Joana Freitas Eventos MancheteCinema | Festival Ying E Chi arranca já quinta-feira Dos filmes locais aos de Hong Kong e passando pelo Japão, são diversas as películas trazidas este ano pelo Festival de Cinema de Macau Ying E Chi. A mostra arranca na quinta-feira na Cinemateca Paixão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca na quinta-feira o Festival de Cinema de Macau Ying E Chi. Da mostra de filmes, aos workshops e conversas, a organização promete mais de uma semana dedicada inteiramente à Sétima Arte na Cinemateca Paixão. O Festival começa com “The Kids Project”, um filme inserido na categoria Macau Indie Power e realizado por Io Lou Ian. A película da residente local versa sobre o costume de ver as crianças no infantário a seguir ordens de adulto e questiona: então e o que sentem os mais pequeninos? E se pudessem falar por eles? Io Lou Ian traz, então, ao ecrã Ted, um novo professor de Arte que se vê dividido entre o que o reitor da escola quer e o que os alunos sentem. Licenciada no Instituto Politécnico de Macau, a realizadora já fez três filmes – “The Last Happiness”, “Neighbour” e “Miss Mushroom”, tendo este último vencido o prémio do Júri no Festival Internacional de Filme e Vídeo de Macau em 2012. A sua última curta-metragem, “Give Music a Hug”, foi seleccionada pelo International Student Film Festival da Academia de Cinema de Pequim. Seguem-se “Crash” e “Two Sides”, também de realizadores locais. O primeiro é realizado por Hong Heng Fai e retrata a vida de Cai, um homem que se depara com o desaparecimento da mãe, diagnosticada com Alzheimer. A procura começa, mas a mãe de Cai não aparece. Numa noite, a vida do jovem muda para sempre. Hong Heng Fai foi o director do Horizons Theatre de Macau, estando envolvido na área das Artes já há mais de uma década. Licenciado pela Universidade de Taiwan em Publicidade, o realizador causou sensação com um projecto documental chamado “Rice for THe Dead”, em 2006, e fundou Day Day Studio, em 2014. O primeiro trabalho desta produtora fê-lo saltar para a ribalta, quando “Before Dawn” venceu o Rush48. “Caged”, “In Memory of Her” e “Crash” foram nomeados para o Festival Internacional de Filme e Vídeo de Macau. Já “Two Sides” faz parte do currículo de Benz Wong. Também local, Wong escolhe retratar a melancolia sentida por um jovem que vê a sua avó falecer de um momento para o outro. Mike decide, então, partir à descoberta e escalar o Monte Evereste. Benz Wong é um realizador freelancer que participou em diferentes produções no Nepal, Japão e Pequim. Conseguiu o prémio de ouro no One-Show Festival com o filme “Man VS Wild”. “The Kids Project”, “Crash” e “Two Sides” podem ser vistos às 19h30 desta quinta-feira ou às 15h00 de dia 30 de Setembro, na Cinemateca Paixão. Vizinhos do lado Além de filmes locais “recomendados e premiados”, como indica a Ying E Chi, este ano o Festival vai buscar “as mais recentes longas-metragens” a Hong Kong. É assim que começa a série “Indie Vision” do Festival. Tang e Gold são dois artistas forçados a mudar de estúdio para um local onde um amigo de profissão já se instalou antes. Aquilo que começa por ser um documentário à volta dos dilemas que os artistas têm de enfrentar diariamente transforma-se num drama, depois da descoberta de segredos e histórias mal contadas. É “Out of Frame”, de Wai-Lun Kwok, realizador que é também um dos fundadores do Ying E Chi, e que está marcado para as 15h00 desta sexta-feira. Segue-se, pelas 19h30, a obra de Alvin Tsang, realizador de Hong Kong radicado nos EUA. “Reunification” passa-se em 1982, quando os governos britânico e chinês começam as negociações sobre a transferência de Hong Kong e muitos decidem emigrar devido à insegurança que sentem para o futuro. A história acaba por ser mais do que um filme, já que a própria mãe e irmãos de Tsang emigram para Los Angeles, enquanto ele e o pai ficam em Hong Kong. Quando a família se reúne, as coisas mudaram. “Relações cheias de arrependimentos e traições mostram como foi a pressão sentida pelas famílias de Hong Kong, em termos políticos, económicos e emocionais.” Esta é a primeira longa-metragem de Alvin Tsang, formado pela Universidade da Califórnia e a viver em Hollywood. Vencedor do IFVA Gold Award, no ano passado, “Reunification” assegura uma carga emocional pesada. Cinco horas “felizes” Para dia 25 está agendada apenas uma sessão: é “Happy Hour”, um filme de cinco horas realizado por Ryusuke Hamaguchi, japonês “jovem e talentoso”, como o caracteriza a organização. Nascido em 1978 em Kanagawa, Hamaguchi é formado pela Faculdade de Letras da Universidade de Tóquio. Depois de trabalhar como assistente de direcção de programas de televisão, tem vindo a ganhar reputação em festivais de cinema nacionais e internacionais, constantemente trabalhando em filmes como “The Depths” e “The Sound of Waves”. Em “Happy Hour”, debruça-se sobre a história de quatro mulheres com a sua própria carreira e família, que são amigas próximas sem segredos umas das outras. Até que um dia, Jun conta um segredo escondido por muito tempo e as mudanças começam a ocorrer no relacionamento entre as mulheres, algo que fica ainda pior quando Jun desaparece. “Depois de assistir a esse filme, vai sentir-se profundamente preocupado com os sentimentos [nele representados]. São 317 minutos de tensão e intensidade, mas que vão fazer com que se queixe de ser um filme tão curto”, promete o realizador. O filme começa às 15h00. Isto aqui não é só filmes A Ying E Chi é uma organização sem fins lucrativos de Hong Kong que existe desde 1997. Foi formada por um grupo de realizadores independentes cujo objectivo é não só promover o cinema, como permitir a inclusão dos cidadãos nesta arte. Surge, em 2010, a sede da associação em Macau e desde há dois anos que acontece o Festival de Cinema. Este ano não vai ser excepção no que à ideia de aproximar público e realizadores diz respeito. Por isso mesmo, a Ying E Chi convida a masterclasses e conversas pós-visualização, com os realizadores de “The Kids Project” – dia 22 às 19h30 – e de “Out of Frame”, à mesma hora de dia 30. Mas há mais, ainda que estas actividades estejam apenas agendadas para o final de Outubro e início de Novembro. Mary Stephen chega a Macau para uma aula de “edição criativa”. A editora sino-canadiana colaborou com o realizador francês Éric Rohmer. “É uma oportunidade de ouro para poder desenvolver o sentido de edição”, indica a organização. Jacques Tati é um dos realizadores sobre o qual se vai falar antes de Rohmer e da sua visão do clássico. Os bilhetes para o Festival de Cinema Ying E Chi estão já à venda e custam entre as 50 e as 80 patacas, sendo possível comprar um passe para todos os dias por 200 patacas. Os bilhetes podem ser adquiridos em www.easyticket-mo.com ou à porta da Cinemateca Paixão, uma hora antes do filme.
Angela Ka Manchete PolíticaDeputada pede intervenção do Governo na Comissão para os Assuntos das Mulheres O mandato dos membros da Comissão para os Assuntos das Mulheres terminou em Abril e não foi renovado. Wong Kit Cheng espera que o Governo defina melhor o papel e o futuro deste órgão consultivo que iria, segundo Alexis Tam, abranger as crianças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) chegou a um impasse em Abril deste ano, já que o mandato dos seus membros chegou ao fim e ainda não foi renovado. Por se tratar de um órgão de carácter consultivo para a implementação de políticas para as mulheres, a deputada Wong Kit Cheng exige que o Governo explique qual será a composição da CAM, pedindo ainda que esta continue a ser uma plataforma de participação para as mulheres nos mais variados assuntos. Numa carta dirigida ao Governo, a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) considera que a CAM desempenha um papel importante para assegurar o direito de expressão das mulheres na política, bem como para ajudar a introduzir mais vozes do sexo feminino no Governo. “A cessação da reorganização da CAM vai prejudicar severamente os direitos das mulheres e das crianças e também obstrui o progresso das medidas relacionadas”, escreveu a deputada, para quem é fundamental o pleno aproveitamento das funções da CAM, para que esta possa ter um maior papel na formulação de políticas. Por cumprir Fundada em 2005, a CAM foi, numa fase preliminar, um conselho consultivo sob alçada do Chefe do Executivo, tendo sido presidida por Chui Sai On. Em 2012, passou a estar subordinada ao Instituto de Acção Social (IAS), tendo sido presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O ano passado, Alexis Tam, actual Secretário da tutela, prometeu que a CAM passaria a abranger políticas destinadas às crianças, mas até à data não foi feita qualquer alteração. O objectivo seria a implementação de um regulamento administrativo que criasse a Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças. O último relatório publicado pela entidade, intitulado “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, data de 2012. Tanto o Chefe do Executivo como os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) prometem apoios continuados às questões femininas e ao desenvolvimento das associações. A deputada lamenta, contudo, que até hoje o estatuto legal da CAM tenha caído por diversas vezes, algo que, afirma, não corresponde ao discurso do Chefe do Executivo nem mostra a determinação do Governo em lidar com este tipo de medidas. A última reunião realizada pela CAM data de Novembro do ano passado, a qual serviu para debater a inclusão das crianças na Comissão, bem como a criação do respectivo regulamento administrativo. Os últimos dados estatísticos referentes às mulheres falam na existência de 40% de trabalhadoras na Função Pública em cargos de direcção no ano de 2013. Dados de 2011 mostram que há quase 77% de famílias monoparentais femininas no território. Quanto à Base de Dados das Mulheres, um dos projectos que a CAM pretendia realizar, continua sem dados online e com uma versão apenas em Chinês. Melco Crown doa 300 mil patacas A operadora Melco Crown concedeu cerca de 300 mil patacas à Associação Geral das Mulheres de Macau, da qual a deputada Wong Kit Cheng é vice-secretária geral. O objectivo, segundo um comunicado, é promover a educação sobre o cancro da mama e para apoiar mulheres que venham a padecer desta doença. Un Sio Leng, vice-presidente da associação, confirmou que para o ano deverá ser criada, com este dinheiro, a Fundação para a Educação do Cancro da Mama, entidade que fará “a avaliação do risco de doença e serviços de consultadoria para mulheres locais”.
Angela Ka Entrevista MancheteLeong Ian Cheng: “Aceitação do português tem aumentado” Modernizaram a forma como ensinam Português, numa altura em que vêem esta língua como uma aposta de futuro. A Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, pela voz do seu director, Leong Ian Cheng, assegura que a aceitabilidade de enveredar por uma carreira em Língua Portuguesa tem aumentado, inclusive da parte dos pais São uma escola que ensina as duas línguas oficiais. Como funciona a estrutura do estabelecimento de ensino? Sendo uma escola secundária, dividida em secção chinesa e portuguesa, além do regime escolar básico de secundário geral e secundário complementar, ainda contamos com o ensino recorrente que se destina a quem tem mais de 16 anos e quer voltar a estudar. Sendo uma escola pública sob a alçada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, temos um sistema ligeiramente diferente das escolas privadas. Temos um director e dois vice-directores que se responsabilizam pela gestão da escola e cerca de 70 docentes separados em pequenos grupos de acordo com as disciplinas. A disciplina de Português é um dos grupos. Como se processa o ensino das línguas? De facto, já não somos meramente uma escola bilingue, promovemos o ensino de “três línguas escritas e quatro línguas faladas (Chinês, Português e Inglês e Cantonês, Mandarim, Inglês e Português)”. Os nossos alunos, portanto, necessitam de estudar todas as disciplinas dessas línguas e esperamos que os alunos que formamos possuam a capacidade de usar as três línguas escritas e as quatro línguas faladas. Quantas aulas têm os alunos? Para a secção chinesa, os alunos têm como língua materna a chinesa mas é obrigatório estudarem também Português e Inglês. Quanto à proporção do ensino, colocamos maior importância no ensino e treino das línguas, sendo que as outras disciplinas básicas da nossa escola são [dadas] relativamente menos. Actualmente, em geral, os alunos têm seis aulas de Chinês por semana, quatro a cinco aulas de Português e cerca de quatro aulas de Inglês, sendo que cada aula dura 40 minutos. Relativamente ao ensino do Mandarim, as aulas de chinês já estão integradas sendo esta a língua de ensino, portanto já não há necessidade de abrir uma disciplina específica individual para o Mandarim. Quanto ao ensino do Português, têm professores? A secção chinesa tem seis professores de Português. Três deles têm como língua materna português e os restantes são professores bilingues. Todos são docentes do ensino secundário de nível 1, todos possuem o diploma de pedagogia além da sua especialização ser em Português. Portanto, as exigências pedidas a estes docentes são consideravelmente mais altas. Como se processa esse ensino? Ao longo de vários anos de ensino do Português, e aderindo à ideia que “as línguas não servem para estudar, mas sim para usar”, atribuímos mais importância à aplicação propriamente dita da língua, não contando apenas com os exames. A aplicação da língua também já não se limita às capacidades de audição, conversação, leitura e escrita. Também é necessário aprender as culturas e o contexto atrás da língua. Portanto, realizamos actividades para acompanharmos esta ideia, como o Dia Cultural, anualmente, de forma a que os alunos fiquem entusiasmados com a aprendizagem da língua e do contexto onde esta se insere e desenvolvam a vontade de a aprender. Nas salas de aula saímos da tradição de que os professores falam e os alunos escutam: formamos grupos e atribuímos aos alunos diferentes tarefas, para garantir que entre eles também poderá haver conversas. Como nem todos os alunos estudavam Português nas suas escolas primárias, este modelo também favorece o ensino e a aprendizagem. Em suma, adoptamos um modelo de ensino relativamente mais flexível, permitindo aos alunos serem capazes de utilizar mais a língua. Deixamos o estudo preciso da linguagem para o ensino superior, aqui focalizamo-nos na formação fundamental. Nota mudanças na aceitabilidade da língua? Como a disciplina de Português é obrigatória, não importa se os alunos gostam da língua ou não, é obrigatório estudarem-na. Mas tenho reparado é que o interesse dos alunos quanto à língua, ou a importância dada à língua, têm aumentado significativamente, em muito pela situação geral do território, porque eles conseguem encontrar mais saídas [profissionais]. Nos últimos anos, notamos que foi dada uma importância mais alta à língua depois da graduação. Mais graduados tendem a optar por cursos relacionados com o Português ao nível do ensino superior. Nos últimos anos, os órgãos governamentais educativos lançaram vários programas de financiamento de estudo e estes apoios deixam os alunos conseguirem ver a perspectiva futura do Português, elevando a motivação da sua aprendizagem. A aceitabilidade dos pais também tem aumentado por causa disso. Dantes, sobretudo na altura da transferência, as pessoas perderam muita vontade para aprender a língua porque achavam que já não era útil. No entanto, com as medidas definidas por Pequim e Governo de Macau, as pessoas conseguem perceber que o desenvolvimento desta língua ainda é valorizado. Portanto, os nossos alunos – embora saibam que aprender esta língua é difícil – também reconhecem que se conseguem aprender bem terão muitas vantagens no pós-graduação. A meta “de Um Centro, Três Plataformas” definida pelo 13º Plano Quinquenal de Pequim causou essas mudanças no apoio do Governo quanto ao ensino do Português? Antes da proposta desta meta, já estávamos a receber mais apoio relativamente ao ensino de Português. A meu ver, não importou se foi definida a meta ou não, já estávamos deliberadamente a formar talentos de “três línguas faladas e quatro línguas escritas”. Além disso, nós próprios também promovemos o Português como uma boa saída futura. Então o apoio do Governo quanto à formação de talentos é suficiente. Considero que se Macau quer formar mais talentos neste aspecto, todos os sectores devem trabalhar juntos, não apenas o Governo. Se puder criar mais diversas saídas futuras para estes talentos a construção dos seus pontos fortes será mais eficaz. Portanto, o Governo poderá considerar impulsionar mais a partir desta perspectiva. Por outro lado, a sociedade também deverá pensar em criar mais condições para os talentos utilizarem o que aprenderam. Precisamos de trabalhar juntos. Qual o número de alunos que a vossa escola forma a cada ano? Formamos cerca de cem graduados e 85% deles vão continuar os seus estudos, sendo que cerca de 10% vão estudar cursos relacionados com o Português. Acho que já é uma proporção bastante satisfatória porque Macau ainda necessita de talentos de outros aspectos. Acha necessário o Português ser uma disciplina obrigatória na fase de ensino não superior? Agora as escolas privadas também estão gradualmente a abrir actividades curriculares de Português para os seus alunos experimentarem a aprendizagem gradualmente. O Centro de Difusão de Línguas que usa as nossas salas de aulas para abrir cursos de Português ao público também tem oferecido muitas oportunidades aos cidadãos para “experimentarem”a língua. Por enquanto, o ensino de Português ainda está num mecanismo de ajustamento livre, o que considero que será melhor do que um regulamento obrigatório, que poderá causar efeitos negativos. Manter a natureza de incentivo, deixando os alunos crescer à sua vontade, [é o melhor]. Não precisamos que todas as pessoas de Macau sejam talentos de Chinês e Português. Considero que o ensino vinculativo do Português é algo que deverá ser pensado muito prudentemente. Quais são os maiores desafios? Como a língua quotidiana dos alunos não é o Português, o nível de aplicação da língua será menor. Portanto, tentamos criar esta condição e atmosfera dentro do campus. Por exemplo, nas aulas, incentivamos os alunos a falarem mais e asseguramos que os avisos colocados são escritos em Chinês e Português. Para motivar os alunos a usar mais a língua, também incentivamos a irem às escolas primárias para contar histórias às crianças utilizando o Português. Os que não conseguem ir às escolas fazem gravações, que vão ser divulgadas aos outros alunos. Os nossos professores também são muito criativos, rescrevem peças teatrais chinesas para português para os alunos podem representar papéis no espectáculo. Existem desafios, mas o importante é que como criamos condições para os superar. Se existirem oportunidades para os alunos utilizarem a língua, eles vão ser mais activos na aprendizagem.
Angela Ka Manchete PolíticaLisboa Palace | Trabalhadores da construção em manifestação Estão contra a política de importação de mão-de-obra e dizem-se afectados. Um grupo de trabalhadores da construção civil manifesta-se hoje [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem organizado um protesto na semana passada, um grupo de trabalhadores da construção civil sem emprego promete manifestar-se hoje novamente, por volta do meio-dia. O protesto começa no Jardim do Iao Hon e estende-se até à DSAL. Ao HM, Choi Pui Keng, porta-voz do grupo, explicou que a manifestação vai servir para se queixarem de alegados despedimentos sem justa causa no Lisboa Palace, empreendimento que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está a construir no Cotai. Os despedimentos terão afectado cem trabalhadores. Choi Pui Keng explicou ao HM que, um dia após o acidente causado pela queda de um vidro que resultou na morte de um trabalhador não residente, a empresa responsável pela construção do Lisboa Palace contratou cerca de cem trabalhadores locais para realizarem a supervisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os quais terão sido demitidos três dias depois do trabalho ficar concluído. Apoio em curso Entretanto a DSAL já garantiu, através de um comunicado, que vai dar apoio aos 242 trabalhadores que se manifestaram na passada quinta-feira. Estes protestaram quanto à falta de fiscalização dos trabalhadores ilegais e o facto de, na sua óptica, serem aprovados cada vez mais trabalhadores não residentes. O grupo entregou uma petição à DSAL, que já terá dado apoio aos desempregados na busca de emprego. O organismo ajudou 236 pessoas a fazerem o registo de emprego, sendo que 119 estão à procura de trabalho como auxiliares da construção civil, enquanto que 95 buscam trabalhos mais técnicos. Há ainda pessoas que procuram trabalho como croupier ou como empregados de caixa. Um comunicado do Governo aponta ainda que metade dessas pessoas estão desempregadas há cerca de um mês, sendo que a DSAL promete arranjar entrevistas de emprego o mais depressa possível
Joana Freitas Manchete SociedadeUM | Instituto de Zhuhai sob alçada da instituição. Fundação com novos Estatutos Já está a ser controlado pela Universidade de Macau o Instituto de Investigação Científica Tecnológica de Zhuhai. Depois de falhas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, também a Fundação para o Desenvolvimento tem quase prontos os seus novos Estatutos, onde os dirigentes passam a ser da UM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai já está sob alçada da Universidade. É o que garante a instituição de ensino ao HM, frisando na mesma resposta que também a revisão dos Estatutos da Fundação da UM está numa fase final. O objectivo é trazer legalidade à existência das duas infra-estruturas, que foram alvo de várias críticas do Comissariado de Auditoria (CA) no ano passado. Devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto teve de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser pessoa colectiva. A infra-estrutura “comportou graves riscos”, segundo o CA, porque foi estabelecida nessa modalidade de entidade privada não empresarial, situação que impedia a “fiscalização eficaz e controlo”. Depois das críticas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que a UM não descartava a possibilidade de fechar o Instituto de Investigação caso não houvesse alterações, de forma a “tomar medidas para eliminar eventuais riscos”. Estas parecem ter, finalmente, chegado. “A situação do Instituto [como] pessoa colectiva já foi alterada de acordo com as exigências referidas no relatório do CA. Ou seja, a titularidade do Instituto já foi transferida para a Universidade de Macau”, começa por dizer a UM. “[A universidade] agora controla totalmente o referido instituto.” A UM diz ainda estar “a tomar medidas para melhorar a gestão e supervisão do mesmo Instituto”, mas não adianta pormenores. Recorde-se que, como avançava o HM em 2015, a UM não teria pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto e, apesar de muito do dinheiro ser da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, os recursos financeiros para a criação do Instituto foram provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM. Advogados chegaram a defender que essa transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização violava também a Lei Básica mas, quando questionado, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente e não haveria indícios de tal. Fundação V.02 Quem não escapou também à análise do Comissariado de Auditoria foi a Fundação para o Desenvolvimento da UM, constituída como uma pessoa colectiva de direito privado, um modelo que, mais uma vez, “não permitia à UM fiscalizar nem controlar, nem intervir no seu funcionamento”. “Contrariamente, deixa que os donativos destinados ao seu desenvolvimento sejam entregues a uma fundação de direito privado e com a qual não mantém qualquer relação jurídica”, apontava o CA. No ano passado, o Governo assegurou ao HM que estava a ser criada, então, uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”, que viria a substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM. Actualmente, os Estatutos ainda estão a ser revistos. “Indo ao encontro das opiniões expressas no relatório do Comissariado da Auditoria, a UM está a rever os Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da UM. Os respectivos cargos da Fundação passarão a ser desempenhados por dirigentes da UM”, revela a instituição ao HM. A revisão dos Estatutos está “numa fase final” e estes serão publicados no Boletim Oficial depois de analisados e aprovados. “No futuro, o modo de funcionamento e o sistema de supervisão da Fundação serão melhorados e poderão satisfazer as exigências do Comissariado da Auditoria e de todas as partes envolvidas”, assegura a HM. A universidade não respondeu, contudo, face ao património da FDUM, que seria supostamente “transferido para a nova Fundação”. Até Fevereiro de 2015 mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo, mas o HM não conseguiu perceber se os valores aumentaram.
Hoje Macau Manchete SociedadeIPM | Laboratório de tradução automática para breve É a revolução que pode ajudar a diminuir as dificuldades da tradução no Governo: o IPM quer inaugurar em breve um laboratório de tradução automática de Chinês e Português e já tem colaboradores prontos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai inaugurar, em breve, um laboratório de tradução automática de Chinês e Português, projecto de “grande importância” que tem como parceiro o Politécnico de Leiria, disse à agência Lusa o presidente da instituição. O laboratório vai ser inaugurado, em princípio, no próximo mês, por ocasião da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), a 11 e 12 de Outubro, indicou Lei Heong Iok. Esse laboratório, que vai funcionar no IPM, contará com três equipas, versadas em particular na área da Informática e da Interpretação/Tradução, em que membros de Macau, de Portugal e do interior da China vão trabalhar em conjunto para conceber uma “máquina” capaz de traduzir de Chinês para Português e de Português para Chinês. “É um projecto difícil, mas de grande significado”, observou, explicando que o laboratório conjunto das duas instituições de ensino superior – parceiras de longa data – vai contar com outros reforços de Portugal e do interior da China. “Tem o apoio da Universidade de Coimbra. E, do outro lado, conta com o apoio técnico da maior empresa de tradução da China, porque eles já têm tecnologia na área da tradução Chinês-Inglês/Inglês-Chinês”, e da Universidade de Línguas Estrangeiras de Cantão, explicou Lei Heong Iok. A porta não está, contudo, fechada à entrada de novos parceiros, com o presidente do IPM a referir que outras universidades portuguesas e/ou chinesas com interesse ou cursos de tradução automática podem vir a contribuir, no futuro, para o projecto. “Se conseguirmos [conceber] um computador intérprete/tradutor automático quem ganhará com isso é a Administração de Macau. Hoje em dia fala-se muito de dificuldades, da falta de intérpretes/tradutores, de bilingues, há queixas de burocracia, lentidão. Se conseguirmos um computador que saiba traduzir Português-Chinês e Chinês-Português vai ser um grande instrumento”, afirmou o presidente do IPM, deixando claro que a ideia não é criar uma máquina para substituir o homem, mas apoiá-lo e reduzir o volume de trabalho que enfrenta, reiterou Lei Heong Iok, dando o exemplo que lhe serviu de inspiração: o sistema usado pela União Europeia. “Visitei a União Europeia e eles mostraram-me a máquina de Português-Inglês ou Francês. Eu pensei: por que não [utilizar um sistema idêntico] em Macau? Temos duas línguas oficiais e há tantas dificuldades e queixas”, explicou Lei Heong Iok, indicando que na área da conversão assistida há “pouca coisa”. “De facto, outras instituições também pensaram nesse sentido mas não conseguiram resultados satisfatórios”, apontou Lei, indicando que a primeira meta a atingir é até 2020. Esse objectivo passa por “resolver problemas que existem neste momento na área da tradução na administração pública”, podendo depois evoluir para outras áreas, como a da Educação ou mesmo Medicina. Qualidade e orçamentos Lei Heong Iok reconheceu, porém, que a qualidade é um importante factor a ter em conta: “É sempre um problema, a gente tem sempre de se esforçar pela excelência. Depende também das áreas, a da ciência e tecnologia não é tão difícil.” Sobre o financiamento do novo laboratório, com uma área de 200 metros quadrados, indicou que o IPM “começou com alguns milhões”, sem especificar. Este projecto é financiado pelo IPM e a empresa de Pequim. Para o próximo ano, o orçamento do laboratório é de seis milhões de patacas, indicou, dando conta de que foi pedido apoio à Fundação Macau e encetados contactos com a Fundação de Ciência e Tecnologia de Macau. Bodas de prata Uma das principais metas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) é dar o salto académico, oferecendo mais mestrados e doutoramentos, quando celebra, na próxima sexta-feira, 25 anos de existência, disse o presidente da instituição. O IPM cruzou o milénio com seis escolas, tantas quantas tem hoje: Língua e Tradução (a mais antiga), Saúde, Administração Pública, Educação e Desporto, Gestão e Artes. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de Portugal validou, até ao momento, dois – o de Administração Pública e o de Tradução/Interpretação português-chinês/chinês-português –, sendo que o IPM pretende pedir ajuda para mais cursos, incluindo na área da Saúde, de forma “a garantir a [sua] qualidade e reconhecimento internacional”. Português Global lançado em Outubro O manual de ensino “Português Global”, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), vai ser lançado oficialmente no próximo mês e depois distribuído na China graças a um inédito acordo com uma editora de Pequim. O lançamento vai ter lugar por ocasião da V conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), marcada para 11 e 12 de Outubro, embora a data em concreto ainda esteja por decidir, adiantou à agência Lusa o presidente do IPM, Lei Heong Iok. O acordo alcançado no ano passado com a Commercial Press constitui o primeiro do tipo em que uma editora chinesa vai difundir manuais de ensino de Português produzidos fora do interior da China, como explicou, em Abril, o coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Carlos André. O manual é essencialmente o mesmo, com ligeiras variações, a fim de o moldar ainda mais ao público-alvo. Em princípio, no mesmo dia do lançamento oficial do manual, vai ser lançado um outro livro, editado pelo IPM, da autoria de Carlos André, adiantou Lei Heong Iok. “Uma língua para ver o mundo: olhando o português a partir de Macau” é o título da “colectânea de ensaios”, todos inéditos à excepção de dois, escritos ao longo do tempo, em particular nos últimos dois anos. “Reflexões” que incidem principalmente sobre o actual ponto de situação, mas “apontam obviamente perspectivas ou caminhos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeAlojamento Ilegal | IH confirma casos em habitações públicas A mais de 500 casos de prestação de alojamento ilegal juntam-se mais de 40 suspeitas relacionadas com fracções de habitação pública. O IH confirma ocorrências nas casas do Governo e fala em meio milhar de punições [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m cinco anos foram descobertos mais de 500 casos confirmados de prestação ilegal de alojamento e o Governo confirma a existência de fracções de habitação pública utilizadas para estes fins. Numa resposta a uma interpelação de Au Kam San, o Instituto de Habitação (IH) indica que “foram recebidas queixas e denúncias relacionadas com a utilização de fracções de habitação económica para prestação ilegal de alojamento”. No total, de 2014 até aos primeiros três meses do ano, o IH fiscalizou “mais de 3400 fracções de habitação económica”, tendo registado “mais de 40 casos suspeitos de infracção”. O organismo liderado por Arnaldo Santos diz que após recolha de provas não se verificaram indícios de prestação ilegal de alojamento “em parte dos casos”, mas cinco deles foram transferidos para a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) “para acompanhamento”, mais de 30 mantêm-se na subunidade jurídica do IH “para início dos procedimentos jurídicos” e três já foram punidos. O IH não diz qual a punição, referindo apenas que, em casos destes, poderá ser de multa ou de rescisão do contrato com o comprador. “A outra parte ainda está em curso de averiguação. Até 24 de Maio, a DST não constatou qualquer caso (…), mas se for apontado forte indício em posteriores averiguações, a DST vai aplicar um selo na porta do edifício ou fracções e instaurar o procedimento sancionatório”, indica o presidente do IH. O organismo diz que as inspecções foram feitas por iniciativa própria da DST, mas também por convocatória do IH depois de algumas denúncias. Também o Edifício do Lago, de habitação económica, está sob suspeita, mas “o IH está a acompanhar a situação com a PSP”. Actuações mil Estatísticas da PSP mostram mais de 1300 inspecções desde 2011 ao primeiro semestre deste ano, feitas em conjunto com a DST. A estes números juntam-se 177 acções individuais da polícia, que perfazem – de 2011 a Junho de 2016 – “mais de 5400 fracções inspeccionadas”. “Foram confirmadas 561 fracções a exercer actividade de prestação ilegal de alojamento”, indica o IH. A PSP não pode tomar qualquer medida sem a presença da DST, já que é o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes quem tem poder de actuação nestes casos. A lei está a ser revista mas, depois de anos a defender a criminalização das pensões ilegais, os deputados que compõem a Comissão para os Assuntos da Administração Pública decidiram voltar com a palavra atrás. A mudança de opinião deve-se ao facto do Governo considerar que uma criminalização das pensões ilegais irá sobrecarregar os actuais recursos humanos e logísticos da PSP. A Comissão pretendia levar a revisão da Lei da Proibição de Prestação de Alojamento Ilegal até Agosto, mês em que chegou ao fim a sessão legislativa. Tal não aconteceu e o Governo mantém-se com a proposta sem que sejam conhecidas as alterações que esta vai sofrer. O HM tentou saber junto da DST mais informações, mas não foi possível até ao fecho desta edição.
Hoje Macau Manchete SociedadeReportagem | Autocarros eléctricos são menos poluentes, mas pouco cativantes Dois autocarros eléctricos estão a circular há já um mês em Macau. Menos ruído foi a mais valia apontada pela generalidade das pessoas que já o experimentaram, que, contudo, continuam a não ver no ambiente uma preocupação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem desde 25 de Agosto dois autocarros E02 a circular nas ruas de Macau. Durante 30 dias, esta parceria entre duas empresas de transportes públicos – a TCM e a Nova Era – vai fazer testes que futuramente irão ditar a viabilidade de se implementar este tipo de transportes em Macau. O HM quis saber como se comportam os veículos e como os avalia quem lá anda. A entrada no autocarro foi feita na Praça Ferreira do Amaral, em Macau. Às 10h55 chega então o autocarro. São poucos os que entram. Lá dentro três passageiros apenas. Um deles é Elven. Residente em Macau, tem 26 anos e diz que o ambiente é uma questão que lhe interessa e com a qual se preocupa. “Acho que é uma óptima ideia os autocarros serem eléctricos porque poupa muita energia e são menos poluentes. Para além disso são mais confortáveis e não fazem ruído. Estou muito satisfeito com esta medida e acho que devia ser para aplicar em definitivo. Além disso, este autocarro é muito pontual.” Já Clara Castilho tem 70 anos e diz que já experimentou por duas vezes este autocarro eléctrico. Não porque se preocupe com as questões ambientais, mas porque lhe dá jeito para o percurso que habitualmente costuma fazer. O ambiente passa-lhe um pouco ao lado, assumindo que em casa a única preocupação que tem é a de desligar as luzes e todos os electrodomésticos, quando não estão a ser usados. Não notou grandes diferenças entre os veículos eléctricos e os que circulam a diesel. “Talvez o ruído seja menos intenso”, disse ao HM. Um outro passageiro também quis partilhar a sua opinião com o HM. José (nome fictício) aponta o que considera como falhas. “Os assentos deste autocarro são mais estreitos e o design não é o melhor, nem o mais adequado para Macau, porque parece-me que levam menos passageiros em pé do que os outros autocarros. A porta demora muito tempo a abrir”, frisou. Jenny discorda de José. A empregada doméstica filipina de 29 anos apanha o E02 várias vezes. Sobretudo porque faz um percurso que lhe “dá jeito”. “São muito limpos, frescos, não fazem barulho e não poluem o ar”, diz ainda, acrescentando que gostaria de ver mais autocarros destes a circular. Quanto à sua contribuição para não poluir ou para ajudar o ambiente, admite ser pouca. “Lá em casa não fazemos separação de lixo, mas desligamos sempre as luzes e os electrodomésticos.” Andar devagar Estamos quase a chegar à ponte que atravessa para a Taipa e um passageiro, que não se quis identificar, reclama da velocidade. “Não passa dos 30 km, anda muito devagar e nas horas de ponta ninguém quer apanhar este autocarro. É bom porque não polui, mas se a velocidade for sempre esta, ninguém vai andar nele, as pessoas têm pressa”, diz. “Como estes autocarros não circulam durante o horário de ponta, não percebemos se se adequam às necessidades de Macau.” O percurso, que termina no Edifício do Lago, tem 18 paragens e o período de circulação é das 10h00 às 13h30 e das 15h00 às 21h00, com cada trajecto a demorar uma média de uma hora. Kuok não parece importar-se com esta questão. A cidadã diz ao HM que já andou várias vezes na carreira E02. “Noto menos ruído, acho que são mais espaçosos, não sei se é por serem novos e limpos, e são mais confortáveis. Apoio esta acção porque é benéfica para o ambiente”, diz. Mas, quando questionada se esta é uma preocupação que a acompanha, admite que não. “Não faço nada para manter o ambiente mais verde.” O motorista do E02 é o senhor Ip. Este é o primeiro dia que experimenta este veículo e, apesar de ainda estar em processo de adaptação, disse que nota “que a sensibilidade na condução é diferente de uns para os outros, nomeadamente na resposta às manobras”. “Este é mais lento”, frisa. Mais lenta também “é a abertura da porta e quando estão com pressa, os passageiros não gostam”, realça. A DSAT está neste momento a proceder à recolha de opiniões, através de uns formulários que estão dentro dos veículos e que são preenchidos pelos passageiros e entregues no terminal, ou basta deixá-los dentro do transporte. Estas respostas vão ser analisadas e poder ter um peso na decisão futura de implementar, ou não, este tipo de transportes públicos. No veículo, a distribuir os panfletos para recolher a opinião dos passageiros, estava Wong Hongwei, engenheiro que faz também a supervisão dos autocarros eléctricos. Todos os dias faz o percurso desta carreira com a missão de supervisionar o funcionamento em termos de número de passageiros, consumo de energia e performance em geral. A manutenção, garante este engenheiro que veio da China continental, sai mais barata neste tipo de autocarro. “Os veículos a diesel, depois de circularem três mil a cinco mil quilómetros, já precisam de trocar o óleo de motor e outras pequenas peças. Mas os nossos autocarros eléctricos que já andaram cerca de seis mil quilómetros, ainda não têm essa necessidade. Ainda não trocámos nada”, diz, acrescentando que “só é preciso fazer os carregamentos de electricidade”. Todas as noites os autocarros são carregados na oficina no Pac On. Basta um carregamento por dia. “Basta estarem a carregar durante uma hora que chega para fazer o percurso diário”, garante Wong Hongwei. Por cada percurso completo, o E02 gasta “4% de electricidade, naquilo que se calcula serem 17 quilómetros”. O futuro Wong Hongwei admite ser um fervoroso defensor deste tipo de veículos e diz mesmo que “a longo prazo, é a tendência”. Quanto à velocidade máxima, “é limitada a cerca de 100km/h, mas geralmente só pode ser conduzido até 80 km/h. No entanto, é mais do que os veículos a diesel que não vão além dos 69km/h”. Em relação à questão referida por alguns passageiros – de que a porta abria muito lentamente – o engenheiro avança que “isso não é possível porque o sistema utilizado é o mesmo: porta pneumática”. Com capacidade para 80 passageiros, este veículo é um AVASS, marca Australiana, com capacidade para cerca de 400 km com apenas um carregamento, segundo este mesmo responsável. Quando o limite da bateria está quase a ser atingido, “quando falta cerca de 20% de carregamento”, tem um sistema especial que se chama de protecção, que entra em modo de economia e dá um aviso. Até ao momento este limite nunca foi atingido porque, “depois de um dia inteiro a rodar na estrada, a bateria indica ainda ter 40% de energia disponível”, frisa o engenheiro ao HM. Questionada sobre que balanço faz relativamente ao serviço experimental dos autocarros, quantos passageiros circularam, se o prazo experimental vai ser alargado e se já alguma previsão para a sua introdução definitiva, a DSAT não respondeu ao HM até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGP | Corrida de F3 é Taça do Mundo de F3 da FIA [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão do Grande Prémio de Macau anunciou ontem ao final da noite que a corrida do Grande Prémio de Fórmula 3 passa, nesta edição, a ter o estatuto de Taça do Mundo de F3 da Federação Internacional de Automóveis. A FIA autorizou Macau a organizar a Taça do Mundo de F3 em seu nome, passando assim o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 “oficialmente” a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA. É a Federação quem vai agora liderar e coordenar todos os trabalhos técnicos da corrida desde os regulamentos das corridas, aos contactos e inscrição de pilotos. A notícia chega depois da polémica em torno da saída de Barry Bland da empresa organizadora do campeonato desde 1983, a Motor Racers Consultants. A Comissão do Grande Prémio de Macau dá a entender que a decisão de Bland está ligada à alteração do estatuto da corrida, apesar de ter sido dada a conhecer primeiramente a demissão do responsável. “Com o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 a passar de Taça Intercontinental a Taça do Mundo de F3, as especificações do evento diferem das edições dos anos anteriores e os trabalhos passam ser liderados pela FIA. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau respeita a decisão pessoal de Barry Bland perante a alteração do evento, reconhecendo os esforços e contributos feitos no passado”, escreve o Governo num comunicado. “O Grande Prémio de Macau tem sido bem acolhido por pilotos locais e estrangeiros e ainda por fãs e visitantes de todo o mundo, tendo alcançado também o reconhecimento ao mais alto nível da FIA.” A Comissão diz que os preparativos decorrem dentro da “normalidade e de forma gradual”. O programa provisório da edição deste ano contempla não menos de quatro corridas internacionais: Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Suncity Grupo – Taça do Mundo de F3 da FIA (Federação Internacional do Automóvel ), pelo segundo ano consecutivo a Taça GT Macau- Taça do Mundo de GT da FIA, a 50 ª edição do Grande Prémio de Motos de Macau – Suncity Grupo, a Corrida da Guia de Macau 2.0T – Suncity Grupo. O programa de corridas de apoio incluirá a Taça de Carros de Turismo de Macau, o Macau Road Sport Challenge e a Taça da Corrida Chinesa – Suncity. As inscrições para a prova nobre do território terminam a 30 de Setembro. A informação sobre o programa e a lista de participantes serão divulgadas no início do mês de Outubro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstudantes queixam-se da falta de professores de Direito a Chui Sai On Alunos da RAEM em Portugal queixaram-se ao Chefe do Executivo da falta de docentes de Direito, tendo Chui Sai On dito que espera que a Universidade de Macau possa agir para resolver o problema. Gabriel Tong, director interino, diz que a formação de licenciados é uma das saídas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] última etapa da visita oficial de Chui Sai On a Portugal ficou marcada por um encontro com estudantes de Macau que estão neste momento a seguir estudos no país. Segundo um comunicado oficial, os alunos disseram ao Chefe do Executivo que Macau não tem professores de Direito suficientes. Referindo-se apenas à Universidade de Macau (UM), Chui Sai On destacou “o incremento das condições” da instituição pública de ensino e “fez votos para que possa criar um grupo de professores qualificados”. Lembrando que a Faculdade de Direito da UM está neste momento à procura de um novo director, depois da saída de John Mo, o Chefe do Executivo referiu ainda que “o objectivo principal é que a UM possa formar talentos jurídicos adequados ao sistema legal praticado na RAEM”, disse, citado pelo mesmo comunicado. Chui Sai On lembrou o processo da transferência de soberania, em 1999, e as consequências que isso trouxe ao nível dos recursos humanos. Este “relembrou o processo de localização de leis, antes do regresso de Macau à pátria, em que a Faculdade de Direito da UM, por não ter adquirido ainda maturidade suficiente, registou falta de professores e membros na equipa de investigação”. Ao HM, o director interino da Faculdade de Direito da UM, Gabriel Tong, admitiu a dificuldade de contratação de docentes, dada a matriz do Direito de Macau ser portuguesa e também devido ao facto do curso ser bilingue. “O nosso Direito tem uma tradição e uma raiz, se fosse possível um recrutamento internacional poderíamos arranjar professor mais facilmente. Mas há cadeiras que necessitam de um investimento maior no que diz respeito ao Direito existente, a fonte dos académicos é mais reduzida, e isso depende sempre de Macau ou de Portugal.” Gabriel Tong acrescentou que uma das soluções poderá ser a formação de licenciados que queiram seguir a carreira docente. “Temos de assegurar uma boa equipa de professores para ensinarmos Direito de qualidade. Estamos a encontrar maneiras de trabalhar com a nossa equipa para que no futuro possamos treinar para quem pretende exercer uma carreira académica. Demora algum tempo, mas acho que é uma saída”, adiantou o director interino. Já o deputado José Pereira Coutinho, também ele antigo aluno de Direito da UM, garantiu ao HM que a qualidade do ensino, em termos pedagógicos, baixou. “Houve sempre qualidade do ensino do Direito de Macau face à componente pedagógica, o que fez com que neste momento tenhamos juízes e procuradores de qualidade. Mas à medida que o tempo foi passando, e com a transferência da Administração, houve uma queda da qualidade do ensino, em relação à política de contratação de professores. Gostaríamos que fosse elevada essa qualidade.” Aposta nos bilingues O encontro com cerca de uma centena de estudantes de Macau decorreu esta terça-feira à hora do jantar, tendo Chui Sai On destacado a importância do domínio de diferentes línguas. “Chui Sai On descreveu a formação de bilingues como uma tarefa árdua e enalteceu o valor que o Governo confere ao talento destes profissionais, esperando o regresso dos mesmos a Macau”, refere o comunicado. Além disso, o Chefe do Executivo “referiu que o facto dele próprio ter contacto com pessoas formadas na área do Direito permite concluir que o processo de aprendizagem e estágio afecta a formação das jurisprudências”. Chui Sai On deixou ainda sugestões aos estudantes. “Os estudantes de Direito que possam vir a trabalhar para o Governo ou empresas privadas necessitam de adquirir experiências, principalmente de forma a acumular e especializar os seus conhecimentos”, referiu. Chui Sai On quer centro de cooperação China-Lusofonia O Chefe do Executivo disse em Lisboa que pretende estabelecer em Macau um centro dedicado à cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa, o qual já está a ser estudado pelas autoridades locais. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On terá referido que essa é uma aposta estratégica do território e que deverá servir de ligação entre as empresas de ambos os lados. O edifício, a construir de raiz, deverá ter serviços para empresas, espaços para feiras, reuniões e exposições. O Chefe do Executivo deixou mesmo o nome do futuro espaço: Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económico-Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Portugal | Amélia António reeleita presidente com quase meia centena de votos Não era novidade pois liderava a única lista candidata. Amélia António voltou a ser eleita presidente da Casa de Portugal com cerca de meia centena de votos. O projecto quer-se de continuidade mas há caras novas na direcção. Quanto à dívida do Lvsitanvs está a ser saldada aos poucos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altava uma hora para o fecho das urnas, mas novidade era coisa que não imperava para os lados da Casa de Portugal em Macau (CPM). Amélia António voltou a candidatar-se à presidência da associação e esperava pacientemente pela contagem dos votos que determinavam a sua reeleição. Foi pouca a adesão dos sócios, já que, aquela hora, apenas 46 pessoas tinham ido votar. Ao HM, aquela que é considerada o rosto da comunidade portuguesa falou da sua continuação a frente de um projecto que num ano organiza cerca de 200 actividades para miúdos e graúdos. “É um projecto com continuidade mas esperamos que com sangue novo possa haver algo novo para além dessa continuidade. Que haja novas ideias e novas, e por isso apostamos na juventude.” A juventude traduz-se com a entrada de três novos rostos para a direcção. Todos os anos que há eleições para a CPM se coloca a grande questão: quem poderá substituir Amélia António? Até agora ninguém ousou dar o primeiro passo para criar uma lista candidata. Mas caso existissem outras propostas, a também advogada não iria voltar costas ao projecto, já que a dívida deixada pelo restaurante Lvsitanvs continua por saldar. Esta já é inferior a um milhão de patacas. “Gostava que aparecesse alguém porque acho que ao longo destes anos uns gostam do que se faz e outros gostam menos, e por isso é sempre positivo aparecer alguma cara nova. Acho que o confronto de propostas é sempre uma coisa positiva. Não acontece e sinto-me na obrigação (de continuar). Mesmo que existisse uma outra lista eu teria de concorrer, dada a situação económica que tem existido, e que tem sido melhorada. Não virava as costas.” Admite estar habituada aos poucos votos dos associados, que nesta altura são cerca de 800. “É sinal de que normalmente as pessoas usufruem das actividades das associações, mas depois não participam”, apontou. Couto não quer regressar Não é apenas o carisma de Amélia António que a obriga a ser a eterna presidente. Para Carlos Couto, arquitecto e ex-vice-presidente, o maior problema é mesmo não haver um rosto que tenha tanta disponibilidade como a advogada tem. Ele próprio assume ter batido com a porta porque estava cansado, sendo que não pondera sequer voltar à direcção da CPM. “É difícil ser presidente da CPM e por vontade dela já teria saído, porque são de facto muitos anos. Mas é difícil arranjar um substituto para aquele lugar, porque pressupõe muito tempo. A Casa tem um ritmo muito grande de actividades”, disse o arquitecto ao HM. Neste momento o restaurante Lvsitanvs deverá manter-se na sede da CPM, não existindo projecto para uma mudança de espaço. Na zona norte, num prédio industrial, decorrem diariamente cursos de artes plásticas, música e ginástica, entre outras áreas. Há ainda o futebol e o hóquei em patins, que atrai crianças filhos de sócio, mas não só. Há uma semana a CPM abriu as portas ao público para que este perceba a dimensão de um projecto comunitário. Mas Amélia António quer repetir a iniciativa, para que os outros “percebam aquilo que nós fazemos para além do que vem nos jornais”. Decisão de Alexis Tam “é estranha” Amélia António não comenta a decisão do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de não levar um restaurante português para as Casas Museu da Taipa, referindo apenas que é “estranha”. “O Secretário disse que nós queríamos fazer uma casa de fados lá porque não conseguíamos fazer outra coisa. Tive que explicar que me tinha sido transmitido que o Secretário queria que houvesse fado. Estávamos a estudar a maneira de conciliar tipos diferentes de animação e retomar um pouco a ideia do projecto antigo, que não era bem um restaurante, e algo que mantínhamos já desde as Ruínas de São Paulo. Quando nos feito o convite começámos a pensar a retoma desse conceito. Não era nossa vocação competir com outros restaurantes portugueses. Se isso foi traduzido ao senhor Secretário como um “nós não somos capazes de fazer”… penso que houve aqui alguma areia na engrenagem, não sei de onde saiu a areia. Eu só ando para a frente e preocupa-me mais o futuro do que o presente. Não entendo esta situação e a mudança de posição em relação ao restaurante.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTráfico Humano | Casinos continuam a fomentar situação de Macau, diz Juliana Devoy O tráfico de pessoas continua. Dentro e fora de fronteiras estas pessoas estão intimamente, no caso de Macau, associadas à indústria sexual. Entre crianças e adultos a origem é, na sua maioria, a China continental e o Jogo mantém-se como um dos pilares para que a situação, não circunscrita a um passado distante, continue [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tráfico de pessoas é uma questão de todos e Macau continua a ter de enfrentar a situação. O tema trouxe ontem, mais uma vez ao MGM Macau, uma conferência para dar a conhecer e sensibilizar para a situação, algo que, para Juliana Devoy, ainda é algo necessário, apesar de já ter havido evolução neste sentido. “Só com o conhecimento e esclarecimento da problemática e das suas implicações é que é possível proceder a um combate gradual da situação”, considera Devoy, que presidiu à conferência em nome do Centro do Bom Pastor, instituição que dirige e que acolhe vítimas menores deste fenómeno ainda tão actual. A situação é um retorno à escravatura que não acontece só aos outros e que pode, muitas vezes, existir na porta ao lado. Este ano, o Centro do Bom Pastor “só” recebeu dois casos de menores vítimas de tráfico humano, como indicou Juliana Devoy ao HM, no final do evento. “No ano passado foram quatro e em 2012 foram cerca de 12 e são todas vindas da China continental.” Se, aparentemente os números estão a descer, a realidade pode não ser essa e Juliana Devoy – com a sua experiência no acolhimento de vítimas – não acredita “que o facto das estatísticas estarem a baixar queira dizer que exista, efectivamente, uma diminuição de casos de tráfico humano em Macau”. A título ilustrativo das dúvidas que se colocam, a directora do Bom Pastor exemplifica um caso que foi acolhido no espaço de uma menina de 15 anos que entrava e saía de Macau regularmente e que acabou por ser identificada pela polícia. Este caso “poderia ter sido apanhado seis meses antes se a tivessem identificado”, diz. O mesmo pode estar a acontecer com muitas menores que são vítimas deste tipo de crime. No entra e sai do território dificulta-se a sinalização de casos. Mais novos Apesar da lei ser ambígua no que distingue, na prática, tráfico humano e exploração sexual, as dificuldades em identificar o tráfico de pessoas também aumentam com a maioridade, sendo mais fácil identificar vítimas menores. “A própria aparência mais jovem pode suscitar nas autoridades mais questões que possam servir de motivo ao pedido de identificação. Com isso pode ser comprovada a menoridade e as meninas são encaminhadas.” Por outro lado, com menores o pedido de ajuda é muito mais complicado porque as adolescentes, na sua maioria, não vão pedir ajuda ou discar o número da linha de apoio a estas vítimas, como indica Juliana Devoy, que ilustra a situação com o exemplo: o dono de um restaurante local suspeitava que, na cave do seu estabelecimento, estavam “armazenadas meninas vítimas de tráfico humano”. Foi necessário, no entanto, algum tipo de prova para que se procedesse à intervenção por parte das autoridades. “Neste, a polícia actuou”, refere, acrescentando que, para as autoridades actuarem, é preciso mostrar provas. Uma das coisas mais importantes para que exista um decréscimo de casos é precisamente o alerta das pessoas para o que se passa e “Macau tem, no geral uma cultura em que cada um só se preocupa consigo e não é fácil muitas vezes que as pessoas prestem atenção ao que se passa com o vizinho”, frisa Devoy. Entendendo o contexto, diz, é necessário suscitar o interesse e consciencialização por parte da população de que este é um assunto que diz respeito a todos e isso só se consegue com mais informação. Por outro lado, mais do que explorar as pessoas, “estes são casos de exploração da sua vulnerabilidade” e o aproveitamento, no caso das crianças, de situações de abandono e criação de expectativas irreais no futuro faz com que muitos dos casos se mantenham. Juliana Devoy relembra um caso de uma menina de 15 anos que acreditava que a exploração que sofria “um dia lhe daria a oportunidade de comprar um apartamento e assim mostrar aos pais que era rica”. “É o aproveitamento da ignorância”, sublinha. Ajuda das operadoras À Rádio Macau, a directora do Centro disse que a “situação de Macau é única por causa dos casinos, que são um íman para o tráfico sexual”. Ao HM, confirma que estes espaços de jogo são, de facto, uma “alavanca” que motiva a indústria sexual e, consequentemente, o tráfico de pessoas. No entanto, a irmã salvaguarda as iniciativas por parte das operadoras em formar equipas e funcionários para prestarem atenção a situações suspeitas e procederem à sinalização e denúncia imediatas às autoridades. “Penso que tem havido progresso, mas ao mesmo tempo há muito por fazer. Há muitas iniciativas do Governo e de outros directores de casinos e hotéis, que estão a mostrar mais sensibilização e a tomar uma atitude em relação a este problema e a aperceberem-se da ligação que existe [entre casinos e o tráfico de pessoas]”, indica à rádio. Devoy salienta, contudo, que esta situação é especialmente dirigida aos casos que envolvem menores. Número de crianças envolvidas continua discrepante Uma das questões que mais gera dúvidas nos casos que envolvem pessoas traficadas é a distinção entre o tráfico propriamente dito e a exploração sexual. O Chefe da Polícia Judiciária (PJ), Chau Wai Kuong, disse ontem ao HM, após o evento no MGM, que a distinção entre os dois conceitos “é muito difícil e depende na maior parte dos casos da situação das pessoas ofendidas”. “A PJ avalia a obrigação da vítima em prestar serviços sexuais e o negócio que acontece, sendo que havendo negócio não é tráfico de pessoas”, explica Chau Wai Kuong, adiantando que “se a vítima é menor [a PJ] classifica como tráfico humano, mas se for maior a ofendida tem um contrato de negócio, o que não acontece com os menores”. A questão, contudo, não é clara e já originou discrepâncias entre relatórios das autoridades locais e do Departamento de Estado norte-americano. No início deste ano, num relatório referente a 2015, Washington falava em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, que perfaziam, aliás, a maioria de todos os casos detectados no ano passado. Questionadas várias vezes pelo HM, as autoridades negaram a situação. “Para que o assunto fique devidamente esclarecido quanto à questão de crianças envolvidas em casos de tráfico sexual no ano transacto, reiteramos a nossa resposta dada às vossas questões: no ano passado não ocorreu nenhum caso de tráfico humano envolvendo crianças, menores de 18 anos”, frisava a PJ ao HM. Posteriormente, uma porta-voz desta polícia explicava – após insistência – que haveria uma criança envolvida, com cerca de 15 anos, mas num caso de “exploração sexual” e não de tráfico humano. A menor “foi enviada para uma instituição social e o caso entregue ao Ministério Público”, não se conhecendo a conclusão. Além de Washington, também Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, assegura (ver texto principal) que recebeu quatro casos de crianças no ano de 2015. “Negócio” escondido Ainda assim, para a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, as idades parecem definir o limite entre tráfico humano e exploração sexual. Da análise dos dados da Comissão vê-se que a polícia, este ano, remeteu três casos suspeitos de tráfico de pessoas ao Ministério Público (MP) sendo que um deles foi qualificado pelo MP como crime de lenocínio e lenocínio agravado, ou seja crime relacionado com prostituição e não como tráfico humano. Em 2015, a polícia entregou cinco casos de suspeita de tráfico de pessoas ao MP, em que três foram acusados por crime de exploração de prostituição, associação criminosa e lenocínio de menores pelo MP, algo que contradiz as declarações de Chai Wai Kuong. Neste caso, o tribunal julgou improcedente a acusação do crime de tráfico de pessoas. A ambiguidade entre tráfico e exploração sexual é alastrada às muitas casas de massagens e spas que existem no território. Muitos destes estabelecimentos servem de camuflagem não só às actividades ligadas à prostituição, como ligadas à exploração de pessoas e mesmo de detenção forçada das mesmas. No entanto, as dificuldades em chegar ao crime em causa são muitas e o facto de parte das funcionárias das “saunas” do território terem cartão de trabalhador não residente e serem levadas ao centro de saúde para exames médicos faz com que estejam “legais”. De modo a ilustrar a situação, Juliana Devoy refere uma parte do filme que abriu a conferência de ontem – “Not my Life” – em que uma psicóloga considera que “todo o tráfico é para alimentar a prostituição”. Opinião que partilha. A irmã aponta ainda dificuldades específicas de Macau. “Aqui, a prostituição não é legal nem ilegal, o que quer dizer que é legal. Portanto, também é difícil para a polícia, que não pode actuar sem receber informação ou uma denúncia. Não podem simplesmente fazer rusgas em saunas e outros lugares”, indica, citada pela rádio. Casos, vítimas e origem de tráfico humano 2010 – 16 casos, 29 vítimas (China continental) 2011 – 11 casos, 11 vítimas (China continental) 2012 – 15 casos, 25 vítimas (China continental) 2013 – 35 casos, 38 vítimas (duas da Ucrânia, restantes da China continental) 2014 – 4 casos, 4 vítimas (China continental) 2015 – 2 casos, 2 vítimas (uma é do Brasil) 2016 – 2 casos, 2 vítimas (China continental) Número de condenações por tráfico humano 2010 – Uma condenação a cinco anos de prisão 2012 – Sete condenações de 12 anos e 9 meses a 13 anos e três meses de prisão
Joana Freitas Manchete PolíticaChui Sai On regressa de Portugal depois de encontro para balanços [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está de regresso a Macau depois de uma visita rápida a Portugal, onde o Chefe do Executivo se encontrou com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Augusto Santos Silva. Com as autoridades portuguesas, o tema central foi a importância da manutenção das relações amistosas entre as duas regiões e a Língua Portuguesa. Chui Sai On transmitiu a mensagem de que Macau está empenhado na aprendizagem do Português e que estão a ser criadas “muitas condições” para que se possa aprendê-lo. “A nossa Lei Básica estipula que o Português é uma das línguas oficiais e desde o passado tem sempre sido generalizado e promovido o ensino da língua. Estamos a criar muitas condições e oportunidades para que os nossos residentes e gerações futuras possam ter acesso ao ensino da Língua Portuguesa”, disse o Chefe do Executivo, no final da quarta reunião da Comissão Mista entre Portugal e Macau, que decorreu na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na terça-feira. “O Executivo oferece cursos de Português nos vários níveis de ensino nas escolas públicas e apoia as privadas quanto ao pessoal docente e materiais didácticos. Mas apenas proporcionamos oportunidades, a escolha depende de cada um”, frisou ainda Chui Sai On. O reforço da cooperação na educação foi um dos temas em destaque na reunião, co-presidida, pelo lado português, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que declarou a disponibilidade de Portugal para apoiar a formação de professores. A nível do ensino superior, o Ministro destacou as experiências de intercâmbio de estudantes, “com todo o êxito”, e elogiou a iniciativa de Macau de formar especialistas em Língua Portuguesa, “garantindo a presença de quadros que sejam também capacitados” em áreas tão “críticas” como o Direito, as Finanças e a Gestão, a Saúde ou a Engenharia Civil. “Esta é também uma área de forte cooperação entre o sistema de ensino superior português e o sistema de ensino superior de Macau”, salientou. Questionado pelos jornalistas, o Chefe do Executivo afimrou que as autoridades têm apoiado a Escola Portuguesa de Macau “de várias formas” e vão continuar a “apoiar o funcionamento” da instituição, embora sem especificar de que modo. Da Educação aos negócios Chui Sai On considera que a reunião se focou principalmente “no reforço da cooperação no ensino da língua”, mas também na economia. De acordo com um comunicado do Governo, foram abordadas as circunstâncias económicas da RAEM, com o líder do Executivo a salientar a “importância da diversificação adequada da economia e da cooperação regional”. Algo que tem sido tema constante nos discursos de Chui Sai On e onde, mais uma vez, se frisa que haverá “mais espaço de cooperação com Portugal”. E a cooperação estende-se também à Tecnologia e Ciência. Foi essa, aliás, a temática no encontro com Chui Sai On e o Primeiro-Ministro português, António Costa. Fonte do Executivo português disse à agência Lusa que, durante a reunião, António Costa destacou o facto de Lisboa se preparar para receber em Novembro a “Web Summit” – evento que nos próximos anos juntará na capital portuguesa as mais importantes “startups” e empresas tecnológicas mundiais. Costa destacou o rápido desenvolvimento registado nos últimos anos na inovação da área de transformação digital, assim como as oportunidades que esta representa para Portugal, como indica um comunicado. Para o Primeiro-Ministro, a diversificação adequada da economia de Macau não só abre mais uma porta para Portugal na área da cooperação, mas também irá promover o intercâmbio com a China e Macau, nos domínios da economia e da inovação tecnológica. Da reunião saiu ainda a promessa de um encontro, a promover por Chui Sai On, entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e o Fundação de Ciência e Tecnologia de Portugal “para criar novas condições para o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica”, como frisou Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros com quem Chui Sai On também esteve. “Chui Sai On saudou o sucesso de Portugal e salientou o empenho da RAEM na globalização da ciência e da tecnologia e disse acreditar no incremento da cooperação, entre os dois territórios, como um reforço no desenvolvimento diversificado da RAEM. [Macau] pretende envidar esforços para promover o intercâmbio entre estudantes chineses e portugueses e irá analisar um possível aumento das bolsas de estudo”, frisa ainda o Executivo, citando o líder do Governo em comunicado. Mais uma vez, surgiu ainda a ideia de que há mais em Macau além do jogo. Chui Sai On diz que “não irá poupar esforços para promover os elementos não jogo, incluindo as indústrias criativas, medicina tradicional chinesa, exposições e convenções”, entre outras actividades. Amigos para sempre Para o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a visita do Chefe do Executivo comprova a “boa cooperação e a amizade entre Portugal e China”, como adianta um comunicado do Governo, “e a continuação das relações amistosas com Macau nos domínios financeiro, económico, cultural e linguístico”. Com António Costa, Chui Sai On relembrou que Macau e Portugal possuem uma longa história de profundos contactos culturais e assegurou que a RAEM atribui alto valor ao desenvolvimento das suas relações com a parte portuguesa. “O Chefe do Executivo afirmou que a sua visita a Portugal e a participação na Reunião da Comissão Mista Macau – Portugal prova a existência de uma base sólida da cooperação bilateral desde o ano de 2001, fazendo votos de que esta cooperação seja reforçada no futuro e que consiga resultados construtivos.” O Chefe do Executivo está hoje em viagem, chegando amanhã ao território. Com Agência Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Governo estuda legislação contra concorrência desleal O Executivo garante ter abertura para legislar contra situações de monopólio e concorrência desleal em Macau, mas ainda está a estudar essa possibilidade. A nova Lei de Protecção dos Consumidores já está nas mãos do Conselho Executivo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da pressão exercida pela União Europeia (UE), o Governo parece estar a ceder no que diz respeito à necessidade de criar uma lei avulsa da concorrência. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia (DSE), confirmou ontem que existe abertura para legislar contra a concorrência desleal. “Estamos, através de diversas actividades, a tentar transmitir mais informação junto do público e depois vamos fazer o estudo. O Governo tem uma postura aberta e precisamos de ouvir opiniões de diferentes sectores para poder aperfeiçoar o documento”, confirmou o director da DSE à margem de uma palestra sobre o regime da Lei da Concorrência e Lei Anti-monopólio do interior da China, o qual contou com juristas vindos do continente. “Quanto ao regime de concorrência desleal estamos numa fase de preparação e por isso queremos que diversos sectores conheçam qual é a situação na China. Estamos numa fase de análise e estudo, porque este é um tema abrangente”, acrescentou Tai Kin Ip, que não deixou de revelar quais as prioridades. “O Governo pretende, primeiro, dedicar-se à legislação da protecção dos consumidores”, disse, adiantando que a mesma já está a ser analisada pelos membros do Conselho Executivo. A nova lei deverá versar sobre concorrência desleal ao nível do consumo. “Vamos reforçar a protecção dos consumidores, o direito à informação e indemnização. Por outro lado introduzimos novos modelos de consumo, como o consumo à distância. Ainda vamos suprir as formas de resolução de conflitos causados pelo consumo e introduzimos algum conteúdo sobre a concorrência desleal no mercado”, confirmou o director da DSE. Especialista apoia Em Fevereiro do ano passado, Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que não existia o plano para a criação da lei da concorrência. “Em princípio, tal como no abuso da posição dominante no mercado, para a fixação concertada de preços, vamos introduzir medidas para condicionar o pedido/posse ou renovação da licença. Queremos introduzir estas figuras, dar garantia de concorrência”, disse, citado pela agência Lusa, referindo-se à Lei de Protecção de Consumidores. Em 2014, Vincent Piket, à data chefe do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau, alertou para a necessidade de uma mudança. “Macau é uma economia pequena, razão mais do que suficiente para ter um enquadramento legal para a concorrência apropriado à sua economia. É bom para as firmas e para o consumidor”. Wang Xiaoye, uma das maiores especialistas em legislação anti-monopólio da China, doutorada pela Universidade de Hamburgo, defendeu a adopção em Macau de uma legislação anti-concorrência desleal. “Não conheço o regime jurídico de Macau mas sei que existe o Código Comercial, onde constam alguns princípios para evitar a concorrência desleal. Talvez este Código só regule os princípios gerais, talvez não haja regras mais específicas para uma inspecção ou aplicação de multas a actividades de concorrência desleal. Estamos numa economia de mercado, há concorrência, e por isso falamos de um mercado. Nesse contexto apoio a legislação da concorrência desleal”, rematou Wang Xiaoye à margem da palestra.
Angela Ka Manchete SociedadeJockey Club | PJ deteve homem suspeito de drogar animal Um homem de 50 anos terá administrado um medicamento com efeitos calmantes num cavalo antes de uma corrida no Jockey Club. A Polícia Judiciária prendeu o suspeito por violação à lei, ainda que não à da Protecção dos Animais, sendo a primeira vez que acontece uma detenção desta natureza [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 50 anos suspeito de administrar um produto calmante num cavalo de corrida do Jockey Club, acto que terá ocorrido momentos antes da competição. Caso seja feita uma acusação, o acto viola um diploma de 1996, referente a ilícitos penais relacionados com corridas de animais, sendo a primeira vez que tal acontece no território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu a denúncia do Jockey Club. A mesma referiu que o acto terá ocorrido em Abril e terá levado o cavalo a perder a corrida onde competiu. Os testes ao sangue feitos ao animal revelaram que lhe foi administrada uma substância calmante. O suspeito não confirmou o crime, mas segundo a lei em vigor poderá incorrer numa pena de prisão até três anos, ou a aplicação de uma multa. Esta medida aplica-se a quem administre em animais substâncias que possam prejudicar a sua saúde física ou psíquica ou ainda que possam provocar mudanças de comportamento durante a corrida. Associação critica IACM A violação desta lei surge numa altura em que entrou em vigor a Lei de Protecção aos Animais, que versa sobre maus tratos. No que toca a este diploma, e apesar das acusações que a nova lei aumenta os abandonos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já veio a público dizer que o número não aumentou desde a entrada em vigor do diploma. Mas há uma associação que continua a contestar essas declarações. Segundo o jornal Ou Mun, Mei, presidente da Casa de Abrigo dos Animais Long, disse que muitos cães foram salvos pelos voluntários antes de serem deixados no canil municipal, afirmando que o número de animais abatidos seria muito maior do que os dados do IACM. Em Agosto, o canil municipal recebeu um total de 19 cães abandonados, número semelhante aos meses anteriores. Mei referiu que, para evitarem que os seus cães sofram com o ambiente do canil, os donos optam pela mudança de licença directa e pelo contacto directo com o novo dono. Deste modo, só no mês passado, a associação já recebeu cerca de 50 cães. Mei adiantou que os cães dos estaleiros estão a viver “momentos difíceis”, já que a lei determina que estes animais sejam esterilizados, mas muitos estão simplesmente a ser abandonados pelo facto dos donos dos estaleiros não quererem pagar os custos. Choi U Fai, chefe da divisão de inspecção e controlo veterinário do IACM, confirmou ao Ou Mun a chegada de 200 novos pedidos de licença para cães. O ajustamento dos custos e a prorrogação do prazo da licença têm contribuído para o aumento dos pedidos, defendeu o responsável.
Hoje Macau Manchete SociedadeMorreu Arquimínio Rodrigues, último bispo português de Macau Tinha apenas 25 anos quando ingressou no Seminário de S. José e tornou-se no último Bispo português em Macau. Recordado como um bom homem e de trato fácil, morreu na segunda-feira aos 92 anos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rquimínio Rodrigues da Costa, o último bispo português de Macau, morreu na segunda-feira, aos 92 anos, anunciou a Diocese de Angra do Heroísmo. Natural de São Mateus, na ilha açoriana do Pico, Arquimínio Rodrigues da Costa foi bispo de Macau e do então padroado do Oriente de 1976 a 1988, ano em que foi substituído por Domingos Lam, que se tornou, por sua vez, no primeiro bispo de etnia chinesa do território ainda sob administração portuguesa. D. Arquimínio, que enveredou pela igreja por influência dos pais, ingressou, com 25 anos, no Seminário de S. José em Macau, onde completou os seus estudos eclesiásticos em 1949. Sete anos depois regressou à ilha do Pico para passar férias com a família e, um ano mais tarde, rumou a Roma para frequentar o curso de Direito Canónico na Pontifícia Universidade Gregoriana, que concluiu em 1959, de acordo com o portal Igreja Açores. Para a comunidade De regresso a Macau, retomou as suas funções e foi designado professor, passando três anos depois a exercer o cargo de reitor no Seminário. Durante o período em que se realizou o Concílio Vaticano II, com a ausência do prelado diocesano de Macau, Arquimínio Rodrigues da Costa foi nomeado governador do bispado em 29 de Agosto de 1963 e depois em 1965. No ano seguinte estalou a Revolução Cultural chinesa, impulsionada por Mao-Tsé Tung, altura em que a igreja viveu tempos conturbados, levando mesmo alunos e professores do Seminário a irem para Hong Kong. Só em 1976 foi nomeado definitivamente bispo de Macau pelo Papa Paulo VI, sucedendo ao também açoriano Paulo José Tavares. Aquando da celebração das suas bodas de diamante sacerdotais, em 2009, como recorda o portal Igreja Açores, Arquimínio Rodrigues da Costa fez um balanço do período “difícil” que permaneceu em Macau durante o qual serviu “duas comunidades culturalmente heterogéneas: a portuguesa e a chinesa”. Em Outubro de 1988, o religioso viu o seu pedido de resignação à diocese de Macau ser aceite pelo Papa João Paulo II. Um mês depois, foi condecorado pelo então Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, com o grau de Grã-Cruz da Ordem de Mérito. Nome de referência António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, recorda D. Arquimínio como “um bispo muito respeitado sobretudo no seio da comunidade chinesa, na comunidade católica e uma figura de referência da diocese”. Apesar de ter conhecido mal o último Bispo português, como refere ao HM, recorda alguns contactos feitos por altura da organização da Marcha da Caridade. Como os dirigentes falavam Chinês e era o único que falava Português no Jornal Ou Mun, Freitas ia acompanhá-los nos contactos que faziam com D. Arquimínio. “Pessoa muito simples com um trato muito humano. Tenho boas recordações desse bispo. Serviu Macau, contribuiu para Macau e acho que devemos estar unidos neste momento para lhe prestarmos homenagem”, diz. Em declarações à rádio Macau, Florinda Chan, antiga Secretária para a Administração e Justiça, lembra Arquimínio Rodrigues da Costa como alguém que estava sempre pronto para ouvir as pessoas. “D. Arquimínio foi um grande bispo de Macau. Amava muito a diocese e a impressão que tinha dele era de um bispo muito mariano, isto é, um bispo contemplativo mas que estava sempre pronto para ouvir e estar com as pessoas.” Arquimínio Rodrigues da Costa vivia desde Janeiro de 1989 na sua terra natal. Em 2012, foi distinguido com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a segunda mais importante condecoração dos Açores. O funeral realiza-se hoje, em São Mateus, pelas 18h00, com uma missa presidida pelo bispo de Angra, João Lavrador.
Joana Freitas Manchete PolíticaMorte Cerebral | Regras em vigor dia 23. Transplante de rins é prioridade Já foram definidas pelo Governo, mas podem vir a sofrer alterações. As regras para definir a morte cerebral entram em vigor dia 23 deste mês, depois de décadas de estudos. A porta está aberta para transplantes, ainda que falte legislação para tal, e é com os rins que se começa [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai dar prioridade ao transplante de rins quando começar a fazer transplante de órgãos. É o que diz Kuok Cheong U, vice-director dos Serviços de Saúde (SS), que disse ontem que os novos critérios para definir a morte cerebral entram em vigor a 23 de Setembro. Depois de, no início deste ano, o Governo ter aprovado uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indicava que as novas regras entrariam em vigor no final de Agosto. Tal não aconteceu, com o Governo a sugerir agora a nova data. Estes critérios são apenas a base para os transplantes, mas Macau já está a definir o que considerar em primeiro lugar. “Será primeiro o transplante de rins, porque as técnicas são relativamente mais fáceis para ser adoptadas”, frisou o responsável da Saúde, à margem de um seminário médico. Kuok Cheong U disse que a procura de tratamento por hemodiálise tem vindo a crescer em Macau ao longo dos anos, pelo que o transplante de rins será “uma opção preferível”. O mais procurado O fígado é, contudo o órgão mais procurado. Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir “condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, as novas regras para definir a morte cerebral não abrem já portas ao transplante. As regulamentações para tal – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”, como frisava o Governo em Abril. Ontem, Kuok Cheong U frisou que o Executivo vai convidar profissionais de diferentes países e regiões para abordar conjuntamente as leis que se seguem. O vice-director apontou que os critérios quanto à morte do célebre variam de lugar para lugar e há países que tomam como princípio a morte do tronco encefálico ou do córtex. De acordo com o despacho do início do ano, por cá, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”. Mas Kuok Cheong U admite que “ainda há partes na legislação que podem ser ajustadas ou discutidas, sendo uma delas a avaliação técnica sobre a morte do cérebro”. É ao director dos SS que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral. Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos devido à “complexidade” da questão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Em mais de cem associações, poucas dão a cara Existem em Macau mais de uma centena de associações na área da protecção ambiental, mas são poucas que mostram trabalho junto da comunidade. Duas delas queixam-se que a comunicação com o Governo deixou de existir há oito meses, quando o Conselho Consultivo do Ambiente foi extinto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s nomes são semelhantes, tais como os seus objectivos. Todas elas buscam um ambiente melhor para Macau e pretendem promover a consciência ambiental dos que cá vivem, mas a grande maioria das associações ambientais de Macau pauta-se pelo silêncio. Há, a título de exemplo, a Força Verde de Macau, a Associação Verde Segunda-feira ou a Associação de Amar Verde. Tal silêncio leva outros a agir. Foi o caso de Lin, uma das responsáveis pela Greenfriends Macau, associação com presença na rede social Facebook. “Há muitas associações em Macau, mas não vejo nada a acontecer, não oiço qualquer voz da parte delas. Não sei o que fazem. Então criámos a nossa própria associação para conseguirmos chegar às pessoas.” A Greenfriends Macau já organizou acções de limpeza de praias e eventos nos trilhos de Coloane. “Queremos providenciar uma educação ambiental junto do público. Levamos grupos para junto da natureza, aos trilhos, a fazer limpeza de praias ou aos parques de campismo. Em Agosto organizámos uma acção de limpeza da praia, que juntou mais de dez pessoas.” Após a limpeza do lixo das praias, a associação selecciona e classifica o lixo, enviando-o para a organização Conservação Internacional dos Oceanos. Lin acrescenta ainda que o objectivo do grupo é mostrar ao Governo que o desenvolvimento urbano de Coloane tem de parar. “Organizamos actividades que digam algo ao Governo. Queremos organizar acções de limpeza dos trilhos, para não os perdermos em prol da construção de mais edifícios habitacionais na zona de Coloane. Queremos exigir ao Governo que faça algo a favor do ambiente e contra o desenvolvimento”, disse ao HM. O apoio público Ho Wai Tim prefere associar o seu nome à Associação de Ecologia de Macau, mas tem na sua morada muitas outras associações do sector, algo que foi notícia em 2012. Mas já desde 2003 que Ho Wai Tim anda a exigir um ambiente melhor. “A nossa associação de ecologia foi fundada em 2003, algo sugerido por um grupo de professores e depois os alunos também participaram. No início concentrámo-nos na protecção dos pássaros e do mangal da Taipa. Em 2007 foi-nos atribuído um prémio de ecologia por um órgão do interior da China. Depois disso começámos a fazer estudos de ecologia, estudamos os ventos e as plantas no mangal. Criámos o arquivo dos animais e das plantas de Macau. Também começámos a trabalhar na área dos resíduos alimentares e realizamos cursos de educação ambiental”, contou ao HM. Actualmente a Associação recebe cerca de cem mil patacas anuais da Fundação Macau, sendo que não pede fundos públicos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental há cerca de cinco anos, confirmou Ho Wai Tim, que referiu ainda que nem sempre as associações ecológicas foram vistas pela sociedade com bons olhos. “Antes tínhamos dificuldades em termos de recursos financeiros e também ao nível da aceitação social.” Pelo contrário, Lin garante que a sua associação ainda não pediu apoio ao Governo, mas não afasta a possibilidade de o vir a fazer. Uma tese a caminho Neste momento Ho Wai Tim está a trabalhar na sua tese de doutoramento na área da legislação marítima, a qual deverá ser entregue em mãos ao Governo. “Estou a elaborar uma proposta de lei de legislação marítima, a minha tese de doutoramento, e pretendo entregar ao Governo para que sirva de referência. Ninguém está a elaborar uma proposta de Lei de Bases do Ambiente, o Governo não consegue entregar a proposta. Faltam profissionais na área do Direito e não têm tempo para a legislação ambiental.” Joe Chan, um dos rostos mais conhecidos em termos da luta pela protecção ambiental de Macau, afastou-se da associação de Ho Wai Tim e hoje lidera a União Macau Green Student. Também uma outra associação, a Na Terra – Associação para o Desenvolvimento Sustentável, chegou a desenvolver um projecto de hortas comunitárias nas escolas. Até ao fecho desta edição não foi possível falar com Fernando Madeira, responsável pelo projecto. Ausência de comunicação É certo que as associações são muitas e silenciosas, mas as poucas que desenvolvem projectos e com as quais o HM falou queixam-se da falta de comunicação com a DSPA desde que Raymond Tam assumiu o cargo de director. “Depois do terceiro director assumir o cargo, o contacto com as associações parou. Depois da suspensão do Conselho do Ambiente, em Dezembro de 2015, a única plataforma de comunicação desapareceu. Já não temos nenhuma comunicação com o Governo há mais de oito meses e deixámos de conseguir discutir com o Governo”, referiu Ho Wai Tim. “O Governo não obriga as empresas do Jogo a fazer a protecção ambiental e se impulsionasse essas acções isso poderia ajudar as associações locais. Poderíamos criar mais sinergias. A Lei de Bases do Ambiente é muito vaga e o Governo poderia cooperar com as associações para estudar mais sobre a legislação ambiental. Poderia iniciar o processo de consulta pública”, exemplificou. Também Lin garante que o apoio da DSPA é quase nulo. “Penso que não estão a fazer muito pela protecção do ambiente e ainda não implementaram um sistema de reciclagem. Eles fazem muitas actividades de sensibilização, mas não implementam políticas. O público não aprende nada com essas políticas.” Joe Chan critica ausência de metas ambientais no Plano Quinquenal O presidente da associação Macau Green Student Union disse ao Jornal do Cidadão que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal possui um conteúdo “vago” relativamente à protecção ambiental, sobretudo ao nível do tratamento de resíduos sólidos. Joe Chan lembrou que esta é uma questão que tem vindo a ser discutida nos últimos dez anos, sem que tenha havido qualquer avanço. Quanto à diminuição do lixo nos próximos cinco anos, o activista ambiental também lembrou que não estão definidas metas. “Depois de acabar de ler o conteúdo do Plano relativo à protecção ambiental, fiquei com a sensação de não ter lido nada”, apontou. “A parte da protecção ambiental começa no início com a ideia de que ‘será dada prioridade à construção de quatro grandes obras’, mas essa é uma ideia passiva. [Só se fala da] ampliação da Central de Incineração, que é uma decisão muito irresponsável e só vai piorar a poluição do ar”, defendeu Joe Chan. Na apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, disse que cerca de 40% do lixo produzido em Macau é composto por desperdício de alimentos, na sua maioria vindos dos grandes hotéis. Tratam-se de resíduos difíceis de serem incinerados. Contra o desperdício Para Joe Chan, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal deveria conter medidas para travar o desperdício alimentar, pois o Governo já referiu tratar-se de um problema grave. O ambientalista considerou que não basta fazer apelos à população e aos grandes hotéis mas que é necessário cobrar taxas às empresas que produzem um grande volume de resíduos alimentares através da criação de um regulamento administrativo. Para Joe Chan o problema do lixo doméstico está cada vez pior, dado que os contentores estão cheios diariamente. Tal causa problemas ao nível do saneamento, o que dá má imagem a um território turístico. “O problema do lixo doméstico não é muito difícil de resolver. Depende da determinação de cada um. Dois departamentos do Governo (DSPA e IACM) estão a fazer trabalhos em separado. Espero que possam partilhar o trabalho e um só organismo fazer a gestão e supervisão”, concluiu. Au Kam San | Slogans e ausência de objectivos O deputado Au Kam San entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende que as suas políticas ambientais são semelhantes a slogans, sendo que, para implementar o sistema de reciclagem não há objectivos, acusa. Au Kam San lembrou que mesmo com as recentes casas construídas ou empreendimentos hoteleiros não foi implementado um modelo de reciclagem mais eficaz ou moderno. “As habitações públicas continuam a adoptar um modelo comum de reciclagem, o que não apresenta quaisquer diferenças em relação aos edifícios mais antigos ou zonas velhas da cidade. Será uma má conduta ou inacção política?”, questionou o deputado à Assembleia Legislativa. Na área da reciclagem Au Kam San considera que o maior problema é a necessidade de tratar as pilhas, cuja queima directa aumenta a poluição e produz gases tóxicos. O deputado criticou o facto da DSPA não ter definido até agora um sistema de reciclagem. Au Kam San referiu ainda o facto dos residentes terem de fazer uma reserva para deixarem as suas pilhas na estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos, localizada junto à central de incineração, no Pac On. Para o deputado, essa burocracia faz com que as pessoas optem por deitar as suas pilhas utilizadas no lixo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaRenovação Urbana | Fundo ampliado a serviços de vistoria O alargamento do Fundo de Reparação Predial para que integre serviços de vistoria foi uma das directivas que saiu ontem da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana. Ainda em fase de estudo está também a possibilidade de benefícios fiscais para a reconstrução. Vão ser criados três grupos de trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ampliação do Fundo da Reparação Predial para serviços de vistoria de edifícios baixos foi umas das directivas que resultou da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana que teve lugar ontem. Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é necessário saber “como utilizar ou fazer um melhor uso do fundo de reparação predial”. Raimundo do Rosário anuncia a decisão de criar mais uma linha de apoio associada a este fundo em que os edifícios da classe M, onde se incluem os edifícios baixos que têm até sete pisos, poderão ter acesso a subsídios alargados a tarefas como vistorias ou inspecções. A ideia foi desenvolvida por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH) e que tem a seu cargo a definição dos detalhes subjacentes à iniciativa. Arnaldo Santos esclarece que “neste momento há um subsídio para reparação dos edifícios baixos que inclui a electricidade e esgotos e os membros do Conselho concordam que se deve ampliar à inspecção dos edifícios baixos que tenham pelo menos 30 anos de construção”. A decisão foi efectivamente tomada, sendo que “os detalhes estão a cargo do IH” para que sigam para despacho do Chefe do Executivo. Raimundo do Rosário dá ainda a conhecer que as Finanças apresentaram um projecto que engloba a possibilidade de isenções e atribuição de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. “Esse documento foi entregue aos membros [do CRU] e será debatido numa próxima reunião que poderá ser mais ou menos daqui a um mês”, frisou. “Baptismo” de grupos Outra resolução resultante da reunião de ontem, e anunciada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é o “baptismo de três grupos de trabalho”. O Conselho irá comportar um colectivo dedicado às questões financeiras, um outro debruçado na configuração jurídica que abarca a renovação urbana e um último encarregue de delinear “uma estratégia e um plano para trabalho futuro do CRU”. Não há ainda mais informação no que respeita a conteúdos concretos ao que será tratado por cada um destes grupos ficando essa informação como conteúdo para futuras reuniões.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno continua a estudar entidade que vai avaliar regime de avaliação Para “elevar a transparência”, o Governo quer ter uma terceira entidade a avaliar o seu desempenho. Contudo, não há ainda quaisquer dados sobre o sistema, que os deputados dizem ser necessário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem data para estabelecer o regime de avaliação independente que prometeu e não tem também quem o coloque em marcha. É o que diz Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que referiu ontem que o Governo ainda está a estudar a matéria. No programa Fórum Macau da TDM, o responsável foi questionado sobre o sistema que, como prometido, visa trazer responsabilização dos altos cargos em caso de problemas. O sistema tinha sido prometido ano passado e, em Abril deste ano, Sónia Chan voltou a mencioná-lo. Respondendo a críticas dos deputados, a Secretária para a Administração e Justiça relembrou que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. No Plano Quinquenal, apresentado recentemente pelo Chefe do Executivo, esta é uma medida que volta a vir à baila. Mas não há nada de concreto sobre a sua implementação. “A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, indicou ontem Lao Pun Lap, depois de questionado sobre quem fará esta avaliação. Fiscalização geral Do pouco que se sabe é que “durante o processo de realização do regime, este vai ser fiscalizado por todos os sectores da sociedade”, garante o director, acrescentando que “quando chegar a altura, a instituição também vai recolher opiniões dos diferentes sectores sociais”. Lao Pun Lap acredita que isso pode elevar a confiança social quanto à concretização dos trabalhos, mas houve quem se mostrasse surpreendido com a promessa. No mesmo programa, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Chang Chak Io, descredibilizou a decisão. “Nenhum Governo convida terceiros para fiscalizar o seu trabalho”, atirou. No Plano Quinquenal, o Executivo menciona que a ideia é que esta terceira entidade avalie o desempenho do Governo. Detalhes não há muitos, a não ser que quem ficar a cargo deste trabalho tem de ter uma credibilidade assegurada, auto-disciplina e ser imparcial. Os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo constantemente a criticar o facto não se ver figuras da Administração a assumir responsabilidades quando há erros, mas Sónia Chan considerava, em Abril, que há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos. A Secretária para a Administração e Justiça frisava que há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan dizia ainda que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria – que apontam esses erros – são estudados muito seriamente e merecem ponderação, mas os deputados continuam a queixar-se que nunca se sabe se afinal alguém foi ou não responsabilizado.
Joana Freitas Manchete SociedadeInstituto da UM em Zhuhai recebe 4,5 milhões da China para investigação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai vai receber mais de 4,5 milhões de yuan da Fundação Nacional de Ciências Naturais (FNCN) para projectos de investigação científica. A notícia foi ontem divulgada pela própria universidade, que diz ter recebido aprovação para 12 projectos de investigação este ano. Depois de, no ano passado, o Instituto ter recebido um financiamento à volta do mesmo valor da mesma fundação chinesa, o Instituto viu ser-lhe concedido este valor que corresponde a cerca de 30% dos 40 pedidos feitos pela instituição. “É uma taxa de sucesso alta, comparativamente aos dois anos anteriores”, sublinha o Instituto. Os projectos vão ser dirigidos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faculdade de Ciências da Saúde e Instituto de Ciências Médicas Chinesas. O Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai foi criticado pelo Comissariado de Auditoria no ano passado. A instituição foi criada em 2011 com o objectivo de fixar uma base de investigação na China continental e conseguir obtenção de apoios financeiros atribuídos pela Fundação Nacional para as Ciências Naturais, mas foi criada em forma de entidade privada não empresarial, o que levou o Comissariado a considerar que a situação impede a “fiscalização eficaz e controlo” e faz com que a universidade “corra riscos na gestão do Instituto de Investigação”. Uma reestruturação estaria a caminho, mas até agora nada se sabe. Como avançou ainda o HM, o Instituto terá também violado a Lei Básica, segundo juristas, na medida em que que houve transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização. Mas, questionado pelo HM, o Governo optou por não investigar o caso, porque no relatório que espoletou esta ideia não estava claramente descrita esta “interpretação”.
Angela Ka Manchete SociedadePreservação | Nero Liu, presidente da Associação dos Embaixadores do Património, e Derrick Tam presidente da Assembleia A Associação dos Embaixadores do Património de Macau quer ver a herança cultural devidamente reconhecida e preservada. Nero Liu e Derrick Tam são os seus representantes e têm em mãos a motivação dos mais novos para cuidar da história da terra e ajudar na formação de consciências que, ao invés de demolir, conservem o património local Como caracterizamos a Associação dos Embaixadores do Património de Macau (AEPM)? Tam – A AEPM foi fundada em 2004 e resultou de uma iniciativa do Governo que remonta a 2001. Nessa altura estava a ser preparada a entrada de alguns elementos do património de Macau na UNESCO e foram criados “grupos de embaixadores de relíquias culturais” nos quais alguns dos nossos membros actuais participaram. Essa foi a iniciativa que motivou a nossa origem mais tarde. Quais são as vossas principais tarefas? Tam – O nosso principio básico é a conservação da herança patrimonial e nesse sentido a nossa atenção vai principalmente para a promoção da educação e da formação na área do património, de modo a divulgar mais o que temos e a alertar as consciências para isso mesmo. A vossa Associação é conhecida pela área da formação. O que fazem especificamente? Tam – O programa que se chama “Embaixadores de relíquias culturais” já começou há 15 anos e tem como objectivo provocar mudanças nas mentalidades. Muitas vezes, os mais jovens consideram que quando se fala de património e conservação se está a falar de trabalho realizado por pessoas mais velhas ou académicos seniores. Queremos reverter esse tipo de pensamento e mostrar às pessoas que a conservação da herança cultural cabe a todos e especialmente à geração mais jovem. O ponto mais importante deste programa está mesmo no facto de fazer ver à população que a conservação patrimonial não é um trabalho antiquado e inflexível, mas pelo contrário, pode ser algo animado e com recurso a métodos inovadores e diversificados. Liu – O público alvo vai dos 16 aos 29 anos e cada ano recrutamos 30 a 35 alunos. Cada curso tem início no final de Setembro e os alunos podem escolher entre duas vertentes: “educação e promoção” ou “estudo e publicação”. São dadas aulas teóricas e práticas com visitas aos locais de interesse e depois dos devidos exames, seguem para a componente de “guia” e podem ser embaixadores estagiários em Novembro. Só após um ano de prática é que são oficialmente “embaixadores de património”. Quais as principais actividades? Liu – A formação é dividida em três categorias – Educação, promoção e serviço de guia, sendo o trabalho de maior relevo no que respeita à formação de embaixadores e que integra os dois primeiros itens e tem início no nono ano de escolaridade. Além disso, também vamos a escolas para fazer palestras. Pretendemos através do método de ensino mais simples e diversificado contactar com a população mais jovem. Quanto ao serviço de guia, temos iniciativas que convidam as pessoas para passeios guiados à noite visto ser uma possibilidade ver Macau com menos gente e poder desfrutar da cidade numa atmosfera mais tranquila. Com este serviço recebemos, por exemplo, reservas por parte de empresas e até de escolas. E como é que fazem isso? Tam – Como os temas em discussão são muitas vezes bastante variados, dão-nos a possibilidade de realizar diferentes tipos de actividades de modo a que exista uma ligação à comunidade e ao desenvolvimento da cidade tendo sempre por base o património que possui. Neste momento o programa já é considerado fundamental no que respeita à promoção do património junto dos mais jovens em Macau. Que mudanças vêem nos jovem que frequentam a formação? Liu – O que leva os jovens a participar neste curso inicialmente é simples: ou é porque se interessam pela história da terra ou simplesmente porque têm tempo. Depois, durante o processo de formação, alguns dos participantes desistem. Mas no final, e para aqueles que concluem a formação, o património passa a fazer parte da sua vida. O património sai dos manuais e integra o seu quotidiano. O facto de, durante a formação, existir comunicação com a comunidade também traz uma dimensão real ao que estão a estudar e a desenvolver uma relação com o objecto de estudo. Por exemplo, para alguns as Ruínas de S. Paulo são só um adorno, mas depois da formação os alunos ficam a conhecer a história das ruínas e a conhecer a verdadeira importância delas e assim começam a sentir que aquele lugar é verdadeiramente parte da sua terra. Quais são os vossos principais “clientes”? Liu – São, principalmente, as escolas. Há também operadoras turísticas que, quando recebem hóspedes, nos solicitam o nosso serviço de guia. A frequência depende de diferentes trimestres. Este ano, recebemos um máximo de dez excursões num mês. Qual é a vossa opinião relativamente ao que tem sido feito na área do património? Liu – Com a Lei da Salvaguarda do Património Cultural que entrou em vigor em 2014 foi adoptado um novo processo de avaliação do património que, comparativamente ao que até aí existia, já se mostra muito mais completo. Antes de 2014, só com um despacho do Chefe do Executivo é que se podia classificar, efectivamente, uma construção enquanto património. Agora já não é assim. Actualmente é necessário estabelecer parâmetros que informem a população de que determinado edifício tem interesse em ser preservado, em que âmbito se insere a sua conservação e outros itens que contribuem para uma maior informação da população. Depois de consultada a população há ainda a discussão a realizar pelos membros do Conselho do Património Cultural, seguindo-se uma avaliação por parte do Governo. O despacho apenas anunciava a classificação enquanto património. Os resultados do primeiro grupo para classificação de bens imóveis de Macau ainda não saíram, mas já se fez a consulta pública e todo este processo vai servir de experiência para que o Executivo, no futuro, possa vir a melhorar os trabalhos de avaliação. Como vêem a preservação do património? Liu – Os métodos de preservação do património de Macau ainda são relativamente tradicionais. No que respeita ao património mundial considero que Macau tem feito um bom trabalho. Claro que tiveram lugar alguns incidentes, como são exemplo o incêndio no Templo de A Má ou a queda do telhado da Igreja de Santo Agostinho, mas acho que às vezes estes incidentes também são inevitáveis. Não quero com isto dizer que o Governo não tem responsabilidade, porque tem, com certeza. Mas há que chamar a atenção aos proprietários que também devem assumir as suas responsabilidades na preservação dos edifícios. Não acho justo o Governo ser acusado por tudo quando estamos a falar de propriedades que têm dono como é o caso do templo ou da igreja. Penso que seria necessário, mais que acusar, discutir devidamente as responsabilidades. O Governo tem mostrado empenho? Liu – No que respeita à protecção, penso que o Governo tem feito um bom trabalho. Há muito trabalho que não é visível à população e no imediato e, como tal as pessoas não o conseguem [perceber]. Por exemplo a protecção de bens como antiguidades ou estatuetas que as pessoas desconhecem. É um trabalho que acontece “atrás das cortinas” e por isso não é muitas vezes considerado. Pode explicar melhor? Liu – Sim, por exemplo as lojas antigas que poderiam fechar e que no seu interior possam albergar objectos de diferentes alturas e que merecem ser conservadas e que seriam representativos das épocas em que foram produzidos. Penso que o Governo sabe disso e que vai fazer esforços para interferir de modo a que estes objectos não fiquem perdidos ou sejam destruídos. Acredito que irá proceder a uma recolha e permissão para que possa estudar estes conteúdos de modo a que os possa recolher e catalogar devidamente. Acho que o armazém do Instituto Cultural vai ter que ser muito grande (risos). Este é um facto que provavelmente não será contado à população mas que já está a ser feito e vejo necessidade em afirmar também este tipo de actos. Por exemplo, na R. de Pedro Nolasco da Silva havia uma loja de tabaco e quando a loja fechou portas o seu interior foi alvo de análise. Daí foram recolhidas, por exemplo, boquilhas antigas que também são testemunho da história de Macau. Podemos dar também o exemplo da fábrica de panchões que já é um caso público. O Governo tem na sua posse os seus equipamentos, por exemplo. O que é que ainda falta? Liu – Ainda falta fazer muita coisa. Por exemplo, a protecção de bens imóveis que ainda nem estão avaliados, edifícios privados que podem ser reconstruídos ou mesmo demolidos e ainda estão sem solução. Falta também saber, para a zona velha, quais as construções que deveriam ser classificadas e conservadas e ter um plano concreto nesse sentido. Actualmente, quando um proprietário pretende proceder à demolição de um edifício tem que, em primeiro lugar, pedir autorização aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), depois o processo vai para o IC para que sejam dadas sugestões e regressa à DSSOPT e daí vai ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Isto é um procedimento que se aplica a casos isolados, mas quando se trata de da preservação completa de uma zona não existe ainda um consenso entre Executivo e comunidade. E digo “sem consenso” porque caso existisse as pessoas não estariam autorizadas a demolir edifícios e neste momento os proprietários estão sempre mais receptivos à ideia de destruição. Mas, se for estabelecido que é necessário preservar “o esqueleto da rua”, estas demolições têm que parar de ser feitas e os casos não podem ser analisados um a um. Acho que o Governo deve considerar de uma perspectiva mais geral. Já foram definidas algumas zonas, mas resta ainda saber se podem vir a ser alargadas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Aplaudido limite mínimo de horas de Português em escolas privadas Carlos André, do IPM, e Maria Antónia Espadinha, da USJ, aplaudem a medida anunciada no Plano de Desenvolvimento Quinquenal de criar um limite mínimo de horas para que escolas privadas ensinem Português [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] um passo muito importante.” É desta forma que Carlos André, presidente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), comenta a mais recente medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, divulgado na semana passada. O documento decreta que já a partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do Português “passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas”, sendo que “vai ser definido um número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de Português”. “Há muito tempo que venho dizendo que um dos problemas do ensino em Macau resulta do facto das crianças que aprendem Português terem poucas horas de [aprendizagem da língua]. Como à sua volta não se fala Português, elas têm uma hora de aula, falam Cantonês e Mandarim, não voltam a contactar com o Português até à aula seguinte. Portanto é um passo importantíssimo, sem dúvida alguma. É importante quando quem tem competência política define esse passo como uma meta a atingir”, disse Carlos André. Além disso, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal prevê “aumentar o número de escolas particulares com a disciplina e o número de turmas de Língua Portuguesa ministradas através do ensino regular, para uma maior generalização da língua”. Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), também aplaude a iniciativa, que diz ser “uma boa tentativa” e realça a importância desta meta ser estabelecida e cumprida. “Estou aqui há 22 anos e no final da Administração portuguesa houve tentativas de criar condições que não foram respeitadas. Houve uma euforia numa coisa chamada descolonização, mas Macau não era uma colónia, no sentido de abandonar o Português. E agora estamos a voltar a ele, porque é a segunda língua oficial e é preciso termos mais gente que a fale. Esta é uma boa medida e pode criar interesse nos alunos para depois continuarem a estudar a língua. Nunca é tarde demais para fazermos as coisas”, acrescentou. Recursos suficientes A vice-reitora da USJ prevê que não seja uma medida difícil de implementar no sistema de ensino, por existirem recursos humanos suficientes. “Se todos oferecerem e criarem as condições para isso, e estou a falar em termos das escolas, não vai ser difícil de pôr em prática. Há muitos professores de Português disponíveis e junto da comunidade chinesa há muitos licenciados em Português. E há também portugueses disponíveis.” Carlos André opta por citar um provérbio chinês, que diz que “as coisas boas levam tempo”. “Sabemos que o importante é definir isso como meta e objectivo e depois temos de ser persistentes até passarmos desse plano na prática. Isso vem na sequência em que sistematicamente do ponto de vista político se tem vindo a afirmar a importância do Português”, rematou
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Magistrados continuam no fim da tabela Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública. São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos. Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos. Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%. A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos. Temas quentes A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”. “Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou. A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.
