Estados Unidos | As primeiras palavras do Presidente Trump

É um dia novo. O mundo inteiro assistiu à cerimónia de tomada de posse de Donald Trump, ao mudar de página em que a maior potência militar e económica do mundo se vira para dentro. O novo capítulo deverá acabar com uma política externa que vem desde o fim da 2ª Grande Guerra Mundial

Com agências

[dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]e hoje em diante, será primeiro a América”, foi a frase que Donald Trump proferiu durante o discurso de investidura de poder em Washington que melhor resume o seu pensamento e as propostas de campanha. O solipsismo americano, o virar para o umbigo, que jura romper com décadas de política externa que teve falhas terríveis, mas que assumiu as despesas da NATO. Em declarações à Agência Lusa, o antigo ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira comentou que o novo Presidente norte-americano “vai acabar com a tradição dos Estados Unidos como Estado cruzado que visa exportar o modelo democrático para o  mundo.” O socialista comenta que a América, desde a sua constituição, tem oscilado entre a ideia da terra prometida e a do Estado cruzado que leva os seus valores ao mundo. A maioria das vezes à lei da bala. Esta é “a ordem mundial, liderada pelos Estados Unidos, em que o mundo vive desde 1945”, acrescentou Severiano Teixeira. “Não queremos impor o nosso modo de vida a ninguém mas, em vez disso, serviremos de exemplo”, discursou o 45º presidente.

Orgulhosamente sós

No fundo, a tomada de posse de Donald Trump enfatizou muito os valores e tradições da cultura norte-americana, pelo menos vista de uma perspectiva muito conservadora. Sendo assim, é de prever que as linhas de desenvolvimento do país se centram mais no interesse nacional e na política interna, em vez do multilateralismo, de cooperação com a comunidade internacional. “Compra americano, e contrata americano”, como resumiu o Presidente no seu discurso. O analista Arnaldo Gonçalves projecta um “fechamento dos Estados Unidos durante um período de três, ou quatro anos, para se resguardar um pouco da exposição que tiveram durante os oito anos de mandato do Bush, nomeadamente no que toca às aventuras militares no Iraque e no Afeganistão”. O especialista em assuntos de política externa acrescenta ainda que “não se tinha visto ainda um Presidente com uma visão tão isolacionista no período de história moderno”.

O isolamento internacional com os aliados tradicionais, e o virar para o umbigo norte-americano parecem decalcadas da mente de Steven Bannon, um dos conselheiros mais próximos do ouvido de Trump, oriundo da ala de extrema-direita. Desde que Obama ganhou as eleições, o ex-director do site alt-right Breitbart, tem seguido um discurso apocalíptico em relação à emigração e à economia. Foi o que se viu, apesar dos números do deficit e desemprego terem melhorado, substancialmente, durante o consulado do primeiro afro-americano eleito. Ainda assim, o discurso do magnata de Nova Iorque seguiu a linha de que os Estados Unidos vivem numa espécie de cenário Mad Max, enferrujados e áridos, devastados pelos bichos papões exteriores, ou seja, acordos comerciais internacionais, e imigração ilegal. “Protecção levará a grande prosperidade e força”, foi uma das frases chave do discurso.

Outro dos pontos interessantes foi a promessa de apostar em infra-estruturas, como a construção de pontes, estradas, túneis. Uma medida que os sucessivos Presidentes democratas tentaram implementar, mas que esbarraram na forte oposição republicana que se justificava com a preocupação de aumento do deficit. Neste sentido, Trump marca uma viragem nas políticas conservadoras em direcção a uma visão mais liberal em termos de despesa pública.

Europa por sua conta

Ainda no plano global, Severiano Teixeira comentou à Lusa a visão de Trump que considera a NATO uma organização obsoleta, assim como a aproximação à Rússia de Putin e a vontade de denunciar os acordos comerciais com a Europa e o Pacífico, são marcas isolacionistas. “Vamos ver o fim das Alianças Permanentes, o fim do comércio livre, o fim do regime de não proliferação nuclear e o fim do regime de intolerância quanto aos regimes autoritários”, acrescentou o socialista.

Numa vertente nacionalista, Trump afirmou em entrevista ao alemão Bild acreditar que existirão mais países a deixar a União Europeia, e aplaudiu a decisão do Reino Unido após o referendo que levou ao Brexit. “As pessoas, os países querem a sua própria identidade e o Reino Unido quis a sua própria identidade”, disse o futuro residente da Casa Branca, acrescentando uma das suas tiradas habituais: “O Reino Unido foi muito esperto em sair da UE”. Como é óbvio, para o novo ocupante da Casa Branca, a vaga de insatisfação em que está submergido o eleitorado europeu prende-se com a crise migratória. Nesse domínio, Trump destacou a Alemanha e “o erro catastrófico” que acha que Angela Merkel cometeu ao abrir as fronteiras alemãs a migrantes e refugiados, ou, nas palavras do magnata, “ilegais”.

“Desaliança” Atlântica

“O próprio site da NATO já diz que Trump vai desinvestir em termos do comando europeu da Aliança Atlântica, no fundo os Estados Unidos não vão suportar os encargos do ponto de vista financeiro a operacionalidade militar na plataforma europeia”, comenta Arnaldo Gonçalves. O especialista em assuntos externos acrescenta ainda que “após as eleições, alemães e franceses têm de se pôr de acordo como é que vão gerir esta situação de transição para assumir as responsabilidades de defesa da Europa”. Para tal, o analista considera que os países europeus devem aumentar as suas despesas para o orçamento da NATO. Esses fundos virão, provavelmente, de um aumento dos impostos, sendo que já foi “aventado por vários secretários-gerais da NATO, a criação de um imposto de um, ou dois, por cento do rendimento nacional para efeitos de defesa”.

Mais um sinal de alarme que soou nos países da Aliança Atlântica foi a menção às fronteiras que Trump pretende descurar, em prol da defesa da fronteira com o México. Apesar de ter sido uma declaração algo vaga, parece apontar para a colocação de efectivos militares da NATO junto à Polónia, assim como à instalação de plataformas de lançamentos de mísseis virados para leste.

Neste aspecto, Trump referiu que “está na altura de parar de investir no exército dos outros, e direccionar esses fundos para reforçar o poder militar americano que tem estado em decadência”. O que é uma dramatização não assente nos números do orçamento federal, continuando a defesa a ocupar a mais larga fatia do dinheiro dos contribuintes.

Uma das razões pelas quais o Presidente norte-americano considera a NATO obsoleta prende-se com a inoperância que Trump vê na aliança a lidar com o terrorismo islâmico, outro dos temas em destaque no discurso de tomada de posse. No entanto, apesar de ter prometido acabar com o terrorismo, o magnata ainda não foi claro em que medida terá uma posição diferente face ao Estado Islâmico, em comparação com o seu antecessor. Também o Afeganistão continua a ser uma incógnita, depois de 15 anos da ocupação das tropas americanas, já que Trump não elenca soluções para o imbróglio afegão. Ou seja, é a prioridade absoluta, no entanto continua sem uma política estabelecida. Para Arnaldo Gonçalves isso é natural, “uma vez que só agora a equipa de política externa de Trump se começa a consolidar, até porque este tipo de decisões são tomadas com o input de vários gabinetes”.

Então e a China?

Este é o outro reposicionamento em termos de política externa que terá mais importância nos próximos quatro anos. “Eu acho que Xi Jinping está um bocado preocupado, nota-se na declaração que fez em Davos, mas é um tipo pragmático e autoritário, tal como o Trump. Do meu ponto de vista eles vão-se dar bem, porque percebem qual é o terreno que podem pisar”, comenta Arnaldo Gonçalves. Ouvidos pelo South China Morning Post, um conjunto de analistas internacionais considerou que Xi Jinping devia contactar pessoalmente o novo Presidente norte-americano, de forma a resfriar as tensões que têm crescido. Na agenda devem estar a Coreia do Norte e a cooperação económica.

23 Jan 2017

Governo é hoje confrontado com declarações de Ho Chio Meng

Dois deputados escreveram ao Chefe do Executivo porque querem saber o que vai fazer Chui Sai On em relação às questões suscitadas em tribunal pelo ex-procurador da RAEM, relacionadas com Florinda Chan e Sónia Chan. Hoje há explicações na Assembleia

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão perguntas dirigidas directamente ao Chefe do Executivo, pelo que se impõe a pergunta: quem vai hoje à Assembleia Legislativa responder a Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho? Por norma, o líder do Governo delega as questões abordadas nas interpelações orais consoante a tutela a que dizem respeito.

Sucede que, desta vez, os deputados pretendem obter esclarecimentos sobre a responsabilização política de uma secretária em exercício, Sónia Chan, e da sua antecessora, Florinda Chan, pelo que não fará sentido a actual responsável pela tutela da Administração e Justiça ir a plenário ser advogada em causa própria. Porém, é altamente improvável que Chui Sai On se desloque ao edifício do Lago Nam Van.

Em causa estão declarações de Ho Chio Meng proferidas no Tribunal de Última Instância, durante o julgamento em que é arguido. O ex-procurador da RAEM, acusado de mais de 1500 crimes, disse ter recebido telefonemas de Florinda Chan e de Sónia Chan, quando a actual governante ainda era a responsável pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, com recomendações acerca de familiares interessados em trabalhar no Ministério Público. As pessoas em questão foram admitidas.

Esta revelação de Ho Chio Meng tem dado que falar e o Comissariado contra a Corrupção tem em mãos uma queixa para analisar. Ao Ministério Público já chegou também um pedido de investigação, submetido pela Associação Novo Macau.

Pior do que antes

“Dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração de Macau”, começa por escrever Ng Kuok Cheong na interpelação oral que hoje vai estar em análise.

“O tráfico de interesses, a troca de interesses e o nepotismo, entre outros fenómenos, agravam a tendência de corrompimento na Administração Pública de Macau, provocando lesões graves e profundas ao desenvolvimento” do território, prossegue o deputado, que chama a atenção para o facto de os cidadãos não disporem de quaisquer meios para impedir “esses fenómenos”.

O pró-democrata cita depois as declarações de Ho Chio Meng, reproduzidas pelos jornais, lembrando que o gabinete da secretária para a Administração e Justiça confirmou que Sónia Chan telefonou ao antigo procurador para “recomendar” um familiar para trabalhar no MP, “familiar este que foi mesmo recrutado”.

Recordando que existem regras para o ingresso na Função Pública, Ng vinca que a população “questiona a ‘apresentação’ ou ‘recomendação’ envolvendo aquele tipo de altos dirigentes”, havendo dúvidas sobre a legalidade do que aconteceu. Neste contexto, o deputado defende que o Governo deve regulamentar os actos de “apresentação” ou “recomendação” de familiares entre os altos dirigentes, perguntando ao Executivo como é que tenciona fazê-lo.

Ng Kuok Cheong quer ainda saber se “o Chefe do Executivo chegou a imputar as devidas responsabilidades” às titulares dos principais cargos da área da Administração e Justiça.

Onde fica a lei

Pereira Coutinho faz uma interpelação mais directa, em que considera que a conduta de Sónia Chan “viola o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”. Ao ter telefonado a Ho Chio Meng, recomendando um familiar que conseguiu um emprego no MP, a secretária “violou directamente o dever de isenção, que consiste em os funcionários não retirarem vantagens que não sejam devidas por lei, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exercem, actuando com imparcialidade e independência em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole”.

Coutinho salienta que o telefonema ao antigo procurador da RAEM foi feito numa altura em Sónia Chan que era “responsável máxima de um serviço público”. E não afasta a possibilidade de ter sido violado o Código Penal, “quanto aos abusos de poderes inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou de causar prejuízo a outras pessoas”.

“Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades da antiga e da actual secretária para a Administração e Justiça, nomeadamente na ‘colocação de pessoas dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos?”, lança o deputado. Pereira Coutinho gostaria ainda de saber se o Executivo vai apurar “a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam” e quais as medidas que vão ser implementadas no sentido de evitar que estas situações se repitam.

Assuntos às dúzias

As interpelações orais de Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho fazem parte de um conjunto de 12, num plenário dedicado exclusivamente ao exercício deste mecanismo de fiscalização da acção governativa. Vão ser abordados os mais variados temas, desde a protecção da Ilha Verde, assunto que preocupa Ho Ion Sang, à melhoria dos estabelecimentos de prestação de cuidados infantis, questão levada ao plenário por Wong Kit Cheng. Kwan Tsui Hang não desiste de lutar pelos direitos dos motoristas locais, o seu mais recente cavalo de batalha, e Lam Heong Sang insiste na urgência da revisão da lei da importação de trabalhadores não residentes. Mak Soi Kun quer explicações sobre as perspectivas demográficas do território e Si Ka Lon interroga o Executivo sobre o tal “quarto espaço”, ainda em fase inicial de concepção. Já Angela Leong está preocupada com as indústrias culturais e criativas, e Song Pek Kei propõe o alargamento dos serviços non-stop prestados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

23 Jan 2017

Debate | Agnes Lam pede novo sistema para ouvir população

A Associação Energia Cívica promoveu ontem um debate sobre a ausência de consulta de opiniões em polémicas como a Biblioteca Central ou o aumento das taxas de veículos. Agnes Lam defende a implementação de um novo sistema

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á temas que são alvo de consulta pública, enquanto que outras medidas são simplesmente implementadas sem que a população seja ouvida sobre o assunto. É para combater aquilo que considera ser um problema recorrente que Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, promoveu ontem um debate no Jardim das Artes, intitulado “Como resolver o problema de Macau?”, o qual contou com três oradores, um deles o activista Joe Chan. Em cima da mesa estiveram polémicas recentes, como o caso da construção da Biblioteca Central, no edifício do antigo tribunal, ou o aumento das taxas de veículos e motociclos.

Ao HM, Agnes Lam disse que acredita ser necessário apostar num novo mecanismo que permita às pessoas decidirem sobre as medidas que influenciam o seu dia-a-dia, em vez de se apostar apenas na realização de consultas públicas.

“Não temos um sistema efectivo de consulta da população, e por isso é que temos sempre o mesmo tipo de problemas. O Governo quer implementar algo, fazem consultas públicas sobre determinados assuntos, mas sobre outros simplesmente não fazem nenhuma consulta e esperam que o assunto passe. Estamos constantemente dependentes do facto de não haver estruturas e recursos suficientes e pensamos que esses problemas de longo prazo merecem uma discussão. Deve haver uma mudança sistemática”, referiu.

Agnes Lam deu o exemplo de Hong Kong, onde existem assembleias populares que decidem questões semelhantes à dos aumentos dos veículos. “É certo que é necessário um aumento ao fim de 20 anos, mas é preciso fazer uma grande consulta sobre esse assunto. Em Hong Kong têm uma assembleia que decide esse tipo de aumentos, mas em Macau não temos esse tipo de sistema. Não temos um mecanismo para fazer as coisas.”

Alterar a origem

A ex-candidata às eleições legislativas e docente na Universidade de Macau considera que a própria regulação base das consultas públicas tem de ser alterada. “Há uma regulação que determina como é que o Governo deve fazer as consultas públicas, mas esse tipo de regulação, ela própria, nunca foi alvo de uma consulta. É certo que o Governo lança uma ideia e recolhe as opiniões, mas não temos um sistema ou uma lei específicos.”

Sobre os aumentos das taxas de veículos, que já motivaram um protesto, Agnes Lam frisa que a população lida diariamente com a falta de estacionamento e recursos. “Não temos muitas das estruturas construídas, mas ao mesmo tempo não há estacionamento para as pessoas e transportes públicos. O Governo está a tentar promover um sério controlo quanto ao estacionamento ilegal, mas mostra que não temos um planeamento, uma ideia concreta, um planeamento da cidade com base em diferentes recursos”, concluiu a docente.

23 Jan 2017

Estados Unidos | Donald Trump é hoje empossado

 

 

Hoje é a cerimónia de tomada de posse de Donald Trump como 45.º Presidente dos Estados Unidos da América. Entretanto, tornam-se evidentes as ligações ao Kremlin, as relação com Pequim aquecem e, internamente, as nomeações para o Executivo fazem correr tinta mundo fora. O HM faz uma análise ao que aí vem nos próximos quatro anos

 

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]oma hoje posse o Presidente norte-americano com a mais baixa popularidade desde que se fazem sondagens do género. De acordo com várias pesquisas (Gallup, CNN/ORC, ABC News/Washington Post) Donald Trump tem uma taxa de aprovação na casa dos 40 por cento, o que bate todos os recordes de impopularidade.

Se fizermos uma comparação, Obama tinha 84 por cento de aprovação nestas sondagens na altura em que jurou defender a Constituição americana em frente ao Capitólio. George W Bush tinha 61 por cento de aprovação, enquanto Bill Clinton tinha 67 por cento.

Trump reagiu à publicação destes números no Twitter, claro, afirmando que foram manipulados. É de salientar que, apesar de estar constantemente a declarar que esmagou a sua adversária, Hillary Clinton teve mais de três milhões de votos que o magnata de Nova Iorque.

Até ao nível de convidados para a cerimónia que lhe dá posse a impopularidade de Trump se fez notar, com um desfile de negas de artistas que se recusaram a associar-se ao controverso Presidente eleito. Elton John, Céline Dion, Garth Brooks, só para citar alguns nomes. De qualquer forma, o juramento de posse acontecerá hoje em Washington, apesar de muitos congressistas, senadores e outras figuras políticas de peso terem declinado a presença na cerimónia. Também muitos líderes religiosos declinaram o convite por não quererem ficar associados ao acto oficial que terá lugar no Capitólio.

Da Rússia com amor

Na ordem do dia tem estado a relação entre Trump e Putin, num volte-face geopolítico que vira do avesso a história do século passado. Quem diria que assistiríamos à direita musculada, a roçar a extrema, a amigar-se com o ocupante do Kremlin? Não tocando no escândalo, não consubstanciado em factos, publicado pelo site Buzzfeed, as relações com Moscovo parecem cada vez mais próximas e reais.

Em declarações ao Times de Londres, Donald Trump equacionou levantar as sanções impostas à Rússia na sequência da anexação da Crimeia. “A Rússia tem sanções que estavam a prejudicar muito a economia, veremos se podemos fazer um bom negócio”, comentou o magnata à publicação britânica. No outro prato da balança está a possibilidade de uma redução do arsenal nuclear russo. É de salientar que os Estados Unidos e a Rússia são as duas maiores potências nucleares, com 1367 e 1796 ogivas, respectivamente. De acordo com o tratado New Start, assinado em 2010, as duas potências concordaram em diminuir a capacidade nuclear de longo alcance, o perigo iminente que ameaçou o mundo durante a Guerra Fria.

Outra situação suscitada pelo levantamento de sanções prende-se com a nomeação de Rex Tillerson para o cargo de secretário de Estado, o equivalente a ministro dos Negócios Estrangeiros. Tillerson era, até recentemente, o CEO da gigante ExxonMobil, e angariou dinheiro da indústria petrolífera para as campanhas de candidatos republicanos desde George W. Bush até Mitt Romney. É de salientar que o nomeado não tem qualquer experiência política. Ainda assim, opôs-se publicamente à imposição de sanções à Rússia aquando da invasão da Crimeia. O que não é de estranhar, uma vez que as imposições das Nações Unidas puseram fim ao negócio que a ExxonMobil tinha com Moscovo, no valor de 500 mil milhões de dólares. A cereja no topo do bolo geopolítico é a condecoração com que Vladimir Putin distinguiu Rex Tillerson em 2013, pelos contributos prestados no desenvolvimento do sector da energia russo.

Governantes anti-governo

Depois de meses a partilhar o #DTS nas redes sociais, drain the swamp, numa alusão à suposta luta contra a corrupção e influência de lobbies em Washington, Trump nomeou para posições chave na sua Administração muitos operacionais de K Street, o coração das empresas de lóbi da capital política norte-americana.

Na realidade, há um movimento autodestrutivo no que toca ao funcionamento do Governo americano nos dias que correm. Por exemplo, a nomeação de Trump para a Agência de Protecção Ambiental é Scott Pruitt, um homem que processou 13 vezes a mesma agência que agora vai liderar. O mais bizarro é que muitos destes casos ainda estão nos tribunais, ou seja, Pruitt está a processar a agência para a qual já foi confirmado pelo Senado para liderar. Questionado por senadores se iria desistir dos processos, o político de Oklahoma disse que “se for obrigado a isso”, assim o fará. Depois, o nomeado de Trump para a agência que defende o ambiente nega que as alterações climáticas sejam uma preocupação real.

Outra nomeação na mesma linha é a de Betsy DeVos, que tem feito uma cruzada pelo aumento do peso das escolas privadas no sector educativo, em detrimento da escola pública. Durante anos foi o rosto dos lobbies que lutaram, unha e dente, contra o ensino público. Como é lógico, foi confirmada perante o Senado como a nova secretária da Educação. Na sua audição perante os senadores, DeVos não afastou a possibilidade de retirar fundos à educação pública, seguindo uma linha que já defendia enquanto lobista.

Talvez a escolha mais polémica de Trump seja Jeff Sessions, um ex-senador do Alabama que tem demonstrado ao longo dos anos uma posição contra a igualdade de direitos dos homossexuais, e que falhou uma nomeação para juiz de um tribunal de instância intermédia por se suspeitar das suas visões raciais. Sessions demonstrou, várias vezes, uma visão tolerante acerca do Ku Klux Klan. Além disso, apelidou de contrárias aos valores americanos, e comunistas, organizações que lutaram pelos direitos civis dos afro-americanos como a NAACP e ACLU. O político do Alabama, notoriamente anti-imigração, será o homem escolhido para a pasta da Justiça. Terá em mãos a defesa dos direitos e garantias de norte-americanos de todas as cores.

Corrida às armas

Apesar de ter a maior força militar do mundo, com um orçamento que supera todos as outras forças armadas juntas, durante a campanha Trump não parou de declarar que os Estados Unidos têm o sector da defesa em declínio. Do outro lado do espectro, a segunda maior economia, com o segundo maior exército, tem vindo a reforçar o investimento na defesa. Ainda assim, o orçamento chinês afecto às forças militares em 2015 era quase um terço do norte-americano. Mas com a aproximação de Trump a Taiwan e, mais recentemente, com as declarações de Rex Tillerson a tomar partido na disputa das Ilhas Diaoyu, tudo aponta para que a China acelere o reforço das suas capacidades militares. Ouvido pelo South China Morning Post, Shi Yinhong, director do Centro de Estudos Americanos em Pequim, previu que “a corrida ao armamento irá aumentar com Trump na Casa Branca”.

Entretanto, o Presidente que hoje toma posse prometeu expandir a frota da marinha americana de 272 navios para 350, incluindo a construção de mais três porta-aviões. Este é o maior investimento que se tem visto no ramo das últimas décadas.

Por outro lado, a marinha chinesa tem vindo a crescer a um ritmo avassalador desde 2013, com cerca de 20 embarcações de grande porte construídas anualmente. É expectável que a segunda maior força militar passe a ter o seu segundo porta-aviões, desta vez made in China. De acordo uma projecção do Centro de Análises Navais, um think-tank americano, até 2020 Pequim terá uma força naval com 279 navios.

Entretanto, os Estados Unidos assinaram um acordo com a Austrália para estacionar os seus caças F-22, os aviões de guerra mais avançados do momento, no norte do país. Esta é a resposta directa àquilo que a nova Administração considera como a postura agressiva de Pequim no Mar do Sul da China.

É também mais do que sabido que Donald Trump pretende reforçar a Força Aérea, apesar de ter reclamado que a Lockheed Martin tem derrapado nos orçamentos de construção dos novos F-35.

Em contrapartida, a China tem dois caças de última geração em construção doméstica. O Chengdu J-20, que entrou ao serviço no ano passado, e o Shenyang J/FC-31, que fez a sua primeira aparição pública num espectáculo aéreo em 2014.

O reforço das capacidades militares é uma prioridade de Pequim, mas de uma forma faseada, constrita. As autoridades chinesas não querem exagerar em gastos com as forças armadas, de forma a evitar o abismo orçamental em que caiu a União Soviética, e que viria a culminar no seu colapso.

Resta saber quem vai cair nesta luta titânica. Para já, Trump é uma realidade incontornável num xadrez mundial que se reorienta de dia para dia. Uma realidade que começa hoje.

20 Jan 2017

Motoristas | Associação promove mais um protesto no domingo

Este domingo acontece mais um protesto contra a importação de condutores profissionais, promovido pela Associação das Funções de Motorista. O aumento das taxas dos veículos é também uma das razões da manifestação

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação das Funções de Motorista anunciou ontem em conferência de imprensa que vai promover este domingo mais um protesto contra a possibilidade de vir a ser importada mão-de-obra para a profissão de motorista.

O responsável da associação adiantou ainda que o protesto acontece por culpa do aumento “irracional” das taxas de veículos, que foi feito “sem consultar as opiniões dos cidadãos”. Para o grupo, o Governo poderia aumentar as taxas dos veículos e motociclos a cada cinco anos, sugerindo mesmo um aumento de 20 por cento. Tal seria uma melhor opção do que aumentar tudo de uma só vez.

“Temos ouvido queixas de que, para os residentes de Macau, é cada vez mais difícil ganhar dinheiro devido à importação excessiva de mão-de-obra. Se quisermos trabalhar noutra área também não vai ser fácil”, apontou o mesmo responsável, cujo nome preferiu não divulgar.

A disparidade de salários também foi abordada durante a conferência. “Comparando com a remuneração dos funcionários públicos, um polícia em início de carreira pode receber aproximadamente 30 mil patacas por mês, mas um motorista de entregas recebe apenas 13 mil patacas. Um croupier ganha apenas 20 mil patacas, mas actualmente a renda de um apartamento T2 custa mais de sete mil patacas por mês. Como é que os residentes conseguem viver com salários tão baixos?”, questionou o mesmo responsável.

Exigida investigação

A associação pede ainda que o Governo investigue a situação dos motoristas e croupiers não residentes, tendo frisado que o serviço de procura de emprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais possui apenas nove vagas para 300 candidatos a motoristas.

“Se a vida dos residentes de Macau se tornar difícil, será um período muito difícil no território. O Governo tem prestado atenção às opiniões dos residentes e das associações, mas a lei sindical foi rejeitada e sentimo-nos desapontados com a Assembleia Legislativa. Vamos juntar a nossa força e expressar as nossas queixas para fazer exigências ao Governo.”

A associação sublinhou ainda que o Executivo pode ouvir as vozes de diferentes áreas na manifestação de domingo, que deverá contar com mil participantes, segundo estimativas dos organizadores. O protesto começa às 14h junto ao jardim do Iao Hon, na zona norte, terminando em frente à Sede do Governo. Os responsáveis garantem que, caso o Executivo não ouça as suas reivindicações, poderão organizar mais manifestações.

 

 

Poder do Povo contra importação

A Associação Poder do Povo realizou ontem uma conferência de imprensa em que se mostrou firme contra a importação de mão-de-obra para a profissão de motorista. A associação considerou que a actual política laboral, que não permite a importação, levou a que o salário dos motoristas se mantenha num “nível razoável”, sendo “melhor do que os salários pagos nos sectores que permitem importação de trabalhadores não residentes”. Contudo, trata-se de salários que “não conseguem acompanhar a inflação”. A Associação Poder do Povo considera ainda, segundo um comunicado, que a importação de trabalhadores trará uma maior sobrecarga às vias públicas. “Essa também é uma das razões pelas quais a sociedade se opõe à introdução de mão-de-obra não residente”, defendeu Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação. A Poder do Povo pede ainda uma maior fiscalização aos preços da carne, legumes, comércio a retalho e sector da restauração, bem como um controlo da inflação e unificação dos preços de venda.

20 Jan 2017

José Drummond, artista: “Não tenho problemas em olhar ao espelho”

Fotografia, vídeo, instalações e também poesia. José Drummond apresenta hoje na Casa Garden “I’m too sad to tell you”, uma exposição que é um exercício de reflexão sobre o desencanto e a ausência do outro. Ao HM, o artista fala de influências, de pós-colonialismo e do que é isto de se viver numa terra a que não se pertence, correndo o risco de perder as raízes

[dropcap]O[/dropcap] que é que podemos ver nesta exposição?
A exposição chama-se “I’m too sad to tell you”, que é o título de um vídeo de um artista holandês, chamado Bas Jan Ade, dos anos 70. É um vídeo muito famoso na história da videoarte. Ele está permanentemente a chorar, em angústia. A arte interessa essencialmente à arte e, apesar de a arte estar cada vez mais próxima da sociedade em que é feita e de reflectir cada vez melhor os problemas que lhe estão à volta, o ponto de partida e o de chegada são sempre no domínio da arte. Todos os trabalhos que estão em exposição têm quer ver com o estado de desencanto, tristeza, ausência do outro. A exposição tem uma peça central – uma instalação vídeo –, três séries de fotografias que se estendem pelas restantes salas e há outros objectos pontuais que ajudam a criar aquilo que, de início, pensei para esta exposição. Tentei criar algo que não fosse só pendurar umas coisas na parede, mas que pudesse envolver a audiência de um modo diferente, obrigando-a a ter uma atitude quase participativa pela forma como poderá descobrir os trabalhos.

A arte interessa essencialmente à arte, mas também lhe interessa, enquanto artista, chegar a um público.
É o público que, no final, faz o trabalho. É só quando o artista decide que vai mostrar o que fez, e entretanto tem um público, que o trabalho se completa. Se não houver isso, o trabalho não passa de algo que aconteceu dentro do estúdio ou de uma ideia qualquer dentro de uma cabeça qualquer que não foi dita e que, depois, pode ser esquecida. Nesse sentido, é sempre o público que valida a arte e é isso que faz com que seja uma coisa tão importante, porque cada pessoa pode fazer a sua interpretação e podem criar-se narrativas muito mais para além do que a narrativa inicial do artista.

Dizia também que a arte está mais próxima da realidade que a rodeia. Neste trabalho, em que foca a angústia, o desencanto, a solidão, há um reflexo da sociedade em que vive?
De há uns anos para cá que o meu trabalho se alterou profundamente, no sentido em que comecei a fazer parte do meu trabalho. Especialmente nos trabalhos em filme ou em vídeo, passei a fazer de personagem dentro dos meus trabalhos. Nessas narrativas, existe quase uma tentação pós-colonialista, há sempre a imagem do ocidental seduzido pela Ásia e que quer fazer parte de um mundo que não é seu. Isso é muito evidente no vídeo da máscara chinesa, como era na série “O Intruso”, e é também evidente agora, embora as narrativas andem à volta do falhanço, da ausência do outro, e haja mais personagens. Deixou de ser de mim para mim, passou a ser de mim para qualquer desejo continuado de fazer parte dessa sociedade e a impossibilidade, ao mesmo tempo, de fazer parte dela. Embora não esteja objectivamente a apontar problemas sociais ou políticos, algumas coisas importantes da nossa sociedade estão subtilmente reveladas lá.

Um exemplo?
O feminismo. Digo isto muitas vezes: o feminismo é o ‘ismo’ mais importante dos últimos 50 anos e continuamos a ter esta enorme incapacidade de tentar um equilíbrio entre as mulheres e os homens. Continua a ser um mundo de homens e as mulheres continuam a não ter as mesmas oportunidades, sujeitas a condições de bonecas. Nestes últimos anos, houve um crescendo da ideia da mulher perfeita enquanto boneca nas capas das revistas, e a mulher real é cada vez mais sujeita a ter de se formatar a determinados modelos para poder existir dentro da sociedade. Esse problema existe nos meus trabalhos mais recentes, sendo que não digo ‘é isto’, correndo até o risco de ser mal compreendido, porque isso também é importante. Tento que a coisa seja ambígua: ‘Será que é a mulher que é o objecto ou é o sujeito?’. É uma das preocupações dos meus filmes: na realidade, o objecto sou eu e não as mulheres. Elas são o sujeito. Essa ambiguidade também me interessa.

Tem uma forma crítica de olhar para o seu trabalho, no sentido em que o analisa para identificar uma presença numa sociedade na qual não é um elemento natural. E faz referência ao pós-colonialismo. Como é que acontece este exercício de desconstrução?
Não tenho problemas em olhar ao espelho, aliás, os espelhos fazem parte do meu trabalho. Nesse sentido, também digo muitas vezes que os meus trabalhos são existencialistas, não exclusivamente por uma via do existencialismo tradicional do Sartre ou de Heidegger, mas um existencialismo beckettiano, kafkiano, onde a coisa é psicológica. Não tenho problemas em olhar ao espelho, da mesma forma em que não tenho problemas em autocriticar-me, sendo que isto não é forçosamente mau. O pós-colonialismo, no meu trabalho, é uma camada que quase poderíamos considerar que está virada ao contrário. Aquilo a que se chama pós-colonialismo resultou do facto de uma série de escritores e de artistas ter começado a virar os olhos para África, chamando a atenção para esse mundo e para os seus problemas. Ao utilizar a palavra, é porque estou a fazê-lo ao contrário. Não estou a chamar a atenção para os problemas da Ásia, até porque só agora é que se fala de Macau como colónia. No tempo da Administração portuguesa era proibido falar de Macau como se fosse uma colónia, escreveu-se sempre como sendo ‘o território’. Foi através da língua inglesa, no pós-transferência, que se começou a ver mais o termo ‘colónia’. Também a China não assume que tenha sido alguma vez colonizada, pelo que há aqui um problema que também acho interessante. Ao utilizar o termo, estou a forçar a nota de que houve aqui qualquer coisa. Estou a tentar baralhar as cartas e a tentar apresentar as coisas pelo outro lado. Neste factor, sou muito influenciado por vários autores e alguns têm coisas comuns – uma delas é o isolamento. Essa é também uma condição dos ocidentais que estão na China. Poderá não se sentir tanto em Macau porque a comunidade portuguesa é, ainda assim, bastante grande e entreajuda-se, mas quando se vai para dentro da China existe um isolamento maior, com a sua carga de solidão e com a questão do sentido da existência. Há um problema de existência, na medida em que não se sabe de onde se é e de se começar a perder as raízes por se querer fazer parte de qualquer coisa.

Sente isso? Veio para Macau há já muitos anos. Começa a sentir as raízes distantes e, ao mesmo tempo, que não pertence aqui?
Sinto essa batalha quase diariamente, com a agravante de ter feito a parte mais importante da minha educação em inglês, e de ler e escrever muito em inglês. É quase a minha língua diária. Enquanto pessoa e autor, torna-me ainda mais fragmentado. Um dos aspectos que os curadores em Berlim e Nova Iorque apontam no meu trabalho é precisamente esse nível de fragmentação e de os trabalhos serem um híbrido estranho, porque já não são ocidentais, mas também não são asiáticos.

Esse estado de fragmentação acaba por ser uma ajuda à forma como se expressa do ponto de vista artístico, ainda que de modo inconsciente?
Não sei. Há coisas que podemos escolher como é que as fazemos, mas há outras que não necessariamente, que nos acontecem e levam-nos a tomar decisões em função daquilo que nos aconteceu. Essa fragmentação não é uma coisa forçada, não penso muito nela, mas se olhar para determinadas coisas que me interessam ao nível das artes, na literatura e no cinema, os autores que mais me influenciam fazem parte de uma escola qualquer de fragmentação. Se calhar é natural, por ser o rio ou a corrente onde estou.

E que influências são essas?
Não quero saber muito daquilo que se passa na arte contemporânea, para não ser influenciado por ela, porque sinto que as minhas influências maiores vêm do cinema e da literatura. Quando estou muito chateado, enfio-me em casa e ponho-me a ver Fassbinders atrás de Fassbinders. Há pessoas que comem gelado, outras bebem whisky, eu vejo Fassbinders. E não me canso de ver sempre os mesmos, apesar de Fassbinder ter uma obra vasta. Há qualquer coisa que me atrai especialmente, e penso que as pessoas vão sentir isso na exposição, que é uma tentação de teatro. Fiz cenografia quando era muito novo, estudei cenografia e trabalhei no Teatro Aberto em duas ou três peças, e o teatro, nestes últimos dez anos, reapareceu no meu trabalho de uma forma que nunca imaginei que pudesse ter tanta importância. Não só as séries fotográficas são encenadas, como os vídeos são encenados. É tudo forçado e, nesse sentido, é um bocado como Fassbinder, que levava a tragédia e o drama de várias questões, mas fazia-o com uma classe e, ao mesmo tempo, com uma rudeza que me interessa muito. As pessoas, vulgarmente, apontam os filmes dele por outras razões completamente diferentes e dizem que é um autor político, mas o que me fascina mais é a forma como os seus personagens são sempre derrotados, falhados, e há em todos eles uma história de amor. Poder-se-á dizer que são clichés, mas são esses clichés que fazem com que a obra dele seja realmente imortal. São os mesmos clichés do Bergman, por exemplo.

São os clichés das pessoas.
São os clichés dos humanos. Nesse sentido, há outro fundamental para mim, que é Beckett. Sendo uma coisa ainda mais desconstruída do que Fassbinder, Beckett é quase como se fosse um bocadinho de Bergman e de Fassbinder, mas fá-lo pela ausência e pela repetição. A repetição é muito importante, porque a vida é feita de repetições e é nelas que vamos alterando e falhando. E, de repente, temos a morte, que é um ponto comum entre estes três autores que aqui temos. É o destino final, o que me leva filosoficamente a pensar se não será a morte a grande realização, sendo que nunca podemos falar sobre ela, porque é sempre demasiado tarde para falarmos sobre a nossa morte.

Esta exposição é organizada pela Babel. Como é que está a ser esta parceria?
A Babel é uma associação fantástica. Tem conseguido fazer coisas impressionantes para o mundo de Macau. É, talvez, a associação que tem a perspectiva mais contemporânea, ao tentar criar diálogos sobre arte contemporânea que são os mais importantes do momento. Todo o trabalho que tem feito também ligado à educação faz com que se esteja a tornar numa das associações mais importantes do território. A minha experiência está a ser óptima. Tanto a Margarida Saraiva, como o Tiago Quadros têm um conhecimento bastante vasto sobre arte contemporânea e acaba por ser mais fácil trabalhar com pessoas que sabem o que estás a dizer. Depois, é difícil recusar a oportunidade de poder expor na Casa Garden, de ter aquele espaço todo para fazer uma exposição. Estou a gostar imenso de trabalhar com a Margarida Saraiva enquanto curadora, porque dá bastante espaço ao artista para que ele se encontre. Vai sugerindo coisas mas tem uma capacidade de diálogo bastante interessante.

20 Jan 2017

MP | Novo Macau exige investigação a Sónia Chan e a Florinda Chan

 

A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue os alegados favorecimentos a familiares de Sónia Chan e Florinda Chan para a sua contratação na Função Pública. Scott Chiang afirma que o Governo está a fazer de tudo para diminuir o impacto da defesa de Ho Chio Meng

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s declarações em tribunal de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, continuam a fazer mossa. Desta vez é a Associação Novo Macau (ANM) que exige que o Ministério Público (MP) investigue os alegados favorecimentos familiares por parte de Sónia Chan, actual secretária para a Administração e Justiça, e Florinda Chan, a sua antecessora. Este pedido surge depois de dois deputados terem exigido a ida do Governo ao hemiciclo para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso.

Ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, explicou que deseja uma investigação ao sistema de recrutamento na Função Pública, por considerar que os favorecimentos existem em todas as áreas da Administração.

“Existem suspeitas que tiveram algum impacto junto da confiança do público. Queremos que seja revelada a verdade em termos de recrutamento para a Administração. Acreditamos que este caso não será o único. Se foi revelado um caso verdadeiro, então de certeza que existirão muitos mais, porque é de Macau que estamos a falar. Se isso é verdade ou não cabe ao MP investigar e confirmar. Se for verdade, queremos travar este tipo de comportamentos”, disse.

As expectativas da ANM são elevadas. “Quero que haja algum resultado. Acreditamos que este tipo de actividade tem vindo a ocorrer em Macau, então há algo que tem de ser descoberto. Espero que saia algo sólido desta investigação.”

Em apuros

Questionado sobre se o facto de o julgamento de Ho Chio Meng estar a decorrer poderá levar ao atraso no arranque da investigação por parte do MP, o presidente da ANM nega que isso possa acontecer. “Não vejo porque é que esta investigação, que estamos a pedir ao MP, tenha de ser adiada só porque o caso Ho Chio Meng decorre nos tribunais”, afirma.

“Este caso tem gerado imensas acusações por parte de Ho Chio Meng. Ele é inteligente o suficiente para utilizar o tempo que tem em tribunal para revelar as atitudes erradas dos outros, isso tem vindo a acontecer nas últimas semanas e tem gerado muitos títulos nos media. Isso tem causado algum impacto e colocou a Administração em apuros. Claro que o Governo vai tentar algo para diminuir o impacto de tais declarações”, declarou Scott Chiang.

Sobre os pedidos de esclarecimento feitos por Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, Scott Chiang não espera respostas concretas por parte do Executivo. “Espero que o Governo dê algumas justificações na AL, mas o que estou à espera é que sejam encontradas desculpas em vez de serem dadas respostas verdadeiras. Não queremos antecipar nada, só queremos arranjar todas as formas possíveis para encontrar a verdade por detrás deste caso”, referiu.

19 Jan 2017

Mário Soares | Deputados justificam oposição a proposta de Pereira Coutinho

Chan Iek Lap diz que votou contra porque não quer ser controlado por Pereira Coutinho. Ella Lei absteve-se porque não teve tempo para pensar na proposta do colega. Os outros que poderiam ter inviabilizado a homenagem a Mário Soares não atendem o telefone. Neto Valente acha “lamentável”

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]otaram contra ou abstiveram-se, mas não fizeram declaração de voto para explicar por que não apoiaram o acto sugerido por Pereira Coutinho. Na passada terça-feira, no primeiro plenário após a morte de Mário Soares, o deputado propôs um voto de pesar pelo desaparecimento do antigo Presidente da República e primeiro-ministro português. Cinco deputados disseram que não, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), e outros dois preferiram o nim. O HM quis saber o motivo da atitude destes sete tribunos, todos eles com ligações aos Kaifong (as associações de moradores) ou aos Operários, as associações tradicionais com representação política no órgão legislativo.

Chan Iek Lap, deputado eleito pela via indirecta, médico com um diploma tirado na Universidade de Jinan, votou contra. Resume a razão da luz vermelha na AL com duas palavras: Pereira Coutinho.

“O modo como o deputado Pereira Coutinho apresentou a moção não foi muito apropriado”, defende. “A maneira de se expressar não foi adequada”, vincou, não sugerindo uma alternativa à forma como se deve propor este tipo de voto.

O deputado garante que não vê qualquer problema em as pessoas manifestem o quanto lamentam a perda de alguém pelas quais têm “muito respeito”, mas entende também que o local escolhido por Coutinho não foi o melhor. “Podia ter sido através dos jornais ou de actos pessoais”, diz.

Chan Iek Lap vai, porém, mais longe: “Votar a favor significa que estou a seguir a tendência geral. Se não o fizer, se votar contra, sou criticado. Sinto que sou monitorizado”. O médico diz que não quer ser “controlado por Pereira Coutinho”. “Se todos os deputados votarem a favor, ele vai dizer que toda a gente considera que ele é bom. Portanto, está a usar um acto para me obrigar a concordar com algo”, afirma.

O membro da direcção da Associação de Beneficência Tong Sin Tong alega que “até poderia nem ter votado”, bastando para tal sair do lugar. Mas votou – e foi do contra. Ainda assim, entende que “não é justo” considerar-se que, por não ter votado a favor, não respeita Mário Soares. “Expresso condolências profundas, sinceras. Realmente respeito o ex-Presidente e considero que foi uma grande pessoa. Deu muitos contributos para a relação luso-chinesa.”

É preciso ter calma

Ella Lei foi uma das duas deputadas que optaram pela abstenção – também Kwan Tsui Hang, igualmente do sector dos Operários, escolheu esta forma híbrida de exercício do voto. Mas Lei tem uma justificação diferente da de Chan Iek Lap. O problema da licenciada em Administração Pública foi o tempo.

“Não me abstive por o conteúdo da moção ter algum problema”, garante. “Recebi a proposta quando cheguei à sala e comecei a ler”, relata. Ella Lei reconhece que o regimento da AL prevê que, antes da ordem do dia, possa haver um período destinado à emissão de votos deste género, mas considera que “é preciso tempo para que as propostas sejam lidas”.

“Se se coloca um documento na nossa mesa sem termos tempo para ler com atenção, de facto não consigo, muitas vezes, tomar uma decisão”, confessa. “Já aconteceram situações semelhantes. Os documentos foram colocados repentinamente. Do meu ponto de vista, todas as decisões tomadas na AL merecem ser alvo de consideração com calma. Foi impossível tomar uma decisão num período de tempo tão curto”, reitera.

A deputada não deixa, no entanto, de analisar o gesto de Pereira Coutinho como sendo “um acto pessoal” numa “sessão que é da Assembleia Legislativa”.

Uma questão de civilidade

Apesar das muitas tentativas feitas, foi impossível chegar à fala com os restantes deputados que não estiveram ao lado de Pereira Coutinho no plenário desta semana. À margem da sessão, o proponente manifestou desagrado com o que aconteceu dentro da sala e lamentou a falta de memória dos colegas em relação à importância que Mário Soares teve no passado do território, com reflexos ainda hoje visíveis, nomeadamente ao nível demográfico.

Na apresentação do voto de pesar, o deputado tinha sublinhado “o espírito humanista e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, incluindo os de Macau, onde, por seu decisivo impulso, foram legalizadas dezenas de milhares de pessoas de etnia chinesa, sendo este um gesto humanitário do então Presidente da República para uma política consentânea à realidade de Macau e das suas gentes”.

Pereira Coutinho falava da “Operação Dragão”, em 1990, em que foram legalizados cerca de 50 mil ilegais. Este processo de legalização aconteceu cerca de um ano depois de uma visita de Mário Soares ao território, em que se manifestou sensibilizado com casos de mães em situação irregular, com filhos legais em Macau, correndo o risco de as famílias serem separadas. Considera-se que a visita de Soares foi decisiva para a legalização destas pessoas.

Sobre este episódio na Assembleia Legislativa, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados e amigo pessoal de Mário Soares, disse ao HM considerar “lamentável”. “Julgo que os votos contra e as abstenções se devem ao facto de o proponente ser quem foi, o que é ainda mais lamentável”, afirmou. “Lamentável que é, todavia, serve para mostrar que a civilidade ainda não é praticada em todos os sectores da sociedade”, rematou.

19 Jan 2017

Maus tratos a animais | ANIMA protesta junto do Executivo

O caso do polícia que foi filmado a maltratar um cão está a ser investigado e deu origem a um processo disciplinar. Além disso, a ANIMA apresenta hoje uma carta de protesto ao Executivo a pedir o cumprimento da lei e a retirada do animal ao agressor

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vídeo que casou revolta na Internet, onde se vê um homem a bater num cão, ganhou novos contornos. A pessoa em questão é um agente da Polícia Judiciária que perdeu as estribeiras, ao que parece, depois de o seu cão ter roído um par de sapatos. O caso encontra-se em investigação e foi levantado um processo disciplinar contra o agressor.

Ontem, em declarações à comunicação social, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que “este caso não devia ter acontecido”, lamentando profundamente o sucedido. Acrescentou ainda, dirigindo-se ao homem em questão, que “como agente, precisa de respeitar a lei rigorosamente e ser um exemplo para os cidadãos”.

Para Albano Martins, presidente da ANIMA, este é um assunto do foro da própria polícia, que em nada tem que ver com a aplicação da lei de protecção dos animais. “É o bom nome da instituição que está em causa, depois de o vídeo se ter tornado viral e ter levado à revolta das pessoas”, comenta. Não se trata, portanto, de uma acção motivada pela aplicação da lei, mas para limpar a imagem da corporação. “Estamos perante um agente graduado, que faz investigação policial, quem nos garante que não faz isto também a uma pessoa?”, interroga-se Albano Martins.

Está também em questão a própria lei. Por enquanto, o caso em investigação não dá qualquer esperança de resolução ao activista de defesa dos animais. “A lei actual é muito vaga, portanto, o agressor vai conseguir escapar”, prevê.

Como tal, a ANIMA entregará hoje, ao final do dia, uma carta de protesto ao Executivo, um protesto formal. Não o fizeram imediatamente para não reagir a quente, e esperar para perceber o que se iria fazer. A missiva mencionará que a situação filmada é flagrante e, “dentro do que está na lei, a pessoa deve apanhar a penalização máxima, que são 100 mil patacas”. A associação irá também exigir que se cumpra a lei e que o cão seja retirado ao agressor, para ser entregue a uma instituição de protecção dos animais. Aí, Albano Martins é peremptório, assumindo que “a ANIMA está disponível para o receber”.

A lei fraca

Entretanto, ficou a saber-se mais tarde que o cão foi ontem retirado ao dono pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que se fez acompanhar pela polícia, para fazer uma análise detalhada aos ferimentos resultantes da agressão.

Em comunicado, o IACM adiantou que esta diligência pretende averiguar se houve violação da lei de protecção dos animais. Em declarações à Agência Lusa, a PJ diz ter sido informada pela PSP, que efectua a investigação, que o animal foi examinado por um veterinário do IACM que concluiu que o incidente não teve natureza criminal.

Para Albano Martins esta é uma falsa questão. “O artigo 3º da lei proíbe o tratamento de animais por meios cruéis, ou tortura, que lhe inflija dor, ou sofrimento, não dependendo da verificação de lesões visíveis”, comenta. Para o presidente da associação o vídeo demonstra, claramente, tratamento cruel que inflige dor ao cão.

Neste caso, a lei parece que não será aplicada, mas também revela uma fraqueza do próprio diploma que defende os animais. A ANIMA avançou com uma proposta de lei onde se tipificavam todas as formas de maus tratos puníveis, para que não restassem dúvidas. “Uma proposta que era um copy paste da lei de Singapura, mas esta lei actual é muito vaga e deixa de fora uma série de actividades, que podem fazer o que lhes bem apetecer”. Ou seja, o diploma, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro, aplica-se apenas a donos de animais, esquecendo veterinários, lojas de animais e empresas de criação. “Está tudo de fora, nem se sabe quem é veterinário porque não são reconhecidos por ninguém; as lojas de animais não são reguladas, podendo manter os animais em jaulas minúsculas”, alerta o presidente da ANIMA. Também quem cria animais não está sujeito a qualquer tipo de regulamentação. É caso para dizer que, em termos legais, a defesa dos direitos dos animais em Macau obedece apenas à lei do mais forte.

19 Jan 2017

Eleições em Hong Kong | Quatro fora, dois

A vida política em Hong Kong tem estado animada por estes dias. Em pouco mais de um mês, C.Y. Leung perdeu dois elementos do Governo que se demitiram para poderem oficializar a candidatura a Chefe do Executivo. Carrie Lam ou John Tsang? É difícil arriscar previsões. Regina Ip e Woo Kwok-hing parecem ser cartas fora do baralho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro nome apareceu ainda em Outubro: Woo Kwok-hing é um magistrado de 71 anos, independente, um homem que aparece sem que ninguém esteja à espera e que, ao que tudo aponta, terá grandes dificuldades numa corrida em que os pesos pesados contam muito.

Depois, em meados de Dezembro, chegou Regina Ip, uma veterana da política de Hong Kong que, aos 66 anos, é deputada ao Conselho Legislativo. Revelou a intenção de se candidatar três dias depois de John Tsang ter apresentado a demissão do cargo de secretário para as Finanças.

A seguir veio Carrie Lam, a número dois do Chefe do Executivo. A agora antiga secretária-chefe recebeu esta semana luz verde de Pequim para se candidatar, no mesmo dia em que o Governo Central desimpediu o caminho a John Tsang.

Um não alinhado, três candidatos pró-Pequim. O politólogo Edmund Cheng, professor da Universidade Baptista de Hong Kong, não acredita na possibilidade de um independente convencer o eleitorado – em número reduzido, como se sabe – da antiga colónia britânica. A política na Ásia não conhece fenómenos como no Ocidente em que, cansados do sistema, os eleitores tendem a votar em figuras que surgem descontextualizadas do ponto de vista partidário.

Também Regina Ip, uma das fundadoras do New People’s Party, antiga secretária para a Segurança, não terá grandes hipóteses, agora que a ala pró-Pequim tem outros dois nomes, aparentemente mais fortes. Ip foi a primeira mulher a ter a pasta da Segurança e não se deu bem com as funções que desempenhou: foi durante o seu consulado que Hong Kong tentou avançar com a legislação prevista no Artigo 23.o da Lei Básica, uma ideia fortemente contestada pela população. Acabou por pedir a demissão, tendo sido o primeiro membro a cair do Governo de Tung Chee-wa, Chefe do Executivo entre 1997 e 2005. “Regina Ip é considerada um plano B, não tem uma grande rede de apoio social, sobretudo se compararmos com Carrie Lam”, explica Edmund Cheng.

A deputada sabe que a entrada da ex-secretária-chefe na corrida não lhe facilita a vida. E, segundo disse esta semana, as aspirações de Carrie Lam já lhe custaram alguns apoios no seio da comissão eleitoral. Mas, ainda assim, a mulher que diz que Pequim quer vê-la como candidata não está disposta a desistir. “Não me importo. Não estou preocupada, uma vez que isso [a mudança do sentido de voto] é normal. Só espero que as eleições sejam justas e transparentes”, declarou, citada pela imprensa de Hong Kong.

Uma mulher de acção

Dois (possivelmente) de fora, sobram outros dois. Mas pode haver mais um. “É provável que Long Hair também se candidate”, aponta o analista Eric Sautedé sobre este milagre da multiplicação de políticos interessados em serem líderes do Governo. Long Hair, de seu nome Leung Kwok-hung, membro do Conselho Legislativo, é um político e activista bem conhecido pelas suas acções intempestivas, que dificilmente cairá nas graças da comissão eleitoral.

A grande discussão estará centrada em torno de Carrie Lam e John Tsang, duas personagens políticas com passados diferentes e posturas distintas, apesar de terem integrado o mesmo elenco governativo.

“É difícil fazer previsões, especialmente porque demitiu-se há poucos dias e a demissão foi agora aprovada. Ainda não tem um programa”, diz Sautedé acerca da ex-secretária-chefe.

Lam conta com aspectos que pesam a seu favor e outros que nem por isso. “Começa [a corrida] no meio de uma controvérsia sobre o Museu do Palácio Nacional no Western Kowloon Cultural District”, explica o analista. “Há muitas pessoas que a comparam a C.Y. Leung, dizendo que é ‘voluntariosa’: é muito persistente e está muito mais do lado de quem decide do que de quem consulta”, continua.

Ainda assim, assinala Eric Sautedé, Carrie Lam tem um perfil muito diferente do actual líder do Governo. “O actual Chefe do Executivo era um empresário e ela é funcionária pública desde 1980. Ela é mais virada para a comunicação do que ele.” O politólogo recorda que o último funcionário público a chegar ao cargo político de topo em Hong Kong foi Donald Tsang, que está a ser julgado neste momento, acusado de corrupção. “Esse vai ser o cenário de toda a campanha”, antevê o analista.

A candidata teve um papel especial num dos momentos mais complicados da história política e social do pós-handover: o movimento Occupy. Eric Sautedé recorda que, em Outubro de 2014, foi a mais alta representante do Governo no debate com os estudantes organizado pela rádio pública. Lam ainda ensaiou uma hipótese de mediação entre os jovens e Pequim. “Claramente, o Executivo teve uma postura defensiva durante esse debate e esta foi a melhor tentativa de negociação”, sublinha.

O silencioso

À hora a que este texto estava a ser escrito, a RTHK dizia que para amanhã, quinta-feira, está prevista uma conferência de imprensa de John Tsang para anunciar a candidatura – o ex-secretário pediu demissão há mais de um mês mas ainda não disse, com todas as letras, que quer ocupar o lugar que C.Y. Leung vai deixar vago. O silêncio tem dado pano para mangas: há quem especule que o nome não cai bem junto de Pequim.

Edmund Cheng, o professor da Universidade Baptista, não alinha no jogo da tentativa de adivinhação do pensamento do Governo Central. Tal como Carrie Lam, John Tsang está dentro do sistema, “mas a forma como lidam com a polarização é muito diferente”, vinca. “Carrie Lam é mais populista, no sentido em que é capaz de oferecer algo para resolver um problema e faz um discurso que chega às classes mais baixas.”

O politólogo, que olha com apreensão para a divisão profunda em que se encontra a sociedade de Hong Kong, admite não saber até que ponto este cenário terá um peso substancial nas opções do Norte. “Se a polarização for uma preocupação de Pequim, se estiver a agir no sentido de resolver esta divisão, John Tsang vai estar numa melhor posição, porque tem vontade de agir nesse sentido”, afirma. “Mas se as preocupações de Pequim forem os acontecimentos recentes protagonizados pelo movimento pró-independência, então os cálculos têm de ser outros”, diz, salientando que o Governo Central tem grandes preocupações em torno das questões ligadas à segurança nacional e à soberania.

“Não sabemos qual é a prioridade de Pequim neste momento”, reitera Edmund Cheng. “Mas Pequim é mais pragmático do que a maioria das pessoas parece acreditar”, destaca. “Na sequência do movimento Occupy, temos visto uma abordagem mais prática do que alguma vez poderíamos ter imaginado.”

Numa análise mais local, Eric Sautedé acrescenta que a sensação que existe em relação a John Tsang é a de que “não é a escolha de Pequim”. “Está mais mais ligado ao sector empresarial, mas foi criticado, no passado, por ser muito fraco a projectar excedentes orçamentais”, lembra. “Nem todos os banqueiros parecem confiar nas suas capacidades.”

Meses de tensão

Eric Sautedé considera interessantes as movimentações em torno das eleições. “Elsie Leung disse que quatro candidatos já são de mais, mas acredito que é do interesse de Pequim deixar o máximo de candidatos possível, mesmo que no fim o objectivo seja conseguir mais de 600 votos, ou mais de 689 votos (o número obtido por C.Y. Leung em 2012)”, defende. “Provavelmente os pró-democratas ainda estão a pensar em qual será a melhor estratégia em relação aos dois candidatos pró-Pequim”, diz também, recordando que estão em franca minoria no seio dos mais de 1200 membros da comissão eleitoral.

A viver em Hong Kong, o académico – residente de Macau durante vários anos – conta que, neste momento, “os ânimos estão sossegados”, mas diz também que “existe muita revolta em surdina”. “As eleições vão ser tensas e várias novas questões vão ser abordadas durante a campanha, muitas delas relativas aos desafios socioeconómicos, sobretudo no que toca às formas de combate das desigualdades, os direitos sobre as terras e o desenvolvimento sustentável”, enuncia.

Sobre a necessidade de Hong Kong ter um líder carismático e com grande capacidade de execução – há analistas que entendem que o problema de Hong Kong é não ter tido ainda um Chefe do Executivo com estas características –, Edmund Cheng constata que, nos dias que correm, “o apoio popular pode perder-se em apenas três meses”.

O politólogo faz uma comparação com Macau para explicar qual é o grande drama político da antiga colónia britânica. “Em Macau, a elite aparece como estando unida e o campo pró-democrata é muito fraco. C.Y. Leung é pró-activo, mas não foi capaz de unir o campo pró-Pequim e esse é que foi o grande problema.” Também Pequim entende como problemática esta incapacidade de mobilização das elites do sistema.

“A divisão social é muito complexa. Precisamos de um líder muito forte”, indica o docente da Universidade Baptista. Carrie Lam ou John Tsang? “Ambos parecem ter mais experiência do que os chefes do Executivo que tivemos até agora.”

18 Jan 2017

Mário Soares | Aprovado voto de pesar com chumbo do vice-presidente da AL

Pereira Coutinho levou ontem a plenário um voto de pesar pela morte de Mário Soares. A iniciativa foi aprovada, mas houve quem não achasse bem. Kaifong e Operários não se mostraram favoráveis à acção do deputado. O vice-presidente da Assembleia, Lam Heong Sang, votou contra

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de Mário Soares levou ontem o deputado José Pereira Coutinho a apresentar uma proposta de voto de pesar na Assembleia Legislativa (AL), que foi aprovada com 13 votos a favor e cinco contra. Dentro do grupo de deputados que rejeitaram o voto de pesar está Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

À margem da sessão plenária, Pereira Coutinho lamentou a posição demonstrada por Lam Heong Sang. “Sendo deputado, tem o dever de conhecer a história política de Macau nos últimos 30 anos. É espantoso que este voto tenha vindo do vice-presidente, porque ele sabe que Mário Soares deu um grande contributo para Macau, foi um amigo dos chineses.”

Coutinho lembrou a legalização de 50 mil pessoas. “É a ele que todas as famílias em Macau, que hoje em dia têm os seus filhos nas universidades, lhe devem o facto de terem o BIR. Ele merece um agradecimento por parte da população.”

Não foi apenas o vice-presidente que se mostrou descontente com o voto de pesar ao antigo Presidente da República e primeiro-ministro português. Todos os deputados que representam a FAOM e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) se abstiveram ou votaram contra. Kwan Tsui Hang, da FAOM, absteve-se, tal como a sua colega de bancada Ella Lei. Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, dos Kaifong, votaram contra.

Num debate marcado por várias ausências, votaram a favor nomes como o de Chui Sai Cheong, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Dominic Sio, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Chui Sai Peng, primo de Chui Sai On.

Falta de memória

Para José Pereira Coutinho, a posição demonstrada pelos representantes de duas das mais antigas e tradicionais associações de Macau mostra como a história do território ainda não é algo generalizado.

“É importante haver educação política em Macau. Isto resulta da falta de sensibilidade, tacto político e respeito pela história do território. Foi isso que temos feito nos últimos 12 anos, tentar dar o nosso máximo contributo para que nas escolas e na sociedade haja um ensino da história e educação na política. Não fico espantado com essa conduta que nada abona à própria pessoa que votou.”

Na apresentação feita na AL, Coutinho destacou as declarações de Xi Jinping, Presidente chinês, e Chui Sai On, Chefe do Executivo. “Considerando a figura maior da história que é, como o comprovam os inúmeros votos de pesar manifestados de forma global e publicamente, como os já referidos pelo Presidente Xi Jinping, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de imensos chefes de Estado e de Governo de todos os quadrantes políticos e geográficos, das mais diversas organizações internacionais, crê-se que é totalmente justificado e adequado que este parlamento da RAEM manifeste igualmente o seu voto de pesar.”

O deputado falou de Soares como sendo “uma figura incontornável da história recente de Macau e do estabelecimento das relações diplomáticas, frutuosas e de amizade entre Portugal e a República Popular da China”.

Além disso, Mário Soares “demonstrou um elevado espírito humanista e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, incluindo em Macau, onde, por seu decisivo impulso, foram legalizadas dezenas de milhares de pessoas de etnia chinesa, sendo este um gesto humanitário do então Presidente da República Portuguesa para uma política consentânea com a realidade de Macau e das suas gentes”, concluiu.

18 Jan 2017

Instituto Ricci deixa Tap Seac este ano. Governo ainda não decidiu utilização do espaço

O Instituto Mateus Ricci vai abandonar o espaço arrendado no Tap Seac definitivamente ainda este ano, mas o Governo ainda não tomou uma decisão quanto à utilização do histórico edifício

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á arrancaram os trabalhos para a saída definitiva do Instituto Mateus Ricci do espaço que ocupa junto à praça do Tap Seac. Ao HM, o padre Luís Sequeira confirmou que a saída será concluída ainda este ano. “Fomos informados para, assim que possível, sairmos do espaço, têm-nos dito isso, mas sem nos forçarem. Penso que, durante este ano, faremos a saída e passaremos a funcionar em colaboração com a Universidade de São José (USJ), deixando a nossa biblioteca fazer parte da restante colecção, mas com uma clara autonomia das instituições.”

O IC explicou ao HM que ainda não tomou qualquer decisão quanto à utilização do imóvel. “O edifício situado na Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida é propriedade do Governo e encontra-se actualmente arrendado ao Instituto Ricci de Macau pela Direcção dos Serviços de Finanças. Até agora, o Instituto Cultural não tem qualquer novidade sobre este edifício”, aponta uma resposta enviada por escrito.

A integração do Instituto Mateus Ricci na USJ permitirá aos alunos e docentes da universidade privada o acesso a cerca de 25 mil a 30 mil livros e revistas. Para o padre Luís Sequeira, será uma boa ligação. “É bom para ambos. É bom o facto de o Instituto Mateus Ricci ter começado com uma autonomia e estar agora enquadrado. E dá à USJ uma outra dimensão, que é ter centros de estudo e investigação.”

“Já ouvimos, aquando da transformação do Hotel Estoril, que se estaria a pensar fazer um centro de actividades culturais e de estudos, em conjunto com as casas tradicionais ali situadas. Depreendo que haverá qualquer ideia nesse sentido. Estou convencido de que será para colocar no Tap Seac instituições de carácter cultural e artístico.”

Para o fundador do Instituto Mateus Ricci, esta mudança traz também um novo rumo para a entidade. “Parece-me bem, depois de 15 anos, que o nosso instituto seja enquadrado dentro de uma instituição universitária, e aquela que tem mais relação connosco, que é a USJ. Esperamos que seja de facto uma secção da universidade com valor em termos de estudos chineses, e um centro de investigação sobre os contextos chineses e internacionais. Tem uma dimensão intercultural e isso parece-me algo importante para uma universidade, e dá uma projecção à instituição”, rematou.

O acordo assinado com a USJ em Maio previa a mudança de instalações até ao final do ano passado, algo que não se concretizou.

18 Jan 2017

Violência doméstica | IAS detectou 29 vítimas do sexo masculino

Os homens que são vítimas de violência doméstica em Macau tendem a viver na sombra do medo. Não falam porque não é suposto serem vítimas e muitos temem perder o emprego. O Governo registou 29 casos de violência doméstica que envolvem 11 homens que estão em relacionamentos. Para eles, faltam centros de acolhimento e um diferente tipo de aproximação

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]anhou coragem quando foi expulso de casa. A mulher agredia-o e a família mandou-o embora. Teve de arranjar coragem para começar tudo do zero: era necessário encontrar uma casa e um novo emprego. O estigma, contudo, era maior do que o medo. “Foi difícil para ele, mas depois conseguiu encontrar um alojamento e um emprego. Ganhou confiança para enfrentar o problema e entrar na sociedade.”

A história, descoberta pela Caritas Macau há cerca de um ano, é contada ao HM por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O caso deste homem é apenas um de muitos que acontecem no território e sobre os quais pouco se fala. Dados concedidos ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que, no ano passado, o sistema de registo central relativo à violência doméstica contou com 29 casos em que as vítimas são do sexo masculino. Onze desses processos dizem respeito a homens que estão em relacionamentos, enquanto 16 casos são sobre rapazes menores de idade. Não foi registado qualquer caso de violência contra idosos ou homens com incapacidades.

Paul Pun garante que há mais histórias por detectar para além dos números oficiais. “Acredito que há mais casos por descobrir, porque os homens que são vítimas de violência tendem a não falar do que se passa e não procuram ajuda. No passado, as pessoas acreditavam que os homens não eram vítimas de nenhum tipo de violência, mas há vários casos a acontecer. Muitas vezes só podem contar aos profissionais, com os quais têm mais confiança. Muitos perdem o emprego”, apontou o secretário-geral da Caritas.

Tendo em conta a sua experiência a lidar com a comunidade chinesa, Paul Pun fala de casos esporádicos, que raramente entram para as estatísticas. “Temos de fazer um maior trabalho para reduzir os casos de violência, incluindo os casos em que os homens são as vítimas. Não encontrei muitos casos de violência doméstica entre famílias, mas os números avançados pelo Governo podem revelar que há mais situações deste género.”

Melody Lu, docente da Universidade de Macau e membro da Coligação Anti-Violência Doméstica, fala da dificuldade que é lidar com estes casos na prática.

“Sabemos que, em Macau, a violência doméstica é predominante nas mulheres, mas não podemos esquecer que as vítimas também podem ser os filhos e os maridos. Quem esteja numa posição mais fraca na família pode ser a vítima e, neste caso, quando as mulheres são mais fortes em termos de personalidade ou têm melhores salários. Mas isso não está reportado. Os homens sentem mais vergonha do que as mulheres em dizerem que sofrem de violência doméstica.”

Os homens “sentem vergonha, sentem que não deveriam ser eles as vítimas”. “Também estão mais esquecidos porque não é suposto que sejam vítimas de violência física ou mesmo psicológica. É mais difícil ver as evidências”, acrescentou Melody Lu.

Homossexuais na penumbra

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, mostrou-se surpreendido com o número de vítimas registado no ano passado. “É a primeira vez que oiço falar destes números, porque o IAS não contacta connosco. Basicamente não há qualquer tipo de comunicação. Por um lado, é um fenómeno positivo que a legislação sobre a violência doméstica esteja a funcionar em termos práticos mas, por outro, a comunidade gay está totalmente afastada desta lei e há casos de violência que também necessitam de apoio, tanto da parte da associação, como do Governo.”

Se os homens em relacionamentos heterossexuais vivem na sombra do medo, os homossexuais ainda mais. “Há casos escondidos, mas penso que mesmo que os casais homossexuais reportem os casos de violência junto do IAS, como a lei não os protege, o IAS não irá fazer nada para os ajudar”, referiu Anthony Lam.

O presidente da associação que defende os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) continua a defender a inclusão dos casais LGBT na lei, numa altura em que se volta a falar da revisão do diploma da violência doméstica.

“Estamos felizes com o facto de o Governo estar a fazer a sua parte, mas diria que não estamos em contacto próximo com a Administração para monitorizar a situação de perto”, sublinhou. “Se me pergunta como podemos melhorar a legislação, a nossa posição mantém-se igual à de há um ano: queremos que os casais homossexuais sejam abrangidos pela lei da violência doméstica. Os casais homossexuais não estão a ser protegidos pela legislação e não há nada que o IAS possa fazer para os ajudar”, frisou Anthony Lam.

Que medidas?

Paul Pun considera que os casos de violência que envolvem homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira pelas autoridades, mas acredita que “a forma de protecção deve ser diferente”.

“Os homens que são vítimas de violência podem perder o emprego. Se as mulheres disserem que são vítimas de violência, continuam a ser protegidas. Em alguns casos, as mulheres tendem a dizer directamente às pessoas, mas os homens têm de se proteger, há uma diferente perspectiva e sentem-se ainda piores. Deve ser feita uma aproximação diferente ao problema.”

Melody Lu fala da falta de acolhimento para as vítimas de sexo masculino. “Em Macau há poucos casos, não porque não há vítimas, mas porque têm vergonha de contar que o são. Quando o IAS toma conta das ocorrências não há uma divisão, homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira. Mas no que diz respeito ao alojamento só temos dois centros, um deles o Centro do Bom Pastor. Não há um centro para vítimas do sexo masculino”, concluiu.

O IAS divulgou os primeiros dados sobre a violência doméstica, após a implementação da lei, em Outubro do ano passado. Foram recebidas 96 queixas só no primeiro semestre do ano, mais do que os casos denunciados em 2015. Quanto às denúncias, foram feitas 80, sendo que envolveram 82 vítimas. No primeiro semestre as queixas foram 96, afectando 97 vítimas.

À data, a presidente do IAS, Celeste Vong, atribuiu estes números ao facto de a nova lei da violência doméstica ter tornado público este tipo de crime.

Celeste Vong disse que as autoridades esperam que as denúncias continuem a aumentar, na sequência da entrada em vigor da lei, e da elaboração de um guia de resposta à violência doméstica destinado a diversas entidades e instituições. Foi criada, em Novembro de 2015, uma linha de apoio às vítimas.


Juliana Devoy | Número de casos vai aumentar este ano

A directora do Centro do Bom Pastor, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, garante que os casos de violência sobre os homens são menos comuns do que no feminino. “Todos podem ser vítimas de violência, os idosos também. Estou certa de que há casos de homens que são vítimas de violência, mas os números não se podem comparar. Na sua maioria, os homens são os agressores e as mulheres as vítimas.” Independentemente disso, garante que os casos deverão voltar a aumentar este ano. “Seria necessário fazer uma investigação comparativa todos os anos para saber se há ou não um aumento de casos. Penso que os casos ao longo dos anos têm sofrido uma flutuação, mas não diminuíram, e não me parece que o número de casos vá diminuir este ano. Pelo contrário, penso que vão aumentar. As pessoas vão sentir mais confiança em falar.” Juliana Devoy acredita ser necessária mais formação junto dos agentes da autoridade, para que saibam mais facilmente identificar os casos de violência doméstica. “Espero que haja uma melhor formação dos polícias na identificação dos casos e mais encorajamento junto das vítimas para que possam reportá-los. Esperamos que, em breve, haja uma diminuição da violência doméstica, mas não acho que vá desaparecer para sempre. Na maior parte dos lugares onde a lei foi testada surgiram novos casos de violência, com pessoas que ganharam coragem para denunciar as situações.”

17 Jan 2017

Lago Nam Van | Au Kam San exige explicações sobre terreno

Há oito anos que anda preocupado com o assunto, sem ter obtido respostas que o satisfaçam. Há um aterro no Lago Nam Van construído de forma provisória que Au Kam San entende que deve ser destruído. Por isso, escreveu ao Chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber por que razão parte do lago Nam Van está ocupada por um aterro que, aquando da construção, foi justificado como sendo provisório. Numa interpelação escrita, o pró-democrata conta que há oito anos apresentou uma interpelação sobre o assunto mas, até à data, a desocupação ainda não aconteceu. “Não sei se esta situação se deve a esquecimento ou a condescendência por parte das autoridades”, diz.

Au Kam San recorda todos os passos da história: em meados de Março de 2008, “um terreno com cerca de dois mil metros quadrados, conquistado por aterro, estendeu-se repentinamente ao lote 9 nas proximidades do Lago Nam Van, com a movimentação de um elevado número de camiões de algumas empresas de construção, para a realização de obras, que decorreram ao longo de várias noites”.

Explica o membro da Assembleia Legislativa que, na altura, os moradores da zona ficaram “bastante assustados” com o aterro, tendo questionado a legalidade do terreno conquistado ao lago “subitamente” e a “altas horas da noite”. Ainda de acordo com Au, o Governo da RAEM explicou que as obras de aterro se destinavam à construção de uma plataforma de trabalho provisória, afirmando que o construtor tinha já obtido a licença necessária do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a autorização das Obras Públicas para os trabalhos preparatórios de construção de alicerces. Estes trabalhos preparatórios, destaca, incluíam “a demolição de pilares que já estavam cravados no lago e as obras de aterro para a construção de uma plataforma provisória”.

Em resposta a uma interpelação de Au Kam San apresentada na altura, as Obras Públicas apontaram, “claramente”, que a plataforma em questão seria destruída “logo depois de concluídas as obras de demolição e substituição dos pilares já cravados, e que o panorama original do lago seria reposto”.

O lote de volta

Acontece que, depois de “realizados alguns trabalhos”, as obras do estaleiro “cessaram por completo e ninguém sabe se já foi levada a cabo a tal substituição dos pilares cravados”. Também não existe uma calendarização concreta para a demolição da plataforma de trabalho provisória, assinala o deputado.

“O IACM, que autorizou a ocupação do lago naquela altura, sabe que o prazo da ocupação já foi excedido há muitos anos mas, segundo sabemos, pelo facto de não ter competências para isso, não consegue que sejam removidos os materiais que estão a ocupar o lago, nem que seja reposto o panorama original”, lamenta. Também as Obras Públicas não estarão a acompanhar o caso, pelo que Au Kam San pretende que lhe expliquem o que está a Administração a fazer em relação ao caso.

O pró-democrata alerta ainda para o facto de a plataforma estar a impedir a fluidez da corrente, com lixo acumulado à volta, o que prejudica “gravemente” o ambiente no lago. “As autoridades vão continuar a tolerar esta situação?”, pergunta.

Por fim, em relação ao terreno que esteve na origem da construção da plataforma – o lote 9 da zona A –, o deputado escreve que o prazo de aproveitamento da parcela terminou em Janeiro de 1998. “O construtor em questão não procedeu ao aproveitamento dentro do prazo legal”, aponta, defendendo que o Governo deve reaver o lote.

17 Jan 2017

Crimes ligados ao jogo aumentaram 19,2 por cento em 2016

Houve uma subida significativa no número de delitos associados aos casinos. Só sequestros foram mais de 500. Mas a Polícia Judiciária garante que este tipo de criminalidade não afecta que vive cá, uma vez que os envolvidos são de fora

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou um relatório sobre criminalidade que mostra que os crimes ocorridos dentro dos casinos aumentaram 19,2 por cento no ano passado, com destaque para os “casos de sequestros resultantes de agiotagem para jogo”.

Em 2016 registaram-se 1851 casos relacionados com o jogo (inquéritos e denúncias), incluindo 441 casos de agiotagem para o jogo (contra 318 em 2015) e 503 casos de sequestro resultante de agiotagem para jogo (em comparação com os 366 casos em 2015).

Na apresentação do relatório à imprensa, o director da PJ de Macau, Chau Wai Kuong, disse que os crimes relacionados com os casinos “não afectam a comunidade local”, já que os envolvidos não são residentes em Macau.

Outro crime que registou um aumento considerável foi o de tráfico de droga, com uma subida de mais de 40 por cento. Foram registados 122 casos de tráfico de droga em 2016 (em 2015 tinham sido 85 e em 2014 um total de 103), sendo a cocaína a substância ilícita mais apreendida, num total de cerca de 20 quilogramas avaliados em cerca de 66 milhões de patacas.

No ano passado foram detectados sete casos de tráfico de droga no aeroporto de Macau, tendo Chau Wai Kuong destacado o contributo da máquina de raio X instalada naquela infra-estrutura e também a cooperação com a polícia de Hong Kong para desmantelar várias associações criminosas transfronteiriças de tráfico de estupefacientes.

No ano passado, os deputados aprovaram a revisão da lei da droga, que agrava as penas para o consumo até um ano e para o tráfico até 15 anos, e introduz testes de urina como método de prova.

Ontem, o director da PJ referiu “o efeito dissuasor” da nova legislação. “A droga é trazida das regiões vizinhas e vamos cooperar com os outros países, através da Interpol”, acrescentou.

Chau Wai Kuong disse ainda que será instalada uma máquina de raio X na futura Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, justificando que “estas máquinas têm um efeito dissuasor” e que facilitam a acção das autoridades.

No consumo de droga também se verificou um aumento, nomeadamente no número de pessoas envolvidas: em 2016 registaram-se 59 casos com 131 pessoas, depois de no ano anterior terem sido registados 51 casos que envolveram 107 pessoas.

Menos burlas

Foram ainda divulgados os números sobre a violência doméstica. Assim, desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, a 5 de Outubro, foram instaurados oito casos que envolveram oito autores e oito ofendidos.

“Esperamos que esta lei encoraje a apresentação de queixa pelas vítimas. Em alguns casos detivemos alguns criminosos, mas depois eles maltratam as crianças. Vamos ter uma reunião para discutir como melhorar a cooperação com o Instituto de Acção Social (IAS), porque este presta serviço de alojamento e colabora com associações cívicas”, disse Chau Wai Kuong.

“Para reprimir a violência doméstica precisamos da cooperação do IAS porque as crianças podem ser testemunhas nestes casos”, acrescentou.

Ainda no âmbito da criminalidade grave, a PJ indicou que, em 2016, foi registado um homicídio, à semelhança dos dois anos anteriores.

Os casos de burla, em contrapartida, registaram uma diminuição de 24,4 por cento em 2016 (329 casos, contra 435 em 2015 e 505 em 2014).

Também os crimes informáticos diminuíram 23,2 por cento em relação a 2015, fixando-se em 466 casos, depois dos 607 registados em 2015 e 605 em 2014.

Os casos de delinquência juvenil também baixaram, tendo sido presentes oito menores ao Ministério Público. Em 2015 tinham sido 21 e em 2014 um total de 30.

Em termos gerais, no ano passado foram abertos 12.340 processos, ou mais 1035 casos relativamente a 2015.

17 Jan 2017

Manuel Porto, professor de Direito: “O mundo nunca esteve tão bem como agora”

Vivemos tempos de mudança de paradigma, tanto em termos económicos, como políticos. O HM falou com Manuel Porto, especialista em assuntos europeus e antigo eurodeputado, sobre os principais desafios que se avizinham

[dropcap]M[/dropcap]acau é tida como a ponte entre a China, o mundo lusófono e a Europa, através de Portugal. Acha que esta ponte é real, que é um papel assim tão importante ou mero protocolo?
Realmente, não parece ser preciso, porque nada impede que haja mesmo uma relação entre Pequim e Lisboa. Mas é bom que haja uma entidade como Macau, com a História que tem. Vale a pena lembrar que os dois países do futuro vão ser a China e a Índia. Neste momento a China ainda está a crescer 6,7 por cento ao ano, enquanto a Índia cresce 7,7 por cento. Pouca gente presta atenção a isto, mas o último país da Europa a deixar de estar na China e na Índia, as duas grandes potências do futuro, foi Portugal. A Índia tornou-se independente da Inglaterra em 1947, mas Goa, Damão e Diu só foram integrados na Índia em 1961. O caso de Macau é um caso extraordinário. Quando se deu o 25 de Abril, a ideia proposta pelo MFA era imediatamente entregar a independência de Angola, Moçambique e todos os territórios ultramarinos. Na altura, o chefe de Estado da China era um senhor chamado Mao Zedong, muito conhecido cá no sítio. Na sequência da vontade expressa por Portugal, Mao mandou um recado para Lisboa a dizer que nós saíamos quando ele quisesse. Acabámos por ficar cá mais 25 anos.

Vivemos tempos interessantes, de mudança de paradigmas. Considera que estamos numa era perigosa?
Há uma tendência para achar que o mundo está pior, o mundo nunca esteve tão bem como agora. Hoje não morre ninguém de fome na Índia, por exemplo. Conheço muito bem a Índia, aliás, a minha mulher é indiana, a obra da Madre Teresa de Calcutá em Bombaim foi montada na paróquia de um tio meu, um irmão do meu sogro, o tio Paulo. Vou sempre passar uma semana, ou duas, à Índia nos últimos 30 anos, desde 1987, e posso-lhe dizer que não se pode comparar a pobreza de Bombaim há 30 anos e agora. A China também teve um progresso incrível. Sei que estes dois países não são o mundo inteiro, mas, o facto é que têm um terço da população mundial. 

Parece que o século XXI traz uma nova ordem mundial.
Sim, dentro deste quadro global estamos a entrar num mundo diferente, há muitos poderes. O mundo do século XX era relativamente simples, era um mundo tripolar economicamente. Tínhamos os Estados Unidos, a Europa no seu conjunto e o Japão. Militarmente era bipolar, com os dois grandes blocos da União Soviética e dos Estados Unidos, a Europa não contava neste âmbito. Este mundo que se avizinha será multipolar, temos de ter noção disso, não haverá uma nação prevalecente, em vez disso teremos várias, seis ou sete. Agora, o problema que se põe é dentro dos países haver um certo sentimento de rejeição dos outros. Acho que o maior problema é a xenofobia e a falta de acolhimento. Por exemplo, com a crise dos refugiados na Europa, isso era algo que não era próprio da Europa, e é talvez aquilo que mais me preocupa.

Como vê a inoperância europeia em relação à crise dos refugiados?
Não é drama nenhum acolher aquela gente, eles podem, perfeitamente, ser integrados. Neste plano era de esperar maior abertura dos países da Europa. Se pensarmos no caso particular dos refugiados sírios, eles são pessoas que se integram com facilidade, não são assim tão diferentes de nós, assim como as pessoas provenientes dos países todos ali da zona. Acho que Europa aí não está a andar bem e está-se a criar uma tremenda má vontade contra os refugiados. Porque, apesar de tudo, somos um continente muito rico. Enfim, sempre temos as nossas limitações, o desemprego é grande, mas está na casa dos seis, sete por cento. Ainda assim, penso que temos todas as condições para assumir uma posição de abertura. Claro que a melhor solução seria resolver o problema na origem, evitar a existência de refugiados. A Europa até tem uma história recente de integração, por exemplo, um dos êxitos da política europeia foi a forma como lidou com a emigração dos países da periferia para o centro. Algo que, praticamente, deixou de haver, começando por Portugal e Espanha. Emigraram de Portugal, entre 1960 e 1976, 1,5 milhões de pessoas, grande parte para a Europa, e houve esse acolhimento. Aí, mais uma vez, Portugal deu ao mundo um belo exemplo, não sei se na história da Humanidade há algum caso como o português de 1975, quando vieram do Ultramar português 800 mil pessoas para uma população de nove milhões. Nessa altura não havia tanto emprego como isso e esse fluxo, quase dez por cento da população, foi integrado. Portugal tem muitos méritos na história, creio que este é um deles.

Como vê o crescimento do populismo na Europa?
A eleição de Donald Trump e o Brexit são sinais preocupantes. O eleitorado americano e britânico não votou em função dos candidatos, ou da pergunta do referendo. Em vez disso, exprimiram através do voto um sentimento de revolta, de angústia, de mal-estar. Nesse domínio é de salientar que há um país na Europa que não permite referendos, a Alemanha. A ilustre Alemanha, que dominou a cultura europeia no século XX, teve uma experiência desastrosa, a pior que há no século XX, nascida de um referendo. Isto é horrível de se dizer, em particular para um democrata convicto, mas uma pessoa começa a ter medo quando o povo vai todo votar desta forma. Votaram para se verem livres dos emigrantes, porque não querem acolher pessoas, com um profundo sentimento xenófobo. A eleição de Donald Trump foi a mesma coisa. Como é que ele ganhou aquilo? A senhora Clinton é uma pessoa sensata, com experiência dada, fez um bom lugar na administração Obama. É preocupante.

Como chegámos a este estado?
Olhe, eu vivia na Inglaterra quando foi o referendo de 1975 e, na altura, o voto foi de 67 por cento a favor da integração europeia, ou seja, mais de dois terços a favor. Na altura, um discurso de um antigo primeiro-ministro inglês, Macmillann, onde falou, celebremente, do “efeito de chuveiro frio”, motivou muita gente a votar pela integração na Europa. A ideia é que o isolamento faria o Reino Unido perder competitividade mundial, mesmo face à Alemanha e a França. Ou seja, a entrada na Europa seria preponderante para estimular a economia. O problema agora voltará a ser esse. Como é que a indústria inglesa compete? Neste momento, o Reino Unido tem o maior deficit na balança de pagamentos correntes de toda a Europa, 146 mil milhões. Apesar de ter superavit nos serviços bancários, os saldos das transacções de mercadorias são um desastre. Nesse aspecto interessa à Europa estudar o êxito orçamental alemão, que tem o maior superavit do mundo, acima do chinês. Isto apesar de ter uma mão-de-obra muito cara.

Poderá o ambiente de instabilidade política ser consequência de grandes desigualdades económicas?
É evidente que há muita desigualdade na China, por exemplo, até porque antigamente viviam sob o signo da grande igualdade. Fui educado a sofrer por ver pobres a morrer de fome, penso que estamos muito melhores hoje em dia. Quanto às desigualdades económicas, elas são naturais, mas depois do crescimento virá o equilíbrio. Basta ver quais são os países com maior igualdade do mundo, os nórdicos europeus, que são, actualmente, os melhores países do mundo em vários indicadores socioeconómicos. Por exemplo, há uma indicação das Nações Unidas para que seja afectado ao apoio ao desenvolvimento 0,7 por cento do PIB. Ora, os únicos países do mundo que cumprem esse desiderato são os países do Norte da Europa, Suécia, Noruega, etc.

Com possibilidade de ganhar, Marine Le Pen já ameaça com um referendo à permanência de França na União Europeia. Como vê esta possibilidade?
Isso seria o fim da União Europeia. A Europa tem, com os seus 500 milhões de habitantes, sete por cento da população mundial, com alguns países na casa dos 400 mil habitantes, como é o caso de Luxemburgo e Malta. Se não nos unirmos como é que podemos competir no mundo do futuro? Mas deixe-lhe contar uma estória interessante. Nunca conheci a Marine Le Pen, mas fui colega do seu pai, Jean-Marie Le Pen, no Parlamento Europeu, até tínhamos gabinete no mesmo andar. Um dia estava com o meu neto em Estrasburgo, e cruzámo-nos com o Le Pen, quando íamos a passar, ele fez uma festa na cabeça do meu neto e disse: “Il est mignon, Il est mignon”, ou seja, “ele é doce, ele é um doce”.

Como vê as relações que se avizinham entre os Estados Unidos e a Rússia?
Confesso que tenho dificuldade em prever algo nesse aspecto porque não consigo perceber a lógica das atitudes do Sr. Trump. É muito preocupante, porque os Estados Unidos são uma potência militar impressionante. Até há pouco tempo, agora não sei, a América tinha mais potência militar que todo o resto do mundo junto. Muitas vezes disse “oxalá que o país que tem mais de metade da potência militar continue a ser uma democracia”, porque existe uma ponderação institucional, as decisão têm de passar pelo Senado. Mesmo em caso de escalada bélica, nem consigo imaginar contra quem. Não sei quem são os inimigos do Sr. Trump. Depois existe todo aquele amor ao Putin. Ter o apoio do Sr. Putin é algo que não abona a favor de ninguém. Aquele homem perpetua-se no poder, vai ficar a vida toda. Como é que é possível criar estas situações? A Rússia, em termos de população, nem é um país assim tão grande quanto isso, tem 120 milhões de habitantes, menos que o Brasil. Mas, voltando ao Donald Trump, como é que é possível um homem destes chegar a Presidente dos Estados Unidos? Ainda por cima depois de um bom Presidente, que vai ficar na história, com actos políticos históricos como, por exemplo, a abertura com Cuba.

16 Jan 2017

Viagens oficiais | Coutinho pede actualização de ajudas de custo

O deputado José Pereira Coutinho concorda com as novas exigências para as viagens ao exterior feitas por funcionários públicos, mas defende uma actualização das ajudas de custo. Os valores são os mesmos de há mais de 20 anos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que participam em viagens oficiais ao exterior recebem poucas ajudas de custo quando estão no estrangeiro a representar a RAEM, sobretudo em dias de feriados, o que faz com que tenham de pagar despesas de alimentação e deslocação do seu próprio bolso. A acusação é feita pelo deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Desde 1995 que os valores pagos em termos de ajudas de custo se mantém inalterados.

“As ajudas de custo não são actualizadas há cerca de 20 anos. Há funcionários públicos que dizem que, em dias de feriados obrigatórios em que estão a participar em deslocações ao exterior, as ajudas de custo rondam as centenas de patacas, o que é uma miséria. Não se pode considerar que os funcionários públicos são máquinas para uso industrial e merecem a sua dignidade ao nível das ajudas de custo”, disse ao HM.

Coutinho não avança valores específicos de actualização das ajudas de custo, mas defende que estas “devem ser actualizadas de acordo com a realidade actual da sociedade”. Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, as ajudas de custo variam entre 700 a 1600 patacas por dia, consoante os destinos sejam a China, Hong Kong, Portugal ou outros países.

“[Há casos] em que os próprios funcionários públicos têm de pagar do seu bolso quando as ajudas de custo não chegam para suportar as despesas de alimentação. Isto é degradante e desmoraliza os trabalhadores. Tenho recebido queixas de intérpretes que recebem centenas de patacas por dia que não chegam para cobrir as deslocações e alimentação”, acrescentou Coutinho.

Informar os media

Questionado sobre as novas exigências decretadas pelo Chefe do Executivo acerca das viagens ao exterior, o qual inclui a publicação de relatórios com acesso público, Coutinho fala de um “primeiro passo” em prol da transparência.

“É um primeiro passo que deve ser complementado com a publicitação dos relatórios. Quando alguém representa Macau, ou o seu serviço público, os meios de comunicação social devem ter acesso a essas viagens, os seus resultados e o que foi falado fora de Macau sobre determinada matéria. Isso porque é graças ao erário público que essas deslocações são feitas.”

O deputado eleito pela via directa afirma que tal medida “faz parte da transparência governativa”, sendo que “esta não se alcança apenas com um passo em frente”. “Vai-se alcançando à medida que o Governo perceba que é preciso dar satisfação às pessoas e explicar melhor este tipo de deslocações. Deve ser feito mais e melhor, porque só explicando por dentro não chega, é necessário explicar por fora. É preciso saber quantas pessoas foram e quais os custos para os cofres públicos.”

Coutinho não consegue explicar porque é que só agora é que o Governo adoptou estas medidas, após vários abusos denunciados no passado. “Talvez se deva ao facto do Comissariado da Auditoria (CA) se ter esforçado para que o Governo saiba que tem de prestar contas.”

Em Fevereiro de 2011 o CA divulgou um relatório que mostrou os elevados gastos com viagens ao exterior. Ainda Florinda Chan era secretária para a Administração e Justiça quando afirmou que o Governo iria “rever as normas de ajudas de custo de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço” e, “antes de concluída a revisão, definir algumas orientações ou critérios, que sirvam para consulta dos serviços” durante as viagens. Foi também nessa altura que foi criado um grupo de trabalho para analisar novas medidas, que entraram em vigor em 2011. A obrigatoriedade da publicação de relatórios é mais uma regra, publicada em despacho do Chefe do Executivo a semana passada.

16 Jan 2017

Justiça | TUI nega residência permanente a criança adoptada

Nasceu no território, mas a justiça entende que não tem direito à residência permanente, apesar de ser esse o estatuto dos pais adoptivos. Para o tribunal, conta mais o facto de a mãe biológica não ter, à data do nascimento, direito ao BIR
Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] história tem já alguns anos, mas só agora terminou, com o Tribunal de Última Instância (TUI) a dar razão à Administração. O caso é contado pelo próprio TUI, através de um comunicado que chegou às redacções.

A criança no centro da questão nasceu em Macau em 2011. É filho de uma mulher estrangeira, não portuguesa, sem direito de residência no território. Desconhece-se quem seja o pai. O menor acabou por ser adoptado por um casal português, ambos residentes permanentes da RAEM, tendo o processo de adopção sido concluído em 2014.

No mesmo ano, em Agosto, o casal requereu à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) a emissão do bilhete de identidade de residente permanente, mas a Administração entendeu que a criança não tinha esse direito. Inconformados com a decisão, os pais recorreram hierarquicamente para a secretária para a Administração e Justiça. A responsável pela tutela assinou por baixo a decisão da DSI. Estávamos já em Janeiro de 2015.

O processo passou então para os tribunais: por se tratar de uma decisão de um governante, o casal apelou ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou o despacho, dando assim razão aos recorrentes. Ora, a governante entendeu por bem que a história não deveria ficar por ali e levou o caso ao TUI.

Para a secretária para a Administração e Justiça, o menor em causa não deve ter direito à residência permanente porque, à data do nascimento, nenhum dos pais biológicos detinha este estatuto. Além disso, alegou a governante, o argumento de que os pais adoptivos são ambos residentes permanentes também não tem qualquer importância para caso. “Os filhos biológicos não foram equiparados aos filhos adoptivos pela Lei Básica”, cita o comunicado do TUI.

Os argumentos do não

O tribunal entendeu que a razão está do lado do Governo. Entre outros aspectos, o TUI cita a Lei Básica para explicar que o documento fundamental “atribui direitos de residência com base em vários factores atributivos: a nacionalidade dos interessados (chinesa, portuguesa e todas as outras), o local de nascimento dos interessados, a residência habitual em Macau durante pelo menos sete anos consecutivos e a filiação dos interessados”.

No que toca à nacionalidade, a Lei Básica “concede mais vastos direitos de residência permanente aos cidadãos chineses, num segundo patamar aos cidadãos de nacionalidade portuguesa e, num terceiro nível, aos cidadãos de outras nacionalidades”, escreve o TUI. A mesma lógica é aplicada aos filhos de residentes permanentes.

O tribunal entende que a interpretação feita tanto pelos pais, como pelo TSI é “absurda”, porque mesmo “os filhos nascidos em Macau dos residentes permanentes chineses (não nascidos em Macau) e portugueses (mesmo que nascidos em Macau), não têm direito à residência permanente se, à data do nascimento, os seus pais não tivessem direito de residência” no território.

A importância de como se nasce

O TUI acrescenta ainda que, na interpretação da Lei Básica, “o que releva é a filiação biológica”, porque é essa que existe à data do nascimento da criança.

“A filiação adoptiva não existe no momento do nascimento. Os cidadãos portugueses, que adoptaram o menor, só são legalmente seus pais a partir da data do trânsito em julgado da sentença que decretou a adopção. À data do nascimento do menor, os seus pais eram os seus pais biológicos”, constata o tribunal. “Nenhuma norma do ordenamento jurídico de Macau permite fazer retroagir os efeitos da adopção ao momento do nascimento, sendo que a adopção dos autos teve lugar mais de três anos depois do nascimento.”

Há um aspecto, porém, em que o TUI não dá razão à secretária, sendo que tal não muda, porém, o resultado final: diz a justiça que “é completamente irrelevante discutir a equiparação ou não do estatuto de filho adoptivo ao filho biológico na Lei Básica, porque não é isso que está em causa de acordo com as normas pertinentes”. O tribunal remata dizendo que “se trata de um acto administrativo vinculado, em que a Administração não tem margem de livre apreciação”.

16 Jan 2017

ONG na China | Lei aponta para cenário de forte repressão, diz académica

A lei da gestão das organizações não-governamentais estrangeiras entrou em vigor na China este mês, e o cenário parece negro para as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. Mas Anita Chan explicou ontem, numa palestra na Universidade de Macau, que os trabalhadores estão a começar a protestar sozinhos, graças às redes sociais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica lei da gestão das organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras entrou em vigor este mês na China e a repressão contra estas entidades dedicadas a proteger os direitos laborais parece estar a intensificar-se. É este o retrato feito ontem por Anita Chan, especialista em questões laborais na Ásia e docente na Australian National University, numa palestra dada na Universidade de Macau (UM).

Ainda assim, os protestos que os trabalhadores da cadeia Walmart levaram a cabo o ano passado, com recurso ao WeChat e sem uma estrutura por detrás, pode ser o arranque de uma nova fase em termos de luta laboral, defendeu a académica.

“Houve cerca de dez mil trabalhadores da Walmart na rua e, para mim, foi um dos maiores protestos na China sem o apoio de uma organização, que contou apenas com a participação das redes sociais. Os trabalhadores da Walmart podem muito bem ser a imagem de uma nova fase.”

Isto porque “os trabalhadores começaram a adoptar as suas próprias estratégias”. “Há uma maior consciência dos direitos laborais muito por culpa da educação dada na última década e uma influência das ONG de Hong Kong. Os trabalhadores estão a tomar consciência em relação ao confronto com os patrões e já não querem pessoas de fora a forçá-los a ter uma agenda. A maioria das greves continuam a ser isoladas, mas o acesso fácil às redes sociais [permite isso]”, acrescentou a docente.

Anita Chan defendeu que, desde a prisão de Zheng Feyiang (líder do Panyu Worker’s Center, actualmente a cumprir três anos de pena suspensa), que “há novas relações a emergir entre as ONG e os trabalhadores”.

“As ONG tornaram-se espaços de moderação e de apresentação de queixas, mas alguns trabalhadores decidiram apostar nas suas próprias estratégias e organizar as suas próprias greves. As ONG não têm capacidade para mobilizar centenas de trabalhadores para uma greve e marchar para as ruas. O que podem fazer é intervir enquanto grupo. Intervêm nas greves, mas não as organizam, de facto”, explicou.

Repressão que vem de longe

A história das ONG na China está muito ligada a Hong Kong, cujas relações começaram na década de 80 com o desenvolvimento das Zonas Económicas Especiais de Deng Xiaoping no sul do país. Facilmente os sindicatos de Hong Kong estabeleceram laços com a vizinha Shenzhen, que se espalharam a toda a província de Guangdong.

Se a China afirma pretender regularizar as várias ONG existentes no país, por não existir, até então, um quadro legal efectivo, a verdade é que há o receio da sua supressão por dificuldades de financiamento. A Organização das Nações Unidas e os Estados Unidos criticaram fortemente o diploma.

“Todas as ONG de trabalhadores estão à espera, não estão certas da extensão de tudo isto e de até que ponto o Governo vai adoptar medidas sérias sobre esta questão. Têm sentido uma pressão intensa. Não se sentem apenas preocupadas com a possibilidade de supressão política, mas também com o fim do financiamento de doadores estrangeiros. Dependem disso para sobreviver.”

O actual Presidente da China tem sido acusado de promover uma maior repressão política. “Xi Jinping acredita que o contacto com as ONG estrangeiras vindas de sociedades democráticas é algo subversivo e vai contra a estabilidade social. Então está a tentar regular esta influência estrangeira. As ONG, a partir deste momento, vão ser reguladas e monitorizadas, e qualquer violação das regras dará origem a multas e detenções. Transferir dinheiro será difícil.”

No entanto, as tentativas de silenciamento foram algo que sempre aconteceu de forma pontual, explicou Anita Chan na sua palestra.

“Nos últimos anos, as autoridades chinesas têm colocado imensa pressão nas ONG ao prenderem muitos dos seus membros ou ao convidá-los para um yum cha. No início, as ONG recearam estes contactos, há cerca de dez anos estavam bastante preocupadas, mas depois habituaram-se. Isso tornou-se uma espécie de jogo: os contactos fazem-se, mas estão sempre atentos ao que acontece.”

Pouca corrupção

Anita Chan falou ainda dos rumores que existem de que grande parte destas ONG que defendem trabalhadores estão ligadas à corrupção, os quais disse não terem fundamento. “A grande questão que não tem sido abordada nos estudos mais recentes é o financiamento. É algo difícil de discutir. A sobrevivência financeira é tão importante como a sobrevivência política. Infelizmente, o dinheiro está ligado a corrupção, e há rumores de que muitas das ONG laborais são corruptas. Mas, nos últimos 20 anos que passei a analisar as ONG na China, apenas duas revelaram ter ligações corruptas”, rematou.

 

“China não quer lei sindical para Macau”

Chumbada oito vezes na Assembleia Legislativa (AL), pedida por trabalhadores de vários sectores, estudada agora pelo Governo. A lei sindical, cuja implementação está prevista na Lei Básica, continua a ser um osso duro de roer e assim deve continuar. É esta a opinião de Anita Chan, académica de Hong Kong actualmente a residir na Austrália, onde é docente na Australian National University. Especialista em questões laborais, Anita Chan esteve ontem na Universidade de Macau (UM) a dar uma palestra sobre a situação das organizações não-governamentais (ONG) da área laboral na China. À margem do evento, disse conhecer muito pouco sobre a realidade local, mas admitiu dificuldades na implementação da lei.

“Uma lei sindical pode conter muitos aspectos, relacionada com a organização das estruturas sindicais, protecção dos presidentes dos sindicatos. Mesmo sem liberdade sindical, esta lei seria útil, mas depois seria impossível voltar atrás. Penso que será difícil para Macau. Se foi difícil para Hong Kong, será difícil para Macau”, referiu.

Anita Chan acrescentou ainda que “Macau está mais sob o controlo da China do que Hong Kong”. “É óbvio o que a China não quer que haja uma lei. Penso que é a China que não quer a lei sindical para Macau. E acredito que não tem nada que ver com a existência da indústria do jogo, simplesmente a China não quer sindicatos. Não querem sindicatos autónomos, independentemente do sector em causa. Não se pode dar permissão para a criação de um sindicato sem que outros apareçam”, apontou.

Ausência pré-1999

A académica lembrou o cenário de Macau antes da transferência de administração, quando os sindicatos também não estavam legalizados. “Um colega disse-me que existe uma federação [Federação das Associações dos Operários de Macau], mas teria de analisar melhor os detalhes dessa proposta de lei [que foi chumbada na AL]. Se existe uma federação, assumo que seja uma federação oficialmente controlada pela China. A China só tem um sindicato oficial, mas a China tem uma lei sindical, foi estabelecida há muitos anos, quando a RPC foi criada, em 1949. Antes da transferência, durante a administração portuguesa, também não havia uma lei sindical.”

Perante a hipótese de aprovação do diploma, Anita Chan acredita que haverá dificuldades de ordem prática. “Estou certa de que, independentemente da lei ser aprovada ou não, não deverá existir liberdade sindical. Em Hong Kong há essa liberdade, tem um sindicato oficial que é controlado pela China, mas também existem sindicatos independentes.”

Anita Chan foi ainda questionada sobre os recentes protestos que têm ocorrido, relacionados com os trabalhadores do sector da construção civil e dos casinos, em que ambos pedem melhores salários e a não importação de trabalhadores residentes.

“Se eles vão para a rua é porque a estrutura sindical existente não está a fazer o seu trabalho. Tudo dependerá do contexto da legislação, se diz que não haverá liberdade sindical, então pouco irá mudar. Neste momento não há qualquer lei, mas se a lei disser que não podem existir sindicatos independentes, será pior, porque isso é o que acontece na China.”

Com a nova lei das ONG já em vigor, desde o início deste mês, o sector laboral no Continente vai enfrentar novos desafios, apontou a académica. “É por isso que os trabalhadores na China não formam associações independentes, formam ONG, que não são o mesmo que sindicatos. O sindicato oficial na China encara estas ONG como competidores, especialmente quando as ONG falam de negociações salariais. Esse é o trabalho do sindicato, mas o sindicato não fala disso”, concluiu.

 

13 Jan 2017

Recusa de entrada | Pereira Coutinho inconformado com resposta da PSP

É a pergunta que o deputado faz para tentar perceber por que as autoridades recusaram fornecer dados estatísticos sobre as pessoas que ficam retidas na fronteira. Pereira Coutinho não compreende o argumento da polícia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão tinha sido colocada pela Agência Lusa e a (não) resposta chegou esta semana: as autoridades de Macau recusaram revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. De igual modo, não dizem as razões pelas quais o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta da RAEM, sob o argumento de que essas informações são confidenciais. “Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública em resposta escrita enviada à agência de notícias de Portugal.

Ontem, numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Pereira Coutinho manifestou muitas dúvidas sobre o argumento utilizado pela PSP: a classificação destas informações como sendo reservadas. “Os dados referidos são meramente estatísticos e, portanto, sem identificação das pessoas a que se referem, pelo que não se compreende que estejam classificados como reservados”, comenta.

Num texto curto, em que apela à clareza na resposta, o deputado à Assembleia Legislativa deixa duas perguntas, ambas relacionadas com a legislação em vigor no território. “Qual ou quais as disposições legais que impõem ou permitem à PSP classificar estes dados estatísticos como reservados?”, lança. Coutinho quer ainda saber quais as razões “de facto” que justificam esta classificação. “É ela necessária para salvaguardar a segurança interna de Macau? Porquê?”, questiona.

Antes não era assim

No texto que escreveu sobre o assunto, a Lusa recordava que houve tempos em que a postura das autoridades era bem diferente. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da vizinha Hong Kong.

A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança.

Na resposta divulgada esta semana, a PSP reiterou que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM em “estrita conformidade” com a lei, e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”.

Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa de Hong Kong.
* com LUSA

13 Jan 2017

Uber | Balanço de um ano conturbado

A certa altura de 2016, os condutores da Uber estavam com uma média semanal de multas no valor de um milhão de patacas. Com a entrada em 2017, as perspectivas são de crescimento e de manutenção de diálogo com o Executivo de forma a regularizar o serviço

[dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]emos estado em contacto com o Governo local e esperamos continuar num diálogo construtivo.” As palavras são de Trasy Lou Walsh, directora da Uber de Macau, que acrescentou ainda que o crescimento da plataforma é uma tendência mundial que já implicou a alteração da legislação de mais de 100 países. Neste sentido, a Uber confia no poder da satisfação dos seus clientes e nos benefícios que podem trazer ao sector dos transportes da cidade.

Em Setembro último, muito se falou sobre o fim da Uber na RAEM, tendo circulado uma petição a favor da plataforma. “Orgulhamo-nos das mais de 23 mil assinaturas que recolhemos em menos de uma semana, são um indicador de que Macau quer mais, exige transportes de qualidade”, comenta Walsh. A directora da Uber espera que a satisfação dos clientes, aliada à diversificação da economia, faça os decisores políticos compreender a importância da aplicação. A expansão do turismo a áreas fora do sector do jogo pode ser outra das vias para mostrar que o serviço é essencial à cidade.

As intenções são boas, meter mais pessoas em menos carros. Uma meta que responderá a muitos dos mais urgentes problemas de trânsito de Macau. Do excesso de automóveis aos problemas de parqueamento, passando pelas preocupações dos automobilistas com o excesso de multas.

Trasy Walsh recorda que, um pouco por todo o mundo civilizado, à medida que a Uber cresce, o número de automóveis comprados diminui. “Quando as pessoas se aperceberem que podem usar a Uber e começar as suas viagens em menos de cinco minutos, a tendência será para uma diminuição do uso do carro”, comenta. A directora crê que esta pode ser uma via para reduzir o número de veículos em Macau. Para tal, o serviço prestado terá de ser de confiança.

Ano novo, novos serviços

Este ano será lançado em Macau a Uber Assist, que permitirá aos passageiros com dificuldades motoras, e outros tipos de incapacidade, terem um meio de transporte à sua medida. Em parceria com a Caritas, está a ser dada formação a condutores para que estejam habilitados a transportar, por exemplo, pessoas em cadeira de rodas. Também tem sido dada formação básica de linguagem gestual a alguns condutores da Uber.

A parceria com a Caritas não se fica por aqui e, no espírito do Ano Novo Chinês, está em curso uma campanha que pretende levar um pouco de calor às duas mil famílias apoiadas pela instituição de caridade. A app recolherá doações de clientes, e esses fundos serão usados para comprar roupa e brinquedos para as crianças destas famílias carenciadas.

Os condutores de veículos da plataforma têm origem nas mais diversas ocupações. “Muitos colaboradores trabalham na indústria do jogo, desde antigos junkets, dealers, supervisores, ou pessoas cujo trabalho sofre com a sazonalidade”, esclarece Trasy Walsh. Mas não só de empregados ligados ao negócio dos casinos se fazem os condutores da Uber. Podem ser estudantes, agentes de imobiliário, vendedores de seguros, até donos de restaurantes de hot pot durante o Verão, uma iguaria mais apreciada no Inverno.

No início de 2016, o tempo de espera médio por um carro da Uber ultrapassava ligeiramente os oito minutos. Até Dezembro, este período foi reduzido para menos de cinco minutos, e a meta para o ano que agora começa é baixar da barreira dos quatro minutos.

Ainda no universo dos números, os carros ao serviço da plataforma percorreram três milhões de quilómetros, o suficiente para dar a volta ao mundo 38 vezes. Um dos objectos mais vezes perdidos dos tempos modernos é o telemóvel, o que também acontece, naturalmente, em veículos da Uber. Como tal, foram devolvidos 99 telefones esquecidos em carros da plataforma.

No ano passado, o tempo de espera mais curto por um carro da aplicação foi de dois segundos, quase instantâneo, sendo que o utilizador que mais usou a Uber fez 768 viagens, quase duas viagens por dia.


Governo contra-ataca

Não foi preciso esperar pela chegada dos jornais à banca para que o Executivo respondesse à Uber. O Governo local lembrou, em nota de imprensa que, em Outubro, esteve reunido com os representantes da aplicação, reiterando que a Uber não preenche os requisitos legais para operar em Macau. Como tal, a posição do Executivo mantém-se rigorosa, alertando que não permite a exploração ilegal de actividades de transporte de passageiros no território. A posição é justificada como forma de garantir o direito e a segurança dos cidadãos e visitantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego avisa ainda que as autoridades vão continuar “a combater rigorosamente as irregularidades”.

13 Jan 2017

Alexandre Marreiros, arquitecto e artista: “Macau é como uma tela de cinema”

É hoje inaugurada no Centro de Indústrias Criativas a nova exposição de Alexandre Marreiros, Tropicalia Club. Começámos a falar de arte e acabámos por escalpelizar os vários aspectos de Macau, do paradoxo cultural e arquitectónico, ao carácter dinâmico de uma cidade que não pára

[dropcap]O[/dropcap] que nos pode dizer acerca da exposição que inaugura hoje?
Fecha um ciclo de exposições que fiz no último ano e meio. Fiquei numa espécie de um vazio, de ressaca, houve uma data de ideias que aconteceram e que consegui traduzir para desenho. Adoro o vazio, não envolve qualquer tipo de angústia. Dei por mim a vasculhar o arquivo à procura de coisas que estavam esquecidas. Para esta exposição imaginei um clube, ou grupo de indivíduos que se associam livremente, que têm ideias comuns, ou não, e que podem discutir coisas semelhantes. Mas isto passa-se no meu imaginário, já não posso falar com o Oscar Niemeyer, ou perguntar alguma coisa ao Ortega Y Gasset porque ele também não está vivo. Portanto, reúno estas personagens que existiram neste clube imaginário. Existem também coisas que são observações minhas desta cidade, traduzidas em desenho, isto porque sinto algum tropicalismo em Macau, que não consigo explicar.

Com o que é que o público pode contar?
Quando se expõe uma coisa, quando se traduzem ideias para música, para cinema, pintura, escultura, arquitectura também, isso é um dos maiores exercícios que podemos fazer, não só sensorial, mas também cerebral. Contar tudo aquilo que vou ter na exposição, para mim não faz tanto sentido, porque estou a desautorizar aquilo que exponho. Se explico já o que é, perde o propósito da exposição, que é lançar pistas, indicar caminhos, lançar dúvidas. Isso tem de ficar ao critério do observador, e não quero condicionar isso.

Macau está carregada de paradoxos. Como é que os sente?
Sempre me acostumei a ver as transformações de Macau, desde pequenino até agora. As cidades têm capacidades de contar histórias, tal como o cinema, ou qualquer outra vertente artística. Também existe pouca arquitectura que partilha territórios e domínios da arte. As coisas que sinto com música, com pintura e escultura, já senti também com edifícios. Mesmo quando a arquitectura é má, não competente, ela conta estórias, tem sempre coisas codificadas, ou que ajudam a descodificar estórias da tua cidade, e de quem a habita. Em Macau isto existe, sobretudo porque é uma cidade pequena, e eu consigo ainda ter alguma leitura, descodificar algumas histórias que esta cidade me vai contanto e que acho bonitas.

Mesmo com as incongruências urbanistas?
Se passearmos por Macau conseguimos ver as evidentes cicatrizes que marcam a cidade. Quando digo cicatriz pode ser estar num bairro com uma certa característica, olhar e ver um casino ao fundo, ou ter em muitos sítios a referência do Grand Lisboa. Tem muita informação por centímetro quadrado, não é por quilómetro quadrado. Portanto, às vezes é difícil sacudir o que é bom do que é mau, mas a verdade é que a cidade é sincera no sentido em que é desenhada. Não foi planeada durante muitos anos, mas conseguimos ver o que é o casco antigo da cidade. Mesmo o tempo pode revelar algo que não se via à partida. Por exemplo, o NAPE começou por ser considerado um desastre. O próprio Siza Vieira, que o desenhou, assume aquilo como algo fatal, mas eu gosto. É preciso deixar o tempo ser conservado na cidade, ele faz este afastamento com o casco antigo e com o emaranhado de Macau. Siza não quis ir atrás do que já existia, os tempos e as necessidades mudam, portanto, a cidade tem de acompanhar isso. Macau conta-te 500 anos de terra conquistada ao mar, e tu percebes o que é que é mar, aterro, ou casco antigo, o que é colina. E esta história é perfeitamente lida no desenho que a cidade tem, com todos os seus problemas, que são vários.

O que acha do discurso da descaracterização e do progresso que atropela tudo?
Macau depende inteiramente da indústria do jogo. A partir do momento que consigamos perceber que esta é a realidade, veremos que isto dita regras muito diferentes da maior parte das cidades do mundo. Ainda assim, o progresso deve ser planeado. Caracterizar é acrescentar uma qualidade, ou identidade, obviamente que há patologias, anomalias, não poderemos achar que isso é progresso. Aliás, ao passearmos no Porto Interior e no Porto Exterior há ali edifícios que gritam, berram, e descaracterizam o que já lá estava. Havia ali décadas, se não séculos, de um espaço que se mantinha com aquele desenho, com aquele ambiente, quase espremido pelas ruas apertadas. Acho que isso não é progresso.

É necessário um cuidado planeamento urbano.
O planeamento é importante. Se pensarmos que uma pessoa tem um lote e o regulamento permite ao lado de casas de cinco pisos a construção de um prédio de 34 andares, isto é o dinheiro a falar, e ele fala em todo o mundo. Mas isto acontece porque se permite, o erro aqui não é de quem quer fazer dinheiro, o que está mal é o regulamento permiti-lo. Hoje em dia não pensamos como pensávamos há 60 anos, o Homem já não é isso, nem a cidade, nem a família, assim como os turistas já não são meia dúzia. Há que actualizar e planear e, agora como arquitecto, vamos ver o que se faz com os novos aterros.

Também apareceram projectos que melhoram a cidade.
Uma coisa boa é este vazio que temos aqui nos Lagos Nam Van e Sai Van. Isto permite que não haja construção, houve este plano, a leitura certa de para onde Macau ia crescer, como ia crescer, e isto só podia ter sido feito por uma pessoa que entende bem a cidade, neste caso foi o arquitecto Manuel Vicente. Do ponto de vista arquitectónico houve projectos que vieram acrescentar zonas pedonais, o que é importante. Importa tirar os carros das principais artérias de Macau, e dar espaço. Isto traz qualidade de vida.

Deixar respirar a cidade que já tem um ritmo acelerado.
Sim, repare que esta cidade é como assistir a uma tela de cinema, é tudo em movimento. Não temos tempo para parar, e mesmo que pares, teremos 300 pessoas que nos vão atropelar. Não podemos querer que a cidade tenha outra leitura, quando vives numa cidade sempre em andamento. Nem sequer estou a falar em andar a pé, mesmo de carro. Passamos por várias imagens em sucessão, como no cinema, e sempre carregadas de informação. Macau já não é uma cidade em que o tempo de estar seja muito predominante, é tudo a correr. Depois, também não consegue descodificar, parar, olhar para alguma coisa que lhe chame a atenção, ou que o intrigue, não tem condições para o fazer.

Acha que faltam espaços de reflexão na cidade?
Se olharmos para as praças de Macau não reconhece o que deveria ser uma praça, mesmo as que não têm carros. A praça, como no conceito grego de ágora, são sítios de permanência, servem para ficarmos. Uma praça e um cruzamento são duas coisas diferentes e repare como as praças aqui também são descaracterizadas, não por questões de falta de qualidade arquitectónica, mas porque não existem instrumentos para tornar a praça o que ela é realmente: um sítio de permanência, onde se pode estar à sombra, onde se pode estar no Verão, no Inverno, permanecer, olhar, conversar.

Macau está a perder a sua identidade?
Existe o receio de perda de identidade, há probabilidades de, a longo prazo, aquilo a que se chama de cultura macaense se ir diluindo. Mas não creio que isso tenha de ser uma espécie de Adamastor, é muito importante haver identidade, preservarmos a nossa herança, mas acho que se faz algum esforço aqui para se tratar bem a memória. O facto de Macau ter sido classificado como património da UNESCO é uma maneira de proteger e preservar, portanto, os líderes, se quiserem que isto se mantenha, têm de seguir aqueles trâmites todos. Mas é importante a identidade não ficar estagnada, a identidade é um organismo, temos de aceitar isso. O que podemos fazer é encaminhar esse organismo da melhor maneira. Por exemplo, não faz sentido estarmos aqui com atitudes colonialistas, essa é uma identidade que felizmente já não existe. Não vejo razões para não haver abertura à transformação da identidade, isso seria condicionar a liberdade e a criatividade.

Quais os seus lugares preferidos na cidade?
Depende muito do estado de espírito com que estou, e aquilo que vou fazer. Mas gosto muito de passear e de me perder, e ainda consigo fazer isto em Macau, sobretudo no Porto Interior e Porto Exterior. Por lá ainda consigo descobrir coisas que não conhecia. Gosto do ambiente de doca, gosto de confusão, de estar entre as pessoas dos ofícios, os pedreiros, os pescadores, a senhora que frita e a senhora que lava. Porque, de alguma maneira, é aí que está conservada essa parte de Macau. Ao passear nestas partes, que também acho muito cinematográficas, que são muito intensas na maneira de estar, de ser, de viver a arquitectura, encontram-se muitos velhotes que falam português. Isso é uma coisa muito bonita.

Gosta do burburinho.
Mas também preciso de vazio, que só consigo se for para Coloane. Gosto de sentir esse isolamento, nem que seja por meia hora, mas também não é um sítio onde queira permanecer por muito tempo. Talvez por ser arquitecto, gosto da cidade, preciso de levar com este tipo de informação urbana. A rua onde eu moro é violentíssima, vivo no epicentro da confusão. Se me perguntares se preferia dormir noutro sítio, preferia. Mas gosto de habitar naquela confusão toda, apesar de preferir dormir num sítio onde nem passarinhos ouvia. É contraditório, mas não há nada a fazer.

12 Jan 2017

Memória | Neto Valente recordou ida de Mário Soares à China em 1980

Mário Soares foi ontem homenageado no Clube Militar numa sessão recheada de histórias. Neto Valente contou a primeira visita a uma China fechada, o protocolo da UNIR Macau e a condecoração ao Monsenhor Manuel Teixeira, que lhe tinha chamado “filho de padre despadrado”

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1980, Deng Xiaoping começava a planear o milagre económico chinês mas, do lado de lá das Portas do Cerco, a vida continuava a ser difícil. As ruas ficavam na completa escuridão à noite e todos vestiam de preto, cinzento ou azul. Ver um estrangeiro era um acontecimento.

Foi este o cenário que Mário Soares encontrou quando visitou a China pela primeira vez, já sem ser primeiro-ministro, numa viagem recordada ontem por Jorge Neto Valente, que falou numa sessão de homenagem no Clube Militar.

“Na China, Mário Soares foi o que era em Portugal e o que foi sempre toda a vida. No barco [de Cantão] para Macau entravam primeiro os militares, depois os camponeses e os operários, e depois os amigos estrangeiros. Aí ele começou a cumprimentar toda a gente”, recordou. 

Em Macau, o Governador Melo Egídio fez-se representar por um assessor, tendo estado também presente Carlos D’Assumpção, figura histórica da comunidade macaense. “Isso mostra como é possível as pessoas entenderem-se, não obstante terem ideias diferentes, em termos políticos”, apontou o presidente da Associação dos Advogados de Macau.

Em pleno mês de Julho, firmou-se então um protocolo entre a União para a Renovação de Macau (UNIR Macau) com o Partido Socialista, num jantar oferecido pelo histórico Ma Man Kei, no restaurante Algarve Sol.

No pós-25 de Abril, era fundamental que o Centro Democrático de Macau (CDM), que competia com a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), se demarcasse para sempre do Partido Comunista Português (PCP). “O PC da URSS era um exemplo de revisionismo imperialista. Nessa altura, havia quem fizesse correr os rumores de que o CDM alinhava com o pessoal do PCP para trazer para cá o revisionismo imperialista”, contextualizou Neto Valente.

A condecoração

O advogado lembrou ainda a relação com o Monsenhor Manuel Teixeira, que tinha tudo para correr mal. “Na primeira campanha presidencial de Soares, Monsenhor Manuel Teixeira escreveu: ‘Em quem ides vós votar, num candidato que vai à missa todos os domingos, que respeita os valores da pátria, ou num filho de um padre despadrado, que é comunista’. Teve um momento muito infeliz.”

Em 1989, em mais uma visita ao território, Mário Soares passou por cima desse incidente. “Deu uma condecoração ao Monsenhor Manuel Teixeira como historiador, e isto é o doutor Mário Soares. Monsenhor Manuel Teixeira ficou rendido.”

Neto Valente, que conheceu o antigo chefe de Estado e primeiro-ministro quando ainda era dirigente estudantil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, recordou um homem que foi o “Presidente dos consensos”.

“Foi um combatente pela liberdade e as suas convicções. A política dele não metia negócios, metia os interesses de Portugal. Ninguém pode dizer que ele beneficiou alguma coisa economicamente da política.”

Boas relações

A relação de Soares com os governadores de Macau até 1999 terá sido pacífica. “Os problemas que houve entre Macau e Portugal não foram com Mário Soares, mas sim com Jorge Sampaio, que nem sempre se fez acompanhar dos melhores assessores e conselheiros”, defendeu Neto Valente.

A sessão, moderada por José Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau e ex-líder da secção do PS em Macau, contou ainda com a presença de José Maneiras, arquitecto, que ouviu falar do nome de Mário Soares quando ainda era estudante na Universidade do Porto.

“Era conhecido como o defensor dos presos políticos e, do pouco que a censura deixava conhecer, nós conseguíamos saber algumas coisas e o que trabalhava para defender os presos políticos. Para mim era uma figura de referência.”

A sala esteve cheia. Um dia depois do funeral de Mário Soares em Lisboa, as histórias sobre a sua presença em Macau desfilaram numa pequena sala do Clube Militar. Não faltaram imagens icónicas: o seu quadro cheio de sorrisos, pintado pelo amigo e companheiro de cela Júlio Pomar, e a sua companheira de vida, Maria Barroso.

12 Jan 2017

Hong Kong | Activistas locais discordam de estudo da UM

 

Scott Chiang e José Pereira Coutinho, ligados a alguns protestos desde 2014, discordam das conclusões do estudo levado a cabo por Albert Wong. Há alguma troca de informações com Hong Kong, mas os protestos em Macau acontecem por vontade própria, assumem

[dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]emos as nossas interacções, mas não são tão dominantes como as pessoas possam pensar.” A frase pertence ao presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, e serve para refutar as conclusões do estudo do académico Albert Wong, da Universidade de Macau (UM). O trabalho, tornado público esta semana, conclui que os protestos que o território tem vindo a enfrentar são directamente influenciados pelo que se passa na região vizinha.

“Achamos que não somos influenciados por nada mais do que o trabalho das nossas iniciativas. O que aconteceu em Taiwan ou Hong Kong pode servir de inspiração, mas apenas de como podemos implementar iniciativas. Não é uma motivação mais directa para levarmos acções a cabo. Não é algo que simplesmente possamos aprender de outro lado, temos de acreditar.”

Para o presidente da ANM, a situação é bem diferente em relação ao território vizinho. “Hong Kong, neste momento, está muito polarizada, o que não acontece em Macau. Há algumas trocas de informações, de como podemos fazer coisas, mas não seguimos sempre essas ideias.”

Scott Chiang observa, no entanto, que novos líderes surgiram nos últimos anos, bem como mais pessoas a virem protestar para a rua. “Há a ideia de que em Macau as pessoas são mais relutantes em tomar iniciativas para mudar o rumo dos acontecimentos, mas isso tem mudado nos últimos anos.”

Então e Seul?

Para José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), o estudo de Albert Wong não faz qualquer sentido. “Em termos gerais, discordo totalmente que as manifestações em Macau tenham que ver com as manifestações de Hong Kong. São territórios com diferentes dimensões e a base estruturante da sociedade é diferente.”

Coutinho dá mesmo o exemplo da Coreia do Sul, onde milhares saíram à rua a pedir a saída de Park Geun Hye, Presidente do país entretanto destituída.

“Há manifestações em todo o mundo. O que está a acontecer em Macau é uma forma espontânea das pessoas manifestarem o seu desagrado contra algumas políticas do Governo. As pessoas devem ser mais participativas e interventivas. Só assim é que a sociedade pode desenvolver-se, e criar mais e melhores oportunidades para os jovens.”

O mega protesto de 2014, contra o regime de garantias, é referido no estudo, bem como os protestos organizados pelos trabalhadores do jogo. Mas para Coutinho foi apenas um pontapé de saída.

“Em 2014 aconteceu o que nunca tinha sucedido: pela primeira vez, mais de 20 mil pessoas foram contestar algo simples, de que ninguém pode ter imunidade geral. Foi isso que trouxe as pessoas cá para fora. Para a ocorrência da mega manifestação, não há apenas uma explicação, mas sim várias. Continuo a acreditar que as manifestações são espontâneas e a sociedade está a evoluir. Poder-se-á, isso sim, discutir a lentidão da participação das pessoas face a Hong Kong”, referiu Coutinho.

O estudo, intitulado “The Summer 2014 protests in Macau: their context and continuities”, afirma que “foram os jornais e revistas de Hong Kong, disponíveis nos quiosques e lojas de conveniência de Macau, que disponibilizaram uma fonte imparcial de comentário aos cidadãos de Macau”. Esses protestos “não surgiram do nada”, afirma Albert Wong, num território que “nasceu da corrupção”. Para firmar esta conclusão, o académico referiu os casos do ex-governador Carlos Melancia e do ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.

12 Jan 2017