Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSistema de alertas e alarmes para tufões vão ser modificados Os secretários Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak revelaram ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de alerta de marés e de tufões vai ser revisto e os alarmes vão estar espalhados pela cidade. Os primeiros vão estar em funcionamento até Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alertas das marés altas vão ser revistos. A medida insere-se no conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar a capacidade de resposta do território em caso de catástrofe e anunciada ontem pelo secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário. “Vamos rever os alertas das marés altas de três para cinco níveis e o nível de altura da água vai passar do metro e meio para valores acima dos 2,5 metros”, referiu o governante em resposta à deputada Ella Lei na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL). Vai ainda ser revista a classificação dos tufões bem como os intervalos de tempo que medem a intensidade dos ventos. De uma medição horária, vão passar a ser tidos em conta os valores registados a cada dez minutos. Numa sessão marcada por mais perguntas e muito poucas respostas, as políticas e acções que o Governo tenciona implementar de modo a evitar estragos como os registados com a passagem do tufão Hato pelo território preencheram o inicio da reunião plenária e contaram com a resposta conjunta de Raimundo do Rosário e do secretário para a segurança, Wong Sio Chak. Depois do Governo reiterar o que já tinha sido dito ao longo das sessões dedicadas às Linhas de Acção Governativa para 2018, Wong Sio Chak revelou que vão também existir algumas modificações no que respeita aos avisos de tempestades tropicais, garantindo que vão ser dados com maior antecedência. “Quanto às tempestades tropicais que podem atingir o território vamos elaborar avisos com três horas de antecedência para que a população tenha tempo de se preparar”, referiu o responsável pela segurança. Vídeos, alarmes e megafones Ainda em resposta às iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, Wong Sio Chak adiantou que os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já estão a promover a instalação de um sistema de alarme em resposta a situações de emergência que irá entrar em funcionamento até meados do próximo ano. Trata-se de um sistema articulado com o que está a ser implementado a nível da videovigilância. “O referido sistema de alarme irá articular-se com a segunda e terceira fase da construção do sistema de videovigilância, instalando-se em 90 candeeiros”, referiu o secretário para a segurança. Caso a rede de comunicação seja afectada e inutilize o sistema em causa, Won Sio Chak também apontou a solução. “Existirá uma cooperação com as entidades que integram a estrutura de protecção civil, destacando pessoal em viaturas, munidos de altifalantes para difundir informações mais actualizadas sobre o tufão nas vias públicas e junto da população”, disse. Ainda na área das comunicações, o secretario revelou que as autoridades já distribuíram 60 walki-talkies a organizações comunitárias. O objectivo é manter uma via de comunicação pronta para “fazer face à falta de electricidade ou se as redes de telecomunicações forem afectadas permitindo o contacto com o Centro de Operações de Protecção Civil”, justificou o governante. Comunicação tripartida De modo a que a comunicação seja facilitada e tendo em conta a cooperação com Guandong e Hong Kong, o secretário para a segurança apontou que as comunicações vão ter uma banda cerca de 10 vezes maior do que a actual. “A banda de transmissão de dados vai aumentar de 2 para 20 megabites”, especificou. Tendo ainda em conta a cooperação regional, estão a ser debatidas entre as três regiões formas de melhorar aspectos que facilitem a resposta a situações de emergência. O secretário dá exemplos e aponta a criação de um mecanismo de passagem de fronteira rapidamente ou o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação médica e de socorro entre as partes. As informações foram dadas directamente a Ella Lei. A deputada com ligações à FAOM interpelou o Executivo acerca de medidas concretas que estejam a ser tomadas já, antes que “comece a época dos tufões”. Para a deputada têm sido muito divulgadas iniciativas sem, no entanto, serem, especificas e claras, e pior, sem serem materializadas em iniciativas objetivas. Ainda relativamente ao Hato vários foram os deputados que pediram mais responsabilidades por parte do Governo, nomeadamente por parte do Chefe do Executivo. Mas Para Wong Sio Chak, Chui Sai On fez o que tinha de fazer. “O Chefe do Executivo reconheceu as insuficiências e a partir do momento em que deu a conferência de imprensa no dia seguinte à passagem do tufão Hato sempre assumiu um papel protagonista liderando todos os trabalhos de socorro e resgate. Convocou a ajuda por parte do continente, redigiu um dossier e tem vindo a acompanhar todos os trabalhos o que representa a sua coragem nesta situação”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]á foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável. Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou. A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil. Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”. Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”. De fora, os do costume Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos. Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou. Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTNR com baixos salários apostam em lotarias e slot-machines Apesar de fazerem parte das comunidades com os salários mais baixos de Macau, os trabalhadores não residentes também jogam. Não o fazem nas mesas dos casinos, muito menos nas salas VIP, mas apostam em lotarias, onde os bilhetes custam no máximo dez patacas, ou em slot-machines. Há vícios escondidos e famílias destruídas. Associações que representam estas comunidades pedem mais serviços de apoio e uma nova base de dados que inclua os trabalhadores migrantes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] esperança deposita-se em pequenos quadrados de papel com números e rabiscos. As mãos cansadas de trabalhar seguram-nos enquanto os olhos não saem dos ecrãs com os resultados. É assim a rotina dos que apostam quase diariamente nas lotarias do Pacapio, com gestão da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau. Não há turistas nem multidões e os jogadores são, na sua maioria, reformados. Há, contudo, um outro tipo de jogadores que se destaca: são trabalhadores não residentes (TNR), filipinos ou de outras nacionalidades, que ali jogam nas horas mortas ou nos intervalos do trabalho. Sabem que com apenas cinco a dez patacas podem ter a sorte de ganhar o jackpot. “Claro que quero ganhar dinheiro!”. Freddie Padin, filipino, trabalhador na área do catering no Aeroporto Internacional de Macau, está confiante de que a sorte um dia lhe vai cair no colo. A mulher vive nas Filipinas e visita-o em Macau sempre que pode. Este TNR vive no território há onze anos. Nunca ganhou nada no Pacapio, mas isso não o demove de continuar a tentar, sozinho ou na companhia de amigos. “Se ganhasse o dinheiro iria investi-lo, iria para casa, para as Filipinas. Se ganhasse o jackpot claro que iria para casa, seria um vencedor”, garantiu ao HM. Não vai ao Pacapio todos os dias, mas sempre que ganha um pouco parte para outros voos em busca da riqueza que lhe vai resolver todos os problemas. “Não venho todos os dias, só às vezes. Quero ganhar um jackpot e aqui só gastamos dez patacas. Se ganhar mais algum dinheiro vou aos casinos, mas nunca ganhei”, assegurou. Regressar às Filipinas com dinheiro no bolso é o sonho de muitos e é isso que os faz ir sempre que podem apostar nas lotarias. São homens e mulheres que aguardam nas cadeiras vermelhas à espera que se faça sorte. Muitos deles experimentam jogar uma primeira vez, como é o caso de Dante Canedo. Há dois anos que vive em Macau e trabalha na área da limpeza, no casino Venetian. “É fácil jogar aqui, mas não sei se virei mais vezes”, contou. “Quero jogar porque quero ganhar o grande prémio, e se conseguir regresso para as Filipinas.” E o que faria na sua terra natal? Dante Canedo queria montar um negócio, na área da restauração, ou fazer uma grande casa para si e para os seus. Também Renato, filipino, vem com alguma frequência, mas não todos os dias. “Venho nos meus dias de folga, porque é muito barato jogar, são só dez patacas”, adiantou. John conversa com um amigo enquanto olha para o ecrã cheio de números. É a sua primeira vez que vem ao Pacapio para jogar, mas caso ganhe o jackpot, já sabe o que vai fazer com o dinheiro: “comprava o meu próprio carro e ia para o Hawai com amigos e raparigas bonitas”. “Jogo faz mal aos filipinos” Enquanto uns apostam e aguardam que a sorte apareça, outros almoçam no restaurante localizado ao lado, com o irónico nome de Estabelecimento de Comidas Boa Fortuna. Choi (nome fictício), bebe um chá quente enquanto fala com o HM, sem nunca desviar o olhar dos números que estão na sala do lado. Choi começou por frequentar o Pacapio para ali fazer as suas refeições, até que sentiu curiosidade e passou a apostar nas lotarias. Hoje, já reformado, frequenta as lotarias entre três a quatro vezes por mês e chega a ganhar não mais do que 200 patacas. Uma vez ganhou um milhão de patacas, há muito tempo, “uma coisa rara de acontecer”, garante. Choi diz que 80 por cento dos jogadores são pessoas como ele: reformados que ali gastam as suas horas mortas, sobretudo no período de férias, quando há mais apostadores. Depois há os trabalhadores migrantes. “Estes jogos são muito baratos e toda a gente tem o objectivo de ganhar dinheiro. Mas acho que este jogo pode fazer mal aos filipinos porque, apesar de custar pouco dinheiro, eles podem gastar o seu salário todo”, defendeu Choi. Este jogador é um dos muitos residentes de Macau que guarda boas memórias de um espaço cheio de história, e que acarreta consigo “memórias inesquecíveis”. “Acho que este tipo de lotarias deve continuar a existir porque há muita gente que não consegue entrar nos casinos”, apontou. Mio, que veio para Macau com dez anos de idade, vai às lotarias umas dez vezes por mês. Esta é a casa onde gasta os seus tempos livres há quase 20 anos. “Aqui não há coisas para fazer além do jogo. Também não costumo fazer desporto, por isso não tenho mais nenhum sítio onde ir além das lotarias”, contou o residente, que trabalha num casino. Um lugar onde “há muita memória” deve sem dúvida manter-se, acredita Mio. “O Pacapio deve manter-se e não deve ser administrado dentro dos casinos, porque há pessoas que não podem lá entrar”, frisou. “Jogo faz mal” O jogo ou o seu vício é uma temática que não se associa aos trabalhadores migrantes dado os baixos salários que estes recebem. Na maioria dos casos, os ordenados ficam abaixo da média salarial de Macau, que ronda as 15 mil patacas. Sabe-se de um caso aqui a ali, mas a maior parte das situações estão escondidas aos olhos de muitos. Rodantes, ligado a duas associações de cariz social ligadas à comunidade filipina, assume já ter ouvido falar de histórias de azar dos que procuraram a sorte. “Sei que há muitas pessoas que vão ao Pacapio e às slot-machines. É um problema porque é muito fácil ir lá, uma vez que esses espaços estão localizados no centro de Macau, e jogam para tentar a tua sorte, mas nós, associações, tentamos alertar essas pessoas para que não joguem.” Rodantes contou que o espaço de slot-machine localizado ao lado do Hotel Sintra é muito frequentado por TNR. “Se formos, por exemplo, às casas-de-banho vemos muitos filipinos e também pessoas de outras nacionalidades, como o Nepal ou o Vietname, que estão lá para jogar. É mais barato [apostar], é muito fácil e podem gastar o tempo livre depois do trabalho, ou mesmo nas folgas. É muito comum.” Embora o azar seja mais comum, há histórias de pessoas que conseguiram regressar ao seu país de origem com mais umas patacas no bolso. “Há alguns anos que ouvimos alguns casos de famílias que entram em falência e que têm de voltar para as Filipinas sem nada, porque perderam o emprego. Mas conheço muita gente que investiu o dinheiro que ganhou nas Filipinas, na construção de casas, por exemplo. Mas a maioria não consegue guardar dinheiro para o seu futuro”, adiantou. Rodantes diz que há muita falta de informações sobre eventuais riscos, e é aqui que entra o trabalho de associações ou outras organizações não governamentais (ONG). “As pessoas que jogam podem não frequentar a igreja ou não ir ao consulado. Há muita falta de informação e temos vindo a falar dos riscos que o jogo acarreta. Gasta-se todo o salário e, por muito barato que seja, gasta-se sempre dinheiro.” Para Rodantes, os TNR não deveriam ter permissão para jogar. “Penso que o Governo deve fazer mais promoção junto das empresas e dos patrões, para não permitirem os seus empregados de jogar. Os locais podem fazer o que quiserem, mas os TNR não deveriam ter permissão para jogar.” Ana Fivilia, representante de outra associação próxima da comunidade filipina, também “ouviu falar” de histórias semelhantes. “Há casos de filipinos que gastam o seu ordenado em jogo, porque pensam que vão ter sorte naquele dia. É muito arriscado gastar o salário assim à espera da sorte.” A associação da qual Ana faz parte dá sobretudo aconselhamento emocional e psicológico. “Ajudamo-nos uns aos outros e damos conselhos a quem tenta sair do vício do jogo.” Ainda assim, Ana considera que os departamentos públicos devem ajudar os trabalhadores migrantes. “Estes jogadores deveriam ter algum tipo de apoio do Governo porque os portadores de blue card têm salários muito baixos e toda a gente sabe disso. Não falo apenas dos filipinos mas de pessoas de outras nacionalidades. E vão para os casinos tentar a tua sorte.” Também têm direito Paul Pun, secretário-geral da Caritas, tem uma posição menos radical do que Rodantes. Os TNR também têm direito a jogar, caso assim o desejem, defende. O que é necessário é criar programas de apoio especiais para estas comunidades, que devem passar, sobretudo, pela criação de uma nova base de dados. Isto porque Paul Pun acredita que os actuais dados, elaborados pelo Instituto de Acção Social, possam incluir apenas os residentes e deixar de fora os portadores de blue card. “Em Macau deveríamos ter mais programas de apoio a migrantes que estão viciados no jogo. Neste momento há um programa de prevenção do jogo e acredito que não estejam a excluir os TNR”, começou por dizer. De facto, segundo o website do IAS, a Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático – Casa de Vontade Firme aceita residentes permanentes e não permanentes de Macau, tal como TNR. Ainda assim, “temos de ter mais ONG a trabalhar em conjunto para reduzir este problema e também temos de apostar na investigação, para que tenhamos uma melhor base de dados”. “Temos de saber a percentagem dos trabalhadores migrantes que têm um problema sério com o jogo”, explicou. Junto das comunidades de trabalhadores migrantes não existem apenas famílias com salários entre duas a quatro mil patacas. Há pessoal que trabalha na área da segurança, ou mesmo na construção civil, com ordenados a rondar as dez mil patacas ou um pouco mais do que isso. “Não podemos proibi-los de jogar, porque não sabemos se trabalham como empregadas domésticas, alguns deles podem até ter salários mais altos. Mas a maior parte deles ganha muito pouco. Mas também têm o direito de ir aos casinos ou à lotaria, apesar de ser muito arriscado”, acredita Paul Pun. Além das apostas existem muitas vezes outros vícios associados. “Conheço alguns casos de pessoas que ganharam muito dinheiro e que contaram aos outros migrantes que ganharam. Então estes também tentaram a sua sorte. Muitos deles também bebem muito, além de jogar”, concluiu o secretário-geral da Caritas. De acordo com os dados recolhidos pelo IAS, relativos ao período entre Janeiro e Dezembro de 2016, mais de 80 por cento dos pedidos de ajuda partem dos portadores de bilhete de identidade de residente, sendo que, em 40 por cento dos casos, os viciados em jogo ganham mais de 17.000 patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau e Timor-Leste vão trocar informações financeiras [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai assinar um memorando de entendimento para a troca de informação financeira com Timor-Leste. O acto destina-se a combater crimes como o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo. A informação consta de um despacho do secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, publicado em Boletim Oficial, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), Chu Un I, “todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento”. Esse memorando visa “a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, segundo o mesmo despacho. O acordo com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor-Leste ainda não tem data de assinatura prevista. Macau tem firmados mais de duas dezenas de memorandos de entendimento e/ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em 5 de Dezembro último, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi incluída numa “lista negra” de 17 paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes, adoptada pelos ministros das Finanças da UE. Macau contestou a “decisão unilateral e parcial”, por “não corresponder à situação real”, apontando que o território “não é um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. Resposta de Lionel As autoridades da RAEM reagiram à posição da instituição europeia através de um comunicado. “Macau tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, reagiu então o Governo da RAEM, em comunicado. O Executivo enalteceu ainda o facto de ser membro do “Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais” e do “Quadro Inclusivo da Base Tributária e a Transferência de Lucros”, ambos da OCDE, indicando que, através da revisão da mesma, foi reconhecida a correspondência da transparência fiscal e da troca de informações da RAEM aos últimos critérios internacionais. “Macau participou, ainda, nos projectos de cooperação internacional da OCDE, promovendo, em conjunto com as autoridades fiscais de todo o mundo, a reforma fiscal e o combate às actividades no âmbito da fuga e evasão fiscal, com vista a atingir o objectivo da justiça tributária”, acrescentou. Também invocou a aprovação, em Maio, de uma nova lei sobre a troca de informações em matéria fiscal e indicou que o Governo se encontra a trabalhar na extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, explicando que, depois da aplicação ao território, Macau poderá efectuar com os Estados-membros da UE a troca automática de informações. A par disso, o Governo revelou estar a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai é co-proprietário de 64 imóveis Detém imóveis e lugares de estacionamento em Macau e no interior da China, sem esquecer uma fracção habitacional em Hong Kong. Segundo a declaração de rendimentos, Vong Hin Fai é também accionista de inúmeras firmas e consultor jurídico em mais de uma dezena de organizações não lucrativas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]asas aqui e ali e uma mão cheia de firmas com a sua participação. O deputado Vong Hin Fai, eleito pela via indirecta pelo sector profissional, já entregou a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Esta revela que o deputado, advogado e ex-mandatário da campanha de Chui Sai On para as eleições para Chefe do Executivo detém, em 50 por cento, um total de 64 imóveis em Macau, Hong Kong e no interior da China. No território, Vong Hin Fai detém 12 apartamentos “para investimento e uso próprio”, bem como quatro fracções comerciais e um escritório para investimento. Ainda em Macau o deputado é co-proprietário de 15 lugares em parques de estacionamento, também para investimento e uso próprio, bem como oito lugares para estacionamento de motas exclusivamente para investimento. No interior da China, Vong Hin Fai é co-proprietário de três casas, 15 espaços comerciais para investimento, cinco lugares de estacionamento para automóveis para “investimento e uso próprio”. Na região vizinha, o membro da Assembleia Legislativa detém apenas uma fracção habitacional para fins de investimento. Consultoria e tradução Olhando para a lista de nove firmas nas quais Vong Hin Fai detém participações, observamos que o deputado mantém a quota de 15 por cento como accionista na Perfect Talent, uma empresa offshore, com apenas 100 dólares de capital social, que foi referenciada nos Panama Papers. Na altura, em declarações aos jornalistas, o deputado argumentou não estar a cometer qualquer ilegalidade. “Não há nenhuma lei que proíba que um residente faça investimentos, quer em Macau, quer no estrangeiro. A participação social [em empresas], em Macau, em Hong Kong ou numa BVI, não é proibido. Cumpri sempre a lei. Não há nada que seja ilegal, a meu ver. Como figura pública, como deputado, todos os anos presto a minha declaração de bens patrimoniais”, apontou à Rádio Macau. Vong Hin Fai detém ainda participações em empresas que operam na área da consultadoria e tradução, sem esquecer três empresas que fazem investimentos em propriedades, onde detém uma participação de 20 por cento. O deputado é proprietário, a cem por cento, da Companhia de Consultoria de Gestão Vong Hin Fai (tradução não oficial). No que diz respeito a associações e outros organismos não lucrativos, Vong Hin Fai soma colaborações como consultor jurídico ou como membro dessas entidades. Mantém-se, a título de exemplo, e desde 2004, supervisor da Fundação da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. É também consultor jurídico, desde 2009, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), associação à qual estão ligados os deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. Vong Hin Fai presta também consultadoria jurídica na Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau desde 2000, bem como na Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, desde a mesma data. É também consultor honorário da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, desde 2003. Na declaração de rendimentos entregue junto do TUI lê-se ainda que o deputado desempenha funções de consultor em outras 21 organizações não lucrativas. Ho Ion Sang não tem firmas, mas tem dois imóveis A declaração de rendimentos do deputado Ho Ion Sang lê-se que este não é accionista em nenhuma empresa e tem apenas, em Macau, uma casa com um lugar de estacionamento que possui em conjunto com a sua esposa. No interior da China, o deputado detém uma casa com um lugar de estacionamento, também com a esposa. No que diz respeito a cargos em organismos sem fins lucrativos, Ho Ion Sang é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província Hebei desde 2008, cargo que ocupa até ao próximo ano, sendo também membro da Associação de Amizade dos Ultramarinos da Província Hebei desde 2009. Foi, até ao ano passado, vice-presidente dos Kaifong e é presidente, até ao próximo ano, do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, uma entidade ligada aos Kaifong. É consultor honorário da Associação dos Engenheiros de Macau, um convite que recebeu em 2013, detendo ainda funções honorárias em outras 50 organizações. A declaração de rendimentos aponta ainda que “devido às várias funções como membro honorário que [Ho Ion Sang] desempenha na sociedade, podem haver algumas não declaradas”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Lestari, representante da OWE: Agências de emprego “retém passaportes para pagarmos as cauções” Empregada doméstica, Eric Lestari é também representante em Macau da Overseas Worker Entities, uma organização não governamental com sede na Indonésia que representa os trabalhadores migrantes. Eric denuncia casos de cobranças excessivas das agências de emprego, acima dos 50 por cento de ordenado, e a retenção de passaportes e outros documentos pessoais, para garantir que os trabalhadores pagam essas cauções. A responsável alerta ainda para os recrutamentos ilegais em Macau, que são “um problema” Decidiu trazer a Overseas Worker Entities para Macau. Quais são as principais actividades que têm vindo a ser realizadas? Temos esta associação não tanto para nos queixarmos quanto aos nossos direitos laborais mas também para partilharmos a nossa cultura junto da sociedade de Macau e também de outras comunidades oriundas das Filipinas ou do Vietname. Abordamos também as políticas implementadas pelo Governo e as nossas condições de trabalho. Quantos membros têm? Criamos esta associação há cerca de um ano. Fazemos sobretudo acções para que os trabalhadores compreendam os seus direitos em Macau. Somos apenas três membros neste momento. Acredita que os trabalhadores não residentes precisam de falar mais sobre si e os seus direitos? Não o fazem por medo de perder o emprego? Claro que precisamos de falar mais. Já estou há 12 anos em Macau, e alguns dos meus amigos já cá estão há 16 anos, e todos nós concordamos que não houve novas políticas em benefício ou protecção dos trabalhadores migrantes. O nosso salário mínimo ronda as 2500 patacas. Cabe ao empregador decidir o nosso salário e tudo depende das empresas [para onde vamos trabalhar], são eles que decidem o salário que nos vão pagar. Actualmente apenas existe o salário mínimo para os sectores da limpeza e da segurança, que ronda as seis mil patacas. Está então contra a proposta do Governo em não incluir as empregadas domésticas na nova lei do salário mínimo. Independentemente da decisão do Governo, se este concordar que a nossa experiência ou domínio da língua não são suficientes para Macau, então iremos para outro país procurar emprego. Mas tudo depende das empresas e dos nossos patrões, se continuam a precisar de nós ou não. Não há recrutamentos legais ou acordos de entendimento entre Macau e a Indonésia, ou outros países. Somos nós que decidimos vir trabalhar para Macau e este é um novo problema. Porque é que o Governo de Macau não aprende com as práticas implementadas pelo Governo de Hong Kong no que diz respeito à gestão de recursos humanos importados, ao nível das empregadas domésticas, por exemplo? Actualmente o Governo está a rever a lei das agências de emprego e uma das possibilidades é a cobrança de, no máximo, 50 por cento do salário do trabalhador na hora do recrutamento. O que acha desta medida? Vai ser mais difícil para os trabalhadores migrantes conseguirem trabalho aqui? Não acredito nesta política. Na realidade eles já deduzem mais do que 50 por cento do nosso salário inicial. Chegamos a pagar 12 mil ou até 20 mil patacas à agência ou a um intermediário para termos um determinado emprego. As empregadas domésticas, caso fiquem a residir na casa dos patrões, pagamos até seis mil patacas por três meses. Se ficarmos a residir fora de casa do empregador pagamos entre seis a oito mil patacas. É também uma dedução que se faz durante três a quatro meses. Continuam a existir casos em que as agências ficam com os passaportes dos trabalhadores retidos? Tentar ajuda junto do Governo é muito difícil. Se algo acontecer com os nossos passaportes podemos ir ao consulado e depois é apresentada uma queixa à polícia. Muitas vezes queixamo-nos de que a agência ou o empregador ficam com os nossos passaportes mas o que nos dizem na polícia é para lidarmos com a situação. É muito difícil para nós. Muitas vezes as agências de emprego ou os patrões obrigam-nos a assinar um documento em como não vamos voltar a fazer queixas, depois de recebermos os documentos de volta. É também uma situação perigosa para nós. Mas estes casos acontecem muitas vezes, são comuns? Isso acontece com a maioria dos casos, sobretudo com os recém-chegados. Mesmo com muitos anos em Macau, como eu ou algumas pessoas, pedem os documentos e mantém-nos retidos. Qual é o argumento que utilizam para manterem os vossos documentos? Dizem-nos que é para tratar do processo, para garantir a confirmação do empregador, e para apresentar junto dos serviços de emigração. O facto de manterem os nossos passaportes retidos é para que tenhamos de pagar as cauções. Recentemente o Governo das Filipinas suspendeu o envio de trabalhadores para Hong Kong devido aos casos de abusos cometidos. Acredita que esta medida terá algum impacto em Macau ou que pode mudar alguma coisa em relação a eventuais abusos? Não sei como será a situação em Macau, porque as pessoas não são recrutadas. Simplesmente chegam e começam à procura de emprego. Em relação aos abusos, há alguns casos mas os trabalhadores não sabem onde se podem queixar e não sabemos que justiça será feita ou que departamento do Governo nos poderá ajudar. Não sabemos se nos devemos dirigir a algum agente da polícia ou a um assistente social que nos possa ajudar. Muitos dos nossos amigos ficam calados, ou param de trabalhar e decidem regressar a casa. Alguns tentam encontrar outro trabalho. O ano passado tive uma amiga que era agredida pela idosa para quem trabalhava. No entanto ela desistiu de apresentar queixa à polícia porque o caso ia demorar muito tempo e ela não sabia que serviço ou lei é que a poderia ajudar. Ela visitou a nossa associação e o consulado da Indonésia, mas não foi suficiente para a ajudar. As condições de vida dos trabalhadores migrantes têm piorado nos últimos anos, tendo em conta o aumento do custo de vida? É difícil obter ajuda de associações de cariz social? Penso que é muito difícil. Depende se os trabalhadores são fortes o suficiente para lutarem pelos seus direitos ou se reúnem as provas para se queixarem. Muitas vezes ficam calados, falam com os amigos, partilhamos algumas coisas nas redes sociais e tentamos mudar de emprego. Qual a vossa agenda para este ano? Quais são os temas que consideram mais urgentes para serem tratados? A questão do salário mínimo existe mas não é a mais problemática. O maior problema é como podemos vir para Macau de forma legal e não ilegal. Nós, trabalhadores migrantes, chegamos com um visto de turista, e o Governo de Macau também não consegue proteger as pessoas se acontecer alguma coisa. É também difícil ao Governo da Indonésia fazer queixas e fazer garantir os direitos dos trabalhadores indonésios. Actualmente há muito recrutamento ilegal, com deduções salariais excessivas, porque não há esse acordo entre os dois governos. O que pensa do discurso político que existe actualmente junto dos deputados da Assembleia Legislativa contra os trabalhadores não residentes? O que tem para lhes dizer? Penso que há muitas pessoas que estão contra esse discurso. Há ainda alguma discriminação contra nós e queremos que saibam mais sobre os nossos direitos.
Hoje Macau Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong promete adoptar os galgos abandonados [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que até a antiga estrela de cinema Brigitte Bardot apela para a salvação dos galgos do Canídromo, a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Angela Leong, disse ontem aos jornalistas, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que não há uma nova proposta para o futuro destes animais. A também deputada alertou para que não se oiçam as mensagens que não sejam divulgadas por si, numa clara resposta não só a Brigitte Bardot como a todas as organizações locais e internacionais que lutam pela sobrevivência dos galgos. A directora-executiva da SJM, concessionária que detém o Canídromo, explicou ontem que não estão a ser importados novos galgos. Angela Leong disse ainda que “caso eu peça ajuda, os meus amigos vão adoptar os galgos”, tendo frisado que não é necessária intervenção do exterior. Angela Leong frisou ainda que todos os galgos que actualmente estão no Canídromo têm dono, sendo que “no caso dos donos abandonarem os galgos, eu própria irei adoptar todos aqueles que fiquem abandonados”. A também deputada deu ainda explicações sobre aquilo que considera serem difamações contra o funcionamento do local de corridas de cães, tal como as notícias de que há galgos abatidos e que há consumo de carne de cão por parte dos veterinários. A deputada entende o pedido que foi apresentado junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para que os 600 galgos no Canídromo sejam transferidos para várias associações, além do pedido que foi feito no sentido de serem recolhidos cerca de cinco milhões de euros para transferir os animais para Portugal.
Hoje Macau Manchete SociedadeGravidez | Taxa moderadora no São Januário ajustada para portadoras de blue card A direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário pretende aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. A medida, disse Kuok Cheong U, ainda está a ser analisada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]uok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, disse, segundo o jornal Ou Mun, que as taxas moderadoras para casos de nascimentos irão aumentar para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. O médico explicou que a medida se prende com o aumento dos custos do hospital nos últimos anos, sendo que esse aumento também se explica com as actualizações salariais, rendas e compra de novos equipamentos. Neste momento a medida ainda está a ser alvo de um processo de consulta de opiniões junto do hospital. Kuok Cheong U disse que vai divulgar os novos valores nos próximos meses e que os pormenores serão apresentados em breve. Esta medida não é nova, uma vez que em Janeiro do ano passado Kuok Cheong U anunciou a vontade do Governo de aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, uma vez que se tinha registado um aumento de pacientes entre dez a 12 por cento face a 2015. Procriação em consulta O director do hospital público disse ainda prever que a proposta de lei relativa à procriação medicamente assistida possa ser implementada em meados deste ano. Quanto ao processo de consulta pública, Kuok Cheong U adiantou que está a ser finalizado e que no prazo de três meses se pode dar entrada ao processo legislativo. Apesar do Governo estar a preparar a legislação sobre esta matéria, Kuok Cheong U defendeu que a procriação medicamente assistida não é a única forma dos casais estéreis terem filhos e que os Serviços de Saúde esperam que as mulheres possam ficar grávidas de forma natural, recorrendo a outro tipo de tratamentos. A consulta pública decorre até 12 de Janeiro.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTabaco | Quase três mil inspecções no primeiro dia da nova lei Entrou em vigor no passado dia 1 e logo na estreia mobilizou ficais para inspecionar quase três mil estabelecimentos. Trata-se da alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo que no primeiro dia encontrou 15 infractores. Os Serviços de Saúde consideram que foi uma estreia positiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo foi alterado e entrou em vigor no primeiro dia de 2018. As acções por parte da fiscalização entraram em acção no mesmo dia e até às 17h foram fiscalizados um total de 2931 estabelecimentos, dos quais, 192 eram abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Da iniciativa foram acusadas 15 pessoas por fumar em locais proibidos, em que sete eram turistas e oito, residentes locais. Entre os fumadores acusados, 8 foram detectados a fumar em paragens de autocarros e todos colaboraram com as autoridades, refere um comunicado oficial dos Serviços de Saúde. No que respeita a queixas telefónicas relativas a infractores, a linha verde criada para o efeito recebeu 15 chamadas em que quatro apenas queriam informação, uma dizia respeito a um residente que queria dar a sua opinião, sendo que as restantes dez eram, efectivamente, relativas a queixas. Deputados preocupados Apesar da boa cooperação por parte dos acusados registada no primeiro dia de implementação do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, o deputado Lam Lon Wa está preocupado os conflitos que possam resultar entre infractores e fiscais. Dado o aumento das multas, o tribuno considera que “as situações de conflito são inevitáveis”, lê-se em interpelação escrita, pelo que apela ao Governo que crie um sistema de assistência para quem está no terreno. Por outro lado, Lam Lon Wa apela a mais informação junto dos residentes. Em causa está o facto de que nem todas as paragens de autocarros estão sinalizadas com a nova proibição de fumar a menos de dez metros. Excepções mal encaradas Já o deputado Leong Sun Iok está insatisfeito com a actual alteração. Para o deputado o novo regime ainda é insuficiente visto que os casinos continuam a poder ter salas de fumo e têm ainda um ano para colocar as estruturas de fumadores em consonância com as novas directrizes. De acordo com Leong Sun Iok, esta medida permite que os trabalhadores dos casinos continuem a ser prejudicados com a má qualidade do ar. Ainda assim, para o deputado os casinos são ainda os locais onde há mais infractores e propõe ao Governo que tenha “fiscais residentes”. A ideia é garantir uma monitorização permanente destes espaços de modo a que não lhes seja permitida qualquer infracção. Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e ambulantes. É ainda proibida a venda de produtos do tabaco nos casinos e a multa por infracção foi actualizada de 600 para 1.500 patacas. Passa ainda a ser proibido fumar nas áreas adjacentes às paragens de autocarros num raio de 10 metros, Apesar das críticas os casinos e o aeroporto continuam a poder ter área de fumadores, sendo que os primeiros terão que ter as condições melhoradas. Para o efeito têm um ano para o fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstatuto Trabalhadores Função Pública | Coutinho entrega carta ao Chefe do Executivo O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está contra as novas alterações ao estatuto dos funcionários públicos no que diz respeito às faltas por doença. Afirma que violam a Lei Básica e promete pedir a intervenção de Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai entregar uma proposta de lei na Assembleia Legislativa (AL) que introduz alterações ao sistema de faltas por doença ou outros motivos e transferência de dias de férias no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). Contudo, o deputado José Pereira Coutinho, que preside também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirma que o diploma viola o artigo 98 da Lei Básica, por diminuir os direitos dos trabalhadores em relação às actuais condições. O deputado refere-se, especificamente, ao facto dos funcionários públicos correrem o risco de ficar sem vencimento caso fiquem mais de 30 dias em casa por motivo de doença própria ou para acompanharem um familiar na mesma situação. Caso fiquem em casa de 15 a 30 dias, recebem metade do ordenado. Apesar das alterações darem a possibilidade do trabalhador pedir uma licença sem vencimento caso fique ausente do trabalho por mais de um mês, José Pereira Coutinho entende que há uma redução de direitos. “As alterações que estão a ser feitas ao nível da assistência médica estão a afectar a moral dos trabalhadores. Estipular limites de protecção a situações de doença dos trabalhadores, que neste momento não existem, viola a Lei Básica, no que diz respeito ao primeiro parágrafo do artigo 98”, disse ao HM. Isto porque “os direitos e regalias dos trabalhadores não podem ser inferiores à data do estabelecimento da RAEM”. Nesse sentido, o líder da ATFPM vai pedir a intervenção de Chui Sai On, ainda que o diploma já tenha sido analisado em sede de Conselho Executivo. “Estamos a preparar uma carta ao Chefe do Executivo para alertar para esta situação. O Chefe do Executivo tem tido sempre um discurso muito positivo na medida em que afirma que os funcionários públicos são os recursos humanos mais importantes dentro da Função Pública. Entendemos que o Chefe do Executivo deve ponderar bem sobre o que se está a passar, para que não se proceda à erosão do primeiro parágrafo desse artigo da Lei Básica”, adiantou Pereira Coutinho. Equiparar aos privados? O deputado contou ainda que a ATFPM tem vindo a receber muitas queixas de trabalhadores depois da apresentação do projecto de lei em causa. Estes “estão preocupados com esta mudança que afecta a sua situação profissional”. “Os trabalhadores acham que isto não deveria acontecer porque, se é para melhorar e flexibilizar o sistema, não há necessidade de diminuir a protecção dos trabalhadores em termos de assistência médica”, frisou. Na óptica de José Pereira Coutinho, os Serviços de Administração e Função Pública estão “a tentar equiparar [o sistema público] ao sistema privado, pois neste momento [os trabalhadores do privado] não têm a protecção que os funcionários públicos têm”. Apesar da proposta de alteração ao ETAPM visar um corte e suspensão salarial, a verdade é que também se propõe que essa medida seja implementada no ano seguinte ao registo das faltas. A nova proposta visa que “a dedução do vencimento de exercício do trabalhador que faltou por doença seja efectuada uma vez por ano” e “apenas processada no ano seguinte após se ter verificado a menção obtida na avaliação do desempenho e se ter dado ou não falta injustificada”, lê-se no projecto de lei apresentado recentemente em conferência de imprensa do Conselho Executivo.
João Luz China / Ásia MancheteAmbiente | Estudo revela que um quarto do planeta pode transformar-se num deserto Um estudo publicado na revista científica Nature Climate Change concluiu que 25 por cento da superfície terrestre pode-se tornar desértica se o aquecimento global se situar nos 2º Celsius, ou seja, o limite estabelecido no Acordo de Paris. Entretanto, na China começou a ser cobrado um imposto ambiental, dirigido a empresas poluidoras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Acordo de Paris foi um marco histórico que uniu quase todos os países em torno de uma questão que ganha contornos existenciais: as alterações climáticas. No final de 2015, quando se realizou a cimeira na capital francesa, parte da comunidade científica criticou o acordo por ser pouco ambicioso em termos de metas propostas. Isto apesar dos aplausos originados pela vitória política que foi o consenso mundial numa matéria que implica mudanças profundas nas economias. 2018 arrancou com uma sombria previsão científica. Um estudo realizado por um conjunto de universidades, onde se inclui a Universidade de Ciência e Tecnologia de Shenzhen, concluiu que pelo menos um quarto da superfície terrestre ficará “consideravelmente” mais seca, mesmo que seja atingido o objectivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2º Celsius. Ou seja, o limite previsto no Acordo de Paris. No documento os estados outorgantes comprometeram-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2º Celsius em relação à era pré-industrial. Foi também estabelecido que a comunidade internacional que se uniu em torno da luta contra as alterações climáticas continuaria os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5º Celsius. No entanto, o planeta ainda está em direcção a um aumento global da temperatura de 3° Celsius. Meio grau Segundo o estudo, publicado na revista Nature Climate Change, um quarto do planeta, afectando mais de 25 por cento da população mundial, viverá num estado de crescente desertificação se a temperatura terrestre aumentar 2º Celsius. Porém, as conclusões da equipa que reuniu académicos também da Universidade de East Anglia, em Inglaterra, apontam um número que poderá fazer toda a diferença daqui a três ou quatro décadas. Se o aumento da temperatura global for de 1,5º C, isso iria reduzir significativamente o número de regiões do planeta afectados por este processo de seca progressiva. Para avaliar este fenómenos é feita uma medição combinada dos valores de precipitação com a evaporação. Se o alvo de 1,5° C fosse atingido, “partes do sul da Europa, África do Sul, América Central, costa australiana e sudeste da Ásia (áreas que acolhem hoje mais de 20 por cento da população mundial) evitariam uma aridez significativa”, disse um dos autores do estudo, Su-Jong Jeong, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Shenzhen. Os cientistas que conduziram o estudo basearam-se em projecções de vários modelos climáticos. Segundo os resultados apurados pelo estudo, com um aumento das temperaturas de 2° C, entre 24 a 32 por cento da superfície da Terra ficaria mais seca do que actualmente, situação que poderá verificar-se entre 2052 e 2070. No entanto, se o objectivo de 1,5° C fosse atingido, apenas 8 a 10 por cento da terra ficarão mais secos, disse Su-Jong Jeong. À medida que os territórios se tornam mais secos, a degradação dos solos e a desertificação aceleram, assim como a perda de biodiversidade, incluindo as plantas e as árvores necessárias para absorver o dióxido de carbono, responsável pelas mudanças climáticas. Este processo aumenta também os fenómenos de secas e incêndios. Alerta Guterres Olhando para o mapa do mundo, de acordo com as projecções avançadas pela equipa responsável pelo estudo as regiões mais afectadas pela desertificação são áreas já a braços com algumas dificuldades socioeconómicas. “A aridificação é uma ameaça séria, principalmente pelo impacto crítico ao nível da agricultura, qualidade de água e biodiversidade”, comentou um dos principais autores, Chang-Eui Park em comunicado. O estudo publicado na Nature Climate Change baseou-se na análise de 27 modelos de clima global e na forma como a aridificação do planeta seria afectada à medida que as temperaturas vão subindo. Neste aspecto importa salientar que uma vasta maioria dos cientistas climáticos concordam que a evolução das temperaturas é o factor responsável pelas crescentes secas e desertificações em curso no Brasil, ao longo do Mediterrâneo e na Austrália. Em Nova Iorque, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lançou uma série de alertas aos líderes mundiais durante a mensagem de Ano Novo. “No primeiro dia do ano de 2018, não vou lançar um novo apelo. Vou emitir um alerta ao mundo”, começou por dizer Guterres. Depois de se mostrar bastante preocupado, o secretário-geral das Nações Unidas referiu que “as alterações climáticas avançam mais rapidamente” do que os esforços para as enfrentar. Já em Novembro passado, António Guterres adjectivou os desafios ambientais como a “ameaça definidora dos nossos tempos”. Durante a reunião anual das Nações Unidas para endereçar as alterações climáticas, o secretário-geral apontou como exemplo a Índia e a China que apesar do rápido crescimento económico se posicionam para se tornarem líderes na produção de energia solar. Guterres acrescentou ainda que Índia e China têm feito um trabalho meritório no incentivo ao mercado de carbono, onde empresas podem trocar créditos de emissões por incentivos para tornar as suas operações mais amigas do ambiente. Caso chinês Este ano, o Natal na costa leste dos Estados Unidos foi particularmente fria. Algo que inspirou Donald Trump a escrever um tweet onde voltou a confundir meteorologia com climatologia. O Presidente norte-americano disse que “talvez se possa usar um pouco do velho aquecimento global” para combater as temperaturas baixas record que congelaram Nova Iorque. Curiosamente, um dos efeitos do aquecimento global é precisamente a ocorrência mais frequente de fenómenos atmosféricos extremos. Importa recordar que Donald Trump considera as alterações climáticas uma conspiração chinesa. Entretanto, a China começou na segunda-feira a cobrar um imposto ambiental. Trata-se da primeira medida fiscal adoptada por Pequim para combater a poluição, uma das principais fontes de descontentamento popular no país. A Lei Fiscal de Protecção Ambiental, que se destina a empresas e instituições públicas que descarreguem poluentes directamente para o ambiente, estipula que o imposto será pago pelas companhias que produzam poluição sonora, atmosférica e resíduos sólidos, abrangendo também a contaminação da água. O Governo Central vai fixar o limite máximo a ser cobrado, permitindo às autoridades locais determinar o valor exacto a cobrar. Importa realçar que esta medida não afecta particulares. Segundo estimativas citadas pela imprensa oficial, com o novo imposto o Governo chinês poderá arrecadar anualmente mais de 50 mil milhões de yuan. A implementação deste imposto é mais uma das medidas promovidas por Pequim para endereçar as preocupações ambientais da população. Aliás, a poluição é responsável por milhões de mortes prematuras todos os anos na China, tendo-se tornado, nos últimos anos, uma das principais fontes de descontentamento popular, a par da corrupção e das crescentes desigualdades sociais. Entre Janeiro e Novembro de 2017, Pequim investigou mais de 35.600 violações das leis e regulações de protecção ambiental, um esforço de fiscalização que representa um aumento superior a 100 por cento, em termos homólogos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAs figuras e os eventos de 2017 PERSONALIDADE DO ANO – Albano Martins [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] economista sem papas na língua conseguiu, entre outros feitos, o desiderato civilizacional de fechar o Canídromo. E é mesmo assim, quer queiram quer não. Macau deixa de estar no mapa mundial da crueldade animal, graças aos esforços contínuos, persistentes, carrácicos, de Albano Martins e de outros da sua equipa na ANIMA. Devem os nossos governantes pensar que lhes saiu a sorte grande, na medida em que a solução do problema atraiu a atenção de celebridades, como a inesquecível Brigitte Bardot, proporcionando uma imagem mais positiva de Macau. Contudo, a coisa não se fica por aqui. Fechada a arena dos cães, havia que saber o destino a dar-lhes e Albano Martins, aos poucos, está a conseguir encontrar donos, da Austrália à Inglaterra, para os canídeos libertos da escravidão da pista. Assim se evita que tenham a triste de sorte de virar carne enlatada para consumo de outra bicharada. Além da questão do Canídromo e dos galgos, a ANIMA continua a desenvolver a sua acção preventiva, pedagógica e profilática, poupando uma trabalheira ao IACM e educando as novas gerações no sentido de estenderem aos animais o respeito que não devotam aos humanos. Albano Martins é fonte de orgulho para a RAEM e a comunidade portuguesa residente. REVELAÇÃO DO ANO – Eleitores Foto: GCS As eleições deste ano terminaram sob o signo da surpresa, com perda de votos por parte das listas dos “estrangeiros” (Guandong e Fujian) e clara vitória das forças “democráticas”. Claro que o regime político se encarrega que tal não tenha, na prática, a devida importância mas não deixou de ser surpreendente ver mais jovens a votar e alguns dos “institucionalizados” baixar na votação. Até parece que, aos poucos, a população adquire alguma maturidade política e nos arriscamos a ter finalmente um “povo”, capaz de governar uma região como manda o princípio “Macau governado pelas suas gentes”, deixando de lado as origens étnicas e tendo como farol o interesse de toda a população e não apenas de alguns clãs cujos interesses estão bem identificados. POLÍTICO DO ANO – SULU SOU Sofia Margarida Mota Ele começou por hesitar e dizer mesmo que não se candidataria às eleições legislativas. Mas as circunstâncias ditaram que Sulu Sou surgisse como cabeça de lista da Novo Macau, para ser eleito e obter um excelente resultado, quando no passado tal não acontecera, sob a batuta de Jason Chao. Sulu Sou é de outra estirpe: educado, inteligente, bem falante. Além disso, não se conhecem posições “anti-patrióticas”, nem parece ser esse o seu principal combate. Pelo contrário, tem posto o acento tónico na desmontagem de negócios, o que o poderia tornar um elemnto precioso na AL. Talvez por isso, os outros deputados suspenderam o seu mandato argumentando que ele está a ser julgado pelo tenebroso crime de, durante uma manifestação, ter atirado aviões de papel à polícia… GOVERNANTE DO ANO – Helena de Senna Fernandes Gonçalo Lobo Pinheiro A directora dos Serviços de Turismo não verga perante as adversidades, nem vacila face a desafios difíceis. E foi assim que deitou as mãos ao trabalho e nos proporcionou um ano tranquilo, sem choques nem polémicas, nas áreas que tutelou. Como se não bastasse a diária responsabilidade de gerir centenas de milhares de turistas, Helena de Senna Fernandes levou a bom porto, este ano, a realização da segunda edição do Festival Internacional de Cinema de Macau. O que, convenhamos, não é para meninas… DESILUSÃO DO ANO – Fórum Macau A excelente iniciativa do governo de Pequim de proporcionar a Macau o papel de ponte para os países lusófonos teve a sua consubstanciação no Fórum Macau. Só que desde o início até hoje, esta entidade ainda não conseguiu convencer ninguém, sobretudo no que diz respeito às expectativas criadas. A RAEM tem desiludido no papel de aproximar a China dos países lusófonos. De tal modo que o Governo Central, depois de anos a fio sem resultados palpáveis, resolveu agora nomear alguém que não é de Macau para a direcção. Vergonha para o Executivo local que não soube encontrar modo de fazer progredir o Fórum. É que nem sequer parecem ter sido tocados pelo discurso que Li Keqiang aqui proferiu em 2016, no qual indicava 19 (!) medidas para fortalecer a cooperação com a lusofonia. E o que fez Macau? EVENTO DO ANO – Tufão Hato Foto: GCS Chegou, soprou e venceu. E, quando se foi embora, deixou descoberta muita careca descoberta neste humilde território à beira-rio plantado. A resposta governamental foi tão tímida, talvez desastrada e a revelar tanta insuficiência, que há quem diga que existe um antes e um depois do Hato, no modo como Pequim olha para este seu fiel filho. Ele há males que vêm por bem e ninguém é capaz de dizer que as coisas não estavam a precisar de um abanão… VERGONHA DO ANO – Assembleia Legislativa GCS A votação de 28 deputados para suspender o mandato de Sulu Sou foi uma página negra na história da Assembleia Legislativa de Macau. O voto secreto ilibou alguns mas não tanto como os mesmos podem pensar. Tratou-se de um tiro no pé, de um disparate legislativo e político que demonstra a impreparação cívica dos deputados. Enfim… uma autêntica desgraça. ARTISTA DO ANO – Filipe Dores Foto: Sofia Margarida Mota Existe uma certa estranheza na obra deste pintor macaense, que a dota de um subtil poder hipnótico. Talvez o modo como pelas suas telas se fixa a luz ou o permanecer hierático dos prédios ou ainda o silêncio hopperiano que se evola das composições, estejam na origem dessa unheimlich, desse uncanny, certaine étrangeté, de que nos fala Freud e que provoca, para alguns, a emergência do lado mágico da arte. FIGURA INTERNACIONAL DO ANO – Xi Jinping JOHANNES EISELE/AFP/Getty Images) Considerado pela Economist como “o homem mais poderoso do mundo”, o presidente da China teve um ano de glória. Internamente reforçou e de que maneira o seu controlo do aparelho do Partido e do Estado. Mas foi externamente que Xi Jinping mais brilhou, talvez por o mundo não estar habituado a ver a China assumir um papel de liderança nas mais diversas áreas. A iniciativa Uma Faixa, Uma Rota e a criação de conceitos como uma “comunidade global de futuro partilhado” levarão a China a desempenhar um papel no mundo nunca antes almejado. PERIGO DO ANO – Cibersegurança A proposta de lei do Governo, que será certamente aprovada, vai permitir uma invasão da privacidade de cada um de forma nunca dantes sequer sonhada. 1984 já lá vai e Macau prepara-se para seguir os passos da Mãe-Pátria no que diz respeito ao controlo da internet, por meios legais. O problema é que ética e legalidade nem sempre (raramente) andam de mãos dadas. LIVRO DO ANO – Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento (I Volume) Este livro, editado pela Livros do Oriente, de Rogério Beltrão Coelho e Cecília Jorge, recupera uma das figuras mais importantes e fascinantes da cultura de Macau do século XX. Aqui se reúnem textos de Silva Mendes sobre arte e filosofia, e três estudos de António Aresta, Tiago Quadros e Amadeu Gonçalves. Imprescindível. Ficamos à espera do segundo volume. EXPOSIÇÃO DO ANO – “Tracing Liners”, de João Palla Sofia Margarida Mota Uma exposição singular do arquitecto João Palla que, de quando em vez, espraia a sua criatividade pelas artes plásticas. O caso vertente impressionou pela inteligência como denuncia as figuras subjacentes à visão, aqui, ali, em todo o lado a que o humano ousa querer chegar. AZAR DO ANO – Morte na Guia A morte de dois motociclistas no Circuito da Guia veio ensombrar o Grande Prémio de Macau. E, sobretudo, levantar a discussão sobre se o traçado é passível de albergar corridas em duas rodas. Entretanto, o Circuito da Guia foi considerado o “melhor de sempre” pelo WTTC. Prémios Especiais O estou aqui, estou ali do ano GCS Wong Sio Chak – Parece que já não existem dúvidas de que o actual Secretário para a Segurança é um dos candidatos “silenciosos” ao cargo de Chefe do Executivo. Pelo menos, é o que muitos afirmam pelos bastidores da política local. Independentemente das suas qualidades profissionais e pessoais, há quem tema pela sua postura “legalista” e uma demasiada proximidade às práticas do primeiro sistema. E o agora, Manel? Do ano Foto: GCS Alexis Tam – O super-secretário defrontou-se este ano com algumas contrariedades, nomeadamente ali para os lados do Instituto Cultural. De tal modo que Alexis Tam, provavelmente cansado de ver a areia fugir-lhe entre os dedos, nomeou alguém que deve ser da sua máxima confiança. A ver vamos no que dá… ou não dá… O vou andar por aí do ano Chan Meng Kam• O homem forte da comunidade de Fujian afastou-se das lides políticas e a sua ausência foi bastante notada, nomeadamente no resultado eleitoral que as listas que patrocina obtiveram. É certo que ele nunca disse ter abandonado para sempre a política e será bem capaz de regressar daqui a quatro anos. O levanta-te e anda, lázaro! do ano Au Kam San – Quando muitos julgavam que a sua força política se esvaíra nas lutas intestinas da Novo Macau, Au Kam San regressou com uma inesperada votação nas eleições que o colocou acima do velho compagnon de route Ng Kuok Cheong. Não desprezes que faz o trabalho de casa, diz um rifão. E, neste caso, contam muito os anos de acção sistemática e trabalho silencioso do deputado junto da população de Macau.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFernando Sobral, autor de “O Silêncio dos Céus”: “A obesidade da riqueza traiu os portugueses” No novo romance do jornalista Fernando Sobral, com a chancela da Livros do Oriente, um homem, Diogo Inácio, sonha com a independência de Macau em relação ao reino português, enquanto deambula pelas ruas húmidas em busca da vingança pela mulher portuguesa que o deixou. Por entre histórias de seitas e de homens perdidos, viciados em ópio, o livro é também o retrato da sociedade de Macau no século XIX [dropcap]E[/dropcap]sta não é a primeira vez que se debruça sobre o Oriente. Porque decidiu voltar a escrever um romance passado nesta zona do mundo? O Oriente é a minha estrela polar. Guia-me, há muito. E, talvez por isso, alguns dos meus livros têm a ver directamente com esse mundo, para mim fascinante. Foi o que sucedeu com “O Navio do Ópio”, com “O segredo do Hidroavião” e, agora, com este “O silêncio dos Céus”. Todos estes têm a ver com Macau, mas reflectem a relação dos portugueses com um império flutuante onde estiveram perto de se tornar deuses, como queria adivinhar Camões. Este fascínio tem a ver com o esquecimento a que Lisboa votou, por exemplo, Macau, mas não só. E que só nos derradeiros anos de administração portuguesa se tentou remediar à velocidade da luz. Mas os séculos, o cansaço da descoberta e a obesidade da riqueza acabaram por trair os portugueses. Perderam as ligações comerciais e culturais com este enorme mundo que vai das margens do Mediterrâneo até aos mares da China. E, sobretudo, desprezaram a curiosidade. O sonho de pertencer à Europa, criada para garantir a paz e que faz tudo depender da existência de uma moeda única, fez perder a noção do Atlântico e do Oriente. Esquecemos Macau. E nos meus livros pretendo, modestamente, lançar pontes para recuperarmos uma ligação memorial. Será uma pena não aproveitarmos este rico património para a nossa ficção. Por isso voltei, com este romance, a Macau. E espero voltar mais vezes. O livro refere-se a um período específico da história de Macau. Porque decidiu abordar a época da Guerra do Ópio? A Guerra do Ópio, a primeira, é apenas um pano de mundo. Para situar a decadência em que vivia Macau, sobretudo depois dos sonhos expansionistas, ligados ao comércio, do Ouvidor Miguel de Arriaga. Com a Guerra do Ópio acaba o tempo do império chinês, o centro do mundo, e estabelece-se o reinado britânico, fruto da Revolução Industrial e da lei da canhoneira. E Portugal, finalmente, percebe, na pele, que é apenas um império para consumo próprio. “O Silêncio dos Céus” nasce disso: face ao poder britânico, ao esquecimento de Lisboa, criei uma ficção onde se sonha com a independência de Macau. Mas que não é mais do que um canto do cisne de quem apenas quer sobreviver. Como sempre fizeram os portugueses na Ásia, na África ou nas Américas. Ou em Portugal. As seitas representam, ainda hoje, uma temática misteriosa e fascinante? As seitas, ou as tríades, são sempre uma fonte de mistério. Até porque nelas encontramos as sementes das sociedades secretas ocidentais. Mas as sociedades secretas chinesas trazem-nos também algo de épico, por causa das suas ligações políticas. E da sua presença constante em momentos determinantes da história chinesa. Como foi o processo de pesquisa histórica para este livro? Não foi muito diferente do que tenho seguido para outros livros cujo epicentro é Macau. Muita leitura de documentação histórica e a sua utilização num contexto ficcional. Neste caso até há menos utilização de muita memória, ao contrário do que sucedeu no caso de “O Segredo do Hidroavião”, passado após a II Guerra Mundial, e onde era preciso perceber bem os contornos do tráfico de ouro em Macau. Um dos personagens, Diogo Inácio, deseja a independência de Macau em relação ao reino. Esta foi uma tomada de posição da sua parte, uma tentativa de imaginar uma nova versão dos acontecimentos? A ideia da luta pela independência é completamente ficção. Situo-a como um sonho, quase leviano, no meio da cobiça das grandes potências pelo domínio do comércio com a China e onde Macau se arriscava a passar a ser irrelevante. Tem a ver com a necessidade de sobrevivência dos portugueses, como sempre, face a acontecimentos que não podem dominar. E onde se refugiam no destino, como acontece muitas vezes. Basta ver que a conspiração para a independência é tipicamente portuguesa: fala-se muito, mas no momento da verdade pouco se fez. E aquilo desmorona-se por falta de estratégia e de organização. É um sonho. Bonito. Mas só isso. Ao ler o livro não deixei de notar que certas passagens sobre o comportamento da sociedade e da comunidade portuguesa da altura ainda se mantém actualmente. Concorda? O livro pretende ser esse retrato social de um território peculiar? É impossível falar de Macau sem colocar um espelho defronte da sua face. E dos que aqui têm vivido. Falar de Macau é falar dos que ali vivem ou viveram. Dos seus sonhos, medos, pesadelos e, sobretudo, formas de sobrevivência. Há muitas referências ao Confucionismo. Identifica-se com esta forma de pensamento?Considera que há ainda muitas histórias de Macau ainda por contar? Que projectos para romances tem, a seguir ao lançamento de “O Silêncio dos Céus”? Macau está cheia de histórias por contar. Gostava de poder contar ainda algumas que tenho guardadas à espera de as poder escrever de forma ficcionada. Mas, para já, a seguir a “O Silêncio dos Céus”, estou a terminar um policial passado nos nossos dias em Lisboa, mas onde uma das personagens vem de Macau. Deve sair no primeiro semestre de 2018. Depois é muito provável que volte aos mistérios e maravilhas de Macau. Como é que a literatura sobre Macau é encarada em Portugal? Há um distanciamento, passa despercebida ou, pelo contrário, há interesse e curiosidade? Acho que há curiosidade. Mas também penso que na pobreza cultural que é hegemónica em Lisboa dá-se mais atenção a um escritor menor que vem dos Estados Unidos do que a quem escreve em, ou sobre, Macau (ou Goa, ou outra região oriental onde esteve a cultura portuguesa). Lisboa é uma aldeia onde vários Clubes do Bolinha vivem a sua pacata insignificância. E não têm curiosidade por nada que fuja à sua zona de influência. É aqui que acho que Macau poderia ser o centro de uma nova onda da literatura de língua portuguesa. Uma fonte de juventude, de rejuvenescimento. De liderança e de ruptura. Espero que possa ser.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoio social | ANIMA precisa de um milhão para despesas correntes Albano Martins assegura que o mais recente donativo da Galaxy, no valor de 300 mil patacas, serviu apenas para garantir o pagamento de despesas de funcionamento e tratamento dos animais. A ANIMA precisa de um milhão para as despesas dos dois últimos meses deste ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA necessita de um milhão de patacas nos próximos dias para conseguir suportar as despesas do dia-a-dia. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Albano Martins, quando questionado sobre os fins de um donativo de 300 mil patacas atribuído pela Galaxy. “Esse dinheiro já foi gasto. No final deste ano, de Outubro a Dezembro, a ANIMA precisa desesperadamente de cerca de um milhão de patacas. Há alguém que está a emprestar dinheiro à ANIMA para conseguir sobreviver nos meses de Novembro e Dezembro.” Albano Martins garante que tratar dos gatos e cães abandonados custa, por mês, cerca de 600 mil patacas. “Não conseguimos convencer a Fundação Macau a aumentar o nosso subsídio, que se manteve igual ao do ano passado, nas 3,5 milhões de patacas. Chegámos ao final do ano cheio de despesas e com muitos animais abandonados. Temos um défice de tesouraria à volta de um milhão de patacas e teremos de arranjar esse dinheiro rapidamente, pois terá de ser pago no próximo ano.” O presidente da ANIMA lembrou que, apesar da nova lei de protecção dos animais ter entrado em vigor, o número de animais que chegam todos os dias ao abrigo que a associação tem em Coloane não diminuiu. “Todos os anos empurramos com o estômago para a frente a dívida do ano anterior. No ano seguinte conseguimos pagá-la. O volume de trabalho da ANIMA tem aumentado. Embora a lei possa ter reduzido o número de animais, nós continuamos a ter mais.” O facto da ANIMA ter despesas com os animais faz com que não tenha mais dinheiro para recrutar pessoas, tal como um veterinário. Isso leva a despesas adicionais com clínicas veterinárias. “Tivemos um aumento brutal da nossa actividade. Nós este ano vamos ter quase dez mil cães abandonados, mais de 130 associações e escolas a irem à ANIMA para estarem connosco e isso obriga a que tenhamos pessoas para as receber, e temos de ter cuidado. Neste sentido continuamos com o eterno problema de quereremos mais pessoal para aumentar a segurança do abrigo, embora nunca tenhamos tido nenhum acidente com as escolas.” Operadoras ajudaram A passagem do tufão Hato pelo território levou à destruição de parte dos abrigos onde estão os animais, mas graças ao apoio financeiro da Galaxy e Venetian foi possível à ANIMA chegar ao final do ano com o défice de contas habitual. “Estaríamos muito pior se o Galaxy e o Venetian, mas sobretudo o Venetian, não nos tivessem apoiado na recuperação dos abrigos. Embora o Venetian tenha reduzido o seu apoio financeiro, assumiu mais de um milhão de patacas da recuperação dos dois abrigos. O Galaxy assumiu cerca de 300 mil patacas. Sem isso teríamos um desequilíbrio colossal”, concluiu Albano Martins.
Hoje Macau Manchete SociedadeBairro das Missões | Devolução de terreno ao Governo é discutida Depois da polémica levantada por uma reportagem de Hong Kong acerca das condições de vida no Bairro das Missões, as opiniões acerca do que fazer com os terrenos divergem. Ng Kuok Cheong apela ao Executivo que recupere a terra, mas o advogado Chio Song Meng argumenta que sendo propriedade privada não será fácil ao Governo ter acesso ao terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong sugere que os terrenos onde está situado o Bairro das Missões possam ser recuperados pelo Executivo. Para o tribuno a situação é clara e tem como objectivo proceder ao planeamento daquela zona de modo a que seja reabilitada. A ideia surge após a polémica reportagem feita em Hong Kong que alertava para as condições de vida precárias de quem vive no Bairro das Missões. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong alega que aqueles terrenos têm sido ignorados pelo Executivo. O deputado recorda que quando há anos foi falado o projecto que daria origem às 19 mil fracções de habitação social, o Bairro das Missões tinha sido apontado como uma possibilidade, mas o Governo não considerou os terrenos em causa. A razão apontada na altura tinha que ver com o evitar a polémica na medida em que se tratariam de casas sociais situadas perto de uma prisão. Por outro lado, o deputado está preocupado com a possibilidade de conflitos se o Governo resolver investir fundos públicos naquela área sem antes reaver os terrenos. Para Ng Kuok Cheong os problemas são inevitáveis porque seria uma acção que iria beneficiar pessoas que, na sua maioria, não são de Macau. Ng Kuok Cheong argumenta ainda que as obras públicas não devem manter-se “escondidas” e devem actuar visto terem poder para reclamar o terreno em causa. Mais, para o deputado, até a organização de cariz religioso que neste momento também ocupa o Bairro das Missões já se mostrou aberta à hipótese. No entanto, admite, só num próximo mandato do Governo é que a iniciativa pode ser concretizada. Recuperações impossíveis? Já o advogado Chio Song Meng refere que a aquisição do terreno do bairro das Missões pelo Governo não será tarefa fácil por se tratar de um terreno privado. Para Chio Song Meng, os terrenos que albergam o bairro são fruto de um contrato de longa duração com os proprietários. Por isso, o Executivo não poderá, com facilidade, pedir para que sejam devolvidos. Mas, diz ainda o advogado também ao Jornal do Cidadão, as autoridades podem ter iniciativas para alterar aquelas estruturas, nomeadamente para demolir as instalações ilegais que estão neste momento a ocupar os terrenos. “Tratam-se de construções ilegais e prédios que podem mesmo considerar-se perigosos e de risco para a segurança pública” argumenta Chio Song Meng. No entanto, se as demolições acontecerem “o terreno continua ser da organização concessionária, a não ser que, pelo interesse público, a concessionária devolva o terreno ao Governo”, lê-se no jornal. Ainda assim, o advogado sugere que o Governo entre em contacto com os proprietários para tentar negociar o futuro do terreno no Bairro das Missões.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei | Agências de emprego poderão cobrar até 50 por cento do salário do trabalhador Os empregados contratados via agência de emprego já têm o montante relativo aos honorários estipulado. O pagamento pode ir até aos 50 por cento do ordenado do primeiro mês. Quanto às entidades empregadoras, cada agência fixa o montante que entender. As medidas estão previstas na proposta de lei da actividade de agências de emprego divulgada ontem pelo Conselho Executivo [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e até agora as agências de emprego não tinham referências para regulamentar os honorários, a partir do momento que a proposta de lei referente à sua regulamentação for aprovada na Assembleia Legislativa, as agências passam a poder cobrar até 50 por cento do primeiro ordenado ao empregado a que prestam serviços. O pagamento pode ser feito até dois meses depois do início de funções. A medida faz parte do aperfeiçoamento do regime de cobranças das agências de emprego. “A proposta de lei define claramente que as agências de emprego não gratuitas podem cobrar honorários a empregadores e trabalhadores pela prestação de serviços e que o montante de honorários a cobrar aos trabalhadores não pode exceder os 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês de trabalho”, lê-se no documento apresentado ontem pelo porta voz do Conselho Executivo (CE), Leong Heng Teng. Já as cobranças feitas às entidades empregadoras ficam sem valor ou proporção definida. De acordo com o responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, “cada agência de emprego pode definir o que vai cobrar aos empregadores e a partir daí fazer uma tabela que estará afixada à porta”. No caso de denúncia unilateral do contrato de trabalho durante o período experimental, e caso não seja concedida a autorização de permanência no território ao trabalhador, a agência tem de proceder à devolução dos honorários pelo menos em metade da totalidade que auferiu. O regime pretende ser um orientação de funcionamento destas empresas e estabelece algumas directrizes obrigatórias. Depois de aprovado, todas as agências têm de ter pelo menos um orientador no serviço de emprego. As habilitação mínimas exigidas para o cargo são o ensino secundário completo, mas nos casos dos trabalhadores que estão em exercício de funções há cinco ou mais anos, o diploma prevê a isenção do cumprimento dos requisitos sobre habilitações académicas. Responsabilidades partilhadas O Governo deixou ainda um pedido aos patrões. “Se precisarem de contratar pessoas de fora, não o façam a título particular e recorram sempre às agências de emprego licenciadas, disse Wong Chi Hong. A sugestão tem como objectivo evitar a contratação de não residentes que estejam em situação de desemprego e, por isso, ilegais. Também as agências de emprego podem sofrer graves sanções com a contratação de trabalhadores nestas circunstâncias. Foi deixado outro alerta para a tentativa de cobranças acima das legisladas. A situação é “proibida de forma clara”, disse o porta voz do CE. O director da DSAL esclareceu ainda que as denuncias recebidas pelos serviços, um total de 40, não tiveram nada que ver com honorários excessivos, mas sim com situações de emprego a pessoas que estavam ilegais no território. De acordo com Wong Chi Hong, até Outubro deste ano estavam em funcionamento 148 agências de emprego em que quatro tinham serviços gratuitos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConselho Executivo | Novo estatuto da Função Pública altera férias e faltas O mapa de faltas e a transferência de dias de férias para anos seguintes preenche a primeira parte da alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau apresentada ontem pelo Conselho Executivo. Os trabalhadores passam a ter novas formas de dedução em caso de faltas por doença ou acompanhamento familiar e, nas férias, dependendo de quem pede a transferência, podem ser alterados 33 ou 11 dias [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altas justificadas e por motivos de saúde não vão ter descontos salariais quando inferiores ou iguais a 15 dias. A premissa é prevista na alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) apresentada ontem pelo porta voz do Conselho Executivo (CE), Leong Heng Teng. No caso das faltas serem entre 16 e 30 dias será deduzido, o equivalente a 50 por cento do ordenado, e caso sejam superiores a um mês, a suspensão salarial é total. Mas, para “que seja optimizado o regime de faltas por doença, a dedução do vencimento (…) é efectuada uma vez por ano, devendo ser apenas processada no ano seguinte após verificada a menção obtida na avaliação de desempenho e se tenha dado ou não falta injustificada”, referiu Leong Heng Teng. Para o acompanhamento de familiares doentes, o Governo propõe que, depois de ultrapassados os 15 dias permitidos, o funcionário passa a pode pedir, se necessário, uma licença sem vencimento, disse o porta voz. “A medida é nova e tem por objectivo permitir uma maior flexibilidade aos funcionários em caso de doença”, sublinhou. As faltas por frequência de cursos de formação académica profissional ou linguística vão também ser alvo de alteração, sendo que passa a ser exigido aos formandos que apresentem aprovação em pelo menos 80 por cento das disciplinas inscritas. Férias transferidas Em caso de transferência de dias de férias de um ano para outros, os 11 dias previstos na lei podem ir até 33 dias, caso o pedido de mudança tenha sido feito pelos serviços. No entanto, se o pedido de transferência dos dias de férias partir do funcionário que alega razões pessoas, o limite de dias que pode transitar de ano mantem-se nos 11. Por outro lado, a alteração dos estatutos passa a permitir férias antecipadas. “Após o trabalhador ter exercido funções durante seis meses no primeiro ano de serviço, passa a gozar antecipadamente as férias nos seis meses subsequentes”, referiu Leong Heng Teng. Regimes e regimes O Governo anuncia ainda, nesta alteração, a criação de mais dois regimes associados aos horários de trabalho. A proposta de alteração que vai seguir para aprovação na generalidade na Assembleia Legislativa propõe um regime de disponibilidade e um regime de horário especifico de trabalho. A ideia é poder garantir as necessidades da função pública. O regime de disponibilidade, diz o Executivo, “é o meio pelo qual os serviços públicos, por necessidade, exigem ao trabalhador, no período além do horário de trabalho e após ter saído do posto de trabalho, a disponibilidade de regressar”. Este regime pode ser aplicado em qualquer carreira. No que diz respeito ao regime de horário especifico de trabalho não há ainda uma definição clara. Já o trabalho por turnos também vai sofrer modificações. A alteração ao ETAPM salvaguarda pelo menos dez horas de descanso entre cada turno, sendo que pelo menos uma vez por mês devem ser rotativos. Por outro lado, em cada quatro semanas deve existir um dia de folga que coincida com um sábado ou domingo. Vai ainda ser regulado uniformemente o regime de trabalho flexível e optimizar as condições de prestação de trabalho temporário em que este será calculado em função do dia e pode vir a ser acumulado a cada período que atinja os 30 minutos. Mas, mantem-se o limite mensal de 52 horas de trabalho extraordinário.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCreches | Governo tem plano pioneiro para os próximos cinco anos O Instituto de Acção Social apresentou ontem o primeiro plano do Executivo para o desenvolvimento de creches no território. Com uma aplicação em cinco anos, o Governo pretende garantir o aumento do número de vagas, da qualidade das creches locais e uma formação especializada com mais docentes e funcionários qualificados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro plano de desenvolvimento de creches foi ontem dado a conhecer pelo Instituto de Acção Social (IAS). A iniciativa prevê duas etapas a serem executadas entre 2018 e 2022 de modo a garantir o desenvolvimento dos serviços e aumentar de forma sustentável o número de vagas nas creches subsidiadas de Macau. Numa primeira fase, chamada de preliminar, para ser implementada nos primeiros dois anos, o IAS pretende criar cinco creches apoiadas pelo Governo. O objectivo, afirma o documento oficial, é “aumentar para 52 por cento a proporção das vagas dos serviços de apoio às crianças com idade inferior a três anos”. Já na segunda fase, que compreende os três anos que vão de 2019 a 2022, o IAS pretende continuar a alargar o número de creches de modo a chegar aos 55 por cento da proporção das vagas. Vagas para a maioria As crianças com idade inferior aos dois anos são o principal foco do plano apresentado ontem, sendo que está previsto um número total de 7000 vagas nos primeiros dois anos de implementação da iniciativa. Para o ano vai ser ainda criado um sistema que dá prioridade de entrada nos estabelecimentos subsidiados pelo Executivo às crianças consideradas em situação vulnerável. Para o efeito vão ser “efectuadas uma revisão e uma alteração das directrizes sobre os procedimentos de admissão”. Na segunda fase, este sistema será alvo de análise e dos devidos ajustes considerados necessários. Os funcionários destes estabelecimentos também são considerados no documento e, de acordo com o IAS, vão ser formados, na fase preliminar, 40 docentes qualificados. Paralelamente vão ser criados cursos de formação para os funcionários, assistentes e cuidadores. O objectivo é aumentar para 35 por cento a proporção de pessoal com formação. Na segunda fase, o Governo quer aumentar esta proporção para os 70 por cento e elaborar manuais de funcionamento uniformizados.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHabitação Pública | Governo vai gastar mais de 12 milhões em reparações O Governo vai investir mais de 12 milhões de patacas em obras nos complexos de habitação pública da Ilha Verde e do Fai Chi Kei. Apesar dos edifícios de habitação pública terem apenas três anos, serão alvo de reparações e melhorias a serem realizadas nos próximos meses [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram adjudicadas pelo Chefe do Executivo empreitadas para melhorias e reparações nos lotes 1 e 2 de habitação pública no bairro da Ilha Verde e nos lotes E e F, situados na zona do Fai Chi Kei. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o consórcio composto pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada vai receber mais de 2.7 milhões de patacas para o projecto na Ilha Verde. No que diz respeito à obra no Fai Chi Kei, a Companhia de Fomento Predial Sam Yau vai receber quase nove milhões de patacas do Governo para fazer os trabalhos de reparação. As obras têm lugar pouco mais de dois anos depois de terem sido terminados os edifícios de habitação pública daquelas duas zonas. Em 2009 o Governo anunciava a conclusão da segunda fase da Habitação Social do Fai Chi Kei para Setembro desse ano, com um total de 884 fracções, e composto por duas torres, No entanto, só em Julho de 2015 é que o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) anunciava a conclusão das mesmas. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantiam ao HM. No caso da Ilha Verde, o início das obras era prometido pelo Executivo para 2012, nomeadamente para os Lotes 1 e 2 para que viessem a albergar 3126 famílias, sem no entanto se saber o seu fim. Ainda em 2012 era anunciada a conclusão de dois dos quatro projectos de habitação publica em atraso para esse mesmo ano e que tinham por objectivo as 19 mil fracções prometidas há anos pelo Governo. Má qualidade generalizada Os deputados à Assembleia Legislativa têm levantado vozes acerca da qualidade da construção de habitação pública no território, e os vários projectos do sector têm sido alvo de questões colocadas ao Governo. Ho Ion Sang é um dos tribunos que mais tem insistido na necessidade de uma fiscalização apertada neste tipo de projectos. Em Fevereiro deste ano, o deputado, perante as queixas dos moradores relativamente ao mau estado de alguns edifícios de habitação pública, lembrava as palavras do Governo que dizia seguir as normas do Regulamento Geral da Construção Urbana. No entanto, de acordo com Ho Ion Sang, o diploma está desactualizado e em vigor há mais de 30 anos, sendo que “não consegue dar resposta às necessidades actuais”, referia. A desactualização do documento era admitida pelo Executivo já em 2009, e a sua actualização estava prevista nas Linhas de Acção Governativa deste ano. Sem regras adaptadas à actualidade, Ho Ion Sang alerta para os riscos de segurança e qualidade das obras feitas até à data e que tiveram como base o regulamento em causa. Em Maio, Ho Ion Sang voltava à carga com os problemas registados nas obras de habitação pública. O deputado dava como exemplo o projecto de Seac Pai Van em que os habitantes se queixavam de varandas enferrujadas. Perante as queixas, o Instituto da Habitação recordou que já tinham sido passados dois anos do final da construção pelo que as despesas com reparações teriam de ser sustentadas pelos inquilinos. No entanto, para o tribuno, três anos é um período de tempo muito curto para os edifícios começarem a degradar-se. Já o Edifício do Lago, na Taipa, foi alvo de interpelação na passada terça feira por parte do deputado Leung Sun Iok que alertava para a necessidade de fiscalização dos projectos de habitação pública. Desta feita, está em causa o mau estado daquelas instalações “com azulejos partidos e tijolos deslocados que representam perigo para os residentes”.
João Luz Manchete PolíticaObras | José Chui Sai Peng ganha concurso para instalações na nova prisão A empresa de José Chui Sai Peng ganhou o concurso público para o planeamento das instalações anexas da nova prisão, um equipamento cuja construção está a cargo da empresa de outro deputado, Mak Soi Kun [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se fala na fiscalização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa (AL) e na forma como o Governo deve controlar as despesas financiadas pelo erário público. Mas o que dizer quando deputados que devem fiscalizar as despesas do Executivo são eles próprios credores dessas despesas? A empresa do deputado e primo do Chefe do Executivo José Chui Sai Peng, a CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, ganhou recentemente o concurso para a elaboração do projecto de instalações ao ar livre anexadas ao novo Estabelecimento Prisional de Macau. O contrato no valor de 3,9 milhões de patacas tem prazo de conclusão até 2019. Durante a presença Wong Sio Chak na AL para apresentação das Linhas de Acção Governativa para Segurança, levantou-se a questão de quando o estabelecimento prisional estaria pronto. Uma pergunta à qual Mak Soi Kun respondeu que iria fazer os possíveis para acelerar a obra. O deputado estava numa posição privilegiada para incrementar o andamento da construção uma vez que a sua empresa, a Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, está encarregue da obra. A segunda fase das obras estão previstas serem finalizadas até ao final de 2019 e vão custar aos cofres do Executivo mais de 1055 milhões de patacas. Esta é uma das infra-estruturas que teima em ser concluída. Assim como o Hospital das Ilhas e o Metro Ligeiro, duas das promessas de longa data onde a empresa de José Chui Sai Peng também está envolvida. No ano passado, o concurso para a gestão e fiscalização da obra do Complexo Hospitalar das Ilhas foi ganho pela AECOM, uma empresa de Hong Kong, que viria a convidar a CAA como parceira do projecto. O valor do contrato fixou-se nos 197 milhões de patacas e prevê-se que a obra esteja pronta em 2019. Dezenas de concursos Através de uma simples busca no Boletim Oficial, pode-se apurar que a empresa do primo do Chefe do Executivo venceu 42 concursos públicos para obras desde 2003. Por uma questão de foco, concentrámo-nos nos contratos referentes a 2017, deixando para trás, por exemplo, a construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Metro Ligeiro e a construção do segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Estes contratos, de 2015, são de um valor superior a 28 milhões de patacas. O conjunto de contratos deste ano da CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada atingiram os 22,91 milhões de patacas. Neste bolo está incluído o estudo para a optimização dos cruzamentos com semáforos (Zona Central e Zona de Ferreira de Almeida), as obra de reconstrução da Sede do Instituto de Habitação, a mais avultada deste ano no valor de mais de 11,5 milhões de patacas. As outras obras já contratadas são o projecto de reparação das Portas do Entendimento e a 5.ª prorrogação da fiscalização da construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro e do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Além disso, a empresa de José Chui Sai Peng foi escolhida para proceder à obra de reconstrução do Mercado do Patane, um despesa ainda sem valor publicado em Boletim Oficial. Mak, o construtor O candidato mais votado nas eleições directas à AL, Mak Soi Kun, não celebrou contratos novos para obras públicas este ano, mas tem em mãos um dos mais custosos projectos em curso, a construção da nova prisão, uma obra com um custo previsto de mais de 1055 milhões de patacas. Outra das construções de maior vulto é a habitação pública na zona de Tói San, uma obra em consórcio com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada/Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada/Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. A adjudicação foi publicada em Boletim Oficial em Outubro de 2011, com um valor de quase 464 milhões de patacas. O projecto sofreu sucessivos atrasos devido às características geológicas do terreno onde estava projectado e começou a ser construído apenas este ano. A empresa de Mak Soi Kun ganhou ainda o contrato para a construção de uma passagem superior para peões, referente à empreitada da urbanização de Seac Pai Van, um negócio que foi reduzido no ano passado para 21,5 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteRelações China-Portugal | Tese conclui que Portugal não tem estratégia definida A 9 de Dezembro de 2005 Portugal e a China assinavam a Parceria Estratégica Global, um documento que marcou uma nova fase das relações bilaterais após a transferência de Macau. Pedro Galinha, antigo jornalista em Macau e autor da tese de mestrado sobre o tema, concluiu que falta aos portugueses uma estratégia concreta e que o investimento chinês no país não gerou mais emprego. O Fórum Macau é burocrático e dependente da China, aponta o autor [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala das relações diplomáticas entre Portugal e a China, sobretudo desde que as empresas chinesas começaram a investir no país. Contudo, não existia, até à data, um trabalho de investigação sobre a Parceria Estratégica Global, acordo de cooperação assinado em 2005. Pedro Galinha, antigo jornalista em Macau, defendeu há semanas na Universidade Nova de Lisboa a tese de mestrado “China e Portugal: Dez Anos de Parceria Estratégica Global”, que veio colmatar essa lacuna. A tese analisa o período de relações entre o momento em que foi assinado esse documento, a 9 de Dezembro de 2005, e o ano de 2015. “A Parceria Estratégia Global actualizou a relação bilateral sino-portuguesa, que tinha perdido dinamismo após a transferência de administração de Macau”, adiantou ao HM Pedro Galinha. Uma das conclusões deste trabalho prendem-se com a ausência de uma estratégia concreta da parte do Governo português entre 2005 e 2015, por contraste com os investimentos em áreas estratégicas que os chineses têm vindo a fazer. “A nível político e diplomático, cerca de 30 responsáveis de topo dos dois países fizeram visitas oficiais. Representantes de províncias e municípios chineses, como Guizhou, Zhejiang, Hubei, Guangdong, Pequim e Xangai também estiveram em Portugal. Este aspecto pode levar a que Portugal se direccione para áreas específicas da China. Mas para isso é preciso uma estratégia, que continua a ser quase inexistente”, conclui o autor. Nesse sentido, Pedro Galinha considera que “seria bom explorar, cada vez mais, as redes de empresários chineses radicados em Portugal, que têm ligações às regiões de origem e até desempenham cargos em conselhos consultivos”. O autor da tese de mestrado conta que decidiu partir para a investigação dada a inexistência de estudos sobre esta matéria. “É necessário criar um debate e massa crítica para as questões da China. Seria essencial promover as relações sino-portuguesas e, em concreto, a Parceria Estratégica Global a diferentes níveis: empresarial, cultural e académico”, contou. Na conclusão da dissertação lê-se que, para Portugal, “a entrada de capital chinês cumpre uma necessidade imediata de liquidez”, dada a crise económica que levou à venda de capital de empresas públicas como a REN ou a EDP. Além disso, “é apontada a falta de reciprocidade, isto é, a dificuldade das empresas portuguesas em aceder ao mercado da República Popular da China (RPC)”. Do lado chinês a postura é totalmente diferente. Luís Amado, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal por um longo período de tempo entre 2005 e 2015, disse ao autor da tese que constatou “uma consistente e progressiva ambição” da China face a Portugal. “Isso é fruto de uma estratégia, assente em políticas centrais, como a internacionalização das empresas privadas ou estatais. Os interesses chineses em Portugal estão alinhados com as directrizes do Ministério do Comércio da China: energia, ambiente, seguros e saúde. Aqui, vemos a diversificação do investimento no estrangeiro, em áreas que correspondem ao interesse interno chinês”, explicou Pedro Galinha. O trabalho de investigação concluiu também que “as aquisições e fusões de empresas europeias por grupos chineses configuram uma estratégia de médio-longo prazo, diferente do peso do turismo ou da compra de imóveis”. O autor não deixa, no entanto, de notar o surgimento de algumas estruturas associativas que tentam promover as relações entre Portugal e a China. “O número de associados da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa tem crescido. Há ainda espaço para o surgimento de estruturas como a Associação de Jovens Empresários Portugal-China.” Há, no entanto, uma lacuna na área cultural, sobretudo na área da sinologia, observa o autor. “O Observatório da China vai desenvolvendo algum trabalho, mas, por outro lado, deixou de ser organizado o Fórum Internacional de Sinologia, após a morte da investigadora e principal impulsionadora da iniciativa, Ana Maria Amaro.” Investimento sem mais emprego Os anos de uma crise económica mais acentuada que se viveram em Portugal tiveram algumas consequências nos resultados práticos da implementação da Parceria Estratégica Global. “É muito difícil estabelecer uma relação causa-efeito entre a assinatura da Parceria Estratégica Global e o aumento do investimento chinês em Portugal. A crise financeira foi o factor-chave nesse fenómeno”, concluiu Pedro Galinha. Isto apesar das “empresas chinesas terem apresentado as propostas mais vantajosas, o que, de certa forma, legitimou a entrada no mercado português”. Apesar dos inúmeros e estratégicos investimentos efectuados, estes não se traduziram em mais postos de trabalho em Portugal, que continua a sofrer com uma elevada taxa de desemprego. “É visível que os investimentos não corresponderam a mais emprego em Portugal. Essa é uma área que deve ser aprofundada a um alto nível”, frisou Pedro Galinha. O autor, que alerta para o facto do Porto de Sines “se perspectivar como o grande dossiê no futuro”, defende que “os responsáveis políticos portugueses devem procurar captar investimento em indústrias transformadoras ou na agricultura”. Uma relação “sem atritos” Para analisar a posição da China no contexto da relação com Portugal, Pedro Galinha consultou uma publicação anual do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China “que detalha o estado das relações com os vários Estados”. “Pequim tem reafirmado a importância e o interesse em aprofundar a Parceria Estratégica Global sino-portuguesa, reconhece o sucesso do processo de transferência de poderes de Macau, refere-se a Portugal como potência histórica e ponte para a lusofonia.” Contudo, para que esta relação bilateral funcione, é “absolutamente essencial a inexistência de atritos”. “Ao longo do tempo Portugal tem reafirmado a defesa do princípio de ‘Uma só China’”, acrescentou Pedro Galinha. “Não constituem polémica os temas mais sensíveis na relação com a União Europeia, como os direitos humanos, a situação no Tibete ou a autonomia de Taiwan. Isto deveu-se à não interferência dos sucessivos Governos portugueses nas questões internas da RPC”, lê-se na conclusão. O embargo das armas Pedro Galinha fez ainda referência a questões como o embargo de armas da União Europeia à China, e que não tem sofrido qualquer desenvolvimento. “Persistem questões como o embargo de armas à RPC, que vigora desde 1989, e o estatuto de economia de mercado da China. No texto da Parceria Estratégica Global Lisboa declarou apoio para discutir os temas, mas ainda não foi atingido qualquer resultado”, aponta. O autor adianta também que “é possível afirmar, através deste tipo de acordo, que Pequim tenta enfraquecer a existência de uma frente unida europeia”. “Procura evitar posições coordenadas em assuntos sensíveis, que também se estendem à implementação dos pactos internacionais em matéria de direitos humanos”, lê-se ainda na conclusão da tese. Ao assinar com a China a Parceria Estratégica Global, Portugal adquiriu “uma posição de realce, visto que é o nível mais elevado, atribuído por Pequim, numa relação bilateral ou multilateral”, lê-se na conclusão da tese de mestrado. O documento levou a “uma actualização do relacionamento notória, com o alargamento da cooperação nas áreas político-diplomática, comercial e de investimento”. Houve ainda uma intensificação dos contactos bilaterais “visível no aumento do número e estatuto das visitas de alto nível”. Contudo, antes de 2005 as relações dos dois países sofreram altos e baixos. Primeiro, Portugal não reconheceu a República Popular da China quando esta foi estabelecida, em 1949, tendo reatado a relação com o país em 1979. Entre essa data e 1999 “o futuro da administração de Macau e a negociação dos termos da transferência de poderes dominaram os contactos”. Depois de 1999, e antes da assinatura da Parceria Estratégica Global, só a criação do Fórum Macau, em 2003, foi um marco importante. “Fórum Macau está à mercê da iniciativa chinesa” Apesar da tese de mestrado não se focar no funcionamento do Fórum Macau, como o próprio autor faz questão de frisar, a verdade é que no contexto da Parceria Estratégica Global a entidade sediada na RAEM assume importância. “Apesar de Portugal ter know-how nas áreas referidas [educação, formação, agricultura], o Fórum Macau está à mercê da iniciativa chinesa. Os resultados do Fórum Macau são de difícil mediação, já que as relações de cada Estado-membro com a RPC antecedem o surgimento desta plataforma multilateral”, aponta o autor na conclusão da dissertação. Ainda assim, Pedro Galinha assume que “o principal papel que tem [o Fórum Macau] passa pela formação de quadros e pelo intercâmbio de profissionais”. Em relação ao Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, que terá a sua sede transferida de Pequim para Macau, “continua a ser demasiado burocrático e dependente do lado chinês”. Características que também estão associadas “a toda a dinâmica do Fórum Macau”. Pedro Galinha adiantou ainda que Pequim “tem defendido o estabelecimento de cooperações trilaterais, enquadradas no Fórum Macau, com China, Portugal ou Brasil e um país terceiro”. Apesar disso, trata-se de “uma ideia repetida, sem desenvolvimentos”, sendo que, “a confirmar-se, está sempre dependente de Pequim”. “Do lado dos países africanos e de Timor-Leste poderá existir alguma resistência. Já Portugal ou o Brasil não estão muito interessados em passar know-how porque já sentem muita competição chinesa no terreno. Será difícil criar uma convergência de interesses”, concluiu o autor da tese. Transição: “Portugal não protegeu os seus interesses em Macau” Pedro Galinha recorda, na conclusão do seu trabalho académico, que o dossiê Macau acabou por revelar “falta de experiência [da parte de Portugal] para lidar com a China”. Isto após 1987, data em que foi assinada a Declaração Conjunta e em que se iniciou um longo processo de negociações sobre a transição de poderes do território. D.R. “Durante as negociações Portugal não incluiu qualquer representante ou residente de Macau e revelou, mais uma vez, falta de experiência para lidar com a China”, assumiu Pedro Galinha, que lembrou também que, “numa fase inicial dos contactos [a partir de 1979], a parte portuguesa revelou falta de experiência em lidar com as questões da China”. Isto porque “os contactos passaram sempre por Macau. No que diz respeito ao processo de transferência de soberania, Pedro Galinha defendeu que “a postura de Lisboa evitou conflitos, permitindo a Pequim definir a agenda”. “Entre os principais temas que conduziram a um impasse estiveram a data da transferência e a questão da nacionalidade de entre 80 a 100 mil chineses de Macau que possuíam passaporte português. No final, Portugal não protegeu os seus interesses em Macau.” Isto porque “a maior parte dos quadros qualificados nacionais não ficou na máquina da administração e os macaenses não foram apoiados para ocupar cargos de topo antes da transferência de poderes”. Além disso, “o êxodo de outros profissionais também foi uma realidade”, concluiu o autor do trabalho de investigação.
Victor Ng Manchete SociedadeMoradores do Bairro das Missões, em Coloane, indignados com reportagem negativa O Jornal Ou Mun publicou um artigo dando conta do descontentamento dos moradores do Bairro das Missões devido a uma reportagem feita por um jornal de Hong Kong. O Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas repudia a ideia de más condições de vida no bairro de Coloane [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma reportagem do Oriental Daily News de Hong Kong gerou alguma controvérsia em Macau. A peça descreve as parcas condições de habitabilidade do Bairro das Missões, perto do Estabelecimento Prisional de Macau, e relata a falta de água canalizada e electricidade em muitas casas, que poderiam ser descritas como barracas. A reportagem motivou uma resposta de Ng Kun Cheong, coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, diz que na opinião dos moradores mais idosos do Bairro das Missões o local reúne condições satisfatórias para ali se viver. O responsável do órgão consultivo foi mais longe em declarações ao Jornal Ou Mun ao sugerir que como a maioria das pessoas que moram no bairro é estrangeira o Governo deveria apostar na habitação pública para benefício da população. Inferno da terra O Bairro das Missões têm sido, há algum tempo a esta parte, matéria de reportagem para o Oriental Daily News que descreve o lugar como um autêntico inferno, tecendo fortes críticas às insuficiências do Governo na gestão do bairro. Ng Kun Cheong, responsável do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas, entende que a reportagem é intencionalmente exagerada e deslocada da realidade. Em declarações ao Ou Mun, representante do órgão consultivo insurge-se com a comparação do local a um inferno. O terreno do Bairro das Missões foi concedido pelo Governo por arrendamento a uma organização religiosa que acabou por utilizar o local para acolher pessoas com dificuldade financeira. No fundo, em redor da igreja foram construídas pequenas habitações para pessoas pobres. Segundo o relato de Ng Kun Cheong ao Ou Mun, após a reportagem do Oriental Daily News, a organização religiosa solicitou ao conselho consultivo de serviços comunitários que se façam visitas aos moradores e que se faça um levantamento demográfico e das condições de habitabilidade do Bairro das Missões. Questionado sobre a possibilidade do Governo recuperar o terreno para outros fins, o responsável do órgão consultivo espera que se entre em comunicação com a organização religiosa a quem foi cedido o terreno. “Se calhar pode-se construir habitação pública para que as pessoas voltem a viver ali. Actualmente há muitas pessoas estrangeiras que moram ali como filipinos e quenianos, e não são locais”, disse ao Jornal Ou Mun. Um morador idoso de apelido Wong do Bairro das Missões contou ao Jornal do Cidadão que não precisa pagar renda de casa, e não tem problemas com o fornecimento de água e de electricidade, acrescentando que o transporte é conveniente. A outra moradora idosa de apelido Choi também considera que as condições residenciais no bairro são satisfatórias. A moradora ouvida pelo Ou Mun revelou que desde a publicação da reportagem pessoas dirigiram-se ao bairro para distribuir arroz, o que para a idosa não é necessário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Número de deficientes diminuiu face a 2015 Não subiu e até baixou. Dados relativos ao ano passado dos recursos humanos na Função Pública mostram que há 70 portadores de deficiência a trabalhar para o Governo, quando em 2015 eram 73. A tutela de Alexis Tam emprega 31 pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem em mãos a análise de uma proposta de lei que visa dar reduções fiscais aos privados que contratem portadores de deficiência, mas no que toca ao funcionalismo público continuam a ser contratados poucos deficientes. O relatório dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) sobre os recursos humanos, relativo a 2016, mostra que trabalham no Governo um total de 70 deficientes, um número ainda mais baixo do que em 2015, quando trabalhavam na Administração 73 portadores de deficiência. A secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, de Alexis Tam, emprega 31 pessoas, enquanto que a secretaria para a Administração e Justiça, de Sónia Chan, emprega 22 pessoas. O relatório dos SAFP aponta que se verifica “que mais de três quartos dos efectivos portadores de deficiência se encontram distribuídos por duas secretarias, a secretaria para a Administração e Justiça (31,4%) e secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura (44,3%)”. O mesmo relatório revela que “um quarto dos efectivos portadores de deficiência distribuem-se pelas outras secretarias e órgãos, exceptuando os serviços na dependência do Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público que não apresentam nenhum efectivo portador de deficiência”. Olhando para os números do pessoal de toda a Administração Pública, os portadores de deficiência representam apenas 0,2 por cento, sendo que 72,9 por cento detém um contrato administrativo de provimento. Deficientes motores em maioria Apesar de trabalharem no Governo, os portadores de deficiência não desempenham cargos elevados. A maioria, um total de 44,3 por cento, pertence ao grupo de pessoal operário. Por sua vez, 35,7 por cento exercem funções de aplicação técnica e administrativas. Há apenas um portador de deficiência nas áreas de pessoal de direcção e chefia e do pessoal assessor ou técnico agregado. “Não se verifica nenhum efectivo portador de deficiência nos grupos de pessoal de magistrados, docente e segurança”. Na área administrativa trabalham 24,3 por cento dos deficientes, sendo que mais de 40 por cento são portadores de deficiência motora, enquanto que quase 30 por cento têm surdez. No sector da saúde 14,3 por cento dos trabalhadores são deficientes. O relatório dos SAFP conclui que se observa “uma predominância de deficiência motora nos trabalhadores portadores de deficiência nas áreas dos recursos humanos, acção social, atendimento, informática, área jurídica, serviço auxiliar, área editorial ou de produção gráfica, administrativa e judicial”.
Sérgio Fonseca Manchete SociedadeWTCC | Circuito da Guia eleito o melhor de sempre Nem Monza se compara. O Circuito da Guia foi considerado “o melhor de sempre”, por um painel de 18 países. E tudo começou numa tertúlia… [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Circuito da Guia foi eleito como o “melhor circuito de todos os tempos” do Campeonato do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCC), de acordo com um painel constituído pela imprensa de dezoito países e territórios, em que o Hoje Macau esteve representado. O circuito do território, que nasceu numa tertúlia de quatro amigos portugueses no Hotel Riviera em 1954, fez parte do calendário do WTCC de 2005 a 2014, regressando este ano para a penúltima prova da história do campeonato, onde Mehdi Benanni e Rob Huff dividiram os triunfos, foi aquele que mais votos arrecadou por parte dos jornalistas que acompanharam o campeonato. Macau teve uma pontuação de 43 pontos, superando o circuito alemão de Nürburgring Nordschleife, que teve 27 pontos, e o mítico traçado de Monza, em Itália, que somou 16. Dos quatro circuitos portugueses por onde o WTCC passou nesta sua segunda iteração, Vila Real foi o melhor classificado, tendo o traçado citadino transmontano sido o sexto mais votado, com um total de 7 pontos. Depois de treze anos o WTCC chegou ao fim no final da temporada de 2017. A partir de 2018, o campeonato passa a ser uma Taça do Mundo FIA e chamar-se-á WTCR – FIA World Touring Car Cup. A nova competição, que continua sob a égide do Eurosport Events, anunciou na pretérita semana o calendário de dez provas para 2018 e confirmou que visitará o Grande Prémio de Macau, de 15 a 18 de Novembro. Monteiro foi o “Piloto do Ano” Os órgãos de comunicação social elegeram também o francês Yvan Muller, como o melhor piloto de sempre do WTCC, e o Citroën C-Elysée recebeu o troféu de melhor carro. Já o piloto português Tiago Monteiro, que ainda se encontra a recuperar de um violento acidente num teste privado em Barcelona no passado mês de Setembro, foi eleito o “Piloto do Ano” pelo júri constituído por vinte e cinco jornalistas. Monteiro, que era líder isolado do WTCC quando sofreu o acidente que não lhe permitiu completar a temporada, recebeu 10 votos, ao passo que Norbert Michelisz teve sete e o campeão Thed Björk cinco. “Fico feliz com este troféu. Claro que gostava mais de ter vencido o campeonato, mas fico muito sensibilizado pela forma como estes jornalistas avaliaram o meu trabalho sabendo que não tive hipótese de continuar a correr. São estes pequenos detalhes que me fazem continuar focado na recuperação e com o regresso em mente”, afirmou o primeiro e único piloto português a triunfar na Corrida da Guia do Grande Prémio de Macau e que nas últimas semanas esteve no EUA onde visitou alguns médicos.
