Hoje Macau Manchete SociedadeBairro das Missões | Devolução de terreno ao Governo é discutida Depois da polémica levantada por uma reportagem de Hong Kong acerca das condições de vida no Bairro das Missões, as opiniões acerca do que fazer com os terrenos divergem. Ng Kuok Cheong apela ao Executivo que recupere a terra, mas o advogado Chio Song Meng argumenta que sendo propriedade privada não será fácil ao Governo ter acesso ao terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong sugere que os terrenos onde está situado o Bairro das Missões possam ser recuperados pelo Executivo. Para o tribuno a situação é clara e tem como objectivo proceder ao planeamento daquela zona de modo a que seja reabilitada. A ideia surge após a polémica reportagem feita em Hong Kong que alertava para as condições de vida precárias de quem vive no Bairro das Missões. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong alega que aqueles terrenos têm sido ignorados pelo Executivo. O deputado recorda que quando há anos foi falado o projecto que daria origem às 19 mil fracções de habitação social, o Bairro das Missões tinha sido apontado como uma possibilidade, mas o Governo não considerou os terrenos em causa. A razão apontada na altura tinha que ver com o evitar a polémica na medida em que se tratariam de casas sociais situadas perto de uma prisão. Por outro lado, o deputado está preocupado com a possibilidade de conflitos se o Governo resolver investir fundos públicos naquela área sem antes reaver os terrenos. Para Ng Kuok Cheong os problemas são inevitáveis porque seria uma acção que iria beneficiar pessoas que, na sua maioria, não são de Macau. Ng Kuok Cheong argumenta ainda que as obras públicas não devem manter-se “escondidas” e devem actuar visto terem poder para reclamar o terreno em causa. Mais, para o deputado, até a organização de cariz religioso que neste momento também ocupa o Bairro das Missões já se mostrou aberta à hipótese. No entanto, admite, só num próximo mandato do Governo é que a iniciativa pode ser concretizada. Recuperações impossíveis? Já o advogado Chio Song Meng refere que a aquisição do terreno do bairro das Missões pelo Governo não será tarefa fácil por se tratar de um terreno privado. Para Chio Song Meng, os terrenos que albergam o bairro são fruto de um contrato de longa duração com os proprietários. Por isso, o Executivo não poderá, com facilidade, pedir para que sejam devolvidos. Mas, diz ainda o advogado também ao Jornal do Cidadão, as autoridades podem ter iniciativas para alterar aquelas estruturas, nomeadamente para demolir as instalações ilegais que estão neste momento a ocupar os terrenos. “Tratam-se de construções ilegais e prédios que podem mesmo considerar-se perigosos e de risco para a segurança pública” argumenta Chio Song Meng. No entanto, se as demolições acontecerem “o terreno continua ser da organização concessionária, a não ser que, pelo interesse público, a concessionária devolva o terreno ao Governo”, lê-se no jornal. Ainda assim, o advogado sugere que o Governo entre em contacto com os proprietários para tentar negociar o futuro do terreno no Bairro das Missões.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei | Agências de emprego poderão cobrar até 50 por cento do salário do trabalhador Os empregados contratados via agência de emprego já têm o montante relativo aos honorários estipulado. O pagamento pode ir até aos 50 por cento do ordenado do primeiro mês. Quanto às entidades empregadoras, cada agência fixa o montante que entender. As medidas estão previstas na proposta de lei da actividade de agências de emprego divulgada ontem pelo Conselho Executivo [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e até agora as agências de emprego não tinham referências para regulamentar os honorários, a partir do momento que a proposta de lei referente à sua regulamentação for aprovada na Assembleia Legislativa, as agências passam a poder cobrar até 50 por cento do primeiro ordenado ao empregado a que prestam serviços. O pagamento pode ser feito até dois meses depois do início de funções. A medida faz parte do aperfeiçoamento do regime de cobranças das agências de emprego. “A proposta de lei define claramente que as agências de emprego não gratuitas podem cobrar honorários a empregadores e trabalhadores pela prestação de serviços e que o montante de honorários a cobrar aos trabalhadores não pode exceder os 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês de trabalho”, lê-se no documento apresentado ontem pelo porta voz do Conselho Executivo (CE), Leong Heng Teng. Já as cobranças feitas às entidades empregadoras ficam sem valor ou proporção definida. De acordo com o responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, “cada agência de emprego pode definir o que vai cobrar aos empregadores e a partir daí fazer uma tabela que estará afixada à porta”. No caso de denúncia unilateral do contrato de trabalho durante o período experimental, e caso não seja concedida a autorização de permanência no território ao trabalhador, a agência tem de proceder à devolução dos honorários pelo menos em metade da totalidade que auferiu. O regime pretende ser um orientação de funcionamento destas empresas e estabelece algumas directrizes obrigatórias. Depois de aprovado, todas as agências têm de ter pelo menos um orientador no serviço de emprego. As habilitação mínimas exigidas para o cargo são o ensino secundário completo, mas nos casos dos trabalhadores que estão em exercício de funções há cinco ou mais anos, o diploma prevê a isenção do cumprimento dos requisitos sobre habilitações académicas. Responsabilidades partilhadas O Governo deixou ainda um pedido aos patrões. “Se precisarem de contratar pessoas de fora, não o façam a título particular e recorram sempre às agências de emprego licenciadas, disse Wong Chi Hong. A sugestão tem como objectivo evitar a contratação de não residentes que estejam em situação de desemprego e, por isso, ilegais. Também as agências de emprego podem sofrer graves sanções com a contratação de trabalhadores nestas circunstâncias. Foi deixado outro alerta para a tentativa de cobranças acima das legisladas. A situação é “proibida de forma clara”, disse o porta voz do CE. O director da DSAL esclareceu ainda que as denuncias recebidas pelos serviços, um total de 40, não tiveram nada que ver com honorários excessivos, mas sim com situações de emprego a pessoas que estavam ilegais no território. De acordo com Wong Chi Hong, até Outubro deste ano estavam em funcionamento 148 agências de emprego em que quatro tinham serviços gratuitos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConselho Executivo | Novo estatuto da Função Pública altera férias e faltas O mapa de faltas e a transferência de dias de férias para anos seguintes preenche a primeira parte da alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau apresentada ontem pelo Conselho Executivo. Os trabalhadores passam a ter novas formas de dedução em caso de faltas por doença ou acompanhamento familiar e, nas férias, dependendo de quem pede a transferência, podem ser alterados 33 ou 11 dias [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altas justificadas e por motivos de saúde não vão ter descontos salariais quando inferiores ou iguais a 15 dias. A premissa é prevista na alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) apresentada ontem pelo porta voz do Conselho Executivo (CE), Leong Heng Teng. No caso das faltas serem entre 16 e 30 dias será deduzido, o equivalente a 50 por cento do ordenado, e caso sejam superiores a um mês, a suspensão salarial é total. Mas, para “que seja optimizado o regime de faltas por doença, a dedução do vencimento (…) é efectuada uma vez por ano, devendo ser apenas processada no ano seguinte após verificada a menção obtida na avaliação de desempenho e se tenha dado ou não falta injustificada”, referiu Leong Heng Teng. Para o acompanhamento de familiares doentes, o Governo propõe que, depois de ultrapassados os 15 dias permitidos, o funcionário passa a pode pedir, se necessário, uma licença sem vencimento, disse o porta voz. “A medida é nova e tem por objectivo permitir uma maior flexibilidade aos funcionários em caso de doença”, sublinhou. As faltas por frequência de cursos de formação académica profissional ou linguística vão também ser alvo de alteração, sendo que passa a ser exigido aos formandos que apresentem aprovação em pelo menos 80 por cento das disciplinas inscritas. Férias transferidas Em caso de transferência de dias de férias de um ano para outros, os 11 dias previstos na lei podem ir até 33 dias, caso o pedido de mudança tenha sido feito pelos serviços. No entanto, se o pedido de transferência dos dias de férias partir do funcionário que alega razões pessoas, o limite de dias que pode transitar de ano mantem-se nos 11. Por outro lado, a alteração dos estatutos passa a permitir férias antecipadas. “Após o trabalhador ter exercido funções durante seis meses no primeiro ano de serviço, passa a gozar antecipadamente as férias nos seis meses subsequentes”, referiu Leong Heng Teng. Regimes e regimes O Governo anuncia ainda, nesta alteração, a criação de mais dois regimes associados aos horários de trabalho. A proposta de alteração que vai seguir para aprovação na generalidade na Assembleia Legislativa propõe um regime de disponibilidade e um regime de horário especifico de trabalho. A ideia é poder garantir as necessidades da função pública. O regime de disponibilidade, diz o Executivo, “é o meio pelo qual os serviços públicos, por necessidade, exigem ao trabalhador, no período além do horário de trabalho e após ter saído do posto de trabalho, a disponibilidade de regressar”. Este regime pode ser aplicado em qualquer carreira. No que diz respeito ao regime de horário especifico de trabalho não há ainda uma definição clara. Já o trabalho por turnos também vai sofrer modificações. A alteração ao ETAPM salvaguarda pelo menos dez horas de descanso entre cada turno, sendo que pelo menos uma vez por mês devem ser rotativos. Por outro lado, em cada quatro semanas deve existir um dia de folga que coincida com um sábado ou domingo. Vai ainda ser regulado uniformemente o regime de trabalho flexível e optimizar as condições de prestação de trabalho temporário em que este será calculado em função do dia e pode vir a ser acumulado a cada período que atinja os 30 minutos. Mas, mantem-se o limite mensal de 52 horas de trabalho extraordinário.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCreches | Governo tem plano pioneiro para os próximos cinco anos O Instituto de Acção Social apresentou ontem o primeiro plano do Executivo para o desenvolvimento de creches no território. Com uma aplicação em cinco anos, o Governo pretende garantir o aumento do número de vagas, da qualidade das creches locais e uma formação especializada com mais docentes e funcionários qualificados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro plano de desenvolvimento de creches foi ontem dado a conhecer pelo Instituto de Acção Social (IAS). A iniciativa prevê duas etapas a serem executadas entre 2018 e 2022 de modo a garantir o desenvolvimento dos serviços e aumentar de forma sustentável o número de vagas nas creches subsidiadas de Macau. Numa primeira fase, chamada de preliminar, para ser implementada nos primeiros dois anos, o IAS pretende criar cinco creches apoiadas pelo Governo. O objectivo, afirma o documento oficial, é “aumentar para 52 por cento a proporção das vagas dos serviços de apoio às crianças com idade inferior a três anos”. Já na segunda fase, que compreende os três anos que vão de 2019 a 2022, o IAS pretende continuar a alargar o número de creches de modo a chegar aos 55 por cento da proporção das vagas. Vagas para a maioria As crianças com idade inferior aos dois anos são o principal foco do plano apresentado ontem, sendo que está previsto um número total de 7000 vagas nos primeiros dois anos de implementação da iniciativa. Para o ano vai ser ainda criado um sistema que dá prioridade de entrada nos estabelecimentos subsidiados pelo Executivo às crianças consideradas em situação vulnerável. Para o efeito vão ser “efectuadas uma revisão e uma alteração das directrizes sobre os procedimentos de admissão”. Na segunda fase, este sistema será alvo de análise e dos devidos ajustes considerados necessários. Os funcionários destes estabelecimentos também são considerados no documento e, de acordo com o IAS, vão ser formados, na fase preliminar, 40 docentes qualificados. Paralelamente vão ser criados cursos de formação para os funcionários, assistentes e cuidadores. O objectivo é aumentar para 35 por cento a proporção de pessoal com formação. Na segunda fase, o Governo quer aumentar esta proporção para os 70 por cento e elaborar manuais de funcionamento uniformizados.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHabitação Pública | Governo vai gastar mais de 12 milhões em reparações O Governo vai investir mais de 12 milhões de patacas em obras nos complexos de habitação pública da Ilha Verde e do Fai Chi Kei. Apesar dos edifícios de habitação pública terem apenas três anos, serão alvo de reparações e melhorias a serem realizadas nos próximos meses [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram adjudicadas pelo Chefe do Executivo empreitadas para melhorias e reparações nos lotes 1 e 2 de habitação pública no bairro da Ilha Verde e nos lotes E e F, situados na zona do Fai Chi Kei. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o consórcio composto pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada vai receber mais de 2.7 milhões de patacas para o projecto na Ilha Verde. No que diz respeito à obra no Fai Chi Kei, a Companhia de Fomento Predial Sam Yau vai receber quase nove milhões de patacas do Governo para fazer os trabalhos de reparação. As obras têm lugar pouco mais de dois anos depois de terem sido terminados os edifícios de habitação pública daquelas duas zonas. Em 2009 o Governo anunciava a conclusão da segunda fase da Habitação Social do Fai Chi Kei para Setembro desse ano, com um total de 884 fracções, e composto por duas torres, No entanto, só em Julho de 2015 é que o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) anunciava a conclusão das mesmas. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantiam ao HM. No caso da Ilha Verde, o início das obras era prometido pelo Executivo para 2012, nomeadamente para os Lotes 1 e 2 para que viessem a albergar 3126 famílias, sem no entanto se saber o seu fim. Ainda em 2012 era anunciada a conclusão de dois dos quatro projectos de habitação publica em atraso para esse mesmo ano e que tinham por objectivo as 19 mil fracções prometidas há anos pelo Governo. Má qualidade generalizada Os deputados à Assembleia Legislativa têm levantado vozes acerca da qualidade da construção de habitação pública no território, e os vários projectos do sector têm sido alvo de questões colocadas ao Governo. Ho Ion Sang é um dos tribunos que mais tem insistido na necessidade de uma fiscalização apertada neste tipo de projectos. Em Fevereiro deste ano, o deputado, perante as queixas dos moradores relativamente ao mau estado de alguns edifícios de habitação pública, lembrava as palavras do Governo que dizia seguir as normas do Regulamento Geral da Construção Urbana. No entanto, de acordo com Ho Ion Sang, o diploma está desactualizado e em vigor há mais de 30 anos, sendo que “não consegue dar resposta às necessidades actuais”, referia. A desactualização do documento era admitida pelo Executivo já em 2009, e a sua actualização estava prevista nas Linhas de Acção Governativa deste ano. Sem regras adaptadas à actualidade, Ho Ion Sang alerta para os riscos de segurança e qualidade das obras feitas até à data e que tiveram como base o regulamento em causa. Em Maio, Ho Ion Sang voltava à carga com os problemas registados nas obras de habitação pública. O deputado dava como exemplo o projecto de Seac Pai Van em que os habitantes se queixavam de varandas enferrujadas. Perante as queixas, o Instituto da Habitação recordou que já tinham sido passados dois anos do final da construção pelo que as despesas com reparações teriam de ser sustentadas pelos inquilinos. No entanto, para o tribuno, três anos é um período de tempo muito curto para os edifícios começarem a degradar-se. Já o Edifício do Lago, na Taipa, foi alvo de interpelação na passada terça feira por parte do deputado Leung Sun Iok que alertava para a necessidade de fiscalização dos projectos de habitação pública. Desta feita, está em causa o mau estado daquelas instalações “com azulejos partidos e tijolos deslocados que representam perigo para os residentes”.
João Luz Manchete PolíticaObras | José Chui Sai Peng ganha concurso para instalações na nova prisão A empresa de José Chui Sai Peng ganhou o concurso público para o planeamento das instalações anexas da nova prisão, um equipamento cuja construção está a cargo da empresa de outro deputado, Mak Soi Kun [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se fala na fiscalização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa (AL) e na forma como o Governo deve controlar as despesas financiadas pelo erário público. Mas o que dizer quando deputados que devem fiscalizar as despesas do Executivo são eles próprios credores dessas despesas? A empresa do deputado e primo do Chefe do Executivo José Chui Sai Peng, a CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, ganhou recentemente o concurso para a elaboração do projecto de instalações ao ar livre anexadas ao novo Estabelecimento Prisional de Macau. O contrato no valor de 3,9 milhões de patacas tem prazo de conclusão até 2019. Durante a presença Wong Sio Chak na AL para apresentação das Linhas de Acção Governativa para Segurança, levantou-se a questão de quando o estabelecimento prisional estaria pronto. Uma pergunta à qual Mak Soi Kun respondeu que iria fazer os possíveis para acelerar a obra. O deputado estava numa posição privilegiada para incrementar o andamento da construção uma vez que a sua empresa, a Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, está encarregue da obra. A segunda fase das obras estão previstas serem finalizadas até ao final de 2019 e vão custar aos cofres do Executivo mais de 1055 milhões de patacas. Esta é uma das infra-estruturas que teima em ser concluída. Assim como o Hospital das Ilhas e o Metro Ligeiro, duas das promessas de longa data onde a empresa de José Chui Sai Peng também está envolvida. No ano passado, o concurso para a gestão e fiscalização da obra do Complexo Hospitalar das Ilhas foi ganho pela AECOM, uma empresa de Hong Kong, que viria a convidar a CAA como parceira do projecto. O valor do contrato fixou-se nos 197 milhões de patacas e prevê-se que a obra esteja pronta em 2019. Dezenas de concursos Através de uma simples busca no Boletim Oficial, pode-se apurar que a empresa do primo do Chefe do Executivo venceu 42 concursos públicos para obras desde 2003. Por uma questão de foco, concentrámo-nos nos contratos referentes a 2017, deixando para trás, por exemplo, a construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Metro Ligeiro e a construção do segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Estes contratos, de 2015, são de um valor superior a 28 milhões de patacas. O conjunto de contratos deste ano da CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada atingiram os 22,91 milhões de patacas. Neste bolo está incluído o estudo para a optimização dos cruzamentos com semáforos (Zona Central e Zona de Ferreira de Almeida), as obra de reconstrução da Sede do Instituto de Habitação, a mais avultada deste ano no valor de mais de 11,5 milhões de patacas. As outras obras já contratadas são o projecto de reparação das Portas do Entendimento e a 5.ª prorrogação da fiscalização da construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro e do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Além disso, a empresa de José Chui Sai Peng foi escolhida para proceder à obra de reconstrução do Mercado do Patane, um despesa ainda sem valor publicado em Boletim Oficial. Mak, o construtor O candidato mais votado nas eleições directas à AL, Mak Soi Kun, não celebrou contratos novos para obras públicas este ano, mas tem em mãos um dos mais custosos projectos em curso, a construção da nova prisão, uma obra com um custo previsto de mais de 1055 milhões de patacas. Outra das construções de maior vulto é a habitação pública na zona de Tói San, uma obra em consórcio com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada/Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada/Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. A adjudicação foi publicada em Boletim Oficial em Outubro de 2011, com um valor de quase 464 milhões de patacas. O projecto sofreu sucessivos atrasos devido às características geológicas do terreno onde estava projectado e começou a ser construído apenas este ano. A empresa de Mak Soi Kun ganhou ainda o contrato para a construção de uma passagem superior para peões, referente à empreitada da urbanização de Seac Pai Van, um negócio que foi reduzido no ano passado para 21,5 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteRelações China-Portugal | Tese conclui que Portugal não tem estratégia definida A 9 de Dezembro de 2005 Portugal e a China assinavam a Parceria Estratégica Global, um documento que marcou uma nova fase das relações bilaterais após a transferência de Macau. Pedro Galinha, antigo jornalista em Macau e autor da tese de mestrado sobre o tema, concluiu que falta aos portugueses uma estratégia concreta e que o investimento chinês no país não gerou mais emprego. O Fórum Macau é burocrático e dependente da China, aponta o autor [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala das relações diplomáticas entre Portugal e a China, sobretudo desde que as empresas chinesas começaram a investir no país. Contudo, não existia, até à data, um trabalho de investigação sobre a Parceria Estratégica Global, acordo de cooperação assinado em 2005. Pedro Galinha, antigo jornalista em Macau, defendeu há semanas na Universidade Nova de Lisboa a tese de mestrado “China e Portugal: Dez Anos de Parceria Estratégica Global”, que veio colmatar essa lacuna. A tese analisa o período de relações entre o momento em que foi assinado esse documento, a 9 de Dezembro de 2005, e o ano de 2015. “A Parceria Estratégia Global actualizou a relação bilateral sino-portuguesa, que tinha perdido dinamismo após a transferência de administração de Macau”, adiantou ao HM Pedro Galinha. Uma das conclusões deste trabalho prendem-se com a ausência de uma estratégia concreta da parte do Governo português entre 2005 e 2015, por contraste com os investimentos em áreas estratégicas que os chineses têm vindo a fazer. “A nível político e diplomático, cerca de 30 responsáveis de topo dos dois países fizeram visitas oficiais. Representantes de províncias e municípios chineses, como Guizhou, Zhejiang, Hubei, Guangdong, Pequim e Xangai também estiveram em Portugal. Este aspecto pode levar a que Portugal se direccione para áreas específicas da China. Mas para isso é preciso uma estratégia, que continua a ser quase inexistente”, conclui o autor. Nesse sentido, Pedro Galinha considera que “seria bom explorar, cada vez mais, as redes de empresários chineses radicados em Portugal, que têm ligações às regiões de origem e até desempenham cargos em conselhos consultivos”. O autor da tese de mestrado conta que decidiu partir para a investigação dada a inexistência de estudos sobre esta matéria. “É necessário criar um debate e massa crítica para as questões da China. Seria essencial promover as relações sino-portuguesas e, em concreto, a Parceria Estratégica Global a diferentes níveis: empresarial, cultural e académico”, contou. Na conclusão da dissertação lê-se que, para Portugal, “a entrada de capital chinês cumpre uma necessidade imediata de liquidez”, dada a crise económica que levou à venda de capital de empresas públicas como a REN ou a EDP. Além disso, “é apontada a falta de reciprocidade, isto é, a dificuldade das empresas portuguesas em aceder ao mercado da República Popular da China (RPC)”. Do lado chinês a postura é totalmente diferente. Luís Amado, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal por um longo período de tempo entre 2005 e 2015, disse ao autor da tese que constatou “uma consistente e progressiva ambição” da China face a Portugal. “Isso é fruto de uma estratégia, assente em políticas centrais, como a internacionalização das empresas privadas ou estatais. Os interesses chineses em Portugal estão alinhados com as directrizes do Ministério do Comércio da China: energia, ambiente, seguros e saúde. Aqui, vemos a diversificação do investimento no estrangeiro, em áreas que correspondem ao interesse interno chinês”, explicou Pedro Galinha. O trabalho de investigação concluiu também que “as aquisições e fusões de empresas europeias por grupos chineses configuram uma estratégia de médio-longo prazo, diferente do peso do turismo ou da compra de imóveis”. O autor não deixa, no entanto, de notar o surgimento de algumas estruturas associativas que tentam promover as relações entre Portugal e a China. “O número de associados da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa tem crescido. Há ainda espaço para o surgimento de estruturas como a Associação de Jovens Empresários Portugal-China.” Há, no entanto, uma lacuna na área cultural, sobretudo na área da sinologia, observa o autor. “O Observatório da China vai desenvolvendo algum trabalho, mas, por outro lado, deixou de ser organizado o Fórum Internacional de Sinologia, após a morte da investigadora e principal impulsionadora da iniciativa, Ana Maria Amaro.” Investimento sem mais emprego Os anos de uma crise económica mais acentuada que se viveram em Portugal tiveram algumas consequências nos resultados práticos da implementação da Parceria Estratégica Global. “É muito difícil estabelecer uma relação causa-efeito entre a assinatura da Parceria Estratégica Global e o aumento do investimento chinês em Portugal. A crise financeira foi o factor-chave nesse fenómeno”, concluiu Pedro Galinha. Isto apesar das “empresas chinesas terem apresentado as propostas mais vantajosas, o que, de certa forma, legitimou a entrada no mercado português”. Apesar dos inúmeros e estratégicos investimentos efectuados, estes não se traduziram em mais postos de trabalho em Portugal, que continua a sofrer com uma elevada taxa de desemprego. “É visível que os investimentos não corresponderam a mais emprego em Portugal. Essa é uma área que deve ser aprofundada a um alto nível”, frisou Pedro Galinha. O autor, que alerta para o facto do Porto de Sines “se perspectivar como o grande dossiê no futuro”, defende que “os responsáveis políticos portugueses devem procurar captar investimento em indústrias transformadoras ou na agricultura”. Uma relação “sem atritos” Para analisar a posição da China no contexto da relação com Portugal, Pedro Galinha consultou uma publicação anual do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China “que detalha o estado das relações com os vários Estados”. “Pequim tem reafirmado a importância e o interesse em aprofundar a Parceria Estratégica Global sino-portuguesa, reconhece o sucesso do processo de transferência de poderes de Macau, refere-se a Portugal como potência histórica e ponte para a lusofonia.” Contudo, para que esta relação bilateral funcione, é “absolutamente essencial a inexistência de atritos”. “Ao longo do tempo Portugal tem reafirmado a defesa do princípio de ‘Uma só China’”, acrescentou Pedro Galinha. “Não constituem polémica os temas mais sensíveis na relação com a União Europeia, como os direitos humanos, a situação no Tibete ou a autonomia de Taiwan. Isto deveu-se à não interferência dos sucessivos Governos portugueses nas questões internas da RPC”, lê-se na conclusão. O embargo das armas Pedro Galinha fez ainda referência a questões como o embargo de armas da União Europeia à China, e que não tem sofrido qualquer desenvolvimento. “Persistem questões como o embargo de armas à RPC, que vigora desde 1989, e o estatuto de economia de mercado da China. No texto da Parceria Estratégica Global Lisboa declarou apoio para discutir os temas, mas ainda não foi atingido qualquer resultado”, aponta. O autor adianta também que “é possível afirmar, através deste tipo de acordo, que Pequim tenta enfraquecer a existência de uma frente unida europeia”. “Procura evitar posições coordenadas em assuntos sensíveis, que também se estendem à implementação dos pactos internacionais em matéria de direitos humanos”, lê-se ainda na conclusão da tese. Ao assinar com a China a Parceria Estratégica Global, Portugal adquiriu “uma posição de realce, visto que é o nível mais elevado, atribuído por Pequim, numa relação bilateral ou multilateral”, lê-se na conclusão da tese de mestrado. O documento levou a “uma actualização do relacionamento notória, com o alargamento da cooperação nas áreas político-diplomática, comercial e de investimento”. Houve ainda uma intensificação dos contactos bilaterais “visível no aumento do número e estatuto das visitas de alto nível”. Contudo, antes de 2005 as relações dos dois países sofreram altos e baixos. Primeiro, Portugal não reconheceu a República Popular da China quando esta foi estabelecida, em 1949, tendo reatado a relação com o país em 1979. Entre essa data e 1999 “o futuro da administração de Macau e a negociação dos termos da transferência de poderes dominaram os contactos”. Depois de 1999, e antes da assinatura da Parceria Estratégica Global, só a criação do Fórum Macau, em 2003, foi um marco importante. “Fórum Macau está à mercê da iniciativa chinesa” Apesar da tese de mestrado não se focar no funcionamento do Fórum Macau, como o próprio autor faz questão de frisar, a verdade é que no contexto da Parceria Estratégica Global a entidade sediada na RAEM assume importância. “Apesar de Portugal ter know-how nas áreas referidas [educação, formação, agricultura], o Fórum Macau está à mercê da iniciativa chinesa. Os resultados do Fórum Macau são de difícil mediação, já que as relações de cada Estado-membro com a RPC antecedem o surgimento desta plataforma multilateral”, aponta o autor na conclusão da dissertação. Ainda assim, Pedro Galinha assume que “o principal papel que tem [o Fórum Macau] passa pela formação de quadros e pelo intercâmbio de profissionais”. Em relação ao Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, que terá a sua sede transferida de Pequim para Macau, “continua a ser demasiado burocrático e dependente do lado chinês”. Características que também estão associadas “a toda a dinâmica do Fórum Macau”. Pedro Galinha adiantou ainda que Pequim “tem defendido o estabelecimento de cooperações trilaterais, enquadradas no Fórum Macau, com China, Portugal ou Brasil e um país terceiro”. Apesar disso, trata-se de “uma ideia repetida, sem desenvolvimentos”, sendo que, “a confirmar-se, está sempre dependente de Pequim”. “Do lado dos países africanos e de Timor-Leste poderá existir alguma resistência. Já Portugal ou o Brasil não estão muito interessados em passar know-how porque já sentem muita competição chinesa no terreno. Será difícil criar uma convergência de interesses”, concluiu o autor da tese. Transição: “Portugal não protegeu os seus interesses em Macau” Pedro Galinha recorda, na conclusão do seu trabalho académico, que o dossiê Macau acabou por revelar “falta de experiência [da parte de Portugal] para lidar com a China”. Isto após 1987, data em que foi assinada a Declaração Conjunta e em que se iniciou um longo processo de negociações sobre a transição de poderes do território. D.R. “Durante as negociações Portugal não incluiu qualquer representante ou residente de Macau e revelou, mais uma vez, falta de experiência para lidar com a China”, assumiu Pedro Galinha, que lembrou também que, “numa fase inicial dos contactos [a partir de 1979], a parte portuguesa revelou falta de experiência em lidar com as questões da China”. Isto porque “os contactos passaram sempre por Macau. No que diz respeito ao processo de transferência de soberania, Pedro Galinha defendeu que “a postura de Lisboa evitou conflitos, permitindo a Pequim definir a agenda”. “Entre os principais temas que conduziram a um impasse estiveram a data da transferência e a questão da nacionalidade de entre 80 a 100 mil chineses de Macau que possuíam passaporte português. No final, Portugal não protegeu os seus interesses em Macau.” Isto porque “a maior parte dos quadros qualificados nacionais não ficou na máquina da administração e os macaenses não foram apoiados para ocupar cargos de topo antes da transferência de poderes”. Além disso, “o êxodo de outros profissionais também foi uma realidade”, concluiu o autor do trabalho de investigação.
Victor Ng Manchete SociedadeMoradores do Bairro das Missões, em Coloane, indignados com reportagem negativa O Jornal Ou Mun publicou um artigo dando conta do descontentamento dos moradores do Bairro das Missões devido a uma reportagem feita por um jornal de Hong Kong. O Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas repudia a ideia de más condições de vida no bairro de Coloane [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma reportagem do Oriental Daily News de Hong Kong gerou alguma controvérsia em Macau. A peça descreve as parcas condições de habitabilidade do Bairro das Missões, perto do Estabelecimento Prisional de Macau, e relata a falta de água canalizada e electricidade em muitas casas, que poderiam ser descritas como barracas. A reportagem motivou uma resposta de Ng Kun Cheong, coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, diz que na opinião dos moradores mais idosos do Bairro das Missões o local reúne condições satisfatórias para ali se viver. O responsável do órgão consultivo foi mais longe em declarações ao Jornal Ou Mun ao sugerir que como a maioria das pessoas que moram no bairro é estrangeira o Governo deveria apostar na habitação pública para benefício da população. Inferno da terra O Bairro das Missões têm sido, há algum tempo a esta parte, matéria de reportagem para o Oriental Daily News que descreve o lugar como um autêntico inferno, tecendo fortes críticas às insuficiências do Governo na gestão do bairro. Ng Kun Cheong, responsável do Conselho de Serviços Comunitários das Ilhas, entende que a reportagem é intencionalmente exagerada e deslocada da realidade. Em declarações ao Ou Mun, representante do órgão consultivo insurge-se com a comparação do local a um inferno. O terreno do Bairro das Missões foi concedido pelo Governo por arrendamento a uma organização religiosa que acabou por utilizar o local para acolher pessoas com dificuldade financeira. No fundo, em redor da igreja foram construídas pequenas habitações para pessoas pobres. Segundo o relato de Ng Kun Cheong ao Ou Mun, após a reportagem do Oriental Daily News, a organização religiosa solicitou ao conselho consultivo de serviços comunitários que se façam visitas aos moradores e que se faça um levantamento demográfico e das condições de habitabilidade do Bairro das Missões. Questionado sobre a possibilidade do Governo recuperar o terreno para outros fins, o responsável do órgão consultivo espera que se entre em comunicação com a organização religiosa a quem foi cedido o terreno. “Se calhar pode-se construir habitação pública para que as pessoas voltem a viver ali. Actualmente há muitas pessoas estrangeiras que moram ali como filipinos e quenianos, e não são locais”, disse ao Jornal Ou Mun. Um morador idoso de apelido Wong do Bairro das Missões contou ao Jornal do Cidadão que não precisa pagar renda de casa, e não tem problemas com o fornecimento de água e de electricidade, acrescentando que o transporte é conveniente. A outra moradora idosa de apelido Choi também considera que as condições residenciais no bairro são satisfatórias. A moradora ouvida pelo Ou Mun revelou que desde a publicação da reportagem pessoas dirigiram-se ao bairro para distribuir arroz, o que para a idosa não é necessário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Número de deficientes diminuiu face a 2015 Não subiu e até baixou. Dados relativos ao ano passado dos recursos humanos na Função Pública mostram que há 70 portadores de deficiência a trabalhar para o Governo, quando em 2015 eram 73. A tutela de Alexis Tam emprega 31 pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem em mãos a análise de uma proposta de lei que visa dar reduções fiscais aos privados que contratem portadores de deficiência, mas no que toca ao funcionalismo público continuam a ser contratados poucos deficientes. O relatório dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) sobre os recursos humanos, relativo a 2016, mostra que trabalham no Governo um total de 70 deficientes, um número ainda mais baixo do que em 2015, quando trabalhavam na Administração 73 portadores de deficiência. A secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, de Alexis Tam, emprega 31 pessoas, enquanto que a secretaria para a Administração e Justiça, de Sónia Chan, emprega 22 pessoas. O relatório dos SAFP aponta que se verifica “que mais de três quartos dos efectivos portadores de deficiência se encontram distribuídos por duas secretarias, a secretaria para a Administração e Justiça (31,4%) e secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura (44,3%)”. O mesmo relatório revela que “um quarto dos efectivos portadores de deficiência distribuem-se pelas outras secretarias e órgãos, exceptuando os serviços na dependência do Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público que não apresentam nenhum efectivo portador de deficiência”. Olhando para os números do pessoal de toda a Administração Pública, os portadores de deficiência representam apenas 0,2 por cento, sendo que 72,9 por cento detém um contrato administrativo de provimento. Deficientes motores em maioria Apesar de trabalharem no Governo, os portadores de deficiência não desempenham cargos elevados. A maioria, um total de 44,3 por cento, pertence ao grupo de pessoal operário. Por sua vez, 35,7 por cento exercem funções de aplicação técnica e administrativas. Há apenas um portador de deficiência nas áreas de pessoal de direcção e chefia e do pessoal assessor ou técnico agregado. “Não se verifica nenhum efectivo portador de deficiência nos grupos de pessoal de magistrados, docente e segurança”. Na área administrativa trabalham 24,3 por cento dos deficientes, sendo que mais de 40 por cento são portadores de deficiência motora, enquanto que quase 30 por cento têm surdez. No sector da saúde 14,3 por cento dos trabalhadores são deficientes. O relatório dos SAFP conclui que se observa “uma predominância de deficiência motora nos trabalhadores portadores de deficiência nas áreas dos recursos humanos, acção social, atendimento, informática, área jurídica, serviço auxiliar, área editorial ou de produção gráfica, administrativa e judicial”.
Sérgio Fonseca Manchete SociedadeWTCC | Circuito da Guia eleito o melhor de sempre Nem Monza se compara. O Circuito da Guia foi considerado “o melhor de sempre”, por um painel de 18 países. E tudo começou numa tertúlia… [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Circuito da Guia foi eleito como o “melhor circuito de todos os tempos” do Campeonato do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCC), de acordo com um painel constituído pela imprensa de dezoito países e territórios, em que o Hoje Macau esteve representado. O circuito do território, que nasceu numa tertúlia de quatro amigos portugueses no Hotel Riviera em 1954, fez parte do calendário do WTCC de 2005 a 2014, regressando este ano para a penúltima prova da história do campeonato, onde Mehdi Benanni e Rob Huff dividiram os triunfos, foi aquele que mais votos arrecadou por parte dos jornalistas que acompanharam o campeonato. Macau teve uma pontuação de 43 pontos, superando o circuito alemão de Nürburgring Nordschleife, que teve 27 pontos, e o mítico traçado de Monza, em Itália, que somou 16. Dos quatro circuitos portugueses por onde o WTCC passou nesta sua segunda iteração, Vila Real foi o melhor classificado, tendo o traçado citadino transmontano sido o sexto mais votado, com um total de 7 pontos. Depois de treze anos o WTCC chegou ao fim no final da temporada de 2017. A partir de 2018, o campeonato passa a ser uma Taça do Mundo FIA e chamar-se-á WTCR – FIA World Touring Car Cup. A nova competição, que continua sob a égide do Eurosport Events, anunciou na pretérita semana o calendário de dez provas para 2018 e confirmou que visitará o Grande Prémio de Macau, de 15 a 18 de Novembro. Monteiro foi o “Piloto do Ano” Os órgãos de comunicação social elegeram também o francês Yvan Muller, como o melhor piloto de sempre do WTCC, e o Citroën C-Elysée recebeu o troféu de melhor carro. Já o piloto português Tiago Monteiro, que ainda se encontra a recuperar de um violento acidente num teste privado em Barcelona no passado mês de Setembro, foi eleito o “Piloto do Ano” pelo júri constituído por vinte e cinco jornalistas. Monteiro, que era líder isolado do WTCC quando sofreu o acidente que não lhe permitiu completar a temporada, recebeu 10 votos, ao passo que Norbert Michelisz teve sete e o campeão Thed Björk cinco. “Fico feliz com este troféu. Claro que gostava mais de ter vencido o campeonato, mas fico muito sensibilizado pela forma como estes jornalistas avaliaram o meu trabalho sabendo que não tive hipótese de continuar a correr. São estes pequenos detalhes que me fazem continuar focado na recuperação e com o regresso em mente”, afirmou o primeiro e único piloto português a triunfar na Corrida da Guia do Grande Prémio de Macau e que nas últimas semanas esteve no EUA onde visitou alguns médicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMinistério Público | Média salarial de 150 mil patacas para comissão sem actividade conhecida Com agência Lusa A média salarial da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, sob tutela do Ministério Público, é a mais elevada no seio da Função Pública: quase 150 mil patacas mensais. Não é conhecida qualquer actividade deste organismo nem se sabe o nome do novo coordenador desde a prisão de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório dos recursos humanos da Administração Pública relativo ao ano passado, uma publicação dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revela que o Ministério Público (MP) lidera ao nível da média mensal dos vencimentos que são pagos ao seu pessoal efectivo. Os dados revelam que os magistrados ganham uma média de 112 mil patacas por mês, sendo que quem trabalha no gabinete do procurador ganha, em média, 35 mil patacas por mês. Contudo, há uma comissão que lidera as médias salariais em todo o universo do funcionalismo público. Na Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza da equipa de projecto, a média salarial mensal é de quase 150 mil patacas. Nem sequer nos tribunais se ganha tanto – no Tribunal de Última Instância (TUI), a título de exemplo, a média salarial é de quase 95 mil patacas, o valor mais elevado logo a seguir aos vencimentos pagos na comissão do MP. Apesar dos ordenados bem pagos, não se conhece, até à data, qualquer actividade desta comissão, que é apenas composta por uma pessoa. Ho Chio Meng, ex-procurador do MP, era o único membro em 2015 e continuou a sê-lo em 2016. O primeiro sinal de alerta foi dado em Fevereiro pela agência Lusa, quando o processo que condenou o ex-procurador Ho Chio Meng por corrupção estava no auge. Nessa altura, já Ho Chio Meng estava preso preventivamente há cerca de um ano, tendo recebido a remuneração mensal na qualidade de coordenador da comissão. Na altura, a agência Lusa contactou o gabinete do procurador e o gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos tinham sido desenvolvidos durante dois anos, mas não obteve resposta. Em Março do ano passado, Chui Sai On afirmou estar a aguardar o relatório das mãos do procurador relativo ao funcionamento da comissão, mas nem o gabinete do procurador nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. Segundo o despacho publicado em BO aquando da criação da comissão, em 2015, cabe a esta entidade “acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídica e judiciária no concernente à área jurídico-criminal, podendo efectuar propostas ou sugerir alterações”, bem como “realizar estudos de política criminal que possam auxiliar na respectiva definição pelos órgãos competentes”, entre outras funções. Sem novo coordenador A notícia da agência Lusa apontou ainda o facto da comissão de serviço de Ho Chio Meng ter terminado a 11 de Fevereiro, sendo que desde então que se “aguarda a análise e proposta do procurador (Ip Son Sang)” sobre a escolha do novo coordenador. Não houve, até à data, qualquer anúncio nesse sentido, não existindo, em consequência disso, qualquer nova publicação em Boletim Oficial sobre esta comissão. O HM contactou o gabinete do procurador do MP no sentido de saber mais detalhes sobre o funcionamento e a escolha do novo coordenador deste organismo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. De lembrar que foi a nomeação para coordenar esta comissão que permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng. Isto porque o entendimento do TUI, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. FSM têm as médias salariais mais baixas A conclusão é dos SAFP: se no MP se ganha muito bem, na tutela da Segurança ganha-se pior. “No que se refere ao vencimento médio, a média mais elevada verifica-se nos efectivos do MP e a média mais baixa nos efectivos da secretaria para a Segurança. A diferença entre as duas áreas é de 17.3 mil patacas”, pode ler-se. Os profissionais a trabalhar no gabinete do secretário Wong Sio Chak ganham uma média mensal de 66 mil patacas, baixando para pouco mais de 40 mil patacas nos Serviços de Polícia Unitários ou quase 31 mil patacas na Polícia Judiciária. No Corpo de Bombeiros ganha-se uma média salarial de 26 mil patacas, valor semelhante ao que é pago nos Serviços de Alfândega.
João Luz China / Ásia MancheteCatástrofe | Tufão Tembi deixa rasto mortal nas Filipinas e dirige-se para o Vietname O tufão Tembin devastou o sul das Filipinas durante o fim-de-semana de Natal provocando a morte a 240 pessoas, segundo o último balanço. Mindanao foi a zona mais afectada, devido a inundações relâmpago e deslizamentos de terras. Em Macau, a Associação Bisdak prepara uma campanha de solidariedade para atenuar o sofrimento provocado pela tempestade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre sexta-feira e domingo a tempestade Tembin arrasou a segunda maior ilha do arquipélago das Filipinas, Mindanao, provocando inundações e deslizamentos de terras que surpreenderam os mais de 21 milhões de habitantes da ilha. A catástrofe natural entrou no território como uma tempestade tropical, aumentando a severidade para tufão enquanto devastou as províncias do sul do arquipélago. Algumas das ilhas turísticas do arquipélago de Palawan também foram afectadas. Até ontem, as autoridades filipinas colocavam o balanço mortal em mais de 240 mortos, ao mesmo tempo que prosseguiram os esforços para encontrar mais de uma centena de desaparecidos. Na segunda-feira, dia de Natal, a polícia local divulgou a contabilidade de 208 mortos, dos quais 135 no norte de Mindanao, enquanto responsáveis da protecção civil assinalaram 78 mortos na península de Zamboanga e 27 na província central de Lanao do Sul. O caos trazido pelo tufão Tembin fez com que mais de 97 mil pessoas passassem o Natal em 261 centros de abrigo espalhados pelo sul das Filipinas, enquanto que mais de 85 mil perderam as suas casas mas encontraram refúgio em casas de familiares e amigos. É de salientar que a tempestade semeou devastação durante a quadra natalícia numa região maioritariamente cristã, apesar de ter uma minoria muçulmana que viu em 1989 a criação da Região Autónoma do Mindanao Muçulmano. De acordo com o Conselho de Gestão e Redução de Riscos Provocados por Catástrofes Naturais, as zonas mais atingidas foram o norte de Lanao e as províncias a sul de Lanao e a Península de Zamboanga. Sair de casa no Natal? Enquanto as autoridades filipinas tentam encontrar razões para um balanço de mortes tão elevado, Romina Marasigan, responsável da protecção civil do Governo de Duterte, disse à Associated Press que “à medida que o Tembin se aproximava o Governo avisou as pessoas para se protegerem”. A responsável acrescentou ainda que “é muito difícil remover as pessoas de casa durante a quadra natalícia”. “Não quisemos arrastar as pessoas dos seus lares durante o Natal, em vez disso tentámos da melhor forma convencê-las das razões pelas as quais estavam a ser evacuadas”, referiu Romina Marasigan numa conferência de imprensa em Manila. O Tenbim não foi o único desastre a assolar as Filipinas, predominantemente católicas, durante a celebração da quadra. No nordeste da província de Quezon, um ferry que fazia ligação entre ilhas afundou depois de ter sido fustigado por ventos fortes e ondulação. O acidente resultou em cinco mortos e numa operação de salvamento que socorreu mais de 250 passageiros e equipa de navegação do ferry. Na semana anterior, outra tempestade tropical assolou o leste de Visayas culminando num balanço de 50 mortos. A maioria das vítimas mortais ocorreram na ilha de Biliran devido a deslizamento de terras, uma região em que a agricultura é o principal motor económico. Na sequência da tempestade Urduja, a ilha de Biliran viu uma parte substancial das suas infra-estruturas destruídas, nomeadamente estradas, pontes e centrais eléctricas. Ajuda de Macau O tufão do passado fim-de-semana trouxe chuvas intensas que fizeram o leito do Rio Cagayan de Oro transbordar, levando à evacuação de quase 20 mil pessoas. Esta situação transformou as ruas em afluentes fluviais, com muitos habitantes a verem-se forçados a procurar refúgio nos telhados das casas. As próprias operações de resgate foram afectadas pelos efeitos do tufão, com os sistemas de comunicação e fornecimento de energia bastante danificados pela intempérie. Andrew Morris, representante da Unicef em Mindanao, disse à BBC que restabelecer o acesso a água limpa é uma das prioridades, uma vez que existem muitas áreas com elevados riscos de doença, em especial para crianças. “A província de Lanao do Sul é a mais pobre das Filipinas e nos últimos sete meses testemunhou o deslocamento de cerca de 350 mil pessoas devido ao conflito armado entre das formas governamentais e milícias islamitas em Marawi”, contextualiza o representante da Unicef. As Filipinas são um dos países do mundo mais afectados por este tipo de desastres naturais. Todos os anos registam uma média de 20 tempestades severas, frequentemente com consequências mortais e dez tufões com 50 por cento de hipóteses de serem bastante severos. Aliás, em 2003 o super tufão Hayan, um dos mais fortes alguma vez registados, arrasou o centro das Filipinas ceifando a vida a quase 8000 pessoas e deixando sem casa mais de 200 mil. Nessa altura, uma organização baseada em Macau que congrega trabalhadores filipinos, a Associação Bisdak, acorreu à catástrofe. “Na sequência do tufão Hayan enviámos para as zonas de Luzon e Visayas a nossa humilde ajuda”, recorda Ana Fivilia, uma das responsáveis da associação. Este tipo de campanhas tem sido uma constante para a Associação Bisdak. “Conseguimos reunir roupas usadas e algum dinheiro, não muito, mas que sei que trouxeram algum conforto às famílias que os receberam”, conta a filipina. Na próxima reunião da associação, está previsto que se aprove o envio de ajuda, como já fizeram anteriormente. Para já, Ana Fivilia terá as vítimas de mais esta catástrofe natural nas suas preces na esperança “que Deus lhes dê algum conforto nesta altura de sofrimento”. Berço de tufões As Filipinas reúnem todas as condições para serem o alvo de tufões devastadores. O arquipélago situado na orla oeste do Oceano Pacífico está rodeado por uma zona área de águas quentes. A própria geografia do país, com mais de 7 mil ilhas, é um dos factores naturais dos efeitos da natureza. Além disso, as Filipinas são um dos países mais pobres do mundo, com um PIB per capita em paridade com poder de compra na ordem dos 8.270 dólares por ano. Uma percentagem considerável da população vive abaixo do limiar da pobreza, o que se reflecte em infra-estruturas e habitação de pobre qualidade. À medida que o Tembin saía do arquipélago das Filipinas e se dirigia para o Vietname, voltou à categoria de tempestade tropical e foi enfraquecendo. Ainda assim, a mais de 200 quilómetros de Ho Chi Minh a tempestade registou ventos na casa dos 93 quilómetros por hora. As autoridades vietnamitas procederam à evacuação de mais de 70 mil pessoas de zonas baixas, ordenaram que petroleiros procurassem abrigo e proibiram a saída para o mar de mais de 62 mil barcos de pesca, segundo a Reuters. Aliás, segundo informação da agência noticiosa, na província de Bac Lieu, no sul de Vietname, residentes de aldeias piscatórios foram evacuados para escolas que se transformaram em abrigos. O Primeiro-ministro vietnamita, Nguyen Xuan Phuc, disse que “é preciso assegurar a segurança dos trabalhadores das plataformas de petróleo e navios petroleiros e, se for preciso, fechar instalações e proceder a evacuações”. A tempestade tropical Tembin será a 16ª tempestade a atingir o Vietname este ano. De acordo com os dados das autoridades vietnamitas, este ano mais de 390 pessoas morreram ou desapareceram devido a tempestades.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Investidores pediram ao Ministério Público para investigar obras No dia dos 18 anos da RAEM os investidores dos apartamentos do empreendimento Pearl Horizon protestaram de joelhos em frente à sede do Governo como se de uma reza se tratasse. Antes disso, foram entregues cartas no Ministério Público que exigem uma investigação a eventuais negligências na fiscalização de obras públicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem investiu o seu dinheiro na compra de um apartamento no edifício Pearl Horizon já tentou várias formas de protesto contra a declaração de caducidade do terreno, mas ontem foi a vez dos investidores se ajoelharem em frente à sede do Governo para pedir uma espécie de milagre. Este foi um dos vários protestos agendados para o dia em que se celebraram os 18 anos da transferência de soberania de Macau para a China, tendo sido marcado, horas antes, pela entrega de cartas junto do Ministério Público (MP) depois de um cortejo que levou cerca de 300 pessoas para as ruas, de acordo com informação veiculada pela PSP. Kou Meng Pok, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, explicou que as cartas visam exigir ao MP uma investigação sobre a alegada negligência na fiscalização das obras públicas por parte do Governo. Tudo para prevenir a falência do grupo Polytec, concessionária do terreno, e a transferência intencional do pedaço de terra, localizado na areia preta. Os jornalistas receberam não só cópias das cartas ontem entregues como também um vale de supermercado no valor de 200 patacas. Foi também entregue uma cópia de uma carta assinada por Leonel Alves, advogado da Polytec. Na carta, o causídico e ex-deputado da Assembleia Legislativa refere que a Polytec tem considerado os direitos e interesses legais dos investidores como prioritários, tendo procurado várias formas para encontrar uma solução para que as obras sejam retomadas e para que as chaves sejam atribuídas a quem investiu o seu dinheiro. A carta acrescenta ainda que a concessionária espera ver o caso resolvido o mais depressa possível, existindo a possibilidade de um encontro que junte lesados, o Governo e a Polytec. Além das cartas entregues junto do MP, os lesados deslocaram-se ontem ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Foram entregues mais de mil cartas com declarações dos investidores e revelada a intenção de levar as preocupações dos lesados às autoridades em Pequim. Protesto triste num dia feliz Kou Meng Pok disse ainda aos jornalistas, no arranque do protesto, que o caso que vitimou mais de três mil famílias é lamentável. “Hoje é o dia em que se comemora a transferência de soberania de Macau, deveria ser um bom dia. Lamentamos que este caso demore já três anos a ser resolvido e ainda estejamos a protestar. É uma infelicidade”, acusou. Os seus objectivos com os protestos nunca mudam. Querem a chave na mão e garantir o retorno do investimento de uma vida. Afirmam terem investido nos apartamentos de acordo com a lei e que a sua propriedade deve estar garantida, disse Kou Meng Pok. Antes do dia da realização do protesto o Governo publicou um comunicado onde revelou que a Polytec não tem vontade de resolver o problema em conjunto dentro dos termos legais. Uma ideia que, para Kou Meng Pok, fez piorar a situação dos lesados. Para o porta-voz dos lesados, é o Governo que não tem vontade de reunir com investidores e a concessionária.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Circulação na travessia até Hong Kong vai ser condicionada Raimundo Rosário confirma que circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser só para viaturas escolhidas pelas autoridades e avisa que custos com as carruagens do metro vão continuar a aumentar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou ontem que a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser feita por quotas e que os cidadãos estarão sujeitos às mesmas. Raimundo do Rosário explicou que vão ser atribuídas quotas para as regiões, que serão distribuídas por veículos das três regiões e que só essas viaturas poderão circular no tabuleiro. “A circulação na ponte não é livre. Se o senhor quiser pegar no seu carro e circular na ponte, não pode. Vai haver quotas para todos. Para autocarros, com dois tipos os ‘shuttles bus’, que fazem a ligação entre as fronteiras, outros que circulam de Macau para Hong Kong, depois haverá quotas para viaturas oficiais, para viaturas de todos os géneros. Ainda estamos todos a conversar sobre essa matéria”, disse Raimundo do Rosário, à margem das celebrações no 18.º Aniversário da Transferência da Soberania. “Se o senhor conseguir uma autorização das quota de Macau, pode circular. Haverá um número de carros e um sistema para saber quem vai ser autorizado a circular”, acrescentou. “Se conseguir ter um lugar nessa quota, anda. Se não conseguir, não anda”, frisou. Por outro lado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vincou que este se trata de um projecto tripartido entre as regiões de Zhuhai, Hong Kong e Macau e que há um gabinete específico para lidar das questões. É através desse gabinete que serão divulgadas as informações sobre o projecto e as condições de utilização. De acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo, as quotas para a circulação de autocarros já estão estabelecidas. “As duas regiões administrativas especiais chegaram, em matéria de autocarros, a um consenso sobre a existência de um total de 50 quotas para ambos os territórios, numa proporção diária de 34 para Hong Kong e 16 para Macau”, lês-se. Metro mais caro Outro dos aspectos abordados à margem da cerimónia prendeu-se com o preço que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) vai pagar para que sejam filmados os trabalhos do metro ligeiro. No âmbito do contrato celebrado, o Governo comprometeu-se a pagar quase 5,5 milhões de patacas à Salon Multimédia pelo serviço. “Em relação às despesas do GIT fizemos um concurso público e depois houve duas empresas, uma que propôs o preço de 5 milhões e outra que sugeriu mais de 5 milhões. Na avaliação das propostas considerámos também o número e qualificação do pessoal, o plano da empresa e esses são os pontos de consideração. Depois avaliámos o resultado e foi a empresa com o preço mais caro que foi escolhida”, assumiu Ho Cheong Kei, director do GIT. Uma posição reforçada igualmente pelo secretário da tutela: “São os planos que recebemos durante o concurso público. Não fizemos nada às escondidas, fizemos com base no concurso público, recebemos propostas e tivemos de tomar decisões”, afirmou. Confrontado com a eventual falta de qualidade das imagens recolhidas, Rosário deixou um aviso: “Sobre a qualidade, temos uma Comissão de Avaliação para tomar decisões”, apontou. Finalmente Raimundo do Rosário admitiu que o valor gasto com o metro vai continuar a aumentar, devido ao contrato da entrega das carruagens porque ainda faltam realizar os trabalhos da Linha de Macau. “Não posso garantir que o contrato não vai ser actualizado outra vez, porque agora estamos a fazer a Linha da Taipa e no futuro vamos fazer a Linha de Macau. Esse contrato é para continuar porque está relacionado com as carruagens e o abastecimento das carruagens. Até abrirmos as linhas isso vai continuar a aumentar”, explicou. Na segunda-feira, foi anunciado que o contrato com a Mitsubishi Heavy Industries tinha aumenta mais 30 milhões de patacas, cifrando-se em 5 mil milhões 388 milhões de patacas. Em seis anos o valor aumentou 700 milhões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Revisão do sistema de avaliação para garantir igualdade Secretária para a Administração e Justiça espera que a reforma do sistema de avaliação crie oportunidade mais iguais de promoção na Função Pública e acabe com “cunhas”. Sobre a reforma jurídica, recusou dar como certo criação de sistema de recurso para os titulares de altos cargos públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça afirmou ontem que a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai permitir criar maior justiça em termos das promoções. Por outro lado, Sónia Chan, defendeu que a revisão vai permitir combater o fenómeno da promoção por “cunha”. “Com a revisão do sistema de avaliação temos de criar critérios mais objectivos que nos permitam evitar essas situações da promoção de familiares e amigos de dirigentes. Queremos a ajudar dos funcionários públicos e da população e é por isso que estamos a fazer uma consulta pública sobre o tópico”, disse Sónia Chan, ontem à margem da celebrações do 18.º Aniversário da criação da RAEM. A secretária que agora tem como missão combater o fenómeno das cunhas na Administração Pública, foi apanhada num caso do género, durante o julgamento de Ho Chio Meng. Na altura, o ex-Procurador revelou que Sónia Chan, que desempenhava a posição de coordenadora do Gabinete para Protecção de Dados Pessoais, lhe tinha ligado a pedir um emprego para a irmã, que acabaria por ser contratada. Quotas de avaliação Ainda em relação ao mecanismo de avaliação, Sónia Chan espera que sejam criados critérios mais rigorosos e admite a possibilidade de haver quotas para o número de funcionários que pode ser avaliado com as notas mais altas, nomeadamente com o número quatro e cinco. Um exemplo inspirado no sistema de avaliação em Portugal. “Em 2016, segundo a estatística dos Serviços de Administração e Função Pública, mais de 90 por cento dos funcionários foram avaliados com nota quatro ou superior. Não sei se população concorda, mas não acho que seja uma proporção muito normal”, defendeu. Segundo Sónia Chan, o normal é os funcionários serem avaliados com três, que corresponde ao cumprimento das expectativas normais. O valor quatro é para ser aplicado em casos de um desempenho “muito bom” e o cinco para desempenhos “excelentes”. “Se 90 por cento dos avaliados têm quatro ou cinco, até os funcionários públicos questionam o sistema. Queremos estabelecer uma quota de 60 por cento, ou talvez 70 por cento. É a nossa proposta. Este é uma sistema que também é utilizado em Portugal”, explicou a responsável pela tutela. Já o cenário dos trabalhadores avaliarem as próprias chefias foi afastado por Sónia Chan, pelo menos nesta fase. Recurso? Talvez não Actualmente, o direito ao recurso de uma decisão dos tribunais para titulares de altos cargos públicos não é respeitado em Macau. Os titulares são julgados em primeira instância pelo Tribunal de Última Instância, fazendo que não haja uma entidade para onde recorrer. No entanto, Sónia Chan não garante que a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária resolva o problema. “Ainda estamos em fase de consulta pública e não temos uma decisão final. Em termos do recurso é uma questão que vai ser ponderada durante a revisão”, afirmou Sónia Chan, quando questionada sobre o assunto, sem se querer comprometer com alterações nesta área. Ao mesmo tempo afirmou que não está definido um amento do número de juízes nos tribunais da RAM. Pearl Horizon Na terça-feira, o Governo revelou já ter um plano para resolver a situação do empreendimento Pearl Horizon, assim que for conhecida a decisão sobre o diferendo, que está no Tribunal de Última Instância, entre Executivo e a companhia Polytec. No entanto, até esse momento o plano não será conhecido. Ontem, Sónia Chan garantiu que a solução encontrada respeita a Lei de Terras: “É natural que o Governo faça alguns contactos mas tudo será realizado com base na Lei de Terras. Não haverá negociações por debaixo da mesa”, explicou sobre este capítulo. O Pearl Horizon é um empreendimento que ficou por construir, apesar das fracções terem sido vendidas. Em causa está o facto da concessão ter expirado e o Governo ter recuperado o terreno, como definido da Lei de Terras, sem que a empresa Polytec acabasse a obra. O tribunal tem de decidir de quem foi a culpa dos atrasos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeA RAEM de hoje, por quatro personalidades: “Ainda não vivemos tão bem como há 18 anos” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, Jorge Fão e Francisco Manhão, dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, e Vong Kok Seng, da Associação Comercial de Macau, fizeram a radiografia da RAEM no dia em que esta comemorou 18 anos. Da liberdade de expressão às condições sociais e laborais, aqui ficam as suas ideias Paul Pun, secretário-geral da Caritas “A sociedade tem permissão para falar livremente, mas não está a usufruir da oportunidade” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário-geral da Caritas, Paul Pun, foi uma das personalidades que assistiu ontem ao discurso do Chefe do Executivo sobre os 18 anos da RAEM. À margem da cerimónia, um dos rostos da solidariedade social no território, e ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, lembrou que devemos preservar a liberdade de expressão, um direito contido na Lei Básica. “A sociedade tem de tirar partido das oportunidades advindas da política ‘Um País, Dois Sistemas’, deveríamos preservar a liberdade de expressão e de diálogo. Agora temos de fazer com que os cidadãos tenham uma forma de se expressar, a sociedade tem permissão para falar livremente mas não está a usufruir da oportunidade de poder dizer sim ou não.” Na visão de Paul Pun, as pessoas têm liberdade para dizer o que pensam, mas não o fazem. “O sistema permite-nos dizer sim ou não, mas as pessoas, muitas vezes, não dizem não. Às vezes eu digo sim, outras vezes digo não. Temos de fazer com que os jovens possam aproveitar esta oportunidade. Quando dizemos não, não nos referimos a alguém em especial, ou ao Governo, simplesmente temos uma opinião diferente ou não concordamos com uma sugestão. As diferentes opiniões têm de ser respeitadas e mantidas no futuro. Isso tem de melhorar.” O secretário-geral da Caritas considera que o sistema democrático tem de melhorar mas não apenas no sistema político, com a introdução da eleição directa para o cargo de Chefe do Executivo. “Falo de todo o sistema em Macau. Temos de formar os jovens sobre a forma como escolhemos as pessoas, como votamos ou como apresentamos as ideias para escolhermos os nossos representantes, nas escolas, nas associações, nas empresas. Muitas vezes, na sociedade, não há muitas pessoas que se queiram sentar mais à frente. Eu às vezes sento-me cá atrás, outras vezes sento-me lá à frente”, exemplificou. “Ainda não vivemos bem” No ano em que atinge a idade adulta, a RAEM ainda tem muito a melhorar no que diz respeito à igualdade de acesso a bons salários e a boas condições de vida, salientou Paul Pun. “Uma das coisas que temos de melhorar é o facto de termos de olhar, de forma profunda, para os nossos próprios problemas. Ainda não conseguimos viver tão bem como há 18 anos. As pessoas deveriam ter uma vida melhor, com melhores salários e com melhores resultados. Estes não são tão bons como deveriam.” Ainda assim, Paul Pun destaca a construção de mais habitação pública e de mais infra-estruturas sociais. “O Governo não tem apenas recursos financeiros mas existem mais infra-estruturas e instalações, com mais instituições para responder às necessidades das pessoas. Há mais lugares para dar formação aos mais jovens. Há mais casas a serem construídas para os cidadãos que não têm casa, sobretudo nos últimos três anos.” Jorge Fão, dirigente da APOMAC “Ainda falta [à RAEM ser mais crescida]” Jorge Fão, ex-deputado à Assembleia Legislativa e dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) considera que a RAEM precisa de mais para se desenvolver, tendo dado como exemplos a criação de Singapura e Malásia. Jorge Fão “Estamos no bom caminho, temos uma população muito harmoniosa, temos os portugueses aqui, e ainda bem que temos. Somos muito bem tratados”, defendeu ao HM. Para Jorge Fão, o Executivo deve desenvolver as políticas na área do trânsito e habitação para que o território possa ser mais adulto. “Todos temos o desejo de ver o trânsito melhorar, porque está caótico, a questão da saúde que está a melhorar um bocado, mas podíamos dar mais um passo gigantesco com um novo hospital. Não sabemos se existe ou não o projecto, porque umas vezes dizem que existe, outras dizem que não existe. Espero que o hospital seja construído o mais depressa possível.” Além disso, “o Governo deve dar mais atenção à terceira classe, que necessita de apoio, os mais carenciados”. Questionado sobre a pouca qualidade dos dirigentes, um dos temas mais debatidos pela sociedade nos últimos tempos, Jorge Fão desvalorizou. “Desconhecendo o que se está a passar por detrás daquilo que originou certas decisões, acho que seria leviano da minha parte dizer que se decidiu mal ou bem. De um modo geral [os governantes] estão a comportar-se bem. O Governo tem uma boa equipa, até o Chefe do Executivo parece que está com uma melhor saúde. Ele está a esforçar-se para gerir um território que não é fácil de gerir, apesar de pequeno, é muito complexo”, concluiu. A casa a quem a merece Já Francisco Manhão, presidente da APOMAC, lembrou que é necessário destinar a habitação pública apenas aos naturais de Macau. “Ao longo dos anos temos vindo a pedir que a habitação pública deveria proteger os naturais de Macau com residência permanente, o que não se tem verificado. Já fizemos muitas sugestões e propostas e ainda não vimos algo de diferente daquilo que se tem vindo a passar.” Além disso, “a lista de candidaturas deveria ter um prazo, e um só concurso deveria ser destinado a um edifício [de habitação pública], ao invés de se ter uma lista definitiva com 40 mil pessoas. No futuro, um jovem que se queira candidatar, imagine-se em que lugar ele fica? E quanto tempo vai conseguir uma habitação”, concluiu. Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau “Governo deve rever toda a lei laboral” Foi um dos agraciados com uma medalha de prata pelo Governo e esteve ontem presente na cerimónia dos 18 anos da RAEM. Vong Kok Seng é vice-presidente da direcção da Associação Comercial de Macau (ACM) e representa o patronato no Conselho Permanente de Concertação Social. Ao HM, defendeu que o Governo deve rever a lei das relações laborais por inteiro, em prol de uma maior flexibilidade de horários de trabalho e salários. GCS “Trata-se de um assunto muito controverso”, começou por dizer, à margem da cerimónia. “Agora o Governo está a propor uma revisão parcial da lei laboral, há várias questões e o Governo deveria considerar rever todo o diploma, para permitir uma maior flexibilidade e mais espaço para que patrões e empregados tenham mais condições.” A flexibilidade serviria “para permitir uma maior operacionalização”. “Temos de criar um sistema que permita que as relações laborais sejam livres e operacionais o suficiente. Não é suficiente definir uma regra restrita que diga às pessoas o que devem fazer. Regras restritas não vão permitir que todos os negócios possam participar da mesma forma e não abrangem todos os tipos de relações laborais.” Vong Kok Seng lembrou que, actualmente, a economia local depende cerca de 95 por cento da indústria do jogo e do sector dos bens e serviços. “Temos de ter uma forte flexibilidade ao nível das horas de trabalho, atitude perante o trabalho e a forma de cálculo da remuneração. Tudo para garantir que se tem pessoas suficientes para trabalhar e que o fazem com a atitude certa.” Pessoas mais felizes Questionado sobre a qualidade dos actuais governantes, Vong Kok Seng disse compreender aqueles que criticam o Governo de Chui Sai On. “As pessoas não estão erradas ao esperar um Governo ainda melhor. Isso é natural, mas não significa que não estão felizes. Não há uma razão para pensar que o Governo não é da forma que quer ser.” O vice-presidente da ACM garante que a população de Macau é feliz. “No geral as pessoas olham para as estatísticas e os objectivos atingidos. Pergunte às pessoas na rua, penso que, de uma forma geral, elas estão felizes. Não temos, no mundo, um lugar como Macau com uma rede de serviços sociais tão abrangente e funcional. Não há razões de queixa.” “As pessoas em Macau estão, na generalidade, felizes com o Governo e com as realizações na área da segurança social, economia, oportunidade de negócio e emprego. Penso que as pessoas devem estar mais felizes do que estavam no período anterior à transferência de soberania. Ao longo destes 18 anos vimos um progresso e várias melhorias”, acrescentou ainda.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | “Um país, dois sistemas”, uma política privilegiada para Macau As vantagens da política “um país, dois sistemas” para o território, marcaram o discurso do Chefe do Executivo, na cerimónia de comemoração do 18º aniversário da transferência de administração de Macau. Integração regional, amor à pátria e concretização do território como um centro e uma plataforma foram também destacados por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s discurso comemorativo dos 18 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), proferido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi marcado pelas vantagens da posição do território enquanto segundo sistema de um “grande país”. Depois de ter sublinhado os 18 anos vividos sob a política orientadora “um país, dois sistemas”, Chui Sai On salientou a importância desta directriz para o presente e futuro do território. “A experiência destes últimos dezoito anos desde o retorno de Macau à Pátria diz-nos claramente que, para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, referiu o Chefe do Executivo na cerimónia comemorativa dos 18 anos e transferência de administração do território. Por outro lado, o Chui Sai On considera que esta política é fundamental para “assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da RAEM. De modo a reforçar a importância do primeiro sistema o Chefe do Executivo fez questão de recordar o empenho do próprio presidente da China, Xi Jinping, em incluir no sistema de governação nacional o princípio de “um país, dois sistemas” em que são consideradas as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. “No relatório apresentado ao 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Secretário-geral Xi Jinping determinou a nova missão e a nova estratégia da entrada do socialismo com características chinesas numa nova época, tendo Hong Kong, Macau e o princípio “um país, dois sistemas” sido incluídos no sistema de governação nacional”, disse Chui Sai On, sem esquecer que “foi, ainda, evidenciado o apoio à integração de Macau no desenvolvimento geral do País, indicador claro da direcção do desenvolvimento futuro de Macau”. Tendo em mente a integração regional e os projectos que decorrem actualmente, o Chefe do Executivo não deixou de mencionar a importância das políticas “Uma faixa, uma rota”, e a Grande Baía de Guandong, Macau Hong Kong, como um momento de oportunidade para o desenvolvimento do território. “O Governo irá empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País e aproveitar devida e plenamente as políticas benéficas concedidas a Macau pelo País. Irá, ainda, articular estreitamente o posicionamento de Macau e as suas vantagens singulares” referiu o governante relativamente às vantagens do território na construção destes dois grandes projectos nacionais. Localmente, o desenvolvimento económico, a diversificação e a promoção de medidas que desenvolvam o turismo e o jogo foram também pontos de destaque do discurso do Chefe do Executivo no 18º aniversário da RAEM. Um Centro para tudo No que respeita ao desenvolvimento de Macau enquanto “um centro, uma plataforma”, Chui Sai On deixou uma promessa: “acelerar a construção de “um centro, uma plataforma” e continuar a promover o progresso concreto do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, começou para dizer. Para o efeito, “impulsionar-se-á o desenvolvimento dos sectores do turismo e do jogo”, tendo em conta uma maior aposta em actividades de não jogo. De acordo com Chui Sai On, só desta forma é que Macau poderá concretizar-se como Centro Mundial e Turismo e Lazer, objectivo que será atingido “enriquecendo os produtos turísticos e expandindo o mercado turístico”, disse o Chefe do Executivo. A ligação com os países de língua portuguesa foi ainda destacada, não esquecendo o interesse de Pequim. “Iremos aprofundar a implementação das medidas de apoio à construção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, concedidas pelo Governo Central”, disse. Chui Sai On referiu ainda que serão inovados “os métodos para o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, designadamente a indústria de convenções e exposições, as indústrias culturais e criativas, o sector da medicina chinesa tradicional e as actividades financeiras com características próprias, permitindo assim uma articulação estreita e um desenvolvimento interactivo entre a construção de «Um Centro» e a diversificação adequada da economia”. Amor e talento Nos aspectos sociais, os jovens parecem ser a prioridade em vários sentidos. Por um lado Chui Sai On salientou a importância da promoção da formação identitária nacional dos mais novos sublinhando a importância da educação o para o amor à Pátria. De acordo com o governante, Macau vai continuar a “promover a intensificação dos trabalhos de apoio à juventude, que privilegiam, prioritariamente, o reforço da educação sobre o amor pela Pátria e por Macau, com vista a elevar a consciência nacional e a reforçar a identidade nacional dos jovens”. Por outro lado, as políticas dirigidas ao jovens têm como finalidade a formação de talentos e a criação e oportunidades. Desta forma, Chui Sai On destacou o lançamento de “projectos prioritários de serviços vocacionados para a juventude, o apoio aos jovens na inovação, na criação de negócios e no emprego, e incentivá-los a tirar partido das oportunidades que forem surgindo no processo da nossa participação no desenvolvimento do País e da Região, em prol do crescimento, do desenvolvimento e do sucesso das novas gerações. O discurso do Chefe do Executivo terminou com a promessa de que o território vai continuar empenhado “em reunir sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo para a promoção e a implementação contínua do grandioso princípio “um país, dois sistemas” e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da Nação Chinesa”. Convidados ilustres O evento de ontem contou com a presença do vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Zhou Wgang, do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de 700 convidados. A cerimónia do içar de bandeiras, teve lugar na Praça de Flor de Lótus, e contou com a presença de cerca de 350 dirigentes entre Governo e convidados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEm média todos os meses é agredido um agente da PSP Desde o início do ano até 17 de Dezembro foram agredidos 13 agentes policiais, que resultou em 11 indivíduos detidos. José Pereira Coutinho diz que o número é aceitável, dado o número de turistas que visitam Macau [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntre o início do ano e 17 de Dezembro um total de 13 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram agredidos durante o serviços. Segundo os dados fornecidos ao HM pela PSP, as agressões resultaram na detenção de 11 pessoas e autuações por “agressão qualificada”. “Fazem no total de 13 agentes policiais que foram agredidos por outrem durante o cumprimento das missões até 17 de Decembro no ano de 2017, dos quais 11 indivíduos foram detidos, e autuados por agressão qualificada”, informou a PSP, após ter sido questionada sobre o assunto. Este é um número que o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e deputado, José Pereira Coutinho, considera “normal”, tendo em conta o número de visitantes. O legislador destaca igualmente o facto do território ser muito seguro. “Não recebi nenhuma queixa por parte de agentes sobre agressões. Mas não acho os números preocupantes porque temos 33 milhões de visitantes. Considero que o número é pequeno. Desde que não se registem agressões violentas, com recurso a facas, armas de fogo, acho que é um número normal, dentro da densidade populacional de Macau”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Acho que não é um número que justifique uma preocupação generalizada entre estes funcionários públicos. Eles são polícias e estão muito cientes das suas funções. São profissionais que entendem a natureza das suas funções, e que reconhecem que à partida há um certo grau de risco no desempenhar das suas missões”, acrescentou. “Pearl Horizon” sem influência Por outro lado, o deputado rejeitou a ideia que o facto das agressões a agentes da PSP, durante manifestação de compradores do Pearl Horizon, possa ser encarada como uma prova de impunidade, para quem agrida agentes policias. “Não é um sinal de impunidade. O facto de não terem continuado com os casos para os tribunais se deve ao facto de as pessoas terem conseguido uma reconciliação com os polícias. Houve um entendimento para que se resolvessem os casos sem necessidade de ir aos tribunais”, justificou Pereira Coutinho. Ao mesmo tempo, apontou Macau como um território muito seguro, dada a ligação à indústria do jogo, normalmente associada a elevados níveis de criminalidade. “Macau continua a ser uma cidade muito segura e é isso que se pode realçar em questões de segurança. O nível de criminalidade, tendo em contra a predominância da indústria do jogo e as tradicionais ligações à prostituição, drogas e da agiotagem, é muito baixo”, considerou. Um resultado que Pereira Coutinho afirma ser justificado pelas acções do Governo Central em conciliação com os agentes locais.
João Luz Manchete SociedadeCecília Tse promete analisar as necessidades de pessoal do Instituto Cultural Acabada de tomar posse como presidente do Instituto Cultural, Cecília Tse volta atrás na medida anunciada pelo seu antecessor, Leung Hio Ming, de abrir concurso público para admissão de pessoal [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a sequência da polémica contratação de quadros do Instituto Cultural através do regime de aquisição de bens e serviços, que fez cair os dois antigos presidentes do organismo, Cecília Tse volta atrás na possibilidade de abrir concurso público no próximo para contratar pessoal. A proposta do tempo do consulado do seu antecessor, Leung Hio Ming, visava tapar o buraco de recursos humanos deixado aberto pela saída de quadros após a polémica espoletada pelo relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “O IC já tem um número muito grande de trabalhadores em comparação com outros departamento, mais de 800 pessoas, salvo erro. Preciso de algum tempo para fazer um levantamento e saber exactamente o que faz falta e o que não faz”, revelou a nova presidente do IC após a cerimónia de tomada de posse. Cecília Tse explicou que vai passar a pente fino as necessidades de recursos humanos dos vários departamentos do IC, não admitindo, por enquanto, se haverá necessidade de abertura de concurso público para a admissão de pessoal. Importa referir que depois do relatório do CCAC, saíram dos quadros do Instituto Cultural 70 funcionários contratados através do regime de aquisição de serviços, encontrando-se ainda 24 funcionários até Junho/Julho do próximo ano ao abrigo de uma situação de emergência. Por classificar Cecília Tse tem feito carreira na Direcção dos Serviços de Turismo, onde foi vice-presidente, assim como membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. A nova presidente, explica que apesar de não ter trabalhado no IC antes tem “estado na área do trabalho cultural e artístico”. Depois da saída de Leung Hio Ming e do seu ex-vice-presidente Chan Peng Fai, o consulado de Cecília Tse, terá como vice-presidente substituta Leong Wai Man, mantendo-se Ieong Chi Kin na posição de vice-presidente da entidade. No dia em que tomou posse, a nova presidente do IC reiterou a importância da preservação do património cultural, mantendo o respeito à lei da salvaguarda do património cultural como foi condutor para protecção do património. Cecília Tse disse que vai tentar manter o equilíbrio entre a preservação do património cultural e o desenvolvimento económico. Sobre o plano de gestão do centro histórico de Macau, a nova responsável reiterou que o IC vai “acelerar o ritmo de trabalho” para poder apresentar este plano em 2018 à UNESCO. O que diz respeito aos estaleiros de Lai Chi Vun, a presidente do IC lembrou que “os trabalhos de classificação estão em curso” e que ainda não há data definitiva para a listagem dos estaleiros. Algo que Cecília Tse vai “tentar fazer o mais rapidamente possível”. Foi ainda referido que será construído um centro de intercâmbio cultural sino-português para “aproveitar as vantagens de Macau e as suas características singulares para plataforma cultural.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno revela lista de personalidade e instituições distinguidas O jornalista e investigador João Guedes, o juiz João Gil de Oliveira e o ex-atleta Eduardo de Jesus Júnior estão entre as personalidades que vão receber as distinções em Janeiro do próximo ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] jornalista e investigador João Guedes, o juiz João Gil de Oliveira e o ex-atleta Eduardo de Jesus Júnior estão entre as personalidades e entidades distinguidas pelo Governo da RAEM com medalhas e títulos honoríficos. Ao nível das medalhas, Choi Lai Hang, o primeiro director-geral dos Serviços de Alfândega, vai ser agraciado com o Lótus de Ouro e Lei Loi Tak, auditor, e Vong Kok Seng, empresário, com o Lótus de Prata. Em 2018, João Guedes vai receber das mãos do Chefe do Executivo a Medalha de Mérito Cultural pelo trabalho realizado ao longo de 30 anos de investigação sobre a História de Macau. Uma distinção que deixou o também jornalista “muito honrado”, segundo contou ao HM. “Sinto-me muito honrado pelo Governo ter decidido agraciar-me com essa condecoração no âmbito cultural. É um reconhecimento do meu trabalho ao longo destes mais de 30 anos em Macau. Foi uma carreira dedicada ao jornalismo e à divulgação da História de Macau”, afirmou João Guedes. “É uma distinção que tem mais significado por partir da Administração da RAEM do que se tivesse sido pela Administração Portuguesa. Foi completamente inesperado, não estava minimamente à espera. Por isso sinto-me ainda mais honrado. Não esperava que o Governo de Macau olhasse particularmente para o meu trabalho”, admitiu. O jornalista deixou igualmente o desejo que com este reconhecimento, muito do seu trabalho possa ser traduzido para chinês, para que a comunidade falante dessa língua possa ter acesso ao mesmo. “Algumas coisas do meu trabalho estão traduzidas para chinês, mas a maior parte não está. Provavelmente com esta distinção vão ser traduzidas para chinês, era algo que gostava que acontecesse”, disse. “Espero ter contribuído também para que o trabalho feito na lusofonia seja melhor conhecido pela comunidade chinesa. Esta distinção é um incentivo para isso”, frisou. Reconhecimento desportivo Também Eduardo de Jesus Júnior, ex-atleta internacional em futebol e hóquei de campo por Macau, foi distinguindo com a Medalha de Mérito Desportivo. Durante a sua carreira no mundo do futebol, o jogador chegou a treinar no FC Porto, sob o comando do treinador Bella Gutmann, em 1974, e no Benfica, numa altura em que o internacional português e ex-treinador das águias Toni também estava no plantel “Estou contentíssimo com a distinção. Era uma coisa que não esperava. Como português e macaense sou dos primeiros a receber esta distinção e estou mesmo muito contente”, disse Eduardo de Jesus Júnior, ao HM. “Na altura da Administração Portuguesa contribui muito para o desporto local, principalmente nas décadas de 70 e 80. O reconhecimento chegou agora já na altura da RAEM e ficou muito feliz”, sublinhou o também fundador da Associação de Veteranos de Futebol de Macau. Eduardo de Jesus Júnior foi igualmente internacional por Portugal, na modalidade de hóquei de campo. Por sua vez, João Gil de Oliveira foi agraciado com a Medalha de Mérito de Profissional. Os títulos e medalhas vão ser entregues no próximo ano. Também entre os agraciados estão Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, com a Medalha de Mérito Turístico, e Loreto Jr. de Guia Mijares, filipino que salvou um casal de idosos durante a passagem do Tufão Hato. Tai Fung distinguido apesar de polémica Entre as entidades distinguidas encontra-se o Banco Tai Fung, fundado por Ho Yin, pai de Edmundo Ho, e actualmente controlado pelo Banco da China. No entanto, o banco ficou ligado a uma controvérsia durante o julgamento do ex-Procurador Ho Chio Meng, em Abril. Na altura, o Banco Tai Fung foi acusado pela investigadora do Comissariado Contra a Corrupção Wong Lei Peng de ter ignorado depósitos suspeitos realizados por Ho Chio Shun, irmão de Ho Chio Meng, sem perguntar a proveniência dos fundos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei quer saber que medidas vão ser aplicadas à habitação O Chefe do Executivo anunciou a Pequim mas em Macau ainda nada se sabe sobre as medidas para controlar a especulação do mercado imobiliário no território. A deputada Song Pek Kei quer saber o que tenciona fazer o Governo [dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]ue medidas é que o Governo tenciona realmente aplicar para combater a especulação imobiliária no território? A questão é da deputada Song Pek Kei, que tem ouvido falar de acções para melhorar a situação da habitação em Macau, mas, refere, não tem visto aplicações na prática. Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento do preço do metro quadrado no território e a impossibilidade que isso representa para quem quer comprar casa. De acordo com as estatísticas “o preço do metro quadrado da habitação privada aumentou de 19,071 yuan, no primeiro trimestre de 2007, para 90,858 yuan no primeiro trimestre de 2017, sendo um aumento incrível”, refere. O próprio Chefe do Executivo, afirma Song Pek Kei, admitiu que as casas em Macau não estão ao alcance das pessoas comuns. Song Pek Kei pega ainda no exemplo da região vizinha em que o imposto na aquisição de uma segunda habitação aumentou para os 15 por cento com “o objectivo de combater a especulação imobiliária” e tem dado passos para permitir à classe média o acesso a habitação. Até agora, nada Em Macau, fala-se em muitas medidas, nomeadamente acabar com o tempo de espera à habitação pública, aumentar o imposto para a compra de segunda casa e promoção de medidas para ajudar os jovens locais com os problemas de habitação, mas, até agora, ainda nada foi realmente feito ou conhecido, afirma. E por isso que Song Pek Kei questiona directamente o Governo: ”Qual é o próximo passo para combater a especulação imobiliária no território? Quais são as medidas do Governo e o que tenciona, em concreto, por em prática?”. No que respeita à classe média, muitas vezes chamada de sanduiche porque não tem dinheiro suficiente para comprar casa, nem necessidades que permitam uma candidatura à habitação publica, a deputada pretende saber que tipo de estratégia o Governo tem para resolver o problema. Song Pek Kei aponta ainda a experiência de outros países quando se fala de definição do que é uma habitação vazia. Para Song Pek Kei este conceito tem mesmo de ser clarificado o mais cedo possível para que se possa passar a outra intenção manifestada pelo Governo: a de taxar as casas que não estão a ser utilizadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de bases marítima impede jogo nos aterros O Conselho Executivo entregou ontem a proposta de bases marítimas à Assembleia Legislativa e Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garante que o diploma deixa muito claro que não vai haver espaços para o jogo nos novos aterros [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma lei para definir o âmbito da política de gestão do uso, exploração e protecção das áreas marítimas, que não admite a instalação de espaços de jogo nos aterros. Foi desta forma que o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, definiu a proposta da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que foi ontem submetida pelo Executivo à Assembleia Legislativa. “A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu Leong Heng Teng, quando questionado se a iniciativa desta política tinha partido do Governo Central ou do Governo da Macau. “Não vai haver nenhuma excepção que permita, no futuro, a instalação de espaços de jogo nos aterros”, acrescentou sobre este ponto. A proposta foi entregue, ontem, à Assembleia Legislativa, depois da conferência de imprensa em que foi apresentada. Com o novo diploma vai ser criada a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, que vai ter como presidente o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A este nível a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vão ficar competentes pela “gestão integrada das áreas marítimas e da protecção ambiental das áreas marítimas, respectivamente”. “No topo está o Chefe do Executivo que vai definir políticas e princípios gerais. Depois as duas entidades competentes é que vão executar as políticas”, explicou Leong Heng Teng. Celeridade esperada O porta-voz do Conselho Executivo não quis fazer um prognóstico em relação ao tempo esperado para que a lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa, no entanto, pediu “celeridade”. “Não podemos avançar com uma previsão porque eles têm a sua agenda. Mas já há consenso na sociedade sobre esta lei e as opções tomadas. A aprovação desta lei é uma expectativa da sociedade”, começou por dizer Leong Heng Teng. “Mas esperamos que a proposta seja discutida com celeridade”, apontou. O porta-voz foi ainda questionado sobre a possibilidade deste diploma permitir a instalação de uma base naval do Exército de Libertação do Povo Chinês nos 85 quilómetros de água marítima controlada por Macau. Mas Leong Heng Teng, com a ajuda do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que essa matérias não é legislada por este diploma.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteTimor-Leste | Amigo de um dos arguidos no caso Guerra diz que há perseguição de portugueses Poucos são aqueles que querem falar sobre o clima que se vive actualmente entre timorenses e portugueses após a fuga do casal Tiago e Fong Fong Guerra do país. Um amigo de Davide Justino, um dos acusados de ajudar o casal na fuga, diz que há perseguições contra portugueses e que a justiça timorense tramou o amigo. Rita Santos, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com responsabilidades sobre Timor-Leste, desconhece o que se passa [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] fuga de barco do casal Tiago e Fong Fong Guerra de Timor-Leste para a Austrália trouxe um período de tensão às relações entre timorenses e portugueses no país. O alerta começou por ser dado pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri. Este admitiu estar preocupado que a comunidade portuguesa esteja a ser alvo de insultos e possa agora ser “alvo de perseguição”. Davide Justino é um dos portugueses que estão a ser acusados de ter ajudado o casal Guerra na fuga (ver texto à parte), mas um amigo seu, que falou com o HM sob anonimato, garantiu que a justiça timorense está a acusá-lo injustamente e que há, de facto, perseguições. “Pela informação que tenho recebido, e pelo que era sentido quando saí de Timor, existe de facto um clima de perseguição e de ostracismo contra os portugueses”, apontou. O amigo de Davide Justino recorda que “muitas das pessoas que se mantém em Timor investiram pessoalmente e contribuíram, muitas delas, para o processo de criação do Estado timorense”. “Muita delas participaram desde muito cedo no movimento de solidariedade e auto-determinação de Timor-Leste, e acresce um sentimento grande de frustração, tristeza e ingratidão”, acrescentou. O responsável, de origem portuguesa, fala inclusivamente de situações de ostracismo em salas de aula. “Junto da comunidade docente, que muitas vezes trabalham sob condições difíceis, com atrasos na remuneração até cinco meses, verifica-se a existência de uma tensão acrescida em contexto de salas de aula e entre a equipa docente, na sua maioria timorense”, acrescentou. O HM tentou chegar à fala com uma docente de português, a residir em Díli, que não quis falar por não conhecer o casal Guerra pessoalmente. Contudo, existe também uma segunda razão para não ter falado ao nosso jornal: “não quero ficar na ‘lista negra’ da justiça timorense”, apontou. A fuga do desemprego Uma das razões para este descontentamento da população timorense prende-se, segundo o amigo de Davide Justino, com o facto do casal Guerra ter obtido facilmente novos passaportes portugueses junto da embaixada em Díli. “Este ambiente é reforçado por um sentimento de frustração de muitos timorenses que não conseguem, num tempo curto, a nacionalidade e o passaporte portugueses. Culpam a embaixada portuguesa por ter facilitado a fuga de Tiago e Fong Fong Guerra ao atribuírem-lhe passaportes portugueses.” O responsável adianta que muitos timorenses pedem os seus passaportes para tentar ter uma vida melhor, sem que haja, de facto, uma ligação forte ao país. “O que é mais ingrato é o facto de Portugal conceder passaportes e nacionalidade portuguesa aos timorenses, que muitos deles nem sequer conseguem identificar num mapa em que continente fica e sem saber dizer uma palavra em português. Têm apenas como objectivo conseguir uma entrada no espaço Schengen e ir trabalhar para Inglaterra ou Irlanda.” Têm-se registado, por isso, “longas filas de espera em frente à embaixada portuguesa”. Estas têm “uma justificação normal pelo fluxo crescente de timorenses que, numa fuga maciça e cega, procuram esta saída do enorme desemprego que se vive no país, onde não encontram futuro”. “Isso gerou recentemente um descontentamento entre os timorenses, que se reflecte agora nesta situação de desprezo e perseguição aos portugueses”, frisou o amigo de Davide Justino. Nem de propósito, Francisco Guterres Lu-Olo, presidente de Timor-Leste, disse ontem que o combate à pobreza deve ser “uma prioridade” do Estado. “Ainda não respondemos ao problema da pobreza. O Estado ainda não assegura todos os direitos sociais”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, na cerimónia de entrega, em Díli, da edição de 2017 dos Prémios Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos. Contactada pelo HM, Rita Santos, conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que também assume responsabilidades em relação ao território de Timor-Leste, disse desconhecer o que se passa, mas prometeu pôr-se ao corrente da situação o mais depressa possível. “Depois de regressar de Xangai, onde me encontro a ter uma reunião de trabalho, vou telefonar para saber mais detalhes sobre este assunto. De momento não posso responder porque não consegui contactar a embaixada de Timor-Leste.” O HM tentou obter reacções da euro-deputada Ana Gomes, de Tiago Guerra, que neste momento se encontra em Portugal com a esposa, Fong Fong, e de vários portugueses residentes em Timor-Leste. Até ao fecho desta edição não obtivemos respostas. Foi também contactado o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, de onde não obtivemos uma resposta em tempo útil. Rolando Justino, irmão de arguido e detido em Timor “Este caso nada teve a ver com lei ou justiça” Como está neste momento a situação de Davide Justino perante a justiça timorense? Quando vai ser presente a tribunal? O meu irmão neste momento encontra-se detido no Estabelecimento Prisional de Becora. No dia de hoje, 19 ou até amanhã, 20 (hoje), será apresentado recurso para a sua libertação. No dia 8 de Dezembro foi detido e 72 horas depois foi apresentado a um juiz que acrescentou acusações para justificar a detenção, justificando inclusivamente que a sua detenção decorria da incapacidade das autoridades timorenses em impedir a fuga do mesmo (ligação com o casal Guerra devido à sua fuga) D.R. Considera que o casal Guerra agiu de má-fé neste caso? O casal Guerra agiu da forma que entendeu para fugir, desconheço a sua inocência ou culpa, nem se tinham noção das consequências dos seus actos. Não sou que vou julgá-los, o que me importa agora é a segurança e justiça para o meu irmão que nada teve a ver com a fuga do referido casal. Que expectativas tem em relação a este caso? Neste momento são expectativas muito baixas, pois estamos a falar de um caso que nada teve a ver com a lei ou justiça, mas sim de um exemplo que as autoridades timorenses querem fazer deste caso e que o nosso estado não se quer envolver de forma publica. Estou muito apreensivo a este respeito. Neste momento tenho a minha cunhada e as minhas duas sobrinhas em viagem para Portugal para garantir a segurança das meninas. A minha cunhada vai voltar para estar junto do meu irmão, para pressionar o nosso Governo a fazer alguma coisa. O caso do casal Guerra está a ter repercussões junto da comunidade portuguesa em Timor. Que comentário faz? Desconheço as repercussões sobre a comunidade portuguesa em Timor, na sua generalidade, mas o caso do meu irmão é efectivamente uma perseguição, pois a única coisa que efectuaram, através da empresa na qual o meu irmão tem uma participação de 10 por cento, foi vender um barco que mais tarde veio-se a descobrir ter servido para a fuga do casal Guerra, segundo as autoridades timorenses. O Governo português tem dado o apoio suficiente neste caso? O Governo Português, em meu entender, deveria ser mais incisivo na sua acção e apoio ao meu irmão. A embaixada Portuguesa em Dili, deveria ter sido mais actuante quando foi retirado o passaporte ao meu irmão uma vez que não existia qualquer ordem judicial nesse sentido. Desconheço se estão a efectuar diligências de bastidores junto das autoridades Timorenses de modo a garantir a segurança e justiça ao meu irmão. Deveriam de colocar de parte todas as tensões diplomáticas que existem por motivo da fuga do casal Guerra e fazerem o seu trabalho sem quaisquer receios das suas acções, que deveriam de ser publicas e de acordo com as convenções assinadas entre as comunidades de língua portuguesa, auxilio judiciário em matéria penal entre membros das CPLP, fazer cumprir os direitos dos nossos cidadãos. Davide Justino | Cunhada diz que este sofre maus tratos na prisão Familiares de Davide Justino, um dos portugueses constituído arguido pela justiça timorense, acusado de ajudar na fuga do casal Guerra do país, já criaram uma página de apoio na rede social Facebook, intitulada “Justiça pelo Davide Justino”. Ao HM, o seu amigo garante que Davide está inocente. “Não posso deixar de dar o meu testemunho quando está em causa a liberdade de um amigo que acredito estar inocente. Mais, quando sei que a qualquer português que esteja em Timor pode acontecer o mesmo”, começou por dizer. “Estou confiante e seguro da sua inocência, entendendo que desde o princípio este processo é perverso e ferido de extrema iniquidade, procurando encontrar bodes expiatórios e desviando a atenção da justiça e da opinião pública daqueles que verdadeiramente estão na origem da subtracção dos valores que eram devidos ao Estado timorense”, frisou. Davide Justino está também a ser acusado do crime de branqueamento de capitais por, alegadamente, ter obtido mais valias com a venda do barco. Algo que, na opinião do amigo, é algo que se entende “como normal, quando o barco era novo e tinha tido custos de transporte da Austrália para Timor”. “O valor total da venda apenas cobria o custo de aquisição e os custos de transporte para Timor e a sua legalização. O que refiro foi-me dado a saber e no que acredito. A justiça timorense apenas procura mostrar serviço depois da fuga de Tiago e Fong Fong Guerra, seja a que preço for e custe a quem custar.” Uma das publicações públicas na página, assinada pela cunhada de Davide Justino, explica que o arguido é sócio, com uma participação de dez por cento, da empresa Corais de Timor. Foi esta empresa que terá feito “a venda de uma embarcação a timorenses”. Mais tarde descobriu-se “ter sido utilizada na fuga do referido casal para a Austrália”, numa fuga que “criou uma grande tensão diplomática entre os dois estados”. Na visão da cunhada de Davide Justino, “temos um português detido sem qualquer razão, com acusações criadas pelos tribunais timorenses”. Medo pela vida Segundo a publicação assinada pela cunhada de Davide Justino, este encontra-se “a sofrer maus tratos no estabelecimento prisional de Becora, pelo que tenho medo pela sua vida, assim como pela vida das minhas sobrinhas e cunhada”. “Não sei o que mais o Estado timorense poderá inventar para manter esta perseguição à minha família, que está a servir de exemplo para a incapacidade do Estado de Timor e para punir o Estado português”, apontou. A cunhada de Davide Justino disse já ter contactado, via e-mail, a Direcção Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Serviço de Assuntos Consulares e Presidência da Republica. O amigo de Davide Justino não tem receios de apontar o dedo às autoridades timorenses e dá exemplos. “Boyle, o nigeriano que esteve na origem do desvio de fundos timorenses, nem sequer foi notificado pela justiça timorense. Sobre a ministra das Finanças que fugiu à justiça timorense, ausentando-se do país no dia em que seria ouvida em tribunal, por ter o primeiro-ministro de então dito que era importante que participasse com ele numa reunião internacional em representação do Estado timorense, ninguém nada diz e não se encontra detido quem o possibilitou”, disse ao HM. Recorde-se que o caso do casal Guerra tem fortes ligações a Macau, não só porque a esposa de Tiago, Fong Fong, é natural do território, como era aqui que detinham uma empresa de consultadoria relacionada com o caso e era para Macau que queriam voltar depois da experiência em Timor-Leste. O casal escolheu também um advogado de Macau para os defender, Álvaro Rodrigues.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteExposição | O legado de José Maneiras, o arquitecto da primeira geração Quando Manuel Vicente chega a Macau pela primeira vez, em 1962, José Maneiras acabava de se licenciar no Porto. Ambos foram os grandes responsáveis pela introdução da escola da arquitectura moderna do ocidente. A obra do homem que “não faz cedências ao comercialismo” e que, como tal, “é respeitado” será recordada em 2018 com uma exposição da Docomomo, intitulada “José Maneiras – Um Macaense Moderno” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Maneiras, nascido em Macau em 1935, sabe que os seus colegas de profissão, ligados à associação Docomomo, vão recordar a sua obra em Março do próximo ano, com uma exposição, mas não quer falar sobre isso. Se o autor não fala sobre si mesmo, convidamos outros colegas a falar de si. Hoje mais afastado dos grandes projectos e encomendas, o trabalho de José Maneiras permanece importante por marcar a introdução da arquitectura moderna europeia em Macau e por fazer parte de uma primeira geração de profissionais vindos de Portugal. Maneiras licenciou-se em arquitectura na Escola Superior de Belas Artes do Porto e chegou a Macau em 1962, numa altura em que não havia arquitectos profissionais. Sérgio Spencer, arquitecto ligado à Docomomo e um dos responsáveis pela exposição, disse ao HM que José Maneiras “é um dos principais actores daquilo que foi a modernização da cidade de Macau, com a introdução de um tipo de arquitectura.” “Ele é um homem da terra que vai fazer os seus estudos em Portugal e ganha essa dimensão das visões modernas e contemporâneas que se tinham implementado na Europa e nos Estados Unidos”, acrescentou Spencer, que adianta que essas correntes que então se notavam nos edifícios do ocidente visavam, sobretudo, o funcionalismo. “Ele fez muitos edifícios residenciais. O seu estilo de arquitectura está virado para o sentido funcionalista, pragmático, muito eficaz, na linha daquilo que era um dos princípios do movimento moderno: o de considerar um edifício como uma máquina”, frisou. Numa altura em que a maioria dos projectos eram desenhados por engenheiros ou outros profissionais de construção civil, José Maneiras soube fazer “uma relação interessante” entre aquilo que aprendeu na faculdade e o que era a cultura local ao nível da construção. “Ele tem um estilo muito próprio, mas soube integrar os princípios na prática local. Foi isso que nos moveu um bocado, tentar trazer esta exposição ao público”, referiu Sérgio Spencer. Num artigo da autoria da académica Ana Vaz Milheiro, em parceria com Hugo Morais Coelho, é referido que Maneiras foi dos poucos arquitectos que ficou em Macau em 1966, após uma vaga de saída de arquitectos portugueses, tendo fundado o seu atelier no ano seguinte. André Ritchie, arquitecto que também fez a sua formação superior no Porto, teve professores que foram colegas de José Maneiras. “Trata-se da primeira geração e foi um dos primeiros arquitectos que foram estudar para Portugal e que voltaram com o canudo na mão. Isto numa altura em que se ia para Portugal ainda de barco, e ainda hoje José Maneiras conta essa história. Como pessoa foi sempre uma espécie de ídolo.” Menos exuberante que Manuel Vicente Vindo de Goa, Manuel Vicente chegou a Macau em 1962, tendo vivido no território até 1966. O seu trabalho cruza-se com o de José Maneiras, mas jamais se diluem. “Antes do Manuel Vicente foi José Maneiras que deu a Macau edifícios bonitos e que pensou a cidade”, recordou Carlos Marreiros. Apesar de terem feito “alguns planos em conjunto”, “o legado de ambos é diferente”. “O Manuel Vicente era exuberante, tinha uma arquitectura bastante festiva, muito criativa. O José Maneiras é da escola do Porto, e era muito comedido, muito modernamente minimalista, tinha características dessa escola. A sua arquitectura era competente, funcional, bonita, mas não era muito festiva.” Sérgio Spencer afirma que “numa fase muito inicial a obra de Manuel Vicente aproxima-se, de alguma maneira, da obra de José Maneiras”. “Eram amigos, davam-se bastante bem um com o outro, e ainda hoje entendemos isso nas suas palavras, mas do ponto de vista da linguagem arquitectónica, a maneira como abordavam a arquitectura e a questão da construção, não creio que passasse muito da obra de um para o outro”, concluiu. A degradação inevitável Uma vez que José Maneiras começou a projectar a partir de meados dos anos 60, os seus edifícios têm hoje guardados as marcas do tempo, sem manutenção e com desgaste, à semelhança de outros exemplares da arquitectura modernista em Macau. Contudo, ainda têm o seu papel no tecido urbano. Isso acabou por dificultar a escolha das obras para mostrar ao público nesta exposição, pois José Maneiras não tem um espólio organizado. Visitas realizadas e conversas com o arquitecto ajudaram a Docomomo em todo o processo. “A maior parte das obras de José Maneiras estão muito destruídas. A arquitectura está um bocado delapidada, com gaiolas, e não tem a manutenção feita”, disse Sérgio Spencer. Tanto Carlos Marreiros como André Ritchie falam do complexo de edifícios habitacionais em frente ao Clube Militar, escondidos com a grandiosidade do Grand Lisboa. “Esse edifício merecia ser renovado porque é um exemplo do modernismo em Macau”, lembrou André Ritchie, que referiu também a maneira como José Maneiras incorporou a ventilação transversal nos seus edifícios. “Não havia a abundância do ar condicionado que há hoje. Essa preocupação reflecte-se depois na fachada dos exteriores dos edifícios”, adiantou. “Hoje é um edifício que está muito degradado e as pessoas nem reparam”, acrescentou Carlos Marreiros. “Com o que se construiu à volta deixou de ter leitura. É um edifício que conheço desde a minha juventude, tem um desenho contido mas com muita qualidade.” Maneiras trabalhou ainda, a título de exemplo, no projecto de requalificação da praça do Tap Seac, ao lado de Marreiros e do engenheiro civil José Chui Sai Peng, tendo também coordenado a equipa projectista do reordenamento viário da rotunda Carlos de Assumpção. Membro honorário da Ordem dos Arquitectos em Portugal, um dos fundadores da Associação dos Arquitectos de Macau, em 1987, José Maneiras teve também um papel político, tendo sido presidente da Câmara Municipal do Leal Senado, cargo que ocupou entre 1989 e 1993. Isso deu-lhe ferramentas para conhecer um outro lado do território. “Maneiras é um profundo conhecedor da cidade. Não é uma pessoa que faça cedências ao comercialismo, e como tal é respeitado”, frisou Carlos Marreiros. Carregando consigo inúmeras histórias da terra que o viu nascer, José Maneiras foi o responsável por transmitir a André Ritchie uma delas, no âmbito de um projecto recente em que ambos trabalharam. “Tivemos de deslocar um monumento da diáspora macaense, na sequência de uma obra do Gabinete de Infra-estruturas. Esse monumento celebra a diáspora macaense e quando os macaenses saíam de Macau iam de barco, não de avião, tal como José Maneiras o fez, e saía-se da Barra. A última coisa que um macaense via era o Templo de A-Má”, contou o arquitecto. O trabalho de uma vida de José Maneiras poderá ser visto em Março no pavilhão do jardim Lou Lim Ieok. Sérgio Spencer garantiu que o objectivo é mostrar a importância do seu trabalho a todos. “Gostaríamos que não fosse [uma exposição] muito direccionada para arquitectos, que fosse uma coisa virada para o público e até para a comunidade chinesa. Batalhamos um pouco para ter um espaço expositivo que não fossem os sítios tradicionais das exposições onde só vão turistas e gente erudita. Estamos contentes por termos feito a exposição no pavilhão do Lou Lim Iok”, rematou.
