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O Governo demorou um ano a analisar 12 artigos da proposta de lei para o Ensino Superior e conta só terminar em 2017. Uma lei complicada, até por causa do lado financeiro, argumentam os deputados

Aproposta de Lei do Ensino Superior é um exemplo daquilo a que se chama “processo lento”. Aprovada na generalidade em Março do ano passado, a análise na especialidade tem demorado. A razão: artigos muito complexos.
Um ano depois, tal como o HM noticiou, apenas 12 dos 60 artigos, foram analisados. E, segundo explica Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo responsável pela análise da proposta, esta não estará pronta para votação na especialidade antes de 2017. Feitas as contas, serão precisos dois anos para analisar 60 artigos.
“Está é uma proposta muito complicada, cada artigo é difícil, é complexo, por exemplo, o sistema de pontuação e coisas novas como o Conselho de Administração para as universidades privadas, ou o novo sistema de licenciaturas duplicadas – em que se estudam em dois cursos ao mesmo tempo. Portanto, queremos que o Governo explique tudo de forma muito clara, ponto por ponto”, justificou ao HM o presidente da Comissão.
Questionado sobre as reuniões do grupo, Chan Chak Mo explicou que, em cada encontro, são apenas discutidos um ou dois artigos e “esses artigos ainda precisam de opiniões jurídicas tanto dos profissionais da AL como do Governo”.

Finanças em causa

O deputado Leong Veng Chai, também membro da Comissão, explicou que esta proposta de lei “envolve vários problemas na área do ensino superior público e privado”.
“Os deputados demoram muito tempo na sua análise porque existem problemas. Para a Universidade de Macau é mais fácil porque os activos e bens da instituição são do próprio Governo, ou seja, são públicos, mas o Governo também subsidia as privadas, portanto é claro que os deputados estão preocupados com estes problemas financeiros”, apontou.
O deputado frisa ainda a definição dos cargos para o Conselho de Administração, definido na proposta de lei, como uma fonte de problemas. “Como é que estas universidades [privadas] vão criar o seu Conselho foi um dos problemas que tivemos de discutir com o Governo em várias sessões jurídicas, tudo isto demora o seu tempo”, apontou.
“Estamos a discutir com mais frequência sobre esta proposta e os representantes do Governo vão cada vez mais participar nas reuniões, para recebermos mais opiniões, discutirmos com mais cuidado e rigor”, disse ainda.
Para a docente Teresa Vong, apesar dos problemas que possam existir na má preparação para receber esta lei, devido à falta de experiência, o atraso poderá ser uma questão de prioridade. “Não sei qual é a prioridade desta lei, acho que há propostas que assumem um papel mais importante do que esta, como as leis na área do crime ou dos assuntos das mulheres”, argumentou.

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