.

Independentes

Essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas, algo agora reafirmado pelo director dos SAFP. “[Este mecanismo] vai incluir uma comissão especializada que tem a responsabilidade de elaborar directrizes para o tratamento de queixas, ao mesmo tempo que esta terceira parte é coordenadora entre os [queixosos e os alvos da queixa para também resolver os conflitos como uma ponte entre os funcionários e os departamentos”, pode ler-se na resposta a Ella Lei.
Já anteriormente, os SAFP tinham referido que a ideia é assegurar um “tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”. A deputada interpelou o Executivo sobre o calendário para a implementação deste mecanismo, que foi prometido dentro das Linhas de Acção Governativa para este ano.
De acordo com os SAFP, profissionais, académicos e figuras públicas “são os mais adequados para ocupar” a comissão, de forma a garantir a neutralidade do sistema.

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