Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ | Fundação Macau visitou obras do novo campus [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Fundação Macau (FM) realizou na semana passada uma visita às obras do novo campus da Universidade de São José (USJ), na Ilha Verde, dias depois do HM ter publicado a notícia sobre os problemas de pagamento existentes entre a empresa construtora do projecto, a Hsin Chong, e a Iao Seng, empresa de Macau subcontratada. A FM foi confrontada com a informação pelo HM, tento confirmado que se tratou de uma visita de rotina, e que, como entidade parcialmente financiadora do campus, está atenta a todos os gastos realizados. “A FM acompanha o andamento das obras de construção do novo campus da USJ através da verificação in loco periódica, chamadas telefónicas e análise dos relatórios recebidos, incluindo as facturas da empresa construtora, os relatórios técnicos das empresas de fiscalização e os relatórios de auditoria. Além disso, a FM fiscaliza e controla a aplicação dos apoios financeiros atribuídos seguindo o respectivo processo aplicável”, disse o organismo através de uma resposta escrita. Ao HM, o ainda reitor da instituição de ensino superior, Peter Stilwell, não quis avançar mais informações. “O diálogo entre a USJ e a FM é um diálogo que não é feito com os jornais, portanto não são informações para divulgar. A visita ao campus foi uma visita de rotina, ao terminar cada etapa da construção a FM manda os seus técnicos [verificar] tudo aquilo que aparece nos nossos relatórios. A visita da semana passada foi desse género”, disse o reitor. Tudo em ordem Peter Stilwell mantém ainda as datas de abertura para o novo campus, previstas para o ano lectivo de 2015/2016. “O contrato tinha o prazo de Abril de 2015, portanto o atraso já existe. A data que nos é dada pela construtora são as datas que pusemos na nota de imprensa e é a única coisa que sabemos neste momento.” A FM tem sido a principal financiadora do projecto académico da Diocese de Macau. Em causa está o pagamento de 500 milhões de patacas à construtora Hsin Chong, sendo que 50% desse valor foi custeado pelo Executivo. A empresa de Macau deveria ter recebido um total de 270 milhões de patacas conforme o estipulado pelo contrato, mas apenas recebeu 76 milhões. Num comunicado emitido pela USJ, é referido que o contrato entre a Fundação Católica da Diocese de Macau com a Hsin Chong foi assinado em Novembro de 2012, sendo que em Junho deste ano “a USJ foi abordada por uma empresa da China continental, sub-subcontratante da obra, com sérias reivindicações contra uma subcontratante da mesma”. “Neste momento, existe um [processo judicial] aberto entre a empresa Hsin Chong e a empresa subcontratante, Iao Sang, e o acordo entre as duas foi terminado em Outubro, por iniciativa da Hsin Chong”, pode ler-se. A USJ afirma que “nunca esteve em risco o destino dos dinheiros públicos atribuídos a este projecto”, uma vez que o contrato com a Hsin Chong “é particularmente rigoroso a esse respeito”. “Os pagamentos são feitos exclusivamente perante obra realizada, atestada por uma empresa técnica, a MPS (Macau Professional Services), e com custos certificados por uma “quantity surveyor” de Hong Kong, a SWEET. Estas duas empresas têm contrato próprio com a Fundação Católica, sendo, por isso, independentes da construtora”, aponta o comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria | Comissariado acusa DSEJ de má gestão de subsídios Falta de fiscalização, cobranças indevidas a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita, ausência de documentos comprovativos e de regras na inspecção escolar. São estas as críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria à DSEJ na atribuição de subsídios a escolas particulares [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) são acusados pelo Comissariado da Auditoria (CA) de diversas falhas na atribuição e fiscalização de subsídios a escolas particulares. As conclusões são do relatório divulgado ontem, que revela más práticas por parte destes organismos educativos, desde a ausência de regras de inspecção à cobrança indevida a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita e à ausência de documentos comprovativos. Na visão do organismo liderado por Ho Veng On está em causa a igualdade de acesso a apoios públicos. “A falta de critérios uniformes na aplicação de regras põe em causa a igualdade no tratamento das escolas subsidiadas”, pelo que “a DSEJ e o FDE devem proceder a uma cuidadosa e aprofundada revisão dos procedimentos com vista a criar uma gestão eficaz, nomeadamente, na prevenção e correcção dos problemas assinalados”, aponta o documento. Para o CA, “o órgão administrativo do FDE não é rigoroso quanto à exigência da entrega de comprovativos de despesas por parte das escolas, não cumprindo o disposto do ‘Regulamento’”. Para além disso, “o órgão administrativo do FDE não exige que os fiscais cumpram procedimentos estabelecidos para a verificação da execução do projecto”. O rol de acusações chega à DSEJ, que não terá incluído escolas no regime de escolaridade gratuita. “O resultado da auditoria revela que a DSEJ não acompanhou eficazmente o cumprimento dos deveres a que estão sujeitas as escolas integradas no sistema de escolaridade gratuita, situação que prejudicou os interesses dos alunos e dos encarregados de educação”, pode ler-se. O CA analisou dados de três anos lectivos, desde 2010, tendo chegado à conclusão que 36 receitas de escolas poderiam estar isentas, “seis das quais vieram a ser confirmadas pela Inspecção Escolar”. “O CA apurou que foram registadas nesses relatórios 20 cobranças indevidas, no total de cerca de 360 mil patacas, sendo que até Julho de 2015 mais de 80% desses valores ainda não tinham sido restituídos aos alunos”, aponta o organismo, frisando que a direcção da DSEJ “não clarificou o modo de actuação da Inspecção Escolar”. O CA diz ainda que “os problemas apresentados pela DSEJ continuavam por corrigir há anos e esta não adoptou medidas para que fossem resolvidos, limitando-se apenas a sugerir a sua eliminação dos relatórios de aprovação de contas”. As acusações baseiam-se em análises feitas aos subsídios atribuídos no ano lectivo de 2012/2013, no valor de 2084 milhões de patacas. Cerca de 1222 milhões de patacas foram atribuídos pela DSEJ no âmbito da escolaridade gratuita, enquanto que 759 mil patacas foram concedidas pelo FDE, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Escolas. Estes representam 95,5% dos apoios concedidos. Foram avaliados 324 relatórios do Plano de Subsídio a Fundo Perdido, sendo que 29 apresentaram irregularidades. Contas offline O documento mostra ainda que tanto a DSEJ como o FDE não conseguem gerir os dados recolhidos. Estes “utilizam meios electrónicos para arquivamento e gestão dos dados recolhidos nas contas e nos processos dos projectos de execução de obras e de aquisição de equipamentos e partilham, entre si, esses dados. Porém, os processos dos projectos de actividades escolares não são arquivados nem geridos com recurso a meios electrónicos, pelo que a obtenção de informações respeitantes a essas actividades só é possível mediante consulta documental em suporte de papel, o que torna estes procedimentos morosos e com maior risco de erro.” O CA acredita que “a falta de uma gestão adequada e eficiente a estes subsídios dificulta a necessária monitorização dos subsídios concedidos à mesma escola em anos anteriores, bem como dos subsídios concedidos a projectos semelhantes em outras escolas”. Na resposta, a DSEJ diz que é sempre dada atenção à utilização do erário público e que vai ser reforçada a fiscalização. Já o FDE “realçou que em 80% dos relatórios analisados os projectos foram desenvolvidos”.
Flora Fong Manchete SociedadeResíduos | Construtores contra pagamentos para depósito de materiais O sector da construção já faz o suficiente para diminuir os resíduos que sobram das obras e por isso é desnecessário aplicar taxas de depósito de materiais no aterro. É o que diz um membro do sector, que se opõe ao novo Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]embros do sector da construção consideram que existe margem de melhoria no Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção, nomeadamente no que ao pagamento de taxas diz respeito. Um responsável da construção cujo nome não foi identificado apontou ao Jornal Ou Mun que há problemas na proposta, ainda que a Associação de Ecologia de Macau concorde com o Regime e considere que este vai ajudar a diminuir o número de resíduos da construção. Para o especialista da construção ouvido pelo Ou Mun, um dos problemas além do pagamento das taxas é o facto dos construtores terem de recrutar um responsável “pela protecção ambiental” que fique encarregue de implementar medidas de diminuição dos resíduos produzidos pelas obras. O especialista considera que a posição exige uma certa qualificação e, como o período de transição da lei será de meio ano, diz que não vai ser fácil “encontrar a funcionária apropriada”. Mas as despesas com as taxas de depósito são as que mais preocupam os construtores, com o sector a pedir que não haja quaisquer taxas. “Os construtores de Macau já sabem bem que quanto menos resíduos houver, mais baixos são os custos. Por exemplo, quando se faz escavações guarda-se o máximo de lama que se conseguir, de forma temporária, para que se possa voltar a usá-la durante as obras. Os construtores já sabem que só precisam de transportar os resíduos para os aterros quando não os podem deixar no local [da obra]”, diz. O especialista diz ainda que, no caso de obras de demolição, separam-se o cimento e o aço, para que o aço seja reciclado, pelo que não há necessidade de cobranças. Contraditório O Governo diz o contrário e considera que a implementação de taxas vai ajudar a diminuir a quantidade de lixo, uma vez que o aterro de resíduos de construção está já a deitar por fora. Para Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau, o Regime vai conseguir atingir o seu objectivo. “A cobrança de despesas consegue fazer diminuir o número de resíduos de materiais de construção e impulsionar a separação de aço, madeira ou outros materiais, para que os construtores paguem menos para o depósito de resíduos no aterro”, afirmou ao HM. Ho Wai Tim considera que o sector de construção vai cumprir as regras do Regime, já que actualmente uma parte de construtores faz já alguma reciclagem. Mas este Regime, diz, “é um incentivo económico”. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental considera que o Regime vai ajudar a diminuir 25% de resíduos de materiais de construção anualmente.
Flora Fong Manchete SociedadeZona Norte | População quer avanço de sistemas pedonais prometidos desde 2008 O Governo apresentou uma proposta de criação de dois sistemas pedonais na zona norte em 2008, mas até ao momento nada de concreto foi apresentado. Ouvidos pelo HM, especialistas dizem que o sistema é uma necessidade e esperam que o Executivo “avance” com o que ficou prometido. Moradores ouvidos pelo HM concordam [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2012 ficou concluído o sistema pedonal da Taipa, mas a proposta da Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) em construir dois sistemas pedonais semelhantes na zona norte, que se estendiam pelas Portas do Cerco, Fai Chi Kei, Doca do Lam Mau e o Porto Exterior, ficou pelo caminho. A ideia do Executivo era fazer com que os cidadãos começassem a andar mais pé, de forma a diminuir o trânsito. Contudo, até agora nada foi feito e os próprios responsáveis do Governo admitem que nada têm planeado. Numa reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, que aconteceu a semana passada, os vogais convidaram representantes da DSAT, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para que apresentassem mais detalhes sobre os sistemas, segundo o Jornal Exmoo. No entanto, os mesmos representantes afirmaram que até ao momento não têm um planeamento pormenorizado dos sistemas, nem um calendário para a sua construção, defendendo apenas que já concluíram trabalhos de planeamento das obras. Oportunidade perdida Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, cuja sede fica na Areia Preta, o Governo tinha melhores condições para construir os sistemas no ano de 2008, quando a economia de Macau estava a crescer. Ao HM, o responsável disse lamentar que o projecto não tenha avançado. “A ideia dos sistemas era também a de facilitar a deslocação de idosos e portadores de deficiência. Acho que o Governo deve rever as medidas de trânsito, já que actualmente nenhum cidadão está satisfeito com isso”. Chan Tak Seng considera “extremamente necessário” que sejam publicado os detalhes da criação dos sistemas pedonais, que já foram decididos mas que continuam no papel, ou nem isso. “Quais são as razões para o atraso? A falta de técnicas ou de um plano director urbanístico? O Governo não pode falar numa coisa e esquecê-la, até porque os residentes e os média insistem em perguntar. Um Governo responsável não deve ser assim”, afirmou. Apesar de admitir que os sistemas pedonais não serão utilizados por todos os cidadãos, o presidente da Associação considera que estes vão ter um certo efeito, que passa por diminuir a pressão do grande número de automóveis em trânsito que todos os dias circulam na zona norte. “Quase de certeza que os cidadãos irão andar mais a pé em vez de apanhar autocarros ou conduzir os próprios carros, sobretudo os idosos”, indicou. Para o jovem Alvis Un, que mora perto das Portas do Cerco, actualmente a principal maneira de deslocação dentro da zona norte é conduzir uma mota. Contudo, ao HM, o jovem assegura que não se importaria de utilizar os sistemas pedonais, caso o seu destino fosse dentro da zona. Alvin diz ainda que seria também viável criar pistas para bicicletas na zona norte, para que as pessoas pudessem deslocar-se a sítios mais afastados, mas ainda dentro do perímetro. Outro morador da zona norte, Un Choi – para quem a principal forma de deslocação é também a mota – diz ao HM que não acha que os mais novos fossem utilizar os sistemas pedonais devido ao hábito de condução, mas assegura que sem dúvida que os idosos o fariam, até porque, diz, para eles “andar mais a pé serve” como uma forma de fazer desporto.
Filipa Araújo China / Ásia MancheteEleições Myanmar | Associação local confiante no futuro do país A história repetiu-se, mas desta vez sem prisão ou rejeição. Aung San Suu Kyi não será presidente, porque não pode, mas nomeará quem a substitua. Uma vitória muito desejada que, segundo especialistas, trará mudanças e mostrará um sudoeste asiático diferente e mais aberto [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Vem aí uma grande mudança”. Quem o diz é o secretário-geral da Associação de Amizade Macau-Birmânia, Tom Wong, em reacção às eleições que dão a vitória à ex-presidiária política Aung San Suu Kyi. A vitória é quase certa para a Liga Nacional para a Democracia (LND) de Suu Kyi, que diz já ter conseguido a esmagadora percentagem de 70% dos assentos no parlamento. A informação surgiu da boca do próprio porta-voz do partido, Win Htein, à agência noticiosa AFP e levou a oposição a assumir a derrota. “Perdemos”, afirmou o presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento, Htay Oo, à Reuters. À segunda é de vez Ainda não são números oficiais, mas as sondagens indicam que 80% dos 30 milhões de eleitores dirigiram-se às urnas no passado domingo, fazendo-se ouvir como nunca se fez naquela que é a ex-Birmânia. “Apesar de ainda não sabermos por quanto, não temos dúvidas que Suu Kyi ganhou as eleições com uma percentagem gigante. É claro que todos os cidadãos vão apoiar este resultado, que é um resultado mais que justo”, explicou Tom Wong ao HM. Já nas eleições de 1990, o partido da líder política ganhara mais de 80% dos assentos no parlamento. Mas o momento eleitoral ficou marcado com a detenção da candidata, levando-a a cumprir uma pena de 15 anos. Foi apenas em 2010 que Suu Kyi – depois de muita pressão internacional – foi libertada e, pouco tempo depois, nomeada deputada da LND. Desafios pela frente Ainda assim, muita coisa poderá acontecer pois são várias as condicionantes à prática das funções de presidente, a começar pela elegibilidade. Suu Kyi não poderá ser presidente do país pois, segundo a Constituição vigente, de 2008, é proibido a quem tenha filhos ou cônjuges estrangeiros, que é o caso, ocupar o cargo. A mesma constituição impõe que 25% dos assentos do parlamento sejam ocupados por militares – que não precisam de ser eleitos. Logo, a activista precisa de dois terços dos votos para atingir a maioria nas duas câmaras. “Não me parece que seja uma dificuldade, Kyi sobe ao poder e mesmo não podendo ser presidente irá nomear alguém. O poder militar nada pode fazer perante tamanha vontade. Também acredito que os olhos internacionais estão bem atentos a todo este processo, há investigadores do exterior para fiscalizar esta eleição. Eles [poder militar] nada podem fazer”, argumentou o secretário-geral da Associação que junta os birmaneses em Macau. Economia em alta Seja como for, o futuro será sempre um grande desafio. “Há muito pontos a reter aqui, o poder militar ainda ali está e vai estar [representado nos 25% de assentos] e a verdade é que eles mantêm uma presença muito forte a nível económico e, claro, político”, defendeu Sten Verhoeven, docente de Direito Internacional na Universidade de Macau (UM) ao HM. Para o especialista, o “maior desafio de todos” será “o trabalho e as conversações” que terão de existir entre o partido de Kyi e a força militar. Um grande desafio que será, a seu ver, superado pela líder. “Ela tem-se mostrado uma pessoa muito pragmática, desde sempre, portanto não tenho qualquer dúvida que ela será capaz de lidar com a oposição”, reforçou. Ainda assim, a questão que se coloca é até onde poderá ir Kyi e as suas ideias. “Esse será o maior problema, não sabemos. O que sabemos é que a esmagadora maioria votou por ela e o poder militar nunca poderá ignorar esse facto. Kyi tem o povo consigo”, frisou Verhoeven. De forma gradual, defende, as mudanças vão acontecer, a partir de Fevereiro, altura em que a Liga tomará posse. “Não acredito que as mudanças aconteçam de forma radical, não me parece de todo, acredito sim numa mudança gradual da Birmânia”, remata. Tom Wong define esta como uma mudança histórica. Mostrando-se adepto de qualquer mudança, o representante dos birmaneses no território diz que “a Associação iria apoiar qualquer partido que defendesse a mudança”. Wong prevê que a grande pasta de actuação será a da Economia. “Acredito que quando a Liga assumir o poder, a economia do país vai mudar, para melhor, muito melhor. Todos querem Kyi no poder e ela ganhou isto de forma muito justa”, frisa. Uma abertura na Ásia Além da vitória da oposição pró-democrata há, diz o economista José Sales Marques, um ponto muito importante a ter em conta. “Vê-se claramente uma derrota clara dos militares e do Governo que está neste momento no poder, logo aí, há uma vitória das forças mais pró-democráticas, ou seja, é um claro sinal de abertura do Myanmar”, argumentou em declarações ao HM. A conclusão é, por si só, muito clara. “Isto é um aspecto muito positivo e, claro, é importante assinalar que existe efectivamente uma tendência para a abertura para a democracia no sudoeste asiático. Isto está a acentuar-se”, reforçou. Ainda assim, alerta o economista, as “vitórias não são sempre definitivas, há sempre processos de recuo, há situações muito complicados, como o caso da Tailândia”. Sales Marques diz que nada é definitivo, mas é importante reforçar a indicação das próprias sociedades e por isso este é um caso muito interessante”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTaipa | Alexis Tam promete Casas-Museu com restaurante e esplanadas As Casas-Museu da Taipa vão ganhar vida. É o que promete Alexis Tam. O projecto está em cima da mesa e a Casa de Portugal já foi convidada para ser o braço direito do Governo. Um restaurante português, momentos culturais, semanas gastronómicas e esplanadas são os planos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]zona das Casas-Museu da Taipa vai ter mais vida. É o que promete o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que ontem, durante uma visita às instalações das oficinas da Casa de Portugal, na Areia Preta, oficializou o convite ao grupo para se assumir como parte integrante do projecto idealizado pelo Governo. “Hoje em dia aquela zona só tem actividades durante uma semana, isto para mim não chega. Vou dar mais vida àquela parte”, prometeu o Secretário. Para já, sem grandes detalhes, sabe-se que o projecto vai ceder a única casa vazia – sendo que as restantes são museus – à casa presidida por Amélia António, para que esta possa avançar com os projectos que já tinham vindo a ser falados. Um restaurante português, algumas esplanadas, momentos culturais e semanas gastronómicas são os planos para aquela zona que, actualmente, a única coisa que recebe é a Semana da Lusofonia. “Vamos montar um restaurante português, cafés e mais esplanadas naquela zona. Arranjar alguns [artistas] portugueses para tocarem. Vai ser interessante”, argumentou Alexis Tam, acrescentando que conta ter festa e animação “todas as noites”. Outras culturas Com um grande destaque e aposta na cultura portuguesa, Alexis Tam disse ainda querer aproveitar outras culturas presentes no território. “Não é só a Casa de Portugal, também vou convidar outras associações e outros governos, por exemplo, Consulados de outros países, para organizarem algumas festas, festivais da gastronomia de todos os países”, acrescentou, sublinhando contudo que a cultura principal será sempre a portuguesa. “Actualmente a cultura portuguesa é, para nós, a mais importante”, defendeu, indicando que faz todo o sentido convidar a Casa de Portugal para assumir essa função. “Quero transformar a zona numa área multicultural. Ainda vamos convidar alguns países, como a França, Itália, Brasil e, também, países asiáticos. Acredito que os governos tenham interesse em promover as suas actividades, principalmente num festival de gastronomia e nas artes”, adiantou. Um projecto bonito Para já ainda não há data para que o projecto entre em funcionamento, mas promete o Secretário que no início do próximo mês, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), irá explicar o plano mais detalhadamente. “Já falei com os meus colaboradores, com o presidente do Instituto Cultural, com a Direcção do Serviços de Turismo, com o presidente do Instituto de Desporto e vamos trabalhar todos juntos. Por mim podemos trabalhar juntos como uma sinergia. Podemos fazer um projecto maior e mais bonito”, rematou. Sem adiantar muito, Amélia António indicou que irá pensar “num plano de dinamização daquela casa e do espaço”. A ideia, diz, é criar um projecto de divulgação da gastronomia portuguesa, dos seus produtos e cultura. “Exactamente aquilo que, há anos, o Governo nos pediu para fazer quando fomos para a Casa Amarela (…) No fundo, aqui, o que se pretende, de certa maneira, é recriar o que se pretendia fazer nessa altura”, apontou. O Fado e a “música portuguesa” serão factores importantes e de aposta no projecto. “Não temos forçosamente de ter um estilo de música, podemos ter várias coisas. Penso que dentro da ideia que o Secretário manifestou de, naquele espaço poder ser uma mostra de outros países e culturas, (…) eventualmente se pode repescar uma ideia apresentada ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) há uns anos, em que nos propúnhamos, com outras associações dos países lusófonos, a fazer, ali, naquele espaço, um evento mensal de todos os países de Língua Portuguesa”, indicou. Tudo dentro da lei Questionado sobre o cumprimento da Lei do Ruído – questão que se levantou durante a semana do Festival da Lusofonia, obrigando os espectáculos a terminar às 22h00 – Alexis Tam garantiu que a lei terá de ser cumprida da melhor forma para que o barulho não prejudique ninguém. A zona é boa para isso, diz, apresentando ainda como hipótese a possibilidade de eventos começarem mais cedo e terminarem a horas, conforme a lei. Lusitanvs é uma incógnita Questionado sobre a possibilidade do restaurante português idealizado para o projecto poder ser o actual Lusitanvs, da responsabilidade da Casa de Portugal, Alexis Tam não confirmou. “Isso é da responsabilidade da Casa de Portugal, só lhe chamamos projecto de restaurante português. É a única coisa que podemos dizer, é um restaurante que ficará muito bem naquela zona, um café, uma esplanada, uma exposição destinada à cultura portuguesa. Poderemos arranjar um grupo de dinamizadores, ou artistas portugueses, macaenses, chineses. Podemos aproveitar estes produtos artísticos para vender aos turistas ou residentes. Tudo é possível”, reforçou. Amélia António não confirmou se será o restaurante que é acolhido neste momento pela Casa de Portugal. Estando o Lusitanvs “em transição” nas instalações actuais, Amélia António indica que esta é uma questão “dramática” e que, por agora, é preferível não tomar qualquer decisão. “Quanto tudo estiver decidido aí teremos de tomar decisões”, rematou. Saldo Positivo O convite foi feito depois de Alexis Tam e a sua equipa visitarem durante mais de uma hora as oficinas de trabalho da Casa de Portugal. “Foi com gosto que visitei as instalações da Casa de Portugal, penso que esta tem desenvolvido muitas actividades, muitos cursos para jovens, não só portugueses mas também macaenses e chineses”, indicou o Secretário no final da visita. O trabalho realizado pelo grupo foi ainda elogiado por Alexis Tam que reconheceu o papel “positivo” e “importante” da Casa de Portugal. “Tenho acompanhado as actividades realizadas e desenvolvidas pela Casa de Portugal e penso que o Governo, principalmente a minha Secretaria, deve continuar a apoiá-la”, indicou, frisando a necessidade de tornar Macau num centro de artes e culturas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuto-Silos | Empresa contratada pelo Governo emitiu passes ilegais A Sociedade de Administração de Parques Forehap emitiu 390 cartões de teste de passes mensais no auto-silo Jardim Comendador Ho Yin em 2012, o que os torna ilegais. A empresa, contratada pelo Governo para gerir parques públicos, cobrou ainda tarifas mais altas aos portadores destes passes. A infracção vai custar 250 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deixou de emitir novos passes mensais nos parques de estacionamento públicos em 2009, mas a Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere seis auto-silos públicos, decidiu emitir, a partir de 1 de Maio de 2012, 390 “cartões de teste de passe mensal” no parque de estacionamento Jardim Comendador Ho Yin, acção que vai contra a lei. A infracção foi anunciada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que vai agora aplicar a infracção máxima à empresa: 250 mil patacas. Contudo, a investigação ao caso prossegue. “De acordo com os termos contratuais, a empresa infringiu as cláusulas e vamos aplicar a pena pecuniária máxima, de 250 mil patacas. A DSAT irá sancioná-la em conformidade com o contrato, não reconhecendo os passes mensais emitidos por via ilegal. A DSAT considera que existe margem de melhoria em termos do controlo dos parques de estacionamento, reiterando que as empresas de gestão dos parques devem cumprir os regulamentos de forma muito restrita”, explicou o director do organismo, Lam Hin San. Além de ter emitido 390 passes mensais – 122 para lugares não reservados para automóveis, 28 para automóveis ligeiros e 240 para motociclos -, a empresa cobrou ainda tarifas aos utilizadores do parque de estacionamento, tarifas essas mais altas do que aquelas que têm sido cobradas. Os valores para automóveis variaram entre as mil e 1200 patacas e 200 patacas para motociclos. “De acordo com o relatório da empresa, esta cobrou taxas para a utilização destes cartões de teste e também já pedimos a entrega de toda a documentação de contabilidade. As tarifas que a empresa cobrou são mais elevadas do que aquilo que exigimos de acordo com o regulamento dos auto-silos. Vamos resolver o problema o mais depressa possível devido à gravidade da situação”, acrescentou o director da DSAT. Segundo o Governo, a empresa já avisou os utilizadores do fim da medida, que coincide com o fim do contrato assinado com o Executivo. “A empresa de gestão do auto-silo vai suspender o uso destes cartões a partir de 1 de Dezembro. Achamos que é a melhor altura para resolver o problema dos passes mensais uma vez que estamos quase no final do ano”, admitiu o director da DSAT. Multas para condutores Para já a empresa vai ser alvo de uma infracção administrativa, mas nada impede que a mesma possa ser sujeita a uma acção penal, caso a investigação o justifique. Mas a DSAT alertou ontem que os portadores dos cartões de teste de passe mensal também podem ser alvo de multas. “No sentido de melhorar os trabalhos de gestão dos parques, iremos proceder à revisão da gestão e dos mecanismos de controlo dos auto-silos. Em simultâneo iremos apelar aos condutores para cumprirem a lei, sob pena de serem também aplicadas multas.” Para o futuro a DSAT promete também inspecções mais rigorosas a outros parques de estacionamento. “Os trabalhos de inspecção têm sido feitos e vamos reforçar os trabalhos nos outros estacionamentos. Temos oito colegas que se responsabilizam pela gestão diária dos auto-silos e a elaboração dos contratos”, explicou o director. O HM tentou contactar de várias formas um dos dois administradores da empresa, tendo enviado questões por email. Até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com a direcção da Sociedade de Administração de Parques Foieng (Forehap Parking Management, em Inglês).
Joana Freitas Manchete PolíticaRendas | Projecto de deputados vai a votos quinta-feira Tectos máximos para os aumentos das rendas, mais poder de fiscalização para o Governo face aos contratos e o cumprimento de dois anos de contrato. São estas algumas das sugestões deixadas por um grupo de nove deputados, encabeçado por Chan Meng Kam, que apresentou à AL um projecto de lei sobre o arrendamento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) vai analisar e votar um projecto de lei que pretende implementar um mecanismo legal de actualização de rendas e mais fiscalização. Marcada para quinta-feira, a sessão vai permitir a discussão e eventual aprovação de um diploma há muito esperado e apresentado por nove deputados, entre os quais o mentor do projecto, Chan Meng Kam. Um dos pedidos da nova lei – que pretende alterações ao Código Civil – é que as actualizações das rendas sejam feitas de acordo com o previamente combinado pelas duas partes e sempre “dentro de um coeficiente aprovado” previamente pelo Chefe do Executivo. Este tecto teria, então, em conta “a situação do mercado imobiliário e o índice dos preços ao consumidor”. Além disso, Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Kwan Tsui Hang, Ho Ion Sang, Gabriel Tong, Song Pek Kei, Zheng Anting, Ng Kuok Cheong e Leonel Alves sugerem que o Governo tenha poder de fiscalização dos contratos de arrendamento. “Imigrantes ilegais, estrangeiros sem autorização de permanência e trabalhadores ilegais arrendam casas (…) e, perante este cenário, sugere-se que a autoridade pública possa intervir na celebração [do contrato]”, pode ler-se na Nota Justificativa. Os deputados querem ainda que seja literalmente cumprido o que está na lei actual: que os senhorios não possam fazer contratos menores do que dois anos. Mas pedem que, no caso das pequenas e médias empresas, os arrendamentos sejam válidos por três anos, de forma a que possam expandir os seus negócios. E os senhorios também Os deputados admitem que há casos “irrazoáveis” de subida de rendas e que muitos deles aconteceram dentro do prazo de vigência dos contratos, mas no projecto apresentado não são só os arrendatários que saem protegidos. Também os senhorios têm um capítulo dedicado a si, contra “arrendatários trapaceiros”, os que não cumprem o pagamento das rendas ou demoram a desocupar as fracções após o termo do contrato. Apesar de admitirem que estes casos podem ser resolvidos em tribunal, os deputados falam de gastos de dinheiro e tempo e pedem que, face às revogações de contratos, seja revogada a permissão de que os arrendatários possam terminar o contrato desde que avisem com noventa dias de antecedência. Assim, nenhuma das partes pode deixar de cumprir dois anos de arrendamento no caso das habitações. Mais ainda, o grupo pede que seja implementado um Centro de Arbitragem do Arrendamento, de forma a que “haja um mecanismo de arbitragem com vista a facultar mais uma opção para a resolução dos conflitos” e “simplificar o processo de resolução” dos litígios. Os deputados dão como justificação para a apresentação do projecto de lei o facto de não haver fixação oficial das rendas, “o que tem afectado o ambiente habitacional dos residentes e das PME”, mas também a antiguidade da lei actual. “O regime jurídico relativamente ao arrendamento de prédios urbanos em vigor encontra-se consagrado no Código Civil, que completou já 15 anos de vigência. Por esta razão, alguns dos seus articulados revelam-se obsoletos e desadequados face à rápida evolução do mercado de arrendamento registada nos últimos anos”, rematam. Em caso de aprovação da lei, esta só terá efeito nos contratos elaborados depois da sua entrada em vigor. A sessão plenária está marcada para as 15h00.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeConstrução | Regime sob consulta inclui taxas para despejo de resíduos Os Serviços de Protecção Ambiental querem taxar as empresas de construção que não respeitarem os trâmites estabelecidos naquele que será o novo regime de gestão de resíduos de estaleiros. Em causa está a saturação do único aterro do território, que até lixo empilhado já tem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]único aterro de lixo de construção existente em Macau – Aterro de Resíduos de Materiais de Construção (AMRC) – está completamente saturado e até já tem resíduos empilhados à superfície. Por isso mesmo, o Governo quer taxar os despejos de materiais . “Presentemente, o ARMC encontra-se em estado saturado e os recursos de terras são escassos”, confirmou ontem a DSPA, durante a apresentação de uma consulta pública sobre a criação de um regime de gestão de resíduos de materiais de construção, que teve início hoje e encerra a 23 de Dezembro. Um dos pontos-chave do diploma é taxar as empresas de construção civil que não cumpram os requisitos do referido documento. É ainda desconhecida uma calendarização para os trabalhos e, questionados pelos média sobre isso mesmo, os representantes da DSPA afirmam que datas só lá para o início de 2016. Em números, a entidade governamental está a pensar cobrar uma multa de 130 patacas por tonelada a quem despejar materiais de enchimento, como pedras, asfalto ou betão. A coima é bastante mais reduzida para resíduos como lama, ramos de árvores, lodo, isolamento de algodão, entre outros: apenas 30 patacas por tonelada. “Esperamos que o regime venha incentivar a separação”, acrescentou a DSPA. Para dissuadir É ao lado do Aeroporto de Macau que se situa o único aterro disponível na cidade. Nele, são depositados milhares de toneladas por ano. A esmagadora maioria tem um destino tão ingrato como aquele aterro: são empilhados devido à falta de terrenos. Para o director do organismo, Vai Hoi Ieong, a criação de uma taxa para o despejo de resíduos de construção surge como medida dissuasora para que as empresas responsáveis pelas obras tenham mais atenção àquilo que deitam fora. “Se [o despejo] for gratuito, os construtores deixam o que querem, mas se houver uma taxa, pensarão duas vezes”, acrescentou o responsável. Milhões pelo lixo Fazendo as contas, Vai Hong Ieong estima que o Governo poderá fazer um total de 300 milhões de patacas com base nos 4,3 milhões de metros cúbicos deixados no aterro em 2014. O regime não está ainda em vigor, mas o mesmo responsável prevê que seja necessária uma “revisão periódica anualmente” para fazer face às mudanças da sociedade. Dados estatísticos apontam para um acréscimo no volume de resíduos de quatro vezes mais em apenas cinco anos. Em 2009, a DSPA registou o despejo de 1,6 milhões de metros cúbicos, comparando com os mais de cinco milhões do ano passado. A culpa é, afirma o documento de consulta, de todos os “mega projectos de construção (…) que constituíram uma pesada pressão no funcionamento do ARMC”. Restos para construir As medidas de incentivo têm um duplo objectivo. É que a separação dos resíduos vai, de acordo com Vai Hoi Ieong, “reduzir a produção na fonte”, criando assim um volume menor de resíduos para tratar. O lixo despejado que sobrar e que corresponda às exigências do Governo Central irá ser empregue na construção de novos aterros em Cantão. De acordo com o documento de consulta, o processo deverá começar com o pedido, ao construtor da obra, de um plano de redução de resíduos antes do começo do projecto, “no sentido de fixar medidas para a redução” de lixo. O plano deve incluir as matérias-primas utilizadas e ter em conta uma concepção arquitectónica que poupe resíduos. Este documento, que será entregue à DSPA, fica à responsabilidade do promotor da obra. “Se o teor de resíduos da obra for superior à margem de tolerância de despejo, o promotor deve submeter à aprovação da DSPA o seu plano. Após análise, propõe-se que a margem de tolerância seja de 60 mil toneladas para as obras públicas e 300 mil para as privadas”, adianta o documento.
Flora Fong Manchete SociedadeTerrenos | Associação denuncia DSSOPT ao MP e CCAC por falhas Os terrenos em redor dos lagos Nam Van estão a deixar preocupados os membros da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que ontem acusou a DSSOPT de não estar a par de alegadas ilegalidades lá cometidas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau denunciou, ao Ministério Público (MP) e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), falhas e acções alegadamente ilegais da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em relação aos lotes públicos e privados que se encontram vazios nos Lagos Nam Van. O deputado e membro da Associação recentemente criada Au Kam San, juntamente com os dois representantes da Associação Cloee Chao e Lei Man Chao, entregaram ontem cartas ao MP e ao CCAC, solicitando investigações aos 14 lotes concedidos para desenvolvimento privado e público, localizados nas zonas C e D dos Lagos Nam Van. Quatro destes são destinados ao desenvolvimento público. Au Kam San disse aos média que os quatro terrenos públicos em redor do edifício da Assembleia Legislativa (AL) não têm sido desenvolvidos de forma legal desde há 20 anos, quando foi concluído o aterro, em 1994. “Até o Chefe do Executivo respondeu, numa actividade pública, que não sabe da existência e uso desses lotes. No entanto, existem rumores que apontam para a concessão destes lotes a empresas privadas com o intuito de lucrar”, começou por dizer. “Conforme essas informações, achamos que a DSSOPT não tem desempenhado a sua função, pois não desenvolveu os lotes públicos de acordo com a lei e é preciso assumir responsabilidades penais”, indicou o deputado. Nada à vista Au Kam San destacou ainda que os 14 lotes concedidos para desenvolvimento privado também estão desocupados desde 2001. Citando informações dos contratos da concessão, justificou que os concessionários deviam lá construir habitações com cerca de 200 mil metros quadrados, estabelecimentos comerciais de mais de mil metros quadrados, hotéis de 156 mil metros quadrados e outros complexos até 2005. Contudo, “nenhum metro quadrado foi desenvolvido”, de acordo com Au Kam San. “A DSSOPT permitiu que as concessionárias deixassem os lotes desocupados sem que nada lhes fosse feito”, acusou. “Nenhum deles foi tratado, mesmo dez anos após prescrição da concessão dos terrenos e ainda se permitiu o aumento da altura dos projectos dos construtores nos lotes”, adiantou. A situação corrente, lamenta Au, dá azo para que “os proprietários dos terrenos lucrem na mesma sem um aumento de custo pelo atraso no começo das obras de tratamento do terreno”, considerou.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFilho único | Medida positiva e tardia influenciará mentalidades, dizem especialistas “[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] um assunto muito discutível”, começam por defender alguns académicos, economistas e deputados de Macau quando questionados, pelo HM, sobre o fim, oficializado na semana passada, da política do filho único na China Continental. Depois de 35 anos – implementada em 1980 – a lei que proibia as famílias chinesas de terem mais do que um filho deixou de existir. O Governo Central da China decidiu permitir que os pais em vez de um, possam ter dois filhos. Os problemas demográficos – o constante aumento da taxa de envelhecimento da população – são os argumentos que servem de base para a mudança. Note-se que até ao momento a lei continha algumas excepções, como é o caso das famílias das cidades rurais que poderiam ter mais do que uma criança, caso o primeiro filho fosse uma rapariga, ou caso um dos membros do casal não tivesse filhos. “Há muito que isto devia ter acontecido”, afirmou Melody Lu, docente de Sociologia da Universidade de Macau. A proibição para a docente não fazia sentido, até porque o Governo nunca conseguiu controlar o nascimento de crianças nas zonas rurais do país. “Para percebermos as consequências reais desta mudança por parte do Governo Central precisamos de 20 ou 30 anos. Mas é preciso perceber que esta mudança vem influenciar directamente a relação e a visão que a China e todos nós temos da família e das relações parentais”, defendeu, frisando que esta terá um “impacto a longo prazo”. Para a docente a medida avançada, a curto prazo, pouco se fará sentir nos centros rurais do interior da China. “Desde os anos 80 que estas famílias destas áreas já tinham mais do que um filho. Nas zonas urbanas os dados mostram-nos que as pessoas querem menos filhos, as razões passam por questões monetárias, é caro ter filhos. Portanto há duas zonas e uma medida a implementar de forma diferente para cada uma”, argumenta. Melody Lu não tem qualquer dúvida quando afirma que esta medida surge de forma atrasada, “muito atrasada”. “O Governo Central começou a perceber as consequências do envelhecimento da população, mas já é tarde. A China foi alertada para este problema demográfico há dez anos. Esperaram até agora para tomar uma decisão. As decisões não se tomam depois das coisas acontecerem”, assina. Apesar de Macau nunca ter assumido esta política e de forma livre as famílias poderem ter o número de filhos que quiserem as consequências podem não ter sido sentidas de forma directa, tal como a mudança do conceito de família. A concordar está Teresa Vong, também docente do mesmo estabelecimento de ensino, que defende uma mudança radical no conceito demográfico chinês que poderá influenciar sempre as regiões vizinhas. “Foi feito um estudo que indica que apenas 30% da população residente na China quer ter mais que um filho, se assim for, isso não terá qualquer efeito nem Macau. Ainda assim é preciso perceber a mudança que esta alteração vem trazer. As famílias vão crescer, vão tornar-se cada vez mais numerosas. Acredito que a nova geração, a que neste momento está na casa dos 20, irá querer ter mais do que um filho. As minhas alunas sei que sim, que querem dois e três filhos. Há claramente uma tendência tanto na China como em Macau, e agora a ser estimulada, para ter mais filhos”, explicou. Falamos daqui a 20 anos Um aumento no agregado familiar trará mudanças obrigatórias, defende a docente. “Acho que os Governos terão que assumir que as novas gerações vão querer ter mais filhos e se isto acontecer as administrações terão de estar preparadas para receber esse aumento”, defende. Questões como a educação, saúde a habitação poderão ser verdadeiros “problemas” caso os Governos não estejam preparados. “É preciso que garantir as condições para as novas gerações”, diz. A não ter um impacto directo no território a curto prazo, e com diferentes mentalidades em Macau e na China, serão precisos pelo menos dez anos para perceber as tendências demográficas e da sociedade. Para já, a única certeza é que a geração jovem de Macau quer, “e isso é claro”, ter muitos filhos. Caracterizando-a como uma política desactualizada, Miguel de Senna Fernandes, advogado, explica que esta lei nasceu para controlar uma crise demográfica sentida na altura, mas que há muito que não faz sentido. “A China é a China, pode decidir isto, e claro, durante décadas controlou esta questão dos filhos únicos. Agora irá surgir uma nova tendência, um novo comportamento”, conta ao HM. Uma questão política O Governo de Macau, diz o advogado, terá que reforçar o seu controlo da demografia. A questão da reunificação dos pais [residentes no território] com os filhos que ficaram no continente, sem permissão de entrada, “é um problema que a RAEM terá que resolver”, e claro, estar mais atenta no futuro. “Não tenho qualquer dúvida que daqui a 15 ou 20 anos esta questão aumentará. O Governo da RAEM terá que resolver isto. Não sei de que forma poderá ser resolvido, mas isto terá que ser feito de uma forma gradual. Não podemos, claro, emitir um decreto que permita a entrada de todos, porque assim teremos sérios problemas cuja resolução será muito mais difícil, muito mais morosa”, argumenta. O problema demográfico de Macau, actual e no futuro, irá, defende, assumir níveis mais delicados aos quais o Governo terá que estar muito atento e agir com muito cuidado. “O que está em causa, claro que queremos que as famílias estejam juntas, nem se coloca essa questão, mas não podemos olhar esta tendência isoladamente”, diz. Macau é altamente populoso e com mais terrenos e mais famílias “rebentará pelas costuras”. A refutar a ideia do advogado está o deputado José Pereira Coutinho. “Não acho que esta nova política tenha um impacto directo nos novos emigrantes que chegam a Macau. Não me parece que vá alterar muito aquilo que já tem vindo acontecer. Não me parece. Neste momento, com a política de emigração da China, de permitir os vistos singulares, acho que são 100 por mês, de permitir a vinda de famílias à Macau”, anota o deputado, reforçando a baixa percentagem. Também Teresa Vong considera uma taxa muito baixa para se perceber se irá trazer, ou não, mudanças para o território, mas ainda assim é preciso esperar para perceber. “Os Governos devem estar com atenção e perceber os resultados”, nota. Pelos cofres nossos As justificações para a decisão por parte do Governo Central são muito claras para Miguel de Senna Fernandes. “Não há dúvidas que esta decisão está directamente relacionada com a distribuição de riqueza e com a distribuição de recursos”, diz. O controlo do número de filhos que cada família pode ter traz, para Miguel de Senna Fernandes, “implicações enormes na sociedade”. “É preciso ver que quando a China adoptou a política de um único filho estava numa situação de isolamento, era uma situação de um país completamente fechado à economia mundial. Era preciso controlar a distribuição de riqueza que, claro, estava directamente relacionada com o número de pessoas”, esclarece. Nos tempos actuais a China “é um país completamente diferente”. “O facto de existir uma abertura para mais um filho está directamente relacionada com a vontade de expansão da China. Talvez por uma razão política populacional e demográfica”, reforça. A mudança na sociedade é inegável, diz, começando pelo comportamento das próprias famílias. “Com a política de um único filho houve muitas famílias que escolhiam os filhos dependendo do sexo, existiam situações macabras, desumanas, relatos impressionantes. Tudo isto porque a população queria ultrapassar esta lei. Agora as coisas são diferentes, e as pessoas vão reagir de forma diferente”, remata. O economista José Sales Marques acredita que “hoje a China sente-se mais preparada para assumir esta política demográfica porque há um envelhecimento da população, por que a nível social a política do filho único tem, do ponto de vista do crescimento e formação das crianças, até a nível das famílias, um impacto que não é positivo”. Bastante criticada, a China descalça agora uma bota que lhe trouxe muitos dedos apontados, sejam internacionais ou internos. “Sempre foi uma política muito criticada, mas acredito que neste momento a posição da China relativamente à questão demográfica está a mudar porque o país precisa, por um lado resolver a bem a questão do envelhecimento da população, e por outro, a China tem uma política mais geral do ponto de vista do crescimento da população urbana e da necessidade de fazer crescer o consumo interno”, argumenta. George Wei, também docente da Universidade de Macau, caracteriza a mudança como “algo muito positivo”, que permitirá combater a tendência do envelhecimento da população. “Mas ainda existe outro problema. A China tem uma falha na força trabalhadora, a classe reformada é bastante elevada e só a classe trabalhadora a poderá sustentar, logo terá que ser reforçada”, remata. Para já a notícia é recebida de forma positiva, mas “é preciso sempre ter cautela com as consequências”.
Flora Fong Manchete SociedadeSin Fong | Proprietários em concordância aguardam aprovação de reconstrução [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á todos os proprietários de Sin Fong Garden entraram em concordância para finalmente se reconstruir o edifício que está em risco de ruir desde 2012. A novidade foi confirmada pelo porta-voz dos moradores e pelo presidente da Comissão de Administração dos Condomínios. O que está em falta são a aprovação da planta do projecto da reconstrução pelo Governo e a posterior abertura de concurso público para dar início às obras. Wong Man Sang, presidente da Comissão de Administração dos Condomínios de Sin Fong Garden afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que já há consenso entre todos os proprietários para que o edifício seja reconstruído. Wong Man Sang avançou que vão, através da “Companhia de Empreendimento Social Limitada”, entregar uma planta do projecto de reconstrução à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), esperando que o organismo “lide com o caso especial com um mecanismo especial”. É assim que deverá ser reedificado o Sin Fong. O HM também recebeu a mesma nota de concordância da parte do porta-voz dos moradores, Chao Ka Cheong. O responsável refere que conseguiu convencer o último proprietário discordante. No entanto, o porta-voz ainda não ficou satisfeito com esta decisão, justificando que é ainda necessário esperar pela aprovação da planta do projecto. Tal como o presidente da comissão, espera que a DSSOPT aprove “já amanhã” para que seja aberto o concurso público. “A ideia do concurso público já está pronta, mas ainda não sabemos quais são as empresas de construção que se vão candidatar”, disse. Wong Man Sang, presidente da Comissão acrescentou que em princípio, a reconstrução vai ser apenas feita dentro da área pública, vão ser feitas obras para fortalecer a fundação de estacas e satisfazer os requisitos da prevenção contra incêndios e de ventilação entre outros equipamentos, de acordo com as leis. “A nova planta do edifício vai acrescentar 39 estacas às 100 originais”, disse. No entanto, é ainda desconhecido o valor da reconstrução. Mesmo apoio Como a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau tem prometido que vai apoiar 60% da despesa da reconstrução de Sin Fong Garden, o vice-presidente, Chan Pou Sam, afirmou ao mesmo canal que não se vai voltar atrás com a promessa, prevendo que a obra tenha início em breve. Chao Ka Cheong confirmou também que a associação tem dito aos moradores que vai manter a promessa de apoio financeiro da despesa da reconstrução. O Sin Fong, recorde-se, foi evacuado em Outubro de 2012, por estar em risco de ruir depois de terem sido descobertas fendas nos pilares do edifício. O Governo revelou, já em 2014, num relatório técnico, que a culpa é da empresa construtora e do fiscal da obra, mas não podem ser responsabilizados porque já passaram mais de cinco anos desde a construção do prédio. Os proprietários teriam de optar por reconstruir o prédio, mas o caso andava num impasse devido ao facto de dois proprietários não concordarem com a reconstrução.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteDesfile por Macau Cidade Latina cria caça ao tesouro em Dezembro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] festa “Desfile por Macau, Cidade Latina” realiza-se este ano a 6 de Dezembro e tem como tema principal a caça ao tesouro, contando com a participação activa de artistas locais como Eric Fok ou Lam Ieong Kun. Esta é já a 16ª edição da iniciativa e para a caça ao tesouro – que vai mesmo acontecer – estão já inscrito 50 grupos artísticos com um total de 50 participantes. “Os grupos locais responderam com entusiasmo ao convite (…) apresentando espectáculos que vão desde a ópera cantonense à mímica, teatro e magia e da música às artes marciais, às danças tradicionais e orientais”, define o comunicado do Instituto Cultural, entidade organizadora do festival. De regresso ao território estão os franceses Plasticiens Volants, que “enriquecem” a cidade com balões gigantes. A eles junta-se o grupo português Caretos de Podence, que usam “roupas antigas, máscaras e chocalhos para criar personagens fantasmagóricas”. Também de França chegam os Herbert’s Dream, com uma performance em andas, com quatro metros de altura. De Henan actua o Grupo de Artes Tradicionais de Luyi, mostrando “a cultura taoista e tradicional” daquela zona. O Desfile por Macau, Cidade Latina conta ainda com performances do grupo da Indonésia Reyog Moncar Mangala Surakarta com a dança típica solo e “um monumental guarda-roupa”, da banda de Hong Kong Vigor Marching, do grupo mexicano Danza Azteca e do Grupo de Carnaval das Caraíbas de Guadalupe. Há ainda espaço para espectáculos de marionetas e outros que tal. Mote do ano O lema para a edição deste ano é o de espalhar os conceitos de “paz, amor e integração cultural” pela cidade e de celebrar, como em anos passados, a transferência de soberania da RAEM. O objectivo é que o VIVA – mascote oficial do evento – consiga liderar “os cidadãos mais corajosos de Macau e além-fronteiras” para seguir as pistas indicadas e “conquistar uma energia misteriosa”. Como, ainda não se sabe, mas será certamente uma festa em grande. O intitulado desfile arranca das ruínas de S. Paulo e termina, como na edição anterior, na praça do Tap Seac por volta das 17h30. A rota inclui três cenários distintos de decoração da responsabilidade de artistas locais. O primeiro intitula-se “Reunião para a Festa”, com motivos marinhos e ligados à vida no mar, o segundo cenário dispõe de uma “energia misteriosa” com personagens criados para o efeito, às quais se juntam “bactérias loucas” e cheias de cor. Finalmente, a terceira e última etapa ilustra o lema deste ano: “paz, amor e integração cultural”. Nas ruas Sanches de Miranda e D. Belchior Carneiro, a organização prepara-se para instalar bancas de pinturas faciais para que os espectadores interessados possam melhor integrar-se no conceito de mascarados e carnaval que tanto caracteriza este festival.
David Chan Macau Visto de Hong Kong MancheteHomicídio numa Joalharia II [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o passado dia 24 publicámos um artigo sobre a história de Miao Chunqi, um turista da China continental, espancado até à morte na sequência de um episódio de coacção ao consumo. O episódio aconteceu em Hong Kong, mais especificamente em Hung Hom. Depois da ocorrência deste crime o governo da Região Administrativa de Hong Kong decidiu acompanhar a situação. Há dias o Observatório de Turismo de Hong Kong anunciou que iam ser tomadas medidas, de forma a proteger os interesses dos turistas. Aqui ficam alguns exemplos: 1. O Conselho da Indústria de Viagens divulgou o preço normal das viagens da China para Hong Kong. Se as agências forem obrigadas a anunciar o custo das viagens, haverá mais transparência. Os potenciais interessados, que possam consultar as diversas tabelas de preços, estarão melhor habilitados para fazer as suas escolhas. O número de viagens a “custo zero” pode, desta forma, ser reduzido. 2. As agências de Hong Kong ficam obrigadas a fornecer listas com os nomes dos turistas e dos responsáveis pelos grupos, antes da sua vinda, para escrutínio deste Conselho. 3. O Conselho apreciará cada lista e, se verificar que alguns nomes aparecem repetidas vezes integrando grupos diferentes, haverá razões para suspeitar que essas pessoas sejam o que se designa como, “turistas sombra”, indivíduos cuja função é pressionar as outras pessoas a comprar nas lojas para onde são levadas. Nesse caso o Conselho reportará estes nomes às autoridades continentais competentes, para que sejam tomadas medidas adequadas. 4. O Departamento Alfandegário de Hong Kong verificará o itinerário da viagem para prevenir casos de coacção ao consumo. O comunicado adiantava ainda que o Secretário Para o Desenvolvimento do Comércio e da Economia, Greg So Kam-leung, se deslocará na próxima semana a Pequim, a fim de estudar com a Autoridade Chinesa para o Turismo, um conjunto de medidas que ajude a combater as más práticas que há longo tempo afectam o sector e permitem a coacção ao consumo. Obviamente que esta deslocação vai ser de vital importância para a resolução do problema. Hong Kong não pode impedir a entrada de pessoas, só porque vêm cá com muita frequência. A cooperação do departamento chinês competente é necessária. Mas será que estas medidas podem pôr fim à coacção ao consumo? De momento parece prematuro avançar com uma resposta, já que ainda estão em fase de preparação. O Observatório da Indústria Turística e o Governo de Hong Kong estão a trabalhar para a sua implementação. Não é, portanto, altura de discutir a sua eficácia. Se olharmos para estas medidas com atenção, reparamos que não existe nenhuma alínea que se refira directamente à questão da reputação de Hong Kong. Mas, como parece que a estratégia adoptada pelo Governo e pelo Observatório aponta no sentido de pôr fim à coacção ao consumo, a reputação de Hong Kong fica automaticamente salvaguardada. Como sabemos, a implementação deste tipo de medidas pede algum tempo. Não podemos esperar que medidas tomadas num dia tenham efeito imediato no dia seguinte. Mas aos poucos os efeitos fazem-se sentir e, por fim, a reputação de Hong Kong será reabilitada. No caso de Miao, houve graves danos, quer para a sua vida, quer para a reputação de Hong Kong. O caso está actualmente a ser julgado e, quando o julgamento terminar, o assunto estará encerrado. No entanto, o mesmo não se pode dizer dos créditos de Hong Kong. É muito difícil criar uma boa reputação, mas é muito fácil destruí-la. Um dos assassinos de Miao é natural da China continental e o outro de Hong Kong. Como o caso ocorreu em Hong Kong, a cidade foi muito afectada. Se durante a visita do secretário Grey, a realizar na próxima semana, não forem tomadas medidas concretas para proteger a reputação de Hong Kong, a cidade continuará a ser afectada. A imagem que Hong Kong passa para o exterior não vai melhorar a curto prazo. É provável que a forma mais eficaz de resolver a questão da coacção ao consumo seja voltar a ganhar a confiança dos chineses do continente. É preciso que fiquem a saber que este foi um caso isolado e, que a polícia de Hong Kong prendeu os suspeitos no próprio dia em que Miao foi atacado. Também devem saber que os suspeitos foram acusados de homicídio e que podem ser condenados a prisão perpétua. Esta informação pode, até certo ponto, abrandar a desconfiança e permitir que os continentais voltem a Hong Kong. Também funcionará como um aviso para que os prevaricadores se consciencializem de que estão a ser vigiados. O próximo passo passará por implementar todas as medidas atrás mencionadas. Assim que o número de casos de coacção ao consumo seja reduzido a questão da reputação de Hong Kong estará salvaguardada. O comércio direccionado a turistas é um negócio altamente lucrativo. É muito possível que algumas pessoas estejam dispostas a violar a lei e, que mesmo assim, continuem a participar nestes esquemas de coacção com mira nos lucros que daí podem advir. Acontece o mesmo com o homicídio e com a venda de drogas ilegais, existem leis que os condenam, mas estes crimes continuam a existir. É possível que a tarefa mais importante do secretário Greg, durante a visita da próxima semana, seja deixar bem claro que o governo de Hong Kong encara muito seriamente o caso de Miao, para além, como é óbvio, de tratar das medidas conjuntas para combater este tipo de problemas. A menos que e, até que, o governo de Hong Kong restaure a confiança dos continentais, a reputação de Hong Kong não poderá ser reabilitada a curto prazo. Se o afluxo de turistas do continente diminuir, não haverá dúvida que a corrente de turistas de Hong Kong para Macau também será reduzida. Podemos assim concluir que, quer a China, quer Hong Kong, quer Macau, acabarão por sofrer os efeitos negativos da coacção ao consumo. Consultor Jurídico da Associação Para a Promoção do Jazz em Macau
António Conceição Júnior MancheteO Ouro do Silêncio “A razão mesmo vencida, não deixa de ser razão” António Aleixo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dos mais fundamentais princípios de toda a governança é a existência de um pensamento ordenado, estruturado, para que se possa dizer que governar é também prever. A esse conjunto coerente de ideias dá-se o nome de ideologia. Governar não é o mesmo que administrar. À governação cabe definir os objectivos e os modos de os atingir, coisa pouca para uma cidade com seiscentos mil habitantes mas que, pelo descontentamento que significativos sectores da população demonstram quanto a algumas (in)decisões ainda recentes, e outras candentes, parece não existir ainda um fio de pensamento, uma bem urdida meada, e subsequentes acções. Recordemos: durante meses os táxis boicotaram a população local, lançando-se como lobos sobre os turistas, gerando conflitos, exclusões e outros descontentamentos que, felizmente, a nova administração decidiu debelar. Os ambientalistas e alguma população não tolera o ar que se respira, os jactos do mortal monóxido de carbono que a superpopulação de carros e autocarros lançam sobre os cidadãos. Ao longo da última década assistiu-se a uma verdadeira invasão desorganizada de automóveis novos-ricos, disseminados pelos vários estratos sociais da população, tempos de abundância e ostentação, a par do enorme enxame de motas e motinhas que povoam o quotidiano da cidade, sem que para isso houvesse mão. Foi entrada franca. Perante esta situação, que já extravasou todos os limites do tolerável, não se ouviu para os lados da AL nenhuma voz que alertasse para o óbvio, isto é, para a hipersaturação que é aquele ponto em que todos os veículos colocados em fila ultrapassam, em muito, a quilometragem das vias de circulação urbana. Falou-se, isso sim, dos malefícios do tabaco, o que me leva a pensar se será necessária uma auscultação sobre os Malefícios do Automóvel para que se tomem providências nesse sentido. E como sobre estes assuntos tem reinado silêncio, houve quem se lembrasse então de embirrar com as consequências, e propor que os parques de estacionamento não tenham passes mensais. Isto quer dizer que não havendo garagem privada, o utente do passe mensal dos parques públicos não pode estacionar o carro perto de casa. Ao contrário, segundo luminosas ideias, mesmo que não queira, o dono do passe tem de sair do parque e aumentar o fluxo de trânsito, porque “é preciso dar a vez a outros”. Tal alegação encontraria em Magritte algum potencial acolhimento, se o artista ainda fosse vivo, e o Surrealismo fosse artisticamente vigente. A primeira questão que se levanta é saber porque é que se emitiram passes mensais e porque é que há utentes para eles. Gostaria muito que certas luminárias soubessem responder adequadamente a esta questão. Depois, desejaria, enquanto cidadão, ser elucidado porque é que nunca se pronunciaram contra a invasão de automóveis e motas e seus efeitos nefastos. Porque é que deixaram que o mal se fizesse e agora falam em farisaicas igualdades, e propõem debates. Quando não se possui uma doutrina para a cidade, quando não se possui a cultura suficiente para compreender o que é uma cidade, quando as motivações são repentinas e despidas de uma lógica fundamentada, recomenda-se o recurso à sabedoria possível: em certas circunstâncias o silêncio é mesmo de ouro.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRoy Eric Xavier, académico macaense O académico macaense da Universidade de Berkeley, Califórnia, está até ao dia 13 na Universidade de Macau a dar palestras sobre o lado económico da cultura de Macau, ao abrigo de um projecto Fullbright. Roy Eric Xavier acusa associações como a APIM ou o Conselho das Comunidades Macaenses de não terem uma maior aproximação aos jovens e empresas e defende a criação de uma base de dados sobre os profissionais expatriados que querem regressar Como se sente ao ser convidado pela Universidade de Macau? Que projectos vai desenvolver? Sinto-me honrado por ser o primeiro académico Fulbright a ser convidado pela Universidade de Macau (UM). Esta é uma oportunidade única para a China, Macau e os Estados Unidos de criarem mais intercâmbios internacionais, não apenas na área da educação, mas também em termos de negócios e comércio. O convite tem especial significado devido à minha herança macaense. Esta será a minha terceira visita em três anos, e desta vez o meu papel vai ajudar a universidade a compreender a história da comunidade macaense fora de Macau, e talvez para utilizar os laços culturais para fomentar o desenvolvimento local. Tem vindo a estudar a cultura de Macau, com especial foco nas tradições macaenses. Porquê o maior foco do estudo no lado económico dessa cultura? As ligações entre a cultura macaense e a economia já são conhecidas. Muitas famílias estão profundamente envolvidas em actividades culturais e económicas em simultâneo. O turismo cultural actual é outro exemplo. A cultura de Macau no século XXI, especialmente para as novas gerações de macaenses, dentro ou fora de Macau, é algo atractivo que deveria ser tido em conta do ponto de vista económico. A razão é porque muitas pessoas vêem a rica história de Macau como sendo uma amostra evidente das relações entre o Ocidente e Oriente, e que deveria continuar nos dias de hoje. Fazer negócios em Macau traz muitas vantagens que Las Vegas não tem, incluindo uma ligação directa com a China. Num artigo de investigação, intitulado “A cultura de Macau como um activo económico” diz que “o conceito de cultura como um activo, nas suas formas tangível e intangível, foi adoptado pelos governos de Macau e da China. Mas as tentativas para desenvolver ambas as formas desde a transferência de soberania têm sido incompletas”. Porquê? O meu foco é mais nas formas intangíveis da cultura de Macau: a sua história e os efeitos que renovação dos laços tradicionais fora de Macau pode ter actualmente. Ambos os Governos têm feito bons progressos na preservação dos edifícios e outros espaços físicos, nas formas tangíveis de cultura. Mas gostaria de ver algo mais a ser feito para a compreensão da história de Macau, incluindo os contributos no estrangeiro, como é o caso dos macaenses que emigraram para Hong Kong e Xangai no século XIX, e para os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Brasil e Portugal no século XX. A inclusão dos macaenses estrangeiros na história de Macau vai ajudar a renovar velhos laços e, o mais importante, a atrair mais jovens macaenses a regressar a Macau e a mostrarem as suas experiências e talentos. A minha investigação revela que a segunda e terceira geração de macaenses estão interessadas em Macau, e muitos são profissionais que trabalham para empresas nas áreas da tecnologia, medicina, comunicação, educação, finanças ou biotecnologia. O que é que o Governo de Macau deveria fazer para promover mais os aspectos da cultura que menciona no artigo? O Governo de Macau, através da universidade, já está a ter em conta parte das minhas propostas para começar a estudar a diversidade cultural de Macau e as suas origens, e os laços com a diáspora. O próximo passo importante será começar a organizar e recolher de forma sistemática a informação destas comunidades, incluindo uma base de dados dos novos profissionais que têm interesse em partilhar os seus conhecimentos com Macau. Um arquivo dessa natureza poderá estar ligado a outros da China e em todo o mundo através da internet, sendo que já tive uma discussão com investigadores chineses, em 2013, sobre uma possível colaboração. Esse processo poderia iniciar parcerias específicas entre Macau e os países onde esses profissionais vivem. Muitos estão dispostos a receber os profissionais de Macau que estão interessados. Isto nunca foi feito com os países de língua inglesa, incluindo os Estados Unidos, Canadá e a Austrália. Isso poderia ser uma boa oportunidade de começar colaborações tendo em conta as necessidades de Macau de expandir a sua economia para além do Jogo. Diz também no seu artigo que as associações locais, como a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) e o Conselho das Comunidades Macaenses (CCM), “têm tido um sucesso limitado na promoção do turismo de Macau”. Estas entidades têm de alterar a sua forma de actuação? Ambas as associações têm tido um sucesso limitado em atrair gerações mais jovens e profissionais para Macau porque a organização dos seus membros está virada para os macaenses reformados que já não têm contacto com grandes empresas. [quote_box_right]“Gostaria de ver algo mais a ser feito para a compreensão da história de Macau, incluindo os contributos no estrangeiro, como é o caso dos macaenses que emigraram para Hong Kong e Xangai no século XIX, e para os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Brasil e Portugal no século XX”[/quote_box_right]Essas associações também têm juntado pequenos grupos de jovens macaenses a cada três anos para encontros de jovens, para aumentar a sua consciência (face à cultura). Mas sempre achei que deve ser feita uma aproximação mais ampla e mais profissional, algo que propus aos membros das direcções da APIM e CCM em 2014. Ambas as associações rejeitaram esse envolvimento. Escreve que “a ligação entre a cultura e o desenvolvimento económico tem sido ténue, e, em alguns casos, não existe”. Acredita que o Governo de Macau ou as associações locais vão mudar a sua estratégia em relação a esse aspecto? Acredita na diversificação da economia, para além da indústria do Jogo? Acredito que a situação vai mudar num futuro próximo, com mais informação. A diversificação da economia de Macau vai seguir a diversidade cultural. À medida que os sectores económicos se tornem mais activos em termos de trocas internacionais, mais conexões vão ser feitas. Por exemplo, o jogo em Macau já entrou numa fase virada para o entretenimento e vendas a retalho. Os media constituem uma grande parte desse entretenimento, e através disso surgem as comunicações, a tecnologia, e outras indústrias dessa área, como o desenvolvimento de social media, vídeo ou até vendas on-line. Claramente acredito que a economia de Macau pode ser diversificada. Os casinos deveriam promover mais a cultura local? Penso que os casinos de Macau têm um interesse directo na promoção da cultura local, porque têm vindo a criar mais atracções para as famílias e jovens profissionais que não são apenas croupiers. Os casinos têm uma maior vantagem face aos seus concorrentes de Las Vegas. Os casinos podem patrocinar “percursos turísticos culturais” e disponibilizar gastronomia exótica, algo que Las Vegas não pode oferecer. Macau, como não está no meio de um deserto como Las Vegas, que não tem mais nada para oferecer, tem uma localização exótica, cultura e uma história rica. Apresenta algumas críticas no âmbito da lei de salvaguarda do património. Acredita que protege plenamente o património? Como podemos estabelecer uma relação entre o património e economia? Não critiquei a lei do património. Simplesmente constatei que a preservação da história de Macau ainda não foi totalmente definida desde que a lei foi implementada em 2014. Mas ainda há tempo. Alguns esforços têm sido feitos, incluindo um acordo entre Portugal e Macau para preservar 3600 documentos da colecção “Sínicas” da UNESCO. Mas é preciso fazer mais. Proponho que a preservação cultural deveria incluir uma história mais completa de Macau, incluindo a história dos macaenses que emigraram para outros países. Materiais históricos, informação e dados deveriam ser recolhidos junto da população também. Nesse processo, as ligações culturais, e mais recentemente as económicas, vão resultar em centenas de contactos feitos. Há o risco da cultura macaense desaparecer com o desenvolvimento económico? Não acredito que a cultura de Macau vá desaparecer com o desenvolvimento económico, mas o contrário. Penso que vai continuar a prosperar porque um entendimento da cultura de Macau será parte do desenvolvimento económico, se a cultura for vista como um activo e se isso for usado de forma efectiva. Regresso dois anos depois Há dois anos que Roy Eric Xavier não visitava o território de onde a mãe é natural, e desta vez será docente convidado no Moon Chun Memorial College da Universidade de Macau, no âmbito de um projecto Fullbright, sendo o primeiro a ser convidado para Macau em 69 anos de história do projecto académico. Ontem falou das comunidades portuguesa e macaense, e na próxima terça-feira irá abordar o tema “As origens da cultura de Macau e a diversidade económica”. Na quinta-feira, 12 de Novembro, Roy Eric Xavier vai falar das “Relações tradicionais entre os locais e os macaenses expatriados”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaFSS | Deputados rejeitam ideia de Ng Kuok Cheong A proposta de Ng Kuok Cheong em substituir o Regime de Garantias pelos descontos obrigatórios para o Fundo de Segurança Social por parte dos titulares de altos cargos não é bem aceite pelos deputados. São coisas que não se misturam e não é altura para isso, são alguns dos argumentos usados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ideia é simples: substituir o tão polémico Regime de Garantias pelo Regime de Previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). Em termos práticos o Chefe do Executivo e os cinco Secretários da RAEM deixariam de usufruir do possível Regime de Garantias para descontarem de forma obrigatória para a Segurança Social, assegurando as suas possíveis reformas. A ideia, avançada numa interpelação, tem a assinatura do deputado Ng Kuok Cheong mas parece não agradar aos seus companheiros de plenário. A começar por Ella Lei que, ao HM, explicou que em momento algum se colocou a hipótese de substituição de um regime por outro. “Não há qualquer ideia nem da sociedade nem do Governo para que haja uma discussão sobre este tema. É apenas uma ideia do deputado Ng Kuok Cheong. Não se coloca esta hipótese”, argumentou a deputada. Para Ella Lei “há coisas mais importantes” para discutir neste momento, já para não falar que “actualmente o FSS já tem as suas regras e pontos definidos, ter que alterar e rever tudo isso não vale a pena”. Na eventualidade de efectivamente existir uma discussão a deputada é clara. “Então aí acho que é importante que todos participem. Pessoalmente ainda não pensei em tudo o que implica, não pensei em todos os pontos. Teria que pensar nisto”, diz, frisando, “mas não está em discussão, porque não me parece que valha a pena”. Obrigatório por agora Questionado sobre assunto, o deputado Lau Veng Seng separa os regimes de forma clara. “Para já é preciso tornar o sistema de descontos obrigatório e só depois disso estar feito é que se deve ou pode pensar noutras coisas”, defendeu, sublinhando que “ainda não é altura para se discutir isso”. Depois de regular o FSS como obrigatório, diz o deputado, terá de ser decidido se os titulares dos principais cargos também serão abrangidos por isso. “Ainda assim não acho que seja uma boa altura para estarmos a discutir sobre isso. É preciso avançar com outras coisas antes disso, é melhor não especular”, explicou ao HM. Para o deputado Si Ka Lon o objectivo da ideia avançada pelo também deputado é “boa” mas não tem força porque, segundo diz, “um regime não substitui o outro”. Mais aponta que Ng Kuok Cheong deveria ter apresentado mais pormenores da sua ideia, como por exemplo quais os valores que os titulares dos principais cargos teriam que descontar e qual a forma de contribuição dos mesmo. “A verdade é que a maioria dos titulares já têm a sua forma de poupança para as suas vidas futuras, e claro, para a segurança”, argumento. O facto de muitos dos titulares virem da função pública, em que faziam os seus descontos, é também um dos pontos mencionados pelo deputado. “Estes titulares já faziam os seus descontos, claro que nem sempre isto acontece, mas aí teria que se pensar noutra forma”, defende. Si Ka Lom considera errado achar que um regime pode vir a substituir o outro. “Uma coisa são os descontos e a reforma garantida pelo FSS, essa é a sua função. Outra coisa é o Regime de Garantias que pretende atribuir uma recompensa a quem ocupou um cargo principal depois do terminado o seu mandato. Não são iguais, são coisas diferentes”, argumentou, frisando que “mesmo que até se possam fazer descontos, não quer dizer que não se possa também receber o montante do Regime de Garantias”. Uma luz no fim Ainda assim, defende, pode ser possível uma discussão no futuro para perceber qual a ideia aprofundada de Ng Kuok Cheong. “Devem existir definições claras para o futuro”, rematou. A discordar da maioria está o deputado José Pereira Coutinho que afirma que “todos deviam descontar”, inclusive os próprios deputados. “Claro que concordo, e também acho que os deputados também deviam descontar. Há deputados que nunca foram nada para além de deputado, como vai ser no futuro? Eu concordo que deveria ser obrigatório, só posso concordar”, remata o deputado. A ideia de eliminar a “grande polémica que surgiu” relativamente ao Regime e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” parece ser difícil de convencer os deputados.
Flora Fong Manchete SociedadeLai Man Wa | Novo Macau pede investigação profunda A ANM quer que o Governo investigue mais e melhor a morte de Lai Man Wa. A associação acusa o Executivo de não ser claro e de não ter em consideração todas as hipóteses à volta do caso. Também Agnes Lam acusa o Governo de colocar em causa a relação entre as autoridades e o direito à informação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) pede ao Governo uma investigação aprofundada relativamente à morte da directora geral dos Serviços de Alfândega, Lai Man WA. Admitindo espanto e surpresa, a associação considera que as autoridades competentes não investigaram todas as possibilidades na morte da directora. Numa declaração emitida ontem à comunicação social a ANM apresentou as suas condolências à família da vítima e apelou a que o caso não seja esquecido. Para a associação é inacreditável a definição e publicação de suicídio, avançado pelo Governo. “A rapidez da realização de uma conferência pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, após apenas quatro horas do descobrimento da morte” é estranha, diz a associação. O grupo destaca ainda a insistência, por parte do Governo, em frisar que a vítima não estaria envolvida em casos suspeitos. Para o grupo pró-democrata, o Governo não investigou todos os ângulos possíveis, não investigou todas as possibilidades, e resolveu tirar conclusões dentro de um curto espaço de tempo, ignorando todos os pontos dúbios da situação. “Se um alto funcionário do Governo morre em circunstâncias tão anormais e o Governo de Macau decide encerrar o caso em apenas quatro horas, como é que os cidadãos comuns podem sentir que estão protegidos pela segurança e justiça?”, questionou Scott Chiang, presidente da ANM. Com isto, o associação pede que seja elaborada uma investigação exaustiva sobre o caso e que sejam divulgadas as informações obtidas desse trabalho, mantendo sempre o respeito pela vítima. É preciso, alega, que o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, conjuntamente com o Ministério Público (MP) investiguem e publiquem as informações. Aviso selectivo Também para Agnes Lam, docente de Comunicação na Universidade de Macau (UM), há algo de muito errado em todo o caso. A começar pelo tempo em que aconteceu o caso e a chegada da informação aos meios de comunicação. Numa linha cronológica a morte de Lai Man Wa é apontada para as 15h30, tendo sido confirmada pelas 17h40, as só às 19h30 é foi convocada uma conferência de imprensa. Wong Sio Chak explicou, na altura, que esta diferença de horas aconteceu porque o prioritário era o socorro e não as entrevistas. Para Agnes Lam esta justificação é “errada e irracional”. A docente considera que uma coisa não invalida a outra. “Avisar os meios de comunicação nunca iria impedir o socorro, são duas coisas que não entram em conflito. Esta diferença de horas prejudica o direito à informação que o público tem. Quando os jornalistas chegaram o corpo já tinha sido transportado, só o local é que estava disponível para investigar”, defendeu. Agnes Lam acha que o caso é muito sensível e de muito interesse para o público, daí ser necessário a notificação imediata. “O mecanismo de notificação é a confiança mútua entre as autoridades e os meios de comunicação. Pode ser estar em causa e ser destruída caso haja uma selecção na informação”, argumentou. Com 56 anos, Lai Man Wa, era casada e mãe de dois filhos. Licenciada em Ciências Policiais, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e mestre em Administração Pública, pela Universidade de Zhongshan, iniciou a carreira profissional em Abril de 1985, na Polícia Marítima e Fiscal. As cerimónias fúnebres começaram na quarta-feira em que milhares de pessoas e membros do Governo prestaram a sua homenagem. O funeral decorreu ontem onde apenas familiares e amigos mais próximos puderam estar presentes. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, marcou também presença.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeUber | Deputados falam de zona cinzenta e discordam de legalização [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Uma zona cinzenta”. É aí mesmo que um dos deputados da Assembleia Legislativa posiciona a empresa de transportes por chamada Uber. Esta chegou há menos de duas semanas ao território e já está a causar estragos. É que segundo o Governo, a sua actuação em Macau não é legal e não pode ser um substituto ao serviço de táxis oferecido. No entanto, o feedback da população nas redes sociais tem sido positivo. Entre comentários de congratulação pela chegada do serviço norte-americano ao território a comparações com a atitude dos taxistas locais, os comentários vão fluindo. E a Uber vai mirrando. É que o Governo já prometeu dar início a um “combate” a este serviços nas ruas da cidade. Só o tempo resolve O HM quis saber a opinião dos deputados sobre a chegada do serviço. Três deles discordam, alegando que este não substitui nem vem acrescentar nada ao serviço de táxis. Ng Kuok Cheong vê a questão de outra perspectiva: “a actividade [da Uber em Macau] é uma zona cinzenta, tal como em todos os outros países onde deu início à sua actividade”, começou por dizer. Para o deputado, o serviço não vem colmatar a falta de um bom serviço de transportes além dos autocarros públicos. Não só por não estar legislado, mas também por ser preciso, na óptica do democrata, que o serviço geral de transportes públicos melhore. “Isto não é uma coisa que o Governo possa simplesmente solucionar, é preciso que se resolva através de outras vias”, acrescentou. Problemas a mais Definitivamente ilegal, declarou Melinda Chan ao jornal Ou Mun. Ao periódico local, a deputada refere que a ilegalidade não tem que ver com a aplicação de telemóvel mas com a natureza dos próprios automóveis. “Se os automóveis chamados forem privados, são ilegais e é injusto para os veículos que só podem operar com licenças”, disse. Chan questiona uma outra premissa: se os condutores não detiverem uma identificação clara pode transformar-se num problema para a segurança. A deputada afirma que tem acompanhado um serviço de transportes semelhante que opera na China e que, diz, “era uma confusão”. No Ou Mun, deixa até uma sugestão: “a empresa que vai operar as licenças de táxis especiais pode criar uma aplicação de chamada de transporte por telefone [como a Uber] para responder à tendência”. Melinda Chan defende, além do mais, que o serviço de pagamento com cartão de crédito não está devidamente licenciado. Lau Veng Seng está do lado de Melinda Chan e Ng Kuok Cheong. O deputado considera que o serviço não devia operar em Macau, já que o regime jurídico que regulamenta o transporte de passageiros não inclui tal modelo de negócio. “Podemos ver que o Governo tem emitido licenças de táxi e vai rever o respectivo regime jurídico para que a qualidade do serviço melhore. Até ao momento, não devemos permitir o funcionamento da Uber no território”, disse. Questionando sobre como avalia a opinião positiva expressa por alguns cidadãos, – de que a Uber vem colmatar a falta de um bom serviço de transportes – o deputado partilha do argumento de Ng Kuok Cheong. A rede de transportes públicos é “muito importante” e precisa de ser resolvida, mas não com um serviço alternativo que não esteja legislado. Além disso, considera que o serviço dos táxis melhorou e espera que o metro ligeiro entre rapidamente em funcionamento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChina e Taiwan reúnem pela primeira vez desde 1949 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s atenções do mundo focaram-se ontem na China e Taiwan, que anunciaram, pela primeira vez desde 1949, um encontro oficial, a decorrer no próximo sábado em Singapura. A reunião entre Xi Jinping e Ma Ying-Jeou, presidente de Taiwan e líder do partido Kuomitang, “marcará o inicio de uma comunicação directa” entre os dois países, segundo disse à Xinhua Zhang Zhijun, responsável pelo Gabinete para Assuntos de Taiwan no Conselho de Estado e no Comité Central do Partido Comunista chinês. Zhang Zhijun disse ainda que o encontro acontece “num momento importante para as relações” dos dois lados do Estreito de Taiwan, que alcançarão “um novo nível” com “mais espaço para o desenvolvimento”. O responsável acrescentou que o encontro “promoverá a comunicação e confiança mútuas entre as duas partes, ajudará a gerir conflitos e diferenças e consolidará uma base política comum”. Zhang disse ainda acreditar que o encontro entre Xi e Ma terá “amplo apoio” nos dois territórios e entre a comunidade internacional. Do simbolismo Ao HM, o académico da Universidade de Macau (UM) Jianwei Wang considera que o encontro “simbolicamente é muito significativo”, mas que representa sobretudo uma oportunidade de Ma Ying-jeou deixar “um legado político”, numa altura em que Taiwan está a poucos meses das eleições presidenciais e legislativas, agendadas para Janeiro de 2016. “As pessoas do continente podem achar que não faz sentido encontrar Ma, porque parece estar numa posição vulnerável, e vão achar que não é necessário reunir com ele. (Ma avançou para um encontro) para deixar um legado político com o seu mandato. Mas os líderes decidiram agarrar esta oportunidade. Ambos os lados viram a necessidade deste encontro”, apontou Jianwei Wang. Também o especialista em ciência política Eric Sautedé fala de uma ligação às eleições de Taiwan. “Este encontro é mais para o lado de Ma, porque do lado dos Kuomitang não há nada que possa ser negociado com a China. É (um encontro) mais para uso interno, já que Taiwan vai ter eleições a breve prazo. Para o lado da China é muito bem-vindo”, disse ao HM. Jianwei Wang não negou ainda o facto do encontro oficial poder visar questões económicas, já que, segundo a agência Bloomberg, Taiwan sofreu, pela primeira vez desde 2009, uma quebra consecutiva nas exportações durante oito meses, algo que gerou uma onda de pessimismo em toda a ilha. O anúncio do encontro entre Xi Jinping e Ma Ying-jeou trouxe ontem bons resultados à bolsa de valores de Taiwan, numa expectativa de fomento da economia local. Oposição já reagiu A oposição ao partido dos Kuomitang já reagiu. Segundo o jornal Taipei Times, Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrata Progressista, criticou a forma como o anúncio do encontro foi feito. “Acredito que as pessoas em todo o país, como eu, ficaram muito surpreendidas. Um encontro de líderes dos dois lados do Estreito é um grande evento, que envolve a dignidade e os interesses nacionais de Taiwan, mas deixar o público tomar conhecimento dele de uma forma caótica e apressada serve apenas para danificar a democracia em Taiwan.” Cheng Yun-peng, porta-voz do mesmo partido, questionou a altura em que o anúncio foi feito. “Como é possível as pessoas não pensarem que é uma operação política com o objectivo de ter efeitos nas eleições?”, questionou. Eric Sautedé nega a possibilidade da China reconhecer Taiwan como um território independente. “Não, de forma nenhuma. É um passo em frente, mas muitas pessoas querem manter o status-quo, ainda que haja um significativo número de pessoas que procuram uma total independência.” Os Estados Unidos também já reagiram ao encontro, mostrando receio sobre os resultados de um encontro que poderá afectar as relações económicas com Taiwan. “Claro que acolhemos os passos que estão a ser dados pelos dois lados do Estreito de Taiwan para procurar reduzir as tensões e procurar melhorar as relações através do Estreito. Mas temos de ver o que vai sair de facto da reunião”, disse o porta-voz da Casa-Branca, Josh Earnest. “Haverá sempre a preocupação da parte dos Estados Unidos de que ambos os lados se movam demasiado rápido na normalização das suas relações, poderia acontecer o facto de Taiwan se tornar mais próxima da China e os Estados Unidos provavelmente não querem ver isso”, disse ao HM Jianwei Wang. A República da China, na ilha de Taiwan, foi proclamada após o final da guerra civil da China em 1949, quando as forças do Partido Nacionalista (Kuomintang) liderado pelo general Chiang Kai-shek se retiraram do continente chinês na sequência da vitória dos comunistas de Mao Zedong, que proclamou a implantação da República Popular da China. *Com agências noticiosas
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUber | David Chow lança alerta para agências de viagens [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois da Uber ter anunciado que vai apresentar uma queixa formal ao Governo contra a actuação da PSP, eis que o empresário David Chow, na qualidade de presidente da associação geral das agências de viagens de turismo, resolveu lançar o alerta. A associação e o próprio empresário da área do turismo são membros da Comissão para o Desenvolvimento de Turismo, órgão consultivo governamental que discutiu ontem a entrada da Uber no mercado. “Estou aqui para dar o alerta às agências de viagens, porque hoje o Governo foi muito claro ao dizer que a lei não tem essa disposição em relação ao sistema da Uber, especialmente neste trabalho de parceria com as agências”, disse ontem David Chow em conferência de imprensa. Actualmente a associação representa cerca de 80% do sector, sendo que as restantes agências de viagens não estão inscritas nesta federação. “É minha responsabilidade, como presidente, de fazer este anúncio, para relembrar a todas as agências que não podem trabalhar com a Uber”, apontou. O proprietário de empreendimentos como a Doca dos Pescadores e o Landamark lembrou que a lei que está em vigor visa apenas o uso do transporte das agências por turistas. “Pensam (a Uber) que têm áreas cinzentas na lei, mas esta manhã os representantes do Governo disseram que é contra a lei. A regulação das agências de viagens é apenas para os turistas, os residentes não podem usar esse serviço de transporte. Os cidadãos têm de ter uma melhor compreensão”, frisou. Igual ao jogo online O também antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL) frisou que “antes da Uber fazer o seu anúncio, algumas associações tentaram melhorar o serviço de táxis, para que este tipo de serviços não sirva de arma para atacar a lei de Macau”. David Chow chegou a comparar a aplicação de telemóvel com a legalização do jogo online. “Mesmo se no futuro mudarmos a lei, ou implementarmos algum tipo de regulação, não é impossível criar uma espécie de sistema online ou ter algum tipo de tecnologia. Mas dou um exemplo: se a Uber puder operar em Macau, isso significa que o jogo online também poderia ser uma realidade em Macau. Então penso que é uma mensagem muito importante a passar também para os cidadãos”, referiu. O HM tentou chegar à fala com Harold Li, porta-voz da Uber para Macau, mas não foi possível estabelecer contacto. Na conferência de imprensa desta terça-feira, onde os responsáveis da empresa deram a cara pela primeira vez, a Uber garantiu que contactou advogados locais antes de entrar no mercado, por forma a garantir a maneira legal de operar no território. “As parcerias que estabelecemos possuem licenças para os serviços que têm vindo a providenciar para as pessoas de Macau e turistas, hotéis e casinos, e até negócios. O negócio não mudou, mas a única diferença é que adicionámos uma plataforma extra, através da aplicação de telemóvel”, disse Hon Ng, conselheiro da Uber para a zona da Ásia-Pacífico. Apesar de ter falado na qualidade de presidente da associação geral das agências de viagens, David Chow está ligado ao sector dos táxis. Não só é proprietário de algumas licenças como em 2012 apoiou a criação da Liga dos Táxis. Esta entidade, que reúne cinco associações do sector, pretendia na altura a criação de um fundo de seguro para os taxistas, o qual incluiu injecções de capital da parte do empresário.
Filipa Araújo Manchete SociedadeConstrutora do campus da USJ falha pagamento a empresa sub-contratada. Obras estão paradas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] obra do novo campus da Universidade de São José (USJ) muita tinta tem feito correr. Atrasos nas obras e falta de dinheiro são apenas alguns dos entraves com que Peter Stilwell, reitor da instituição, se tem deparado. Desta vez o caso muda de figura. “A obra atingiu os 60% de conclusão mas está neste momento parada. Nós não estamos a trabalhar, nem sequer conseguimos ter acesso ao estaleiro. A empresa que nos contratou, a Hsin Chong, fechou tudo, inclusive com o nosso material lá dentro e recusa-se a falar connosco”. As declarações são de Hoi, gestor do projecto da empresa local subcontratada pela construtora de Hong Kong, a Iao Sang. Por partes. O projecto com um custo total de 500 milhões de patacas, em que 50% pertencia ao Governo, foi entregue à construtora Hsin Chong, que por sua vez subcontratou a empresa local Iao Sang, impondo, claro, algumas condições. “Tudo o que fosse relacionado com a electricidade, cabos telefónicos, por exemplo, os azulejos e os aparelhos de ar condicionado seriamos nós os responsáveis, mas era a empresa, que nos contratou, que definia quem seriam os nossos fornecedores. Em contrapartida os 300 trabalhadores necessários para a obra eram escolhidos por nós e era a própria empresa que retirava parte do nosso pagamento para lhes pagar os ordenados”, explicou o responsável. Em números, o contrato com a empresa subcontratada iria render um total de 450 milhões de patacas, pagos mensalmente. “Só aqui, a empresa já estava a ganhar 50 milhões de patacas sem fazer absolutamente nada”, continua, indicando que por norma este tipo de contratos definem que o pagamento é feito por tranches consoante a conclusão da obra. “Normalmente pagam por piso, quando o primeiro está terminado pagam uma percentagem e assim sucessivamente. Neste caso não aconteceu isso, o nosso contrato estava feito para que o pagamento fosse mensal”, rematou. Tio patinhas O primeiro pagamento aconteceria então em Janeiro de 2014. “No início do ano passado pagaram-nos 16 milhões de patacas, depois durante todo o resto de 2014 recebemos mais 40 milhões, perfazendo um total de 56 milhões de patacas”, esclarece, frisando que numa reunião com a empresa da região vizinha lhes foi dito que em material, até ao momento, tinham sido gastos 20 milhões e que por isso o total já liquidado era de 75 milhões de patacas. “Estranhámos porque nem sequer nos foram apresentados recibos de qualquer material. O material chegava, é certo, mas quem nos garante que custou o que custou? Ainda assim nada dissemos e continuámos a obra”, indica. No final de Dezembro do ano passado a construção começou a acusar sinais de fragilidade no que toca a gestão de recursos humanos. Várias trabalhadores foram despedidos e 150 protestaram reivindicando o pagamento dos salários que estavam atrasados desde Setembro, um total de cerca de seis milhões de patacas. Questionado sobre o pagamento dos salários, Hoi garantiu que todos os trabalhadores receberam o seu pagamento até ao mês de Outubro deste mesmo ano, altura em que tudo mudou. Matrimónio terminado “Começámos a estranhar quando, desde Janeiro de 2015, deixou de haver comunicação com a empresa e os pagamentos mensais deixaram de existir”, conta. Em termos práticos, até Outubro passado a obra atingiu os 60% de conclusão, sendo que a empresa subcontratada deveria ter sido paga em 270 milhões de patacas, destes, apenas recebeu os tais 76 milhões, como anteriormente referido. “Um dia, no mês passado, fomos contactados pelo advogado da empresa convocando-nos para uma reunião com o director financeiro, o senhor Wong Thomson”, explica o gestor. Acompanhado por mais membros da administração da Iao Sang, Hoi conta que o ambiente era hostil e rapidamente o advogado informou que apenas tinham direito a cinco perguntas. “Achámos tudo estranho, coisa boa não podia vir dali”, remata. Aproveitando o tempo de antena, a empresa questionou porque é que os pagamentos não estavam a ser feitos e como se justifica a ausência de recibos e comprovativos de pagamentos de material e, até, aos outros fornecedores. “Pedimos ainda que nos mostrassem o contrato que a empresa tem com a USJ, porque a verdade é que nós nunca o vimos, soubemos dos 500 milhões, em que 250 milhões são dos contribuintes pelas notícias nos meios de comunicação”, relata, adiantando que lhes foi recusado o pedido. Durante a reunião, conta, a administração quis ainda esclarecimentos sobre as subcontratações feitas pela Hsin Chong sem qualquer autorização por parte da Iao Sang. “A empresa disse que tinha gasto dinheiro com novas subcontratações, quisemos saber quanto é que tinham gasto e até quem eram, afinal somos nós que estamos responsáveis pela obra. Ou éramos”, argumentou. “O nosso erro, foi acreditar e não ficar com um contrato”, lamenta, adiantando que a “empresa fez o contrato e ficou com ele”. Naquela reunião, relembra, o director financeiro nada dizia, no fim levantou-se da mesa e disse-lhes que “já tinham ganho muito” fechando a porta e abandonando o encontro. “Desde aí nunca mais conseguimos uma comunicação com a empresa. Tentamos contactar e a única coisa que nos dizem é que não comentam”, informa. Portas fechadas Com um contrato sem efeito a maior surpresa estava ainda para vir. “Um dia chegámos ao estaleiro e não pudemos entrar. Estava tudo trancado e o nosso material estava lá. Da empresa só soubemos que a obra tinha parado e que não podíamos entrar”, relembra. As tentativas para pedido de explicações foram muitas. “Tentámos diariamente saber o que se passava, do outro lado da linha só percebemos que o nosso contrato tinha sido cancelado. Exigimos entrar para que nos dessem as nossas coisas, foi-nos sempre recusado. Tivemos que chamar a polícia que nos explicou que nada podia fazer”, aponta. “Não temos saída”, é assim que termina a conversa com o HM. Sem capacidade monetária para seguir com um processo judicial, que levaria a média empresa “à ruína”, Hoi vê-se com o maior problema que alguma vez lhe passou nas mãos na sua área. “O tempo que poderá demorar em tribunal, e os seus custos, poderão levar-nos à ruína. Não temos forma de aguentar um processo tão complexo. Eles cancelaram o nosso contrato, sem nada nos dizer, sem justificações. Recusam-se a falar connosco e está muito dinheiro em dívida”, termina, frisando que neste momento a única prioridade é “reaver o material” Dinheiro que é nosso “Conflitos entre empresas internas poderiam não ser notícias ou de interesse da sociedade caso não dissessem respeito a erário público. Neste caso a 250 milhões de contribuições dos residentes de Macau”, começa por defender o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o conflito interno das empresas. “Sei o que se está a passar e já falei com o reitor Peter Stilwell, que pouco me parece poder fazer. A verdade é que o Governo tem de saber onde está o dinheiro e neste caso não sabe. Não sabe que o dinheiro, que é de todos nós, foi atribuído a este projecto não pagou o trabalho. Quem é que ficou com este dinheiro se a empresa que estava a trabalhar não está a ser paga? Quem?”, argumentou. No ponto de vista do deputado e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) o Governo tem, “é a sua obrigação”, de avançar com uma investigação e encontrar uma solução para o problema. “Quem trabalhou não pode ficar sem o seu pagamento, e quem o pagou, nós todos, não podemos estar a dar dinheiro a uma empresa sem que ela cumpra a sua função”, remata. Questionado sobre a questão, Peter Stilwell confirmou estar ao corrente de toda a situação. “Mantemo-nos a par e informados de tudo o que se passa no projecto, mas a responsabilidade é das próprias empresas”, explicou ao HM, reforçando que o problema terá de ser resolvido entre as próprias empresas. “Não podemos interferir nessas coisas”, rematou. O reitor garantiu ao HM que a obra não está parada. “Estivemos lá a semana passada, por outras razões tivemos uma reunião em que foi necessário fazer o ponto de situação e estivemos lá a inspeccionar a obra”, frisou, adiantando não saber se foi ou não subcontratada uma nova empresa. “A USJ tem um contrato com a Hsin Chong e só com ela”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUber promete queixa formal contra acção da PSP [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o final de cerca de uma semana e meia de operação no território, os responsáveis da Uber em Macau pretendem apresentar uma queixa formal contra as actuação das autoridades, a qual deverá ser feita junto da própria PSP ou do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “A acção da PSP foi injustificada e temos estado em contacto com os nossos parceiros no sentido de apresentar uma queixa. A Uber proporciona mais uma plataforma a estas agências que têm vindo a trabalhar em Macau”, disse Harold Li, porta-voz da Uber no território. “As parcerias que estabelecemos possuem licenças para os serviços que têm vindo a providenciar para as pessoas de Macau e turistas, hotéis e casinos, e até negócios. O negócio não mudou, mas a única diferença é que adicionámos uma plataforma extra, através da aplicação de telemóvel”, apontou Hon Ng, conselheiro da Uber para a zona da Ásia-Pacífico. Hon Ng confirmou ainda que a Uber está a analisar a actuação das autoridades. “Gostaríamos de continuar a trabalhar com os nossos parceiros, que nos apoiam a cem por cento. Temos estado atentos a algumas irregularidades nos procedimentos, que incluiem, por exemplo, a apreensão de objectos dos nossos condutores, que foram ainda informados que podiam incorrer no crime de desobediência. Não foram presos, por isso essa informação não é verdadeira. Estamos a investigar isso”, confirmou. Harold Li não avançou o número de agências com as quais a Uber actualmente trabalha. Sam Gellman, director da Uber para o continente asiático, garantiu que a empresa não possui quaisquer carros no território, comprados ou alugados. “Não vamos comprar carros, vamos apenas trabalhar com veículos que já trabalham com hotéis e que servem a comunidade local. As mesmas empresas que têm servido as pessoas de Macau e os turistas, e que ajudam a indústria a mover-se, são exactamente as mesmas com as quais a Ubber trabalha.” Uma grande aposta Há muito que Macau era um mercado apetecível para a Uber. Sam Gellman, coordenador da Uber para a Ásia, revelou que o ano passado a aplicação de telemóvel já era bastante procurada, e não apenas por residentes. “Trazer o serviço para Macau era uma grande prioridade para nós. Segundo as estatísticas, vimos que mais de 127 mil pessoas abriram a aplicação em Macau à procura do serviço. Isso significa que pessoas de 70 cidades já procuravam o serviço antes de o lançarmos. Fizemos um lançamento mais calmo e já vimos pessoas de mais de 40 cidades a usar a Ubber em Macau, em pouco mais de uma semana e meia. Por isso o serviço é muito bem-vindo”, apontou. A funcionar em mais de 340 cidades de 63 países, a Uber é um verdadeiro sucesso na Ásia, aponta Sam Gellman. “Descobrimos que as cidades da Ásia cada vez mais procuram a Uber, devido aos elevados congestionamentos. Estamos muito satisfeitos pela forma como temos sido recebidos na Ásia e como temos vindo a colaborar com os governos deste lado do mundo”, rematou. Ella Lei e Larry So apoiam Uber A deputada Ella Lei considera que as multas aplicadas pela PSP aos condutores da Uber por violação da Lei do Trânsito Rodoviário representa uma “lógica estranha”, esperando que este serviço seja regulamentado, incluindo a cobrança de tarifas e a qualificação dos condutores. Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ainda que é importante ter mais uma oferta de transporte do território. “A lei permite que as agências de viagens tenham o negócio de automóveis de aluguer. Os automóveis da Uber estão registados nas agências, os condutores não procuram clientes na rua, acho que não existem ilegalidades”, defendeu. Para o académico Larry So, o Governo deve ter o “pensamento aberto” para a Uber. “Se o Governo combater as coisas novas que beneficiam a comunidade e os cidadãos, isso pode trazer uma influência negativa. O Governo tem falado em apoiar os sectores inovadores, mas depois quer combater a Uber. Espero que o Executivo ausculte opiniões dos cidadãos para resolver esta questão”, rematou. Flora Fong
Flora Fong Manchete SociedadeLai Man Wa | Autoridades continuam a negar homicídio Com Andreia Sofia Silva [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] morte da directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa, que foi encontrada numa casa de banho pública junto ao edifício Ocean Gardens, continua envolta em mistério. Apesar da autópsia ainda não estar concluída, por serem precisos “mais testes, mais pormenores”, as autoridades continuam a afirmar que Lai Man Wa se suicidou. “A Polícia Judiciária e os médicos forenses não encontraram quaisquer outras provas fortes que possam indicar que a morte não foi através de suicídio”, indicou o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, citado pela Rádio Macau. Numa conferência de imprensa, as autoridades descreveram os últimos passos dados pela directora dos Serviços de Alfândega antes da morte. Lai Man Wa regressou a casa no dia 31 por volta das 13h24, fazendo-se acompanhar pelo seu motorista. Para esse dia estava agendada uma reunião em Zhuhai, assunto que Lai Man Wa discutiu com o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. Às 14h35 as câmaras de videovigilância captaram imagens da sua saída do prédio. Depois de ter entrado na casa-de-banho pública, foi encontrada por uma mulher com um saco de plástico na cabeça, com o qual, segundo as autoridades, terá causado a morte por asfixia. O corpo tinha ainda golpes de faca, na zona dos pulsos e pescoço, e havia sangue no local. O alerta só seria dado às 15h30, sendo que Lai Man Wa ainda foi para o hospital, onde acabaria por ser declarada morta às 16h41. Num comunicado posteriormente divulgado, o Governo nega alguns rumores vindos a público. “Quanto aos rumores de pancadaria de elementos dos Serviços de Alfândega devido à Sra.Lai ter conhecimento de assuntos relacionados com os casinos, tornando-se um alvo de assassínio, isso não corresponde à verdade”, pode ler-se. O Executivo frisa ainda que “as investigações sobre este caso estão de acordo com as práticas, directivas internas e com a lei. É injusto e infundado criticar a polícia por não querer apurar a veracidade do caso e não deixar os media fazer uma visita ao local. É de salientar que, tanto ao Governo da RAEM, as Autoridades de Segurança como os Serviços de Saúde nunca tentaram encobrir o caso.” Apesar do óbito de Lai Wan Ma ter sido decretado às 16h41, o comunicado aponta que esta “não tinha na sua posse qualquer documento de identificação, pelo que se desconheceu a sua identidade até às 17h30”. Para além disso, “a família da Senhora Lai verificou que ela deixou os seus documentos de identificação em casa, apontando esses indícios para um caso de suicídio”. Só às 17h38 é que o cadáver da directora dos Serviços de Alfândega seria identificado. As autoridades afirmam, com base na investigação da Polícia Judiciária (PJ) e análise do médico-forense que “considerámos preliminarmente que não haviam suspeitos, podendo-se excluir a possibilidade de crime”. Contudo, “no dia a seguir aos acontecimentos, 31 de Outubro, obtivemos ainda mais fundamentos de facto e científicos sobre a conclusão que aponta para um suicídio”. Quanto à tese de alegados envolvimentos em corrupção, o Comissário do CCAC interveio, segundo o Executivo, voluntariamente no caso, negando qualquer investigação. Imprensa questiona suicídio A morte de Lai Man Wa foi noticiada pelos jornais e pelas agências noticiosas próximas do Governo Central, que apontaram que a tese de suicídio “é estranha” e que “esperam (mais resultados) da investigação”. A edição chinesa do jornal Global Times, que pertence ao grupo do Diário do Povo, escreveu que a morte de Lai Man Wa foi o primeiro caso de alegado suicídio cometido por um alto dirigente em Macau, em funções, desde a transferência de soberania. O mesmo jornal escreveu que o alegado suicídio “já levantou suspeitas de estar envolvido num caso de corrupção”, tendo citado o jornal de Hong Kong Economic Times sobre o facto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter referido que a directora não estava a ser investigada. A agência Xinhua escreveu que a morte se deveu a asfixia, com cortes nos pulsos e pescoço causados por uma faca, mas que a alegada “origem do suicídio precisa de ser investigada de forma avançada”. O Jornal de Investimento de Hong Kong escreveu que Lai Man Wa tinha por hábito diário tirar os ingredientes do frigorifico para que a sua empregada fizesse a sopa habitual, algo que fez no dia da sua morte. Este jornal avançou ainda que a família de Lai Man Wa tem ligações com o Partido Comunista Chinês (PCC), com pais “patrióticos” e irmãs com trabalhos em empresas próximas desta linha política. “Uma fonte interna revelou que Lai Man Wa conseguiu progredir no trabalho porque o Governo Central procurou descendentes com ligações de esquerda na década de 90 para gerir a RAEM. Lai Man Wa beneficiou dessa oportunidade da sua geração”, escreveu o Jornal de Investimento de Hong Kong. Em Macau, o jornal Today Macau publicou que Lai Man Wa tinha um jantar marcado com as colegas de trabalho para o fim-de-semana seguinte, apresentando também dúvidas sobre a tese de suicídio. As cerimónias fúnebres de Lai Man Wa começam hoje na casa mortuária Kiang Vu, seguindo, na quinta-feira, para o cemitério de S. Miguel Arcanjo.
