Num debate marcado pela economia, aterros e habitação, Chui Sai On promete realizar até final do seu mandato 70% do novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, uma das temáticas das Linhas de Acção Governativa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presentado no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, que contém directrizes económicas, sociais e políticas, poderá não ser totalmente implementado até 2019, ano em que termina o segundo mandato de Chui Sai On. A garantia foi dada ontem pelo próprio Chefe do Executivo no debate sobre as LAG com os deputados.
“O Governo deste mandato espera poder definir o primeiro plano quinquenal que abrange os objectivos do Governo Central para Macau. Creio que possamos atingir os objectivos em 70%”, frisou o Chefe do Executivo sobre um plano que visa cumprir sete objectivos, entre os quais a construção do metro ligeiro e do hospital das ilhas.
Ontem, a economia foi o tema que mais interesse gerou no hemiciclo, a par da habitação, terrenos e novos aterros. O deputado Chan Meng Kam foi o primeiro a pedir a Chui Sai On para apresentar políticas concretas para responder às consequências da quebra do sector do Jogo.
“Macau depara-se com a possibilidade de uma eventual recessão económica. Como vai actuar para que o bolo económico não pare de crescer?”, questionou.
Já Kou Hoi In, deputado indirecto, alertou para a existência de problemas nas empresas. “A economia de Macau entrou numa fase de ajustamento e os problemas com a queda do Jogo são cada vez mais evidentes. A parte patronal está incomodada com algumas questões laborais e criou-se um ambiente desvantajoso para atrair investimento. O Governo deve desenvolver um plano director para a economia”, defendeu.
Apesar de Chui Sai On ter decidido manter o programa de comparticipação pecuniária para o próximo ano, sem aumentos dos valores dos cheques, o deputado Cheang Chi Keong alertou para possíveis consequências sociais do abrandamento económico.
“Há pessoas que se sentem preocupadas com a possibilidade do cheque acabar. Esta é uma oportunidade de ajustamento que não deve ser desperdiçada. Que trabalhos serão reforçados?”, questionou o deputado indirecto e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).
Chui Sai On garantiu que o rumo económico já está a ser planeado com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, ontem apresentado, e que vai estar em consulta pública nos próximos três meses.
“O plano inclui um roteiro para o desenvolvimento económico de Macau, incluindo a prioridade de emprego aos residentes, a aposta numa plataforma e na cooperação regional. Vamos reforçar os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME) com as políticas já lançadas”, explicou o Chefe do Executivo.

Relatório prometido

No debate de ontem, Chui Sai On continuou a revelar uma postura optimista perante a quebra das receitas do Jogo, admitindo que fez uma “estimativa prudente e conservadora” em relação aos números de receitas dos casinos para o próximo ano.
“Muitos recursos foram investidos no sector do Jogo, que conheceu um desenvolvimento muito próspero e já há alguns anos que sabemos que é necessário ter um sentido de risco, nada se pode manter num nível elevado. As receitas e despesas públicas continuam a cumprir a Lei Básica e temos um orçamento equilibrado. Temos 570 mil milhões de patacas na nossa reserva financeira, básica e extraordinária, e estamos numa situação estável em termos financeiros”, explicou.
Tendo prometido apresentar um relatório detalhado aos deputados sobre o contributo económico dos elementos jogo e não jogo, Chui Sai On deixou claro que o sector de entretenimento nos casinos também assume um papel principal.
“O sector não jogo já representa um terço das receitas. As receitas das componentes não jogo têm um aumento que não é tão baixo como nós pensamos. Depois de um estudo comparativo espero que possamos facultar um relatório”, garantiu. Chui Sai On não deixou de referir que vai aproveitar esta “fase de ajustamento” para “apoiar outras indústrias”.

Chefe quer limitar mandatos em órgãos consultivos

O deputado Vong Hin Fai questionou o Chefe do Executivo sobre a reestruturação dos Conselhos Consultivos, tendo Chui Sai On prometido limitar o número de mandatos por membro. “O Governo tem dado sempre importância aos organismos consultivos estudando formas para melhorar as suas funções. Entendemos que há que reestruturar organismos de consulta, evitando repetições. Estamos a trabalhar no sentido de [um mandato] não ser superior a seis anos e [o membro] não poder acumular funções em mais de três organismos de consulta”, frisou.

O Governo lançou ontem uma consulta pública sobre um plano de projectos, alguns há muito apresentados. Um plano que prevê pontos prioritários nos próximos cinco anos, como o metro ligeiro ou o Hospital das Ilhas, e que, ainda assim, não garante que estes estejam concluídos em 2020

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo apresentou ontem, pela voz da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, terminado no início deste mês e que não acrescenta qualquer novidade ao que tem vindo a ser já apresentado pelo Governo. O plano apresenta, por exemplo, cinco “projectos prioritários para os próximos cinco anos”, entre os quais se destaca a construção do metro ligeiro.
Dividido em temas como o trânsito, a protecção ambiental, a saúde, o desenvolvimento urbano e a segurança urbana, o plano apresenta, no primeiro ponto, a construção do metro ligeiro, uma obra sem calendarização até ao momento, a construção do novo acesso entre Macau e Guangdong e o planeamento de construção da quarta ligação Macau – Taipa, que vai ser, soube-se ontem, uma ponte.
Na área do ambiente, o plano define como prioritária a ampliação e optimização da Central de Incineração de Resíduos Sólidos, ideia também já defendida pelo próprio Governo.
A construção do complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas é também um dos projectos “prioritários a cinco anos” – até 2020 – apresentado pela Comissão. Este deverá ver as suas obras terminarem faseadamente em 2017 e 2019, conforme foi anunciado pelo Governo, que disse também estar a ter de resolver alguns projectos que estão “a ser desenvolvidos”.
O planeamento dos Novos Aterros urbanos é outra das prioridades. É de notar que apesar destes serem os projectos prioritários até 2020 nada garante que estejam construídos até então, tal como assegurou a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng.

Medidas aleatórias

O plano prevê sete outros objectivos principais. O primeiro corresponde à manutenção do desenvolvimento estável da economia que abrange áreas como o “reforço da construção de [Macau como] plataforma”, a intensificação da cooperação regional e alargamento do intercâmbio internacional. O segundo é relativo aos novos avanços na optimização da estrutura industrial, isto é, por exemplo, um maior apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas.
“Aprofundamento da construção da cidade internacional de turismo” e “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos” são os terceiro e quarto pontos, seguindo-se a “elevação da educação”.
O sexto lugar é ocupado pelo “resultado manifesto na protecção ambiental”, ponto em que a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo defendeu serem necessários “mais espaços verdes” no território.
Como último, está o reforço da eficiência de governação e o aprofundamento da construção de um Estado de Direito, onde o Governo pretende garantir um aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de consulta, “ou aprofundar a construção de um Governo e de uma sociedade baseados no Estado de Direito”.

Indicadores de avaliação

O documento lista ainda os indicadores de avaliação para que saber se os objectivos foram ou não cumpridos no prazo de cinco anos, portanto até 2020. O produto interno bruto previsto para 2020, assim como a taxa de desemprego e de inflação servirão para perceber o estado da desenvolvimento da economia. Para avaliar a qualidade de vida dos cidadãos, o Governo propõe ter como pontos de avaliação a “taxa de acesso a telecomunicações internacionais”, a “esperança média de vida”, a “taxa de cobertura de wifi” e as taxas de crescimento dos vários projectos lançados pelo Governo tais como as políticas de Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau, entre outros.
Ainda que apresente projectos e medidas que o Governo já anunciou e que se debruce sobre construções que já estão a acontecer, como a do metro ligeiro, o plano está a partir de hoje disponível para consulta pública. O Governo irá recolher opiniões até Fevereiro de 2016 e apresentará os resultados mais tarde.
Os interessados poderão apresentar opiniões pessoalmente, por e-mail, telefone, correspondência e fax.

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On manteve os apoios sociais, os cheques pecuniários e aumentou os funcionários públicos, mas, para os membros do hemiciclo, falhou na apresentação de políticas concretas para áreas como trânsito ou habitação, num discurso que não surpreendeu
“Não houve grandes novidades, [Chui Sai On] fez uma cobertura de vários aspectos e apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) de forma ponderada para o desenvolvimento futuro. Não houve surpresas no discurso.” A frase pertence ao deputado nomeado Gabriel Tong e espelha algumas das reacções da Assembleia Legislativa (AL) à apresentação do relatório das LAG para 2016.
Apesar da crise do sector do Jogo, Chui Sai On, Chefe do Executivo, manteve os apoios sociais e até aumentou os funcionários públicos, mas os deputados defendem que quase tudo ficou por explicar, graças à ausência de políticas concretas.
Numa resposta escrita enviada ao HM, o deputado Chan Meng Kam disse que ao nível da habitação e trânsito “viu o que o relatório menciona”, mas defende que “não são medidas inovadoras, nem é mencionado como podem ser concretizadas”. Chan Meng Kam destacou a continuação dos apoios sociais, mas pretende saber como vai ser feita a gestão e utilização da reserva financeira, como se vai diversificar a economia ou desenvolver os factores não ligados ao Jogo.
José Pereira Coutinho, que considerou baixos os aumentos salariais anunciados na Função Pública, disse que Chui Sai On se limitou, novamente a distribuir dinheiro pela população. “Como se antevia, foi feita a continuidade da distribuição dos subsídios e nada mais, porque não se levou em consideração como elevar a capacidade governativa”, disse aos jornalistas.
Pereira Coutinho alertou ainda para o facto do relatório não conter medidas para controlar as derrapagens orçamentais. “Nada foi dito em como se pode resolver o problema do despesismo, sobretudo quando temos grandes obras. Essa questão não foi resolvida, nem como podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não é com ideias e calhamaços de LAG que vamos atingir os objectivos”, criticou.
Au Kam San disse ao HM que o maior problema do relatório das LAG para 2016 é continuar a não dar respostas a questões como a habitação e os terrenos. “Apenas uma pequena parte do relatório fala sobre habitação, o conteúdo é repetido e não é novo. Sobre os seis terrenos e as quatro mil fracções que podem ser construídas, ou como vai acelerar os processos, não há novidades”, acusou. “No início do ano deixamos passar o facto de não ter apresentado medidas concretas, porque era o início do segundo mandato. Mas já passou um ano e ainda não as tem, o que não é aceitável. É ridículo”, frisou o deputado do campo pró-democrata.

Atrasos e mais atrasos

Melinda Chan não só pretende saber como é que o Executivo vai tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer, como diz estar preocupada com a falta de respostas para o atraso na zona A dos novos aterros.
“A zona está atrasada, então significa que toda a política de habitação também está atrasada. E isso por causa do fornecimento de areia. Eu não acredito nisso, se esse fornecedor não tem areia, então encontrem outro. China apoiou tanto Macau, então podemos pedir mais apoio. Isso vai afectar a ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai e isso vai prejudicar a imagem de Macau”, referiu ao HM.
À Rádio Macau, o deputado Leonel Alves considerou que o relatório das LAG para o próximo ano mostra a “continuidade e o aprofundamento” das medidas do Executivo. Contudo, Leonel Alves lembrou que “é óbvio que não podemos esperar do Chefe do Executivo uma revolução das suas políticas”.
Também à Rádio Macau, Ng Kuok Cheong criticou a ausência de calendários para os principais projectos de infra-estruturas. “O projecto de transportes mais importante de Macau já ultrapassou os prazos definidos e não há um novo calendário. Não há responsabilização. Claro que muitas das chefias vão deixar os cargos e ser substituídas, mas não há responsabilização”, disse.
Também Pereira Coutinho pediu novidades ao nível da responsabilização dos principais cargos. “Estamos desapontados com o despedimento de dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, quando recentemente o Comissariado de Auditoria disse que houve uma falha grave na atribuição de subsídios às escolas. Ninguém assumiu responsabilidades. Continua a desmoralização na Função Pública e mais pessoas estão interessadas em se aposentar”, rematou.

Analistas não vêem novidades nas políticas do Chefe do Executivo

Depois da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), pela voz do Chefe do Executivo, Chui Sai On, três académicos analisaram as novidades que o discurso continha e a conclusão é unânime: não há novidades.
Loi Man Keong, vice-presidente do Centro de Política da Sabedoria Colectiva, considera que as ideias apresentadas “são antigas”. O vice-presidente não se mostrou surpreendido com a manutenção dos valores dos cheques pecuniários, por, mesmo com quebras nas receitas do Jogo, a economia de Macau estar ainda estável. O vice-presidente desvalorizou estas regalias sociais defendendo que existem assuntos mais importantes a pensar. O também representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau está mais preocupado com a imagem da Administração Pública do que com os cheques pecuniários.
“Sobre a criação dos órgãos municipais sem poder político, no relatório das LAG para 2015, foi mencionada a realização de um estudo e consulta pública. No entanto nada aconteceu e agora o Chefe do Executivo volta a mencionar a mesma ideia, tendo apenas alterado a palavra-chave para ‘promoção do estudo’”, argumentou.
Para o responsável, a resposta à possibilidade de criar este órgão já no próximo ano só poderá ser dada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
No que toca ao aumento do montante do índice dos salários dos funcionários público, de 79 para 81 patacas, Loi Man Keong considera ser um aumento necessário devido à inflação, mas ainda assim insuficiente.
“É melhor implementar o ajustamento do salário da Função Pública pela classificação de carreiras, que corresponde mais à realidade. No entanto, nas LAG do ano passado não foi referido um estudo sobre isso”, apontou.
Relativamente à ideia de tornar Macau numa cidade internacional, apontado para depois de 2030, Loi Man Keong considera que é possível que o Governo consiga levar este trabalho para a frente, embora, neste momento a cidade “não reúna” as condições necessárias. Ainda assim, o analista assume que é uma meta de grande dimensão.
“Só faltam 15 a 20 anos para criar uma cidade assim, é pouco tempo. Depende dos processos da criação dos sistemas de trânsito, como o metro ligeiro e da ponte Hong Kong, Macau, Zhuhai, que ainda está longe de estar operacional. A definição desta meta é demasiado ambiciosa”, apontou.
Explicar mais
Para o sociólogo Larry So, o novo relatório não traz nada de novo, logo as novidades não surpreenderam o habitual comentador político. “Como no início da implementação das medidas de austeridade o Governo já frisou que as regalias sociais não vão ser afectadas, não é novidade que os valores dos cheques se mantenham. Apesar da queda da economia, o Governo não está a perder dinheiro, logo não pode cortar os benefícios aos cidadãos, é necessário estabilizar a vida da população”, defendeu.
Larry So também não ficou surpreendido com o aumento do salário da Função Pública e disse mesmo que, dentro da sua previsão, acha um aumento de nível médio.
Quanto à revisão das leis, incluindo a Lei das Relações Laborais e à autorização de licenças de paternidade, o académico concorda, mas acha que isto já deveria ter sido feito há mais tempo.
“Macau tem falado de ser uma cidade internacional, bem como um centro mundial de turismo e lazer. Como é que possível não termos ainda licenças de paternidade? Esta ideia não é nova, já a devíamos ter”, reforçou.
Semelhante ao que o deputado Au Kam San apontou – criticando a falta de novidades na habitação – também Larry So considera que o relatório sobre a habitação “é totalmente antigo”.
“Como ainda não cumpriu a promessa de construir 19 mil casas públicas, devido à prorrogação das obras, o Chefe do Executivo não tem coragem de apresentar novas ideias sobre habitação”, frisou.
Como aspecto positivo, Larry So elogiou a menção do trânsito no relatório, incluindo a decisão de ser em ponte a quarta passagem entre Macau e Taipa e o novo concurso público para a construção do Parque de Materiais e Oficina do metro ligeiro. Apesar de não se saber se podem estar concluídas em 2016, estas parecem medidas mais concretas e isso, diz, é positivo.
Socialmente bem
Li Lue, presidente da Associação Nova Visão de Macau, deu uma avaliação positiva ao relatório, por este manter os benefícios sociais e promover a diversificação económica.
“Macau não é como o interior da China, tem uma economia independente, não depende do exterior. Acho que a sociedade não pode esperar demais do Governo, como por exemplo no apoio financeiro, porque a verdade é que estamos sob medidas de austeridade”, começou por apontar.
No âmbito da habitação, Li acha que o Governo “não pode fazer muito” quanto à problemática dos terrenos. Para o presidente, uma parte dos lotes desocupados terá de ser resolvida nos tribunais e isso atrasará toda a construção da habitação que é necessária para Macau.
Li apontou ainda a área de promoção de carros eléctricos como muito positiva, defendendo que deve ser algo a acontecer no imediato. No entanto, fez notar que no relatório de 2015, o Governo já tinha mencionado o começo do estudo sobre o uso dos veículos eléctricos e lamentou a ausência de medidas concretas sobre isso, esperando ouvir mais esclarecimentos do Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, durante a sua apresentação, que acontece a 9 e 10 de Dezembro.

Habitação, Saúde e direitos dos trabalhadores são os temas para os quais os deputados querem que Chui Sai On apresente respostas amanhã, quarta-feira, altura em que o Chefe do Executivo marcará presença na AL

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]habitação é o assunto que reinará durante a sessão de perguntas e respostas entre deputados e Chui Sai On, já na próxima quarta-feira, dia em que o líder do Governo marcará presença na Assembleia Legislativa (AL).
“Vou aproveitar o momento de interpelações ao Chefe do Executivo para perguntar sobre a promessa que ele fez durante a campanha eleitoral. O Chefe do Executivo prometeu 28 mil fracções na zona A dos novos aterros, mas parece que a promessa está longe do seu comando e não será cumprida até 2019. Quero saber se há um calendário para o trabalho e como é que ele vai resolver a promessa que fez”, esclareceu o deputado Au Kam San, da Novo Macau, sublinhando que a habitação é, de facto, “o assunto prioritário de momento”.
Na lista está também Angela Leong, que defende a habitação pública como principal tema. A deputada irá questionar o Governo sobre os problemas dos jovens em conseguir uma habitação.
Melinda Chan avança também com uma questão subordinada ao mesmo tema. A deputada quer saber “qual é a meta e o planeamento do Governo, nos próximos cinco anos, sobre a habitação”, pedindo ainda esclarecimentos sobre a ideologia defendida pelo Governo de “Habitação para Todos”.
Melinda Chan aproveita ainda para questionar quando será realizada uma revisão da Lei de Habitação Económica, algo que considera muito necessário. Ao HM, a deputada explicou que, para além da habitação, existem outros assuntos “muito importantes”, tais como a economia do território e as responsabilidades sociais das operadoras de Jogo.
Ho Iong Sang defende que a habitação é a “prioridade do Chefe do Executivo” e, por isso, este deve ser o assunto com mais direito de antena e esclarecimentos. “Não existem ofertas suficiente para a procura. Vou questionar sobre quais as medidas a curto prazo para resolver os problemas que existem neste momento”, garantiu.

Saúde e derivados

Wong Kit Cheng não tem dúvidas. O seu momento de antena será aproveitado para falar da Saúde. Chui Sai On terá de explicar, cinco anos passados desde a implementação do Plano de Saúde a dez anos, quais os progressos até ao momento neste sector. Wong quer ainda saber se o Governo prevê mais colaborações com associações ou instituições privadas para facilitar o sistema de saúde pública. “Macau foi considerada uma cidade saudável. É preciso que o Chefe do Executivo nos explique o que pretende fazer para manter essa posição”, aponta.
Dentro da mesma pasta, Chan Iek Lap perguntará ao líder da RAEM quando é que está operacional o tão prometido Centro para Doenças Infecciosas. “A falta deste edifício é muito grave, porque aqui [em Macau] há um risco de transmissão de doenças muito alto”, remata.
A melhoria dos próprios serviços administrativos foi o tema que Si Ka Lon escolheu para indagar Chui Sai On. “Actualmente os trabalhos realizados pelo Governo não correspondem à esperança e expectativas depositadas pelos residentes, vou pedir ao Chefe do Executivo que faça um comentário à eficácia dos trabalhos e à qualidade dos mesmos”, indicou ao HM.

Direitos, terrenos e afins

Ella Lei aproveitará o seu momento para falar sobre aquele que diz ser o assunto que desperta mais atenção e preocupação dos residentes: os direitos dos trabalhadores. “Os residentes estão preocupados com isto. É um assunto importante, por isso vou questionar o Chefe do Executivo”, indicou.
A temática do imobiliário foi o assunto escolhido por Song Pek Kei, como a própria confirmou ao HM, e os terrenos (em foco os da zonas C e D dos Lagos Nam Vam) irão marcar a sessão pela voz de Ng Kuok Cheong. O deputado quer saber quais os planos existentes para os terrenos que irão atingir a caducidade já no próximo ano. “Quantas habitações públicas se conseguem construir?”, vai perguntar o deputado.
José Pereira Coutinho quer que o Governo explique por que é que decidiu criar um novo cargo – o de vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia –, numa altura em que o próprio Executivo se assume em época de poupanças, levando-o até a fundir vários serviços públicos. Como remate final, é preciso que o Governo, pela voz de Chui Sai On, fundamente a necessidade deste cargo de forma transparente.
Chui Sai On marca presença hoje em sessão plenária na AL para apresentação das Linhas de Acção Governativa, seguindo-se uma conferência de imprensa.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] projecto de Lei do Arrendamento – assinado por nove deputados, entre eles Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Song Pek Kei, Leonel Alves e Ng Kuok Cheong – criou muita discussão durante a sessão plenária que aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa. O diploma foi, após várias tentativas, aprovado na generalidade e segue agora para avaliação em sede de especialidade, mas não sem antes ser merecedor de críticas. O projecto de lei pretende implementar um mecanismo legal de actualização de rendas e uma maior fiscalização e foi algo que reuniu já a aprovação do próprio Chefe do Executivo, por ser uma matéria que incide directamente nas políticas do próprio Governo.
Os dois pontos de maior discussão foram, de forma clara, o controlo do valor das rendas e as acções perante os chamados arrendatários incumpridores. Arrendatários que não querem abandonar as casas, que não pagam ou não cumprem qualquer outra cláusula do contrato foram alguns exemplos de grande parte dos deputados presentes.
“Considero que esta proposta deve ser melhorada. Olho para o Código Civil e parece-me que há regras que estão em sentido contrário. Estamos a alterar o sentido de liberdade da economia. Estaremos a agir de boa fé? Temos de ter cuidado”, afirmou o deputado Tsui Wai Kwan.

Limites ilimitados

O coeficiente para o cálculo do limite das rendas proposto foi um dos pontos mais criticados pela plateia legislativa. O deputado Chan Chak Mo, apesar de elogiar o trabalho realizado, considera que é necessário perceber qual o impacto que este limite de rendas terá para a economia do território. O limite de rendas é uma medida, diz, que poderá não trazer “coisas boas”.
“Vai ser, depois, difícil aumentar as rendas e também tirar os arrendatários do apartamento. Um país que tem um sistema de arrendamento tem dificuldades de desenvolvimento, por exemplo, nas zonas antigas, as casas têm rendas baixas como é que os arrendatários vão sair? Não vão. E isto é mau para o desenvolvimento das zonas mais antigas”, argumentou o deputado.
O deputado Chan Chak Mo afirmou ainda que um controlo de rendas “cria mais prejuízos que benefícios”. Na sua argumentação, o deputado indicou que “não há provas que o [controlo de rendas] possa fazer baixar o preço das rendas”.
Fong Chi Keong afirmou que “é difícil aplicar o coeficiente”. “Em Macau é difícil, as fracções são diferentes, pelo local, altura, comodidades. Como é que se consegue fixar o coeficiente? Como é que o Chefe do Executivo vai definir um coeficiente? Eu não sei”, relatou.
Song Pek Kei, uma das deputadas envolvidas na criação do projecto, referiu que a diploma em causa apenas limita um tecto máximo e nunca um limite mínimo, podendo os senhorios e arrendatários acordarem o seu valor.

Os que se portam mal

A questão dos arrendatários “trapaceiros” – que não cumprem os contratos – foi também um dos pontos mais referidos pelos deputados presentes. Mak Soi Kun quis saber como é que os deputados pretendem resolver uma questão que não parece ter solução.
“O fenómeno dos arrendatários trapaceiros é muito grave. Eu acho que as rendas estão mais altas por causa disto, porque os senhorios não querem arrendar as suas fracções. Muitas são as habitações que ficam estragadas, ou não pagam. Como é que vamos resolver esta questão?”, questionou.
Em resposta, Song Pek Kei indicou que, na questão dos arrendatários trapaceiros, admitindo a morosidade dos tribunais, o projecto avança com um regime de arbitragem que “poderá ser complementado com outras medidas na especialidade”. A deputada indicou que será sempre possível pedir a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou de outros órgãos para ajudar no conflito da decisão arbitral. “Em sede de especialidade vamos discutir e apresentar mais opiniões construtivas, a nossa posição é aberta”, rematou.

Uma solução

Numa viagem cronológica, Leonel Alves, também assinante do projecto, indicou que esta é um solução para a realidade que se vive no território. Depois da década de 80 em que a lei vigente beneficiava de forma clara e parcial o inquilino, a lei foi alterada, nos finais dos anos 90, para uma lei de “total liberalismo”.
“Eu pergunto: em 2015 com este passado de desenvolvimento acelerado da economia, a realidade existente da nossa vida económica e social, esta nova realidade compadece-se ou não com a regras que aprovámos em 99? Há uma grande diferença entre aquela época para a realidade actual. A imprensa relatou casos incríveis. Aumentos de 100% ou até 200%. Eu recebi aumentos de 60%. Isto é normal? Isto é saudável?”, argumentou, reforçando a necessidade de existir um interesse na “tornar as coisas mais sustentáveis”.
“Haver aumentos assim é mau, porque perturba o dia a dia no caso de habitações ou o negócio. Que soluções podemos preconizar? Este projecto não é a melhor solução, mas também não é uma solução fechada. É o início de um debate entre os deputados e também do debate entre a Assembleia e o Governo”, frisou.
Leonel Alves indica que o grupo de trabalho tem abertura e esta não é uma “solução cristalizada, não é uma solução definitiva”.
Quanto à questão de arbitragem, o deputado diz que “a arbitragem não é o meio de resolução de todos os problemas mas é um caminho. O diploma tem condições para ser aprovado porque tem directivas para resoluções de problemas”, rematou.
O diploma foi aprovado com 29 votos a favor e uma abstenção do deputado Fong Chi Keong e segue agora para avaliação na especialidade.

A Lei de Terras “deve permitir” um período transitório às concessionárias. Aos olhos de Lau Veng Seng, a revisão do regime poderá ser uma das soluções para os casos de prescrição de terrenos. O deputado defende uma maior aposta no conhecimento e um espírito menos “relaxado” por parte dos jovens

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa estão aí à porta. O que espera ouvir de Chui Sai On?
Penso que a Administração terá que pensar em apertar o cinto um bocado. No entanto, e tanto quanto sei, teremos que continuar a aliviar a pressão sentida pelas famílias mais pobres e por isso espero que esta política social continue. Talvez até que aumente. O Chefe do Executivo vai continuar a fornecer subsídios e pensões.

Mas acredita que haverá cortes?
Sim, até porque o Governo já anunciou cortes no sector público. Penso que seria sensato cortar nos gastos, principalmente de viagens ao estrangeiro. Não as considero necessárias para governar.

E quanto aos Secretários, o que acredita que vai ser apresentado?
Bem, todos eles só foram empossados há menos de um ano. Tenho observado a performance de todos e concluo que têm sido muito activos. Num sentido geral, têm feito um bom trabalho. Quanto ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, acredito que está a fazer um óptimo trabalho tendo em conta os vários anos que esteve no estrangeiro. Os problemas que hoje está a tentar resolver existem há anos e anos. A construção do metro, por exemplo, está a andar para a frente e poderá estar pronta rapidamente na Taipa. Se resolverem rapidamente os conflitos com as empresas construtoras, tudo vai acontecer em breve.

Mas será apenas a secção da Taipa…
Sim, mas só aquela parte já é boa o suficiente porque os turistas poderem passar directamente das fronteiras da Taipa para as zonas comerciais do Cotai. Isto vai aliviar bastante o trânsito na península, principalmente no centro. Espero é que também outras infra-estruturas estejam prontas rapidamente, como é o caso da quarta ligação entre Macau e a Taipa. Espero que seja ainda este ano anunciada alguma novidade, nas LAG. Se for anunciada agora, quer dizer que o design e a calendarização da construção será feita já para o ano.

Que outros assuntos irá Raimundo do Rosário expor?
A habitação será um deles. A cidade é realmente muito pequena e não há quase terrenos. A construção de habitação na Zona A [dos novos aterros] é muito importante para suavizar o problema e a conclusão da reclamação nos próximos dois anos permite um planeamento adiantado dos projectos.

Quando prevê que esteja finalizado?
Neste momento há um problema com estes planos: a construção da ponte entre Macau, Hong e Zhuhai não permite que se tirem areias daquela zona para colocar no aterro. Teremos que esperar até que a construção daquela secção da ponte esteja pronta, porque não se pode perturbar a construção da ponte. Tirando isto, acredito que o resto vai correr rapidamente.

Recentemente, Au Kam San criticou a reversão dos terrenos, feita por Raimundo do Rosário, com alegações de ilegalidade. Qual é a sua opinião sobre isto?
As coisas têm sido todas publicadas em Boletim Oficial. Uma vez expirada a concessão, não há volta a dar e é essa a posição do Governo quando aplica a Lei de Terras. Se as concessionárias dos terrenos ficarem insatisfeitas com a decisão tomada, seguirão pela via judicial. Vão processar a Administração.

Há culpas a atribuir a alguém?
A Lei de Terras é clara: o Governo deixa de ter qualquer poder de decisão sobre a renovação das concessões ou reversão. Os terrenos serão sempre revertidos depois de prescreverem. O Governo está de mãos atadas, mas ainda temos os tribunais, órgão independente do Estado, para decidir sobre a matéria, caso sejam abertos processos.

Tem sugerido a revisão da Lei de Terras para que nela fosse criada uma cláusula que permitisse um período transitório pós-prescrição. O que viria isto mudar?
Trata-se de uma outra solução para resolver o problema e é a opinião geral do sector da construção. É uma ideia que vem tentar evitar o engarrafamento de processos. Vão continuar a surgir casos de terrenos prescritos. Estou expectante sobre a solução que o Governo vai arranjar. Como representante da população, tenho o dever de apresentar soluções. O período de transição só pode ser introduzido se o Governo quiser rever a lei.

A habitação é um dos principais problemas para a sociedade. E para si?
Bem, na verdade acredito que é óptimo que o Governo forneça casas à população. Aquilo que atrai os residentes é o facto das casas serem muito baratas e em vez de pouparem para comprar um casa no mercado privado, preferem esperar e pressionar o Governo para que lhes seja dada uma. No entanto, penso que este pensamento não devia ser a regra. As pessoas têm que começar a pensar mais no seu futuro. Principalmente os jovens, que têm que perceber como podem ganhar capacidades e qualidades profissionais. Trata-se de um ciclo: mais qualidades adquiridas ao nível universitário e mais experiência dão aptidões para concorrer a profissões melhores. Se conseguirem um trabalho de escalão mais alto, ganham mais e isso dá-lhes vantagem e a possibilidade de comprarem uma casa no privado.

Como podem eles fazer isso?
Comprar uma casa não deve ser a prioridade, mas sim a carreira. Têm que estudar para se destacar dos outros na escola e correr atrás do reconhecimento. Devem garantir as suas oportunidades de emprego pelo mundo.

E o sistema de educação local permite isto?
Penso que sim, porque temos pelo menos 15 anos de educação gratuita, ao contrário de muitos outros países. Pensemos desta forma: um jovem que se queixe de não ter dinheiro para ir para a faculdade não está a fazer o suficiente. Há vários apoios da Administração que podem ajudá-los, incluindo empréstimos e subsídios.

E em termos de qualidade?
Há sempre lugar para melhorar, mas penso que o problema está na mentalidade que se vem criando. Os jovens de Macau vivem demasiado relaxados. O lema é “é tudo para amanhã”. No entanto, a cidade está a mudar… Éramos uma cidade piscatória e com um ambiente de vida calmo, mas transformámo-nos num grande centro internacional. Temos que competir com outros cidades do género no mundo, que estar mais alerta e dedicarmo-nos mais ao conhecimento.

A grande maioria vê o trabalho nos casinos como uma escapatória confortável…
Sim e defendo que até possa ser, mas apenas durante uns cinco anos. É um trabalho que garante um bom ordenado para suportar a família e poupar dinheiro. No entanto, os jovens que comecem nesta indústria ficam presos. Ganhar dinheiro pode ser viciante, mas se se quiser ajudar a família, procurar um trabalho mais emocionante, não é esse o caminho.

Em relação ao Hotel Estoril. Além de deputado, é engenheiro. O que pensa do projecto proposto?
Acho que não vale a pena proteger o que resta do hotel, porque é um edifício de estilo moderno. Se a obra me fosse adjudicada, seria perfeitamente capaz de fazer uma réplica, não é uma arquitectura assim tão valiosa em termos históricos. O prédio está a cair, não está em boas condições. Falámos de falta de terrenos para construção e acredito que temos que aproveitar tudo o que podemos. Penso que faria sentido demolir o edifício e a zona da piscina do hotel para dar mais espaço ao novo projecto. Insisto na demolição.

Há várias leis que estão ainda a ser analisadas, algumas há muito tempo. Quais considera serem as mais importantes e que devem entrar em vigor com mais brevidade?
Sem dúvida as duas relativas aos condomínios e que estão a ser discutidas na especialidade. Por uma razão muito simples: a imposição do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança na administração de edifícios entra em vigor já para o ano e tanto patronato como empregados precisam de se inteirar do quadro geral da situação. E não podem fazer isso se não estiverem estabelecidas as normas que regulam essa mesma actividade.

O sector social tem feito pressão para a celeridade na aprovação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Qual é a sua posição sobre isto?
É um assunto que terá sempre dois prós e contras. Macau bebe muito da cultura chinesa e nesta questão isso é bastante visível. Trata-se de um assunto que acontece dentro da família. Sublinho que não concordo com nenhum tipo de violência. No entanto, são coisas que muitos alegam ser causadas pelo stress e problemas familiares. Há questões a ponderar… Se acontecer uma vez e não for grave, poderá o agressor ser perdoado? Ou implica que terá que levar com as consequências para o resto da vida? É preciso ponderar o grau de gravidade da agressão. Terá sido impulsivo e uma vez ou é recorrente? Temos que estudar melhor.

A queda das receitas do Jogo tem estado também na ordem do dia… É um factor preocupante para si?
Penso que o será para a indústria em si. Talvez tenham que efectuar alguns despedimentos e baixar os salários. Mas também acredito que as PME vão conseguir lucrar com isto. O ajustamento da economia vai aliviar o problema da força laboral para as PME. Não resolve inteiramente, mas vamos poder respirar. Esta é também uma oportunidade para as PME poderem crescer dentro da indústria não-Jogo, de entretenimento.

Como podem estas PME expandir-se internacionalmente?

As pessoas precisam de estender os seus conhecimentos. Sem saberem línguas estrangeiras e ferramentas de negócio não vão conseguir.

Acredita que a campanha anti-corrupção do Governo Central é uma das causas para a diminuição das receitas?
Toda a economia global está em queda e não podemos continuar a querer voltar aos “tempos dourados”. É seguir em frente e resolver os problemas. É inegável que tem que ver com a campanha, mas isto foi feito para prevenir o crime. O importante é crescermos de forma saudável.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário apela ao Governo para que este investigue de forma mais profunda a morte da directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa, incluindo se o alegado suicídio terá tido origem em pressões ou ameaças. Ontem, também José Pereira Coutinho levou o tema à Assembleia Legislativa, acusando até o Governo de “assumir uma posição de ocultação e atraso na divulgação atempada da notícia” da morte, tanto na conferência de imprensa, como nas subsequentes explicações oficiais.
Numa interpelação oral em plenário, Pereira Coutinho acusou os “líderes responsáveis pelas comunicações oficiais” de demonstrarem “nervosismo, falta de preparação e de planeamento nas comunicações oficiais” das mortes dos funcionários públicos. Classificando a ocorrência como “presumível suicídio”, o deputado diz que “foi claro o erro na percepção da forma como a notícia foi divulgada, gerando desconfiança e subsequente descrédito por parte da maioria dos meios de comunicação social locais e estrangeiros e do público em geral”.
O deputado referia-se ao anúncio da morte da Directora-Geral dos Serviços de Alfandega, Lai Man Wa, mas também à do trabalhador do Comissariado contra a Corrupção, que se suicidou há cerca de dois meses. O deputado diz que os líderes responsáveis devem estar melhor preparados.
“São vários os erros que foram detectados nas comunicações oficiais relativas à notícia”, destacando-se a “falta de consciência na previsão das reacções dos meios de comunicação”, na “divulgação tardia do suicídio (…) transpirando a sensação de querer tentar atrasar o máximo possível” e a “atitude arrogante e pouco convincente de cariz paternalista com imposição de justificações dando o suicídio como facto consumado”. Ainda com explicações por apresentar, o deputado espera que o Governo cumpra melhor as suas funções, respeitando sempre a dor da família e a lembrança de quem perdeu a vida.

Estranho caso

Também num comunicado enviado aos meios de comunicação, o vice-presidente da Associação de Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, Lei Man Chao, disse questionar a forma de tratamento de uma “morte estranha”, num caso que já provocou “desconfiança e inquietação junto da sociedade”.
Apesar de já terem sido divulgadas informações mais detalhadas sobre a morte, Lei Man Chao defende que existem “irracionalidades” em relação ao tempo e localização do ocorrido, apontando que o Governo escolheu terminar o caso rapidamente, negando a existência de suspeitos de um possível homicídio.
“Numa primeira explicação do caso, o Governo referiu que a directora foi encontrada na casa-de-banho do edifício Ocean Gardens sem nenhum documento de identificação e que só foi identificada no hospital. No entanto, em explicações aos jornalistas, o Governo disse que o facto de se tratar de uma identidade especial não avisou os média de imediato. As explicações do Executivo foram inconsistentes, parece que está a esconder algo”, apontou.
O vice-presidente da Associação considera que devem existir mais informações detalhadas para uma maior investigação, dando como exemplos a faca, o saco de plástico e os soporíferos encontrados no local do crime.
“Será que esses materiais foram levados da sua casa? Quem é que a ex-directora contactou antes de morrer, incluindo redes sociais? Devem existir pistas nessas comunicações. No entanto, o Governo afirmou tratar-se de suicídio ao fim de poucas horas e obviamente não verificou todas as informações. As explicações que deram são sinal de uma investigação demasiado descuidada ou uma intenção de esconder algo”, apontou.
Lei Man Chao pretende ainda saber se as autoridades já apuraram os motivos do suicídio de um titular de um principal cargo, já que parecia não haver sinais de que Lai Man Wa iria cometer suicídio. “Será que ela sofria pressões no trabalho ou problemas de saúde? Qual foi a origem? Será que outros membros do Governo vão sofrer as mesmas pressões ou ameaças?”, questionou.