Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFSS | Governo não descarta contribuições da Fundação Macau Vários deputados exigiram que a Fundação Macau passem a fazer contribuições regulares para o Fundo de Segurança Social. O Governo não diz que não, mas também não diz que sim, para já. Os Estatutos da Fundação Macau permitem as contribuições, mas são necessários estudos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] possível, mas não para já. É esta a posição oficial do Executivo quanto à exigência de vários deputados para que a Fundação Macau (FM) comece a contribuir regularmente para o Fundo de Segurança Social (FSS), à semelhança do que acontece com as operadoras de Jogo, que contribuem com parte dos impostos que pagam ao Governo. “Se o Governo, após uma avaliação global, entender ser necessária a atribuição de recursos financeiros da FM ao FSS a título de apoio financeiro, esta Fundação poderá fazê-lo, pois deverá cooperar com a decisão tomada pelo Governo”, escreveu o presidente do FSS, Iong Kong Io, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. Tudo dependerá assim da decisão do Governo, já que os estatutos da FM já permitem essa doação. “A Fundação, nos termos dos seus estatutos, pode apoiar financeiramente qualquer instituição ou entidades cujas actividades sejam compatíveis com os fins estatutários da fundação e desde que essa entidade esteja constituída e em funcionamento de acordo com a lei. O FSS considera que é preciso ouvir opiniões de forma abrangente e que só pode ser decidido após um estudo profundo e análise com base nas receitas e despesas globais do Governo da RAEM, bem como nos diversos dados do FSS”, referiu ainda Iong Kong Io. Em Junho, os deputados do campo pró-democrata Au Kam San e Ng Kuok Cheong exigiram publicamente ao Governo que os impostos do Jogo atribuídos à FM passassem directamente para o FSS. O pedido foi feito no âmbito da polémica doação de cem milhões de reminbi à Universidade de Jinan. “Se neste momento não é estável a contribuição para o FSS, porque é que não se transferem a percentagem de 1,6% das receitas [do Jogo entregues à] FM para o FSS, para que não haja um abuso dos recursos?”, questionou Ng Kuok Cheong. Novo estudo feito Há muito que o FSS se debate com um problema crónico das despesas serem bastante superiores às receitas, sendo necessárias injecções de capital do Governo para manter um saldo positivo. Iong Kong Io disse à deputada indirecta, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que foi feito um novo estudo quanto à viabilidade financeira do FSS. “O FSS procedeu novamente a um estudo actuarial a nível da sua situação financeira, incluindo a projecção da mudança de vários itens nos próximos 50 anos, tal como o montante das contribuições, a atribuição da dotação do Governo, o retorno do investimento dos activos e o gasto das prestações, no sentido de avaliar os activos do FSS e a sua capacidade de pagamento. O respectivo estudo actuarial foi concluído e os seus dados servem de alicerce para o Governo estudar a viabilidade do estabelecimento de um mecanismo de atribuição da indexação entre o FSS e os saldos financeiros positivos”, lê-se na resposta à deputada. Este ano houve uma redução de 960 milhões de patacas no valor total do orçamento do FSS em relação à dotação dos jogos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Governo atribui mais 200 casas a trabalhadores A Direcção dos Serviços de Finanças atribuíram mais 200 casas a trabalhadores da Função Pública, mas duas associações consideram que números ainda estão longe do ideal. Lei Kong Weng pede a construção de um edifício na zona A dos Novos Aterros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos trabalhadores da Função Pública que conseguiram uma casa atribuída pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No total foram atribuídas 200 moradias, um dos maiores números de sempre, algo que agrada a duas associações do sector. Contudo, ainda não chega. “É evidente que estamos satisfeitos mas não chega”, disse ao HM José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Aquando da transferência da Administração, éramos somente 17 mil, agora estamos a caminho dos 40 mil trabalhadores. Tendo em conta que desde o estabelecimento da RAEM não foi construída uma única moradia, chegamos à conclusão que o Governo tem de fazer reserva de terrenos e construir o mais depressa possível, para evitar que os funcionários públicos façam concorrência em relação aos restantes trabalhadores na aquisição de moradias económicas.” Pereira Coutinho alertou ainda para a necessidade de incluir os funcionários públicos que estão abrangidos pelo novo regime de contratação, já que “para efeitos de atribuição de moradias estão de fora”. “Deve ainda ser revisto todo o sistema de garantias quanto às pensões de aposentação”, acrescentou. Lei Kong Weng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), lembrou ao HM que este é apenas “um primeiro passo”. “Estão a retirar propriedades que pertencem ao Governo para que depois possam ser arrendadas aos funcionários públicos e a nossa Associação sempre trabalhou para isso. Mas achamos que o Governo nunca deu uma resposta definitiva para a construção de mais dormitórios para os trabalhadores”, referiu. Um prédio na zona A Lei Kong Weng também alertou para as dificuldades económicas sentidas pelos trabalhadores da Administração. “Para os funcionários públicos que recebem um salário razoável também é bastante difícil para eles pagar a renda.” O secretário-geral da ATFPOC pede, por isso, que o Governo pondere a construção de mais habitação para funcionários nos novos aterros. “Houve governantes que no passado referiram a possibilidade de se construir na zona A dos Novos Aterros. Essa seria uma forma de pensar os problemas dos funcionários públicos em grande escala. Este concurso agora é como pressionar um pouco a pasta dos dentes”, defendeu. “De entre os cerca de 35 mil funcionários públicos que existem actualmente em Macau, só 13 mil são pessoal do quadro, ou seja, os restantes não têm acesso a uma habitação porque não se podem candidatar. Para além de encontrar mais terrenos o Governo deve rever o actual regulamento, para que todos aqueles que não são do quadro possam ter acesso ao concurso”, rematou.
Joana Freitas Manchete PolíticaJogo | Interdição da entrada de trabalhadores já tem “orientação preliminar” Deverão ser apenas os funcionários que lidam diariamente com mesas de jogo e apostas que vão ser proibidos de entrar em casinos com a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo. É o que diz Paulo Chan, que fala num consenso semi-alcançado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] interdição de entrada nos casinos para os funcionários do Jogo deverá começar apenas com os trabalhadores “da linha da frente”, que estão mais em contacto com apostas feitas nas mesas dos casinos. É o que diz Paulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que afirma que, apesar dos trabalhos legislativos estarem ainda a decorrer, já se “chegou a um consenso preliminar”. A ideia do Governo em avançar com a revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos para impedir que os funcionários das operadoras possam entrar nos casinos deverá ter em conta, pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores considerados como um grupo de maior risco. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director DICJ afirmou que, segundo estatísticas estudadas pelo Governo, é mais fácil para os trabalhadores da “linha da frente caírem no vício do jogo”, uma vez que têm mais contacto com as mesas e jogadores. Paulo Chan não especifica as classes de trabalhadores – depreende-se que os croupiers estarão nesta lista, mas não se sabe que outros são considerados como estando na “linha da frente” – mas indica que a orientação da legislação vai partir daqui. O responsável da DICJ não se compromete agora com um calendário concreto para que a legislação seja revista e aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), ainda que em Julho tenha referido o próximo ano como a meta. O diploma iria ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017. Este ano o organismo começou a recolher opiniões e encontros com associações dos trabalhadores do Jogo, algo que ajudou, assegura Chan, a atingir este “consenso preliminar”. Paulo Chan chegou a classificar estas alterações à lei como um dos trabalhos “mais urgentes” do organismo que dirige. Ainda assim, questionado sobre a execução e punições que a lei poderá trazer, Paulo Chan diz apenas que ainda “estão a ser discutidas”. As recentes preocupações de diversos membros de associações ligadas ao sector – principalmente sobre se a decisão poderá afectar os direitos dos funcionários – mereceram também uma resposta: Chan exemplifica com os funcionários públicos, a quem também não é permitida a entrada em casinos, a não ser no Ano Novo Chinês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Maioria dos trabalhadores contratados a prazo Último relatório dos recursos humanos da Administração mostra que maioria dos trabalhadores têm contratos administrativos de provimento, os quais só se tornam definitivos após vínculos laborais de cinco anos, dependendo de várias avaliações por parte das chefias [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório dos recursos humanos da Função Pública de Macau, referente a 2015, mostra que a maioria dos contratos celebrados com os trabalhadores são contratos administrativos de provimento (CAP). Segundo a lei, os mesmos são assinados por um período nunca superior a dois anos, estando a sua renovação dependente de uma avaliação dos superiores, sendo que um segundo contrato apenas poderá ser renovado por um período igual ou inferior a dois anos. Os dados mostram que são 46,2% de trabalhadores que estão nesta situação, ou seja, 13.843 pessoas, sendo que a maioria têm entre 30 e 39 anos. Em segundo lugar surge a nomeação definitiva, com um universo de 36,5% dos trabalhadores nesta situação, ou seja, 10.951 pessoas. O único sector da Função Pública onde as nomeações definitivas estão em maioria é as Forças de Segurança, um total de 67,5% em relação a todos os efectivos. Nas Forças de Segurança apenas 16,1% tem o CAP. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que a prevalência do CAP é uma forma de manter os trabalhadores obedientes, mas não é sinónimo de estabilidade laboral. “Sempre foi nossa preocupação que os trabalhadores da Função Pública tivessem contratos de longa duração para garantir a segurança e a longevidade dos seus postos de trabalho. Mas não é isso que está a acontecer. Desde o estabelecimento da RAEM que os direitos dos trabalhadores têm sido muito prejudicados. Os contratos de trabalho são de facto uma forma de manter a faca no pescoço, para que os trabalhadores sejam mais obedientes e para que tenham sempre em mente que não há garantia de que os seus postos de trabalho possam ter a estabilidade como têm alguns trabalhadores que pertencem ao Fundo de Pensões.” Coutinho fala ainda de desigualdades graças à implementação do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos. “Com a entrada em vigor do novo regime de previdência todos os trabalhadores, seja pessoal civil ou das forças de segurança, estão abrangidos por um contrato individual de trabalho. É aqui que as coisas começam a funcionar mal, porque os princípios de estabilidade ficam extremamente diminuídos”, referiu. Para o presidente da ATFPM, “o ideal seria colocar esses trabalhadores em situação de igualdade com aqueles que estão inseridos no Fundo de Pensões”. “Neste momento existem muitas desigualdades na Função Pública”, ao nível de direitos e regalias, alertou ainda o deputado eleito pela via directa. A lei prevê ainda a existência do CAP de longa duração, mas o mesmo tem a duração máxima de três anos, sendo que só é possível de obter este tipo de contrato de trabalho desde que o trabalhador tenha obtido duas menções consecutivas não inferiores a “satisfaz muito”. Para obter o CAP sem termo, o trabalhador tem que trabalhar durante três anos com um CAP de longa duração e ter obtido, nas suas avaliações, duas menções consecutivas não inferiores a “satisfaz muito”.
Joana Freitas China / Ásia MancheteEleições EUA | Donald Trump focado na China no primeiro debate presidencial No primeiro debate dos candidatos à Casa Branca, a China foi por diversas vezes alvo de acusações de Donald Trump. Mas o republicano tem diversas ligações ao país, que passam por dinheiro de apoio na sua campanha a produtos que vende precisamente em tempo de eleições [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Vejam bem o que a China está a fazer aos EUA.” Foi assim que Donald Trump iniciou uma série de acusações ao continente, naquele que foi o primeiro debate que colocou frente-a-frente os candidatos às presidenciais norte-americanas. O discurso do, provavelmente, mais polémico candidato na corrida à Casa Branca teve mais foco na China – e no facto desta “roubar” diversas coisas aos EUA – do que propriamente nas políticas que pretendem tornar o país “great again”. Enquanto os EUA esperam, expectantes, o seu destino, Donald Trump vai-se zangando com Xi Jinping. Mas há factos, confirmados pelo próprio candidato, que contrariam a sua retórica: será que Trump sabe que Macau – de onde vem parte do dinheiro que o ajuda na corrida – é, também, China? E será que se recorda que, apesar de apontar o dedo à segunda maior economia do mundo, também ele faz negócios com a China? Doar mas menos Depois de dizer publicamente estar disposto a contribuir com cem milhões de dólares americanos para apoiar Trump, Sheldon Adelson – dono do império Sands, que detém casinos em Macau – quase voltou com a palavra atrás. Quase, porque só mudou o valor da doação: o magnata do Jogo não vai apostar tanto nesta corrida, mas mantém o título de “maior financiador” do Partido Republicano, já que prometeu, em conjunto com a mulher, doar aproximadamente 45 milhões de dólares ao partido que nomeou Donald Trump como seu candidato. Ainda que nem todo o dinheiro vá directamente para Trump, como indica a CNN, o donativo pode transformar os últimos dois meses de campanha do empresário do imobiliário. Trump vai receber de Adelson cinco milhões de dólares americanos, algo que o fará ficar mais perto de Hillary Clinton, que lidera em termos de apoios. O magnata do Jogo doa ainda 20 milhões de dólares para o Fundo de Liderança do Senado, um ‘super PAC’ (comités de acção política na sigla em Inglês) ligado ao influente Karl Rove, braço-direito do ex-Presidente George W. Bush, e ao líder do partido no Senado, Mitch McConnell. Um cheque de idêntico valor deve seguir para o fundo de liderança do Congresso, outro ‘super PAC’ similar focado na Câmara dos Representantes. Os valores representam um histórico investimento na esperança do Partido Republicano nas eleições presidenciais de Novembro. Mais do que manter Sheldon Adelson como o maior doador da campanha, a decisão do magnata – que muitos analistas norte-americanos dizem ser mais para derrubar Clinton do que ajudar Trump – pode levar a que outros grandes doadores do Partido lhe sigam os passos, o que pode resultar num “significativo impulso para Donald Trump”. Isto chega depois de, um mês após a eleição de Trump como candidato republicano, Adelson ter contribuído com 1,5 milhões de dólares americanos para a Convenção Republicana, como relembrava ontem o New York Times. Menos de 0,01% é o valor do apoio de Adelson a Trump quando comparado com o valor das receitas totais do ano passado da Sands, já que só a Sands China obteve lucros líquidos de 1,45 mil milhões de dólares em 2015. Mas, mais do que o dinheiro, as palavras de Adelson – que até teve direito a quatro lugares na fila destinada aos convidados VIP de Trump no debate de ontem – estão também registadas. O bilionário instou Trump a moderar as acusações contra a sua concorrente, mas também o classificou como um “homem forte” e capaz de liderar os EUA. Adelson convidou inclusive os colegas republicanos “a fazerem o mesmo”. O homem da Sands dizia “sentir realmente que alguém com nível de experiência como CEO está suficientemente bem treinado para o trabalho de presidente. Isso é exactamente o que temos com Trump: ele é um candidato com experiência como CEO, moldado pelo compromisso e risco de utilizar o seu próprio dinheiro em vez do público. Ele é um CEO com uma história de sucesso, que exemplifica o espírito de auto-determinação americano, compromisso para uma causa e boa gestão de negócios.” O magnata não mencionava, por exemplo, as mais de duas dezenas de negócios montados por Donald Trump que não foram “bem geridos”. Notícias correntes na imprensa norte-americana mostram esses casos – aliás motivo de chacota nos mais populares programas de comédia na televisão. São os bifes de Trump (um ano em funcionamento), o Trump Game (igual ao Monopólio, mas versão Trump, menos de um ano em produção), um restaurante (três meses), um motor de busca de viagens (um ano), água Trump Ice (menos de um ano), uma revista que durou dois anos e até uma universidade que acabou processada por diversos alunos porque, durante os seis anos em que funcionou, nunca conseguiu cursos acreditados. Negócios da China “Vejam bem o que a China está a fazer aos EUA.” Chapéus, gravatas e ursos de peluche, pelo menos, é o que a China está, certamente, a fazer para os EUA. E para Trump. No debate presidencial frente à antiga Secretária de Estado, Donald Trump voltou a uma questão antiga: ódio contra a China. Lester Holt, moderador do debate, foi quem lançou a questão: como é que o futuro presidente, que vai ocupar a cadeira de Barack Obama, tenciona criar mais postos de trabalho para os norte-americanos? Para Trump, a resposta foi fácil: além do México, “acabar com a ameaça” que é o País do Meio. “A China está a roubar os nossos postos de trabalho. As pessoas não conseguem trabalho porque não os há, porque a China tem-nos e o México tem-nos”, frisou o candidato. “Eles desvalorizam a moeda deles e ninguém no nosso Governo está disposto a lutar contra isso. Eles usam o nosso país como porquinho mealheiro para reconstruir a China.” A acusação da desvalorização propositada do yuan pela China é antiga, tendo o candidato mencionado antes que a China era “a maior manipuladora de moeda que já existiu à face da terra”. Ainda que até tenha um fundo de verdade, como defendem economistas, a teoria de analistas é que a acusação vem tarde: “a China fê-lo há uns anos, mas agora tem intervindo para controlar esse problema”, frisa o New York Times. Trump já acusou também a China de vender produtos abaixo do preço que realmente custam. Mas as declarações fizeram o candidato perpetrar mais um momento bipolar: enquanto acusa o continente de roubar postos de trabalho e vender coisas ao desbarato, o próprio empresário vende objectos “made in China”. Como, aliás, admite. “Um amigo meu é um grande produtor. E, vocês sabem, a China vem cá, atira com as suas coisas todas e eu compro. Compro porque, francamente, não tenho obrigação de o fazer, mas eles desvalorizam a sua moeda de forma tão brilhante…” T-shirts, ursos de peluche, chapéus e gravatas com a marca Trump têm sido vendidos nos EUA sem que as etiquetas “made in China” – ou outros países, como é o caso de fatos completos que vêm da Turquia – sejam retiradas. Donald Trump comprometeu-se ainda a acabar com “estas relações”, dizendo por exemplo que iria, assim que se tornasse presidente, impor taxas “pesadas” nas importações dos EUA à China, esquecendo-se que, ainda que tal seja mau para a economia chinesa, bens como as peças da marca americana Apple são, na realidade, fabricadas no continente. Como começou o ódio à China? Entre acusações de que o aquecimento global era uma “fraude perpetrada pelos chineses” e outras, Trump repetiu a palavra China, de acordo com o The Guardian, “meia dúzia de vezes”. Mas de onde vem tanto ódio ao país? A imprensa da região vizinha e o New York Times dizem que tudo começou há algumas décadas, quando negócios com empresários chineses não correram como Trump esperava. Em 1994, “Trump estava quase na bancarrota, devido ao colapso do mercado imobiliário dos EUA, quando um consórcio entre os bilionários Henry Cheng Kar-shun e Vincent Lo Hong-shui vieram em sua salvação”. Os dois empresários de Hong Kong terão comprado 77 hectares do Riverside South, uma propriedade de Trump em Nova Iorque, num negócio que culminaria com uma visita de Trump à região vizinha. Em 2005, os dois empresários terão vendido o projecto por mais de 1,7 mil milhões de dólares. Trump clama não ter sido avisado e processou Lo e Cheng por danos, mas acabou por perder o caso em tribunal. Nem Macau fica de fora nos negócios frustrados do candidato. Como relembrava o Macau Daily Times, há cerca de dois meses, Trump perdeu um caso no Tribunal de Segunda Instância, quando uma decisão dava conta que a Trump Companhia Limitada – em nada ligada ao candidato – foi autorizada a usar a marca, que tinha registado em 2006, para desagrado do candidato. Segundo a TDM, Trump – que parece estar de olho, e muito, na China, chegou a interpor recurso da decisão para o Tribunal de Última Instância, que não o aceitou. Wynn à espera de um adulto Steve Wynn continua “à espera que um adulto” tome uma posição na campanha presidencial. Tal como já tinha referido em Macau, aquando da abertura do seu mais recente projecto no Cotai, o Wynn Palace, o magnata do Jogo não parece que vá abrir os cordões à bolsa para apoiar qualquer um dos candidatos. Steve Wynn “desaprova Barack Obama”, ao ponto de o comparar ao ex-presidente Richard Nixon, envolto num escândalo de escutas. Mas, ao contrário de Adelson, o facto de Wynn não gostar de Obama poderia não o impedir de apoiar Hillary Clinton, candidata pelos Democratas, como o próprio empresário chegou a dizer no início da campanha. Mas as coisas não parecem favoráveis nem para Trump, nem para Hillary. “O que temos ouvido são promessas de gastar mais dinheiro, para dar mais coisas, sem qualquer discussão sobre como é que essas coisas vão ser pagas”, disse à CNBC no mês passado. “Não me comprometi com ninguém porque quero alguém que assuma a responsabilidade pelo verdadeiro bem-estar do povo americano. Gostava de ter esse adulto na [corrida]. Estou à espera que essa pessoa apareça nesta campanha.” Wynn disse mesmo que acreditava que a população da China está, neste momento, mais confiante no seu Governo do que o povo americano.
Joana Freitas Manchete PolíticaDrones | Novo regulamento estabelece regras, mas profissionais pedem credenciação Novas restrições ao uso de drones, esta semana aprovadas pelo Executivo, podem limitar a captação de imagens por profissionais. Para evitar este problema, um realizador local sugere a certificação de profissionais que usam estes aparelhos, algo que poderia até a ajudar a obter licenças mais rapidamente [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m despacho publicado esta semana em Boletim Oficial dá conta da entrada em vigor de novas regras face à utilização de drones, mas as restrições não estão a agradar a todos. Ainda que haja quem concorde com o facto de que já era tempo de se regulamentar o uso destes aparelhos, a inexistência de acreditação para quem precisa destas aeronaves para trabalhar incomoda. O Regulamento da Navegação Aérea de Macau foi aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e prevê, no seu artigo 67º, limites às operações com aeronaves não tripuladas, conhecidas vulgarmente como drones: por exemplo, os drones só podem voar abaixo de 30 metros de altitude e não podem ser pilotados à noite. Isto aplica-se apenas às zonas fora de espaço aéreo controlado, como o aeroporto, onde o drone só pode ser pilotado com autorização da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). Outra das regras é que todos os drones com mais de 250 gramas tenham etiquetas com o nome e número de telefone e que estes aparelhos não podem estar a menos de cem metros caso haja uma multidão com uma centena ou mais de pessoas. “Desligado da vida real” Amantes da fotografia aérea não poupam nas críticas, em declarações à publicação Macau Concealers, por considerarem por exemplo que o Regulamento dá demasiado poder à AACM e está “desligado da vida real”. “Normalmente quando pilotamos um drone este vai chegar pelo menos a cento e tal metros de altura, logo o limite de 30 metros vai tirar toda a piada ao uso do aparelho”, indicou um entrevistado, de apelido Wong. Apesar de concordar com que se deva fazer regulamentos face a estes aparelhos – especialmente porque contêm câmaras fotográficas e de vídeo –, Wong diz que o Regulamento “estrangulou” a vontade de usar os drones. “Antes não havia regulamentos e os amantes [deste aparelho] tinham auto-disciplina suficiente e escolhiam sítios que não afectavam as pessoas e a sua segurança”, indica, admitindo, contudo, que o facto da tecnologia ter avançado e estes aparelhos estarem mais acessíveis pode criar “desordem”. Profissionais que importam Se estas regras estivessem em vigor quando da grande manifestação contra o Regime de Garantias, que juntou mais de 20 mil pessoas à porta da Assembleia Legislativa em 2014 num protesto co-organizado pela Associação Novo Macau, o drone que filmou o local não o poderia ter feito. Isto porque, além de ter voado a mais de cem metros de altura, voou a menos de cem metros de uma multidão com mais de cem pessoas e perto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e da AL, algo que o Regulamento proíbe também e que incluem ainda a Sede do Governo e edifícios das Forças de Segurança. Mas, para Sérgio Perez, realizador do filme “Flying Over Macau” – que faz uso precisamente deste aparelho – há outras coisas a ter em conta, nomeadamente no que toca a profissionais. “Esta legislação tinha de ser feita. Temos de ter consciência que os drones evoluíram muito ao longo dos anos e hoje em dia temos acessibilidade a drones que conseguem voar alto e que são rápidos e sofisticados”, começa por dizer ao HM. “Nesta fase, acho que era importante haver uma distinção entre pessoas que brincam com os drones, sem experiência, e os profissionais. Tendo sido feito uma forma de responsabilizar as pessoas pelo uso destes drones, que não havia, tem de se criar um mecanismo que profissionais – ou pessoas qualificadas, principalmente locais – consigam fazer as imagens que estes equipamentos permitem, claro que com responsabilidades.” Uma das preocupações do residente e realizador é a possibilidade de os pedidos de autorização que podem ser pedidos à AACM – porque há excepções previstas no Regulamento – possam ser lentas. Algo que também os entrevistados da Macau Concelears dizem. A noite já não é uma criança Por exemplo, a captação de imagens nocturnas, que atraem fotográficos e realizadores de cá e de fora, e de uma paisagem total de Macau – acima dos 30 metros – pode ficar comprometida com estes pedidos. Daí ser necessário, defende Sérgio Perez, haver mais esclarecimentos. “Como é que esse processo pode permitir que os operadores possam ser classificados como alguém com competência ou capacidade para fazer essas imagens e dar-me flexibilidade para as fazer? Fazer imagens aéreas está condicionado pelo tempo, por exemplo, e podemos planear fazê-las num dia em que não há condições. Tem de haver flexibilidade. É preciso pensar como garantir [este trabalho].” Sérgio Perez concorda com a identificação do drone, mas pede que seja pensada uma forma de certificação dos profissionais, para permitir que haja uma “indústria em Macau”. Um trabalho que, defende o realizador, seria do Governo e ajudaria a obter licenças de forma mais rápida. “Estando as pessoas identificadas estariam sujeitas a regras que seriam mais flexíveis”, frisa, acrescentando que poderia ajudar também à compra de seguros. O Regulamento, analisado pelo HM, não fala em sanções, nem punições para quem não cumprir as regras agora aprovadas pelo Chefe do Executivo. Já em Julho, como avançado pelo HM, a AACM tinha referido que iria restringir as áreas, horários e a altitude de utilização de drones, tendo avançado na altura que as novas disposições iriam ser integradas no Regulamento de Navegação Aérea. Em Hong Kong, apesar de também se definir limites às aeronaves não tripuladas, estas são divididas em categorias de lazer e profissional. Na região vizinha, estes aparelhos podem também voar até 90 metros.
Hoje Macau MancheteCrime | PJ detém mais de 20 pessoas do continente por associação criminosa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter detido 27 pessoas do interior da China na sequência de um caso de associação criminosa e de agiotagem, que envolveu pelo menos um sequestro, entretanto encaminhado para o Ministério Público. Os suspeitos, com idades entre os 20 e os 53 anos, em que se incluem quatro mulheres, da província chinesa de Fujian, foram detidos na sequência de uma operação policial no domingo, em diferentes zonas da cidade, para a qual foram mobilizados 80 agentes. A operação foi desencadeada depois de a PJ ter recebido, no início do ano, a informação de que um grupo de agiotagem estaria a operar nas zonas dos NAPE e da Taipa. O grupo terá começado a funcionar em meados de 2015 e só desde Abril último efectuou uma centena de empréstimos, envolvendo 20 milhões de dólares de Hong Kong, explicou Ho Chan Nam, porta-voz da PJ, em conferência de imprensa. O grupo teria aparentemente uma estrutura hierárquica bem definida: um cabecilha e membros de nível intermédio e de nível inferior. Aos últimos caberia a função de procurar clientes no interior e exterior dos casinos e apresentá-los, depois, aos do nível médio do grupo para discutirem as condições do empréstimo. Os empréstimos de valor inferior a cem mil patacas podiam ser autorizados e concedidos logo pelos membros de nível médio. Porém, se o montante desejado fosse superior teria então de ser autorizado pelo cabecilha, de acordo com a PJ. Os juros pelo empréstimo seriam cobrados em dois momentos: no início e por cada aposta ganha. Em ambos os casos a percentagem oscilaria entre os 10% e os 20%, segundo a PJ. Já se o cliente perdesse tudo na mesa de jogo a apreensão dos seus documentos de identificação ou o sequestro eram possibilidades. Aliás, de acordo com a PJ, no dia em que se desenrolou a operação policial, uma mulher foi libertada num hotel dos NAPE e os dois homens que a vigiavam detidos. Outras detenções ocorreram em apartamentos, como sucedeu com o cabecilha, um homem de 34 anos, mas também numa sala VIP de um casino na Taipa. A PJ apreendeu durante as rusgas uma série de objectos como documentos, talões de empréstimo ou telemóveis, fichas de jogo (avaliadas em cem mil dólares de Hong Kong) e dez mil dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e a PJ continua a investigar o caso face à possibilidade de haver membros do grupo que se encontram a monte.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSaúde | Obesidade cresce em crianças em idade escolar As crianças e adolescentes de Macau estão cada vez mais gordos. O fenómeno não surpreende os especialistas mas alarma para a má alimentação, aumento do consumo de açúcares e o facto desta faixa etária estar cada vez mais “sentada” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s crianças e adolescentes de Macau estão significativamente mais obesos do que em 2010. Este é o resultado essencial divulgado ontem na reunião de apresentação do Relatório de Avaliação da Condição Física da População de Macau de 2015. Comparativamente à última avaliação, realizada em 2010, as crianças e adolescentes do sexo masculino entre os seis e os 22 anos representam 19,9 % desta população registando um aumento em 3,4 pontos percentuais comparativamente a 2010. As raparigas representam 14,5% do mesmo grupo etário e registam um aumento em cerca de 2,9%. O presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, informou os jornalistas que o organismo pretende dar início a um conjunto de iniciativas capazes de combater esta tendência e que irá ter em especial atenção a educação escolar na área da alimentação. “Agora come-se o que se quer e não o que se pode”, afirma Fernando Gomes, médico, ao HM sem qualquer surpresa perante os resultados. O profissional de saúde adianta ainda que é esse o caminho que “infelizmente está a ser seguido pelos países desenvolvidos e diz respeito a pessoas de todas as idades”. Os açúcares e o sedentarismo estão na base deste fenómeno crescente, considera, enquanto explica que a glicose acaba por fazer parte dos hábitos de consumo diário e o corpo, com a continuidade e o hábito, começa a pedir mais açúcar. “Não é à toa que as pessoas gordinhas são gulosas”, ilustra o médico. A opinião é partilhada pela psicóloga Goreti Lima. Pela experiência da sua prática clínica, este aumento do índice de obesidade em crianças e adolescentes faz-se sentir no consultório. “Não é por mal, mas os pais muitas vezes nem sabem o que estão a dar de comer aos filhos”, afirma, atribuindo a responsabilidade à desinformação no que respeita à alimentação. “É o chocolate aqui e o bolinho ali, e depois a actividade física actualmente não é a mesma que se registava há uns anos. Para a psicóloga, as crianças agora saem da escola e não vão brincar, “fecham-se antes em casa a fazer os trabalhos escolares e depois, para relaxar, sentam-se no sofá a brincar com iPad.” E são estas as condições “óbvias” que levam à obesidade e aos problemas consequentes. Maldita cadeira O sedentarismo é o outro pilar do aumento dos índices de obesidade nomeadamente nestas faixas etárias. “As criança não brincam e as brincadeiras que têm não implicam queima de calorias”, ilustra Fernando Gomes. Por outro lado, esta faixa da população tem cada vez menos tempo e se o tem “ou estão sentados a tocar piano, ou viola ou a fazer outra coisa do género”. Este é um problema que apresenta contornos preocupantes e, para o médico, é necessária uma intervenção do Governo. À semelhança a do que já se faz noutros países, é altura de proibir ou de taxar determinados produtos, nomeadamente bebidas ricas em açúcar. “Tirando a água, tudo o que bebemos tem açúcar”, afirma, e por isso é fundamental uma educação preventiva para que pais e crianças tenham noção do que põe à mesa todos os dias. À parte o aumento da obesidade, os resultados do relatório apontam para um melhoramento, no geral, da condição física da população de Macau, à excepção dos idosos que revelam um ligeiro decréscimo no que respeita ao estar em forma. A saúde dentária também é causa de alarme: os números nunca foram os melhores e continuam sem registar mudanças.
Joana Freitas Manchete SociedadePlástico | Macau reciclou quase 300 mil quilos em 2015 mas não se sabe consumo total [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos em Setembro de 2002 e é o aniversário da Rita. Comprámos-lhe uma boneca como prenda, até porque a Rita ainda só tem cinco anos. A miúda quer brincar com a bonita imitação da Barbie, mas primeiro é preciso paciência: para lhe chegarmos, temos de abrir primeiro o saco de plástico onde a prenda veio. Vemos depois a caixa de plástico que tem dentro uma espécie de tabuleiro, de plástico, onde se insere a boneca (de plástico) e os seus utensílios, também de plástico. Todos eles estão presos com pequenas fitinhas de plástico à parte de trás da caixa. O tempo vai passando e Rita está impaciente. Enquanto isso, um amontoado de plásticos vai-se juntando no chão pronto para ser deitado ao lixo. Os anos passam mas, com eles, a Terra não se consegue ver livre dos plásticos inúteis que chegaram com a boneca da Rita e de tantas outras meninas. A própria boneca acaba obsoleta e passa a ser apenas mais um objecto feito neste material, pronta para ser deitada fora – pronta para ficar anos a fio sem se desfazer. Catorze anos passaram desde que a Rita recebeu a prenda e, com as novas tecnologias que todos os dias chegam às mãos da humanidade, seria de esperar que o uso deste material tivesse diminuído. Mas a realidade é diferente: de ano para ano, são cada vez mais as toneladas de garrafas, bonecas e outros tantos materiais que desaguam nas praias e lagos de todo o mundo. São às centenas os animais marinhos que ficam presos em plástico, que comem plástico e que vivem não só com plástico a flutuar, mas com plástico preso nos fundos dos mares. Sempre a produzir Desde a Segunda Guerra Mundial os humanos já produziram e utilizaram plástico suficiente para forrar a Terra, como indica um estudo publicado na revista de Ciência “Anthropocene”, que frisa ainda que “nenhum canto do planeta está livre deste problema”. Anualmente, o mundo vê serem fabricados 300 milhões de toneladas de plástico e quatro vezes mais tipos diferentes deste material do que há 70 anos, o que tem vindo a fazer com que cientistas cheguem a uma conclusão assustadora: estamos a ser confrontados com uma epidemia. “Pensemos apenas nos peixes. Uma vasta proporção deles tem plástico dentro dos estômagos. Pensam que é comida e alimentam-se disso, tal como os pássaros, que alimentam as suas crias com plástico”, refere Jan Zalasiewicz, da Universidade de Leicester, no estudo “The Geological Cycle of Plastics and Their Use as a Stratigraphic Indicator of the Anthropocene”. “O planeta está, lentamente, a ser coberto em plástico.” Em Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não consegue estimar o consumo exacto deste produto, adiantando apenas o que acaba nos contentores certos: no ano passado pelo menos 293 mil quilogramas deste material foram reciclados. Reciclados é, aqui, a palavra-chave – não são precisos dados estatísticos para ver que, nas praias de Coloane, o plástico é rei e senhor. Ainda assim, temo-los: só este ano 420 quilos de lixo foram apanhados de Hac Sá e Cheoc Van por iniciativas de voluntários. “A maioria” era plásticos, seguidos de esferovite dos comuns ‘ta pao’. Medidas (in)suficientes? O plástico está literalmente nas nossas mãos diariamente: o teclado do computador onde escrevemos esta reportagem é de plástico e, provavelmente, o copo onde está agora a beber o seu café também o é, tal como os sacos onde carrega as suas compras. Mas, num local como Macau – onde a comida take away é um costume enraizado –, quem presta atenção a estes detalhes? “Normalmente só os clientes estrangeiros é que trazem os seus próprios sacos”, admite ao HM uma funcionária de um supermercado na Avenida da Praia Grande. “Os chineses não. E alguns até pedem sacos a mais.” Desde que a Rita chegou a Macau, há seis anos, já poderá ter utilizado 4818 sacos plásticos. A ajuda às contas é da DSPA, que diz que cada residente utiliza uma média diária de 2,2 sacos plásticos, algo que perfaz uma quantidade anual de 450 milhões de sacos. Mas, ainda que, em 2008, a China continental tenha banido o uso de determinados tipos destes sacos e implementado a cobrança por outros, por cá ainda se vai arrastando a conclusão de uma consulta pública sobre o assunto. No território, a DSPA fez uma auscultação pública sobre se deveria ou não começar a cobrar os sacos plásticos aos clientes, deixando nas mãos dos residentes esta decisão na protecção do ambiente. “Felizmente”, a maioria até concorda. Mas, e ainda que implemente medidas como a de dar prémios a quem reduzir o uso de sacos plásticos, a DSPA ainda tem muito que caminhar para formular oficialmente esta política. Enquanto isso, um lanche origina, pelo menos, três sacas: uma para o copo do chá, outra para o pão e outra para colocar o saco com o pão lá dentro. Como o próprio HM pôde testemunhar, numa padaria na Avenida da Praia Grande. “Acho que não há problema que o Governo comece a cobrança dos sacos, porque realmente fazem mal ao ambiente e é necessário cultivar esse hábito”, frisa a senhora Kan, enquanto leva a sandes que acabou de comprar dentro de uma sacola de plástico. A empregada da padaria – que fica ao lado de uma loja de chás que acaba de servir um jovem que desce agora a rua com um copo de plástico, com uma tampa de plástico, uma palhinha e um saco de plástico – diz que até há clientes que já trazem as suas próprias sacolas. “São cerca de 10%.” Mas a falta de uma lei que permita cobrar pelos sacos leva a que, muitas vezes, os próprios estabelecimentos não possam ajudar o ambiente. Mesmo que queiram. “Claro que tenho de dar sacos de plástico e recipientes quando as pessoas levam ‘ta pao’, ainda que haja pessoas que tragam as suas próprias caixas de comida e sacos. Mas as lojas são passivas e a iniciativa tem de partir dos cidadãos”, diz-nos o dono de um restaurante chinês, também na Praia Grande. “Macau já é quase o último a implementar essa cobrança. Taiwan, China e Hong Kong já o fazem.” Menos reciclados Os dados da DSPA fornecidos ao HM mostram que o valor dos plásticos reciclados reduziu de 2014 para o ano passado. Se, em 2015, eram pouco mais de 293 mil quilos, em 2014 esse valor ascendeu aos 358 mil quilos aproximadamente. O organismo liderado por Raymond Tam assegura que tem impulsionado “activamente” a reciclagem, depois de ter lançado – há cinco anos – o Programa de Pontos Verdes, que obrigou à colocação de postos de reciclagem em “vários sítios da comunidade”. Um destes caixotes é dedicado ao plástico. Mas a DSPA afirma que não fica por aqui. “Através da cooperação com as instituições organizadoras do Festival de Gastronomia, durante o festival, a DSPA promove o Plano para Redução de Resíduos. Em 2014, começou-se a exigir a todos os [participantes] no festival a utilização de utensílios amigos do ambiente para substituir os utensílios plásticos que foram utilizados ao longo dos anos.” Para Rita, que agora vive em Macau, a resposta não é suficiente. E a portuguesa explica: “faço a separação dos plásticos em casa, mas de nada me adianta, porque no prédio não tenho recipientes de reciclagem. Se quiser reciclar tenho de me deslocar a um ecoponto, mas eles são tão pequeninos que é impossível colocar lá todo o lixo que faço”, indica, acrescentando que solução passa, muitas vezes, por dar as garrafas de plástico às “velhinhas que o recolhem” nas ruas de Macau. Epidemia global Se há locais mais responsáveis por esta epidemia – por exemplo, a China, Filipinas, Tailândia, Vietname e Indonésia são responsáveis por 60% dos mais de 20 milhões de toneladas de plásticos que vão parar aos oceanos anualmente – a verdade é que o uso deste material é um problema à escala global. Há já vida animal a adaptar-se à poluição por plástico, indicam cientistas que falam em caranguejos-ermita a fazer uso de garrafas de plástico como as suas casas. Mas o plástico demora anos a degradar-se, tornando-se um problema mais grave do que já é. Tal como há a possibilidade de o corpo humano absorver os químicos que o compõem, há também a possibilidade de “todos os pedaços de plástico alguma vez feitos pelo homem” ainda existirem. A caixa da boneca da Rita e a própria boneca poderiam estar hoje numa qualquer praia do mundo. E como comprovam algumas das soluções que apresentamos na coluna ao lado, é possível viver “plastic free”. Empresa local criou sacos e embalagens de almoço biodegradáveis Foi a pensar no desperdício relacionado com os plásticos que Gilberto Camacho decidiu criar, em Fevereiro deste ano, a Macau ECOnscious. O também conselheiro suplente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e engenheiro informático tem vindo a conseguir, aos poucos, implementar nos restaurantes e supermercados dois produtos: um saco biodegradável e embalagens de comida feitas com base de bambu e cana de açúcar. A adesão é, contudo, tímida: apenas três restaurantes e dez supermercados aceitaram os produtos da empresa. O saco biodegradável pode ser adquirido por apenas uma pataca no supermercado. “A parte que tem corrido melhor é em relação aos residentes ocidentais ou asiáticos que tenham vivido no Ocidente. Nos supermercados tenho recebido um bom feedback. Mas muitas pessoas da comunidade chinesa ou asiática não têm acolhido muito bem a ideia, porque não querem pagar uma pataca quando podem ter sacos de plástico grátis”, disse Gilberto Camacho ao HM, que não tem dúvidas: “As pessoas estão demasiado preocupadas em ganhar dinheiro, não são capazes de gastar uma pataca num saco biodegradável, acham estranho.” A Macau ECOnscious começou por ser uma associação, mas o diálogo com a DSPA não correu bem. Gilberto Camacho assegurou que demorou um ano até ter resposta para o seu projecto. “Não quis esperar que a oportunidade chegasse e decidi eu próprio avançar com a criação da empresa. Têm uma política conservadora. Gostaram das ideias, mas disseram que precisavam de mais algum tempo para decidir. E eu não quis esperar mais para avançar com um projecto piloto para criar uma maior consciência ecológica junto das pessoas, com produtos mais amigos do ambiente”, acrescentou. Gilberto Camacho espera que possa levar os residentes a terem uma maior consciência dos gastos diários que se fazem com o plástico. Com uma página no Facebook que serve também para o debate de ideias, a Macau ECOnscious procura alertar para “o nível catastrófico em que Macau se encontra”. “Senti que tinha de fazer alguma coisa. Temos de começar por algum lado”, assegurou. (Andreia Sofia Silva) Soluções “plastic free” – A França tornou-se o primeiro país do mundo a banir todos os talheres, copos e pratos de plástico, numa lei que vai entrar em vigor em 2020 – Diversos engenheiros estão a construir casas feitas de plásticos velhos em países menos desenvolvidos, como a Bolívia – Alguns estados dos EUA baniram o uso de sacos e garrafas de plástico, bem como algumas cidades na Austrália e o Hawai – Em 2011, a Etiópia passou uma lei que proíbe a manufactura e importação de plásticos não recicláveis – Na Índia, uma empresa criou colheres e garfos comestíveis, feitos de cereais, para diminuir o uso dos plásticos – Uma empresa francesa de tecnologia criou teclados de computador de madeira – Cientistas norte-americanos criaram películas feitas à base de leite, ou seja comestíveis, para substituir as películas plásticas que envovlem os alimentos Factos que assustam – Mais de 5,25 biliões de partículas de plástico com um peso total de 269 toneladas estão a flutuar nos oceanos do mundo – 50% do plástico é apenas utilizado uma vez – só se recupera cerca de 5% de todo o plástico produzido – o plástico totaliza mais de 10% de todo o lixo que produzimos – a produção de plástico obriga à utilização de mais de 8% do petróleo do mundo – o plástico leva entre 500 a mil anos para se desfazer
Hoje Macau China / Ásia MancheteLi Keqiang faz “escala técnica”nos Açores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China disse ontem que a estada de dois dias do primeiro-ministro, Li Keqiang, na ilha Terceira, nos Açores, se trata apenas de uma “escala técnica”, optando por não comentar o alegado interesse geoestratégico no território. Li chegou aos Açores, depois de ter realizado um périplo pelo continente americano, que incluiu visitas à sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Canadá e Cuba. “Pelo que sabemos, o primeiro-ministro Li estará na ilha Terceira para uma escala técnica”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, numa conferência de imprensa, em Pequim. Trata-se da terceira visita de um responsável chinês ao território insular, no espaço de cerca de quatro anos. Em 2014, o Presidente chinês, Xi Jinping, efectuou uma escala técnica de cerca de oito horas na ilha Terceira, onde se encontrou com o então vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas. Dois anos antes, o então primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, escalou também naquela ilha. As visitas ocorreram depois de os Estados Unidos da América terem anunciado a redução da sua presença na Base das Lajes. No ano passado, o presidente do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, salientou, em entrevista à RTP, a possibilidade de aquela infra-estrutura ser usada por outro país que não os EUA, dando o exemplo da China, com quem Portugal tem “uma relação diplomática” que é “muito anterior” àquela que tem com Washington. Na Praia da Vitória, concelho onde se localiza a Base das Lajes, existe também um porto oceânico no qual os chineses podem ter interesse. Questionado pela agência Lusa, o porta-voz do MNE chinês não confirmou nem desmentiu um interesse geoestratégico no território. Geng salientou antes que as relações entre Portugal e China “atravessam um período de progresso estável”, com os dois países “a realizarem frequentemente visitas e intercâmbios” e a gozarem de “forte confiança política mútua”. “A China vai-se esforçar, junto com Portugal, para impulsionar a parceria estratégica global estabelecida entre os dois países”, acrescentou. O acordo luso-chinês de “parceria estratégica global”, um dos primeiros do género que a China estabeleceu com nações europeias, foi assinado em dezembro de 2005 em Portugal pelos chefes de governo dos dois países. Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, rejeitou também a existência de “uma agenda escondida” na reunião que terá hoje com Li Keqiang, na Base das Lajes, afirmando que esta visa apenas preparar a viagem do primeiro-ministro português, António Costa, à China.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau só tem dois postos de recolha de pilhas para reciclagem A DSPA colocou mais um contentor para recolha de pilhas à disposição dos residentes de Macau e está localizado no edifício deste organismo. A medida surge depois de um deputado ter questionado sobre as medidas ambientais levadas a cabo por este Governo. A questão agora é perceber que tipo de reciclagem é feita na RAEM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) informou que já colocou mais um contentor de recolha de pilhas à disposição dos residentes de Macau, localizado nas suas instalações. Esta resposta vem na sequência da interpelação feita, no início deste mês, pelo deputado Au Kam San que quis saber qual o resultado das políticas ambientais do Governo. Na altura, Au especificou a situação da reciclagem das pilhas por ter chegado ao seu conhecimento o caso de um cidadão que, tendo dificuldades em encontrar um local para depositar pilhas usadas, contactou a DSPA. Terá sido então informado que devia dirigir-se à Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau (ETRPM), que está localizada na Avenida Son On, Pac-On, na ilha da Taipa, mas não sem antes ter sido informado que devia fazer uma marcação prévia. Por considerar que esta resposta não é adequada às necessidades reais do momento, Au Kam San decidiu pôr o dedo na ferida e questionou o executivo sobre esta matéria, avançando ainda que, até aquele momento, a DSPA não disponha de nenhum meio para reciclar pilhas. A resposta da DSPA não se fez por esperar. Foi criado mais um posto de reciclagem onde as pilhas podem ser colocadas diariamente entre as 9h e as 5h45 horas e onde não é necessário fazer marcação prévia. Este posto de recolha aceita todas as pilhas excepto as baterias de automóveis. Pilhas tóxicas As pilhas apresentam na sua composição metais pesados considerados perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Falamos de mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, manganês, níquel e lítio. Esses metais podem chegar até aos seres humanos através da ingestão de água ou através de alimentos que estiveram em contacto com estes compostos. Como? Através da cadeia alimentar. Assim, se uma pilha for deitada no solo, ficará durante 50 anos a libertar todos os elementos tóxicos de que é feita. Durante esse tempo os materiais pesados entram no solo, contaminando este e os lençóis de água. Bastava isto para que o ser humano seja rapidamente afectado, mas não nos podemos esquecer que há ainda a contaminação feita através da cadeia alimentar. Assim, sempre que comer carne ou peixe de um animal que, por sua vez, já ingeriu alimento produzido em ambiente contaminado, acaba por estar a afectar duplamente o organismo. Já para não falar que alguns deles têm efeitos cumulativos, isto é, vão-se acumulando, potenciando exponencialmente os efeitos nocivos. Todos estes elementos químicos provocam reacções no corpo. A saber: o mercúrio debilita o cérebro causando perda de memória; o cádmio causa problemas renais que podem ir até à insuficiência renal crónica, tem a duração de 10 a 30 anos no meio ambiente e o organismo demora bastante até eliminá-lo. Se for inalado causa ainda inflamações nos pulmões. O lítio afecta sobretudo o coração. O cádmio provoca ainda danos no aparelho digestivo e o chumbo “ataca” as articulações podendo provocar a paralisia dos membros. Existem vários tipos de pilhas, umas mais poluentes que outras, mas todas elas comportam riscos graves para a saúde. Para preservar o meio ambiente é importante que todos tenham presente que são pequenos gestos que contribuem para grandes feitos. “Não é bem reciclagem” Na opinião de Joe Chan, da União Macau Green Student, “ter mais um local de recolha de pilhas é uma atitude positiva, até porque reciclar estes materiais nocivos para o ambiente, está unicamente nas mãos do Governo e cabe a ele dar o exemplo”. São atitudes como estas que contribuem para aumentar a consciência das pessoas quanto ao ambiente e à temática da reciclagem, afirmou. Quanto à questão de serem apenas dois os locais existentes para fazer este tipo de reciclagem, “não é fácil colocar depósitos em todos os departamentos do Governo e conseguir dar resposta à recolha e à sua destruição. Temos de dar tempo ao tempo, mas ainda assim acho que é uma atitude positiva. Digamos que foi ligado o botão de todo um grande processo”. Quanto à questão da reciclagem propriamente dita, Joe Chan diz que, de acordo com o que sabe, “não há uma reciclagem propriamente dita a acontecer. O que fazem é: queimam todas as pilhas na incineradora e as cinzas provenientes da queimada, que são altamente tóxicas e nocivas, são colocadas em camadas. Uma camada de cinza outra de cimento. No final, são enterradas. Não é a solução ideal, mas é melhor que deitar lítio, chumbo e mercúrio directamente para o solo”, explica. O HM contactou a DSPA para obter esclarecimentos quanto à forma como a reciclagem é feita, mas até ao momento do fecho da edição, não chegou nenhuma resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | DST nega discriminação a cidadãos indianos Os cidadãos indianos que viajam para Macau de Hong Kong estão a ser obrigados a trazer cinco mil patacas em dinheiro e a mostrar o bilhete de avião de regresso. O caso foi denunciado pelo consultor Kavi Khen, mas Helena de Senna Fernandes e a PSP negam discriminação. Ainda assim, tal não acontece apenas a quem vem da Índia e a lei permite [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]avi Khen, cidadão indiano e residente em Macau há vários anos, denunciou ao HM aquilo que considera ser uma discriminação contra os seus compatriotas. Vindos de Hong Kong, os turistas indianos que chegam ao território serão obrigados a estar numa fila à parte. Aí os funcionários dos Serviços de Migração exigem-lhes a quantia de cinco mil patacas em dinheiro e o bilhete de avião de regresso impresso, sendo que estas regras serão aplicadas mesmo que um turista vá apenas a Zhuhai fazer compras durante um dia. “Em Hong Kong há uma maior atenção dada a todos aqueles que pedem asilo político e muitas vezes essas pessoas acabam por ser deportadas para a Índia ou para outros países de onde vieram. Macau começou a adoptar as mesmas regras logo na fronteira com a China. É um destino turístico que tem vindo a ser promovido, que recebe vários grupos de turistas indianos. Quando os cidadãos indianos vão um dia à China para fazer compras e regressam não conseguem entrar. Consultei as regras adoptadas pela Migração e isso está referido para todas as nacionalidades e não apenas para os cidadãos indianos. Está escrito para os portugueses, por exemplo. Então porque é quando mostramos o nosso passaporte temos de passar para outro corredor?”, questionou Kavi Khen. A situação, que já foi noticiada pelo diário inglês Macau Daily Times, representa, para o consultor, uma discriminação. “Macau é um destino turístico e o Governo tem tentado promover o território na Índia, tem sido uma prioridade. Não sei quais serão as razões por detrás desta decisão, mas parece-me discriminatório. A Índia é um dos principais mercados turísticos para Macau e adoptar todos os estes passos não vai trazer uma boa imagem para o território”, acusou. O HM contactou a Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas referiu que as regras são aplicadas para todas as nacionalidades. Nada foi dito quanto à transferência de cidadãos indianos para uma fila diferente na fronteira. “Em resposta à lei e situação de ordem mundial, bem como também de localidades vizinhas, esta polícia tem implementado medidas de verificação e controlo da migração à chegada dos visitantes. Este controlo é efectuado a qualquer país do mundo, e não especificamente só para cidadãos da Índia. Tais medidas de verificação e controlo de entrada de visitantes no momento da chegada, são realizadas de acordo com a lei e formalidades estabelecidas para o cumprimento de requisitos de entrada na Região”, disse a PSP em resposta escrita. Contactada novamente, desta feita sobre o pedido de cinco mil patacas a cidadãos portugueses que aterraram na RAEM através da Air Macau, a PSP citou a lei. “De acordo com a Lei dos Princípios Gerais do Regime de Entrada, Permanência e Autorização de Residência, é recusada a entrada na RAEM a quem não conseguir comprovar ou garantir o seu regresso à sua proveniência, suspeito de possuir documento de viagem falsificado, ou não possuir os meios de subsistência adequados ao período de permanência na Região ou o título de transporte necessário ao seu regresso.” As autoridades não respondem, por exemplo, quais os critérios para que alguns cidadãos sejam questionados sobre o dinheiro que trazem e outros não. Kavi Khen levantou a questão dos pedidos de asilo político, referindo que as autoridades locais poderão estar com receio de um aumento neste sentido. Contudo, os dados mais recentes mostram que nenhum cidadão indiano pediu asilo político em Macau. A nega de Helena Segundo o Jornal do Cidadão, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, negou a existência de quaisquer actos discriminatórios, tendo referido que o Governo deve promover um equilíbrio entre a segurança do território e as conveniências na imigração para os turistas. “Deve escolher-se entre os ganhos e as perdas”, frisou. Questionada sobre se estas regras podem levar a uma diminuição do fluxo de turismo oriundo da Índia, Helena de Senna Fernandes referiu apenas que em todo o mundo existe regras de segurança nas fronteiras, devendo os turistas respeitar essas exigências. A directora confirmou ainda que a DST vai fornecer mais informações aos turistas indianos para que estes possam compreender a necessidade de trazerem certos documentos, por forma a reduzir as inconveniências causadas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAmbiente | Iniciativa voluntária limpa praia de Coloane Foram ontem recolhidos cerca de 120 quilos de lixo numa pequena praia de Coloane. A limpeza foi levada a cargo por um grupo de voluntários que juntou gerações e nacionalidades, tudo para dar o exemplo e alargar consciências do que se anda a fazer no mundo em que se vive [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]agenda apontava para as três da tarde de ontem para preencher um domingo de limpezas. No final, o prémio foi de mais de 120 quilos de lixo, distribuídos por 50 sacos depois de uma tarde “a assar”. Numa iniciativa da Associação Green Future, em parceria com o Instituto Politécnico de Macau (IPM), foi realizada a segunda acção voluntária de limpeza de uma pequena praia localizada nas traseiras do templo Tam Kong, em Coloane. Nem o sol abrasador que se fazia sentir, nem o facto de ser o dia de descanso, demoveram os cerca de 80 voluntários que compareceram à iniciativa. De todas as idades e das mais diversas proveniências foram pegando no material que lhes estava reservado – sacos, pinças e luvas – e , divididos em equipas, começaram a colecta. A separação do lixo era feita logo de início. Uns ficaram com os plásticos, outros com as esferovites e os restantes com todo o tipo de lixo que ia aparecendo. Ao longe, pareceria uma actividade de apanha de conchas à beira do mar, mas não, mais do que as “peles” de crustáceos, eram os desperdícios de todos que se acumulam na chegada das ondas. Maldito plástico “O plástico é, sem dúvida, o pior”, afirma Shirley, a representante do IPM, instituição coorganizadora. Satisfeita com a primeira edição, que teve lugar em Junho, especialmente com os mais de 100 voluntários que na altura apareceram, Shirley considera que, mais do que estas iniciativas, é necessário educar para a prevenção. “O que vemos mais por aqui são garrafas de plásticos, esferovites, essencialmente vindos de comida vendida para fora, e muitos pauzinhos”, desabafa para justificar que não há uma educação para um consumo responsável. “Vamos comprar um chá e só por isso temos um copo de plástico, uma tampa para esse copo, uma palhinha e um saco para trazer o copo, tudo isto por apenas um chá. Não faz sentido!”. Com este género de iniciativas “as pessoas não são apenas informadas do que se está a passar mas veem, pelos seus próprios olhos, o que estão a fazer ao mundo em que vivem, e isso tem outro impacto”, afirma. A ideia é partilhada pela engenheira química portuguesa, Rita Correia, que trabalha no território há sete anos. “Macau tem piorado muito e acredito que com atitudes como esta e no efeito em cadeia que podem ter, possamos estra a fazer uma coisa importante para um mundo melhor”, afirma. Já conta com a segunda participação enquanto voluntária nesta iniciativa e considera que mais do que o acto de limpeza em si, só o facto de existirem pessoas que dispensam o seu tempo para ali estar já é, por si, um movimento cívico em assumir a responsabilidade e fazer melhor”. Por outro lado, o facto das pessoas apanharem o lixo que produzem faz com que acabem por perceber gravidade de muitos dos pequenos actos do dia-a-dia. “Se calhar depois de ver tanta embalagem de esferovite recolhida, a próxima vez que forem comprar limões não trazem aqueles que estão em couvettes e acham isso um despropósito”. É através da acção que se aprende, considera, “e coisas como esta ajudam a ter noção da realidade”. Medidas de cima Apesar de alguma afluência por parte dos filhos da terra, Rita Correia é da opinião que ainda é “muito pouco” e considera que “o Governo de Macau devia ser o primeiro a fazer mais e a promover este tipo de iniciativas”. Podia continuar a ser uma campanha de voluntariado mas, tal como os voluntários que vão correr as maratonas e depois lhes é oferecido um buffet, também neste tipo de iniciativas deveria acontecer qualquer coisa idêntica, em que as pessoas que participam para um Macau melhor tivessem algum tipo de “recompensa” pelo seu civismo”. Por outro lado, há medidas legislativas a serem tomadas à semelhança do que já acontece noutros países, nomeadamente no que concerne à limitação no uso de plásticos e de alguns tipos de esferovite. Sem uma acção “de cima” qualquer medida para proteger o espaço que nos rodeia é muito lenta, defende a engenheira química. Uma folga útil Trocaram o dia de folga na limpeza das casas dos outros para ajudar a limpeza na praia. “Gostamos de gastar a nossa folga em coisas que nos tragam uma recompensa maior do que apenas andar por aí, e por isso estamos aqui, ao ar livre, e a ajudar por uma praia mais limpa”, explicam as duas amigas de origem filipina. Ali, consideram-se mais úteis e já é a segunda vez que passam a folga na limpeza costeira. A prioridade é “ter um ambiente melhor, porque é essencial a uma boa vida”, afirmam. Há mais de 14 anos em Macau, as preocupações com o crescendo de poluição são muitas mas “é com actividades como esta que todos também podem contribuir”. Por entre o cantonês e o português ou inglês, ouvia-se um grupo de jovens em mandarim. São estudantes de tradução e vêm de diferentes regiões da China continental. Assumiram como porta-voz a colega Yolanda, de Qingdao. Apesar de proveniências diferentes, aqueles cerca de 10 jovens universitários são experientes neste tipo de acções. “Desde o ensino secundário que sou voluntária em acções para protecção ambiental, e os meus colegas também” afirma Yolanda, ao mesmo tempo que, com orgulho, refere o conhecimento que tem acerca da maior consciência dos problemas ambientais e da urgência em prevenir o pior. “Somos todos activistas ambientais”, explica, enquanto adianta preocupações relacionadas com as notícias das mortes de parte da fauna marinha devida aos plásticos e a relevância social e pedagógica deste tipo de iniciativas, que, “apesar de serem em pequena escala, valem o que valem e são sempre alguma coisa”.
Joana Freitas Manchete PolíticaAmbiente | Chui Sai On diz que Macau precisa de “orientação” da China Numa visita ao território, o vice-Ministro da Protecção Ambiental do Governo Central ouviu do líder do Executivo que Macau está a caminhar para um desenvolvimento social equilibrado com a protecção do ambiente. Mas Chui Sai On disse a Huang Runqiu que a RAEM precisa do continente [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que Macau precisa do “apoio e orientação” da China no que toca à protecção ambiental. Num encontro no território com o vice-Ministro da Protecção Ambiental, Huang Runqiu, o líder do Governo trocou impressões sobre a necessidade de haver um equilíbrio entre protecção ambiental e desenvolvimento social. Um comunicado do Gabinete de Chui Sai On dá conta que o Chefe do Executivo destacou a importância de existir um intercâmbio entre a RAEM e o continente, de forma que a Macau possa “adquirir experiências de trabalho na área da protecção ambiental”. Chui Sai On fez mesmo questão de falar sobre o Plano Quinquenal da RAEM, que diz ter como um dos temas mais destacados o da protecção ambiental. “[O Chefe do Executivo] disse estar atento à procura de um equilíbrio entre o desenvolvimento sócio económico e os cuidados a ter com o ambiente e revelou que o Plano Quinquenal serve para reforçar e implementar a protecção ambiental, promover uma vida verde e acelerar a estruturação da cidade como um espaço propício aos seus residentes”, frisa o comunicado do Governo. O assunto foi alvo de crítica da parte de ambientalistas e deputados, que dizem ver promessas mas nada de concreto sobre o ambiente no Plano Quinquenal. O capítulo dedicado a este assunto fala de medidas, ainda que não apresente datas específicas para cada uma delas. Por exemplo, ao que o HM analisou, pode ver-se no documento que o Governo quer fazer um planeamento sobre a utilização de veículos eléctricos, incluindo os autocarros públicos, algo que já tem vindo a ser prometido. Melhorar os combustíveis para os automóveis, criar um plano para os materiais de construção (algo que tem vindo a ser feito há cerca de dois anos), diminuir as emissões a partir da fonte e plantar árvores ao longo do traçado do metro são outros dos objectivos. Durante o encontro, Huang Runqiu referiu ainda a necessidade de existir uma “cooperação contínua” no âmbito da prevenção e tratamento da poluição atmosférica, entre Guangdong, Hong Kong e Macau. O mesmo responsável afirmou que esta visita já representou, por si, “um intercâmbio sobre as principais acções a realizar, o sistema e a política a implementar no sector”.
Angela Ka Manchete SociedadeViolência Doméstica | AGM quer oferecer acolhimento temporário a baixo custo A Associação Geral das Mulheres quer arrendar casas a baixo custo e a prazo limitado para as mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é que estas consigam tornar-se independentes depois de serem ajudadas, para que não regressem a partilhar um tecto com os seus agressores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral das Mulheres (AGM) vai começar a oferecer acolhimento temporário a mulheres vítimas de violência doméstica no final do ano. Foi o que indicou a Associação numa iniciativa para a promoção da divulgação da Lei de Combate e Prevenção da Violência Doméstica, que entra em vigor no próximo mês. Dados da Associação mostram que, em 11 anos de serviço, a linha aberta do Centro de Solidariedade Lai Yuen, sob a alçada da AGM, recebeu cerca de 4200 chamadas telefónicas pedidos de ajuda de mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto o seu centro ofereceu serviços a 543 mulheres e 349 crianças “maltratadas”. Segundo o jornal Ou Mun, entre estas 70% foram violentadas pelo marido. Mais ainda, 60% sofriam abusos há mais de cinco anos e 30% há mais de uma década. A responsável da AGM apresentou ainda informações de que 70% das mulheres que ligaram para a linha aberta também chamaram também a polícia para pedir ajuda, mas apenas 20% dos casos deu seguimento à situação até o agressor ser acusado pelo tribunal. Os principais factores que contribuíam para esta baixa percentagem, indica ainda a Associação, são medo face à saúde psicológica das crianças envolvidas, o acreditar no arrependimento dos agressores ou a necessidade de procurar outro alojamento caso as mulheres denunciassem o agressor. Por isso mesmo, a AGM referiu também que vai lançar no final do ano um plano do serviço de acolhimento temporário a curto-prazo, oferecendo alojamentos temporários às mulheres. Estes locais funcionarão como casas e serão pagos pelas vítimas, ainda que sejam “de rendas a baixo custo”. O período de alojamento pode ir de 14 dias a três meses. Wong Kit Cheng, vice-presidente da AGM, e Ho Fun Ngan, directora do Lai Yuen, referiram que já em 2008 a AGM tinha sugerido ao Governo o fornecimento do alojamento por mais tempo para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, devido à dificuldade em ajudar todas as mulheres que procuram asilo no Lai Yuen. Muitas mostravam estarem estáveis quando moravam no centro, mas depois de se tornarem independentes não sabiam o que fazer, acabando por viver novamente com os agressores. O novo plano proposto pelo centro, dizem as responsáveis, pode permitir às mulheres terem mais tempo para se preparem para evitar que regressem a partilhar uma casa com os perpetradores de maus tratos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTeologia | São raros os alunos locais que estudam área por interesse Macau, território onde desaguaram um dia jesuítas e outros cristãos, tem hoje uma única universidade católica. A Faculdade de Estudos Cristãos da Universidade de São José oferece um programa abrangente, mas apenas um aluno de Macau fez essa escolha por gosto, sem querer seguir a vida religiosa. É especialista em Antigo Testamento e está a fazer o mestrado na Bélgica [dropcap style=’circle’]À[/dropcap]entrada do Seminário de São José somos avisados por uma aluna do curso de psicologia, que ali tem aulas: “quase ninguém estuda teologia, não conheço alunos”. Ali, onde também decorrem as aulas da Faculdade de Estudos Religiosos, da Universidade de São José (USJ), há uma maioria de alunos que um dia serão padres, freiras, missionários em nome de Deus. Vêm de vários países para terem formação em várias religiões, seja catolicismo ou budismo. O director da faculdade, Arnold Monera, também nos alerta não só para os poucos alunos de Macau mas também para a quase inexistência de leigos, ou seja, pessoas que não querem seguir a vida religiosa. Em todos estes anos, apenas um aluno de Macau se tornou na excepção à regra, para além de outro estudante que acabou por mudar-se para o Canadá. Quem é este leigo com interesse pela religião? Andrew Leong licenciou-se em gestão hoteleira, o curso que, à partida, garantia um emprego certo. Mas a vontade e o interesse falaram mais alto e este aluno está hoje na Universidade Católica de Lovaina, na Bélgica, a fazer o mestrado na área da religião. Apesar de ser especialista no Antigo Testamento, Andrew confessou, em entrevista por e-mail, que tem interesse sobre várias áreas. “Interessam-me muito as áreas da religião, como a Liturgia e a Teologia Moral, que nos diz como cada um deve viver a sua vida na Terra. Gosto também da história da Igreja, pois sem sabermos o passado comum da fé em comunidade, ninguém pode conhecer a sua identidade. Gosto ainda da Teologia Sistemática e dos Estudos Bíblicos, já que tudo começa aí”, contou ao HM o estudante, que é católico. Andrew Leong refere ser um curioso por natureza. “Isso tem a ver com a minha personalidade, porque gosto muito de várias disciplinas, mesmo fora da teologia, como a história da China, filosofia, cosmologia e até estudos do Holocausto. Mas se tivesse de escolher uma área, seria os estudos da bíblia. Não só porque tudo começa nas escrituras, mas informa-nos como formulamos a liturgia, a teologia moral e como devemos avaliar a história da Igreja.” “Estudar teologia nunca foi um objectivo quando era criança, nem sequer um sonho de carreira, nada disso. A minha primeira licenciatura foi em gestão hoteleira, e ganhei alguma experiência nessa área. Contudo, quando acabei o curso, soube que havia uma faculdade de teologia criada recentemente e o director da altura convenceu-me a tirar o curso. Demorei um verão inteiro até tomar uma decisão. A grande motivação surgiu porque durante toda a minha infância e adolescência a fé cristã não me foi apresentada de uma maneira sistematizada e coerente, e muitos dos meus colegas e amigos até achavam algo irracional e inaceitável. Mas para mim desde o início que fazia algum sentido. Então decidi seguir esse percurso”, contou ainda Andrew Leong. O lugar da Bíblia Andrew Leong confessa-se fascinado pela Bíblia, livro escrito pelos discípulos de Jesus Cristo, que poucos compreendem, diz. “É como se fosse uma grande pintura que se observa de diferentes ângulos, onde se encontra sempre algo de diferente. É também como um espelho, em que cada um se pode encontrar. É como uma janela, onde podemos olhar para o passado, presente e futuro.” Em Lovaina, Andrew confessa que tem um contacto permanente com novas ideias e novos pontos de vista. Tem sido “uma experiência dura, desafiante”, mas não se mostra arrependido. O aluno pretende voltar a Macau e tornar-se académico nesta área. “Quero contribuir de alguma forma e promover mais os estudos em religião. Como católico, e uma vez que temos um novo bispo (Stephen Lee), que tem energia e muitos planos, penso que posso contribuir com o que for necessário, sobretudo na promoção da leitura da Bíblia. Quero promover um ambiente de leitura para que as pessoas saibam como recebemos a bíblia, e também focada para pessoas de outras religiões, sobretudo para aquelas que têm diferentes perspectivas. Gostaria que o público de Macau soubesse mais sobre a fé cristã, a qual está muito ligada à história da nossa região.” Curso para todos Numa sociedade onde coexistem várias religiões, as pessoas parecem afastadas do seu estudo. No seu gabinete, no Seminário de São José, Arnold Monera confessou ao HM que gostaria de atrair mais leigos para o curso, que actualmente tem umas dezenas de alunos. “Estes programas académicos não estão reservados apenas a alunos que queiram ser padres ou freiras. Claro que a maioria dos nossos alunos são seminaristas, que se estão a preparar para o sacerdócio, ou irmãs que vão entrar numa congregação. Neste momento temos um aluno de Hong Kong a estudar teologia. Este ano não conseguimos abrir o mestrado porque tivemos menos de dez alunos, o que faz com que não seja financeiramente viável para a universidade. Mas ao nível do doutoramento temos dois pastores protestantes a estudar. Esperamos que haja mais leigos a estudar na nossa licenciatura.” Com cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, os programas académicos abrangem várias religiões. “No nosso mestrado não nos centramos no cristianismo. Falamos do hinduísmo, islamismo, budismo. Vivemos numa altura em que temos de ter consciência da beleza e da existência das várias religiões. A Ásia é o sítio onde um grande número de religiões se correlaciona”, defendeu Arnold Monera. Andrew Leong encontra uma explicação para a ausência de alunos. “Se olharmos para a maioria das áreas que as pessoas de Macau estudam na universidade, descobrimos que são muito centradas na carreira, como a hotelaria, o Direito ou cursos de economia. Os estudantes de Macau e os seus pais preferem não estudar numa área que não lhes garante um bom futuro (com riqueza), então áreas como a teologia, ou a filosofia, psicologia, não são escolhidas.” O oposto da ciência Mas há ainda uma razão relacionada com a própria cultura chinesa. “Para a cultura chinesa, a religião é exactamente o oposto da ciência, e os discursos religiosos parecem-se com contos de fadas e lendas. Por isso é tido como algo que não se pode estudar ou explicar. Esse ponto e a mente prática das pessoas são duas das razões pelas quais as pessoas de Macau não estão interessadas em estudar esta área”, disse o estudante. Para Arnold Monera, o facto da faculdade ter programas académicos apenas em inglês, e sem alunos do continente, torna-se ainda mais difícil captar a atenção de novos estudantes. “E o inglês não é uma língua oficial em Macau, então a maior parte dos estudantes vão para Taiwan, é mais fácil para eles, porque podem estudar em chinês. Não sei se num futuro próximos possamos disponibilizar cursos em cantonês. Para além disso, o catolicismo é uma religião que existe em Macau mas não tem tantos seguidores como o budismo. Em termos dos jovens não há muito interesse em fazer estudos religiosos, porque acreditam que é dominado por padres e freiras, mas é uma área que está aberta a toda a gente.” Arnold Monera, filipino, é ele próprio leigo. É casado e especialista em Novo Testamento. Mantém o sonho de um dia a USJ poder ter alunos vindos da China. “Os estudantes chineses poderão ter interesse em estudar esta área, porque a religião tem a ver com os primórdios da humanidade. O ser humano é uma pessoa religiosa, e se retirarmos a religião perdemos uma parte importante da nossa existência. A religião tem sempre um lugar na sociedade, em qualquer sítio, não se pode erradicar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBahama Leaks | Chui Sai On jura “honestidade” no exercício do cargo Os nomes de Chui Sai On e Chui Sai Cheong surgem nos Bahama Leaks como antigos membros da Yee Shing International Limited, uma empresa offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O Chefe do Executivo já referiu que governa Macau “com absoluta honestidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente divulgação de ficheiros de empresas offshore feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), intitulada Bahama Leaks, revela que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu irmão e deputado indirecto, Chui Sai Cheong, foram membros do conselho de administração de uma empresa offshore, a Yee Shing International Limited, estabelecida nas Ilhas Virgens Britânicas, e que seria a filial da Hopewell Holdings Limited, empresa estabelecida em Hong Kong. À Rádio Macau, o Chefe do Executivo garantiu “absoluta honestidade” no cargo que ocupa, tendo explicado ainda que se desfez “de todos os cargos ocupados em organizações sociais e empreendimentos particulares antes de tomar posse no Governo”. Chui Sai On disse ainda que tem vindo a “defender a lei e servindo o bem comum”, tendo referido ainda que “não responde por outras organizações ou indivíduos”. Também Chui Sai Cheong deu explicações ao jornal Ou Mun, referindo que renunciou ao lugar no conselho de administração da empresa em Julho de 2012, um ano antes da implementação do Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses. Para o deputado indirecto e empresário, não havia, portanto, necessidade de declarar esta posição na empresa. De acordo com o mesmo regime, Chui Sai Cheong disse ser accionista e membro do conselho de administração de 18 empresas, sendo que a Yee Shing International Limited não consta na lista. Segundo a publicação Hong Kong 01, os ficheiros divulgados pelo consórcio de investigação referem-se ao período entre 1993 e 2010. Em 1993 a Hopewell Holdings Limited incumbiu o escritório de advogados Mossack Fonseca de fazer o registo da filial nas Ilhas Virgens Britânicas. À data, a Hopewell era o único accionista, sendo que os directores fundadores da empresa offshore eram Chui Sai Cheong e Lee Hsien Wu, administrador não executivo e assessor, que deixou o cargo de director executivo da empresa em 2011. Em 2010, os escritórios da Mossack Fonseca deixaram de representar a empresa offshore. A Hong Kong 01 noticia ainda que Chui Sai Cheong renunciou temporariamente do seu cargo entre 1994 e 1997, tendo, nesse ano, retomado o cargo antes de o deixar definitivamente em 2012. Já Chui Sai On diz ter abdicado da sua posição a 30 de Julho de 1999, meses antes de assumir o cargo de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, algo que aconteceu em Dezembro desse ano. Chui Sai Cheong participou ainda em algumas operações da empresa, tal como a assinatura de dois documentos, sendo que um deles determinou o fim da cooperação com a Mossack Fonseca. Projectos em Macau A Hopewell Holding Limitada participou, desde os anos 90, no mercado imobiliário, tendo estado ligada à Urbanização do Jardim da Nova Taipa, concluída em 1996, e ainda na primeira e segunda fase do empreendimento Nova City, as quais foram concluídas nos anos de 2006 e 2007. Enquanto a Hopewell Holdings Limitada, desde os anos 90 já participou na construção dos projectos de habitação de Macau, incluindo a Urbanização Jardim Nova Taipa concluída em 1996, e a 1ª e 2ª fases da Nova City, concluídas no ano 2006 e 2007 respectivamente. De acordo com os relatórios anuais da empresa de Hong Kong, entre os anos de 2000 e 2003, a filial offshore é sua propriedade na totalidade e tem funcionado com o objectivo principal de fazer investimentos financeiros na China. A publicação Hong Kong 01 não encontrou quaisquer dados que a Yee Shing International Limited possa ter feito em Hong Kong, Macau ou Interior da China. Não surpreende Convidado a comentar o caso, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), garante não estar previsto a realização de qualquer protesto, uma vez que, aos olhos da lei, não é ilegal criar uma empresa offshore. “É difícil protestar porque tecnicamente não estão a fazer nada de errado. Chui Sai Cheong deixou a empresa antes da publicação do seu património e bens, então vamos protestar sobre o quê? Mas é difícil dizer que já não existe qualquer ligação”, disse ao HM. Para Scott Chiang, o impacto político será reduzido, uma vez que “não é surpreendente que exista essa ligação” de Chui Sai On e Chui Sai Cheong ao mundo off-shore. “Importa olhar para o que estará em causa por detrás disso. Haverá mais ligações que não conhecemos. Claro que esta empresa teria algum interesse, mas não sabemos quando nem sobre qual projecto. Não é surpreendente para as pessoas, não vai haver uma reacção dramática, mas só vem confirmar o que já suspeitávamos”, concluiu.
Joana Freitas Manchete SociedadeAuditoria | IACM permite falta de condições e de segurança em equipamentos sociais Apesar de gastos de quase mil milhões de patacas para todo o serviço de manutenção dos espaços verdes e equipamentos de lazer, o IACM não cumpriu os seus deveres: lixo, insegurança e falta de condições são algumas das críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, que frisa ter havido “descuido” em diversos aspectos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esperdício – de recursos e dinheiro -, falta de condições para os utentes e até riscos de segurança. Uma avaliação do Comissariado de Auditoria (CA) caracteriza assim as instalações de lazer de Macau. De zonas de descanso a parques desportivos, são diversos os locais que deveriam ser melhor geridos pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas que não o são, frisa o CA. “A presente auditoria detectou um elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene nas instalações municipais para fins de lazer, o que demonstrou que o IACM foi insuficiente na actividade de gestão, pondo em causa a segurança e a saúde pública e prejudicando a imagem de Macau junto dos cidadãos e visitantes.” Num relatório que não deixa de fora os detalhes de cada um dos locais que visitou, o Comissariado dirigido por Ho Veng On fala em problemas “constantes” e critica o facto de alguns problemas se estenderem por mais de um ano, como é o caso das instalações e sinalizações perto dos Lagos Sai Van. “Desde há muito tempo, é uma noção comummente admitida pela comunidade que as instalações municipais construídas pelo Governo são seguras e fiáveis. No entanto, conforme mostram os resultados da Auditoria e devido à falta de atitude activa da entidade, um certo número de instalações e equipamentos comporta riscos de segurança, o que demonstrou o desvio da finalidade da criação das instalações municipais, colocando em destaque a actuação descuidada do [IACM]”, atira o CA, que pede que o Instituto pondere “a sério” os problemas apresentados para que haja resultados concretos. As situações acontecem por falta de iniciativa do próprio Instituto, tanto ao nível de gestão como de fiscalização, ainda que a responsabilidade dos utentes também não seja deixada de fora (ver caixa). “Em algumas instalações municipais geridas pelo IACM, as tarefas de reparação e limpeza são asseguradas pelos adjudicatários. Apesar disso, o IACM, enquanto entidade responsável pela gestão, deve reforçar a supervisão no sentido de garantir o cumprimento das responsabilidades dos adjudicatários. Deve também aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de modo a permitir uma intervenção mais activa na detecção de problemas e na execução das tarefas de reparação e limpeza, evitando, assim, a passividade na realização dos trabalhos e falta de acção no caso da detecção de problemas evidentes no dia-a-dia.” Coisas do passado Os avisos do CA não são de agora. Em 2014, por exemplo, o Comissariado foi à Praça dos Lagos Sai Van. Foi aqui que começou a avaliação ao IACM, que passou por uma dezena de outros espaços. “Todos os locais examinados apresentavam elevado número de problemas respeitantes às instalações e equipamentos e às condições de higiene”, indica o Comissariado, que salienta outros dois sítios além dos lagos onde os problemas são mais flagrantes: o Jardim do Mercado do Iao Hon e a Zona de Lazer do Jardim Nam Ou. O Comissariado fala em 30 problemas detectados pelo CA nestes três locais. A maioria, 28 deles, “não foram detectados pelo IACM” e 11 deles “permaneceram sem melhorias até Março de 2016 apesar da comunicação do CA junto do IACM em Abril de 2014”. As instalações e equipamentos danificados com risco imediato não foram reparados atempadamente e “nem sequer” foram colocadas sinalizações de risco para evitar acidentes: as rupturas nos pisos superior e inferior da Praça do Lago Sai Van mantiveram-se, bem como os equipamentos desportivos “instáveis” e cheios de ferrugem do Iao Hon. E o lixo. “Verificou-se que o lixo existente nas calçadas permaneceu sem recolha durante dias e o lixo existente nos espaços verdes e entre as pedras se manteve por recolher durante meses.” Dinheiro sem supervisão O CA faz questão de referir que a construção das instalações já acarreta, por si só, “avultados custos do erário público” e diversos recursos: do IACM, das Obras Públicas, dos adjudicatários e dos trabalhadores. Mas, se a falta de atenção do IACM foi justificada por “falta de recursos” ou por não terem sido detectados os problemas (ver texto secundário), houve algo que não faltou ao Instituto: dinheiro gasto para reparar precisamente o que estava mal. Serviços que o IACM pagou mas que não tiveram qualquer supervisão. Por exemplo, o Instituto gastou em 2015 mais de 98 milhões de patacas para aquisição de serviços de limpeza e gestão de espaços verdes das instalações municipais, onde não se incluem apenas estas. E este valor não inclui custos pagos pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental para os mesmos serviços. No relatório, o CA pede ao IACM que defina um mecanismo “eficiente” para “detectar atempadamente” os problemas existentes e para os resolver “definitivamente”. Outro dos pedidos prende-se com a reparação e substituição das instalações em condições “deficientes que apresentam riscos imediatos”. Mais ainda, o CA quer que o IACM “reforce a supervisão dos serviços adjudicados por forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades de acordo com o contrato”. Utentes também são responsáveis Apesar do Governo ser responsável por gerir e manter a limpeza das instalações municipais, também quem os usa tem a sua quota parte de responsabilidade. Os problemas de higiene “não têm origem no Governo”, recorda o CA, que frisa que a grande quantidade de lixo existente nas instalações municipais examinadas “foi abandonada indevidamente pelos utentes”. O aviso do CA vai, por isso, também para os cidadãos, mas o Instituto não escapa no que à promoção diz respeito. “O IACM deve reforçar a comunicação com os cidadãos e acompanhar seriamente as suas opiniões. Não deve adoptar uma atitude arrogante e deixar passar as opiniões da população, mas deve actuar com maior determinação no sentido de criar um ambiente de cooperação entre o Governo e a população e, em conjunto, manter as instalações públicas em condições limpas e agradáveis.” Instituto justifica-se e concorda com relatório Do lado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), as justificações para estes problemas dividem-se entre a falta de recursos, grande número de utentes e ausência de perigo imediato para os utilizadores. No relatório do Comissariado de Auditoria (CA), o IACM indica que não efectuou a actividade de gestão e reparação devidamente “pela insuficiência de recursos”, algo que o Comissariado considera que originou o desperdício dos seus esforços e das outras entidades envolvidas e prejudicou os avultados recursos públicos canalizados para a construção destes equipamentos. Outro dos fundamentos apresentados pelo IACM sobre o atraso na limpeza foi o elevado número de utentes e outro ainda o facto de não haver riscos imediatos em alguns casos. Algo com que o CA não concorda. “O IACM informou que tinha conhecimento de que algumas instalações e equipamentos estavam em condições deficientes, mas não foram feitas as reparações por estes não apresentarem risco imediato. No entanto, o CA não pode deixar de realçar que um certo número das instalações e equipamentos em condições deficientes apresentavam risco imediato”, pode ler-se no relatório. O IACM, que frisa terem sido recolhidas dez amostras de entre 132 jardins, parques e zonas de lazer sob a sua alçada, diz concordar com o relatório – e admite que vai elevar a limpeza e o tratamento atempado de problemas. “Este Instituto pretende integrar a gestão e manutenção das instalações municipais para fins de lazer no sistema de gestão a longo prazo e melhorar o desempenho no trabalho através da obtenção do Certificado Internacional de Gestão de Qualidade ISO”, indica.
Joana Freitas Manchete PolíticaRádio-Táxis | Governo assina contrato com nova empresa Está assinado o contrato que vai trazer mais uma centena de rádio-táxis ao território. Começam a circular em 2017 [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá assinado o contrato entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau. A partir de Abril de 2017, novos veículos de transporte por chamada vão começar a circular no território, depois da empresa ter vencido o concurso público à frente de outra empresa dirigida por David Chow. Num comunicado ontem divulgado, o Executivo afirma que “assinou o contrato de indústria de transportes de passageiros em táxis especiais” ontem, na Direcção dos Serviços de Finanças. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi quem assinou o documento em representação do Governo, para um serviço que é valido por oito anos. Ao que o HM apurou junto do Governo, David Chow não apresentou recurso da decisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que optou por uma empresa que tinha sido, inicialmente, excluída. O empresário disse ao Jornal Tribuna de Macau que ponderava interpor recurso, mas contactado por diversas vezes pelo HM nunca respondeu. Já a DSAT confirma que não o houve. “Até agora, esta Direcção de Serviço não recebeu nenhum recurso sobre a atribuição da concessão de licenças especiais de táxis”, indicou ontem a DSAT ao HM. Recurso de sucesso A Companhia de Serviços de Rádio Táxi foi aceite depois de ter interposto um recurso e, no início de Setembro, a DSAT informou que foi esta quem venceu o concurso por ter apresentado uma proposta mais razoável. A companhia pertence ao vice-presidente da Associação de Agências de Turismo e vai ser a responsável pelos cem rádio-táxis que vão recomeçar a circular no território, depois de um contrato rescindido com a Vang Iek. A empresa promete carros com internet, diversidade na forma de chamar os táxis e só cobra a chamada. No mínimo 50 veículos vão estar em circulação “no prazo de um ano desde a data do início da operação”, como indica um comunicado do Executivo. E a Companhia deve disponibilizar, pelo menos, cinco táxis acessíveis e dez táxis de grande porte para responder às exigências. A atribuição destas cem licenças especiais chega dois anos depois do Governo ter desfeito o contrato com a empresa Vang Iek, em Novembro de 2014.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | ATFPM realiza inquérito de satisfação à população A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai telefonar a três mil pessoas para saber o que pensam sobre o trabalho do Chefe do Executivo e dos Secretários. Há ainda perguntas sobre a possibilidade de aumento dos deputados directos na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]ual a pontuação que dá aos trabalhos do Chefe do Executivo?”. “Concorda em aumentar o número de assentos dos deputados eleitos pela via directa?”. Estas são duas das sete questões que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai colocar a três mil pessoas, quer sejam sócias ou não da Associação. Esse é o universo escolhido de um total de 40 mil contactos telefónicos que a ATFPM possui. O inquérito, cujos resultados deverão ser conhecidos daqui a um mês, visa ser “justo, imparcial” e representativo da população, disse o presidente da ATFPM e deputado directo, José Pereira Coutinho. “Na região vizinha temos 70 deputados no Conselho Legislativo (LegCo), dos quais 35 são eleitos pela via directa e outros 35 pela via indirecta. Não há deputados nomeados. E é por isso que queremos perguntar à sociedade, atendendo que no próximo ano vão ser feitas eleições legislativas, o que é que pensa sobre a possibilidade de elevarmos os números das eleições directas. Estou ansioso e curioso em saber qual vai ser o resultado final”, referiu. “No próximo ano vão ser as eleições e é por isso que queremos saber se o grupo de 14 deputados directos é ou não suficiente”, acrescentou Rita Santos, que irá coordenar o inquérito. “Será que o povo quer ver um crescimento gradual da democracia em Macau? Queremos que, com estes resultados, possa haver uma melhoria dos trabalhos dos Secretários”, disse ainda a presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM. Pereira Coutinho referiu ainda que este inquérito não trará qualquer influência ao processo de revisão da Lei Eleitoral, actualmente em curso, e frisa que tanto ele, como Leong Veng Chai, número dois no hemiciclo, estão completamente insatisfeitos pelo facto da Lei Eleitoral não propor um aumento de deputados pela via directa. “Se calhar há muita gente em Macau que também está insatisfeita com o facto da nova lei não corresponder aos anseios e necessidades que Macau precisa em termos de deputados. Se formos comparar com as listas participantes em cada acto eleitoral desde o estabelecimento da RAEM chega-se rapidamente à conclusão de que há mais listas participantes”, referiu Pereira Coutinho. Foco nos privados Apesar de ser um inquérito realizado pela ATFPM, o objectivo é ouvir mais os trabalhadores do sector privado, confirmou Rita Santos. “Vamos fazer o possível para que a maior percentagem (de inquiridos) não sejam os trabalhadores da Função Pública. Queremos ouvir mais os sócios que não sejam funcionários públicos e aqueles que, não sendo sócios, participam nas nossas actividades.” E há uma razão para isso. “Sabemos que os trabalhadores da Função Pública não se atrevem a falar dos seus superiores hierárquicos com medo de represálias. Quando o fazem são discriminados no emprego.” José Pereira Coutinho lembrou a alteração aos estatutos que a ATFPM realizou há cerca de seis anos, permitindo a entrada de sócios do sector privado. “É por isso que neste momento temos sócios da Função Pública e sócios das empresas privadas. Para além desses sócios ainda temos pessoas que não são sócias mas que gostam de participar nas nossas actividades, e que pagam mais por isso. Não excluímos nenhum sector da sociedade”, rematou. Depois de ouvir a opinião sobre o Chefe do Executivo e o seu Governo, a ATFPM deverá abordar os seus contactos no sentido de saber o que eles pensam sobre o desempenho dos tribunais e dos comissários da auditoria e corrupção. Rita Santos só é candidata se tiver certeza da eleição Coutinho espera por ela, o seu número dois pensa na reforma da política. Ela, Rita Santos, diz que só se candidata às eleições para a AL se tiver a certeza de ser eleita. “Ainda não é o tempo adequado para tomar essa decisão. Se tomar a decisão tenho de ter confiança de que posso entrar, se não, será um grande risco. Não há uma tradição de menos corrupção nas eleições”, acusou Rita Santos, referindo que no mais recente Festival do Bolo Lunar houve oferta de lai-si por parte de associações. Coutinho referiu que “não há nenhuma lista”. “Estamos à espera que a doutora Rita decida. O meu colega (Leong Veng Chai) está de férias e parece que se quer aposentar. Se esta senhora que está ao meu lado direito não der a palavra final, ele terá de regressar à base para continuar os serviços à comunidade. Cada um de nós está bem na vida e não precisamos do cargo de deputado para nada”, garantiu o actual deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Painéis solares descartados pelo GIT O caderno de encargos do Metro Ligeiro previa a instalação de painéis solares para a produção de energia, mas o projecto acabou por ser descartado pelo Governo devido à baixa popularidade e pouca “eficácia de custos”. O contrato de concessão com a CEM terá sido um dos factores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s 11 estações do segmento da Taipa poderiam vir a ter painéis solares para a produção de energia, mas tal não vai acontecer. O HM sabe que essa intenção constava no caderno de encargos do projecto, mas a vontade de enveredar por uma iniciativa mais amiga do ambiente acabou por cair por terra, confirmou o próprio Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT). “Na fase inicial da elaboração do projecto da linha da Taipa do Metro Ligeiro foi avaliada a possibilidade de introdução de instalação para geração de electricidade solar. No entanto, considerando o desenvolvimento da respectiva técnica, a popularidade e a eficácia de custos, entre outros factores, acabou por não ser colocada nas estações da linha da Taipa”, disse o GIT numa resposta escrita enviada ao HM. Apesar disso, o Governo garante que as estações serão um sítio agradável para se estar e que se tentou, na mesma, reduzir o impacto ambiental do projecto. “Com o objectivo de poupar energia e proteger o ambiente, as estações localizadas na linha da Taipa do Metro Ligeiro foram projectadas por forma a criar um espaço aberto, tornando possíveis a ventilação e a iluminação naturais”, refere ainda a mesma resposta. O HM sabe ainda que o contrato de concessão da Companhia da Electricidade de Macau (CEM) foi um dos factores para a não instalação dos painéis solares, pelo facto da empresa ter a exclusividade da produção e fornecimento de energia. Confrontado com esta questão, o GIT nada disse sobre o assunto. Já a CEM confirmou que não teve, até à data, qualquer informação sobre a intenção de instalar painéis solares, referindo que o Governo só teria de contactar a concessionária após a referida instalação nas estações do Metro Ligeiro. Da exclusividade Olhando para a revisão do “Contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica”, datado de 2007 e publicado em Boletim Oficial (BO), conclui-se que “durante o período de concessão, só a concessionária tem o direito de utilizar as vias públicas, bem como os respectivos subsolos, com o fim de fornecer energia eléctrica”. Contudo, são excepção “os casos autorizados pela RAEM, depois de ouvida a concessionária”. O mesmo documento revela que “o regime de exclusivo não abrange nem prejudica as instalações particulares que sejam ou venham a ser alimentadas por energia eléctrica de produção própria e as redes de distribuição para tracção eléctrica, desde que devidamente autorizadas pela RAEM”. O HM contactou ainda André Ritchie, antigo coordenador-adjunto do GIT, o qual não quis fazer comentários sobre este assunto.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeOperação Trovoada | Resultados “reforçam necessidade” de mais acções em casinos A “Operação Trovoada 16” terminou com 1085 indivíduos a caminho do Ministério Público e com o enfâse na necessidade de reforço de fiscalização nos casinos, onde ocorre a grande maioria dos crimes de usura associados ao Jogo. O combate aos delitos relacionados com a droga é também prioridade das autoridades [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m dois meses foram detectados 103 crimes associados ao sector do Jogo, e que compreendem essencialmente a usura, e mais 50 associados a burlas. De um total de 824 crimes distribuídos por 87 categorias, dez são directamente relacionadas com esta indústria, mas muitas há no que respeita a crimes violentos que podem ter a sua génese em dívidas mal paradas no sector. Os dados são resultado da Operação Trovoada 16 que envolveu as autoridades policiais das regiões de Guandong, Hong Kong e Macau. A mega operação de combate a actividades criminosas decorreu durante dois meses, entre 22 de Julho e 21 de Setembro, e abrangeu dez áreas associadas a actividades criminosas. Não sendo os crimes do jogo cometidos no seio da sociedade, os números vêm constatar a necessidade de reforçar as acções de fiscalização nos casinos e nas zonas periféricas porque “acabam por afectar a sociedade”, referiu João Augusto da Rosa, Adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, na conferência de imprensa para a apresentação dos resultados. O encontro, que se baseou essencialmente em números, deu ainda a conhecer que foram encaminhados para o Ministério Público 1085 indivíduos e expulsas da RAEM 967 pessoas acusadas por “crimes diversos” (774), imigração ilegal, excesso de permanência ou porque a sua estadia não “se coaduna com a qualidade de turista”. Comparativamente aos valores apresentados no ano passado referentes à operação equivalente de combate ao crime, os números desceram, tanto em delitos como em agentes destacados. A justificação não é porque a criminalidade terá diminuído, mas sim porque o período de tempo foi menor. Em 2015 a “Trovoada” decorreu durante três meses e agora apenas dois e “por isso houve uma descida significativa de agentes disponibilizados e de casos descobertos”, justifica João Augusto da Rosa. Coacções e apreensões Quanto às medidas de coacção aplicadas aos envolvidos em actividades criminosas, 234 casos ficaram com termo de identidade e residência e 152 proibidos de entrar em casinos. Com pena de prisão imediata ficaram cinco indivíduos. Em números foram apreendidos quase cinco milhões de dólares de Hong Kong e quase 200 mil patacas. Ficaram ainda nas mãos das autoridades documentos falsos, notas falsas, armas, essencialmente facas e bastões extensíveis, cartões de débito, telemóveis, quatro motociclos e um veículo. Dos artigos apreendidos, o topo da tabela vai para os estupefacientes com a retenção de cerca de 35 gramas de cocaína, 120 de ketamina e mais de 100 gr de Ice, uma metanfetamina. Outra apreensão de relevo foi a de “chá com leite”, uma nova droga que está a ganhar popularidade em Macau, com mais de cem gramas apreendidas. Questionado acerca do possíveis casos detectados na Escola Portuguesa de Macau (EPM), João Augusto da Rosa garante que “não há dados de alunos da EPM associados a actividades criminosas nomeadamente associadas ao consumo de drogas”, salientando que este é um combate a ter permanentemente. No total, e sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ) foram realizadas 760 acções de fiscalização que tiveram como alvo operações em casinos, casas de massagens e clubes nocturnos, bares, cafés, espaços de diversão e estabelecimentos hoteleiros. Paralelamente, foram reforçadas acções de identificação e verificação de viaturas bem como aumentados os patrulhamentos nos pontos mais críticos no que respeita à segurança.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDemência | Inaugurado novo centro de diagnóstico no São Januário O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou ontem o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Demência, que vai funcionar junto às novas urgências do São Januário. Terá capacidade para atender até 30 doentes por dia, com uma lista de espera de um mês. Não estão previstas novas contratações [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a segunda inauguração dos Serviços de Saúde (SS) no espaço de meses, mas desta vez a pensar nos mais velhos que sofrem de perda de memória progressiva. No novo Centro de Diagnóstico e Tratamento de Demência há mesmo uma sala que parece saída do século passado, com sofás e bordados brancos e fotografias de uma Macau que já não existe espalhadas pelos corredores. Na sala da nostalgia, a pequena caixa de música com a bailarina, o ábaco e o velhinho bule ajudam a buscar pedaços de uma memória já frágil, mas que precisa de ser tratada. A pensar no Dia Mundial do Alzheimer, que se celebrou ontem, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou o Centro que vai funcionar bem junto às novas urgências do São Januário e que terá capacidade para tratar entre 20 a 30 doentes por dia. Ali serão tratados os pacientes encaminhados a partir dos centros de saúde, sendo que no espaço haverá uma concentração dos serviços já existentes. “Os casos encaminhados para aqui poderão levar cerca de um mês [a serem analisados]. Esperamos reduzir o mais possível no futuro”, disse Alvis Lo, médico pneumologista que trabalha no hospital na área da Geriatria e que vai coordenar o novo Centro. O espaço terá salas de avaliação de funções cognitivas, salas de diagnóstico e tratamento médico e médicos especialistas em Geriatria, Psiquiatria e Neurologia. Contudo, segundo Alvis Lo, não está prevista a contratação de mais profissionais de saúde para este novo local. “Estamos bem preparados em termos de recursos humanos. Temos três consultas profissionais – Geriatria, Psiquiatria e Neurologia – e estes médicos vão continuar com os trabalhos. Não recrutamos novos médicos mas continuamos com os médicos que temos, vamos redistribuir os trabalhos.” O novo Centro chega mais de um ano depois da inauguração das novas urgências, sendo que não terá sido necessário um grande investimento, garantiu Alvis Lo. “O espaço estava destinado para as consultas da urgência, já tínhamos os equipamentos. Não tivemos um grande investimento.” Quatro mil doentes Não será fácil chegar até ali e admitir as doenças da perda de memória. Segundo Alvis Lo, nem todos aceitam ser avaliados. “Desde que a pessoa não recuse a avaliação no centro de saúde, da nossa parte o tempo pode ser bastante reduzido. Muitas vezes as pessoas recusam receber a avaliação dessa doença no centro de saúde.” Hoje existirão cerca de quatro mil doentes em Macau, mas continuam a faltar dados oficiais. “Há cinco anos já tínhamos uma consulta externa sobre a perda de memória. Mas em Macau não sabemos exactamente quantos são os doentes com demência, ainda que se estime que haja cerca de quatro mil doentes e mil casos confirmados”, acrescentou o coordenador do Centro. Alexis Tam garantiu no seu discurso que estes números têm tendência a subir. “Com o envelhecimento da população e com o aumento da esperança média de vida, prevê-se que este número vá aumentar.” Para isso já estão a ser pensadas medidas, como a criação de uma base de dados, como já tinha avançado o HM numa reportagem sobre o assunto. “Pretendemos estudar a viabilidade da constituição de um sistema de registo de dementes que possa ser útil na elaboração de políticas e na gestão de pacientes e dos serviços de acompanhamento necessários”, referiu o Secretário. Para além disso, “será criado um grupo de prevenção e tratamento da demência no âmbito da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, a quem é incumbida a função de estabelecer laços de colaboração com associações e organizações da sociedade, por forma a promoverem os trabalhos de sensibilização”, concluiu Alexis Tam. Secretário visita centro que apoia 230 utentes O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura visitou ontem o Centro de Cuidados Especiais Longevidade, na Taipa. A funcionar desde 1998, o espaço está desde o ano passado a prestar cuidados a doentes que sofrem de várias patologias ligadas à demência. É, aliás, a única unidade na RAEM a fazê-lo. No dia em que a demência foi o tema, e em que se assinalou o Dia Mundial do Alzheimer, Alexis Tam chegou pontualmente às 15h00 para fazer a visita. Uma visita guiada, onde foi possível visitar várias salas para acompanhamento de idosos. Aqui, são estimulados a fazer várias actividades para ocupar os seus dias, mas sobretudo para continuar a exercitar o cérebro e prevenir doenças degenerativas do foro psiquiátrico. “Actualmente esta instituição tem capacidade para prestar cuidados a 230 utentes, todos em regime externo. Vinte e cinco vagas são destinadas a portadores de demências, sendo que neste momento existem 18 casos já identificados”, disse Paul Pun, Secretário Geral da Cáritas, que também esteve presente durante o encontro. A Instituição, que funciona com apoios do Governo, da Cáritas e também graças a trabalho voluntário, presta também apoio domiciliário, estando neste momento a acompanhar 80 casos. Alexis Tam, acompanhado do seu chefe de Gabinete, Ip Peng Kin, e da Presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui, começou a visita pela sala de escrita. Munidos de pincéis e grandes folhas de papel, alguns idosos pintavam caracteres chineses. Tam esteve à conversa com alguns deles e questionou-os se estavam satisfeitos com as políticas de saúde levadas a cabo pelo Governo. A resposta foi positiva e veio pela boca de uma voluntária que ocupa os seus dias na instituição a ajudar quem mais precisa. A mulher estudou Medicina Chinesa durante seis anos e esteve mais quatro a aprender medicina ocidental. Entretanto, o filho teve uma doença e acabou por morrer, pelo que se dedica agora a ajudar quem mais precisa. Continuando a visita, o Secretário mostrou-se surpreendido com as instalações, nomeadamente o refeitório que, “apesar de ser um espaço pequeno é arejado, bem ventilado e com muita luz”, disse. Alexis Tam reforçou que as necessidades da população mais velha são uma preocupação para o actual Governo. “Com uma esperança de vida cada vez maior, Macau tem já uma população envelhecida e com ela vêm as dificuldades cognitivas”, daí a importância de serem criados mais espaços para diagnóstico precoce e tratamento das demências. Alexis Tam garantiu que uma nova unidade vai abrir na zona da Areia Preta, mas ainda não tem data marcada.
Joana Freitas Manchete Política‘Referendo’ | Organizadores podem ser multados mas ameaçam com tribunal Uma nova carta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais chegou às mãos do grupo que organizou o ‘referendo civil’ de 2014 sobre as eleições do Chefe do Executivo. O Comité pode vir a ter de pagar uma multa que pode ir até às 40 mil patacas, mas não sem antes – como assegura o grupo – de uma luta em tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) pode vir a multar o Comité Organizador do Referendo Civil sobre a Eleição do Chefe do Executivo 2014. Dois anos depois de três associações civis terem realizado um inquérito ao qual chamaram “referendo civil”, o organismo liderado por Vasco Fong enviou uma carta a Jason Chao, promotor e administrador do grupo, onde diz que o Comité pode vir a ter de pagar uma multa por “recolha ilegítima de dados”. Os organizadores assumem estar dispostos a ir para tribunal. Em 2014, por considerarem que não havia permissão para participação cívica na escolha do líder do Governo – uma vez que é uma Comissão liderada por 400 pessoas que faz essa escolha -, a Macau Consciência, a Juventude Dinâmica de Macau e a Sociedade Aberta de Macau formaram o Comité. Composto por duas questões, o inquérito focava-se em perceber se as pessoas queriam o sufrágio universal em 2019 e se confiavam na candidatura a solo de Chui Sai On. A expressão ‘referendo civil’ foi inspirada em sondagens feitas em Hong Kong com o mesmo nome, mas o Governo local e o Central rotularam de imediato a actividade como “ilegal”. Na falta de leis que proíbam a realização de referendos não oficiais, a organização considerou a acção do Executivo como um ataque à liberdade de expressão. Apesar de ter reunido mais de nove mil votos, o facto de terem sido recolhidos dados pessoais – ainda que autorizados pelos votantes – como o telefone e número do BIR, levou a um primeiro aviso do GPDP, que culminou com a detenção de Chao, Scott Chiang (activista e membro do Comité) e três outros voluntários que estavam nas mesas de ‘voto’. Depois outros vieram. “Dois anos depois do fim do referendo, as consequências não acabaram”, relembrou ontem Jason Chao. “Foram abertos pelo menos três procedimentos contra os organizadores: a primeira carta do GPDP foi um aviso para pararmos de recolher dados e apagá-los todos. Depois [da detenção], foi uma outra, a dizer que teríamos de ser ouvidos porque poderíamos estar a transferir estes dados para fora de Macau. E agora, esta.” Esta é uma carta que chegou a 26 de Agosto às mãos do Comité e que indica que os organizadores poderão ter de pagar “entre quatro mil a 40 mil patacas” por “infracção administrativa”, que se prende com “a recolha ilegítima de dados pessoais”. Sem MP, mas com “medo” Sem qualquer acusação formal do Ministério Público contra os detidos – algo que “ainda pode acontecer” mesmo que já tenham passado mais de dois anos – a carta do GPDP chega numa altura em que a Associação Novo Macau, ligada à Macau Consciência e cujos membros são os mesmos do Comité, levou a cabo uma votação alternativa para dar nomes aos pandas bebés, onde também recolheu dados. A carta, contudo, especifica o evento de 2014. “Cremos que [a carta] poderá ter chegado por causa dos pandas, sim. Achamos que o Governo teme que seja moda este tipo de actividades onde as pessoas podem, de facto, exprimir a sua opinião”, frisou, acrescentando que as acusações nesta carta são as mesmas de há dois anos. O Comité já respondeu ao GPDP “com avaliações de juristas”, onde se incluem o local António Katchi e o investigador de Hong Kong Kai Yeung Wong, mas promete – se necessário – ir mais longe. “Estamos dispostos a ir para tribunal se o GPDP decidir multar. Vamos até à última instância para defender a liberdade de expressão das pessoas de Macau”, frisou Chao, acrescentando que, para assegurar os custos, há-de haver soluções como “uma recolha de fundos”. O Comité ameaça ainda enviar documentos a relatar o sucedido a entidades de dados pessoais europeias, com quem o GPDP troca informações e baseia a legislação de Macau. Para Chao, “há uma interpretação muito defeituosa da lei” e “falhas fundamentais” no entendimento das directrizes europeias, sob a qual assentam os diplomas da RAEM. “Não violamos a vida privada dos cidadãos, demos-lhes o direito de exercerem a sua opinião”, indica Jason Chao, recordando que, como manda a lei, os dados foram apagados depois da eleição de Chui Sai On. Travagens à bruta? Para o Comité não há dúvidas: o que o Governo está a tentar fazer é “impedir” que actividades deste género – “onde se ouve o que realmente pensa a população de Macau” – sejam realizadas. Isto porque, defendem Chao e Chiang, sem número de BIR, as opiniões poderiam ser fabricadas. “Eles estão a tentar descredibilizar este tipo de acções, sem dados pessoais que comprovem [que as opiniões são verdadeiras]. O GPDP dá a entender que vai punir todas as organizações que façam actividades semelhantes. Nós estamos a encorajar as pessoas a dar a sua opinião, seja a nível político ou não.” Sobre se fariam novo ‘referendo civil’, o Comité diz que “depende” das necessidades da sociedade, mas que estaria disposto a mais actividades deste tipo.
