Uma vez mais a Associação dos Pais dos Filhos Maiores está de tendas montadas no Leal Senado. Uma decisão da PSP passou por diminuir o espaço, algo que não deixou os manifestantes contentes. Mas o TUI dá razão às autoridades

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]A Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores, com fundamento em considerações de segurança pública e de manutenção da ordem e tranquilidade públicas”. Assim começa por definir o Tribunal de Última Instância (TUI) no acórdão que negou o recurso interposto pela Associação dos Pais dos Filhos Maiores que está desde ontem e até dia 20 de Março acampada no Leal Senado.
Desta vez, para pedido de autorização de manifestação, a Associação pediu para ocupar 58 metros quadrados do Leal Senado. O espaço foi, contudo, negado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas autorizou que fossem ocupados 38 metros quadrados. Nas alegações para a decisão, as autoridades indicaram que o espaço em causa é local de muita afluência de pessoas, que o número de tendas e espaço ocupado por estas poderia colocar em causa a fácil circulação e que aos feriados e fins-de-semana devido ao número de turistas é necessário espaço para os veículos de emergência, entre outros.
“A ocupação de uma grande área do referido espaço afectará de forma grave a normal circulação dos peões, exercendo assim uma influência grave à ordem pública”, alegou a PSP.

Área restrita

A Associação – que há anos luta pela autorização de residência para filhos maiores de idade naturais do continente – interpôs um recurso da decisão ao TUI, alegando que o espaço de 38 metros quadros não “é suficiente” e que a lei evocada pelas autoridades – que define que não são permitidos os actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas – não “permite a interrupção quando se prevejam riscos para o público”.
Já o TUI considerou que a PSP não violava a lei quando restringiu, sem proibir, o espaço ocupado pela Associação. “A polícia pode interromper manifestações quando as mesmas se afastem da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas. Cabe também à PSP (…) zelar pelo bom ordenamento do trânsito de pessoas nas vias públicas (…) Assim sendo, com base neste conjunto de normas, afigura-se-nos poder extrair um princípio segundo o qual a Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação, dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores”, decidiu o TUI.
A Associação ocupará a parte definida durante oito dias, estando em manifestação entre as 07h30 e as 22h00. Em Outubro passado a Associação também “acampou” no Leal Senado para reivindicar a autorização da fixação de residência em Macau dos filhos, cidadãos do interior da China. A Associação pedia ainda doações voluntárias dos residentes e turistas que por ali passavam.

Foi jornalista e é agora professor, tendo dado aulas em Hong Kong e Macau. Considera que jornalismo tradicional mudou muito, especialmente com o impacto da internet e sente que há cada vez mais pressão na profissão. Ainda assim, concorda com a existência de um Código Deontológico para Macau e diz que há sempre a necessidade de o Governo fazer inquéritos públicos

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi um dos autores do livro publicado em 2004 intitulado “Jornalistas da China, Hong Kong e Taiwan estão a mudar”. Considera que a mudança aconteceu realmente?
O livro já foi escrito há mais de dez anos. Desde essa altura até agora, aconteceram grandes mudanças no ambiente jornalístico, principalmente por causa da internet. De um pequeno poder, a internet tornou-se esmagadora dos média tradicionais. Portanto, os jornalistas enfrentam mais competição, pressão e dificuldades. Os média tradicionais estão a cair, tanto na sua força de influência, como nos rendimentos que têm. Ao mesmo tempo, os seus leitores estão a envelhecer, a maioria das novas gerações não procura muito os média tradicionais, sobretudo os que têm menos de 40 anos. O grupo que maior consume socialmente já não é cliente dos média tradicionais. Quando escrevi este livro, foram tidos em conta jornalistas de jornais, televisão e rádio e a pressão destes média era maior. Com a competição dos novos média, vários jornais conhecidos internacionalmente já fecharam, cortaram a mão-de-obra ou “traíram” o público, mudando para empresas que se desenvolveram mais na internet.

Os trabalhos dos jornalistas também se alteraram?
Sim, a disciplina e os trabalhos dos jornalistas também foram afectados. A ideia de que os “jornalistas têm responsabilidades pelo mundo” e que são considerados “o quarto poder” – além da separação dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) que supervisionam a sociedade – [foi mudando] porque os proprietários dos meios de comunicação social têm de enfrentar pressões diariamente. Não podemos esquecer que, para os detentores dos média privados, isto é um negócio e eles podem não ter vontade em suportar um negócio que perde dinheiro. Depois, mais uma vez, por causa do desenvolvimento da internet, o investimento na publicidade é maior nos média novos.

Mas Macau enfrenta esta situação mesmo com o Governo a atribuir subsídios?  
Macau está numa situação diferente, acho que os média cá estão entre a forma de funcionamento dos de Hong Kong e da China continental. Muitos [média] de Hong Kong são bem comerciais, sendo que apenas uma parte se mantém tradicional. Em Macau, a TDM é 100% gerida com capital do Governo, mas isso não significa que é o meio para passar mensagens do Governo. Por cá, os salários não são altos, nunca se consegue comparar com as empresas grandes. Por isso, há jornalistas – velhos – que trabalham para o jornalismo de coração. Mas é tudo diferente: se virmos o canal português da TDM, este tem de se preocupar menos com o impacto comercial porque não existe para ganhar dinheiro. Quem trabalhar lá, tem mais responsabilidade de fazer jornalismo. Outro caso é o Jornal Ou Mun, que tem relações mais próximas com o Governo, sendo que o seu director tem um cargo político no Governo Central. Mesmo que não seja um jornal comercial como os de Hong Kong, a maioria dos anúncios do Governo ou de empresas privadas são publicados lá. Parece-me que Macau tem mais tolerância e a cultura dos média é diferente da Hong Kong, aqui não existe “uma luta de vida ou morte” entre os jornalistas e as empresas.
 
Mas, Macau actualmente não tem um código deontológico nem um cartão de jornalista. Como avalia esta situação?
Ouvi agora essa situação pela primeira vez. Mas entendo, porque os jornalistas são mais livres cá e não gostam de ser restringidos ou, de certa forma, punidos. Ao mesmo tempo, a remuneração para jornalistas em Macau não é muito alta, nem o seu estatuto social, sendo que uma boa parte dos jornalistas não é formado em Jornalismo. Daí, que eles possam preocupar-se com exames ou que venham a sofrer limites, sobretudo, os jornais pequenos e os que expressam opiniões políticas podem não ter tanta vontade em ter um Código Deontológico. Em Hong Kong existe este Código mas não é tão exigente. Na minha opinião, espero que Macau avance com isso, dê esse passo e depois discutimos o seu nível de exigência. Pela minha experiência – fui jornalista na televisão de Xangai – na China continental também existe este código, ainda que o sistema seja diferente.  

Antes de chegar a Macau, deu aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong. Porque é que decidiu desenvolver a carreira em Macau? Como olha para o sector da Comunicação nas duas regiões?
Macau é uma cidade que tem mais sentimentos humanos, os políticos não são tão opostos uns dos outros e tenho a mesma liberdade para fazer estudos. Assim tomei esta decisão em 2000, portanto estou em Macau há 15 anos. Depois da transferência de soberania, tanto Hong Kong como Macau sofreram influências dos novos média, como já disse, e estamos a enfrentar a questão de que as novas gerações não lêem notícias através dos média tradicionais. Em Hong Kong, a imprensa ainda é dinâmica e animada e mais competitiva, mas também tem agora mais mercantilização. Os média têm tendência a desenvolver-se como “fast food”. Os artigos compridos e profundos diminuíram. É uma pena mas não há alternativa. Em Macau, os jornais não mudaram muito, porque desde o passado até agora, por exemplo, o Jornal Ou Mun ainda ocupa grande parte do mercado, mesmo que tenha sofrido um impacto com os jornais “ultramarinos”, tais como Apple Daily e o Oriental Daily.

Como avalia o hábito de leitura dos jovens de Macau?
Os jovens não lêem os jornais. É um resultado de um inquérito feito recentemente a estudantes da UM. Quando escolhem duas fontes principais para obter notícias, menos de 5% dos estudantes locais escolheu o Jornal Ou Mun. Os jovens estão muito longe dos jornais, uns apenas lêem os títulos mas não conhecem profundamente a notícia, outros apenas lêem revistas de lazer. Mas o hábito de leitura desenvolve-se desde a infância. Se agora eles não lêem jornais, voltarão a ler com 50 anos? É impossível. No que toca aos livros, apenas os estudantes considerados “de elite” ou os que são influenciados por família têm o hábito da leitura, a maioria nunca leu livros famosos tanto da China como do estrangeiro. Mas observo isso como uma mudança de gerações, porque quando eu era jovem os meus pais consideravam “péssimo” o facto de eu não ler livros. Agora sou quem que mostro insatisfação para com os jovens que não lêem o que eu considero importante. Mas é verdade que, comparado com outros países, como os Estados Unidos, onde a leitura é muito comum e as pessoas lêem no metro e na praia, Macau é diferente.
 
É especialista na área da sondagem pública. As instituições académicas de Macau fazem muitos inquéritos a pedido do Governo, incluindo a UM. Mas o recente relatório do Comissário de Auditoria aponta o dedo aos problemas de adjudicação destes serviços. Como avalia a necessidade de se fazer sondagens públicas? 
Sou especialista nesta área, sim. Já fiz muitos inquéritos públicos do Governo e sou responsável em partes importantes desses questionários. Primeiro, porque é que o Governo precisa de fazer isso? Uma das razões é que o resultado pode corresponder à previsão do público, para que não só o Governo diga o que pensa, mas mostre dados e justificações para promover uma política. Assim, precisa de uma sondagem pública feita por uma instituição de confiança e que se dedique. E o Governo também espera que as opiniões sejam dadas por uma instituição, em vez de serem feitas por ele próprio. Quanto à qualidade das sondagens públicas, não estou a exagerar, mas é verdade que os inquéritos feitos pela UM têm melhor qualidade do que os outros, porque primeiro analisamos se o assunto precisa de ser alvo de sondagem e, depois, as amostras abrangem uma grande dimensão de pessoas, devendo ser representativas – o número é sempre entre 600 a mil inquiridos, o que para Macau é mais adequado. Mas a desvantagem da sondagem pública é que é difícil fazer questões mais profundas ou sensíveis e as pessoas só podem responder dentro de escolhas limitadas, ou seja apenas se pode saber se concordam ou discordam. Embora se faça cada vez mais sondagens públicas em Macau, está cada vez mais difícil,  porque o modelo dos inquéritos deve ser exigente e profissional. Considero viável que o Governo tenha um grupo especializado em avaliar as instituições que fazem sondagens públicas.

Portanto, no futuro, a necessidade das sondagens públicas ainda vai ser grande? E cumprirá os seus objectivos?
Sim, por exemplo, prevejo que quando chegar 2049 vai ser preciso fazer uma sondagem pública, para podermos compreender as opiniões da população sobre a governação de Macau e as relações com a China continental.

Stephen Chan e Lei Man Fong, os dois funcionários do Instituto Cultural (IC) que vão acusados de abuso de poder pelo Ministério Público, negaram ontem ter revelado quaisquer informações para que uma empresa de uma familiar do primeiro arguido vencesse um concurso público. Testemunhas do caso também negam que tenha havido transmissão de dados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sessão no Tribunal Judicial de Base (TJB) continuou ontem, com o juiz Lam Peng Fai a dirigir o julgamento que tem o ex-vice-presidente do IC como principal arguido. Stephen Chan é acusado de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão, a Empresa de Engenharia Vo Tin, para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Lei Man Fong é acusado de ajudar o superior a fazê-lo, mas ontem, ao lado de testemunhas, defendeu que nunca revelou ou recebeu as informações sobre as cotações das outras empresas candidatas antes ou durante os concursos públicos do IC. No entanto, segundo a acusação, no computador da empresa foram descobertos documentos que pertencerão ao IC.
Os serviços adjudicados diziam respeito à manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008.
Stephen Chan era presidente da comissão de selecção dos concursos públicos, mas não terá pedido para ser retirado da função por conflito de interesses. Ontem foi questionado sobre quem do IC é que fez a lista de comparação de preços das cotações das empresas candidatas, mas o arguido disse não saber exactamente quem foi, garantindo apenas que foi o chefe do Departamento do Património Cultural – na altura Cheong Cheok Kio – quem distribuiu os trabalhos aos funcionários.
Stephen Chan disse ainda que “nunca conversou” com o seu irmão sobre o seu trabalho.
Lei foi questionado sobre onde guardou os documentos dos concursos públicos e este respondeu que “normalmente guarda no seu computador onde outros não podem aceder”. Contudo, referiu, “quando acabam os concursos públicos e as informações não são secretas, guarda-os no servidor comum”.

Toca a copiar

Chan  e Lei confirmaram que também o irmão de Stephen Chan, Chan Koi Seng, e o seu patrão, Sou Tong Hang, “foram ao IC copiar as informações das cotações das outras empresas”, mas depois de já terem acabado os concursos públicos. Lei afirma, no entanto, que depois de 2005, outros departamentos do Governo permitiam que isto acontecesse, apenas para que as empresas candidatas soubessem qual a diferença dos preços a candidatura. Lei diz ter considerado isto “normal” e não ter, por isso, avisado os superiores.
O primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau foi cancelado porque outra empresa candidata entregou uma cotação atrasada. O IC, dizem ainda os arguidos, também considerou que o concurso devia ser melhorado e decidiu repeti-lo. O MP suspeita que foi isto que permitiu que, no segundo concurso público, a empresa Vo Tin mostrasse uma cotação muito inferior  à das outras empresas – a primeira proposta foi de quatro milhões e a posterior foi de 1,9 milhões. Stephen Chan “não se lembra se a comissão de selecção discutiu isso” e Sou Tong Hang, dono da empresa, disse também não se recordar.
 

Momento verde

Stephen Chan disse também que não levava documentos do trabalho para casa e assegura que “não estava a acompanhar muito os trabalhos de concursos públicos em 2008”, estando apenas focado em “elaborar políticas”. No entanto, o MP diz que em casa do irmão de Stephen Chan foram descobertos papéis com o logótipo do IC. Stephen Chan diz que esses papéis eram “de reciclagem” e foram entregues a outros locais para que se poupasse papel “como forma de protecção ambiental”.
Sou Tong Hang, dono da empresa Vo Tin, assegurou ontem que o irmão de Stephen Chan é apenas funcionário e não sócio da empresa e trabalha como engenheiro, ainda que num cargo de gestão. Contudo, referiu, o seu pagamento salarial não é fixo. Sou Tong Hang defendeu ainda que “nunca ouviu Chan Koi Seng dizer que poderia ter benefícios” face a obras do IC, porque o seu irmão trabalhava no organismo.

O preço certo

Sou Tong Hang foi questionado pelo MP sobre se o irmão de Stephen Chan sugeriu baixar os preços das cotações para a candidatura. O empresário diz que os preços foram decidiram por ambos, mas não se lembra se o irmão do vice-presidente sugeriu realmente os montantes.
No computador do escritório da empresa, foram descobertas listas onde estão os preços das empresas candidatas aos concursos públicos, com o logótipo do IC. Mas tanto Sou Tong Hang como Chan Koi Seng defenderam que a lista foi feita por eles, com base nas informações copiadas no IC após o término dos concursos públicos.
O juiz, contudo, disse que essa lista “não parece feita por eles” e que os papéis parecem, sim, “internos do IC”. A sessão continua na próxima quarta-feira  

Apertar com a fiscalização aos promotores de jogo da China é preciso, mas agentes do sector não querem a intromissão de Pequim. Reforçar a legislação local para que o background destes trabalhadores seja passado a pente fino é uma ideia forte, mas Macau deverá fazê-lo sozinho. Até porque, defendem, esse é o princípio de ‘Um país, dois sistemas’

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, sugeriu esta semana que o Governo Central ajude Macau a perceber o contexto dos promotores de Jogo e os seus trabalhadores vindos do interior da China. Alguns promotores de Jogo e académicos concordam com a medida, mas descartam a ajuda de Pequim. Por outro lado, há quem considere tal medida “ridícula” e “impossível”.
Ho Sut Heng apresentou a sugestão numa reunião da Assembleia Popular Nacional (APN) em Pequim, frisando que o Governo Central deveria coordenar-se com o Governo da RAEM para arranjar forma de investigar o contexto dos residentes da China continental que trabalham no sector do Jogo de Macau. O maior problema relacionado com os promotores de Jogo do continente prende-se com o facto destes poderem desaparecer de Macau, sem nunca serem apanhados ou extraditados, por não haver legislação neste sentido.
Para Charlie Chou, responsável pelo site Wonderful World onde eram expostas informações dos devedores da indústria de Jogo, e presidente da Associação de Informações dos Jogos de Macau, criada oficialmente no mês de Fevereiro, a ideia de Ho Sut Heng é “ridícula”. É quase impossível, diz, pedir ajuda ao Governo Central para supervisionar este sector de Macau.
“É impossível e temos como exemplo o caso Dore: o Governo de Macau não consegue fazer nada, é ridículo pedir ajuda ao Governo Central, até porque existem aqui imensos trabalhadores provenientes do interior da China. Não é razoável. O que é preciso fazer é que o Governo de Macau reforce a troca de informações com a China continental”.
Ao HM, Charlie Chou defendeu mesmo que não considera que os “backgrounds” dos sócios de empresas junket sejam complicados. Estes, diz, criam apenas negócios e investimentos “de forma normal” em Macau. Chou diz mesmo à presidente da FAOM para “não pensar demais”.

Metam-se na vida deles

Seja como for, a verdade é que os casos de junket que fugiram com dinheiro de Macau para a China continental existem. Ainda que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos assegure ter apertado as regras – tanto que 30 junket reprovaram na obtenção da renovação da licença -, Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, concorda com a ideia de Ho Sut Heng. Considera que os valores de negócios de empresas de junket são muito elevados e precisam de ser ainda mais supervisionados – sendo que, refere, não basta as informações que a DICJ diz ter em conta e que poderão não passar pelo estudo do background dos promotores.
“Quando reunimos com o Governo, apresentámos também a opinião de haver uma supervisão mais apropriada através do Governo. Espero que a revisão do regulamento administrativo relativo aos junket inclua isto e seja mais rigorosa, de forma a termos proprietários de empresas junket de maior confiança”, indicou ao HM.
Kuok Chi Chong explicou que ainda que, de facto, o Governo de Macau até está atento ao contexto destes homens, porque os promotores precisam de entregar o registo criminal à DICJ.

E sozinhos?

Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável de Macau, concorda com a necessidade de se apertar mais a fiscalização, mas considera que a ajuda do Governo Central para esta questão é desnecessária. Tal como Kuok Chi Chong frisa, também Billy Song diz que agora o Governo “tem a sua maneira de investigação do background dos promotores de Jogo”. Contudo, também explica que pode “não ser suficiente para perceber totalmente” de onde vêm os empresários, pelo que “vale a pena uma revisão”.
No entanto, mesmo que sejam provenientes da China, as pessoas trabalham e criam negócios em Macau, pelo que Billy Song defende que o assunto deve ser assumido exclusivamente pelo Governo de Macau.
“É verdade que existem dificuldades para que o Governo de Macau perceba completamente os  contextos deles, mas o organismo competente deve pensar como conseguir fazer isso melhor. E não me parece que esteja a acontecer um problema assim tão grande por causa do background dos promotores de Jogo”.
Apesar disso, Billy Song concorda com a ideia da presidente da FAOM em reforçar a cooperação com as autoridades do interior da China com o Governo de Macau, para trocar informações que permitam confirmar, e apenas isso, os dados de que a RAEM já dispõe.
Para Samuel Huang, professor da área de Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), compreender melhor o background dos promotores de Jogo e traz vantagens para um desenvolvimento saudável do Jogo. Mas também este académico considera que a investigação não pode contar com ajuda do Governo Central.
“Desde o final do ano passado que o Governo reforçou a supervisão aos promotores de Jogo. Se a ideia é só analisar o background deles, considero que o Governo de Macau pode fazer isso sozinho. Esta questão está relacionado com o princípio ‘Um país, Dois sistemas’ e o Governo Central pode não intervir na investigação a trabalhadores em Macau”, disse. 
 

Devedores em estudo

Segundo uma resposta da DICJ  ao HM, o organismo reuniu com representantes dos promotores de Jogo, ouvindo opiniões sobre a criação de uma base de dados do sector. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo afirmou que o Governo e os promotores de Jogo concordam com a ideia, mas a criação de tal base ainda precisa de ser negociada. A DICJ frisa que deve cumprir os regulamentos e as leis, sobretudo a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Kuok prevê que o Governo pode fazê-lo  através da revisão da lei, a exemplo do foi feito nos Estados Unidos. O organismo avançou que como a criação da base envolve questões de privacidade, é preciso ter em conta muitos aspectos. 

Junkets: o fruto perigoso de Macau, dizem EUA – Relatório do Departamento de Estado aponta vulnerabilidade à lavagem de dinheiro

O departamento de Estado norte-americano volta a apontar este ano a vulnerabilidade de Macau à lavagem de dinheiro oriundo da China, de onde saem mais capitais que o permitido com a ajuda dos promotores de jogo dos casinos.
“A indústria do jogo depende de promotores de jogo e colaboradores pouco regulados, conhecidos como operadores junket”, para a angariação de apostadores na China, sendo também “populares entre os casinos”, que recorrem a eles para cobrar dívidas, algo que as empresas não podem legalmente fazer na no interior da China, onde o jogo é ilegal, lembra o departamento de Estado norte-americano no seu relatório de 2016 sobre a Estratégia Internacional de Controlo aos Narcóticos.
“O inerente conflito de interesses, juntamente com o anonimato conseguido através do uso de operadores junket na transferência e mistura de fundos, bem como a ausência de controlos monetários e cambiais, apresenta vulnerabilidades à lavagem de dinheiro, encoraja a fuga de capitais chineses e fomenta sistemas financeiros clandestinos como ‘fei-chien’ ou ‘dinheiro voador’”, é indicado sobre Macau, que consta do segundo volume do relatório, dedicado à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
O Departamento de Estado norte-americano sugere que Macau melhore a legislação no sentido de controlar o dinheiro que atravessa as fronteiras e aponta que ainda não foi implementado um “sistema transfronteiriço de declaração de dinheiro eficaz”.

Reduções drásticas

A China apenas permite que saia do país, anualmente, o equivalente a cerca de 45 mil euros por pessoa. Para contornar estas restrições, “recorre-se por vezes a operadores junket em Macau”, aponta o relatório, exemplificando que “os jogadores chineses podem depositar dinheiro com os junkets na China continental e usar esse dinheiro em Macau ou podem pedir emprestado a um junket”.
“Se depositarem dinheiro, os jogadores podem usar esses fundos em Macau. Quando acabam de jogar, podem levar os ganhos em dólares norte-americanos ou de Hong Kong e investir em propriedades ou paraísos fiscais. Muito do dinheiro canalizado através de junkets tem origem em corrupção, desvio de dinheiro e outras actividades ilícitas”, afirma o documento.
No relatório deste ano é mencionada também a presença em Macau de “crime organizado, incluindo tríades”, que são “activas nos serviços de jogo e estão envolvidas com agiotagem, serviços de prostituição”, entre outros.
O relatório volta a sugerir uma redução drástica do montante de transacções a partir do qual os casinos têm de alertar as autoridades. Actualmente, a indústria do jogo é obrigada a comunicar qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas, mas o Departamento de Estado sugere que esse valor seja fixado em três mil dólares norte-americanos, 20 vezes menos que o aplicado.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau pediu a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) numa investigação ao projecto de luxo que poderá nascer no Alto de Coloane, na Estrada do Campo. O grupo diz ter documentos que poderão apresentar irregularidades e alterações feitas à medida para que o projecto fosse aprovado.
A Novo Macau diz, por exemplo, que as restrições à construção em altura na zona onde poderá nascer o empreendimento foram “eliminadas” em 2012. Em 2007, afirma, o máximo permitido para a altura da construção no lote era de 11,6 metros, mas em 2012 a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) terá aprovado uma planta para o projecto que permitia a construção até cem metros, sendo que esta tinha a duração de um ano.
É aqui que as suspeitas da Novo Macau surgem. “Há alguma ilegalidade administrativa neste processo? Queremos que o CCAC analise esta questão. Poderá haver alguma situação de favorecimento?”, questionam, ao mesmo tempo que pedem que o processo de aprovação para a construção seja suspenso.
Além destes dados, a Novo Maca relembra ainda que, apesar de ter estado limitada a um ano, a planta ainda se mantém válida e diz que o anteprojecto da construção foi aprovado em 2013, para que, “talvez, o construtor pudesse começar a obra antes da entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico”.

Pressões múltiplas

Recorde-se que o Governo assegurou ao HM que ainda não há condições para que a licença de obra seja emitida, uma vez que o construtor – a empresa de Sio Tak Hong – ainda não apresentou um projecto. Na edição de ontem deste jornal, foi anunciado que o lote não se encontra dentro da área de protecção de Coloane e também que, como é um terreno que serve para aproveitamento de propriedade perfeita, não tem de ser publicada em Boletim Oficial a sua adjudicação. A DSSOPT ainda não deu aval total para o projecto avançar, mas a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental já assegurou que o relatório de avaliação ao impacto no ambiente – feito pela empresa – mostra que não há problemas.
Ontem, no dia em que a Novo Macau entregou o pedido de investigação ao CCAC, o grupo “Love Macau” entregou uma carta ao Chefe do Executivo que apela à protecção do “pulmão de Macau” e pede também a suspensão do projecto. Também o presidente da Novo Macau, Scott Chiang, disse ser urgente que tanto a população, como associações locais se unam na defesa de Coloane antes que “seja destruída por promotores imobiliários” e pelo Governo. Scott Chiang pede ainda ao Chefe do Executivo que não permita construções em Coloane até que haja um plano de manutenção da zona.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]antigo vice-presidente do Instituto Cultural (IC) Stephen Chan começou ontem a ser julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), acusado de abuso de poder e de ter revelado informações para que a empresa do irmão vencesse em concursos públicos para adjudicação de serviços.
Chan negou no Tribunal os crimes de que vai acusado, mas o Ministério Público (MP) diz que há contradição nas declarações do chefia. Segundo o Jornal Ou Mun, o antigo vice-presidente é actualmente assessor técnico superior, e foi acusado destes crimes a adjudicação da concessão de prestação de serviços de manutenção de equipamentos da Biblioteca Central de Macau.
Em 2008, a empresa do irmão deste antigo responsável do IC terá sido candidata a esta concessão e Chan não assumiu estar impedido de participar na selecção do concurso público, a qual, pelo contrário, até presidiu. Chan terá revelado informações sobre os outros candidatos ao seu irmão, o que permitiu que a sua empresa tenha conseguido a prestação deste serviço seis vezes.
No mesmo processo está ainda envolvido outro réu, um assessor técnico superior do IC, que também foi acusado de fornecer informações de cotações de uma obra de instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim ao irmão do antigo vice-presidente. 
Chan nega, mas o TJB diz que esta declaração é diferente das que foram feitas no MP, onde o antigo vice-presidente assumiu ter revelado estas informações. O juiz leu o conteúdo das declarações feitas no MP em 2011, mas Chan explicou que “estava confuso por causa das perguntas orientadas feitas pelo MP”.
Sobre a questão de impedimento, Chan respondeu que o irmão não é responsável da empresa envolvida mas apenas trabalhador e, portanto, não considerou que existissem conflitos de interesse. A sessão continua hoje.

No dia em que se assinala a luta pelos direitos das mulheres, figuras femininas de Macau frisam as diferenças e os progressos que se têm atingido. As coisas estão melhores e a imagem de uma mulher submissa deixa de fazer sentido. Ainda assim, “há espaço para melhorar”

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Um dia que marca uma luta feminina, no mundo, que ao longo das décadas tem trazido mudanças estruturais à história mundial. Em Macau, vivem-se tempos felizes, apontam as agentes com quem o HM falou. Mas ainda há trabalho a fazer.
“Há sempre espaço para melhorar. Acho que em Macau, tenho esta ideia, fomos tendo pequenos progressos, pelo menos aqueles que estou a testemunhar, mas ainda assim, acho que temos espaço para melhorar toda a área da situação da mulher”, explicou, ao HM, Anabela Richie, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e actual membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres e Crianças.
Sendo da Comissão em causa, Anabela Ritchie tem um papel activo na luta da classe feminina. “Temos tentado, ao longo destes últimos anos, estar mais atentas aos problemas das mulheres. Em Macau há muitas associações que também se dedicam aos problemas das mulheres e crianças. A pouco e pouco nota-se alguma melhoria, mas como digo, temos espaço para fazer mais qualquer coisa”, apontou.
O que é importante é que “se criem condições para as mulheres serem melhores profissionais, melhores mães, melhores esposas”. A ajuda que estas mulheres precisam, diz, “é na criação de condições para que possam exercer o seu papel da melhor forma possível”.
Para a deputada Melinda Chan, os tempos da queimada de soutien são outros. A igualdade de géneros, defende, está mais elevada que nunca, incluindo na escolha de profissões e de estudos. “Não há diferença ou discriminação do homem para mulher, nem existe nos trabalhos ou nas famílias”, apontou.

A idade dos porquês

Apesar da igualdade visível, diz a deputada, as mulheres de Macau preocupam-se menos com as questões sociais. Cenário que deveria ser alterado. “Actualmente as qualificações tantos dos homens como das mulheres são iguais, mas ainda assim as mulheres preocupam-se menos com as questões sociais. A taxa de participação activa nos assuntos sociais é baixa. Portanto, é natural que para os assuntos públicos, selecção de membros de comissões ou conselhos do Governo, e também para a eleição de deputados da AL, a presença da mulher seja menor. É preciso que as mulheres lutem mais pelos seus lugares na sociedade, mas para isso é preciso interessarem-se mais, participarem, mostrarem vontade de querer fazer e ser”, apontou a deputada.
Questionada sobre a ocupação dos cargos principais, Melinda Chan concorda que ainda há um número muito baixo de participação feminina, mas espera que no futuro esse cenário seja alterado, até porque, diz, há abertura para isso.

Abrir os olhos

“Comparado com há dez anos as mulheres de Macau aumentaram a consciência de lutar pelos seus direitos, pelo menos sabem procurar maneiras de expressar acções incorrectas para com a classe feminina”, defende Debbie Lai, subdirectora do Centro Bom Pastor.
Apesar dos esforços, e das claras diferenças dos tempos, as desigualdades são para si algo muito presente na sociedade da actualidade. “Por exemplo, os casos de violência doméstica que nos chegam às mãos. As mulheres têm ainda um papel muito inferior no seu grupo familiar. Os agressores ainda têm pensamentos muito tradicionais, aquele pensamento de que o homem é o maior e que a mulher deve ser obediente”, retratou.
No ambiente de trabalho, contudo, Debbie Lai defende que algumas profissões são ocupadas tanto por homens como mulheres e que ambos os sexos têm as mesmas regalias. No entanto, aponta, existem profissões em que isto não acontece, exemplificando com os cargos dos dirigentes do Governo e Chefe do Executivo, que são ocupados maioritariamente por homens.

Osso duro de roer

Uma vida mais difícil, é como a deputada Melinda Chan classifica o trabalho diário das mulheres em Macau, porque para além de trabalharem também lhes cabe os cuidados da família. “De facto, nas famílias gerais, as mulheres contribuem mais do que os homens e a sociedade deveria aceitar e compreender melhor isto. Com isto, os homens devem dar mais apoio e cuidado às mulheres”, apontou.
Melinda Chan considera também que a contratação fácil de empregadas domésticas em Macau e as creches ajudam as mulheres a aliviar os seus trabalhos e participar mais na sociedade. Apesar de tudo, lamenta o facto de que a maioria de mulheres precisa de trabalhar a tempo inteiro e ter menos tempo para cuidar dos filhos.
Para Debbie Lai há coisas ainda por resolver, tais como as leis relacionadas com os direitos das mulheres que, aponta, ainda precisam de ser aperfeiçoadas, incluindo a Lei da Violência Doméstica. A subdirectora do Bom Pastor nota no entanto que os pensamentos tradicionais não são alterados pelas leis, mas sim pela educação. “A mudança não é imediata, mas através da educação conseguimos ensinar aos alunos o que é a igualdade de géneros e este é que deve ser o primeiro passo”, apontou.

Educação para mudar

Da mesma opinião partilha Amélia António, presidente da Casa de Portugal, que considera que “as mulheres que decidem, ou que tomam uma decisão de fazer isto ou aquilo, colocam-se eventualmente e de uma maneira geral no mesmo plano que os homens”. Mas o chegar aí, defende, “só pelo caminho da educação”.
Para Amélia António, a realidade é que há muitas mulheres que não têm conhecimento daquilo que podem fazer. “O que eventualmente se passa é que muitas mulheres não sabem que podem fazer determinadas coisas ou tomar determinadas iniciativas. Não lhes passa pela cabeça por uma questão de educação”, aponta. “Nos velhos tempos de Macau as mulheres não tinham publicamente a projecção que têm hoje, não participavam nisto e naquilo, ao nível familiar a opinião delas pesava muitíssimo mais do que eventualmente pesa hoje. Lembro-me de, quando cheguei a Macau, quando o assunto era importante, a mãe da família era sempre ouvida”, relembra Amélia António, frisando: “isto é o que eu vejo, para comprovar teriam de ser feitos inquéritos e tentar perceber”.
Para a presidente os tempos são outros e a realidade “diferente”. “O papel e a força que tinham a nível familiar dá-me ideia de que diminuiu. Portanto são duas faces diferentes de uma mesma questão. Não posso dizer que piorou, não piorou. Modificou-se. É mais importante esse peso que as mulheres tinham só nas decisões internas e dentro da família ou é mais importante a autonomia que têm hoje e a capacidade que têm para escolher trabalho, trabalhar fora de casa, entrar num negócio? Eu não posso dizer que é pior ou melhor, é diferente. São coisas diferentes”, argumentou.
A falta de poder familiar, explica ainda Amélia António, pode ter sido o preço a pagar pela autonomia agora conquistada pelas mulheres. “Não dá para tirar conclusões em cima do joelho, tudo isto são questões que merecem todo um estudo intenso”, apontou.

Não, não e não

A discordar está Rita Santos, membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que indica que as mulheres são um alvo fácil e estão sujeitas a muitas críticas. “A mulher em Macau está sujeita a críticas, seja no trabalho, ou na educação dos filhos. Quando há problemas em casa a mulher tem sempre responsabilidades”, defendeu.
No mundo do trabalho, as mulheres, diz, não têm acesso ao mesmo lugares que os homens, mesmo que se interessem pelas questões sociais. “Seja no sector público como no privado”, apontou. “Recebo muito pedidos de ajuda de mulheres, que não conseguem arranjar trabalho, ou porque são mais velhas ou porque são recém-casadas e as empresas não as querem porque vão ser mães e vão pedir licença [de maternidade]. Não é fácil, não”, frisou. Para Rita Santos, a mulher é capaz de fazer tudo o que o homem faz mas os direitos das mulheres continuam a não ser respeitados.
Os tempos não tendem, prevê, a mudar, visto que os “jovens estão cada vez mais materialistas” e pouco ou nada interessados nas questões sociais. “No meu tempo não era assim, porque nós víamos as coisas, preocupávamo-nos, não tínhamos os que os jovens têm agora”, rematou.

O lote adjudicado a Sio Tak Hong “não tem” de estar publicado em BO, mas o Governo garante que se encontra fora da área de protecção em Coloane

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]adjudicação do terreno em Coloane onde poderá ser construído o empreendimento de luxo de Sio Tak Hong não está – nem tem de ser – publicada em Boletim Oficial. Isso mesmo garante a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, numa resposta onde é ainda assegurado que o lote se encontra fora da área protegida de Coloane.
“Não é necessário, nos termos legais, a publicação no Boletim Oficial da RAEM do aproveitamento dos terrenos em regime de propriedade perfeita”, diz a DSSOPT, que reitera que o projecto não vai ser entregue ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) porque não tem ainda planta.
“O processo não será enviado ao CPU para debate, uma vez que o titular do terreno ainda não solicitou a emissão de Planta de Condições Urbanísticas.”
A questão em torno do empreendimento que pode vir a nascer na Estrada do Campo tem levantado polémica não só pelo facto da empresa responsável pertencer a um ex-membro político, Sio Tak Hong, mas também por ter sido permitida a construção de torres de habitação com cem metros de altura na montanha de Coloane. O facto da adjudicação ter sido feita directamente e “de forma rápida” – em menos de dois meses – como denunciaram deputados e do relatório de avaliação ao impacto ambiental ter sido feito pela construtora e aprovado pelo Executivo também não ajuda.
Além das questões acima, o HM quis ainda saber junto da DSSOPT se o empreendimento está fora da zona de 198 mil metros quadrados de área protegida em Coloane. O organismo diz que sim.
“[A lei] define claramente que a zona classificada da Ilha de Coloane abrange a área acima da cota de 80m (nível médio do mar) da Colina de Coloane. Porém, o aludido empreendimento não se encontra dentro do âmbito da zona classificada definida pelo diploma legal acima referido”, pode ler-se.

Kwan pede bloqueio

A deputada Kwan Tsui Hang juntou-se recentemente às vozes que têm vindo a pedir para que o projecto seja bloqueado, ideia também apresentada por Lam Iek Chit, membro do CPU.
Ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang disse que o Governo tem um “padrão duplo” face a diferentes projectos. “O projecto vai envolver a escavação da montanha e provoca polémica na sociedade. Porque é que o Governo tem que avançar com o projecto?”, questionou, pedindo que o assunto seja mais transparente e que o projecto seja entregue à discussão do CPU.
“Coloane é o único pulmão da cidade e deve manter-se a natureza pelas futuras gerações”, diz Kwan Tsui Hang, juntando-se à União Macau Green Student, que pediu ao Governo a publicação do último relatório de avaliação ambiental do projecto que foi aprovado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O Governo, recorde-se, disse que a publicação do documento dependeria da empresa construtora.
A semana passada, contudo, Chui Sai On assumiu que se “podia compreender a possibilidade de se poder aumentar a transparência das informações divulgadas e permitir uma maior participação de todos”.

O Governo vai criar uma bolsa de apoio a recém-licenciados que queiram viajar até um país estrangeiro para aprender, ou melhorar, o idioma local. É uma bolsa temporária, com duração de 12 meses, e que pretende preparar e adaptar os recursos de Macau ao mundo internacional

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou ontem que o Governo irá lançar, ainda este ano, um programa de empréstimos a recém-licenciados para que estes possam aprender ou melhorar uma língua estrangeira no exterior. A ideia é fazer com que os recursos de Macau melhor se adaptem à globalização.
“Estamos a pensar lançar um programa que tem por objectivo dar bolsas aos alunos para que estes se possam deslocar ao exterior. Lugares que dominem a língua inglesa, por exemplo, como a Inglaterra ou Estados Unidos. Isto para que dominem melhor a língua”, exemplificou o Secretário.
Apesar dos poucos detalhes, Alexis Tam explicou que, em princípio, este programa terá uma duração de 12 meses e o dinheiro emprestado terá de ser devolvido. “Vamos discutir no futuro, nos próximos meses daremos uma resposta. Os jovens terão de devolver o dinheiro. Os critérios serão muito rigorosos para a escolha dos bolseiros”, afirmou ainda, indicando que isto ajudará a garantir que o montante possa, de facto, ser devolvido. Questionado sobre o valor, o Secretário indicou ainda não existir um valor fixo.
A vontade do Governo é implementar o programa ainda este ano. “Pretendemos ter resposta ainda este ano. Coloquei esta ideia a muitos reitores, associações e colegas e estão de acordo”, apontou.
A medida, que permitirá melhora as competências profissionais e linguísticas dos recursos humanos de Macau, vai ainda contemplar os residentes de Macau que foram estudar para fora e que agora retornam ao território, assegurou ainda Tam. Esses alunos, que talvez estejam um pouco mais afastados do mandarim, poderão também usufruir de uma bolsa para “fortalecerem e aprofundarem” a língua do continente.
“Macau como um centro de plataforma entre os países de Língua Portuguesa [será beneficiado] com este programa, que vem contribuir e ajudar os estudantes”, disse, incluindo nesta lista os estudantes de Língua Portuguesa que poderão voltar, durante este período, a Portugal.

Confiança na USJ

Relativamente à decisão da China continental em não permitir que a Universidade de São José (USJ) possa receber alunos do continente, Alexis Tam diz que a instituição deverá preparar-se melhor para que possa convencer a China e os encarregados de educação que é a melhor opção para os futuros alunos. Depois da construção das novas instalações, a decisão, acredita o Secretário, poderá mudar. “Desde o início estava a apoiar a USJ. Penso que é uma universidade boa. Tem cooperação com a Universidade Católica portuguesa e outras do mundo. Esta vai ser uma boa universidade de Macau, mas está ainda em construção (…) Ainda não temos um campus concreto. Talvez daqui para a frente, quando tiver as instalações, se funcionar bem, penso que de certeza vai atrair os alunos da China para estudarem lá. Vou apoiar. Tenho muita confiança. Vamos ver, temos que mostrar que é uma boa universidade”, indicou o Secretário aos jornalistas.

E a nossa história?

Questionado sobre a ideia defendida pela Associação de Educação de Macau em reformular os manuais escolares colocando mais matéria do território no ensino em vez de Hong Kong e China continental, Alexis Tam afirmou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já está a levar a cabo esse trabalho. “Estamos muito interessados, cabe à DSEJ analisar, aliás já está a fazer esse trabalho. (…) Os alunos de Macau devem conhecer a história de Macau, para nós é muito importante. E devem conhecer a história da China e também do mundo”, apontou. Relativamente às declarações de Guo Xiaoming, inspector da DSEJ, de que os bons e os maus momentos da história da China devem ser ensinados nas escolas, Alexis Tam disse não poder “estar mais de acordo”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]recusa do pedido de Habeas Corpus ao ex-procurador Ho Chio Meng é fruto de “um resultado absurdo” e sinónimo de falhas na justiça. É o que defende o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, quando questionado pelos jornalistas sobre a questão. O responsável critica o facto de Ho Chio Meng – que continua listado como magistrado e é ainda procurador-adjunto – não ter sido considerado pelo Tribunal de Última Instância (TUI) como magistrado por estar a exercer funções de presidente da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico.
“Acho preocupante um senhor que é magistrado, ter dias em que não é. Já não sei em que lei estamos. Se calhar a lei de Macau não deveria era deixar alguém ser magistrado sem ser magistrado de carreira”, começou por dizer Neto Valente, referindo-se ao facto de o ex-procurador não ter tirado Direito de Macau.
“Em Macau arranjou-se um esquema onde é possível nomear comissários políticos [para o lugar de magistrado] (…), ele não estudou Direito de Macau, nem em Macau. Tem de se evitar [ter] um magistrado não independente e sem sólidos conhecimentos do Direito de Macau”, disse, ressalvando, contudo, que ele foi, de facto, nomeado para o cargo.
“Se alguém é magistrado, nunca o deixa de o ser. Esta interpretação conduz a resultados absurdos: numa semana é-se magistrado, na a seguir já não se é. Isto é difícil de compreender. [Afecta a imagem da justiça] o facto dele agora não ser considerado magistrado”, diz o presidente da AAM, salientando que não faz sentido “um senhor que tenha saído de procurador e que passou a ser procurador-adjunto, de repente, deixar de ser magistrado porque estava em comissão de serviço”.
O advogado reitera que o principal “problema está em que o sistema tem sido analisado à luz de casos pontuais” e a lei, diz, deveria ser reformulada. “Há aqui situações que roçam o sinistro.”