Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreias | Começou ontem a primeira reunião em mais de dois anos A reunião entre as duas Coreias já deu alguns frutos. Sobretudo, desanuvia a tensão criada pela corrida nuclear de Pyongyang e pelo discurso belicista de Trump. Pelo menos, já se fala ao telefone… [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ltos representantes da Coreia do Sul e da Coreia do Norte retomaram ontem o diálogo, com a primeira reunião em mais de dois anos centrada em facilitar a participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno. O encontro, que arrancou às 10:00, figura como primeiro de alto nível entre as duas Coreias desde Dezembro de 2015. A reunião decorreu em Panmunjom, aldeia fronteiriça onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53). Após os discursos inaugurais, ambas as delegações – cada uma composta por cinco membros – realizaram uma primeira sessão de aproximadamente uma hora e após uma pausa de meia hora iniciaram uma segunda ronda de conversações, explicou um porta-voz do Ministério da Unificação de Seul, citado pelas agências internacionais. A delegação norte-coreana é chefiada por Ri Son-gwon, que lidera o Comité para a Reunificação Pacífica da Coreia, enquanto a sul-coreana é presidida pelo ministro da Unificação sul-coreano, Cho Myoung-gyon. Na sua alocução inicial, cujo texto foi facultado pelo Ministério da Unificação, Ri Son-gwon observou que as relações entre as duas Coreias se encontram “mais frias do que o tempo que se faz sentir por estes dias”, numa referência ao inverno particularmente rigoroso que se vive na península coreana, para ressalvar, de seguida, que “apesar do frio, o desejo do povo [de as melhorar] permanece intacto”. No arranque da reunião bilateral, a Coreia do Norte afirmou que perante “a grande atenção nacional e internacional” dada ao evento seria adequado que fosse gravado e transmitido na íntegra pela televisão. Seul rejeita televisão Essa proposta foi, no entanto, rejeitada pela Coreia do Sul, com Cho Myoung-gyon a argumentar ser melhor realizar a reunião em privado e “falar com os meios de comunicação social quando necessário”, tendo em conta que “as conversações estiveram estancadas durante um período de tempo muito prolongado” e “há muito por dizer”. O Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, segue via vídeo a reunião, que decorre na Peace House, no lado sul de Panmunjom, e tem à sua disposição uma linha de fax para dar instruções à delegação sul-coreana, detalhou o Ministério da Unificação citado pela agência de notícias espanhola Efe. Apesar de ser incapaz de o confirmar, Seul acredita que o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, terá um sistema idêntico. A reunião de alto nível tem lugar depois de Kim Jong-un ter agradecido na sua mensagem de Ano Novo a predisposição para o diálogo manifestada por Moon Jae-in desde que chegou ao poder, em Maio, e de ter expressado o seu desejo de melhorar os laços com o Sul e enviar uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer no próximo mês em PyeongChang. A participação norte-coreana nos Jogos Olímpicos de Inverno poderá aliviar a tensão, depois de 2017 ter assistido ao lançamento de três ensaios nucleares e de múltiplos mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, e à retórica bélica do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem trocado insultos pessoais e ameaças de guerra com Kim Jong-un. Seul esforça-se por apresentar os Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer a aproximadamente 80 quilómetros da zona desmilitarizada (DMZ), como “Olimpíadas da paz”, mas para a expressão fazer sentido afigura-se essencial a participação da Coreia do Norte. Ligação telefónica militar vai ser reaberta Seul e Pyongyang decidiram ontem restabelecer a sua ligação telefónica militar, anunciou fonte sul-coreana, dias após a reabertura de uma linha telefónica civil. Trata-se da linha destinada a comunicações militares na região junto ao Mar Amarelo (chamado Mar do Oeste nas duas Coreias). Todos os principais canais de comunicação entre as duas Coreias foram encerrados nos últimos anos por decisão de Pyongyang devido à animosidade de Seul contra o seu programa nuclear. Agora, o exército norte-coreano recomeçará a utilizar esta linha na quarta-feira, segundo explicou a delegação do Norte à sua congénere do Sul durante as conversações de alto nível que estão a decorrer entre as duas Coreias. Pyongyang decidiu também, na semana passada, começar a usar outra linha telefónica depois de Kim Jong-un expressar, na sua mensagem de Ano Novo, o desejo de melhorar os laços com o Sul. No encontro, Pyongyang manifestou a intenção de enviar uma delegação composta por altos funcionários, atletas ou animadores aos Jogos Olímpicos de Inverno, que se celebram a partir de 9 de Fevereiro em PyeongChang, na Coreia do Sul. Pelo seu lado, o Sul propôs organizar conversações militares para aliviar a tensão transfronteiriça e retomar as reuniões de famílias separadas pela guerra que opôs os dois países entre 1950 e 1953, mas o Norte ainda não se pronunciou sobre isso. China confia na reconciliação A China disse ontem estar confiante que as conversações de alto nível entre as duas Coreias, as primeiras desde 2015, vão permitir a reconciliação e ajudar a melhorar as relações entre Pyongyang e Seul. “Esperamos que estas conversações sejam um bom começo para melhorar as relações entre as duas Coreias e promover a reconciliação e cooperação”, afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Lu Kang, em conferência de imprensa. “Estamos contentes de ver que se mantêm estas conversações de alto nível entre ambas as partes”, destacou o porta-voz chinês, afirmando estar confiante numa redução das tensões na península. Lu pediu ainda à comunidade internacional que proporcione mais apoio e compreensão, face aos esforços realizados por Pyongyang e Seul, visando reduzir a tensão regional. No ano passado, os sucessivos ensaios nucleares do regime de Kim Jong-un e a retórica beligerante de Trump elevaram a tensão para níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953). Cronologia nuclear norte-coreana – 1987-1992: Desenvolvimento das versões do Scud-C (500 km), do Rodong-1 (1.300 km), do Taepodong-1 (2.500 km), do Musudan-1 (3.000 km) e do Taepodong-2 (6.700 km). – Agosto de 1998: Teste de lançamento do Taepodong-1 acima do Japão, com o objetivo de colocar um satélite em órbita. A operação fracassa. – Setembro de 1999: Adiamento dos testes de mísseis de longo alcance em razão da melhora das relações com Washington. – 12 de Julho de 2000: Fracasso das negociações com os EUA sobre os mísseis, depois que a Coreia do Norte exigiu US$ 1 bilhão para paralisar as exportações dos dois aparatos. – 3 de Março de 2005: Fim da prorrogação dos testes de mísseis de longo alcance, alegando uma política “hostil” por parte da administração Bush. – Julho de 2006: Testes de sete mísseis de longo alcance. Um deles (Taepdong-2) explode em pleno voo depois de 40 segundos. O Conselho de Segurança adopta a resolução 1695, que pede o fim de qualquer actividade de mísseis balísticos. – Outubro de 2006: Primeiro teste nuclear subterrâneo. Adopção da resolução 1718 do Conselho de Segurança, que pede o fim dos testes balísticos e nucleares. – Abril de 2009: Lançamento de um foguete de longo alcance que sobrevoa o Japão e cai no Pacífico, durante uma tentativa, segundo a Coreia do Norte, de colocar um satélite em órbita. Para EUA, Japão e Coreia do Sul, trata-se de um teste do Taepodong-2. O Conselho de Segurança condena a operação e reforça as sanções. A Coreia do Norte abandona as negociações sobre seu programa nuclear. – Maio e Junho de 2009: Segundo teste nuclear subterrâneo, muito mais potente. Adopção da resolução 1874 do Conselho de Segurança, que impõe sanções suplementares. – 13 de Abril de 2012: Lançamento de foguete a partir da base de Tongchang-ri. O lançador se desintegra minutos depois da decolagem. – 12 de Dezembro de 2012: Êxito no lançamento de um foguete para oficialmente colocar em órbita um satélite civil de observação terrestre. É considerado um novo teste de míssil balístico. – 12 de Fevereiro de 2013: Terceiro teste nuclear subterrâneo. – 6 de Janeiro de 2016: Quarto teste nuclear subterrâneo. A Coreia do Norte afirma ter testado uma bomba de hidrogénio. Informação é questionada pelos especialistas. – 7 de Fevereiro de 2016: Pyongyang anuncia o sucesso de seu segundo lançamento de foguete espacial e confirma que país colocou um satélite em órbita. – 2 de Março de 2016: Conselho de Segurança impõe à Coreia do Norte as sanções mais duras até aquele momento. – 9 de Março de 2016: Dirigente norte-coreano Kim Jong-un afirma que Pyongyang conseguiu miniaturizar uma ogiva termonuclear. – 23 de Abril de 2016: Coreia do Norte lança um míssil balístico a partir de um submarino. – 8 de Julho de 2016: Washington e Seul anunciam a mobilização na Coreia do Sul do escudo antimísseis americano THAAD. – 3 de agosto de 2016: Disparo de um míssil balístico em águas japonesas é registado pela primeira vez. – 24 de agosto de 2016: Êxito no lançamento de míssil a partir de um submarino. – 5 de Setembro de 2016: Lançamento de três mísseis balísticos durante a reunião dos líderes do G-20 na China.– 9 de setembro de 2016: Quinto teste nuclear. – 1.º de Dezembro de 2016: ONU endurece as sanções e limita as exportações norte-coreanas de carvão à China. – 12 de Fevereiro de 2017: Teste de um novo míssil balístico, que percorre 500 km antes de cair em águas japonesas. – 6 de Março de 2017: Pyongyang lança quatro mísseis balísticos e afirma se tratar de um exercício para atingir bases dos EUA no Japão. – 7 de Março de 2017: EUA iniciam o estabelecimento do sistema antimísseis THAAD na Coreia do Sul. – 14 de Maio de 2017: Coreia do Norte lança míssil que percorreu 700 km antes de cair em águas japonesas. Analistas estimam a capacidade do alcance do projéctil em 4.500 km. – 4 de Julho de 2017: Pyongyang dispara um míssil balístico que percorre 930 km antes de cair em águas japonesas. Os analistas estimam seu alcance em até 6.700 km, o que chegaria ao Alasca. O regime norte-coreano declara que se tratou de um teste de míssil balístico intercontinental Hwasong-14. – 28 de Julho de 2017: Pyongyang lança míssil com alcance teórico de 10.000 quilómetros, o que significa que poderia atingir os EUA. – 26 de agosto de 2017: Disparo de três mísseis balísticos de curto alcance. – 29 de agosto de 2017: Coreia do Norte dispara míssil que sobrevoa o Japão antes de cair no Pacífico. De acordo com Seul, ele percorreu 2.700 quilómetros a uma altura máxima de 550 km. – 3 de Setembro de 2017: Coreia do Norte anuncia o teste de uma bomba de hidrogénio capaz de ser montada e transportada em mísseis de longo alcance.
Hoje Macau Manchete SociedadeDoenças raras | Serviços de Saúde negam diagnóstico tardio Os pais de uma criança com Síndrome de Angelman acusam o serviço público de saúde de adiarem o diagnóstico, mas os Serviços de Saúde garantem que houve um acompanhamento do caso desde o nascimento, por já então existirem “suspeitas de distúrbio de desenvolvimento” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma doença rara que se manifesta com um atraso no desenvolvimento, que inclui distúrbios no desenvolvimento da inteligência ou capacidade motora, além de poder ocorrer microencefalia e epilepsia. É desta doença que padece uma criança que tem vindo a ser tratada no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Contudo, os seus pais acusaram, num fórum público, os médicos de terem feito um diagnóstico tardio, algo que os Serviços de Saúde (SS) refutam, em comunicado. “Desde a nascença e até que perfez ano e meio de vida esta criança foi acompanhada no centro de saúde, tendo sido posteriormente transferida para o CHCSJ, onde foi submetida a exames pormenorizados devido à existência de suspeitas de distúrbio de desenvolvimento.” Os SS garantem que a criança “foi submetida a consultas individuais e colegiais que envolveram as especialidades neuropediátrica, genética pediátrica, desenvolvimento infantil e medicina física e de reabilitação”, além de “avaliações que foram coadjuvadas com os resultados imagiológicos cerebrais, exames de electrofisiologia e testes de cromossomas e de genes”. O diagnóstico chegou aos dois anos e quatro meses de vida, sendo que, a partir de um ano e oito meses de idade a criança “recebeu tratamento no Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do CHCSJ com a realização de duas sessões de terapia da fala, duas sessões de terapia ocupacional e duas sessões de fisioterapia”. Os SS explicam que a criança continuou a ser seguida no Centro de Desenvolvimento Kai Chi, “onde continuou os treinos de reabilitação e ensino especial”. No tempo certo Como argumento contra a acusação de diagnóstico tardio, os SS explicam que “a nível internacional, e de um modo geral, a idade do diagnóstico do Síndrome de Angelman varia entre os dois e os seis anos, sendo que a média da idade de diagnóstico ocorre entre os três e os quatro anos”. “Um estudo da clínica do Departamento de Saúde de Hong Kong (Hong Kong Department of Health) revela que a média da idade de diagnóstico é de 6,2 anos. Neste caso, repita-se, o diagnóstico foi conseguido pelos SS aos 2 anos e 4 meses de idade. Mais cedo do que a média de idades normalmente alcançada a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado. A entidade liderada por Lei Chin Ion adianta que, com dois anos de idade, as crianças suspeitas de padecerem desta doença “não apresentam ou não têm manifestações significativas da síndrome o que torna complexo e difícil a realização do diagnóstico”. “Contudo os profissionais dos SS conseguiram, ao fim de dois anos e quatro meses, diagnosticar o Síndrome de Angelman, período mais curto do que a média internacional e revelador de que não houve adiamento quer no diagnóstico quer no tratamento”, lê-se ainda. Os SS afirmam já terem contactado o casal através do grupo de intervenção precoce infantil, que é composto não só pelos SS como também pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social. O contacto serviu para os pais “se inteirarem da situação mais recente criança”, tendo os SS assegurado “que irão continuar a prestar todo o apoio e suporte de ensino de intervenção precoce de forma atempada e adequada para esta criança”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Causídico escolhido acostumado a casos mediáticos Jorge Menezes foi o advogado escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para representá-los no julgamento por desobediência qualificada. Ao HM, colegas de profissão e amigos destacam-lhe o profissionalismo, coragem e envolvimento académico, que Pedro Redinha diz fazer de Menezes um homem à parte na advocacia de Macau [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascido em Portugal há 51 anos e há mais de duas décadas em Macau, sempre ligado ao Direito, o advogado Jorge Menezes assume um novo desafio na carreira, com a defesa do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang. Ao HM, amigos e profissionais do Direito destacam a competência de Menezes, assim como a coragem em assumir a defesa dos activistas. “É um advogado altamente qualificado e está entre os melhores que estão em Macau, indiscutivelmente. É senhor de uma grande preparação académica e profissional”, disse Sérgio de Almeida Correia, advogado, ontem ao HM. “Sendo meu colega e amigo, fico satisfeito por saber que aceitou o patrocínio de uma causa tão difícil como é aquela em que está neste momento envolvido”, acrescentou. Também Pedro Legal, amigo e advogado, considerou que a defesa dos activistas não poderia estar em melhores mãos: “É uma pessoa muito competente e inteligente. São duas das suas principais características como profissional. Conheço-o bem, trabalhamos juntos algumas vezes. É um bom colega, competente e inteligente”, afirmou sobre o colega. “Não me surpreende absolutamente nada que ele tenha sido escolhido para este caso. Ambos os arguidos estão muito bem entregues, não tenho qualquer dúvida sobre isso”, frisou. Advogado e Académico Jorge Meneses conhece Macau há mais de duas décadas. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1991, Jorge Menezes prosseguiu os estudos académicos e em 2001 completou o grau de Mestre em Direito, na Universidade de Cambridge. Antes disso, em 1996, concluiu uma pós-graduação na mesma área, também na Universidade de Lisboa. Deu aulas de Direito e Filosofia em universidades em Lisboa, Guiné-Bissau, na Universidade de Stanford e de Oxford. Uma vertente académica muito destacada pelo advogado Pedro Redinha, em conversa ao HM: “Infelizmente não sou uma pessoa que prive muito com o Dr. Jorge Menezes. Mas tive a oportunidade de pleitear com ele, pelo menos uma vez, num tribunal de Hong Kong, e tenho do Dr. Jorge Menezes a ideia de que é um homem à parte do panorama da advocacia em Macau”, disse o causídico. “É muito mais do que um advogado, é professor, é um homem muito distinto, que eu considero muito. Julgo que não havia pessoa mais qualificada para patrocinar esta causa”, defendeu. Em relação ao percurso profissional em Macau, Jorge Menezes chegou ao território depois de ter exercido advocacia em Lisboa entre 1992 e 1995. Em 1998, começou a trabalhar como assessor jurídico Governo de Macau, em assuntos ligados ao Direito comercial, do jogo ou laboral. É também em 1998 que se muda para o escritório de Jorge Neto Valente, actual presidente da Associação dos Advogados de Macau, onde permanece por dois anos. No seu percurso conta ainda com passagens pelo escritórios de António Ribeiro Baguinho, FC Law, entre outros. Atacado em 2013 Entre os casos mais mediáticos em que está envolvido destaca-se igualmente o processo que opõe Marshall Hao a Sheldon Adelson e à empresa Las Vegas Sands. Hao exige 375 milhões de dólares norte-americanos à concessionária por ter ajudado a Sands a garantir uma licença de jogo em Macau. Um caso que ainda decorre nos tribunais locais. Também em Maio de 2013 Jorge Menezes fez as manchetes da imprensa local e foi notícia nos Estados Unidos, após ter sido atacado por duas pessoas, quando levava o seu filho à escola. Um ataque que disse, na altura, ser uma forma de intimidação. É também por não ter medo de aceitar casos complexos que Sérgio de Almeida Correia define Menezes como um homem corajoso: “É evidente que assumir este caso [Sulu Sou] mostra uma grande coragem. Mas a advocacia, como costumo dizer, é uma profissão para gente de bem e corajosa”, apontou. “É natural que o Dr. Jorge Menezes, independentemente das vicissitudes que tenha passado na sua vida profissional, como homem de grande coragem que é e como advogado que é, não podia dizer que não a uma causa de um cliente”, considerou. Separação das águas Ao HM, Sérgio de Almeida Correia, Pedro Leal e Pedro Redinha foram unânimes em considerar o caso complexo. As consequências políticas subjacentes para Macau, incluindo uma possível perda do mandato do deputado Sulu Sou, e o mediatismo do julgamento foram apontados como as principais razões da complexidade. No entanto, os advogados mostraram-se confiantes na prestação de Jorge Menezes, com Pedro Leal a dizer que o colega vai saber lidar com a complexidade do julgamento: “Nós, advogados, temos de defender as pessoas e desligar-nos das questões políticas no exercício das nossa funções. Não tenho dúvidas que ele vai conseguir isso e focar-se apenas no que é relevante para o processo que decorre no tribunal”, rematou Pedro Leal. Julgamento adiado para dia 16 A primeira sessão do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang estava agendada para hoje às 09h45 mas foi adiado, a pedido da defesa, para dia 16 deste mês. A informação foi avançada ontem pelo Tribunal Judicial de Base, em comunicado. Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. Na primeira ocasião, em Novembro, o tribunal ainda aguardava pela suspensão do deputado, que só foi votada mais tarde. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados da prática do crime de desobediência qualificada, devido às actividades da manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng tem imóvel nos EUA e empresa de painéis solares O presidente da Assembleia Legislativa é accionista de uma empresa de painéis solares, que tem vindo a realizar diversos projectos para o Governo e Gabinete de Ligação. Além disso, de acordo com a sua declaração de rendimentos, detém quatro imóveis, um deles nos Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá entregue no tribunal a declaração de rendimentos actualizada de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Além de quatro imóveis que o deputado eleito pela via indirecta detém, um deles localizado nos Estados Unidos, Ho Iat Seng é accionista, com 20 por cento de participação, e director da Sociedade Industrial Ho Tin SARL, uma empresa que opera na área da energia solar. De acordo com o portal da empresa, esta funciona há cerca de 20 anos e arrancou com um capital social de 400 mil dólares. A Sociedade Industrial Ho Tin SARL instalou alguns dos poucos painéis solares que existem no território, nomeadamente no Instituto da Habitação, a CEM ou o Instituto de Formação Turística. Além disso, a empresa também instalou painéis solares no edifício onde está situado o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Ho Iat Seng é também presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin Limitada, detendo 49 por cento de participação numa empresa que tem 180 mil dólares como capital social. O presidente da AL é também director da Companhia de Investimento do Centro de Macau (tradução não oficial), detendo 17,5 por cento de participação. É também director da Hangzhou Qiantang River City Development Ltd., detendo 20 por cento da empresa. Ho Iat Seng é também director de uma empresa que opera na área do imobiliário, a Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Chu Hoi Hong Kok (tradução não oficial), detendo apenas 35 por cento. A empresa tem um capital social de 25,65 milhões de dólares norte-americanos. Do ensino à saúde O presidente da AL desempenha diversos cargos em associações locais. O mais importante será o de vice-presidente da Associação Comercial de Macau, uma das mais antigas e tradicionais associações locais, um cargo que ocupa desde o ano de 2003. É ainda presidente da Associação Industrial de Macau desde 2011. Ho Iat Seng tem ainda um papel activo no ensino superior local, tanto público como privado, uma vez que é membro do conselho e da assembleia da Universidade de Macau. É accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau desde 1996 e membro do conselho de curadores da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, estando também ligado à fundação da universidade privada. Está também ligado à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, exercendo ainda funções em outras 41 organizações não lucrativas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUniversidade de Hong Kong | Reitor sai e fala de pressões de ordem política O reitor da Universidade de Hong Kong, Peter Mathieson, está de saída do cargo e fala de pressões políticas da parte de “toda a gente”, incluindo membros do Gabinete de Ligação do Governo Central. Em Macau, jamais algum reitor se demitiria pelos mesmos motivos, defendem ex-docentes locais radicados em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos que assumia o cargo de reitor na centenária Universidade de Hong Kong, lugar que serviu de embrião à revolução dos guarda-chuvas e que sempre assumiu posições elevadas nos rankings académicos internacionais. Peter Mathieson, em entrevista ao jornal South China Morning Post, disse que se demitiu do cargo, tendo adiantado que também foi alvo de pressões políticas. O nefrologista parte agora para o Reino Unido, onde vai ser vice-chanceler da Universidade de Edimburgo. Sofreu “pressões de toda a gente”, inclusivamente dos oficiais do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, que lhe davam avisos “o tempo todo”, revelou Mathieson. “Todos os dirigentes das universidades têm contactos com o Gabinete de Ligação, que tem um interesse no sistema educativo de Hong Kong, tal como em outros assuntos. Considero isso como parte do meu trabalho”, adiantou o reitor. “Eles podem dizer-me o que acham que eu devo fazer, mas basicamente eu faço o que acredito ser melhor para os interesses da universidade. Sim, houve pressões, mas não considero isso como sendo irrazoável”, admitiu o reitor demissionário. Além disso, Mathieson disse esperar que o ensino superior na região vizinha deixe de ser tão politizado. Peter Mathieson frisou ainda que, muitas vezes, sentiu que representava as vozes de uma minoria. “Nem sempre consegui o meu caminho no conselho, e isso levou-me a algumas situações difíceis”, adiantou. Em entrevista ao diário de língua inglesa de Hong Kong, Peter Mathieson disse esperar que a Universidade de Hong Kong se torne mais internacional, apesar de ser importante a busca por fundos que venham do continente, além de outras parcerias com universidades internacionais, como a Universidade de Stanford ou Johns Hopkins. “Para a Universidade de Hong Kong obtivemos uma boa posição ao trabalhar com a China, mas também conseguimos trabalhar com o resto do mundo. é um símbolo de uma colaboração internacional entre universidades semelhantes e é um sinal de respeito mútuo”, acrescentou. O responsável adiantou ainda que a sua saída se deveu, em parte, à entrada do professor Arthur Li Kwok-cheung para os corpos dirigentes da universidade, considerado pró-Pequim. Mathieson garantiu que nunca discutiram a possibilidade de um segundo mandato, sendo que este ano o contrato de cinco anos chegaria ao fim. Perante a ausência de discussão, Mathieson resolveu avançar com a proposta que recebeu da Universidade de Edimburgo. As limitações existem Eric Sautedé, ex-docente da Universidade de São José, actualmente radicado em Hong Kong, afirmou ao HM que, na região vizinha, “existe liberdade académica”, uma vez que são realizados vários estudos críticos com foco na China e também em Hong Kong. “Mas isso não significa que não haja nenhuma pressão, e se existe na democrática Europa, imagine-se em Hong Kong, onde todas as universidades públicas são lideradas por um reitor que é nomeado por Pequim. Mas Hong Kong é um território internacional, com uma reputação a defender, então os membros das faculdades têm vindo a resistir a várias pressões”, frisou. Para Eric Sautedé, a situação da liberdade académica em Hong Kong “é preocupante, mas há, pelo menos, alguém para a defender ou proteger”. Bill Chou, ex-docente da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Baptista de Hong Kong, prefere recordar o recente episódio do chumbo da nomeação de Johannes Chan, académico pró-democracia, para o cargo de vice-chanceler da Universidade de Hong Kong. “É claro que a autonomia institucional das universidades de Hong Kong está em risco.” Em relação à liberdade académica, existe mas com algumas nuances negativas. “Mas tudo depende de como definimos liberdade. Se a liberdade está relacionada com o ensino, tenho a dizer que o criticismo em relação ao Governo chinês pode levar a críticas dos alunos junto dos departamentos administrativos e a baixas avaliações dos professores. Alguns departamentos levam essas queixas a sério e avisam os professores para serem mais ‘equilibrados’. Eu próprio tive essa experiência em Macau”, referiu Bill Chou. Arnaldo Gonçalves, professor convidado do Instituto Politécnico de Macau e jurista, defende que continua a existir liberdade académica em Hong Kong, dando como exemplo os debates que têm vindo a ser organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, sobre democracia e a Lei Básica. Ainda assim, existem pressões, encaradas pelo académico como algo natural depois do discurso de Xi Jinping no último congresso do Partido Comunista Chinês. “Há uma alteração do tom da relação entre o Governo Central e os governos das duas regiões administrativas especiais que foi anunciado pelo presidente Xi Jinping quando foi reeleito. Ele tem a visão soberanista de que Macau e Hong Kong são China e tem uma visão leninista na forma como se relaciona com os países, a população e o aparelho da administração pública.” Neste contexto, “o facto da desobediência civil que verificamos com a revolução dos guarda-chuvas ter partido da Universidade de Hong Kong deve ter levado as autoridades da China a pensar que têm de ter uma intervenção mais crispada e evitar manifestações mais empolgadas de espírito anti-Pequim.” “Em Macau os reitores são completamente subservientes” Em Macau a questão de alegadas violações da liberdade académica surgiram em 2014, quando Eric Sautedé deixou a Universidade de São José. Pouco tempo depois, o tema viria à tona com o afastamento de Bill Chou do departamento de ciência política da Universidade de Macau. Poucos anos depois ambos continuam a afirmar que a liberdade académica na RAEM é “limitada” e que jamais um reitor, quer seja de uma instituição pública ou privada, se demitiria por razões políticas. “Os reitores em Macau são leais”, disse ao HM Bill Chou. Já Eric Sautedé lembra que o financiamento da Fundação Macau cria vários tipos de constrangimentos. “Se algum projecto for ligeiramente crítico da política de Macau ou da China, não é financiado”, referiu. “Em Macau os reitores das instituições públicas são completamente subservientes, e na UM ainda é pior. Nas instituições privadas uma delas é gerida por pessoas que pertencem ao Conselho Executivo, enquanto que a USJ, a única instituição católica, é gerida por alguém que tem medo da sua própria sombra e que acredita que os ‘portugueses são meros convidados em Macau. Foi o que me disse quando me despediu’”, disse Eric Sautedé, referindo-se a Peter Stilwell, reitor da USJ. Arnaldo Gonçalves faz referência ao caso da saída do reitor da UM, Wei Zhao, que estaria a ser investigado por alegado incumprimento de contrato. “Veja-se o perfil dos reitores das universidades. Veja-se o caso do ex-reitor da UM, iria haver um inquérito, já houve alguma conclusão? Não vi nada. Ele era um homem pró-Pequim, o novo assim será. Em Macau há uma obediência quase cega em relação aquilo que presumem que é a vontade de Pequim.” Apesar de considerar que a liberdade académica está garantida na lei do ensino superior, “cada académico pode tomar uma posição de acordo com aquilo que pensa”. “Depois há as diferenças culturais. O chinês que está ligado à cultura confuciana, segue a ideia de lealdade ao chefe”, acrescentou. Tendo em conta este ponto, Eric Sautedé lança ainda críticas à forma como os professores são recrutados. “Os processos de recrutamento são completamente opacos em Macau, enquanto em Hong Kong temos comités de investigação para preencher as vagas nas faculdades.
Victor Ng Manchete SociedadeCapitol | Teatro reabre portas este mês Era para ter sido em Setembro, depois passou para Outubro, mas parece que é desta. O teatro Capitol vai reabrir ainda este mês a título experimental. De acordo com os proprietários, a reabilitação do espaço vai dinamizar a zona e apesar das polémicas, os vendilhões não precisam de se preocupar em sair [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de várias datas, todas elas adiadas, o Teatro Capitol pode reabrir a titulo experimental até meados de Janeiro. A informação foi avançada ao jornal Ou Mun pelo empresário e principal proprietário do edifício William Kwan. As obras de reparação arrancaram no primeiro trimestre do ano passado e “têm decorrido ao ritmo esperado”, referiu. Até à data, estão concluídos mais de 90 por cento dos trabalhos de reparação do teatro e os equipamentos já estão em fase de teste. A infra-estrutura que faz parte da história local e reúne um “grande valor cultural” vai, depois das obras, ter um palco maior. De acordo com William Kuan foram removidas algumas fileiras de cadeiras e o espaço foi optimizado. O investimento de cerca de 15 milhões de patacas é, para o empresário, positivo, na medida em que com a reabertura do Teatro Capitol o centro comercial que integra o mesmo espaço “vai ser revitalizado e a economia daquela zona vai ser mais diversificada”. A companhia espera oferecer às entidades ligadas à cultura e às indústrias criativas, uma plataforma ideal para a prática, o intercâmbio e a realização de eventos, referiu William Kwan. O responsável acrescentou ainda que, após entendimento com os proprietários dos vários andares do edifício, espera arrancar com mais obras a partir de Junho de forma a renovar todo o centro comercial. Questionado sobre o Teatro Cheng Peng, William Kuan disse que vai reforçar a colaboração com as autoridades para se proceder às obras de reparação. O objectivo é transformar aquele espaço num museu de ópera. Vendilhões a salvo De acordo com um dos membros da comissão de proprietários do edifício que alberga o teatro, Leong Chi Pio, em declarações ao HM, a abertura daquele espaço “é positiva e pode impulsionar os negócios dos vendilhões”. Apesar das polémicas relativas à possível expulsão dos comerciantes que se servem das instalações do centro comercial, Leong Chi Pio garantiu ainda que não vão sofrer qualquer influência com o decurso das obras de renovação que se vão realizar. O responsável referiu ainda que as equipas de limpeza e de reparação entraram nos 2º e 3º andares do edifício para reparar as lojas para que possam ser arrendadas. Por outro lado, Leong Chi Pio considera que a abertura do teatro pode afectar positivamente os negócios dos vendilhões do edifício. A razaçõ apontou, tem que ver com uma maior circulação de pessoas capaz de assegurar que os negócios que ali se fazem podem continuar a existir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ligação entre Portas do Cerco e o Terminal do Pac On gera polémica Raimundo do Rosário defendeu prioridade de um traçado na Zona Leste da Península de Macau que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On sem passar na zona Norte. Deputados questionaram vantagem da opção para os residentes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da Linha da Taipa, construção do terminal da Barra e da ligação a Seac Pai Van, a prioridade do Executivo no que diz respeito ao Metro Ligeiro vai passar por construir uma ligação na Zona Este da Península que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On, com passagem pela Zona A. A revelação foi feita por Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa e levantou várias questões junto dos deputados. “Se a Linha da Taipa entrar em funcionamento no próximo ano, então vamos ver nos seguintes as obras em Seac Pai Van e na Linha até à Barra a também serem concluídas. Depois, considero que é mais importante que entre em funcionamento o Pac On, porque segundo os nossos estudos pode ter uma ligação até à Barra e até às Portas do Cerco, pela Zona Leste de Macau. Tudo pode ser feito passo a passo”, disse o secretário para as Obras Públicas e Transportes, num primeiro momento. No entanto, o facto da ligação ir ser feita pela Zona Leste de Macau, num primeiro momento, gerou reacções controversas por parte dos deputados. Em causa está o facto do traçado não passar na zona Norte, onde há a maior densidade populacional. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro a levantar questões sobre o assunto: “Vai ser feita uma ligação entre as Portas do Cerco e Pac On, mas quais sãos os fundamentos desta decisão? Foram aqui tidos em conta os interesses económicos da população de Macau?”, começou por questionar. “É uma decisão para facilitar o movimento das pessoas do Interior da China? É para os estudantes do Interior da China irem para a Taipa estudar?”, continuou. E a Zona Norte? Também Au Kam San e Ng Kuok Cheong levantaram questões sobre o tema. Au sublinhou mesmo a expectativa da população de Macau de ter uma paragem na Zona da Areia Preta e Rua Primeiro de Maio para que os residentes se possam deslocar às ilhas. “Areia Preta e pessoas no Norte da Cidade também esperam uma paragem para se poderem deslocar às Ilhas. Há um novo percurso, será que não há condições para fazer estações nessas zonas?”, questionou o deputado. Ainda sobre o tema, Zheng Anting admitiu estar confuso com a escolha: “Os residentes sempre tiveram dúvidas sobre a eficácia do Metro Ligeiro para o transportes de passageiros. Anteriormente as pessoas queriam o metro a passar pelos bairros movimentados, mas agora vai para o Pac On… Vivem lá poucas pessoas”, apontou. Prioridades Em resposta, Raimundo do Rosário disse “estar menos preocupado do que os deputados”, mas reconheceu que “há muitas expectativas” à volta do traçado do metro ligeiro. Depois, assumiu a responsabilidade: “Primeiro vamos concluir a Linha da Taipa, depois a Barra, Seac Pai Van e quarta prioridade é Linha do Leste”, frisou “Estas opções são melhor do que ligar a Barra ao Porto interior. Há muitos postos fronteiriços que vão ficar ligados. Também estas linhas não foram inventadas por mim. Eu defini a prioridade da construção e essa é uma responsabilidade minha”, assumiu. No entanto Raimundo do Rosário deixou a garantia que “nenhuma das linhas vai ser abandonada”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Jorge Menezes é o advogado escolhido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado português foi o escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para a sua defesa no julgamento que arranca amanhã no Tribunal Judicial de Base. Segundo um comunicado, referenciado na notícia da Rádio Macau, Jorge Menezes apresentou um requerimento com carácter de urgência para adiar o julgamento tendo em conta “a importância e implicações do processo”, uma vez que são necessárias traduções e mais tempo para preparar a defesa. Contudo, o TJB ainda não terá respondido a este pedido. No mesmo comunicado, o deputado suspenso Sulu Sou e o ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, agradecem o apoio dos advogados oficiosos, Che Hoi Tong e Kuan Weng I. Ambos estão acusados do crime de desobediência qualificada. Jorge Menezes foi um dos presentes no protesto de apoio a Sulu Sou, um dia antes deste ver o seu mandato suspenso pela Assembleia Legislativa. “Por um lado, vim ver e, por outro, apoiar a causa do deputado. Acho que seria absurdo ser suspenso. Não tem lógica nenhuma nem justificação política”, disse, na altura, ao HM. “Os eleitores quando votaram já sabiam que havia um processo pendente, por isso se ele for suspenso é uma subversão do processo democrático. Os deputados não se podem substituir à vontade popular, quando os factos da acusação eram conhecidos pelos eleitores que decidiram votar”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo admite receios sobre falta de obediêcia causada por eleições Sónia Chan afirmou que a escolha dos membros do órgãos municipais através de eleições foi rejeitada porque faria com que os eleitos não tivessem de responder perante o Governo. A secretária prometeu também estar atenta às situações de trocas de nomeações para os órgãos municipais por votos no colégio eleitoral para a nomeação do Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça admitiu que o Governo prefere nomear os ocupantes dos cargos dos órgãos municipais para evitar que os membros actuem de forma independente e evitem responder perante o Executivo. O argumento foi explicado na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma questão sobre o tema do democrata Au Kam San. “Se os membros forem eleitos não vão responder perante o Governo. Mas se forem nomeados aí têm de responder perante o Governo, que é de onde advêm a sua legitimidade para o cargo”, disse Sónia Chan. “Mas temos de esclarecer que não estamos a ignorar a opinião pública e a discutir o assunto à porta fechada. Estamos aberto às opiniões das pessoas e estamos a escutar a opinião pública. Estamos à espera que estes órgãos prestem os serviços às comunidades porque vão ter membros com uma base sólida junto das populações”, apontou. Ainda no que diz respeito à nomeação para os cargos nos órgãos municipais, neste momento, Sónia Chan reconheceu que o Governo admite ouvir opiniões sobre a criação de um mecanismo para que as pessoas se possam candidatar à nomeação. Entre os argumentos utilizados contra as eleições, a secretária apontou a autoridade do Governo Central que proibiu essa forma de selecção e o facto das eleições concederem poderes políticos a estes órgãos, o que na sua da governante seria uma violação da Lei Básica. O último argumento acabou contestado pelo também democrata e deputado Ng Kuok Cheong, que defendeu que durante Administração Portuguesa os órgãos municipais tinham poder político porque tinham poderes executivos, geriam as receitas que geravam e, inclusivamente, podiam ter uma polícia municipal. O legislador contestou assim que a realização de eleições signifique directamente a existência de poderes políticos. Troca de favores Por outro lado, a governante garantiu que o Governo está atento para a possibilidade da nomeação dos futuros membros dos órgãos municipais poder ser utilizada para “comprar” a eleição para o lugar do Chefe do Executivo. O facto foi reconhecido por Sónia Chan que diz estarem a ser tomadas medidas para garantir que tal não acontece. “Tendo em conta que poderá surgir a questão de que o representante do membro constituinte do órgão municipal venha a ser membro do colégio eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, a solução proposta pelo Governo define claramente que serão membros do ‘Conselho de Administração’ do futuro órgão municipal, as personalidades com experiência e competência na administração pública”, esclareceu Sónia Chan, perante a intervenção de Au Kam San, que alertou para este problema. Sobre a escolha dos membros do Conselho Consultivo dos órgãos municipais, Sónia Chan apontou como critério fundamental “experiência de prestação de serviços às comunidades e às camadas de base no âmbito da respectiva área funcional do órgão municipal ou que tenham revelado suficiente profissionalismo e a aptidão de servir”. A explicação da secretária chegou depois das críticas do deputado Au Kam San ao modelo proposto para escolher a constituição dos órgãos. O democrata considerou que o modelo adoptado vai resultar num “negócio política feio”, seguindo a lógica “eu vou nomear-te [para o órgão municipal] e tu vais eleger-me [Chefe do Executivo]” ou “eu vou eleger-te e tu vais nomear-me”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteJogos Olímpicos de Inverno | Coreia do Norte vai “provavelmente participar” Como na Antiga Grécia, os Jogos Olímpicos suspendem a guerra: as duas Coreias vão conversar. É, finalmente, algum degelo. A China bate palmas mas não deixa de aplicar a Pyongyang as sanções prescritas pela ONU [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte vai “provavelmente” participar nos Jogos Olímpicos de inverno, que este ano decorrem na Coreia do Sul, disse o representante norte-coreano no Comité Olímpico Internacional, segundo a agência de notícias japonesa. A Coreia do Norte “provavelmente participará”, disse Chang Ung aos jornalistas durante uma escala no aeroporto de Pequim, um dia depois de o país te aceite a proposta sul-coreana de conversações na próxima terça-feira, anunciou o Ministério para a Unificação da Coreia do Sul, responsável pelas relações entre os dois países. “A Coreia do Norte enviou uma mensagem esta manhã [de sexta-feira] a indicar que aceitava a proposta de conversações a 9 de janeiro, feita pelo Sul”, declarou um responsável do Ministério. O encontro vai realizar-se em Panmunjom, aldeia na fronteira entre os dois vizinhos, onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53). O porta-voz do Ministério para a Unificação, Baek Tae-hyun, disse aos jornalistas que estas conversações seriam sobre os Jogos Olímpicos de inverno em PyeongChang, que decorrem entre 09 e 25 de fevereiro, e sobre “a questão da melhoria das relações intercoreanas”. Finalmente conversa O diálogo surgiu após dois anos de deterioração das relações bilaterais. Neste período, a Coreia do Norte realizou três testes nucleares e multiplicou os ensaios de mísseis. Na segunda-feira, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, aproveitou a mensagem de Ano Novo para comunicar que o país atingiu o seu objectivo militar de ter capacidade para ameaçar com as armas nucleares todo o território continental dos Estados Unidos. No mesmo discurso, Kim estendeu a mão ao Sul, ao afirmar que Norte e Sul deviam reunir-se para debater e negociar a presença de uma delegação norte-coreana em PyeongChang. Em resposta, Seul propôs a realização de conversações de alto nível, a 9 de Janeiro, em Panmunjom, na primeira proposta do género desde 2015. Na quarta-feira, as duas Coreias reabriram a ligação telefónica, cortada desde 2016. Já na quinta-feira à noite, Washington e Seul concordaram em adiar os exercícios militares conjuntos previstos durante os Jogos Olímpicos. Delegações acertadas Entretanto, as duas Coreias acertaram a composição das suas respectivas delegações que participarão da primeira reunião de alto nível entre os dois países em mais de dois anos. A delegação norte-coreana será composta por cinco membros e liderada por Ri San-gwon, que dirige no seu país o Comité para a Reunificação Pacífica da Coreia, informou o Ministério de Unificação sul-coreano. Seul propôs no sábado enviar uma delegação liderada pelo ministro de Unificação, Cho Myoung-gyon, que constaria de outras quatro pessoas, dois vice-ministros de Unificação e dois vice-ministros do Desporto. China atenta Mal soube do sucedido a China apressou-se a apoiar o acordo entre Pyongyang e Seul para conversas bilaterais entre os governos antes das Olimpíadas de Inverno de 2018, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Geng Shuang. “Prestamos atenção aos avanços recentes. Gostaria de enfatizar mais uma vez que o lado chinês, que é um vizinho íntimo da Península da Coreia, apoia os recentes passos positivos das Coreias do Sul e do Norte destinados a uma melhoria bilateral relações”, disse Geng aos jornalistas. O diplomata chinês também expressou a esperança de que a comunidade internacional apoie essas medidas e encontre um meio eficaz para aliviar as tensões em torno da questão coreana. A situação na península coreana aumentou desde o início de 2017 devido aos testes nucleares e de mísseis realizados por Pyongyang, o que viola a resolução do Conselho de Segurança da ONU. Em Junho de 2017, a China propôs um chamado plano de duplo congelamento prevendo o cessar da actividade nuclear da Coreia do Norte em troca do fim dos exercícios militares conjuntos entre EUA e Coreia do Sul. A Rússia apoiou a medida. Aplicadas mais restrições ao comércio com Pyongyang A China anunciou na sexta-feira um aumento das restrições no comércio com a Coreia do Norte, incluindo um limite no fornecimento de petróleo e proibição de importações de ferro e outras matérias-primas. A medida surge depois de o Conselho de Segurança da ONU ter aprovado uma nova ronda de sanções contra Pyongyang, na sequência do mais recente teste de lançamento de um míssil balístico, em 29 de Novembro passado. O Ministério do Comércio chinês afirmou que Pequim vai limitar as exportações de crude e petróleo refinado para a Coreia do Norte e proibir a venda de aço e maquinaria industrial. As importações de comida, maquinaria e outros produtos norte-coreanos foram também banidos. A China é o principal aliado diplomático e maior parceiro comercial da Coreia do Norte. Os dois países partilham uma fronteira com cerca de 1.400 quilómetros. A Coreia do Norte depende quase inteiramente de Pequim para obter petróleo. A China tem votado a favor das sanções impostas pela ONU, e que incluem a redução do fornecimento de crude. Cuidado infractores Ao memso tempo, a China prometeu “lidar seriamente” com infractores das sanções impostas pelas Nações Unidas à Coreia do Norte, depois de um jornal sul-coreano ter avançado que barcos chineses registados além-fronteiras estão a fornecer petróleo a Pyongyang. O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang disse, no entanto, que o Governo de Pequim desconhece aquelas operações. O jornal Chosun Ilbo avançou esta semana que embarcações detidas por chineses, mas que exibem bandeiras do Panamá, Belize e outros países, são suspeitos de infringir as sanções impostas ao regime de Kim Jong-un. O Conselho de Segurança da ONU aprovou, em Setembro passado, novas sanções visando travar o programa nuclear e de mísseis balísticos norte-coreano. As autoridades sul-coreanas apreenderam, entretanto, dois dos barcos suspeitos. “Se a investigação confirmar a existência de infrações das resoluções do Conselho de Segurança, a China lidará seriamente com elas, segundo as leis e os regulamentos”, afirmou Geng, em conferência de imprensa. De quem são estes barcos? No domingo, as autoridades sul-coreanas anunciaram que um barco com a bandeira do Panamá, designado KOTI, foi apreendido no porto de Pyeongtaek por suspeitas de actividades relacionadas com a Coreia do Norte. O jornal Chosun Ilbo avançou, entretanto, que o barco pertence a uma empresa de Dalian, cidade portuária do nordeste da China. Um outro barco suspeito de transportar 600 toneladas de produtos petrolíferos refinados, chamado Lighthouse Winmore, e que arvora a bandeira da região especial administrativa chinesa de Hong Kong, foi arrestado em Novembro, no porto sul-coreano de Yeosu. O jornal avança que seis outros barcos que os Estados Unidos acusam de violar as sanções são detidos por entidades chinesas, mas estão registados em outros países. Trump diz que poderia conversar com Kim pelo telefone O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse no sábado que estaria disposto a conversar por telefone com o líder norte-coreano, Kim Jong Un, e que ele espera um resultado positivo de negociações entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Respondendo perguntas de jornalistas no retiro presidencial em Camp David, Maryland, Trump expressou disposição em conversar com Kim, mas não sem condições prévias. “Absolutamente, eu faria isso”, disse Trump. “Não tenho nenhum problema com isso.” Trump e Kim têm trocado insultos desde que o republicano assumiu o cargo, com o norte-americano repetidamente chamando Kim de “homem-foguete” devido aos testes de armas nucleares e mísseis balísticos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSistema de alertas e alarmes para tufões vão ser modificados Os secretários Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak revelaram ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de alerta de marés e de tufões vai ser revisto e os alarmes vão estar espalhados pela cidade. Os primeiros vão estar em funcionamento até Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alertas das marés altas vão ser revistos. A medida insere-se no conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar a capacidade de resposta do território em caso de catástrofe e anunciada ontem pelo secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário. “Vamos rever os alertas das marés altas de três para cinco níveis e o nível de altura da água vai passar do metro e meio para valores acima dos 2,5 metros”, referiu o governante em resposta à deputada Ella Lei na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL). Vai ainda ser revista a classificação dos tufões bem como os intervalos de tempo que medem a intensidade dos ventos. De uma medição horária, vão passar a ser tidos em conta os valores registados a cada dez minutos. Numa sessão marcada por mais perguntas e muito poucas respostas, as políticas e acções que o Governo tenciona implementar de modo a evitar estragos como os registados com a passagem do tufão Hato pelo território preencheram o inicio da reunião plenária e contaram com a resposta conjunta de Raimundo do Rosário e do secretário para a segurança, Wong Sio Chak. Depois do Governo reiterar o que já tinha sido dito ao longo das sessões dedicadas às Linhas de Acção Governativa para 2018, Wong Sio Chak revelou que vão também existir algumas modificações no que respeita aos avisos de tempestades tropicais, garantindo que vão ser dados com maior antecedência. “Quanto às tempestades tropicais que podem atingir o território vamos elaborar avisos com três horas de antecedência para que a população tenha tempo de se preparar”, referiu o responsável pela segurança. Vídeos, alarmes e megafones Ainda em resposta às iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, Wong Sio Chak adiantou que os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já estão a promover a instalação de um sistema de alarme em resposta a situações de emergência que irá entrar em funcionamento até meados do próximo ano. Trata-se de um sistema articulado com o que está a ser implementado a nível da videovigilância. “O referido sistema de alarme irá articular-se com a segunda e terceira fase da construção do sistema de videovigilância, instalando-se em 90 candeeiros”, referiu o secretário para a segurança. Caso a rede de comunicação seja afectada e inutilize o sistema em causa, Won Sio Chak também apontou a solução. “Existirá uma cooperação com as entidades que integram a estrutura de protecção civil, destacando pessoal em viaturas, munidos de altifalantes para difundir informações mais actualizadas sobre o tufão nas vias públicas e junto da população”, disse. Ainda na área das comunicações, o secretario revelou que as autoridades já distribuíram 60 walki-talkies a organizações comunitárias. O objectivo é manter uma via de comunicação pronta para “fazer face à falta de electricidade ou se as redes de telecomunicações forem afectadas permitindo o contacto com o Centro de Operações de Protecção Civil”, justificou o governante. Comunicação tripartida De modo a que a comunicação seja facilitada e tendo em conta a cooperação com Guandong e Hong Kong, o secretário para a segurança apontou que as comunicações vão ter uma banda cerca de 10 vezes maior do que a actual. “A banda de transmissão de dados vai aumentar de 2 para 20 megabites”, especificou. Tendo ainda em conta a cooperação regional, estão a ser debatidas entre as três regiões formas de melhorar aspectos que facilitem a resposta a situações de emergência. O secretário dá exemplos e aponta a criação de um mecanismo de passagem de fronteira rapidamente ou o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação médica e de socorro entre as partes. As informações foram dadas directamente a Ella Lei. A deputada com ligações à FAOM interpelou o Executivo acerca de medidas concretas que estejam a ser tomadas já, antes que “comece a época dos tufões”. Para a deputada têm sido muito divulgadas iniciativas sem, no entanto, serem, especificas e claras, e pior, sem serem materializadas em iniciativas objetivas. Ainda relativamente ao Hato vários foram os deputados que pediram mais responsabilidades por parte do Governo, nomeadamente por parte do Chefe do Executivo. Mas Para Wong Sio Chak, Chui Sai On fez o que tinha de fazer. “O Chefe do Executivo reconheceu as insuficiências e a partir do momento em que deu a conferência de imprensa no dia seguinte à passagem do tufão Hato sempre assumiu um papel protagonista liderando todos os trabalhos de socorro e resgate. Convocou a ajuda por parte do continente, redigiu um dossier e tem vindo a acompanhar todos os trabalhos o que representa a sua coragem nesta situação”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]á foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável. Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou. A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil. Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”. Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”. De fora, os do costume Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos. Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou. Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTNR com baixos salários apostam em lotarias e slot-machines Apesar de fazerem parte das comunidades com os salários mais baixos de Macau, os trabalhadores não residentes também jogam. Não o fazem nas mesas dos casinos, muito menos nas salas VIP, mas apostam em lotarias, onde os bilhetes custam no máximo dez patacas, ou em slot-machines. Há vícios escondidos e famílias destruídas. Associações que representam estas comunidades pedem mais serviços de apoio e uma nova base de dados que inclua os trabalhadores migrantes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] esperança deposita-se em pequenos quadrados de papel com números e rabiscos. As mãos cansadas de trabalhar seguram-nos enquanto os olhos não saem dos ecrãs com os resultados. É assim a rotina dos que apostam quase diariamente nas lotarias do Pacapio, com gestão da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau. Não há turistas nem multidões e os jogadores são, na sua maioria, reformados. Há, contudo, um outro tipo de jogadores que se destaca: são trabalhadores não residentes (TNR), filipinos ou de outras nacionalidades, que ali jogam nas horas mortas ou nos intervalos do trabalho. Sabem que com apenas cinco a dez patacas podem ter a sorte de ganhar o jackpot. “Claro que quero ganhar dinheiro!”. Freddie Padin, filipino, trabalhador na área do catering no Aeroporto Internacional de Macau, está confiante de que a sorte um dia lhe vai cair no colo. A mulher vive nas Filipinas e visita-o em Macau sempre que pode. Este TNR vive no território há onze anos. Nunca ganhou nada no Pacapio, mas isso não o demove de continuar a tentar, sozinho ou na companhia de amigos. “Se ganhasse o dinheiro iria investi-lo, iria para casa, para as Filipinas. Se ganhasse o jackpot claro que iria para casa, seria um vencedor”, garantiu ao HM. Não vai ao Pacapio todos os dias, mas sempre que ganha um pouco parte para outros voos em busca da riqueza que lhe vai resolver todos os problemas. “Não venho todos os dias, só às vezes. Quero ganhar um jackpot e aqui só gastamos dez patacas. Se ganhar mais algum dinheiro vou aos casinos, mas nunca ganhei”, assegurou. Regressar às Filipinas com dinheiro no bolso é o sonho de muitos e é isso que os faz ir sempre que podem apostar nas lotarias. São homens e mulheres que aguardam nas cadeiras vermelhas à espera que se faça sorte. Muitos deles experimentam jogar uma primeira vez, como é o caso de Dante Canedo. Há dois anos que vive em Macau e trabalha na área da limpeza, no casino Venetian. “É fácil jogar aqui, mas não sei se virei mais vezes”, contou. “Quero jogar porque quero ganhar o grande prémio, e se conseguir regresso para as Filipinas.” E o que faria na sua terra natal? Dante Canedo queria montar um negócio, na área da restauração, ou fazer uma grande casa para si e para os seus. Também Renato, filipino, vem com alguma frequência, mas não todos os dias. “Venho nos meus dias de folga, porque é muito barato jogar, são só dez patacas”, adiantou. John conversa com um amigo enquanto olha para o ecrã cheio de números. É a sua primeira vez que vem ao Pacapio para jogar, mas caso ganhe o jackpot, já sabe o que vai fazer com o dinheiro: “comprava o meu próprio carro e ia para o Hawai com amigos e raparigas bonitas”. “Jogo faz mal aos filipinos” Enquanto uns apostam e aguardam que a sorte apareça, outros almoçam no restaurante localizado ao lado, com o irónico nome de Estabelecimento de Comidas Boa Fortuna. Choi (nome fictício), bebe um chá quente enquanto fala com o HM, sem nunca desviar o olhar dos números que estão na sala do lado. Choi começou por frequentar o Pacapio para ali fazer as suas refeições, até que sentiu curiosidade e passou a apostar nas lotarias. Hoje, já reformado, frequenta as lotarias entre três a quatro vezes por mês e chega a ganhar não mais do que 200 patacas. Uma vez ganhou um milhão de patacas, há muito tempo, “uma coisa rara de acontecer”, garante. Choi diz que 80 por cento dos jogadores são pessoas como ele: reformados que ali gastam as suas horas mortas, sobretudo no período de férias, quando há mais apostadores. Depois há os trabalhadores migrantes. “Estes jogos são muito baratos e toda a gente tem o objectivo de ganhar dinheiro. Mas acho que este jogo pode fazer mal aos filipinos porque, apesar de custar pouco dinheiro, eles podem gastar o seu salário todo”, defendeu Choi. Este jogador é um dos muitos residentes de Macau que guarda boas memórias de um espaço cheio de história, e que acarreta consigo “memórias inesquecíveis”. “Acho que este tipo de lotarias deve continuar a existir porque há muita gente que não consegue entrar nos casinos”, apontou. Mio, que veio para Macau com dez anos de idade, vai às lotarias umas dez vezes por mês. Esta é a casa onde gasta os seus tempos livres há quase 20 anos. “Aqui não há coisas para fazer além do jogo. Também não costumo fazer desporto, por isso não tenho mais nenhum sítio onde ir além das lotarias”, contou o residente, que trabalha num casino. Um lugar onde “há muita memória” deve sem dúvida manter-se, acredita Mio. “O Pacapio deve manter-se e não deve ser administrado dentro dos casinos, porque há pessoas que não podem lá entrar”, frisou. “Jogo faz mal” O jogo ou o seu vício é uma temática que não se associa aos trabalhadores migrantes dado os baixos salários que estes recebem. Na maioria dos casos, os ordenados ficam abaixo da média salarial de Macau, que ronda as 15 mil patacas. Sabe-se de um caso aqui a ali, mas a maior parte das situações estão escondidas aos olhos de muitos. Rodantes, ligado a duas associações de cariz social ligadas à comunidade filipina, assume já ter ouvido falar de histórias de azar dos que procuraram a sorte. “Sei que há muitas pessoas que vão ao Pacapio e às slot-machines. É um problema porque é muito fácil ir lá, uma vez que esses espaços estão localizados no centro de Macau, e jogam para tentar a tua sorte, mas nós, associações, tentamos alertar essas pessoas para que não joguem.” Rodantes contou que o espaço de slot-machine localizado ao lado do Hotel Sintra é muito frequentado por TNR. “Se formos, por exemplo, às casas-de-banho vemos muitos filipinos e também pessoas de outras nacionalidades, como o Nepal ou o Vietname, que estão lá para jogar. É mais barato [apostar], é muito fácil e podem gastar o tempo livre depois do trabalho, ou mesmo nas folgas. É muito comum.” Embora o azar seja mais comum, há histórias de pessoas que conseguiram regressar ao seu país de origem com mais umas patacas no bolso. “Há alguns anos que ouvimos alguns casos de famílias que entram em falência e que têm de voltar para as Filipinas sem nada, porque perderam o emprego. Mas conheço muita gente que investiu o dinheiro que ganhou nas Filipinas, na construção de casas, por exemplo. Mas a maioria não consegue guardar dinheiro para o seu futuro”, adiantou. Rodantes diz que há muita falta de informações sobre eventuais riscos, e é aqui que entra o trabalho de associações ou outras organizações não governamentais (ONG). “As pessoas que jogam podem não frequentar a igreja ou não ir ao consulado. Há muita falta de informação e temos vindo a falar dos riscos que o jogo acarreta. Gasta-se todo o salário e, por muito barato que seja, gasta-se sempre dinheiro.” Para Rodantes, os TNR não deveriam ter permissão para jogar. “Penso que o Governo deve fazer mais promoção junto das empresas e dos patrões, para não permitirem os seus empregados de jogar. Os locais podem fazer o que quiserem, mas os TNR não deveriam ter permissão para jogar.” Ana Fivilia, representante de outra associação próxima da comunidade filipina, também “ouviu falar” de histórias semelhantes. “Há casos de filipinos que gastam o seu ordenado em jogo, porque pensam que vão ter sorte naquele dia. É muito arriscado gastar o salário assim à espera da sorte.” A associação da qual Ana faz parte dá sobretudo aconselhamento emocional e psicológico. “Ajudamo-nos uns aos outros e damos conselhos a quem tenta sair do vício do jogo.” Ainda assim, Ana considera que os departamentos públicos devem ajudar os trabalhadores migrantes. “Estes jogadores deveriam ter algum tipo de apoio do Governo porque os portadores de blue card têm salários muito baixos e toda a gente sabe disso. Não falo apenas dos filipinos mas de pessoas de outras nacionalidades. E vão para os casinos tentar a tua sorte.” Também têm direito Paul Pun, secretário-geral da Caritas, tem uma posição menos radical do que Rodantes. Os TNR também têm direito a jogar, caso assim o desejem, defende. O que é necessário é criar programas de apoio especiais para estas comunidades, que devem passar, sobretudo, pela criação de uma nova base de dados. Isto porque Paul Pun acredita que os actuais dados, elaborados pelo Instituto de Acção Social, possam incluir apenas os residentes e deixar de fora os portadores de blue card. “Em Macau deveríamos ter mais programas de apoio a migrantes que estão viciados no jogo. Neste momento há um programa de prevenção do jogo e acredito que não estejam a excluir os TNR”, começou por dizer. De facto, segundo o website do IAS, a Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático – Casa de Vontade Firme aceita residentes permanentes e não permanentes de Macau, tal como TNR. Ainda assim, “temos de ter mais ONG a trabalhar em conjunto para reduzir este problema e também temos de apostar na investigação, para que tenhamos uma melhor base de dados”. “Temos de saber a percentagem dos trabalhadores migrantes que têm um problema sério com o jogo”, explicou. Junto das comunidades de trabalhadores migrantes não existem apenas famílias com salários entre duas a quatro mil patacas. Há pessoal que trabalha na área da segurança, ou mesmo na construção civil, com ordenados a rondar as dez mil patacas ou um pouco mais do que isso. “Não podemos proibi-los de jogar, porque não sabemos se trabalham como empregadas domésticas, alguns deles podem até ter salários mais altos. Mas a maior parte deles ganha muito pouco. Mas também têm o direito de ir aos casinos ou à lotaria, apesar de ser muito arriscado”, acredita Paul Pun. Além das apostas existem muitas vezes outros vícios associados. “Conheço alguns casos de pessoas que ganharam muito dinheiro e que contaram aos outros migrantes que ganharam. Então estes também tentaram a sua sorte. Muitos deles também bebem muito, além de jogar”, concluiu o secretário-geral da Caritas. De acordo com os dados recolhidos pelo IAS, relativos ao período entre Janeiro e Dezembro de 2016, mais de 80 por cento dos pedidos de ajuda partem dos portadores de bilhete de identidade de residente, sendo que, em 40 por cento dos casos, os viciados em jogo ganham mais de 17.000 patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau e Timor-Leste vão trocar informações financeiras [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai assinar um memorando de entendimento para a troca de informação financeira com Timor-Leste. O acto destina-se a combater crimes como o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo. A informação consta de um despacho do secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, publicado em Boletim Oficial, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), Chu Un I, “todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento”. Esse memorando visa “a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, segundo o mesmo despacho. O acordo com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor-Leste ainda não tem data de assinatura prevista. Macau tem firmados mais de duas dezenas de memorandos de entendimento e/ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em 5 de Dezembro último, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi incluída numa “lista negra” de 17 paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes, adoptada pelos ministros das Finanças da UE. Macau contestou a “decisão unilateral e parcial”, por “não corresponder à situação real”, apontando que o território “não é um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. Resposta de Lionel As autoridades da RAEM reagiram à posição da instituição europeia através de um comunicado. “Macau tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, reagiu então o Governo da RAEM, em comunicado. O Executivo enalteceu ainda o facto de ser membro do “Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais” e do “Quadro Inclusivo da Base Tributária e a Transferência de Lucros”, ambos da OCDE, indicando que, através da revisão da mesma, foi reconhecida a correspondência da transparência fiscal e da troca de informações da RAEM aos últimos critérios internacionais. “Macau participou, ainda, nos projectos de cooperação internacional da OCDE, promovendo, em conjunto com as autoridades fiscais de todo o mundo, a reforma fiscal e o combate às actividades no âmbito da fuga e evasão fiscal, com vista a atingir o objectivo da justiça tributária”, acrescentou. Também invocou a aprovação, em Maio, de uma nova lei sobre a troca de informações em matéria fiscal e indicou que o Governo se encontra a trabalhar na extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, explicando que, depois da aplicação ao território, Macau poderá efectuar com os Estados-membros da UE a troca automática de informações. A par disso, o Governo revelou estar a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai é co-proprietário de 64 imóveis Detém imóveis e lugares de estacionamento em Macau e no interior da China, sem esquecer uma fracção habitacional em Hong Kong. Segundo a declaração de rendimentos, Vong Hin Fai é também accionista de inúmeras firmas e consultor jurídico em mais de uma dezena de organizações não lucrativas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]asas aqui e ali e uma mão cheia de firmas com a sua participação. O deputado Vong Hin Fai, eleito pela via indirecta pelo sector profissional, já entregou a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Esta revela que o deputado, advogado e ex-mandatário da campanha de Chui Sai On para as eleições para Chefe do Executivo detém, em 50 por cento, um total de 64 imóveis em Macau, Hong Kong e no interior da China. No território, Vong Hin Fai detém 12 apartamentos “para investimento e uso próprio”, bem como quatro fracções comerciais e um escritório para investimento. Ainda em Macau o deputado é co-proprietário de 15 lugares em parques de estacionamento, também para investimento e uso próprio, bem como oito lugares para estacionamento de motas exclusivamente para investimento. No interior da China, Vong Hin Fai é co-proprietário de três casas, 15 espaços comerciais para investimento, cinco lugares de estacionamento para automóveis para “investimento e uso próprio”. Na região vizinha, o membro da Assembleia Legislativa detém apenas uma fracção habitacional para fins de investimento. Consultoria e tradução Olhando para a lista de nove firmas nas quais Vong Hin Fai detém participações, observamos que o deputado mantém a quota de 15 por cento como accionista na Perfect Talent, uma empresa offshore, com apenas 100 dólares de capital social, que foi referenciada nos Panama Papers. Na altura, em declarações aos jornalistas, o deputado argumentou não estar a cometer qualquer ilegalidade. “Não há nenhuma lei que proíba que um residente faça investimentos, quer em Macau, quer no estrangeiro. A participação social [em empresas], em Macau, em Hong Kong ou numa BVI, não é proibido. Cumpri sempre a lei. Não há nada que seja ilegal, a meu ver. Como figura pública, como deputado, todos os anos presto a minha declaração de bens patrimoniais”, apontou à Rádio Macau. Vong Hin Fai detém ainda participações em empresas que operam na área da consultadoria e tradução, sem esquecer três empresas que fazem investimentos em propriedades, onde detém uma participação de 20 por cento. O deputado é proprietário, a cem por cento, da Companhia de Consultoria de Gestão Vong Hin Fai (tradução não oficial). No que diz respeito a associações e outros organismos não lucrativos, Vong Hin Fai soma colaborações como consultor jurídico ou como membro dessas entidades. Mantém-se, a título de exemplo, e desde 2004, supervisor da Fundação da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. É também consultor jurídico, desde 2009, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), associação à qual estão ligados os deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. Vong Hin Fai presta também consultadoria jurídica na Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau desde 2000, bem como na Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, desde a mesma data. É também consultor honorário da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, desde 2003. Na declaração de rendimentos entregue junto do TUI lê-se ainda que o deputado desempenha funções de consultor em outras 21 organizações não lucrativas. Ho Ion Sang não tem firmas, mas tem dois imóveis A declaração de rendimentos do deputado Ho Ion Sang lê-se que este não é accionista em nenhuma empresa e tem apenas, em Macau, uma casa com um lugar de estacionamento que possui em conjunto com a sua esposa. No interior da China, o deputado detém uma casa com um lugar de estacionamento, também com a esposa. No que diz respeito a cargos em organismos sem fins lucrativos, Ho Ion Sang é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província Hebei desde 2008, cargo que ocupa até ao próximo ano, sendo também membro da Associação de Amizade dos Ultramarinos da Província Hebei desde 2009. Foi, até ao ano passado, vice-presidente dos Kaifong e é presidente, até ao próximo ano, do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, uma entidade ligada aos Kaifong. É consultor honorário da Associação dos Engenheiros de Macau, um convite que recebeu em 2013, detendo ainda funções honorárias em outras 50 organizações. A declaração de rendimentos aponta ainda que “devido às várias funções como membro honorário que [Ho Ion Sang] desempenha na sociedade, podem haver algumas não declaradas”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Lestari, representante da OWE: Agências de emprego “retém passaportes para pagarmos as cauções” Empregada doméstica, Eric Lestari é também representante em Macau da Overseas Worker Entities, uma organização não governamental com sede na Indonésia que representa os trabalhadores migrantes. Eric denuncia casos de cobranças excessivas das agências de emprego, acima dos 50 por cento de ordenado, e a retenção de passaportes e outros documentos pessoais, para garantir que os trabalhadores pagam essas cauções. A responsável alerta ainda para os recrutamentos ilegais em Macau, que são “um problema” Decidiu trazer a Overseas Worker Entities para Macau. Quais são as principais actividades que têm vindo a ser realizadas? Temos esta associação não tanto para nos queixarmos quanto aos nossos direitos laborais mas também para partilharmos a nossa cultura junto da sociedade de Macau e também de outras comunidades oriundas das Filipinas ou do Vietname. Abordamos também as políticas implementadas pelo Governo e as nossas condições de trabalho. Quantos membros têm? Criamos esta associação há cerca de um ano. Fazemos sobretudo acções para que os trabalhadores compreendam os seus direitos em Macau. Somos apenas três membros neste momento. Acredita que os trabalhadores não residentes precisam de falar mais sobre si e os seus direitos? Não o fazem por medo de perder o emprego? Claro que precisamos de falar mais. Já estou há 12 anos em Macau, e alguns dos meus amigos já cá estão há 16 anos, e todos nós concordamos que não houve novas políticas em benefício ou protecção dos trabalhadores migrantes. O nosso salário mínimo ronda as 2500 patacas. Cabe ao empregador decidir o nosso salário e tudo depende das empresas [para onde vamos trabalhar], são eles que decidem o salário que nos vão pagar. Actualmente apenas existe o salário mínimo para os sectores da limpeza e da segurança, que ronda as seis mil patacas. Está então contra a proposta do Governo em não incluir as empregadas domésticas na nova lei do salário mínimo. Independentemente da decisão do Governo, se este concordar que a nossa experiência ou domínio da língua não são suficientes para Macau, então iremos para outro país procurar emprego. Mas tudo depende das empresas e dos nossos patrões, se continuam a precisar de nós ou não. Não há recrutamentos legais ou acordos de entendimento entre Macau e a Indonésia, ou outros países. Somos nós que decidimos vir trabalhar para Macau e este é um novo problema. Porque é que o Governo de Macau não aprende com as práticas implementadas pelo Governo de Hong Kong no que diz respeito à gestão de recursos humanos importados, ao nível das empregadas domésticas, por exemplo? Actualmente o Governo está a rever a lei das agências de emprego e uma das possibilidades é a cobrança de, no máximo, 50 por cento do salário do trabalhador na hora do recrutamento. O que acha desta medida? Vai ser mais difícil para os trabalhadores migrantes conseguirem trabalho aqui? Não acredito nesta política. Na realidade eles já deduzem mais do que 50 por cento do nosso salário inicial. Chegamos a pagar 12 mil ou até 20 mil patacas à agência ou a um intermediário para termos um determinado emprego. As empregadas domésticas, caso fiquem a residir na casa dos patrões, pagamos até seis mil patacas por três meses. Se ficarmos a residir fora de casa do empregador pagamos entre seis a oito mil patacas. É também uma dedução que se faz durante três a quatro meses. Continuam a existir casos em que as agências ficam com os passaportes dos trabalhadores retidos? Tentar ajuda junto do Governo é muito difícil. Se algo acontecer com os nossos passaportes podemos ir ao consulado e depois é apresentada uma queixa à polícia. Muitas vezes queixamo-nos de que a agência ou o empregador ficam com os nossos passaportes mas o que nos dizem na polícia é para lidarmos com a situação. É muito difícil para nós. Muitas vezes as agências de emprego ou os patrões obrigam-nos a assinar um documento em como não vamos voltar a fazer queixas, depois de recebermos os documentos de volta. É também uma situação perigosa para nós. Mas estes casos acontecem muitas vezes, são comuns? Isso acontece com a maioria dos casos, sobretudo com os recém-chegados. Mesmo com muitos anos em Macau, como eu ou algumas pessoas, pedem os documentos e mantém-nos retidos. Qual é o argumento que utilizam para manterem os vossos documentos? Dizem-nos que é para tratar do processo, para garantir a confirmação do empregador, e para apresentar junto dos serviços de emigração. O facto de manterem os nossos passaportes retidos é para que tenhamos de pagar as cauções. Recentemente o Governo das Filipinas suspendeu o envio de trabalhadores para Hong Kong devido aos casos de abusos cometidos. Acredita que esta medida terá algum impacto em Macau ou que pode mudar alguma coisa em relação a eventuais abusos? Não sei como será a situação em Macau, porque as pessoas não são recrutadas. Simplesmente chegam e começam à procura de emprego. Em relação aos abusos, há alguns casos mas os trabalhadores não sabem onde se podem queixar e não sabemos que justiça será feita ou que departamento do Governo nos poderá ajudar. Não sabemos se nos devemos dirigir a algum agente da polícia ou a um assistente social que nos possa ajudar. Muitos dos nossos amigos ficam calados, ou param de trabalhar e decidem regressar a casa. Alguns tentam encontrar outro trabalho. O ano passado tive uma amiga que era agredida pela idosa para quem trabalhava. No entanto ela desistiu de apresentar queixa à polícia porque o caso ia demorar muito tempo e ela não sabia que serviço ou lei é que a poderia ajudar. Ela visitou a nossa associação e o consulado da Indonésia, mas não foi suficiente para a ajudar. As condições de vida dos trabalhadores migrantes têm piorado nos últimos anos, tendo em conta o aumento do custo de vida? É difícil obter ajuda de associações de cariz social? Penso que é muito difícil. Depende se os trabalhadores são fortes o suficiente para lutarem pelos seus direitos ou se reúnem as provas para se queixarem. Muitas vezes ficam calados, falam com os amigos, partilhamos algumas coisas nas redes sociais e tentamos mudar de emprego. Qual a vossa agenda para este ano? Quais são os temas que consideram mais urgentes para serem tratados? A questão do salário mínimo existe mas não é a mais problemática. O maior problema é como podemos vir para Macau de forma legal e não ilegal. Nós, trabalhadores migrantes, chegamos com um visto de turista, e o Governo de Macau também não consegue proteger as pessoas se acontecer alguma coisa. É também difícil ao Governo da Indonésia fazer queixas e fazer garantir os direitos dos trabalhadores indonésios. Actualmente há muito recrutamento ilegal, com deduções salariais excessivas, porque não há esse acordo entre os dois governos. O que pensa do discurso político que existe actualmente junto dos deputados da Assembleia Legislativa contra os trabalhadores não residentes? O que tem para lhes dizer? Penso que há muitas pessoas que estão contra esse discurso. Há ainda alguma discriminação contra nós e queremos que saibam mais sobre os nossos direitos.
Hoje Macau Manchete SociedadeCanídromo | Angela Leong promete adoptar os galgos abandonados [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que até a antiga estrela de cinema Brigitte Bardot apela para a salvação dos galgos do Canídromo, a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Angela Leong, disse ontem aos jornalistas, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que não há uma nova proposta para o futuro destes animais. A também deputada alertou para que não se oiçam as mensagens que não sejam divulgadas por si, numa clara resposta não só a Brigitte Bardot como a todas as organizações locais e internacionais que lutam pela sobrevivência dos galgos. A directora-executiva da SJM, concessionária que detém o Canídromo, explicou ontem que não estão a ser importados novos galgos. Angela Leong disse ainda que “caso eu peça ajuda, os meus amigos vão adoptar os galgos”, tendo frisado que não é necessária intervenção do exterior. Angela Leong frisou ainda que todos os galgos que actualmente estão no Canídromo têm dono, sendo que “no caso dos donos abandonarem os galgos, eu própria irei adoptar todos aqueles que fiquem abandonados”. A também deputada deu ainda explicações sobre aquilo que considera serem difamações contra o funcionamento do local de corridas de cães, tal como as notícias de que há galgos abatidos e que há consumo de carne de cão por parte dos veterinários. A deputada entende o pedido que foi apresentado junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para que os 600 galgos no Canídromo sejam transferidos para várias associações, além do pedido que foi feito no sentido de serem recolhidos cerca de cinco milhões de euros para transferir os animais para Portugal.
Hoje Macau Manchete SociedadeGravidez | Taxa moderadora no São Januário ajustada para portadoras de blue card A direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário pretende aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. A medida, disse Kuok Cheong U, ainda está a ser analisada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]uok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, disse, segundo o jornal Ou Mun, que as taxas moderadoras para casos de nascimentos irão aumentar para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. O médico explicou que a medida se prende com o aumento dos custos do hospital nos últimos anos, sendo que esse aumento também se explica com as actualizações salariais, rendas e compra de novos equipamentos. Neste momento a medida ainda está a ser alvo de um processo de consulta de opiniões junto do hospital. Kuok Cheong U disse que vai divulgar os novos valores nos próximos meses e que os pormenores serão apresentados em breve. Esta medida não é nova, uma vez que em Janeiro do ano passado Kuok Cheong U anunciou a vontade do Governo de aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, uma vez que se tinha registado um aumento de pacientes entre dez a 12 por cento face a 2015. Procriação em consulta O director do hospital público disse ainda prever que a proposta de lei relativa à procriação medicamente assistida possa ser implementada em meados deste ano. Quanto ao processo de consulta pública, Kuok Cheong U adiantou que está a ser finalizado e que no prazo de três meses se pode dar entrada ao processo legislativo. Apesar do Governo estar a preparar a legislação sobre esta matéria, Kuok Cheong U defendeu que a procriação medicamente assistida não é a única forma dos casais estéreis terem filhos e que os Serviços de Saúde esperam que as mulheres possam ficar grávidas de forma natural, recorrendo a outro tipo de tratamentos. A consulta pública decorre até 12 de Janeiro.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTabaco | Quase três mil inspecções no primeiro dia da nova lei Entrou em vigor no passado dia 1 e logo na estreia mobilizou ficais para inspecionar quase três mil estabelecimentos. Trata-se da alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo que no primeiro dia encontrou 15 infractores. Os Serviços de Saúde consideram que foi uma estreia positiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo foi alterado e entrou em vigor no primeiro dia de 2018. As acções por parte da fiscalização entraram em acção no mesmo dia e até às 17h foram fiscalizados um total de 2931 estabelecimentos, dos quais, 192 eram abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros. Da iniciativa foram acusadas 15 pessoas por fumar em locais proibidos, em que sete eram turistas e oito, residentes locais. Entre os fumadores acusados, 8 foram detectados a fumar em paragens de autocarros e todos colaboraram com as autoridades, refere um comunicado oficial dos Serviços de Saúde. No que respeita a queixas telefónicas relativas a infractores, a linha verde criada para o efeito recebeu 15 chamadas em que quatro apenas queriam informação, uma dizia respeito a um residente que queria dar a sua opinião, sendo que as restantes dez eram, efectivamente, relativas a queixas. Deputados preocupados Apesar da boa cooperação por parte dos acusados registada no primeiro dia de implementação do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo, o deputado Lam Lon Wa está preocupado os conflitos que possam resultar entre infractores e fiscais. Dado o aumento das multas, o tribuno considera que “as situações de conflito são inevitáveis”, lê-se em interpelação escrita, pelo que apela ao Governo que crie um sistema de assistência para quem está no terreno. Por outro lado, Lam Lon Wa apela a mais informação junto dos residentes. Em causa está o facto de que nem todas as paragens de autocarros estão sinalizadas com a nova proibição de fumar a menos de dez metros. Excepções mal encaradas Já o deputado Leong Sun Iok está insatisfeito com a actual alteração. Para o deputado o novo regime ainda é insuficiente visto que os casinos continuam a poder ter salas de fumo e têm ainda um ano para colocar as estruturas de fumadores em consonância com as novas directrizes. De acordo com Leong Sun Iok, esta medida permite que os trabalhadores dos casinos continuem a ser prejudicados com a má qualidade do ar. Ainda assim, para o deputado os casinos são ainda os locais onde há mais infractores e propõe ao Governo que tenha “fiscais residentes”. A ideia é garantir uma monitorização permanente destes espaços de modo a que não lhes seja permitida qualquer infracção. Após a entrada em vigor da lei, é proibida a exposição dos produtos do tabaco nos locais de venda fixos e ambulantes. É ainda proibida a venda de produtos do tabaco nos casinos e a multa por infracção foi actualizada de 600 para 1.500 patacas. Passa ainda a ser proibido fumar nas áreas adjacentes às paragens de autocarros num raio de 10 metros, Apesar das críticas os casinos e o aeroporto continuam a poder ter área de fumadores, sendo que os primeiros terão que ter as condições melhoradas. Para o efeito têm um ano para o fazer.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstatuto Trabalhadores Função Pública | Coutinho entrega carta ao Chefe do Executivo O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está contra as novas alterações ao estatuto dos funcionários públicos no que diz respeito às faltas por doença. Afirma que violam a Lei Básica e promete pedir a intervenção de Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai entregar uma proposta de lei na Assembleia Legislativa (AL) que introduz alterações ao sistema de faltas por doença ou outros motivos e transferência de dias de férias no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). Contudo, o deputado José Pereira Coutinho, que preside também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirma que o diploma viola o artigo 98 da Lei Básica, por diminuir os direitos dos trabalhadores em relação às actuais condições. O deputado refere-se, especificamente, ao facto dos funcionários públicos correrem o risco de ficar sem vencimento caso fiquem mais de 30 dias em casa por motivo de doença própria ou para acompanharem um familiar na mesma situação. Caso fiquem em casa de 15 a 30 dias, recebem metade do ordenado. Apesar das alterações darem a possibilidade do trabalhador pedir uma licença sem vencimento caso fique ausente do trabalho por mais de um mês, José Pereira Coutinho entende que há uma redução de direitos. “As alterações que estão a ser feitas ao nível da assistência médica estão a afectar a moral dos trabalhadores. Estipular limites de protecção a situações de doença dos trabalhadores, que neste momento não existem, viola a Lei Básica, no que diz respeito ao primeiro parágrafo do artigo 98”, disse ao HM. Isto porque “os direitos e regalias dos trabalhadores não podem ser inferiores à data do estabelecimento da RAEM”. Nesse sentido, o líder da ATFPM vai pedir a intervenção de Chui Sai On, ainda que o diploma já tenha sido analisado em sede de Conselho Executivo. “Estamos a preparar uma carta ao Chefe do Executivo para alertar para esta situação. O Chefe do Executivo tem tido sempre um discurso muito positivo na medida em que afirma que os funcionários públicos são os recursos humanos mais importantes dentro da Função Pública. Entendemos que o Chefe do Executivo deve ponderar bem sobre o que se está a passar, para que não se proceda à erosão do primeiro parágrafo desse artigo da Lei Básica”, adiantou Pereira Coutinho. Equiparar aos privados? O deputado contou ainda que a ATFPM tem vindo a receber muitas queixas de trabalhadores depois da apresentação do projecto de lei em causa. Estes “estão preocupados com esta mudança que afecta a sua situação profissional”. “Os trabalhadores acham que isto não deveria acontecer porque, se é para melhorar e flexibilizar o sistema, não há necessidade de diminuir a protecção dos trabalhadores em termos de assistência médica”, frisou. Na óptica de José Pereira Coutinho, os Serviços de Administração e Função Pública estão “a tentar equiparar [o sistema público] ao sistema privado, pois neste momento [os trabalhadores do privado] não têm a protecção que os funcionários públicos têm”. Apesar da proposta de alteração ao ETAPM visar um corte e suspensão salarial, a verdade é que também se propõe que essa medida seja implementada no ano seguinte ao registo das faltas. A nova proposta visa que “a dedução do vencimento de exercício do trabalhador que faltou por doença seja efectuada uma vez por ano” e “apenas processada no ano seguinte após se ter verificado a menção obtida na avaliação do desempenho e se ter dado ou não falta injustificada”, lê-se no projecto de lei apresentado recentemente em conferência de imprensa do Conselho Executivo.
João Luz China / Ásia MancheteAmbiente | Estudo revela que um quarto do planeta pode transformar-se num deserto Um estudo publicado na revista científica Nature Climate Change concluiu que 25 por cento da superfície terrestre pode-se tornar desértica se o aquecimento global se situar nos 2º Celsius, ou seja, o limite estabelecido no Acordo de Paris. Entretanto, na China começou a ser cobrado um imposto ambiental, dirigido a empresas poluidoras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Acordo de Paris foi um marco histórico que uniu quase todos os países em torno de uma questão que ganha contornos existenciais: as alterações climáticas. No final de 2015, quando se realizou a cimeira na capital francesa, parte da comunidade científica criticou o acordo por ser pouco ambicioso em termos de metas propostas. Isto apesar dos aplausos originados pela vitória política que foi o consenso mundial numa matéria que implica mudanças profundas nas economias. 2018 arrancou com uma sombria previsão científica. Um estudo realizado por um conjunto de universidades, onde se inclui a Universidade de Ciência e Tecnologia de Shenzhen, concluiu que pelo menos um quarto da superfície terrestre ficará “consideravelmente” mais seca, mesmo que seja atingido o objectivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2º Celsius. Ou seja, o limite previsto no Acordo de Paris. No documento os estados outorgantes comprometeram-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2º Celsius em relação à era pré-industrial. Foi também estabelecido que a comunidade internacional que se uniu em torno da luta contra as alterações climáticas continuaria os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5º Celsius. No entanto, o planeta ainda está em direcção a um aumento global da temperatura de 3° Celsius. Meio grau Segundo o estudo, publicado na revista Nature Climate Change, um quarto do planeta, afectando mais de 25 por cento da população mundial, viverá num estado de crescente desertificação se a temperatura terrestre aumentar 2º Celsius. Porém, as conclusões da equipa que reuniu académicos também da Universidade de East Anglia, em Inglaterra, apontam um número que poderá fazer toda a diferença daqui a três ou quatro décadas. Se o aumento da temperatura global for de 1,5º C, isso iria reduzir significativamente o número de regiões do planeta afectados por este processo de seca progressiva. Para avaliar este fenómenos é feita uma medição combinada dos valores de precipitação com a evaporação. Se o alvo de 1,5° C fosse atingido, “partes do sul da Europa, África do Sul, América Central, costa australiana e sudeste da Ásia (áreas que acolhem hoje mais de 20 por cento da população mundial) evitariam uma aridez significativa”, disse um dos autores do estudo, Su-Jong Jeong, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Shenzhen. Os cientistas que conduziram o estudo basearam-se em projecções de vários modelos climáticos. Segundo os resultados apurados pelo estudo, com um aumento das temperaturas de 2° C, entre 24 a 32 por cento da superfície da Terra ficaria mais seca do que actualmente, situação que poderá verificar-se entre 2052 e 2070. No entanto, se o objectivo de 1,5° C fosse atingido, apenas 8 a 10 por cento da terra ficarão mais secos, disse Su-Jong Jeong. À medida que os territórios se tornam mais secos, a degradação dos solos e a desertificação aceleram, assim como a perda de biodiversidade, incluindo as plantas e as árvores necessárias para absorver o dióxido de carbono, responsável pelas mudanças climáticas. Este processo aumenta também os fenómenos de secas e incêndios. Alerta Guterres Olhando para o mapa do mundo, de acordo com as projecções avançadas pela equipa responsável pelo estudo as regiões mais afectadas pela desertificação são áreas já a braços com algumas dificuldades socioeconómicas. “A aridificação é uma ameaça séria, principalmente pelo impacto crítico ao nível da agricultura, qualidade de água e biodiversidade”, comentou um dos principais autores, Chang-Eui Park em comunicado. O estudo publicado na Nature Climate Change baseou-se na análise de 27 modelos de clima global e na forma como a aridificação do planeta seria afectada à medida que as temperaturas vão subindo. Neste aspecto importa salientar que uma vasta maioria dos cientistas climáticos concordam que a evolução das temperaturas é o factor responsável pelas crescentes secas e desertificações em curso no Brasil, ao longo do Mediterrâneo e na Austrália. Em Nova Iorque, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lançou uma série de alertas aos líderes mundiais durante a mensagem de Ano Novo. “No primeiro dia do ano de 2018, não vou lançar um novo apelo. Vou emitir um alerta ao mundo”, começou por dizer Guterres. Depois de se mostrar bastante preocupado, o secretário-geral das Nações Unidas referiu que “as alterações climáticas avançam mais rapidamente” do que os esforços para as enfrentar. Já em Novembro passado, António Guterres adjectivou os desafios ambientais como a “ameaça definidora dos nossos tempos”. Durante a reunião anual das Nações Unidas para endereçar as alterações climáticas, o secretário-geral apontou como exemplo a Índia e a China que apesar do rápido crescimento económico se posicionam para se tornarem líderes na produção de energia solar. Guterres acrescentou ainda que Índia e China têm feito um trabalho meritório no incentivo ao mercado de carbono, onde empresas podem trocar créditos de emissões por incentivos para tornar as suas operações mais amigas do ambiente. Caso chinês Este ano, o Natal na costa leste dos Estados Unidos foi particularmente fria. Algo que inspirou Donald Trump a escrever um tweet onde voltou a confundir meteorologia com climatologia. O Presidente norte-americano disse que “talvez se possa usar um pouco do velho aquecimento global” para combater as temperaturas baixas record que congelaram Nova Iorque. Curiosamente, um dos efeitos do aquecimento global é precisamente a ocorrência mais frequente de fenómenos atmosféricos extremos. Importa recordar que Donald Trump considera as alterações climáticas uma conspiração chinesa. Entretanto, a China começou na segunda-feira a cobrar um imposto ambiental. Trata-se da primeira medida fiscal adoptada por Pequim para combater a poluição, uma das principais fontes de descontentamento popular no país. A Lei Fiscal de Protecção Ambiental, que se destina a empresas e instituições públicas que descarreguem poluentes directamente para o ambiente, estipula que o imposto será pago pelas companhias que produzam poluição sonora, atmosférica e resíduos sólidos, abrangendo também a contaminação da água. O Governo Central vai fixar o limite máximo a ser cobrado, permitindo às autoridades locais determinar o valor exacto a cobrar. Importa realçar que esta medida não afecta particulares. Segundo estimativas citadas pela imprensa oficial, com o novo imposto o Governo chinês poderá arrecadar anualmente mais de 50 mil milhões de yuan. A implementação deste imposto é mais uma das medidas promovidas por Pequim para endereçar as preocupações ambientais da população. Aliás, a poluição é responsável por milhões de mortes prematuras todos os anos na China, tendo-se tornado, nos últimos anos, uma das principais fontes de descontentamento popular, a par da corrupção e das crescentes desigualdades sociais. Entre Janeiro e Novembro de 2017, Pequim investigou mais de 35.600 violações das leis e regulações de protecção ambiental, um esforço de fiscalização que representa um aumento superior a 100 por cento, em termos homólogos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAs figuras e os eventos de 2017 PERSONALIDADE DO ANO – Albano Martins [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] economista sem papas na língua conseguiu, entre outros feitos, o desiderato civilizacional de fechar o Canídromo. E é mesmo assim, quer queiram quer não. Macau deixa de estar no mapa mundial da crueldade animal, graças aos esforços contínuos, persistentes, carrácicos, de Albano Martins e de outros da sua equipa na ANIMA. Devem os nossos governantes pensar que lhes saiu a sorte grande, na medida em que a solução do problema atraiu a atenção de celebridades, como a inesquecível Brigitte Bardot, proporcionando uma imagem mais positiva de Macau. Contudo, a coisa não se fica por aqui. Fechada a arena dos cães, havia que saber o destino a dar-lhes e Albano Martins, aos poucos, está a conseguir encontrar donos, da Austrália à Inglaterra, para os canídeos libertos da escravidão da pista. Assim se evita que tenham a triste de sorte de virar carne enlatada para consumo de outra bicharada. Além da questão do Canídromo e dos galgos, a ANIMA continua a desenvolver a sua acção preventiva, pedagógica e profilática, poupando uma trabalheira ao IACM e educando as novas gerações no sentido de estenderem aos animais o respeito que não devotam aos humanos. Albano Martins é fonte de orgulho para a RAEM e a comunidade portuguesa residente. REVELAÇÃO DO ANO – Eleitores Foto: GCS As eleições deste ano terminaram sob o signo da surpresa, com perda de votos por parte das listas dos “estrangeiros” (Guandong e Fujian) e clara vitória das forças “democráticas”. Claro que o regime político se encarrega que tal não tenha, na prática, a devida importância mas não deixou de ser surpreendente ver mais jovens a votar e alguns dos “institucionalizados” baixar na votação. Até parece que, aos poucos, a população adquire alguma maturidade política e nos arriscamos a ter finalmente um “povo”, capaz de governar uma região como manda o princípio “Macau governado pelas suas gentes”, deixando de lado as origens étnicas e tendo como farol o interesse de toda a população e não apenas de alguns clãs cujos interesses estão bem identificados. POLÍTICO DO ANO – SULU SOU Sofia Margarida Mota Ele começou por hesitar e dizer mesmo que não se candidataria às eleições legislativas. Mas as circunstâncias ditaram que Sulu Sou surgisse como cabeça de lista da Novo Macau, para ser eleito e obter um excelente resultado, quando no passado tal não acontecera, sob a batuta de Jason Chao. Sulu Sou é de outra estirpe: educado, inteligente, bem falante. Além disso, não se conhecem posições “anti-patrióticas”, nem parece ser esse o seu principal combate. Pelo contrário, tem posto o acento tónico na desmontagem de negócios, o que o poderia tornar um elemnto precioso na AL. Talvez por isso, os outros deputados suspenderam o seu mandato argumentando que ele está a ser julgado pelo tenebroso crime de, durante uma manifestação, ter atirado aviões de papel à polícia… GOVERNANTE DO ANO – Helena de Senna Fernandes Gonçalo Lobo Pinheiro A directora dos Serviços de Turismo não verga perante as adversidades, nem vacila face a desafios difíceis. E foi assim que deitou as mãos ao trabalho e nos proporcionou um ano tranquilo, sem choques nem polémicas, nas áreas que tutelou. Como se não bastasse a diária responsabilidade de gerir centenas de milhares de turistas, Helena de Senna Fernandes levou a bom porto, este ano, a realização da segunda edição do Festival Internacional de Cinema de Macau. O que, convenhamos, não é para meninas… DESILUSÃO DO ANO – Fórum Macau A excelente iniciativa do governo de Pequim de proporcionar a Macau o papel de ponte para os países lusófonos teve a sua consubstanciação no Fórum Macau. Só que desde o início até hoje, esta entidade ainda não conseguiu convencer ninguém, sobretudo no que diz respeito às expectativas criadas. A RAEM tem desiludido no papel de aproximar a China dos países lusófonos. De tal modo que o Governo Central, depois de anos a fio sem resultados palpáveis, resolveu agora nomear alguém que não é de Macau para a direcção. Vergonha para o Executivo local que não soube encontrar modo de fazer progredir o Fórum. É que nem sequer parecem ter sido tocados pelo discurso que Li Keqiang aqui proferiu em 2016, no qual indicava 19 (!) medidas para fortalecer a cooperação com a lusofonia. E o que fez Macau? EVENTO DO ANO – Tufão Hato Foto: GCS Chegou, soprou e venceu. E, quando se foi embora, deixou descoberta muita careca descoberta neste humilde território à beira-rio plantado. A resposta governamental foi tão tímida, talvez desastrada e a revelar tanta insuficiência, que há quem diga que existe um antes e um depois do Hato, no modo como Pequim olha para este seu fiel filho. Ele há males que vêm por bem e ninguém é capaz de dizer que as coisas não estavam a precisar de um abanão… VERGONHA DO ANO – Assembleia Legislativa GCS A votação de 28 deputados para suspender o mandato de Sulu Sou foi uma página negra na história da Assembleia Legislativa de Macau. O voto secreto ilibou alguns mas não tanto como os mesmos podem pensar. Tratou-se de um tiro no pé, de um disparate legislativo e político que demonstra a impreparação cívica dos deputados. Enfim… uma autêntica desgraça. ARTISTA DO ANO – Filipe Dores Foto: Sofia Margarida Mota Existe uma certa estranheza na obra deste pintor macaense, que a dota de um subtil poder hipnótico. Talvez o modo como pelas suas telas se fixa a luz ou o permanecer hierático dos prédios ou ainda o silêncio hopperiano que se evola das composições, estejam na origem dessa unheimlich, desse uncanny, certaine étrangeté, de que nos fala Freud e que provoca, para alguns, a emergência do lado mágico da arte. FIGURA INTERNACIONAL DO ANO – Xi Jinping JOHANNES EISELE/AFP/Getty Images) Considerado pela Economist como “o homem mais poderoso do mundo”, o presidente da China teve um ano de glória. Internamente reforçou e de que maneira o seu controlo do aparelho do Partido e do Estado. Mas foi externamente que Xi Jinping mais brilhou, talvez por o mundo não estar habituado a ver a China assumir um papel de liderança nas mais diversas áreas. A iniciativa Uma Faixa, Uma Rota e a criação de conceitos como uma “comunidade global de futuro partilhado” levarão a China a desempenhar um papel no mundo nunca antes almejado. PERIGO DO ANO – Cibersegurança A proposta de lei do Governo, que será certamente aprovada, vai permitir uma invasão da privacidade de cada um de forma nunca dantes sequer sonhada. 1984 já lá vai e Macau prepara-se para seguir os passos da Mãe-Pátria no que diz respeito ao controlo da internet, por meios legais. O problema é que ética e legalidade nem sempre (raramente) andam de mãos dadas. LIVRO DO ANO – Manuel da Silva Mendes: memória e pensamento (I Volume) Este livro, editado pela Livros do Oriente, de Rogério Beltrão Coelho e Cecília Jorge, recupera uma das figuras mais importantes e fascinantes da cultura de Macau do século XX. Aqui se reúnem textos de Silva Mendes sobre arte e filosofia, e três estudos de António Aresta, Tiago Quadros e Amadeu Gonçalves. Imprescindível. Ficamos à espera do segundo volume. EXPOSIÇÃO DO ANO – “Tracing Liners”, de João Palla Sofia Margarida Mota Uma exposição singular do arquitecto João Palla que, de quando em vez, espraia a sua criatividade pelas artes plásticas. O caso vertente impressionou pela inteligência como denuncia as figuras subjacentes à visão, aqui, ali, em todo o lado a que o humano ousa querer chegar. AZAR DO ANO – Morte na Guia A morte de dois motociclistas no Circuito da Guia veio ensombrar o Grande Prémio de Macau. E, sobretudo, levantar a discussão sobre se o traçado é passível de albergar corridas em duas rodas. Entretanto, o Circuito da Guia foi considerado o “melhor de sempre” pelo WTTC. Prémios Especiais O estou aqui, estou ali do ano GCS Wong Sio Chak – Parece que já não existem dúvidas de que o actual Secretário para a Segurança é um dos candidatos “silenciosos” ao cargo de Chefe do Executivo. Pelo menos, é o que muitos afirmam pelos bastidores da política local. Independentemente das suas qualidades profissionais e pessoais, há quem tema pela sua postura “legalista” e uma demasiada proximidade às práticas do primeiro sistema. E o agora, Manel? Do ano Foto: GCS Alexis Tam – O super-secretário defrontou-se este ano com algumas contrariedades, nomeadamente ali para os lados do Instituto Cultural. De tal modo que Alexis Tam, provavelmente cansado de ver a areia fugir-lhe entre os dedos, nomeou alguém que deve ser da sua máxima confiança. A ver vamos no que dá… ou não dá… O vou andar por aí do ano Chan Meng Kam• O homem forte da comunidade de Fujian afastou-se das lides políticas e a sua ausência foi bastante notada, nomeadamente no resultado eleitoral que as listas que patrocina obtiveram. É certo que ele nunca disse ter abandonado para sempre a política e será bem capaz de regressar daqui a quatro anos. O levanta-te e anda, lázaro! do ano Au Kam San – Quando muitos julgavam que a sua força política se esvaíra nas lutas intestinas da Novo Macau, Au Kam San regressou com uma inesperada votação nas eleições que o colocou acima do velho compagnon de route Ng Kuok Cheong. Não desprezes que faz o trabalho de casa, diz um rifão. E, neste caso, contam muito os anos de acção sistemática e trabalho silencioso do deputado junto da população de Macau.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFernando Sobral, autor de “O Silêncio dos Céus”: “A obesidade da riqueza traiu os portugueses” No novo romance do jornalista Fernando Sobral, com a chancela da Livros do Oriente, um homem, Diogo Inácio, sonha com a independência de Macau em relação ao reino português, enquanto deambula pelas ruas húmidas em busca da vingança pela mulher portuguesa que o deixou. Por entre histórias de seitas e de homens perdidos, viciados em ópio, o livro é também o retrato da sociedade de Macau no século XIX [dropcap]E[/dropcap]sta não é a primeira vez que se debruça sobre o Oriente. Porque decidiu voltar a escrever um romance passado nesta zona do mundo? O Oriente é a minha estrela polar. Guia-me, há muito. E, talvez por isso, alguns dos meus livros têm a ver directamente com esse mundo, para mim fascinante. Foi o que sucedeu com “O Navio do Ópio”, com “O segredo do Hidroavião” e, agora, com este “O silêncio dos Céus”. Todos estes têm a ver com Macau, mas reflectem a relação dos portugueses com um império flutuante onde estiveram perto de se tornar deuses, como queria adivinhar Camões. Este fascínio tem a ver com o esquecimento a que Lisboa votou, por exemplo, Macau, mas não só. E que só nos derradeiros anos de administração portuguesa se tentou remediar à velocidade da luz. Mas os séculos, o cansaço da descoberta e a obesidade da riqueza acabaram por trair os portugueses. Perderam as ligações comerciais e culturais com este enorme mundo que vai das margens do Mediterrâneo até aos mares da China. E, sobretudo, desprezaram a curiosidade. O sonho de pertencer à Europa, criada para garantir a paz e que faz tudo depender da existência de uma moeda única, fez perder a noção do Atlântico e do Oriente. Esquecemos Macau. E nos meus livros pretendo, modestamente, lançar pontes para recuperarmos uma ligação memorial. Será uma pena não aproveitarmos este rico património para a nossa ficção. Por isso voltei, com este romance, a Macau. E espero voltar mais vezes. O livro refere-se a um período específico da história de Macau. Porque decidiu abordar a época da Guerra do Ópio? A Guerra do Ópio, a primeira, é apenas um pano de mundo. Para situar a decadência em que vivia Macau, sobretudo depois dos sonhos expansionistas, ligados ao comércio, do Ouvidor Miguel de Arriaga. Com a Guerra do Ópio acaba o tempo do império chinês, o centro do mundo, e estabelece-se o reinado britânico, fruto da Revolução Industrial e da lei da canhoneira. E Portugal, finalmente, percebe, na pele, que é apenas um império para consumo próprio. “O Silêncio dos Céus” nasce disso: face ao poder britânico, ao esquecimento de Lisboa, criei uma ficção onde se sonha com a independência de Macau. Mas que não é mais do que um canto do cisne de quem apenas quer sobreviver. Como sempre fizeram os portugueses na Ásia, na África ou nas Américas. Ou em Portugal. As seitas representam, ainda hoje, uma temática misteriosa e fascinante? As seitas, ou as tríades, são sempre uma fonte de mistério. Até porque nelas encontramos as sementes das sociedades secretas ocidentais. Mas as sociedades secretas chinesas trazem-nos também algo de épico, por causa das suas ligações políticas. E da sua presença constante em momentos determinantes da história chinesa. Como foi o processo de pesquisa histórica para este livro? Não foi muito diferente do que tenho seguido para outros livros cujo epicentro é Macau. Muita leitura de documentação histórica e a sua utilização num contexto ficcional. Neste caso até há menos utilização de muita memória, ao contrário do que sucedeu no caso de “O Segredo do Hidroavião”, passado após a II Guerra Mundial, e onde era preciso perceber bem os contornos do tráfico de ouro em Macau. Um dos personagens, Diogo Inácio, deseja a independência de Macau em relação ao reino. Esta foi uma tomada de posição da sua parte, uma tentativa de imaginar uma nova versão dos acontecimentos? A ideia da luta pela independência é completamente ficção. Situo-a como um sonho, quase leviano, no meio da cobiça das grandes potências pelo domínio do comércio com a China e onde Macau se arriscava a passar a ser irrelevante. Tem a ver com a necessidade de sobrevivência dos portugueses, como sempre, face a acontecimentos que não podem dominar. E onde se refugiam no destino, como acontece muitas vezes. Basta ver que a conspiração para a independência é tipicamente portuguesa: fala-se muito, mas no momento da verdade pouco se fez. E aquilo desmorona-se por falta de estratégia e de organização. É um sonho. Bonito. Mas só isso. Ao ler o livro não deixei de notar que certas passagens sobre o comportamento da sociedade e da comunidade portuguesa da altura ainda se mantém actualmente. Concorda? O livro pretende ser esse retrato social de um território peculiar? É impossível falar de Macau sem colocar um espelho defronte da sua face. E dos que aqui têm vivido. Falar de Macau é falar dos que ali vivem ou viveram. Dos seus sonhos, medos, pesadelos e, sobretudo, formas de sobrevivência. Há muitas referências ao Confucionismo. Identifica-se com esta forma de pensamento?Considera que há ainda muitas histórias de Macau ainda por contar? Que projectos para romances tem, a seguir ao lançamento de “O Silêncio dos Céus”? Macau está cheia de histórias por contar. Gostava de poder contar ainda algumas que tenho guardadas à espera de as poder escrever de forma ficcionada. Mas, para já, a seguir a “O Silêncio dos Céus”, estou a terminar um policial passado nos nossos dias em Lisboa, mas onde uma das personagens vem de Macau. Deve sair no primeiro semestre de 2018. Depois é muito provável que volte aos mistérios e maravilhas de Macau. Como é que a literatura sobre Macau é encarada em Portugal? Há um distanciamento, passa despercebida ou, pelo contrário, há interesse e curiosidade? Acho que há curiosidade. Mas também penso que na pobreza cultural que é hegemónica em Lisboa dá-se mais atenção a um escritor menor que vem dos Estados Unidos do que a quem escreve em, ou sobre, Macau (ou Goa, ou outra região oriental onde esteve a cultura portuguesa). Lisboa é uma aldeia onde vários Clubes do Bolinha vivem a sua pacata insignificância. E não têm curiosidade por nada que fuja à sua zona de influência. É aqui que acho que Macau poderia ser o centro de uma nova onda da literatura de língua portuguesa. Uma fonte de juventude, de rejuvenescimento. De liderança e de ruptura. Espero que possa ser.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoio social | ANIMA precisa de um milhão para despesas correntes Albano Martins assegura que o mais recente donativo da Galaxy, no valor de 300 mil patacas, serviu apenas para garantir o pagamento de despesas de funcionamento e tratamento dos animais. A ANIMA precisa de um milhão para as despesas dos dois últimos meses deste ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA necessita de um milhão de patacas nos próximos dias para conseguir suportar as despesas do dia-a-dia. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Albano Martins, quando questionado sobre os fins de um donativo de 300 mil patacas atribuído pela Galaxy. “Esse dinheiro já foi gasto. No final deste ano, de Outubro a Dezembro, a ANIMA precisa desesperadamente de cerca de um milhão de patacas. Há alguém que está a emprestar dinheiro à ANIMA para conseguir sobreviver nos meses de Novembro e Dezembro.” Albano Martins garante que tratar dos gatos e cães abandonados custa, por mês, cerca de 600 mil patacas. “Não conseguimos convencer a Fundação Macau a aumentar o nosso subsídio, que se manteve igual ao do ano passado, nas 3,5 milhões de patacas. Chegámos ao final do ano cheio de despesas e com muitos animais abandonados. Temos um défice de tesouraria à volta de um milhão de patacas e teremos de arranjar esse dinheiro rapidamente, pois terá de ser pago no próximo ano.” O presidente da ANIMA lembrou que, apesar da nova lei de protecção dos animais ter entrado em vigor, o número de animais que chegam todos os dias ao abrigo que a associação tem em Coloane não diminuiu. “Todos os anos empurramos com o estômago para a frente a dívida do ano anterior. No ano seguinte conseguimos pagá-la. O volume de trabalho da ANIMA tem aumentado. Embora a lei possa ter reduzido o número de animais, nós continuamos a ter mais.” O facto da ANIMA ter despesas com os animais faz com que não tenha mais dinheiro para recrutar pessoas, tal como um veterinário. Isso leva a despesas adicionais com clínicas veterinárias. “Tivemos um aumento brutal da nossa actividade. Nós este ano vamos ter quase dez mil cães abandonados, mais de 130 associações e escolas a irem à ANIMA para estarem connosco e isso obriga a que tenhamos pessoas para as receber, e temos de ter cuidado. Neste sentido continuamos com o eterno problema de quereremos mais pessoal para aumentar a segurança do abrigo, embora nunca tenhamos tido nenhum acidente com as escolas.” Operadoras ajudaram A passagem do tufão Hato pelo território levou à destruição de parte dos abrigos onde estão os animais, mas graças ao apoio financeiro da Galaxy e Venetian foi possível à ANIMA chegar ao final do ano com o défice de contas habitual. “Estaríamos muito pior se o Galaxy e o Venetian, mas sobretudo o Venetian, não nos tivessem apoiado na recuperação dos abrigos. Embora o Venetian tenha reduzido o seu apoio financeiro, assumiu mais de um milhão de patacas da recuperação dos dois abrigos. O Galaxy assumiu cerca de 300 mil patacas. Sem isso teríamos um desequilíbrio colossal”, concluiu Albano Martins.
