Mar do Sul | Pequim diz ter “o direito” de instaurar zona de defesa aérea

Pequim afirmou ontem ter “o direito” de instaurar uma “zona de identificação de defesa aérea” (ADIZ, na sigla em inglês) no Mar do Sul da China, um dia depois de um tribunal internacional ter decidido contra as suas reivindicações em águas estratégicas.
“A eventual necessidade de estabelecer uma [ADIZ] no Mar do Sul da China depende do nível de ameaça que enfrentarmos”, declarou o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Liu Zhenmin.
“Não transformem o Mar do Sul da China num berço de guerra”, afirmou, em declarações aos jornalistas, insistindo: “o objectivo da China é transformar o Mar do Sul da China num mar de paz, amizade e cooperação”.
A China reitera as suas reivindicações territoriais na região, que se estendem por quase toda a costa de países vizinhos, depois de o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia ter decidido a favor das Filipinas, considerando não haver base legal para a pretensão de Pequim.
Liu Zhenmin descreveu a decisão como um “pedaço de papel usado” durante uma conferência de imprensa, alegando que o tribunal tem sido “manipulado”.
Os cinco juízes que avaliaram o caso “fizeram dinheiro com as Filipinas”, disse ainda Liu, acrescentando que “talvez outras pessoas também tenham ganho dinheiro” com o processo.
Sublinhou também que quatro dos cinco juízes são de países da União Europeia e que o presidente, embora oriundo do Gana é um residente de longa data na Europa.
“São estes juízes representativos?”, questionou, de forma retórica. “Entendem a cultura asiática?”
Um antigo presidente japonês do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, Shunji Yanai, “manipulou todos os procedimentos” nos bastidores, alegou ainda o vice-ministro chinês.
Yanai, antigo embaixador do Japão na Coreia do Sul e nos Estados Unidos, deixou o cargo em 2014.

Razões da História
Liu falava na apresentação de um ‘white paper’ sobre a resolução das disputas com as Filipinas, o país que levou o caso ao Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia.
A China foi “a primeira a descobrir, dar nome e a explorar e aproveitar” as ilhas do Mar do Sul da China e as suas águas, e “tem exercido contínua, pacífica e eficazmente” a sua soberania e jurisdição sobre elas”, refere Pequim no documento.
Pequim boicotou os procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem, afirmando que esta instância não tem competência para se pronunciar, e lançou uma ofensiva diplomática e publicitária para tentar desacreditar o tribunal.
A China reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.
Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado intensos diferendos territoriais com a China.
Em 2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de negociações.

Seul pede soluções pacíficas

A Coreia do Sul defendeu ontem uma resolução “pacífica e criativa” para as disputas no Mar do Sul da China, após a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia sobre o conflito entre a China e as Filipinas. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Seul manifestou o seu apoio à decisão anunciada na véspera que dá razão às Filipinas na contenda territorial entre Manila e Pequim. A Coreia do Sul “tem em conta a decisão do tribunal de arbitragem” e “deseja uma resolução pacífica da disputa através de esforços diplomáticos pacíficos e criativos”, assinalou a diplomacia sul-coreana, reafirmando também a necessidade de se defender a “estabilidade e a liberdade de navegação e de voos numa área que constitui uma rota comercial-chave”.

Austrália pede respeito

A Austrália avisou ontem a China que ignorar a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, sobre as disputas territoriais no Mar do Sul da China é uma “transgressão internacional séria”. “Ignorar [a sentença] seria uma transgressão internacional séria”, afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, em declarações à cadeia de televisão australiana ABC. Bishop acrescentou que a decisão do tribunal internacional é “final e vincula legalmente” a China e as Filipinas, o país que levou a questão ao TPA. Para a Austrália, a sentença conhecida na terça-feira representa uma “oportunidade para provar que se podem negociar as disputas de forma pacífica”.

Taiwan responde em força

Taiwan enviou ontem uma fragata para a ilha Taiping, no disputado arquipélago Spratly, para mostrar a sua rejeição à sentença do tribunal internacional que na terça-feira negou a Taipé direito a 200 milhas de zona económica exclusiva. A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, sublinhou, numa declaração a partir da fragata transmitida pela televisão, a sua determinação na defesa da soberania de Taiwan sobre Taiping e outras ilhas do Mar do Sul da China. No entanto, defendeu que deve ser encontrada uma solução através da negociação entre os vários países que pretendem o controlo das Spartly.
“As disputas devem resolver-se pacificamente, através de negociações multilaterais”, disse Tsai, que assegurou que Taiwan está disponível para cooperar com todos os envolvidos “para promover a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China”.
Na terça-feira, o gabinete da Presidente afirmou que Taiwan “rejeita totalmente” a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, e que “fará tudo o que for possível para salvaguardar a soberania e o território do país e proteger os seus interesses”.

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