Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMiguel Poiares Maduro: “Europa pode ter resposta mais forte contra terrorismo” Em Macau para falar da União Europeia e dos Direitos Fundamentais, Miguel Poiares Maduro defende que a Europa e o mundo cometeram falhas no processo de acolhimento de refugiados. Quanto ao terrorismo, o ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional em Portugal acredita que o fecho das fronteiras não é uma solução viável [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eixou a política para regressar à carreira académica. Como Ministro, o que ficou por fazer? Fica sempre algo para fazer, mas acho que fizemos muito nas minhas áreas. Fizemos uma reforma profunda na comunicação social, mas gostava de ter feito mais com a agência Lusa. Não pudemos avançar tanto e não podemos concluir o contrato de concessão que era suposto só ser concluído no final deste ano. Tive pena de não ter tido tempo para concluir o que me parecia importante para uma reforma da Lusa. No domínio dos fundos europeus deixamos totalmente preparado o Portugal 2020. Tenho pena de não ver a aplicação em concreto desse novo quadro e de não garantir que todas as reformas que empreendemos e que estão no papel sejam realmente implementadas. Gostava de ter tido a oportunidade de ter uma maior margem financeira e que a capacidade orçamental do Estado permitisse fazer outras coisas. Os constrangimentos financeiros são muito grandes, há certo tipo de coisas que gostaríamos de fazer e que não pudemos. Direi que tive uma ou duas frustrações de coisas que tive muito próximo de conseguir fazer e não consegui. Quais são? Uma delas foi o regime de registo e transparência do lobbying. Parecia-me importante esse registo de interesses para Portugal. Tive também uma segunda frustração que é o regime do Televisão Digital Terrestre (TDT), que infelizmente a forma como foi criada em Portugal faz com que seja difícil formar. Tenho muito cepticismo face à realização de uma reforma que permita tornar viável a TDT com uma oferta alargada de canais como eu achava que devia acontecer. Mas devido às circunstâncias, de existir um operador com direitos contratuais e de existir um sistema jurídico também controverso, relativamente aos direitos dos operadores, vai ser muito difícil formar a TDT como ela deveria ser formada. Temos uma expressão que é “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E o regime da TDT nasceu muito torto. Mas ao atribuir direitos a certos operadores, torna muito difícil reformar, porque, para a TDT ser viável, implicava um alargamento muito grande da oferta. Quando íamos testar se era possível uma reforma séria da TDT, a PT (Portugal Telecom, o operador) mudou a sua estrutura accionista. Falando da Agência Lusa. É importante reformar e reforçar as delegações no estrangeiro, até para a própria expansão do Português? Há três aspectos fundamentais para o futuro da Lusa. Um tem a ver com a sua internacionalização. Aí não é simplesmente uma questão de promoção das delegações no estrangeiro, é de reorganizar o posicionamento da Lusa nesse contexto. Talvez assumir algumas prioridades em vez de outras do passado. Fazer mais parcerias estratégicas. Mas era muito importante reforçar o papel da Lusa ao nível da digitalização, com a oferta de conteúdos digitais e também como escola de Jornalismo. Claro que esta visão estratégica tem uma dificuldade: há um problema que é aquilo que pode ser importante para o futuro da Lusa está, em alguns pontos, em conflito com os interesses de alguns dos accionistas privados da [agência]. Seria importante reformar a própria estrutura accionista da agência e ter o Estado português em maioria para permitir esse desenvolvimento. Numa altura em que os meios de comunicação social dependem tanto de uma agência de notícias, esta torna-se, de facto, num bem público. E é fundamental garantir os interesses estratégicos da Lusa. Era muito importante para mim a participação do Estado, para permitir um modelo de maior independência e desgovernamentalização. Em relação à RTP, a RTP Internacional é hoje um canal que satisfaz as necessidades da comunidade migrante em todo o mundo? O papel de um Ministro nesta área, e foi isso que procurei fazer, é criar uma estrutura institucional na RTP que possa promover uma maior independência e o foco naquilo que devem ser as prioridades do serviço público. A minha expectativa é que possamos melhorar a qualidade da RTP e a sua cultura de funcionamento e institucional, com mais independência e conteúdos diferenciadores. E isso também tem de acontecer no serviço internacional. Deve ser uma prioridade e, no novo contrato de serviço público que celebramos com a RTP, definimos que no seu serviço internacional deve servir a comunidade portuguesa mas também promover a cultura e economia portuguesas. Estou convencido que progressivamente isso vai acontecer. Vem a Macau falar da União Europeia , dos Direitos Fundamentais e da sua “relação complicada”. Nos últimos anos tem-se tornado uma relação assim? A principal tensão do papel dos Direitos Fundamentais no quadro da UE é que, inicialmente, os Direitos Fundamentais surgiram na UE como forma de garantir que a própria UE não os violaria. Mas à medida que houve um alargamento, quer da área de intervenção da UE, quer na própria composição, com mais Estados Membros, surgiu a necessidade de garantir que o poder que a UE exerce seja compatível com esses Direitos Fundamentais. Daí a criação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que hoje em dia é vinculativa. Depois surgiu a questão de que a UE deve ter o papel de protecção dos direitos ao nível dos Estados Membros. Não podemos ter um espaço europeu social, económica e politicamente integrado sem que haja alguma coesão e um nível de protecção dos Direitos Fundamentais nos diferentes Estados. Isso já existe no processo de adesão à UE. Mas uma vez aderindo os mecanismos de protecção dos Direitos Fundamentais são frágeis. Esse é o novo grande debate e a UE tem dois grandes desafios. Quais são? À medida que os seus poderes se alargam, na política de emigração, em poderes em matéria criminal e de combate ao terrorismo, surgem questões sobre se a UE garante ou não esses direitos. Por outro lado, à medida que a diversidade dos Estados Membros aumenta, surgem questões como a que surgiu recentemente com a Polónia e com matérias que dizem respeito à liberdade de expressão e pluralismo dos média. Surgem questões relativas à necessidade da UE ter um papel na garantia de salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos diferentes Estados Membros. Se não tivermos pluralismo de informação em todos os Estados Membros, não poderemos ter eleições para o Parlamento Europeu que sejam genuinamente democráticas. Por isso é fundamental que a UE tenha um papel mais forte na garantia dos Direitos Fundamentais. Mas ao assumir esse papel, também significa que a União assume mais poder de intrusão na soberania desses Estados, gerando tensão entre a necessidade de integrar a Europa, em termos económicos e políticos, e salvaguardar a soberania e espaço de autonomia. Portugal tem hoje pluralismo de informação, dado o encerramento de vários jornais? Não acho que estejamos numa situação em que possamos dizer que não temos pluralismos de informação. Temos hoje um serviço público com maiores garantias de independência e isso é muito importante. Sem dúvida que a crise que os média atravessam hoje apresenta problemas não apenas em Portugal mas na Europa. A crise financeira apresenta um duplo risco para a comunicação social e o pluralismo: a diminuição do número de títulos e o risco de que possa existir algum controlo desses meios de comunicação social por razões que não têm a ver apenas com a sustentabilidade do órgão de comunicação social mas por interesses de outro tipo. É por haver esse risco de outros interesses no controlo económico dos meios de comunicação social que promovemos um novo regime de transparência e conflitos de interesse relativos aos meios de propriedade. Enquanto Ministro coordenou o processo de acolhimento de refugiados em Portugal. A Europa cometeu aqui muitas falhas? Cometeram-se e continuam a cometer-se falhas importantes no âmbito da UE. A resposta da UE à crise dos refugiados é insatisfatória. Mas demonstra também a dificuldade de funcionamento das próprias democracias hoje. O discurso populista transformou aquilo que era uma atitude humanitária na Europa, no início, para uma atitude de receio e mesmo rejeição. Isso deve-nos suscitar uma grande preocupação quanto ao funcionamento das nossas democracias hoje em dia. A democracia, para funcionar, precisa de uma dimensão de paixão e de racionalização. E estamos a perder os instrumentos de racionalização. Esse falhanço das democracias nacionais que depois leva ao fracasso da resposta europeia à crise de refugiados. Mas a obrigação de acolher refugiados é a nível internacional, não só na Europa, e a Europa até tem feito mais do que muitos outros países. É importante olhar para os dois lados da resposta europeia: é insatisfatória mas é uma resposta que é mais positiva que outros membros da comunidade internacional. Está a referir-se aos Estados Unidos… Sim, aos Estados Unidos e outros membros. A China, por exemplo, poderia ter sido mais activa neste processo? A China também poderia ter. Hoje em dia, com a capacidade económica e com a posição política que tem, poderia ter tido um papel relevante. O terrorismo tem sido outra das grandes questões na Europa. A resposta, no combate ao Estado Islâmico, tem sido eficaz? Ao contrário do que aquilo que alguns populistas defendem, que é o restabelecimento das fronteiras e colocar em causa o Acordo de Schengen, é o contrário. O terrorismo é, na maior parte dos casos, um terrorismo dos próprios Estados, como se viu em França ou Bélgica. O que a Europa pode é oferecer uma capacidade de resposta mais adequada ao fenómeno do terrorismo e este é um terrorismo diferente do que vimos num passado recente, por exemplo da Al-Qaeda. A Europa pode ter uma capacidade de resposta mais forte e o fundamental é reforçar laços e Schengen é o instrumento mais poderoso para promover a troca de informações. A resposta adequada ao terrorismo deve ser o reforço das políticas de integração europeia, um reforço de Schengen. As fronteiras não são eficazes. Aqui mantemos o Direito de Macau. Acredita na sua manutenção além de 2049? A sua identidade fundamental tem que ser mantida porque é esse o factor distintivo de Macau. Assimilar Macau, incluindo a sua cultura jurídica, na China seria errado, porque então que valor diferenciador é que Macau teria para a China? Não creio que isso seja sequer uma vontade das autoridades da China. Mas o facto de manter a entidade do ordenamento jurídico da [RAEM] não significa que ele não possa obter e ser influenciado por outros regimes jurídicos. Com o envolvimento de tantas empresas internacionais aqui, americanas, pouco a pouco alguns elementos da cultura da Common Law possam ter alguma influência, ou até da própria China. Num contexto de globalização todos os sistemas jurídicos são miscigenados. Portugal poderia fornecer mais instrumentos para a manutenção desse Direito? Portugal deve fazer o máximo possível e ter a maior disponibilidade para a cooperação. Deve utilizar também a sua presença na UE, porque a sua presença na UE também é um instrumento para manter a identidade do ordenamento jurídico de Macau. É importante que o território tire cada vez mais partido desse posicionamento estratégico que penso que pode ser um pólo de comunicação e encontro de diferentes culturas, sociais, económicas e políticas.
Joana Freitas Manchete PolíticaSAFP prometem elaboração das leis nas duas línguas em vez de tradução Em vez de serem traduzidas, as leis vão ser feitas em Chinês e Português de raiz. É o que asseguram os Serviços de Administração e Função Pública, para responder a críticas do deputado Ho Ion Sang, que aponta lacunas e ambiguidades em diplomas traduzidos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s leis da RAEM vão passar a ser redigidas do zero em ambas as línguas oficiais do território, em vez de traduzidas. A promessa é dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que não avançam com um calendário. Foi Ho Ion Sang quem levantou a questão: num território onde o Português e o Chinês são duas línguas oficiais, porque é que a “maior parte da versão chinesa das leis em vigor é uma tradução da versão portuguesa”? Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado aponta que “as duas línguas são totalmente diferentes e, aquando da tradução, surgem facilmente ambiguidades ao nível da interpretação em relação às versões traduzidas das leis”. Em resposta, os SAFP asseguram que, “no futuro”, a forma de elaboração das leis vai ser alterada. Tanto, que o organismo “está a discutir com a Assembleia Legislativa (AL) orientações sobre a técnica legislativa”, enquanto que, para já, está a ser reforçada a comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça para “melhorar os trabalhos de tradução”. Mas a tradução pode ser um método que vai ser eliminado. “No futuro, o Governo quer promover que a legislação seja bilingue [do zero], para substituir a tradução jurídica, a fim de garantir que as propostas de lei possam ter maior rigor e segurança jurídica. Desta forma, os utilizadores da lei que apenas conhecem o Chinês conseguem perceber os diplomas e aumenta-se, desta forma, a credibilidade da operação da língua chinesa no sistema jurídico”, explicou Kou Peng Kuan, director dos SAFP. Como disse? Ho Ion Sang atribui o problema da “ambiguidade” na tradução das leis à falta de profissionais bilingues no Executivo, especialmente “na área jurídica” e de “alta qualidade na área da tradução”. Enquanto os documentos oficiais do Governo “são elaborados e publicados nas duas línguas”, o mesmo não acontece com as leis. O deputado fala numa tradução “literal” e estilo “robot”, que nem sempre acaba bem. “A Língua e o Direito pertencem a áreas profissionais diferentes. Por forma a salvaguardar a fidelidade das traduções tem-se vindo, ao longo da nossa história, a recorrer a uma tradução feita palavra por palavra ou quase, a tradução literal”, começa por dizer, referindo-se a estudos feitos por académicos. “Pode constatar-se claramente que a redacção da versão chinesa de algumas leis e códigos importantes de Macau corresponde a traduções que não foram testadas na prática.” Ho Ion Sang dá como exemplo a tradução do artigo relativo à personalidade e capacidade jurídica: se, em Português, a lei diz que “a tutela da personalidade (…) abrange as lesões provocadas no feto”, em Chinês lê-se “as lesões do feto estão na tutela”, diz o deputado, que interpreta que “por outras palavras, a lei protege este acto lesivo”. O deputado contesta ainda uma justificação dada pelo Governo, que disse, segundo Ho Ion Sang, que a população não percebe as leis e, por isso, é que elas são ineficazes. “A falta de intérpretes tradutores na área jurídica atinge os 91%”, atira, citando um outro estudo. Na resposta, os SAFP garantem que vão continuar a promover Macau como local de formação de profissionais bilingues e citam programas, como o de aprendizagem de tradução nas duas línguas, assegurando ainda que vão colocar os formandos em módulos práticos para poderem treinar as traduções.
Joana Freitas Manchete PolíticaFauna e Flora | Governo implementa multas pesadas para contrabando Tinha prometido fazê-lo no ano passado, mas foi ontem que o Governo apresentou a nova lei sobre o comércio de fauna e flora em vias de extinção. As multas vão, de facto, ser mais pesadas, subindo até às 500 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai implementar a Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, aumentando as multas para quem traficar estes itens. O diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM. “Para acompanhar os progressos feitos a nível internacional e para que fique mais aproximado aos actuais critérios, o Governo elaborou [esta] lei”, indicou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Com a lei, as multas actualmente em vigor para o comércio de espécies em vias de extinção sobem de forma exponencial, em cerca de 10000%: passam de um máximo de cinco mil patacas para sanções entre as 200 e as 500 mil patacas. O diploma tem ainda anexos referentes não só a espécies em vias de extinção e extintas, como as que podem correr esses riscos. Segundo dados apresentados por Leong Heng Teng, nos últimos anos mais de “sete mil casos” de contrabando foram registados e, em Macau, “tem aumentado o comércio” destes itens. Só nos últimos anos, o contrabando de produtos destes envolveu “600 milhões de patacas”. Com a nova lei, o comércio, importação, exportação e reexportação, bem como a criação e detenção de espécies de fauna e flora – onde se incluem, por exemplo, algumas espécies de orquídeas – é preciso obter licenças e certificados do Executivo. O diploma – que ficará a cabo da Direcção dos Serviços de Economia em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Serviços de Alfândega – tem como principal objectivo “evitar que Macau seja aproveitado como paragem intermediária de contrabando”. Da história No ano passado, o IACM assegurou que iria ser a entidade responsável pelo comércio e posse de fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo dito também que a lei iria ser apresentada em 2015. Foi numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho pelo Gabinete do Secretário para a Segurança que foi anunciada também a subida das multas. Tal como o HM noticiou na altura, o deputado pediu a revisão do regulamento. Numa resposta ao HM, em 2014, os SA explicaram que não há uma aplicação específica para o marfim – o mais comercializado – apreendido em Macau. Este ou segue para organizações com fins de estudo, ou é destruído, já que nada pode ser vendido. A nova lei terá agora de dar entrada na Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada pelos deputados na generalidade e especialidade, antes de entrar em vigor.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | UC, IPM e Cantão começam Mestrado em Setembro na China É já em Setembro deste ano que a Universidade de Coimbra põe em marcha um novo curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, em parceria com a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong. O IPM dá uma ajuda no corpo docente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong, em Cantão, vão arrancar já no ano lectivo de 2016/2017 com um curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, que dará resposta aos muitos licenciados e docentes que procuram uma maior formação na língua de Camões. Esta é a primeira vez que se cria um Mestrado desta natureza com a participação de Portugal, China e Macau. O curso é da UC, que vai enviar quatro docentes para Cantão, sendo também a universidade responsável pela atribuição dos diplomas aos alunos. O Mestrado será avaliado pela Agência Portuguesa de Avaliação e Acreditação. O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), vai enviar mais dois docentes, conforme explicou ao HM Carlos André, coordenador do Centro. “Para chegar aqui começámos a trabalhar quando cheguei, há três anos. É um grande passo no sentido da cooperação, ainda que a agência seja uma autoridade independente do Governo. Mas esta agência irá à universidade em Cantão avaliar o curso. O primeiro ano será feito em Cantão e o segundo, que é a preparação da tese, já tem uma parte substancial que decorre em Coimbra, com os orientadores. A defesa da tese será em Coimbra”, referiu Carlos André. Para já estima-se que o Mestrado possa acolher 20 alunos. “A universidade em Cantão fez um estudo de mercado, não se partiu para isto do nada, e eles avaliaram a possibilidade do número poder chegar a 20. Foi fundamental saber isso porque entendemos que o curso deve avançar se houver o mínimo de dez alunos”, garantiu ainda o director do Centro Pedagógico e Científico do IPM. Acima das expectativas Carlos André, que durante três anos tem realizado visitas a todas as universidades da China que ensinam o Português, já tem os dados finais do levantamento que fez sobre as necessidades existentes. “Não é fácil ter os dados sequer e só nas universidades os números surpreendem. Sem falar de Macau, eu apontava para a existência de 1700 estudantes, mas ultrapassam os 2500. Em Macau existem 1300 estudantes de Português nas universidades, entre cursos [da língua] ou disciplinas opcionais.” O novo Mestrado “não responde às necessidades do sistema”, garantiu Carlos André. “Nada do que qualquer um de nós está a fazer responde às necessidades do sistema, porque a China é muito grande”, rematou.
Manuel Nunes Eventos MancheteSally Victoria Benson, actriz: “Indústria chinesa do cinema é fantástica” Cresceu em Macau, estudou Artes Dramáticas na Austrália mas fez toda a sua carreira de actriz em mais de 15 filmes na China. Hoje começa a rodar o seu primeiro papel em Inglês e em breve espera aterrar em Los Angeles. Em princípio recusaria filmar nua a menos que fosse Scorsese ou Di Crapio a proporem Como começou a relação com Macau? Vim para aqui em 1993, tinha oito anos. O meu pai treinava cavalos no Jockey Club. Vivi em Macau até aos 16 anos e depois voltei para a Austrália para acabar a escola secundária. Como foi crescer em Macau? Sou parte dos residentes que vivem num hiato de nostalgia. Foi incrível. Divertido, seguro e interessante. Mas não havia muito para fazer, não havia formas de expressar a criatividade. Mas ainda assim era divertido… Era. Acho que o que me dificulta a vida aqui como adulto são essas memórias do passado a que ainda me agarro e a luta para aceitar o novo Macau. Claro que há coisas boas que vieram com isso… Tais como? Mais oportunidades para as pessoas. Devo reconhecer que tinha uma vida privilegiada. Era uma criança expatriada com uma boa vida e não de uma família com poucos rendimentos a lutar pela sobrevivência numa cidade com uma má economia. Que significa então “divertido”, se havia pouco para fazer? Toda a gente se conhecia. Não havia telemóveis nem iPads. Íamos para o parque de skate (que já não existe) perto do Hollyday Inn, jogávamos à bola, andávamos de bicicleta na vila da Taipa antes da renovação. Também frequentávamos muito Cheoc Van, o que ainda é uma tradição pois felizmente tem sobrevivido ao desenvolvimento. E era barato viver aqui. Por isso quando tínhamos dinheiro, pouco que fosse, dava para imensas coisas. Entretanto, já na Austrália, foi estudar representação… Sim, fui para o Actor’s Center em Sidney e depois, como todos os actores em todo mundo, percebi rapidamente quão difícil era encontrar trabalho. (risos) E continuou na Austrália? Ainda estudei Jornalismo como plano B, para estar preparada para apresentadora de TV porque lá é preciso saber escrever para desempenhar o lugar e eu não sabia. Enquanto estava entre agentes e trabalhos em restaurantes como os actores fazem, resolvi ir para a China pensando que se aprendesse a língua, como tinha um ar diferente, talvez tivesse alguma hipótese. A ideia era participar nalgumas séries, juntar dinheiro e depois ir para Los Angeles. O que finalmente parece que vai acontecer… Sim, estou à espera do visto e espero ir em breve. Acha que ainda é preciso estar em Hollywood nos dias de hoje? Existem dois lados: pode-se realmente viver num lado qualquer se se tiver contactos e agente. Mas é sempre preciso um visto e ainda agora perdi dois papéis em filmes chineses que estavam a ser filmados em LA porque não consegui um visto a tempo. Mas demorou o seu tempo até chegar o momento de partir para Hollywood… Sim, acabei por estar muito mais tempo na China do que pensava e só acabou por ser uma opção muito recentemente. Pensava eu, ingenuamente, que ao final de um ano já conseguia dominar o Chinês mas demorou-me três anos até me sentir confortável no “set”. Mas tem um plano específico para Hollywood? Assim que tiver visto, vou. Mas o grande objectivo é estar disponível para trabalhar lá e deixar de perder castings. Por isso, candidatei-me a um visto para artistas especiais baseado no facto de falar Mandarim. Mas tenho compromissos em Macau nos próximos seis a oito meses. O que está a acontecer em Macau? Está efervescente o meio? Não sei se está efervescente mas sinto que há muita gente com vontade de fazer coisas. Para já começo a filmar hoje o novo filme do Thomas Lim (“Mar de Espelhos” – ver HM de 6 de Abril). É uma boa história e gosto do meu papel. Que papel vai ser esse? O de Isabel, uma actriz americana, meio acabada, que vem para Macau à procura de algo. E o sotaque americano vai sair? Espero bem que sim. Tenho andado a ter lições nos últimos tempos. Como praticamente tenho feito tudo em Chinês isso tem afectado a minha gama de sotaques em Inglês. Voltando atrás e à paixão pela representação. É tudo uma questão de imagem, de aparecer? Acho que foi sempre muito óbvio enveredar por este caminho. Sempre fui muito expressiva e criativa. Na Escola das Nações, onde não havia teatro nem nada disso, existia apenas um concerto religioso por ano. Tinha uns nove anos e convenci o reitor a criar um grupo de alunos para ensaiarmos uma peça após as aulas. Aconteceu e, a partir daí, passou a fazer parte do evento todos os anos. Às vezes até me custa a acreditar como fiz isso com aquela idade e a pressão que fazia junto da minha mãe para me levar para os ensaios. Queria mesmo representar. Além disso via muitos filmes em casa com o meu pai. Cresci com o John Wayne e os westerns todos. O cinema esteve sempre na minha vida sem eu própria perceber. Mas porquê actriz? Porque não realizadora ou outra coisa qualquer? Para ser famosa? Mentiria se dissesse que isso não me passou pela cabeça quando tinha os meus 20 anos mas não penso muito nisso agora. Talvez tivesse sido uma motivação quando as coisas corriam menos bem. Acho que escolhi ser actriz porque não sabia o que pretendia fazer e achei que, como actriz, podia ser qualquer coisa. Na secundária tive teatro, peças de Shakespeare, mas isso nunca me atraiu muito. Mas quando comecei na escola de drama a filmar, o processo todo fascinou-me. Acho que tem muito a ver com a minha personalidade por ser estruturado e organizado e a minha necessidade de ser criativa e de representar. Qual foi a coisa mais importante que aprendeu na escola de drama? (pausa) Para ser sincera, acho que o mais importante que aprendi foi nos “film sets” na China. Na escola foi a dissecar os guiões e a memorizar. Um exemplo de uma lição em filmagem… Esta foi inesquecível: num dos meus primeiros filmes na China tinha algumas cenas com o actor principal e quando chegou a altura do “close-up” ele foi-se embora e apareceu um assistente de produção com um papel à frente da minha cara. Não queria acreditar. Tive de representar com o papel e ainda por cima tinha de chorar. Foi terrível. Saiu tudo mal, ninguém me tinha preparado para uma coisa dessas. Depois disso aconteceu-me várias vezes e tive de me adaptar. Não me ensinaram isso na escola mas deviam. Além disso que mais aprendeu a fazer filmes na China? A trabalhar no duro e a estar preparada, a deixar-me ir no fluxo. Porque não há horários e toda a gente faz tudo. Podem não ser os melhores em tudo mas fazem. Não têm tempo para os nossos problemas, para a nossa atitude. Cada noite, à meia noite, metem-me um horário para o dia seguinte debaixo da porta do quarto e as cenas para filmar no dia, mas 99,9% das vezes muda tudo e temos de adaptar os diálogos. Já alguma vez trabalhou com uma produção que não fosse chinesa? O ano passado, com uma australiana. Foi interessante, organizado, refrescante e fácil, diria. Como vê a indústria chinesa do cinema hoje? Fantástica. Acho que se vai transformar na maior do mundo. Há muitos cineastas talentosos e muita gente com dinheiro. Talvez pela primeira vez na história do cinema há gente que pretende mesmo gastar dinheiro em filmes. Não sei se é pela estrutura, pela forma como as coisas são mostradas e que torna muito mais fácil para um investidor ter o retorno de capital ou por ser uma questão de face para dizerem que estão envolvidos no cinema. Do ponto de vista do espectador, acho que os filmes também estão a evoluir. Há mais cuidado. Uma vez ia filmar e não havia som. Perguntei o que se passava e a resposta foi que depois faziam o som em estúdio porque assim filmavam mais depressa… Qual o papel que adorava fazer? Todos os que a Kate Blanchett faz. Ela nunca tem um mau papel. Penso sempre que adorava ter aquele guião na minha mesa. Que tipo de actriz é? Onde se sente mais confortável? Acho que sou uma boa actriz mas com muito para aprender. Especialmente agora que começo a fazer papéis em Inglês. Esta participação no “Mar de Espelhos” vai ser a primeira na minha língua. Trabalho no duro, sou fácil de dirigir, mas também acho que sou melhor para um determinado tipo de papéis. Quando temos um papel que encaixa connosco fazemo-lo melhor. Por exemplo… Em situações sociais, sei que pareço inacessível e rude então papéis desse género, de uma pessoa fria, meio cabra, encaixam melhor. Tenho feito papéis assim e acho que fiz um bom trabalho. Mas também já fiz o papel esfuziante, cabeça no ar e acho que não estive mal. Mas como actriz tento não lutar contra o meu tipo. Pode ser uma faca de dois gumes. Acha que os papéis podem influenciar a personalidade do actor? Pode acontecer, sim, mas depende da profundidade do papel. Como tenho trabalhado na China e os estrangeiros nunca têm papéis principais, tenho mais tempo para entrar e sair do personagem. Como entra nos personagens? Penso em imagens. Crio uma imagem mental de como a personagem deve ser. Então acho que tem razão quando diz que comigo é tudo uma questão de imagem. Não penso tanto como o personagem sente ou nos valores que possa ter mas como se apresenta, no seu visual. E depois comigo a encarná-la, que imagem vai ter. Só aí leio o guião e começo a entrar no lado emocional. Qual foi o papel em que se sentiu mais emergida? Dois. Um filme rodado na Roménia, o que permitia o outro lado tomar conta. Estava num ambiente diferente, não tinha de ir para casa, levar o cão à rua e isso ajudou. Que papel era esse? O de uma rapariga fria e rica (risos) cujo namorado foge para China e ela vai atrás dele. O outro filme foi um de época, antes da queda da dinastia Qing. Fazia o papel de uma menina rica, filha de um homem negócios. Foi o meu primeiro grande papel e entrei mesmo no personagem. Os personagens que encarna perpassam para a vida real? Não muito mas já dei comigo a pensar que gostava de ser como o personagem e pensar que nunca faria aquilo mas depois vejo-me numa situação real a reagir de uma forma que não estava à espera. Então quer dizer que não podemos confiar num actor… Acho que sim. Os actores, numa definição alargada, são grandes mentirosos. Não quero diminuir a minha profissão, porque ser actor é tornar ficção em realidade. Qual o realizador com que gostaria de trabalhar e porquê? O Feng Xiaogang que fez “You Are The One” porque quando vejo o filme dele aprendo sempre alguma coisa. Apesar de não ser chinesa os filmes dele tocam-me. Não têm é o reconhecimento que deviam ter. E não chinês? Martin Scorsese. E porque adoro filmes de acção, também diria Chris Nolan. Scorsese porquê? Adoro todos os filmes dele. Podemos sempre dizer que ele não faz o filme sozinho e tem muita gente de qualidade a trabalhar com ele. O cinema, de facto, é um trabalho de equipa, mas os filmes dele são diferentes. Histórias que quero ver e onde queria estar, é difícil dizer porquê. Entremos na máquina do tempo. Vamos para daqui a 40 anos. Que gostaria de poder dizer sobre a sua carreira nessa altura? Que tentei mesmo. Posso ou não estar ao nível de sucesso que pretendia mas tentei. Na Austrália, na China, em Macau, em Hong Kong e, se tudo correr bem, em Los Angeles. Aí não terei arrependimentos. Quero poder dizer que fiz. O que é o sucesso? Uma combinação de ser feliz, ter orgulho no que se fez e ser financeiramente estável o que, às vezes, é difícil de atingir nesta indústria. Hollywood metia-me medo. Não tive de coragem de ir quando tinha 21 anos. O que me faz agora querer ir é, por um lado ter trabalho feito e sentir-me mais confiante e, por outro, tenho trabalhado em casting e percebi que o processo às vezes é ridículo e tem pouco a ver com o talento. Que aconteceu? O ano passado sentei-me com um amigo para o ajudar a escolher uma actriz para uma curta. Chegou uma que era perfeita mas ele recusou-a. A razão? Fazia-o lembrar demasiado a ex-namorada. Nesse momento percebi que não vale a pena ter medo e comecei a trabalhar para ir para LA. Não tenho nada a perder e é melhor agora do que depois de ser velha demais. O papel que nunca faria? Nunca pensei nisso. Nunca me aconteceu aparecer um papel que não gostasse. Nunca fiz papel de má, de assassina… Mas talvez aparecer nua. Mas isso pode acontecer em Hollywood… Até estar na cama com alguém… Ainda há dias falava do “Lobo de Wall Street” com uma amiga e dissemos as duas ao mesmo tempo que se fosse com o Scorsese ou o Di Caprio faríamos. Com outros duvido. Felizmente há imensos papéis e estou em condições de dizer não sem ter medo de não poder pagar a renda. Então a resposta seria não… Teria de ser um grande benefício. Caso contrário para quê fazer? Mas só posso dizer: “nunca digas nunca” e decidir caso a caso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Governo quer limitar número de trabalhos de casa Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, confirmou que vão ser criadas novas instruções para limitar os trabalhos de casa atribuídos aos alunos. Docentes dizem que será difícil pôr novas regras em prática, mas Teresa Vong assegura que há trabalhos a mais que causam “infelicidade e stress” [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo pretende limitar o número de trabalhos de casa que diariamente são atribuídos aos alunos com a criação de novas instruções sobre a matéria. A confirmação foi feita por Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e onde foi confrontada com muitas críticas por parte dos encarregados de educação. As orientações irão incidir sobre o número de trabalhos de casa e de exames a atribuir. Ao HM, a docente da Universidade de Macau (UM) Teresa Vong explicou que o directório anual das escolas já contém algumas instruções que determinam o número de trabalhos de casa a entregar pelos alunos desde o jardim de infância até ao ensino secundário. Contudo, a docente diz que as escolas não cumprem estas regras. “Pelo que observo, os alunos do ensino primário gastam duas horas ou mais por dia para concluir os trabalhos de casa. Claro que os centros de explicações também dão mais trabalhos para que os estudantes se preparem para os exames. Isso faz com que os estudantes fiquem stressados e infelizes”, apontou. “Muitos ficam desmotivados desde tenra idade, ou perdem a capacidade de prosseguir os estudos. O pesado número de trabalhos de casa tem um profundo impacto na saúde mental e física dos estudantes”, acrescentou Teresa Vong. A académica acredita que um novo sistema deve ser criado. “Hoje em dia os alunos não aprendem só nas aulas mas também aprendem com os meios de comunicação, por exemplo. Penso que temos que repensar o modelo dos trabalhos de casa para que seja algo mais motivador e para que leve a uma maior aprendizagem”, frisou. Difícil na prática Para o deputado Au Kam San, também professor na Escola São João de Brito, as novas instruções serão difíceis de pôr em prática. “Como é que se pode controlar o número de trabalhos de casa?”, questionou, referindo que a informação da directora da DSEJ foi apenas para esta “aparecer” nas notícias. Para Au Kam San, se tanto a sociedade como o Governo quiserem reduzir o número de trabalhos de casa, os professores também podem fazer uma redução. “Todos os dias os alunos têm oito aulas. Se só tiverem dois trabalhos de casa, tornam-se relaxados, se enviarmos seis trabalhos, já é uma pressão. Os directores de turma podem fazer ajustamentos, coordenando com os professores, para aliviar o número de trabalhos de casa”, defendeu. Sofia (nome fictício) é professora numa escola secundária e diz que a redução do número de trabalhos de casa não faz sentido. “Se limitarmos o número de trabalhos eles fazem-nos, mas não pensam no seu significado. Nem sempre o número de trabalhos de casa é o maior problema. As escolas é que muitas vezes ainda exigem aos alunos que façam trabalhos especiais, como relatórios e apresentações, o que rouba muito tempo aos alunos”, apontou. A directora da Escola da Sagrada Família, Lam Suk Wa, disse que caso a DSEJ lance estas novas instruções a gestão das escolas vai passar a ter maior controlo por parte do Governo e vai, defende, existir demasiado rigor. A irmã Lam Suk Wa referiu ainda que muitas escolas já têm afixados o número de testes e trabalhos de casa para cada ano lectivo, sendo que as novas medidas da DSEJ “não são necessárias”, defendeu. DSEJ quer reforço da Educação Cívica Leong Lai defendeu ainda no programa “Macau Talk” que as escolas devem reforçar a educação cívica. “A educação não é apenas transmitir conhecimento mas também atribuir valores correctos”, apontou. Quanto à Educação Sexual, Leong Lai garantiu que a DSEJ tem vindo a trabalhar para que haja mais formação na área e que para que se promovam os conceitos certos.
Flora Fong Manchete PolíticaTáxis | Motoristas contra novo regulamento Taxistas protestaram ontem junto ao hemiciclo e entregaram uma carta à DSAT onde pedem o fim das alterações à lei. Novo protesto pode acontecer na próxima segunda-feira A Associação dos Direitos dos Taxistas manifestou-se ontem e entregou uma carta ao Governo contra as alterações propostas com a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, mais de 20 táxis ocuparam ontem de manhã os dois lados da estrada em frente ao edifício da Assembleia Legislativa (AL). O protesto demorou pouco tempo, já que os polícias começaram a dispersar os manifestantes. O vice-presidente da Associação dos Direitos dos Taxistas, Chan Ka Seng, criticou a introdução de polícias à paisana e a suspensão de licenças, defendendo que essas medidas vão pôr em causa a sobrevivência dos taxistas. Chan Ka Seng acusa ainda os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de nunca ter consultado as opiniões do sector. Cheong Chin Hang, presidente da mesma Associação, criticou o facto do Governo ter emitido demasiadas licenças de táxi sem conceder subsídios, o que faz com que seja cada vez mais difícil a sobrevivência dos taxistas. Cheong Chin Hang acusou também o Conselho Consultivo do Trânsito de nunca ter ouvido os representantes do sector, considerando que este organismo não representa as vozes dos taxistas. Para já está a ser ponderada uma manifestação a decorrer na próxima segunda-feira, estando prevista a participação de mais taxistas. Novas regras Na última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito foi anunciado que os taxistas poderão perder a licença caso pratiquem oito violações à lei. Para além da introdução dos polícias à paisana, está a ser pensada a introdução de gravações áudio, ainda que estas não sejam obrigatórias. “Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man, membro do Conselho.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrenos | Governo recupera lotes da Transmac. Operadora responde O Executivo voltou atrás: entre os 16 terrenos que decidiu não recuperar anteriormente, três foram-no ontem. Dois pertencem à Transmac e a duas empresas, uma delas ligada a Ambrose So [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo declarou ontem a recuperação de mais três terrenos e dois deles pertencem à empresa de autocarros Transmac, que disse já que os lotes “não estão desocupados”. Os concessionários ficam sem direito a qualquer indemnização e os três lotes pertencem ao grupo de terrenos que não foram anteriormente recuperados pelo Governo, porque este considerava ter responsabilidades no atraso pelo seu desenvolvimento. Num despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Secretário Raimundo do Rosário, o Executivo dá conta da recuperação de três terrenos cujo prazo de aproveitamento expirou sem estes terem sido aproveitados. Dois deles ficam em Macau e um na Taipa e todos têm um total de 14 mil metros quadrados. O terreno da Taipa, no Pac On, deveria ter sido aproveitado para a construção de um terminal, com três pisos, para recolha de autocarros e a explorar directamente pela Transmac, tendo o prazo de arrendamento expirado em 28 de Dezembro de 2014. A empresa de autocarros perde ainda outro lote, na Ilha Verde, onde a operadora iria construir um edifício de seis pisos, com as finalidades de utilização industrial, terminal de autocarros e estacionamento, mas o terreno não foi aproveitado até expirar o prazo de arrendamento, o que aconteceu a 29 de Dezembro de 2013. Contraponto Contudo, a Transmac vem mais uma vez defender-se, dizendo que os dois terrenos “não estão desocupados” e que a que a solução está nas mãos do Governo. Ao canal chinês da Rádio Macau, a operadora disse que ambos os terrenos estão ocupados pela companhia para “estacionar e reparar os autocarros”, pelo que não houve o caso de estarem desocupados. Mais ainda, James Kwai, director-geral adjunto do Departamento de Finanças e Administração da Transmac, indicou que a companhia já pediu ao Governo as plantas de alinhamento oficial destes dois terrenos “há vários anos” e o Governo respondeu que tinha um planeamento de reestruturação e que as plantas “iam ser enviadas depois”. Mas o Executivo nunca mais divulgou nada, assegura. Os três terrenos são parte dos 16 que não foram aproveitados e que o Governo disse não poder recuperar anteriormente. Já em Janeiro a Transmac tinha dito que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados. A empresa disse até que já tinha interposto um processo em tribunal. De acordo com a lei, a declaração de caducidade da concessão pode ser alvo de recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o Chefe do Executivo no prazo de 15 dias. A empresa, contudo, mostrou-se ontem confiante. “Como a Transmac é uma companhia que oferece um serviço de transporte público, acredito que o Governo vai considerar outro lugar ou instalações para resolver o problema [de estacionamento]”, indicou o responsável. O terceiro terreno fica nos NAPE e tem uma área de 6480 metros quadrados, tratando-se de uma parcela onde deveria ter sido erguido um edifício, compreendendo uma torre com 19 pisos e outra com 13, com as finalidades habitacional, comercial, hotel e estacionamento coberto, cujo prazo de arrendamento expirou a 27 de Julho de 2015 sem que tenha sido desenvolvido. Pertencia à Sociedade de Fomento Predial Omar, empresa ligada a Ambrose So, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, e à Macau – Obras de Aterro, lda. Também neste caso, o Executivo tinha dito não poder recuperar o lote, porque a responsabilidade era da Administração no não desenvolvimento do terreno.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCrédito Social | China quer implementar sistema que dá pontos aos “bons cidadãos” Se for um bom cidadão, e o seu perfil nas redes sociais o indicar, recebe pontos que lhe dão viagens, carros e até permitem desburocratizar processos. É o plano mais recente da China, que tenciona implementar o chamado Sistema de Crédito Social. Uma economia emergente, um histórico financeiro atípico, um país lotado de gente, um partido único e a necessidade de controlo social – está dada a receita para o uso que se pode dar à tecnologia através das redes sociais [dropcap style’circle’]A[/dropcap]quilo que pode representar um dos mais engenhosos planos de controlo social de massas pode estar a caminho, como indicam notícias avançadas pela imprensa internacional, como o Independent, Quartz e BBC. A ideia aparentemente inocente sai do Esboço do Plano de Construção de um Sistema de Crédito Social 2014-2020 dado a conhecer pelo Conselho de Estado do Governo Central. Por entre um discurso marcado pela habitual propaganda ao país, as constantes referências ao objectivo de “estabelecer a ideia de uma cultura de sinceridade, promovendo honestidade e valores tradicionais” resvalam na iniciativa da criação de um sistema de crédito social à escala nacional. Este sistema vai avaliar a credibilidade, a confiança e as boas intenções dos cidadãos – através das redes sociais. Se por um lado este sistema de avaliação de fiabilidade de crédito na área financeira já está implementado um pouco por todo o mundo, por outro – e pegando nas directivas do Governo chinês e do Banco Central da China – estão agora os olhos postos em oito companhias privadas com projectos em andamento para o efeito. Em resposta às directivas do Governo Central acerca do seu plano quinquenal, já várias empresas privadas puseram a mão na massa para criar um sistema de avaliação da credibilidade social. Salienta-se já o Sesame Credit System, uma plataforma virtual com uma vertente quase lúdica de jogo que, com um ano de existência, foi criado, enquanto projecto piloto, pela AntFinantial – uma empresa da Alibaba, que por sua vez já representa a maior plataforma de vendas online a nível mundial, e a Tencent, gigante virtual à qual pertence o WeChat. A este já se juntaram um sem número de entidades ligadas às trocas financeiras, ao comércio em geral, aos transportes, electricidade e até mesmo o Baihe, que conta no seu serviço de encontros com cerca de 90 milhões de utilizadores com todas as informações incluídas. Aqui, os adeptos do Sesamir Credit System são uma espécie de jogadores em que, e tal como nos jogos, quem mais pontua mais ganha. Pontos e ganhos O Sesame Credit System, aquando da inscrição que para já é voluntária, confere de imediato um número de pontos ao seu subscritor, dependendo da informação que tem armazenada e os respectivos cruzamentos com os parceiros. Esta informação abrange cinco áreas: uma delas avalia o histórico de crédito do utilizador, baseado nos históricos bancários e em pagamentos devidos ou não de crédito. Outro segundo exemplo, já mais personalizado, “avalia” o comportamento do utilizador enquanto consumidor (neste ponto são tidas em consideração as compras efectuadas, o pagamento atempado ou não das contas e demais obrigações e ainda as suas preferências no mercado da bolsa). Num terceiro vértice está a capacidade do indivíduo de manter as suas promessas e compromissos. O registo é capaz de conter informações acerca das fontes de rendimento do utilizador e do seu emprego e avaliar a estabilidade ou não das mesmas. Em quarto lugar está um item que se auto apela de “traços de identidade”, que de uma forma não muito compreensível remete para as características capazes de conferir ao utilizador confiança pessoal. Por último, a avaliação das relações pessoais do jogador tendo como referência os contactos nas redes sociais. Este pentágono é também uma das imagens que acompanha os utilizadores de forma a que vão tendo uma referência visual da sua pontuação. A forma como os “pontos sesamo” são dados e o por quê ao certo, não se entende, como dá a conhecer o repórter da Quartz, Zheping Huang, que se fez de cobaia na aplicação. Ainda que sem definir concretamente de que forma são dadas as pontuações, a verdade é que estamos perante um ficheiro completo da vida de cada um – do que faz, do que gosta, do que prefere, do que paga e compra ou deve, como se desloca, que amigos tem, que livros lê e um sem limite de informação. O Sesame Credit promove ainda a partilha de pontuação num acto exibicionista de sucesso ou a comparação com os “amigos” para que se mantenha o formato “rating” numa promoção contínua de um melhor lugar na escala, até porque descontos e vouchers – os prémios para os melhores cidadãos – podem dar sempre jeito. Quantos queres? Quantos ganhas? Cada indivíduo pode valer entre 350 a 950 pontos. Com uma pontuação média de 600, já cá canta um empréstimo em compras virtuais de cerca de 800 dólares sem juros, com 650 já há direito a alugar-se um carro sem necessidade de deixar depósito e com 700 a vantagem já tem outra cara: dá prioridade ao bom cidadão nas burocracias para a documentação de autorização para viajar para fora do país, nomeadamente para Singapura e acima disto até para o Luxemburgo. Mas uma boa pontuação pode também dar origem a um emprego melhor, segundo Randy Strauss director de recrutamento da Strauss Group Inc.. Os candidatos a emprego são avaliados segundo a seu “valor” e, neste sentido, “a primeira razão a dar à companhia para que se seja contratado é relativa à confiança que se pode depositar no futuro colaborador”. Strauss acrescenta que a simples análise curricular não é suficiente para avaliar o candidato sendo que, por exemplo, um crédito social baixo poderá dizer que o candidato não será o mais adequado na medida em que reflecte uma baixa responsabilidade pessoal. E pode ser também um indicador de como cada um respeita as regras e a autoridade. Por outro lado, apesar da divulgação do crédito social ser de cariz voluntário e, por enquanto, ainda seja necessária autorização do utilizador, o facto deste não a disponibilizar pode também ser tido como elemento a ter em conta numa má avaliação, na medida em que pode querer eventualmente esconder alguma coisa. Sobe e desce Mas os pontos não sobem só, também podem ir descendo. Nestes casos preparem-se os jogadores para enfrentar dificuldades burocráticas ou financeiras – caso precisem de empréstimos – ou até verem a velocidade da sua internet ser reduzida. Traduzindo por miúdos, a ideia é fácil de entender: um bom cidadão tem direito a prémios, as companhias são importantes e, se quer ir a Singapura basta dar uma olhadela aos pontos. Se não tiver os pontos suficientes, se calhar, anda com más companhias. E se passa demasiado tempo na internet, não deve querer trabalhar. Por enquanto até podem parecer absurdas estas questões, mas na realidade algumas delas já foram colocadas e respondidas, por exemplo, para Li Lyingyun, director da Sesame’s technology, que, em declarações à Caixin, na BBC, diz: “alguém que passe dez horas a jogar computador será considerado uma pessoa preguiçosa e alguém que compre frequentemente fraldas poderá ser um pai que, no balanço, tem mais probabilidades de ser uma pessoa responsável”. Este sistema é de facto, e ainda, um projecto piloto envolto numa presumida ingenuidade da sociedade, como relata a imprensa. A invasão total de privacidade, sendo a mesma objecto de avaliação, parece ser o sistema que poderá servir de referência à prática generalizada e obrigatória agendada para 2020 em todo o território chinês. Com este método de recompensa positiva ao bem que se faz, poderá estar aberta uma das formas mais engenhosas de vigilância e controlo de massas. Até porque não é preciso um “big brother” a controlar, uma vez que cada um o é voluntariamente, em troco de pontos de desconto ou viagens, ganhos através das partilhas das “boas acções do dia”. O “Dangan”, literalmente “ficheiro”, que até agora correspondia ao processo individual que o Governo da China continental terá referente ao comportamento dos seus cidadãos, sairá da gaveta para o sistema virtual e será conhecido em forma de números. Inofensivo ou assustador? Jason Chao afirma ao HM que, numa leitura superficial, o sistema parece ser inofensivo. Contudo, o activista de Macau considera que “se nos debruçarmos um pouco, constatamos que as possibilidades que abarca são assustadoras para a liberdade de expressão”. Chao dá como exemplo a influência que este sistema poderá ter no quotidiano das pessoas, em situações como a de poder ser aceite ou não para determinado emprego, sendo esta aceitação possivelmente condicionada pela pontuação que aufere. O também vice-presidente da Associação Novo Macau refere ainda “a possibilidade assustadora” de controlo massivo que o sistema oferece.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Governo avança com fundo de financiamento este ano Já há um orçamento definido para o fundo de financiamento permanente para o ensino e difusão da Língua Portuguesa no ensino superior, que será implementado até final deste ano. Gabriel Tong e Maria Antónia Espadinha falam de medidas de incentivo, mas dúvidas persistem Muitos dos detalhes ainda estão no segredo dos deuses, tal como o valor do orçamento. Mas a verdade é que o Governo vai avançar até final deste ano com um plano de financiamento não só para cursos de Português, mas também para a realização de palestras ou outras actividades relacionadas com o idioma. O orçamento está definido e já foi transmitido na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa, mas não pode ainda ser tornado público. Já existe um grupo de trabalho que será responsável por, nos próximos meses, apresentar projectos e iniciativas que possam ser abrangidos por este fundo. O HM questionou ontem Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sobre este plano de financiamento, à margem da reunião da Comissão para o Desenvolvimento de Talentos. Mas poucas informações foram avançadas. “Já enviámos um ofício a todas as instituições de ensino superior (que ensinam o Português). Todas ficaram muito contentes com o facto do Governo ter um programa piloto para o financiamento ou comparticipação das despesas de projectos e programas para a Língua Portuguesa”, disse. “Iremos ter um financiamento para as capacidades linguísticas ou para os licenciados, para que as pessoas se possam candidatar a financiamento para a aprendizagem da língua”, acrescentou o director do GAES, que falou da necessidade de olhar para a formação além do universo do ensino superior. “Devemos apostar na formação de talentos não apenas nas universidades, mas temos de melhorar a formação nas escolas primárias e secundárias.” Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), também incluída neste grupo de trabalho, disse que este projecto revela uma vontade de responder às intenções do Governo Central. “É uma boa medida para a promoção do ensino da Língua Portuguesa em Macau, porque há essa necessidade. Macau tem de reforçar a sua posição para cumprir esse papel que foi dado pelo país”, disse ao HM. “Há várias medidas, mas acho que cada universidade tem objectivos diferentes. Não posso dizer que este apoio pode fazer uma revolução, ou disponibilizar todo o dinheiro necessário para a formação dos alunos em Português. Mas é um incentivo e também mostra que o Governo está a actuar no sentido positivo. É uma medida simbólica e representa um apoio em concreto”, disse ainda Gabriel Tong, que garantiu que muitos dos detalhes quanto à aplicação prática do fundo ainda estão por definir. “Sobre as medidas em concreto ou como vai ser distribuído em dinheiro, e quais os requisitos, ainda estamos a aguardar a decisão por parte do Governo.” Ligação com a China Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), esteve presente na reunião, mas continua com muitas dúvidas sobre o lado prático desta medida. “Esse plano vai consistir na realização de propostas como a realização de conferências ou criação de materiais de ensino, mas coisas que devem sempre ser partilhadas com os colegas da China. É pensar em Macau mas é pensar também na China. E nós temos um mês para decidirmos o que iremos propor”, disse ao HM. “Ainda estamos com muitas dúvidas sobre aquilo que vamos propor. Temos um interesse comum, mas cada uma das instituições tem condições e interesses imediatos diferentes. Não sei se todos os projectos serão contemplados ou se vão depois escolher alguns”, garantiu a vice-reitora da USJ. “É uma medida de boa vontade no sentido de dar mais força no ensino do Português. Temos de ver como vai funcionar o plano. Não tenho grandes expectativas sobre a primeira fase, porque tem um prazo muito limitado e não é possível fazer muito em pouco tempo”, alertou Maria Antónia Espadinha. Aposta no luso-chinês Se Sou Chio Fai defendeu uma aposta no ensino do Português junto das escolas primárias e secundárias, também Maria Antónia Espadinha acredita que o modelo das escolas luso-chinesas deve ser fomentado. “Devemos ter uma macro estrutura que tenha em atenção os diferentes planos, mas acho que devíamos pensar no ensino secundário e também no primário. Houve um programa com as escolas luso-chinesas e que por vários motivos acabou por ir morrendo. Elas ainda existem mas cada vez ensinam menos Português, ou pelo menos algumas delas. As primárias estão a cumprir mais, nas secundárias, menos, porque o Português deixou de ser uma condição para passar de ano e os alunos podem fazer o primeiro nível, embora já estejam no oitavo ou nono ano”, explicou. USJ | Licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que autoriza a criação da licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) na Universidade de São José. Com a duração de quatro anos e com o Chinês, Português e Inglês como línguas veiculares, o curso vai ensinar Português, Inglês e Mandarim, focando-se também na cultura e línguas da lusofonia e em Macau, através das disciplinas “Estudos Macaenses” e “Literatura e Arte de Macau”. O curso tem a duração de quatro anos e deverá arrancar no próximo ano.
Joana Freitas Manchete PolíticaReciclagem | Governo não vai legislar separação de resíduos Estão a aumentar os resíduos, mas nem por isso a sua separação. Ainda assim, o Executivo não quer legislar a matéria, apostando antes na formação [dropcap style]O[/dropcap]Executivo não vai, para já, legislar a separação de resíduos, ainda que se tenha notado um aumento destes nos últimos anos. Numa resposta ao deputado Zheng Anting, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explica que é na promoção que reside a táctica. “Ainda que o Governo não preveja regulamentar directamente a recolha selectiva de resíduos através de legislação, continuará a promover a recolha selectiva mediante a criação de políticas, além de educação, divulgação e melhoria de instalações”, indica José Tavares. “Apesar de não existir uma disposição legal que obrigue à recolha selectiva de resíduos, há muita vontade em continuar a proceder, de forma constante, aos trabalhos de educação.” O presidente admite que as infracções que aconteceram nos espaços públicos relativas ao abandono de lixo aumentaram: por exemplo, em 2011 foram cerca de dez mil autuações por causa deste problema, sendo que em “cada ano de 2014 e 2015 registaram-se mais de 19 mil autuações”. Cerca de 50% dos responsáveis são “cidadãos locais”, mas o instituto “vai intensificar a divulgação da educação” e “pedir à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), empresa responsável pela recolha do lixo, que “reforce a limpeza das ruas”. O IACM não se estende nas palavras, mas fala numa eventual revisão do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. “O IACM tem atendido às opiniões apresentadas por cidadãos, inclusive sobre a adequação, a nível da aplicação, das multas correspondentes a condutas diferentes. Numa revisão posterior dessa disposição legal, vamos ter em consideração a situação actual do desenvolvimento da sociedade.” Cada vez mais Sobre a reciclagem dos resíduos, José Tavares diz que houve um aumento de resíduos que podem servir para reciclar, mas admite que “a taxa de recolha não cresceu da [mesma] forma”. A CSR tem o contrato de recolha de lixo por mais dez anos e uma das obrigações da empresa é recolher os resíduos separadamente, algo que garante fazer tendo “quatro veículos” para tal. O IACM garante que tem colocado mais caixotes de reciclagem em espaços públicos – havendo, neste momento, 60 pontos de reciclagem de vidro e 321 dos outros materiais. Os resíduos têm “um tratamento prévio em Macau”, mas depois são enviados para a região vizinha porque não há reciclagem no território. Escolas e instalações públicas são abrangidas pelo programa de separação de lixo e o IACM garante estar “nesta fase a colaborar com o Instituto de Habitação na instalação de 1018 contentores” de recolha selectiva em “algumas habitações públicas novas”.
Flora Fong Manchete SociedadeReciclagem|Dificuldades em reciclar devido a recuperação de terrenos Continua a saga da falta de apoios às poucas empresas que ainda fazem reciclagem em Macau e estas dizem-se em maiores apuros do que quando fizeram greve, sem que haja soluções à vista [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Man Lin, presidente da Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau, assegura que o sector está a enfrentar cada vez mais dificuldades, não só porque os preços de produtos reciclados diminuíram, mas também por falta de terrenos. O responsável apela, por isso, ao Governo que permita o arrendamento de espaços para que os trabalhos possam ser levados a cabo. Depois de Hong Cheong Fei, director-geral da Companhia de Sistema de Resíduos (CSR), afirmar ao canal chinês da Rádio Macau que os preços dos produtos de reciclagem e tratamento de resíduos diminuíram em 50 ou 60%, Chan Man Lin assegurou ontem ao HM que a situação está ainda mais difícil do que na altura em que foi feita uma greve, em Setembro do ano passado. E isso tem a ver, diz, com o facto de o Governo estar a esforçar-se por recuperar terrenos que não foram desenvolvidos dentro do prazo. “Actualmente existe apenas uma empresa grande de reciclagem na Taipa, mas o Governo quer também recuperar o terreno onde a empresa trabalha e coloca os materiais. Falta apenas pouco mais de um mês para que a empresa tenha de sair do lote. Enviámos uma carta aos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para que arrende outro terreno para continuar o trabalho, mas ainda não responderam”. Embora que o responsável da CSR dissesse que actualmente existem 200 empresas ligadas ao sector da reciclagem, Chan Man Lin afirma que, na verdade, existem apenas cerca de 60 empresas, porque “nos últimos tempos já fecharam mais de dez”. E o encerramento eventual desta, na Taipa, poderá vir a piorar a situação. “Caso a empresa grande na Taipa feche, nenhuma pequena e média empresa conseguirá sobreviver”, avançou o presidente, “porque esta empresa recolhe 80% de materiais [recicláveis] de Macau. Quando as PME recolherem os materiais, não existirá um espaço para fazer embalagem, decomposição, nem exportação.” Todos os anos Macau exporta mais de 300 mil toneladas de materiais para reciclagem, explicou Chan Man Lin. A reciclagem de papéis é mais fácil e as empresas podem arrendar um espaço no Porto Interior para a exportação conjunta. Mas a reciclagem de materiais de metal faz barulho e precisa de um terreno distante da população. Novo presidente, velhas medidas A Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau já visitou o novo director da DSPA, Raymond Tam no mês passado, a quem explicou as suas dificuldades. A resposta do responsável mostrou que “confirma os trabalhos e esforços do sector”, no entanto, “não mostrou qualquer medidas de apoio”. Questionado sobre se considera fazer uma nova manifestação ou greve, Chan Man Lin diz apenas estar desapontado, uma vez que não há soluções. “O Governo só pensa que nós somos irracionais e agora apenas esperamos por uma resposta. Mas não sei qual vai ser a reacção dos trabalhadores quando as empresas precisarem de fechar em breve”, rematou. O Governo já disse que não quer legislar a obrigação de reciclar.
Flora Fong Manchete SociedadeIC | Investigador do CCAC denuncia ilegalidades Uma testemunha do CCAC assegurou ontem em tribunal que o irmão do ex-vice-presidente do IC só poderia ter sabido das informações que o ajudaram a vencer concursos através da obtenção de documentos do Governo Continuou ontem o julgamento do ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC) Stephen Chan e do assessor técnico superior Lei Man Fong, que vão acusados pelo Ministério Público (MP) de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão de Stephen Chan para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Na sessão de ontem do Tribunal Judicial de Base, um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou que a empresa do irmão de Stephen Chan – a Empresa de Engenharia Vo Tin – conseguiu informações “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. A testemunha apontou ainda que está envolvido no caso “400 mil patacas que foram tratados por um banco privado ilegal da China continental”. O HM acompanhou ontem as declarações do investigador do CCAC, afirmando este que através da investigação foi possível perceber que a empresa do irmão de Stephen Chan obteve informações sobre as cotações de outras empresas candidatas ao concurso da instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim em 2008, que foram “extremamente semelhantes” a documentos internos do IC. No início da investigação, o CCAC apenas copiou os documentos do computador da empresa do irmão de Stephen Chan, em 2011, onde descobriu as informações de cotações. Quando o CCAC tentou obter os documentos originais do computador, estes tinham sido eliminados porque o irmão os “considerava inúteis”. Mesmo assim, o CCAC apreendeu o computador e recuperou os documentos eliminados. Quase gémeos “Quando fizemos uma comparação com os documentos originais no IC, que considero documentos secretos, tanto o formato de escrita como as informações das cotações das três empresas candidatas eram extremamente semelhantes, incluindo os detalhes. Só faltava o logótipo do IC. Portanto, considero estranho”, afirmou. O investigador do CCAC afirma que as informações do irmão de Stephen Chan “só podem ter sido obtidas através dos documentos do IC”, e que “não conseguia fazer isso se apenas tivesse ouvido ou tivesse lido os documentos”. A testemunha declarou ainda que, através dos documentos, o irmão de Stephen Chan conseguiu saber os preços das outras empresas que iam apresentar as propostas a concurso, podendo assim ajustar a sua cotação no segundo concurso público, depois do primeiro público para a prestação dos serviços ter sido cancelado. Ao responder ao Ministério Público (MP) sobre a não declaração de novos bens de Stephen Chan em 2008 e em 2010, o investigador do CCAC apontou que havia um montante de cerca de 400 mil patacas depositado numa conta bancária do seu irmão. Através da investigação do CCAC, foi possível perceber que esse dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”.
Manuel Nunes Eventos Manchete“Sea of Mirrors”, novo filme de Thomas Lim, começa a ser gravado amanhã O realizador Thomas Lim volta produzir uma longa-metragem inteiramente filmada no território. “Sea of Mirrors” é a história de uma ex-actriz japonesa que vem a Macau convencida que tem um investidor à espera para fazer um filme. Um puro engano, numa história cuja principal particularidade é ser toda filmada em iPhone [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omeça a ser amanhã gravado “Sea of Mirrors” (“Mar de Espelhos, em Português), o novo filme de Thomas Lim. Tal como “Roulette City”, o seu filme anterior, a autoria do guião e a produção também estará a cargo do próprio realizador, com um elenco preenchido com actores do Japão, Macau e Hong Kong. Apresentado como um thriller psicológico, “Sea of Mirrors” traz-nos a história de Riri Kondo, uma ex-actriz japonesa, que viaja para Macau com a filha, Nana, para reunir com um potencial investidor que afirma ser seu fã. A proposta: investir num filme realizado por ela. Puro engano, pois a questão tem mais a ver com sexo do que com filmes. Riri desmarca a reunião mas, em retaliação, a filha é raptada e a tentativa para a salvar leva-a à beira da loucura. Actualmente a viver em Los Angeles, Thomas Lim espera criar um filme para distribuição internacional , pelo que reuniu uma equipa de várias origens: a actriz japonesa Kieko Suzuki (também produtora do filme) encaixa no papel de Riri, enquanto Sally Victoria Benson – australiana de Macau – encarna a extravagante actriz americana Isabel. O actor coreano Jay Lim toma o papel do investigador coreano Jang. A designação para o filme surgiu de uma antiga denominação de Macau antes da chegada dos portugueses que, garante Thomas Lim, “era conhecida como “Jinghai” (literalmente “Mar de Espelhos”). O objectivo era o de conseguir um título que remetesse para a cidade, para a reflexão sobre as formas de vida locais, ou, como diz Lim, “uma imagem reflectida do que pensamos de nós mesmos”. Prevendo-se que esteja terminado lá para o final do mês, o filme segue para pós-produção em Los Angeles. O filme traz ainda uma particularidade uma vez que é inteiramente filmado com um iPhone 6S, o que fica a dever-se ao facto do realizador entender que as câmaras do telefone têm a textura visual ideal para a história, para além de se ajustarem bem – do ponto de vista logístico – com a vida real dos principais criadores do filme. Para o efeito, a Direcção de Fotografia vai ser assegurada por Santa Nakamura, um veterano em filmar em iPhone. Para Lim, que julga ser o primeiro filme a ser gravado desta forma em Macau, a ideia é também a de liderar uma nova onda de evolução na forma de fazer cinema no território e de permanecer fiel à sua filosofia de há muito: “o único obstáculo para o cinema é a tenacidade do cineasta. Não a paixão, porque as pessoas podem sempre falar com muita paixão e não tomar medidas. Sem tenacidade não há filmes”, disse. A saga dos cineastas Também ele actor, Thomas Lim escreveu a história com base na sua própria experiência, onde pretende revelar a obsessão de gerir uma carreira e o tormento mental que se sofre quando os holofotes mudam para outro alvo. Como o próprio diz, “ser actor ou cineasta não é apenas um emprego ou carreira, mas um estilo de vida e, provavelmente, uma obsessão. Temos de estar constantemente a estudar ou a praticar. Por isso, quando me perguntam o que eu faço no tempo livre, a minha humilde resposta é sempre: ‘Não tenho tempo livre'”.
Joana Freitas Manchete PolíticaMetro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro. Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato. “Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio. Em aberto Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer. “Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos. De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo. Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas. Direito de resposta A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos. Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Panama Papers” | Lista tem nomes ligados a figuras do PCC Deng Jiagui, cunhado de Xi Jinping, Jasmine Li, filha de Li Peng, ou Patrick Henri Devillers, antigo parceiro de negócios de Gu Kailai, ex-mulher de Bo Xilai. Todos eles detêm empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca e todos mantêm ligações a figuras próximas do poder político na RPC. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela Hong Kong como a região com mais intermediários [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão familiares de antigos ou actuais dirigentes chineses, ou mantinham negócios com figuras proeminentes do Partido Comunista Chinês (PCC) que caíram em desgraça. Três personalidades chinesas e um francês surgem na lista de detentores de empresas offshores criadas pela firma de advogados Mossack Fonseca, as quais terão alegadamente servido para actos ilícitos ou para esconder fortunas e património. Os nomes são o resultado de um trabalho de investigação de um ano realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, bem como outros órgãos de informação, tal como a BBC, o The Guardian e o português Expresso. Uma fuga de informação permitiu a transmissão de 11,5 milhões de ficheiros que mostram todos os detalhes da criação das offshores por parte da Mossack Fonseca, empresa que também tem sede em Hong Kong. Estão envolvidos mais de 140 políticos de 50 países, bem como 21 paraísos fiscais. Os documentos divulgados pelo ICIJ revelam que o cunhado de Xi Jinping, actual presidente da República Popular da China (RPC) e líder do PCC, Deng Jiagui, detém as empresas “Best Effect Entreprises Ltd” e “Wealth Ming International Limited”, ambas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o ICIJ, Deng Jiagui fez fortuna no sector imobiliário, tendo-se casado com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi Jinping. Em Setembro de 2009, Deng Jiagui tornou-se o único director e accionista das duas empresas offshore. A Mossack Fonseca “ajudou Deng a obter uma ‘chop’ – uma peça de metal ou uma pedra usada por empresários chineses para validar documentos em vez de assinaturas – para a Best Effect Enterprises”. O ICIJ garante que “não é claro para que é que as empresas serviam”, sendo que nessa altura já Xi Jinping era uma figura proeminente do Partido e membro do Politburo. Quando Xi Jinping se tornou presidente do país, as duas empresas de Deng Jiagui estavam inactivas. Li Xialin, filha do antigo primeiro-ministro da RPC Li Peng (entre 1988 e 1998) é outro nome que consta na lista. A vice-presidente da China Power Investment Corporation e delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) detém a “Fondation Silo”, empresa de exportação de maquinaria pesada, em conjunto com o marido, Liu Zhiyuan. Essa empresa, com registo no Lichtenstein, era a única accionista da “Cofic Investments Ltd”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando Li Peng era primeiro-ministro. No acto de estabelecimento da “Cofic Investments Ltd”, o advogado suíço do casal disse à Mossack Fonseca que o capital da empresa vinha de lucros obtidos em casos de apoio aos seus clientes na exportação de maquinaria da Europa para a China. O ICIJ aponta que a Mossack Fonseca não tinha conhecimento de que se tratava da filha de Li Peng. O mesmo advogado enviou um passaporte emitido em Hong Kong e uma carta que se referia a Li Xialin como “Xiaolin Liu-Li”. Desta forma era mais difícil estabelecer uma ligação com o antigo primeiro-ministro. Charles-Andre Junod, o advogado, e que foi director da Cofic Investments, negou qualquer comentário mas disse que sempre cumpriu a lei. Offshore adolescente Jasmine Li, neta de Jia Qingling, que até 2012 estava na quarta posição no PCC, tornou-se a única accionista da “Harvest Sun Trading Limited” quando ainda estudava na Standford University. Esta empresa também se estabeleceu nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, mas foi transferida em 2010 para Jasmine Li por Zhang Yuping, detentor da Hengdeli Holding Limited, empresa de retalho de produtos de luxo. A neta de Jia Qingling também foi a única accionista da Xin Sheng Investments, também com morada nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas offshore são as “mães” de duas consultoras estabelecidas em Pequim, as quais são detidas por Jasmine Li através das entidades das offshore. Desta forma o seu nome não aparece nos documentos públicos, o que faz com a propriedade sobre essas empresas permaneça desconhecida. A sombra de Bo Xilai Bo Xilai, antigo político em ascensão no seio do PCC, entretanto caído em desgraça, surge nesta investigação, tal como Gu Kailai, sua antiga mulher presa por homicídio. Quando foi condenado a prisão perpétua, Bo Xilai negou o depoimento da mulher sobre a compra de uma vivenda pela família na Cote d’Azur francesa, qualificando-a como “louca”. Mas a verdade é que os documentos divulgados pelo ICIJ vêm provar esse negócio. O francês Patrick Henri Devillers, que chegou a servir de testemunha no processo, foi parceiro de negócios de Gu Kailai. Os três estabeleceram os primeiros contactos em Dalian, China, e Gu e Patrick tornaram-se directores da Adad Limited, sediada no Reino Unido. O francês também ajudou a ex-mulher de Bo Xilai a estabelecer, em 2000, a “Russell Properties”, a offshore que terá servido para comprar a vivenda. Gu Kailai admitiu em tribunal que quis manter a propriedade desta casa secreta, não só para não pagar impostos mas também por considerar que deter uma casa de luxo no estrangeiro poderia não ser boa política para a ascensão do marido que estava prestes a entrar para o Politburo. A Russell Properties chegou a ser gerida por procuração, em Jersey, até que passou a ser gerida unicamente por Patrick Henri Devillers. O HM tentou obter comentários de especialistas sobre esta investigação feita à escala global, mas até ao fecho da edição não foi possível. Hong Kong lidera ligações intermediárias Não há, até ao momento, nomes na lista ligados a Macau ou Hong Kong, mas a região vizinha lidera a lista de países com mais ligações ou operações intermediárias no processo de estabelecimento das empresas. Foram realizadas 2212 operações em Hong Kong, incluindo mais de 37 intermediários activos. A Mossack Fonseca trabalhou com intermediários em mais de cem países, incluindo mais de 14 mil bancos. Para além de Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido foram outros dos países onde ocorreram mais operações deste tipo. De Lava Jato a Putin A investigação do ICIJ tornou públicas informações ligadas a figuras como o rei da Arábia Saudita, do Presidente da Argentina e de elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón. No caso de Vladimir Putin, o jornal inglês The Guardian escreve que os documentos mostram como essas aplicações financeiras de membros do círculo fechado do presidente russo os tornaram “fabulosamente ricos”. Putin não aparece em nenhum dos registos, mas os dados revelam um padrão: os seus amigos, Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin, ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ter sido efectuados sem o seu patrocínio, refere o jornal. A empresa afirma que opera há 40 anos acima de qualquer crítica ou ilegalidade e nunca foi acusada de qualquer acto criminoso. Também o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, investigado no caso brasileiro Lava Jato, surge na lista. O portal de notícias brasileiro UOL, um dos mais de cem meios de comunicação envolvidos na investigação, noticia que a Mossack Fonseca criou sociedades em offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras. Idalécio de Oliveira terá aberto várias empresas offshores em paraísos fiscais, meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo no Benim, em 2011. Primeiras baixas A investigação do ICIJ já trouxe consequências para a Islândia, já que o primeiro-ministro Gmundur Davíð Gunnlaugsson, deverá enfrentar na próxima semana pedidos de eleições antecipadas, por ser um dos visados. Entretanto, a Austrália está a investigar 800 cidadãos por possíveis evasões tributárias após a divulgação da lista de nomes, alegadamente envolvidos em esquemas de corrupção com offshores. “Actualmente identificámos mais de 800 contribuintes (australianos) e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços situado em Hong Kong”, disse o departamento australiano de impostos ao diário The Australian Financial Review. Segundo a estação local ABC, os suspeitos australianos estão sobretudo ligados à “Popular Corporate Service Limited”, um dos fornecedores de serviços “offshore”, que procura os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para alegadamente contornar a lei. HM/LUSA Tudo começou em Hong Kong As primeiras suspeitas surgiram com o caso Thomas Chan Kui-yuen, ligado a uma das maiores empresas de imobiliário da Ásia, a Sun Hung Kai Properties (SHKP). Thomas Chan foi condenado a cinco anos de prisão em 2014 por ter pago altos subornos a Rafael Hui, número dois do Executivo. Em 2012, quando o processo de investigação ainda decorria, a Mossack Fonseca tentou encerrar a Yorkshire Limited, onde Thomas Chan Kui-yuen teria sido director durante 20 anos. Aí ter-lhe-á sido comunicada pela SHKP que a empresa Yorkshire Limited não tinha quaisquer objectivos. Foi então que a empresa de advogados descobriu a prisão de Thomas Chan e foram levantadas dúvidas quanto à sua legalidade enquanto director. A Mossack Fonseca continuou a pedir mais documentos, incluindo a identificação do empresário, caso as autoridades pedissem dados sobre a empresa. Mas a SHKP recusou fornecer mais detalhes, afirmando que a empresa tinha estado “inactiva há muitos anos”. Apenas três meses depois, a SHKP forneceu as informações, permitindo à Mossack Fonseca dissolver a Yorkshire Limited. Foi a prisão de Thomas Chan que despoletou o debate sobre se a Mossak deveria ter rompido com os seus clientes mais ricos ou não. O dono da empresa, Ramon Fonseca, já veio dizer que nada tem a ver com o que os clientes fazem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMedicina | Governo quer desenvolver créditos de formações O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio. O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”. Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”. Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo. Sim à pós-graduação O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.” Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.
Tomás Chio Manchete SociedadeCentro de Doenças | Obras devem arrancar este ano A população vai ficar a saber tal e qual como será o novo edifício de controlo das doenças infecciosas ao lado do São Januário. É a promessa de Alexis Tam, que aponta o terceiro trimestre como data para o início das obras [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que o Governo vai divulgar a planta do projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, a construir junto ao hospital público. Apesar de ainda estar em suspenso a hipótese de o novo edifício vir a ser debatido na Assembleia Legislativa, o Secretário garantiu que as obras deverão começar este ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Secretário disse que não existe nenhuma polémica e que a construção do edifício vai ser acelerada. “A planta vai ser divulgada junto do público, o que não aconteceu no passado”, informou, acrescentando ainda que “depois do Verão e ainda antes do final deste ano será possível iniciar a construção.” Alexis Tam assegura que o arquitecto autor do projecto, Eddie Wong, “já concordou com a divulgação da planta”, apontou ainda. “O que o público sabe é o que eu sei e o que não sabe eu também não sei”, reiterou. Em análise A planta do projecto já está a ser analisada pelos diversos departamentos públicos e a fachada do edifício vai receber aprovação final depois desta análise. Alexis Tam garantiu que os problemas enfrentados pelo projecto já foram ultrapassados, incluindo os problemas do ponto de vista legal. “Reunimos todas as condições para avançar com este projecto. A maioria da população está connosco e sabe que o que o Governo pretende fazer é a pensar neles e na saúde pública”, defendeu Alexis Tam. Já a semana passada, Alexis Tam tinha garantido que a Organização Mundial de Saúde aprovou não só o local para a construção do edifício, como os padrões de segurança apresentados pelo Governo. Entretanto, a Assembleia Legislativa (AL) admitiu o terceiro pedido de debate de deputados sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas. Três requerimentos apresentados individualmente – por Au Kam San, Leong Veng Chai e Song Pek Kei e Si Ka Lon – elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Num comunicado, Alexis Tam indicava que também ele terá pedido à AL que o tema seja debatido.
Manuel Nunes Manchete PolíticaHelena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo: “Ruas fechadas podem ser uma vantagem” Proteger a herança, valorizar a história da cidade e diversificar os mercados para atrair turistas interessados em sentir a cidade são pontos fundamentais do discurso de Helena Fernandes. A responsável fala ainda da agilização de processos para o licenciamento de hotéis “low budget” e da necessidade de guias turísticos poliglotas, bem como do encerramento de ruas e consultas públicas na calha Como define o seu papel como Directora dos Serviços de Turismo? Tentar gerir o turismo como deve de ser. Atingir o objectivo de transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Transformar Macau num lugar bom para viver e bom para visitar. Pensa-se que é apenas um papel do turismo mas isso, naturalmente, é uma acção concertada de vários departamentos do Governo. E qual o vosso papel nesse contexto? Desenvolver o turismo para aumentar os rendimentos da população local e simultaneamente a visibilidade de Macau transformando a cidade num local atraente para visitantes de várias partes do mundo e não apenas para chineses. Mas como será isso possível com um serviço de transportes deficiente e com tantas pessoas ligadas à actividade turística que não dominam o Inglês? Temos de trabalhar com os outros departamentos. Temos um diálogo constante com a DSAT (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), por exemplo. Tem a ver com a Educação também e com quase todas as áreas de Macau. Por isso, para além de fazer o nosso trabalho de promover Macau e criar mais produtos turísticos para a cidade, este diálogo é importante. Só assim podemos resolver as questões. É um processo gradual. Não pode ser de um dia para o outro. Sim, mas já andamos há quase 20 anos nesse processo e as pessoas continuam a não falar Inglês… Se não houver incentivo as pessoas não aprendem. Mas temos de trazer mais turistas de fora para que os locais percebam que vai existir um mercado potencial para eles e sentirem-se pressionados para aprenderem. Usa muito a palavra “transformar”, o que pressupõe algo de novo em relação ao que existe. De que estamos a falar? Por um lado temos de aproveitar o que temos, a história e a cultura mas, por outro, precisamos de inventar coisas novas. Não podemos estar sempre a fazer o mesmo. É assim que transformamos. Faz lembrar um parque de diversões, sempre à procura de atracções novas… Estamos sempre a abrir os olhos e a tentar perceber o que a concorrência está a fazer e a produzir coisas diferentes, como o Festival de Luz. Não é original, fomos buscar à Europa, mas achámos que se adapta a Macau. Quais são os pontos fracos de Macau? Ou seja, o que a preocupa mais? O baixo número de guias turísticos poliglotas mas sei que algumas agências de viagens estão a importar mão de obra especializada para proverem essa lacuna. Mas Macau parece exclusivamente voltado para o mercado chinês… É o mercado mais fácil para os operadores. Naturalmente, as entidades comerciais programam o seu trabalho em função do que entendem mais fácil. O nosso papel é motivá-los para serem mais abertos. Mais algum mercado? Os tradicionais como a América, a Austrália e a Europa. Quem são os nossos maiores concorrentes? Cada vez há mais. Antigamente o Japão e a Coreia eram mais emissores do que receptores mas hoje recebem muitos turistas. Num futuro próximo a zona ASEAN. Antes apenas Singapura, Malásia e Tailândia. Mas agora temos de levar em consideração o Camboja e o Vietname, que pretendem ter cada vez mais peso no mercado turístico. Temos de estar atentos a todos eles. Mas se tiver de escolher o maior deles todos? Se calhar é mesmo a China. Porque tem muitas coisas para as pessoas visitarem. Mas se falarmos nos turistas do norte da China tenho de dizer Japão e Coreia porque estão muito mais perto. Quando fala na diversificação dos mercados turísticos quais são os mercados preferenciais? Os mais próximos em primeiro lugar. Nordeste Asiático, Japão e Coreia como os mais importantes. Mas também o Sudeste Asiático. Estamos a apostar cada vez mais na Índia e também no Médio Oriente e Rússia. Não quer dizer que estes últimos se transformem de repente em emissores, mas estamos a trabalhá-los, a investir, a preparar-nos. No que respeita aos mercados muçulmanos estamos também a sensibilizar o comércio local para que existam ofertas “halal” nos menus. Como se convence um australiano ou um americano a vir a Macau? Que tipo de turistas estamos a falar? No caso dos australianos, ou americanos, o que fazemos são pacotes que englobam para além de Macau, Hong Kong e as zonas mais próximas da China. É assim que podemos atraí-los. Mas que existe em Macau que lhes possa interessar? A cultura e a história. Não vêm cá por causa de um evento. Como se vence a eterna guerra dos dois dias de permanência? Que fazer para que as pessoas fiquem mais tempo? Depende do mercado. Não é possível com todos. Temos de começar com os que têm mais interesse nisso e depois utilizarmos esse método com outros. Japão e Coreia são os mercados onde estamos a tentar mudar essa tendência. Estamos a trabalhar o que se chama de “silver market” (reformados), pessoas que têm mais tempo, pessoas mais interessadas em cultura. Falou da história. Macau foi considerada durante muitos anos a Monte Carlo do Oriente. Nos últimos anos passou a Las Vegas. Perdeu-se alguma coisa neste processo? Há sempre coisas que se perdem. Sei que as pessoas se queixam que a cidade perdeu a sua tranquilidade. Até que ponto a cidade não podia viver por si própria, ser ela a atracção per si, sem precisarmos de estar sempre a inventar coisas novas? O que estamos a ver é que devemos salvaguardar a nossa herança. Pode-se sempre pensar em festivais durante o ano mas temos de proteger a nossa herança, a nossa cultura, que é o coração da nossa cidade. É isso que nos distingue. A propósito de “coração”, há quem diga que o centro da cidade parece mais um lobby de aeroporto ao ar livre do que o centro de uma cidade histórica. Concorda com um programa de protecção ao comércio tradicional? (risos) Faz sentido. Mas não podemos recusar a entrada de outras marcas. As lojas precisam de ter o seu “competitive edge”. Se não conseguem competir… Mas quando as rendas aumentam 300 e 400% é difícil ser competitivo… Há-de haver formas de apoiar o comércio tradicional mas temos de aceitar que Macau é uma cidade aberta. Não podemos fechar as nossas portas. Mesmo que se arrisque a descaracterização da cidade? Há sempre formas de proteger a cidade mas não fechando as portas. Não acho que isso proteja Macau no longo prazo. Ao longo da nossa história fomos sempre uma cidade que recebeu pessoas de diferentes partes do mundo. É daí que vem a nossa cultura e não por sermos fechados. Dava jeito que existissem esplanadas nas ruas? As esplanadas são um bom produto, muito procurado sobretudo na Europa. Se pudermos aplicar em Macau claro que pode atrair pessoas e até ajudar a prolongar a estadia. E que pode fazer a DST para que o IACM comece a licenciá-las? É uma conversa que temos de continuar mas o nosso Secretário tem a ideia de fazer isso, de testar nas Casas Museu da Taipa. Testar? Macau sempre teve esplanadas, mas um dia deixou de ter… Realmente não consigo dizer por quê. Há sempre razões para isso, mas eu não as domino. E a Lei do Fumo? Não fumar numa discoteca faz sentido? Como convencer um turista para divertir-se à noite, pagar bebidas caras e não poder fumar? É um espaço comum. Faz sentido que seja proibido para o bem estar de todos. Acho que estamos bem como está. Falou das Casas Museu da Taipa, em que ponto está o programa AniMarte Macau? Da nossa parte está tudo pronto para introduzirmos animações, tendo em conta, claro, as habitações próximas. Mas como a zona passou há pouco tempo para o Instituto Cultural é natural que eles precisem de algum tempo para se prepararem. Mas vejo com um bom espaço de lazer para se comer, beber e desfrutar. Quando se fala em promoção turística a noção que fica é que a preocupação é sempre trazer mais turistas. Acha que a cidade aguenta tanta gente? Nem sempre. A nossa promoção hoje em dia não serve para trazer mais turistas mas sim turistas diferentes. Os nossos operadores estão mais virados para os que estão à porta mas a nossa estratégia é ir para além de Guangdong. Pessoas que nunca vieram para Macau, com um poder de compra diferente daqueles que vêm cá habitualmente. Mas Macau tem capacidade para acolher tantos visitantes? “Poder de compra diferente” falamos do quê? Não procuramos números mas sim pessoas que pretendam ficar mais tempo. Não é uma questão de dinheiro. São pessoas com menos facilidade de vir a Macau e que por isso terão vontade de ficar mais tempo e visitarem para além das zonas centrais e para além das compras do dia. Actualmente, por dia, vêm muitos “turistas” desses. Não é mau mas temos de diversificar. Alexis Tam afirmou recentemente ser contra a extensão de vistos individuais a mais cidades chinesas. Concorda? Para já não temos uma necessidade imediata, de facto. Neste momento temos 49 cidades, o que já é muita gente e ainda não estão maximizadas. Temos de trabalhar essas origens, perceber como os podemos atrair, ficar mais tempo e conhecerem Macau melhor. A campanha anti-corrupção em curso na China está directamente implicada na descida do número de turistas? Os segmentos mais afectados devem ser o comércio de luxo e, claro, as excursões de custo zero, um fenómeno que a China também tem vindo a atacar. Neste caso, até acho que a descida é benéfica. Mas os tempos mudam, a boa vida não dura para sempre, e as agências e hotéis estão a trabalhar em conjunto para diversificar os seus mercados. Pensa-se em turistas de médio e “low budget”? Vir a Macau não é propriamente económico… Um mercado deve ter diferentes escolhas. Não somos nós que investimos nos hotéis mas pretendemos criar condições para que surjam alojamentos de menor custo. Em termos concretos… Para os hotéis que chamamos de alojamento económico temos uma equipa de licenciamento com vista a aconselhar e facilitar o processo de licenciamento. Já há alternativas ao programa “Sentir Macau Passo a Passo”? Queremos continuar com ele para incentivar as pessoas a irem outros lugares e conhecerem melhor a cidade. Estamos a dar incentivos como “caças ao tesouro”. Isso pode ajudar a diversificar a oferta. Não quer dizer que corra bem em todo o lado. Isso não vai perturbar ainda mais os residentes? Focamo-nos apenas em pontos com interesse turístico. Era positivo que existissem ruas fechadas ao trânsito? Isto tem sido falado internamente e poderão vir a existir tentativas em diferentes áreas mas tem de ser coordenado com outros departamentos. Pode ser uma vantagem, sim. Se dependesse de si que ruas fecharia já? (risos) Têm vindo diferentes grupos de comerciantes ter connosco para debater a ideia como, por exemplo, os da Rua de São Paulo. Outros perguntam-nos porque não fechamos a Almeida Ribeiro. Há várias hipóteses sugeridas. Outra zona onde existe esse interesse é a zona de São Lázaro. Mas precisamos de equilibrar a vida quotidiana dos residentes com o interesse dos comerciantes, o Governo tem de estudar o assunto bem. Fechar a rua porquê? Têm de existir vantagens claras. Que gostava de ver considerado no plano director da cidade? Uma visão global para o turismo, um plano exequível e não apenas um relatório bom para uma conferência de imprensa para depois ser arquivado. Mas têm algumas ideias sobre o assunto? Temos, mas não quero condicionar opiniões porque vai ser feita fazer uma consulta pública em breve. A vossa publicidade pouco varia na mensagem mostrando sempre uma cidade em constante efervescência e, parece-me, virada exclusivamente para um determinado tipo de público. Estão a vender gato por lebre? Acho que este ano mudámos. O lema agora é “Sentir Macau ao seu Estilo” e temos muitos comentários na internet a dizerem que são os melhor filmes promocionais de sempre. Mas também existem os filmes do Instituto Cultural que mostram outras facetas de Macau. A imagem gráfica institucional é tida por alguns especialistas como antiquada e desadequada de uma imagem de qualidade, nomeadamente o logótipo. Como comenta isso? Não sei… não vamos mudar só por que alguém disse. Temos de ter uma razão, um objectivo. Para já o logótipo vai ficar. Como faz o balanço destes seus quatro anos à frente da DST? Muito para aprender. Temos uma boa equipa mas muitos desafios. Precisamos de nos reinventar. Sempre a aprender e sempre a tentar fazer melhor. Se um dia sair do Turismo que espera venha a ser o seu legado? Não sei se deixarei algum… Mas talvez que as pessoas vejam este departamento como sempre vocacionado para tentar fazer o melhor pela indústria e por Macau.
Joana Freitas Manchete PolíticaCentro de Doenças | AL aceita terceiro pedido de debate. Alexis Tam quer ir ao hemiciclo Parece que é desta que o Governo vai mesmo à AL debater sobre a localização do novo edifício de doenças-contagiosas: enquanto o pedido de Si Ka Lon e Song Pek Kei que já tinha sido dado a conhecer foi aceite, ontem ficou a saber-se que também Au Kam San e Leong Veng Chai se juntaram à causa. Mais ainda: o próprio Secretário Alexis Tam quer ir ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) admitiu ontem o pedido de debate de Si Ka Lon e Song Pek Kei sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas e este não foi o único: no mesmo dia, também dois outros pedidos relacionados com o mesmo assunto foram entregues pelos deputados Au Kam San e Leong Veng Chai. Os documentos elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Conforme o HM avançou esta semana, Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a AL discuta sobre a localização do novo edifício que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendiam que “a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”. Agora, é a vez de Au Kam San dizer que a decisão do Executivo “não é uma medida inteligente”, devido às muitas habitações em redor da zona. Da mesma forma que Si Ka Lon e Song Pek Kei, também o deputado democrata quer o novo edifício ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas. “Já não é adequado atribuir [ao São Januário] funções no âmbito das doenças infecto-contagiosas”, diz, enquanto faz as contas à urgência ditada pelo Governo: o edifício só vai estar pronto em 2019 e o Hospital das Ilhas também. Portanto se o Governo tomar a decisão de construi-lo junto ao Hospital, então “ambos podem entrar em funcionamento ao mesmo tempo e não há grandes problemas quanto à duração da construção”. Au Kam San relembra ainda que o Executivo está sempre a referir que o atraso no projecto, que data de 2003, se deve à mudança no limite de altura da construção, mas o deputado também tem solução para tal: se for construído junto ao Hospital das Ilhas essas limitações são menores “e o Governo pode seguir o projecto de 2003”. Também Leong Veng Chai, cujo pedido de debate foi admitido ontem ao final da tarde, diz que a mudança para ao lado do hospital que vai nascer no Cotai é uma “boa solução” e acrescenta outra situação que considera ser um problema: os custos que vão envolver o projecto, que terá de nascer “no lado de uma montanha” e que são “desconhecidos”. Tam quer discussão Leong Veng Chai critica o Governo, acusando-o de ter “mostrado impaciência e decidido suspender a discussão”, além de ter “ignorado completamente os residentes”, mas num comunicado Alexis Tam indica que também ele – o próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – terá pedido à AL que o tema seja debatido. “[Alexis Tam] ficou satisfeito com o levantamento de uma moção por parte de um deputado para debater a escolha do local do edifício e indicou que, no mês passado, ele próprio apresentou uma sugestão ao presidente da AL para apresentar, juntamente com a equipa médica, o motivo e o andamento da construção do edifício de doenças infecto-contagiosas”, indica o Gabinete de Tam, que diz ainda que o responsável quer “que [a discussão] venha a ter lugar assim que possível”. Ainda não há data marcada para a análise e votação dos deputados para que o debate tenha lugar. Aprovação da OMS O novo edifício de Doenças Infecto-Contagiosas recebeu, entretanto, aprovação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como indica um comunicado. “Quanto ao grau de segurança, a concepção do projecto do próprio edifício segue, com todo o rigor, os critérios definidos pela OMS e satisfaz os requisitos relativos à garantia de segurança. Um grupo de peritos da área de doenças transmissíveis da OMS esteve em Macau para se inteirar do projecto, tendo concordado com o plano, a localização, a concepção e os diversos equipamentos planeados para o edifício. Também o responsável da OMS virá a Macau”, indica o Gabinete de Alexis Tam.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo termina estudo no segundo semestre Macau pode vir mesmo a ter órgãos municipais, mas os seus membros vão ser eleitos pelo Chefe do Executivo. É a previsão do Governo, que fez um estudo que será dado a conhecer na segunda metade do ano. E que vai originar uma consulta pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]Vai estar concluído na segunda metade do ano o estudo do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. O anúncio é da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que assegurou ainda que vai ser lançada uma consulta pública sobre a questão. “Está a ser feito um estudo por um grupo interdepartamental composto por dirigentes e juristas que incide sobre a estrutura orgânica e a metodologia da escolha dos membros, de forma a cumprirmos a Lei Básica. Este estudo vai estar concluído na segunda metade do ano e, depois, vamos fazer uma proposta preliminar e lançar uma consulta pública, para depois tomarmos uma decisão”, frisou Sónia Chan. No plenário da Assembleia Legislativa (AL) ontem dedicado a responder às perguntas dos deputados, a responsável deu a entender, contudo, que estes órgãos municipais vão ser compostos por membros nomeados pelo Governo, à semelhança do que acontece com os Conselhos Consultivos. A ideia não agrada a alguns deputados. “A nomeação dos membros tem de ser feita com base nas características das políticas e na experiência, carácter, popularidade e participação social [das pessoas]. Mas estes têm de dar pareceres sobre matérias culturais, de recreio e de salubridade pública e têm de ser parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”, indicou, sendo logo contestada por Ng Kuok Cheong. “Porque é que não podemos ter membros eleitos por zonas para fiscalizar o trabalho do IACM (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), por exemplo? Estamos a tentar defender o regime de estes membros serem designados pelo Governo, mas esses órgãos deveriam ter membros eleitos, em vez de ser feita uma nomeação”, atirou o deputada da bancada democrata, que disse que bastaria seguir o exemplo do “Leal Senado da Administração Portuguesa ou de Hong Kong, onde os órgãos municipais têm membros eleitos por distrito. Descubra as diferenças “É desapontante. As exigências da zona norte são diferentes das da Taipa. Como é que se vai saber as opiniões dos moradores? [Estes membros] não conseguem reflectir a opinião pública, porque eles nem moram lá, são nomeados pelo Governo”, juntou-se Au Kam San, parceiro de bancada de Ng Kuok Cheong. Para Sónia Chan, o exemplo de Hong Kong não é um a seguir, uma vez que as Leis Básicas das duas regiões diferem na metodologia de criação destes órgãos municipais. “A equipa de estudo fez uma comparação entre a nossa Lei Básica e a de Hong Kong, que diz que estes órgãos podem ser organizados distritalmente. Mas a Lei Básica da RAEM diz apenas que estes órgãos não podem ter poder político e não menciona a eleição por distrito porque Macau é um território pequeno”, frisou a Secretária, reiterando ainda que a ideia ainda “está em estudo”, mas que Macau tem de satisfazer o que diz na Lei Básica. “Temos de pensar que estes membros devem reflectir a opinião pública, mas também prestar melhores serviços à população. Eles emitem pareceres de carácter consultivo ao Governo.” Ng Kuok Cheong não gostou da ideia de ser o Chefe do Executivo a escolher quem fará parte destes órgãos e deixou mesmo no ar a hipótese de “protestar”, caso isso aconteça. A criação de órgãos municipais foi uma questão levada a plenário por Ng Kuok Cheong, que queria saber o ponto da situação dos estudos e ainda apelar ao Governo que os membros destes órgãos fossem eleitos por sufrágio directo pela população. Reestruturações em curso O Governo vai “desencadear os trabalhos da segunda fase” da reestruturação dos organismos da Função Pública este ano, estando estes concluídos no quarto trimestre do ano, anunciou ontem Sónia Chan. A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que o Governo tem já definido o plano de aperfeiçoamento de dois anos para a apreciação de pedidos de licença ser mais rápida. Responsabilização de funcionários continua sem resposta [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara Sónia Chan há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos, mas os deputados continuam a não receber respostas face, por exemplo, a quem foi responsabilizado nos casos de excesso de despesas apontados recentemente pelo Comissariado de Auditoria (CA). A questão foi ontem levada ao plenário pela deputada Song Pek Kei, que relembrou os relatórios do CA e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontam críticas à forma de adjudicação de serviços ou má execução de leis. A ela juntaram-se Ho Ion Sang, Si Ka Lon, Ng Kuok Cheong, entre outros. “A sua resposta não responde às perguntas, parece-me que não houve efectivação de responsabilidade. O relatório do CA revela problemas, muitos, que envolvem mais de cem milhões de patacas, mas não houve imputação de responsabilidade”, atirou Ng Kuok Cheong, que acrescentou que “existe um regime de responsabilização, mas não existe ninguém a ser responsabilizado”. Para a Secretária para a Administração e Justiça há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan assegura que “os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do CA são estudados muito seriamente e merecem ponderação”, mas não adianta nada mais. A Secretária limitou-se a ler respostas em papel e a repetir essas respostas face a novas investidas dos deputados, que ficaram sem saber, afinal, se alguém foi responsabilizado. Sónia Chan relembrou apenas que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. A formação é a outra arma para que os funcionários consigam eliminar as “insuficiências” face à interpretação das leis. “Parece que está tudo resolvido, mas os relatórios continuam a mostrar problemas”, rematou Ho Ion Sang.
Joana Freitas Manchete PolíticaAlto de Coloane | Secretário assegura cumprimento da lei [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário foi peremptório: “não há nada a encobrir” face à construção do empreendimento de luxo na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O Secretário para Transportes e Obras Públicas falava ontem no plenário dedicado a responder às questões dos deputados e assegurou que a lei foi cumprida. “No licenciamento de empreendimentos, seja em Coloane ou em qualquer outro local de Macau, agiremos sempre no estrito cumprimento da lei, respeitando os direitos e garantias nela consagrados”, começou por dizer, acrescentando: “sim, o processo foi todo legal”. Au Kam San foi quem levou a polémica questão ao hemiciclo. Entre muitas das questões, os deputados queriam saber por que razão o Governo deu autorização para que a altura das torres passasse de 80 para cem metros e ainda porque é que não há obrigação da parte do proprietário do terreno – Sio Chak Wong, membro do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo – em publicar o relatório de impacto ambiental. Os representantes do Governo explicam que a lei não obriga a que isso aconteça e dizem que, quanto à altura, esta foi aprovada antes da entrada em vigor da Lei de Planeamento Urbanístico, estando ainda em vigor. “Já apresentámos opiniões técnicas sobre o relatório e o seu conteúdo está de acordo com as exigências. E demos sugestões para atenuar o impacto”, começou por indicar Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), contestado de imediato por Au Kam San. “Então, se o relatório não pode ser divulgado, podemos pelo menos ter acesso ao parecer da DSPA?” Discussão plena A pergunta ficou sem resposta, mas vários deputados manifestaram-se face ao caso. Uns pedem, por exemplo, que o caso seja aberto à discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico – algo que, segundo Rosário, não pode ser feito porque a planta ainda está dentro da data –, outros que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção ambiental e os direitos dos proprietários. “Proteger o ambiente não é impedir o desenvolvimento e os direitos não devem ser retirados, mas tem de se pensar no ambiente e no património. Pode haver como solução a permuta de terrenos, não?”, indagou José Chui Sai Peng. Já Mak Soi Kun, deputado que é também empresário do sector imobiliário, diz não perceber o problema da construção e defende o proprietário, comparando a construção com o edifício One Oasis – que fica no Cotai e não na montanha de Coloane. “Todos são iguais perante a lei. Se houve violação da lei como dizem, qual foi?” Raimundo do Rosário voltou ainda a frisar que a obra não tem licença para avançar, uma vez que Sio Tak Wong ainda não entregou todas as plantas.
Hoje Macau Eventos MancheteCCM | Décimo Festival de Cinema e Vídeo arranca a 21 de Abril São 13 filmes internacionais e 26 produções locais aquelas que vão dar vida ao ecrã do Centro Cultural de Macau. Portugueses incluem a lista, num evento que pretende chegar a todo o público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca a 21 de Abril e vai até 5 de Junho a 10.ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo (FICV), evento de carácter anual que acontece no Centro Cultural de Macau (CCM) e traz uma selecção de projectos locais e produções internacionais. São obras provindas de mais de uma dezena de países as que se vão juntar em Macau, paralelas a um conjunto de actividades promotoras da cultura cinematográfica. Abrem as hostes a projecção de 13 filmes internacionais, que abarcam um leque que vai dos “mestres conceituados” aos “realizadores emergentes e aos destaques de festivais de cinema de autor”. Para abrir o apetite, a organização adianta que farão parte desta rubrica a exibição de “Mamã, trabalho realizado pelo jovem talento Xavier Dolan, galardoado pelo Festival de Cannes, “De Longe”, uma produção venezuelana vencedora do Leão de Ouro para Melhor Filme no Festival de Veneza em 2015, “Coração Canino”, o mais recente trabalho de Laurie Anderson que lida com a temática do amor, da paz e da perda e o inspirador documentário “Meru”, que conta uma “história triunfante”. “Jacky no reino das Mulheres”, uma comédia com Charlotte Gainsbourg no principal papel que aborda as questões de género numa perspectiva inversa, e “Festa de Despedida” e “A Façanha” são outras das películas, que trazem os temas da sobrevivência e da morte ao CCM. Mas, o evento pretende abraçar um público de todas as idades, pelo que as famílias e os mais pequenos têm a si dedicados “A Múmia do Príncipe” e “Operação Árctico”. Made in Macau Do programa fazem parte obras dos “Macau Indies” que, segundo a organização, “foca as suas lentes em perspectivas mais familiares” em que as estrelas são as produções independentes locais. A presente edição vai contar com um total de 26 trabalhos distribuídos entre curtas-metragens, animação e documentário. Nesta secção integram os nomes dos portugueses Filipa Queiroz (com “Boat People”), António Caetano Faria (com “Eric – Caminhar no Escuro”) e Catarina Cortesão Terra (com Macau – Tempo do Bambu). “As crónicas de Wu Li”, de James Jacinto, e “Uma Década de Blademark”, de Emily Chan e que retrata o percurso da banda com o mesmo nome, são outras das atracções. Os bilhetes já estão disponíveis e contam com vários preços e descontos. Para todos, mesmo todos Acompanham ainda toda a edição workshops, seminários, mostras e projecções e, como o objectivo geral é de aproximação do cinema a todos, o CCM lança ainda outro desafio: “Filme a la Minute” propõe aos interessados a criação de um filme usando como câmara o telefone numa realização com duração máxima de um minuto num período de 24 horas. Estes “tele” realizadores são ainda convidados a publicar as mini-produções na página do Facebook dedicada ao evento, sendo que o filme com mais “gostos” vencerá o desafio. As inscrições para esta rubrica terminam às 18h00 de 20 de Maio.
Joana Freitas Manchete PolíticaAquisição de Bens e Serviços | Valores vão ser revistos mas Secretário considera lei “quase perfeita” Está a ser feita uma revisão aos valores para a aquisição de bens e serviços da Administração, mas uma revisão global da lei não está para já em cima da mesa. Lionel Leong diz que o problema de excesso de gastos se deve aos funcionários não saberem interpretar a lei e assegura que a solução é mais formação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão a ser revistos os valores para a aquisição de bens e serviços da Administração e essa revisão está “quase pronta”. Foi o que disse que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que assegura no entanto que o problema não está na lei, mas nos funcionários públicos. “Estamos a ajustar os valores e está já na fase final. Mas este Regime é relativamente perfeito, só os valores é que se encontram desactualizados porque foram [implementados] há 27 anos e é indispensável proceder ao seu ajustamento”, frisou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder às perguntas dos deputados. O problema com os gastos de milhões levados a cabo pelos organismos públicos é dos “agentes da lei”, diz o responsável, que não sabem aplicá-la. “Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei”, justificou, referindo-se ao recente relatório que indicava “uso abusivo da dispensa” de concursos públicos e a adjudicação de mais de mil serviços de consultoria desnecessários, cujas despesas excederam o valor de 1,4 milhões de patacas. Para resolver a questão, Leong compromete-se a criar “instruções adequadas” para os serviços públicos e a “reforçar as acções de formação para que os trabalhadores da Função Pública possam dominar bem a matéria”. “Vamos promover junto dos trabalhadores da Função Pública a lei de Aquisição de Bens e Serviços”, disse. Para Leong Veng Chai, se o problema são os trabalhadores, não se compreende porque é que “nunca ninguém foi responsabilizado” face aos gastos excessivos. [quote_box_left]“Os problemas levantados pelo Comissariado de Auditoria não se devem à lei propriamente dita, mas aos serviços que mostram um défice e desvio na interpretação da lei” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote] Queremos fiscalizar Neste momento, adiantou ainda Lionel Leong, os Serviços de Finanças (DSF) estão a criar instruções para servirem de referência aos serviços públicos. Por exemplo, as despesas de representação – quando dirigentes do Executivo vão ao exterior – já têm normas a seguir e a DSF vai implementar mais. Ng Kuok Cheong e Song Pek Kei apelaram a que seja permitida a fiscalização dos serviços que adquirem bens e serviços no momento preciso dessa aquisição. Para o deputado da bancada democrata, que defendeu que o problema é que as compras são feitas “à porta fechada”, não existe fiscalização pública e a “AL deveria” ficar a cabo desse trabalho. Já Song Pek Kei pediu que esse papel fosse entregue à DSF. “Não há, neste momento, poder para fiscalizar. A DSF deveria poder intervir. Já é tempo para que não sejam apenas os serviços públicos a decidir.” Um dos grandes problemas é, para os deputados, o facto de nada adiantar existir a obrigatoriedade de concurso público para a aquisição de bens e serviços: se, por um lado, “evocam-se sempre os critérios que permitem a dispensa deste concurso” como refere Ng Kuok Cheong, também “não se sabem os resultados dos concursos públicos”. Ella Lei relembrou o caso recente do Festival das Luzes, cuja adjudicação custou ao Governo cerca de 20 milhões de patacas, mas nunca foi publicado em Boletim Oficial o resultado porque “a lei não o exige”, como disse a Direcção dos Serviços de Turismo. O apontamento da deputada surgiu depois de Lionel Leong garantir que esta publicação deveria acontecer. “No futuro, um dos objectivos das instruções é estimular os serviços a divulgar o processo e resultados dos concursos públicos para que o público consiga aceder”, frisou Leong, que garante ainda que “vai ser feito um estudo” sobre como reforçar o papel da DSF para que esta possa fiscalizar os organismos, especialmente aquando da aquisição de serviços. Leong anunciou ainda outras duas medidas. “Esperamos que mais serviços públicos possam utilizar a aquisição centralizada para adquirirmos em grande volume os produtos e serviços, de forma a que o preço possa ser mais baixo. Os colegas das Finanças estão também a criar uma base de dados de fornecedores.” O Secretário não adiantou mais, limitando-se a repetir o que diz a lei. Um dos pontos do diploma, por exemplo, exige a presença de um oficial do Ministério Público para a aquisição de obras de grande envergadura, o que mereceu um contra-ataque de Ng Kuok Cheong. “Nem com o MP adianta, porque agora até o próprio MP está a ser posto em causa”, disse, referindo-se à acusação de que o ex-procurador adjudicou precisamente obras e serviços a empresas em troca de proveitos.
