Governo | Fornecimento de combustível é suficiente

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) anuncia que o depósito de combustíveis existente no território “é abundante”, sendo que o veículo que transporta combustíveis “já está agendado para sair do Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó”, pelo que “os cidadãos possam ficar descansados”.

A DSE aponta ainda que já foi enviado pessoal “para efectuar vistoria nos postos de abastecimento de combustíveis, tendo verificado que parte dos postos está a operar e fornecer combustíveis com toda a normalidade”.

A entidade refere que os cidadãos não necessitam de ter “pressa de abastecer os seus veículos nos postos de abastecimento caso não tenham necessidade urgente, no sentido de não agravar o encargo das estradas”. Várias imagens partilhadas nas redes sociais dão conta de uma corrida às bombas de gasolina nas últimas horas por parte dos cidadãos.

24 Ago 2017

Tufão Hato: Escola Portuguesa de Macau com “maiores danos de sempre”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tufão Hato provocou hoje os “maiores danos de sempre” na Escola Portuguesa de Macau, com a queda de dois muros exteriores – incluindo um mural do Vhils – além de árvores, e janelas e portas partidas, disse à Lusa a vice-presidente.

“Sem sombra de dúvida foram os maiores danos de sempre”, disse Zélia Baptista.

Numa visita da Lusa à escola foi possível constatar um amontado de cimento dos muros que estavam a delimitar dois jardins exteriores, a queda de quase todas as árvores na zona de recreio, e algumas janelas e portas partidas, sobretudo na ala mais nova das instalações, junto ao hotel Grand Lisboa.

Uma das ruas junto à escola – onde o artista português Vhils tinha em Junho esculpido um mural – continuava, ao início da noite (tarde em Lisboa), cortada ao trânsito, com árvores arrancadas a atravessar a estrada, e um candeeiro de rua tombado junto a uma paragem de autocarro estilhaçada, testemunha da força dos ventos que assolaram o centro da cidade.

Zélia Baptista explicou que a ala nova da escola foi “bastante afectada por placas que voaram do Grand Lisboa”, situado a poucos metros.

O tufão Hato partiu também um painel em vidro na zona da cantina, e causou danos num carro da direção e nos ares condicionados instalados nos telhados da escola.

Zélia Baptista disse à agência Lusa que já foi feito um levantamento dos estragos, mas que “ainda é cedo para avaliar os prejuízos”.

“Amanhã [quinta-feira] é preciso conversar com os elementos do conselho de administração, planificar as intervenções a realizar, e assim dar-se o máximo para se conseguir começar as aulas no dia 6 conforme previsto”, afirmou a vice-presidente.

“Fiquei muito frustrada. Senti uma mágoa muito grande quando cheguei à escola. Parecia um cenário de destruição total e já tínhamos practicamente tudo pronto para o início das aulas”, afirmou, indicando que já tinham sido realizadas limpezas, pinturas e algumas intervenções no interior e exterior.

A prioridade, explicou, “é limpar a sujidade e lamas e remover o lixo. Depois é pedir orçamentos e começar as obras, o mais rapidamente possível”.

“Agora voltámos quase à estaca zero”, disse, afirmando que os trabalhos deverão começar “pelas salas de aula, recreios e cantina”.

24 Ago 2017

Tufão Hato: Casinos fecharam pela primeira vez devido a cortes e inundações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tufão Hato vai também ficar na história por ter afetado a sua principal indústria, com alguns casinos quase vazios ou fechados por cortes de electricidade ou inundações.

Um apagão atingiu todo o território às 12:24. A energia foi sendo reposta gradualmente, com as autoridades a darem prioridade às habitações. Esta noite parte dos grandes complexos turísticos – hotéis e casinos – continuava sem electricidade, assim como pelo menos 20 por cento das habitações.

As autoridades não avançaram números, mas disseram à agência Lusa que os casinos sem electricidade foram obrigados a fechar.

“Para assegurar que os jogos nos casinos são conduzidos de forma justa e honesta e também para garantir a segurança das pessoas (…), a DICJ [Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos] ordenou aos casinos que foram afetados pelos cortes de eletricidade a suspensão das atividades de jogo e a disponibilização da ajuda necessária às pessoas no interior dos casinos”, disse uma porta-voz do organismo.

No Porto Interior, uma das zonas mais afectadas por inundações na península de Macau, o Ponte 16, era, esta tarde, um dos casinos encerrados ao público. A entrada estava bloqueada com uma barreira do sistema de proteção de cheias, tendo um polícia no local confirmado à Lusa o encerramento do espaço.

Horas depois do pico de maior intensidade do tufão, mas ainda com o sinal 08 içado, o hotel Grand Lisboa, também na península, estava às escuras e tinha entrada vedada a quem não era hóspede, explicaram dois porteiros à agência Lusa.

Numa altura em que o serviço de autocarros públicos não tinha sido ainda retomado, no exterior do Grand Lisboa, alguns turistas formavam filas para apanhar os autocarros do casino, outros tentavam apanhar um táxi, e havia ainda quem se aventurasse de riquexó pelas ruas da cidade.

Outros exploravam a pé os estragos do tufão, registando em fotografia ou vídeo as árvores caídas e postes tombados na estrada que separa um dos hotéis do grupo de Stanley Ho do Clube Militar, um edifício histórico do tempo da administração portuguesa no centro da cidade.

Uns metros à frente, o Hotel Lisboa – dos primeiros espaços de jogo em Macau fundado por Stanley Ho – evidenciava estragos numa das entradas, deixando a olho nu a escuridão no interior.

Em frente, no Wynn, empreendimento da operadora de jogo do magnata norte-americano Steve Wynn, o registo das entradas e saídas dos hóspedes era feito sob a luz de lanternas, enquanto ‘croupiers’ se mantinham a postos nas mesas de jogo, totalmente vazias de apostadores.

Já do outro lado da rua, no Starwold, da operadora de jogo com interesses de Hong Kong Galaxy Entertainment, os apostadores mantinham em funcionamento grande parte das mesas do primeiro piso, e ainda manifestavam interesse pelas ‘slots’ instaladas no terceiro andar, apesar de as escadas rolantes não estarem a funcionar e de alguns hóspedes se concentrarem no bar no lobby.

O apagão afectou também outros casinos fora da península, nomeadamente na ‘strip’ do COTAI, entre as ilhas da Taipa e Coloane.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostravam, por exemplo, que o corte de electricidade afectou as mesas de jogo no Venetian, o maior empreendimento de jogo da operadora Sands, do magnata norte-americano Sheldon Adelson.

24 Ago 2017

Tufão Hato: SMG dizem que trajectória mudou de repente. Registados 390 incidentes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tufão Hato foi o mais forte desde que há registos, ou seja, há meio século, de acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

“Desde que começamos a fazer registo foi a primeira vez que um tufão foi tão forte”, afirmou o director dos SMG, Fong Soi Kun, confirmando também que foram batidos recordes em termos das rajadas de vento – que chegaram a ser superiores a 200 quilómetros horários (km/h).

As estatísticas disponíveis no portal dos SMG listam tempestades tropicais desde 1968. Segundo os registos, em 49 anos, o sinal máximo de tufão (10) apenas foi içado quatro vezes, todas no tempo da administração portuguesa, a mais recente às portas da transferência, em 1999.

Estes dados revelam que as rajadas de vento – durante o mesmo período – nunca superaram os 200 km/h. Até hoje, as rajadas mais fortes tinham sido registadas em 1999 (181 km/h).

Entretanto o serviço de protecção civil anunciou que, até às nove da manhã de hoje, registaram-se um total de 390 incidentes, incluindo 25 casos de danificações de edifícios, quedas de reboco e objectivos, bem como 78 casos de objectos suspensos, incluindo “queda de reclamos, toldos, placas metálicas, varas de ferro e janelas”. Há 84 casos de quedas de fios de antenas e árvores.

Segundo um comunicado, os serviços de protecção civil continuam a acompanhar “os técnicos das companhias da água, electricidade e telecomunicações que procedem a trabalhos de recuperação dos respectivos serviços, o mais rápido possível, com o objectivo do território e população retomarem a vida com normalidade”.

“Os trabalhos de limpeza das estradas continuam a ser desenvolvidos para que os veículos possam voltar a circular em segurança. Apela-se à população para permanecer em locais seguros e evitar circular na rua”, lê-se ainda.

SMG explicam

Macau içou o sinal 3 de tempestade tropical às 03:00 (20:00 em Lisboa), elevando-o a 8 seis horas depois. Passada uma hora e meia foi hasteado o sinal 9 e somente 45 minutos depois içado o sinal máximo (10).

O curto intervalo de tempo entre sinais, em particular atendendo à velocidade a que se movia o tufão, fez gerar dúvidas sobre a capacidade de previsão dos SMG.

Confrontado com uma série de perguntas, Fong Soi Kun argumentou que houve uma mudança repentina da trajectória do Hato além de a tempestade tropical se ter fortalecido mais do que aquilo que se previa, ao ponto de até ser designada na vizinha Hong Kong de ‘supertufão’.

“O tufão mudou de repetente o seu trajecto” e também, “de um momento para o outro, num curto de espaço de tempo tornou-se muito mais forte do que se previa de manhã cedo”, explicou o director dos SMG.

“As previsões meteorológicas nem sempre conseguem dar resposta a estas mudanças tão repentinas dos ciclones ou dos tufões”, sublinhou.

O mesmo responsável garantiu que “foram seguidos todos os procedimentos e orientações” ao nível da divulgação de alertas ao público, incluindo os referentes à subida do nível da água (o sinal máximo de ‘storm surge’ foi içado pelo meio-dia), dado que o Porto Interior inundou.

O portal dos SMG esteve em baixo durante um largo período de tempo na sequência do ‘apagão’ que afectou toda a cidade de Macau. Os canais de rádio e televisão públicos também sofreram interrupções, pese embora a Protecção Civil recomende aos cidadãos que estejam atentos aos seus noticiários especiais.

Fong Soi Kun reiterou não ter qualquer problema em pedir desculpa à população, mas que o nível de imprevisibilidade é elevado. “O tufão é um fenómeno natural, mas não tenho qualquer problema em pedir desculpa a todos”, afirmou, acrescentando: “Fazemos o melhor possível”.

24 Ago 2017

Número de mortes sobe para oito. Chefe do Executivo lamenta vítimas

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo informação dos Serviços de Polícia Unitários o número de mortos causados pela passagem do tufão Hato aumentou para oito.

Além dos cinco mortos reportados em Macau na quarta-feira, durante a madrugada de hoje foram encontrados dois cadáveres em parques de estacionamentos de edifícios residenciais e outro numa loja, disse à Lusa o responsável dos Serviços de Polícia Unitários.

O balanço anterior das autoridades dava conta de cinco mortos e 153 feridos, causados pela passagem do tufão Hato.

Na mesma nota, o COPC acrescentou que os Serviços de Alfândega e o Corpo de Bombeiros continuavam no local e prosseguiam os trabalhos para drenar a água.

Entretanto, o Chefe do Executivo de Macau lamentou “as vítimas” do tufão Hato e as “perdas avultadas” provocadas pela tempestade tropical. Quando Chui Sai On fez a declaração o número de mortes era cinco, enquanto os feridos eram 153 feridos.

Chui Sai On falava durante uma visita ao Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), durante a tarde de quarta-feira para avaliar as consequências da pior tempestade tropical dos últimos 18 anos em Macau e verificar os trabalhos de recuperação.

O Governo está a prestar atenção “às consequências causadas pelo tufão Hato, tendo conhecimento de situações de inundações surgidas em várias zonas do território, vidros partidos e outros danos, o que afectou a vida da população”, destacou, de acordo com um comunicado oficial.

Em “desastres naturais e estados de emergência, tem de se dar prioridade à segurança da população”, sublinhou.

Os serviços estão coordenados para resolver os problemas e “iniciar as reparações” para garantir o abastecimento de água, eletricidade e telecomunicações, que sofreram cortes devido ao tufão, afirmou.

Chui Sai On, que se deslocou à zona do Jardim Cidade das Flores, na ilha da Taipa, para conhecer a situação no terreno, acrescentou que os vários organismos vão fazer um balanço da tempestade, rever os mecanismos vigentes e procurar aperfeiçoar os trabalhos de protecção civil.

Por seu lado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, garantiu o empenho do sistema de Saúde na prestação de cuidados médicos aos feridos causados pela passagem do tufão Hato, após uma visita ao serviço de urgência do centro hospitalar Conde de São Januário.

O responsável destacou “a mobilização de maior número de mão-de-obra efectiva” e “a activação atempada de produção eléctrica” para responder ao corte de energia ocorrido no território e garantir “o funcionamento normal do hospital” e a “prestação de assistência médica a um número de feridos relativamente grande”, de acordo com um comunicado oficial.

Hospital sem luz

Na sequência de um corte de energia, sentido em todo o território durante a tarde de quarta-feira, o centro hospitalar Conde de São Januário, o único hospital público de Macau, informou ter ativado o “gerador ‘backup’ para o fornecimento de iluminação de emergência e eletricidade, tendo assim os serviços básicos sido assegurados”.

O hospital indicou que a interrupção de energia afetou os sistemas de gás, de abastecimento de água, de proteção contra incêndios, de segurança, alguns equipamentos de imagiologia e de ar condicionado, mas todos voltaram a funcionar após ser ligado o gerador.

Alexis Tam reuniu-se ainda com o diretor dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, o diretor do São Januário, Kuok Cheong U e o responsável do serviço de urgência, Lei Wai Seng, para abordar os trabalhos de acompanhamento durante a passagem por Macau da pior tempestade tropical dos últimos 18 anos.

O responsável pediu ainda a todos os serviços e entidades sob a sua tutela para “trabalharem em conjunto” na resposta aos efeitos do tufão.

Marcelo envia condolências

O Presidente da República enviou hoje “sentidas e sinceras” condolências ao chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, lamentando as “trágicas consequências” da passagem do furacão Hato, que provocou pelo menos cinco mortos e 153 feridos.

“Foi com a maior tristeza que tomei conhecimento das trágicas consequências da passagem em Macau do furacão Hato”, lê-se na mensagem enviada por Marcelo Rebelo de Sousa ao chefe do Executivo e que foi divulgada no ‘site’ da Presidência da República.

Na nota, o chefe de Estado transmite ainda “as mais sentidas e sinceras condolências” aos familiares das vítimas mortais e “votos de rápidas melhoras para todos os feridos” causados pela passagem da tempestade tropical pela Região Administrativa Especial de Macau.

“Quero expressar a Vossa Excelência, em meu nome e em nome do povo português, a nossa profunda solidariedade para com todos os macaenses”, é ainda referido na mensagem.

24 Ago 2017

Tufão Hato: Governo apoia pequenas e médias empresas afectadas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou ontem que vai abrir uma linha de crédito, sem juros, para as pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato até ao montante máximo de 600 mil patacas.

“Para ajudar as PME (Pequenas e Médias Empresas) a ultrapassarem as dificuldades”, o Governo da RAEM lançou o “plano de apoio às PME afectadas pelo tufão Hato” que oferece um “empréstimo sem juros no montante máximo de 600 mil patacas, com um prazo de reembolso de oito anos”, de acordo com um comunicado oficial.

Os candidatos podem apresentar os pedidos à Direcção dos Serviços de Economia, que actuará “o mais rapidamente possível, no sentido de aliviar a pressão operacional” causada pelo temporal.

23 Ago 2017

AL | Faltam assessores jurídicos e intérpretes no apoio aos trabalhos legislativos

Apesar de a Assembleia Legislativa contar com mais de duas dezenas de juristas nos seus quadros de assessoria, a aproximação de prazos para entrega de diplomas, ou pareceres, pode levar a que se passem fins-de-semana a trabalhar a contra-relógio. A situação dos tradutores é também de sobrecarga

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o princípio da Assembleia Legislativa (AL) nem havia assessores no auxílio dos trabalhos dos deputados. A coisa ia-se fazendo, em grande parte graças à composição do hemiciclo recheado de juristas de renome. “Quando entrei em 1984, e ao longo da primeira legislatura, não havia qualquer assessor jurídico ou da área da economia, nada”, recorda Leonel Alves. No entanto, o histórico deputado e advogado lembra que se trabalhava bem. “Tínhamos na AL um grande presidente, o Dr. Carlos Assumpção, jurista de primeira água, assim como outros deputados juristas, designadamente o Dr. Neto Valente. No fundo, tínhamos pessoal de primeira linha que dava conta do recado”, conclui.

Muita coisa mudou nas últimas mais de três décadas. A RAEM nasceu, os cofres do Governo encheram-se e a composição do órgão legislativo alterou-se.

Hoje em dia, a AL tem na sua composição 33 deputados e ao longo do processo legislativo os pareceres foram ganhando um peso de interpretação legal que antes não tinham.

“Na altura em que estamos a preparar os pareceres, passamos aqui os fins-de-semana fechados porque temos um prazo muito curto para elaborar e traduzir os documentos”, conta uma fonte da assessoria jurídica ao HM.

Segundo o relato do técnico, as noitadas e os fins-de-semana de intensa labuta são frequentes, principalmente quando se ultimam pareceres das comissões permanentes.

Outra das circunstâncias que eleva o volume de trabalho é o curto espaço de tempo que os assessores têm para analisar as propostas de lei. “Temos de dar a nossa opinião na primeira reunião e nesse curto período recolhemos material e estudamos alguns assuntos com que, por vezes, não estamos familiarizados”, contextualiza a fonte da assessoria, que ainda assim encara com normalidade a forma como a AL funciona neste domínio.

“Há quatro anos atrás, quando trabalhámos na lei das terras, na legislação de salvaguarda do património e no processo penal isto foi uma loucura, foi mesmo até ao fim, todos os tradutores e juristas a trabalhar”, conta o assessor. Este ano a azáfama foi apenas para alguns colegas, apesar de “a pressão do fim da legislatura ser sempre um período complicado”.

Evolução das coisas

Leonel Alves conhece, talvez como ninguém, a forma como a AL funciona, “onde o elo mais fraco é o dos juristas”. O apoio técnico é fundamental nas operações legislativas e de fiscalização do Executivo. “Quanto maior for essa complementaridade melhor ou mais profícuo será para os trabalhos da AL”, explica o ainda deputado.

Se na primeira legislatura não havia assessoria, ao longo da segunda, assim que houve alguma folga em termos orçamentais, começou a pensar-se em contratar assessores jurídicos e da área económica. Um trabalho essencial no auxílio das funções dos deputados, especialmente daqueles sem formação jurídica.

Os anos foram passando e o quadro de pessoal de assessoria foi crescendo, numa primeira fase só com assessores portugueses e depois, por iniciativa de Leonel Alves enquanto secretário da Mesa da AL, foram admitidos juristas de matriz chinesa. Este apoio foi ganhando um importância crescente, principalmente no que diz respeito ao auxílio às comissões permanentes, passando os assessores a fazer os relatórios das comissões.

Tendo em conta o contexto do dinheiro que o órgão legislativo tem à sua disposição, uma visão histórica demonstra que os orçamentos têm vindo a crescer mas, ainda assim, representam uma parcela pequena face aos gastos globais anuais do Governo de Macau. Ao longo da sessão legislativa de 2002, a AL funcionou com um orçamento de 57 milhões de patacas. Em 2008, cresceu para 76,14 milhões.

No ano passado, o orçamento corrigido da AL foi de quase 189,5 milhões de patacas. Apesar do aumento considerável, esta quantia representa apenas 0,22 por cento do orçamento revisto do total da despesa integrada do Governo, como se lê no relatório de actividades da AL da 3ª sessão legislativa da V legislatura.

José Pereira Coutinho já se havia referido a esta questão, referindo que o dinheiro que a AL dispõe “é muito pouco comparando com qualquer outro serviço público”. O deputado contou que os assessores e intérpretes da assembleia “não têm mãos a medir para a quantidade de trabalho”, acrescentando que “se alguns deles saírem, a quebra é drástica”.

Em termos orçamentais, também Leonel Alves acha que a AL deveria ter mais dinheiro, chegando a dizer, com humor, que “o orçamento até devia ser, entre aspas, ilimitado”.

Perdas irreparáveis

Neste momento, a AL funciona com sete grupos de trabalhos de assessoria jurídica, dois dos quais não têm nenhum jurista português. No final de 2015, uma jurista portuguesa abandonou a AL para regressar a Portugal, sem ter sido substituída. Apesar de alguns assessores chineses ter estudado Direito em universidades portuguesas, as subtilezas e conceitos da linguagem técnico-jurídica é de difícil apreensão, mesmo para portugueses pouco versados em Direito.

Este facto tem levado a redacções pobres de legislação. Leonel Alves destaca, neste capítulo, a lei das partes comuns dos edifícios em propriedade horizontal, sendo que “a lei de protecção dos animais ainda foi pior, com artigos que são totalmente ilegíveis”. “A lei de terras tem artigos que já li cinquenta vezes e que continuo sem perceber. Estes problemas ocorrem, normalmente, quando nos grupos de trabalho não consta nenhum elemento de matriz portuguesa”, explica Leonel Alves.

Apesar de há cerca de ano e meio a AL ter contratado quatro juristas novos que tiraram o curso em Portugal, de acordo com a fonte próxima da assessoria técnica, são pessoas ainda muito novas, obviamente sem a experiência dos assessores mais velhos. A formação faz-se a trabalhar. O assessor que falou com o HM revelou que o número de pessoal não é o problema, mas “se calhar, o que falta são pessoas com mais experiência”.

Quarto elemento

Outro dos detalhes que poderia ajudar ao melhor fluxo dos trabalhos da AL seria a criação de uma quarta comissão permanente. De momento, os grupos de assessoria são sete, apenas para três comissões permanentes. “Para não acumularem tanto as leis, talvez fosse melhor haver mais uma comissão permanente”, teoriza o técnico. Apesar do número de deputados ter aumentado, as comissões permanentes continuam a ser três. Durante a sessão legislativa do ano passado foram realizadas 154 reuniões das comissões permanentes da AL.

Neste momento, uma comissão tem em média nove elementos. “Se não houver muito para apreciar, as três comissões podem dar vazão aos trabalhos, mas se houver um grande incremento de propostas e projectos de lei, creio que mais uma comissão permanente seria benéfico”, considera Leonel Alves.

A questão do fluxo de trabalho agiganta-se na parte dos intérpretes. “Talvez a nível de tradutores o volume de tarefas seja ainda mais difícil, porque para além do trabalho legislativo têm as interpelações e intervenções antes da ordem do dia para traduzir”, conta a fonte ao HM.

Importa aqui referir que ao longo da sessão legislativa do ano transacto os tradutores da AL trabalharam em 264 intervenções antes da ordem do dia. No campo das interpelações, tiveram de traduzir 619 escritas e 61 orais, num ano em que foram aprovadas nove leis e uma resolução, num universo de 11 propostas de lei e quatro projectos.

Em termos de iniciativa legislativa, as propostas suplantam os projectos, ou seja, o Governo propõe mais legislação do que a assembleia. Neste aspecto, Leonel Alves acha que “se cada uma das comissões ficasse incumbida de fazer um projecto de lei por legislatura já não era mau”. O deputado lembra ainda que é necessário que “não esqueçamos que a AL tem fundamentalmente uma missão legislativa”.

Porém, legislar é um processo complexo que implica uma visão integrada de todo o ordenamento jurídico. “Legislar não é só carregar no botão do aprovar, abster-se ou votar contra. É preciso ter massa crítica, conhecer a realidade de Macau, conhecer o seu ordenamento jurídico. É todo um conjunto de tarefas importantes onde, a meu ver, a assessoria jurídica tem um papel fundamental”, considera o histórico deputado.

23 Ago 2017

Hong Kong | Associação alerta para quebra na liberdade de imprensa

O relatório da Associação de Jornalistas de Hong Kong alerta para uma redução da liberdade de expressão e de imprensa na região vizinha, com o surgimento de novos media online com mais independência. José Carlos Matias, da AIPIM, diz que Macau tem diferentes especificidades

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se “Dois sistemas sob cerco – Pequim com maior controlo sobre os media de Hong Kong” e é o mais recente relatório da Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA, na sigla inglesa) relativo a este ano.

As conclusões são demolidoras, com a associação a considerar que “nos últimos 20 anos tem-se registado uma regressão na liberdade de expressão em geral e na liberdade de imprensa mais em particular, apesar das tentativas dos trabalhadores dos meios de comunicação social de lutarem contra esta tendência”.

Alertando que esta situação “tem sido exposta em diversos relatórios publicados por observatórios de media”. Na visão da HKJA, “não há dúvidas de que a pressão de Pequim é a principal razão para a erosão da liberdade de imprensa”.

“O aumento da pressão é reflexo da mudança da política de Pequim face a Hong Kong nos últimos anos e o facto das tensões entre os dois sistemas terem aumentado”, lê-se ainda.

Dados citados no relatório mostram que “oito dos 26 meios de comunicação social estão sob controlo da China ou têm accionistas chineses”. Além disso, “a situação de auto-censura tem vindo a piorar”.

Um inquérito realizado pela HKJA, em parceria com a Universidade de Hong Kong, revela que 30 por cento dos jornalistas correspondentes fazem auto-censura. “Um nível semelhante foi revelado em 2006 com um questionário realizado também pela associação, mas é, contudo, uma tendência preocupante”, lê-se no documento.

Outros dados mostram que “72 por cento dos jornalistas que responderam ao questionário afirmam que a liberdade de imprensa tem-se deteriorado no último ano, tendo apontado o caso do desaparecimento dos cinco livreiros, no final de 2015, como a maior preocupação”.

Diferenças de cá

Contactado pelo HM, José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês (AIPIM) lembrou que Hong Kong “tem especificidades advindas da situação política e social que não são exactamente as mesmas de Macau”.

“Haverá alguns problemas que são semelhantes e outros que são diferentes relativamente aos obstáculos do trabalho do dia-a-dia”, apontou ainda José Carlos Matias, que defendeu que a dificuldade de acesso às fontes seja um dos problemas mais sentidos.

“Naturalmente que o acesso às fontes é um factor que condiciona tudo o que podia ser um exercício mais robusto do jornalismo e da liberdade de imprensa”, disse.

O presidente da AIPIM referiu que “muito em breve” será tornado público o relatório sobre o inquérito efectuado pela associação a cerca de 40 jornalistas e que poderá “tornar mais clara a situação” dos media locais.

Batalhas online

O relatório da HKJA dá ainda conta do surgimento de vários meios de comunicação social nas plataformas online como forma de resposta ao aumento dos constrangimentos nos media tradicionais.

Estes “têm surgido como cogumelos” mas enfrentam “duas batalhas”: a “pressão financeira e a política do Governo”, uma vez que não têm o reconhecimento oficial que os outros media têm, nem têm o mesmo acesso à informação, denota o relatório.

Também em Macau a situação é bem diferente, pois o surgimento de websites informativos está numa fase embrionária, notou José Carlos Matias.

“Aqui ainda existe um modelo um pouco tradicional. Sei que em chinês estão a surgir alguns sites informativos online que começam a ter alguma expressão. Temos alguns meios de audiovisual ou imprensa escrita, e ainda não estamos ao nível de outros territórios e jurisdições. Não existe ainda um enquadramento formal para os meios que funcionam estritamente online”, concluiu.

Para a HKJA, o Governo liderado por Carrie Lam deve reconhecer que “os meios de comunicação online fazem um trabalho jornalístico legítimo e que têm igual acesso às instalações governativas e à informação que é transmitida à imprensa”.

Pede-se ainda que o Governo de Hong Kong adopte “uma forma mais aberta de lidar com os meios de comunicação social”, pois, nos últimos anos, “tem realizado poucas conferências de imprensa para anunciar grandes políticas”.

23 Ago 2017

Tufão “Hato”: Três mortos não são de nacionalidade portuguesa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s três pessoas que morreram hoje em Macau, na sequência da passagem do tufão Hato, não são cidadãos portugueses, disse à Lusa o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno.

“De acordo com as autoridades de segurança de Macau, nenhum dos três mortos confirmados e dos dois desaparecidos é cidadão português”, afirmou o diplomata, acrescentando ter já comunicado a informação ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Fonte dos Serviços de Polícia Unitários disse à agência Lusa que um homem, de 62 anos, residente em Macau, morreu quando “caiu de um prédio”, um outro, de 45 anos, turista da China, foi “atropelado por um camião”, e um terceiro, de 30 anos, trabalhador não residente no território, “estava na rua e não resistiu ao vento forte e bateu contra uma parede”.

Na zona de Fai Chi Kei, no norte da cidade, duas pessoas foram dadas como desaparecidas.

A passagem do tufão Hato obrigou os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a emitirem, pela primeira vez desde 1999, o sinal 10, o máximo numa escala formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10.

Até às 15:30, o Centro de Proteção Civil (COPC) tinha registado 168 incidentes, incluindo 38 casos de quedas de fios de antenas e árvores, 35 de anúncios, toldos e janelas e seis de andaimes.

A fronteira das Portas do Cerco, em Macau, foi reaberta pelas 15:30, após ter estado fechada durante duas horas e meia devido à aproximação do tufão Hato, informou o COPC.

A fronteira terrestre mais movimentada de Macau é a única das três reaberta: a de Flor de Lótus e a do Parque Industrial Transfronteiriço permanecem fechadas desde as 13:00.

As ligações marítimas e aéreas continuam suspensas. Cerca de 100 voos previstos para hoje foram cancelados ou adiados e os Serviços do Aeroporto Internacional de Macau deverão manter-se suspensos até às 19:00.

As autoridades deram ainda conta de que um barco se afundou no Porto Interior.

Fonte da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) disse à agência Lusa que o barco de pesca, que se encontrava atracado no porto, “agora está submerso”. Duas pessoas foram resgatadas da água e transportadas para o hospital.

23 Ago 2017

Angola/Eleições | Sem José Eduardo dos Santos, coligações são quase certas

Desde 1979 que José Eduardo dos Santos tem estado à frente do país e, pela primeira vez, não é candidato nas eleições que decorrem amanhã. O futuro político de Angola está em aberto e a formação de uma coligação governativa é uma possibilidade

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o anúncio da retirada da vida política do líder histórico do país, e após vários momentos de especulação, José Eduardo dos Santos anunciou, em Fevereiro deste ano, a quem passaria a pasta. A encabeçar a lista do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) está João Lourenço.

Na corrida às eleições gerais de Angola, estão também o cabeça de lista e presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola

(UNITA), Isaías Samakuva, enquanto Abel Chivukuvuku é o candidato pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE). O Partido de Renovação Social (PRS),  a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN) também constam do boletim de voto.

As sondagens ainda são dúbias, mas apontam para possibilidade de um MPLA vitorioso, no entanto sem maioria para constituir governo. Uma coligação pode ser a solução para um governo estável e os partidos da oposição já vincam o assunto.

A CASA-CE é um partido recente que conseguiu, nas eleições de 2012, arrecadar seis por cento dos votos na sua estreia em processos eleitorais. Dos dados disponíveis, e apesar de nenhum ser tido como certo, tudo indica que o CASA-CE possa vir a ganhar terreno. Dos eleitores constam jovens, maioritariamente urbanos e que não se contentam com os dois grandes da vida política de Angola: o MPLA e a UNITA.

O cabeça-de-lista da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, já mostrou a sua convicção de que o partido que lidera vai formar governo, não excluindo uma “coligação à angolana” com a UNITA ou com o MPLA.

“Já anunciámos, no ano passado, que a CASA-CE tem probabilidades de ser Governo. Se não for Governo, no mínimo vai ser parte do Governo”, afirmou Abel Chivukuvuku, confrontado pelos jornalistas com a disponibilidade já demonstrada pelo presidente e candidato da UNITA, Isaías Samakuva, para um entendimento pós-eleitoral.

“Por Angola, pela mudança, temos que pôr todas as portas abertas”, admitiu Chivukuvuku, classificando esse hipotético entendimento como uma “gerigonça angolana”.

De bem com qualquer um

A possibilidade de entendimento pós-eleitoral com o partido no poder em Angola desde 1975 também não é totalmente colocada de parte por Abel Chivukuvuku. No entanto, ressalva: “com este MPLA não, tinha de ser um MPLA diferente”.

Por sua vez, o cabeça de lista do MPLA, João Lourenço, tem vindo a repetir os apelos ao voto e à conquista de uma maioria qualificada nestas eleições, afirmando que aquele partido é o único que pode garantir a estabilidade no país.

Isaías Samakuva,  presidente da UNITA, disse na quinta-feira à agência Lusa acreditar ser possível replicar em Angola uma solução governativa semelhante à “geringonça” em Portugal, que junta o Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda.

O cabeça de lista da UNITA às eleições gerais de Angola admitiu uma coligação pós-eleitoral com os partidos da oposição, nomeadamente a CASA-CE, “se as condições e as circunstâncias” o exigirem.

“Desde que as condições, as circunstâncias no momento nos forcem a isso, não hesitaremos”, disse Isaías Samakuva.

“Se chegarmos à posição de Portugal – na qual os partidos da esquerda juntos foram capazes de formar uma maioria – nós poderemos fazê-lo. O essencial é afastar o MPLA”, completou.

O MPLA, representado por João Lourenço, apela à maioria e contou, no último dia de campanha, com a presença de José Eduardo dos Santos.

De acordo com a leitura de alguns analistas, a escolha de João Lourenço foi um passo para a criação de alguma assertividade dentro do partido.

“É um compromisso aceitável, uma ponte de transição para a geração dos mais novos. Comparado com muitos dos possíveis aspirantes a Presidente, não é exibicionista e construiu uma carreira de prudência”, diz o director do Programa para África do “think tank Chatham House”, Alex Vines, ao jornal Público.

Europa de fora

A União Europeia (UE) não vai enviar nenhuma missão de observadores às eleições gerais angolanas, tal como aconteceu no acto eleitoral de 2012, por falta de acordo com o Governo, confirmaram à Lusa fontes ligadas ao processo. De acordo com uma fonte comunitária, a UE deverá enviar uma pequena missão de peritos para estar presente em Angola durante o processo eleitoral, sem lugar a relatório oficial ou a declarações políticas.

O convite de José Eduardo dos Santos para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas no dia 27 de Junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação de uma equipa de observadores, “uma vez que os aspectos logísticos devem ser tratados muito antes das eleições através de um memorando de entendimento”, segundo a fonte comunitária.

Bruxelas ofereceu-se no âmbito da “excelente parceria com Angola”, para enviar uma missão de peritos eleitorais, “para estar presente durante todo o processo eleitoral”.

Ao contrário do que acontece com a missão de observação, uma missão com peritos não contempla qualquer declaração política final nem sequer um relatório oficial para divulgação.

Recentemente o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Georges Chikoti, disse que o Governo angolano não aceitaria acordos específicos com as organizações convidadas a observar as eleições gerais.

O chefe da diplomacia angolana comentava o pedido da UE para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições angolanas, pretensão que foi recusada.

“O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, disse Georges Chikoti.

A UE foi uma das entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da República, para observar as eleições gerais angolanas, tal como a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

22 Ago 2017

Seac Pai Van | Nova estação de tratamento de águas no final de 2019

Vai custar cerca de mil milhões de patacas. É a nova estação de tratamento de águas situada em Seac Pai Van. A infra-estrutura pretende equilibrar a distribuição de água no território e está prevista a sua conclusão no final de 2019

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai dispor de mais uma estação de tratamento de água. Localizada em Seac Pai Van, a planta da infra-estrutura foi ontem oficialmente apresentada numa cerimónia para o efeito. A ideia é que a estação esteja pronta no final de 2019. No entanto, e de acordo com a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, ainda há “alguns obstáculos a ser superados” para que a obra possa ter início.

A decisão de ter uma estação de tratamento de água na zona de Seac Pai Van tem que ver com o colmatar das necessidades crescentes na Taipa. Para Susana Wong, a Taipa e o Cotai já são espaços com muito comércio e indústria hoteleira e, como tal, tem que existir um planeamento de distribuição e tratamento de águas para aquela área. Por isso, afirma, “procurámos um espaço para fazer uma estação com uma escala apropriada às dimensões das necessidades”, disse a responsável ao HM, após a sessão de apresentação do projecto.

“Não pode ser muito grande mas tem de ser suficiente. Temos uma pequena estação em Coloane mas não chega para o crescimento desta zona”, justifica.

Por outro lado, o abastecimento de água do território tem sido concentrado essencialmente na península, o que, para a responsável, “não é saudável para o bom desenvolvimento da região”.

“O rápido crescimento económico na última década, especialmente nas duas ilhas, onde se verificou o maior número de consumo de água, impulsionou uma demanda cada vez maior”, sublinha Susana Wong.

De acordo com a DSAMA, está previsto um crescimento anual médio no consumo de água de  dois a quatro por cento.

Muito para fazer

A planta está feita, o local está escolhido e já há até calendário para o final das obras. No entanto, o investimento, de cerca de mil milhões de patacas, tem de ultrapassar alguns obstáculos para que se comece a materializar. A responsável está optimista e acredita que a construção esteja concluída, tal como esperado, no final de 2019.

De acordo com a Susana Wong, a ideia é promover no território “um serviço de abastecimento de água seguro, estável e de qualidade”, até porque estes são factores essenciais ao desenvolvimento de Macau “como destino turístico internacional”.

A infra-estrutura tem uma área de 17 mil metros quadrados e constitui “uma instalação de tratamento de água ecológica e de alto nível”. A nova estação terá uma capacidade diária de abastecimento de 130 mil metros cúbicos de água.

A Macao Waters tinha apontado para um aumento da taxa de serviço de 6,2 por cento, mas o Governo baixou a fasquia para os 5,9 por cento. A razão apontou a directora da Macao Water, Kuan Sio Peng, tem que ver com o facto de o Executivo considerar que é prioritária a optimização dos procedimentos deste serviço. “O Governo acha que devemos optimizar os procedimentos e actos internos primeiro, sendo que, claro, podemos sempre fazer melhor”, disse Kuan Sio Peng.

Paralelamente continua em acção o plano de poupança deste recurso. “Uma das nossas principais preocupações é a poupança de água e estamos neste momento com a implementação de um plano neste sentido. A acção tem vindo a ser posta em prática de forma gradual e a ideia é que quem mais consome mais paga”, referiu Susana Wong.

Terminal pouco acabado

À margem da cerimónia de ontem, Susana Wong fez um pequeno balanço do funcionamento do novo Terminal Marítimo da Taipa. Depois de muitos anos à espera para entrar em funcionamento, a estrutura ainda apresenta algumas deficiências e tem sido alvo de queixas por parte da população.

A grande dimensão do terminal e o tempo que leva a percorrer tem estado no centro das reclamações. Susana Wong considera que estas queixas não têm fundamento visto que “o tempo que se demora a chegar da entrada do terminal à sala de embarque é muito pouco”, disse.

Por outro lado, afirmou, têm sido feitas melhorias nas instalações, nomeadamente no que respeita à sinalização. “Por ser um local grande tivemos de aumentar o tamanho das placas de informação”, comentou. “No início as indicações eram muito pequeninas e insuficientes”, justificou Susana Wong ao HM.

A utilização do espaço também está a ser alvo de análise pela DSAMA. Quanto à demora para se passar pelos serviços de emigração, associada a postos fechados, Susana Wong avança que vão ser feitas obras de aperfeiçoamento do serviço de modo a ter mais postos abertos na altura das chegadas dos turistas.

A DSAMA está ainda a tentar promover o novo terminal da Taipa enquanto centro de negócios para captar investimento para o local. Em causa estão vários serviços ligados à hotelaria e comércio. “Queremos que as empresas instalem os seus negócios no terminal”.

22 Ago 2017

Ensino inclusivo | Ella Lei pede mais professores com formação

Apesar de em Macau haver 38 instituições de ensino que incorporam nas suas classes alunos com necessidades especiais, há falta de professores especializados na área. Ella Lei interpelou o Governo a dar resposta a esta lacuna do sistema de ensino

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o plano de financiamento do ensino inclusivo para o ano lectivo de 2016/2017, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disponibilizou apoios em termos financeiros, técnicos e de formação às escolas particulares que acolhem alunos com necessidades especiais. Apesar desta medida por parte do Governo, Ella Lei entende que a educação inclusiva em Macau deixa muito a desejar, o que a motivou a elaborar uma interpelação escrita.

De momento, existem no território um total de 38 escolas particulares e públicas que implementaram a educação inclusiva. Porém, a qualidade dos serviços prestados deixa de lado o apoio técnico específico com este tipo de alunos precisa.

Ella Lei diz ter recebido várias solicitações de pessoal docente destas escolas que apontam dificuldades na execução prática do ensino inclusivo. Estas queixas motivaram a interpelação ao Governo onde a deputada pede medidas que colmatem a falta de professores nesta área.

Contrato difícil

Na interpelação escrita refere-se que, apesar de o Governo proporcionar apoios para incentivar as escolas a contratar os professores necessários, devido à insuficiência deste tipo de quadros técnicos no território as escolas enfrentam dificuldades de contratação.

De forma a combater esta carência, a responsabilidade de adequar as aulas para os alunos com necessidades especiais passa a ser assumida pelo pessoal docente original, o que aumenta o volume do trabalho do corpo docente.

Ainda assim, Ella Lei diz também que apesar do Governo ter convidado profissionais da educação especial a dar formação nas escolas de Macau, no final, como os convidados não permanecem quadros docentes, o problema na educação inclusiva continuam sem solução.

Para além da questão da falta de recursos técnicos, a deputada revela que os alunos inclusivos ainda necessitam de tratamentos adicionais por parte de terapeutas de forma a resolver os problemas quotidianos e no estudo. Além disso, Ella Lei lamenta que faltem apoios aos alunos com necessidades especiais.

Nesse sentido, a deputada sugere que o Governo contrate directamente para os quadros das escolas, ou através de instituições sociais, professores com as valências técnicas que permitam oferecer um ensino inclusivo no sistema educativo de Macau.

No âmbito da falta de terapeutas, Ella Lei quer que as autoridades avancem com medidas que resolvam o problema, nomeadamente através do incentivo às instituições locais de ensino superior na abertura de cursos de licenciatura para formar terapeutas em Macau.

22 Ago 2017

Efeméride | Nova edição de “Clepsidra” assinala nascimento de Pessanha

Uma nova edição da tradução de “Clepsidra” para chinês, da autoria de Yao Jingming, exposições de pintura e fotografia e conferências no edifício do antigo tribunal vão marcar as comemorações dos 150 anos do nascimento de Camilo Pessanha, já a partir do dia 31

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s 150 anos do nascimento do poeta português Camilo Pessanha começam a assinalar-se a 31 de Agosto, em Macau, com uma nova edição da obra “Clepsidra”, em forma de missal, anunciou o jornalista Carlos Morais José.

“Achamos que é a edição que o Camilo Pessanha gostaria de ver”, acrescentou ainda o mentor destas iniciativas.

Este lançamento, que vai decorrer no Consulado-Geral de Portugal em Macau, marca o arranque das comemorações dos 150 anos do nascimento do poeta, que viveu entre 1894 e 1926, na cidade onde morreu.

É “uma data que não podia passar sem uma manifestação cultural que trouxesse o poeta, um símbolo da cidade de Macau e uma das figuras mais importantes que aqui viveu, à memória das pessoas”, sublinhou o responsável pela iniciativa e director do jornal Hoje Macau.

Ao longo de uma semana, de 1 a 7 de Setembro, desta feita no edifício do antigo tribunal, Pessanha vai ser lembrado através de um conjunto de exposições de artes plásticas e de fotografia, conferências, inauguração de arte pública e lançamento de vários livros, disse.

No dia 1 de Setembro, “inicia-se oficialmente” a semana dedicada a Camilo Pessanha com a inauguração de duas exposições: uma de artes plásticas, com o título “Pessanha, a última fronteira”, com a participação de vários artistas de Macau com obras “inspiradas no poeta”. A outra exposição, “Cleptocronos”, é de fotografia de António Falcão, que já residiu em Macau e que vive actualmente em Portugal.

No mesmo dia vai ser lançada a versão em chinês da “Clepsidra”, numa tradução de Yao Feng e edição do Instituto Cultural de Macau.

“Vamos ter mais de 20 participantes, 11 de fora e os restantes locais, nesta semana de iniciativas sobre Pessanha”, adiantou Carlos Morais José, sobre o programa que vai decorrer ao longo da semana.

“A maior parte dos participantes são escritores conhecidos em Portugal e em Moçambique, como António Cabrita, que vêm cá falar de Pessanha e das suas obras”, afirmou.

A ideia de associar a comemoração dos 150 anos do nascimento de Camilo Pessanha à passagem de mais um aniversário do Hoje Macau surgiu por se tratar de um “bom pretexto” para reunir escritores portugueses que publicam no jornal.

“A personalidade de Camilo Pessanha ultrapassa o seu espectro literário, também há o lado de cidadão. Nesse sentido o panorama cultural de Macau tem mais do que a obrigação de celebrar a figura mais ilustre da comunidade portuguesa de sempre em Macau”, disse ainda Carlos Morais José.

Motivar os mais novos

Um dos objectivos desta iniciativa é “motivar as novas gerações a produzir”, considerou Carlos Morais José, explicando ter decidido avançar com a organização desta semana “por não ter visto nenhum evento preparado pelas autoridades competentes”.

A 7 de Setembro, dia em que Pessanha nasceu, vai realizar-se “uma romagem ao cemitério, seguido de um almoço com a família do poeta” na Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC). A sessão de encerramento das celebrações vai estar a cargo de Luís Sá Cunha, com uma intervenção sobre “Por que é Camilo Pessanha o poeta de Macau”, disse.

Um jantar de gala no antigo hotel Bela Vista, actual residência do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, em que a “ementa será idêntica a que comia Pessanha no início do século XX” encerra a semana.

Além das exposições, conferências e recitais de poesia em mandarim, cantonense e português, Carlos Morais José adiantou que vão ser lançados cinco livros: “Abril” de Amélia Vieira, “O exorcismo” de José Drummond, “Returning home dirty with the light” de Rui Cascais, “Karadeniz – Entrevista com um assassino” de Paulo José Miranda e “Morri” de António Falcão.

Colaboração com a TDM

Durante a semana vão também ser inauguradas três esculturas públicas da autoria de Carlos Marreiros, no Leal Senado, no Jardim Marginal e no Albergue SCM (Santa Casa da Misericórdia), acrescentou o director do jornal Hoje Macau.

Carlos Morais José destacou também a colaboração com a Teledifusão de Macau (TDM), na transmissão de poemas em vídeo e áudio.

Em data a anunciar, vai ainda ser inaugurada uma exposição histórica “Macau no tempo de Camilo Pessanha” (1867-1926), sobre o “ambiente físico, intelectual e político” em que viveu o poeta, disse o responsável, sobre o programa que marca os 150 anos do nascimento do poeta português e que contou com o apoio da Casa de Portugal em Macau, da Confraria da Gastronomia Macaense e da Associação para a Instrução dos Macaenses (APIM), entre outros.

Considerado o expoente máximo do simbolismo em língua portuguesa, Camilo Pessanha nasceu em Coimbra a 1 de Setembro de 1867 e morreu em Macau a 1 de Março de 1926.

22 Ago 2017

Hong Kong | Prisão de activistas gera novo protesto e criticas de ONG

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] prisão dos activistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow levou ontem cerca de dez mil pessoas às ruas de Hong Kong. Em Macau, Larry So diz que a pena foi demasiado pesada e que bastava uma condenação a trabalho comunitário. Scott Chiang, líder da Associação Novo Macau, defende que os activistas não podem perder a esperança.

Os olhos do mundo estão de novo postos em Hong Kong após o Tribunal de Recurso da região vizinha ter condenado os activistas Joshua Wong (20 anos) a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses, e Alex Chow (26 anos) a sete meses.

A condenação surgiu na sequência do pedido de agravamento das sentenças pelo Governo, já depois de, no ano passado, os activistas, ligados ao partido Demosisto, terem sido condenados a trabalho comunitário. Um painel de três juízes decidiu na quinta-feira agravar as sentenças conforme pedido de recurso pelo secretário para a Justiça, Rimsky Yuen.

A decisão substitui as sentenças decretadas o ano passado, de 80 e 120 horas de serviço comunitário, para Joshua Wong e Nathan Law, e pena suspensa de três semanas de prisão para o ex-dirigente da federação de estudantes Alex Chow.

Os juízes disseram que era preciso dissuadir outros manifestantes de tais actos e condenaram à prisão os três jovens, depois de deduções de um mês nas sentenças de Wong e Law por serviço comunitário já cumprido.

Entretanto, os três activistas vão recorrer da sentença, disse um líder estudantil dos protestos de 2014.

As acusações de pressão política e tentativa de silenciamento dos movimentos pró-democracia na região vizinha surgiram de imediato. Ontem, segundo o órgão de media Hong Kong Free Press, cerca de dez mil pessoas terão estado na zona de Wanchai a protestar na intitulada “Marcha contra a Perseguição Política”.

Segundo a reportagem em directo, transmitida nas redes sociais, membros do partido pró-democracia People Power lembraram que os três activistas presos têm menos de 30 anos e que, por isso, podem continuar a luta pela democracia quando saírem da prisão. “É o seu futuro”, disse um dos membros do partido.

Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, defendeu ao mesmo órgão de comunicação que a decisão do tribunal não passa de uma perseguição política e que os grupos que lutam por um sistema político mais democrático “sofrem pressões neste momento”. Raymond Chan Chi-chen teceu ainda duras criticas ao posicionamento do secretário Rimsky Yuen em todo o processo.

Pena excessiva

Em Macau também se fala de uma tentativa de silenciamento e diminuição do poder que os movimentos pró-democracia têm obtido nos últimos anos. Ao HM, Larry So, politólogo, considerou que a pena decidida pelo tribunal foi “demasiado pesada”.

“Seria suficiente aplicar-lhes uma pena de trabalho comunitário e não uma pena de prisão. É uma decisão com uma maior orientação política do que propriamente legal. Desse ponto de vista, penso que há uma tentativa de suprimir os jovens de virem à rua e protestarem contra o Governo”, apontou.

Na visão do ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, a decisão do Tribunal de Recurso “não é uma boa medida e é uma tentativa de silenciamento”. “É uma pena que o tribunal de Hong Kong tenha sentenciado estes jovens a penas de prisão”, acrescentou.

No protesto de ontem em Wanchai questionou-se a continuação do trabalho do partido Demosisto, agora que os seus principais líderes estão atrás das grades.

Para Larry So, pode de facto haver um retrocesso nos movimentos pró-democracia. “A curto prazo podemos sentir um efeito nesse sentido (uma redução dos protestos nas ruas), porque é um sinal claro junto da comunidade e uma tentativa de travar um pouco os jovens. É uma decisão que diz ‘Não tomem decisões radicais e não vão para a rua, pois podem ser presos’.”

Em Macau, cujos movimentos pró-democracia têm registado uma expressão diminuta, haverá, segundo Larry So, poucas consequências destas prisões.

“Macau ainda não atingiu essa fase em que os jovens assumem posições mais radicais. O território vive uma melhor situação económica. Não vejo acontecimentos destes no futuro de Macau, e penso que Macau deve olhar para Hong Kong e aprender algumas lições com o que tem acontecido nos últimos tempos”, disse o politólogo.

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), pede, sobretudo, que não se perca a esperança.

“O que esperamos é que Joshua Wong e outros activistas não percam a esperança de lutar pelo seu destino”, disse ao HM.

“Estas prisões vão trazer dois tipos de consequências. De certeza que vão afastar algumas pessoas e fazer com que se dê um passo atrás nestes movimentos. Diria que esta decisão do tribunal vai dividir um pouco a sociedade de Hong Kong”, acrescentou o presidente da ANM.

Projectos adiados

Tanto as condenações a penas de prisão efectivas como a de outros 13 activistas no início da semana passada, por um caso anterior ao movimento ‘Occupy’, aumentaram os receios de que o sistema judiciário independente de Hong Kong esteja sob ameaça por o Governo da cidade apoiado por Pequim alegadamente estar a usar os tribunais para reprimir a oposição e restringir a sua capacidade de protesto.

Antes do julgamento, o Departamento de Justiça de Hong Kong disse que não havia “absolutamente nenhuma base para inferir qualquer motivo político” da sua parte em relação ao caso.

No ano passado, Nathan Law, então com 23 anos, tornou-se o mais novo deputado a ser eleito em Hong Kong, mas, tal como outros cinco eleitos pela população, viria meses mais tarde a ser desqualificado por usar o seu juramento para protestar contra Pequim.

Joshua Wong, de 20 anos, também falou de seu desejo de se candidatar, mas não pôde fazê-lo por não ter a idade mínima de 21 anos.

Alex Chow, que na sexta-feira faz 27 anos, pretende fazer um doutoramento no estrangeiro, mas a sentença veio atrasar os seus planos.

ONG criticam decisão do tribunal

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]rupos de direitos humanos e políticos norte-americanos já condenaram as penas de prisão efectiva aplicadas pelo Tribunal de Recurso de Hong Kong.

A Amnistia Internacional disse que a busca “incansável” pelo Governo de penas de prisão para Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow foi um “ataque vingativo” à liberdade de expressão e reunião pacífica.

“O verdadeiro perigo para os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica em Hong Kong é a continuada perseguição pelas autoridades de proeminentes activistas democratas. As acusações destinadas a dissuadir a participação em protestos pacíficos devem ser paradas”, disse a directora da Amnistia Internacional em Hong Kong Mabel Wu, citada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong.

A directora da organização Human Rights Watch para a China, Sophie Richardson, reagiu através da rede social Twitter.

“A democracia em Hong Kong, que se posiciona como centro legal, de negócios e de liberdade de expressão foi gravemente prejudicada pelas sentenças de hoje”, escreveu.

O académico da Universidade de Hong Kong Eric Cheung, que estava no tribunal em apoio aos jovens presos disse que estava triste que os três jovens fossem colocados atrás das grades e destacou a sua dedicação e “grande potencial”.

“O que eles fizeram (…) foi realmente por preocupação com Hong Kong”, disse Cheung.

Censura americana

Nos Estados Unidos, o senador Marco Rubio, que lidera uma comissão no Congresso sobre a China, também criticou as sentenças: “As acusações políticas e as novas sentenças destes jovens são uma vergonha e mais uma prova de que a estimada autonomia de Hong Kong está precipitadamente em erosão”.

Rubio disse que as políticas dos EUA devem reflectir a realidade de que Pequim está a tentar esmagar a nova geração do movimento pró-democracia de Hong Kong e a minar o princípio “Um país, dois sistemas”, que entrou em vigor em 1997, com a passagem da soberania de Hong Kong da Grã-Bretanha para a China.Pequim prometeu deixar a cidade manter a sua ampla autonomia e direitos civis, como liberdade de expressão e manifestação, desconhecidos no interior da China.

O congressista Chris Smith acrescentou que Hong Kong pode arriscar perder o seu estatuto especial perante as leis dos Estados Unidos se Pequim recusar seguir as promessas feitas na Declaração Conjunta sino-britânica.

21 Ago 2017

Eleições | CCAC recebeu 101 queixas desde Abril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC) recebeu desde Abril um total de 101 queixas relacionadas com as eleições de Setembro à Assembleia Legislativa, disse o comissário André Cheong no fim-de-semana

“Até este momento recebemos 67 queixas (…) através da linha conjunta com a Comissão Eleitoral e 34 por via própria. No total são 101. A maior parte está relacionada com suspeita de corrupção eleitoral”, disse aos jornalistas, à margem de uma iniciativa do CCAC para promover “eleições limpas”.

André Cheong não avançou detalhes sobre os progressos das investigações, quantas foram concluídas e se houve queixas que deram origem à entrega de processos ao Ministério Público para fazer acusação.

Aprovada em 2016, a nova lei eleitoral impõe maiores restrições à propaganda eleitoral.

Em Macau, muitas listas têm ‘organizações amigas’ que promovem todo o tipo de actividades e de presentes, desde banquetes a viagens à China.

A lei não proíbe as associações apoiantes de listas candidatas de organizarem banquetes ou de oferecerem refeições gratuitas ou vales de compras em supermercados aos seus sócios, nem proíbe que uma sociedade organize viagens ao interior da China, recorda André Cheong.

“O que a lei proíbe é fornecer esses interesses e ao mesmo tempo fazer propaganda eleitoral. Por exemplo, há banquetes gratuitos em que há propaganda. Antes de 2 de Setembro [data do início da campanha eleitoral], se houver propaganda antecipada vai ser qualificada como acto ilegal”, acrescenta.

O comissário revelou que desde Abril até à data os fiscais do CCAC realizaram “mais de 2000 acções de vigilância”, das quais mais de 1500 a actividades que incluíam banquetes ou refeições gratuitas, tendo também fiscalizado outro tipo de iniciativas, como a oferta de viagens.

Comer e passear

“Verificámos que existem essas actividades, mas em muito poucas ocorreram acções de propaganda de actos eleitorais. Segundo os colegas que já trabalharam em várias eleições, essa é uma diferença em relação ao passado”, diz.

“Não fiz a comparação se as viagens ou banquetes são mais ou menos, mas nesses mais de 2000 actos verificámos poucos casos de indícios de fornecimento de interesses e, ao mesmo tempo, de propaganda eleitoral”, afirma.

Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, há quatro anos, o CCAC diz ter recebido 213 queixas e denúncias relacionadas com as eleições legislativas, das quais 46 foram registadas no dia da votação (15 de Setembro de 2013).

A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo.

As eleições estão marcadas para 17 de Setembro.

Região | Cooperação domina encontro entre líderes de Hong Kong e Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cooperação bilateral no desenvolvimento de tecnologia inovadora, indústrias criativas e medicina tradicional chinesa dominaram o encontro do chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, com a homóloga de Hong Kong, Carrie Lam.

Na primeira visita a Macau depois de ter assumido a chefia do Executivo de Hong Kong, a 1 de Julho passado, Carrie Lam destacou o empenho do seu Governo no desenvolvimento dos sectores de tecnologia inovadora e indústrias criativas, bem como a “enorme vontade” de conhecer “o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa” em Macau, de acordo com um comunicado oficial divulgado na sexta-feira à noite.

Os dois responsáveis lembraram a “boa cooperação” entre as duas Regiões Administrativas Especiais chinesas e a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento, prevista no final do ano, da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau na criação de novas oportunidades de desenvolvimento.

Chui Sai On defendeu que “os dois territórios podem impulsionar a cooperação em vários domínios, incluindo na tecnologia inovadora, na indústria criativa e na formação dos jovens, estando ainda disponível para trocar experiências com Hong Kong sobre o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa”, indicou a mesma nota.

Depois do encontro e antes de regressar a Hong Kong no final do dia, Carrie Lam visitou o espaço 10 Fantasia – Associação promotora de indústrias criativas, no bairro de São Lázaro, na cidade. A governante de Hong Kong não prestou declarações aos jornalistas.

Primeira mulher a chefiar o Governo de Hong Kong , Carrie Lam foi eleita a 26 de Março passado por um colégio eleitoral de 1.194 membros, em representação de vários sectores de actividade da antiga colónia britânica.

Eleições | Listas de delegados a entregar até dia 28

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou no sábado, com duração até à próxima segunda-feira, dia 28, o prazo para a entrega das listas de delegados das candidaturas às eleições legislativas deste ano. Segundo um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), cada candidatura tem o direito de designar um delegado efectivo e outro substituto para cada assembleia de voto. Cabe ao mandatário da candidatura entregar a lista de delegados ao director dos Serviços de Administração e Função Pública. A CAEAL determina que “os delegados designados pelas candidaturas para as diversas assembleias de voto são obrigados a votar nas assembleias de voto para as quais foram designados”.

21 Ago 2017

Governo Central | Mais estudos à quarta ponte que liga Macau à Taipa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]

Questões de segurança justificaram a decisão do Governo Central em não autorizar a construção da quarta ponte. Não foi citada qualquer razão relacionada com a Ponte em Y. Um especialista ouvido pelo HM entende que o plano inicial de construção deve sofrer apenas ligeiras alterações.

Antes de se começar a falar na quinta travessia, o Governo Central travou a construção da quarta ponte entre Macau e a Taipa. De acordo com declarações à TDM – Rádio Macau do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (DGI), Chao Vai Man, o chumbo de Pequim ficou a dever-se a razões de segurança. Em questão está a futura localização da ponte que atravessa uma via navegável de alta velocidade.

Entretanto, o Executivo avançou com a adjudicação dos serviços de fiscalização, gestão do projecto e preços para a obra, que vai custar mais de 188 milhões de patacas. O contrato foi para a empresa Ove Arup & Partners Hong Kong Limited.

Addy Chan, vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, considera todo este processo normal. “Todas as construções ribeirinhas e de beira-mar precisam da aprovação do Governo Central, porque são obras que afectam a direcção e velocidade das águas”, comenta.

Como tal, admite não ter ficado surpreendido. Para o engenheiro é necessário também avaliar o impacto deste tipo de obras nas cidades vizinhas.

Crescei e multiplicai-vos

Apesar do projecto estar próximo da zona onde chega a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, nem o coordenador do DGI, nem Addy Chan acham que possa haver qualquer incompatibilidade entre ambas as construções.

“Não me parece que haja relação, pois essa ponte está praticamente em fase de conclusão”, explica o engenheiro.

As decisões do Governo Central devem ter em consideração construções futuras, além de se aferir quais os impactos ambientais num sentido global na área envolvente. Nesse sentido, “a Ponte em Y já afecta um pouco”, considera o especialista. Há que ter em consideração que do lado continental, há mais um projecto de grande envergadura a ligar Shenzhen a Zhongshan.

Em relação ao trabalho que falta, Addy Chan não entende que seja “uma coisa assim tão complicada, sendo de esperar que os estudos finais não demorem muito a serem realizados”.

No que diz respeito ao projecto final da quarta ponte que liga Macau à Taipa, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau diz que “não deve sofrer alterações drásticas de design, não deverá ser algo completamente novo”.

Gastos dos visitantes de Macau fora dos casinos sobem 17,5 por cento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s gastos dos visitantes de Macau, fora dos casinos, aumentaram 17,5 por cento no segundo trimestre deste ano, em relação ao período homólogo de 2016, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados.

De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a despesa total dos visitantes efetuada fora dos casinos ascendeu a 13,75 mil milhões de patacas, traduzindo uma subida de 2,2 por cento relativamente aos primeiros três meses do ano.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes situou-se em 1787 patacas, reflectindo em linha com o comportamento global uma subida de 11,7 por cento em termos anuais homólogos e de 4,6 por cento em termos trimestrais.

A maior despesa per capita foi efetuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que ascendeu a 2162 patacas entre Abril e Junho, mais 16,8 por cento face a igual período do ano passado.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes provenientes da Malásia aumentou 8,2 por cento, em termos anuais, ao passo que a dos visitantes de Singapura, de Hong Kong e de Taiwan diminuiu 3,9 por cento, 8,2 por cento e 6,9 por cento, respectivamente, de acordo com a DSEC.

Em baixa esteve também a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Austrália (menos 21,7 por cento) e a dos procedentes dos Estados Unidos (menos 0,6 por cento) e Reino Unido (menos 4,4 por cento).

Às compras

Segundo a DSEC, os visitantes gastaram essencialmente em compras (43 por cento), alojamento (25,6 por cento) e alimentação (23,1 por cento).

A despesa ‘per capita’ em compras atingiu 768 patacas (81,1 euros), mais 10,7 por cento em termos anuais, destacando-se no ‘cabaz’ os alimentos/doces (229 patacas), cosméticos/perfumes (191 patacas), produtos em que os gastos aumentaram 17,8 por cento e 18,6 por cento, respectivamente.

Os resultados do inquérito às despesas dos visitantes indicaram ainda que o principal motivo da vinda a Macau foi para passar férias (49,7 por cento do total), mas que foram os que vieram participar em convenções/exposições que gastaram mais, com uma despesa ‘per capita’ de 3304 patacas, apesar de representarem só 0,7 por cento dos visitantes.

De acordo com os mesmos dados, 17,6 por cento utilizaram o território apenas como ponto de passagem, enquanto 8,4 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 8 por cento pelo jogo.

Visitar familiares e amigos e tratar de negócios e assuntos profissionais foram outras das motivações dos que escolheram deslocar-se a Macau entre Abril e Junho.

No segundo trimestre do ano, Macau recebeu 7,69 milhões de visitantes, um aumento de 5,3 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados oficiais divulgados anteriormente.

No ano passado, a despesa total, excluindo o jogo, dos visitantes, atingiu 52,66 mil milhões de patacas, aumentando 3 por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que existe registo.

O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita).

21 Ago 2017

Hong Wai, artista plástica: “Trago a mulher contemporânea em tinta-da-china”

Foi para Paris para fazer um mestrado em arte e não voltou. A artista local Hong Wai usa as técnicas mais tradicionais chinesas para representar a beleza da mulher emancipada e os seus trabalhos andam um pouco por todo o mundo

[dropcap]C[/dropcap]omo é que apareceu a criação artística?
Sempre gostei de desenhar. Do que me lembro, já desenhava muito quando andava no infantário. No ensino primário passava os meus tempos livres a pintar e os meus colegas começaram a pedir-me alguns trabalhos. Queriam que lhes pintasse os cães, que desenhasse bonecas. Mas as aulas de desenho não me atraiam, eram muito monótonas. Aos 14 anos experimentei ter uma aula de pintura tradicional chinesa e gostei muito. Neste tipo de pintura é preciso conjugar vários factores. Há a incerteza da tinta no papel e os próprios gestos que se fazem com o pincel demonstram a energia e as emoções do artista durante o processo de criação. É uma pintura muito especial. Também tive uma excelente orientação dada pelo professor Ieong Deang Sang. Foi quem me ensinou os princípios da pintura chinesa: a relação entre a tinta e a água, entre o espaço cheio e vazio, entre a parte da luz e da escuridão no desenho. São princípios também filosóficos e que têm que ver com o Livro das Mutações. Fui aprendendo e tive a minha primeira exposição individual em Macau, aos 17 anos. Fui a artista mais nova no território a ter uma exposição individual o que significou muito para mim e acabou por me levar a ganhar confiança no meu talento. Acabei por mudar de opção académica de biologia para arte. Saí do território depois do liceu quando fui para a Universidade Nacional de Taiwan e acabei por seguir os estudos com o mestrado em arte em Paris onde vivo até agora. No início da minha carreira tive algumas pequenas exposições. Em 2013 criei a série “Secret de Boudoir” que foi uma alavanca para o reconhecimento do meu trabalho e foram muitas as galerias interessadas. Foi com esta cooperação com as galerias que acabei por participar em várias feiras de arte internacionais como a “Arte Stage Singapore”, a “Art Taipei” e a “Art Central Hong Kong”. Os meus trabalhos têm também passado por Nova Iorque e por Miami. Depois de “Secret de Boudoir” criei “Feminine Landscape” e “Lumière Nocturne – La Foret”. Neste momento coopero também com várias galerias em Miami, Taiwan, Macao, Paris e posso dizer que sou artista a tempo inteiro.

Estudou arte tradicional e caligrafia. O seu trabalho é conhecido pela mistura que faz destas áreas com o que se pode chamar de arte contemporânea. O que é que vai buscar a cada género?
Na minha abordagem artística, o uso e a interpretação da tinta-da-china é uma jornada diária. Procuro criar novas fronteiras usando técnicas tradicionais antes reservadas aos letrados, à classe intelectual oficial (cuja teoria deriva da dinastia Song), com a minha forma pessoal, feminina e misteriosa. Através do uso de tinta e papel chineses, e de imagens que sugerem fortemente o mundo feminino, questiono o poder masculino. Tradicionalmente, a tinta-da-china era um campo exclusivamente de homens. Foi a classe letrada chinesa que decidiu os temas da pintura com montanhas, rios e paisagens, como representação filosófica da harmonia entre a natureza e o homem. Através da arte, pretendiam ilustrar o país imperial. Estas obras-primas da paisagem pertencem à Colecção Oficial de Arte da China Imperial das Cinco Dinastias e vai até os tempos modernos. Eu, em vez de representar a virtude através da arte ou da moda tradicional chinesa, prefiro expressar e ilustrar a feminilidade com imagens contemporâneas e não convencionais. As minhas paisagens com montanhas e rios transformam-se em lingerie entrelaçada. A ode ao céu e à terra torna-se uma ode ao “yin” sensual, oculto e incontornável.

É tratada pela crítica como a “Fille Mysterieuse” que dá sentido, de alguma forma, ao Taoismo.
Na minha última criação “Feminine Landscapes” o corpo feminino é tratado como se fosse uma paisagem com as suas diferentes camadas. A crítica de arte Myriam Dao classificou este trabalho como “de mulher misteriosa” em que o Taoismo ganha uma forma contemporânea. Penso que Myriam Dao integrou o Taoismo no meu trabalho por causa das imagens femininas desta filosofia. A figura da deusa é uma das personagens principais em muitas histórias taoistas. A diferença mais óbvia entre um deus e uma figura comum está na imortalidade. Os deuses conseguem sempre manter a vida e a juventude. A beleza e juventude são, nos contos taoistas, a grande tentação. Tal como eu, os contos taoistas gastam muita tinta na descrição da beleza imortal das deusas.

É conhecida pela sua abordagem feminista. Como é que a descreve?
A minha perspectiva feminista está próxima do “Lipstick” no século XX.
O chamado feminismo do batom é uma variedade de feminismo de terceira geração que procura abraçar conceitos tradicionais de feminilidade, incluindo o poder sexual das mulheres. Ao contrário das primeiras campanhas feministas que se concentraram nos direitos fundamentais das mulheres, e que começaram pela exigência do direito ao voto, o feminismo do batom procura perceber se as mulheres podem ser feministas sem ignorar ou negar a sua feminilidade, nomeadamente no que respeita à sexualidade. Durante a segunda geração de feminismo, as activistas concentraram-se unicamente na igualdade jurídica e social das mulheres e recusaram-se a “abraçar” a sua sexualidade. Algumas mulheres abominavam a ideia da sua feminilidade e muitas vezes assumiam características físicas masculinas. Queriam distanciar-se da imagem da mulher tida como normal e acabaram por criar uma série de estereótipos associados à imagem do que seria uma feminista. O feminismo do batom, por outro lado, dá importância os conceitos de feminilidade, sexualidade feminina emitida pelo corpo de uma mulher e à necessidade de assumir o sexo. O feminismo do batom também procura recuperar algumas palavras depreciativas e transformá-las em ferramentas de poder feminino. É o caso da palavra “vagabunda” no movimento “SlutWalk”. Esta é uma ideia que se desenvolveu como resposta às ideologias mais radicais do feminismo de segunda geração que deram relevo à “feminista feia” ou “feminista anti-sexo”. No fundo esta terceira geração de feminismo veio adoptar o que a segunda tinha condenado.

O que é que as mulheres escondem, que a Hong Wai revela?
Tradicionalmente, a pintura com tinta da China era apenas reservado aos homens, como já disse. O que tento fazer é “dobrar” esta ideologia masculina neste tipo de pintura. Quero trazer a imagem estereotipada para uma nova fronteira, a mais feminina e escondida. Por exemplo, na pintura tradicional chinesa, “Maids of honour”, está representada a virtude. No meu trabalho “Secret de Boudoir”, não desenho sequer as mulheres não pretendo descrever as virtudes de uma mulher (que de si transporta já para a prestação de um serviço, normalmente a homens), o que faço é um retorno à própria mulher, à sua vida privada, aos seus bens. Faço isso com todo o detalhe, tanto na lingerie, como nos saltos altos, nos perfumes, etc. Trago a mulher contemporânea em tinta-da-china, uma técnica confinada durante séculos aos homens.

Considera-se provocadora?
Sim, e por isso que que o meu trabalho é divertido e tem significado.

O que acha da arte feita em Macau?
Temos bons artistas em Macau que têm de trabalhar muito para viverem das suas criações. Muitos deles estudaram na China Continental e trazem consigo muita energia e surpresa.

Na sua opinião, o que poderia ser feito em Macau para promover mais os artistas locais?
Os artistas precisam de duas coisas: um lugar para trabalhar onde possam criar e que seja acessível e estável e de galerias e colecionadores que promovam e vendam o trabalho feito. Para promover mais os artistas locais, primeiro há que ajudar os criadores a terem um local de trabalho em que não se tenham de preocupar com o aumento das rendas. Em França, por exemplo, há uma lei que protege o inquilino e o aluguer só pode aumentar até cinco por cento por ano durante o contrato. Depois há que promover mais galerias profissionais que tenham as suas redes de coleccionadores que comprem arte local.

Considera que o mundo ocidental está cada vez mais interessado no que é feito no oriente? Porquê?
Sim, sinto o mundo ocidental cada vez mais interessado em arte oriental e o contrário também acontece. Esta era, a da globalização, gera a interdependência das actividades económicas e culturais do mundo. O extremo oriente já não é tão longe, o mundo ocidental quer entender cada vez mais o que lá se passa e a melhor maneira é através da sua arte e cultura.

21 Ago 2017

Coreia do Norte | Sul reafirma a vontade de paz. Estados Unidos tentam acabar com exportações

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]eul não quer a guerra, reiterou ontem o Presidente da Coreia do Sul, que garante que tudo fará para que as ameaças entre Pyongyang e Washington não aterrem no seu país. Os Estados Unidos lançaram outra batalha, ao procurarem o isolamento económico total do regime de Kim Jong-un. Num momento de aparente acalmia, a questão reside em saber o que vem a seguir

Não vai haver guerra na Península Coreana, afirmou ontem o Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-In, apesar da grande tensão em torno de Pyongyang e do programa de mísseis que tem vindo a testar nos últimos meses, cada vez com maior intensidade.

“Todos os sul-coreanos trabalharam arduamente para reconstruir o país das ruínas deixadas pela Guerra da Coreia”, afirmou Moon Jae-In numa conferência de imprensa que assinalou os primeiros 100 dias no cargo. “Vou evitar a guerra a todo o custo”, prometeu. “Por isso, quero que todos os sul-coreanos acreditem, com confiança, que não haverá guerra.”

O Presidente da Coreia do Sul revelou que está a colocar a possibilidade de destacar um enviado especial para Pyongyang.

Na terça-feira passada, durante um discurso transmitido pela televisão, Moon Jae-In tinha já dito que não haverá acção militar na Península da Coreia sem o consentimento de Seul, garantindo que o Governo do Sul irá fazer tudo para evitar um conflito armado.

A tensão na península tem aumentado nos últimos meses, sendo que estas semanas foram particularmente difíceis, com a Coreia do Norte e os Estados Unidos a ameaçarem-se mutuamente com intenções militares. Pyongyang tem dado sinais de que não pretende desistir do desenvolvimento do programa nuclear, estando aparentemente a trabalhar em armamento com capacidade para atingir os Estados Unidos.

Na semana passada, a Coreia do Norte avisou que estava a preparar um plano para um ataque a Guam. Uns dias depois, na terça-feira, o regime de Kim Jon-un disse ter mudado de ideias, com Pyongyang a explicar que vai “observar” os Estados Unidos antes de avançar com a ofensiva. Já o Governo de Guam garantiu que se mantém alerta relativamente a um possível ataque norte-coreano com mísseis.

Recorde-se que o anúncio do ataque a Guam surgiu depois de Donald Trump ter prometido atingir a Coreia do Norte com “fogo e fúria” se o país não reduzisse o tom das ameaças.

Cortar com os aliados

Na Coreia do Sul, país que teria uma situação muito complicada para resolver com um eventual conflito armado, os líderes políticos tentam desdramatizar um cenário com contornos difíceis; noutro ponto do planeta, os Estados Unidos procuraram isolar, ainda mais, a Coreia do Norte.

Mike Pence, vice-presidente norte-americano, pediu esta semana ao Brasil, ao México e a outros países da América Latina que acabem de vez com os laços diplomáticos e económicos com Pyongyang, recordando as ameaças que foram feitas nas últimas semanas por Kim Jong-un.

“Pedimos veementemente ao Chile, ao Brasil, ao México e ao Peru que cortem todos os laços com a Coreia do Norte”, declarou Pence, numa conferência de imprensa em que esteve acompanhado pela Presidente chilena, Michelle Bachelet. O vice-presidente dos Estados Unidos pediu ao Chile que reclassifique produtos exportados para a Coreia do Norte, de modo a que passem a ser abrangidos pelas sanções impostas ao regime.

A pretensão de Mike Pence não será, por agora, atendida. O chefe da diplomacia chilena disse, mais tarde, respeitar o pedido dos Estados Unidos, mas acrescentou que não existem intenções de mudar o modo como o país lida com Pyongyang. “São já relações distantes porque aplicamos com rigor todas as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas” contra a Coreia do Norte, declarou Heraldo Munoz.

Em 2015, o regime de Kim Jong-un importou vinho chileno no valor de 65 milhões de dólares. Já o México vendeu petróleo avaliado em 45 milhões e o Peru exportou 22 milhões de dólares em cobre.

A Presidente Michelle Bachelet faz parte dos líderes que acham que a diplomacia é a chave para resolver o problema, tendo defendido que é necessário um esforço adicional de todas as partes envolvidas para garantir a desnuclearização da Península Coreana.

Em açambarcamento?

Os esforços de Mike Pence para isolar Pyongyang surgem numa altura em que se acredita que a Coreia do Norte tem estado a preparar-se para resistir à progressiva perda de parceiros económicos. Números avançados esta semana pelo South China Morning Post demonstram que a importação de bens alimentares da China aumentou drasticamente no último ano, um sinal de que Pequim será mesmo o último aliado do regime.

Dados oficiais da alfândega chinesa apontam para um aumento das exportações em quase 30 produtos. A quantidade de milho enviada para a Coreia do Norte aumentou 32 vezes, ultrapassando as 12.700 toneladas, sendo o bem alimentar mais procurado. Seguem-se as bananas e a farinha.

As bebidas alcoólicas mais do que quadruplicaram, chegando aos 9,5 milhões de litros. Entre os alimentos mais importados pelo país estão ainda o chocolate, o pão e os biscoitos. As estatísticas sobre o arroz exportado pela China no ano passado não estão ainda completas, mas a Coreia do Norte recebeu, no segundo trimestre deste ano, mais de 11 milhões de toneladas de arroz, bastante mais do que os 3,5 milhões que importou no mesmo período do ano passado.

Os recentes lançamentos de mísseis levados a cabo por Kim Jong-un levaram a comunidade internacional a aumentar as sanções ao regime, mas os bens alimentares não fazem parte do pacote de sanções, na esperança de que seja possível manter um padrão de vida mínimo para os cidadãos de um país onde a fome é a realidade da maioria. No entanto, a Coreia do Norte viu serem impostos limites nas exportações. Na passada segunda-feira, a China deixou de comprar marisco ao vizinho, acabando assim com uma fonte de rendimento que, no ano passado, deu a Pyongyang 190 milhões de dólares norte-americanos.

Especialistas analisam dificuldades bélicas de Pyongyang

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a grande incógnita do momento para os observadores da Coreia do Norte e especialistas em armamento. Existe a convicção de que Pyongyang está efectivamente a preparar armamento nuclear capaz de atingir os Estados Unidos. A retórica de Kim Jong-un tem sido acompanhada por testes a mísseis balísticos que demonstram capacidades militares norte-coreanas que surpreenderam muitos analistas.

Constatado que está o facto de que existe uma ameaça que vai além da propaganda, tenta-se perceber a verdadeira dimensão do poder bélico do regime. Presume-me que os norte-coreanos estão a tentar produzir um dispositivo nuclear com uma dimensão suficientemente pequena e com pouco peso para que possa ser utilizado num míssil, sem prejuízo do seu alcance.

Os especialistas contactados pela Agência Reuters acreditam que, para atingir este objectivo, o regime terá de fazer pelo menos mais um teste nuclear – o sexto – e levar a cabo mais testes com mísseis de longo alcance. No mês passado, a Coreia do Norte testou dois mísseis balísticos intercontinentais (ICBM, na sigla inglesa) com uma carga explosiva mais leve do que qualquer ogiva nuclear que conseguirá produzir neste momento, indicam os analistas.

Uma forma de conseguir fazer uma ogiva mais leve é apostar no hidrogénio, explicam ainda os peritos, recordando que Pyongyang alega ter conseguido testar um engenho do género. O feito está por provar, recorda o director do Programa de Informação Nuclear da Federação Americana de Cientistas, Hans Kristensen. “Fazer algo deste tipo implicará mais testes nucleares”, diz. “A vantagem de uma ogiva termonuclear é que tem maior poder destrutivo com menor peso.”

Choi Jin-wook, especialista sul-coreano, também acredita que será necessário um sexto teste nuclear para que seja possível desenvolver um ICBM com capacidades nucleares. “A ogiva terá de ser pequena e leve, mas a Coreia do Norte não parece ter a tecnologia necessária”, afirma.

Apesar de prometer que tudo fará para a manutenção da paz na península, a Coreia do Sul avisou que a colocação, pelo Norte, de uma ogiva nuclear num ICBM será “pisar uma linha vermelha”. Os Estados Unidos foram mais gráficos na ameaça que fizeram a um eventual ataque do regime de Kim Jong-un.

Sem movimentações

Tratando-se de um regime muito isolado do qual pouco se sabe, as respostas à pergunta “o que vem a seguir” são, por norma, pouco mais do que hipóteses. Ainda assim, poder-se-á dizer que o tempo que Kim Jong-un procura agora ganhar, depois da violência verbal da semana passada com Washington, estará relacionado com a necessidade de não antagonizar totalmente a China. As últimas sanções das Nações Unidas também não terão deixado Pyongyang com desejos de mais punições.

Fonte do exército norte-americano, que pediu à Reuters para não ser identificada, contou que costuma ser observada, com alguma regularidade, actividade em Punggye-ri, o local dos testes nucleares da Coreia do Norte. Mas há já mais de um mês que não se registam movimentos e não há sinais da iminência de um teste.

Além de ter de fazer uma bomba de hidrogénio em miniatura, alguns peritos indicam que os cientistas de Kim Jong-un precisam ainda de desenvolver tecnologia que proteja a ogiva do imenso calor e pressão à reentrada na atmosfera, depois de um lançamento intercontinental.

A Coreia do Sul acredita que os vizinhos do Norte precisam, pelo menos, de mais um ou dois anos para obterem este tipo de tecnologia. Especialistas dos Estados Unidos subscrevem este prazo.

20 Ago 2017

Ho Chio Meng | Novo Macau acusada de ser financiada com fundos ilegais

Um alegado membro da Novo Macau acusa os principais dirigentes da associação de serem financiados por dinheiros de origem ilegal de uma empresa envolvida no caso Ho Chio Meng. Scott Chiang nega a acusação e diz que a verdade virá ao de cima na sequência da investigação. O Ministério Público já tem conhecimento do caso

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do jogo de cadeiras no leme da direcção da Associação Novo Macau, e com as eleições à porta, surge um caso com contornos que extravasam as simples divergências políticas e que podem manchar a reputação dos pró-democratas.

No cerne deste caso está Fong Ka Leong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que também se identificou como sendo membro da Novo Macau. Tudo começou com as declarações do chefe de Fong Ka Leong enquanto testemunhou em tribunal no julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng. Segundo Fong Ka Leong, o seu patrão, também alegadamente membro da Nova Macau, pagou várias despesas a dirigentes da associação com fundos apurados de forma ilegal, circunstância que o motivou a apresentar ontem queixa no Ministério Público. O denunciante vai mais longe e acusa a recepção destes dinheiros como um caso de corrupção.

De acordo com Fong Ka Leong, a um dos membros foi oferecido um trabalho a tempo inteiro, e foram-lhe subsidiados bilhetes de avião e alojamento para viagens ao exterior. Outros dois membros da associação receberam apoios financeiros para pagar passagens aéreas para Taiwan, assim como alojamento e alimentação.

Em declarações ao HM, Fong Ka Leong disse que o objectivo do seu chefe era controlar a lista de membros da Novo Macau.

Além disso, o objectivo seria separar os membros da associação de quem gostava dos restantes. “A Novo Macau tem menos de 50 associados. Os membros foram classificados de acordo com quem ele gostava e quem ele considerava como inimigo”, explicou Fong Ka Leong, que acrescenta que existe a possibilidade de os membros do referido grupo terem recebido verbas de origem ilegal.

Quem é quem

A pessoa que alegadamente terá financiado membros da Novo Macau é responsável por uma empresa de produtos electrónicos que prestou serviços ao Ministério Público. A pessoa em questão foi testemunha no processo conexo ao de Ho Chio Meng, no Tribunal Judicial de Base. Na sequência desta inquirição, Fong Ka Leong acusa igualmente o chefe de declarações falsas ou perjúrio.

Em reacção a esta polémica, Scott Chiang, presidente da Novo Macau, escusou-se a tecer grandes comentários em relação à acusação feita. No entanto, em declarações ao HM, considerou haver falta de pormenores na queixa e que o denunciante deveria apresentar informações mais precisas. Scott Chiang acredita que a investigação trará a verdade ao de cima.

20 Ago 2017

Casa de Portugal | Instituição promove um festival de Verão

Uma festa de Verão para todos é a sugestão da Casa de Portugal para este fim-de-semana. Música, dança, jogos e presentes são alguns dos condimentos para amanhã e domingo na zona das Casas Museu da Taipa. “Na Rota do Verão” é uma iniciativa para estar mais perto da comunidade

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s rubricas são muitas e para todos os gostos. A proposta é da Casa de Portugal em Macau (CPM) que leva à zona das Casas Museu da Taipa o festival “Na Rota do Verão”. O programa foi feito a pensar em todas as idades e a ideia é ter dois dias “com coisas giras”, disse ao HM a presidente da CPM, Amélia António.

Os mais pequenos têm música especialmente feita para eles. Tomás Ramos de Deus, Miguel Andrade e Paulo Pereira são os intérpretes de serviço que prometem tocar alguns dos êxitos mais conhecidos dos miúdos. O tema “Let it Go”  da banda sonora do filme “Frozen” e o “Cavalinho”, que integra o disco “Castelos no Ar”, são apenas duas das canções que constam do repertório.

De acordo com Diana Soeiro, membro da organização, trata-se de “músicas infantis de temas emblemáticos da Disney em português e em inglês, e de desenhos animados internacionalmente conhecidos, transversais a todas as idades e nacionalidades”. Para ajudar não irá faltar um animador vestido de panda, completa.

Os mais velhos não são esquecidos e, dentro dos espectáculos musicais, há três espaços disponíveis em diferentes tempos, até porque cada horário apela a uma sonoridade específica.

“Ritmos da Tarde” é a rubrica que traz “a sonoridade marcada por ritmos alegres que caracterizam o Verão”, aponta Diana Soeiro. A organização dá exemplos de temas que se conjugam com o ambiente pretendido e que passarão com certeza na rota. Clássicos de Bob Marley, como “No Woman No Cry”, ou de Stevie Wonder não vão ser esquecidos.

Jazz da casa

A CPM destaca ainda a estreia do projecto de jazz local que, no repertório, traz temas de música portuguesa com arranjos originais de Miguel Andrade. São os Jazzés que vão interpretar temas de Sara Tavares e John Legend, entre outros.

Mas o dia acaba de noite e, para esse momento, está guardada a “Serenata ao Luar”. O objectivo, diz a organização, é “recriar um ambiente intimista com recurso a cubos de luzes em que a sonoridade é marcada por sons tranquilos”. Vozes, guitarras, saxofone e clarinete vão ser os sons ouvidos e “a originalidade deste concerto prende-se com o facto de os músicos apresentarem temas com novos arranjos feitos pelo Miguel Andrade, guitarrista do projecto”.

Entretanto, e para diversificar o programa, a dança vai ter lugar com “Aerodance”. O evento consta de música dançável e a ajuda de um instrutor que convida o público a participar em diversas coreografias.

Jogos tradicionais vão também animar as tardes num regresso ao passado que passa pelo jogo do elástico, da macaca, saltar à corda e jogar ao pião.

Um apontamento de interactividade é feito com o Riquexó. Trata-se de uma marioneta interactiva construída e manipulada por Sérgio Rolo que vai acompanhando o público ao longo de toda a festa.

De acordo com Amélia António, “Na Rota do Verão” é uma actividade esporádica que se inclui entre as várias iniciativas que a instituição tem, em cooperação com os Serviços de Turismo.

O evento vai ser feito na zona das Casas Museu da Taipa que, aponta a responsável, “é um lugar onde as pessoas gostam de ir”.

A importância deste e de outros eventos do género é evidente para Amélia António. “É uma maneira de chegarmos a um público maior e de levarmos a nossa presença um bocadinho mais longe.” Caso contrário, considera, “a Casa de Portugal fica muito confinada àquilo que é feito apenas com os associados”.

“Queremos mostrar um trabalho útil para a comunidade e para Macau, para a diversidade que o território apresenta”, remata a responsável.

20 Ago 2017

Hong Kong | Condenados a prisão líderes dos protestos de 2014

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês líderes estudantis, incluindo Joshua Wong, rosto dos protestos pró-democracia em Hong Kong em 2014, foram ontem condenados a penas de até oito meses de prisão, após o governo ganhar o recurso que pedia penas de prisão efectivas.

Joshua Wong (20 anos) foi condenado a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses de prisão, e Alex Chow (26 anos) a sete meses.

“Podem prender os nossos corpos, mas não as nossas mentes! Queremos democracia em Hong Kong. E não vamos desistir”, escreveu Joshua Wong na sua conta da rede social Twitter, ao conhecer a sentença.

Ao serem condenados a penas de prisão por mais de três meses, os três activistas são impedidos por lei de concorrer ao cargo de deputado por um período de cinco anos, o que na prática os impede de participarem já nas eleições parciais para preencher os lugares vagos deixados após a desqualificação de seis deputados (incluindo Nathan Law).

As penas de prisão decretadas ontem substituem as 80 e 120 horas de serviço comunitário a que Joshua Wong e Nathan Law foram condenados no ano passado, entretanto já cumpridas, assim como a pena suspensa de três semanas de cadeia para o antigo dirigente da federação de estudantes Alex Chow.

Os três activistas tinham sido condenados por crimes como “reunião ilegal”, por invadirem uma área no exterior da sede do governo, conhecida como Civic Square (Praça Cívica) no final de Setembro de 2014.

Esta acção esteve na origem dos protestos em defesa do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo da cidade, conhecidos como “Revolução dos Guarda-Chuvas” ou “Occupy Central”.

O caso parecia encerrado, mas no início do mês os procuradores pediram ao Tribunal de Recurso a revisão das sentenças dos três activistas, instando os juízes a aplicarem penas de prisão como medida dissuasora para futuros manifestantes.

Outras penas

A sentença de ontem foi conhecida depois de, no início da semana, outros 13 activistas terem visto agravadas as respectivas sentenças, transformadas em penas de prisão efectivas, entre oito e 13 meses, por uma tentativa de entrada forçada no Conselho Legislativo (LegCo).

Este incidente ocorreu em Junho de 2014, meses antes das grandes manifestações pró-democracia.

Os 13 activistas envolveram-se num protesto por causa de um controverso plano de desenvolvimento nos Novos Territórios em Hong Kong, numa altura em que o respectivo financiamento estava a ser discutido pelos deputados.

Na quarta-feira, o deputado pró-democracia Eddie Chu acusou o governo de Hong Kong de “perseguição política” ao pedir recurso dos casos.

Chu disse à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK) que o governo está a aumentar a repressão contra os dissidentes “com penas de prisão longas de forma a evitarem futuras acções pelos cidadãos de Hong Kong”.

Nathan Law publicou na noite de quarta-feira um comentário no Instagram a avisar os seus seguidores de que esse poderia ser “o último durante algum tempo”.

O mais jovem deputado de Hong Kong, eleito em Setembro do ano passado com apenas 23 anos, foi desqualificado em Julho, juntamente com outros três pró-democratas depois de o tribunal ter declarado inválidos os seus juramentos no parlamento. Outros dois jovens deputados tinham sido desqualificados em Novembro.

Os casos têm sido denunciados como uma tentativa para expulsar os deputados da oposição democraticamente eleitos.

A Human Rights Watch (HRW), sediada nos Estados Unidos, disse na quarta-feira que houve “um aumento das acusações politicamente motivadas contra os líderes pró-democracia de Hong Kong”, desde o final dos protestos de 2014.

“As pessoas estão cada vez mais a perder a confiança na neutralidade do sistema de justiça de Hong Kong”, disse a diretora da HRW, Sophie Richardson, em comunicado, citado pela CNN.

20 Ago 2017

Gertina van Schalkwyk, docente de psicologia: “Crianças de Macau sofrem uma grande pressão”

Tem dedicado a carreira académica a estudar culturas e gerações. Gertina van Schalkwyk estuda especialmente as crianças e famílias em contextos diversos. Macau tem particularidades associadas ao jogo que em nada ajudam o bom desenvolvimento infantil e apresenta, neste momento, uma das taxas mais preocupantes de incidência de depressão e ansiedade

Está muito envolvida com a investigação que diz respeito a crianças de terceira cultura. Porquê o interesse por esta área?

O interesse apareceu quando acompanhei uma doutoranda que estava interessada em estudar as crianças de terceira cultura. Foi um tema que me fascinou pela natureza do estilo de vida destas crianças. Há também características particulares dos pais que podem ser inseridas naquilo a que chamamos de terceira cultura. Quando falamos destas crianças, estamos a falar de um grupo de pessoas que não estão enraizadas em nenhum lugar devido à grande mobilidade dos pais, que se deslocam muito frequentemente entre países, normalmente em trabalho e à procura de melhores situações económicas. Ora, se os pais mudam, os filhos também vão com eles. Por vezes os pais ficam cinco ou seis anos num sítio, outras vezes mudam-se com mais frequência, podendo mesmo acontecer em períodos de seis meses. Com isto, as crianças estão sempre a mudar de escola. Em cada mudança estão também a aprender novos padrões de comportamento, novos valores culturais. Estas pessoas acabam por se tornar naquilo a que chamamos nómadas globais. Quando se nasce num país e se está no mesmo lugar durante grande parte da vida, há um sentimento de segurança no que toca à pertença a um lugar. Mas quando falamos de um estilo de vida de grande mobilidade, os lugares mudam com muita frequência, o que pode trazer alguns benefícios. São pessoas que se tornam muito internacionais, com conhecimento acerca de diferentes culturas e capazes de falar várias línguas. Desenvolvem uma capacidade de liderança muito forte e normalmente fazem parte de classes sociais altas e com educação superior.

Mas há um mas, certo?

Sim, há. E é por isso que estas crianças são, por norma, pessoas que têm muita dificuldade em ter compromissos. Quando se trata de fazer uma amizade, de construir alguma proximidade, é necessário ter tempo para conhecer pessoas e para manter uma relação de modo a criar uma familiaridade que é parte do desenvolvimento de uma relação a longo termo e de uma amizade profunda. Se se anda sempre a mudar de lugar, estas amizades perdem-se. Podemos, hoje em dia, dizer que podem ser mantidas através da comunicação virtual, mas há uma diferença entre estar com uma pessoa no Skype e estar pessoalmente. Há também uma falha no que respeita a perspectivas ideológicas claras dentro da sua identidade e sistema de valores porque estão inundadas de coisas diferentes. Por vezes, sentem que estão perdidas numa mistura de valores aos quais são expostas. Uma das alunas com quem falámos ao longo da investigação mudou de licenciatura três ou quatro vezes e desistiu de todas. Não conseguia sequer comprometer-se com um programa académico. Outros participantes neste estudo mostravam ter muita dificuldade em ter uma relação de afecto. Tinham medo da rejeição ou que uma partida acontecesse. Todos estes factores são problemáticos para as crianças e os adolescentes. Alguns pais que se mudam com muita frequência nem chegam a criar uma casa que se pareça a um lar. O sítio onde moram não passa de um espaço cheio de malas de viagem. Um lar é sempre um espaço capaz de dar a uma criança algum sentimento de pertença e permanência que, desta forma, não existe. Em suma, estamos a falar de futuros líderes internacionais, mas com muitas dificuldades pessoais.

Foto: Sofia Margarida Mota

Como é que esta situação se reflecte em Macau?

Antes de falarmos de Macau, há que fazer alguns esclarecimentos. Não podemos confundir as crianças de terceira cultura com os filhos de imigrantes. Os imigrantes vão, muitas vezes, trabalhar para o estrangeiro mas não levam as famílias ou, se o fazem, acabam por se inserir num grupo cultural minoritário, mas definido. Existe ainda o grupo dos filhos de militares e de diplomatas. Os pais são colocados no estrangeiro, por um período de tempo, e são colocados numa comunidade de pares onde podem manter uma relação pessoal com indivíduos também do seu próprio país. As crianças de terceira cultura não têm esta ligação a uma cultura mãe do seu próprio país. Elas só são de um país porque têm de ter um passaporte. Por vezes têm ainda família naquilo a que se poderia chamar de país de origem, mas quando vão a esse sítio sentem-se perdidas. Têm uma espécie de choque cultural inverso. Já experimentaram muita coisa e quando regressam têm dificuldades em se encaixar. Aqui em Macau, temos um grupo de pessoas associado às indústrias do território que atraem estrangeiros. O jogo é um bom exemplo disso. As pessoas chegam muitas vezes em regime de contrato de curta duração e trazem as famílias. Os filhos andam na Escola Internacional ou em escolas em que o ensino seja dado em inglês e em que o currículo siga as normas internacionais. Estas escolas internacionais também acolhem locais, mas as pessoas tendem a agrupar-se dentro das culturas que conhecem. O resultado é que os estrangeiros acabam por estar muito isolados e separados do resto.

Falou da indústria do jogo e do seu impacto nas crianças. Tem também sido uma área de estudo que tem vindo a desenvolver. De que modo é que este sector afecta as crianças e a vida familiar local?

A indústria do jogo emprega um número muito elevado de trabalhadores em que muitos são imigrantes e estão em diferentes níveis. Temos por exemplo os quadros seniores que ficam por períodos de tempo mais longos com a família. Dentro deste contexto encontramos crianças de terceira cultura, filhos de imigrantes e filhos de locais. O impacto nestas populações é muito diverso e depende em que parte da hierarquia se trabalha. A minha maior preocupação tem que ver com os pais que trabalham nos níveis mais baixos da hierarquia. São pessoas que trabalham por turnos e, nesta indústria, os turnos são alterados com muita rapidez. Isto significa que as famílias têm menos tempo para os filhos desde que eles nascem, quando precisam de forma vital de ter os cuidados básicos por parte dos pais. Com os turnos inerentes ao jogo é muito difícil para os pais terem uma interacção regular com os seus filhos. Isto também faz com que os pais não consigam que as suas crianças possam participar em actividades extracurriculares. Podemos dizer que a mesma situação se passa em outras áreas profissionais, como na enfermagem, por exemplo. Mas há diferenças. No caso da enfermagem ou mesmo no trabalho fabril os turnos não mudam com a mesma frequência que no jogo. Claro que é assim por uma razão justificável, mas o impacto que isto tem na família é enorme. Por exemplo, um enfermeiro que trabalhe de noite por um ano, tem o dia, ou uma parte dele, de uma forma consistente para interagir com a família. Por outro lado, na situação de Macau, as escolas têm também muita dificuldade em envolver os pais no processo educativo, o que é fundamental para o seu desenvolvimento.

Estas crianças apresentam características particulares?

É difícil dizer mas, da minha observação, são crianças que, quando chegam a casa, vão para uma casa vazia. Desde pequenas que têm a chave e quando chegam têm de fazer as suas refeições porque os pais estão a trabalhar. Acabam por ser independentes muito cedo, mas acabam também por ter dificuldades em criar relações, nomeadamente com adultos. Como regressam, por sistema, a uma casa vazia, não têm grande supervisão dos pais durante o crescimento e numa fase em que estão a desenvolver um modelo do que é certo e do que é errado. O que vemos é que, e em particular na adolescência, são jovens que saem muito à noite e andam muito nas ruas porque preferem isso a ter de estar em casa sozinhos. Isto faz com que seja mais fácil a esta população envolver-se, por exemplo, em gangs para sentirem que fazem parte de alguma coisa. Todos os seres humanos precisam de ter ligações. Somos seres sociais e é disso que somos feitos. O estar sozinho e isolado é uma situação problemática para qualquer um, até nas culturas individualistas. Precisamos de sentir algum tipo de ligação com outras pessoas. Para ter isso, estas pessoas acabam por estar mais expostas a comportamentos problemáticos, até mesmo associados ao consumo de drogas e ao de álcool porque não têm uma referência. Os pais estão ausentes. Um estudo feito por um colega meu do departamento de Sociologia concluiu que os pais não sabem, na maioria das vezes, onde andam os filhos. A próxima característica, se pudermos falar assim, é que se tratam de crianças e adolescentes que não dormem o suficiente, o que acaba por ter influência na sua saúde. Não há ninguém para ditar normas, que são fundamentais. Estas crianças não dormem o suficiente para que sejam saudáveis quer ao nível físico, quer na prevenção de problemas mentais como a depressão e a ansiedade. Isso leva a um outro estudo de um outro colega meu em que, em todas as faixas etárias, Macau apresenta uma taxa de depressão e de ansiedade das mais altas que se conhecem. Isto é preocupante. Para mim, a falta de sono e de apoio e acompanhamento parental possivelmente são factores que contribuem muito para os sentimentos de solidão. Há, em Macau, situações em que as crianças são mandadas para o Continente para serem criadas pelos avós. Quando chegam à idade escolar, regressam para ficar com os pais, o que significa que vão ter de formar novos laços e perdem a sua referência primária que é a dos avós. Mais uma vez, estamos com a presença de um sentimento de perda e de incerteza no que respeita às relações primárias. São muitos os factores a contribuírem para um mesmo sentimento e para uma maior prevalência de depressão e ansiedade no território.

Trata-se de uma situação preocupante. O que é que se pode fazer?

É muito preocupante. Por outro lado, e devido a questões culturais, as pessoas são ainda muito relutantes a procurar ajuda, o que faz com que se desenvolvam alguns problemas mentais que se podem manifestar fisicamente. É uma faca de dois gumes: as pessoas evitam ir procurar ajuda e os serviços também não disponibilizam a ajuda necessária neste aspecto. Há muito a fazer em Macau no que respeita ao acompanhamento psicoterapêutico. Há alguns assistentes sociais mas estamos a falar de psicoterapia em que está envolvida a saúde mental. Precisamos de mais serviços e de desenvolver uma cultura em que seja normal procurar estes serviços.

Tem feito pesquisas na área do suicídio que apontam o stress interpessoal como uma das razões por detrás deste fenómeno, nomeadamente com os alunos da Universidade de Macau. O que é que se passa?

O estudo que fiz mostra que o que está por detrás de uma atitude suicida; em Macau, é muitas vezes o sentimento de inutilidade e desmerecimento. As pessoas pensam que não são merecedoras de ter uma relação com os outros e, mais uma vez, é uma ideia relacionada com a infância em que os pais não estão presentes, o que faz com que as pessoas tenham dificuldades em desenvolver relações e amizades. Sentem-se isoladas e sem valor. Outro aspecto é que as crianças em Macau sofrem de uma pressão muito grande no que respeita ao desempenho escolar. Se não conseguirem ter bons resultados são repreendidas e culpabilizadas por não estarem a fazer um esforço suficiente. A cultura local vê o desempenho relacionado com a quantidade de esforço que é posto em determinada actividade, sendo que, noutros países, o desempenho tem que ver com as características e apetências das próprias pessoas. São coisas diferentes. Mas os pais continuam a fazer pressão e, se as crianças não atingem os resultados, sentem-se incompetentes e desmerecedoras. Na adolescência, as pessoas começam com padrões comparativos e a achar que não são boas o suficiente e que nunca serão. É quando aparece o suicídio como saída. Há ainda quem use as tentativas de suicídio como uma forma de chamar a atenção. Não querem realmente morrer mas querem é ter alguma atenção que não tiveram. O suicídio é uma forma de lidar com todo este stress. Mais uma vez, e porque não existe apoio psicológico suficiente e há o preconceito sobre quem procura ajuda, estas pessoas acabam por não ter apoio profissional a tempo. Mas o mais preocupante para mim foi o que constatei aqui na Universidade. Aconselhamos as pessoas para que, se perceberem que alguém à sua volta está a pensar em suicídio, tentem apoiar de forma a evitar o pior. O estudo mostrou que os estudantes locais pensam que quem tem ideias suicidas é estúpido e que tem de tratar sozinho do assunto. Não dão a mão para ajudar e dizer “quero manter-te vivo”. É o valor da vida que não tem muita importância e isso é preocupante.

17 Ago 2017

Obras Públicas | AL sugere que DSAT conceda licenças e aprecie pedidos

A comissão da Assembleia Legislativa que acompanhou as obras nas estradas sugere que o secretário para Transportes e Obras Públicas coordene o grupo interdepartamental de gestão dos trabalhos. Além disso, aconselha que passe a ser a DSAT a conceder licenças e a apreciar pedidos para a execução dos trabalhos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa divulgou ontem o relatório sobre os trabalhos realizados as vias públicas elaborado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Os deputados, que já tinham criticado a falta de coordenação dos vários departamentos, pegaram em experiências prévias à transferência para sugerir alterações à forma como se intervém no espaço público.

O relatório da comissão presidida por Chan Meng Kam, depois de ilustrar a presente confusão institucional no tratamento de obras, lembrou a actuação do antigo Leal Senado como um exemplo de uniformidade de responsabilização, coordenação e concertação. Isto apesar de ressalvar que, actualmente, o número de obras é muito maior do que nos dias do Leal Senado. No ano passado, “o número de obras viárias atingiu 2553”, ocupando um total de 112.059 metros.

Prevendo a criação de órgãos municipais sem poder político, os deputados mostraram dúvidas quanto à capacidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para “dar continuidade aos trabalhos de apreciação dos pedidos e de concessão licenças”, lê-se no relatório. Para tal papel, a comissão sugere a transferência de competências para a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT).

Ruído necessário

Ainda no campo da multitude de órgãos envolvidos nas obras públicas, os deputados sugerem que o grupo interdepartamental que reúne os vários organismos envolvidos em obras de escavação seja dirigido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Pretende-se com esta alteração “elevar o estatuto do grupo de coordenação” de forma a tornar os trabalhos mais eficientes.

Por outro lado, a comissão entende que se devem estabelecer critérios claros para distinguir obras urgentes e não urgentes, para que os trabalhos ocorram sem adiamentos desnecessários.

O acesso por parte da população à informação dos locais onde decorrem obras privadas de escavação, assim como dados que permitam ao público participar na fiscalização das mesmas é outra das sugestões elencadas no relatório. Para tal, os deputados entendem que os anúncios devem ser publicados na Internet.

No plano da fiscalização, nas reuniões com a comissão o Governo queixou-se da falta de recursos humanos. Apesar do grande aumento de obras nas vias de Macau, o número de inspectores passou apenas de seis para dez, sendo que foram instaurados processos disciplinares a dois deles.

Os deputados entenderam ainda que o regime sancionatório que vigora sobre o planeamento e coordenação das obras de escavação não tem carácter dissuasor. Porém, se por um lado os membros da comissão pretendem o agravamento das sanções, o Governo entende que estas aumentaram, em algumas situações, seis vezes, punindo construtores ou empreiteiros que adiem obras.

Por outro lado, tanto o sector da construção, como o Executivo entendem que a Lei do Ruído prejudica o andamento das obras e traz prejuízos de trânsito aos residentes. Com vista à alteração do referido preceito legal, a comissão entende que “é necessário dar um passo em frente para clarificar e confirmar o conceito de ruído perturbador, com vista a delimitar o âmbito de autorização para a realização de obras aos fins-de-semana e feriados”.

Estas foram as sugestões feitas pelos deputados para resolver os problemas relativos às obras de escavações nas vias de Macau, que “parecem flores a desabrochar por todo o lado”, como se lê no relatório.

17 Ago 2017

AL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço

Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos.

Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes.

Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido.

Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados.

No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente.

O que faltou

Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado.

De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou.

Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas.

Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha.

Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada.

Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.

17 Ago 2017