Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | Uber continua a operar. TaxiGo nega impacto negativo A Uber decidiu continuar a operar no mercado local, apesar do braço de ferro que tem feito com as autoridades. Andrew Scott, presidente da MTPA, alerta: “nada vai mudar” em termos da legalização da empresa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que todos esperavam o fim, a Uber, a empresa que opera a aplicação móvel para chamar carros privados, decidiu permanecer em Macau. Foi através de um comunicado que a empresa anunciou a decisão, tendo este sido de imediato partilhado por inúmeros residentes nas redes sociais. “Obrigado Macau. A quantidade sem precedentes de apoios que recebemos nas últimas semanas foi surpreendente. Recebemos mais de 23 mil assinaturas online, além dos que criaram petições online e que enviaram cartas ao Governo. Além disso, agradecemos aos condutores, passageiros, residentes, turistas e deputados que apoiaram a nossa causa. Depois de muita deliberação, a Uber vai continuar a servir condutores e passageiros de Macau”, aponta o comunicado. “Ouvimos cada um de vós e não poderíamos estar mais agradecidos. Ouvimos a mãe de dois filhos que chamou a Uber depois de esperar um táxi demasiadas vezes. Ouvimos o trabalhador do casino que não teve mais de sair de casa uma hora mais cedo para chegar a horas ao seu turno. Ouvimos muitos condutores que são nossos parceiros e que viram na Uber uma oportunidade importante, crucial para o sustento da sua família”, escreveu ainda. A empresa voltou a recordar os países, incluindo a China, onde o serviço já é legal. O HM quis perceber se a Uber vai continuar a trabalhar nos mesmos moldes e quais as razões que estiveram por detrás do recuo na decisão, mas Harold Li, porta-voz da empresa, garantiu que a Uber não daria mais justificações. Estratégia de marketing? Ao HM, Andrew Scott, presidente da Associação dos Passageiros de Táxi (MTPA, na sigla inglesa), garantiu que nada vai mudar com a continuação das operações. “Nada vai mudar e o Governo vai continuar a lidar com a Uber como uma empresa ilegal no mercado. Vão continuar a aplicar multas à Uber e penso que o Governo vai tornar-se mais agressivo contra a Uber mas era bom que também o fosse contra os maus taxistas.” Andrew Scott defendeu que a permanência no mercado vai causar pressão junto do Governo. Mas, em comunicado, a PSP garante que nada mudou: a Uber “presta um serviço de transporte ilegal” e é para continuar a ser combatida. Questionado sobre se a decisão da empresa de sair e voltar não passou de uma estratégia de marketing, o presidente da MTPA afirma apenas que “caso tenha sido, foi uma cínica estratégia de marketing”. Kyle Ho, responsável pelo lançamento da aplicação TaxiGo, que trabalha com táxis já licenciados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), confirmou que a continuação da Uber em nada vai alterar os planos da empresa. “Isso não nos vai afectar, porque quando lançámos este projecto em Março a Uber já estava no mercado e isso não vai influenciar os objectivos da TaxiGo.” Do lado de quem fez protestos e petições, a luta continua. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, onde estão também os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garantiu ao HM que vão continuar a exigir um novo sistema de transportes. “A questão não é apenas se a Uber fica no mercado ou não. Vamos continuar a exigir uma nova legislação e um novo sistema de transportes públicos. Não pedimos apenas a permanência da Uber, pedimos também ao Governo para melhorar as políticas de transportes e a legislação, por forma a incluir as novas tecnologias e também para minimizar os problemas dos táxis”, rematou. Com mais de dois mil condutores a trabalhar para si, a Uber acumulou em nove meses de operação cerca de dez milhões de patacas em multas.
Joana Freitas Manchete SociedadeHíbridos | Transmac testa autocarros verdes em 2017 Diminuir a dependência às infra-estruturas de carregamento é possível com os veículos híbridos E-REV. É o que diz a Transmac, que confirmou ao HM estar a preparar-se para testar dois autocarros em 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Transmac quer ter a circular dois autocarros híbridos já no próximo ano. Para já, a empresa quer apenas avançar com testes, mas o vice-director da operadora considera que esta poderia ser a solução para Macau, no que à introdução de autocarros mais amigos do ambiente diz respeito. O anúncio da introdução destes veículos nas vias do território foi feito à margem de um fórum automóvel entre Guangdong, Hong Kong e Macau, onde o vice-gerente-geral da empresa revelou que esta pretende adquirir “veículos eléctricos com extensão de autonomia” (E-REV, Extended-Range Electric Vehicle, em Inglês). Ao HM, o vice-director da empresa diz que os testes serão feitos inicialmente com dois veículos. Em Maio, como noticiou o HM, a Transmac comprou 25 novos autocarros para circulação em Macau, mas nenhum deles era amigo do ambiente. Apesar de ter sido uma promessa do Governo a implementação gradual de autocarros movidos a gás ou eléctricos, a empresa justificava que a falta de infra-estruturas não ajuda. “É necessário haver instalações complementares para avançar e agora não há fornecimento de gás natural nem estações de carregamento”, começou por explicar ao HM Kwan Wing Kai, o vice-director da empresa, na altura “Não podemos [implementar] a curto-prazo, porque há limitações.” A empresa admitia estar à procura de fornecedores “adequados”, mas a falta de equipamentos de carregamento era um dos maiores problemas apontados. Com estes E-REV, Kwan Wing Kai renova a esperança. “O problema maior dos veículos eléctricos é que vão parar completamente depois de gastarem toda a electricidade e isso não consegue adaptar-se às actuais exigências de Macau, porque os percursos e duração de utilização são longos. Muitas vezes chegam a centenas de quilómetros por dia”, começa por explicar ao HM. “Mas os E-REV, mesmo depois de acabar a electricidade, vão auto-carregar-se.” Com bateria e motor eléctrico, estes veículos contam também com motor movido a combustível. Contudo, é o motor eléctrico que faz as rodas andar e o motor movido a gasolina/gasóleo serve como gerador de energia para carregar a bateria quando esta acaba. O motor deste tipo de autocarros é relativamente maior, pelo que a Transmac diz estar a estudar com uma empresa de produção o interior do carro, para aumentar a capacidade de passageiros. Mas esta poderá ser, diz Kwan Wing Kai, a solução a adoptar. “O custo é bastante semelhante aos veículos eléctricos, mas a troca de uma bateria [desses] pode custar quase um autocarro inteiro. Depois de considerarmos, os veículos E-REV conseguem adaptar-se mais à situação de Macau. Para o percurso mais longo, estes vão chegar a 500 quilómetros e os normais são 300. Como o eléctrico só consegue andar cerca de cem quilómetros, é só ver.” Os testes no próximo ano ainda não têm data definitiva, porque a Transmac ainda está a negociar com o produtor. Prometidos 120 autocarros a gás O Plano de Desenvolvimento Quinquenal, ontem apresentado, prevê que em 2020 estejam a rodar nas estradas de Macau um total de 120 autocarros movidos a gás natural, sendo que os autocarros sem barreiras deverão ocupar 70% do número total de autocarros. O Governo prometeu ainda 200 estações de carregamento.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAmbiente | Educação ecológica é realidade em Macau Apesar da desactualização da legislação ambiental da RAEM, o ensino está “verde” e as escolas reúnem cada vez mais estratégias de funcionamento e sensibilização. Alguns dos representantes do ensino deram a conhecer a importância que dão à passagem do exemplo e do conhecimento aos adultos de amanhã [dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]e pequenino se torce o pepino” é o dito português que remete para a importância aprendizagem na infância. As crianças são “esponjas” de conhecimento que, abertas ao mundo, aprendem e imitam o que ao seu redor acontece. No que respeita à consciência ambiental o cenário é idêntico. Desde tenra idade o exemplo é adquirido e os hábitos interiorizados. Mas porque educação e conhecimento não ocupam idades o HM quis saber também o que se passa com o ensino da temática também aos mais velhos. A começar logo na primeira classe, está a Escola Internacional de Macau (EIM) que alerta para as questões do meio com a integração de temáticas ecológicas no ensino primário. Para o estabelecimento “a educação ambiental é fundamental”. Na prática e “na área das ciências, por exemplo, as matérias são dadas tendo em conta o que está na base do que nos rodeia” com o foco posto na importância da natureza, afirma Howard Stribbell, presidente do conselho directivo da EIM. Por outro lado, são também abordados os aspectos éticos e económicos que estão subjacentes às acções e aos seus impactos, desde os níveis regionais a mundiais, na sustentabilidade ecológica. Gente “verde” As “equipas verdes” são também uma realidade. A EIM incentiva a organização dos alunos em grupos para a promoção da reciclagem, processos de combustão e redução de desperdícios. Dos planos curriculares constam ainda visitas ao exterior por parte dos alunos do ensino secundário das quais constam actividades de limpeza de praias e reutilização de materiais escolares. “É através do comprometimento com pequenos projectos que se pode contribuir para a consciencialização ambiental”, diz Howard Stribbell, presidente do conselho directivo da EIM. Curiosidade aguçada Apesar da ausência de resposta até ao final da edição por parte da Escola Portuguesa de Macau (EPM) relativamente às actividades em curso na área da educação ambiental, Natasha Fidalgo, mãe de dois alunos desta instituição, dá a conhecer que “a sensibilização para a protecção do ambiente faz parte dos conteúdos programáticos do Ministério da Educação em Portugal e a EPM segue-os por cá”. Os filhos, desde cedo, começam a ouvir falar em temas como a reciclagem. Comportamentos sociais de limpeza tanto urbana como rural, animais em vias de extinção, poluição ou aquecimento global também são áreas para as quais as crianças são alertadas. A título de exemplo, Natacha Fidalgo fala de um projecto no qual encontrou os filhos a trabalhar recentemente. O casal de quem é mãe estava numa “rara actividade comum e, juntos faziam uma pesquisa e uma apresentação acerca das causas do constante desaparecimento de pinguins e as medidas a tomar para proteger estes animais” comenta a mãe com orgulho. Enquanto professora do ensino primário em escolas chinesas de Macau Natacha Fidalgo comenta que no seu percurso todas elas têm nos seus currículos, previsto “alertar para a reciclagem, reutilização de materiais e poluição dentro do currículo”. Formação no superior Também o ensino superior parece não estar alheio à importância da protecção do ambiente e da passagem de conhecimento e exemplo neste sentido. Nunca é tarde para aprender e o Instituto Politécnico de Macau tem uma série de políticas e actividades neste sentido para integrar o ambiente no ensino que proporciona. Para além da motivação para a participação dos alunos nos Dias da Terra ou em actividades de reciclagem, a temática é ainda integrada dentro dos conteúdos dos próprios cursos. No design, por exemplo, os alunos fazem anualmente uma exposição temática ambiental. O curso tem ainda uma componente curricular dedicada ao design ecológico. Ainda no que respeita aos alunos, o IPM salienta a estreia na Expedição à Antártica de modo a promover uma consciência mais global da importância ambiental. Para os que já deixaram a instituição e para o público em geral a entidade promove, regularmente, workshops “verdes” em que os moradores são incentivados a doar para instituições de caridade o que estaria destinado ao lixo e, desta forma, poupar em recursos e desperdícios. Macau, um lugar que vive de e para o turismo, tem na aposta de profissionais na área um meio de promover o ambiente. O Instituto de Formação Turística (IFT) é disso exemplo e as questões ambientais são “uma prioridade” afirma a instituição ao HM com orgulho nas actividades que desenvolvem na área. O IFT tem em curso uma série de iniciativas aliadas à formação e em destaque estão actividades como as “compras verdes” em que são usados nas compras e vendas dos produtos utilizados pela instituição acondicionamentos feitos de materiais ecológicos ou reutilizados. Restos que fertilizam Um outro aspecto de referência é o pedido que é feito as funcionários e alunos para que sejam aproveitados os desperdícios alimentares. Neste sentido, tanto as cozinhas abertas ao público como as que servem de sala de aula estão instruídas para que os “restos alimentares sejam devidamente separados e integrados num decompositor para que sejam transformados em fertilizantes”. Para que não haja enganos, existe a segunda-feira que se chama verde. O projecto marca o dia da semana em que a cantina apresenta um menu especial que integra apenas refeições vegetarianas feitas pela casa. A iniciativa é alargada a instituições interessadas e o IPM partilha a cantina, semanalmente com os menus de vegetais para “dar a conhecer alternativas aos seus alunos”. O IFT refere ainda a “Equipa Verde que integra representantes de todos os departamentos e dos estudantes, e a realização de actividades como o dia da reciclagem ou a participação no desfile moda ecológica”. O HM entrou em contacto com a EPM, a Universidade de Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude mas não obteve resposta até ao final da Edição. Instituições de Ensino poupam a natureza É através do exemplo que muitas das medidas de protecção ambiental também são accionadas pelas instituições de ensino da RAEM. A ideia das escolas é implementar no seu funcionamento as medidas que consideram necessárias para que também elas, enquanto referência para o futuro, contribuam para um espaço mais ecológico. Mais do que transmitir conteúdos ou fomentar acções, já há estabelecimentos de ensino que integram a protecção ambiental na vida do quotidiano. “A nível operacional já temos um sistema associado ao sistema de cópias que elimina fotocópias não necessárias” afirma a direcção da Escola Internacional de Macau. Neste momento, a instituição já tem em curso o processo de substituição da iluminação fluorescente por LED, refere. A medida é também aplicada pelo Instituto de Formação Turística (IFT) no que respeita à iluminação do exterior dos espaços aos quais está associado. O Instituto tem ainda em conta a energia solar que utiliza e que alimenta parte das suas áreas públicas, bem como um sistema de recuperação de calor garantido pelos aparelhos de ar condicionado e que é posteriormente direccionado para o aquecimento de água. Também internamente, o Instituto Politécnico de Macau dá o exemplo com a promoção de processos administrativos com maior recurso a meios electrónicos e menos uso de papel. A disponibilização digital de manuais e mesmo livros da biblioteca são alguns dos esforços concretos colocados na preservação do ambiente e no passar legado para funcionários e alunos. Também os dormitórios são dotados de espaços de separação do lixo para incentivar a reciclagem e sensibilizar os alunos que ali vivem temporariamente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Quinquenal | Terrenos são prioridade do Governo Apesar de mais um relatório demolidor do Comissariado de Auditoria, o Governo garante que os terrenos a reaver serão destinados à habitação pública, a armazéns e só depois aos serviços públicos. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado ontem [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] território já tem o seu Plano de Desenvolvimento Quinquenal que dá prioridade à construção de habitação pública. O documento foi apresentado ontem na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se fez acompanhar pelos cinco Secretários. Mesmo que o Comissariado de Auditoria (CA) tenha acusado o Governo de falhas na estratégia de construção de edifícios para albergar os serviços públicos, a verdade é que o Plano ontem apresentado coloca a construção de habitação social em primeiro lugar. “Alguns terrenos podem destinar-se já a armazéns do Governo e outros poderão destinar-se a serviços públicos, mas a prioridade são habitações públicas. Sempre que reavermos terrenos estes vão destinar-se primeiro à habitação pública, depois aos armazéns e depois aos serviços públicos”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a apresentar os mesmos números em relação aos apartamentos que irão nascer nos novos aterros ou no terreno anteriormente envolvido no caso La Scala, sem adiantar mais novidades quanto aos restantes terrenos desaproveitados. “No futuro vamos ter três origens diferentes de terrenos. Há 38 que o Governo vai reaver de acordo com a lei e grande parte desses terrenos ainda estão em processo judicial. Vamos construir habitações sociais e este ano haverá mais de quatro mil. Na zona A haverá 28 mil. Estamos convictos de que estas habitações vão satisfazer as necessidades da população. Os terrenos que vamos reaver vão ser destinados a estruturas públicas para o funcionamento do Governo e para habitações públicas”, referiu. Estratégias e incertezas Quanto ao Plano Director do território, ficou confirmado o ano de 2019 para a sua conclusão, sendo que já este ano deverá ficar definida a estratégia nesse sentido, confirmou Raimundo do Rosário. No total o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta 21 objectivos e indicadores, sendo que Chui Sai On disse ter plena consciência de que não deverá cumpri-los a todos até ao final do seu último mandato. “Às vezes os planos de médio e longo prazo são difíceis de poderem ser desenvolvidos e concretizados num só mandato, e por isso temos este Plano Quinquenal, para traçar os objectivos e concretizá-los de uma forma faseada. É verdade que vai haver um novo mandato do Governo, mas também testemunhámos diferentes mandatos”, concluiu. Português | Executivo quer definir mínimo de horas em escolas O Plano de Desenvolvimento Quinquenal anuncia a criação de um limite mínimo de horas para que seja ensinada a língua portuguesa em escolas privadas. “A partir do ano lectivo 2016/2017 o ensino do português passa a ser um projecto com prioridade de apoio do plano de desenvolvimento das escolas, e vai ser definido o número mínimo de horas para as escolas particulares com cursos do ensino de português. Pretende-se aumentar o número de escolas particulares com a disciplina de português e o número de turmas de língua portuguesa ministradas através do ensino regular, para maior generalização da língua.” Museu em memória de Xian Xinghai em 2017 O músico Xian Xinghai, nascido em Macau, vai ter um museu no território em sua memória. O projecto surge no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, prevendo-se que esteja concluído no quarto trimestre do próximo ano. Nascido em 1905, Xian Xinghai foi um dos mais conhecidos músicos e compositores da sua geração, tendo sido influenciado pela música ocidental. Morreu em Moscovo, na Rússia, em 1945. Números na saúde inalterados O prognóstico não é animador para o sector da Saúde nos próximos cinco anos. Isto porque o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não prevê um crescimento de médicos ou enfermeiros até 2020. “Pressupõe-se que, no período compreendido entre 2015 e 2020, o número de crescimento do pessoal de saúde”, aumentando apenas 0,5% o número de enfermeiros e em 1,6% as camas hospitalares por mil habitantes. A isto se poderá dever o facto da construção do Complexo Hospitalar das Ilhas só ficar concluída parcialmente depois de 2019. Raimundo do Rosário diz que há “problemas” na incineração São poucas as novidades que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal apresenta em termos de protecção ambiental, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, alertou para o excesso de resíduos alimentares, difíceis de tratar. A nova central de incineração de resíduos sólidos deverá estar concluída em 2021. “Os resíduos estão a crescer ano a ano e é um grande problema para Macau. Outro problema é que estamos a enfrentar dificuldades no centro de incineração, cerca de 40% dos resíduos sólidos são resíduos domésticos de cozinha e é difícil a sua incineração. Trata-se de uma situação bastante singular em Macau porque isto não acontece noutras regiões”, alertou. Em termos ambientais, o Governo pretende plantar mais 2300 árvores nos próximos cinco anos, para além de estar prevista a remodelação de cinco hectares de floresta. O Executivo prevê ainda que os dias com ar de boa qualidade possam atingir a meta dos 92% a 95%, além de pretender manter os níveis da taxa de emissão de dióxido de carbono abaixo das cinco mil toneladas. “Temos uma série de diplomas legais sobre esta matéria e também a DSPA já realizou estudos. Damos uma grande atenção a esta matéria e este plano fala da protecção ambiental. Vai ser um conteúdo importante nas Linhas de Acção Governativa”, acrescentou o Chefe do Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaVisita | Deslocação de Chui Sai On a Portugal envolta em mistério Portugal não tem agenda definida, Macau – se a tem – não a mostra. Pouco ou nada se sabe sobre a viagem de Chui Sai On a Portugal, que começa amanhã. Vítor Sereno vai estar na visita, mas não vai na pequena Comitiva do líder do Governo. O resto está envolto em mistério, como admitem os conselheiros da Comunidade Portuguesa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]abe-se que parte a dia 10 e que vai co-presidir juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à Comissão Mista Portugal-Macau. Mas pouco mais se conhece sobre os detalhes da visita de Chui Sai On a Portugal, onde supostamente o líder do Governo se vai encontrar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro, António Costa. Até agora, e conforme avançado pela Rádio Macau esta semana, sabe-se que Chui Sai On vai a Lisboa sem Secretários ou representação da Assembleia Legislativa, fazendo-se acompanhar apenas por O Lam, Chefe do seu Gabinete. O HM sabe, contudo, que Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, vai estar na mesma visita, ainda que não na Comitiva oficial do líder do Executivo da RAEM. Apesar da insistência do HM junto do Gabinete do Chefe do Executivo – a quem perguntámos os motivos para que Chui Sai On vá sozinho e se é, de facto, assim – não chegou nenhum tipo de esclarecimento à imprensa. Mas, e ainda que a viagem seja já amanhã, não foram apenas os média que ficaram em branco sobre este assunto. “Acho muito estranha esta deslocação. Denota-se, na partida, alguma falta de transparência e, na comunidade portuguesa especula-se que [Chui Sai On] seja portador de alguma mensagem pessoal aos órgãos de soberania da República [Portuguesa]”, começa por dizer José Pereira Coutinho ao HM, deputado e conselheiro das Comunidades Portuguesas. Conselho que também, como confirmaram Pereira Coutinho e Rita Santos, não recebeu qualquer informação, ainda que um dos temas da Comissão Mista seja precisamente a Língua Portuguesa. “Como conselheiro gostaria que esta deslocação tivesse um saldo positivo no âmbito educacional, cultural e de intercâmbio e formação de recursos humanos especialistas. Mas não recebemos qualquer informação.” Também Rita Santos se junta à opinião, ainda que salvaguarde que, não tendo informação exacta, pouco pode dizer. “Ele vai também com directores de serviço ou não? Acho que se for a Portugal e levar os directores que são das áreas que estão dentro de qualquer assinatura que [venha a acontecer] de protocolos, não sei se vão assinar ou não, já é suficiente. A figura máxima é ele, que representa o Governo, mas tem de haver alguma coisa de concreto [da visita]”, começa por defender a também conselheira das Comunidades Portuguesas. “Não sei realmente se há directores, porque não tenho conhecimento. Mas não acho que valha a pena levar os Secretários, até para poder poupar o erário público. Se for visita oficial ele certamente leva-os e a deputados da área empresarial.” E temas? Rita Santos não teve acesso a qualquer agenda, algo que também não se sabe ainda da parte de Portugal. “Não está ainda nada definido, nem o programa”, indicou ao HM um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao telefone. Nos sites da Presidência e do MNE não há qualquer nota sobre os encontros, que o líder do Governo disse ser oficial. Em meados de Agosto, Chui Sai On anunciou frisou que iria participar na reunião deste ano da Comissão Mista Portugal-Macau, no âmbito de uma deslocação oficial a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República [Portuguesa] fez-me esse convite, vou ser recebido por ele durante esta visita. Depois vou presidir à Comissão Mista (…), vamos fazer um balanço e uma perspectiva para o futuro. (…) Estamos muito confiantes no reforço da cooperação com os países lusófonos”, afirmou na altura Chui Sai On, citado pela Rádio Macau, quando falava antes de uma visita a Pequim. A deslocação vai decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de acordo com uma nota divulgada pelo Governo em Agosto, onde era indicado que, além de Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On irá também encontrar-se com o Primeiro-Ministro, António Costa. O Governo assegurava que a viagem servia para fortalecer as bases para o intercâmbio em diversos domínios, tais como Língua Portuguesa e educação, cultura, meio ambiente e juventude. Temas que Rita Santos e Pereira Coutinho querem realmente ver discutidos. “Seria importante discutir como trazer mais professores e elevar o ensino da Língua Portuguesa e reforçar a cooperação em várias partes, nomeadamente médicos, cooperação judicial e Turismo”, frisou a conselheira. Para Pereira Coutinho, “não sendo estas visitas muito frequentes, esperava-se [saber] mais desta visita do dirigente máximo da RAEM” a Portugal. Viagem que terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em Junho de 2010.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio | Mais de 30 casos até Junho. Necessários mais dados Um total de 31 pessoas decidiu pôr termo à vida até Junho. São números que já são mais de metade do que os casos ocorridos o ano passado, sendo que a solidão e o Jogo poderão ser as causas mais comuns. Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau, fala da necessidade de existirem mais dados oficiais. Amanhã é o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ílvia Mohr prefere definir Macau como se fosse um cão dálmata. Todo o território é a parte branca e depois há as pequenas bolas pretas, as comunidades que não convivem umas com as outras. Isso causa solidão nos expatriados, um dos principais motivos que poderá levar uma pessoa a cometer suicídio. Mas a responsável pela Linha da Esperança da Cáritas para estrangeiros fala de um retrato bem diferente na comunidade chinesa, onde os problemas com o Jogo fazem com que o interesse pela vida desapareça. Este ano, de Janeiro a Junho, já se contabilizaram 31 suicídios. O número equivale a mais de metade das mortes deste tipo no ano passado. Dados da Polícia Judiciária (PJ) fornecidos ao HM indicam que os saltos de prédio são a forma mais escolhida pelas pessoas que querem pôr fim à própria vida. Em 2015, foram 61 as pessoas que se mataram. Entre estas, 20 atiraram-se de prédios e 14 enforcaram-se. Este ano, só no primeiro semestre, houve 31 mortes: 11 delas por saltos de prédio e oito por enforcamento, método que a PJ diz ser o segundo mais utilizado. Amanhã assinala-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio e em Macau continuam a não existir dados concretos que permitam criar políticas concretas de apoio às pessoas, defendeu ao HM o professor Yu Tao Xiang, da Universidade de Macau (UM). “A sociedade está a envelhecer muito rapidamente e, se olharmos para a experiência de Hong Kong e China, os números de suicídio poderão crescer nos próximos anos. É necessária a realização de um inquérito sobre o assunto. Não há estudos sobre as tentativas de suicídio da população ou em grupos sociais mais específicos com risco de cometerem suicídio, como os idosos, os adolescentes, estudantes universitários ou trabalhadores migrantes. Os factores de risco têm de ser identificados antes de serem adoptadas políticas, caso contrário estas não farão sentido”, disse ainda o docente e psiquiatra, com investigação na área da saúde mental. Ajuda numa linha Sílvia Mohr vive em Macau há 20 anos e coordena uma equipa de 12 voluntários que atende as chamadas daqueles que estão desesperados. Nem sempre as pessoas se identificam, mas há casos que exigem a deslocação de uma equipa da Cáritas. Sílvia Mohr já segurou a mão de alguém que não queria viver e disse: “não está sozinha”. Em Macau, em termos de expatriados, homens e mulheres ligam em igual número para relatarem, na maioria, casos de solidão e não tanto de pensamentos para pôr termo à vida. Sílvia Mohr referiu, no entanto, que há muitos homens que ligam a dizer que simplesmente não sabem o que fazer. São pessoas com licenciaturas e com trabalhos bem pagos em Macau que, ou se sentem deslocados, ou se sentem simplesmente sozinhos. Filipinos ou indonésios, as nacionalidades com trabalhadores menos qualificados, também sofrem de solidão, mas não só. “Eles têm tantos problemas para resolver, de saúde, de arranjarem um lugar onde morar, de ter dinheiro para a família, que a solidão é apenas mais um.” O Verão é considerada uma época cheia de trabalho para os voluntários da linha destinada a estrangeiros, algo que nem Sílvia Mohr sabe explicar. “Não sei se é porque os colegas vão de férias na empresa… isso é digno de pesquisa, porque é que no Verão as pessoas sofrem mais. O tema do suicídio e do vício do Jogo não é muito comum na Linha da Esperança para a comunidade estrangeira, porém na linha chinesa é, contou ainda Sílvia Mohr. “As pessoas ligam após terem jogado e perdido tudo. Na cultura chinesa a vergonha é muito grande e o medo de levar o problema para casa é maior ainda. Isto leva as pessoas a cogitarem a ideia de suicídio.” Se o suicídio ainda é tabu no seio da comunidade chinesa, a verdade é que o panorama parece ter vindo a melhorar. “Houve um progresso muito grande. Não faz parte da cultura avisar que se vai cometer o suicídio, normalmente são casos silenciosos sem aviso prévio. Com as campanhas de consciencialização que são feitas, a população começou a falar de forma mais aberta sobre o assunto”, adiantou a responsável. Actualmente Sílvia Mohr lidera uma equipa de 12 pessoas. O objectivo é que daqui a um ano a linha possa funcionar durante 24 horas. A pensar naqueles que não encontram esperança, a Cáritas decidiu lançar uma campanha no Facebook em que cada pessoa tem de acender uma vela e postar a imagem na rede social durante o dia de amanhã.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Falta fazer quase tudo em termos de legislação Falar da legislação ambiental na RAEM é sinónimo de falar de leis obsoletas implementadas, na sua maioria, nos anos 90. Especialistas defendem a necessidade não só de uma política ambiental mas de leis que promovam uma maior eficiência energética e uma melhor mobilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda Vasco Rocha Vieira era Governador em Macau quando a Lei de Bases do Ambiente foi implementada. Estávamos em 1991 e o diploma visava definir “o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no território”. Olhando artigo a artigo, a lei dizia ainda que o Governador deveria apresentar “em cada ano à Assembleia Legislativa (AL) um relatório sobre o estado do ambiente do território referente ao ano anterior”. Anos depois, a mesma lei continua em vigor, sem uma revisão, e sem que o Chefe do Executivo apresente anualmente um relatório ambiental ao hemiciclo. Olhando para a maioria dos diplomas em vigor na área do ambiente, são ainda decretos-lei dos anos 90, sendo parcas as normas aprovadas após a transição. (ver quadro) Maura Capoulas Santos, especialista em Direito da Energia, aponta sobretudo a existência de um vazio legislativo em termos de mobilidade eléctrica e eficiência energética. “A RAEM, tanto pela sua dimensão como pela densidade urbana, é um dos candidatos ideais para a mobilidade eléctrica”, disse ao HM. “Esta aposta exige uma forte coordenação e articulação entre as políticas públicas de energia, clima e mobilidade. Será necessário delinear um plano estratégico integrado que actue a vários níveis, um verdadeiro programa para a mobilidade eléctrica.” Para a consultora em Direito da Energia, é necessária uma “criação de incentivos para a aquisição e utilização dos veículos eléctricos”, “o desenvolvimento e introdução de um sistema de carregamento dos veículos eléctricos”, com uma “rede de carregamento integrada”, e ainda “a garantia de um regime de universalidade e equidade no acesso aos serviços de mobilidade eléctrica”. É, por isso, necessário que exista “um verdadeiro plano estratégico e da criação do enquadramento legal e do regime regulatório adequados”. As medidas que Maura Capoulas Santos considera serem fundamentais continuam sem existir. Nas últimas semanas o Governo decidiu colocar nas estradas dois autocarros eléctricos a título experimental, mas não há sequer um calendário para a sua implementação a larga escala ou um plano concreto para a instalação de estações de carregamento pelo território. Ao nível da eficiência energética, Maura Capoulas Santos considera que é uma “área crucial”, sobre a qual o Executivo tem feito “um esforço na implementação de algumas medidas”, como a “mudança de comportamentos ao nível doméstico”. Contudo, é preciso que o Governo “acelere este processo, dando o exemplo de redução dos consumos nos edifícios públicos, através do desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um verdadeiro mercado de serviços de energia com elevado potencial”. Maura Capoulas Santos considera que “têm de ser criadas condições para que as empresas de serviços energéticos possam florescer”. “Tal implica a criação de um regime jurídico adequado e de um sistema de incentivos eficaz.” Território sem política Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, o que falta sobretudo é a existência de um rosto que lidere uma política ambiental, para além da legislação existente. “Faz falta uma liderança ambiental, como tal não vai haver uma legislação específica e se houver serão leis avulsas, porque ninguém assume essa liderança. Não faz sentido de falar de legislação avulsa enquanto não houver uma liderança instituída, credível, reconhecida e aceite no âmbito da política ambiental”, disse ao HM. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), actualmente dirigida por Raymond Tam, ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), já admitiu a possibilidade da Lei de Bases do Ambiente vir a ser revista, mas não mais se ouviu falar do assunto. Há seis anos foi concluída a consulta pública sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, cuja implementação continua a ser estudada. Para Maura Capoulas Santos, “a ausência de orientação em matérias de política de mobilidade sustentável e de legislação é incompreensível e tem-se revelado muito prejudicial para o ambiente e para as populações de Macau”. “Note-se que o sector dos transportes é o mais poluente e a mudança de paradigma para o carro eléctrico – à semelhança do que já sucede nalguns países – é a resposta lógica e racional. A RAEM não deve perder mais tempo e deve aproveitar o facto de ter boas condições para implementar um verdadeiro plano de mobilidade sustentável”, acrescentou. Legislação ambiental em vigor Decreto-lei de 1986 (regula a Convenção do comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em extinção. A AL está analisar na especialidade, desde Abril deste ano, a proposta de Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) Decreto-lei de 1999 (determina a reserva total em Coloane, a ser usada pelos já extintos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. A primeira vez que esta reserva foi definida foi em 1981) Lei de Bases do Ambiente (1991) Decreto-lei de 1995 (implementa as medidas de controlo de substâncias que empobrecem a camada de ozono) Decreto-lei de 1996 (regulamento das águas e drenagem das águas residuais de Macau) Decreto-lei de 1997 (regulação da proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas das jurisdições marítimas) Despacho de 2012 (normas ecológicas de emissão de gases poluentes para automóveis ligeiros novos) Regulamento administrativo de 2012 (determina os limites da emissão de gases de escape de veículos aquando da sua importação) Regulamento administrativo de 2014 (estabelece os limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento) Regulamento administrativo de 2015 (estabelece o regime de gestão de deposição do material dragado no mar” Regulamento administrativo de 2016 (normas de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos)
Joana Freitas Manchete SociedadeTaxiGo | Empresa garante que não divulga dados e quer apenas “ajudar” Apesar das Políticas de Privacidade dizerem o contrário, quem descarregar a app TaxiGo vê que são apenas pedidas três coisas: nome (que pode ser fictício), telefone e género. É o que garante a empresa, que diz só estar a tentar ajudar a melhorar o serviço de táxis do qual toda a gente se queixa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TaxiGo garante que não divulga dados pessoais dos utilizadores a terceiras entidades, até porque poucos dados pede assim que a aplicação é descarregada. É o que assegura Kyle Ho, Chefe do Departamento de Estratégia da empresa, ao HM, depois de confrontado com a polémica em torno das Políticas de Privacidade da nova aplicação que serve para chamar táxis. A introdução da app no mercado tem vindo a levantar rumores por dois principais motivos: um deles é o facto das Políticas de Privacidade, na versão inglesa, mostrarem que a empresa “pode divulgar a terceiros dados e informações fornecidas pelo passageiro e não se limitando estes ao seu nome completo, apelido, localização, telefone e foto de perfil”. Confrontado com o problema, o responsável clarifica: “se as pessoas realmente se registarem como passageiros da TaxiGo vão perceber que as únicas coisas que pedimos é o telefone, um nome e o género. O nome, por exemplo, pode ser uma alcunha, como ‘Mr.K’. Serve apenas para que o taxista possa adereçar a pessoa quando lhe liga. Não há número de bilhete de identidade, não há endereço de email, nem fotografia. Até porque não é possível enviar fotografias pela app. Por isso não compreendo porque é que as pessoas estão a atacar desta forma”, diz, acrescentando que o endereço é dado apenas quando táxi é chamado. Confrontado com o facto de que as pessoas se baseiam nas Políticas de Privacidade para “atacarem” a app, Kyle Ho não descura que pode vir a corrigir esta situação no site, mas explica que foi “o departamento legal” da empresa quem as fez. Ho admite ainda que há dados que pode vir a utilizar, mas que são as horas e as áreas em que são necessários mais táxis, “como estatísticas para melhorar o serviço”. A Uber utiliza Políticas de Privacidade ligeiramente semelhantes, pedindo até mais informação. Por exemplo, a operadora recolhe “nome, email, número de telefone, código postal, método de pagamento, fotografia de perfil” e admite que pode usar dados fornecidos pelo passageiro para campanhas de publicidade. Fala ainda em fornecer dados às autoridades no caso, por exemplo, “considerar que houve violação da lei”. Quem és tu? Outra das questões prende-se com ataques, maioritariamente no Facebook, de que a aplicação é permitida quando a Uber não era. Motivo que levou até, segundo Ho, a ataques pessoais de pessoas “ligadas” à empresa de transporte privado que vai deixar Macau amanhã. Mas a aplicação TaxiGo não é semelhante à Uber: enquanto a nova app faz uso de táxis já licenciados que a ela se queiram associar – não detendo qualquer carro -, a Uber entrou ilegalmente no mercado e manteve-se ilegal, detendo não só a aplicação, mas também carros com motorista. Assim, e como explica um advogado ao HM, que preferiu manter-se no anonimato, uma coisa nada tem a ver com a outra. “As pessoas estão a fazer uma grande confusão ao atacar a TaxiGo. Isto é uma aplicação que pode ser inspirada na Uber, mas que é apenas isso: uma app. Não é uma empresa detentora de carros privados. E não foi, certamente, por causa dela que a Uber foi punida pelo Governo, ao mesmo tempo que dizer que ‘ai, o Governo permite esta e não permitiu a Uber’ é errado. A Uber sempre actuou de forma ilegal. Isto é como se fosse uma aplicação para pedir comida num restaurante. Está legal e usa ‘restaurantes’ que a ela se associaram voluntariamente.” A empresa tentou ficar com as licenças especiais de táxis, tendo-se candidatado ao concurso público e sido desqualificada por falta de documentos e também se inspirou na Uber para se ficar apenas pela app. Como explica Kyle Ho ao HM, também ele era “utilizador da Uber”. A aplicação estava também incluída na proposta de ficar com as licenças especiais, mas como a empresa não conseguiu, optou por avançar apenas com a app. Kyle Ho explica a razão, ao mesmo tempo que admite que tem vindo a ser atacado por associações ligadas aos táxis. “Sou um jovem empreendedor e estou apenas a tentar mudar algo. Já recebi chamadas de taxistas a insultar-me, a dizer ‘vai-te f****, a acusar-me que estou a recolher dados para dar ao Governo sobre taxistas [que se portam mal]. Mas não. Foi algo que eu criei. É uma aplicação que pensei que iria ajudar a sociedade, porque todos nós nos queixamos do serviço de táxis. Tentei a Uber e gostei. E acho que as coisas boas podem ser utilizadas, daí ter criado uma app como esta”, frisa. Em resposta ao HM, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais também disse não ter recebido qualquer notificação por parte da TaxiGo relativa à recolha e tratamento de dados pessoais. Diz estar a acompanhar o caso. Ao que o HM apurou também não feita qualquer queixa sobre utilizadores da app, apesar de serem vários os residentes que se recusam a fazer o download por este motivo. A app em inglês já se encontra disponível na Apple Store. O HM experimentou-a e verificou que não há, de facto, pedidos de mais informações além do nome, género e número de telefone.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMilitarizados | Revisão de estatutos apaga o “militar” [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]ilitarizado” é palavra que pode acabar na RAEM. A notícia foi avançada ontem por Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, no final da cerimónia de tomada de posse do novo director dos Serviços Correcionais de Macau (DSC) Cheng Fong Meng. Em causa está a revisão dos Estatutos dos Militarizados que está em fase de estudo e consulta pública. “A palavra militarizados vai ser retirada” afirma o Secretário para a Segurança. “A Defesa cabe ao Governo Central e nós somos um serviço de forças de segurança e conforme a Lei Básica, não temos nenhum serviço militarizado”, justifica. As Forças de Segurança continuarão como tal, mas deixando a conotação militar para os responsáveis pela defesa nacional. Oportunidades iguais O Secretário refere ainda que “vai ser criado um cargo para articular as carreiras. O objectivo é que os profissionais que ocupam os lugares de base na carreira militar possam aceder a cargos mais altos. Se antigamente a hierarquia estava dividida em carreiras base e carreiras de alta patente em que as primeiras não podiam ambicionar uma subida de posição, com a revisão dos estatutos que está na calha, a ascensão profissional pode vir a ser uma realidade. Para o efeito Wong Sio Chak menciona que a sugestão “é que sejam feitos exames e acções de formação”. Um formação não de quatro anos, como as licenciaturas, mas ainda sem se saber ao certo o que é. “Ainda estamos a fazer a recolha de opiniões por parte dos profissionais desta área”, justifica o Secretário enquanto avança que “independentemente de ser possuidor de uma licenciatura, os cargos de altas patentes vão estar abertos a todos” para atrair, não só os colegas da linha da frente como ainda novos talentos para integrar as forças de segurança”. Tudo a opinar A consulta interna vai ter lugar num período de três meses e é esperado que no início do próximo ano a revisão possa entrar no processo de legislação. De segunda-feira a ontem já foram dadas 200 opiniões no que respeita à revisão do Estatuto dos Militares, número inédito de adesão no que respeita a revisões legislativas, segundo Wong Sio Chak. O estatuto dos militarizados está em vigor desde 1994 e com a revisão anunciada na quarta feira é objectivo do Governo dar origem a “uma lei mais racional que reflicta a afirmação da modernidade” e os trabalhos.
Joana Freitas Manchete SociedadeÁguias Voadoras | Instrutor condenado a seis anos de prisão por assédio sexual [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] instrutor da Associação das Águias Voadoras que foi acusado de assédio sexual a seis menores foi condenado a seis anos de prisão. A decisão foi dada a conhecer pelo Tribunal Judicial de Base, na segunda-feira. O caso remonta a Novembro do ano passado. Um instrutor do interior da China, de nome Jia Shiyu, molestou seis crianças durante a estadia destas num campo militar da Associação. O homem confessou o crime na altura, depois de um dos jovens ter denunciado os actos de abuso junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das autoridades. De acordo com declarações do jovem, o acto terá sido cometido durante a madrugada, no campo militar das Águias Voadoras de Macau, em Coloane no primeiro de três dias de actividades. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), o instrutor terá tocado nos pénis dos rapazes e feito sexo oral a dois deles. Os seis rapazes tinham entre 12 e 14 anos de idade. As câmaras de vigilância fora do dormitório também registaram o crime. O homem, que estava em Macau com Blue Card, foi condenado por cinco crimes de abuso sexual de crianças e um crime de abuso sexual de educandos e dependentes. Apenas os pais de uma das vítimas exigiu recompensa civil, pelo que o homem foi ainda condenado ao pagamento de 50 mil patacas por danos psicológicos. Sem dinheiro? A DSEJ cortou os subsídios à Associação das Águias Voadoras, sendo que esta recebeu para as actividades em que aconteceram os crimes um milhão de patacas do organismo. O organismo anunciou em Janeiro deste ano que iria suspender a atribuição de subsídios, decisão que foi tomada depois de terem sido ouvidas opiniões dos pais dos alunos da escola que participava nas actividades. Apesar do corte da DSEJ, contudo, a Fundação Macau continuou a dar dinheiro à Associação, que já tinha, contudo, despedido o instrutor. O vice-presidente e director da Associação Águias Voadoras, In Kam Seng, afirmou durante a participação de uma actividade que demitiu o instrutor acusado de abuso sexual de várias crianças no passado que espera que a DSEJ volte a entregar o subsídio, depois de garantir também que já reorganizou o interior da Associação, incluindo a substituição de todos os instrutores e assistentes sociais. Para aumentar a vigilância também já foram instaladas câmaras que funcionam durante 24 horas. O responsável pela Associação referiu que, este ano, como não recebeu financiamento da DSEJ, encontra-se com dificuldades de liquidez. Contudo, ao que o HM apurou em Boletim Oficial, a Associação continua a receber apoio da Fundação Macau, tendo tido 650 mil patacas em Abril deste ano para financiar o plano de actividades. Questionada sobre o assunto, a Fundação Macau não se esclareceu detalhadamente, referindo apenas que, na altura dos abusos não tinha apoiado a Associação. “O projecto da Associação das Águias Voadoras em que houve o alegado caso de suspeita de abuso sexual não compartilhou do apoio financeiro concedido por esta Fundação à dita Associação. Mas a Fundação Macau, na apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro apresentados pela Associação em causa, cumprindo as formalidades administrativas necessárias, tem sempre analisado, de forma prudente e rigorosa, a qualidade dos projectos apresentados e os benefícios sociais projectados, assim como a segurança dos participantes e a razoabilidade do orçamento apresentado. Além disso, a Fundação Macau fez também apelo à Associação em causa para dar maior importância à protecção dos participantes.”
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteYao Jingming | Nova obra sobre intercâmbio literário entre Portugal e China O mais recente livro de Yao Jingming, em Chinês, aborda a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal”. Estão lá os primeiros portugueses, escritores ou missionários, que escreveram sobre a China e as suas gentes [dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jingming despiu a pele de poeta, tradutor e professor universitário para contar a história dos autores portugueses que, ao longo de 500 anos, escreveram sobre a China. Em a “História dos intercâmbios literários entre a China e Portugal” cabem os relatos de viagens e também os escritos literários sobre o País do Meio, feitos por escritores ou missionários. A obra foi apresentada o mês passado na Feira Internacional do Livro, em Pequim, estando apenas disponível em Chinês simplificado. Ao HM, Yao Jingming falou de um livro que aborda “o tempo primórdio dos contactos feitos entre chineses e portugueses, relatados em obras escritas por portugueses, que nem sempre são consideradas literárias”. Excertos da “Peregrinação”, de Fernão Mendes Pinto (obra do século XVI), ou de Álvaro Semedo, padre jesuíta que escreveu sobre o império chinês, podem ser encontrados. “Os portugueses sempre escreveram muito sobre a China, o carácter dos chineses, os seus usos e costumes. Mas os chineses deixaram poucas coisas sobre Portugal”, concluiu Yao Jingming. A importância de Macau Yao Jingming adianta ainda que Macau assume uma posição de destaque, por ser ponto de passagem de vários escritores. “Apesar de não existirem provas suficientes sobre a vida de Camões em Macau, este facto merece ser abordado e investigado. É uma passagem um pouco lendária, mas porque se tornou uma lenda? Falei então da passagem de Camões, falei da imagem da China na sua epopeia, onde falou da grande muralha e dos chineses, apesar de nunca ter estado na China.” Há ainda a análise a Camilo Pessanha e ao seu paradoxo. “Falei da sua tradução das elegias chinesas. Ele próprio adorava muito a língua chinesa e a tradução, mas desvalorizava a música. Também quis analisar esse aspecto paradoxal.” Faltam obras de chineses Olhando para a história, o poeta e tradutor não deixa de lamentar que ainda haja tanto por escrever e tanto por partilhar. “Queria abrir uma porta para que essa história de intercâmbio literário fique mais estreita. Mas intercâmbio não será talvez o termo mais ideal para esta relação, porque é uma relação um bocado estática, não é dinâmica. Cada um faz as suas coisas.” Macau “é uma prova disso”, considera o autor. “Chineses e portugueses convivem num espaço tão apertado, mas que ligação existe? É um intercâmbio bastante superficial entre as comunidades. Macau, a nível do país, é a mesma coisa. O intercâmbio ainda não é profundo.” Yao Jingming gostaria ainda de ver mais autores chineses a escreverem sobre Portugal. “Há mais escritores portugueses que escreveram sobre a China do que chineses a escreverem sobre Portugal e os portugueses. Uma coisa que lamento é o facto de, até ao momento, não ter sido publicado nenhum livro de um autor chinês a analisar como é Portugal e como são os portugueses. Não há um livro sério sobre este tópico.” Não há ainda planos para a tradução deste livro em Português, o qual poderá ser também publicado em Macau. A obra de Yao Jingming faz parte da colecção “História dos intercâmbios literários entre a China e países estrangeiros”, como é o caso do Reino Unido, Estados Unidos ou países de língua espanhola.
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis | Vice-presidente da Associação das Agências de Turismo ganha licenças. Chow fora da corrida Chama-se Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, pertence ao vice-presidente da Associação de Agências de Turismo e vai ser a nova responsável pelos cem rádio-táxis que vão recomeçar a circular no território. O Governo escolheu esta empresa como a vencedora do concurso público, deixando de fora David Chow. A Companhia promete carros com internet, diversidade na forma de chamar os táxis e só cobra a chamada [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá escolhida a nova empresa que vai liderar os serviços de rádio-táxi, substituindo a Vang Iek, e que vai trazer de volta os táxis amarelos. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau conseguiu vencer o concurso para a atribuição das chamadas licenças especiais, deixando para trás a outra única concorrente, uma empresa de David Chow. A concessão das licenças tem um prazo de oito anos, sendo que inicialmente entram ao serviço 50 carros, algo que deverá acontecer no primeiro semestre do próximo ano. O contrato não foi publicado em Boletim Oficial visto não ter sido ainda assinado, exige também que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau tenha os restantes 50 veículos em circulação “no prazo de um ano desde a data do início da operação”, como indica um comunicado do Executivo. Apesar de ter sido inicialmente excluída do concurso público por falta de documentos, a Companhia de Serviços de Rádio Táxi foi aceite depois de ter interposto um recurso. Na segunda-feira, e depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter indicado ao HM que os resultados saíram entre meados de Setembro e final de Novembro, Raimundo do Rosário foi encarregue de assinar o contrato com a empresa. Só ontem é que a DSAT anunciou que a empresa tinha vencido o concurso. Dos requisitos Uma vez que era uma das exigências do concurso, a empresa deve disponibilizar, pelo menos, cinco táxis adaptados para deficientes e dez táxis de grande porte. Parte dos custos de dez táxis acessíveis – assim chamados no caso dos que se adaptam a deficientes – comprados pela empresa pode ser retribuído pelo Governo, “desde que sejam aprovados pela DSAT os respectivos modelos, características e preços”, como indica o Governo. A empresa tem ainda de criar uma Central de táxis especiais que funcione 24 horas por dia para atender os clientes e, além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone, tem de permitir esta possibilidade através de um site e de aplicações móveis. Mais ainda, indica o Governo, “deve-se explorar outras formas de marcação de táxis conforme o desenvolvimento social, a fim de possibilitar também a utilização do serviço por parte de pessoas com carências”. Em 2019, dois anos depois de iniciar operações, a empresa pode apresentar uma proposta para actualizar as taxas de serviços destes veículos, sendo que o Governo é quem tem a palavra final sobre esta actualização “tomando como referência as mudanças do Índice de Preços no Consumidor e a qualidade do serviço, a remuneração média dos empregados, o preço de venda de combustíveis para veículos e as tarifas dos táxis na altura”. A empresa tem de pagar ao Governo seis mil patacas por ano, estando, contudo, sujeita a multas no caso “dos padrões de serviço prestados não conseguir reunir os requisitos” exigidos pelo Governo. Requisitos que passam pela rácio de atendimento das chamadas e do número de carros em operação. A melhor A atribuição destas cem licenças especiais chega dois anos depois do Governo ter desfeito o contrato com a empresa Vang Iek, em Novembro de 2014, por esta não ter cumprido os critérios visados no contrato. Já a empresa queixava-se de não poder cobrar taxas especiais, algo que o Governo permitiu às novas concorrentes. E foi aqui que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi marcou pontos. “A Lai Ou (de David Chow) sugeriu uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi sugeriu que a taxa de chamada é de cinco patacas e não cobra a taxa de hora marcada, nem taxa de ausência”, indica a DSAT, que diz que, além disto, a empresa apresentou um conteúdo mais privilegiado do que as condições estipuladas no caderno de encargos, como por exemplo wi-fi nos carros, sistema de diagnóstico a bordo e um centro de serviços ao cliente. A decisão de aceitar esta empresa surgiu depois de um recurso da empresa, que tinha errado no preenchimento de um documento, permitindo que esta se juntasse à Lai Ou, empresa de David Chow – detentor da Macau Legend. O empresário, responsável por empreendimentos como a Doca dos Pescadores, constituiu a nova empresa especificamente para este investimento, que estava já delineado em 70 milhões de patacas e Chow tinha até 30 Mercedes prontos. O HM tentou obter uma reacção do empresário, mas até ao fecho desta edição não foi possível. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi pertence a Cheong Chi Man, vice-presidente da Associação de Agências de Turismo de Macau, membro do Centro de Arbitragem do World Trade Center e presidente-executivo da Juvenil International Travel Lda. TaxiGo foi uma das candidatas Agora é uma aplicação móvel, mas a TaxiGo chegou a ser uma das candidatas às cem licenças especiais de táxis. Isso mesmo confirmou Kyle Ho, responsável da empresa, ao HM. A Companhia TaxiGo S.A. não foi admitida por “os documentos não reunirem os requisitos”, como indica um comunicado do Governo. Ontem, em explicações pedidas pelo HM, Ho frisou que, apesar de haver “diferenças” entre a empresa que se candidatou e a que agora lançou a aplicação móvel – ainda que com a mesma gestão – o objectivo era o mesmo. “A nossa visão era a mesma: criar uma boa experiência [do serviço] e transformar o serviço de táxis.”
Joana Freitas Manchete SociedadeRenminbi | Portugal e PLP “vão ajudar” à internacionalização da moeda chinesa A criação do sistema de liquidação imediata do renminbi foi o primeiro passo para a internacionalização da moeda chinesa e a utilização de Portugal e dos Países de Língua Portuguesa como via para esse objectivo é o segundo passo. A menos de um mês do renminbi entrar no FMI, a comunicação do presidente da AMCM em Lisboa incidiu sobre aquilo que é uma das formas de abertura da China ao mercado internacional [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á foi concluído no primeiro semestre o sistema de liquidação imediata de renminbi e agora o próximo passo é que os Países de Língua Portuguesa sirvam como meio para a internacionalização da moeda chinesa. É o que explica o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que relembrou, num seminário em Portugal, que o renminbi vai fazer parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) (ver texto secundário). O organismo dirigido por Anselmo Teng frisa no seu relatório anual de 2015 que estavam em marcha os trabalhos para a construção do sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau, sistema que foi concluído dentro do calendário previsto, no primeiro semestre deste ano, em Março. Numa resposta mais detalhada ao HM, a AMCM explica que o sistema serviu para facilitar também os negócios entre o território e os países de expressão lusa, de uma forma que veio ajudar Macau a firmar-se ainda mais como plataforma. “Através da ligação com o China National Automatic Payment System (CNAPS), [este sistema] concretizou as facilidades de serviços de liquidação transfronteiriços em renminbi, alargando os meios de movimentação bilateral [da moeda]. Paralelamente, reforçou a ligação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e elevou o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e [esses países], para consolidar as bases futuras”, indica o organismo numa resposta ao HM. No seminário onde esteve presente, em Portugal, o presidente da AMCM reiterou esta ideia. É o próprio continente quem quer usar não só os Países de Língua Portuguesa, mas também Portugal como meio para a internacionalização da sua moeda, sendo este um dos objectivos estratégicos do Governo Central. “A adesão formal, a partir do dia 1 do próximo mês, do renmimbi aos direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional simbolizará um importante marco no caminho da internacionalização [da moeda]. Com o avanço contínuo desta etapa, estamos crentes de que o renminbi será cada vez mais procurado no mercado internacional e será uma moeda de ampla utilização (…)”, disse Anselmo Teng, no seminário”Serviços financeiros, estímulo e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com a RAEM como plataforma”, que contou com a Caixa Geral de Depósitos na organização. “Com base no volume de importações e exportações entre a China e os países de língua portuguesa, ascendendo a 98,5 biliões de dólares em 2015 (…), pode-se verificar que o espaço de desenvolvimento associado ao uso transfronteiriço do renminbi nas relações comerciais a desenvolver pela China e pelos Países de Língua Portuguesa será muito amplo”, frisou ainda. Foco das atenções Na resposta ao HM, a AMCM relembra que as Linhas de Acção Governativa sempre tiveram como objectivo “reforçar a plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promover a cooperação com os serviços financeiros regionais, manter em geral o desenvolvimento estável da economia e aperfeiçoar continuamente as infra-estruturas financeiras de Macau”. Algo que está constantemente a ser falado, mas que ocupa, agora, um lugar mais elevado devido ao 13.º Plano Quinquenal do Governo chinês. Plano que tem, entre os seus objectivos, abrir o mercado de capitais do país e desenvolver a moeda chinesa, pelo que as várias autoridades do país estão a reforçar as relações com o exterior nesse sentido. Também o director-geral do Shanghai Municipal Financial Services Office, Zheng Yang, salientou em Lisboa a necessidade de reforçar as relações comerciais entre o mercado português e a China, considerando que “Portugal é o mais importante parceiro de negócios da China na União Europeia”, enquanto a “China é o décimo maior mercado das exportações e o sétimo maior mercado das importações de Portugal”. Zheng Yang defendeu que é altura de haver uma melhoria na “cooperação em serviços financeiros entre Xangai, Macau e Lisboa”. Xangai é um dos mais importantes centro de negócios e financeiro do continente. Também o responsável pela representação em Lisboa do Bank of China, Xiao Qi, afirmou que o banco está muito envolvido na internacionalização da moeda chinesa e oferece uma série de produtos e serviços em renmimbi nos 50 países e regiões em que está presente, incluindo em Portugal. Actualmente, o sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau tem 28 instituições financeiras. Presta serviços de liquidação aos clientes dos bancos, no âmbito dos câmbios da moeda chinesa e de transferências de fundos nessa moeda entre os bancos. Para a AMCM, o funcionamento do sistema traz também um aperfeiçoamento das infra-estruturas financeiras de Macau. “Não só beneficia a gestão do risco de liquidação em renminbi e eleva a eficácia da liquidação, como também promove o aprofundamento da cooperação financeira regional”, reforça a AMCM. O sistema demorou 15 meses para entrar em vigor, depois de testes e ensaios virtuais. Avaliações concretas sobre o sistema não as há, mas a AMCM assegura que este está “a funcionar estável e fluentemente”. O seminário em Lisboa contou com a presença de um membro da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, Emídio Pinheiro, que frisou que o banco público quer ajudar nas ligações comerciais entre Portugal e a segunda maior economia do mundo. Moeda chinesa entra no FMI a partir de 1 de Outubro Foi no ano passado que o Fundo Monetário Internacional confirmou a inclusão do renminbi no seu cabaz internacional de divisas. A partir de Outubro, que é, coincidentemente, Dia Nacional, a moeda do continente vai servir para calcular o valor dos direitos de saque especial, que servem como referência para os empréstimos concedidos pelo FMI. A inclusão do renminbi vai fazer com que a moeda se junte ao grupo, que analistas económicos descrevem como restrito, de moedas com estatuto de reservas internacionais. São elas o dólar, o euro, a libra e o iene japonês. Mas, para que uma moeda possa integrar este cabaz de divisas tem de ser livremente utilizada, como relembrava o ano passado a imprensa especializada em Economia. Mais ainda, tem de ter “relevância global no sistema financeiro e nas trocas comerciais”. Algo que a China pretende, então, com a abertura do mercado ao comércio externo e que faz até parte do plano quinquenal do país (ver texto principal). Christine Lagarde, directora-geral do FMI, admitiu isso mesmo no ano passado, depois de anunciada a entrada da moeda no organismo no próximo mês. Aliás, essa abertura foi o que permitiu à China ver o renminbi no FMI. “A [decisão] de incluir o renminbi é também o reconhecimento do progresso feito pelas autoridades chinesas nos últimos anos nas reformas dos sistemas monetário e financeiro”, frisou na altura, acrescentando que, ainda que o renminbi seja controlado pelo banco chinês, “o FMI considerou que a divisa é livremente utilizada”. Antes do anúncio da inclusão da moeda no FMI, o Governo Central teceu críticas ao que considerava ser um sistema financeiro “demasiado dependente do dólar americano”. Que consequências? Ainda que a inclusão do renminbi como moeda de seja uma notícia positiva para a China, já que outros países poderão aceitar o renminbi como moeda de troca no futuro, um impacto a longo prazo ainda não é algo tido como certo. Analistas citados por agências internacionais não esperam um grande impacto no dólar, por exemplo, ainda que antevejam que a divisa possa ser, daqui a alguns anos, cada vez mais utilizada a nível global, ultrapassando mesmo as trocas internacionais a envolver a libra e o iene. Mas, tudo dependerá da forma como o continente usar esta oportunidade, como defendiam analistas citados pela imprensa da especialidade, no ano passado, sendo que apenas uma consequência já se prevê a curto-prazo: a China poderá ter mais voz nas decisões monetárias internacionais. No entanto, também Lagarde espera outra consequência: que o país seja incentivado a acelerar as reformas no sector financeiro. “A continuação e o aprofundamento daqueles esforços trarão um sistema financeiro e monetário internacionais mais robustos, o que ajudará à estabilidade do crescimento da China e da economia global”, frisou na altura. Anselmo Teng | Continente quer investir mais em empresas lusas O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Anselmo Teng, disse ontem que a China está interessada em fazer mais investimentos e aquisições em Portugal no sector financeiro e que as que já aconteceram são o início de uma tendência que será reforçada. “Cada vez mais entidades chinesas querem participar nos capitais de bancos portugueses e seguradoras e isto é uma tendência marcada, como mencionou o representante da Fosun, agora envolvida numa acção no BCP”, afirmou Teng num seminário, em Lisboa, sobre o reforço da cooperação nos serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Após questões de jornalistas sobre interesses de grupos chineses em bancos portugueses, o responsável da AMCM pediu a palavra para afirmar que a China não só apoia os movimentos que têm existido, como deseja que se reforcem. “Enquanto autoridades governamentais, temos gosto nesta tendência. Isto é só o início de aquisição de entidades chinesas em Portugal, haverá no futuro mais”, acrescentou. Este seminário contou com a presença de um representante do grupo chinês Fosun, que detém em Portugal a seguradora Fidelidade e a Espírito Santo Saúde, e quer comprar 16,7% do capital do BCP, podendo reforçar posteriormente a sua participação para entre 20% a 30% no banco, dependendo das limitações de votos dos estatutos. Também presente neste evento esteve o presidente do conselho de administração do Haitong Bank (ex-Banco Espírito Santo de Investimento), Hiroki Myiazato. De acordo com informação da imprensa, o Haitong propôs, à margem do concurso para a compra do Novo Banco, ao Fundo a aquisição parcial do Novo Banco pelo próprio banco assim como por outros investidores, ficando com cerca de 30% da instituição que resultou da resolução do BES. Com Agência Lusa
Angela Ka Manchete PolíticaMuseu do Grande Prémio | Afastada hipótese de parceria público-privada O Governo não vai adoptar a gestão público-privada para o Museu do Grande Prémio, uma sugestão do deputado Si Ka Lon, que pretendia, com a medida, poupar custos. Mas admite a cooperação com empresas privadas para projectos internos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de construído o Museu do Grande Prémio continuará a ser gerido e operado unicamente pelo Executivo, afirma o director-interino da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que sugeria este modelo. Si Ka Lon referia o exemplo das regiões vizinhas e do estrangeiro em que é “habitual recorrer à gestão público-privada de infra-estruturas como teatros, salas de espectáculo ou museus”. O Metropolitan Museu ou o Centro de Arte de Fuzhou são alguns dos exemplos apontados pelo deputado para ilustrar o sucesso deste tipo de gestão. Por outro lado, caso o Executivo optasse por esta modalidade de gestão poderia rentabilizar o investimento pois caberia ao investimento privado participar na construção e manutenção do projecto, diz ainda. A ideia seria aproveitar esta contribuição para poupar montantes elevados nos gastos públicos. Outro aspecto apontado em defesa da participação privada é que, desta forma, poderia ainda usufruir-se de uma maior participação social para assegurar a eficiência final do investimento. Economia não ajuda Em contexto de recessão económica, Si Ka Lon questionou o Executivo se iria ponderar o uso deste modelo para a reconstrução ou manutenção do projecto do Museu Temático do Grande Prémio. Em causa está a reconstrução, que engloba um orçamento anunciado pelo Executivo de cerca de 300 milhões de patacas. O projecto de reconstrução prevê a reutilização total do Centro de Actividades Turísticas. O Executivo, apesar de afirmar que não considera adoptar este modelo de gestão para o investimento em causa, diz que planeia a cooperação com associações e empresas privadas para abordar os projectos que possam vir a ser desenvolvidos dentro da infra-estrutura, ou associados à promoção das suas actividades.
Hoje Macau Manchete SociedadeSão Miguel Arcanjo cheio de vegetação. IACM diz nada poder fazer [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] Cemitério de S. Miguel Arcanjo está em mau estado, cheio de grandes ervas e algumas campas estão cobertas de vegetação.” Estas são as palavras de Gina Rangel, que contactou o HM para dar conta de uma situação que considera “não respeitar a memória dos mortos e os sentimentos dos vivos”. Católica de nascimento, a cidadã costuma dirigir-se, todas as semanas, ao cemitério, para colocar flores e tratar da campa de família. “De há dois meses para cá, comecei a notar que a erva não era aparada.” Algo que comprova com fotografias que mostra ao HM. O tempo foi passando, “sempre na expectativa que a situação fosse ultrapassada. Mas não foi”. No sábado passado, quando se dirigiu ao cemitério, Gina Rangel deparou-se com o mesmo cenário. “Em cerca de dois meses ainda não conseguiram encontrar uma solução?”, questiona. Para a cidadã, esta é uma situação insustentável porque também “dá uma má imagem de Macau”. “Os cemitérios são locais visitados e fotografados por turistas. Será que ninguém pensou nisso?”, reforça, acrescentando outra preocupação. “Como a relva não é tratada nem aparada, há uma concentração de mosquitos que eu até tenho receio por causa do Zika. Já há tantos casos em Singapura que é aqui ao lado.” Contactado pelo HM, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) explicou que o Cemitério de São Miguel Arcanjo tem um contrato com uma empresa que, duas vezes por ano, procede ao corte das ervas. “Isso acontece sempre na véspera dos dois feriados de homenagem aos finados.” O último foi a 4 de Abril e o próximo é no dia 9 de Outubro. Até lá a situação vai manter-se. Campas negligenciadas Gina Rangel explica ainda que “há muitas campas” velhas e em mau estado, partidas, tortas e sujas. “Isto certamente acontece porque muitas das famílias a quem pertencem foram-se embora e não há agora quem trate delas. Devia ser feito um levantamento para se saber a quem pertencem e tomar-se uma atitude. Eu não percebo como é que o IACM deixou o cemitério chegar àquele estado”, atira. Já o IACM diz não ter qualquer poder nessa matéria, uma vez que neste cemitério todas as campas são perpétuas e isto significa que são propriedade de alguém. “A manutenção e preservação é da responsabilidade dos donos”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTelecomunicações | CTM baixa tarifas em vésperas de fim de contrato O contrato de concessão com a CTM termina em Dezembro e ainda não há decisão quanto à renovação ou rescisão. Mas já a partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet baixam em média 24% e os serviços podem ser quatro vezes mais rápidos [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]entámos de forma pró-activa reduzir os preços e torná-los mais razoáveis.” Foi desta forma que Vandy Poon, director-executivo da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) justificou a redução dos preços de serviços de internet da empresa, anunciada ontem, confirmando que tal não se deveu a pressões do Governo. A partir do dia 1 de Outubro os preços dos serviços de internet poderão baixar em média 24%, existindo a promessa de que a velocidade das ligações poderá aumentar cerca de quatro vezes. Esta decisão chega no último trimestre do ano, antes da apresentação dos resultados e do Governo tomar uma decisão quanto à continuação ou rescisão do contrato. “O ano ainda não terminou e estamos a trabalhar arduamente para manter os lucros, mas também para providenciar serviços de qualidade junto dos clientes. Os lucros que obtemos com os serviços de internet rondam, em média, os 200 milhões de patacas, contamos ter uma redução de lucro em 20% (com a quebra dos preços)”, explicou ontem Poon, em conferência de imprensa. A empresa garante que tem vindo a analisar esta questão há alguns meses. “Não é a primeira vez que a CTM reduz as tarifas dos serviços de internet. Desde meados do ano que temos vindo analisar a redução dos preços e agora estamos em condições de a implementar.” A última reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) serviu para concluir que, caso o Governo rescinda contrato com a CTM poderá ter de pagar 700 a 800 milhões de patacas em vez dos previstas três mil milhões, devido a uma alteração do cálculo dos activos. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, referiu que a avaliação de activos com a operadora de telecomunicações não é simples. “Se não ocorrerem infracções graves ou imperiosas motivações de interesse público, o contrato será automaticamente renovado”, sendo que os contactos para uma “melhoria do serviço, preços e para esclarecer a questão dos activos” com a CTM continuam. Que venha a liberalização Vandy Poon garantiu que nunca foram discutidas alterações nos valores da indemnização. “Não temos qualquer intenção de exigir isso [ao Governo]. Porque é que vamos gastar energias desnecessárias em algo que nenhuma das partes tem interesse em executar?”, questionou. “Temos o contrato de concessão, o Código Civil, o Código Comercial, a Direcção que regula as telecomunicações. Tudo isso serve de base ao fornecimento dos serviços de telecomunicações. Temos estado a trabalhar em conjunto com o Governo e com o Secretário Raimundo do Rosário. Tanto a CTM como a CITIC querem deixar claro que queremos executar tudo o que for necessário para preencher e apoiar todas as obrigações e responsabilidades no âmbito do papel que desempenhamos enquanto empresa do sector das telecomunicações e isso inclui também o contrato”, disse Vandy Poon, que recusou responder directamente às inúmeras críticas que os deputados têm feito na AL. “Não fazemos comentários. Politicamente não queremos estar envolvidos. Como fornecedores de um serviço público temos de ser neutros, mas em termos comerciais estamos dispostos a colaborar. Ouvimos cuidadosamente os comentários das várias partes.” O responsável da CTM lembrou ainda que a empresa nunca travou a chegada de outros concorrentes. “Sempre apoiamos a liberalização do mercado. Se olharmos para os serviços da CTM, mais de 90% não são exclusivos. Queremos focarmo-nos na revisão dos preços, fazer os funcionários trabalhar ainda mais arduamente, fazer com que se trabalhe em prol dos clientes e no desenvolvimento do mercado. Queremos provar que a CTM é a escolha certa para a sociedade e para o território”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Fórum Macau a caminho dos Nam Van Os três centros do Fórum Macau poderão ter casa nos Lagos Nam Van. A zona vai acolher escritórios, um pavilhão e uma sala de exposições de modo a também albergar serviços do Executivo e outras actividades para a população [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s três centros que integram a plataforma Fórum Macau irão ter casa nas margens do Lago Nam Van. A informação foi ontem adiantada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no final da 9ª Reunião Plenária de 2016 do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Raimundo do Rosário afirma que “os terrenos C15 e C16 junto aos Lagos Nam Van estão destinados à construção de escritórios, um pavilhão, uma sala de exposições e poderão ainda albergar os três centros do Fórum Macau”. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adverte, no entanto, que esta iniciativa ainda não tem um carácter definitivo: “definitivo não sei, mas serão as instalações do Fórum e eventualmente escritórios associados e depois o Centro de Convenções que serve ao Governo e o Pavilhão” que poderá servir a população. No entanto “só quando tivermos o projecto é que se verá rigorosamente o que vai ser”. Raimundo do Rosário não adianta, no entanto, se o Centro de Produtos Alimentares do Fórum Macau, que neste momento está na Praça do Tap Seac, irá mudar para as instalações nos Nam Van, sendo que “admite que sim, mas sem ser definitivo”. Tectos baixos O aproveitamento dos terrenos do Executivo não está isento de críticas que, na sua maioria, são dedicadas à pouca altura que está pensada para o edifício dos escritórios. Para o CPU, os 18 metros previstos ficam aquém das necessidades de instalações que o Governo tem. “O Executivo deverá pensar se, na escassez de terrenos e tendo em conta os montantes avultados destinados ao pagamento de rendas, não será melhor rever o limite de altura e ponderar para que seja mais alto?” questiona o CPU. Por outro lado a não previsão de construção de um parque de estacionamento também gera polémica no seio do Conselho. Mak Soi Kun dá o exemplo: “Tóquio confrontado com a falta de espaço, é uma cidade agora construída em altura.” O membro do CPU aconselha o Executivo a ir pelo mesmo caminho. Tendo sido os 18 metros previstos um valor que teve em conta a conservação da paisagem, Paulo Tse sugeriu que “a altura depende da perspectiva e da utilidade e estou de acordo que se pretenda preservar a paisagem mas também precisamos de calcular o que podemos construir pois Macau é uma cidade pequena, pelo que um prédio mais baixo poderá não ser suficiente visto que no futuro o Governo poderá precisar de mais instalações.” Valores de referência Em resposta a DSSOPT afirma que os 18 metros são “apenas um número de referência a partir do qual existe uma base para que o projecto possa ser discutido”. Quanto à questão do estacionamento a resposta veio directamente de Raimundo do Rosário que afirma que “também gostaria que cada fracção tivesse um lugar de estacionamento”, mas que tal não é possível. Perante os pedidos de um projecto de pormenor o Secretário reitera que “há uma lei de planeamento urbanístico e precisamos o plano director para depois ter o de pormenor” O final dos trabalhos não se prevê num futuro próximo, “vai demorar alguns anos para se poder concluir este trabalho” conclui o Secretário.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEleições HK| LegCo com novos rostos pró democracia, mas Pequim mantém maioria As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong tiveram uma participação histórica. Mais de dois milhões de cidadãos eleitores esperaram horas nas filas para exercerem o seu direito ao voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s urnas abriram às 7h30 e deviam ter fechado às 22h30 mas houve vários atrasos e algumas regiões encerraram as mesas eleitorais duas horas depois do previsto, o que vai prolongar o processo de contagem dos votos. Segundo dados divulgados pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, 2,2 milhões de pessoas foram votar – num universo de 3,77 milhões, ou seja 58% do total dos inscritos. Nas anterior eleições, em 2012, o número foi de 53%. Mais de 200 candidatos distribuídos por 84 listas concorreram para ocupar os 35 assentos dos cinco círculos eleitorais geográficos, os únicos eleitos por sufrágio directo. Ao todo são 70 os lugares disponíveis no LegCo, sendo que os restantes 35 lugares ficam reservados a membros designados pelo sistema de indirectos e de nomeados. Entre vários movimentos que apareceram nos últimos tempos, alguns rostos são mais marcantes. É o caso de Nathan Law, líder estudantil do movimento ‘Occupy’ em 2014, que conquistou um dos três assentos no Conselho Legislativo a que concorreu com o partido Demosisto. Torna-se assim o mais jovem legislador alguma vez sentado neste hemiciclo. Em declarações à imprensa, Nathan Law disse que “os residentes de Hong Kong queriam realmente uma mudança”. Eddie Chu Hoi-Dick, o candidato radical pró-independência que centrou a sua campanha sob o pressuposto da equidade do uso das terras nas zonas rurais de Hong Kong, foi um dos candidatos mais votados, conseguindo mais de 84 mil votos nas urnas. “O resultado mostra que a sociedade de Hong Kong acredita que é precisa uma mudança do modelo dentro do movimento democrático”, disse o político, de 38 anos. Outro activista eleito é Yau Wai-ching. Com apenas 25 anos recebeu 20,643 votos, garantindo assim um lugar na Assembleia Legislativa. Pertence ao partido “Youngspiration”. Sixtus “Baggio” Leung tem 30 anos e pertence à facção mais radical, defendendo uma independência do território face à China. “Estamos a perder a nossa liberdade”, disse recentemente numa entrevista ao The Guardian. A frase valeu-lhe 31.344 votos, garantindo uma cadeira no centro de decisão. O Cheng Chung-tai, de 31 anos, foi eleito pelo partido Civic Passion. Leung Kwok-hung, conhecido como “Long Hair”, garantiu a sua reeleição com uma margem de apenas 1051 votos face ao penúltimo deputado a ser eleito, ocupando o último assento dedicado aos deputados directos. Panorama Estas eleições para o Conselho Legislativo acontecem num momento em que a sociedade está dividida e onde os movimentos pró-autonomia ganham maior dimensão. A par disso, existe nos cidadãos a ideia de que a China está a exercer uma maior pressão para controlar a antiga província inglesa. Esta nova geração vem sobretudo dos grupos que em 2014 integraram o “Movimento dos Guarda-Chuva”, que durante dois meses conseguiram fechar bairros inteiros, mas em termos práticos não conseguiu mais do que chamar a atenção da opinião pública para aquilo a que chamam falta de democracia na região. A China manteve-se firme e não houve qualquer concessão em matéria de reformas políticas. Mas os ventos de mudança começaram a soprar. E esses movimentos acabaram por polvilhar a ideia de que é possível mudar, acabando com as linhas políticas tradicionais e polarizando o debate. Depois disto, nada voltaria a ser como antes. A registar essa alteração está a primeira manifestação pública alguma fez feita naquele território a defender a independência. Agora, com estas eleições, este é, para muitos, o início de um percurso irreversível que vai mudar a história na região, até porque há bem pouco tempo este era um assunto de que nem se falava. Mas a China não dá tréguas. Ainda recentemente cinco destes defensores da ruptura foram impedidos de se tornarem candidatos, com o argumento de que militar pela independência é ilegal. Novos rostos Para Leong Wan Chang, professor no Instituto Politécnico de Macau, a afluência às urnas da região vizinha mostra que, “depois de 20 anos da prática ‘um país, dois sistemas e quatro assembleias’ as pessoas – quanto à eleição e ao aperfeiçoamento do regime político – têm uma preocupação racional”. Um dos marcos, diz, foi também a quantidade de rostos novos, sobretudo ligados à causa pró-independência. “Isso é uma imagem positiva e também está a seguir as regras do desenvolvimento. Quer dizer que há mais pessoas e rostos novos a participarem nos assuntos políticos”, continua. Quanto a conselhos, o professor defende que devem ser firmes com os seus princípios e que não devem esquecer que, enquanto representantes da opinião pública, “devem ser objectivos, não podem tratar dos assuntos de forma leviana”. Larry So, comentador político, também tem acompanhado as eleições de Hong Kong e refere que, apesar dos novos rostos na senda política, a verdade é que “no final do dia são as forças políticas de sempre que vão ganhar”. Apesar de concordar que sopram ventos de mudança, So não acredita numa independência para breve até porque “essa não é a solução para Hong kong”. Nestas eleições assistimos ao surgimento daquilo a que se chama “uma terceira força política, que partilha a vontade com a já existente facção contra o Governo de Pequim, que é expulsar CY Leung”, Chefe do Executivo. Larry So reforça ainda que “há uma nova maneira de pensar em Hong Kong”, disso não há dúvida. Apesar de saber que há muita expectativa nestas eleições, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, não alinha pelo mesmo passo. “Há muitos rostos novos e muitos jovens que se candidatam pela primeira vez, mas a pergunta que se faz é ‘estarão eles à altura do desafio’?” E mesmo que estejam, a verdade é que serão uma minoria na assembleia. “Portanto, na minha opinião, as expectativas vão ser logradas.” Apesar de as coisas estarem a mudar em Hong Kong, “disso não há dúvida, estará Hong Kong a caminhar na direcção certa?”, questiona. “No futuro veremos o que acontece, mas receio que não estejam a caminhar no bom sentido.” Para Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau, o resultado massivo de afluência às urnas tem que ver “com a deterioração das políticas de direitos humanos e das políticas de protecção e apoio às mulheres em Hong Kong”. A insatisfação política foi outro factor decisivo que levou as pessoas a saírem para a rua e em consciência escolherem os seus representantes. Em relação aos novos rostos, Jason Chao afirma que “muitos apareceram de repente nestes movimentos mais liberais e nem são conhecidos por actividades comunitárias”. De qualquer maneira, frisa, são a escolha do eleitorado. Há realmente uma mudança a acontecer e as eleições são a “expressão da vontade dos eleitores”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo estuda política de cobrança de lixo doméstico Os Serviços de Protecção Ambiental vão gastar quase cinco milhões de patacas para a realização de um estudo que irá definir se é possível ou não cobrar a cada família pelo lixo doméstico que produz. O estudo vai demorar um ano a ser feito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Hong Kong Productivity Council foi a entidade de consultadoria escolhida pelo Governo para a realizar o Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), serão gastos quase cinco milhões de patacas para a realização do estudo que vai definir, na prática, como é que o Governo pode cobrar às famílias pela produção do lixo doméstico. Não há ainda um calendário para que o público saiba as conclusões. “Espera-se que o estudo comece no quarto trimestre deste ano e se prolongue por 12 meses. Após a sua conclusão os dados serão divulgados em devido tempo”, aponta um comunicado divulgado após as perguntas feitas por vários órgãos de comunicação social. A DSPA garante que pretende “implementar as políticas do Governo para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente com medidas de ‘redução na fonte, separação e reciclagem”, algo que já está a tentar fazer com os resíduos da construção “A DSPA propõe a introdução de diferentes políticas e instrumentos económicos, nomeadamente o princípio de poluidor pagador, ou da responsabilidade do produtor, de forma a melhor promover os trabalhos de recolha e classificação de resíduos”, refere o organismo liderado por Raymond Tam. A DSPA considera que a Hong Kong Productivity Council é uma empresa “com grande experiência em pesquisa, tendo em conta os métodos actuais de recolha de resíduos e recomendações sobre as várias opções e sobre a aplicabilidade de tal sistema considerando a situação actual”. Com duas consultas públicas realizadas sobre os resíduos de construção e a redução do uso de sacos plásticos, a DSPA promete que vai considerar “a aplicação de outras medidas para que, no futuro, se possa promover o comportamento da classificação e redução dos resíduos”. Primeiro as casas públicas Ao canal chinês da Rádio Macau, Ieong Man Un, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o sistema poderá ser testado, em primeiro lugar, nas habitações públicas: sem a cobrança da taxa, mas exigindo às famílias que usem os sacos especiais para diferenciar o lixo e fazer a separação. Após a habituação das famílias deverá ser cobrada a taxa. Lam U Tou, vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que a maioria das regiões começa a fazer a cobrança dos resíduos vindos da construção civil. Macau, que terminou a consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção o ano passado, ainda não tem essa cobrança. Lam U Tou disse ainda ser fundamental que o Governo promova em primeiro lugar a reciclagem de resíduos alimentares e aparelhos electrónicos. Explicando que todos os anos surgem sete mil toneladas de lixo electrónico, Lam U Tou defendeu que as fábricas de Hong Kong para o tratamento de artigos não perigosos podem ser tidas como referência.
Joana Freitas Manchete SociedadeProjecto preliminar da quarta ponte custa mais de 70 milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto preliminar da construção da nova ponte Macau – Taipa vai custar mais de 75 milhões de patacas. É o que indica um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, que identifica a CCCC Highway Consultants como a empresa a quem foi adjudicado o serviço. No total são 75,19 milhões de patacas a ser pagas à empresa que é uma das maiores empresas estatais chinesas, estando por exemplo encarregue de trabalhos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Foi fundada nos anos 1950 mas como um instituto, tendo estado na alçada do Ministério dos Transportes chinês. A empresa já teve como accionistas Li Ka Shing, considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau. Mais de 33 milhões de patacas são pagos este ano, sendo que as duas outras tranches chegam no próximo ano e em 2019. A ordem foi assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo a segunda deste género atribuída à CCCC em menos de dois meses. Recentemente, o Governo indicou que, além da ponte, quer construir dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho. Também aqui, a CCCC Highway Consultants, ainda que a Macau Branch, é encarregue elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis num estudo que custa 7,2 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransportes | TaxiGo já tem cem motoristas ao seu serviço Recusam a ligação à Uber por terem determinado, no início do ano, que o dia 1 de Setembro serviria para arrancar com as operações. A TaxiGo é a mais recente aplicação móvel que trabalha apenas com taxistas já licenciados pela DSAT. Kyle Ho, da empresa, garante total independência face a quem detém táxis e a grupos políticos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]yle Ho foi ele próprio um utilizador da Uber. Enquanto estudante de MBA em Boston, cidade norte-americana do Estado do Massachusetts, usou a aplicação móvel de transporte para apanhar um táxi após as festas com os amigos. O destino quis que se tornasse num dos responsáveis pela TaxiGo, uma nova aplicação móvel de transporte a operar em Macau e que, ao contrário da Uber, trabalha apenas com taxistas já licenciados pelo Governo. Em entrevista ao HM, Kyle Ho garante que desde que começaram as operações, no passado dia 1 de Setembro, já contam com uma centena de profissionais ao seu serviço. “A TaxiGo é apenas para os taxistas licenciados, os taxistas individuais que gostam de servir a comunidade. Segundo os nossos termos de registo, não se pode fumar nos carros e também não aceitamos que os condutores andem por este ou aquele lugar só porque querem fazer mais dinheiro. Os condutores não podem ter cometido qualquer acto de violência. Cerca de 30% dos nossos condutores são falantes de Inglês e até de outras línguas”, referiu. Para já a aplicação está apenas disponível em Chinês e Inglês, mas a TaxiGo pretende lançar o serviço em Português. Estando sob alçada da Sociedade de Turismo Yin Hai, a TaxiGo afirma-se totalmente independente de grupos de interesse no sector e até da política. “Somos um grupo de jovens e queremos fazer melhor do que isso. Somos uma empresa independente, não estamos ligados a nenhuma associação de táxis, empresa, agências governamentais ou associações políticas”, frisou. Kyle Ho prefere não comentar a saída da Uber, mas garante que quem usa a TaxiGo tem acesso a motoristas que apoiam os passageiros. “Eles são comerciais, nós não somos. Não sei se os condutores da Uber iriam, de forma pró-activa e espontânea, ajudar mães com crianças que precisam de ir ao hospital, mas nós fazemos isso. Se a Uber está no mercado ou não, não vamos comentar, porque isto já estava decidido há muito tempo. Queremos apenas dar às pessoas uma boa experiência com o transporte.” App com esperança No momento em que a Uber se prepara para deixar o mercado local, no próximo dia 9 de Setembro, todos os olhos estão postos na TaxiGo. Mas esta diz não temer os problemas que a Uber teve com o Governo e com a polícia. “O director da DSAT disse numa entrevista que o serviço de transporte por aplicação é legal se o taxímetro funcionar correctamente e se os veículos estiverem licenciados. Isso é o que fazemos. É sempre difícil a qualquer empresa os primeiros passos no negócio. Temos a nossa estratégia e queremos fazer melhor. Os condutores decidem vir ter connosco porque sabem que nós temos uma missão, sabem que a missão é mais importante do que ganhar dinheiro.” Para Kyle Ho, seria importante que a revisão da lei dos táxis contemplasse as aplicações móveis de transporte. “Penso que a lei poderia incluir as aplicações móveis. Vamos sempre apoiar tudo o que possa ajudar as pessoas a viverem melhor.” E destaca as vantagens desta aplicação. “Macau é uma área pequena e condensada, há muitos trabalhos de construção a serem feitos neste momento. A nossa aplicação é muito boa para o ambiente e também em termos de congestionamento.” A TaxiGo garante que as “ovelhas negras” não trabalham com a empresa, sendo que Kyle Ho defende que nos próximos anos Macau vai ter um cada vez melhor serviço de táxis. “Os problemas com os táxis em Macau têm crescido e mesmo os meus amigos na Finlândia dizem-me que os táxis em Macau não são bons. Mas penso que no futuro os taxistas vão melhorar devido à competição e também devido ao decréscimo da economia. Apenas os bons serviços se podem manter.” Quanto ao futuro da TaxiGo, passa por uma maior penetração no mercado e por parcerias que ofereçam transporte aos que mais precisam. “Somos uma empresa independente com fins de responsabilidade social. Estamos a pensar fornecer serviços gratuitos para caridade, já estamos a trabalhar com algumas associações”, rematou. Base de dados sem problemas No grupo do Facebook “Macau Taxi Drive Shame” já há reacções quanto à nova aplicação, sobretudo em relação aos termos de utilização. Um ponto afirma que a TaxiGo poderá ceder dados pessoais a terceiras entidades com a instalação da aplicação, mas Kyle Ho negou essas informações ao HM, explicando que a pessoa não é sequer obrigada a usar o seu nome verdadeiro para aceder ao serviço.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHoje Macau 15 anos | Jornalistas falam da profissão em Macau Em dia de aniversário, o HM foi saber por quem cá anda, mais ou menos ao mesmo tempo, o que é isto de assinar notícias há década e meia. Uma actividade com várias fases e também uma profissão que tem vindo a desenvolver-se e a ficar mais bonita e mais próxima da comunidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos 15 anos de imprensa em Macau trazem novidades e desenvolvimento. Apesar de “ter fases” a opinião de quem vive o jornalismo na pele e faz dele profissão é unânime: a actividade em Macau está diferente. Os últimos 15 anos são pautados com sangue novo, gente de fora e profissionais da área que vão revitalizando a profissão numa região que cresceu muito e com ela fez crescer o jornalismo. Isabel Castro, jornalista da Rádio Macau, também há 15 anos na RAEM, aponta em primeiro lugar o crescimento de gente, “o jornalismo era feito por menos pessoas do que é hoje, em termos gerais as equipas eram bastante menores”. Na sua opinião pessoal e “ao contrário do que muita gente esperaria antes da transferência do território, começaram a vir mais pessoas de Portugal”, factor que veio influenciar as notícias de cá. Com elas veio uma outra forma de ver e pensar o jornalismo e mesmo Macau, considera. Este facto é apontado como positivo, até porque com o passar do tempo “é impossível que o nosso olhar não se vicie e esta renovação é boa”. É a esta entrada de sangue novo que acontece há 15 anos que Gilberto Lopes, chefe de informação e programas portugueses da Rádio Macau, chama de “geração RAEM” e que terá contribuído para o desenvolvimento da actividade permitindo que, 15 anos depois, se faça o que se faz”. Mais gente, mais profissional Não é só o aumento de jornalistas que pautam os últimos 15 anos da RAEM. É a profissionalização dos mesmos que destaca o desenvolvimento da história recente da imprensa. Terá sido após a transição que Rocha Dinis, administrador do Jornal Tribuna de Macau, assinou um protocolo com a Universidade de Coimbra e com isso os jovens recém licenciados do curso de comunicação social começaram a aceder ao território para estágios. “Alguns ficaram, outros não, mas foi, sem dúvida um marco para o desenvolvimento de profissionais no território” afirma. Questões ligadas à ética e deontologia profissional também são de salientar para Marco Carvalho, director do jornal Ponto Final, “Outra questão relevante é a profissionalização das redacções dos jornais do território” revela, sendo que é “gente nova mas gente qualificada no mister do jornalismo e uma classe já mais ligada a questões de ética e deontologia profissional”. Não há bela sem senão Não chega só ter mais gente e mais profissionais. Para Rogério Beltrão Coelho, editor da Livros do Oriente, “se é certo que os jornais dispõem hoje, nas suas redacções, de maiores e melhores equipas de jornalistas, com formação académica específica e, como tem sido verificado, com muito talento e criatividade, a verdade é que nem sempre a exigência de qualidade se faz sentir”. Conhecer a terra por dentro é factor essencial, porque “é natural que aos jovens profissionais, recém-chegados ou há poucos anos em Macau, lhes falte a memória para compararem, avaliarem, recolherem experiências e usarem o conhecimento do passado para compreender e interpretar o presente e perspectivar o futuro”. Por outro lado o esforço para o aprofundamento de conhecimento “nem sempre é feito e o ritmo a que se processa a vida num jornal diário propicia situações de jornalismo de menor qualidade e de algum facilitismo”, remata Beltrão Coelho”. Uma questão de línguas Falar de jornalismo em língua portuguesa não é falar de jornais de Portugal em Macau, mas sim de jornais da terra na sua língua oficial e que é fundamental para a “manutenção da língua portuguesa”. Num território que partilha linguagens, gentes e culturas cada vez são mais os alunos a aprender a língua de Camões e o facto de existir imprensa em português é fulcral “sobretudo para quem está a aprender o que também é o caso do território em que os estudantes podem usufruir deste tipo de ferramentas”, afirma Gilberto Lopes. Um outro ponto a salientar nesta puberdade da imprensa em Macau foi a inserção de profissionais de língua chinesa numa aproximação à comunidade. Para Marco Carvalho “os jornais não estariam completos sem estes interlocutores com a comunidade chinesa e, se há uns anos ter estes profissionais era uma excepção, neste momento é o que acontece”. Gilberto Lopes partilha da mesma opinião, sendo que “no início da década (2001) não havia colegas chineses e agora há, o que é fundamental para que os leitores possam perceber a própria sociedade em que se inserem. Em jeito de conclusão, Beltrão Coelho não deixa de frisar “a tranquila e promissora durabilidade dos jornais portugueses. É um caso de sobrevivência inédito na História da Imprensa em Macau.” Por quem lê Um jornal só se faz com leitores e Mário Duque, arquitecto, refere-se à imprensa de Macau como um “imprensa de fases”. É uma imprensa com flutuações em que há momentos particularmente interessantes em termos de opinião e conteúdos e há momentos de perfeito marasmo que também têm a haver com o marasmo da terra”. Ainda assim a imprensa em Macau não deixou de sofrer um desenvolvimento qualitativo. A opinião é de António Conceição Júnior, criativo, que aborda não só o conteúdo escrito mas também o trabalho gráfico que considera “fundamental para uma boa leitura”. A qualidade e a diversidade dos temas são também aspectos apontados, pelo artista local.
Hoje Macau Manchete VozesHoje Macau, 15 anos | Barba e borbulhas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o director deste jornal tinha quinze anos, cometeu alguns erros não fundamentais mas fulcrais para a minha vida. Por exemplo, escolheu ser engenheiro químico e, devido a essa decisão, estudou ciências exactas durante dois anos quando o que lhe interessava mesmo eram as ciências humanas. Arrependeu-se? Não. Aprendeu muita coisa que não viria a aprender se, imediatamente, tivesse enveredado pelo caminho das humanidades. E isso hoje é importante para ele. Aos quinze anos não sabemos bem para onde queremos ir e, sobretudo, ainda não sabemos o que somos. Existem pistas, indícios, uma plataforma cultural e civilizacional onde nos movemos, mas fazemo-lo dotados uma parca consciência e sem sequer dessa fragilidade nos damos conta. Nasce-nos a barba, ainda rala, mas vem coroada de borbulhas. Ou seja, cada coisa é, geralmente, um problema. Felizmente, temos pais, gente mais velha, amigos, que nos desculpam, nos acarinham e permitem continuar a vida, apesar dos disparates que fazemos. Já não somos crianças a quem tudo é permitido. Já não temos a graça de quem começa, nem a inconsciência tolerada. Somos grandes. De repente, crescemos. Temos quinze anos e ocupamos imenso espaço, muitas vezes sem sabermos o que fazer dele. * Confessemos: a vida dos adultos é, aparte do sexo, fundamentalmente aborrecida. E isso, aos quinze anos, olhando à volta, é fácil de perceber. Não que com esta idade se julgue saber mais que os outros: o que se questiona é o valor dessa sabedoria. Afinal, o mundo não é propriamente um lugar idílico para viver. Serão os adultos um modelo a seguir? Parece que não. Tudo nos grita que não. Eu, Hoje Macau, não quero ser como os senhores que fazem o mundo arder sem se preocuparem com quem constantemente se queima nessa fogueira a que chamamos História. Basta olhar. E não é para o passado, é para o presente e com os olhos postos nos futuro. O que vem aí? Que mundo nos entregam? Ainda há quem se lembre de quando a religião, o racismo, as diferenças de género, o direito do mais fraco à liberdade eram coisas resolvidas, que ninguém pensava poderem regredir, até que, de repente e inesperadamente, vivemos outra vez num mundo de idiotas. O movimento imprescindível que conduziu à educação obrigatória serviu de desculpa para baixar o nível geral da comunicação e isso foi um dos erros (talvez propositado) em que caiu a democracia ocidental. * E o que é isto de ser comunicação social? Devo ser informação ou entretenimento? Devo entreter enquanto informo ou deixar cair a informação que me apetece entre duas levas de emoção pura e dura? Caramba! Tenho quinze anos, o mundo é confuso, cada um puxa para o seu lado, nenhum para o meu, e não faço parte de nenhum clube. Nem Igreja , nem Maçonaria; nem Governo, nem Oposição. Não é essa a minha filiação, não foi assim que os meus pais me ensinaram. Hoje, como há quinze anos, os meus donos são os mesmos. E não, queridos leitores, não sois vós. Não julgais que satisfaço os vossos desejos. Os meus verdadeiros donos são uma coisa que inventei, a que chamo população de Macau. E inventei-a porque ela só existe de forma ténue, mal definida, flutuante. Julgo, no entanto, servir os seus interesses. Quanto mais não seja por me dedicar a fazer jornalismo. A sério. Com o rigor possível e a imaginação impossível. Com a dedicação de quem não tem mais nada para fazer. Nasci para isto e nesta demanda me mantenho. O caminho nunca é óbvio: como ser um jornal numa cidade em que, de uma maneira ou de outra, somos todos primos? Experimentem e verão quantas vezes a vossa face será acometida de um súbito rubor, quantas vezes a consciência vos gritará horrorizada pelo trabalho bem feito e necessário; quantas vezes a emoção não vos obrigaria a tomar outro caminho. Não sou nenhum herói, muito menos um cruzado. Como vos dizia, não sei exactamente o que sou para além de ser um jornal feito por jornalistas que, como eu, também têm muitas dúvidas sobre o mundo e ainda mais sobre Macau. Esta terra, onde orgulhosamente nasci a falar português, é mais complexa que um labirinto, mais indecifrável que um palimpsesto, mais difícil de ler que um romance do Lobo Antunes. Talvez por isso ela seja o meu amor. Nós, que escrevemos em português, gostamos de mistérios, de coisas inenarráveis, complicadas, absurdas. Daquelas que só aos poucos vão sendo ditas, sendo despidas, com a lentidão de exasperar um monge. Adoro Macau. A cidade dá-me tudo, sobretudo esta energia estranha que ma faz palmilhar de um lado para o outro e nunca me cansar de nela encontrar novas formas, novas gentes, novas coisas. Por vezes é uma querida; doutras uma bruxa. Mas sempre a roçar o insuportável: impossível de viver com ela, impossível de a largar. É a vida… * Tenho quinze anos: peçam-me muito, exijam-me mais, que eu preciso. Ponham-me na ordem quando for necessário. Esperem por uma resposta pronta, talvez violenta, sempre que me atacarem. É que, além de mim, tenho muito a defender. A tal população, lembram-se… e, além dela, os magros princípios que me guiam. Trouxe-os de um outro continente. Num caso, modifiquei-os. Eu explico. Mantive, cimeiro a todos, a Liberdade. Não prescindi, nem prescindirei de um desejo de Igualdade, sobretudo de oportunidades, acima de tudo pelo mérito. Resolvi, entretanto, afinar a ideia de Fraternidade. Nunca, de facto, me havia agradado, dadas as suas ressonâncias maçónico-cristãs. Parece que se só destina aos que se consideram irmãos (frater). E os outros? Os que ousam discordar da seita? Adoptei por isso, no seu lugar o conceito de Ren, aprendido em Confúcio, e que se destina a toda a Humanidade. Nele é vigente a regra de ouro, a saber: não faças aos outros, o que não queres que façam a ti próprio. Nele não admito separações étnicas, religiosas ou de qualquer outra espécie. Nele vivem todos os homens e nele imperará, nesta acepção, uma benevolência extensa a todos os seres humanos. Ele implica, fundamentalmente, educação e cortesia, algo importante para manter a civilidade e a distância. Dos proletários aprendemos a autenticidade, a importância da luta; da aristocracia pretendemos o refinamento. Da burguesia nada queremos, além dos anúncios. Sou, por isso, do lado que considera a existência do Outro fundamental para mim. É o caso da minha dita concorrência. Preciso da Tribuna e do Ponto Final; aplaudo a existência do Clarim e do Plataforma. Eles mostram-me como eu não quero ser – e não considerem isto uma crítica – mas uma afirmação de mim pela negativa. Todos a fazemos para existir, para garantir uma identidade, e eu, porque tenho quinze anos, tenho ainda o descaramento de o admitir. Fossem estes quinze anos um sonho, uma fantasia, e valia a pena ter dormido. Felizmente, sou uma realidade diária, palpável, até legível. Tenho tido comigo gente excepcional. Muitos partiram para outras aventuras porque eu não sou o fim do mundo. Pelo contrário, considero-me um início, um ritual de aproximação, de iniciação. Através de mim, alguns tiveram e têm acesso a um certo Macau e outras coisas para além dele. Talvez não exista melhor mediador. Este é o meu lado ainda inseguro e, por isso, convencido. Publico, logo existo. Disto eu tenho a certeza. Não tenho, no entanto, certezas quanto à veracidade da minha existência, apesar de publicar. Será que por duvidar, isso me garante que existirei? Adoro paradoxos, essas frases onde o óbvio se esvai e a verdade se insinua. Preciso, simplesmente, de ser publicado. Bem sei que isto é confuso. Talvez um pouco infantil. Só tenho quinze anos. Não sei ainda o que me espera. Nem exactamente o que vou ser. Depende, diria… da barba, das borbulhas e, finalmente, de vós, meus queridos e imprescindíveis leitores.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemFundações aumentaram nos últimos anos, mas especialistas afastam criação de lei avulsa Nos últimos anos o número de fundações privadas tem crescido em Macau, sendo que muitas delas, sobretudo as que estão ligadas ao sector da educação, recebem milhões em fundos públicos. Muitas não advogam pela transparência. Ainda assim, alguns defendem que não é necessária uma regulamentação própria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita dos medalhados olímpicos chineses a Macau, na semana passada, gerou reacções efusivas junto dos que sempre sonharam estar perto das estrelas do desporto chinês. Mas o evento ficou marcado pelo cheque chorudo que estrelas como Fu Yanhui receberam: 14 milhões de patacas dadas por entidades e personalidades privadas. A Fundação Henry Fok, que há muito não era notícia, destacou-se ao doar cerca de cinco milhões de patacas. Um valor que o advogado Sérgio de Almeida Correia diz não compreender, apesar de se tratar de uma entidade privada, gerida com fundos também privados. “Não sei a que propósito deram esse cheque, porque estamos a falar de atletas de alta competição, que já recebem bolsas do Governo chinês e têm condições especiais de treino. Não sei porque Macau faz contributos deste tipo”, disse ao HM. Criada em 2002, a Fundação Henry Fok, empresário de Hong Kong falecido em 2006, é uma das mais antigas de Macau, um território que na última década viu aumentar o número de fundações privadas. Hoje são cerca de 30, número bastante mais baixo do que as mais de cinco mil associações existentes. Apesar de serem entidades privadas, constituídas com dinheiros privados, a verdade é que muitas delas ganham milhões em fundos públicos, sobretudo da Fundação Macau (FM) ou outros fundos governamentais. É o caso de todas as fundações que sustentam as universidades privadas de Macau, como a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), Universidade de São José (USJ) ou a Universidade Cidade de Macau (UCM). Os números são tornados públicos porque a FM os publica no Boletim Oficial (BO), mas os relatórios e contas destas fundações e toda a sua contabilidade estão muitas vezes afastados dos olhos do público. A título de exemplo, a FM concedeu, no segundo semestre deste ano, cerca de 11 milhões para a Fundação da MUST, dinheiro que serviu para pagar o plano anual da universidade para 2013. Já a Fundação da UCM recebeu 36 milhões. A UCM é detida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, que tem também uma Fundação com o seu nome, criada em 2014. Há ainda outro punhado de Fundações criadas na área da cultura das quais pouco ou nada se sabe. A título de exemplo, existe, desde 2004, a Fundação da Natureza Mundial de Macau, ou, desde 2008, a Fundação Monumentos. Desconhecem-se os projectos que desenvolvem ou o seu funcionamento. Para o advogado Sérgio Almeida Correia, é necessária uma maior transparência no funcionamento destas instituições, ainda que sejam privadas. E dá um exemplo. “O caso do subsídio dado à Fundação da Universidade de Jinan gerou uma enorme polémica porque ninguém sabia porque é que se estava a atribuir uma verba daquelas. É precisa transparência em relação ao Governo e ao funcionamento da AL, esse é o principio geral de bom governo e administração. Não acho que deva existir um regime especial para as fundações, mas seria bom que seguissem os princípios gerais, que já existem, mas que nem sempre são seguidos. Deveriam ser fiscalizadas o que parece que neste momento não está a acontecer. Não há transparência suficiente nem há fiscalização suficiente.” Sérgio de Almeida Correia salientou ainda o facto de muitos documentos serem de difícil acesso à população. “É muito difícil ter acesso a documentação e muitas vezes um advogado ou um cidadão não consegue aceder a determinado processo. Existe uma cultura de sigilo na Administração e no Governo que é uma coisa muito pouco recomendável e saudável. Essas coisas poderiam ser revistas.” Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), defende que o escrutínio deve ser maior caso a Fundação receba dinheiros públicos. “A Fundação Henry Fok, por exemplo, é privada e não podemos exigir uma maior transparência quanto ao seu funcionamento, porque tem matriz familiar. Apoiam algumas actividades sociais e também projectos culturais. Têm os seus órgãos sociais e têm uma regulação interna. Mas em relação a todas as Fundações que recebem fundos públicos temos de exigir uma maior transparência, deviam publicar relatórios anuais, como se de uma empresa se tratasse, com a publicação dos seus relatórios e contas nos jornais”, defendeu a também ex-candidata às eleições legislativas ao HM. “Se quiser abrir a Fundação Agnes Lam com o meu dinheiro e fazer caridade com isso, penso que não deve haver (tanta regulação), porque as pessoas têm de ter essa liberdade”, referiu ainda. Lei não é necessária Actualmente o Código Civil regulamenta a criação de Fundações, sendo que o seu funcionamento e até fiscalização está dependente dos órgãos sociais da entidade. Especialistas ouvidos pelo HM defendem que não é urgente uma lei avulsa para regular as Fundações. “Não creio que seja importante criar esta lei”, defendeu o advogado Miguel de Senna Fernandes. “Se no futuro a criação de Fundações levarem a situações que não constam na lei, então aí sim justifica-se o tratamento legal. Neste momento julgo que não se justifica uma lei avulsa para a regulamentação das Fundações.” Também o jurista António Katchi “não consegue ver a necessidade de tal lei”. “Quer as associações ou Fundações privadas são amplamente reguladas pelo Código Civil. É claro que, tratando-se de entidades privadas, estes regimes jurídicos deixam uma ampla margem aos seus órgãos internos para a definição, execução e fiscalização das suas actividades, e penso que assim deve continuar”, defendeu. O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), referiu apenas que a atribuição de subsídios deve acabar caso seja notada algum tipo de ilegalidade. “Se uma Fundação não fizer nada ou quase nada em prol da população, não podem certamente os poderes públicos obrigá-la a fazer mais; podem, sim, cortar-lhe subsídios e outros benefícios que, nos termos da lei, dependam da sua utilidade pública. Em todo o caso, é em primeiro lugar ao Governo e à Administração Pública dele dependente que compete satisfazer as necessidades colectivas. O Governo não deveria deixar ninguém ficar dependente da boa vontade de entidades privadas”, rematou. Para Agnes Lam, cabe à FM, a grande financiadora destas entidades e projectos privados, avaliar o cumprimento da lei. “A legislação ainda não está pronta para a questão das Fundações. Em Portugal existem imensas Fundações sobre as quais existem poucas informações. Temos que ter cuidados em relação a isso. A FM recebe dinheiro público, dos casinos, e têm de ser muito mais transparentes.” Cultura, Educação e Direito| Os exemplos Badi e Rui Cunha A Fundação Badi é a segunda mais antiga de Macau. Criada em 1990, dois anos depois da Fundação Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a Fundação Badi quis ser desde o primeiro momento uma organização sem fins lucrativos para o desenvolvimento da criança em Macau e na China. Os seus fundadores foram Badi’u’llah Farid e Shidrokh Amirkia Bagha. “Esta família vivia em Macau nos anos 90 e queriam fazer algo por Macau e também pela China, então criaram a fundação e também tem, desde 1996, escritórios em Pequim. Foi fundada a pensar na questão prática, na criação de uma organização sem fins lucrativos, mas também havia a visão de que a fundação poderia apoiar o desenvolvimento na China. O objectivo desde o início era ter programas em Macau e na China”, explicou ao HM Victor Ali, director-executivo da Fundação. Para além dos programas educativos que desenvolve com escolas e universidades, na RAEM e também na China, a Fundação Badi gere a Escola das Nações, na Taipa, hoje com 600 alunos. Em 2006 recebeu das mãos do Governo um terreno para a sua construção. “A fundação tem quatro trabalhadores a tempo inteiro, sendo que três deles estão focados no trabalho com as escolas e em conjunto com a DSEJ, e também com as universidades. Temos o apoio do Governo, a DSEJ deu-nos o terreno para a construção da escola das nações e um apoio financeiro para a construção do nosso campus. Nos últimos anos a DSEJ também nos atribuiu muitos subsídios que tem permitido à escola crescer”, disse ainda o responsável. A Fundação Badi é uma das poucas entidades do género com presença online, onde publica os seus relatórios anuais. Também a Fundação Rui Cunha, criada em 2012, sempre quis ser reconhecida junto do público pela defesa da cultura e do Direito local. “Esse é um dos princípios que norteiam a Fundação desde o início. Os fundos são totalmente privados, vêm em exclusivo do fundador (Rui Cunha), ele gosta que a comunidade saiba para onde vai o dinheiro. O dr. Tubal Gonçalves faz relatórios mensais e depois temos o relatório anual, e tudo é escrutinado em assembleia de curadores. Isto funciona como uma empresa”, explicou Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão Estudo e Difusão do Direito de Macau (CREDM). Filipa Guadalupe, jurista, também defende que não é necessário criar uma lei avulsa para regulamentar o funcionamento das Fundações. “As associações e fundações têm estatutos e regulamentos, os quais são obrigados a cumprir. Cabe aos associados, numa associação, fiscalizar, e nas fundações aos órgãos sociais, os curadores. Cabe aos órgãos internos fazer a fiscalização. Se têm apoios privados ninguém tem nada a ver com isso, mas se vierem de entidades públicas, no caso da FM, cabe a esta ver se o dinheiro está a ser bem investido.” “Quando há associações ou Fundações que são “sustentadas” com apoios públicos é normal que a sociedade se questione. No nosso caso a FM só nos apoiou em um ou dois livros, de Direito, e fomos obrigados a publicar o livro no período a que nos propusemos e a devolver o dinheiro caso sobrasse. Connosco esse mecanismo funcionou. Deverão fazer o mesmo com outras fundações.” Cronologia das fundações locais 1988 – Fundação STDM 1990 – Fundação Badi (detém a Escola das Nações e gere outros programas educativos) 1996 – Fundação Sino-Latina (criada por Gary Ngai para promover as relações entre a China e a América Latina) Fundação Católica para o Ensino Superior (detentora da Universidade de São José) Fundação Kayiwa (sem fins lucrativos, está ligada à Fundação de Hong Kong, criada por Kayiwa Kawuma, conselheiro católico e familiar vindo do Uganda) 1998 – Fundação da Deusa A-Má (gestora do Templo de A-Má) 2000 – Fundação Song Qing Ling Macau (em memória da segunda mulher de Sun Yat-sen) Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e Educação de Macau 2002 – Fundação Henry Fok (com projectos na área da educação e cultura, criada pelo empresário de Hong Kong Henry Fok) 2004 – Fundação da Natureza Mundial de Macau Fundação da MUST (detém a MUST) 2005 – Fundação Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina (apoia estudos na área da medicina) Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil 2006 – Fundação Kuan Iek Macau 2008 – Fundação Monumentos 2009 – Fundação de Beneficência do Banco da China 2011 – Fundação para a protecção da herança cultural étnica chinesa Fundação da Universidade Cidade de Macau 2012 – Fundação Rui Cunha (estabelecida pelo advogado Rui Cunha) Fundação Stanley Ho (com sede em Portugal, criada em 1999, com investimentos na área do imobiliário, banca e produção vinícola) 2013 – Fundação Cultura da China 2014 – Fundação de Beneficência Neng Care Macau Fundação de Arte Ling Ge (criada pelo artista chinês Qian Lingge com um capital de 10 milhões de patacas, pretende promover a cultura chinesa. Com projectos culturais na Ilha de Hengqin) Fundação Chan Meng Kam (estabelecida pelo deputado e líder da comunidade de Fujian Chan Meng Kam) 2015 – Fundação Budista Fundação Galaxy Entertainment (criada pela operadora de Jogo com fins beneméritos)
