Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem debate sobre alteração à lei Mak Soi Kun e Zheng Anting querem debater as alterações que o Governo pretende implementar no regulamento dos táxis, para “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate entregue pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting sobre as alterações que o Executivo quer implementar no regulamento dos táxis. Numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector, os deputados eleitos pela via directa querem, com o debate, “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”. “A fim de permitir chegar a um consenso mais consolidado entre a população e o Governo em termos do futuro trabalho legislativo, apresentamos a plenário a presente proposta de debate sobre as alterações e o grau de penalização do regulamento dos táxis, que tem sido foco de atenção da população”, pode ler-se. Os deputados consideram que, “para um Governo responsável e que pretende melhor servir a população”, é necessário chegar a um consenso com esta e com os diversos sectores da sociedade sobre o novo regulamento, por forma a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos e que possa melhor salvaguardar os direitos e interesses legítimos destes últimos. Pouca fiscalização Mak Soi Kun e Zheng Anting chamam a atenção para o facto das infracções cometidas por taxistas ocorrerem com frequência, apesar das regras existentes. “Mesmo com medidas de fiscalização, são recorrentes as infracções, tais como a recusa da prestação de serviço, a escolha de clientes, os desvios, o regateio de preços e a cobrança abusiva de tarifas, que não só causam o descontentamento da população e dos turistas, como também denigrem a imagem de Macau enquanto destino turístico mundial”, frisam. “Para Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, o transporte público é um dos parâmetros para avaliar a qualidade dos serviços de turismo. Porém, sendo uma das componentes indispensáveis do transporte público, os táxis têm sido criticados pelos cidadãos e turistas devido à qualidade do seu serviço”, alertam os deputados. O sector dos táxis tem estado em alerta nos últimos dias e são várias as vozes que têm vindo a falar sobre a nova lei. O último protesto contou com a participação de apenas 27 motoristas de táxi, tendo Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, referido que a maioria dos taxistas está a favor da nova lei, não temendo uma fiscalização mais apertada por parte da polícia. Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções.
Filipa Araújo Manchete SociedadeDireitos Humanos | Relatório salienta pedido de asilo e queixas contra autoridades O relatório sobre os direitos humanos dos EUA sobre Macau faz sobressair os casos, ainda por resolver, de pedidos de asilo a Macau. São ainda apontadas queixas de maus tratos por parte das autoridades, abusos a crianças e vários casos de doméstica violência. Apesar das falhas, Macau “esforça-se” para se melhorar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano de 2015, tornado público ontem, mostra uma RAEM com pontos a acertar, mas com vontade de se melhorar. Uma análise ao anexo de Macau, englobado na análise da China, apresenta um território onde, apesar de existir um problema de tráfico humano, as autoridades governamentais “têm trabalhado a sua capacidade de perseguir os casos”. Em destaque estão quatro casos pendentes de pedido de asilo. Apesar, aponta o relatório, da lei de Macau garantir asilo ou estatuto de refugiado, e do próprio Governo estar apto a prestar todo o apoio necessário – como alimentação, habitação, serviços de educação e de saúde – os processos demoram mais do que um ano a serem resolvidos. Feitas as contas, apenas dois dos seis pedidos de estatuto de refugiado, em 2014, foram resolvidos. Os restantes quatro, indica o relatório, estão pendentes por falta de recursos ou por haver outros assuntos prioritários. A justificação foi dada pelo líder da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, que afirmou que a resolução destes poderá demorar “vários anos”. Um mundo menor Em termos de violência e abuso, o documento mostra que registaram-se mais queixas de abuso por parte das forças policiais. Durante a última metade do ano de 2014 e a primeira de 2015 foram reportados às autoridades 15 casos de abuso de força por parte da polícia, sendo que 12 deles, depois de uma investigação, foram considerados infundamentados. Houve ainda uma desistência. Do total, e até agora, apenas um dos queixosos conseguiu que a justiça lhe desse razão. O último caso ainda está pendente. No que respeita a menores, houve um caso abuso infantil registado entre Julho de 2014 a Junho de 2015. Os Serviços de Saúde (SS) indicaram, citados pelo relatório, que receberam sete casos suspeitos de abuso a crianças, esclarecendo que depois do tempo necessário de hospitalização as vítimas foram reencaminhadas para Organismos Não Governamentais “apropriadas”. São ainda mencionados os casos de suspeita de abuso sexual a uma criança e três casos de violação de menores. Há também casos de comércio sexual, envolvendo crianças, mas o relatório não indica o número. Questionados pelo HM, os SS não avançaram com números. No caminho certo Durante o período em estudo, as autoridades de Macau receberam um total de 37 queixas de violação – só de mulheres – e foram presos 21 suspeitos por este crime. O relatório destaca a aprovação na generalidade da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, frisando a não contemplação dos casais homossexuais na proposta de lei. É ainda mencionada a posição de vários grupos de defesa dos direitos das mulheres e de combate à violência doméstica, que indicam que este tipo de casos está a aumentar progressivamente. Entre Julho de 2014 a Junho de 2015 o Governo recebeu 306 denúncias de violência doméstica. No grupo vulnerável das pessoas com deficiência o relatório destaca a postura de auxílio. Os casos de tráfico humano estão em destaque, sendo que o documento explica que não é o cenário perfeito, mas existem esforços claros na melhoria de Macau. Durante o período em análise foram detectados cinco casos de tráfico humano, contrariamente aos 30 do ano de 2013. Tal como no relatório anterior, a comunidade macaense e a portuguesa continua a sentir “que não tem os mesmos direitos”, nem é tratada de igual modo, da comunidade chinesa. Acusação de venda de mulher “infundada” Está concluída a investigação do caso de uma mulher nepalesa alegadamente vendida em Macau e as autoridades asseguram que a questão é infundada. “Segundo as declarações das pessoas envolvidas e as respectivas provas (…) até ao presente não se encontrou qualquer indício de que o caso envolve uma situação de tráfico humano para a exploração sexual ou do trabalho.” O caso é de Janeiro do presente ano, tornado público pela comunicação social. Depois de tomar conhecimento a Polícia Judiciária (PJ), sem receber qualquer denúncia, avançou com uma investigação. “Através da Interpol, a PJ conseguiu obter informações da Polícia nepalesa. Foi confirmado, pela autoridade de Katmandu, que uma mulher apresentou queixa à polícia nepalesa através da internet”, explica a PJ num comunicado. O caso reporta a uma contratação, através de uma agência de trabalho, que ao final de oito meses não correu como previsto, sendo que a mulher terá sido despedida e retida. “Na sequência deste despedimento a mulher nepalesa pediu à agência de emprego uma indemnização por demissão pois, caso contrário, iria denunciar o caso à polícia do Nepal e dizer que tinha sido vendida. Naquela altura, a agência de emprego pediu ajuda da PSP e o caso foi tratado como crime de ameaça”, explica a PJ. Feita a investigação nada foi confirmado.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAutocarros | Sistema de GPS avança dentro de dois meses. Gastos 19 milhões O sistema que vai permitir saber onde anda o autocarro e quanto tempo vai demorar até chegar à paragem vai estar em funcionamento em Junho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia foi dada pelo próprio director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, no fim da primeira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito: o sistema de GPS para os autocarros públicos entrará em funcionamento dentro de dois meses. Este sistema irá permitir aos usuários verificarem a localização real e o tempo de espera até à paragem onde se encontram. Lam Hin San alertou para a necessidade de um funcionamento experimental inicial para perceber a viabilidade do sistema, que apesar de melhorado tem de ser testado. “Macau tem prédios muito altos e ficam muito próximos uns dos outros, o que afectava a transmissão do sinal GPS. Por exemplo, por alguma razão, quando o autocarro estava no Fai Chi Kei, o que aparecia era que estava no Tap Seac ou noutro sítio qualquer. Levou-nos bastante tempo a alterar isto mas agora a precisão do sistema atingiu mais de 90%. Acho que agora é o tempo adequado para o apresentarmos para uso dos cidadãos”, explicou. O director disse ainda que, até ao momento, para a instalação dos receptores nos mais de 800 autocarros de Macau e painéis de informação, foram gastos 19 milhões de patacas. Sendo que as contas reais contam com mais “alguns milhões” gastos para a criação de aplicações para os telemóveis, permitindo que os mesmos estejam ligados por sinal GPS. Tudo local Nos próximos quatro anos 110 condutores irão reformar-se, ou seja “entre 10% a 14 % do total existente”. Ainda assim, Lam Hin San explicou que não pensa avançar com contratos a não residentes. “Queremos encorajar os residentes que queiram servir a comunidade. Cada motorista, nos dias de hoje, presta serviço a mais de 540 cidadãos por dia, por isso queremos mais motoristas também. Só assim teremos melhores serviços à população”, indicou aos jornalistas. Questionado sobre os autocarros articulados de 18 metros que o Governo quer colocar em circulação, o director acredita que é uma medida que irá correr bem, sabendo que existem determinas zonas específicas para estes autocarros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrorismo | Suspeitos podem ver bens congelados por dois anos Macau vai poder elaborar listas de suspeitos de ligações a actos terroristas e congelar os seus bens por um período de dois anos, para além das listas da ONU. Hipótese de recurso contencioso vai estar contemplada na futura lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime de Execução de Congelamento de Bens vai permitir a Macau elaborar listas de pessoas que possam estar ligadas a actos terroristas, para além dos pedidos feitos pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Caso seja Macau a elaborar uma lista de pessoas suspeitas, estas verão os seus bens congelados por um período inicial de dois anos. Depois disso caberá ao Chefe do Executivo a renovação do congelamento dos bens a cada ano, ou o seu fim, caso o suspeito seja declarado inocente. Já se a pessoa estiver na lista elaborada pela ONU, Macau apenas pode confirmar a identidade e o domicílio do suspeito para proceder ao processo de congelamento dos seus bens. A ONU nunca poderá congelar bens devido ao facto destes se localizarem em Macau. As regras de congelamento de bens foram ontem discutidas no âmbito da reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, deputada que preside à Comissão, disse que os deputados querem garantir que não há erros na identificação de suspeitos. Por isso o novo regime prevê o recurso contencioso. “Temos de ver como é que podemos prever a protecção das pessoas que foram designadas quando ocorrer alguma situação de engano e, se houver pessoas inocentes designadas, temos de prever um recurso contencioso, uma forma da pessoa recorrer dessa decisão”, disse. “A Comissão está mais preocupada com a salvaguarda dos interesses dos cidadãos de Macau para que os seus bens não sofram nenhum prejuízo. Não há nada que impeça a imposição de recurso pelos interessados. Temos de ver como é que o articulado da lei pode reflectir melhor esse aspecto”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Para onde vão? A Comissão discutiu ontem situações em que os bens congelados possam acabar por ser revertidos para a RAEM ou outra jurisdição, mas os deputados e Governo não chegaram ainda a nenhuma conclusão. “São bens pessoais e não estamos a confiscar ou apreender. Discutimos este assunto mas é bastante complicado [e] já não vai ter a ver com esta proposta de lei, que apenas fala do congelamento. Tudo vai depender da sentença do tribunal”, referiu Kwan Tsui Hang. A deputada disse ainda acreditar que o Executivo terá capacidade para lidar com estes casos. “Acredito que o Governo tem capacidade para a execução porque vai colaborar com instituições financeiras. A nível internacional há sempre cooperação para evitar essas transferências. A proposta de lei regula apenas o congelamento de bens para evitar que esses bens sejam evitados para o financiamento de actos de terrorismo. Quando ficar provado que essa pessoa está envolvida [nesses actos], esses bens podem já ter sido desviados. Isso é diferente da apreensão ou confisco de bens. Mas caso a pessoa comprove que já não tem ligações a actos terroristas, pode fazer um pedido para que seja retirado o seu nome”, rematou. A 1.ª Comissão Permanente da AL está a trabalhar contra o tempo por forma a ter esta lei aprovada na especialidade a tempo da avaliação que será feita este ano a Macau pelo grupo para a Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais.
Flora Fong Manchete SociedadeCâmara no balneário de piscina gera queixas. GPDP suspende uso Uma câmara de vigilância no balneário feminino da Piscina do Estoril levou à queixa de uma cidadã. Mas as autoridades dividem-se: a PSP diz que não há crime, o GPDP pediu a suspensão do uso. A câmara está “num local sensível”, ainda que tenha um aviso [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher queixou-se à Polícia de Segurança Pública (PSP) depois de ter encontrado uma câmara de videovigilância dentro do vestiário feminino da Piscina Municipal do Estoril. A senhora, de apelido Lei, estava nua depois de ter saído do duche e foi filmada pela câmara. A PSP defende que não há qualquer crime, até porque há um aviso no balneário. Contudo, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem o mesmo entendimento e está a investigar o caso, depois de ter pedido para a piscina suspender o uso deste equipamento. Lei contou a sua experiência ao canal chinês da Rádio Macau e também escreveu um texto publicado nas redes sociais, onde explica que foi à Piscina Municipal Estoril no dia 3 deste mês e, como de costume, mudou de roupa no vestiário feminino onde tem uma zona para guardar os bens dos nadadores, tomar duche e mudar de roupa. Sem se aperceber do aviso que indica que está instalado o sistema de videovigilância dentro do vestiário, Lei disse que esteve nua durante vários minutos na parte onde estão os cacifos. Achou estranho, até porque as outras piscinas municipais não têm câmaras. Lei Tak Fai, comissário da PSP, afirmou ao HM que recebeu a queixa no mesmo dia, no entanto, como a câmara de videovigilância é dirigida à zona onde se guarda os bens, tem como fim evitar furtos e está colocado um aviso claro no local não há qualquer violação à lei. “As zonas de mudar de roupa e de tomar duche não tem instaladas qualquer sistema de videovigilância. São zonas separadas”, disse. “Não vimos qualquer elemento criminoso neste caso”, continuou. Apesar de tudo, as zonas ficam no mesmo espaço do vestiário feminino. A queixosa pediu ainda ao Instituto do Desporto para eliminar o vídeo que filmou o momento em que estava nua. No entanto, o organismo rejeitou, explicou que os vídeos são eliminados automaticamente 30 dias depois da filmagem e esclareceu que “normalmente” ninguém consegue ver os vídeos, a não ser que aconteçam crimes e as autoridades policiais precisem de rever os registos”. A senhora considera que as mulheres se devem sentir à vontade no vestiário feminino e diz que não está a ser respeitada nem os seus dados pessoais protegidos. Ao contactar o advogado Hong Weng Kuan, este explicou que a lei proíbe a montagem do sistema de videovigilância dentro de vestiários e casas de banho. Mas neste caso, como a câmara está dirigida aos cacifos, pensa que “não há problema”, desde que esteja claramente sinalizado. Apesar de tudo, segundo uma resposta dada pelo GPDP ao HM, o gabinete recebeu a queixa da senhora Lei, e já começou um processo para acompanhar o caso, sendo que a investigação ainda está em andamento. O organismo diz ainda que a localização da câmara é “relativamente sensível” e o GPDP já contactou o Instituto de Desporto para tomar “medidas temporárias”, incluindo a suspensão do uso da câmara, arquivando o vídeo que gravou a senhora nua e proibindo consulta por qualquer indivíduo. O chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto de Desporto, Ho Wa, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que já adicionou placas para separar o vestiário e os cacifos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Conselho do Património não fez visita oficial ao edifício O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io” [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa. O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”. Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou. Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial. “Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer. “Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório. O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.” Síndromes políticas Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada. Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.” Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.” O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma. O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.
Joana Freitas Manchete PolíticaCCAC | Maioria dos crimes cometidos por funcionários militares ou de fiscalização André Cheong, Comissário contra a Corrupção, chama a atenção para o facto de que a maioria dos casos de crime investigados pelo CCAC no ano passado foram não só cometidos por funcionários públicos, como por aqueles que mais deveriam zelar pela lei. O CCAC diz, no entanto, que a desactualização das leis não está a ajudar a evitar estes casos e que também no privado deveria haver revisão de diplomas. O CCAC dá exemplos de funcionários que cometeram crimes, como uma chefia da DSAT que escondia dinheiro na China e um inspector que actuava com uma empresa de ferry [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]maioria dos casos criminais investigados no ano passado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diziam respeito a crimes cometidos por funcionários públicos. É o que diz o organismo liderado por André Cheong no relatório de actividades de 2015, ontem tornado público, e que assegura que alguns crimes se devem à desactualização das leis. Ainda assim, a corrupção e o abuso de poder juntam-se a outros crimes que alimentam o relatório deste ano. “Comparando com 2014, em que os crimes de falsificação de documentos representaram uma alta percentagem, o tipo de casos criminais investigados em 2015 é relativamente variado, envolvendo nomeadamente corrupção activa e passiva, falsificação de documentos, abuso de poder, violação de segredo e riqueza injustificada. Em alguns casos [havia] titulares de cargos de direcção e chefia envolvidos a quem foi aplicada a medida de coacção de suspensão do exercício de funções públicas e até mesmo a de prisão preventiva.” A maioria dos trabalhadores pertencia precisamente a organismos com funções militares, disciplinares e com funções de fiscalização: PSP, Estabelecimento Prisional de Macau, Serviços de Alfândega são alguns dos exemplos. Lacunas legais No tratamento dos casos, o CCAC concluiu que as situações mais frequentes são aquelas em que os serviços públicos, se desviaram do princípio da legalidade no que respeita aos procedimentos e à prática de actos administrativos. Mas pode haver uma justificação para tal: “encontra-se em vigor um conjunto de legislação desactualizada”, diz o organismo, que considera que para que seja assegurada a legalidade administrativa “os responsáveis dos serviços públicos devem identificar em tempo útil as normas jurídicas desactualizadas e apresentar, por sua iniciativa, sugestões e propostas de alteração legislativa”. O organismo liderado por André Cheong diz ainda que, no ano passado, se destacaram principalmente os crimes de corrupção na área da adjudicação de obras, bens e serviços, “envolvendo situações de conluio entre trabalhadores da Função Pública e alguns homens de negócios”. O CCAC diz mesmo que esta situação merece a atenção do Governo e dos serviços públicos, que devem não só reforçar o grau de exigência quanto à disciplina e deontologia dos seus trabalhadores, mas também melhorar as leis e regulamentos, “com vista a colmatar lacunas existentes que sejam susceptíveis de gerar situações de corrupção”. O organismo frisa que “vale a pena ser objecto de um estudo sério” a forma como é posto em prático o poder discricionário dos funcionários de direcção e chefia. Da mesma forma, diz, seria importante melhorar os procedimentos administrativos “para colocar à disposição dos cidadãos serviços públicos mais acessíveis e com mais qualidade”. Corrupção desce no privado O CCAC diz que há uma tendência de descida do número de casos anuais no sector privado e diz mesmo que “não conseguiu encaminhar nenhum caso aos órgãos judiciais”. O motivo principal pode prender-se, diz, com os crimes serem semi-públicos e, “frequentemente, as empresas privadas não exercem o direito de queixa para não gerar conflitos”. O CCAC diz, por isso, que é preciso “melhorar o Regime Jurídico da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”. DSAT | Responsável escondia ganhos ilegais na China – Chefia acusada o ano passado responde por seis crimes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]titular de um cargo de chefia da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego de Macau (DSAT) que no ano passado foi acusado de “vários crimes” em conjunto com um trabalhador escondia dinheiro no continente. É o que fica a saber-se da leitura do mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Ambos os funcionários foram acusados de “vários crimes”, que envolvem subornos e lucros de cerca de 16 milhões de patacas e ainda estão em prisão preventiva, ao mesmo tempo que dois empresários. O caso envolveu a gestão de auto-silos, quando três empresas de gestão receberam informações para que pudessem receber a adjudicação de contratos. Foi descoberto igualmente que uma das empresas era detida por estes dois funcionários públicos conjuntamente com outros dois empresários. Todos vão acusados de crimes de corrupção activa, de corrupção passiva para acto ilícito, de participação económica em negócio e de violação de segredo, mas o titular do cargo de chefia vai ainda acusado de crime de riqueza injustificada, branqueamento de capitais e de abuso de poder. “[Ele] recorreu a uma série de operações financeiras anormais e complexas com o objectivo de proceder à transferência do dinheiro assim obtido para o interior da China, visando a aquisição de bens imóveis, adquiridos em nome de um ‘bom amigo’. Quanto à aquisição de uma fracção habitacional e de artigos de ouro, recusou-se a revelar a verdadeira origem do dinheiro. A par disso, aproveitou também os seus poderes para exigir, ilegalmente, às companhias de parques que lhe concedessem cartões de segurança para estacionamento de veículos privados.” A outros três arguidos foi proibida ausência da RAEM e outras medidas de coacção. Todos os arguidos do caso foram acusados criminalmente. O caso envolveu um valor total de cerca de 68 milhões de patacas. O HM já tentou perceber junto do CCAC e do MP as empresas envolvidas, mas nunca foi possível. DSAMA | Crime com “responsável” de empresa de ferry O caso que foi dado a reconhecer no ano passado que envolvia o subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Vong Kam Fai, envolve também um “alto responsável de uma empresa de jetfoil”. O CCAC não adianta nomes, nem da empresa nem dos envolvidos, e diz que o caso foi encaminhado para o MP. A matéria diz respeito a diversas situações de abuso de poder por parte do titular da DSAMA que, entre 2012 e 2015, solicitou e recebeu de um responsável bilhetes de jetfoil, alojamentos em hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, além de emprego para familiares e amigos postos de trabalho nessa empresa e em lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior. Em troca, o responsável ajudava “na ocultação das situações de incumprimento por parte daquela operadora no que respeita às orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando assim as respectivas sanções que lhe deveriam ser aplicadas”. Vão os dois acusados de corrupção passiva para acto ilícito, de abuso de poder e de corrupção activa. O HM tentou perceber junto do MP qual a empresa envolvida, mas não foi possível. DST corrigida A Direcção dos Serviços de Turismo foi chamada à atenção por não ter pago salários a vários funcionários que trabalharam horas extra. A DST justificou que não receberam porque “não apresentaram os respectivos requerimentos de compensação”, mas o CCAC diz que essa interpretação é ilegal e que estes têm de receber, “independentemente da apresentação do requerimento”. Funcionário do IH identifica denunciante Um funcionário do IH viu ser-lhe instaurado um processo disciplinar por ter revelado a identificação de um queixoso, que denunciou um caso de acolhimento indevido numa habitação social. O denunciado ficou a saber quem tinha apresentado a denúncia através do funcionário do CCAC, que “fez referência ao apelido e a outros elementos identificativos do queixoso e alertou o denunciado para se proteger e que não exponha demasiado a sua vida privada”. PSP substitui arma que era prova Um agente da PSP está a ser acusado de falsificação e de introdução de armas proibidas e substâncias explosivas. O caso aconteceu em Abril de 2015, quando o homem enviou por engano uma arma de electrochoque que deveria servir de prova em julgamento para destruição. Para encobrir o engano, o polícia comprou na China uma arma semelhante, pertencente à categoria de armas proibidas, e “introduziu-a ilegalmente em Macau, com o objectivo de substituir o original da prova no julgamento”. A prova falsa seguiu ainda acompanhada de um ofício contendo informações que tentavam ocultar a destruição da prova por engano. O caso está no MP. Inspector corrupto Um inspector dos Serviços de Alfândega ajudou um homem que trazia dinheiro em numerário superior ao permitido a entrar em Macau, aproveitando-se do seu posto de trabalho e a troco de recompensa. O pedido de ajuda foi feito por um “homem que actuava nos casinos” e por um chefe do EPM, acusado já noutro caso de corrupção passiva. Menos queixas. Mais “esforços” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu menos 72 queixas no ano passado, face a 2014: no total foram 793 as denúncias que chegaram ao organismo liderado por André Cheong, sendo que a maioria dizia respeito “a casos de natureza administrativa”. Os dados estão presentes no mais recente relatório de actividades do CCAC, ontem tornado público. Em 2014, foram 865 os casos de queixa, menos 31 do que em 2013. O número voltou a descer o ano passado e das 793 situações apresentadas apenas 744 “reuniram condições para ser investigadas”. Destas, 262 estavam ligadas a casos de natureza criminal e 482 eram de natureza administrativa. “As restantes não reuniram condições para serem investigadas, ou por não caberem na competência do CCAC, ou por insuficiência das informações”, pode ler-se no relatório, que acrescenta que, apesar da ligeira descida, o pessoal do CCAC investiu “mais esforços e recursos para que as acções de investigação fossem minuciosas”. Dos quase 800 casos recebidos, apenas dez foram investigados por iniciativa do CCAC. Autoridades do exterior solicitaram a investigação de quatro deles, enquanto que organismos públicos remeteram 15. Os restantes, a maioria, foram queixas provenientes de cidadãos – apenas 45% foram anónimos ou confidenciais. Os dados mostram ainda que o CCAC concluiu a investigação de 568 casos – 312 foram dados como concluídos e arquivados e diziam respeito ao âmbito da provedoria de justiça. Até finais do mesmo ano, foram concluídos 256 processos que foram encaminhados para o MP ou arquivados. IC adjudicou serviços sempre à mesma empresa O relatório do CCAC fala da adjudicação do serviço de áudio descrição para deficientes auditivos por parte do IC a uma mesma associação, quando deveria ter consultado mais entidades. Confrontado ontem com a situação, o presidente do IC, Ung Vai Meng, mostrou-se surpreendido com o caso, tendo prometido uma maior análise à oferta existente no mercado. “Trata-se de um serviço especial e queremos sempre melhorar. Se houver mais entidades que possam oferecer este serviço de certeza [que vamos adjudicar o serviço]. No futuro vamos ter mais consciência disso.” O nome da associação não foi revelado, tendo um membro do IC explicado que “tinha de ser procurada uma entidade ligada ao audiovisual para ajudar os portadores de deficiência” e que “em Macau não havia empresas suficientes”, pelo que acabaram por adjudicar sempre à mesma. A descoberta do CCAC partiu de uma denúncia de 2014. Durante “vários meses consecutivos” o IC adjudicou directamente “serviços de áudio descrição para três actividades artístico-culturais”, com dispensa de consulta escrita, sendo que o organismo de Ung Vai Meng deveria consultar “outras entidades fornecedoras de semelhantes serviços”. O IC referiu que a associação em causa “tinha experiência em serviços de áudio descrição, possuindo formadores nesta área e uma rede de ligação com grupos de deficiências visual e auditiva”. Mas o CCAC diz que em Macau existem “outras entidades fornecedoras de serviços de auto descrição”. A.S.S. Números: 18 funcionários da Administração acusados e condenados por 34 crimes 4 número de casos em que o CCAC prestou apoio na investigação. Dois solicitados pelo CCAC de HK, um do interior da China e um pela instituição contra a corrupção de “outra região”
Flora Fong Manchete SociedadeCasinos | Shuttle-bus deixam de ser gratuitos. Turistas queixam-se Para chegar aos casinos, continua a ir-se gratuitamente. Mas se quiser ir para qualquer outro lado, vai ter de começar a pagar: em compras, jogo ou quartos de hotel [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arece ser outro resultado da queda das receitas de jogo: os autocarros dos casinos que levam os visitantes às fronteiras ou já não são todos gratuitos. Quem quiser apanhar um shuttle-bus precisa agora de consumir ou ser membros de um casino. Há turistas que ainda desconhecem a medida e preferem-na como era antes. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily no início da semana, quando uma turista de Hong Kong que desconhecia a nova medida dos casinos se queixou de ter sido obrigada a jogar mais no casino para conseguir uma senha para o shuttle bus. O HM apurou ontem que a mesma situação se passa em vários casinos na península de Macau. Ontem à tarde, na paragem do autocarro da Wynn, ninguém esperava o shuttle. Siu, uma das funcionárias da operadora, afirmou contudo que já desde o dia 1 de Março que é preciso “ganhar uma senha para que se possa apanhar os shuttle bus” para as Portas do Cerco, terminais marítimos ou aeroporto. “É preciso ganhar a senha através dos pontos acumulados em cartão de membro, não importa quantos. Ou através de recibos de consumo dentro do casino ou hotel”, disse. Mas a frequência de partida de autocarros mantém-se, explicou Siu, cada dez minutos. A funcionária do Wynn explicou ainda que se pode apanhar autocarros da operadora StarWorld, cujo casino fica apenas ao lado, porque esse exige aos passageiros que tirem senhas de shuttle bus só a partir das cinco da tarde. Por todo o lado A mesma medida foi encontrada pelo HM no MGM, que explica, aliás, as novas regras num aviso colocado na paragem de autocarros da operadora. “Para apanhar qualquer das carreiras de shuttle-bus do MGM para outros destinos, é necessário ter uma senha de shuttle-bus do MGM, recibos de data válida de consumo de restaurantes ou lojas, ou mostrar confirmação de reserva de quartos do hotel”, lê-se no aviso. Encontrámos Kei, turista proveniente de Hong Kong, à espera do autocarro para o Terminal Marítimo para voltar região vizinha. Afirmou que desconhecia que os shuttle-bus já não são gratuitos e considera que a medida nova é inconveniente. “Era melhor quando era gratuito, porque agora é inconveniente, porque tive de usar um cartão de membro que acumula pontos depois de jogar no casino para conseguir ganhar a senha. Antes não precisava”, afirmou. O Grand Lisboa também não escapa desta situação. “Pede-se a senha de autocarro aos funcionários das mesas de jogo no casino”, explicou Leong, um dos funcionários do hotel. “É melhor consumir no casino, mas também pode não ser assim, se os funcionários apenas derem as senhas”, acrescentou, quando o encontrámos na paragem de shuttle bus na entrada principal do hotel. Apesar de tudo, os funcionários das duas últimas operadoras de jogo explicaram que apanhar shuttle-bus de ida para os casinos e hotéis continua a ser gratuito.
Filipa Araújo Manchete PolíticaContratação de Lacerda Machado desvalorizada por analistas locais Um jogo de transparência – foi esta a exigência colocada a António Costa. Partidos quiseram explicações sobre a contratação de Lacerda Machado para consultor e o Primeiro-Ministro deu-as. Por aqui, Lacerda Machado é visto como um “homem de negócios”, com boas relações e tudo não passou de uma falsa “polémica” [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo não passa de “um jogo político”. É assim que Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais e comentador político, também militante do Partido Social Democrata (PSD), e Tiago Pereira, representante do Partido Socialista em Macau (PS), caracterizam a mais recente polémica que envolve António Costa, Primeiro-Ministro, e o seu amigo de juventude Diogo Lacerda Machado. O verniz estalou quando o PSD, na segunda-feira passada, anunciou que iria requerer o acesso ao contrato, feito pelo Governo e o advogado Lacerda Machado, para tentar perceber qual a função que permite ao amigo próximo de António Costa representar o Primeiro-Ministro nas negociações dos assuntos do país. Negócios estes como a problemática do caso dos lesados do Banco Espírito Santo (BES), no processo da TAP e também nas reuniões com Isabel dos Santos e os representantes do Caixabank. Para Arnaldo Gonçalves, a presença de Lacerda Machado é “natural”. “É normal que isto aconteça, é um amigo próximo de [António] Costa, é um homem de negócios, é também próximo do [ex-Presidente] Jorge Sampaio. As relações são antigas e é natural as pessoas rodearem-se de pessoas em quem têm confiança”, explicou. É preciso notar, frisou, que o Primeiro-Ministro português “não tem conhecimento nenhum” de gestão de empresas, por isso, é “normal que peça a alguém que seja especializado no Direito Comercial, Direito das Empresas, Direito Fiscal” ajuda. “E, claro, o Diogo é um homem forte nessa área”, apontou. Amigos, amigos, negócios à parte é o que entende tanto o PSD, como o Bloco de Esquerda (BE). Em declarações ao meios de comunicação portugueses, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, exigiu que o Governo explicasse todo este processo de prestação de serviços. Frisou que “não podem existir ministros ou consultores sombra”, sendo que em democracia não existe, ou não deve existir, a “ideia de que há espaços-sombra onde as relações contratuais não são esclarecidas”. Também o Partido Comunista Português (PCP) se juntou ao movimento e quis que o Governo explicasse esta ligação. Reacções partidárias muito claras do que é o “jogo político”, diz Tiago Pereira, que considera este tipo de escolhas muito comuns. “Isto tem sido, de facto, explorado para criar alguma polémica política, mas não vejo que seja uma fonte polémica mais ou menos significativa. Não vejo”, explicou ao HM, indicando que estas contratações acontecem de forma constante. Miguel Bailote, representante do PSD em Macau, não podia estar mais de acordo com o pedido do seu partido. “Quanto mais transparentes forem estes contratos, ou essa nomeações, mais o público vai ficar beneficiado. A política deve caminhar no sentido da transparência. Este é um pedido legítimo”, declarou. Assunto arrumado António Costa resolveu. No final do dia de terça-feira, num comunicado à imprensa portuguesa, o Primeiro-Ministro esclareceu que o novo consultor do Governo terá um contrato de “prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”. O advogado irá receber dois mil euros brutos, mensais, mais IVA, e o contrato dura até ao último dia do ano. As competências de Lacerda Machado passarão pela emissão de “pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo Gabinete do Primeiro-Ministro”, assessoria a “processos negociais, incluindo mediação e conciliação” e ainda a “elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objecto do contrato a celebrar”. “[Lacerda Machado] é um homem muito seguro nas suas opiniões, muito responsável na forma como faz as coisas”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, aditando que o novo consultor é um “excelente” profissional e “faz-se pagar bem”. Em entrevista ao Diário de Notícias, António Costa explicou que Lacerda Machado é um “amigo de muitos anos” que sempre se disponibilizou para ajudar o Governo. “(…) É o meu melhor amigo há muitos anos, temos uma relação muito próxima, já foi meu Secretário de Estado. Por razões pessoais, não teve condições para poder exercer funções governativas”, explicou. Questionado sobre se haveria necessidade de contrato, Costa afirmou que não e que esta assinatura serviu apenas para gastar dinheiro público. “(…) É simplesmente mais caro para o Estado. (…) Acho simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto. E, felizmente, [Lacerda Machado] tem podido colaborar, assim como continuará a colaborar comigo”, frisou. O Primeiro-Ministro adiantou ainda que o amigo tem sido uma peça fundamental em várias pastas e “em diferentes dossiês, onde a sua expertise negocial tem ajudado a resolver bastantes problemas”, apontou. Como é o caso da TAP, mencionada no comunicado à imprensa que, diz António Costa, permitiu ao “Governo garantir a participação em 50% do capital” da empresa. O passado e o presente do braço direito e amigo do peito de António Costa está ainda ligado a Macau. Foi uma sugestão de António Costa, em 1988, a Magalhães e Silva, na altura Secretário-adjunto para a Administração e Justiça, que fez com que Lacerda Machado voasse até Macau, como recorda a revista semanal Visão. Três anos depois, o advogado retornou a Portugal, depois de estar envolvido nos trabalho de preparação da tradução de leis para a língua chinesa. As ligações com este lado do mundo não mais terminaram, sendo que o advogado exerce neste momento funções como administrador na empresa Geocapital, do magnata Stanley Ho, aquela que é a “ponte entre o Oriente e Ocidente, entre a República Popular da China, Portugal e o mundo lusófono”, como a própria se apresenta. Antes disso, Lacerda Machado passou pela Construções Técnicas, empresa que também marcou presença no território. “É um homem que sempre foi um braço direito do escritório Almeida Santos, quer como escritório de advogados, quer como mediador de negócios”, explica Arnaldo Gonçalves. Escritório que tem várias parcerias com o grupo de Stanley Ho. “Tiveram intervenção no mercado de Macau, mas também no africano. Tiveram vários negócios. O Diogo esteve sempre ligado a este grupo”, reforçou. “É um homem ligado a Macau e ao grupo de Macau. Tem ligações antigas com o Jorge [Costa] Oliveira (actual Secretário de Estado da Internacionalização) e com o Eduardo Cabrita (agora Ministro-Adjunto), desse grupo que esteve aqui no fim dos anos 80 e que fez parte da [equipa] da Administração e Justiça”, recorda o comentador político.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaritas LifeHope | Mais de cem a ligar para linha de apoio Num ano de existência a linha de apoio da Cáritas para os não falantes de Chinês recebeu 164 pedidos de ajuda. Casos de potenciais suicídios, violência doméstica e abuso sexual de crianças foram os mais referidos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Julho do ano passado e Março deste ano um total de 164 pessoas pediram ajuda à Cáritas através da linha telefónica de apoio intitulada Caritas LifeHope, destinada apenas aos residentes e não residentes que não dominam o Chinês. “Vemos que há poucos serviços de apoio para a comunidade não falante de Chinês. Neste momento a linha de apoio está a trabalhar algumas horas por dia e temos alguns voluntários. É bom ter este serviço, é muito importante”, disse Paul Pun, secretário-geral da organização, ao HM. Os casos mais comuns ouvidos pelos voluntários estão relacionados com pessoas que vivem sozinhas ou que sofrem de doenças mentais. Há ainda casos de pessoas que pedem aconselhamento por estarem a sofrer de uma doença terminal, sem esquecer aqueles que falam em suicídio. Contudo, Paul Pun referiu também que muitas das chamadas remetem para problemas familiares, como abuso sexual infantil e violência doméstica. “Também recebemos chamadas de pessoas que vivem à distância, mas o nosso foco vai para aqueles que vivem em Macau”, disse Paul Pun. Um ano de existência da Caritas LifeHope serviu para mostrar, segundo Paul Pun, que o Governo necessita fazer uma aposta no tipo de serviços do foro psicológico, médico e social para os não residentes e para quem não fala a língua principal de Macau. “A criação desta linha de apoio é apenas um passo para reforçar os serviços de apoio para aqueles que não falam Chinês. Teremos de compilar os casos e recolher mais dados e precisamos de partilhar estas informações com a sociedade. Então aí o Governo terá conhecimento dos casos e terá maior consciência das medidas a implementar para as comunidades que não falam o Chinês”, explicou. Escassos recursos No segundo ano de existência será difícil expandir a área de actuação da Caritas LifeHope, dada a falta de recursos humanos que estejam dispostos a trabalhar neste serviço. “Não podemos expandir a linha de apoio neste momento, precisamos de um bom número de voluntários primeiro. Sem eles não podemos expandir o serviço. Neste momento trabalhamos apenas com oito voluntários e precisamos de chegar aos 15”, rematou o secretário-geral da Cáritas. Para além desta linha, a organização abriu o ano passado o Centro de Recursos Educativos para a Vida, que funciona na Ilha Verde e que pretende dar resposta aos casos de pessoas que sofrem de solidão ou de outro tipo de problemas.
Joana Freitas Manchete SociedadeANIMA | Carta entregue à AL e IACM apelando ao registo de gatos Não faz sentido não licenciar gatos em Macau. É o que defende a ANIMA, que entregou uma carta à AL e ao IACM apelando ao registo: não só poderá prevenir o problema da raiva, mais facilmente transmitida pelos felinos devido ao seu grande número, mas também para que quem maltrate ou abandone o seu gato seja punido. Mais ainda: a licença deve ser “gratuita”. A organização mostra-se também contra o açaime nos cães [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e Macau licencia cães devido ao problema da raiva, devia, então, licenciar também os gatos. É o que defende a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais que, em duas cartas enviadas aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que discutem na especialidade a Lei de Protecção dos Animais, dá muitas outras justificações contra a ideia de não se licenciarem gatos. “Primeiro, é absolutamente falso que os gatos apenas existam dentro de casa. A maioria dos gatos recolhidos pela ANIMA e que estavam na rua são gatos que escaparam de casa e que são de cidade”, começa por indicar Albano Martins, presidente da organização. A contestação chega face à ideia defendida pelo Governo: segundo os deputados, após uma reunião, não vai ser implementado o registo de gatos. O motivo? “O gato tem uma reacção muito diferente do cão” e o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na altura. O responsável dizia ainda que havia mais casos de cães na rua do que gatos, algo que é contrariado por números da ANIMA. “Resgatámos nos últimos dois anos 442 gatos e 334 cães, pelo que não é correcto dizer-se que há menos gatos na rua do que cães. E quase todos esses gatos foram facilmente apanhados à mão, o que nem sempre acontece com os cães, o que prova que a maior parte deles já viveu em família e/ou foram abandonados ou perdidos”, pode ler-se na carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, e analisada pelo HM. Os deputados tinham-se mostrado contra a ideia do Governo, mas disseram apenas que iriam ceder e colocar essa oposição no parecer entregue à AL. Para a ANIMA há duas razões primordiais para o registo dos felinos: uma delas é o controlo da raiva. A outra é poder punir quem abandona o seu animal ou devolver ao dono quem o perde. Segurança geral “Se Macau está sob o perigo iminente da raiva, por esta ser endémica na China continental, então parece-me pouco inteligente, até por motivos de saúde pública, que os gatos não sejam vacinados contra a raiva e, nesse acto, não levarem microchip”, defende Albano Martins. “Do ponto de vista de saúde animal é também um risco desnecessário para esses pequenos animais, até porque há mais gatos do que cães a viver em casas, segundo acreditamos”. A ANIMA sugere que, uma vez que está em causa a saúde pública – algo sempre defendido pelo Governo como o mais importante no licenciamento dos cães – e este processo é barato, “tanto o licenciamento como a vacinação deveriam ser gratuitas” para os donos destes animais. Outro dos problemas, indica Albano Martins ao HM, é o facto de não vir a ser possível – sem os gatos estarem licenciados – perceber se o animal foi abandonado, e devolvê-lo ao dono caso este se perca. “A questão não é sequer os cães e gatos estarem equiparados. É porque as nossas estatísticas apontam que há muitos animais que são abandonados e, face à nova lei, quem abandona um gato não vai ser punido, porque ninguém vai saber [a quem pertence o animal]”, defende Albano Martins ao HM. O HM questionou ainda o presidente da ANIMA sobre as recentes defesas que têm vindo a ser tornadas públicas pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), que já se manifestou contra o licenciamento de gatos porque “o chip pode afectar a saúde do animal”. Albano Martins discorda: “Eu tenho vinte e tal gatos e todos eles têm microchip. São todos saudáveis. E faz mal ao gato e não faz ao cão? Não tem sentido.” Em posts nas redes sociais, apelava-se ainda ao apoio contra o registo de gatos mostrando uma imagem de um felino com uma coleira e uma chapa metálica, como o IACM atribui aos cães, algo que não é exactamente o que “registo com microchip” significa. A ANIMA diz ainda que deveria ser ouvida pela 1.ª Comissão Permanente da AL por ser “a única associação de utilidade pública”, grau reconhecido pelo Executivo, e por ter continuamente contribuído desde longa data com sugestões sobre a lei. A carta foi aceite pela AL em Março. Açaimes para todos não Nas cartas a que o HM teve acesso, enviadas pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais à Assembleia Legislativa (AL) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é ainda criticada a ideia do Governo em açaimar cães com mais de 23 quilos. “Somos contra o uso de açaimes. Nenhum animal deve ser açaimado”, diz a ANIMA, que indica que deve ser da responsabilidade do dono o uso deste objecto que, assegura, pode até criar problemas ao cão e que depende da educação das pessoas perceber se um cão tem mesmo de utilizar o açaime. “O tamanho nada tem a ver. Os animais não podem estar sujeitos à ignorância das pessoas. Há animais de grande porte que são extraordinariamente dóceis e quase todos eles excedem os 23 quilos como adultos. Do ponto de vista médico-veterinário açaimar cria sérios problemas de saúde para os animais”, defende Albano Martins, que assina a carta. Em casos excepcionais sim, diz, mas a lei não pode “descer ao nível dos iletrados” e a função da AL é preparar “leis que nos deixem bem colocados no mapa da civilização”. “Não façam leis que nos façam ir parar ao Guiness Book do atraso, por favor ponham de lado as questões de política e de captação de votos e dêem o exemplo como humanos.” O exemplo do Golden Retriever é o mais utilizado pela ANIMA, para mostrar como um cão com mais de 23 quilos pode ser dócil. Apenas em caso de agressões já registadas é que deveria ser passível a utilização do açaime, diz a ANIMA que, numa outra carta (ver texto página 7), contesta novamente declarações da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, que concordou com os deputados. “Não conseguimos acreditar que a vice-presidente da APAAM disse isso. Açaimar um animal, especialmente em Macau, é terrível por causa do tempo. Por favor reconsiderem a vossa posição.”
Joana Freitas Manchete SociedadePequim | Contestada posição da APAAM sobre o Canídromo Cartas com duras críticas foram enviadas à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau, onde uma associação de Pequim e a ANIMA se dizem “envergonhadas” com o facto de a organização local apoiar o Canídromo. Possível financiamento e uso de espaços da Yat Yuen são algumas das acusações, que a APAAM descarta [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas cartas registadas foram enviadas da Capital Animal Welfare Association of Beijing à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), onde são tecidas críticas à organização local por causa de declarações contra, diz a Capital, o que são os direitos dos animais. A ANIMA juntou-se à causa e enviou também uma carta à compatriota. Em causa estão declarações de uma das responsáveis da Associação que defendem o Canídromo quando este é acusado por todas as outras associações locais e internacionais de crueldade para com os galgos. A APAAM diz que questionou o Canídromo e que as coisas não são bem assim, como disse ao HM Josephine Lau, vice-presidente da Associação, quando questionada sobre um carnaval canino que iria acontecer precisamente no espaço do Canídromo, no início do ano. “Estamos extremamente surpreendidos com declarações da APAAM aos média, que contradizem a forma de proteger um animal”, começa por apontar Qin Xiaona, presidente da Capital Animal Welfare que assina a carta. “Essa opinião parece defender a crueldade das corridas de cães. E ainda diz que ajudou um galgo reformado a arranjar adoptante – coramos de vergonha quando lemos o que ela disse. O uso de animais vivos para entretenimento é crueldade e é um acto bárbaro que deve ser eliminado. A APAAM está a ajudar esta actividade cruel, contrariando a protecção aos animais. Nós, que defendemos os animais, temos vergonha de vocês.” Apoios que impedem Acusações de que a APAAM recebe financiamento da Yat Yuen são explanadas na carta, onde também a ANIMA enumera razões para não colaborar com a Associação. “O Canídromo é um negócio de sangue. Enviei-vos documentos para estudarem, uma vez que vocês parecem só acreditar no que diz a empresa e nunca investigaram o que se passa dentro daquela pista. Ainda que esta seja informação pública e vocês não possam dizer que não têm conhecimento dela.” A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Públicas são também actividades da APAAM no espaço da Yat Yuen. “Sabemos que o Canídromo e o Jockey Club estão a co-organizar actividades convosco e podem estar a financiar-vos. Se isso for verdade, e esperamos que não, isso é devastador”, indica a ANIMA, que diz-se mesmo disposta a ajudar a APAAM a todos os níveis, incluindo financeiro, se esta deixar de cooperar com o Canídromo. A falar entendemos Ao HM, Albano Martins anunciou que vai convidar a Associação e a Companhia de Galgos Yat Yuen para um debate sobre os galgos. Ainda que indique estar satisfeito com o facto da APAAM resgatar e não matar animais, a ANIMA diz não poder apoiar a Associação porque esta tem políticas estranhas aos direitos dos animais: o concordar com os açaimes para cães com mais de 23 quilos (ver páginas dois e três), o ser contra o registo de gatos (ver páginas dois e três), o não responder a cartas de apelo de organizações de animais até ao facto de prender animais que resgata em jaulas por vezes “pequenas demais para tantos animais” e umas em cima das outras, como se mostra em fotos públicas. “Isto é cruel e envergonha-nos”, atira a ANIMA. O Canídromo, contudo, é o principal motivo para as cartas agora enviadas à Associação. “Não queremos saber a razão do vosso apoio [ao espaço], nem acusar-vos injustamente, mas esperamos que façam realmente o que o vosso nome sugere, que é proteger os animais. Se dizem que o fazem, mas depois apoiam actos cruéis [como este], a vossa imagem pode ficar denegrida”, remata a Capital Welfare Beijing. APAAM discorda Contactada pelo HM, Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou que “nunca leu a carta”, mas não concorda com as acusações. “Já realizamos anualmente o Carnaval no Canídromo e Jockey Club há oito anos, antes da Anima apelar ao fecho do Canídromo. Claro que não apoiamos as corridas de galgos, nem de cavalos. Até fomos manifestar-nos para a rua durante oito anos, pedindo a Lei de Protecção de Animais, como é que apoiamos as corridas? O que eu disse é que não se pode fechar o Canídromo de imediato porque há muitos galgos lá dentro, é preciso pensar como tratá-los depois do fecho, se serão adoptados ou se aceitamos a eutanásia”, defendeu a responsável. Josephine Lau defende, contudo, que o que é necessário é chegar ao fecho do Canídromo passo a passo, em coordenação com o Governo. A vice-presidente mantém o discurso anterior, na medida em que, diz, “não há provas” que mostrem que os galgos são eutanasiados se perderem três corridas. “Ao que sabemos, todos os cães dentro do Canídromo têm donos e a eutanásia precisa de autorização deles. Vimos sim que houve donos que levaram cães bem novos para serem abatidos, mas só porque eles tinham de sair de Macau e isso não podemos evitar”. Josephine Lau diz ainda que só com a nova Lei de Protecção de Animais é que é “possível apurar se o Canídromo maltrata os galgos”. A responsável diz ainda que não deve ser outra associação a apontar críticas aos trabalhos da APAAM.
Joana Freitas Manchete SociedadeLicenciamento de cães “é extraordinariamente caro” em Macau [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os donos de cães pagam 940 patacas, no mínimo, para licenciarem os seus animais durante três anos. E têm, além de pagar, de se deslocar ao canil anualmente, uma vez que as licenças são apenas válidas de Janeiro a Dezembro. Em Hong Kong, a licença é válida por três anos e o dono paga 80 dólares. O alerta é da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e é feito através de uma carta ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares. No documento, a que o HM teve acesso, é explicado que as burocracias dão origem a que muitos animais nem sequer tenham licença. “O valor das licenças e das renovações destas são extraordinariamente caros em Macau. E estamos a falar de um simples acto administrativo, porque a vacina vale por três anos”, pode ler-se. “Em termos de eficiência, burocracia e controlo, os donos deveriam apenas renovar a licença quando a vacina [da raiva] expira. É só ver quantos donos falharam a renovação após a primeira licença: são milhares, mesmo se contarmos com os animais que morreram”, alerta a ANIMA, que diz ainda que o facto de a licença do IACM ser valida apenas de Janeiro a Dezembro faz com que o instituto tenha mais trabalho e que convide os donos a não aparecer. Quem quiser licenciar o animal pode fazê-lo quando quer mas essa licença só é válida ate final do ano: “se formos registar um cão em Novembro pagamos 500 patacas mas o período de validade dessa licença é só o final do ano, um ou dois meses. No tempo da Administração portuguesa a licença era válida por 12 meses. Isso faz com que muita gente não queira registar o seu animal aguardando pelo início do ano”, indica Albano Martins, que assina a carta. Contraproducente Para a ANIMA, bastaria que a licença de um cão fosse renovada apenas no mês que expira a vacina da raiva, sendo que esta tem a duração de três anos, até porque a ideia de registo de cães é precisamente para evitar esta doença. O facto de os donos terem de pagar anualmente quando as vacinas ainda têm efeito faz com que “haja muitos animais em casa” sem renovação de registo, além que dá mais trabalho aos funcionários do IACM. E a organização relembra que já se provou que um preço mais baixo iria servir o propósito. “Em 2005, quando o valor das licenças baixou de duas mil para 500 patacas o número de primeiras licenças quase duplicou. O IACM, na altura, não gostou que tivéssemos pedido ao Chefe do Executivo [Edmund Ho] tal descida, mas a verdade é que tínhamos razão.”
Joana Freitas Manchete Sociedade“The 13” não nega possibilidade de ter casino [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]hotel The 13 não nega a possibilidade de vir a ter casino. Numa resposta ao HM, que questionou a empresa que está a construir o novo espaço no Cotai, a operadora diz não querer comentar o assunto, mantendo as dúvidas. “Devido a questões relacionados com o sistema regulador, não podemos responder a essas questões. Mas manteremos [os média] ao corrente de qualquer eventual desenvolvimento relacionado com o The 13”, pode ler-se na resposta. O HM questionou a empresa sobre se esta iria ter casino no hotel que está a nascer em frente a Seac Pai Van e que será o mais caro do mundo. E, se sim, quantas mesas e salas de jogo pretendia ter. O HM quis também saber se a empresa já tinha feito o pedido para uma licença de jogo e se o iria fazer sozinha ou acompanhada de qualquer outra das operadoras de casinos no território. Recentemente, a Direcção dos Serviços de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Recorde-se, contudo, que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão.
Joana Freitas Manchete SociedadeTUI rejeita recurso de Ho Chio Meng. Ex-Procurador em prisão preventiva A decisão do TUI é irrecorrível, mas ainda assim Ho Chio Meng interpôs recurso da sentença de prisão preventiva que lhe foi decretada pelo tribunal superior. Viriato Lima rejeitou o pedido e o ex-Procurador da RAEM vai continuar detido, por alegada corrupção [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng interpôs um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), contestando a medida de coacção que lhe foi aplicada em Fevereiro, de prisão preventiva. Esta é a segunda vez que o ex-Procurador da RAEM, acusado de corrupção, tenta alterar a decisão do tribunal superior de Macau. A primeira fê-lo através de um pedido de habeas corpus (quando se pede a libertação imediata devido a ilegalidade na detenção). Mas será a última: não há qualquer possibilidade de recurso da decisão do TUI. Já aquando da leitura da decisão de rejeitar o pedido de habeas corpus, o TUI tinha explicado que a decisão de Viriato Lima, juiz de instrução no processo, só poderia ser impugnada através de recurso e não desse pedido. Mas Song Man Lei, juíza do TUI, também tinha dito no momento que essa acção judicial seria inútil uma vez que as decisões do TUI são irrecorríveis. Ainda assim, Ho Chio Meng fê-lo. A decisão de Viriato Lima, juiz que decretou a prisão preventiva a Ho Chio Meng, foi ontem dada a conhecer, apesar de datar de sexta-feira. A 8 de Abril de 2016, Viriato Lima “proferiu decisão no sentido de não admitir o recurso interposto pelo ex-Procurador contra o decretamento da prisão preventiva”. Os fundamentos? Os mesmos que foram apresentados aquando da rejeição do pedido de habeas corpus pelo mesmo tribunal: ainda que fosse Procurador à data dos crimes alegadamente cometidos, Ho Chio Meng não era magistrado quando foi detido, logo não pode beneficiar do Estatuto dos Magistrados. Além disso, não há recurso da decisão do TUI. “Uma coisa é a lei dispor que, para efeitos da competência criminal do tribunal, o que releva é o cargo exercido à data dos factos indiciados. Outra, é a mesma ou outra lei dispor que só beneficia da prerrogativa de não ser preso preventivamente o magistrado que exerça efectivamente estas funções. Trata-se de normas diversas, com razões específicas para o respectivo conteúdo. Face [a isso] não se admite o recurso”, atira Viriato Lima. O juiz insiste em explicar a questão que tem sido levantada desde a detenção de Ho – apesar de ter sido nomeado Procurador-adjunto, Ho Chio Meng não era magistrado porque dirigia a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. “O ex-Procurador da RAEM exercia funções em comissão de serviço fora da magistratura quando lhe foi aplicada a medida de prisão preventiva e, como tal, não beneficia das prerrogativas que o Estatuto dos Magistrados confere”, considera Viriato Lima, que compara este caso ao de Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado por corrupção, em 2006. Dejá vu “Esta é a segunda vez que tem lugar o exercício da competência [do TUI]. Aquando da primeira vez em que esteve em causa o exercício destas funções jurisdicionais [referentes] a um Secretário (…) suscitaram-se alguma dúvidas sobre o tribunal competente para o julgamento, dado que o então arguido praticara os crimes de que vinha acusado como Secretário, mas aquando do seu julgamento já não tinha aquela qualidade. Prevaleceu, então, o entendimento de que a norma de competência se referia à qualidade da pessoa à data da prática do crime e não à data do julgamento em primeira instância. Sobre a questão não houve qualquer controvérsia. Nem o arguido, nem o Ministério Público tiveram entendimento diverso, nem mesmo nos meios de comunicação social [me lembro] de alguém ter questionado a competência do TUI para o julgamento em primeira instância”, refere Viriato Lima. O juiz afirma ainda que ninguém compreenderia que o TUI fosse rejeitar a competência para julgar o ex-Procurador quando, nas mesmas condições, tinha aceitado anteriormente julgar um ex-Secretário. “Seria até, susceptível de provocar algum alarme social”, atira, considerando que o tribunal superior deve não só levar a cabo a instrução, como a pronúncia e o julgamento. Pensemos juntos O recurso, que se refere à medida de coação, é o último e a decisão de o rejeitar definitiva. Isto porque, como relembra Viriato Lima, “das decisões proferidas pelo TUI não cabe recurso, por força de um princípio de direito processual óbvio, segundo o qual não é admissível recurso das decisões proferidas pelo tribunal supremo por não haver para quem interpor o recurso”. O TUI tem a última palavra nos casos que lhe sejam submetidos e as suas decisões são definitivas, não havendo, diz, recurso para outro órgão judicial ou político seja da RAEM, seja da China. Viriato Lima responde ainda a comentários de juristas que circularam nos meios de comunicação social e que contestam o facto de Ho Chio Meng não ser considerado magistrado e de não ter capacidade para pedir recurso ou ser julgado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). “Não se diga que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos prevê sempre a possibilidade de recurso em processo penal. Não é assim”, refere, acrescentando que não há qualquer violação do Pacto quando quem julga em primeira instância é o TUI. E vai mais longe. “Sendo o Tribunal Supremo a julgar em primeira instância, deve entender-se que, neste caso, não só se não se justifica um recurso, como em muitos casos isso não é possível, por o tribunal não ter número suficiente de juízes. É que num caso de recurso, os juízes que julgam em primeira instância não podem intervir no recurso da sua decisão. E o TUI tem apenas três juízes, que intervêm no julgamento em primeira instância. Só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do TUI para o TSI… Ora, a lei não pode ser absurda.” Ho Chio Meng fica, assim, em prisão preventiva até ser levado a julgamento. Viriato Lima: “Nada obsta” à revisão da lei No despacho que nega o recurso de Ho Chio Meng, Viriato Lima fez questão de pegar numa questão que tem sido levantada por juristas e figuras da Justiça em Macau: a revisão da lei, para que haja possibilidade de recurso dos altos cargos, quando estes vão a julgamento. O juiz entende que “nada obsta” que isso aconteça, até porque além de ser regra no sistema jurídico, acontece noutros locais. “[Assim], comete-se o julgamento em primeira instância dos titulares de altos cargos e magistrados a um tribunal que não o TUI, como sucede, aliás, no interior da China e em Hong Kong, em que o julgamento de tais entidades não compete aos tribunais supremos”, indica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFilipinas | Emigrantes começaram a votar nas presidenciais Cinco mil filipinos estão registados em Macau para votar para as próximas presidenciais do seu país, agendadas para 9 de Maio. O processo de votação no estrangeiro começou este fim-de-semana. Os que vivem em Macau acreditam que o candidato Rodrigo Duterte irá combater a corrupção e a pobreza [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara os filipinos a religião está em todo o lado, até na política. Depois de tirar uma selfie com as amigas com quem vai à Igreja todos os domingos, Airysh Acupan fala com o HM enquanto espera junto ao Consulado-geral das Filipinas em Macau, onde vai depositar o seu voto para as próximas presidenciais. Quando lhe perguntamos sobre a sua preferência é a Bíblia que surge imediatamente no seu discurso. Para Airysh Acupan, é a Bíblia que explica a esperada adesão massiva dos eleitores às próximas presidenciais filipinas, agendadas para o dia 9 de Maio. “Precisamos de mudanças no nosso país. Está escrito na Bíblia que temos de seguir o sítio ao qual pertencemos e esse é as Filipinas”, disse Airyshn Acupan. Não é só a fé que reside neste acto eleitoral. É também a esperança. Há cinco candidatos a correr ao lugar de presidente das Filipinas mas, em Macau, só um parece recolher a simpatia dos eleitores: Rodrigo Duterte. Antigo Mayor da cidade de Davao, é tido como aquele que vai salvar o país da violência e da corrupção nos meandros políticos. Ao lado de Duterte correm a senadora Grace Poe, Manuel “Mar” Roxas II, a senadora Miriam Defensor Santiago e Jejomar Binay, actual vice-presidente. De onde vem então a popularidade de Duterte? Airysh Acupan é de Davao e assume que viu desde o início o bom trabalho do mayor da sua cidade, tida há poucos anos como uma das mais violentas do país. “Vou votar em Duterte porque vi de perto o trabalho que fez na minha cidade e os serviços que implementou. Rezo para que o nosso país mude, porque sei que o meu país é dos mais ricos da Ásia, mas isso é apenas para alguns”, defendeu Airysh, a residir em Macau há pouco mais de dois anos. E Airysh não está sozinha na sua convicção. “Para mim o candidato mais famoso é Duterte, aquele que tem vindo a lutar contra a corrupção, o tráfico de droga e a violência, e é o que recebe mais apoio das pessoas. É o único que tem dignidade e que faz aquilo que promete”, referiu ao HM Cielo Candinado. “Muitos têm a esperança numas eleições mais transparentes, o que não aconteceu nas últimas eleições, então muitas pessoas desistiram de participar. Mas desta vez a comunidade filipina quer mudar e tem esperança. Todos adoram o Duterte por comparação a outros candidatos”, acrescentou esta cidadã filipina, que encontrámos no mesmo local. À saída do Consulado, onde foi votar com a esposa, está também Jun Trinidad. Ultrapassa a timidez para dizer que as próximas presidenciais serão protagonizadas por Rodrigo Duterte e Grace Poe. “As eleições vão disputar-se entre um homem e uma mulher e os restantes candidatos não são bons. Duterte não está ligado à corrupção e votei nele e em Mar Roxas para a vice-presidência”, apontou. Em Macau há sete anos, onde diariamente luta para dar uma boa educação aos seus filhos, Jun Trinidad tem o sonho de poder trabalhar e viver no seu país. “A corrupção é o maior problema mas também precisamos de ter melhores empregos e salários. Quero ficar no meu país e essas devem ser as prioridades. Temos muitos problemas nas Filipinas e temos de ter um líder que resolva os problemas passo a passo.” Mais transparência O passado eleitoral recente das Filipinas ficou manchado por episódios de alegadas fraudes, o que afastou as pessoas das urnas. Mas desta vez parece haver uma esperança renovada. “A comunidade filipina está mais interessada em relação às últimas eleições. Este ano cerca de 90% vai votar, esperamos eleições mais transparentes, embora muitos ainda digam que vão colar coisas nos boletins de voto”, explicou Jun Trinidad. “Em 2012 as eleições não preocupavam as pessoas porque eram sempre os mesmos na política. Mas agora as pessoas querem votar, porque de facto queremos uma mudança no nosso país. Há muitos crimes que não são resolvidos e muita violência”, assumiu Corazon, uma conterrânea a residir em Macau. “Todos vão votar no Duterte, porque as pessoas querem eleger alguém que possa levar os outros a seguir a regra da lei. E Duterte pode fazer isso”, acrescentou a filipina, a viver em Macau há cerca de quatro anos. Em Manila, a capital do país, Corazon tinha trabalho mas despediu-se. “[Nas Filipinas] há mais trabalho para as pessoas, mas não aqueles que as pessoas procuram, sobretudo quem tira cursos superiores. Está melhor agora do que antes, mas para muitos a situação ainda pode melhorar. Há muitas coisas para mudar nas Filipinas, como a corrupção e a pobreza, e muitas outras coisas, sobretudo nas províncias. Actualmente vemos algum progresso mas queremos mais, sobretudo na corrupção que é uma coisa muito grave no país, sobretudo na política”, acrescenta. Jogo e política Se Rodrigo Duterte conseguiu pôr a cidade de Davao numa melhor posição em termos de segurança, Grace Poe, senadora desde 2013, esteve ligada ao processo de combate à fraude eleitoral. O seu nome já surgiu ligado ao grupo junket Suncity por um alegado financiamento de 150 milhões de pesos filipinos para a sua campanha eleitoral, mas tudo foi negado até ao momento. Numa resposta dada ao HM, o Suncity Group negou qualquer doação e disse mesmo que o jornal que deu a notícia poderia enfrentar um processo em tribunal. O Suncity Group também opera no sector VIP dos casinos de Manila. Cielo Candinado não sabe se essa ligação vai ou não influenciar o resultado final. “Não sei se ela vai ter os votos das pessoas, mesmo com essas ligações aos casinos. Tudo vai depender da decisão dos filipinos. O rumo da própria indústria do jogo também vai depender muito do próximo presidente eleito”, defendeu. A verdade é que Grace Poe tem surgido em primeiro lugar em muitos questionários e sondagens realizados nos últimos dias, enquanto que Rodrigo Duterte surge em segundo lugar. Segundo a TDM, a recolha de votos no estrangeiro começou este fim-de-semana estando registados 1,3 milhões de eleitores. Só em Macau espera-se o voto de cinco mil filipinos. A TDM noticiou a ocorrência de problemas com a ausência de alguns nomes dos cadernos eleitorais, questão que deverá ser resolvida com a comissão eleitoral em Manila, confirmou a Cônsul-geral na RAEM, Lilybeth Deapera. Os eleitores vão escolher não apenas o presidente do país mas também o vice-presidente e também parte dos membros do Senado e do Congresso. Mais de 50 candidatos concorrem a um lugar no Senado, incluindo Manny Pacquiao, lutador de boxe que deverá deixar os ringues este ano. Para o Congresso serão eleitos cem lugares. Os representantes municipais e distritais começaram a campanha no passado dia 26 de Março. Cerca de 54,4 milhões de pessoas poderão votar nestas eleições.
Tomás Chio Manchete SociedadeTáxis | Apenas 20 taxistas protestaram contra nova lei As revisões ao regulamento dos táxis continuam a gerar polémica, mas a verdade é que apenas 20 condutores de táxi decidiram participar no protesto de ontem, que culminou na entrega uma carta ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s taxistas continuam a pressionar o Governo para mudar o conteúdo do projecto de lei que vai rever o actual regulamento dos táxis. Ontem de manhã foi organizado um protesto onde, segundo dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), participaram apenas 27 taxistas. Os participantes fizeram marcha desde as Portas do Cerco e queriam seguir até às instalação dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), na Estrada D.Maria II, mas a polícia não deixou. Ficaram, antes, a dar voltas ao quarteirão. Foi apenas Chan Ka Seng, vice-presidente da Associação dos Direitos dos Taxistas, quem chegou ao local. O responsável diz que o número de participantes ficou aquém do previsto e isso deve-se, diz, ao facto destes poderem ter receios de uma maior actuação e atenção por parte das autoridades policiais no futuro. “Já disse aos taxistas que a manifestação desta manhã é legal e ouvi alguns rumores de que os proprietários de alguns táxis não deixaram os condutores participar nesta manifestação”, explicou. Chan Ka Seng disse que a Associação está a planear mais acções, mas ainda não existe um plano concreto. O que é pedido Antes da entrega da petição, deu-se um momento caricato, quando Chan Ka Seng se esqueceu de trazer a petição com as reivindicações do grupo e teve de voltar atrás. Mais tarde, o documento lá foi entregue à DSAT: exigia que as punições não sejam aplicadas aos proprietários dos táxis, já que, se um táxi violar a lei oito vezes, a sua licença será cancelada. Outro pedido está relacionado com as despesas adicionadas em alturas de tufão. Chan Ka Seng disse ainda discordar da introdução dos polícias à paisana, porque acha que há falta de um sistema de fiscalização. “O principal problema com o qual os taxistas se deparam é com a sua privacidade e a injustiça cometida pelos polícias à paisana quando estes exercem a sua autoridade.” O responsável acusou ainda a polícia de querer aplicar infracções de forma pouco transparente. “No caso de Hong Kong a polícia tem alguns equipamentos de videovigilância para testemunhar as ilegalidades cometidas pelos taxistas, e isso é testemunha de que exercem a sua autoridade com justiça, não é apenas contra o sector dos táxis.” A Associação dos Direitos dos Taxistas, que dirige Chan Ka Seng, só foi criada em Fevereiro do ano passado, numa altura em que o Governo já discutia as alterações a aplicar ao Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis e, ao que indicam membros das outras associações, não terá a concordância de todos os motoristas. Lei ainda este ano Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão do regulamento dos táxis deverá ficar concluída este ano, tendo garantido que nesse processo “o Governo tem de tomar uma atitude de equilíbrio, ponderando as opiniões da população em relação ao sector, bem como as reivindicações apresentadas”. Sobre o protesto realizado, a Secretária disse que o “Governo respeita que a população manifeste as suas opiniões de forma razoável, com fundamentos e de forma legal”, esperando que se possam evitar “actos radicais”. DSAT inflexível Numa reacção ao protesto via comunicado oficial, a DSAT garante que, para além de aumentar o valor das multas, vai “definir com clareza a suspensão ou cancelamento da licença de táxi ou da qualificação profissional para os condutores de táxis com vista a aumentar os efeitos dissuasores”. O Governo diz ainda que “no momento em que se procede à revisão do regulamento, irá também continuar no reforço do combate as respectivas irregularidades”, apelando ao sector de táxis para não desafiarem a lei.
Flora Fong Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Grupo de trabalho para rever diploma Continua sem data, mas já foi dado um primeiro passo nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática: o Governo criou um grupo de trabalho que está a recolher opiniões, nomeadamente no que à aplicação da lei, investigação e sanções diz respeito [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi já criado um grupo de trabalho para rever a Lei de Combate à Criminalidade Informática, em vigor desde 2009. O anúncio foi feito pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que afirmou que este grupo foi especialmente criado e está a recolher opiniões de assessores jurídicos e da Polícia Judiciária (PJ) para publicar um documento que integre todas as sugestões de alteração. O Gabinete de Wong Sio Chak responde, assim, a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que questionou o Governo sobre quando é que pode concluir os trabalhos de revisão ao diploma. A chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng, afirmou que “no início deste ano, iniciou-se a coordenação de trabalhos da revisão da lei, incluindo a fundação deste grupo composto por assessores jurídicos e por agentes da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos e da Divisão de Informática Forense da PJ”. Este ano, o director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária a revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática devido à ocorrência frequente de burlas online. “Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem de um encontro anual com a imprensa. Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei e essa data continua, para já, em segredo, mas o grupo de trabalho está a recolher opiniões mais focado nos âmbitos de aplicação da lei, obtenção de provas e sanções. Cheong Io Ieng espera publicar as opiniões o “mais rápido possível”. Ajustes tecnológicos A deputada Kwan Tsui Hang questionou ainda o Executivo sobre como é que pretende reforçar as capacidades de investigação e de execução da lei para combater novos tipos de crimes, devido ao desenvolvimento da tecnologia informática. Cheong Ioc Ieng disse que a PJ “vai estar atenta à situação actual e tendência de crimes na internet”, bem como ajustar as estratégicas e os trabalhos para a prevenção e combate de crimes informáticos. Os agentes de investigação vão também trocar informações com autoridades de outros países e regiões, sobretudo com o interior da China e Hong Kong. Em cima da mesa está também o envio de investigadores e técnicos para aprender sobre a tendência de novos tipos de crimes no estrangeiro.
Flora Fong Eventos ManchetePintura | Filipe Miguel das Dores é premiado em Inglaterra e recorda Luís Amorim Filipe Miguel das Dores, jovem pintor de Macau, ficou em segundo lugar num prémio atribuído pelo Royal Institute of Painters in Water Colours, no Reino Unido, com uma pintura da Livraria Portuguesa. Com outra obra – “The September after 18 years” – o jovem chamou a atenção para a morte de Luís Amorim [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]inta com aguarelas e está a fazer sucesso no Reino Unido. É assim o jovem Filipe Miguel das Dores, que participou pela segunda vez com duas obras na exposição anual do Royal Institute of Painters in Water Colours. De entre mais de duas mil obras provenientes de todo o mundo, a obra de Filipe Miguel das Dores, intitulada “Working Alone”, acabou por ficar em segundo lugar no “Leatherseller’s Award”. A obra premiada apresenta a Livraria Portuguesa como pano de fundo. “Numa noite escura, num canto do edifício, revelou-se um pouco de luz onde se trabalhou sozinho. Numa rua sem ninguém, mostrou-se um pouco dos traços pelos quais os humanos passaram”, descreveu o artista na sua página do Facebook. “É bastante difícil pintar a proporção de centenas de azulejos nas paredes do edifício com tanta precisão”, descreveu. Filipe Miguel das Dores “gosta muito” de mostrar a sua visão do mundo e do espaço através dos desenhos de edifícios. Nesta obra, o jovem levou mais de 300 horas para concluir sozinho a pintura em aguarelas, feita com papéis grossos pintados com múltiplas camadas. Ao HM, o artista explicou que estava muito nervoso antes da atribuição do prémio, porque já tinha ganho o “The John Purcell Paper Prize” o ano passado, com a obra “A noite de Mário”. “Muitos amigos pressionaram-me, de certa forma, porque já ganhei uma vez. Acho que tive a sorte de ganhar novamente, foi uma espécie de bónus para mim.” Filipe Miguel das Dores confessou que outra das surpresas foi ter artistas estrangeiros e o próprio público a observar a sua obra e a tecer comentários positivos. Lágrimas por Luís Outra obra de Filipe Miguel das Dores chama-se “The September after 18 years”. A pintura mostra a parte de baixo da ponte Governador Nobre de Carvalho e, ainda que não tenha ganho qualquer prémio, revela um outro sentido, referindo-se ao aniversário de Luís Amorim, jovem que apareceu morto em Macau. “Quantas lágrimas se podem esconder num céu escuro? Criei esta obra por causa do meu amigo Luís Amorim, que morreu em 2007. As autoridades de Macau defenderam que ele se suicidou e decidiram acabar com a investigação, mas os pais não acreditaram. Afinal a autópsia em Portugal revelou que o Luís morreu por ter sido espancado. Mas Macau não quis voltar a investigar o caso. Então nós passamos todos os dias naquele lugar como de costume, mas os pais dele perderam o mundo a partir daquele dia”, contou ao HM. A morte de Luís Amorim e a criação desta obra levou Filipe Miguel das Dores a participar em competições internacionais para que mais pessoas lá fora tenham conhecimento do caso. “Sendo cidadãos de Macau acreditamos que todos têm o direito de exigir uma nova investigação ao caso, para que voltemos a acreditar nos órgãos judiciais e numa sociedade de Direito”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras na AL | Criador do edifício fala de violações do direito de autor Em 16 anos de existência o edifício da Assembleia Legislativa foi alvo de 37 obras de modificação sem que o arquitecto autor do projecto tenha tido conhecimento prévio dos mesmos, conforme determina o Regime de Direitos de Autor. Há dez anos, a DSSOPT foi acusada pelo tribunal de ter sido negligente num processo referente à primeira obra realizada. Anos depois, a postura do Executivo parece não ter mudado [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro de 2000. A RAEM existe há apenas dois meses e a Assembleia Legislativa (AL) tem uma nova casa junto à Praia Grande, desde Dezembro de 1999, da autoria do arquitecto Mário Duque. O deputado Fong Chi Keong, que fez parte do grupo de membros do hemiciclo que acompanharam a obra desde o início, faz declarações ao jornal Ou Mun onde defende que a sala do plenário parece uma sala de uma discoteca e que são necessárias alterações ao edifício. Mário Duque fica surpreendido com estas declarações e confronta Jaime Carion, à data director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com o assunto. Só em Abril é que a DSSOPT é “informada verbalmente que se encontrava em fase de elaboração o projecto de alteração do edifício”, tendo chamado o arquitecto e o engenheiro Fernando Botelho para analisarem “a viabilidade do alargamento da entrada principal do edifício”. No Verão desse ano, começou no edifício da AL a primeira obra após a inauguração formal, tendo a Mesa da AL deliberado, em Fevereiro, a adjudicação da obra à Companhia de Construção Vantagem. Fong Chi Keong não era membro da Mesa da AL. Fernando Botelho recusou, em Maio de 2000, fazer parte desse projecto de alteração. O projecto foi assinado pelo arquitecto Omar Yeung, que à data não estava sequer inscrito na DSSOPT. Quando foi questionado sobre a obra, Mário Duque deparou-se com um projecto já feito que usou dados técnicos por si elaborados. “Este abuso de utilização do desenho do signatário consubstancia-se na reprodução de alguns deles e na alteração de outros, através da supressão de legendas elaboradas [por Mário Duque], substituídas por legendas introduzidas pelo autor das alterações”, lê-se no parecer emitido pelo arquitecto, o qual foi negativo face ao projecto. Apesar disso, a obra acabou por se realizar. Inicia-se aqui um processo que culminou numa sentença proferida em 2006 pelo Tribunal Administrativo (TA). Este entendeu que a DSSOPT “agiu com negligência” por confrontar Mário Duque com um projecto já feito, no âmbito do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos (RDA). O próprio caderno de encargos do concurso público determinava que o autor do projecto teria de ser contactado sempre que fossem feitas obras de modificação. “Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a utilização de um projecto de alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lê-se no acórdão. O tribunal referiu ainda que a DSSOPT reuniu “ao mesmo tempo as qualidades de dono da obra e de entidade competente para aprovação dos projectos de construção”. Desconexões Dez anos depois, os procedimentos parecem manter-se iguais, apesar da sentença do TA. Mário Duque garantiu ao HM que nunca mais foi contactado e não tinha sequer conhecimento do número de obras realizadas até 2008. Mário Duque defende que as constantes alterações fazem do edifício da AL algo muito diferente daquele que foi erguido em 2000. “Nunca mais fui consultado, até que um dia resolvi ir ao website da DSSOPT, e, a partir de 2008, descobri uma série de obras de concepção e construção realizadas”, disse. “Com o argumento de que são necessários mais gabinetes e espaços, a biblioteca já não existe, e era um dos espaços mais bonitos da Assembleia. Há pequenas obras realizadas, um vidro aqui, uma porta ali, em que nenhuma bota bate com a perdigota. Com a proliferação de detalhes, é a destruição total. No decurso destas intervenções, já nada bate com nada. Por mais alterações que se façam, a obra é sempre do seu autor, mas está adulterada”, explicou. O HM contactou a DSSOPT no sentido de saber quantas obras foram realizadas entre 2000 e 2008, já que não existem registos em Boletim Oficial (BO). Numa resposta escrita, a DSSOPT confirmou que em oito anos foram realizadas um total de 30 obras, uma média de quatro por ano, tratando-se de “obras de modificação do edifício e de melhoramento do sistema de ar condicionado, de combate contra incêndios e sistema electromecânico”. A partir de 2008 foram realizadas mais sete obras, tendo a última sido feita em Agosto de 2015. O HM questionou este organismo se o arquitecto Mário Duque foi consultado previamente em todos estes projectos, mas a DSSOPT limitou-se a citar o Regime de Direitos de Autor e Direitos Conexos. “O dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos. Não havendo acordo entre o dono da obra e o autor do projecto, pode este repudiar a paternidade da obra modificada, ficando vedado ao proprietário invocar para o futuro, em proveito próprio, o nome do autor do projecto inicial”, apontou a DSSOPT. Mário Duque mostrou-se perplexo quando confrontado com este número de intervenções. “Os arquitectos não gostam que mexam nos seus projectos mas admitem que eventualmente tenham de se ajustar. Mas aí as pessoas sentam-se à mesa e analisam as coisas. A questão da lei prever que poderá haver um conflito de interesses entre o dono da obra e o autor do projecto nunca resultou na prática, porque sempre houve confrontação com um projecto já feito”, explicou, em referência ao primeiro e único parecer que enviou à DSSOPT, em 2000. Contactado pelo HM, Jaime Carion apenas referiu que, à data, o arquitecto Mário Duque foi confrontado com o projecto e que todo o processo foi feito dentro da lei. “Houve de facto umas obras de modificação do edifício, mas foi consultado o projectista, segundo o Regime de Direitos de Autor, para dar um parecer, não me recordo se foi positivo ou negativo. Mas a partir daqui não falo mais. Tudo foi feito de acordo com a lei e o arquitecto foi consultado sobre essa matéria”, disse o ex-director da DSSOPT. Questionado sobre o cumprimento do Regime de Autor nas obras posteriores, Jaime Carion não quis fazer mais comentários por já se encontrar desvinculado da Função Pública desde 2014. O HM procurou ainda obter uma reacção junto do Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma resposta. Na qualidade de deputado nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, Raimundo do Rosário acompanhou o projecto em causa por um breve período, antes de ter assumido o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em 2000. Ausência de inscrição No acórdão proferido em 2006, o TA considera uma situação normal o facto do arquitecto Omar Yeung ter assinado um projecto sem estar inscrito na DSSOPT. “Trata-se de uma medida ajustada à realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e célebres. A medida em causa permite que os arquitectos com fama mundial, mas que não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”, pode ler-se. Neste caso, quem assinou por baixo do projecto foi o arquitecto Allan Kong Lon. De referir que Omar Yeung foi um dos arguidos do caso Ao Man Long, ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes, mas acabou absolvido.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Cão terá sido espancado “com martelo” Sem uma lei que proteja os animais, incidentes continuam a ser reportados sem que a polícia possa fazer algo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m vídeo que está a circular nas redes sociais mostra o espancamento de um cão com o que testemunhas dizem ter sido um martelo. O caso aconteceu na Taipa, num edifício residencial entre a vila e o estádio de Macau, sem que a polícia tenha interferido. O sucedido teve lugar no passado sábado: um homem com cerca de 60 anos terá batido no cão, do qual é proprietário, “com um martelo, com a parte de tirar os pregos”, como relatou uma testemunha ao HM. O homem agredia o cão na varanda, o que levou a que seis residentes de Macau, adolescentes com “cerca de 12 e 13 anos”, tivessem presenciado e filmado o momento. Posteriormente, e “com os gritos dos miúdos a ameaçar chamar a polícia”, o homem terá retirado o cão da varanda para dentro de casa. Apesar da má qualidade da imagem em vídeo, as testemunhas afirma que se conseguiam ouvir gritos do canídeo, que cessaram momentos depois, o que terá levado a pensar que o cão morreu às mãos do dono. De mãos atadas Apesar de terem ligado para a polícia – o HM confirmou junto da PSP que foi recebida uma chamada sobre o caso -, as forças de segurança disseram “nada poder fazer”, uma vez que não há em Macau uma lei que proteja os animais. A Lei de Protecção dos Animais está ainda em discussão na Assembleia Legislativa e o que existe, actualmente, é um regulamento que multa quem mate cães e gatos “para consumo”. A polícia, oficialmente, não pode interferir no caso, algo que deverá mudar com o novo diploma. Os casos de maus tratos a animais, contudo, mesmo que originem morte, só levam a uma pena máxima de prisão até um ano, algo contestado já por associações de protecções de animais. Ao que o HM apurou, o homem terá mudado recentemente para aquele prédio e seriam “habituais” os maus tratos ao cão. Um membro da Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW) foi ao local, mas não conseguiu apurar qualquer informação. Irlanda exporta galgos para Macau Três galgos chegaram a Macau a 16 de Março, exportados pela Irlanda para o Canídromo do território. A notícia é avançada pelo jornal Irish Times, que indica que os animais foram exportados “para correr na China (Macau), apesar do Departamento de Agricultura ter bloqueado planos do Irish Greyhound Board de envio de cães” para correr no território. Planos bloqueados devido à preocupação das autoridades com maus tratos a estes cães. “Os três galgos chegaram a Hong Kong a 16 de Março e foram transportados para Macau, para a única pista de corridas legal na China, a Yat Yuen”, pode ler-se no jornal. “De acordo com testemunhas que estão familiarizadas com as marcas nas orelhas destes galgos, os nomes dos cães são os mesmos de animais registados no Irish Greyhound Board.” Estes são, ainda segundo o jornal, os primeiros cães a chegar da Irlanda e podem ser, como diz Albano Martins, presidente da ANIMA, ao jornal “um teste para perceber se a Irlanda” pode fornecer estes animais, depois da Austrália terem parado a emissão de passaportes para exportação destes cães, devido aos maus tratos a que os animais estarão sujeitos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | Protesto chegou ao Gabinete de Ligação Meia centena de taxistas protestaram na madrugada de sexta-feira e prometem para hoje mais manifestações. Tudo começou na semana passada, contra o novo regulamento de táxis, e os ânimos foram subindo na sexta-feira depois de um conflito entre um polícia e um motorista. Alguns decidiram mesmo ir até ao Gabinete de Ligação do Governo Central [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo terá começado com uma alegada infracção de um taxista estacionado junto ao Venetian, no Cotai. Depois disso, cerca de 50 taxistas protestaram junto ao Departamento de Trânsito da PSP. Alguns taxistas sentaram-se no chão, até às três da manhã, frente ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. O conflito entre um agente de trânsito e um taxista, que foi multado por uma infracção, e as recentes alterações que o Governo quer introduzir no regulamento dos táxis, as quais incluem a introdução de polícias à paisana, retirada de licenças e gravações áudio não obrigatórias, deram o mote para a manifestação. De acordo com um comunicado da PSP, o taxista terá parado num local onde não podia e apanhado passageiros, onde também tal era proibido. Foi abordado por um polícia, mas foi multado por não ter cooperado. Depois disso, o próprio taxista apresentou queixa à PSP e os protestos começaram, estendendo-se até à Avenida Sidónio Pais, frente ao Departamento de Trânsito da PSP, desde as 23h00. Tanto o jornal Ou Mun como a publicação Macau Concelears falam de cerca de cem taxistas envolvidos. Segundo a Macau Concelears, uma parte dos 50 condutores que protestaram, cerca de uma dezena, sentaram-se no chão em frente ao Gabinete de Ligação para discutir a revisão da lei, tendo considerado que as alterações são “injustas”. No local, e de acordo com a TDM, os taxistas terão ignorado sucessivos avisos da polícia para retirar os carros que bloqueavam a rua e começaram a ser multados, o que exaltou os ânimos. Um taxista deitou-se no chão, porque “se sentiu mal”, ao mesmo tempo que impedia o táxi de ser movido da estrada. PSP de olho A publicação Macau Concelears escreve que, a partir de hoje, cerca de 500 táxis deverão circular com menos frequência como forma de protesto. Ontem, a PSP anunciou que haverá hoje uma manifestação com, pelo menos, cem motoristas, que começa nas Portas do Cerco. A concentração está marcada para as 10h00 e o protesto começa meia hora mais tarde. Os taxistas vão conduzir os veículos desde as Portas do Cerco até ao edifício dos Serviços de Tráfego, na Estrada D. Maria II, perto da CEM. Em comunicado, a PSP “apela ao sector dos táxis e às pessoas concernentes para o cumprimento da lei e para a cooperação nas acções policiais”. “Continuaremos o combate contra infracções de taxistas, assegurando os direitos e segurança dos cidadãos e visitantes, e defendendo a imagem de Macau como uma cidade de turismo. Além disso, também exortamos a que, todas as pessoas devem exprimir as suas exigências duma forma racional e pacífica, e devem abster-se de fazer actos que incomodem o público.” No programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Ho Ion Sang referiu que o sector deve “manifestar de forma racional os seus pedidos”. Caso contrário, “se estas manifestações influenciarem os residentes, vão trazer um efeito negativo para o sector”, defendeu. Em relação ao diploma, o deputado considera que ainda há espaço para discussão, frisando que a maior parte das infracções são cometidas pelas chamadas “ovelhas negras”. Ao canal chinês da TDM, o taxista detido disse que esteve seis horas numa esquadra da Taipa a prestar declarações, tendo explicado que recebeu uma infracção atribuída por “polícias sem uniforme”. Segundo um comunicado da PSP, o taxista estaria estacionado em cima da linha amarela sem ter afixado no interior do carro a carteira profissional. “Por suspeitar que o taxista estivesse a praticar infracções, os nossos agentes interceptaram o táxi em frente de uma sinalização luminosa nas imediações do local e procederam a uma investigação ao taxista. No entanto, o taxista não prestou cooperação nas acções dos nossos agentes. Entretanto, os passageiros desceram voluntariamente do táxi e foram-se embora. Depois, o taxista telefonou à Polícia para apresentar uma queixa. Em seguida, o Comissariado Policial da Taipa do CPSP destacou agentes ao local e convidou à comparência da pessoa interveniente na esquadra para ajudar no tratamento e acompanhamento do assunto”, rematou a PSP. Dados fornecidos à Rádio Macau mostram que só no primeiro trimestre os taxistas cometeram 1277 infracções, sendo que 472 casos dizem respeito a recusa de transporte de passageiros, enquanto que 416 referem-se a abusos na cobrança de tarifas. Quanto ao transporte ilegal, incluindo a Uber, foram detectados 93 casos.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | MP recorre da sentença para todos os arguidos O Caso Lisboa poderá ir parar à Segunda Instância, depois do MP ter recorrido da sentença para todos os arguidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]chamado Caso Lisboa pode ainda não ter terminado, depois de todos os arguidos terem sido condenados. O Ministério Público recorreu de todas as sentenças atribuídas aos arguidos, no caso que teve Alan Ho como figura principal. Numa resposta ao HM, o organismo explica que “foi pedido, dentro do prazo legal, o recurso da sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base, sobre todos os arguidos”. O MP tinha até ao final desta semana para apresentar recurso e o caso segue, assim, para a Segunda Instância. Os seis arguidos do Caso Lisboa foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos foram condenados por exploração de prostituição, numa decisão proferida pelo tribunal a 17 de Março. Todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saíram em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo MP, tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. Alan Ho, director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e sobrinho de Stanley Ho, foi condenado a um ano e um mês de prisão. Como já tinha cumprido 14 meses enquanto em prisão preventiva, saiu em liberdade. O mesmo aconteceu a Peter Lun e Bruce Mak: apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Kelly Wang foi a única arguida que regressou à cadeia. Falta-lhe cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam. A mulher não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Segundo a rádio Macau, Peter Lun e Kelly Wang pediram recurso da sua sentença.
Flora Fong Manchete PolíticaColoane | Quase sete mil assinaturas contra projecto de luxo Nove associações deram um passo em frente face à possível construção de um empreendimento de luxo em Coloane: ontem entregaram uma petição ao Governo e prometem mais acções [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Our Land, Our Plan” e, em conjunto com nove associações locais, conseguiu entregar ontem uma petição com quase sete mil assinaturas ao Governo. O objectivo do projecto? Solicitar que não seja emitida a licença da obra para o projecto que poderá vir a nascer na Estrada do Campo, no Alto de Coloane e pedir que a planta seja apreciada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Amy Sio, organizadora de “Our Land, Our Plan” afirmou aos meios de comunicação que as assinaturas foram recolhidas na rua e online, durante pouco mais de um mês. Além das assinaturas, o grupo recebeu ainda mensagens de cidadãos de Macau, onde estes dizem que esperam que a promessa de manter o ambiente verde em Coloane seja cumprida. Outros não sabiam da construção do projecto na montanha de Coloane e, quando passaram a saber, lamentaram a situação. Além da petição, o grupo entregou também dois murais “recheados de opiniões” da população. “Fizemos duas paredes de opiniões do povo para entregar ao Governo e esperamos que este não contrarie as opiniões da maioria dos cidadãos de Macau. Esperamos que não destrua a nossa preciosa montanha de Coloane, que é o pulmão da cidade”. Na petição, os grupos apelam à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que suspenda a emissão de licença de obras para o edifício que poderá ter cem metros da altura – algo que ainda não foi feito porque o proprietário do terreno, Sio Tak Hong, ainda não entregou todas as plantas. A publicação do relatório de impacto ambiental e a classificação da histórica casamata – que será demolida – como património são outros pedidos entregues ontem ao Governo. O grupo quer ainda que o Executivo elabore indicadores e políticas de protecção ambiental mais transparentes para que não permita projectos que afectem a natureza de Coloane. Montanha é nossa Amy Sio, profissional em Engenharia Ambiental, considera que o Alto de Coloane não é “nada apropriado para desenvolver um projecto de luxo”, mesmo que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tenha aprovado o relatório de impacto ao ambiente, feito pela própria empresa de construção e que é, por isso, privado. “Não estamos contra o desenvolvimento, mas existem tantos terrenos não aproveitados… a montanha pertence a toda a população de Macau. O projecto só deve ser considerado se tiver em conta o interesse público.” O próximo passo do grupo “Our Land, Our Plan” é a manifestação do Dia dos Trabalhadores, organizada pela Associação Juventude Dinâmica – uma das nove associações que se juntou ao grupo. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de se organizar uma espécie de “referendo civil” para que os residentes de Macau votem contra ou favor do projecto na montanha. Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau e membro do grupo, o número de assinaturas recolhidas surpreendeu. Chiang disse ontem que espera que não se construa qualquer projecto de grande dimensão até sair um plano urbanístico para toda a ilha de Coloane. “As pessoas podem achar que foram enganadas, porque as coisas (sobre o projecto) foram feitas às escondidas, sem transparência. Isso não é o que nós queremos. Nós queremos espaços verdes para as próximas gerações usufruírem”. Moção de audição Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram uma moção para audição dos responsáveis do Governo à Assembleia Legislativa. Os deputados querem que sejam convocadas as pessoas responsáveis pelo projecto para que sejam apresentados todos os documentos, de forma a esclarecer as dúvidas face ao projecto. “Tanto o Governo como o construtor rejeitaram a publicação do relatório de impacto de avaliação ambiental, o que faz com que o público não saiba se a natureza destruída causada pela construção do projecto pode ser recuperada ou não”, explicaram dos deputados. “É de suspeitar que o Governo aprove o plano de construção antes de aprovar o relatório. Se existirem ilegalidades, é preciso mostrar ao público.”
