Tracy Choi, Realizadora: “Os meus tópicos são as mulheres”

Tracy é uma das principais vozes do cinema local. Porta estandarte de uma nova geração, terminou há pouco a rodagem do seu primeiro filme, “Sisterhood”, que conta com Gigi Leung no principal papel. Nesta conversa ficamos a saber as suas motivações, o processo que a trouxe aqui e até como a cultura portuguesa influencia a história

[dropcap]C[/dropcap]omo começou este projecto?
Há muito, muito tempo. Começou quando escrevi o guião, num projecto de curso, estava ainda a estudar em Taiwan. Depois voltei para Macau para trabalhar na TDM quase um ano, como apresentadora, e depois fui para Hong Kong onde fiz o mestrado em cinema. E foi aí que conheci ai o meu produtor (Ding Yuin Shan) que era também o meu orientador. O guião foi o meu projecto de curso e desenvolvi a história. Depois surgiu o concurso do Instituto de Cultural e tive sorte e consegui o milhão e meio para iniciar o projecto.

Sorte, ou o projecto era mesmo bom?
(risos) Sorte porque o concurso foi anunciado à pressa e não nos deu muito tempo de preparação. Mas eu já tinha o trabalho feito… por isso consegui concorrer. Com esse dinheiro fui ter com o meu professor para ver se ele conseguia o resto. Ainda esperámos mais ou menos um ano pelas respostas de produtoras de Hong Kong porque os meus produtores queriam que o filme pudesse ser visto lá mas também na Ásia. Daí que seria melhor para mim ter uma empresa de Hong Kong a investir. Foi aí que surgiu a One Cool Film a dizer que sim.

Quanto mais dinheiro foi necessário?
Cerca de cinco ou seis milhões. Ao princípio pensava que mais um ou dois milhões chegavam mas como temos uma equipa completamente profissional, mais viagens e estadias, não era possível.

A história passa-se em Macau mas parte das filmagens foram feitas em Taiwan. Porquê?
Porque vivi lá quatro anos para estudar mas principalmente porque se parece muito com a Macau antiga. É mais lento, as pessoas são muito simpáticas umas com as outras…

Então quer dizer que Macau hoje não é lento nem agradável…
Está a mudar (risos). Também aconteceu porque a personagem principal do filme, apesar de ser de Macau, casou-se com um taiwanês e mudou-se para Taiwan após 1999. Ela não tinha voltado a Macau desde então e quando regressa encontra uma cidade completamente diferente que mal consegue reconhecer.

Tracy ChoiO que pretende dizer com este filme?
O título em inglês agora é “Sisterhood” e é uma história de amor entre duas raparigas mas também uma reflexão sobre as mudanças ocorridas em Macau. Como sinto a cidade hoje e como a sentia antes. Acho que antes Macau era mais romântica, as pessoas estavam mais juntas. Na realidade, o filme não fala de casinos mas a sua existência tornou a cidade mais frenética, as pessoas distanciaram-se mais. Espero que o filme consiga mostrar isso.

Acha que é um caminho sem regresso?
Acho que sim. Mas, tal como o final do filme, apesar de Macau ter mudado a personagem acaba por ficar porque é a terra dela, o que é um sentimento meu também pois em Macau sinto-me em casa.

O que a motiva a fazer filmes?
Tenho um monte de sentimentos que pretendo expressar mas ou não sou muito faladora ou de fácil aproximação às pessoas. Mas através dos filmes, ou dos documentários, consigo comunicar de uma forma mais fácil.

Tem um tema principal?
Mulheres (risos).

Porquê?
Mulheres e questões relacionadas com género. Acho mesmo que o meu maior interesse são as mulheres. O ano passado também fiz um documentário sobre três autoras de Macau que têm uns 60 anos. Os meus tópicos são mulheres, género…

O que se passa com o género?
Tenho um documentário sobre lésbicas em Macau. É uma história sobre mim e a minha amiga e as famílias. Como elas reagem, especialmente as mães, ao facto das filhas serem homossexuais. E, de uma forma geral, também me interessa saber a reacção dos pais a este assunto.

Acha que Macau é uma cidade que aceita bem a homossexualidade?
Macau é uma cidade muito interessante. As pessoas não objectam muito em relação ao assunto mas também não falam disso. Porque quando queremos levantar questões relacionadas com os direitos das pessoas gay ninguém se mostra muito interessado em debater.

Acha que é por uma questão de vergonha?
Não acho que seja isso. É um bocado como algumas questões políticas. As pessoas de Macau normalmente não gostam de falar do assunto. Talvez seja o mesmo com a homossexualidade.

Talvez porque toda a gente conhece toda gente?…

Isso! Acho que é mesmo por aí. Alguns amigos meus dizem-me que não se assumem por essa razão. Uma vez que um amigo sabe, toda a gente sabe. Por isso as pessoas retraem-se.

tracy choiCom vê o panorama das indústrias culturais, especialmente no que respeita ao cinema ?
É um bocado difícil para Macau construir uma indústria porque não temos audiência que chegue, mas talvez possa apostar mais em co-produções. Não apenas com Hong Kong mas também com a China, a Europa… porque Macau é muito diverso culturalmente, talvez seja esse o caminho.

Que papel o governo deveria assumir no apoio aos cineastas locais?
Não apenas disponibilizar um fundo mas tentar estimular ligação com produtores. Uma série de amigos meus têm boas histórias, projectos, mas não conseguem encontrar produtores nem fundos de co-produção e isso limita. Claro que podemos fazer filmes independentes, mas quando as ideias requerem mais meios, ou pretendemos tentar algo novo, isso não é possível. Ligar os nossos cineastas a outros países, produtores e fundos seria o ideal.

Acerca deste seu filme, que pode dizer em relação ao elenco? A escolha final foi sua ou nem por isso?
Tive escolha mas também porque é uma produtora comercial não podia usar apenas actores desconhecidos. A Gigi Leung, por exemplo, surge pois é reconhecida em Hong Kong e foi sugerida pela produtora. O que também reconheço ter sido bom para mim.

Como realizadora pela primeira vez de uma longa metragem, como se sentiu a trabalhar com uma estrela como Gigi?
Ela é muito simpática. Além disso não trabalhava há algum tempo porque foi mãe recentemente e este filme marca o seu regresso. Estava muito bem preparada e disponível para o papel e foi mais fácil lidar com ela do que pensava. Claro que é uma estrela e, comparada com os outros actores desconhecidos, precisa de mais apoio da produção. Mas, no fundo, é muito fixe.

Até agora, qual foi a melhor parte neste processo de construção do filme?
A possibilidade de trabalhar nesta escala. Como estava a habituada a fazer filmes praticamente sozinha onde tinha de fazer quase tudo, trabalhar assim é uma grande diferença. Além disso, dispor de uma equipa profissional com designer de produção, produtores, etc. permitiu-me concentrar mais em dirigir os actores e no diálogo com a directora de fotografia. Deu-me mais tempo, mais possibilidades de me concentrar, facilitou-me a vida.

Em que fase está o filme agora?
Estamos a montar. Aliás, quem está a montar é a Teng Teng (Harriet Wong). Esperamos ter a primeira montagem no final de Abril. Depois temos de decidir onde vai ser feita o resto da pós-produção. A correcção de cor e o som. Se aqui, se em Taiwan ou em Hong Kong.

E quando espera ter tudo pronto?
Lá para Setembro ou Outubro.

Se tivesse de aconselhar as pessoas a verem este seu filme que diria?
Traz um ponto de vista diferente sobre Macau porque somos locais, tanto eu como a Directora de Fotografia (Simmy Cheong). Crescemos ambas aqui, por isso conseguimos aperceber-nos bem das mudanças e do dia a dia da vida em Macau.

Acha que existe algo da influência portuguesa no seu conceito, na abordagem ao filme ou nem se nota?
Existe um pouco porque um dos personagens é macaense e surge na parte de 1999. Mas é uma cena muito curta. Para além disso, o próprio estilo de vida penso que vem daí. A forma mais relaxada de viver. Essa óptima forma de viver…

Um dia, um homem chinês disse-me que a forma de vida dos portugueses é vista como “gaa fe man faa” (咖啡文化), a cultura do café. No sentido de que arranjamos sempre um pretexto para interromper o trabalho e ir tomar um café…
(risos) Pode ser. Na realidade, repare como recentemente a geração mais nova está a voltar a esse padrão. Por isso têm aberto tantos cafés. É uma forma de resistência à velocidade de Hong Kong porque queremos ter uma vida, não apenas trabalho e dinheiro. Mas por causa dos casinos e todo esse mundo à volta começa a ser difícil relaxar em Macau.

31 Mar 2016

ETAR | Expansão deverá ser alvo de novo concurso público. Negociações até Setembro

Em meio ano tem de ser encontrada uma solução para a sobrecarga da ETAR de Macau, caso contrário o Governo tem de abrir um novo concurso público para as obras que deveriam ter começado em 2011. Raimundo do Rosário assegura que a ilha artificial da ponte em Y pode vir a ter uma estação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deverá abrir um novo concurso público para adjudicar as obras de expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau. As obras já foram concessionadas em 2011, mas Raimundo do Rosário admitiu ontem que “não está a ser possível executar o contrato na íntegra”.
O Secretário para as Obras Públicas e Transportes respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei, que perguntava sobre a expansão da ETAR, em sobrecarga desde 2009, e admitiu que o Governo está, neste momento, “em negociações para chegar a um entendimento” com a empresa para que seja encontrada uma solução. Essa, contudo, tem de chegar “até Setembro”, altura em que termina o contrato, e deverá culminar na “abertura de um concurso público”.
“Vou ser directo. Há problemas com a ETAR, que já está no limite da sua capacidade. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a acompanhar a situação”, frisou.
Raimundo do Rosário admite que houve, de facto, momentos em que a água “teve de ser retida e não foi tratada de imediato”, ainda que o tenha sido antes de ser lançada ao mar. O Secretário admite a possibilidade de vir a ser construída uma nova ETAR na ilha artificial que vai nascer com a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mas não para já.
“A construção de uma ETAR é algo que leva tempo, por isso precisamos de um período alargado”, frisou.

Em curso

Raymond Tam, director da DSPA, relembrou que foram já implementadas medidas para diminuir o cheiro da ETAR de Macau, na zona da Areia Preta, e reforçou que neste momento “está a ser discutido um lugar apropriado na ilha artificial, ainda que tenha de se ver os problemas técnicos e o planeamento do local”.
A ETAR da península está a sobrecarregada desde 2009 e, quatro anos depois da adjudicação para o plano de expansão, esta está ainda na fase de design, como disse recentemente a DSPA. A quantidade ultrapassou a capacidade de suporte de 144 mil metros cúbicos de água e a ideia é aumentar a capacidade até aos 184 mil metros cúbicos. Ao Jornal Ou Mun, a DSPA explicou que o plano de expansão foi prorrogado depois de um candidato ter sido rejeitado do concurso público. Na altura, o candidato ainda recorreu até ao Tribunal de Última Instância (TUI) e venceu, sendo que a DSPA foi obrigada a iniciar novamente os processos de avaliação. Agora a empresa operadora é a Cesl Ásia/Indaqua/Tong Fang. A DSPA explicou que foram descobertos limites na estrutura dos edifícios, na sua capacidade de carga, bem como outros factores.

31 Mar 2016

Reserva Financeira | Perdas significativas devido ao renmimbi

Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe

[dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nvestir na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório.
Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%.
Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.”
O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.”
A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins.

Contas modestas

Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%.
A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas.
O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”.
É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”.

Mais transparência

A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”.
É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”.
Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou.

Fundo de Investimento em estudo

Lionel Leong assegurou ontem que vai ser feito um estudo para a criação de um Fundo de Investimento. A promessa de que esta situação ia ser estudada já vem de 2014 e ontem, face a um pedido de Zheng Anting, o Secretário para a Economia voltou a repetir a intenção. A ideia é investir as reservas financeiras da RAEM de forma a fazer mais dinheiro.

31 Mar 2016

Governo pondera criar entidade única de gestão para templos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo está a estudar a possibilidade de criar uma entidade única para gerir e administrar todos os templos do território. O anúncio foi feito por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na Assembleia Legislativa (AL). O responsável disse também, ontem, que 20 templos estão em processo de classificação patrimonial.
“Já antes tinha referido a necessidade de haver uma entidade responsável pela gestão dos templos, porque já temos condições legais para os proteger. Temos tantos templos que são bens privados e, por isso, estamos a pensar criar entidade para gestão dos templos”, frisou, enquanto respondia a uma interpelação oral de Kwan Tsui Hang.
A deputada sugeriu que fosse criado um organismo centralizado onde o Governo pudesse ter mais controlo sobre a administração dos templos. “Em casos de litígios, como é? O Instituto Cultural apenas financia o funcionamento e manutenção. Este é o modelo semelhante a antes de serem classificados como património”, relembrou.

À procura do sistema

Apesar de, conforme o HM avançou, alguns dos proprietários dos templos já se terem mostrado contra esta ideia, o Executivo está mesmo a pensar avançar com ela. Mas Alexis Tam ressalva que é necessário “obter consenso da sociedade”.
Outra das questões levantadas por Kwan Tsui Hang prendia-se com o facto de algumas orientações para a gestão, manutenção e preservação dos templos não serem obrigatórias. Já Alexis Tam considera que há ferramentas legais suficientes para a protecção dos templos e diz mesmo que, agora que estão a ser revistos o Regime de Construção Urbana e o Regime Contra Incêndios, essas ferramentas vão melhorar.
“O Instituto Cultural deu opiniões sobre os problemas na gestão de templos uma vez que estes regimes estão a ser revistos e vai ser estudado um sistema.
A deputada pediu que fossem implementadas medidas mais vinculativas, uma vez que, agora, estas leis não estão a ser eficazes na administração e manutenção dos templos, que têm sofridos acidentes como incêndios. Alexis Tam admite que a lei “é apenas uma medida” e que a responsabilidade cabe sempre ao proprietário do templo, que são associações.
Outra das possibilidades é a inclusão de câmaras de videovigilância nos templos que ainda não as têm.
O Secretário anunciou ainda que, entre os 49 templos de Macau, 20 poderão vir a juntar-se aos 29 já classificados como património. “Vamos ver se há condições para os outros também serem classificados. Estamos a trabalhar energicamente neste sentido.”

31 Mar 2016

Idosos abandonados pelas famílias no Centro de Recuperação da FAOM

Parece um centro de saúde comum, mas está cheio de histórias e problemas sociais. Tem pacientes, idosos, que foram abandonados pelas próprias famílias e que contam apenas com a ajuda e serviços de cuidado do Centro de Recuperação da Federação das Associações de Operários de Macau. A imagem pode parecer cruel, mas a responsável deste centro diz a tendência é ainda para piorar

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá localizado na vila de Taipa e acolhe exclusivamente doentes transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que estejam em estado estável, mas que ainda necessitam de reabilitação. O Centro de Recuperação da FAOM recebe-os e cuida deles: são pessoas que não possuem condições domiciliárias ou que ainda esperam pela instalação de equipamentos sociais para onde ir.
A entrada assemelha-se a um centro qualquer onde pacientes repousam. Lá dentro existem actualmente 48 camas, mas vão ser acrescentadas mais sete “em breve”, como explica Leong Un I, directora do Centro, ao HM. A ideia é conseguir oferecer serviços a pelo menos 55 pacientes, até porque a população idosa – a maioria dos que aqui estão – não vai parar de crescer.
“Entre os nossos pacientes, 70% são idosos que sofrem com doenças crónicas, doenças agudas, mas aceitaram tratamento ou submeter-se a cirurgia no hospital público. Aqui tratamos das questões clínicas, como medicina interna, terapia física, o ajustamento de nutrição e os medicamentos. O [paciente] mais comum é aquele que sofreu um acidente vascular cerebral e está paralisado”.
Como diz Leong, o Centro tem uma natureza de alojamento temporário – de vários meses. Antes de receber cuidados, os pacientes precisam de assinar um documento onde se esclarece que os familiares devem procurar lares de idosos ou contratar trabalhadores domésticos para cuidar dos pacientes. Mas as coisas nem sempre são assim.
“Metade dos familiares dos pacientes cumpre essa regra. No entanto, uma parte não nos obedece nesse sentido. E os pacientes só têm uma escolha. A de ficar no Centro.”

Família despreocupada

 
O senhor Wong é um dos casos de abandono no Centro. Tem mais de 60 anos e já está no Centro da FAOM há dez anos, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral. Agora não consegue falar. E é a directora que nos explica a sua história: a família do senhor Wong está contactável, mas não quer cooperar com o Centro nem tem intenção de o levar para casa. Visita-o uma vez em cada dois meses, mas não considera sequer ajudar no tratamento ou cuidados de que ele precisa.
“[A família do senhor Wong] fugiu à responsabilidade e deixou-a para a sociedade e para o Governo. No entanto, todos os anos pede-nos que escrevamos uma prova médica para que possam receber a pensão de invalidez e a pensão de idoso. Quando o nosso Centro envia cartas para pedir os pagamentos das despesas de cuidados – 350 patacas por dia quando a família tem condições para cuidar de paciente ou o alojamento já ultrapassa um certo tempo – a família nunca paga.”
Leong Un I diz-nos ainda que, quando a família é contactada, há sempre uma atitude despreocupada da parte dos familiares do senhor Wong: ou estão a trabalhar, ou a cuidar dos netos. Não têm tempo para cuidar do paciente.
A responsável disse que é possível recuperar as despesas através do tribunal, mas diz que esse não é o passo mais importante que o Centro quer dar.

E a culpa?

A senhora Lei tem 89 anos. É mais um caso de abandono recente. Já ficou uma vez no Centro, mas a família chegou a levá-la para casa. Pouco tempo depois, contudo, transportou a idosa para a Urgência do São Januário e esta foi novamente entregue ao Centro no início de Março. Desta vez perdeu o contacto com a família, que até agora nunca mais a visitou. Apesar da idade, a senhora Lei consegue expressar-se bem e consegue-nos explicar por si própria porque é que chegou à FAOM.  
“Vivia sozinha e vendia toalhas na rua. Uma vez caí ao chão e parti a perna e as pessoas transportaram-me para o hospital. Mas eu não sabia nada. Estava muito perto da minha casa mas não consegui lembrar-me do caminho. Acho que a minha memória já não está muito clara.”
Mas a senhora Lei lembra-se muito bem que tem três casas em Macau: uma na Rua da Praia do Manduco, outra na Rua Nova e uma na Estrada de Coelho do Amaral. Mas não sabe ao certo quantos familiares a abandonaram. Ou sequer quantos tem.
“Realmente é difícil de explicar”, continuou, quando lhe perguntámos sobre a família. “Seria bom encontrar-me com eles, mas uns voltaram para a terra natal na China, outros não têm coragem de me vir visitar. Alguns não deixam os outros membros da família conhecer-me e receiam que lhes vá retirar a casa onde vivem. Eu ainda sou a proprietária dessas casas, ainda pago a contribuição predial. Estou muito triste, porque sei que tenho casas para onde ir, mas não posso voltar.” 
Apesar de tudo, a senhora Lei mostra-nos um sorriso quando lhe perguntámos sobre a sua vida actualmente. Agradece muito aos funcionários do Centro que cuidam dela e diz-nos até que, se não falássemos com ela, nem sequer iria falar sobre a sua família. “Todos aqui cuidam de mim como se fosse uma criança e conversam comigo. Sinto-me muito bem aqui.”
A directora do Centro explica-nos que a família da idosa não deixou nenhum contacto. A FAOM tem apenas um contacto de um amigo da senhora, mas este não tem intenção de ser seu tutor.

Problema tendencial

A directora do Centro de Recuperação da FAOM assegura-nos que os casos de abandono já se tornaram um problema social em Macau. Pior ainda, é que a tendência, diz, é para que o número de casos aumente.
“Ao longo de dez anos temos lidado com casos semelhantes. É um problema de ética nas famílias. Fogem da sua responsabilidade e deixam-na para nós, trabalhadores da saúde. Parece que já não têm nenhuma responsabilidade, mas nós somos apenas médicos e enfermeiros, os nossos trabalhos são tratar as doenças. Para os cuidados diários é necessário o Instituto de Acção Social contactar os familiares, para que assumam novamente a responsabilidade”.
Faz dez anos que o Centro da FAOM foi criado. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou-o na semana passada e, num comunicado, o responsável deu conta da situação de abandono em que se encontram pacientes idosos, tendo dado de imediato indicações ao IAS para acompanhar estas situações.
Alexis Tam afirmou ainda que o Governo promove activamente as políticas de “cuidados pela família, manutenção dos idosos no domicílio”. Tam quer que a sociedade de Macau perceba a necessidade do respeito e da valorização dos pais, permitindo aos mais idosos mais cuidados familiares e uma vida mais feliz. No final de 2015 a população total de Macau era composta por 646.800 pessoas, sendo que 9% eram idosos com mais de 64 anos. Por outro lado, a maioria da população tem entre 44 e 60 anos o que indica que o envelhecimento vai agravar-se no futuro.

30 Mar 2016

Táxis | Gravações áudio opcionais. Licenças podem ser retiradas

Gravações de áudio opcionais e sanções que podem culminar na perda definitiva da licença para o taxista e para a empresa que detém os táxis. Eis as mudanças no Regulamento dos Táxis, cujo projecto de lei deverá estar concluído em finais de Abril. Ainda não há, contudo, consenso

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]terceira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito, ocorrida ontem, debruçou-se sobre a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis), tendo sido analisadas as alterações que já foram acrescentadas ao projecto de lei. Uma delas prende-se com introdução de gravações áudio no interior dos táxis, as quais serão opcionais.
A decisão de não obrigar os taxistas a incluir gravações nos veículos coube aos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com base num estudo, apontou Kuok Keng Man, coordenador do grupo especializado em transportes públicos e relações comunitárias.
“O taxista pode escolher se quer ter uma gravação de voz durante o percurso e a pessoa que apanha o táxi também pode escolher se quer gravar a voz ou não”, disse o responsável à margem do encontro.
Kuok Keng Man admitiu que há espaço para alterar esta medida e tornar as gravações áudio obrigatórias. “Acho que tudo depende da sociedade, se aceita as gravações ou não. Mas penso que as gravações voluntárias não é uma má medida. Também podemos impulsionar os taxistas a optar pelas gravações e gradualmente, se virmos que a sociedade começa a aceitar esse acto, podemos pensar em transformar essas gravações em obrigatórias”, revelou.
Quanto ao pagamento da instalação dos aparelhos para essas gravações, Kuok Keng Man apontou que o Executivo poderá apoiar financeiramente os taxistas que optarem por essa solução. “Ainda estamos a discutir quem se vai responsabilizar pelo pagamento. Se mantivermos essa medida como voluntária penso que o Governo pode tentar dar uma ajuda, porque realmente é bom encorajarmos os taxistas a terem [o sistema].”

Sem licença para sempre

Kuok Keng Man revelou ainda que, tanto os taxistas em nome individual, como as empresas que detêm vários táxis podem perder a licença de forma definitiva caso as sanções sejam repetidas. No caso de oito sanções será suspensa a circulação do táxi durante sete dias, podendo aumentar para um mês e até para a perda da licença para sempre.
“Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man.
O novo projecto de lei prevê ainda a introdução de polícias à paisana, ainda que o objectivo do Executivo seja alterar o ambiente do serviço. “Os polícias à paisana apanham um táxi e verificam se este está a ter uma atitude correcta ou não e verificam se há negociações de preço ou se dão outros percursos. A polícia não vai de propósito criar armadilhas para os taxistas, não há essa intenção.”
As multas a aplicar nestes casos poderão variar entre as seis e as 12 mil patacas. Apesar do debate ainda não há um consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito.
“Não temos um consenso, porque há membros que acham que estas medidas são demasiado exigentes. Depois, na prática, podemos verificar como vai ser a situação. Há membros que acham que podem implementar de forma mais justa as sanções, com imparcialidade, e não queremos que com essas multas assustar os taxistas que já têm uma boa atitude”, rematou Kuok Keng Man.

30 Mar 2016

Deputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas

Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário.
Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido.
“Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram.
Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”.

Outros temores

A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai.
“Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa.
Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”.  
Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.

30 Mar 2016

Forças de Segurança | Queixas contra agentes aumentaram 65% em 2015

Atitude rude, imparcialidade ou procedimentos mal feitos: a Comissão de Disciplina das Forças de Segurança está de olho na polícia e deixa recomendações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de mais queixas no ano passado, maioritariamente por razões que se prendem com a forma de actuação de agentes policiais e “denegação da justiça”. De acordo com o último relatório da Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças de Segurança, o aumento nas queixas foi de 65% face ao ano anterior.
“A CFD recebeu em 2015 um total de 73 queixas, tendo verificado um aumento de quase 65% em relação a 2014”, explica o organismo, que justifica a subida com o facto de haver mais acções de promoção e publicidade a este órgão.
Dos 73 casos contam-se principalmente queixas por causa de “irregularidades de procedimento legal, atitude dos agentes, denegação de justiça e má conduta”, como admite a CFD, que acrescenta ainda que subiram também as queixas de insatisfação face à aplicação da Lei de Trânsito Rodoviário.
“[Estas] aumentaram substancialmente, de 12 casos para 32 casos. A CFD admite que uma das causas poderá estar relacionada com o reforço das operações da PSP contra as infracções dos taxistas e condutores que exerceram actividades não autorizadas de transporte de passageiros.”

Amigos, amigos

A Comissão explica que emitiu recomendações a agentes policiais, muito por causa de casos concretos que admite terem sido encontrados. Passaram de quatro para 14 em 2015 e “todas mereceram atenção da polícia e tiveram resposta positiva”. Isto não impediu, contudo, que no ano passado tenham sido descobertos várias casos
de “violações graves do dever disciplinar”. Da falta de imparcialidade à atitude rude dos agentes, os casos são dados a conhecer pelo próprio organismo.
“São recorrentes as queixas de mau acolhimento nos postos policiais, especialmente de suspeitos e de pessoas a expulsar de Macau. Não obstante a situação particular em que esses cidadãos se encontram, a CFD recomenda um acolhimento sereno e humano, [uma vez que] os cidadãos não podem desmerecer da justiça. São [também] recorrentes as queixas de deficiente atendimento telefónico, ou porque o operador não tem conhecimentos para resolver a questão, ou porque é notória a falta de instrução quanto ao encaminhamento, sinalizando-se por vezes um atendimento rude, que contraria a urbanidade que é suposto o cidadão encontrar quando solicita ajuda de uma autoridade policial”, pode ler-se no relatório, onde fica ainda saber-se que a CFD recomendou a criação de um Protocolo de Atendimento para estas situações. “São recorrentes as queixas de arrogância policial no ano 2015, o que a CFD muito lamenta e censura.”
A igualdade de tratamento é outro dos âmbitos onde é apontado o dedo a alguns agentes de segurança em Macau. Neste caso, são especialmente os agentes de trânsito – que passam multas – quem está na mira da CFD, mas não só.
“[Os agentes de fiscalização de trânsito] devem ter uma atitude policial igual para situações iguais, por forma a não se dar aos cidadãos uma imagem de conduta selectiva e de favorecimento pessoal. A CFD tomou conhecimento da intervenção de agentes policiais em conflitos de natureza privada, designadamente quando neles estão envolvidos seus familiares e amigos. A CFD recomenda que, [nestes casos], o agente deve de imediato informar do facto o seu superior hierárquico. O agente policial deve abster-se de corresponder a pedidos pessoais de intervenção em quaisquer conflitos ou resolução de crimes.”

Vamos equipa

Das 73 queixas recebidas no ano passado, 12 delas ainda estão em processamento devido “à sua complexidade”. Parte delas deu entrada apenas no final do ano – por exemplo, de Novembro a Dezembro de 2015 uma dúzia de queixas foram apresentadas.
Do relatório da CFD fazem ainda parte recomendações, que passam, por exemplo, pela introdução de mais das passagens automáticas nos postos fronteiriços e “a extensão do universo de documentos elegíveis” para a utilização destas, de forma a “reduzir o contacto do agente com o cidadão em situações que, potencialmente, possam agravar o stress profissional, como sejam a gestão de multidões”.
A CFD admite que, apesar das queixas serem imputadas a indivíduos, estas afectam a imagem de toda a polícia. Mas diz-se também “confiante” na melhoria da actuação, até porque “foram tomadas medidas pelas autoridades de segurança” para reduzir as motivos de insatisfação da população. “De um modo geral, a CFD concluiu que a disciplina geral das Forças de Segurança apresenta um bom nível e a situação melhorará, certamente”, remata a Comissão.

Pedida interdição de entrada “só quando necessário”

No relatório é ainda dado destaque ao caso levado por Au Kam San à AL, quando um bebé de um ano foi impedido de entrar no território por agentes da PSP. A CFD diz compreender e apoiar a preocupação das autoridades de segurança, mas pede que estas recusas “devem ser excepção e apenas quando haja fundamentado perigo para a segurança interna, paz e tranquilidade públicas da RAEM, especialmente em ocasiões mais sensíveis”. A CFD diz ainda que deve ser dado conhecimento ao sujeito da interdição sobre os factos que fundamentam a decisão, algo que também não aconteceu nessa altura: os pais da criança não ficaram esclarecidos no momento, sendo que só mais tarde se veio a saber que o bebé tinha o mesmo nome de alguém impedido de entrar na RAEM.

30 Mar 2016

Terrorismo | 72 mortos e centenas de feridos em atentado em Lahore

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]everia ter sido um domingo normal no Parque Gulshan-e-Iqbal, em Lahore, no Paquistão. Centenas de pessoas comemoravam a Páscoa, que terminava três dias de feriados. Outros aproveitavam a folga para passear. Mas um bombista suicida escolheu a data propositadamente para tirar a vida a, até agora, 72 pessoas. Mais de três centenas ficaram feridas. A maioria das vítimas era mulheres e crianças.
O ataque em Lahore prova que nem só o Daesh (Estado Islâmico) está a declarar guerra ao mundo. Pelo menos sozinho. O atentado terrorista deste domingo foi reivindicado por um grupo talibã paquistanês, o Jamaat-ul-Ahrar, que assumiu em tempos ter ligações com o Daesh. O grupo admitiu já que o atentado foi perpetrado contra a minoria cristã paquistanesa, reunida no parque no final deste domingo de Páscoa. Contudo, como aconteceu num ataque em Março de 2015 na mesma cidade – a segunda maior do Paquistão -, poderá haver muçulmanos entre as vítimas, como avançam os média internacionais.
“O alvo eram os cristãos”, disse o porta-voz desta facção, Ehsanullah Ehsan, citado pela agência Reuters. “Queremos mandar ao primeiro-ministro, Nawaz Sharif, a mensagem de que entrámos em Lahore. Ele pode fazer o que quiser, mas não será capaz de nos travar. Os nossos bombistas vão continuar estes ataques.” 56f81149c3618880778b4595
O grupo já assumiu responsabilidades por outros atentados, que normalmente têm como alvo o exército, a polícia, o governo e interesses ocidentais. Mas cristãos e outras minorias religiosas também entram na lista desde há 15 anos, quando o Paquistão se juntou a uma campanha norte-americana contra o extremismo islâmico, depois dos ataques de 2001 às Torres Gémeas, nos EUA.
Em Dezembro de 2014, por exemplo, um grupo de talibãs armados matou mais de 134 crianças numa escola militar em Peshawar. No ataque deste domingo naquela que é a capital de uma das províncias mais ricas do Paquistão, Punjab, o bombista suicida terá feito explodir pelo menos oito quilogramas de explosivos “apenas a uns metros” de baloiços para crianças. De acordo com o jornal Pakistan Today um superintendente da polícia, Muhammad Iqbal, deu ainda conta que a bomba estava carregada de “esferas [em metal] para provocar um maior número de ferimentos e mortes”.

Antecedentes e terror

Lahore é também a cidade onde Shahbaz Sharif, chefe da província de Punjab, nasceu. Sharif anunciou três dias de luto e apelou a que os responsáveis pelo atentado sejam levados à justiça. O responsável condenou o ataque e definiu-o como sendo “um acto cobarde”.
De acordo com os média internacionais, o bombista suicida foi identificado como sendo Yousuf, nascido em 1988 no Paquistão. A informação foi retirada de um documento de identificação recuperado perto do corpo do homem.
Relatos de testemunhas citados por diversos jornais dão conta de que dezenas de crianças e mulheres foram levadas para o hospital em táxis ou riquexós, devido à falta de ambulâncias.
Amanat Masih foi uma das pessoas que levou três filhos e duas crianças ao parque – perdeu um sobrinho e dois filhos. “Estávamos aqui apenas para aproveitar o bom tempo e ter uma boa tarde. Que tipo de pessoas têm como alvo inocentes e crianças num parque?”, disse, citado pelas agências internacionais enquanto “era assistido por uma enfermeira”.
A detonação da bomba aconteceu ao início da noite de domingo. “Quando a explosão aconteceu, as chamas eram tão grandes que chegaram ao topo das árvores e vi corpos a voar pelos ares”, disse à Reuters Hasan Imran, uma testemunha que passeava perto do local no momento da detonação. “Tudo estava a tremer, havia pó em todo o lado e choros. Depois de dez minutos fui lá fora e vi carne humana nas paredes de minha casa”, descreveu Javed Ali, que vive em frente ao parque.
“Há muitas pessoas a receberem tratamento no teatro de operações e tememos que o número de vítimas aumente consideravelmente”, alertou à Reuters um conselheiro de Saúde no governo regional de Punjab, Salman Rafique.

Pakistani rescuers use a stretcher to shift a body from a bomb blast site in Lahore on March 27  2016    At least 25 people were killed and dozens injured when an explosion ripped through the parking lot of a crowded park where many minority Christians had gone to celebrate Easter Sunday in the Pakistani city Lahore  officials said    AFP PHOTO   ARIF ALI
Pakistani rescuers use a stretcher to shift a body from a bomb blast site in Lahore on March 27 2016 At least 25 people were killed and dozens injured when an explosion ripped through the parking lot of a crowded park where many minority Christians had gone to celebrate Easter Sunday in the Pakistani city Lahore officials said AFP PHOTO ARIF ALI

O atentado coincide com várias manifestações violentas em outras partes no país, que têm acontecido desde a execução de Mumtaz Qadri, no final de Fevereiro. Este foi condenado à morte depois de assassinar Salman Taseer, o governador da província de Punjab de quem era guarda-costas e que era tido como uma das mais populares vozes a favor da reforma das leis de blasfémia, quando pessoas são condenadas por criticarem o Islão, Alá ou o Corão. A execução por enforcamento de Mumtaz Qadri incendiou a parte mais extremista da comunidade muçulmana paquistanesa, que se opõe ao actual governo. Depois do ataque de domingo, o governo de Punjab fechou todos os parques públicos, sendo que também centros comerciais da cidade foram encerrados. O exército foi chamado a controlar multidões fora do local do atentado ao mesmo tempo que centenas de manifestantes atearam vários fogos diante do Parlamento e arremessaram pedras contra a polícia. Mais de 60 pessoas, a maioria polícias, ficaram feridas.

Reacções à volta do mundo

“Portugal condena mais este atentado e reafirma o seu compromisso com a luta internacional contra o terrorismo. É mais um atentado bárbaro. Além do que é comum a todos os atentados terroristas, atacar pessoas indefesas, este atentado visou especificamente uma minoria religiosa e muitas crianças”, Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva

“Este atentado lança uma sombra de angústia na festa da Páscoa e é um horrível massacre de dezenas de inocentes. Atinge com uma violência fanática os membros das minorias cristãs. Mais uma vez, o ódio homicida atinge vilmente as pessoas que menos se podem defender”, porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

“Terroristas cobardes tiveram como alvo mulheres e crianças, o que é extremamente condenável e lamentável”, Narendra Modi, primeiro-Ministro indiano

“Enquanto cristãos em todo o mundo celebravam a Páscoa, um ataque terrorista chocante em Lahore relembrava-nos que o terrorismo é um problema à escala global”, Julie Bishop, Ministro dos Negócios Estrangeiros australiana

Bombista suicida em jogo de futebol – Iraque | Atentado do EI perpetrado por adolescente

Sexta-feira, estádio de futebol em Iskanderiyah, no Iraque. Um adolescente fez-se explodir, matando 32 pessoas e deixando cerca de 84 feridos, 12 em estado crítico. A explosão ocorreu quando a taça estava a ser entregue à equipa vencedora e o atentado foi já reivindicado pelo Estado Islâmico.
“Dos mortos, 17 são rapazes com idades entre os dez e os 16 anos”, segundo as autoridades. “O suicida abriu caminho entre a multidão para chegar ao centro dos acontecimentos e fez-se explodir quando o presidente da câmara entregava os prémios aos jogadores”, contou à AFP Ali Nashmi, de 18 anos.
O presidente da câmara, Ahmed Shaker, é um dos mortos – assim como um dos seus guardas pessoais e cinco elementos da polícia. Iskandariyah fica a cerca de 40 quilómetros da capital iraquiana.
A federação iraquiana de futebol publicou um comunicado a condenar o atentado: “O futebol é uma força poderosa e o nosso jogo sobreviveu sempre, mesmo quando houve conflitos no mundo. É uma cobardia usar recintos onde se joga futebol e se pratica desporto para realizar odiosos actos de violência; é injusto e vergonhoso.”
O EI tem estado a sofrer derrotas às mãos do exército iraquiano que está a ser apoiado pelas Unidades de Mobilização Populares, uma milícia xiita, e por elementos da coligação internacional que combate o EI, com os americanos a realizarem raides aéreos. Está em curso uma grande operação do exército de Bagdad para recuperar Nínive (Norte) e a sua capital, Mossul, que é a segunda cidade mais importante do país e a capital do EI no território que ocupa no Iraque. Foi em 2014 que o EI realizou uma ofensiva que lhe permitiu conquistar importantes partes do território do Iraque, a Norte e a Sul de Bagdad. As derrotas estarão, agora a levar o Daesh a intensificar atentados como este.

Bruxelas ainda conta vítimas mortais – Quase todos os mortos identificados mas números podem subir

As autoridades forenses belgas identificaram formalmente 28 vítimas mortais dos atentados de terça-feira em Bruxelas, enquanto três famílias esperam ainda a verificação oficial após uma análise de ADN. O número oficial de mortos dos atentados da semana passada no aeroporto e no metro de Bruxelas subiu para 31 e poderá aumentar, de acordo com a mais recente informação do Centro de Crise da Bélgica.
A actualização dos últimos dados, publicada no domingo pelo Centro de Crise da Bélgica, não inclui os terroristas suicidas, oficialmente três até agora. As autoridades precisaram que, das vitimas identificadas até ao momento, 15 morreram nas explosões no aeroporto internacional de Zaventem. Dessas, seis têm nacionalidade belga e nove são estrangeiros, de Estados Unidos, Holanda, Suécia, Alemanha, França e China.
No ataque ao metro de Maelbeek, a poucos metros das instituições comunitárias, foram identificadas até agora 13 vítimas, dez das quais belgas e três estrangeiras, de Itália, Suécia e Reino Unido.
O Centro de Crise precisou que as nacionalidades dos estrangeiros podem diferir dos dados divulgados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que algumas das vítimas podem ter dupla, ou mesmo tripla, nacionalidade, como a espanhola Jennifer Scintu Waetzmann (alemã e italiana também).
“Identificamos então, formalmente, um total de 28 vítimas. Três famílias esperam no entanto a identificação formal do seus entes queridos. Nesses casos estamos à espera dos resultados de uma análise de ADN”, informou o Centro de Crise.
O número pode ainda subir já que “algumas vítimas que acabaram por morrer em diferentes hospitais não estão ainda incluídas nos números mais recentes”, como alertou o Centro de Crise.
Nos atentados de Bruxelas ficaram feridas 340 pessoas de 19 países. Destas, 101 continuavam ontem internadas, 662 delas nos Cuidados Intensivos e metade com queimaduras graves. Os três bombistas suicidas, dois no aeroporto e um no metro, não entram na contagem do número de vitimas mortais.

Palmira está de volta

O regime sírio declarou o fim de quase um ano de domínio jihadista de Palmira, ao anunciar este domingo ter reconquistado a totalidade da cidade património mundial da UNESCO ao grupo Estado Islâmico (EI), que sofre assim uma das — se não a — mais pesada derrota militar desde que proclamou o seu “califado” na Síria e Iraque, indica o jornal Público.
“A libertação da cidade histórica de Palmira é uma conquista importante e uma nova indicação do sucesso da estratégia do exército sírio e dos seus aliados na guerra contra o terrorismo”, afirmou o Presidente Bashar al-Assad, citado pela televisão estatal.
A derrota em Palmira faz o EI perder de uma vez só o seu mais importante palco mediático na Síria e um território estratégico. Os jihadistas perderam cerca de 400 combatentes só nestas três semanas da campanha por Palmira, muitos deles reforços enviados dos seus bastiões em Deir Ezzor e da cidade que reclamam como capital, Raqqa, que ficam assim expostos ao avanço das forças de Damasco. Regime e milícias aliadas perderam menos de metade dos homens: 188, segundo contas da organização oposicionista Observatório Sírio para os Direitos Humanos.
O Público diz ainda que a Rússia foi fundamental para o sucesso militar em Palmira, já que, mesmo depois de Vladimir Putin anunciar a retirada de grande parte das suas forças na Síria, a aviação russa redobrou a ofensiva sobre os jihadistas na cidade, enquanto as milícias libanesas do Hezbollah e o exército sírio avançavam lentamente sobre os campos armadilhados pelo EI.

29 Mar 2016

AL | Governo vai amanhã responder a perguntas dos deputados

Tem lugar amanhã um plenário dedicado a responder a perguntas dos deputados que, num raro momento, vai ter em discussão temas que não estão relacionados com habitação e terrenos. A sobrecarga de infra-estruturas, os desperdícios do erário público e lacunas nas leis são as questões que imperam

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo vai amanhã à Assembleia Legislativa (AL) para responder a diversas interpelações dos deputados. Segurança e ampliação de infra-estruturas são temas em destaque, num hemiciclo que vai versar ainda sobre construções em Coloane e políticas monetárias.
Poderá ser desta que os representantes do Governo vão indicar quando vão avançar as obras da Estação de Tratamento das Águas Residuais (ETAR) de Macau, que está sobrecarregada desde 2009. Como relembra Ella Lei, que interpelará os responsáveis sobre a questão, esta situação já levou a que, em 2014, “cerca de 85 mil metros cúbicos de água fossem lançados directamente ao mar sem passar pelo processo normal de tratamento biológico” e apenas passando por um processo de purificação simples.
“Esta água ultrapassa gravemente os parâmetros e vai levar ao agravamento da poluição das águas costeiras de Macau”, atira a deputada, que quer ver respondida a questão de quando é que vai ser concluída a negociação entre Governo e empresa vencedora do concurso público para obras de ampliação em 2011. De resíduos vai falar também Leong Veng Chai, que quer ouvir da boca da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental quando é que vão ser implementadas medidas que diminuam o desperdício de alimentos e transformem os resíduos alimentares em diferentes recursos.
Mas, a questão da ampliação de infra-estruturas não passa apenas pela ETAR, mas também pela pressão nas fronteiras, assunto a ser levado ao hemiciclo por Mak Soi Kun. O deputado quer saber quais as medidas do Executivo para acabar com as intermináveis filas de espera nas fronteiras, especialmente nas Portas do Cerco, para quem passa de carro.
Wong Kit Cheng também se debruça sobre o alargamento de espaços, este direccionado às instalações desportivas públicas.
A segurança nos templos vai ser tema desencadeado por Kwan Tsui Hang que, depois do incêndio em Na Tcha, quer saber se há possibilidade de se implementar uma administração centralizada em todos os espaços de culto de Macau. Algo que foi já contestado pelos administradores dos templos, que são, neste momento, dirigidos por diferentes associações.
Já Kou Hoi In e José Chui Sai Peng vão questionar os representantes do Executivo sobre o problema da falta de electricidade nos bairros antigos, depois da Companhia de Electricidade de Macau ter prometido a entrada em funcionamento de novas subestações eléctricas e, até agora, “isso não ter acontecido”.

Dinheiro é problema

O desperdício do erário público e as medidas de apoio aos residentes são também temas que os deputados querem ver melhor esclarecidos na sessão de amanhã com representantes do Governo. Em tempos de contracção na economia, Ho Ion Sang leva ao hemiciclo os gastos com a aquisição de bens e serviços, muitos deles desnecessários como aponta um relatório do Comissariado de Auditoria. O deputado quer perceber quem vai, afinal, ser responsabilizado por estas adjudicações e “o que vai ser feito para reforçar a gestão das receitas e despesas do Governo”. O mesmo tema, que deverá ser respondido pelos serviços da tutela de Lionel Leong ou pelo próprio Secretário para a Economia e Finanças, vai também ser levantado por Song Pek Kei.
No âmbito da economia, destaque ainda para as interpelações de Si Ka Lon – sobre o “plano de incentivo à aposentação antecipada” – e de Melinda Chan, que versa sobre o montante das atribuições para a segurança social, tema que não viu ainda uma conclusão apesar de estar em discussão no seio do Conselho de Concertação Social há anos.
As leis e questões políticas não vão também faltar no plenário marcado para as 15h00, com Ng Kuok Cheong, por exemplo, a trazer ao hemiciclo a questão da criação de órgãos municipais. Se o Governo vai avançar com a consulta pública sobre isto é uma das questões que o deputado da bancada pró-democrata quer ver respondidas.
Da mesma bancada, mas de Au Kam San, partem questões sobre construções em Coloane, a área verde de Macau, e do vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, vão ser feitas perguntas sobre o motivo que levou o Governo a não ter ainda criado um regulamento administrativo previsto na Lei de Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, em vigor há seis anos, e que diz respeito ao limite de contratação de locais.

29 Mar 2016

Macau Legend | David Chow pôs Landmark à venda

A Doca dos Pescadores vai ser o espaço primordial para a Macau Legend, que quer ver-se livre do hotel Landmark. A quebra nas receitas deu o mote para a venda da propriedade e o dinheiro arrecadado já tem objectivo: a expansão na península, no Sudeste Asiático e nos PLP

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]avid Chow quer vender o Landmark, na Avenida da Amizade, depois de ter visto quebras de 20,7% nas receitas da Macau Legend. Num comunicado à Bolsa de Valores de Hong Kong, o director-executivo e co-presidente da empresa diz que a venda do hotel, que sofreu obras recentemente, será “uma importante transacção”.
“O ano passado provou ter sido desafiante. A combinação da situação económica da China, o aumento da capacidade dos novos hotéis e casinos de Macau e a mudança no perfil dos visitantes de Macau foram factores que tiveram um impacto negativo nos negócios do Jogo e extra-Jogo”, começa por dizer Chow no comunicado ao Heng Seng Index. “É importante, durante este período, que [a Macau Legend] gira de melhor forma os seus recursos, para assegurar liquidação e continuar a tirar proveito das oportunidades de expandir o negócio no estrangeiro. Acho que esta estratégia [de vender o hotel] é do melhor interesse dos accionistas.”
A performance de operação do Landmark “decresceu”, como admite a Macau Legend, que diz, contudo, ter-se notado o oposto no Harbourview Hotel, o mais recente da companhia. O foco da empresa está, agora, na Doca dos Pescadores, onde vai nascer o Legend Palace Hotel, e em Cabo Verde.
“O Harbourview contribui para receitas de 115,2 milhões de dólares de HK, no âmbito extra-Jogo, e o negócio continua a crescer desde a abertura do hotel. Quando completarmos o segundo novo hotel, que vai integrar um espaço de cinco estrelas com casino, vamos acrescentar mais lojas, restauração, hotel e jogo à península de Macau e isto permitirá ao grupo ser mais competitivo no mercado do jogo VIP e de massas.”
A construção do Legend deverá estar concluída em Junho, sendo que este deverá ser aberto no final do ano. A este segue-se o Legendale Macau, também construído no mesmo local.

Focos traçados

As receitas da Macau Legend ascenderam a 1,43 mil milhões de dólares de HK, um decréscimo de 20,7% face ao ano anterior. A maior queda foi nas receitas do Jogo, que diminuíram quase 30%. Já o relacionado com extra-jogo viu um aumento de 1,4%, para 538 milhões de patacas.
Além de Cabo Verde, onde Chow constrói um hotel na ilha de Santa Maria, a Macau Legend quer ainda expandir para o “Sudeste Asiático e países de Língua Portuguesa”.
“Faz sentido que nos livremos do Landmark, incluindo o casino, e nos foquemos mais nos novos hotéis, casinos e outras infra-estruturas turísticas na Doca dos Pescadores. O dinheiro que vamos receber pela venda vai permitir a expansão do negócio no estrangeiro sem correr muitos riscos.”

Pearl Horizon | Polytec confiante prepara pré-venda de fracções

A culpa nos atrasos na construção do Pearl Horizon é do Governo e a empresa está confiante de que vai conseguir vencer em tribunal. É o que a Polytec diz em comunicado à Bolsa de Hong Kong, onde anuncia um aumento de oito milhões nas receitas da empresa, que ascenderam a 52 milhões de dólares de Hong Kong.
“As fundações estavam concluídas, contudo, devido a atrasos significativos em autorizações e licenças ao longo dos anos, a construção não pôde ser completada antes do final do prazo de concessão. Apesar de ter sido pedido mais tempo ao Governo, este não autorizou e, por isso, os trabalhos tiveram de ser suspensos. Recorremos aos tribunais de Macau a pedir uma compensação de tempo e, com base em opiniões legais que recebemos, temos motivos legais fortes para obter uma compensação de tempo, a fim de continuar e concluir o projecto.”
A empresa diz ainda acreditar que vai ser marcada uma audiência em tribunal “para breve” e assegura ainda que vai também abrir um programa de pré-venda para as fracções dos edifícios que vão nascer nos lotes T e T1, também na Areia Preta, e que deverão estar prontos em meados de 2017.

SJM | Jai Alai reabre com novos equipamentos

A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vai reabrir o Jai Alai com novos espaços ainda este ano. A confirmação foi feita por Ambrose So, director-executivo da empresa, num almoço de Primavera oferecido aos média na semana passada.
“No final deste ano de 2016 vamos reabrir o Jai Alai, com novas lojas, alojamento, infra-estruturas de entretenimento e de jogo”, frisou So. O espaço, perto do Oceanus, deverá ter 130 quartos de hotel e 45 mesas de jogo, conforme relembra o site GGRAsia.
Na quinta-feira, o responsável da SJM disse ainda estar confiante na recuperação da economia de Macau. “O ano passado foi desafiante para Macau e para a indústria do Jogo, mas estamos optimistas para que o clima melhore em 2016. Agora que entramos no ano do Macaco, podemos esperar um ano dinâmico, recheado de desafios, mas também de oportunidades”, disse, no evento que contou com mais de uma centena de membros da imprensa.
So elogiou as políticas do Governo Central para Macau – como a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e ‘Um Centro, Uma Plataforma’ – e assegurou que a construção do Grand Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora no Cotai, vai continuar “a seguir em frente”, sendo que este deverá abrir em 2017.

29 Mar 2016

Marco Mueller, director do Festival Internacional de Cinema de Macau

Frequenta a China desde os 16 anos e já dirigiu os Festivais de Veneza e de Roma, criou o de Pesaro e colaborou com o Rota da Seda e o de Pequim. Já tentou organizar festivais aqui sem nunca ter sido possível. Mais de 20 depois este chega finalmente. Um festival que promete ter “apostas imprevisíveis” e que Marco Mueller espera ser uma missão histórica para Macau

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]um poliglota. Aprendeu em pequeno, mas como?
(risos) Fui criado em Roma, a minha mãe era brasileira e parte da família grega. Saíram com o início do fundamentalismo muçulmano. A família do meu pai tem origens na Lorena e quando a região passou para a Prússia mudaram-se para a Suíça por ser multicultural. Daí falar Francês, Alemão, Português e Italiano. No primeiro ano do liceu decidi acabar com as línguas da casa e fui estudar Chinês.

Por que razão alguém pretende estudar Chinês nessa época?
Nunca fui marxista leninista, mas fui marxista “desleninista”. Era o tempo dos movimentos estudantis e das filosofias orientais. Lia Mao Tse Tung e os sutras budistas em Chinês, no original.

Mao Tse Tung aparecia como um herói para um jovem como o Marco?

Claro. Mas também os bodhisattvas e os mestres do desenho chinês.

E veio para a China com 16 anos.
Como estudante de Chinês, mais tarde ou mais cedo isso iria acontecer. Ainda por cima a Itália foi dos primeiros países ocidentais a estabelecer relações diplomáticas com a China. Fui para Pequim no primeiro grupo de estudantes bolseiros.

Com a Revolução Cultural em curso, como foi o impacto?
Não havia nada. Os estrangeiros não podiam entrar nas bibliotecas e 90% dos livros eram proibidos para nós. Então comecei a ver dois filmes por dia.

Dos que podia arranjar…
Sim, claro. Policiais romenos, melodramas da Coreia do Norte, grandes espectáculos históricos albaneses… Não tinha alternativa.

Ficou desiludido?
Sim. Tinha-me formado em Antropologia, especialidade em Musicologia, e pensava que ia fazer a pós-graduação no Instituto de Ciências Sociais. Era um ninho de demónios feudais, disseram-me, e deram-me a possibilidade de estudar literatura de massas na Manchúria. E fui. Só havia um professor, mas era óptimo. Ensinava estética tradicional, uma disciplina perigosa, de vanguarda, e foi que ele quem me explicou como a estética da poesia tradicional pode entrar no cinema. Em Janeiro de 77 comecei a poder ver cinema de género dos anos 50 e 60. Incrível. Foi como descobrir um continente submerso e decidi continuar.

Como aconteceu isso?

Quando terminei o doutoramento houve um princípio de abertura no regime e distribuíram mais de cem filmes.

Casou-se também na China.
É verdade, em Julho de 76. Sui generis. Frente a um comité revolucionário. Os estrangeiros apenas podiam casar-se no Comité do Bairro de Chaoyang. Corria a campanha contra a liberalização burguesa, por isso não havia táxis, apenas autocarro, e a cerimónia foi só a assinatura. Nem fotos eram autorizadas e festa nem pensar. Fizemos uma clandestina, claro. Comprámos umas coisas em segredo, como uma garrafa de champanhe soviético.

TA02Quando saiu da China?
Em 77. Mas voltei em 78 e desde então tenho voltado regularmente. O programa universitário obrigava-me a escolher outro país mas recusei, saí da universidade e organizei o meu primeiro festival de Cinema, o de Pesaro, um dos grandes festivais do cinema novo e a primeira vez que um lote de filmes chineses foi mostrado na Europa. Como a selecção era demasiado diplomática decidi desenvolver uma retrospectiva do cinema chinês. Pequim não enviava cópias, então fui à procura. Em Havana descobri uma sala, na Chinatown, chamada Aguila de Ouro, onde tinham uns 30 filmes dos anos 30. Depois, no teatro chinês de São Francisco, o World Cinema Theatre que aparece no final do filme do Orson Wells “A Dama de Xangai”, encontrei mais uma enorme colecção.

Que descobriu nesse espólio?
Uma mescla entre o cinema social e Hollywood. Sempre foi assim. O cinema de Xangai nos anos 30 era isso: a Hollywood do Oriente.

Acha que está tentar voltar a ser?
Sim. Estão a tentar mas o meu primeiro amigo entre os cineastas chineses, Xie Jin, falecido há quatro anos (suspira), e uma pessoa com uma cultura completa de cinema, tinha um sonho: juntar o cinema soviético com o de Hollywood.

Porquê?
Porque adorava o cinema de género e entendia que o cinema devia ser popular, entretenimento antes de ser outra coisa qualquer.

É a sua visão também?

Sim, gosto da ideia de que não devemos dar muitos passos à frente do público. Devemos deixá-lo acompanhar. Andar um ou dois passos à frente, tudo bem. Muito mais não.

Esteve como consultor do Beijing International Film Festival (BJIFF) mas deixou. O que correu mal?
O sistema das quotas. Era muito difícil obter qualquer tipo de resposta. Não entendo a razão e isso não funciona. Mas gostei da experiência e foi, com certeza, uma oportunidade de perceber os hábitos do público chinês.

Anos antes do BJIFF dizia que este se podia transformar num hub comercial. Não é possível…
Não é. A grande diferença entre Pequim, Xangai, o Rota da Seda e o Festival de Macau é aqui podermos ter uma relação normal com os distribuidores. Se ele quiser mesmo o filme vai discutir por uma quota. Em Pequim era muito difícil porque a decisão não era nossa, era política.

Também fala de Macau como plataforma para o mercado chinês. Todavia, o sistema de quotas ainda lá está. Que muda, como vai funcionar essa plataforma?
Os distribuidores não tinham ligação com os eventos e com a distribuição comercial mundial. Então a excitação em relação aos nossos planos aqui é podermos convidar os grandes distribuidores de filmes chineses da China e da região. É o local ideal para organizar uma mostra menos previsível do que aquilo a que estão habituados.

Para quem viu a China nesses idos anos 70, nomeadamente as restrições da Revolução Cultural, e a vê agora acha que existe alguma recuperação desse passado neste momento?
O ano passado em Pequim não foi muito difícil. Existiam três níveis de censura e conseguimos aprovar 90% dos filmes seleccionados. Não senti grandes dificuldades, mas claro que estou a par das notícias.

Como veio parar a Macau?
A primeira vez em 94, era Luís Mergulhão então presidente do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual). Convidou o Paulo Branco e depois a mim por conhecer o meu trabalho sobre o cinema português. Viemos a Macau com a ideia de inventar um festival de cinema. Nunca aconteceu pois na altura ou havia aeroporto ou havia festival. Voltei com o Peter Lam, estava já no Festival de Veneza. Ele queria uma relação entre o Festival e o Venetian mas, para mim, isso era diplomaticamente muito difícil. A terceira vez foi quando Pansy Ho me convidou para organizar um evento de cinema na Torre de Macau. Depois a ideia não continuou.

Qual a visão para este festival?
Um ponto focal. A política da China precisa de uma diferenciação com pólos distintos. Macau tem uma herança cultural que se coaduna com os objectivos. Um exemplo: os suíços-italianos. Vejo-os como mediadores entre culturas que não se relacionavam. As pessoas de Macau são isso também: mediadores.

Acha que este festival pode vir a ser mais importante do que o de HK, Pequim ou Xangai?
Não quero saber disso. Estou mais preocupado em colaborar. O Golden Horse (Taiwan), por exemplo, está a fazer um excelente trabalho com o workshop de projectos e também queremos fazer um semelhante. Por isso propusemos que o nosso seja um sumário de todos os workshops feitos na área. Decididamente, quero alguém do festival de Hong Kong no comité de selecção. Vamos ter programações diferentes e pretendemos colaborar com todos estes festivais.

Que tipo de programação podemos esperar para Macau?
Cinema de género, filmes populares, mas originais. Bastante vanguardistas, cutting edge.

Que legado o festival deixará para a cidade?
Tentar juntar os diferentes grupos de espectadores da cidade com uma oferta menos previsível. Oferecer filmes que não aparecem no circuito comercial da região. Por isso vamos ter uma retrospectiva onde dez dos melhores realizadores asiáticos de género vão seleccionar um filme que não seja nem americano nem da Ásia Oriental. Há dias falava com dirigentes do Centro Nacional do Filme Francês e diziam-me que nos anos 80 e 90 existiam filmes franceses em Hong Kong e mesmo na China, mas nos últimos anos não vendem nem um. Temos de mudar isso.

Diversidade cultural?
Sim, mas no universo do cinema popular. Vai ser uma oportunidade única nesta cidade tão especial, tão vocacionada para servir como plataforma de trocas e contactos em todas as direcções. Um festival que funciona tem de ter como lema “em frente a todo o gás mas em todas as direcções”. Se quisermos sentir profundamente o que se passa à nossa volta temos de agir assim.

Vai ser a tempo inteiro?
Vou dedicar a maior parte do meu tempo ao festival, sim, mas há algo que nunca deixarei de fazer: dar aulas. É a única forma dialogar com os mais jovens, de perceber o que eles vêem, se vão ao cinema ou não, ou quando decidem ir. O mês passado levei a minha turma de 75 à fronteira entre a Itália e a Suíça onde temos a melhor sala do país para vermos o último do Tarantino (“Hateful Eight”), uma produção em 70mm. Aí eles perceberam a diferença que é ir ao cinema. Perguntava-lhes quantos pagavam 12 francos para irem ao cinema. E daquele grupo praticamente nenhum ia. Depois de verem o “Hateful Eight” no grande ecrã perceberam a diferença para os ecrãs pequenos.

Não existe uma indústria em Macau. Para os que aqui fazem filmes que tipo de relação devem esperar com este festival?
Muito próxima. Quando falo nos workshops que vão sumarizar tudo que foi feito durante o ano na região também temos de abordar a experiência local. A Tracy (Choi), por exemplo, está a filmar, não sei quem acabará primeiro se ela, se a Emily [Chan] ou o Ivo [Ferreira]. Mas facto de existir mais do que um filme, alguns já filmados, e vários grandes documentários tranquiliza-me porque senão seria um suicídio tentar organizar uma operação num lugar que fosse desprovido de cineastas, de cinema. O filme da Tracy, por exemplo, junta profissionais de primeira categoria, de Taiwan, Hong Kong… Ela própria estudou em ambos os lados mas não deixa de ser uma história de Macau. Por isso, a ideia que de todos estes talentos se vão religar em Macau é um sinal muito positivo.

A razão pela qual os cineastas locais devem ficar satisfeitos com este festival é essa possibilidade de contacto?

Sem dúvida. O facto dos Asian Film Awards terem vindo a ser apresentados em Macau é mais um sinal para a indústria que Macau não serve apenas para jogar. Na condição, claro, que se acredite na possibilidade de fazer remixes num lugar como este.

Que terá de acontecer no final do festival para dizer que correu bem?
Três coisas: os cinemas estiveram cheios, caso contrário não faz sentido e é uma das razões pelas quais quero assumir este desafio. A noção que vários filmes entraram no caminho certo para o reconhecimento num mercado mais vasto e sermos capazes de aumentar o interesse em Macau de forma a que cumpra o seu papel histórico de atingir mercados como os do Japão, Coreia, Índia e Sudoeste Asiático.

Daqui a cinco ou seis anos quando as pessoas se referirem ao festival de Macau que gostaria que dissessem?
Hoje todos dizem que Cannes é o festival a não perder na Europa. O mesmo acontece com Toronto, nas Américas. Macau pode vir a ser o lugar onde se vem para resumir o ano. Um festival em Dezembro não significa apenas que acontece após as grandes convenções do sector na Ásia mas também que podemos anunciar coisas para o novo ano.

Que significará para um cineasta receber um prémio aqui?
Que o filme teve um reconhecimento mais vasto em termos de mercado e de audiência. Mesmo os prémios de Cannes às vezes são escondidos pelos distribuidores porque têm medo que passe a ideia de ser um filme difícil, mais um arthouse… É por isso que estamos a construir um escritório da indústria aqui.

Como tentou fazer em Roma?

Sim, é uma coincidência mas fiquei contente em saber que a Lionsgate, os produtores dos “The Hunger Games”, está a preparar algo para Macau nos próximos dois anos. Mas, disseram-me eles, a melhor experiência num festival foi comigo, em Roma, quando lhes arranjámos sete mil fãs para a estreia do “Catching Fire”.

Vai voltar a fazer um filme?
Não me parece.

Nem como actor?
Isso pode acontecer amanhã (risos). Como figurante, talvez (mais risos). Voltar a produzir não. Tiro muito mais gozo com os potenciais efeitos multiplicadores que um festival pode criar do que tiraria a fazer filmes.

29 Mar 2016

Pac On | Novo edifício do Governo serve para diminuir arrendamentos no privado

Parque de estacionamento, fábrica, escritórios e mais. Vai ser assim o novo edifício do Governo no Pac On, que tem como objectivo deixar de arrendar espaços no privado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo edifício do Governo que vai nascer no Pac On vai ser composto por escritórios, armazém, fábrica e parque de estacionamento. Isso mesmo confirmou o Executivo numa resposta ao HM, onde diz ainda que a ideia é poupar nas diversas rendas pagas por organismos públicos.
Conforme tinha sido avançado na semana passada, um dos lotes recuperado em 2015 pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi aberto na quarta-feira e decorre até Maio. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indicava que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”, sendo que é o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público. Agora, o Governo explica que a ideia com o novo espaço é substituir os espaços arrendados pelos vários serviços públicos por este único.
“Em resposta à necessidade dos serviços governamentais face ao desenvolvimento das suas actividades, o Governo planeou a construção de um edifício multifuncional com escritório, armazém, fábrica e parque e estacionamento, no terreno situado na Estrada de Pac On, na Taipa, ao lado da Rua da Felicidade”, indica a resposta das Obras Públicas.

Rendas de milhões

O Governo tem sido criticado por gastar milhões em rendas aos privados, sendo que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, admitiu no hemiciclo serem “chocantes” os valores pagos pelo Executivo. Leong não deu números, mas o HM sabe que são pelo menos cerca de 600 milhões anuais, conforme avançado em Maio do ano passado por este jornal. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas.
O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso.
O Executivo garante ainda que antes do início desta obra o tema será debatido no Conselho do Planeamento Urbanístico, mas também diz que “os requisitos do projecto satisfazem as opiniões de planeamento”.
O prazo máximo da obra é de 450 dias, mas ainda não há data para que esta comece, uma vez que o concurso decorre até Maio.

Edifício de Doenças em avaliação ambiental

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na semana passada que o projecto do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas, que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário, está já em fase de avaliação ambiental “e por isso as respectivas obras ainda não foram iniciadas”. Num comunicado, Raimundo do Rosário afirmou contudo que, de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico, não existe nenhum regulamento específico que determine a necessidade de discutir todas as obras governamentais no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pelo que este não deverá passar pelo grupo. Até porque, disse ainda o Secretário, “o projecto do edifício destinado às doenças infecto contagiosas existe antes da criação deste Conselho”.

Areia sem data

Ainda não há data para que seja retomada a importação de areia para a Zona A dos novos aterros. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que houve uma paragem e neste momento “ainda não se sabe quando serão retomados os trabalhos”.

29 Mar 2016

Obras Públicas | Cláusulas penais compensatórias descartadas pelo Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não quer incluir cláusulas penais compensatórias nos contratos para obras públicas. É o que diz Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas que, num debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, disse que o que importa é a lei ser cumprida com rigor.
“No nosso caso optámos por multas e, se introduzirmos cláusulas, temos de alterar a lei [74/99/M, referente às empreitadas públicas]. Neste momento estamos a estudar, mas não somos a favor.”
O Governo “fez uma escolha” e essa decisão passa pela aplicação de multas e não pela introdução de cláusulas penais. As duas opções não podem sobrepor-se e o representante do Executivo mostra-se confiante de que as multas são a melhor solução. Decisão, contudo, que não agrada a alguns deputados, até porque, como também admitiu o Secretário, estas não estão a ser aplicadas devido a especificidades da RAEM.
“Não temos uma cultura de aplicação de multas. Não há esse hábito. Mas temos vindo a acompanhar mais de perto as obras e o sector sabe disso”, referiu Raimundo do Rosário, acrescentando que “se tiver informações” sobre o número de multas que já foram aplicadas devido a atrasos ou derrapagens orçamentais com obras públicas “essas vão ser facultadas”.
Esta foi uma das questões mais levantadas pelos membros do hemiciclo, que dizem que se o Governo considera que as multas estão a surtir efeito, então que mostre números. Este não conseguiu fazê-lo.
“Em nenhuma obra conseguimos aplicar a multa de 50% [do preço de adjudicação], se houver essa aplicação a empresa tem de fechar portas. Não tem sido hábito aplicar multas, em termos de tradição e costume”, referiu Rosário, que acrescenta que tem existido uma cultura de “generosidade” da parte do Executivo.

Mais exigente

A solução passa, então, por ser “mais exigente com a aplicação da lei”, até porque, diz, a inserção de cláusulas também traz aspectos negativos.
“Falámos com operadores do sector e achamos que não é fácil [introduzir estas cláusulas], porque no concurso público já fixamos qual o montante de indemnização e já aí há dificuldades. E, enquanto decorrer a obra, há lugar a multa. Com as cláusulas, uma vez pago o valor, a empresa pode ter de sair e achamos que não é a melhor solução porque temos que encontrar outra empresa para pegar nessas obras”, referiu Rosário. “A aplicação das cláusulas penais compensatórias vai ser ainda mais morosa do que a aplicação de multas, porque o empreiteiro pode recorrer judicialmente. A lei não foi aplicada no passado com grande rigor, e claro que isto não foi um bom hábito, mas se todas as partes cumprirem o que está na lei tudo vai melhorar. Podemos, com base na lei 74/99/M, avançar com os trabalhos com maior rigor. A multa é melhor e temos já instrumentos suficientes. Se cumprirmos a lei podemos resolver as coisas. Todos queremos ver as obras concluídas a tempo”, indicou ainda o Secretário.

Raimundo não é para sempre

Raimundo do Rosário foi elogiado durante o debate, que durou mais de três horas, pela transformação que trouxe às Obras Públicas face à aceleração dos trabalhos. Algumas obras de grande envergadura estavam sem qualquer avanço há anos – algumas há décadas – e começaram a andar desde que Rosário tomou posse. Exemplo disso foi o metro ligeiro na Taipa, cuja extensão de mais de nove quilómetros “vai estar pronta este ano”. Este facto serviu para o Secretário justificar que não é necessário alterar os diplomas legais para que as coisas corram como devem. Mas alguns deputados não se convencem e questionam: então e quando deixar o lugar?
“É frequente nas obras públicas o não cumprimento dos prazos, atrasos e má qualidade. Mas como se resolve esse problema? O Secretário diz que não foi necessário rever a lei para que as obras do metro na Taipa começassem a andar, mas quanto tempo é que vai ficar [no cargo]? Cinco, dez ou 15 anos?”, atirou Au Kam San, que diz que “qualquer dia o Secretário vai aposentar-se” e que, por isso, a RAEM “tem de depender de regimes” e não de pessoas. “O decreto lei 79 entrou em vigor em 1999 e agora, ao fim de quase 16 anos, é que o [Secretário] está a tentar cumpri-lo rigorosamente”, ironizou ainda o deputado, ajudado por Ho Ion Sang, que diz que “com a governação de Raimundo do Rosário, os trabalhos aceleraram, mas muitos decretos estão desactualizados” e que “há dez anos que o terminal do Pac On está a ser feito e não se sabe sequer o custo final, além de não haver sanção” para a empresa que o constrói.
“Há muita ligeireza na celebração dos contratos”, sublinhou ainda Pereira Coutinho. Também Fong Chi Keong, deputado nomeado pelo Governo, e Lam Heong Sang, se mostraram a favor destas cláusulas.
“Os trabalhos são sempre feitos aos pedaços, as empresas empurram as responsabilidades umas para as outras. É só ver como os privados demoram três anos [a ser feitos]”, disse o primeiro. “Com o atraso, o EPM parece um hotel de luxo. Queremos mesmo saber quando é que as infra-estruturas podem entrar em funcionamento”, frisou o segundo.

Cautelas

Ella Lei foi quem sugeriu o debate no hemiciclo, depois do Comissariado de Auditoria ter mencionado que seria positiva a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos. À decisão de Raimundo do Rosário dizer que não vale a pena alterar a lei, a deputada pediu mesmo que “não vale a pena dizer que o diploma consegue surtir efeitos se, na verdade, nunca foram aplicadas multas”. “Sai tudo do erário público e há sempre esses problemas e nunca se vê resolução.”
Ainda assim, há também quem se oponha à sugestão. É o caso de Mak Soi Kun e Leonel Alves, com este a pedir mesmo cautela ao Executivo.
“Alterar as leis, e sobretudo neste âmbito, não é tarefa fácil. Parece importante reflectir que efeitos perversos essas alterações podem trazer. Alterar a lei só para arranjar soluções jurídicas para facilmente punir os privados, criando um mau ambiente para investir em Macau, não merece a minha aprovação. O empreiteiro, sobretudo depois do concurso público, goza de presunção de competência porque foi escolhido nesse âmbito”, começa por dizer Alves.
O deputado acrescenta ainda que, para resolver eventuais casos, se poderia aumentar as multas através de regulamentos administrativos ou “até criar uma penalização adicional através de uma garantia bancária”, algo que, ainda assim, “não será bom para Macau”.

Responsabilidades pedidas

O Governo disse ainda que nem todas as obras públicas apresentam problemas, mas os deputados nem deram hipótese: o metro ligeiro, os novos aterros, a habitação pública, o Terminal Marítimo do Pac On, o Estabelecimento Prisional de Macau e o Hospital das Ilhas foram apenas alguns dos exemplos. “Em relação a tudo isto se verifica atrasos. E quais as obras em que o Governo aplicou multas? Chegou ou não a apurar responsabilidades?”, atirou Ng Kuok Cheong. “Qual o montante que o Governo já conseguiu junto dos empreiteiros? Os empreiteiros não fazem as obras segundo o prazo estipulado e o Governo está a desperdiçar o erário público”, reiterou Si Ka Lon. Raimundo do Rosário também não teve problemas em assumir que a suspensão de algumas destas obras acontece por causa do próprio Executivo. “O nosso Governo está sempre a alterar as coisas: o terminal do Pac On era temporário, depois definitivo, depois era preciso mais lugares. Com essas alterações as obras atrasam-se. Hoje pode ser isto e amanhã há mais alterações.”

A figura do “project manager”

Raimundo do Rosário diz que as Obras Públicas já estão a estudar a introdução da figura do “project manager” (PM) nas obras públicas, algo que está já a acontecer na construção do hospital das ilhas. “Estamos a notar uma certa carência nas Obras Públicas e estamos a contar com peritos internacionais inclusivamente para avaliar a dificuldade da realização da obras. O PM também pode oferecer a sua opinião profissional em relação aos atrasos e se as alterações são ou não viáveis. Isto vai acelerar o processo”, indicou Chau Vai Man, coordenador do GDI.

24 Mar 2016

Governo abre concurso público para novo edifício no Pac On

Um dos lotes recuperado o ano passado pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi ontem aberto e decorre até Maio

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo anunciou ontem um concurso público para a concepção e construção de um edifício do Governo, que será construído no Pac On. O local escolhido foi um dos lotes recuperados no ano passado pelas Obras Públicas, com mais de quatro mil metros quadrados.
O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indica que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”. É o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público, sendo que este vai envolver o design e a construção do edifício. O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu o pedido de suspensão da execução do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas em relação ao terreno, situado no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade. O despacho foi emitido a 29 de Maio do ano passado, sendo que a sociedade teve 60 dias para desocupar o terreno, que revertia assim para a RAEM, “sem qualquer direito de indemnização”. A empresa parecia já estar a adivinhar a finalidade do lote, já que dizia também, segundo um comunicado do acórdão citado pelo Jornal Tribuna de Macau, que era “extremamente provável que [a Sociedade] se veja definitivamente impedida de aproveitar o terreno, porque face à escassez de terrenos em Macau seria muito provável que no terreno em causa venha a ser erigida pela Administração Pública uma qualquer edificação logo que a desocupação seja efectivada”. Na altura, ainda segundo o mesmo jornal, o tribunal entendeu que a Administração não iria conseguir fazê-lo. “A alegada imediata afectação do terreno para outros fins não é mais do que uma mera conjectura hipotética por parte da requerente”, dizia o TSI.

Das condições

De acordo com o despacho ontem publicado em BO, o prazo máximo da obra é de 450 dias e a caução a ser prestada pela empresa é de sete milhões de patacas, mais 5% do preço total da adjudicação. Não há preço base para a obra e a entrega das propostas deve ser feita até 25 de Maio às 17h00, sendo que estas serão abertas na sede do GDI no dia seguinte.
A concepção conceitual vale 15% na avaliação, o prazo de execução 15% e o plano de trabalhos 10%, à semelhança da “experiência e qualidade das obras” e a “integridade e honestidade” da empresa. Nota máxima vai para o preço mais barato, que merece 40% da decisão total.
O despacho foi assinado pelo coordenador do GDI, Chau Vai Man. O HM tentou saber mais sobre o novo edifício, mas devido ao avançado da hora não foi possível obter resposta do Governo.

24 Mar 2016

Cuba-EUA | Especialistas traçam balanço positivo da visita de Obama

Prestes a deixar a Casa Branca, Barack Obama fez história. A sua visita oficial de três dias a Cuba e os encontros com o Presidente Raul Castro serviram, aos olhos de dois especialistas contactados pelo HM, para traçar a agenda política do próximo Presidente americano e para fomentar ligações económicas. Mesmo que o embargo não seja levantado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]embargo ainda não chegou ao fim, mas as relações entre os Estados Unidos e Cuba estão, sem dúvida, numa nova fase. Barack Obama deixou Cuba esta terça-feira depois de ter feito um discurso que chamou a atenção para a necessidade de aproximação dos dois países, para lá das diferenças ideológicas e políticas. Há mais de 80 que um presidente norte-americano não pisava solo cubano. Obama fê-lo e terá deixado alertas para o próximo presidente norte-americano, disse ao HM Rui Flores, gestor executivo do Programa Académico da União Europeia (UE) para Macau.
“Foi um discurso de fim de mandato. Obama definiu qual será a agenda política externa do próximo presidente norte-americano e isso também é um fenómeno interessante. Vê-se que o Presidente Obama, que não conseguiu concretizar a promessa de fechar Guantánamo, veio agora também a Cuba anunciar que o embargo mais cedo ou mais tarde será levantado. Não se sabe é quando”, referiu.
Para Rui Flores, a presença de Obama em Havana foi “histórica” e carregada de sinais, algo de que se faz a política internacional. “Achei absolutamente extraordinário o discurso de Obama em que traça as linhas gerais do que parece ser o futuro de Cuba nos próximos anos. É muito interessante que Obama, perante o Presidente [Raul] Castro, tenha defendido alguns valores importantes como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a liberdade de expressão, encorajando o povo cubano a abraçar esses valores”, disse o antigo conselheiro para os assuntos políticos na Organização das Nações Unidas (ONU). “É extraordinário o que Cuba tem vivido nos últimos anos. Esta aproximação com os EUA, por intermédio, com mediação do Vaticano e do Papa, foi um processo interessante”, acrescentou Rui Flores.

Visão positiva

O académico Arnaldo Gonçalves também traça um balanço “positivo” da visita oficial de Barack Obama a Cuba. “Foi uma visita sobre a qual se criaram grandes expectativas um pouco por todo o mundo e também na política americana. É uma aposta do Presidente Obama desde o primeiro mandato, que queria reatar relações normais com Cuba e com o regime dos Castros”, referiu.
Cuba e os Estados Unidos estão de relações cortadas há 50 anos e só em Julho do ano passado foi decidida a abertura das embaixadas em ambos os países. Arnaldo Gonçalves garante que hoje há uma nova geração de cubanos que não compreende esse choque diplomático. “A história passou, há uma nova geração e essa geração hoje não tem memória do tempo da Guerra Fria, não compreende bem que haja esse afastamento entre os cubanos que vivem na ilha e os cubanos que vivem nos EUA, na zona dos exilados”, frisou. “Nesse aspecto, [Obama] deu um passo significativo, não deixando de reconhecer que os regimes políticos e ideologias são diferentes. Cuba ainda tem muito para avançar para ser um sistema político que respeite os direitos humanos e que permita ter opiniões discordantes. É um regime de partido único e Obama não deixou de pôr essa tónica no seu discurso, com frontalidade, que é como a política se deve fazer”, acrescentou Arnaldo Gonçalves.

Embargo: sim, não ou talvez

O levantamento do embargo entre os dois países, que vigora desde 1962, não ficou decidido, nem foi dada uma data para isso acontecer. Numa altura em que a Casa Branca se prepara para receber um novo presidente, Arnaldo Gonçalves chama a atenção para a posição do partido republicano sobre a matéria.
“Segundo o que temos visto nos debates, sobretudo republicanos, há uma posição consensual no seio do partido e nos vários candidatos republicanos no sentido de não haver mudança na política em relação a Cuba e de se manter o embargo”, apontou. “As razões são históricas e há ainda o alinhamento conservador dos republicanos, bem como o facto de uma das bases de apoio ser a comunidade expatriada de Miami, no Estado da Flórida, que deu dois candidatos [ao partido]. Portanto, enquanto isso se mantiver não há disponibilidade por parte do partido republicano, quer no Congresso ou no Senado, para levantar o embargo. Como têm a maioria, vai ser muito difícil ao Presidente Obama haver ainda o levantamento do embargo”, disse Arnaldo Gonçalves.
Contudo, o académico acredita que pode existir um fomento de relações empresariais entre os dois países. “[O facto do embargo não ter chegado ao fim] não impede que haja turistas americanos em Cuba, que haja voos entre as cidades americanas e Havana e que os empresários americanos possam desenvolver negócios com empresários cubanos. O embargo é apenas à importação de produtos cubanos e localização de empresas cubanas, mas isso pode-se fazer com outros parceiros. E é essa a aposta que será feita”, referiu Arnaldo Gonçalves.
Rui Flores, que passou três semanas em Cuba em 1996, na qualidade de jornalista, fala de um país que soube aproveitar os entraves do embargo de forma criativa. “A questão do embargo tem impacto na vida dos cubanos, mas fez aguçar a sua criatividade. Na agricultura os cubanos não conseguem aceder a pesticidas, por serem caros e porque não os podem importar, então desenvolveram uma agricultura mais orgânica. Outra das grandes dificuldades em Cuba é a ausência de medicamentos, mas a medicina cubana é das melhores do mundo.”
“Algumas potências regionais e europeias estão presentes em Cuba e sempre estiveram. A grande questão aqui é que Cuba é um mercado interessante para os EUA, perto de Miami, e isso é uma oportunidade de negócio, que a UE não quer perder”, referiu Rui Flores.

O peso do Comunismo

Rui Flores, que em 1996 teve dificuldades em encontrar pessoas que quisessem responder de forma aberta às suas perguntas sobre o país, garante que o processo dos presos políticos não vai mudar de um dia para o outro.
“O nível de educação dos cubanos é extraordinário, quase toda a população tem habilitações superiores. Mas é um país de contrastes, onde as pessoas têm medo de falar abertamente. Ainda existe a limitação por parte das pessoas para se associarem e para falarem abertamente. O Partido Comunista foi criando nos últimos anos uma teia de controlo junto da população que ainda hoje existe”, rematou Rui Flores.
No seu discurso, Barack Obama considerou que todos os cubanos devem poder “exprimir-se sem medo”, um discurso que passou na televisão nacional cubana. “Penso que os cidadãos devem ser livres de exprimir as suas opiniões sem medo, de criticar o seu governo e de se manifestarem de forma pacífica”, declarou Obama no teatro Alicia Alonso, na presença do Presidente cubano, Raul Castro. “Os eleitores devem poder escolher o seu governo em eleições livres e democráticas”, adiantou.
Obama disse que foi a Havana para “enterrar o último vestígio da Guerra Fria”, tendo garantido que os Estados Unidos “não têm nem capacidade nem intenção de impor mudanças em Cuba”. Não faltaram inclusivamente palavras em espanhol que tentam arrancar com uma nova fase diplomática. “Si, se puede”, do slogan “Yes, we can”, foi dito na capital cubana.

24 Mar 2016

Subsídio | Complemento salarial continua este ano

O Conselho Executivo anunciou ontem a continuação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, em vigor desde 2008. Para este ano o número de pedidos deverá ser semelhante a 2015

A atribuição do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho vai continuar este ano. A medida foi anunciada ontem pelo Conselho Executivo e visa que “trabalhadores com baixos rendimentos, e que reúnam os requisitos, possam receber um montante de até cinco mil patacas por mês”.
Segundo um comunicado entregue pelo Executivo, “os requisitos do pedido do respectivo subsídio no ano de 2016 são, em termos gerais, semelhantes aos do ano civil de 2015”. O ano passado mais de 3300 pessoas viram o seu pedido de subsídio aceite, tendo o Governo atribuído, no total, mais de 23 milhões de patacas.
Para receber este subsídio o trabalhador terá de cumprir o mínimo de 152 horas de trabalho por semana, sendo que quem exerce actividade no âmbito das indústrias têxteis, vestuário e couro pode trabalhar o mínimo de 128 horas para obter este apoio financeiro.
O Conselho Executivo referiu que as medidas em causa deram certo apoio “no sentido de aliviar a pressão sentida na vida pelas classes com baixos rendimentos, produzindo também efeitos positivos na área do apoio ao emprego de indivíduos que tenham mais de 40 anos de idade”.
O Executivo decidiu prolongar esta medida apesar do salário mínimo para as profissões na área da limpeza e segurança ter entrado em vigor em Janeiro deste ano. O ano passado o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu que este subsídio deverá chegar ao fim quando for aprovado o salário mínimo para todas as profissões, medida que deverá ser implementada em 2018.
“Havendo uma base para assegurar o salário mínimo, quanto a mim, a missão do subsídio está completa porque, para os trabalhadores com dificuldades económicas, o Governo tem o Instituto de Acção Social que presta os devidos apoios”, referiu na altura.
Em oito anos o número de pedidos para a obtenção do subsídio complementar de rendimentos tem vindo a baixar. No primeiro ano cerca de sete mil pessoas receberam o apoio, número que baixou sucessivamente até chegar às 3300 de 2015.

Empresas isentas da taxa de licenciamento industrial
O Conselho Executivo decidiu isentar as empresas da taxa para a atribuição da licença industrial. A medida tem como objectivo “reduzir os custos de exploração dos operadores industriais e aperfeiçoar os procedimentos administrativos”. A emissão da segunda via da licença também ficará isenta de taxa, algo que serve para o Governo “mostrar o apoio à indústria de Macau”.

Autorizada venda fora dos mercados
O Governo decidiu ainda alterar o Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais, por forma a permitir a venda destes alimentos fora dos mercados. “Devido ao rápido desenvolvimento económico de Macau e à mudança da forma de vida dos cidadãos nos últimos anos, o modelo de funcionamento dos actuais mercados tem dificuldade em satisfazer as necessidades sentidas pelos cidadãos das diferentes camadas sociais, ao nível da compra de produtos alimentares vivos e frescos”, aponta o comunicado. A medida tem ainda como objectivo “abrir o mercado de venda a retalho de produtos a mais exploradores e aumentar a competitividade quanto à qualidade dos produtos e serviços”.

24 Mar 2016

Matilde Campilho, poeta: “A escrita tem muitos caminhos”

Com “Jóquei”, Matilde Campilho fez uma revolução na poesia e na sua própria vida. Dois anos depois da sua publicação, a poeta portuguesa vive com um pé entre a sua Lisboa e o Rio de Janeiro que a levou a escrever. Assume que tem de se distanciar do seu primeiro livro e todos os dias rabisca palavras, mas não sabe sequer se vai publicar novamente. “Não tenho pressa nenhuma”, assegura

Comecemos por “Jóquei”. Mudou imenso a sua vida. Alguma vez pensou que o livro teria este impacto?
Não, o livro mudou absolutamente tudo. Nunca pensei que teria este impacto, porque o primeiro livro fazemo-lo sem pensar sequer em publicar. É boa a inocência do primeiro livro e se calhar nunca há mais nenhum como esse, fazemos porque temos de o fazer, porque é o nosso trabalho. Mas tudo o que surgiu depois disso foi completamente inesperado.

O que fazia nessa altura para além de escrever poesia?
Tive vários empregos, antes de me dedicar só à escrita. Digo sempre que a escrita é o meu trabalho mas tenho muitos empregos. Antes do livro, antes de me focar só nisso, desde que saí da faculdade, trabalhei sobretudo em televisão e em publicidade, mas sempre muito ligada à escrita e à parte criativa.

O que a levou a ir para o Rio de Janeiro?
Quando acabei o curso fui viver para Madrid, fiquei lá uns anos, e depois decidi voltar para Portugal, porque Madrid não tinha mar e isso dava-me uma certa angústia. Mas ao fim de um ano já estava meio inquieta e decidi ir ver o Rio de Janeiro, do qual toda a gente me falava. Tinha um bocadinho de medo de querer ficar e não estava pronta para ficar em lado nenhum ainda. Mas foi isso que aconteceu, fui para ficar 15 dias e fiquei três anos. E depois disso nunca mais parei de ir e vir. Já vivo em Lisboa há dois anos mas continuo a ir muitas vezes ao Rio de Janeiro, é muito casa. 24316P10T1

O Brasil mudou a sua percepção de escrita?
Sem dúvida. Em parte por eu ser estrangeira. E já tinha isso em mim, o facto de ser estrangeira num lugar tão distante. Apesar de parecer tão semelhante, é distante fisicamente e em muitas coisas: gestos no dia-a-dia… e quando somos estrangeiros estamos mais atentos, por um lado, às coisas pequenas e mais focados no que somos. Por um lado há mais espanto e novidade, mas por outro há mais silêncio por dentro, porque não temos os gestos e amigos habituais. Houve um conjunto de circunstâncias que me levaram a focar naquilo que se tornou no meu eixo.

Escreve poesia de forma diferente, usando três linguagens diferentes. Acredita que trouxe algo novo à forma como se pode escrever poesia?
Não sei, é difícil para mim ser tão crítica de mim mesma. Fiz o que pude e o que consegui fazer. Acho que ajudou o facto de ser estrangeira e de não estar ligada a nenhum grupo, porque hoje em dia, apesar de ser menos visível, continua a haver nas cidades grupos de gente que escreve e acaba muitas vezes por usar o mesmo tipo de linguagem, mesmo ao nível das artes plásticas. E eu estava a fazer o caminho mais sozinha, mas por outro lado estava a receber influências de vários lugares diferentes. E talvez tenha sido isso que levou a que a voz poética seja tão misturada com tantas coisas e lugares e dialécticas. É uma grande mistura de muita coisa que já existia.

Essa mistura de linguagens, do Português de Portugal, do Brasil e do Inglês, surgiu espontaneamente?
Surgiu disso, das influências dos vários lugares, dos poetas portugueses, dos meus poetas, dos escritores brasileiros, da América Latina, com os quais eu começava a tomar muito contacto. Ao mesmo tempo começava a ler os norte-americanos e os ingleses e tudo isso se misturou tudo neste livro (“Jóquei”). Foi quase como se nos sentássemos todos à mesa e eu os tivesse chamado para conversar.

Há inclusivamente um poema que faz referência a Walt Whitman. Mas que outros nomes, portugueses ou brasileiros, a inspiram para escrever, ou que são uma referência?
A pergunta das referências é sempre complicada porque, primeiro, as minhas influências agora talvez já não sejam as mesmas, porque este livro, na verdade, já o publiquei em 2014 e já estava terminado em 2013. Já passaram esses anos, e trabalho todos os dias, e as influências mudam muito. Há umas muito firmes. Volto sempre ao [T.S.] Elliot, [Walt] Whitman e há poetas portugueses que andam sempre no meu bolso, como o Rui Belo, o António Franco Alexandre, o Fernando Assis Pacheco, o Mário Cesariny. Depois na minha geração há gente a fazer coisas boas, os contemporâneos. Só que isso é um fluxo contínuo, há uns que ficam e aos quais voltamos sempre, mas há outros em que já estamos diferentes e eles dizem-nos outras coisas. Mas continua, por outro lado, a existir a influência da rua. Estou aqui, na Ásia, e tudo isto me influencia, ainda ontem fiz uns rabiscos sobre as luzes dos casinos. Ainda são só notas, mas a influência da rua é talvez a mais importante.

Macau será então uma influência para o próximo livro ou, pelo menos, para alguns poemas.
Não faço ideia, está a ser influência no hoje, no agora, mas o que isso vai dar em termos de poesia feita e fechada, não sei. Às vezes pode até ser invisível, porque quando falo em influência da rua, muitas vezes as referências não são assim tão claras. Posso ter Macau no meu subconsciente e sair um poema sobre uma praça em Lisboa.

Uma das críticas publicadas no livro diz que “Jóquei” é um álbum de Verão. A sua poesia é leve, fala do amor mas não de uma forma pesada, por exemplo. Concorda?
Acho que é um livro que tem várias camadas e talvez a primeira que se veja seja essa, das bofetadas da alegria. Mas na verdade mesmo quando um poema termina com a palavra alegria, para chegar até ali muitas vezes passa por cavernas de breu. A questão é o que queremos apresentar no “big picture”. Escolhi apresentar-me no livro de uma maneira mais luminosa, não deixando de dizer toda a escuridão que foi preciso atravessar para chegar ao fim dele. Como a vida mesmo. No dia-a-dia a vida acontece-nos, a maneira como reagimos às coisas somos nós que decidimos. Isso foram todas decisões, de ir pela via mais suave, mas sem esquecer tudo o resto.

Porquê o nome “Jóquei”?
Essa vai ser uma resposta muito longa. Foi difícil chegar ao nome do livro, porque acompanhou-me durante muito tempo e teve nomes muito diferentes. Foi como aqueles nove meses em que uma mãe conversa com o pai para decidir o nome do bebé. Sabia que seria o nome que o iria acompanhar para sempre, porque é o meu primeiro livro. Mas tudo isso antes de publicar, eu queria dar um nome aquilo que estava a fazer. Há várias razões para se ter chamado “Jóquei”. Uma vez estava a falar com um amigo sobre um poema americano que falava de um cavalo e fiquei com aquilo na cabeça. Nem há referências a cavalos nesse livro. A outra razão é que há um jóquei no Rio de Janeiro e outro em Lisboa, um Jóquei clube, também há aqui. Gostava muito do jóquei clube do Rio de Janeiro, passei muito tempo sentada naquelas bancadas vazias a ver aquelas montanhas. Depois há uma explicação mais longa e foi essa que me levou a decidir “ok, é isto”. O Jóquei, que monta o cavalo, na minha ideia quando começa a correr é para ganhar. E com o tempo, quanto mais corridas se fazem, vamo-nos apaixonando pelo cavalo e não por vencer ou perder, mas sim pelo correr. E então a poesia acaba por ser um cavalo. Apaixonei-me pela poesia, pelo cavalo, e a questão já não era só ganhar ou perder, mas fazer a corrida.

Como são os seus rituais de escrita?

A escrita tem muitos caminhos. Tenho estado aqui e tenho tirado muitas notas, no telefone, num guardanapo. Tenho um ritmo de trabalho que implica acordar de manhã, às sete da manhã, beber café, ficar a ler e começar a escrever uma ou duas horas depois. Sendo que há a influência da rua e de dentro, nos livros, é depois à mesa que isso se mistura. O exercício de escrita, com o tempo, revelou-se uma questão de limpeza e não de acrescentar. Tirando, tirando, até ficar só aquilo.

É uma poesia mais trabalhada.
Por outro lado já fiz poemas inteiros na rua que é aquilo e está fechado. Mas isso é mais raro.

Decerto já está a trabalhar no segundo livro? Como é que será?
Não faço ideia, nem sei se estou a trabalhar para o segundo livro. Escrevo, mas não faço ideia quando haverá o livro.

Pode não haver?
Por enquanto estou só a viver e a trabalhar, é cedo ainda. Preciso de me distanciar um pouco mais dele, a minha voz mudou muito nos últimos anos, está a mudar muito, e assim como demorei muito até fechar este livre e sendo que a minha vida mudou tanto depois dele…

Tem que se separar de “Jóquei” para seguir em frente.
Não só de “Jóquei”. A minha linguagem mudou, a minha escrita, o meu tipo de vida. Até encontrar de novo uma voz que eu diga “ok, és tu” vou continuar a trabalhar. Não tenho pressa nenhuma.

O facto de ser o primeiro livro não ajudou ainda a definir essa voz?
A nossa voz muda muito, todos os dias. Mesmo quem não escreve… estamos em constante mutação. Os temas são outros, a maneira de viver é outra, e estou a fazer as coisas muito devagar.

24 Mar 2016

Terrorismo | Atentado em Bruxelas faz 34 mortos e centenas de feridos

O Estado Islâmico reivindicou os atentados de ontem em Bruxelas, num comunicado enviado através da agência A’maq. A retaliação pela captura de Abdeslam Salah, há quatro dias, deixou a Europa, mais uma vez, em estado de choque: três explosões abalaram ontem Bruxelas – e o mundo – uma semana depois da Turquia ter sido o alvo do extremismo islâmico

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Daesh já tinha prometido que os ataques de Janeiro deste ano na Turquia iam ser apenas o início de uma era forte do terrorismo extremista islâmico, depois de Paris ter visto centenas de mortos num atentado em Novembro do ano passado. A promessa parece ter voltado ontem a cumprir-se com três explosões em Bruxelas a tirar a vida a pelo menos 34 pessoas e a deixar feridas mais de um centena – e estes são números que continuam em actualização, contabilizados apenas até ao fecho desta edição.
Eram quase 8h00 quando se “ouviram tiros” no terminal de partidas do Aeroporto de Zaventem, na capital da Bélgica. Estes pareciam servir de aviso a duas bombas que explodiram minutos depois, precedidas de “gritos em Árabe”. As agências de notícias e os média internacionais dão conta de que pelo menos uma das bombas foi accionada por um bombista-suicida. Não se sabe ainda se a outra foi plantada no aeroporto. Aqui morreram, pelo menos, 14 pessoas.
A violência não termina, contudo, no aeroporto de Bruxelas. Uma hora depois, desta vez no metro, uma outra bomba explodiu deixando 20 mortos (dos 34 contabilizados).
A estação de Maelbeek, em Bruxelas, muito próxima da Comissão Europeia foi o alvo e a agência Lusa fala de pessoas a saírem da estação e a serem transportadas de maca, sendo o dispositivo grande, quer a nível de policiamento, quer de ambulâncias. Um jovem português que mora a 500 metros da estação disse ao HM que o cenário era “terrível”. Ainda que bem fisicamente, Hélder Ferreira assegura estar “com medo” e não saber se deve ou não ficar em casa. “As autoridades dizem para não sairmos de casa, mas se calhar até seria melhor. Estou aqui ao lado [da estação de Maelbeek]. Não sei. Não deverá explodir mais nenhuma bomba nesta área, não é? Não sei o que fazer, estou em estado de choque”, disse ao HM, através do Facebook. bruxelas
Todos os transportes públicos de Bruxelas foram mandados parar e no outro aeroporto da capital a segurança foi apertada, com a presença de vários militares armados e um controlo quase sistemático de veículos.

Retaliação ou fanatismo?

A pergunta que se impõe neste momento é peremptória: serão estes ataques uma retaliação pela captura de Abdeslam Salah? O atentado acontece quatro dias depois da captura de um dos homens responsáveis pelos ataques de Paris, no ano passado. Detenção essa feita pelas autoridades belgas.
Salah Abdeslam planeava fazer-se explodir no Estádio de França, em Paris, mas “recuou”. Porquê, não se sabe. Foi interrogado na Bélgica, depois de ter sido capturado na sexta-feira no bairro de Molenbeek, em Bruxelas. Abdeslam era alvo de um mandado de detenção internacional e a Bélgica quer extraditá-lo para França. Brussels-654540
Mas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga já tinha avisado que Salah Abdeslam estava envolvido na preparação de “alguma coisa em Bruxelas”. A imprensa internacional dá conta que Didier Reynders afirmou que o próprio terrorista, pertencente ao Estado Islâmico, “deu a entender que o próximo alvo da unidade terrorista a que pertencia tinha como próximo alvo a capital belga, depois da capital francesa”. Os acontecimentos de ontem ainda não foram oficialmente associados à detenção, mas há quem já esteja a falar em “vingança”.
O primeiro-Ministro belga, Charles Michel, não teceu comentários sobre uma eventual retaliação, mas admitiu: “aquilo que temíamos aconteceu”.

Cenário horrível

As imagens dos atentados dão conta de um cenário de horror, com fumo a sair do aeroporto e da estação de metro e o pânico instalado. Fotografias dos locais onde as bombas explodiram mostram carruagens completamente destruídas, vidros estilhaçados e pessoas a serem transportadas em macas, com ferimentos.
“Está tudo em estado de sítio. Vi uma mulher a ser levada numa cadeira de rodas, com a cara coberta de sangue”, diz Hélder Ferreira ao HM. “O cenário é de pânico, há pessoas ainda dentro do metro, pelo que ouvi, da janela vejo muitos a chorar nas ruas e à procura de pessoas.” 18401601
O nível de alerta na Bélgica foi elevado para quatro, o máximo da escala, na sequência das explosões, e a CNN dava conta que a família real belga abandonou o Palácio Real, na sequência de uma mala suspeita encontrada nas imediações, o que foi depois desmentido em comunicado do próprio palácio.
Este é o terceiro atentado no mesmo mês – Ancara, 13 de Março: um atentado com um carro bomba deixou 35 mortos e 125 feridos. A explosão acontecia um mês depois de outro carro-bomba ter morto 29 pessoas, em ataques que as autoridades já atribuíram ao Daesh (Estado Islâmico).
Antes, a 19 de Março, foi a vez de Istambul sucumbir ao terrorismo. Dez mortos e 36 feridos, um deles português, alvo de um ataque suicida num rua pedonal de Istambul. Sete mortos eram israelitas.
Até ao fecho desta edição, a imprensa belga dava conta de duas detenções associadas ao atentado mas não foi possível confirmar a veracidade da situação.

Líderes em choque

Marcelo Rebelo de Sousa mostrou solidariedade para com os belgas e apelou aos valores da democracia como arma contra o terrorismo, num dia em que houve “um ataque cego e cobarde, que atingiu o coração da Europa”. Foi assim que o Presidente da República portuguesa se referiu aos atentados em Bruxelas, naquela que foi a primeira vez que fez uma declaração em Belém. “O que nos une é a luta pela democracia, liberdade e direitos humanos. É nos momentos cruciais de crise aguda que sentimento a necessidade de reafirmar esses valores. É tão importante o apelo aos nossos valores, aos valores da liberdade, democracia e direitos humanos que é neste instante a ocasião de os reafirmar. A construção da paz, a construção de um mundo com mais desenvolvimento económico e mais justiça social, mas também a segurança das pessoas e a segurança dos bens são indissociáveis. Não há segurança se não houver a construção da paz. Tive a oportunidade de passar uma mensagem de pesar, repúdio e a solidariedade do povo português [aos reis belgas]”

“Esta guerra contra o terrorismo tem de ser lidada com sangue frio, porque será longa. O terrorismo atingiu a Bélgica, mas é a Europa que é a visada. É todo o mundo. Temos consciência da gravidade destes ataques. Paris foi altamente afectada no ano passado, no mês de Janeiro e no mês de Novembro. Noutros continentes também, como em África. Estamos perante uma ameaça global que exige uma resposta global. A França e a Bélgica partilham este horror.
” François Hollande, presidente francês

“[Lamentamos] os números mortos e feridos, alguns gravemente nos ataques cegos, violentos e cobardes em Bruxelas. Receávamos um atentado e ele aconteceu”, primeiro-Ministro belga, Charles Michel

“Estou chocado e preocupado com os acontecimentos em Bruxelas. Faremos tudo o que pudermos para ajudar”, David Cameron, primeiro-ministro britânico

“É um dia muito triste para a Europa, no momento em que a Europa e a sua capital sofrem a mesma dor que esta região [do Médio Oriente] conheceu e conhece todos os dias”, chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, em Amã. Saiu a chorar e depois de ter abraçado o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia

Macau sem vítimas

O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), diz estar a acompanhar a situação causada pelas explosões ocorridas no aeroporto e no metro em Bruxelas e tem mantido “contacto permanente” com as autoridades, sendo que, das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, “não há grupos de excursão de Macau em Bruxelas e o GGCT não recebeu até ao momento nenhum pedido de informação ou de assistência”.

Portuguesa entre os feridos

A informação foi confirmada pelas autoridades portuguesas, que estão a tentar perceber se existem mais portugueses entre as vítimas mortais e os feridos dos ataques: uma portuguesa de 30 anos ficou ferida devido à bomba que explodiu no metro. O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, confirmou a informação avançada pelo porta-voz da TAP, António Monteiro, de que as explosões no aeroporto se deram numa zona próxima aos balcões de check-in da transportadora portuguesa. Mas não havia feridos a registar.

Futebol atento

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) informou estar “em contacto com a (…) congénere belga e as autoridades portuguesas, belgas e internacionais”, a uma semana das selecções da Bélgica e de Portugal se defrontarem, a 29 de Março, no estádio Rei Balduíno, em Bruxelas, em jogo de preparação para o Campeonato da Europa de futebol, em França. José Neto, mestre em psicologia desportiva, afirmou que, caso se realize o jogo Bélgica-Portugal, os jogadores têm de ser preparados de modo a olhar para a adversidade como padrão para conquista de objectivos, depois dos atentados de ontem.

Portugal em alerta

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna revelou ontem que todas as forças de segurança da Unidade de Coordenação Anti-terrorismo estão a acompanhar os acontecimentos de Bruxelas, mantendo-se o nível de alerta em Portugal. “Todas as Forças e Serviços de Segurança que integram a Unidade de Coordenação Anti-terrorismo estão a trabalhar em completa articulação e a acompanhar os acontecimentos que estão a ocorrer em Bruxelas, mantendo contacto com as suas congéneres e recolhendo todos os dados necessários à sua avaliação”, informou, em comunicado, o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.

Cartoonistas de armas em punho

Como tem sido habitual, os cartoons contra os atentados e o islamismo extremista começam a correr na internet, com um deles a ser particularmente nas redes sociais: “Je suis sick of this shit” (tradução literal: estou farto desta merda). A sua autoria não foi ainda apurada.

(In)Segurança

Especialistas do sector de mobilidade e transportes da Central Geral Sindical de Serviços Públicos belga (CGSP) tinham alertado, há menos de três meses, para falhas detectadas nos protocolos de segurança do aeroporto de Bruxelas. A informação está a ser avançada pelo jornal belga “L’Echo”. Em relatório, a confederação sindicalista tinha alertado no início deste ano para “falhas na segurança do aeroporto nacional belga”, sublinha esse jornal, que teve acesso ao documento. “Nos primeiros testes activos (testes cegos aos protocolos) feitos pelos inspectores, os resultados foram desastrosos para a BAC (empresa que gere o aeroporto da capital belga), que pediu para que os testes fossem simplificados. Estes foram ajustados para facilitar o reconhecimento [das falhas detectadas]”, é referido no relatório divulgado em Janeiro. “Mas mesmo nessas condições, a proporção de itens proibidos detectados [a passar em bagagens] continua a ser elevada. Isto significa que, na prática, uma bomba numa mala de viagem tem hipóteses de passar despercebida”, cita a revista Sábado

Condolências de refugiados

Uma fotografia de uma criança da Síria refugiada está a correr a internet. O rapaz, adolescente, tem nas mãos um cartaz onde se pode ler “lamentamos por Bruxelas”.

23 Mar 2016

1º Maio | Protesto testa capacidade da Forefront of Macau Gaming

O grupo Forefront of Macau Gaming, que representa os interesses dos croupiers, está numa fase descendente. Sem uma sede própria e com a crise no Jogo, o grupo diz que vai “testar” a sua capacidade de luta nas próximas manifestações do Dia do Trabalhador

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s líderes saem, a sede fecha portas, a crise no sector do Jogo traz uma sensação de medo. Tem sido assim o panorama para os lados da Forefront of the Macau Gaming. Ao HM, Lei Kuok Keong, vice-director da Associação, garantiu que os protestos do Dia do Trabalhador, marcados para o 1º de Maio, irão servir para “testar” a capacidade da Associação vingar no campo da luta por melhores direitos na classe de croupiers.
“Vamos tentar mobilizar os trabalhadores do Jogo para que participem na manifestação do 1º de Maio deste ano, vamos ver se a nossa capacidade enquanto movimento de trabalhadores vai ser afectada pela queda da economia. Nas manifestações anteriores tínhamos cerca de mil participantes, mas se tivermos menos de mil pessoas nas ruas, achamos que esse impacto é grande”, disse Lei Kuok Keong.
O representante não tem dúvidas de que a queda das receitas do Jogo afectou o espírito dos trabalhadores dos casinos, os quais ficaram preocupados com a manutenção dos seus postos de trabalho. “Parece-me que as operadoras de Jogo vão cortar mais na mão-de-obra. Na verdade as seis operadoras já não estão a contratar mais trabalhadores para as mesas de jogo”, frisou.
Sem sede
Outra das dificuldades que o grupo Forefront of the Macau Gaming está a enfrentar prende-se com a falta de uma sede própria. A que tinham terá que ser abandonada no final deste mês devido à renda elevada. “A renda era mais de quatro mil patacas por mês. Para nós este montante é difícil de suportar. Depois de considerarmos todos decidimos não continuar a arrendar a loja”, disse Lei Kuok Keong. O sublíder do grupo afirmou ao HM que a sede tem sempre uma natureza temporária e que serviu para colocar os materiais de manifestação, tais como altifalantes e cartazes de protesto.
O grupo tentou arrendar uma loja num dos complexos de habitação pública, com uma renda mais baixa, mas a resposta do Instituto da Habitação (IH) foi negativa. Lei Kuok Keong lamenta o facto, mas disse que vão tentar encontrar outro local para desenvolverem as suas actividades.
No ano de 2014 o grupo teve uma forte presença na sociedade, quando organizou várias manifestações em prol dos direitos dos croupiers. Contudo, a saída de dois líderes, Cloee Chao e Ieong Man Teng, afectou os trabalhos do grupo. A saída da sede, junto às Portas do Cerco, foi o culminar de uma fase descendente.
Lei Kuok Keong espera que os trabalhadores continuem a dar apoio às actividades do grupo Forefront of the Macau Gaming e garante que há condições para voltar às ruas. Isto porque apenas a Sands China e a Galaxy garantiram aumentos salariais para este ano.

23 Mar 2016

IACM lança novo sistema para infracções nos espaços públicos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais (IACM) dotou os seus fiscais de meios electrónicos, para estes multarem os infractores do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. A nova ferramenta permite a selecção dos artigos infringidos e tem um sistema GPS para registar o “local do crime”. Com esta medida, o IACM espera reduzir erros de escrita, melhorar a informação e poupar tempo.
“O objectivo”, diz o IACM, é o de “optimizar o trabalho de fiscalização na área da sanidade e higiene ambiental”. Assim, durante dois anos, o sistema foi testado, sendo que agora está já nas mãos dos fiscais. O Sistema Electrónico para Autuação (IPMS), assim se chama, é dedicado à aplicação de multas na área da higiene ambiental. Anteriormente, o sistema utilizado era exclusivamente em papel, o que possibilitava a existência de erros nos procedimentos.
O IPMS permite aos fiscais a selecção dos artigos relativos à infracção, a data e hora de acusação, visto que a nova ferramenta dispõe de um sistema GPS que permite registar com precisão o local onde foi cometida a ilegalidade. Basta aos fiscais introduzirem os dados pessoais e observações relativas aos infractores. Para o IACM, “esta medida vem reduzir as possibilidades de erros de escrita, economizar tempo e aumentar a precisão da informação de acusação”.
A par disso, lê-se ainda numa nota distribuída à imprensa, “facilita os trabalhos posteriores de processamento de texto e apresenta vantagens para efeitos de análise de dados e estatísticas”. Assim, garante o IACM, “a comunicação entre os serviços é aperfeiçoada e o tempo de processamento de infracções é reduzido, o que melhora significativamente a eficiência de todo o processo”.
Segundo a mesma nota, o aumento populacional da cidade, que já ultrapassa as 600 mil pessoas adicionadas a 30 milhões de turistas por ano, tem provocado um impacto nos trabalhos de manutenção da sanidade e da limpeza ambiental do território e da aplicação da lei. Assim, informa aquele instituto, “no ano de 2015, foram registadas 21.040 infracções ao Regulamento Geral dos Espaços Públicos, enquanto nos dois primeiros meses do corrente ano foram registadas 4712 infracções”.

23 Mar 2016

Luís Patraquim, escritor : “A sede de conhecimento em Moçambique é grande”

Luís Patraquim é de conversa fácil, mas não de conversa mole. Preocupado com o estado de insegurança no país, deseja paz, mais compreensão para a importância da cultura e traz-nos novas de um povo com uma enorme ânsia de aprender. O convidado do Rota das Letras rejeita paternalismos, desconfia dos tolerantes e não percebe por que os cidadãos ainda não circulam livremente pela CPLP

[dropcap]O[/dropcap] que o motiva a estar vivo?
Aconteceu-me estar vivo, portanto tenho de fazer o melhor possível. O Reinaldo Ferreira (poeta moçambicano) tem um verso que dizia “ai de mim que não pedi para nascer e sou forçado a viver”, mas ele era pessimista. Não chego a esse ponto, sei que isto é tudo um absurdo, mas também tem coisas com piada pelo meio. O projecto dele era “Um voo cego a nada”. Um belíssimo poeta que morreu demasiado novo, filho do famoso Repórter X, da I República.

E na sua obra? O que o motiva a investigar, a escrever, a pensar?
Julgo ser a curiosidade das coisas. A necessidade interior de dizer coisas que já foram ditas. Mas cada um diz à sua maneira. Porque não sou pretensioso, direi que existe algo de maravilhamento no mundo, apesar das tragédias pessoais e colectivas que sabemos. Há esse maravilhamento a que nos compete ficar atentos.

Como por exemplo…
Uma criança que corre a rir pela rua fora.

Dizer o que já foi dito. Vivemos num incessante círculo vicioso?
Tem dias (risos). Mas passa por aí. Daí o mito do labirinto. A descoberta, aquele desafio do desconhecido para depois resgatar algo que, no fundo, é algo dentro de nós, que não conhecemos, para depois produzir um sentido qualquer. Os sentidos inventamos nós a cada momento, não é? A linguagem e a música são os primeiros dessa invenção de sentidos que fomos inventando ao longo da histórias em várias culturas e sociedades.

Será possível formular uma pergunta que nunca lhe tenha sido feita? Algo que você desejasse falar e nunca tenha tido oportunidade?
Por exemplo, com quantas gajas é que andou? (gargalhadas) Mas, como sou cavalheiro, não digo.

Os brasileiros têm a expressão “abaixo do equador não existe pecado”. Em Moçambique também é válida?
Isso são aquelas frases meio folclóricas mas, num certo sentido, é verdade. O pecado é da ordem do religioso. A ética é da ordem da filosofia. Eu não me revejo em nada que tenha a ver com pecado, mas sim em tudo o que tenha a ver com ética.

Como é a vida em Moçambique?
Não é fácil. Tem ilhas de tranquilidade de um viver ainda tradicional e antigo e a emergência deste conflito que está no começo mas que pode vir a ser perigoso. Tem cidades, como Maputo, que começam a ser uma grande confusão. Alta velocidade, interesses, o dinheiro, o dinheiro, o dinheiro… Mas tem outros espaços absolutamente aprazíveis onde se pode viver sem stress como, por exemplo, a cidade de Inhambane.

Em Maputo descobrem-se muitos sinais de Portugal, da culinária a símbolos como o dos clubes… Existe uma nostalgia?
Já passaram 40 anos. Os moçambicanos já fizeram muitas coisas, boas e más. Há isso sim, uma espécie de reconciliação com aquele pai que foi preciso matar, no sentido freudiano, e agora há uma percepção de que o mundo é vasto, algumas heranças ficam e as sociedades aproveitam o que acham melhor de cada cultura seja ao nível que for. Não será bem nostalgia. É talvez uma forma de trazer à memória afectiva ou “desafectiva”, se calhar mais “desafectiva”, uma presença que esteve lá de forma colonial mas também com muitas outras facetas, sem o conflito e essa necessidade de afirmação que existia antes de voltar a conviver com uma série de heranças.

Há sempre uma ideia em Portugal que fomos sempre tolerantes, amigos dos povos nativos…
Ah… isso é tudo uma mitologia desgraçada.

Agora vemos a presidência portuguesa da CPLP contestada por vários países, Moçambique incluído…
É os resultado de anti-colonialismos primários. Coisa que para o Brasil então não faz sentido nenhum. Angola e Moçambique ainda vá, porque a descolonização [foi recente]. Seria absurdo, mas podíamos tentar perceber. Para mim é uma questão política de hegemonia. Se calhar o Brasil quer tomar o comando. Se bem que o Brasil se esteja a marimbar para o tal mundo da lusofonia – eu não gosto deste termo mas ainda não se descobriu outro -, quer ter uma influência maior ou então não dá para perceber. Mas a própria CPLP foi mal construída, a partir do vértice da pirâmide e está a custar muito a descer à base.

Melhor explicado…
Os chefes de estado resolveram criar aquilo com uma noção um bocado corporativa. Conferências Ministeriais, reuniões de Associações de Advogados, de empresários, de associações disto e daquilo, mas nada chega cá abaixo, ao povão. Na prática dos povos o que interessa é o dia a dia, o chão das coisas. Uma política fácil de vistos entre estes países, por exemplo.

Faria sentido uma comunidade de livre trânsito?

Fazia mas Portugal está amarrado a Schengen. Cabo Verde propôs há muito, mas nenhum dos outros países aceitou: era uma espécie de cidadania lusófona. Uma forma diplomática, consular, que permitisse às pessoas circularem. Não apenas as corporações mas também o Zé dos Anzóis, as famílias (o resultado destas ligações que ficaram) poderem viajar sem estes entraves todos.

Há dias, Luiz Ruffato dizia ao HM que “o português de Portugal vai acabar por ser um dialecto do Brasileiro”.
Tenho de discordar. Em termos linguísticos não há dialectos. São línguas. Falava-se em dialecto quando o poder colonial se referia às línguas dos países africanos. Moçambique tem 11 grupos linguísticos, todos de raiz banta, Angola tem outros tantos. Falar em dialectos é uma espécie de menorização dos estatutos linguísticos. Hoje a linguística não vê a questão assim. Não se trata de dialecto absolutamente nenhum. O que vai acontecer são variantes da Língua Portuguesa, aliás já classificadas assim. A variante europeia não é única, porque naquele território tão pequeno, o léxico, alguma sintaxe e até a pronúncia sofrem tantas mutações… vai haver um português de Moçambique, os linguistas já fazem estudos nesse sentido, em Angola idem… O que o Luiz, se calhar, queria dizer é que pela dimensão geográfica e demográfica, o Brasil é o gigante que é.

Neste contexto, que sentido faz um acordo ortográfico?
Não faz muito. O problema da língua não está aí mas na sintaxe. O léxico não é problema porque as línguas são organismos vivos que se inventam a si próprios, depois a literatura gera uma espécie de padrão, a gramática analisa e cria um conjunto de regras que, logo a seguir, podem ser mudadas e são. Não há um proprietário da língua e qualquer Estado que julgue poder legislar a esse nível está absolutamente equivocado.

O que falta a Moçambique para que as pessoas se entendam?
As elites não se esquecerem do melhor do discurso de libertação – salvo algumas arrogâncias, a matriz não começou bem – que sejam menos arrogantes e menos ambiciosas. Estou a dizer o óbvio, mas pronto… que coloquem o interesse nacional acima dos interesses partidários.

O interesse nacional é um conceito vago…
É definido pelas classes hegemónicas que chegam ao poder, é assim em todo o lado. No caso moçambicano, é o de que se não existir juízo a própria unidade do território pode estar em causa. O país precisa de uma política que tenha em conta a distribuição da riqueza, capaz de criar condições para mais riqueza a partir da agricultura e distribuí-la pela população. Isso não está a acontecer. Vive-se de galinhas dos ovos de ouro – daí a emergência do novo conflito-, do gás natural, um ouro que está ali a luzir e a perturbar as cabeças de alguns.

Há meia dúzia de anos vi em Maputo a capa de um jornal com a fotografia de uma figura pública e a manchete “O regresso do grande pateta”, arrojado em muita democracias. Tendo em conta o momento actual, como está a liberdade de imprensa em Moçambique?
Nesse aspecto existe, de facto. De uma forma geral, a liberdade de imprensa mantém-se mas tem dias. Às vezes não é bem utilizada mas por uma questão puramente técnica. Há jornais e jornais, só por isso. A liberdade de imprensa é um dos pilares do jogo democrático, é saudável pela capacidade crítica, de criação de massa crítica, pela formação de opinião e a necessária difusão de informação que todas as sociedades precisam.

Em Macau a discussão da independência do poder judicial está na ordem do dia. Qual a situação em Moçambique?
Isso é da definição básica da coisa pública. (risos) Teoricamente existe. Praticada por um ou outro juiz mais consciencioso, também existe. Mas como sistema não existe, infelizmente, porque a teia dos interesses, dos favores, das pequenas ou grandes corrupções é de tal ordem que, de uma maneira ou de outra, as coisas estão instrumentalizadas. Às vezes aparece uma pérola caída não sei de onde como o caso do professor Castelo Branco. A consciência, a tal ética, não é?

Aconteceu-me entre Inhambane e Maputo: numa venda de estrada um grupo de crianças pedia-me livros. Existe outra utilidade para os livros ou aquelas crianças tinham mesmo necessidades de leitura?

Há uma grande curiosidade. As pessoas sacrificam-se muito para estudarem. Há uma sede de conhecimento muito grande, isso é verdade. O sistema de ensino é que tem muitas falhas. E, nessa zona, a necessidade ainda é maior porque a escassez de oferta é grande.

Que se poderia fazer para resolver essa necessidade?

Precisamos de uma rede de bibliotecas, de meios para distribuir livros pelo país. Mas a situação volta a estar difícil neste momento.

A tensão é assim tão grande?

Começamos a viver uma situação de insegurança. Já há colunas militares a acompanhar os carros pela estrada número um… Já começa a ser parecido com há uns anos atrás.

E a sociedade civil moçambicana ainda não tem força para se opor a esse “estado de sítio”?
Manifesta-se muito, faz muitas coisas, comunicados mas, no limite dos limites, não tem ainda o poder para se opor com veemência ao que está a acontecer.

Como está vida cultural em Moçambique?
Está viva. O teatro, até o cinema, mais caro, produzem. Na literatura edita-se muito, com maior ou menor qualidade. E a cultura é um sector olhado com prestígio, o que não é mau. Não existem ainda é políticas governamentais que entendam que a cultura (para além de fortalecer a moçambicanidade plural, a unidades e os chavões que se quiserem) também pode acrescentar valor ao PIB.

Hoje fala-se é de diplomacia económica.
E só se fala em diplomacia económica. A cultura é sempre vista como algo menor. O poder político tem de perceber que a cultura não são apenas umas festas para consolidar a implantação do partido nesta ou naquela região, como é o caso do famoso Festival Nacional de Canto e Dança, ou do Cultural Nacional. É preciso criar dinâmicas: uma verdadeira associação de autores, subsídios para o teatro e para o cinema, que não há. Formas de investimento para atrair públicos, gerar massa crítica e educar o gosto. Edições subsidiadas pelo governo, dos grandes mestres como se está a fazer em Itália. Mas em Moçambique, de uma forma geral, só se pensa no luxo, no papel couché e coisas dessas.

Nestes últimos anos tem-se assistido à entrada de muitas empresas chinesas em Moçambique. Como tem sido a relação com os locais?
Há um problema de comunicação. Uma coisa são os chineses e macaenses que estão lá há mais de cem anos, a outra são estas empresas, na maioria estatais, que chegam agora. Contratam os locais para lugares menores, querem tudo na velocidade chinesa e o moçambicano não é assim. Não quer dizer que seja preguiçoso, mas tem outro ritmo. E se pagassem decentemente, também ajudaria.

E de um ponto de vista mais geral? Há benefícios claros para a população?
Hoje começa é a questionar-se o modelo de cooperação chinesa com África. Há benefícios claros porque se abriu a estrada ‘x’ ou ‘y’ mas depois não há interacção. A empresa chega, monta o estaleiro, propicia um trabalho sazonal não muito bem pago, não há grandes convívios, a obra acaba, vão-se embora. Um ou outro escapa e fica mas são casos pontuais. É um esquema de cooperação um bocado disfuncional.

Fala-se muito da responsabilidade do mapa cor-rosa por parte dos problemas de África. Que ideia tem sobre isso?
É o ultimo argumento de um novo olhar europeísta sobre África, que seria o mais perigoso. Querer isso para África agora seria a desgraça total e completa. Aquando da conferência de criação da Organização da Unidade Africana, em 1963, foi acordado deixar tudo como está. Quando há conflitos graves, há estudos sobre isso, as causas, normalmente, não são étnicas mas derivadas da injustiça na distribuição da riqueza, da falta de criação de oportunidades, de poderes políticos nepotistas.

Tenho a ideia que, para si, a palavra ‘tolerância’ não tem a conotação de bondade que normalmente lhe atribuímos. É mesmo assim?
Lá para trás foi boa quando o John Locke escreveu o “Ensaio sobre a Tolerância”, quando existiam as guerras religiosas na Europa. Fazia todo o sentido e continua a fazer um certo sentido, claro. Mas uma pessoa que se diz tolerante é um bocado arrogante. Que categoria tenho eu para ser tolerante ou deixar de ser tolerante? Ou tenho opiniões ou não tenho. A minha posição deve ser a do discurso, da discussão com o outro, para ver se chegamos a acordo, ou não, mas cada um com as suas ideias ou cultura. Não é preciso guerra por isso.

Um dia foi exilado…

(interrompendo) Exilado é uma palavra muito fina para mim porque fui um refractário. Exilados são os políticos. (risos)

Como aconteceu?
Não queria participar na Guerra Colonial e queria ir para a luta de libertação. É tão simples como isso.

Porquê a Suécia?
Por contactos. Porque havia lá uma base dos três movimentos de libertação: Frelimo, PAIGC e MPLA com base na CONCP (Conferência da Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas) criada em Rabat logo a seguir ao início da guerra em Angola.

O que gostava que um dia fosse o seu legado? A recordação do seu trabalho como jornalista, escritor, activista?
Não gostava de nada porque nessa altura já cá não estou. (risos). Mas sim, gostava que recordassem um trabalho sério e rigoroso.

Que trabalho será esse?
Algumas propostas para o maravilhamento do mundo.

Um desejo para Moçambique
Paz.

23 Mar 2016

CTM | Empresa quer criar ligações com o continente

Depois de lançar o plano “City Link” em Hong Kong, a Companhia de Telecomunicações de Macau pretende lançar já este ano um serviço de roaming para as comunicações na China. Cerca de 60 mil clientes já utilizam a rede 4G

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) pretende lançar já este ano o serviço de roaming para clientes que queiram fazer ligações no continente. Depois de lançar, a 17 de Março, o plano “City Link”, em parceria com a CSL, operadora de telecomunicações de Hong Kong, a CTM está na fase de contactos para o lançamento desse projecto.
“Esse será o próximo passo e será um serviço que irá melhorar imenso as relações em termos de economia e turismo”, explicou Vandy Poon, director-executivo da CTM, à margem do habitual almoço de Primavera com os meios de comunicação social.
Quanto ao serviço “City Link”, o mesmo só está disponível para os clientes de cartões pós-pagos, segundo explicou a porta-voz da empresa, Eliza Chan. “Diria que é uma oferta inovadora para os nossos clientes. Neste momento só podemos disponibilizar este serviço para os nossos clientes de cartões pós-pagos, mas esperamos que no próximo passo possamos alargar esse serviços aos clientes dos cartões pré-pagos”, apontou.

Investimentos

Em 2015 a CTM investiu um total de 693 milhões de patacas em projectos de infra-estruturas, um aumento de 33% face a 2014. A empresa registou lucros de 1,2 milhões de patacas.
Para este ano, e apesar da economia estar numa fase de abrandamento, a CTM espera investir ainda mais na área. “Queremos promover a implementação da rede 4G e o desenvolvimento das redes 2G e 3G. No próximo ano vamos incluir a extensão das redes, temos novos produtos e plataformas e em 2016 o nosso investimento vai ser relativamente mais alto. Não sabemos ao certo os valores, mas vai ser um grande investimento. Em termos da economia, a CTM vai manter os projectos na área digital e não vamos fazer qualquer redução em termos de investimento”, disse Patrick Ip, CFO.

4G a bom porto

Depois da abertura do mercado ao nível da concessão das licenças 4G, a CTM possui já 60 mil utilizadores desta rede, um número “maior do que esperava”, como disse Eliza Chan. “Esperamos que este ano possamos transferir todos os utilizadores para a rede 4G porque os preços vão ser mais baixos do que na rede 3G, pelo que prevemos que os custos para o utilizador serão mais baixos, cerca de 19%. Penso que para nós será mais competitivo em termos de mercado”, apontou a porta-voz.
Vandy Poon garantiu que a rede 3G “é ainda o principal serviço”, ainda que a companhia assegure ter o compromisso de “o continuar a providenciar”. “A rede 4G tem maior velocidade e os pacotes incluem mais armazenamento de dados, então os clientes terão mais opções de escolha, sobretudo os clientes com uma elevada utilização do serviço”, explicou o director-executivo da operadora.
Quanto ao serviço wi-fi em Macau, a CTM pretende atingir a fasquia dos 2400 pontos de ligação este ano.

23 Mar 2016

Congelamento de Bens aprovado. Valores a declarar vão ser revistos

Ainda falta analisar na especialidade e a entrada em vigor, mas Macau deu ontem o primeiro passo na aprovação de uma lei que permite o congelamento de bens que financiem o terrorismo. O Governo disse ainda que vai rever a lei sobre a declaração de entrada de dinheiro nas fronteiras

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado, na generalidade, o Regime de Execução de Congelamento de Bens, que pretende dar poder ao Executivo para congelar meios financeiros que tenham como fim financiar o terrorismo ou armas de destruição maciça. A proposta tinha avançado com carácter urgente e foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa, no dia em que o Governo anunciou estar a rever os limites de dinheiro que tem de ser declarado nas fronteiras.
O diploma surge no âmbito de resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para o combate ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça, sendo que este ano Macau volta a ser avaliado pelas autoridades internacionais face à implementação de medidas para travar estas situações. O território ainda não tem uma forma eficaz de congelar os bens que possam ser utilizados para estes fins, como admitiu o Governo – autor da proposta de lei – na nota justificativa que acompanhou a entrada da lei no hemiciclo. E como foi também já referido em 2007 pela Asia Pacific Group e pelo Group Of International Finance Centre Supervisions.

Novos limites

Ontem, o Executivo admitiu ainda a possibilidade de vir a rever os limites para a declaração de bens em numerário, como o dinheiro que entra e sai todos os dias da RAEM através das fronteiras.
“Temos um grupo interdepartamental que assume o trabalho face a entradas e saídas de dinheiro e que desenvolveu um grande volume de trabalho, inclusive a necessidade de revisão da lei”, começou por dizer Debora Ng, directora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), que frisou “não ser conveniente” revelar qual o montante definido para efeitos de fiscalização na entrada e saída de dinheiro em numerário.
“Os Serviços de Alfândega têm um montante definido para efeitos de fiscalização e junto dos postos fronteiriços foram melhoradas as medidas para proceder a essa fiscalização. Agora, sobre a declaração de numerário, isso tem a ver com a revisão das leis e estamos, neste momento, a proceder aos respectivos trabalhos. Esperamos avançar em breve com o projecto de lei.” Já em 2013, Francis Tam, na altura Secretário para a Economia e Finanças, tinha falado nesta necessidade.
Questionada pelo deputado José Pereira Coutinho sobre o facto de não existirem dados estatísticos sobre os valores das transacções, nem que identifiquem as pessoas que trazem dinheiro para Macau, a responsável do Governo disse que “em casos de suspeitas, são informados os serviços competentes para acompanhamento”. Debora Ng assegurou ainda que existe uma base de dados que permite ao Executivo investigar eventuais casos de branqueamento de capitais.

Por detectar

Pereira Coutinho, o único deputado que usou da palavra, notou ainda que não há equipamentos nas fronteiras que detectem “objectos”, como ouro ou diamantes, envolvidos em eventuais transacções. A responsável da GIF lembrou que foram criados, recentemente, canais de declaração de bens e outros para quem não tem nada a declarar, sendo que estes “vão ser implementados em breve nos postos fronteiriços”.
Quando entrar em vigor, a lei, que segue agora para análise na especialidade, vai permitir que Macau passe a poder impedir qualquer movimento, alteração ou transferência de bens a quem quer que esteja em Macau ou seja residente da RAEM, bem como as transferências feitas para, de ou através de Macau e que se suspeite poderem servir para financiar terrorismo. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por um grupo – a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento – que é, no entanto, escolhida por si.
O sujeito lesado tem também direitos consagrados nesta proposta de lei, que passam, por exemplo, pelo direito à interposição de recurso da decisão de congelamento dos bens.

22 Mar 2016