Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCarta de Pereira Coutinho que fala de “ataques pessoais” a Sulu Sou não foi traduzida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho revelou ontem ao HM que a carta que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a criticar a sua postura numa sessão plenária contra o deputado Sulu Sou, ainda não foi traduzida de português para chinês. “O presidente Ho Iat Seng está preocupado com a imagem que quer manter, até porque vai ser candidato a futuro Chefe do Executivo. Ele limitou-se a dizer que não têm tempo para traduzir. Estamos a falar de um documento que foi entregue há 10 dias”, contou. Coutinho acrescentou que a carta continua no gabinete do presidente da AL apenas na versão original. “Ele só diz que não tempo. Foi o que me disse pessoalmente. Diz que os tradutores não têm tempo.” De frisar que, no hemiciclo, apenas três deputados dominam o português: José Pereira Coutinho, Iau Teng Pio e Vong Hin Fai. Os restantes dominam apenas o chinês ou o chinês e inglês. Na carta enviada a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho acusa-o de ter dado uma “bronca” a Sulu Sou e de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata. “Inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido o salário sempre, apesar de estar suspenso. Este debate, sobre a lei de reunião e manifestação, aconteceu no passado dia 30 de Julho. Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra aos funcionários da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública.
Diana do Mar Manchete PolíticaJockey Club| Deputados aguardam informações concretas do Governo sobre plano de investimento Os deputados continuam à espera que o Governo faculte informações detalhadas sobre a concretização do plano de investimento anunciado pela Companhia de Corridas de Cavalos que serviu de fundamento para a prorrogação do contrato de concessão por 24 anos e meio [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) persistem “grandes dúvidas” sobre os fundamentos que levaram à prorrogação do contrato de concessão da exploração do exclusivo de corridas de cavalos, ainda por cima por tão “longo período”. Os deputados pediram ao Governo esclarecimentos pormenorizados sobre o plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas, como o calendário de execução das novas valências, mas continuam sem resposta, levantando a possibilidade de nem mesmo o próprio Executivo saber, apesar de ter esse dever. “De acordo com o presente contrato [com a Companhia de Corridas de Cavalos] não há coisas concretas sobretudo calendarização para concretização dos investimentos. Até hoje ainda temos dúvidas”, afirmou ontem a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, Ella Lei, indicando que o Executivo não facultou as informações solicitadas. “Se calhar, nem o Governo dispõe desses documentos”, sustentou, após a assinatura do relatório sobre o tema, referindo-se também às plantas e à localização das novas instalações. “Porque é que até agora o Governo ainda não conseguiu esclarecer a sociedade e falar com pormenores sobre o que envolve o plano de investimento?”, insistiu a deputada, lamentando que não haja informações sobre quando vão ser concretizados esses investimentos. À luz do plano, o Jockey Club planeia construir uma escola de equitação, um parque hípico temático, um museu da história das corridas de cavalos, um hotel, instalações recreativas e desportivas públicos e centros comerciais. “São precisas informações concretas. Não é só dizer que vai construir” para depois, volvidos 10 ou 20 anos, se verificar que muito não foi feito, afirmou Ella Lei, ao salientar que não é líquido que o capital a injectar venha a ser investido. Razoável ou justo? Além da “preocupação” relativamente à fiscalização do Governo da execução do plano de investimentos do Jockey Club, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL continua a colocar em xeque a prorrogação do contrato de concessão de exploração do exclusivo de corridas de cavalos até Agosto de 2042, defendendo também que o Governo “devia ter ouvido a população”. “Será que é razoável/justo? Mesmo em termos legais é adequado? Nós temos grandes dúvidas se o fundamento do Governo para aceitar um prazo tão longo é razoável”, afirmou Ella Lei. Isto porque, juridicamente, o prazo da prorrogação deve ser mais curto do que o de uma da nova concessão ou da sua renovação e o prazo original foi de 17 anos. O facto de o Executivo ter prorrogado a concessão antes de o Jockey Club ter saldado as dívidas também voltou a ser posto em causa. “Se os cidadãos em geral não pagarem os seus impostos no prazo, o tratamento dado pelo Governo é totalmente diferente”, sublinha o mesmo relatório. “Mesmo existindo os vários problemas referidos, o Governo ainda autorizou o prolongamento do contrato do Jockey Club por 24 anos e seis meses, o que provocou, inevitavelmente, fortes críticas da sociedade”, sustentam os deputados. Os tribunos defenderam ainda que, face às “implicações de relevante importância para o interesse público”, há uma série de questões que o Governo deve esclarecer e justificar publicamente, incluindo “as vantagens que a decisão em causa pode trazer para o Governo e para o interesse público”. Às escuras sobre o hospital A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas também terminou o relatório sobre a situação das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “A generalidade dos membros da Comissão entende que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório, pelo que se mostraram particularmente preocupados quer com a data de conclusão e de entrada em funcionamento, quer ainda com a despesa global de todo o projecto”, tendo solicitado ao Governo “dados indicativos”, diz o documento. “A população acha que há falta de transparência”, por o Governo não conseguir revelar nem o orçamento nem o calendário de obras públicas de grande envergadura, como o futuro segundo hospital público ou o metro ligeiro, apontou. Por dissipar estão também as “preocupações” dos deputados sobre o regime das concessões de obras públicas, cujo respectivo relatório também foi apresentado ontem. “Há falta de mecanismos de fiscalização”, afirmou a presidente da Comissão de Acompanhamento, indicando que foram pedidas “melhorias” ao Governo. DICJ diz que recebeu plano detalhado do Jockey Club O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos afirmou ontem que recebeu informações detalhadas sobre o futuro plano de investimento do Macau Jockey Club, incluindo projectos, valores e prazos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Paulo Martins Chan disse que, desde Junho, tem comunicado com o Macau Jockey Club e que foram apresentados vários relatórios. O director da DICJ indicou que os conteúdos do plano, que é faseado, vão ser submetidos à Assembleia Legislativa em tempo oportuno, considerando-os, em termos gerais, aceitáveis. Embora ressalvando que têm de ser estudados em pormenor, o mesmo responsável mostrou-se confiante de que vai haver resultados a curto prazo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Vong Hin Fai confessa que reacção a discurso de Sulu Sou foi de cariz político Sulu Sou usou o trocadilho “Assembleia de Lixo”, para referir a opinião de um segmento da população sobre o hemiciclo, num discurso que vai ser analisado em sede de comissão após protesto de Vong Hin Fai. O legislador queixoso recusa a ideia de condicionamento à liberdade dos deputados e explica que o acto é político, porque não há consequências legais para a eventual infracção às regras do regimento [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m acto político legal e legítimo para defender a necessidade de respeito à Assembleia Legislativa (AL) e para que os deputados cumpram os seus deveres. É desta forma que Vong Hin Fai justifica o pedido de protesto em que acusou Sulu Sou de ter infringido o regimento, ou seja as leis que definem as condutas dos deputados, quando proferiu a expressão “Assembleia do Lixo”, na semana passada. Quando falava das nomeações dos deputados para a AL pelo Chefe do Executivo, o pró-democrata considerou que esta realidade “contribui para a Assembleia Legislativa continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a “Assembleia do lixo”. Apesar de citar uma expressão popular, que nasceu das semelhanças fonéticas das palavras em chinês para Assembleia Legislativa e Assembleia do Lixo, Vong Hin Fai acabou mesmo por apresentar um protesto e a Comissão de Regimento de Mandatos vai analisar a questão. “Sinceramente, considero que chamar a Assembleia Legislativa de lixo é uma expressão ofensiva para a dignidade da Assembleia. Como deputados, temos o dever de respeitar a dignidade daquela casa”, afirmou Vong Hin Fai, ao HM. Segundo Vong Hin Fai, quando Sulu Sou utilizou a expressão “Assembleia do Lixo” infringiu o regimento e o estatuto dos deputados. No primeiro caso, o também advogado justificou o protesto com o Artigo 71.º, que define que “o orador é advertido pelo Presidente [da AL] quando se desvia do assunto em discussão ou quando se torne injurioso ou ofensivo”. Na altura, Ho Iat Seng não advertiu Sulu Sou, mas aceitou o protesto de Vong Hin Fai, enviando o caso para análise na Comissão de Regimento de Mandatos, liderada por Kou Hoi In. O secretário da comissão é o próprio Vong Hin Fai. Em relação ao Estatuto dos Deputados, Vong considera que está em causa o Artigo 38.º, que define que os legisladores devem “respeitar a dignidade da Assembleia Legislativa e dos Deputados”. Sem efeitos práticos Ao mesmo tempo, Vong frisa que o protesto se enquadra dentro do regimento e que não limita a expressão dos deputados no hemiciclo. “Limitei-me a invocar o regimento da Assembleia Legislativa e apresentei o meu protesto, de acordo com o que está estipulado”, explicou. “Não se pode dizer que a minha conduta coloque em causa a imunidade dos deputados ou o uso da palavra na Assembleia Legislativa. Está tudo previsto no regimento”, justificou. Contudo, é o próprio Vong Hin Fai a reconhecer que o protesto terá poucos efeitos na prática, uma vez que os diplomas citados não definem consequências para as infracções. Também por isso admite que se tratou de um acto político, sem implicação na liberdade dos deputados. “É preciso ver o texto do diploma do regimento, mas eu não vejo resposta para estas questões no regimento, nem no estatuto. Mesmo a Lei Básica, no artigo 79.º, define que os deputados ‘não respondem judicialmente pelas declarações e votos que emitirem nas reuniões da Assembleia Legislativa’. Por isso, tratou-se de uma reacção política”, frisa. Em relação aos procedimentos da Comissão de Regimento de Mandatos para analisar as declarações, apesar de ser secretário, Vong Hin Fai remeteu explicações para o presidente Kou Hoi In. “A comissão vai reunir para analisar as declarações. Mas os procedimentos e a forma como vão decorrer os trabalhos vai ser decidida pelo presidente”, revelou. A reunião da comissão só vai decorrer depois das férias da AL, que terminam em Outubro. Casos semelhantes Esta não é a primeira vez que a expressão “Assembleia do Lixo” foi utilizada. O anterior secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va utilizou a expressão “Assembleia do Lixo” numa sessão de apresentação das Linhas de Acção Governativa, por volta do ano de 2005. A atitude de Cheong Kuoc Va foi recordada por Au Kam San, também em Plenário, em 2008, para referir a “má-imagem” da AL junto da população. Na altura, o gabinete de Cheong Kuoc Va emitiu um comunicado a negar as declarações. “Recorda-se que, há alguns anos, determinada intervenção do secretário Cheong Kuoc Va na Assembleia Legislativa criou confusão devido à forma de pronúncia de uma palavra”, consta no comunicado. “Em certo momento, já com voz afectada e ligeiramente afónico devido ao longo tempo de utilização das cordas vocais, exprimindo-se de forma mais lenta e com dificuldades de pronúncia, disse algo que, devido às condicionantes físicas e efeitos do som dos microfones, foi, provavelmente, mal entendido pela audiência”, foi justificado. Confrontado com a situação, Vong Hin Fai afirmou que não se recorda do caso. Também no passado, alguns deputados utilizaram expressões do calão, que não originaram qualquer protesto. Pelo menos uma vez, o ex-deputado nomeado Fong Chi Keong usou a expressão “vai-te f…”, e Vítor Cheung Lup Kwan, em 2015, quando se discutia as alterações à lei do tabaco, utilizou a expressão altamente ofensiva “pok gai”, que numa tradução literal significa “cai morto”. Em relação a estes casos, Vong Hin Fai disse não se recordar bem, mas indicou que no último caso o presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a Vítor Cheung para se retratar, durante a sessão. Guerra de facções Segundo analistas políticos ouvidos pelo HM, a utilização de critérios diferentes e a abertura de um processo de investigação às declarações de um deputado tem contornos de guerra entre campos opostos. “O processo até pode ser visto como uma forma de tentar limitar a liberdade de expressão de um deputado, mas considero que se trata principalmente de situação direccionada, quase exclusivamente, ao deputado Sulu Sou”, disse Éric Sautedé, académico. Sulu Sou O analista política recorda ainda o caso da suspensão do democrata, para reforçar o argumento de que é o alvo número um do campo tradicional: “Se nos recordarmos que 28 deputados votaram a favor da suspensão, é fácil provar que o campo tradicional não aceita facilmente o seu regresso à Assembleia Legislativa porque ele é visto como a personalização dos desafios ao sistema”, opina. “Mas, neste caso, os deputados estão claramente a apontar à árvore, em vez de pensarem na floresta”, rematou. Larry So também considera que o facto de haver um critério mais apertado para Sulu Sou se justifica com a realidade de ser de um campo político oposto. “O Sulu Sou é um deputado de um campo diferente do tradicional. É isso que faz toda a diferença para situações anteriores. Qualquer que seja a sua acção, o campo tradicional vai atacá-lo. São de campos diferentes. Em grande parte o campo tradicional está a utilizar todos os meios disponíveis para descredibilizar Sulu Sou”, explicou Larry So, analista político. “Existe uma estratégia concertada para descredibilizar Sulu Sou. Ele vai precisar de ter muito cuidado porque está na corda bamba. O campo tradicional não vai deixar passar nenhuma oportunidade de suspendê-lo ou mesmo expulsa-lo da Assembleia Legislativa”, acrescentou. Perdas políticas No entanto, a estratégia de atacar tudo o que Sulu Sou faz pode mesmo não render dividendos ao campo tradicional. Segundo Larry So, os tradicionais arriscam passar uma imagem de intolerância face a factos menores, como a utilização de linguagem do dia-a-dia. “Acredito que as pessoas que falam de política nas ruas ou mercados, mesmo que não se revejam em Sulu Sou, vão questionar como é possível reprimir tanto um deputado, que só está a utilizar uma expressão que elas mesmo usam. Na óptica destas pessoas trata-se de um pormenor que muito dificilmente justifica qualquer repreensão”, contextualizou o analista. “ Por isso, neste sentido não acredito que os deputados tradicionais vão conseguir ganhos políticos com esta investigação junto das pessoas”, concluiu. Também tu, Chan Chak Mo? Além do secretário Cheong Kuoc Va e de Au Kam San também o deputado Chan Chak Mo usou a expressão “Assembleia do Lixo”, em 2012. O caso aconteceu a 9 de Maio desse ano, durante a discussão da lei eleitoral. No âmbito de um debate sobre os deputados eleitos pela via indirecta e nomeados, Chan Chak Mo sentiu-se injustiçado. “Algumas pessoas disseram que tenho feito um trabalho meritório, e eu não reagi, outras pessoas dizem que somos a Assembleia do Lixo, é uma coisa que não me honra, mas acho que fiz um bom trabalho”, afirmou o deputado, segundo a página 49 da versão chinesa da colectânea “Alteração à Lei n.º 3/2001 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, que consta no portal da AL. Na versão em português, o extracto surge na página 249, mas a tradução omite esta parte do discurso. Coutinho: Decisão surpreendente e abusiva Para o deputado José Pereira Coutinho, a decisão de Ho Iat Seng de mandar o protesto ser investigado foi “surpreendente e abusiva”. “O deputado Vong Hin Fai pode dizer o que quiser, mas a decisão do presidente da Assembleia Legislativa é surpreendente e abusiva. Houve também injustiça na sua actuação [Ho Iat Seng], uma vez que devia ter cedido a palavra a Sulu Sou”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM. “Sulu Sou devia ter voltado a falar para explicar as suas declarações, devia ter tido o direito ao contraditório face ao protesto e não teve”, acrescentou. O legislador recordou também o caso do ex-secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va: “Ele disse muitas vezes que a Assembleia é lixo”, frisou. Agnes Lam: Protesto é compreensível Segundo a deputada Agnes Lam, é compreensível que alguns deputados se tenham sentido insultados pela utilização da expressão “Assembleia do Lixo”, uma vez que foi apontada aos legisladores nomeados. “A ideia com que fiquei sobre o discurso é que para remover o lixo da Assembleia Legislativa é necessário retirar os nomeados. Quando se diz algo desta forma e se aponta o dedo a alguém, acaba por ser compreensível que haja pessoas que não se sintam bem com as declarações”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Considero que Vong Hin Fai tem todo o direito de se sentir infeliz com as declarações”, justificou. Para a deputada a diferença face ao passado é que Sulu Sou “usou o termo para descrever alguns deputados”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteOposição de Hong Kong pede liberdade contra “imperialismo chinês” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] independentista Andy Chan, líder do Partido Nacional de Hong Kong, apelou ontem à liberdade do seu território do “imperialismo chinês” e pediu ajuda aos Estados Unidos e ao Reino Unido para este fim, durante uma conferência de imprensa. Andy Chan declarou que Pequim é “um grande império que tem operado durante séculos” e para aquele país “ser diferente é estar errado”, algo que na sua opinião afeta povos como os uigures, os tibetanos e também as populações de Xangai e Hong Kong. O independentista falou aos jornalistas numa conferência de imprensa organizada pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong. O “império chinês”, que de acordo com Chan, constitui “uma ameaça para todos os povos livres do mundo”, disse o político, sublinhando que o Reino Unido como ex-colonizador de Hong Kong tem “uma dívida inevitável com esta nação de liberdade e democracia”. Diante de um público composto principalmente por jornalistas, Chan também afirmou que “os membros da comunidade internacional e os Estados Unidos devem ver a ameaça imperialista que vem da China”. Do lado de fora do recinto onde ocorria a conferência de imprensa, ouviam-se gritos de manifestantes pró-China através de um megafone. Chan tentou levar o seu partido às eleições locais de 2016 (o sistema eleitoral em Hong Kong não contempla o sufrágio universal), mas a sua candidatura foi rejeitada pelo conselho eleitoral por ter ideias separatistas. O ativista disse que, desde o retorno de Hong Kong à soberania chinesa em 1997, o território ficou “cada vez menos livre” e também lembrou a chegada, desde então, de “um milhão de imigrantes chineses que tentam alterar” a sociedade local. Chan, que admitiu não ter participado nos protestos pró-democracia de 2014 (a “revolução dos guarda-chuvas”), disse que, sob a alçada de Pequim, Hong Kong sofre um controlo progressivo das ideias políticas e que “pensar em independência já é ser independentista” e “consequentemente subversivo”. “É o filme ‘Minority Report’ que se transformou em realidade. Um lugar onde dizer que é a favor da independência já significa que está a cometer traição”, disse o líder político, cuja conferência de imprensa atraiu uma grande atenção precisamente porque as autoridades chinesas a tentaram cancelar. O activista ainda alertou que o idioma cantonês, usado no sul da China e em Hong Kong, “está a ser trocado pelo mandarim (língua oficial do país, mais usada no norte) e poderá ser abandonado pela próxima geração”. Andy Chan tentou dar uma palestra pública no ano passado, quando Hong Kong (que é uma região administrativa especial, como Macau, e com mais liberdade) celebrou o vigésimo aniversário de seu retorno à China com a visita do Presidente chinês, Xi Jinping, mas a iniciativa foi cancelada. Também foi pedido pelas autoridades o cancelamento da conferência de imprensa de Chan ao Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, mas este decidiu manter o encontro. O ativista denunciou a perseguição que sofre por causa das suas ideias, assegurando que nos últimos dias tem sido submetido a uma vigilância diária. Questionado se a conferência de imprensa poderá trazer-lhe alguma consequência, respondeu que poderia ter de cumprir até três meses de prisão.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Bebinca” | Retirados todos os sinais de tempestade tropical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) desativaram hoje todos os sinais de tempestade tropical, à medida que o tufão Bebinca se afasta gradualmente do território. Todos os sinais foram cancelados às 11h00, numa altura em que a tempestade tropical se encontrava a 220 quilómetros de Macau, dirigindo-se para oeste, indicaram os mesmos serviços. Na terça-feira, as autoridades de Macau chegaram a hastear o sinal 8, obrigando serviços públicos e transportes a parar. Durante algumas horas, estiverem encerradas as pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa, bem como os 13 autossilos das zonas baixas. O aeroporto internacional de Macau foi também afetado parcialmente. Mais de 50 foram voos foram cancelados, outros adiados, sobretudo os de ligação ao interior da China. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, os quais são hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Em Agosto do ano passado, o tufão Hato, o pior dos últimos 53 anos, causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. A época de tufões arrancou em Junho e deve prolongar-se até Outubro, segundo as previsões das autoridades.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Cloee Chao quer encontrar-se com Chefe do Executivo para garantir regalias aos funcionários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Chui Sai On, relacionada com a alegada falta de pagamento de regalias dos trabalhadores da operadora de jogo Melco Crown. Aos jornalistas, Cloee Chao adiantou também que deseja encontrar-se com o Chefe do Executivo na próxima quarta-feira, dia 22. Cloee Chao adiantou também que a ideia de se encontrar com Chui Sai On surge na sequência da alegada comunicação que a Melco Crown está a manter com o Governo respeitante ao pagamento do 14º mês de salário aos trabalhadores da empresa, após a ocorrência de dois protestos organizados pela associação. Por este motivo, a activista e croupier deseja encontrar-se com o responsável máximo do Governo para esclarecer dúvidas e discutir o pagamento dos bónus aos trabalhadores, para que estes o recebam o mais depressa possível. A Melco Crown terá afirmado publicamente que vai pagar um bónus aos seus trabalhadores num valor equivalente ao de um salário, e calcular os descontos para o regime de previdência central incluindo mais ganhos além do salário base que é pago aos funcionários. Contudo, Cloee Chao afirmou não estar satisfeita e pediu que a empresa emita um aviso oficial. Isto porque, no passado, a Melco Crown terá afirmado o mesmo publicamente e depois terá pago apenas mil patacas a cada funcionário como lai si.
Victor Ng Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon pedem interpretação da Lei de Terras pela Assembleia Popular Nacional A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon quer que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) faça uma interpretação da Lei de Terras. Por essa razão, a associação liderada por Kou Meng Pok entregou, esta tarde, uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da RAEM. “A sociedade está divida sobre o assunto da Lei de Terras. Há quem defende que deve ser alterada, há pessoas que acham que é possível haver outras soluções. Mas o Chefe do Executivo foi ao plenário e não levou uma solução, também não apresentou um calendário para rever a lei. Por isso, entendemos que é necessário que seja o Governo Central a intervir nesta questão, com uma interpretação”, disse Kou Meng Pok, aos jornalistas. A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon acusou ainda o Executivo de adoptar dois pesos e duas medidas, conforme as situações. Kou Meng Pok recordou o caso das obras do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro. Apesar de ter havido um erro no concurso público da obra do metro, os trabalhos nunca pararam. Assim, quando a empresa que contestou o concurso venceu a acção nos tribunais contra o Executivo, o Governo evocou o interesse público e o facto dos trabalhos estarem praticamente concluídos para não implementar a ordem do Tribunal de Última Instância. A alternativa poderá passar por uma compensação à empresa prejudicada pelo erro do concurso público. “Entendemos que deveria haver um novo julgamento do Pearl Horizon, até porque o Governo teve dois pesos e duas medidas. Por exemplo, no caso do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro as obras nunca pararam, por isso o projecto está quase finalizado”, começou por defender Kou. “Mas no Pearl Horizon as obras também estava a decorrer, mas mesmo assim o Governo obrigou a que os trabalhos fossem abortados. Houve um critério diferente, que viola o princípio da justiça e da boa-fé”, acrescentou. Pedidos anteriores Esta não é a primeira vez que a associação faz um pedido semelhante junto do Gabinete de Ligação, mas importa recordar que no passado não obteve qualquer resposta oficial. No entanto, Kou Meng Pok expressou a esperança que haja um desfecho diferente, devido ao facto do Tribunal de Última Instância já se ter pronunciado sobre a situação. Recorde-se que o TUI considerou que o Governo agiu de forma legal ao recuperar o terreno, após o fim do prazo dos 25 anos da concessão. No entanto, foi realçado que a Polytex, empresa responsável pelo empreendimento, poderá recorrer aos tribunais para pedir uma eventual compensação, caso se sinta lesada.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJogo | DICJ vai criar base de dados online com os interditos ao acesso a casinos A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai criar uma plataforma on-line para acesso das concessionárias de jogo aos dados pessoais de quem está interdito de entrar em casinos. A informação foi dada hoje pelo presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Ion Sang, que está a cargo da análise da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.“As concessionárias vão poder aceder à plataforma online mediante o uso de uma senha e vão ter acesso às informações actualizadas acerca das pessoas que estão proibidas de entrar nas salas de jogo”, referiu Ho Ion Sang após a reunião de hoje. De acordo com o Governo, a inovação trará eficácia em relação ao processo que era usado até agora nesta matéria. Actualmente, os dados das pessoas interditas são actualizados perante as concessionárias através do envio de carta, explicou o presidente da comissão. Com a criação da plataforma online a DICJ acredita que será mais fácil fiscalizar esta situação. O Governo já notificou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que não se opôs à medida. No entanto, Ho Ion Sang afirmou que a comissão vai pedir mais esclarecimentos ao Executivo nesta matéria. O acesso a esta plataforma não vai ser dado “a qualquer funcionário”, revelou o deputado, sendo que apenas os cargos de chefia terão autorização para aceder aos dados actualizados e divulgados online pela DICJ. Desta base de dados não vão constar os trabalhadores das concessionárias, clarificou Ho Ion Sang, mas sim “as pessoas que são alvo de medidas preventivas de interdição de entrada em casinos, os declarados interditos e aqueles que por acção judicial estão proibidos de frequentar as salas de jogo”, disse. Actualmente, existem 41 casinos no território. Em 2017 houve 409 casos de expulsão e este ano, até à data, o número de excluídos das salas de jogo foi de 177. De acordo com Ho Ion Sang, estão a aparecer também fenómenos novos dentro dos casinos que terminam em expulsão, nomeadamente operações relativas a câmbios ilegais, apontou. Por outro lado, quem tiver feito um pedido de auto-exclusão das salas de jogo não vai poder mudar de ideias, ou seja, não pode pedir para ser retirado da lista dos interditos, segundo a proposta de alteração. Processos com mais tempo Na reunião de hoje, os deputados da 1ª comissão permanente pediram ainda ao Governo que justificasse o alargamento do prazo de instauração do processo de três para cinco dias quando são detectadas ilegalidades por parte dos frequentadores das salas de jogo. O Governo argumenta que se trata de um procedimento que pode “levar tempo”, devido, não só ao tipo de processo, mas também à escassez de recursos humanos. Os deputados concordam com a medida até porque “o tempo de cada processo varia caso a caso”, e mais importante, a proposta prevê que em caso de instauração de processo, o indivíduo de que é alvo, fica de “qualquer forma impedido de entrar nos casinos de acordo com a nova medida preventiva”. Ho Ion Sang refere-se ao procedimento previsto no diploma para este tipo de casos relativo à adopção de medidas preventivas de interdição de entrada nos casinos que podem ser implementadas enquanto decorrem os processos. A ordem final de interdição de entrada pode ir de seis meses a dois anos, esclareceu Ho. Visão global O alargamento da proibição de equipamentos electrónicos dentro dos casinos é também previsto pela proposta em análise, estando agora considerados todos os equipamentos de comunicação, e gravação de som além dos que a lei já prevê e que se destinam à gravação de imagens e captura de fotografias. Em causa estão as novas plataformas online acessíveis através de telemóvel e de aplicação, como o WeChat, que também podem ser usadas para jogar. Esta possibilidade é considerada uma ameaça para as receitas. “A prática do jogo à distância pode influenciar nas próprias receitas dos casinos, que acabam por se reflectir no Governo e por isso o Executivo aperfeiçoou esta medida”, disse Ho Ion Sang. O processo legislativo avança agora para o campo do Governo que “vai fazer as respectivas rectificações e apresentar o articulado de novo à comissão depois das férias legislativas”, disse Ho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Frederico do Rosário acusa Dennis Lau de difamação Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, envolvido no escândalo de alegada fraude em criptomoeda, emitiu ontem um comunicado onde afirma estar inocente. Além disso, garante que vai processar por difamação Dennis Lau, empresário de Hong Kong e director da Forger Tech. “Tendo em consideração os danos infligidos pelo senhor Dennis Lau ao meu nome e à minha reputação, através da sua campanha de desinformação, vou iniciar um processo junto das autoridades judiciais de Macau de forma a mover uma acção judicial pelo crime de difamação. Já constituí um representante legal para defender os meus direitos até aos máximos limites previstos na lei.” Frederico do Rosário assume ter na sua posse “documentos que comprovarão integralmente a falsidade das imputações”, prometendo continuar a “cooperar com as investigações judiciais em curso contra o senhor Dennis Lau e a Forger Tech, em Hong Kong e Macau”. O filho de Rita Santos protagonizou, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), em Janeiro, um seminário onde se falou sobre jogos electrónicos e a criptomoeda. Contudo, o que seria, à partida, uma sessão de esclarecimento, revelou-se uma sessão de convite ao investimento em criptomoeda, que terá defraudado 70 pessoas em Macau. Foi-lhes prometida uma devolução de 25 por cento dos juros sobre o investimento feito para a aquisição de máquinas para a actividade de mineração de criptomoeda, mas muitos afirmam terem deixado de receber o dinheiro em Junho. Dennis Lau também disse à TDM que os contratos terão sido forjados para que os familiares de Frederico do Rosário recebessem mais juros do que os restantes investidores. No seu comunicado, Frederico do Rosário menciona o facto do empresário de Hong Kong estar “a ser investigado pelas autoridades judiciais de Hong Kong e Macau por suspeita de ter defraudado clientes da Forger Tech”. O que este disse à TDM serviu, na visão de Rosário, para “desviar a atenção das graves acusações de que é alvo e que estão a ser investigadas pelas autoridades competentes”. “Não sou sócio” Frederico do Rosário adiantou também não ter qualquer ligação à Forger Tech, mas a outra empresa. “Ao contrário do que o senhor Dennis Lau fez saber aos meios de comunicação social, eu não sou sócio nem estou de maneira alguma associado com a Forger Tech ou com as suas operações. Sou sócio minoritário (10 por cento) da Genesis Hong Kong Limited, que é uma empresa detida maioritariamente pelo Sr. Dennis Lau, cujo objecto social é co-investir na actividade de mineração de criptomoeda juntamente com a Forger Tech, e na venda de computadores.” O filho de Rita Santos acrescentou que foi “convencido a investir na Genesis Hong Kong Limited e, de boa-fé, levado a crer que as suas actividades eram legítimas”. “Na qualidade de sócio minoritário não detenho qualquer poder de decisão nem poderes para outorgar documentos da empresa. Por exemplo, não detenho poderes para assinar e aprovar quaisquer pagamentos ou representar a sociedade através da minha assinatura.” À TDM, Dennis Lau explicou que Frederico do Rosário o tinha convencido a trazer o negócio da criptomoeda para Macau e que tinha poderes para gerir os contratos assinados e todos os investimentos feitos. Algo que Frederico do Rosário vem agora negar no comunicado. “O meu envolvimento na actividade comercial do Sr. Dennis Lau em Macau limitava-se a apresentar clientes à Forger Tech para celebração de contratos de compra de “hardware” para mineração de criptomoeda.” Mais uma vez, Frederico do Rosário garante ser também umas das vítimas. “Eu próprio e vários membros da minha família próxima fomos convencidos a assinar estes contratos acreditando que representavam uma oportunidade de investimento sólida, pelo que também nós fomos defraudados com um significativo montante de fundos investidos.” Sem alterações Frederico do Rosário também rejeita a acusação de ter alterado os contratos. “Não falsifiquei nem alterei ilegalmente qualquer dos contratos celebrados com a Forger Tech. Estes contratos foram verificados pelas partes envolvidas, nomeadamente as vítimas (incluindo eu próprio e membros da minha família) e Dennis Lau. Os retornos ou rendimentos (pagamentos de aluguer) das sete rondas de investimentos nos quais as vítimas estão envolvidas, incluindo quaisquer alterações aos mesmos, foram preparados, propostos, enviados e reverificados pelo senhor Dennis Lau, antes de serem assinados pelo próprio senhor Dennis Lau e selados pela Forger Tech.”
Diana do Mar Manchete PolíticaViva Macau | Deputados ainda à espera de informações do Governo A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas aguarda, há duas semanas, por informações relativas aos empréstimos concedidos à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). O relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas foi assinado hoje. Relativamente à ausência de respostas por parte do Executivo, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, deu uma no cravo e outra na ferradura. “Não estou preocupado com o arrastamento da disponibilização de material pelo Governo”, mas “também chamei a atenção para cumprir o seu trabalho para permitir que possamos fiscalizar a [sua] actividade”, afirmou. “Também detesto qualquer atitude de omissão”, realçou Mak Soi Kun, embora insistindo que os deputados só podem fiscalizar o Governo depois de receber as informações solicitadas. “No nosso relatório de hoje identificámos quais são os documentos [pedidos], como a lista nominativa de personalidades que autorizaram esses empréstimos”, apontou. “Depois de receber todos os documentos que o FDIC prometeu entregar a Comissão vai dar o devido e atempado acompanhamento. Se recebermos todos os documentos do Governo então, mesmo durante as férias legislativas, vamos dar acompanhamento ao assunto”, caso contrário caberá aos membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da próxima sessão legislativa, que arranca em Outubro, fazê-lo. “Nós cumprimos o nosso dever”, enfatizou, elogiando ainda a “eficiência da actuação do Governo” por ter remetido “imediatamente” o caso da Viva Macau para o Comissariado contra a Corrupção, depois de ouvir as opiniões da Comissão. O relatório sobre os procedimentos de pedidos de empréstimos, sua apreciação e autorização, e situação de reembolso dos empréstimos, no âmbito do FDIC, que abarca o caso da Viva Macau, foi o único de um total de sete a ser firmado hoje. Os restantes seis aguardam melhorias no texto, como clarificação de termos específicos e respectiva tradução. Esses relatórios de acompanhamento versam sobre as empresas de capitais públicos; investimentos da reserva cambial e financeira e ainda sobre o processo de consulta de revisão da lei das aquisições e situação relativa às instalações dos serviços públicos, particularmente sobre o as despesas de arrendamento. A faltar ficam ainda mais três: um sobre a situação financeira do Fundo de Pensões e outro sobre a do Fundo de Segurança Social e, por fim, um relativo à execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) no primeiro trimestre, nomeadamente em relação ao metro ligeiro.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteActivista pró-independência discursou em Hong Kong numa palestra que desafiou Pequim Com agência Lusa Um activista independentista discursou hoje no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, apesar de Pequim ter pedido o cancelamento da palestra que foi marcada por manifestações pró-independência, pró-China e pró-democracia Um pequeno grupo intitulado de União da Independência dos Estudantes manifestou-se em apoio ao discurso proferido no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC, na sigla em inglês) por Andy Chan, líder do Partido Nacional e defensor da independência desta região especial administrada pela China. Manifestantes pró-democracia, apesar de serem contra a independência, afirmaram ser a favor do direito de liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Hong Kong. Os activistas pró-independência chegaram a entrar em confronto com a polícia, enquanto dezenas de partidários pró-Pequim gritaram palavras de ordem contra os ativistas. “Mandem gás contra os espiões!”, foi um dos slogans que os manifestantes a favor de Pequim entoaram, de acordo com a agência de notícias France-Presse. A palestra de Andy Chan sobre “O nacionalismo de Hong Kong: um guia politicamente incorrecto para Hong Kong sob o governo chinês”, foi criticada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Pequim que chegou a pedir o seu cancelamento. Este pedido, o primeiro deste tipo desde 1997, data da transferência de soberania do Reino Unido para a China, surge numa altura em que Pequim continua a reforçar o domínio sobre aquele território que, ao abrigo da lei básica local, goza de liberdade de expressão e poder judicial independente. O FCC recusou-se a aceder ao pedido de Pequim, reiterando que as opiniões de diferentes, em qualquer debate, devem ser ouvidas. Durante a palestra, Andy Chan agradeceu ao FCC por defender a liberdade de expressão e por não ter cedido às pretensões chinesas. Governo repudia palestra O FCC decidiu avançar com a realização da palestra apesar das críticas já apontadas pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, e o anterior governante, CY Leung. Ontem foi emitido um comunicado oficial onde o Executivo da região vizinha “lamenta profundamente a realização da palestra e o convite feito a um orador que evoca a independência de Hong Kong”. Citado pelo mesmo comunicado, um porta-voz do Governo adiantou que “é totalmente inapropriado e inaceitável para qualquer pessoa promover abertamente e invocar a independência de Hong Kong”. É também “totalmente inapropriado e inacetitável para qualquer entidade providenciar uma plataforma pública que promova tais opiniões”. As autoridades invocam ainda a Lei Básica de Hong Kong, que “estipula clatamente que a RAEHK é parte inalianável da República Popular da China (RPC)”, pelo que “invocar a independência de Hong Kong é uma violação clara da Lei Básica e é uma afronta directa à soberania nacional, à segurança e integridade regional da RPC”. Apesar destas críticas, o Governo frisou a importância que dá à liberdade de expressão e de imprensa. “Temos apoiado de forma continuada o trabalho do FCC nas últimas décadas. Contudo, providenciar uma plataforma pública para um orador que publicamente defende a independência do território desconsidera os deveres constitucionais de Hong Kong tendo em conta a soberania nacional.” A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 1 de julho de 1997. Pequim garantiu, tal como em Macau, o princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos durante o qual o território manterá uma autonomia alargada. Trinta e cinco dos 70 lugares no Conselho Legislativo de Hong Kong são eleitos através de sufrágio universal, enquanto os restantes são diretamente designados por grupos de poder, muitos deles considerados próximos de Pequim. As pretensões independentistas e pró-democracia ganharam força após a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas, em 2014, e que paralisou o centro financeiro de Hong Kong.
Diana do Mar Manchete SociedadeAlibaba | Mais de 273 milhões para Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados É o primeiro passo concreto para a desejada cidade inteligente. O projecto de design do Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados, adjudicado à Alibaba Cloud, vai custar 273,4 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]design do Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados, inserido na ambição de Macau de criar uma cidade inteligente, vai custar aos cofres públicos 273,4 milhões de patacas. O valor do projecto, adjudicado à Alibaba Cloud, sociedade filiada do gigante chinês, diz respeito a dois anos. A primeira “tranche”, de 100 milhões, reporta-se a 2018; enquanto a segunda, no valor de 173,4 milhões, vai ser paga em 2019. Os dados relativos ao projecto, adjudicado pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), constam das informações relativas aos encargos plurianuais, autorizados pelo Chefe do Executivo em Junho. A lista foi publicada na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em Boletim Oficial, como obriga, aliás, a legislação complementar à Lei do Enquadramento Orçamental. O projecto, integrado no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), surge no âmbito dos planos do Governo de transformar Macau numa cidade inteligente. Essa ideia começou a materializar-se há sensivelmente um ano com a assinatura de um acordo-quadro de cooperação com a Alibaba Cloud, estabelecida em 2009, que figura como “a maior fornecedora de serviços em nuvem na China” e assume “uma posição de liderança em termos internacionais”, prestando serviços, a governos e empresas, “espalhados por mais de 200 países e regiões”. Ao abrigo do acordo-quadro, essa cooperação divide-se em duas fases e vai desenrolar-se ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê precisamente a criação de um centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e de um plataforma de mega-dados. À luz dos planos, o acordo também contempla o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios. A saber: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. Passo posterior A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem e da plataforma de mega-dados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. A assinatura do acordo foi testemunhada pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e pelo presidente do grupo Alibaba, Jack Ma, nomeado, em Junho de 2016, consultor dos Conselhos para o Desenvolvimento Económico e de Ciência e Tecnologia de Macau. Aquando do acordo-quadro com a Alibaba Cloud, a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, afirmou não haver um “orçamento global” para a construção de uma cidade inteligente, uma estratégia definida no plano quinquenal de Macau, apresentado em 2016, indicando que a adjudicação seria feita “projecto a projecto”. Dias depois, o gabinete do porta-voz do Governo divulgou uma estimativa preliminar relativamente à construção da cidade inteligente, apontando para um orçamento na ordem dos 400 milhões de patacas até 2019.
Hoje Macau Manchete SociedadeRádio-táxis | Anunciado concurso público para concessão de 200 licenças [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, autoriza o lançamento de um concurso público para a concessão de até 200 licenças especiais de táxis. A concessão das licenças especiais, para viaturas que respondem exclusivamente a pedidos por telefone e pela Internet, tem a validade de oito anos. O despacho, que entra hoje em vigor, não refere quando vai ser efectivamente aberto o concurso. O último concurso para o serviço de rádio-táxis, em que foram atribuídas 100 licenças, realizado em Outubro de 2015, foi ganho pela Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A.
Diana do Mar Manchete PolíticaCasinos | Interdição de entrada deverá abranger trabalhadores contratados por ‘junkets’ O Governo pondera incluir os trabalhadores contratados pelos promotores de jogo no âmbito da interdição de entrada dos casinos fora do horário de serviço [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha ao serviço dos promotores de jogo (“junkets”) na área da limpeza ou da restauração, por exemplo, pode vir a ser abrangido pela interdição de entrada nos casinos fora do horário de trabalho. A possibilidade foi transmitida pelo Governo à 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa, em sede de especialidade, a proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. “O Governo vai pensar em incluir os trabalhadores de promotores de jogo no âmbito da interdição de entrada nos casinos”, afirmou ontem o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, Ho Ion Sang, dando conta de que o Executivo “entrou em contacto” com associações de promotores do jogo e com ‘junkets’ que têm funcionários. “Essa troca de opiniões surtiu efeito positivo e o Governo disse que vai levar em plena consideração a inclusão dos trabalhadores dos mediadores no âmbito de interdição nos casinos”, explicou. Os trabalhadores contratados por promotores de jogo têm “um vínculo mais ou menos seguro/estável”, enfatizou o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, fazendo o contraponto com os funcionários da área da segurança ou limpeza contratados por empresas adjudicatárias, ou seja, que não trabalham directamente para as concessionárias/subconcessionárias de jogo, que vão ficar de fora do âmbito de interdição de entrada nos casinos. “Esses trabalhadores da área da limpeza ou da segurança [de empresas adjudicatárias] nem sempre trabalham nos casinos. Há sempre uma certa mobilidade”, pelo que “nem sempre têm contacto frequente com as mesas de jogo”, reiterou Ho Ion Sang, apontando que o Executivo também reconheceu que existem “problemas” em estender-lhes a proibição de entrada nos casinos. “Claro que, no fim, depois do termo desta discussão, temos de ver qual a solução final que o Governo vai adoptar”, sublinhou o presidente da 1.ª comissão permanente da AL. Causas legítimas À luz do diploma, há três cenários em que a interdição de entrada nos casinos não se aplica: quando os trabalhadores se encontram em exercício de funções, nos primeiros três dias do Ano Novo Lunar ou quando haja causa legítima. Durante a reunião de ontem, os deputados abordaram com membros do Governo precisamente as situações que caem na esfera de “causa legítima”. Além da entrada nos casinos para “formação e investigação académica”, a proposta de lei prevê que a interdição de entrada seja levantada quando haja “outras causas justificativas, autorizadas pelo director da Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ], inerentes ao trabalho ou a actividades associativas”. Segundo Ho Ion Sang, a DICJ deixou a promessa de que irá “assumir uma atitude séria na emissão de autorização”. O elenco dos que podem entrar nos casinos em exercício de funções públicas também foi debatido. Segundo o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, o leque vai passar a incluir os agentes dos Serviços de Saúde que têm a tarefa de controlar o tabagismo, funcionários do futuro Instituto dos Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os agentes da Polícia Judiciária também vão ser incluídos, substituindo-se a expressão mais abrangente actual que é forças e serviços de segurança.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Pró-democratas questionam legalidade das últimas eleições A questão foi levantada pelo deputado Sulu Sou: a inexistência de órgãos municipais sem poder político pode ter originado inconstitucionalidades nas últimas três eleições para Chefe do Executivo. A razão prende-se com a falta de membros na Comissão Eleitoral ligados a este órgão. Governo e alguns colegas de bancada afastaram esta possibilidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai obrigar à alteração da lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, para que se possam incluir os dois membros do conselho de administração do IAM. A alteração ao diploma foi ontem aprovada na generalidade, apesar dos quatro votos contra do campo pró-democrata, onde se incluem os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho. Um dos argumentos utilizados por Sulu Sou para votar contra foi o facto de, desde 2001, não ter existido um órgão municipal sem poder político (o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não tinha esse estatuto), o que, na prática, significava que faltavam dois membros desta entidade na Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Por essa razão, Sulu Sou questionou a possibilidade das últimas três eleições, que elegeram Edmund Ho e Chui Sai On, terem sido inconstitucionais. “A lei eleitoral foi revista mas faltaram sempre os membros dos órgãos municipais sem poder político. Existem ou não vícios? Nesses três mandatos, o Chefe do Executivo foi eleito não tendo sido cumprida a Lei Básica”, referiu. Os pró-democratas lembraram também que os membros do IAM serão nomeados pelo próprio Chefe do Executivo, participando depois no colégio que o vai eleger. Na visão de Sulu Sou, “o IAM tem de ter uma participação cívica e não deve ser apenas uma entidade incumbida pelo Governo”. As próximas eleições para Chefe do Executivo acontecem já no próximo ano e, para Sulu Sou, “alguns residentes já têm preocupações sobre o alegado ambiente de corrupção das próximas eleições”. Isto porque “no seio de 400 membros é mais fácil esconder determinados interesses. Não falamos apenas de oferecer um pequeno-almoço como no sufrágio directo, mas podemos falar da oferta de um terreno”. Para Au Kam San, “os quatro sectores profissionais da comissão eleitoral tiveram falta de representantes e, em termos constitucionais, há falhas”. O deputado entende que estamos perante “um problema, pois houve falhas na eleição do Chefe do Executivo e agora os dois membros do IAM visam colmatar as lacunas, mas estes não são eleitos pela população”, frisou. Agnes Lam foi a única deputada a apontar que Sulu Sou e Au Kam San tinham ido longe demais. “O nosso sistema tem as suas falhas e há falta de democracia e abertura. Espero que o Governo possa, no âmbito do IAM, reforçar o teor democrático. Mas dizer que as últimas eleições foram ilegais, penso que é uma afirmação muito gravosa e que ultrapassa a nossa competência.” No campo político, a deputada frisou que “estamos a ser influenciados por aquilo que se passa em Hong Kong e o Governo deve saber quais são as opiniões da nossa sociedade”. Os membros do Governo presentes na sessão plenária rejeitaram as acusações. “Esta lei (da eleição do Chefe do Executivo) contou com a maioria dos votos a favor dos deputados. A criação do IAM foi feita de acordo com a Lei Básica, e a ideia é aperfeiçoar a comissão eleitoral para que melhor corresponda à Lei Básica. Dizer que as eleições foram ilegais não tem lógica”, apontou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Segue Hong Kong? Esta questão voltou a suscitar debate sobre a eleição do Chefe do Executivo pela via do sufrágio universal, razão pela qual Sulu Sou foi acusado por vários deputados nomeados de se desviar do tema da proposta de lei. Chan Wa Keong chegou mesmo a questionar se Sulu Sou pretende seguir o movimento pró-democracia que existe em Hong Kong. “Não podemos impedir que um deputado intervenha, mas não se afaste do tema de discussão. Se o poder de intervenção não é bem exercido então passa a ser um abuso. Não sei se é pelo caminho de Hong Kong que quer enveredar”, interrogou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo à beira de perder a paciência. Já Ma Chi Seng, também nomeado, defendeu que “o avanço democrático em Macau deve ser feito passo a passo”, mas que é algo que “não está previsto nesta proposta de lei”. Iau Teng Pio, deputado nomeado e professor de Direito na Universidade de Macau, lembrou que para se aferir “se a eleição do Chefe do Executivo é ou não democrática, temos de olhar para as normas da Lei Básica”. “Não são as eleições que vão trazer repercussões para a nossa estabilidade política. Há três forças, como o Governo Central, a AL, o Governo da RAEM e a população, e não podemos descurar nenhuma destas vertentes. Estes princípios ainda estão actualizados.” Já Sónia Chan garantiu que apenas o Executivo “vai continuar a desenvolver os regimes eleitorais”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFraude | Milhões perdidos em empresas de crédito P2P Em Macau ainda se debate o mais recente caso de fraude financeira com o investimento falhado em criptomoeda. No continente, surge outro problema com mais de 1,5 milhões de pessoas a perderem as suas economias depois de contraírem empréstimos em empresas de crédito P2P. Os protestos estão na rua apesar da forte repressão policial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo chinês está a enfrentar uma onda de indignação por parte de famílias que perderam as suas economias depois de investirem em plataformas online de empréstimos “Peer to Peer” (P2P) que prometiam lucros fáceis e rápidos aos seus investidores. Este tipo de negócio assenta na premissa do investidor que aplica dinheiro numa empresa que por sua vez concede créditos com base nesse capital investido a particulares. De acordo com uma reportagem divulgada pela CNN, na semana passada, os lesados começaram a sair à rua para protestar e alertar para “uma das vertentes mais obscuras da indústria financeira chinesa”, refere a mesma fonte. Em causa está o consentimento do próprio Governo para com estas empresas de empréstimos à margem do sistema bancário oficial, que permitiu que as plataformas crescessem, algumas mesmo, com o apoio das autoridades centrais. Por ouro lado, a falta de mecanismos de fiscalização sobre as actividades desenvolvidas neste sector impediu a detecção de possíveis acções fraudulentas. As promessas de retorno na ordem dos dois dígitos foram o isco irresistível que levou milhares de famílias a investirem as suas poupanças em busca da publicitada rentabilização. Com lucros prometidos muito superiores aos fornecidos pelas instituições bancárias oficiais, a tentação em que caíram algumas famílias foi maior que a prudência financeira e o resultado acabou por ser desastroso. Pequim aumentou, recentemente, a repressão sobre este tipo de plataformas e, sem espaço de manobra, muitas delas fecharam de um dia para o outro. De repente, o país viu-se a mãos com milhares de lesados. Segundo os dados fornecidos pela CNN, já fecharam no continente mais de 4400 empresas que se dedicavam a empréstimos P2P, desde 2012. O encerramento destas plataformas financeiras acarretou a perda de mais de 11,5 milhões de dólares americanos e lesou 1,2 milhões de pessoas que perderam, desta forma, todo o seu investimento. Na primeira pessoa Um gestor de projectos de construção falou da sua experiência à CNN. O homem investiu mais de 275 mil yuan numa plataforma financeira online, a Tourongjia.com, que encerrou no mês passado, sem qualquer aviso. “A primeira reacção foi de incredulidade sobre o que se estava a passar, não acreditava que a plataforma tivesse desparecido. Mas depois tive que aceitar a realidade”, disse o homem de 28 anos à CNN tendo optado por não se identificar com receio de represálias por parte do Governo. O dinheiro investido incluiu as economias dos seus pais e pessoais que tinha juntado para comprar um apartamento para si e para a sua companheira que estava grávida. Com as poupanças perdidas, o homem agora teme que a família saiba do sucedido. “Os meus pais suicidam-se se souberem, para já, só eu e a minha mulher sabemos o que aconteceu”, referiu. A Tourongjia.com está agora sob investigação por parte das autoridades. De acordo com um anúncio publicado no site da própria companhia, o presidente desapareceu. Neste momento, estão detidos 13 suspeitos e nenhum contacto da empresa se encontra a funcionar. No entanto, a publicação da Tourongjia.com não adianta qualquer informação no que respeita à devolução do dinheiro aos seus investidores. Crédito alternativo Sites como Tourongjia, conhecidos como prestadores de empréstimo P2P, são concebidos para ser uma fonte alternativa de crédito. Na China começaram a ser utilizados, essencialmente, por pequenas e médias empresas que necessitavam de dinheiro. Este segmento da economia atravessava dificuldades para se financiar através do sistema bancário oficial que, tradicionalmente, favorece empresas estatais e outras grandes companhias com ligações políticas privilegiadas, refere a CNN. Num momento inicial, as plataformas P2P, foram incentivadas pelo próprio Governo, no entanto, e com o seu desenvolvimento, tornaram-se “um íman para a fraude e a criminalidade o que é expectável quando se opera fora do mercado e sem controle oficial”, descodifica o director da consultora de Xangai Kaiyuan Capital, Brock Silvers à CNN. Com a emergência dos problemas relacionados com os empréstimos P2P, o Governo chinês iniciou um processo de “limpeza” do sector através da implementação de regulamentações rígidas que integram um leque de restrições mais amplas que estão a ser aplicadas ao sector financeiro. De acordo com uma empesa especialista em monitorizar o sector P2P, a Wangdaizhijia, o número de prestadores de serviços desceu de 218 para 28 entre entre Maio e Julho deste ano. “As autoridades estão agora mais preocupadas em reprimir o sector porque perceberam que está a ficar completamente fora de controlo” disse à CNN Andrew Collier, director da empresa de pesquisa financeira Orient Capital, em Hong Kong. Apoios suspeitos De acordo com o lesado que falou à CNN, o investimento na Tourongjia tinha tudo para parecer uma aposta segura até porque se tratava de uma companhia com apoio do Governo. Por outro lado, têm sido muitas as notícias entre os meios de comunicação social do continente que mencionam reuniões entre os corpos executivos da empresa em causa e funcionários do Governo local de Hangzhou, onde a Tourongjia estava sediada. Em imagens divulgadas pela mesma fonte pode-se observar as autoridades em visita aos escritórios da Tourongjia e a participarem em jantares promovidos pela mesma. O Governo de Hangzhou não deu qualquer resposta à CNN quando lhe foi pedido um comentário acerca da situação. Após o colapso da Tourongjia, ainda não se vislumbrou qualquer sinal de que os lesados possam reaver o seu investimento ou que possam ser compensados por terem sido vítimas de fraude. “Na China, a lei apenas protege um pequeno grupo de pessoas – não nós, as massas”, disse o gerente de projectos de construção à CNN. O lesado juntou-se a outras vítima com investimentos perdidos na mesma empresa e fizeram queixa às autoridades nacionais, “mas com pouco sucesso”, cita a mesma fonte. O banco central da China também se tem mantido em silêncio a este respeito, apesar de ter criticado publicamente “os maus credores” e instado os departamentos governamentais a melhorar a “racionalidade dos investidores em investimentos, empréstimos de alto risco”. Protesto falhado Sem nada a perder, as vítimas organizaram uma manifestação em Pequim que, como não é habitual, foi completamente impedida pela polícia mesmo antes de começar. A manifestação que iria decorrer em frente às instalações do Regulador Bancário Nacional foram acertadas via WeChat, que é monitorizada em tempo real pelo Governo Central, apesar deste o negar. No entanto, nas imagens divulgadas, encontra-se um homem à porta de casa, pronto para sair rumo ao protesto e com a polícia à porta à sua espera a impedi-lo de deixar a sua casa. “Tudo aponta que o Governo soubesse destes protestos com antecedência e a resposta policial assim o confirma”, sublinha a CNN. Entretanto, quem ficou sem dinheiro considera que já perdeu tudo e que mesmo sob ameaça de prisão caso continuem a insistir nos protestos, não há motivos para rendição. Um vendedor de produtos de saúde, de 36 anos, afirmou ter perdido cerca de 1,4 milhão de yuan também com Tourongjia e reitera que os protesto vão continuar. “Precisamos lutar pelos nossos direitos”, disse. “A minha vida está arruinada. Agora, sou como um refugiado financeiro”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGalgos | Borba quer acolher centro internacional de Macau A construção do Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau pode estar em causa. Uma das razões é a necessidade de alterar a finalidade do terreno no Pac On que foi anunciado como o destino da infra-estrutura. Entretanto, em Borba abrem-se portas para receber o projecto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Câmara de Borba disse à Lusa que a autarquia está interessada em receber o Centro Internacional de Realojamento de Galgos para acolher mais de 500 cães do canídromo de Macau que encerrou em Julho. António Lopes Anselmo afirmou que este projecto seria importante para o concelho, permitindo a criação de “postos de trabalho diferenciados”, bem como na sensibilização pedagógica junto das gerações mais novas. “Era extremamente importante para nós, este tipo de investimento (…) além de salvar esses animais todos, fazer um trabalho interessante em termos pedagógicos, para as escolas”, explicou à Lusa o presidente da Câmara de Borba, distrito de Évora. “Estamos claramente interessados” afirmou, acrescentando: “Aqui os animais estão tranquilos e têm espaço”. Na quinta-feira, à margem de uma visita de jornalistas ao Canídromo de Macau, o presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Macau, ANIMA, que está envolvido no processo de realojamento dos 533 galgos, admitiu a hipótese de ser construído um centro internacional de realojamento de galgos, único no mundo, em Borba. “A Yat Yuen deu-me carta branca para eu poder começar a pensar no terreno”, disse à Lusa Albano Martins. Percurso sinuoso No dia 27 de Julho, a empresa, que abandonou 533 cães no Canídromo, comprometeu-se a construir um centro internacional de realojamento de galgos. Contudo, a utilidade do terreno escolhido é de finalidade industrial, sendo a alteração deste fim necessária para que as autoridades do território aprovem a construção deste centro. Caso as autoridades de Macau não aprovem o terreno, a opção será Borba. Quer o financiamento do projecto como o transporte dos animais será assegurado pela Yat Yuen, disse Albano Martins. “Espero que quando [o presidente da Anima] regresse a Portugal possamos falar de uma forma mais objectiva, porque é do nosso interesse”, declarou António Lopes Anselmo. Em 2017, em declarações ao Ponto Final, Albano Martins já havia afirmado estar a ponderar a construção de um centro internacional de realojamento de galgos em Portugal. “O Albano falou comigo em 2016 e disse-me que havia essa possibilidade”, confirmou o presidente da Câmara de Borba. Em 2016, o Governo de Macau deu dois anos ao Canídromo da cidade para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou para encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos. A 12 de Julho, pouco antes de o contrato de exploração terminar, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais já tinha exigido à Companhia de Corridas de Galgos a entrega imediata de um plano concreto para realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, a operar há mais de 50 anos no território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho investiu cerca de 700 mil dólares de HK Documentos a que a Macau News Agency teve acesso revelam que o deputado José Pereira Coutinho investiu 700 mil dólares de Hong Kong no negócio da criptomoeda promovido pelo filho de Rita Santos. O contrato do deputado terá sido alterado ao nível da taxa de juro [dropcap]A[/dropcap]firma nada ter a ver com o assunto, que esteve presente no seminário de Janeiro “de passagem”, mas a verdade é que o deputado José Pereira Coutinho também investiu nas criptomoedas, num caso que envolve a Forger Tech, detida em 10 por cento pelo filho de Rita Santos, Frederico Rosário, e a Genesis Hong Kong Ltd.. Feitas as contas, a negociata poderá ter lesado cerca de 60 investidores em Macau. A agência de notícias teve acesso a alguns contratos assinados, onde se inclui o contrato do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O contrato em questão data de 18 de Março e diz respeito a um investimento de 500 mil dólares de Hong Kong feitos por Pereira Coutinho na Forger CCMS, empresa ligada à Forger Tech que trata das operações de mining de criptomoeda. Este contrato terá sido alterado, pois inicialmente continha uma taxa de retorno de juro de 18 por cento por mês, esse valor foi riscado a caneta para ser substituído por uma taxa de retorno de 20 por cento, escreve a agência de notícias. No mencionado seminário sobre criptomoedas, que acabou por se transformar numa sessão para captar investidores, foi prometida uma taxa de retorno de 25 por cento ao mês. Depois desse contrato de 500 mil dólares de Hong Kong, Pereira Coutinho terá feito um segundo, no valor de 200 mil dólares de Hong Kong. Dennis Lau, empresário de Hong Kong ligado à Forger Tech, disse à TDM que também foi enganado por Frederico do Rosário, que terá alterado vários contratos para que os membros da sua família ganhassem mais juros que os restantes investidores. Dennis Lau, que fez queixa do caso às autoridades policiais de Hong Kong, adiantou que terá perdido, com este caso, cerca de três milhões de dólares norte-americanos. A Rádio Macau noticiou no sábado que a Polícia Judiciária (PJ), em Macau, já contactou um total de 25 residentes que investiram um montante total de 9,2 milhões de dólares de Hong Kong. Os investimentos individuais devem situar-se entre os dez mil e os dois milhões de dólares de Hong Kong. Confiança perdida Uma lesada com quem o HM falou, e que optou pelo anonimato, confidenciou ser próxima de Frederico do Rosário e da sua esposa, e que foi aliciada a investir através de mensagens enviadas via Whatsapp. “Eles promoveram bastante o plano de venda do Frederico e disseram-me que ele era director da empresa [Forger Tech]. No início não sabíamos que ele só tinha 10 por cento da empresa, e garanto que se todos soubéssemos que ele não detinha a empresa em cem por cento, não teríamos investido”, afirmou a lesada. Esta investidora participou no seminário que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) acolheu, em Janeiro. Lá, o filho de Rita Santos “disse ao microfone que era o proprietário da empresa juntamente com Dennis Lau”. “Nesse seminário, tanto o Frederico como a sua mãe, Rita Santos, disseram-nos que o investimento não tinha quaisquer riscos. Disseram-nos que, como o Frederico controlava o negócio, se houvesse algum problema ele e a sua mãe iriam devolver-nos o dinheiro em caso de alguma perda.” A lesada defendeu não saber a razão por detrás desse discurso, pois “a maior parte das pessoas que participam na segunda parte do seminário eram familiares ou amigos muito próximos deles”. “Todos os que investiram na criptomoeda fizeram-no confiando no Frederico e na Rita Santos”, frisou. Dennis Lau contou à TDM que tem vindo a falar com investidores de Macau, incluindo “pessoas famosas do Governo”. Esta lesada referiu que também tem mantido contacto com o empresário de Hong Kong para conseguir reaver o juro prometido, pois em Junho deixou de receber. “Perguntei ao Frederico e à sua esposa e eles disseram-me que não sabiam de nada e que eu deveria pedir informações ao Dennis e deram-me o seu contacto. Não sei se eles receberam mais de juro do que eu, eu enquanto recebi, recebi de acordo com o que ficou assinado”, rematou.
Diana do Mar Manchete PolíticaCooperação | ‘Think tank’ e grupo de trabalho vão dar origem a nova Direcção Nova Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional começa a funcionar a partir de 1 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), com natureza de equipa de projecto, vai fundir-se com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China, subordinado ao gabinete do Chefe do Executivo, dando origem a um serviço permanente. A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) entra em funcionamento a 1 de Setembro. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo Conselho Executivo que deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da DSEPDR. O novo serviço público “ficará responsável pelo estudo, acompanhamento e apoio técnico relacionados com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”, explicou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A DSEPDR, que vai funcionar directamente sob a direcção do Chefe do Executivo, vai integrar três departamentos, cada um com duas divisões. A saber: o Departamento de Estudo de Políticas, o de Desenvolvimento Regional e o de Apoio Geral. As atribuições da DSEPDR incluem “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões pelo Chefe do Executivo e para as acções governativas”, bem como “sobre o papel da RAEM nas estratégias nacionais”, competindo-lhe assim “coordenar os trabalhos respeitantes a políticas nacionais relacionadas com Macau e ao desenvolvimento regional”, entre outros. O quadro de pessoal da DSEPDR será de 120 profissionais, embora no arranque conte com sensivelmente metade, dado que vai iniciar funções com 57 funcionários (47 do GEP e 10 do Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China). “O preenchimento das restantes vagas vai desenvolver-se com base nas necessidades concretas”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Director sem nome Aos comandos da DSEPDR vai estar um director, coadjuvado por dois subdirectores. Leong Heng Teng não quis revelar, contudo, quem vai desempenhar esse cargo, remetendo a resposta para o despacho de nomeação do Chefe do Executivo a publicar em Boletim Oficial. Recorde-se que, no final de Junho, Mi Jian foi nomeado para coordenador do GEP, substituindo o economista Lao Pun Lap que vai aposentar-se por ter atingido o limite de idade legal para o exercício de cargo público. Mi Jian, especialista em Direito, que marcou presença na conferência de imprensa, esteve ligado ao ‘think tank’ do Executivo desde o início. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, a fusão do GEP com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China foi pensada para “aproveitar eficazmente as oportunidades trazidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e pelo desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso a entidade visa “dar impulso ordenado à construção de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ no sentido de Macau se integrar activamente no desenvolvimento nacional, lançando esforços para criar novas oportunidades de desenvolvimento”. O seu grau de actuação tem como objectivo atingir “uma maior completude, sustentabilidade e uniformização dos trabalhos de estudo, organização, coordenação, promoção e implementação relacionadas com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”. “Estamos convictos de que com a fusão vai haver melhores resultados”, afirmou Leong Heng Teng, falando em concreto da cooperação regional. “Se tivermos um serviço permanente vai ser melhor para o desenvolvimento destes trabalhos”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete SociedadePátio da Eterna Felicidade | Casas vão receber projectos culturais, diz secretário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reagiu ontem à notícia da entrega ao Governo de 13 casas localizadas no Pátio da Eterna Felicidade, na zona do Porto Interior, e que pertenciam à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Alexis Tam disse estar “satisfeito” com essa decisão, sendo que o Executivo “já a tratar do processo da recepção e que no futuro o referido pátio será vitalizado com educação cultural e artística, bem como com exposições e espectáculos culturais”, lê-se num comunicado oficial. Alexis Tam afirmou ainda que o Pátio da Eterna Felicidade está localizado perto das Ruínas de São Paulo, pelo que se pode transformar “num espaço cultural e de lazer que se enquadra bem com o património mundial circundantes”. Por essa razão, “é adequado aproveitar o Pátio da Eterna Felicidade para a educação cultural e artística, bem para realizar exposições e espectáculos culturais, promovendo, por exemplo, a ópera cantonense e as canções narrativas Naamyam, entre outros elementos de conservação do património cultural intangível”. O secretário frisou ainda que o pátio não terá “elementos gastronómicos”, podendo ser apenas “um bairro comunitário com elementos gastronómicos, culturais e criativos”. O Instituto Cultural (IC) já tinha instalado umas estruturas para garantir a segurança das fracções seculares, sendo que, depois da entrega das casas ao Governo, os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “irão tratar adequadamente da higiene pública do pátio”. Propostas avaliadas À margem de um evento público, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu também que as propostas do concurso público para a reconstrução do antigo Hotel Estoril e piscina municipal do Tap Seac já foram avaliadas. “A concepção mantém o mosaico e alguns elementos arquitectónicos da fachada do antigo hotel”, refere o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial. No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção. Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento. “Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito. O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou. Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso. “Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”. Igualdade de género Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999. “As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.” Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ. Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”. As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.
Diana do Mar Manchete SociedadeAmbiente | Quantidade de lixo produzido ‘per capita’ sem sinais de abrandamento Macau ambiciona reduzir o lixo produzido diariamente ‘per capita’ em quase 30 por cento até 2026, mas trava uma luta contra a corrente. Segundo o relatório do estado do ambiente de 2017, a realidade é que a tendência de aumento persistiu [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ manteve a inclinação de subida no ano passado, crescendo 2,9 por cento para 2,16 quilogramas por dia. Uma marca que supera os valores (referentes a 2016) de Xangai (0,71 kg/dia), Cantão (0,98 kg/dia), Pequim (1,10 kg/dia), Hong Kong (1,41 kg/dia) e até mesmo de Singapura (1,49 kg/dia). Os dados constam do relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), tornado público na sexta-feira. Em termos globais, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – aumentou 1,6 por cento para 510.762 toneladas. O papel/cartão representou sensivelmente 30 por cento dos resíduos sólidos no ano passado, relegando a matéria orgânica (27,4%) para segundo lugar, num pódio que ficou completo com o plástico (23%). A quantidade de resíduos especiais e perigosos – que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais – aumentaram 11,5 por cento em termos anuais para 3.751 toneladas. A inverter a tendência estiveram os resíduos de construção, de lamas, de escórias e de cinzas volantes, cujas quantidades diminuíram comparativamente a 2016. Em contrapartida, no ano passado, verificou-se um aumento de dois dígitos de todos os tipos de veículos abatidos, à excepção dos pesados, que registaram uma queda. Em termos globais, foram para abate 26.224 veículos, ou seja, o dobro face a 2016. Um aumento que a DSPA atribui a medidas governamentais, como o abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, bem como aos prejuízos resultantes da passagem, há sensivelmente um ano, do tufão Hato por Macau. Reciclagem praticamente estagnada Segundo o relatório, a taxa de recolha de resíduos recicláveis, calculada com base nos dados da importação e exportação, subiu 0,8 por cento face a 2016. A quantidade de resíduos recicláveis recolhidos teve, com efeito, diferentes desempenhos consoante os materiais. A título de exemplo, a quantidade de plástico recolhida aumentou, enquanto a de papel e a de metais diminuíram. O maior ‘tombo’ verificou-se no vidro (-25,6%), imputado parcialmente ao facto de o plano de recolha ter sido suspenso em Outubro, na sequência do tufão Hato. Neste âmbito, o relatório destaca ainda o aumento (+7,3%) de resíduos alimentares passíveis de serem reaproveitados, recordando que, além do primeiro projecto de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas de Seac Pai Van, foi também instalada na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau uma máquina dotada com uma capacidade diária de tratamento de 1.000 quilos de resíduos alimentares. Em paralelo, foram retirados de um universo de quase 900 pontos de recolha espalhados por Macau 6.471 quilos de pilhas e baterias usadas, ao abrigo do plano criado no final de 2016; e recolhidos 7.646 equipamentos de informática e de comunicação à luz do programa lançado em Outubro último. Qualidade do ar e da água O relatório do estado do ambiente, com mais de 80 páginas na versão portuguesa, abre com a qualidade do ar. Segundo o documento, que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar, o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo um descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. Segundo a DSPA, os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, tendo os níveis mais elevados sido registados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual, a DSPA observa que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 (as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões) registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015. No tocante ao ambiente aquático, o relatório indica que “a qualidade da água potável satisfez todos os padrões e manteve um baixo nível de salinidade” e que “os coliformes totais das redes de abastecimento de água cumpriram os padrões”. Sem alterações relativamente a 2016 esteve também a qualidade das águas costeiras, com o Porto Interior, Porto Exterior e Praia Grande a figurarem como as zonas com águas mais poluídas. Neste âmbito, o relatório refere ainda que “mesmo havendo uma subida no índice de avaliação da exposição a metais pesados, continuou a manter-se um nível muito baixo e inferior aos valores padrão”. Conservação da natureza No plano da conservação da natureza, o documento indica que a área de zonas verdes foi semelhante a 2016, embora tenha havido uma ligeira diminuição da área de zonas verdes ‘per capita’. Já o número de árvores nas rodovias sofreu uma redução substancial devido ao tufão Hato, mas a quantidade de espécies (incluindo árvores e arbustos nas bermas) permaneceu inalterada. Já no que diz respeito às espécies animais houve um aumento praticamente em toda a linha, à excepção da diminuição do número de répteis (23) e de peixes (218) e de anfíbios (9) que permaneceram inalterados. Já o universo de aves aumentou de 126 para 145, o de mamíferos de 27 para 34 e o de insectos deu um ‘pulo’ de 373 para 573. O relatório do estado do ambiente apresenta ainda estatísticas relativas à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês), dando conta de que foram emitidos 6.881 certificados de importação e reexportação, como obriga a lei, traduzindo uma descida de 174 em termos anuais. Em sentido inverso, foram instaurados 101 processos por violação da CITES, ou seja, três vezes mais do que em 2016, envolvendo orquídeas, coroas-de-cristo, bem como cívetas e cavalos-marinhos secos. Poluição sonora No que toca à poluição sonora, o relatório sinaliza que os ruídos provenientes da vida social, do tráfego rodoviário e das obras continuaram a ser os de impacto mais considerável. Em 2017, os níveis mais altos foram detectados na estacão de monitorização da Avenida de Horta e Costa (incluindo os intervalos diurnos e nocturnos). À excepção da estação das zonas ecológicas que registou uma subida persistente dos níveis de ruído, atribuída ao desenvolvimento dos aterros do Cotai, todas as outras registaram valores próximos ou inferiores a 2016, segundo a DSPA. Não obstante, as reclamações por causa do ruído aumentaram, passando de 8.500 para 9.196. Quatro em cada dez queixas foram motivadas por “conversas e gritos”, seguindo-se as desencadeadas devido a “música e karaoke”. As obras de decoração de interiores e de construção ocuparam o terceiro e quarto lugar no ‘ranking’ das queixas. À luz dos resultados da investigação geral ao ruído, estima-se que aproximadamente metade da população total de Macau esteja exposta a ruído de ambiente exterior superior a 65 dB(A). Este indicador é definido, regra geral, como o limite de tolerância ou aceitabilidade do nível de ruído ambiental. “Os diversos índices ambientais de Macau em 2017 estão relativamente estáveis, mas ainda há grandes desafios a serem enfrentados nos aspectos relativos ao ambiente atmosférico, gestão de resíduos sólidos e ambiente aquático”, afirma o director da DSPA, Raymond Tam, no prefácio do relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | “Pessoas famosas do Governo” também investiram Dennis Lau, empresário de Hong Kong, disse à TDM que “pessoas famosas do Governo” investiram no caso da criptomoeda e que Frederico Rosário alterou os contratos para os familiares ganharem mais juros. A Associação Growup eSports afirma nada ter a ver com o negócio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso de investimento em criptomoedas que terá lesado 70 pessoas em Macau tem novos desenvolvimentos. Ontem, em declarações à TDM, Dennis Lau, director da empresa Forger Tech, afirmou que Frederico Rosário está a mentir neste processo e que também houve membros do Governo como investidores. “Alguns dos clientes de Macau têm o contacto connosco (…) incluindo algumas pessoas famosas do Governo”, referiu Dennis Lau, sem adiantar nomes. O HM tentou obter uma reacção do Executivo a estas declarações, mas até ao fecho desta edição não foi possível. De frisar que esta semana a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado a alertar para o facto da criptomoeda ser “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”. Frederico Rosário é membro da direcção da associação Growup eSports, que surgiu como organizadora do evento de Janeiro ocorrido na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Mas é também detentor de 10 por cento da Forget Tech, tendo-se tornado, de acordo com Dennis Lau, responsável pela expansão da empresa em Macau e pela coordenação dos investimentos. O empresário acusa-o de estar a mentir e de ter forjado contratos para que a sua família ganhasse mais juros do que os outros investidores. Importa salientar que, no seminário, terão sido prometidos 25 por cento de juros ao mês. “Os contratos foram modificados e nós nunca confirmamos essas modificações. Enganou-nos de modo a pagarmos juros a mais às primeiras duas rondas de clientes. Os clientes das duas primeiras rondas são maioritariamente membros da sua família, incluindo a mãe dele, a mulher, a irmã e o marido da irmã. E também algumas pessoas que têm o mesmo apelido que o Frederico (do Rosário). Isso fez-nos suspeitar que estavam a tentar fazer alguma coisa. Denunciámos o caso à polícia, mas não posso dizer mais.” Dennis Lau adiantou à TDM que tem “confiança” que pode provar que “o senhor Frederico cometeu um crime”. “Também somos vítimas porque perdemos cerca de três milhões de dólares por causa do erro ou crime dele”, acrescentou. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, esteve presente no seminário e chegou a discursar, mas frisou à TDM que nada tem a ver com este assunto. “Participei numa actividade da Growup eSports, o que não tem a ver com as criptomoedas. Outra coisa é investimento que não tem nada a ver com jogos electrónicos, e são duas coisas que não se podem misturar. A ATFPM cede as instalações sem quaisquer contrapartidas e não há maneira de controlar o que é feito e dito lá. Estamos à vontade e de consciência tranquila.” Growup eSports nega envolvimento Um dos lesados falou com o HM e frisou que foi aliciado por Frederico Rosário. “Infelizmente, investi na criptomoeda através deste seminário na ATFPM. Sou uma das vítimas e estou muito desapontado.” Quem se demarca desta polémica é a associação Growup eSports, da qual Frederico Rosário faz parte mas que é presidida por Fernando Pereira. Este contou ao HM que nada pagou pela utilização da sede da ATFPM, em Janeiro, e que não sabia que o seminário seria usado para captar investimento. A ideia era falar sobre jogos electrónicos e depois sobre a criptomoeda, mas Fernando Pereira acredita que, no final, a sessão de esclarecimento transformou-se num evento de captação de investimento. “Não sabíamos que seria uma sessão de captação de investimento em criptomoedas, e creio que isso tenha sido feito no final da sessão. Estive lá no início e depois saí, e não ouvi nada sobre isso.” “Esta sessão era feita em parceria com essa empresa de Hong Kong que veio para Macau fazer uma apresentação. Aquela foi uma sessão de esclarecimento dividida em dois, na primeira parte falámos sobre os videojogos e as valências que pode ter na vida positiva dos jovens, e uma segunda sessão a seguir à nossa sobre criptomoedas, sobre o que são e como se poderia tirar partido disso. Essa parte foi feita pela empresa de Hong Kong.” Frederico Pereira também nada sabe da forma como foram angariadas pessoas para o seminário de Janeiro. “O poster foi feito pela empresa de Hong Kong e creio que o convite terá sido feito nas redes sociais.” A ligação da Growup eSports à Forger Tech existia além da ligação empresarial de Frederico Rosário. “O ano passado tínhamos uma equipa feminina que competia nos videojogos e que era composta por elementos de Macau e de Hong Kong. Essa equipa apresentou-nos à empresa e elas já tinham o patrocínio da Forger. Na proposta que nos fizeram apresentavam essa tal empresa como o patrocinador oficial dessa equipa, mas não sabíamos que tinha a ver com criptomoedas”, rematou o presidente da associação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAeroporto | CAM não sabe quando acaba de pagar empréstimo ao Governo A Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau – CAM não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas concedido pelo Governo. Até agora, foram pagos apenas 300 milhões de patacas de um empréstimo cedido para a construção do aeroporto [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma dívida de anos e ainda não há prazo para a conclusão do pagamento. A concessionária que gere o aeroporto, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), garantiu ao HM que não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas que o Governo concedeu, na qualidade de accionista da empresa, em 2012, quando adquiriu acções não preferenciais para resolver a situação financeira da concessionária. “Uma vez que o pagamento desse empréstimo se baseia na situação financeira anual da CAM, não conseguimos apresentar um calendário exacto para a finalização do pagamento”, garantiu a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) em resposta ao HM. A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) adiantou que, até Abril deste ano, a CAM fez quatro pagamentos, que representam uma devolução de cerca de 300 milhões de patacas. Resta ainda pagar cerca de 1,3 mil milhões, adiantou o Executivo. Apesar de não ter calendário para concluir este processo, a CAM garante estar agora com uma situação financeira mais estável. “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e iniciou-se o reembolso do empréstimo dos accionistas para os accionistas (incluindo o Governo de Macau) desde 2015, de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa.” Em 2012, quando adquiriu as acções da empresa, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, o Governo passou a ter 67 por cento da concessionária. A Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) passou a ter 33 por cento. A medida tomada na assembleia-geral teve origem nos prejuízos acumulados pela CAM e calculados em cerca de mil milhões de patacas e nas necessidades de tesouraria para fazer face a encargos com a liquidação total de empréstimos bancários ainda existentes e que são referentes à construção da infra-estrutura. Meu querido Agosto O caso do empréstimo à CAM foi notícia em 2015, quando a Direcção dos Serviços de Economia adiantou ao ex-deputado Leong Veng Chai que a concessionária ainda iria estudar como devolver o dinheiro emprestado na forma da compra de acções. Esta resposta a uma interpelação de Leong Veng Chai data de Maio de 2015, sendo que a primeira prestação foi logo paga em Agosto desse ano. Além do Governo e da STDM, a CAM tinha, em 2012, como accionistas de referência o empresário Ng Fok, através das suas empresas, que detém uma participação de dois por cento. Stanley Ho detinha, à data, um por cento.
