Isabel Castro Manchete PolíticaNovo Macau | Analistas comentam saída de Jason Chao Apanhou desprevenidos os observadores da política local, que não acreditam, no entanto, num mero regresso à vida civil do demissionário vice-presidente da Associação Novo Macau. Éric Sautedé não afasta a possibilidade de, um dia destes, Jason Chao voltar em força. E surpreender quem agora bate palmas [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] visto como sendo o homem que revolucionou a Associação Novo Macau (ANM), movimento político pelo qual foram eleitos Au Kam San e Ng Kuok Cheong. É tido como um jovem incómodo, um activista sem papas na língua que, por não estar de acordo com os mais velhos, contribuiu para a fragmentação da principal associação pró-sufragista do território. Na semana passada, Jason Chao anunciou que está de saída da ANM. Na despedida, garantiu que não houve desentendimentos com a actual direcção e deu a entender que tem novos planos ligados ao trabalho junto da sociedade civil. Chao deixa o organismo a pouco mais de meio ano das eleições legislativas. “Estou um pouco surpreendido com a saída de Jason Chao”, admite Eilo Yu, professor da Universidade de Macau. No comunicado que publicou no Facebook, o ainda vice-presidente da Novo Macau mostra-se desiludido com o facto de serem cada vez menos aqueles que estão dispostos a dar a cara pelos ideais democráticos. Eilo Yu tem uma leitura diferente sobre a matéria. “Em termos de tamanho, não me parece que o campo pró-democrata esteja a ficar menor. Nestes últimos anos, passámos a ter mais jovens e grupos independentes a assumirem uma posição sobre questões públicas”, sublinha ao HM. Teoria da fragmentação “Talvez o desencanto de Jason Chao tenha quer ver com o facto de o campo pró-democrata não estar a crescer em paralelo ou em proporção à economia de Macau”, acrescenta. Para o politólogo, “a oposição encontra-se mais fragmentada do que unida”. Eilo Yu recorda que, quando o deputado Au Kam San e outros elementos da Novo Macau saíram da ANM e passaram a integrar a Iniciativa de Desenvolvimento da Comunidade de Macau, “as forças pró-democracia separaram-se”. “Têm o seu posicionamento e estratégia, têm também, por vezes, opiniões diferentes, o que poderá contribuir para a frustração de Chao”, afirma. Surpreendido com a saída ficou também o académico Éric Sautedé, uma vez que esperava que o vice-presidente da ANM se candidatasse às eleições legislativas deste ano. “Não conheço ninguém em Macau que não tenha ficado surpreendido. É um jovem político muito sofisticado e desafiador e, apesar de os resultados que obteve em 2013 não terem, certamente, ido ao encontro das suas expectativas, deu a entender que se iria de novo candidatar”, refere o analista, que vê em Jason Chao “um lutador”. Éric Sautedé não tem a certeza de que o jovem político esteja desiludido com o rumo dos acontecimentos dentro e fora da Novo Macau, mas não tem dúvidas de que existe frustração, “especialmente porque ele é amplamente reconhecido como um firme defensor dos valores democráticos e da reforma em Macau, e infelizmente isto não se traduziu no resultado que legitimamente aspirava” nas últimas eleições. De fora, mas perto Ainda sobre Jason Chao, o politólogo francês traça um retrato do vice-presidente da ANM para tentar perceber qual o passo que se segue. “Baseia-se em princípios, é um idealista, e desafia o campo conservador e iliberal ao utilizar, em simultâneo, abstracções e actos surpreendentes, algo que homens como Fong Chi Keong ou Chan Chak Mo devem ter verdadeira dificuldade em alcançar”, atira. Sautedé recorda ainda que Jason Chao é uma pessoa que suscita opiniões muito diferentes, atendendo ao forte envolvimento no movimento de direitos LGBT em Macau, que “continua a ser uma comunidade muito tradicional”. “Ele assumiu ser homossexual, ansioso por acabar com todas as formas de discriminação na sociedade.” O académico acredita que a saída anunciada para o final do próximo mês “é estratégica, deverá ter algo em mente, mais no lado do trabalho junto da sociedade civil, que poderá ser complementar ao papel mais institucional da Novo Macau”. Eilo Yu concorda com esta perspectiva, ao destacar que “Jason Chao deu a entender que irá criar uma nova organização para a continuação da sua actividade, pelo que poderá cooperar com a Novo Macau nalgumas situações”. Não obstante, o professor da Universidade de Macau adivinha tempos difíceis para a ANM. “Em termos psicológicos, a saída de Chao por certo trará pressão, a curto prazo, à Novo Macau. Nestes últimos anos, Scott Chiang e Sulu Sou têm estado muito activos na vida política de Macau. Acredito que continuarão o que têm estado a fazer”, diz. Mas perderam oficialmente um companheiro de luta. Em termos gerais, continua Eilo Yu, “a saída de Chao vai fragmentar ainda mais o campo pró-democrata e reflecte que este continua a ser virado para a elite”. Para o analista, a pró-democracia em Macau “não tem capacidade de união e de acomodação da elite e das massas, que têm diferentes opiniões dentro de uma organização”. O fenómeno não é exclusivo de Macau: “Essa é a natureza das forças pró-democratas em várias regiões, como acontece em Hong Kong”. Esperar pela surpresa Já Éric Sautedé entende que a Novo Macau é “como uma família”. “Aqueles que se regozijaram demasiado depressa com o facto de Jason Chao ter passado aos bastidores poderão, muito bem, ter uma surpresa quando chegar a hora”, diz. O politólogo lembra que, “desde que se juntou à ANM, em meados dos anos 2000, Jason Chao esteve sempre à frente de todas as batalhas democráticas em Macau, e mais ainda depois de, em 2010, se ter tornado presidente da única força política da oposição, quando tinha apenas 24 anos”. Ou seja, não será agora que vai atirar a toalha ao chão. “Infelizmente, em Macau, o sistema eleitoral é totalmente selado e as eleições são ganhas com um apoio comunitário muito grande – Fujian, Jiangmen ou Chaozhou, é escolher – e com muito dinheiro gasto em jantares, entretenimento e sorteios, durante todo o ano e ao longo de todo o mandato”, lamenta Sautedé. “Quando se defendem ideias não é preciso sujar as mãos, luta-se contra o sistema naquilo em que é discutível”, acrescenta. Jason Chao deixa a ANM, mas não deixará as lides políticas do território.
Isabel Castro Manchete SociedadeTráfego | Parquímetros de Macau infringem normas do Código Civil Os parquímetros que estão a ser colocados nas ruas de Macau não dão recibo aos utentes. A situação não é nova – o Governo está a consentir que se prolongue uma situação que é ilegal. Os Serviços para os Assuntos de Tráfego alegam que se poupa papel. A lei é violada em nome do ambiente [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão parquímetros para mais de 11 mil lugares e têm de estar instalados até ao final de Abril do próximo ano. A empresa a quem foi concessionado o serviço de parquímetros está a substituir, de forma gradual, os equipamentos nas vias públicas mas, à semelhança do que acontecia já com as velhas máquinas, os novos dispositivos não dão recibo ao utente, em troco do dinheiro depositado. Para quem sabe de leis, está-se perante uma ilegalidade, que o Governo não nega. A Administração defende-se, porém, com preocupações ambientalistas: a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) diz que, com a inexistência de recibos, poupa-se papel. A lei é clara no que diz respeito aos direitos dos consumidores na aquisição de bens e serviços. O Artigo 776.º do Código Civil, que dispõe sobre o direito à quitação, diz que “quem cumpre a obrigação tem o direito de exigir quitação daquele a quem a prestação é feita, devendo a quitação constar de documento autêntico ou autenticado”. O mesmo artigo diz ainda que “o autor do cumprimento pode recusar prestação enquanto a quitação não for dada, assim como pode exigir a quitação depois do cumprimento”. Por outras palavras, um condutor poderá recusar-se a pagar se não tiver a certeza de que vai receber um comprovativo de que fez o pagamento. Amigos do ambiente Confrontado com o que diz o Código Civil e com mais algumas questões sobre a matéria, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas delegou as respostas na DSAT, que fez os seus esclarecimentos por escrito. “Os novos parquímetros que foram introduzidos em Macau são iguais aos que foram adoptados em outras regiões, tal como em Hong Kong”, começam por esclarecer os serviços. “Durante a utilização dos parquímetros, o utente, após ter efectuado o devido pagamento, poderá visualizar no ecrã o sistema de cobrança, ou seja, o utilizador toma conhecimento de quanto tempo poderá estar estacionado, no respectivo lugar do parquímetro, consoante o valor que colocou.” Cada novo parquímetro serve vários veículos em simultâneo, estando os números dos lugares pintados no chão. O utente dirige-se à máquina, pressiona F1 para português, selecciona o número onde tem o carro estacionado e faz o pagamento, que pode ser em moedas ou com o MacauPass. “Este sistema, adoptado pelo Governo de Macau, alimenta a política de protecção ambiental, com a diminuição clara do uso do papel”, defende a DSAT, sem fazer referência directa ao Artigo 776.º do Código Civil. Os Assuntos de Tráfego aditam que, “ao recorrer ao pagamento por cartão-porta moedas electrónico, o utente pode, caso considere necessário, requerer à entidade exploradora da emissão do respectivo cartão, uma consulta dos seus movimentos e obter informações relativamente ao pagamento do parquímetro”. Ou seja, quem precisar de fazer prova do dinheiro que gastou ao estacionar nas ruas de Macau terá de dirigir-se à MacauPass. E quem tiver feito o pagamento com moedas? A DSAT nada diz sobre o assunto, presumindo-se assim que, para quem usou patacas em vez do cartão, não há forma de obtenção do comprovativo de pagamento. Ilegalidade problemática O advogado Sérgio de Almeida Correia não tem dúvidas: “O facto de existirem parquímetros em Macau que obrigam as pessoas a colocarem moedas para o estacionamento, não lhes sendo dado o comprovativo, é uma ilegalidade”. Trata-se de uma ilegalidade porque “viola aquilo que está previsto no Código Civil, designadamente o Artigo 776.º” – que confere a qualquer cidadão o direito a ter um documento de quitação dos pagamentos que efectua”, sendo que “traz outros problemas e inconvenientes”, observa. “Não me é possível ficar com um documento que me diga a que horas é que estacionei e até que horas é que tenho direito a lá ter o carro. Se for autuado por um polícia cinco minutos antes do termo do prazo, não tenho maneira de fazer prova de que, à hora a que o meu carro foi autuado, ainda estava a cumprir com as regras”, aponta o advogado. Mas há outros problemas além da contestação de multas. “Por outro lado, em relação a algumas entidades, é necessário fazer prova da apresentação do recibo para efeito de reembolso de despesas, para apresentação, por exemplo, junto dos Serviços de Finanças.” Sérgio de Almeida Correia chama ainda a atenção para as pessoas que utilizam os seus carros ao serviço de empresas. “Têm direito a serem reembolsadas das despesas que efectuaram, mas qualquer entidade patronal precisa do recibo para poder fazer o pagamento. Se há uma saída de dinheiro de uma empresa, tem de estar suportada nalguma coisa.” Ora, um trabalhador que gaste por dia quatro patacas em estacionamento, por usar o carro ao serviço do local onde trabalha, chega ao final do ano com menos 1000 patacas no bolso. “Péssimo princípio” O advogado considera que se trata de um “péssimo princípio da Administração de Macau proceder à instalação de parquímetros sem que seja possível fazer prova do pagamento, sem que seja emitido o respectivo recibo”. Sérgio de Almeida Correia não hesita em dizer que se trata “de uma coisa inconcebível num sistema de direito, num território onde existem leis, onde as pessoas têm direitos e têm obrigações”. As obrigações não são só para os cidadãos, nota o jurista. “Também se aplicam no sentido da região relativamente aos cidadãos. O cidadão cumpre as suas obrigações, pelo que também espera que a região cumpra os seus deveres.” Quanto ao argumento da DSAT em relação à inexistência de recibos – as preocupações em relação ao consumo de papel –, Sérgio de Almeida Correia entende que se está perante um objectivo a ser perseguido mas, no caso em análise, “o cumprimento da lei impõe-se relativamente à preocupação ambiental”. “Além de mais”, vinca o jurista, “essa preocupação ambiental só faria sentido se fosse estendida também a outras áreas”. No que toca directamente à acção da DSAT, “não existe essa preocupação ambiental relativamente à emissão de gases de escape por parte dos táxis ou por parte dos autocarros que estão ao serviço dos casinos, porque basta circular atrás deles nas subidas para se verificar a quantidade de fumo que é libertada”. Ainda a propósito do consumo de papel, mas noutra tutela, Sérgio de Almeida Correia lamenta que “essa preocupação ambiental não exista relativamente aos tribunais e que se continue a impor aos advogados a apresentação de duplicados em papel de todos os articulados que apresentam”. O advogado dá uma ideia do volume em questão: “Se estivermos a falar de acções com 20 ou 30 partes, em processos em que cada articulado pode ter 40 ou 50 páginas, é ver a quantidade de papel que é necessária e o impacto ambiental que isso representa”. O jurista não compreende por que não se informatizam os serviços, “como se faz nos países civilizados”. Portugal é, “há mais de uma dezena de anos”, um bom exemplo. Voltando ao argumento da DSAT, Sérgio de Almeida Correia diz que lhe parece “forçado”. Poupança por poupança, e uma vez que não se corrigiu a situação ilegal que já se verificava, deixavam-se estar os velhos parquímetros. “Estavam a funcionar, cumpriam a sua função. Até por aí, parece-me que há um desperdício.” Sem outras soluções Pelos números fornecidos pela DSAT ao HM, até Janeiro deste ano, “a disponibilidade de lugares de estacionamento de parquímetros em Macau era de 11.332”. Nos últimos anos, estes equipamentos proliferaram no território, sendo difícil encontrar um local de estacionamento na via pública que não seja pago, “até em Coloane, junto aos trilhos”, aponta Sérgio de Almeida Correia. Ainda segundo as explicações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, compete à Sociedade de Administração de Parques Foieng a instalação e a gestão de lugares de estacionamento no território. “De acordo com o contrato celebrado, depois do concurso público, de prestação de serviços de exploração, a mesma deve proceder à substituição do respectivo sistema de cobrança, até a 30 de Abril de 2018, assumindo os encargos resultantes de toda a instalação.” Em muitas cidades com problemas de estacionamento, dilema com que Macau se depara, são instalados parquímetros que permitem aos utentes, sobretudo nas zonas residenciais, pagarem de véspera as primeiras horas do dia seguinte, para evitarem ser multados se saírem de casa mais tarde. O HM quis saber se esta hipótese tinha sido estudada para o território. “Para já não existe a possibilidade do tipo de pagamento mencionado”, responde a DSAT. “Mais se informa que, durante o período das 22h às 9h do dia seguinte o estacionamento é grátis”, acrescenta. “Elevar a rotatividade de estacionamento permite impedir a ocupação permanente e abusiva dos lugares de parquímetros, respeitando o Artigo 21.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, que afirma não ser permitida ‘a sobrealimentação do parquímetro ou de outro sistema de cobrança, nem de estacionamento para além do período máximo permitido’”, citam os Serviços para os Assuntos de Tráfego, sem esclarecerem se a ideia da criação de zonas residenciais chegou a ser pensada. De resto, este sistema de antecipação do pagamento jamais poderá ser implementado com os parquímetros novos que estão a ser instalados em Macau. Chama-se “pay and display” e é amplamente utilizado em Portugal, assim como no Reino Unido, entre outras jurisdições. Os utentes fazem o pagamento com moedas ou cartões electrónicos e, em troca, é dado um recibo que colocam num local visível do veículo. À semelhança dos equipamentos novos do território, também estas máquinas servem para vários lugares de estacionamento em simultâneo, sendo que, para os concessionários do serviço, têm uma mais-valia em relação às de Macau, ao evitarem que os condutores tirem partido do dinheiro que sobrou do carro que esteve estacionado antes. Para os utentes, há também vantagens: além do pagamento por antecipação, não é preciso andar à procura do lugar de estacionamento pintado no chão. E dão recibo.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCorrentes D’Escrita | Macau em estreia “A Sombra do Mar” de Armando Silva Carvalho foi o vencedor do prémio literário Casino da Póvoa no festival Correntes D’Escrita. O anuncio foi feito na quarta-feira numa cerimónia que contou com a presença do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e a referência à estreia da literatura de Macau no certame [dropcap]O[/dropcap] escritor Armando Silva Carvalho venceu o prémio literário Casino da Póvoa deste ano com a obra “A Sombra do Mar”, anunciou a organização do encontro de escritores de expressão ibérica Correntes D’Escrita. De acordo com a acta do júri, “A Sombra do Mar” foi a obra escolhida “pela força imagética da sua escrita e pela tensão conseguida entre ironia e melancolia”. O júri refere ainda que a nomeação deste livro “resultou da demorada análise e discussão deste e de outros livros finalistas”, tendo sido esta opção deliberada “por maioria”. Entre as obras finalistas, “particular atenção mereceram” também “Bisonte”, de Daniel Jonas, e “O Fruto da Gramática”, de Nuno Júdice. ““[O festival] continua a alargar o âmbito geográfico, incluindo autores de Macau e da Venezuela.” Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa Na declaração de voto é dito ainda que “A Sombra do Mar” é uma obra que “traz um conjunto de poemas formando um corpo orgânico de grande unidade estilística e temática, no qual as alusões ao mar e à água constituem um ‘leitmotiv’ que percorre todo o livro em sucessivas variações: água ‘criteriosa e diária’, água ‘arrepiada’ e ‘águas sobreviventes’”. Entre os finalistas do prémio, no valor de 20 mil euros, estavam também “Outro Ulisses regressa a casa”, do actual ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, “Animais Feridos”, de António Carlos Cortez, “Auto-retratos”, de Paulo José Miranda, “Persianas”, de Miguel-Manso, e “Vem à Quinta-Feira”, de Filipa Leal. O júri foi constituído por Almeida Faria, Ana Gabriela Macedo, Carlos Quiroga, Inês Pedrosa e Isaque Ferreira. O prémio literário Papelaria Locus 2017 foi atribuído a “Simplesmente Parecidos”, de Juliana da Silva Barbosa, que concorreu com o pseudónimo de Miura Yigurashi; o prémio Literário Fundação Dr. Luís Rainha a “No Silêncio das Marés”, de Helena Luísa Miranda Coentro; e o primeiro prémio Conto Infantil Ilustrado a “Uma Limpeza Necessária”, do 4.º A da Escola Básica José Manuel Durão Barroso, de Armamar. O Correntes d’Escritas prolonga-se até amanhã, na Póvoa de Varzim, com uma sessão agendada para segunda-feira no Instituto Cervantes, em Lisboa, reunindo dezenas de escritores em conferências, exposições e sessões em escolas. Prata da casa “A Póvoa é um sítio mítico da literatura portuguesa. É onde nasceu Eça de Queirós, e por onde passaram Raul Brandão e muitos outros.” Carlos Morais José, escritor A cerimónia em foi feito a anúncio do vencedor contou com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, que destacou não só a importância da leitura e do trabalho feito com as escolas, como ainda a presença de Macau que, este ano e pela primeira vez, está representado com o “Arquivo das Confissões – Bernardo Vasques e a Inveja”, de Carlos Morais José. O evento é “não só apenas uma festa dos portugueses e lusófonos, convida também escritores de expressão ibérica”, destacou, acrescentando que esta iniciativa “funciona como porta de entrada da literatura do mundo em Portugal” e que este continuou ainda a “alargar o âmbito geográfico, incluindo autores de Macau e da Venezuela”. Para Carlos Morais José, este é um festival de referência e não podia ser feito noutro local. “A Póvoa é um sítio mítico da literatura portuguesa. É onde nasceu Eça de Queirós, e por onde passaram Raul Brandão e muitos outros”, referiu o autor ao HM, salientando que, “sendo uma terra junto ao mar, é um sítio magnífico para reactivar a tradição literária que a terra tem”. O destaque do evento vai, de acordo com o autor que se encontra na Póvoa para participar numa mesa redonda, para “as conversas que se vão tendo e para a boa organização do festival, que corre normalmente e bem”. Relativamente à presença da literatura feita em Macau, o trabalho a fazer ainda é muito. “Como não temos uma máquina de marketing, tudo isto depende da boa vontade do editor, Rogério Beltrão Coelho. No entanto, e comparando com outras literaturas presentes, obviamente que ainda não temos muita visibilidade e também não sou um autor consagrado”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConstrução | Governo ainda não publicou legislação sobre seguro A deputada Kwan Tsui Hang alerta para a ausência de regulação do seguro, no âmbito do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que entrou em vigor em 2015. O seguro é necessário para a inscrição e a renovação de licenças Kwan Tsui Hang [dropcap]O[/dropcap] Governo ainda não implementou o regulamento administrativo relativo ao seguro de responsabilidade civil no âmbito do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. O aviso é feito pela deputada Kwan Tsui Hang, numa interpelação escrita entregue ao Governo. “O regime das qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo entrou em vigor em 2015 mas, até agora, ainda não foi publicado o seu respectivo regulamento administrativo complementar que regula a matéria do seguro, e já passou mais de um ano.” A deputada pretende, portanto, saber qual o calendário do Governo sobre esta matéria. “Quando é que o regulamento administrativo complementar respeitante à parte do seguro de responsabilidade civil do regime vai ser publicado?”, questiona. A lei em questão abrange o registo e acreditação para a obtenção de licenças profissionais por parte de engenheiros, arquitectos, urbanistas ou arquitectos paisagistas, bem como da sua qualificação para a assinatura de projectos. Por forma a aceitar novas inscrições ou a sua renovação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes esclarece no seu website que “os requerentes devem possuir um seguro de responsabilidade civil válido e eficaz, que cubra os eventuais danos resultantes do exercício das funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras, nos termos a definir por regulamento administrativo complementar”. Tal seguro está, portanto, dependente da criação do diploma. O regime determina ainda que “empresários comerciais e pessoas singulares que possuam ao seu serviço, pelo menos, um técnico inscrito”, devem ter este seguro por forma a garantirem a sua inscrição na DSSOPT. À pressa Quando é implementada uma nova lei, podem existir algumas matérias que são reguladas por regulamentos administrativos complementares. A deputada Kwan Tsui Hang, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende que os prazos não estão a ser cumpridos. Além do exemplo do seguro no âmbito do regime de acreditação dos profissionais de construção civil, há mais casos. “O Governo não está a enfrentar a questão a sério.” Kwan Tsui Hang, deputada Falando do regime do erro médico, que entra em vigor no próximo dia 26, mas cujos regulamentos administrativos relativos ao seguro, comissão de perícia e comissão de mediação entraram em vigor esta semana, a deputada recorda que “não é a primeira vez que um regulamento administrativo complementar é publicado, à pressa, antes da entrada em vigor da respectiva lei”. Houve mesmo “situações em que o diploma complementar só foi publicado após a entrada em vigor da respectiva lei”. No caso da lei da segurança alimentar, implementada em Outubro de 2013, “apenas se publicou, antes da sua entrada em vigor, o regulamento administrativo sobre os limites máximos dos resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos, e os outros critérios relacionados com a segurança alimentar só foram publicados em 2014 e 2016”. As falhas de coordenação Para Kwan Tsui Hang, é evidente que “não se consegue que sejam publicados ao mesmo tempo, ou até antes, da entrada em vigor da respectiva lei”, sendo que “o Governo não está a enfrentar a questão a sério”. Em termos práticos, “isto não só afecta a aplicação da respectiva lei, mas também os sujeitos que lhe estão relacionados”. “Mais: isso demonstra que há falhas no mecanismo de coordenação na estipulação das leis”, acrescenta. A deputada da FAOM pretende saber se o Executivo “tem em conta todo o plano e os passos de coordenação da redacção de uma lei e dos seus respectivos diplomas complementares”. Kwan Tsui Hang deseja ainda saber se existe responsabilização em caso de atrasos. “Como é que o Governo coordena a estipulação dos diplomas dos serviços públicos e quais os prazos para a sua finalização? Exige-se alguma responsabilização nesta matéria, quando isso não é cumprido?”, questiona. Ausência de seguro “põe Governo numa grande fragilidade” O arquitecto Rui Leão, também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, considera ao HM que a ausência da legislação sobre o seguro de responsabilidade civil acarreta uma série de consequências, desde logo porque “cria vários problemas ao nível da responsabilidade e acautelamento dos profissionais”. Além disso, “põe o Governo numa situação de grande fragilidade, através das obras públicas, mas também os donos das obras privadas”. “Também acaba por criar fragilidades ao nível contratual”, acrescenta. Rui Leão assume que só fez o seu seguro quando trabalhou para empresas internacionais no território. “Na quase totalidade não existem seguros [no sector]. As empresas de Macau não fazem seguros profissionais, talvez porque não haja um enquadramento que as proteja. Aí é um risco com um cálculo complicado. Tem de haver uma obrigatoriedade, uma vez que haja a regulação, para as empresas permitirem que os profissionais possam ter esses pacotes de seguro. Acho que [os profissionais] não deveriam poder escolher se fazem ou não, se operam em Macau têm de ter [o seguro]”, conclui.
João Luz Entrevista MancheteEntrevista | Pedro Mexia, crítico literário e cronista Pedro Mexia é o homem dos sete ofícios literários. Publicou poesia, faz crítica literária, crónicas, comentário político e é um dos membros do Governo Sombra, programa da TSF que passa na TVI 24. Pedro Mexia estará no festival literário Rota das Letras no próximo mês [dropcap]C[/dropcap]omecemos pela política portuguesa. Que balanço faz do Governo liderado por António Costa? É uma novidade, nunca tinha sido tentado e conseguido uma aliança de esquerda no parlamento, assim como nunca tinha acontecido ser o segundo partido mais votado a liderar um Governo. Isso causou alguma perplexidade e acusações, acho eu, despropositadas de ilegitimidade. O que acho que tem acontecido é que estão todos a fazer um esforço bastante grande para que o Governo consiga superar as divergências, muito grandes, que os partidos têm em certas áreas. Nomeadamente nas áreas das questões europeias ou na renegociação da dívida e, eventualmente, em outras que não vieram à baila, como a NATO. Tem havido um certo esforço para maximizar as áreas de concordância, tais como desfazer o que foi feito no Governo anterior nas áreas do trabalho, do rendimento. Também se tem tentado arranjar pontos comuns que permitam cumprir a legislatura. Parece-me que, neste momento, nenhum dos eleitorados dos partidos que apoiam o Governo do PS veria com bons olhos que se tirasse o tapete ao Governo. Está a ser uma legislatura em esforço dado o facto de esta solução ser melindrosa mas, globalmente, do ponto de vista do Governo, parece estar a correr bem. Parece existir uma espécie de extensão político-social que acho que tem beneficiado muito a percepção pública do trabalho do Governo. E como tem visto a actuação da oposição? O PSD tem tido uma atitude um pouco insólita que é, simplesmente, esperar que o Governo falhe nos seus propósitos e que, depois, o eleitorado reconduza o PSD nas próximas eleições. A oposição no Parlamento tem sido pouco construtiva e, nalguns casos, votando contra medidas que, no passado, defenderam, embora, em contextos diferentes. Acho que o PSD ficou muito atordoado com o facto de não ter governado na sequência das eleições que ganhou, é normal que tenha ficado. Mas não se percebe muito bem qual é o horizonte estratégico que tem, a não ser esperar. Isso parece-me que é pouco. O CDS, como já fazia quando estava no Governo, tenta sempre colocar-se um pouco à margem. Tenta passar uma mensagem mais positiva e menos agastada, mas está muito dependente do sucesso da sua líder na corrida a Lisboa. “O PSD tem tido uma atitude um pouco insólita que é, simplesmente, esperar que o Governo falhe nos seus propósitos e que, depois, o eleitorado reconduza o PSD nas próximas eleições.” Que ideia tem de Macau? Tenho alguma ideia do que vou lendo e do que me dizem algumas pessoas que conheço que aí estiveram e que aí vivem. Não é uma ideia muito substantiva. Há duas coisas que sobressaem, digamos assim, nos testemunhos que vou tendo. Uma tem que ver com o facto de a presença portuguesa ser relativamente incipiente, por exemplo, em termos da utilização da língua e do ponto de vista arquitectónico. Mas, por outro lado, parece haver uma comunidade portuguesa hiper-consistente, no sentido, por exemplo, da multiplicação de jornais. Parece haver uma compensação da diluição da presença portuguesa no que é hoje um território chinês. Como contraposição a isso uma comunidade que tem algum… não sei se dinamismo é a melhor palavra. Atrai-lhe a ideia da queda de impérios? Vê nisso algum romantismo? Claro que sim. Há uma cena muito boa na versão longa do Apocalipse Now, onde aparece uma plantação de uns franceses no meio da Indochina francesa. Aquilo tem imensa força porque é, realmente, o fim do mundo e isso tem um certo frisson literário. Por falar em apocalipse, como racionaliza o fenómeno Donald Trump? Não é muito difícil de racionalizar em termos do significado de um eleitorado descontente que queria, no fundo, alguém que partisse a loiça e que fosse completamente diferente. Alguém que tivesse um discurso, atitude e actuação completamente diferentes daquelas que os políticos mais conservadores, ou mais liberais tinham tido. Mas essa explicação racional, para mim, não chega para apagar certos paradoxos. Nomeadamente uma certa passividade do establishment republicano, que acordou tão tarde para o perigo real desta candidatura. Houve uma cisão muito grande dos opinion makers conservadores e dos políticos conservadores. Os primeiros, em geral muito críticos, e os segundos, no mínimo, conformados em relação ao Trump. Nem os paradoxos, evidentemente intrínsecos, dos descamisados e desempregados escolherem um milionário para protagonizar as suas queixas e os seus agravos. Além do mais, há algo que acho muito importante, as ideias dele são apenas uma parte daquilo que ele é. São ideias flutuantes ao longo do tempo, muitas vezes parecem improvisadas. O que acho realmente preocupante é a personalidade de Donald Trump. É uma personalidade infantil, de uma volatilidade, de uma fúria que amua, que seriam simplesmente risíveis num adulto, mas que dão bastante inquietude tendo em conta como ele vai reagir a assuntos sérios. Ele perde tempo a discutir quantas pessoas estavam na tomada de posse, a Casa Branca dedica-se a falar da marca de roupa da Ivanka. Esse lado é caricatural, mas há assuntos em que os Estados Unidos são protagonistas destacados que não são assuntos cómicos e, portanto, isso preocupa-me. “Donald Trump tem uma personalidade infantil, de uma volatilidade, de uma fúria que amua, que seriam simplesmente risíveis num adulto, mas que dão bastante inquietude tendo em conta como ele vai reagir a assuntos sérios.” O mundo aguenta uns Estados Unidos assim tão destabilizados? Não sei se isto vai durar a legislatura toda, há duas ou três hipóteses diferentes. Uma é a legislatura toda e, de facto, se a situação se degradar cada vez mais, não sei o que será daqui a um ou dois anos, se continuarmos a este ritmo. A segunda é isto continuar a esta ritmo e tornar-se uma espécie de novo normal e as pessoas habituarem-se, o que seria o resultado mais catastrófico de todos, achar que não tem mal o Presidente dos Estados Unidos dizer as coisas que diz e fazê-las, atacar a imprensa, juízes, etc. O terceiro, que seria o melhor dos resultados, seria os americanos afastarem este Presidente antes do fim do mandato. Porque, francamente, é um embaraço para a América e para o mundo. Como vê a ascensão de focos de populismo na Europa, nomeadamente de extrema-direita? Nalguns casos a deriva para o populismo não é propriamente de direita. Também tem havido movimentos importantes de populismo à esquerda. No caso da Grécia em que o Syriza varreu, praticamente, o PASOK. Na Espanha assistimos à emergência de um partido que acaba com o bipartidarismo, o Podemos. Temos também o fenómeno italiano do 5 Estrelas, difícil de classificar como sendo de esquerda ou de direita. Não é só a direita. Mas, claro que há uma espécie de Internacional Nacionalista muito activa, aliás, aparecem juntos em comícios. Houve as eleições da Áustria, o caso francês e o holandês. Na maioria dos casos talvez seja à direita, que está mais em ascensão, pela simples razão de, entre os principais temas, estarem a segurança e as migrações. São temas tradicionalmente mais caros ao eleitorado de direita. Portanto, é normal se há atentados, se há problemas com as vagas de emigrantes e refugiados, que a direita e a extrema-direita estejam particularmente activas. Li que a discografia dos The Smiths era algo de fundamental para si. Tem alguma música que destaque? Isso é complicado porque não são duas, nem três. Entre muitas há uma canção que acho particularmente curiosa, porque tem que ver com o facto de o Morrissey não ter grande receio de exprimir aquilo a que se pode chamar de maus sentimentos. É uma canção chamada “Death of a Disco Dancer” que, no fundo, é sobre um certo cepticismo face à ideia de que “nos vamos todos dar bem uns com os outros”. “All very nice, very nice…” “Maybe in the next world.” Há toda uma tradição “feel good” numa parte da música pop que ele rejeita claramente. Nem sei se é uma das melhores canções dos The Smiths, mas é muito exemplificativa de uma certa crueza com que o Morrissey trata os assuntos, de uma forma que não tínhamos visto antes. Essa canção, não sendo das minhas preferidas musicalmente, é muito exemplificativa da sensação que tive quando conheci a banda e percebi que era completamente diferente do que tinha ouvido antes. “Na maioria dos casos talvez seja à direita, que está mais em ascensão, pela simples razão de, entre os principais temas, estarem a segurança e as migrações. São temas tradicionalmente mais caros ao eleitorado de direita.” Costuma estar atento às novidades do panorama musical? Estou mais ou menos atento. Não sou, claramente, uma pessoa do hip hop nem da electrónica. Tenho um gosto um bocadinho delimitado na música pop que é, basicamente, as bandas de guitarras. Dentro desse nicho estou bastante atento, ainda por cima agora tenho um programa na Rádio Radar. Temos sempre um disco novo todas as semanas, estou mais atento por obrigação, mas não com o lado mais exaustivo que tenho com o cinema e com as estreias de cinema. Embora com o spotify, que sou subscritor, é mais fácil chamarem-nos à atenção e estar a par das novidades do que a picar a Internet aqui e ali, ou a comprar discos. Porque nunca se aventurou, em termos de escrita, no romance? O romance é uma obra de imaginação, pelo menos como eu o entendo. Simplesmente estar a contar uma história real mudando os nomes, que era o que eu faria se escrevesse um romance, parece-me desinteressante. Como não sou capaz de inventar coisas que não aconteceram, não sou capaz de escrever um romance. Como resolve o conflito entre a introversão e o papel público que desempenha? Não há nenhum conflito porque, para já, a maior parte do que eu faço é escrever e isso não se opõe à introversão, pelo contrário, até se casa bastante bem com ela. Outro tipo de actividades, ou compromissos, que eu tenha são obrigações em que procuro fazer o melhor. Está-se a trabalhar, a desempenhar um papel e, portanto, o facto de ser introspectivo, ou introvertido, não é contraditório com isso. As pessoas têm de fazer a sua vida, são-nos pedidas certas coisas e eu faço na medida do que posso e sei. Se eu tivesse de ser DJ, ou coisa do género, é que seria mais complicado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro UNESCO | Um edifício “interessante” com pouca utilização Criado em 1998, ainda durante a Administração portuguesa, o Centro da UNESCO de Macau pretendia ser um espaço de promoção do património e da cultura. Hoje, sob gestão da Fundação Macau, acolhe apenas exposições esporádicas. As informações online e a promoção são escassas. Muitos gostariam de ver um melhor aproveitamento do espaço [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] no meio de uma avenida barulhenta e caótica que está edificado o Centro da UNESCO em Macau. Criado em 1998, ainda durante o Governo de Vasco Rocha Vieira, o centro passa hoje despercebido aos olhares de muitos, sendo escassas as informações sobre as actividades que desenvolve. Três nomes ligados ao meio cultural consideram que está a fazer-se pouco por este espaço. Segundo o website da Fundação Macau (FM), entidade que actualmente gere o Centro da UNESCO, realizaram-se no ano passado várias exposições de arte. A última, com o nome “Dez Anos de Artes Visuais”, data de Junho e foi organizada pela Associação de Artes Visuais de Macau. Em Março do mesmo ano, decorreu a exposição “Uma Centena de Pinturas de Choi Weng Chi sobre o tema da águia”, promovida pela Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau”. Em Outubro, o mesmo espaço foi ainda palco de duas sessões de demonstração realizadas pelo Ballet Nacional da China para estudantes de duas escolas. O historiador Fernando Sales Lopes, que já vivia em Macau à época da inauguração do edifício, afirma ao HM que o espaço nunca foi muito divulgado junto do público. “Foi um projecto implementado nos últimos anos da Administração portuguesa, mas nunca teve grande utilidade. Houve algumas exposições, mas nunca houve grande actividade. Depois da transferência, aquilo tem estado um pouco parado e até pensei que estivesse fechado”, diz. Para o historiador, “Macau tem tão pouco espaço que todos os outros espaços fazem falta”. “Realmente, há muitos anos que não conheço qualquer actividade daquele espaço. O centro poderia ser útil para qualquer outra coisa. Qualquer espaço que não esteja a ser utilizado aqui em Macau é uma pena, porque não temos locais suficientes”, aponta. O arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, por sua vez, defende que “houve uma mudança de gestão e realmente poderiam fazer mais”, por existirem “poucos espaços para o público”. Para Vizeu Pinheiro, o facto de o local ter UNESCO no nome pressupõe a realização de actividades relacionadas com o património, algo que não tem vindo a acontecer. “Nesse aspecto, deveria ter mais coisas relacionadas com a UNESCO. Deveria ter uma biblioteca com materiais dessa entidade, como esteve a funcionar há mais de 15 anos.” “As pessoas passam por ali e pensam que está abandonado, e talvez nem seja o melhor local para uma entidade como esta, porque há poucas escolas e mais hotéis e escritórios”, frisou o arquitecto. De acordo com o website do centro, a galeria de exposições só foi inaugurada em 2012, sendo que, a partir de 1998, o objectivo do espaço seria “promover actividades com vista a concretizar os fins fixados no Acto Constitutivo da UNESCO e da FM”. Exposições para que te quero Uma visita ao website do Centro da UNESCO, que data dos anos 90, pode verificar-se que um dos objectivos é, exactamente, a preservação e promoção do património. O espaço no NAPE tem como função “promover debates, colóquios, seminários, conferências sobre temas da UNESCO ou afins”, bem como a responsabilidade de “colaborar ou cooperar com as instituições locais, regionais e internacionais, especialmente na área da juventude, nas acções e realizações que têm ligação com os objectivos da UNESCO”. Cabe ao local gerido pela FM o fomento do “estudo e conservação dos valores e tradições locais, do folclore, lendas e costumes”, bem como “promover o ensino para a preservação do património cultural e natural, bem como campanhas para a protecção e restauro da herança cultural dos antepassados”. Deve ainda “distribuir as publicações e a documentação da UNESCO, a título gratuito ou venal, em conformidade com o acordo estabelecido entre a Fundação e os competentes serviços da organização”. Mas o Centro da UNESCO em Macau deve também ter um papel ambiental, ao nível do apoio a “estudos sobre a biosfera, poluição e conservação da natureza”. Segundo a resposta da Fundação Macau ao HM, o trabalho tem incidido sobretudo ao nível do acolhimento de exposições. “Todos os anos a FM, através da sua subunidade de apoio técnico Centro UNESCO de Macau, organiza e co-organiza diversas exposições, apresentações artísticas e concursos.” A FM refere ainda que “o edifício tem uma sala de exposições e uma sala multifuncional, as quais são aproveitadas tanto pela própria FM, como pelas associações autorizadas para apresentar diversos tipos de trabalhos artísticos e efectuar intercâmbios, criando também condições para os cidadãos ficarem a conhecer e participar em acções artísticas e culturais”. Confirmando que não existe, para já, nenhum projecto especial em termos de actividades ou de renovação do próprio edifício, a FM afirma ainda que “tem vindo a conceder subsídios às associações e organizações civis, tais como a Macau Documentation and Information Society”. Tal apoio financeiro serviu para “promover a inscrição dos elementos culturais e históricos únicos de Macau no Registo da Memória do Mundo para a Ásia-Pacífico”. Como bastidores Na opinião de André Ritchie, arquitecto, o espaço é pouco conhecido e divulgado, lamentando o facto, até porque o projecto arquitectónico em questão é “interessante”. “Concordo que não está a ser bem aproveitado neste momento. Mas acho que, para mim, é um edifício muito interessante do ponto de vista arquitectónico. Antes da transição houve ali alguns eventos, era um espaço agradável e uma peça de arquitectura interessante.” O antigo coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) lamenta ainda que o Centro da UNESCO em Macau não esteja a receber a devida manutenção. “Custa-me ver o edifício a não ser tratado como deve ser. Mas este comentário é aplicável a muitas peças de arquitectura que existem em Macau, com valor, que ao nível da manutenção não são cuidadas como deveriam”, defende. “Não falo apenas na manutenção física, pois ao fim de alguns anos os edifícios aparentam algum desgaste, falo também do respeito pelos espaços. Quando passo pelo Centro da UNESCO vejo ali os contentores do lixo mesmo à entrada principal. Isso é uma certa falta de consideração.” O arquitecto dá outro exemplo de “um edifício que é tratado com os pés”: o Centro de Ciência de Macau. “Tudo parece que é tratado como se estivéssemos nas traseiras dos edifícios”, observa. Apesar de estarmos perante um espaço que visa promover e debater cultura, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, não quis falar sobre a utilização do Centro da UNESCO de Macau pelo facto de ser gerido pela FM, que está sob alçada do Chefe do Executivo. O HM tentou ainda chegar à fala com Jorge Rangel que, em 1998, era secretário-adjunto para a Administração, Educação e Juventude, cargo que ocupou entre 1991 e 1999, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Isabel Castro Manchete PolíticaTerrenos | Governo declara caducidade de mais três parcelas em Coloane [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Yat Yuen, a Companhia de Corridas de Galgos de Macau, vai perder um terreno de que dispunha em Seac Pai Van por não o ter aproveitado. Não é caso único. O Executivo continuar a tentar reaver lotes vazios cujas concessões chegaram ao fim. Foram cinco terrenos no início de Janeiro; agora, há mais três para recuperar. Por despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicos, Raimundo do Rosário, a Yat Yuen, a Companhia de Corridas de Galgos de Macau, vai ficar sem um lote de 5235 metros quadrados localizado na zona industrial de Seac Pai Van. A empresa tinha obtido a concessão da parcela, por arrendamento e com dispensa de concurso público, em Novembro de 1990. De acordo com o contrato, o terreno seria aproveitado com a construção de vários edifícios até dois pisos, destinados à criação de cães, a explorar directamente pela concessionária. No entanto, passaram-se os 25 anos estipulados no contrato para o aproveitamento do terreno e nada foi feito. O segundo caso diz igualmente respeito à zona industrial de Seac Pai Van. O lote tinha sido concessionado também no final de 1990 à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira e tem uma área considerável: 17.243 metros quadrados. No terreno seria construído um complexo destinado à serração e polimento de pedras, mas o prazo de arrendamento terminou no final de 2015 sem que a empresa tivesse levado a cabo os planos que tinha para o local. Por fim, foi ainda ontem publicado em Boletim Oficial um despacho assinado por Raimundo do Rosário que determina a caducidade da concessão de um lote no gaveto das Estradas da Barragem de Ká-Hó e Nossa Senhora de Ká-Hó, em Coloane. O contrato de arrendamento tinha sido celebrado em 1990 com a Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau. Os mais de 4500 metros quadrados serviriam para instalar uma unidade industrial para o fabrico de artigos de porcelanas, sendo que estavam projectados vários edifícios até três pisos. Mais uma vez, o terreno não foi aproveitado durante os 25 anos em que esteve arrendado. No início deste ano, Raimundo do Rosário declarou a caducidade da concessão de cinco terrenos na zona industrial de Seac Pai Van. Destinavam-se à construção de unidades fabris de diferentes ramos, mas os projectos dos proprietários não saíram do papel. Uns dias mais tarde, o grupo de concessionários juntou-me para publicar uma carta no jornal Ou Mun, alegando que a responsabilidade pelo não aproveitamento dos lotes é apenas do Governo.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Chio Meng | Chui Sai On desconhecia investigação aquando de nomeação para comissão Chui Sai On afirmou ontem que desconhecia que o antigo procurador da RAEM estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar uma comissão de estudos. O facto de estar a ocupar o cargo permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng há quase um ano [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]uando nomeei Ho Chio Meng para esse cargo, [a decisão] teve que ver com a sua experiência. Eu não sabia que ele estava a ser investigado” pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), afirmou ontem Fernando Chui Sai On, aos jornalistas, no Aeroporto Internacional de Macau. Ho Chio Meng foi nomeado na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, em 2015, pelo período de dois anos, a qual cessou automaticamente no passado dia 11 de Fevereiro, como noticiou esta semana a Agência Lusa. Essa nomeação permitiu a sua prisão preventiva há praticamente um ano, dado que o entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo nessa comissão possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado por Chui Sai On para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo CCAC dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro. Até ver, inocente Além de afirmar que desconhecia que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar a referida comissão de estudos, o Chefe do Executivo invocou o princípio da presunção de inocência: “Quando um funcionário é ouvido, não quer dizer que seja já um crime ou que já está na fase do tribunal, porque há sempre um processo. Devido ao sigilo, olhei sempre à experiência que ele detinha. Eu não vejo algum problema em termos jurídicos [ou] alguma contrariedade”, declarou Chui Sai On. A Lusa tinha contactado o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a referida Comissão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo. Governo não se ajoelha Sobre outro tema, Chui Sai On garantiu que o Governo “não se está a ajoelhar” às operadoras de jogo, depois de admitir recuar na proibição total do fumo nos casinos, indo ao encontro da pretensão do sector. “Primeiro deixe-me falar sobre ajoelhar: nós, [como] qualquer Governo que seja, ouvimos diferentes opiniões e ponderamos sobre os interesses gerais, porque essa é a nossa responsabilidade”, disse o líder do Governo, em resposta à questão sobre se o Executivo se estava a ajoelhar aos interesses das operadoras de jogo. Chui Sai On falava aos jornalistas à partida para uma visita que inclui as províncias de Fuzhou e de Guangdong, uma ocasião que aproveitou para fazer uma retrospectiva sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, observando que as zonas VIP são actualmente os únicos espaços dos casinos onde é permitido fumar. Na semana passada, os Serviços de Saúde apresentaram uma proposta que permite que se continue a fumar nos casinos, o que, na prática, representa um recuo na política de tolerância zero do Governo. A proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos. Contudo, há algumas associações de empregados dos casinos que contestam a ideia e, na passada terça-feira, foi entregue uma petição de um grupo a pedir a proibição total do fumo e a inclusão na lista de doenças profissionais de problemas derivados do fumo passivo. “Por agora não tenho novidades sobre uma decisão final”, acrescentou o Chefe do Executivo. De acordo com as duas propostas – das operadoras de jogo e dos Serviços de Saúde –, as salas VIP passam a ter salas de fumo, à semelhança do que já existe na zona de jogo de massas. Na prática, deixa de ser permitido aos clientes VIP jogar e fumar em simultâneo, tendo os fumadores que se deslocar para uma sala de fumo. A diferença entre as duas propostas está nos critérios técnicos, com a do Governo a apresentar exigências mais elevadas.
Hoje Macau Manchete PolíticaFumo | Associação quer que promessa de Alexis Tam seja cumprida A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem uma carta na sede do Governo em que pede que se mantenha a promessa de proibir na totalidade o fumo nos casinos. Cloee Chao exige que as doenças do fumo sejam consideradas doenças profissionais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado abertura para a permanência das salas de fumo nos casinos, com padrões mais rígidos de instalação, começam agora a fazer-se sentir os primeiros ecos de contestação. Ontem, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, presidida por Cloee Chao, entregou uma carta na sede do Governo onde acusa as autoridades de não prestarem atenção à saúde dos trabalhadores. “O secretário disse que a instalação de salas de fumo tem como objectivo proteger a nossa saúde, mas acho que isso não faz sentido”, apontou a responsável. Cloee Chao diz lamentar que o Executivo deixe para segundo plano a saúde dos trabalhadores dos casinos em prol da economia. “A Organização Mundial de Saúde afirmou de forma clara que não existem salas de fumo capazes de prevenir, na totalidade, os malefícios do tabaco”, acrescentou Cloee Chao, que espera ainda que o Governo “possa definir as doenças causadas pelo tabaco como sendo doenças do foro profissional”. “Nestes anos já sofremos muito com o fumo passivo, tivemos doenças e esperamos que as autoridades considerem estas situações como doenças profissionais”, referiu. Cloee Chao explicou que há muitos casos de cancro no seio dos trabalhadores do jogo, que conseguem obter apoio financeiro para o tratamento da doença, mas que, depois, aquando do regresso ao trabalho, podem ser alvo de reincidência da doença. Dados não batem certo A responsável pela associação referiu que não concorda com os resultados dos inquéritos divulgados pelas operadoras de jogo, afirmando que as informações não correspondem à situação real. Isto porque as perguntas terão sido feitas de forma “confusa” a quem trabalha no sector, aponta Cloee Chao. A associação realizou também questionários aos trabalhadores, cujos resultados são bem diferentes: 89 por cento dos inquiridos afirmam concordar com a proibição total do fumo nos casinos. Sobre a instalação de salas de fumo, há apenas 52 por cento que estão a favor, enquanto 38 por cento não tem qualquer posição sobre o assunto. Poder do Povo a favor das salas de fumo A Associação Poder do Povo, presidida por Chan Kin Wa, diz-se contra a proibição total de fumo nos casinos. “Achamos que a indústria do jogo é parte fundamental da economia e não aceitamos quaisquer situações de prejuízo que possam ocorrer nesta área”, afirmou o responsável pela associação, citado num comunicado. Chan Kin Wa lembrou ainda os recentes casos de países que implementaram legislação na área do jogo e que viram a abertura de empreendimentos, pelo que, se for proibido o fumo nos casinos, tal irá trazer um grande impacto nas receitas. Para a Poder do Povo, uma quebra do sector vai levar à perda de empregos para muitos trabalhadores, o que traz uma influência negativa em termos económicos. Por essa razão, a associação entende que as salas de fumo podem continuar a ser instaladas nos casinos para satisfazer as necessidades dos clientes. Nesse caso, a execução da lei será fundamental. “Para garantir a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças causadas pelo fumo passivo, o mais importante é garantir a execução da lei”, frisou o presidente. A Poder do Povo sugere, assim, a implementação de fiscais durante 24 horas nos casinos, cujos salários devem ser suportados pelas operadoras de jogo. A associação questionou ainda o Governo se já existe uma preparação para a implementação do salário mínimo em todos os sectores laborais. A Poder do Povo diz concordar com o aumento do salário mínimo para as áreas da limpeza e segurança proposto pelo Governo, esperando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implemente o mais depressa possível essa política, com vista a cumprir a promessa já feita.
Isabel Castro China / Ásia MancheteDonald Tsang | Destino do antigo Chefe do Executivo é conhecido hoje É hoje anunciada a pena que Donald Tsang vai ter de cumprir, depois de, na semana passada, ter sido condenado por conduta indevida no exercício de funções. O facto de o ex-Chefe do Executivo ter sido considerado culpado não é bom para a política da região vizinha, numa altura em que são cada vez menos aqueles que acreditam no sistema [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fenómeno não é exclusivo de Hong Kong, aponta o politólogo Edmund Cheng: “Tem acontecido o mesmo também em várias novas democracias da Ásia”. Quando termina o mandato político, chega a vez do mandado judicial. Foi assim em Taiwan, na Coreia do Sul há uma ex-Presidente a braços com a justiça, e em Hong Kong é aquilo que se sabe, com um processo que hoje entra numa nova fase. A justiça vai anunciar esta quarta-feira o que Donald Tsang terá de fazer para ressarcir a sociedade pela conduta indevida que teve enquanto Chefe do Executivo. O antigo líder do Governo foi condenado na passada sexta-feira mas, de forma diferente da de Macau – em que à condenação corresponde, de imediato, a pena a cumprir –, só agora é que o arguido vai ficar a saber o que o espera. Para já, passou pela experiência da detenção. “A sentença tem aspectos positivos e negativos”, analisa ao HM Edmund Cheng, professor da Universidade Baptista de Hong Kong. “Demonstra, pelo menos, que Hong Kong tem um sistema judicial independente, comparativamente com as jurisdições à volta.” O lado simpático de toda esta polémica fica por aqui. Para o politólogo, o facto de Donald Tsang ter sido condenado é preocupante em termos de opinião pública e estabilidade social. O académico faz uma viagem de 20 anos ao passado para falar do tempo em que o Reino Unido era soberano em Hong Kong. “Claro que se poderá dizer que, nos tempos do colonialismo, os problemas não eram revelados”, admite. No entanto, não é essa a imagem que as pessoas têm. “Havia a imagem de que a Administração zelava pelo interesse público e não pelos interesses específicos de um grupo. É a percepção que existe”, afirma. “Sem dúvida que este processo é preocupante, porque tem um impacto negativo na confiança das pessoas em relação ao sistema. As pessoas pensam que o poder executivo é corrupto”, continua Edmund Cheng, que lamenta que Hong Kong tenha perdido o sistema de “check and balances” que outrora teve e que, entretanto, perdeu. Sistema em deterioração O politólogo não afasta a possibilidade de haver uma intervenção da justiça no dia em que o actual Chefe do Executivo, C.Y. Leung, deixar o poder. “Isto não é uma democracia, a responsabilização política não é feita enquanto os políticos estão no poder, pelo que é preciso esperar que abandonem os cargos”, vinca. O sistema político não tem suficientes mecanismos de fiscalização para ir garantindo que a governação decorre no mais rigoroso cumprimento da lei. O facto de Donald Tsang já não estar no poder não significa que a opinião pública olhe para todo este processo como algo que pertence ao passado. “De certeza que o campo pró-democrata vai utilizar o caso para questionar por que razão houve tanta corrupção depois da transferência de soberania. É porque o sistema actual só serve os interesses dos magnatas?”, lança Edmund Cheng, que recorda que Donald Tsang não é caso único em Hong Kong, apesar de ser o mais alto titular de um cargo político a ser condenado pelos tribunais da RAEHK. O antigo secretário-chefe Rafael Hui, lembra o politólogo, está neste momento na prisão, a cumprir pena por crimes de corrupção. “O mais importante é que estamos a falar de tecnocratas que foram educados e treinados durante o tempo colonial. Julgava-se que agiam de forma limpa. Mas estes tecnocratas foram autores de crimes desta natureza”, observa. “Isto levanta a questão se estas pessoas perderam qualidades durante estes anos ou se o sistema não tem uma forma eficaz de responsabilização.” Qualquer que seja a resposta, o tempo é de “incertezas e de desconfiança” no poder executivo de Hong Kong. Mais uma vez, a antiga colónia britânica e Macau apresentam características diferentes, mesmo quando em causa estão a corrupção e o abuso de poder. Edmund Cheng acredita que os processos judiciais da RAEM que envolvem figuras de relevo “têm que ver com rivalidades políticas”. Já na região vizinha, os casos em tribunal devem-se essencialmente “à deterioração do sistema, o que gera muita preocupação”. Tirar o laço Ontem, Donald Tsang tornou-se no primeiro líder do Governo de Hong Kong a passar uma noite sob detenção. O tribunal decidiu que deveria permanecer detido até se saber da pena que terá de cumprir, sendo que existe a convicção generalizada de que irá passar uns tempos atrás das grades. Num dos muitos artigos publicados sobre o assunto, o South China Morning Post não perdoa: “O antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam-kuen em tempos jantou com empresários de sucesso em Macau e viajou em iates com magnatas, mas segunda-feira à noite bateu no fundo, ao dormir na ala prisional do Hospital Queen Elizabeth”, escrevia ontem o jornal. Tsang, de 72 anos, “trocou o fato e o laço, que faz parte da sua imagem, por um uniforme da prisão” na noite de segunda-feira, descreve ainda o matutino em língua inglesa, depois de um juiz ter decidido enviá-lo para o centro de máxima segurança de Lai Chi Kok e ter dado a entender ser pouco provável a determinação de uma pena suspensa. No entanto, pouco depois das 21h, foi levado para o hospital, por ter dito que não se estava a sentir bem. O antecessor de C.Y. Leung arrisca-se a sete anos na prisão. O júri de nove elementos entendeu que o antigo líder do Governo teve uma conduta indevida no exercício de funções, num processo que implicou a aprovação de três candidaturas da emissora de rádio Wave Media, entre 2010 e 2012, numa altura em que estava a negociar o arrendamento de uma penthouse em Shenzhen com o empresário Bill Wong Cho-bau, o principal accionista da estação. Tsang vai ser ainda julgado por um crime de corrupção, uma vez que o júri não conseguiu chegar a qualquer conclusão acerca deste ponto da acusação. Ainda não há nova data para o novo julgamento. A acusação acredita que o antigo Chefe do Executivo aceitou, como compensação pelas concessões à emissora de rádio, trabalhos de renovação da penthouse em Shenzhen, no valor de 3,35 milhões de dólares de Hong Kong. Amigos há muitos A imprensa de Hong Kong relata que a advogada de defesa de Donald Tsang, Clare Montgomery, apelou a uma pena de curta duração, com pena suspensa, pedindo ao juiz que tenha em consideração que a aprovação dos pedidos feitos pela Wave Media eram justificáveis. A defesa destacou ainda a quantidade de cartas de apoio a Tsang, escritas por aliados políticos mas também por adversários, incluindo os antigos secretários Carrie Lam e John Tsang, ambos candidatos a Chefe do Executivo nas eleições deste ano. “Teve uma vida dedicada ao serviço público e às pessoas de Hong Kong”, assinalou também Clare Montgomery. “Sir Donald Tsang foi o único Chefe do Executivo moderado, que teve disponibilidade para discutir com a oposição”, diz o politólogo Edmund Cheng. “Apesar de as acusações de corrupção não terem nada que ver com o seu legado político e a postura que adoptou, parece-me que será julgado em conformidade. Como é possível constatar, foram poucos os políticos e os media pró-regime que o defenderam antes e depois da decisão judicial, o que torna clara a mensagem política”, afirma ainda. O politólogo não quer com isto dizer que haja uma motivação política por detrás do processo, mas chega à conclusão de que “ser simpático para com a oposição não traz necessariamente protecção política durante a crise”. Donald Tsang comandou os destinos políticos de Hong Kong entre 2005 e 2012.
Hoje Macau Manchete SociedadeComissão coordenada por Ho Chio Meng sem actividade conhecida Quando deixou de ser procurador da RAEM, Ho Chio Meng passou a coordenar um grupo de estudos cujo trabalho se desconhece. Nem o actual Procurador, nem o Chefe do Executivo explicam o que faz a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador da RAEM deixou de ser coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, cuja nomeação permitiu a sua prisão preventiva há quase um ano, desconhecendo-se a actividade da mesma desde que foi criada. Ho Chio Meng – que foi o chefe máximo do Ministério Público entre 1999 e Dezembro de 2014 – foi nomeado, na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a qual cessou a 11 de Fevereiro. O entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo na Comissão, da qual era, aliás, o único membro, possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo Comissariado Contra a Corrupção dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro de 2015. A Agência Lusa contactou o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Cadeira vazia Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a comissão em questão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual procurador da RAEM, mas desconhece-se se foi elaborado. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou qual o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. A resposta recebida pela agência de notícias relativamente às perguntas colocadas a ambos confirma apenas que a comissão de serviço de Ho Chio Meng cessou automaticamente a 11 de Fevereiro e refere que se “aguarda ainda a análise e proposta do procurador”, Ip Son Sang, relativamente à escolha de uma pessoa para ocupar o referido cargo. À pergunta se Ho Chio Meng era remunerado – dado que esteve quase um ano dos dois da comissão de serviço em prisão preventiva e o despacho que o nomeou determinava remuneração e regalias correspondentes à sua categoria de origem, isto é, de procurador-adjunto –, a resposta foi: “Ao exercer as funções do coordenador da comissão, Ho Chio Meng auferia o vencimento nos termos da lei”. A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, com a natureza de equipa de projecto, tem a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável. Ho Chio Meng está a ser julgado, desde 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância, por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa.
Isabel Castro China / Ásia MancheteKim Jong-nam | Malásia e Coreia do Norte às avessas. Televisão divulga filme do assassinato [vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1487807239079{margin-bottom: 0px !important;}”] A Coreia do Norte não assume que o homem que morreu na semana passada em Kuala Lumpur é o filho mais velho do Querido Líder. E acusou, mais uma vez, a Malásia de estar a conduzir investigações com pouca credibilidade. A polícia procura quatro norte-coreanos. O filho de Kim Jong-nam já terá partido de Macau para a capital malaia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m conjunto de imagens dos circuitos de segurança do Aeroporto Internacional de Kuala Lumpur foi ontem tornado público, mostrando o ataque de que Kim Jong-nam foi alvo. O vídeo, divulgado por uma estação de televisão do Japão, acompanha o meio-irmão do líder da Coreia do Norte a entrar no terminal e a ser abordado por uma mulher, que lhe tapa o rosto. Com bastante nitidez, vê-se também o pedido de ajuda de Kim Jong-nam a funcionários do aeroporto, que o levam aos seguranças. Depois, o primogénito de Kim Jong-il dirige-se à clínica do aeroporto, sendo que o vídeo termina já com uma imagem da vítima numa maca. Recorde-se que morreu a caminho do hospital. As imagens, que já correram mundo, foram divulgadas numa altura em que aumenta o conflito diplomático entre a Malásia e a Coreia do Norte, na sequência de divergências sobre o modo como deve ser tratado o corpo e conduzidas as investigações. A Malásia chamou o seu representante diplomático em Pyongyang, tendo ainda convocado o embaixador norte-coreano em Kuala Lumpur, para obter explicações sobre as acusações de que as autoridades do país estavam em conluio com “forças estrangeiras” na investigação do homicídio. Ir ao engano Entretanto, a polícia está à procura de quatro norte-coreanos que saíram da Malásia no dia do ataque, tendo já detido um suspeito da Coreia do Norte, uma mulher vietnamita, outra da Indonésia e um homem de nacionalidade malaia. Acredita-se que o detido de nacionalidade norte-coreana não desempenhou um papel de relevo no ataque. Pelo menos três dos suspeitos norte-coreanos procurados apanharam um voo da Emirates com destino ao Dubai, de acordo com informações recolhidas pela Reuters junto dos serviços de migração de Kuala Lumpur. Já o jornal local Star diz que os quatro homens regressaram a Pyongyang – a mesma versão é contada pelo Channel NewsAsia (CNA), que cita uma fonte da polícia malaia. “Os quatro homens planearam e executaram o homicídio. Foram eles que recrutaram as duas mulheres”, explicou a fonte. Os suspeitos entraram na Malásia entre 31 de Janeiro e 7 de Fevereiro. A mãe da mulher indonésia detida disse à Reuters que a filha, Siti Aishah, foi enganada, pois achava que tinha sido contratada para um anúncio ou programa de televisão. A imprensa malaia diz que a suspeita vietnamita, Doan Thi Huong, contou à polícia que achou que estava a participar numa brincadeira inofensiva. Filho a caminho Mal a notícia da morte de Kim Jong-nam foi conhecida, tanto os Estados Unidos, como a Coreia do Sul acusaram Pyongyang do homicídio. A morte do filho mais velho do Querido Líder – que desde 2001 se encontrava a viver fora do país – não mereceu um comentário imediato da Coreia do Norte. Foi preciso esperar e as palavras do regime mais isolado do mundo foram em tom acusatório. A determinação da Malásia em levar por diante a autópsia e a recusa em entregar de imediato o corpo a Pyongyang levaram o embaixador norte-coreano a questionar os motivos da postura das autoridades malaias, num comentário raro feito à imprensa na passada sexta-feira. Num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Malásia rejeitou as acusações e anunciou o regresso do embaixador malaio na Coreia do Norte “para consultas”. Quanto ao corpo, será entregue ao parente mais próximo – mas ainda ninguém da família o pediu formalmente. As agências internacionais de notícias diziam que o filho mais velho de Kim Jong-nam, Kim Han-sol, era esperado ontem na Malásia. Apanhou um voo para Kuala Lumpur a partir de Macau. O Ministério da Saúde acredita que amanhã poderão ser divulgados os resultados da autópsia. Sul em alerta A morte de Kim Jong-nam fez com que a Coreia do Sul tivesse ontem uma reunião do Conselho Nacional de Segurança. O Presidente sul-coreano em funções disse no encontro ter “a certeza quase absoluta” de que Pyongyang – ou seja, Kim jong-un – é o culpado do homicídio. Hwang Kyo-ahn deixou ainda um apelo ao reforço da segurança do país perante possíveis “provocações” da Coreia do Norte, tendo pedido a altos funcionários e militares que estejam alerta para a possibilidade de o país vizinho levar a cabo actos terroristas contra funcionários do Governo ou contra a Coreia do Sul “para desviar a atenção internacional” do crime. “Se juntarmos o anúncio das autoridades malaias e várias informações e circunstâncias, parece que o regime norte-coreano está por detrás do incidente”, disse Hwang, que apoiou assim a posição do Ministério da Unificação de Seul que, no domingo passado, acusou Pyongyang ser responsável pelo crime. O Presidente em funções classificou o homicídio de Kim Jong-nam como um “acto criminoso desumano inaceitável” e pediu aos funcionários que procurem cooperação internacional para que a Coreia do Norte pague pelo “acto de terrorismo”. “Isto demonstra claramente a natureza temerária e brutal do regime norte-coreano, que usa qualquer meio para manter o poder”, acrescentou Hwang Kyo-ahn. Menos amigos O modo agreste como a Coreia do Norte tem estado a lidar com Kuala Lumpur, na sequência da morte de Kim Jong-nam, faz com que o regime de Pyongyang possa ficar ainda mais isolado em termos internacionais. A Malásia encontra-se entre um número cada vez menor de aliados do tempo da Guerra Fria com quem Pyongyang tem conseguido manter laços. De acordo com informações do Governo da Coreia do Sul, o regime de Kim Jong-un tem 53 embaixadas e missões diplomáticas no estrangeiro. Especula-se também que a paciência da China com a Coreia do Norte possa estar a ser testada. Depois de ter deixado a Coreia do Norte, o filho mais velho de Kim Jong-il passou a viver entre Macau e Pequim, sendo que viajava precisamente para o território quando foi alvo do ataque fatal. No sábado passado, Pequim anunciou a suspensão, até ao final do ano, de todas as importações de carvão da Coreia do Norte – os analistas dizem que se trata de um duro golpe para a já frágil economia do regime. O gesto tem sido lido como uma forma de bater o pé a Kim Jong-un, depois de Pyongyang ter vindo a comportar-se de forma cada vez mais agressiva, com ensaios nucleares que causam preocupação ao nível internacional. Na edição desta segunda-feira, o Global Times, jornal do Partido Comunista Chinês, justificava a suspensão das importações de carvão com a determinação de Pequim em trabalhar em conjunto com a comunidade internacional para travar os esquemas nucleares norte-coreanos, mas não deu pistas sobre uma eventual mudança radical de atitude perante o vizinho.[/vc_column_text][vc_column_text css=”.vc_custom_1487807395168{margin-top: -20px !important;margin-bottom: 14px !important;}”] O filme https://www.youtube.com/watch?v=Zjfm_XOxLOs [/vc_column_text][vc_cta h2=”Síndroma da negação” h2_font_container=”font_size:44px” h2_google_fonts=”font_family:Oswald%3A300%2Cregular%2C700|font_style:300%20light%20regular%3A300%3Anormal” h2_css_animation=”none” shape=”square” style=”flat” color=”chino” use_custom_fonts_h2=”true” css=”.vc_custom_1487807037533{margin-bottom: 0px !important;border-top-width: 1px !important;border-right-width: 1px !important;border-bottom-width: 1px !important;border-left-width: 1px !important;padding-top: 20px !important;padding-right: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;padding-left: 30px !important;border-radius: 1px !important;}”]O enviado da Coreia do Norte na Malásia afirmou ontem que não se pode confiar na investigação da polícia sobre o homicídio da semana passada no principal aeroporto de Kuala Lumpur. O diplomata de Pyongyang insiste ainda que a vítima não é Kim Jong-nam, o meio-irmão do líder Kim Jong-un. Em declarações aos jornalistas, depois de um encontro com as autoridades malaias, Kang Chol afirmou que a embaixada identificou sempre a vítima pelo nome Kim Chol, com base no passaporte na posse do homem que morreu na segunda-feira da semana passada. “Já passaram sete dias desde o incidente, mas não há uma prova clara sobre a causa da morte em neste momento, não podemos confiar na investigação da polícia da Malásia”, vincou o embaixador. “A embaixada já o identificou como sendo Kim Chol, um cidadão norte-coreano, como vem referido nos seus documentos de viagem”, reiterou. Kim Chol era um nome frequentes vezes utilizado por Kim Jong-nam – era, de resto, a identidade que usava, por exemplo, na sua conta de Facebook.[/vc_cta][/vc_column][/vc_row]
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaErro médico | Juristas apontam falhas na mediação e seguros O Centro de Mediação de Litígios Médicos entrou ontem em vigor. Um jurista aponta que a legislação está do lado das seguradoras, em vez de proteger os prestadores de cuidados de saúde, indo contra o princípio da mediação. Há também quem critique os baixos valores do seguro obrigatório [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho que determina a criação do Centro de Mediação de Litígios Médicos, no âmbito do Regime do Erro Médico, implementado no ano passado. Contudo, um jurista ouvido pelo HM considera que a forma como esta entidade foi legislada não protege os prestadores de cuidados de saúde, sejam médicos, hospitais ou clínicas, indo contra o próprio espírito da mediação presente no direito. Para o jurista, que não quis ser identificado, o Centro de Mediação de Litígios deveria estar abrangido no mesmo regulamento administrativo sobre o seguro de responsabilidade civil obrigatório. Desta forma, o diploma que institui o centro de mediação determina que “o prestador de cuidados de saúde que adere ao procedimento de mediação deve notificar o acto à sua seguradora, cuja participação no mesmo, conjuntamente com o segurado, é obrigatória”. Para a mesma fonte, se a seguradora é obrigada a participar no processo de mediação, “é desvirtuado o conceito de liberdade de ambas as partes e, na prática, quem está na mediação é a seguradora e não o médico. A companhia de seguros vai sempre tentar garantir uma indemnização mais baixa”, explicou. O mesmo jurista afirma ainda que há um elevado número de responsabilidades dos prestadores de cuidados de saúde que ficam de fora do regime do seguro. “É um regime tão restritivo que a maior parte dos danos ficam de fora”, defendeu. O HM sabe também que a forma como foi feita a legislação se deveu a pressões colocadas pelas companhias de seguro junto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). Até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma reacção junto da AMCM. Baixos valores Outro jurista, que também não quis ser identificado, considera que a forma como a mediação destes casos foi legislada não vai contra os direitos dos prestadores de cuidados de saúde, defendendo, no entanto, que os valores do seguro são demasiado baixos. Diz o regulamento administrativo que um médico de medicina tradicional chinesa, um farmacêutico ou um técnico de farmácia devem ter um seguro de 500 mil patacas, enquanto médicos e médicos dentistas devem ter um no valor de um milhão de patacas. Um médico que realize cirurgias deve estar abrangido por um seguro de, no mínimo, dois milhões. Já o seguro de pessoas colectivas, como clínicas ou hospitais, poderá atingir as 20 milhões de patacas. “Os montantes mínimos obrigatórios são muito baixos”, defendeu este jurista ao HM. “Caso ocorra o dano de morte ou invalidez permanente parece-me um valor muito baixo, tendo em atenção o rendimento médio potencial dos utentes e a esperança de vida útil. São valores baixos para o potencial dano que o médico pode causar.” “Se for um idoso em fim de vida, dois milhões de patacas chega. Mas imagine um juiz aposentado que tenha 70 anos e que ainda tem uma esperança média de vida considerável, ou mesmo uma pessoa em início de carreira. Parece-me muito pouco. Mas, comparando com o que temos agora, é um princípio”, acrescentou ainda o mesmo jurista. Ontem foi também publicada em BO a criação da Comissão de Perícia do Erro Médico, que determina que um pedido de perícia vai custar quatro mil patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeTáxis | Associação pede aumento da bandeirada para 20 patacas A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi reuniu-se ontem com o Governo para pedir um aumento da bandeirada de 17 para 20 patacas. Os taxistas esperam ver o pedido implementado até ao Verão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s taxistas não estão satisfeitos com o actual valor cobrado por cada viagem e, por isso, reuniram-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para exigir o aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, referente aos primeiros 1600 metros de circulação. A proposta sugere ainda que os passageiros paguem uma taxa adicional de dez patacas durante os primeiros três dias do Ano Novo Lunar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi – que esteve reunida ontem com a DSAT e que é a mais representativa do sector –, disse esperar que o Governo aprove as sugestões, para que os novos valores possam ser implementados até ao Verão. Tony Kuok considera que actualmente os taxistas recebem um salário médio mensal muito baixo, entre as 12 e as 13 mil patacas, sendo que os custos com a manutenção e reparação de veículos são elevados. O representante da associação defende, portanto, que o aumento da bandeirada é razoável. Livros de bordo Sobre a marcação dos horários dos turnos num livro de bordo, Tony Kuok defendeu que o sector irá seguir passo a passo as instruções das autoridades, sendo que a associação promete promover mais informações quanto aos deveres a cumprir pelos taxistas. Citada pelo jornal Ou Mun, a subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chao I Sam, acredita que a assinatura do livro de bordo, algo constante no novo regulamento dos táxis, pode assegurar os direitos e interesses legítimos dos taxistas, mas também dos passageiros. Para Chao I Sam, as autoridades devem reforçar a promoção da assinatura do livro de bordo por forma a prevenir os actos incorrectos cometidos pelos taxistas. A subdirectora da FAOM acrescenta que o regulamento dos táxis em vigor já se encontra desactualizado e que não consegue travar as más práticas do sector, apelando a uma rápida revisão por parte do Governo. Mais 50 radiotáxis a operar no mercado A Companhia de Serviços de Rádio Táxi deverá colocar, numa primeira fase, 50 novos táxis no mercado, por forma a mudar a imagem negativa que existe sobre o sector. Segundo o Jornal do Cidadão, a companhia investiu mais de 60 milhões de patacas no serviço, sendo que os primeiros 50 táxis começam a circular já no dia 1 de Abril. A empresa promete ainda colocar nas estradas mais 50 táxis nos meses seguintes. Para Cheong Chi Man, presidente da concessionária de radiotáxis, as críticas ao sector prendem-se com a falta de concorrência e os custos elevados. O responsável espera ainda que o Governo crie mais lugares de estacionamento para os táxis que circulam com base em chamadas telefónicas ou aplicações de telemóvel. A empresa tem 85 veículos de tamanho normal e dez táxis maiores, bem como cinco veículos preparados para transportar portadores de deficiência.
Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng | TJB quer terminar julgamento antes de Agosto Ho Chio Meng não tinha ligações a casinos, assegurou ontem um dos arguidos do processo conexo ao do ex-procurador. Mak Im Tai confessou, no entanto, que era com o dinheiro dos contratos com o Ministério Público que investia em salas VIP [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Im Tai, empresário arguido no processo conexo ao do ex-procurador, confirmou ontem, em tribunal, ter ligações a várias salas de jogo VIP, sendo que usou os lucros dos contratos com o Ministério Público (MP) para comprar fichas mortas, que revendia a jogadores de altas apostas. Negou, no entanto, qualquer participação de Ho Chio Meng em casinos, relatou a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento. No processo principal, que decorre no Tribunal de Última Instância (TUI), o ex-procurador é acusado de ter investido 9,3 milhões de patacas numa sala VIP, através do irmão. Ho Chio Meng confirmou a transferência de dinheiro para Ho Chio Shun, mas negou a intenção de investir num junket: alegou que o capital destinava-se antes à compra de um apartamento. A versão do antigo procurador foi reforçada por Mak Im Tai. O arguido, amigo de longa data de Ho Chio Meng, disse que o antigo líder do MP “não tinha ligações à actividade de bate fichas”. Mak Im Tai é junket há mais de dez anos, confirmou ter ligações a vários casinos, com destaque para duas salas VIP no Galaxy. O arguido admitiu também que era com o dinheiro conseguido através dos contratos com o MP que comprava fichas mortas em salas de altas apostas. A actividade de bate fichas fazia parte de um acordo com o sócio, também ele arguido. Trata-se de Wong Kuok Wai, que geria as empresas que prestavam serviço ao MP. De acordo com a acusação, foi Ho Chio Meng quem deu ordens aos dois empresários para criarem um grupo de empresas fantasma, com a garantia de que ficariam com todos os contratos de obras e aquisição de bens e serviços do MP. A emissora conta que Mak Im Tai disse estar afastado da administração das empresas, mas confirmou que o cunhado de Ho era “funcionário a tempo parcial”. O arguido confirmou também que as companhias cessaram actividade na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção porque “já não havia negócio”. Durante a audiência, foram ainda reproduzidas conversas telefónicas, alegadamente tidas entre Ho Chio Meng, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai, em que são usados os nomes de código que os arguidos teriam na suposta associação criminosa do ex-procurador. Noutras chamadas, Ho, Mak e um sócio de uma sala VIP, proprietário de uma das fracções arrendadas pelo Gabinete do Procurador, combinam encontrar-se na “escola nocturna”. O arguido confirmou que a expressão era linguagem codificada para uma sauna, localizada perto do MP. TJB com pressa O Tribunal Judicial de Base admitiu ontem estar numa corrida contra o tempo. Lam Peng Fai, o presidente do colectivo de juízes, quer ter o caso resolvido antes de Agosto, mês em que prescreve a prisão preventiva decretada contra dois dos nove arguidos acusados no processo conexo ao do ex-procurador. Dos nove arguidos neste processo, apenas quatro estão presentes em julgamento. O irmão e o cunhado de Ho Chio Meng estão em parte incerta e há mais dois arguidos a monte. Já a mulher do ex-procurador voltou a faltar ontem, para dar assistência a um dos filhos do casal, que se encontra hospitalizado. Quanto ao julgamento de Ho Chio Meng, a rádio explicou que a sessão de ontem foi suspensa, a pedido do arguido, que alegou motivos de saúde. MP | Ip Son Sang nega ilegalidades O Gabinete do Procurador nega ter favorecido uma empresa no concurso para uma obra recente no Ministério Público (MP), noticiou ontem a Rádio Macau. A afirmação surge cerca de uma semana depois de uma testemunha, ouvida durante o julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng, ter declarado que uma das três empresas convidadas para fazer obras de remodelação no Gabinete do Procurador foi recomendada por um actual dirigente do MP. Terá sido esta a empresa que ficou com a obra. Numa reacção à Rádio Macau, o Gabinete do Procurador diz que “cumpriu rigorosamente a lei” e o regime de impedimento, escusa e suspeição, durante a realização do concurso e a execução da obra. O MP refere ainda que não foi verificada “qualquer infracção disciplinar cometida por parte dos dirigentes do Gabinete do Procurador no sentido de favorecer determinado empreiteiro”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConstrução civil | Maioria dos cursos de formação são em chinês Não há cursos de formação suficientes em português ou inglês para arquitectos, engenheiros ou urbanistas, apesar de ser obrigatória a sua frequência para a renovação das licenças profissionais. Arquitectos falam de uma situação “lamentável”, que pode afastar muitos do mercado de trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo regime de acreditação de arquitectos, engenheiros e urbanistas, implementado em 2015, passou a obrigar estes profissionais a frequentarem cursos de formação por forma a conseguirem renovar as suas licenças. Cabe à própria Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ou a associações do sector, como a Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), a realização de acções de formação, mas estas têm sido escassas e insuficientes para atingir o número de créditos exigido. A situação é preocupante ao nível das acções de formação em português ou inglês. As novas regras constantes no “regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo” está a deixar os não falantes de chinês de mãos atadas, por não conseguirem cumprir algo que é obrigatório e que os pode afastar da assinatura de projectos. Maria José de Freitas, arquitecta, considera a situação “lamentável”. “Infelizmente é o que está a acontecer. Para quem já está inscrito na DSSOPT só em 2018 é que vai ter a necessidade de apresentar essa formação contínua. Pode ser que até lá existam outros cursos que providenciem o número de pontos necessários”, disse ao HM. A arquitecta considera que a própria AAM “tem de estar ciente de que as pessoas, para terem a carteira profissional e exercerem, têm de renovar a licença na DSSOPT, e para isso têm de ter um certo número de pontos. Tem de haver uma entidade que proporcione estes cursos.” A situação tanto afecta os profissionais com anos de carreira em Macau como os que acabaram de chegar ao território, já que todos têm de renovar a sua licença profissional de dois em dois anos. É necessário chegar às 50 horas de formação, metade na área de trabalho, outra metade em áreas relacionadas com a profissão. DSSOPT em chinês Rui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau, defende que “estão a criar-se condições bastante desagradáveis para uma coisa que sabemos ser uma situação de Macau, ou seja, a existência de profissionais que usam línguas diferentes e o facto de termos duas línguas oficiais. Está a criar-se um desequilíbrio numa coisa que é obrigatória”. Para o responsável, o ónus da culpa não recai apenas na AAM. “É um problema com que todos os profissionais de língua não chinesa se debatem, porque não há acções de formação suficientes para completar os créditos exigidos. É muito complicado para as associações conseguirem assegurar tradução simultânea.” Do lado da DSSOPT, a maioria das acções tem sido realizada em cantonês. “Não tenho sequer conhecimento de que haja cursos em português”, explicou Rui Leão. “Penso que são em chinês e é uma coisa que estranho, porque se os cursos são obrigatórios, deveriam ser assegurados para todos os profissionais. Acho que há vários ateliers de arquitectura e engenheiros que têm de fazer a formação em português ou inglês e que têm uma dificuldade especial em conseguir cumprir [os requisitos]”, adiantou o arquitecto. A Docomomo Macau, enquanto entidade internacional que debate a arquitectura e a preservação de edifícios, com presença em vários países e regiões, fez o ano passado formações viradas para a renovação da licença profissional. Rui Leão assegura que é quase impossível ter acesso a tradução. “Tentei de várias maneiras ter apoio e não consegui. Não há essa preparação.” AAM quer fazer mais Até ao fecho desta reportagem não foi possível chegar à fala com o presidente da AAM, mas Nuno Soares, arquitecto e membro da direcção da associação, assegura que a AAM tem de realizar, por ano, oito acções de formação, e que o objectivo é fazer mais do que isso. “Nem todos os cursos são em português ou inglês, e a regra é que a maior parte deles sejam em inglês, para permitir que todos os membros possam assistir. Há algumas formações em chinês, mas serão a excepção. Sempre que pudermos, faremos em português”, frisou Nuno Soares. As queixas já chegaram à associação mais representativa do sector. “Todos nós queremos fazer mais formações, a AAM já tinha essa preocupação. Vários membros têm manifestado o facto de não terem muitas horas de formação, e por isso estamos a tentar fazer mais do que aquelas com as quais nos comprometemos. Estamos a tentar aproximarmo-nos de um curso por mês. O programa está activo e estamos a tentar intensificá-lo”, apontou. Segundo a página oficial da AAM, o ano passado foram realizadas sete acções de formação. Muitas delas foram realizadas em inglês ou com recurso a legendas. “Tem sido difícil” Dominic Choi preside à associação Arquitectos sem Fronteiras, é falante nativo de chinês e reconhece a falta de formações para todos. “Sei que há falta de cursos em inglês ou português. É algo novo em Macau e obter 50 horas em dois anos tem sido difícil para muitos profissionais. As pessoas estão a tentar obter créditos. Há quem só consiga obter 20 horas, mesmo falantes de chinês.” Para o dirigente da Arquitectos sem Fronteiras, “há um elevado risco” de muitos profissionais não verem a sua licença profissional renovada. “É um problema crucial. Neste momento alguns colegas, sejam arquitectos ou engenheiros, sentem que o tempo está a esgotar-se e que os cursos não são suficientes para preencher todos os requisitos. Não houve uma grande consideração pela realidade e pode haver muita gente desqualificada.” Dominic Choi fala ainda das consequências do lado de quem investe. “Se estou a construir um edifício agora, com contrato assinado [e depois não tenho a licença renovada], do ponto de vista dos investidores será difícil encontrar um arquitecto.” Para além disso, “não houve planeamento, porque quando estabeleceram esta regra deveriam ter pensado nas condições do mercado para realizar as acções de formação”, remata Dominic Choi. Que soluções? Rui Leão considera fundamental a criação de um website com todas as informações dos cursos a realizar. “A informação está dispersa. Seria uma plataforma à qual todos tivessem acesso. As associações esforçam-se por realizar este tipo de iniciativas mas metade dos associados acaba por não saber o que acontece.” Para Maria José de Freitas, é ainda necessário clarificar de que forma é que outras acções de formação contam para a obtenção de créditos. “Pessoas que fazem outros cursos, em universidades por exemplo, não sei como vêem o reconhecimento das suas formações. É algo que ainda não está devidamente explicado. Se não há cursos suficientes em língua inglesa ou portuguesa, então que alternativas há? Tudo isso tem de ser ponderado.” A arquitecta que não acredita que esta situação vise prejudicar os não falantes de chinês. “Não me parece que haja qualquer intuito de prejudicar os arquitectos de língua portuguesa. Será antes uma questão que ainda não foi devidamente ponderada sobre as suas implicações.” Aprovações demoradas Não só o número de cursos não é suficiente, como o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo leva tempo a aprovar as acções de formação a pedido das associações. A entidade “demora algum tempo a aprovar as acções de formação, e tem sido prática a realização de acções cujos créditos ainda não estão aprovados. Só quando se recebe a aprovação dos créditos é que os certificados são emitidos aos participantes”, disse Rui Leão. Dominic Choi alerta ainda para o facto de os “critérios quanto à aceitação dos cursos não serem claros”. “Tínhamos sempre de submeter os pedidos e não havia uma explicação clara se iriam ou não aprovar essas acções. Iríamos demorar muito tempo a preparar um ou outro curso e depois poderia não ser aprovado, e conheço casos de cursos que não obtiveram aprovação antes.” É por esse motivo que a Arquitectos sem Fronteiras só foca as suas atenções em projectos humanitários, neste momento.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstaleiros | Alexis Tam promete parecer sobre planeamento da povoação Não lavou as mãos do assunto, mas espera que a opinião pública entenda que “cada secretário tem atribuições diferentes”. Alexis Tam já disse a Raimundo do Rosário que a sua tutela gostaria de intervir no futuro planeamento da zona [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e nada lhe adiantou explicar que a demolição dos estaleiros de Lai Chi Vun é uma decisão que se prende com questões de segurança e que está nas mãos das Obras Públicas. À margem da tomada de posse do novo presidente do Instituto Cultural (IC), Alexis Tam foi bombardeado com perguntas sobre a povoação de Coloane. As questões foram sempre as mesmas – e as respostas também. Mas ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura chegou ainda um apelo feito por uma jornalista veterana de um jornal chinês de Macau, que lhe pediu para transmitir ao Chefe do Executivo as preocupações da população acerca da descaracterização de Lai Chi Vun, caso a maioria dos estaleiros vá mesmo abaixo. Apesar de ter salientado que “cada serviço público tem as suas próprias competências e atribuições”, Alexis Tam assegurou que está atento ao que se passa com os estaleiros. O secretário recordou que a demolição de parte destas estruturas tem que ver com “questões de segurança”, acrescentando que “vai ser lançado um concurso público para a realização de um estudo e planeamento da zona”. Desejo transmitido Ora, as questões no âmbito do planeamento são da competência do secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas o responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura prometeu que pretende colaborar “através da apresentação de um parecer no âmbito da salvaguarda da cultura”. Neste contexto, já demonstrou junto do secretário para os Transportes e Obras Públicas o desejo sobre a intervenção do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Turismo no futuro planeamento da zona. Alexis Tam disse também que “valoriza muito tanto a preservação, como o futuro do local”. Espera, por isso, que “seja revitalizada a zona de Lai Chi Vun no pressuposto de uma preservação adequada da paisagem e do tecido urbano, a fim de melhorar não só a qualidade de vida dos residentes daquela zona, como também torná-la num novo ponto de interesse turístico”. O secretário afirmou ainda que esteve duas vezes na povoação de Coloane, acompanhado por funcionários do IC e do Turismo. Falou com representantes dos residentes e titulares das licenças para exploração dos estaleiros, para se inteirar do ponto de situação e dos pedidos da população, tendo encaminhado estas solicitações aos serviços competentes. Tam lembrou ainda que o Instituto Cultural vai ser o responsável pela preservação de um conjunto em Lai Chi Vun, composto por um antigo estaleiro e duas habitações. Nas últimas declarações que fez enquanto presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng explicou que falta apenas a entrega das chaves para que se possam começar a fazer os trabalhos de reforço das estruturas, que se encontram muito degradadas.
Hoje Macau Manchete SociedadeFamiliares de Ho Chio Meng faltam à primeira audiência do julgamento conexo Cinco dos nove arguidos do processo conexo ao do antigo procurador da RAEM faltaram à primeira audiência no Tribunal Judicial de Base. Entre os ausentes, contaram-se três familiares de Ho Chio Meng. No total, há quatro pessoas que vão ser julgadas à revelia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das ausências foi a da mulher do antigo procurador – que responde pela prática, em co-autoria, dos crimes de falsas declarações e riqueza injustificada. Chao Sio Fu que faltou por estar a acompanhar um dos filhos menores do casal que foi hospitalizado, explicou a advogada, dando consentimento para o arranque do julgamento após garantir que Chao Sio Fu pretende comparecer em próximas sessões. Já Ho Chiu Shun, irmão mais velho de Ho Chio Meng, e Lei Kuan Pun, cunhado – acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais –, encontram-se em parte incerta e vão ser julgados à revelia, tal como os arguidos Lam Hou Un e Wang Xiandi. Os restantes quatro arguidos – os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai (os únicos em prisão preventiva) e os antigos funcionários do Ministério Público António Lai Kin Ian e Chan Ka Fai – marcaram presença na primeira audiência do processo conexo ao do ex-procurador, que está a ser julgado, desde o dia 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância. Está acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e associação criminosa. As super-empresas Wong Kuok Wai, que responde pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais, foi ouvido durante todo o dia sobre as dez empresas que criou, geriu ou administrou, que conquistaram milhares de adjudicações de obras, serviços e bens do Ministério Público (MP) durante anos. As empresas em questão constituiriam a alegada associação criminosa supostamente chefiada pelo antigo procurador que, de acordo com a acusação, tinha por objectivo ganhar, exclusivamente, e por meio fraudulento, todas as adjudicações do MP. Wong Kuok Wai negou a participação em associação criminosa, rejeitou ser conhecido como “capitão”, o seu nome de código segundo a acusação, e afirmou que o antigo procurador, que conhecia sensivelmente desde 1999, nunca o contactou. No entanto, confirmou ligações do irmão e do cunhado de Ho Chio Meng às empresas. O arguido, de 56 anos, disse que o irmão do ex-procurador não tinha nenhuma relação formal com as companhias, mas que chegou a servir de intermediário de um fornecedor da China; enquanto o cunhado trabalhou a tempo parcial, aparecendo às vezes para “ajudar” nas empresas, que teriam, no total, três funcionários. Falhas de memória O presidente do colectivo de juízes, Lam Peng Fai, foi particularmente incisivo nas perguntas sobre como as empresas conquistaram milhares de contratos e de natureza muito distinta – desde fornecimento de vidros à prova de bala a serviços de desinfestação –, relativamente ao facto de usarem números de telefone e fax do MP (que funciona no mesmo edifício onde estava a sede das empresas) ou de algumas prestarem serviços exclusivamente ao MP. “Está a dizer que foi meramente por sua sorte que lhe calhava sempre o que quer que fosse? E de fora [do MP] nunca conseguiu arranjar nada?”, questionou o juiz, considerando o feito “extraordinário”. “Está à espera que eu acredite que foi só pela sua capacidade de [fazer] negócios?”. Wong Kuok Wai, com um depoimento com falhas de memória, não conseguiu explicar como obteve todas as adjudicações, nem por que razão, nos casos em que o MP fez consultas a três empresas, lhe telefonaram a pedir um orçamento da sua e de outras duas, que escolheu, na maioria das vezes, entre as que controlava. Também não foi capaz de identificar quem o contactava do MP a pedir as propostas com as cotações. “Não era sempre a mesma pessoa”, afirmou. “Nenhum serviço público vai pedir a uma empresa para encontrar duas concorrentes. Só um funcionário maluco ou anormal. Não achou isso estranho?”, perguntou o juiz, questionando por que motivo estaria o MP inclinado a seu favor, mas o empresário não soube responder. Wong Kuok Wai atestou ainda que, nos casos em que as empresas não tinham capacidade ou competência para executar as adjudicações que obtinham, contratava outras empresas, garantindo uma margem de lucro na ordem dos dez por cento. O julgamento continua hoje.
Isabel Castro China / Ásia MancheteKim Jong-nam | Activista acredita que “questão de sangue” esteve na origem do homicídio Ninguém duvida que se tratou de um homicídio. Washington e Seul acreditam que Kim Jong-nam morreu a mando de Pyongyang. Mas por que sentiu Kim Jong-un necessidade de matar o meio-irmão? Há um investigador japonês que tem uma teoria: por uma questão de sangue, o líder da Coreia do Norte não tem direito ao poder. É a verdadeira guerra dos tronos [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu do país em 2001 e, segundo contou há uns anos a um órgão de comunicação social japonês, já nos últimos tempos em que viveu em Pyongyang se sentia afastado do pai. O primogénito de Kim Jong-il, assassinado esta semana num aeroporto de Kuala Lumpur, era defensor da reforma e abertura do país, um pouco aos moldes do que aconteceu na China de Deng Xiaoping. Por isso mesmo, era contra a lógica da sucessão no poder da Coreia do Norte. Kim Jong-nam não parecia ter aspirações políticas – pelo menos foi essa a sensação que deixou nas poucas entrevistas que concedeu e junto dos amigos que fez em Macau, terra onde passou longos períodos, até começar a sentir que teria a cabeça a prémio. Foi nessa altura que passou a viajar mais, sendo que França era um dos destinos predilectos do homem que estudou no Liceu Francês de Moscovo. Foi nessa altura também que a actividade no Facebook, com o nome Kim Chol, deixou de ser tão regular – mas é possível ver ainda fotografias junto a vários casinos de Macau. A residência no território, casa também da mulher e dos dois filhos, tem um significado claro para os analistas, reforçado pelas viagens frequentes a Pequim: a China protegia o filho mais velho do Querido Líder, apesar de as relações com o pai terem deixado de ser as melhores. Era Kim Jong-nam, de certa maneira, um trunfo para Pequim, numa altura em que Pyongyang lhe escapa, por ser controlada por um líder imprevisível? Teria Kim Jong-nam um papel importante a desempenhar numa eventual abertura do país ao mundo? São perguntas que ficarão, por certo, sem resposta. Assim como deverá ficar sem justificação a verdadeira razão do homicídio do meio-irmão de Kim Jong-un. As agências internacionais de notícias davam ontem conta de que a Malásia vai entregar o corpo à Coreia do Norte, a pedido de Pyongyang, depois de concluídos os procedimentos em curso – à hora de fecho desta edição, ainda não tinha sido divulgado o resultado da autópsia. Desconhece-se que tipo de funeral pretende Kim Jong-un organizar para o meio-irmão que não terá conhecido em vida. Uma linha de sangue O investigador Ken Kato não tem dúvidas sobre quem mandou matar Kim Jong-nam. “Ao assassinar o irmão mais velho, Kim Jong-un atravessou mais uma linha vermelha e o regime é mais perigoso do que nunca”, comentou ao HM. O activista japonês – que se dedica sobretudo à luta pelos direitos humanos na Coreia do Norte – faz um enquadramento familiar do clã Kim para sustentar a afirmação. “O pai de Kim Jong-un, o ditador Kim Jong-il, também teve um irmão que foi seu adversário, Kim Pyong-il. No entanto, Kim Jong-il não o mandou matar ou prender”, observa o director da Human Rights in Asia. De facto, Kim Pyong-il foi embaixador da Coreia do Norte durante várias décadas. “Até mesmo Kim Jong-il se sentia incapaz de matar um filho de Kim Il-sung [o fundador da Coreia do Norte]. Mas Kim Jong-un matou um filho de Kim Jong-il e um neto de Kim Il-sung”, sublinha. “Isto tem um enorme significado.” Ken Kato aponta uma razão concreta para que o que aconteceu no aeroporto da Malásia, admitindo que haverá outros motivos para o homicídio. Trata-se de uma “fraqueza” de Kim Jong-un, uma “questão de sangue” que o líder da Coreia do Norte jamais poderá resolver, porque se trata de uma traição imperdoável aos olhos da cultura e da lei norte-coreanas. “Tenho provas documentais de que o avô materno de Kim Jong-un trabalhou para o Exército Imperial Japonês, o que faz dele ‘um traidor’ na Coreia do Norte”, declara o activista. Ora, o avô materno do jovem líder nada era a Kim Jong-nam. Já o fundador da Coreia do Norte era avô dos dois. E foi ele que determinou, em 1972, que “faccionários ou inimigos da classe, independentemente de quem sejam, a sua semente deve ser eliminada nas três gerações seguintes”. Ou seja, pela lógica política de Pyongyang, “Kim Jong-un deveria ser enviado para um campo de detenção e morrer lá”, uma vez que teria de pagar pelos pecados do avô materno. A filha que valeu a vida “Para os estrangeiros, isto pode não parecer uma questão importante”, continua o investigador, que viu a descoberta de há cinco anos ser publicada pela imprensa internacional. “Mas, para os norte-coreanos, trata-se de uma questão de legitimidade extremamente importante.” De acordo com a documentação encontrada por Ken Kato, o avô materno de Kim Jong-un, Ko Gyon-tek, trabalhou numa fábrica em Osaka, no Japão, onde eram feitos os uniformes para o exército que queria derrubar Kim Il-sung. O facto de Ko Gyon-tek ter colaborado com a nação que ocupou a Península da Coreia teria valido o seu encarceramento, bem como o de toda a sua família. O avô de Kim Jong-un conseguiu escapar a semelhante destino, quando viajou para o Norte no início dos anos 1960, porque a filha caiu nas graças de Kim Jong-il. Os documentos que sustentam a teoria de Ken Kato foram encontrados nos arquivos militares do Japão e na biblioteca do parlamento nipónico. “A Coreia do Norte não desmentiu a minha descoberta”, salienta. O activista acredita que Kim Jong-un desconheceria o passado do avô, que teria feito dele um elemento da classe mais baixa da sociedade norte-coreana. Nascido na ilha de Jeju, território que hoje pertence à Coreia do Sul, Ko Gyon-tek mudou-se para o Japão em 1929, numa altura em que muitos coreanos procuravam uma vida melhor no país vizinho. A filha, Ko Young-hee [a mãe de Kim Jong-un], nasceu em Osaka em 1953, mas a família foi obrigada a mudar-se para a Coreia do Norte em 1961, depois de Ko Gyon-tek ter sido detido e deportado pela polícia japonesa, acusado de tráfico humano – isto de acordo com as investigações feitas pelo académico Lee Yong Hwa, professor da Universidade Kansai. O avô materno do líder de Pyongyang conseguiu resolver as questões do passado e encontrou trabalho numa fábrica de produtos químicos, indicam os arquivos que Ken Kato encontrou. Já a filha começou a dançar no grupo artístico Mansudae. Foi precisamente como bailarina que despertou a atenção de Kim Jong-il, com quem viria a casar. A mãe de Kim Jong-nam não tinha contraído matrimónio com aquele que viria a ser o Querido Líder. Doente, morreu no exílio em Moscovo. “Há um sistema de classificação muito rígido na Coreia do Norte, baseado na linhagem”, reitera o activista japonês. “De acordo com a filosofia norte-coreana, Kim Jong-un não reúne condições para ser líder porque a legitimidade de todo o regime tem a linhagem como fundamento.” Ken Kato contou ainda ao HM que, há já alguns anos, enviou uma carta ao filho de Kim Jong-nam, Kim Han-sol, com cópias das provas documentais que reuniu sobre a família materna do tio. Agora, numa altura em que teme como nunca pelos direitos humanos em solo norte-coreano, o activista tem apenas uma esperança. “Espero que possa agir pelo pai e pelas pessoas da Coreia do Norte, e atacar ‘a fraqueza’ de Kim Jong-un”, diz. É tudo uma questão de sangue nesta guerra dos tronos que acontece aqui bem perto. E vão três A polícia da Malásia deteve ontem um terceiro suspeito, durante a caça ao homem que está a ser feita por causa do homicídio de Kim Jong-nam. De acordo com a Agência Reuters, o detido mais recente é namorado de uma mulher indonésia que também ontem, ao princípio do dia, tinha sido levada para a esquadra. A nacionalidade do homem não foi revelada. “Ele foi detido para facilitar as investigações, uma vez que mantém uma relação com a segunda suspeita”, explicou o chefe da polícia do Estado de Selangor. A mulher indonésia vai ficar, para já, detida durante sete dias, juntamente com outra suspeita, que tinha um documento de viagem do Vietname e foi apanhada quando tentava sair do país, no terminal das companhias aéreas de baixo custo do Aeroporto de Kuala Lumpur. Ainda em relação à suspeita de nacionalidade indonésia, sabe-se apenas que estava sozinha quando foi detida. A diplomacia de Jacarta pediu já para ter acesso à mulher. Apesar de o regime da Coreia do Norte ter, no passado, ordenado execuções fora do país, as fontes das agências internacionais têm dificuldade em encontrar uma razão que ligue Pyongyang à morte de Kim Jong-nam. Até à hora de fecho desta edição, a Coreia do Norte não tinha feito qualquer referência pública à morte do primogénito do Querido Líder, sendo que a embaixada de Pyongyang na Malásia não tem estado a atender o telefone. A Reuters cita uma fonte não identificada de Pequim, com relações tanto aos governos da Coreia do Norte como da China, que garantiu que Kim Jong-un não esteve envolvido no homicídio, até porque não havia motivo para tal. “Kim Jong-nam não tem nada que ver com a Coreia do Norte. Não há razão para a Coreia do Norte o mandar matar”, frisou a fonte da agência de notícias, que adiantou que Pyongyang também está a investigar o sucedido. A morte do filho mais velho de Kim Jong-il passou igualmente ao lado da imprensa estatal da Coreia do Norte. Ontem, o exército sul-coreano anunciou que o país iria recorrer aos altifalantes instalados na fronteira com o Norte para informar a população acerca do que aconteceu. Os militares estavam apenas à espera da confirmação oficial, o que aconteceu ao princípio da noite: a Malásia anunciou que o homem que morreu na segunda-feira em Kuala Lumpur era Kim Jong-nam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaErro médico | Decisões da mediação sem hipótese de recurso As decisões adoptadas pelo Centro de Mediação dos Litígios Médicos não terão direito a recurso, pois o pedido do processo tem carácter voluntário. Os limites mínimos do seguro para hospitais, clínicas e médicos variam entre 500 mil a 20 milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem os diplomas relativos à constituição do Centro de Mediação de Litígios Médicos e da Comissão de Perícia do Erro Médico. Foi ainda apresentado o regulamento administrativo que institui a obrigatoriedade dos prestadores de cuidados de saúde de serem portadores de um seguro. Os articulados estão relacionados com o Regime do Erro Médico, implementado o ano passado. Conforme explicou Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, não haverá direito a recurso das decisões do centro de mediação. “Não há lugar a recurso porque tem carácter voluntário. A mediação pode ter resultados positivos para ambas as partes ou não.” Em relação aos relatórios da comissão de perícia, “os utentes têm o direito de questionar a comissão”, caso não concordem com os resultados. Efectuada a perícia, o documento será fornecido a utentes, Serviços de Saúde (SS) e prestadores de cuidados de saúde, ou seja, médicos, clínicas ou hospitais. O relatório terá de estar pronto no prazo de 90 dias, podendo ser alargado o seu prazo, conforme a gravidade do caso. Ainda assim, Leong Heng Teng deixou claro que a decisão “não se deve prolongar por um tempo indefinido”. A realização da perícia técnica irá obrigar ao pagamento de taxas por parte dos “prestadores de cuidados de saúde, utentes e, em determinadas situações, os familiares dos utentes”. O valor será fixado por despacho do Chefe do Executivo. A comissão de perícia será constituída por sete membros, cinco deles ligados ao sector da saúde e dois da área do direito, sendo que devem ter “um mínimo de dez anos de experiência”. O seu mandato será de dois anos, sendo que o regulamento administrativo não explicita quantas vezes é que os mesmos membros podem ver a sua nomeação renovada. Tanto o centro de mediação, como a comissão de perícia entram em funcionamento no próximo dia 26. Caberá ao Chefe do Executivo decidir, por despacho, quem são os nomes escolhidos para o centro de mediação. Seguro a quanto obrigas A obrigatoriedade de adopção de um seguro por parte de médicos, clínicas e hospitais preocupou o sector desde o início da discussão sobre o Regime do Erro Médico. O Governo fixou os limites mínimos do seguro entre 500 mil e 20 milhões de patacas, ficando prometido o apoio da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) caso o médico ou entidade veja recusado, por três vezes, o pedido por parte da seguradora. “A AMCM criou um mecanismo para apoiar o prestador de cuidados de saúde na comunicação com a seguradora, para que acabem por conseguir o seguro. Vamos tentar saber quais as razões para a recusa por parte de três seguradoras. Pode dever-se à natureza da área médica, por ser muito complexa. É com esse mecanismo que vamos obrigar as seguradoras a aceitar a venda do seguro”, explicou uma representante do organismo. A título de exemplo, a medicina tradicional chinesa ou farmácia são áreas que ficam abaixo das 500 mil patacas de seguro, sendo que a medicina ocidental obriga a patamares mais elevados, com seguros entre um e dois milhões de patacas. Clínicas privadas e hospitais, como o Kiang Wu, por exemplo, terão de adquirir seguros na ordem dos 20 milhões de patacas. O seguro irá abranger situações como “indemnizações por danos para a saúde física ou psíquica dos utentes, causados por acto médico, com violação dos diplomas legais”, as indemnizações “por danos decorrentes do auxílio médico urgente prestado”, ou ainda o pagamento das custas judiciais e honorários dos advogados. São excluídos os actos de erro médico praticados com dolo, pois entram no âmbito da prática criminal.
João Luz Manchete SociedadeATFPM participa em manifestação contra multas Depois do primeiro troço da marcha contra as multas exageradas ter sido rejeitado pelas autoridades policiais, a sua reedição irá percorrer as ruas de Macau no próximo sábado. Já com a concordância da polícia, o novo trajecto do protesto continua a não agradar totalmente à ATFPM. Mas é o que há [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão era exactamente o que queriam, mas tiveram de se contentar. Esta é a ideia que ficou na conferência de imprensa na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na ausência de Pereira Coutinho, o deputado Leong Veng Chai foi o homem do leme na apresentação do traçado da marcha marcada para sábado, mas deixou garantias de que o presidente da associação estará na manifestação. O protesto terá início com uma concentração às 14 horas na praça da Assembleia Legislativa. Uma hora depois, a marcha arranca em direcção ao Centro de Ciência de Macau, contorna a rotunda regressando pela Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Depois passa para a Taipa através da ponte Sai Van, dá a volta na Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental, e desagua na Avenida Dr. Stanley Ho. Nesse ponto, a marcha será dissolvida, seguindo apenas cinco carros até à sede do Governo, onde “o presidente da associação vai entregar uma petição”, explicou Leong Veng Chai. Insatisfação necessária O deputado explicou ainda que não ficou “satisfeito nem com o primeiro, nem com o segundo traçado”, mas que não podiam voltar a adiar a marcha. Como tal, a ATFPM decidiu que o melhor seria baixar as exigências no trajecto, chegando a uma solução que não causasse muitos inconvenientes na regulação do trânsito, na óptica da polícia. “Aceitámos em nome do interesse público”, remata Leong Veng Chai. O tribuno insistiu que neste protesto a associação que representa apenas desempenha o papel de anfitrião e dá apoio logístico, tratando-se esta manifestação de um grupo de cidadãos importunados pelo aumento exagerado das taxas aplicadas aos veículos. Foi ainda adiantado que os cidadãos devem seguir as instruções das autoridades policiais, levar identificação, nomeadamente carta de condução, e dispersar quando lhes for pedido. Leong Veng Chai aproveitou também a ocasião para pedir desculpas à população que se sentir incomodada pelo excesso de trânsito que a marcha poderá provocar. A quem não se pode deslocar no seu veículo, o deputado convidou a juntar-se na concentração em frente à Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBiblioteca Central | Orçamento final será conhecido em 2019 O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura confirmou na Assembleia Legislativa que o orçamento de 900 milhões de patacas poderá não chegar para erguer a Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal, mas os valores exactos só serão conhecidos em 2019. A localização é para manter, apesar de algumas críticas dos deputados [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]e o edifício do antigo tribunal fosse utilizado para albergar serviços públicos, seria um desperdício.” As palavras são do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e servem para confirmar que a futura Biblioteca Central vai ser mesmo construída no centro da península, apesar de alguns deputados terem ontem defendido a sua edificação na zona dos novos aterros. Quanto ao orçamento, Alexis Tam deixou claro que 900 milhões de patacas, o valor já anunciado, não deverão ser suficientes para erguer o projecto. Contudo, o orçamento exacto só será conhecido daqui a dois anos, quando for aberto o concurso público para as obras. O processo para o projecto de arquitectura só terá início em 2018, sendo que a inauguração da biblioteca ficou prometida para 2022. “Penso que não vai ser suficiente o orçamento de 900 milhões de patacas, não é um número preciso”, apontou o secretário. “A Biblioteca Central de Hong Kong custou 700 milhões de dólares de Hong Kong, mas trata-se de um número de há dez anos. No futuro, vai haver um concurso público e só aí é que vão existir números precisos.” Afirmando tratar-se de uma “estimativa por baixo”, o secretário acabou por afirmar que o orçamento poderá ser inferior ou superior às 900 milhões de patacas. “Quando há muito dinheiro fazem-se as pessoas passar por tolos”, disse o deputado Ng Kuok Cheong. “Se não fosse uma cidade com tanto dinheiro, jamais um governante diria isso. Tal só acontece porque há eleições num circuito restrito”, criticou o deputado. “Se conseguir atrair os nossos jovens, criar hábitos de leitura e fazer algo pela população, 900 milhões de patacas não é nada”, defendeu, por sua vez, Mak Soi Kun. No debate, proposto pela deputada Song Pek Kei, Alexis Tam levou maquetas do projecto e distribuiu dados de outras bibliotecas centrais construídas em várias cidades do mundo. O secretário prometeu manter as fachadas dos dois edifícios onde ficará albergada a biblioteca. “Não vamos desmantelar nada. Trata-se de um edifício histórico, solene, e é o local ideal para a revitalização. Há muitos exemplos de transformação de edifícios históricos para actividades culturais ou actividades comerciais”, frisou Alexis Tam. Vários deputados questionaram a localização da futura Biblioteca Central por se tratar de uma zona com muito fluxo de pessoas e tráfego, mas o secretário confirmou que há “1600 lugares de estacionamento nos auto-silos perto, incluindo 30 itinerários de autocarros, o que facilita o acesso das pessoas”. Mais bibliotecas de bairro Alexis Tam repetiu ao longo da tarde que a Biblioteca Central irá servir não apenas estudantes e idosos, mas também académicos, além de constituir uma plataforma para publicações históricas. A construção de mais bibliotecas comunitárias está nos planos do Executivo. “Já ponderámos outros locais, perto do Centro de Ciência e nos novos aterros. Se, no futuro, houver espaço podemos construir aí mais bibliotecas comunitárias. Também na zona de Seac Pai Van pensámos criar uma biblioteca comunitária. Estas bibliotecas comunitárias desempenham o papel de uma sala de leitura mas, comparando com a Biblioteca Central, as funções são diferentes”, apontou. “Há universidades que têm bibliotecas ainda maiores do que esta, que não é assim tão grande quanto isso”, acrescentou ainda Alexis Tam. Chui Sai Peng ausente O deputado Tsui Wai Kwan lembrou a polémica ocorrida em 2008, quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) foi obrigado a intervir perante o facto de o gabinete do engenheiro civil e deputado José Chui Sai Peng ter feito a consultadoria para o projecto, sendo que a vencedora do concurso acabaria por ser uma arquitecta da sua empresa, de nome Vong Man Ceng. “Houve um problema com o concurso público e isso levou a um desperdício de tempo”, afirmou. Numa sessão plenária em que Chui Sai Peng não esteve presente, o secretário optou por não comentar o caso. “Não queria aqui abordar o que se passou. Só posso dizer que todos os projectos demoram tempo e esta obra será concluída no próximo mandato. Mas, se não iniciarmos agora o trabalho, o próximo Governo demorará mais tempo a realizá-lo.” Alexis Tam referiu ainda que o projecto “não entrará em conflito com as habitações públicas”, pois também “faz parte da vida quotidiana da população”. “Não é lógico que sejam construídas habitações públicas neste edifício. Se construirmos a futura biblioteca nos novos aterros, a obra poderá levar dez a 20 anos, e penso que este local é o mais adequado”, reiterou Alexis Tam. Angela Leong defende preservação do Hotel Lisboa A deputada Angela Leong defendeu no debate de ontem a necessidade de preservar o Hotel Lisboa. “Temos edifícios que podem transformar-se e ter outra finalidade, mantendo o seu valor histórico, como é o caso do Hotel Lisboa. Houve casos em que a Fundação Macau adquiriu esse tipo de edifícios, que devem ser preservados, pois só assim será conhecida a nossa história. Está a olhar para mim, mas sim, vou preservar a Pousada de São Tiago. Não vou entregar ao Governo para fazer pressão.” Esta terça-feira a deputada confirmou que a pousada vai fechar temporariamente devido às obras do metro ligeiro, mas afastou a possibilidade de alterações profundas ao edifício.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Governo admite continuação das salas de fumo e reforça medidas A ideia de acabar totalmente com o consumo de tabaco em espaços fechados não é para já. Em resposta aos estudos feitos pelo sector do jogo, os Serviços de Saúde moderam o discurso da tolerância zero. Continua a ser uma meta a longo prazo e há mais exigências às operadoras. Alexis Tam diz que não há cedência a pressões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem medidas que vão de encontro às sugestões dos casinos para as salas de fumo, aumentando, porém, os padrões de exigência. “Os critérios agora estabelecidos têm validade no mundo inteiro, são de nível elevado. Espero que as salas de fumo salvaguardem a saúde dos funcionários dos casinos.” As palavras são de Cheang Seng Ip, subdirector dos SS, que demonstra concordância com as conclusões dos estudos apresentados pelo sector do jogo. Para os serviços liderados por Lei Chin Ion, as propostas das operadoras têm de ser consideradas com seriedade, não significando, no entanto, que todas as sugestões foram aceites. O subdirector dos Serviços de Saúde refere que são uma referência, mas que “os serviços propõem um critério mais elevado na salvaguarda da saúde dos trabalhadores dos casinos”. O fim do tabaco em espaços fechados continua a ser o grande objectivo dos Serviços de Saúde. “A instalação de salas de fumo é um passo avançado na progressão para a proibição total mas, da nossa parte, gostaríamos que fosse mais rápido, ainda há muitas considerações a serem tomadas”, revela Tang Chi Ho, chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Exigências aumentam À margem do debate sobre a Biblioteca Central, Alexis Tam reiterou a ideia de que as salas de fumo serão o caminho a seguir. Apesar de afirmar que ainda não tinha recebido o documento dos SS, o governante tomou conhecimento do mesmo achando que “a proposta é viável”. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou ainda que, “se as salas de fumo forem bem instaladas e não afectarem os outros, então não há problema”. Agora a bola está do lado das operadoras, que terão de se pronunciar acerca das exigências técnicas do Governo. Alexis Tam afasta a ideia de cedência aos casinos, uma vez que, aquando da “aprovação da lei na generalidade na AL, foram auscultadas opiniões da população e dos trabalhadores”. O Executivo “tem de balançar os interesses de todos, isso é a democracia, mas é difícil obter consenso de cem por cento das partes”, acrescentou. De acordo com as sugestões dos Serviços de Saúde, os casinos têm de cumprir as normas do Regulamento de Segurança contra Incêndios e Regulamento Geral de Construção Urbana. Além disso, as salas de fumos precisam de estar separadas fisicamente das restantes instalações dos casinos. As exigências dos serviços impõem também que os revestimentos dos tectos, paredes e pavimentos devem impedir o vazamento de fumos. Além disso, as portas das salas de fumo devem ser deslizantes e com fecho automático. Nestas zonas não se poderá jogar, nem podem ser afixados anúncios que incentivem o consumo do tabaco. Aguarda-se resposta das operadoras.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMacau, o “exílio dourado” para onde Kim Jong-nam regressava quando foi morto [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau foi para Kim Jong-nam, irmão do líder da Coreia do Norte, assassinado na segunda-feira, uma “exílio dourado”, onde passou parte do seu tempo e onde os dois filhos frequentaram a escola e até os escuteiros lusófonos. “Dizer que estava à espera disto seria claramente um exagero, mas ele era de facto uma pessoa que estava numa situação de grande risco”, disse à Lusa Ricardo Pinto, jornalista em Macau e que, ao longo dos anos, escreveu e acompanhou a passagem do filho mais velho do ‘Querido Líder’ Kim Jong-il. O meio-irmão do actual líder Kim Jong-un morreu no aeroporto de Kuala Lumpur, na Malásia, envenenado por duas mulheres. O destino do voo que nunca chegou a apanhar era Macau, uma cidade onde pelo menos desde 2001 viveu e passou temporadas e onde os seus filhos e mulher moraram. Kim Jong-nam chegou a ser apontado como o sucessor do pai, mas tudo mudou depois de ser apanhado a entrar no Japão, em 2001, com um passaporte falso da República Dominicana. “Ao que parece, essa tentativa de entrada no Japão não foi dada a conhecer a Kim Jong-il, o que o terá feito cair em desgraça. Para grande parte dos observadores, a sua presença em Macau passou a ser uma espécie de exílio dourado”, descreve o dono do jornal Ponto Final. Poucas certezas Como quase tudo o que se sabe sobre a Coreia do Norte, nada é definitivo e os verbos são conjugados no condicional: terá sido desde 2001 que Kim Jong-nam passou a viver em Macau de forma permanente, situação que terá mudado após ter sido alvo, anos depois, de uma tentativa de homicídio na cidade, o que terá feito com que passasse a dividir o seu tempo em Pequim; a mulher e os filhos terão, no entanto, permanecido em Macau até irem para a universidade. “Grande parte da informação que chegava era veiculada pelos serviços de inteligência [e transmitida pelos media sul-coreanos]. Ao longo de todos estes anos, sempre que noticiávamos sobre a presença do Kim Jong-nam aqui em Macau isso não nos ajudava muito a ter absoluta certeza das informações que cá chegavam, porque vinham muito pouco associadas a fontes”, explica. Segundo Ricardo Pinto, entendia-se que Kim veio para Macau como “uma espécie de representante do regime numa zona exterior, responsável por alguns negócios que o regime teria a fazer aqui”. No entanto, “pelo que sempre foi noticiado, o seu estilo de vida dava conta que, mais do que um homem de negócios, era um ‘bon vivant’, uma pessoa que estava mais preocupada em viver bem a vida, fazendo aqui uma vida de constante permanência em bons hotéis, bons restaurantes, de jogo”. Apesar de Kim ter frisado o seu desinteresse pela política do seu país, seria visto “por algumas fontes ligadas a estas questões”, incluindo o Governo chinês, como um potencial líder de “mentalidade mais aberta” e reformista. Isso fez com que, segundo Ricardo Pinto, se mantivesse sempre como “um alvo” e o seu homicídio parece confirmar que o Governo norte-coreano quis “eliminar de uma vez por todas a possibilidade de ser utilizado como futuro dirigente do país”. O jornalista nunca conheceu pessoalmente Kim Jong-nam, mas, num artigo em 2009, descreveu, com o pormenor possível e recorrendo sempre a fontes que pediram anonimato, as rotinas dos dois filhos adolescentes, que frequentavam inclusive os escuteiros lusófonos. Ricardo Pinto aponta para uma situação “surreal”, em que os “netos de Kim Jong-il frequentavam os escuteiros lusófonos, cantavam cânticos alentejanos”. “Só não estiveram nunca no jardim do consulado português no 10 de Junho a cantar o hino nacional e a olhar para a bandeira a erguer-se no mastro pela simples circunstância de não ser feriado em Macau e a escola internacional que frequentavam ter aulas. Participavam em todas as cerimónias dos escuteiros lusófonos, desde os passeios, idas à missa. Não eram sequer católicos, mas havia essa preocupação de os pôr em contacto com outros miúdos da mesma idade”, resume. “Por favor, poupa-me e à minha família” Kim Jong-Nam tinha pedido ao líder norte-coreano para lhe poupar a vida Kim Jong-Nam, implorou ao líder norte-coreano para lhe poupar a sua vida e a da sua família após uma tentativa de assassínio em 2012, afirmaram ontem deputados sul-coreanos aos jornalistas, após uma reunião à porta fechada com o chefe do Serviço Nacional de Inteligência (NIS, na sigla em inglês), Lee Byung-Ho. Agentes da Coreia do Norte tentaram assassinar Kim Jong-Nam em 2012, incidente que levou depois o meio-irmão de Kim Jong-Un a implorar ao líder norte-coreano que poupasse a sua vida e a da sua família. “Segundo [Lee Byung-Ho], ele foi vítima de uma tentativa de assassínio em 2012 e Kim Jong-Nam enviou em Abril desse ano uma carta a Kim Jong-Un dizendo: ‘Por favor, poupa-me e à minha família’”, relatou Kim Byung-Kee, membro de comissão parlamentar sobre os serviços de informação, aos jornalistas. A família de Kim Jong-Nam – a sua actual e anterior mulher e os seus três filhos – vive actualmente em Pequim e em Macau, segundo Lee Cheol-Woo, um outro membro da mesma comissão parlamentar sul-coreana. “Eles estão sob a protecção das autoridades chinesas”, afirmou, confirmando que Kim Jong-Nam entrou na Malásia no dia 6, ou seja uma semana antes de ser morto. Entretanto, o corpo de Kim Jong-Nam foi transferido numa ambulância, escoltada por diversos veículos da polícia, até ao Hospital Geral de Kuala Lumpur, para a realização da autópsia, de modo a determinar-se a causa da morte e a confirmar a identidade, segundo o jornal The Star. Pelo menos três carros com matrícula diplomática e pertencentes à representação da Coreia do norte no país encontram-se estacionados no recinto hospitalar. Alertas do Sul Ontem o primeiro-ministro e actualmente Presidente em funções da Coreia do Sul, Hwang Kyo-Ahn, declarou que o assassínio de Kim Jong-Nam por agentes ao serviço da Coreia do Norte, se confirmado, ilustra “a brutalidade do regime” de Pyongyang. “A confirmar-se que o assassínio foi levado a cabo por parte do regime norte-coreano tratar-se-ia de um flagrante exemplo da sua natureza brutal e desumana”, afirmou Hwang Kyo-Ahn, durante a referida reunião, convocada ontem de urgência pelo Executivo para analisar a situação, segundo a agência noticiosa Yonhap. Hwang Kyo-Ahn sublinhou a “grande importância” de se esclarecer o caso, assinalando que Seul se encontra a “analisar de perto os movimentos da Coreia do Norte” para determinar o seu eventual impacto na segurança da Coreia do Sul.
