Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder? É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local. É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo. Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL). Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.” Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”. O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.” “É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou. Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So. Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.” Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides. “Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.” Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.” RAEM sem gabinete Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.” “Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San. Problemas práticos Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.” O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu. Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país. “Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San. As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português. Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.
João Luz Entrevista MancheteConcerto | The Legendary Tigerman traz “How to Become Nothing” a Macau e Shenzhen Três anos depois da passagem por Macau, The Legendary Tigerman regressa como um dos nomes principais do cartaz deste ano do festival This is My City, no sábado às 22h no espaço What’s Up Pop Up, na Calçada do Amparo. O português vai tocar ao vivo a banda sonora do filme, de Pedro Maia, “How to Become Nothing” [dropcap]O[/dropcap] que é que o público de Macau pode esperar deste espectáculo que sai um pouco fora do conceito habitual de concerto? “How to Become Nothing” é um projecto que foi feito a três cabeças, com a Rita Lino, o Pedro Maia e comigo, e não tem nada a ver musicalmente com o disco “Misfit”. No fundo, é um cine-concerto, um live-cinema. O Pedro Maia faz alguma edição e montagem ao vivo. Obviamente, há uma história no filme que é comum a todas as exibições mas, como num concerto, há alguns espaços para improviso e há alterações que fazemos pontualmente em alguns momentos da montagem do filme. O Pedro faz essa parte ao vivo e eu faço a banda sonoro. É uma espécie de um cine-concerto um bocadinho mais livre e experimental. Não tem, portanto, só a ver com o meu universo como Tigerman, antes pelo contrário, até está um bocadinho distante e é um pouco mais experimental. É um trabalho assente na junção de imagem em movimento e música. “How to Become Nothing” é um título um bocado niilista, baseado na ideia do homem que se perde no deserto e de onde sai outro. O que está por detrás deste conceito? No fundo, a ideia inicial era desenvolver um projecto que tivesse a ver com música e imagem em movimento em Super 8 neste caso, porque era o Pedro Maia, e que tivesse a ver também com fotografia. Para mim era importante que fosse algo que se passaria no deserto, teria de ser uma road trip, era assim que eu queria escrever o disco novo. Antes de começar a compor o disco queria que fosse criado este universo visual e que fosse feita esta viagem e este personagem que dá pelo nome de Misfit. É o personagem principal do filme ao qual eu dou corpo. Desenvolvemos esta ideia a partir de um livro que chega a ser um bocado cómico, que é o “How to Disappear Completely and Never Be Found”, do Doug Richmond. O livro é quase um guia para quem quer desaparecer do mundo quando tem problemas, sei lá, com o IRS, ou para quem quer fugir para algum lado. Partimos dessa ideia muito simples e pragmática da road trip para colocar isto numa esfera que tem mais a ver com a poesia e a filosofia. Foi um road-movie escrito por mim diariamente, todas as manhãs levantava-me às 6 da manhã e escrevia o diário desse dia. O argumento poderia ter alguma parte de verdade dos dias anteriores, ou poderia ser totalmente ficção, ou uma mistura de ambos, e depois partíamos para o dia de rodagem que tinha sido pré-definido. Sabíamos que esta viagem ia acontecer entre Los Angeles e Death Valley, foi um projecto muito aberto em que sabíamos que havia a busca deste homem, um busca um pouco onírica e muito pouco real de alguém que procura tornar-se em nada. O filme também tem a ver com todo o acesso que nós hoje em dia temos à informação e a toda essa existência digital está muito para além da nossa vida. Daí também termos filmado tudo em analógico. São muitas questões. No fundo, é um filme em formato de cine-concerto, que é uma forma mais livre e experimental, e que acaba por ser mais interessante. É um filme que tem muitas camadas, é algo que só poderia ser feito com uma equipa muito curta e com muita intimidade e entreajuda na própria rodagem. Na realidade, o filme foi rodado em 14 dias e tem muita coisa a ver com o trabalho pessoal dos três, e foi algo que também foi tido em conta e levado para dentro do filme. Como é traduzir essa experiência um pouco existencialista para palco? O filme é um bocado mais livre e experimental, os cortes não são sempre no mesmo sítio, da mesma forma que a história não é sempre exactamente a mesma, há sempre uma variável adicionada. Há uma versão do filme um pouco mais fechada, que foi à Mostra Internacional de Cinema de São Paulo e que esteve no Indie Lisboa, que vai passar em Portugal e em várias salas de cinema um pouco por todo o lado. Esta parte ao vivo é como se fosse um concerto, há espaço para a minha parte de improvisação, mas há um guião que tenho de seguir porque eu faço a banda sonora do filme ao vivo. No final da travessia do deserto o Paulo foi para o mítico estúdio do Rancho De La Luna gravar o disco “Misfit”. Como foi a gravação e como define este disco? É um disco totalmente de viragem em relação a tudo que está para trás na minha carreira. Por um lado, porque é o primeiro disco que eu gravo neste formato, ou seja, que não gravo enquanto one-man band. Gravei com o João Cabrita no saxofone e com o Paulo Segadães na bateria. O disco foi composto já a pensar que seria, pelo menos, um trio. Na realidade é, também, o momento em que me apetece descolar totalmente do formato de one-man band, mantendo alguns dos pressupostos que acho que são importantes a nível de arranjos e próprio espaço que a música pode ter. O facto deste trio ter surgido um bocado por acaso, e de se ter vindo a criar quase como se fosse uma banda, acabou por influenciar muito o modo como compus para este disco. Foi gravado no Rancho De La Luna, mas acabei por optar por misturar em Paris com o Johnny Hostile, que misturou as Savages. Ele tem uma abordagem muito contemporânea e inovadora, a forma como ele mistura discos de rock interessou-me porque não queria um disco que soasse ao século passado. Portanto, estou muito feliz com essas opções todas que parecem díspares, mas há aqui um equilíbrio muito grande entre gravar num estúdio praticamente todo analógico no meio do deserto e depois ir misturar em Paris de uma forma mais virada para a música electrónica do que propriamente ao rock. Acho que acabou por funcionar muito bem. Como se sentiu com a necessidade de censurar parte do filme para o público de Shenzhen? Foi algo que estava pressuposto desde o início. Ou optávamos por não passar o filme, ou por censurar o filme e ir a negro, ou por fazer esta opção de desfocar as imagens. Não sei se vai funcionar, ou não, se vamos conseguir fazer isto assim. Houve um momento em que tinha de decidir se queria mostrar o filme e, de alguma forma, marcar uma posição qualquer desfocando as imagens, ou não mostrar. Acho que é importante passar por este tipo de situações porque elas existem. Se elas não existissem em 2017 seria sinal de que a liberdade é uma coisa um bocado mais comum e em alguns países ainda não é assim. Acho que é importante para nós podermos levantar estas questões passando por elas. A mim custa-me imenso que o filme vá passar assim mas, definitivamente, prefiro fazê-lo, que se fale sobre isto e que se questione o facto de se estar a fazer isto.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemDSSOPT | Os regulamentos desactualizados, sem tradução e os derivados constrangimentos Não é apenas o Regulamento Geral da Construção Urbana, de 1963, que não tem tradução oficial para chinês. Há documentos usados internamente pelas Obras Públicas, como é o caso do caderno de encargos, de 1988, ou as instruções para o cálculo dos honorários das obras, de 1972, que permanecem sem tradução. Há documentos traduzidos apenas como versão de trabalho e sem força de lei [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1963 Américo Thomaz era o presidente da República portuguesa, havia um Ministério do Ultramar e Eduardo de Arantes e Oliveira era o ministro das Obras Públicas do Governo de António de Oliveira Salazar. Foi nesse ano que foi implementado em Macau o Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) de Portugal e que ainda hoje está em vigor, apesar da evidente expansão do território, com os novos aterros e a construção de casinos. O RGCU foi apenas alvo de ligeiras alterações através de um decreto-lei de 1985, que “estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau”. O documento de 72 páginas que abrange regras da construção civil como as canalizações, pavimentos ou a “solidez das edificações” continua, até hoje, desactualizado e sem ter uma tradução oficial para chinês, mas há outros casos. O HM teve acesso ao caderno de encargos da contratação de projectos, um documento interno da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de 1988, que não está traduzido para chinês. Na mesma situação estão as “instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicos”, implementadas em Portugal em 1972 e estendidas a Macau através de despacho. Este documento determina tudo o que é preciso fazer num projecto de obra pública para receber determinados honorários. Acontece que a desactualização do documento é evidente, uma vez que faz referência ao cálculo dos honorários de projectos em patacas por correlação a uma moeda que já não existe: o escudo. O HM entrou em contacto com a DSSOPT no sentido de ter acesso à lista completa de regulamentos e outros diplomas que permanecem sem tradução para chinês, mas foi-nos dito por um funcionário que a DSSOPT não tem essa informação, uma vez que o organismo trabalha com diplomas já traduzidos. Foi-nos ainda recomendado contactar a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, que confirmou que, além da tradução do RGCU, também o regulamento de segurança contra incêndios está a ser alvo desse processo. Esta problemática da ausência de tradução de leis foi levantada no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) por Li Canfeng, director da DSSOPT, quando se referiu à ausência de uma tradução oficial do RGCU, o que tem originado diferentes interpretações da lei por parte de quem trabalha no sector. Entretanto, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse a semana passada que a sua revisão “está prestes a ser concluída”, tratando-se de um trabalho que já em 2014 estava a ser realizado. O RGCU, o caderno de encargos da DSSOPT e as instruções de cálculo dos honorários das obras públicas são apenas um exemplo ao qual o HM teve acesso. Segundo António (nome fictício), arquitecto, “há muitos documentos traduzidos para uma versão de trabalho, mas que não têm versão de lei”, uma vez que a versão chinesa não aparece em Boletim Oficial. Que problemas levanta, na prática, esta desactualização, a falta de leis traduzidas e a existência, apenas, de traduções não oficiais, em documentos de trabalho? É certo que os regulamentos têm décadas de existência, mas não estão mal feitos. Bem pelo contrário: António garantiu que ainda não apareceu ninguém a fazer melhor. “Este diploma [RGCU] tem tudo e foi estendido a Macau através de uma portaria, mas o que é que correu mal? A portaria diz que se estende até Macau o diploma mas não se publicou nas duas línguas. Para se usar o que foi estendido [ao território], tem de se usar uma publicação de Portugal. A questão é que está para aparecer alguém, aqui ou lá, que faça melhor.” “Se formos à origem das coisas, as primeiras estão muito bem feitas”, acrescentou António, que lembrou inclusivamente as palavras de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no debate das LAG. “O secretário disse na Assembleia Legislativa que não era necessária mais legislação, pois a que havia não estava a ser cumprida. Não há concurso público que não refira esse diploma [RGCU], porque não há melhor”, frisou. Qualidade nem sempre é garantida António garante que o desconhecimento e a desactualização da lei levam a episódios em que nem sempre é certo a qualidade da obra. Um exemplo apontado é o facto do RGCU determinar os períodos em que as obras devem ou não ser feitas, devido às condições climatéricas. “Para Macau não há época para fazer determinadas obras, mas esse diploma (RGCU) já previa isso. Há obras que devem estar prontas antes da época das chuvas e há obras que não devem ser feitas nessa altura. Por isso passar uma licença de obras para pintura em Julho, de acordo com esse diploma, não se faz. Não há percepção disso, [entende-se que] pode ser em qualquer altura. Deve haver qualidade e atenção nas coisas.” O arquitecto recordou ainda um outro episódio. “Outro dia substituíram aqui num prédio os tubos de esgoto doméstico, mas depois os carros podem parti-los. A lei determina que os tubos de esgoto em PVC devem ser embainhados e protegidos ao nível do rés-do-chão, para não serem partidos, porque os dejectos são um perigo para a saúde pública.” “Isso está nesse diploma [RGCU] e ninguém conhece, [os profissionais] têm de ser lembrados. Quando fiz essa chamada de atenção tive de pôr a versão em português, porque não existe outra”, referiu António. Atrasos acontecem Quem trabalha diariamente na elaboração e concepção de projectos garante que os constrangimentos da ausência de tradução são facilmente ultrapassáveis, apesar de haver diferentes interpretações da lei ou até atrasos. “Alguns dos profissionais que trabalham há muito tempo para a DSSOPT já se habituaram às leis. Mas acho que é muito importante ter uma boa tradução e que esse diploma [RGCU] esteja nas duas línguas”, começou por dizer Francisco Vizeu Pinheiro. “Pode acontecer que a pessoa não sabe perfeitamente a lei e quando apresenta o projecto algumas coisas não correspondem à lei. Esse projecto volta então para trás e isso pode demorar vários meses”, acrescentou o arquitecto, referindo-se aos atrasos que acontecem. António garantiu que a ausência de algumas leis bilingues no sector da construção civil não constitui propriamente uma dor de cabeça. “As coisas funcionam dentro de um hábito, e às vezes este hábito não está muito afastado daquilo que está na lei. Quando alguém resolve fazer qualquer coisa diferente, ninguém percebe que está contra a lei porque nem a conhecem, só isso.” Acácio (nome fictício), arquitecto habituado a trabalhar com projectos ligados ao sector do jogo, contou ao HM que acontecem atrasos, mas que a falta de tradução não deve servir de desculpa para tudo. “[A falta de tradução] serve muitas vezes para justificar problemas que acontecem em obras, concursos ou adjudicações, mas isso não é linear. Todos nós, quando aprendemos a estudar engenharia ou arquitectura, aprendemos as bases.” No dia-a-dia, prevalecem a experiência e os ensinamentos base da profissão. “Independentemente de ser chinês ou português, quando a tua base é partilhada por outras áreas, o argumento que se usa das traduções ou da língua faz sentido em situações pontuais, mas não prevalece. Às vezes querem utilizar isso para justificar decisões, mas isso é como atirar areia para os olhos das pessoas”, apontou Acácio. “Aprendemos com os mais velhos e com aquilo que é prática comum. Já todos lemos esses documentos mas temos de saber como é o dia-a-dia. O modo como depois se apresenta a documentação técnica e escrita às autoridades é alvo de análise, discussão e inspecção [por parte de várias entidades governamentais]”, acrescentou o arquitecto. Ainda assim, Acácio admite que possam ocorrer atrasos nas obras por causa deste factor. “Não acho que seja justificação para o atraso [de uma obra], mas pode contribuir. Normalmente quem está a coordenar estes processos são pessoas experientes. Mas qual foi o casino que abriu a cem por cento [na data prevista]? Todos os projectos foram adiados.” Educação precisa-se Addy Chan, vice-presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a falta de tradução de diplomas que são a base da construção no território não é o maior problema. “[O RGCU] é uma lei que foi implementada há muito tempo. Está desactualizada. Não basta fazer uma tradução, é preciso ter uma nova lei.” Gonçalo Lobo Pinheiro Mais do que isso é fundamental educar quem trabalha na DSSOPT, para evitar disparidades na interpretação dos regulamentos. “Às vezes, no Governo, têm um entendimento diferente da lei e compreendem de forma diferente partes do projecto. Esse é um grande problema para todos nós, têm diferentes ideias sobre a mesma frase ou conceito. E isso vai além da tradução. É preciso apostar na educação para que haja a mesma compreensão da lei.” Addy Chan considera que, com leis antigas em vigor, não é possível inovar na construção. “Muitos arquitectos e engenheiros compreendem português, então a maioria de nós, que trabalhamos na área, usamos a versão em português para fazer a concepção do projecto. Mas hoje em dia somos um território que é parte da China, temos um PIB elevado e isso tem impacto nas obras públicas. Afecta a qualidade da concepção dos projectos, porque com leis e regulamentos antigos não podemos garantir o uso de novas tecnologias”, rematou. RGCU não abrange certas áreas dos casinos. Legislação de fora utilizada Em 1963, quando o RGCU foi estendido a Macau, o Cotai e os casinos eram uma miragem. Arquitectos que falaram com o HM garantiram que esse diploma não abrange todas as áreas dos empreendimentos de jogo. No caso dos projectos do Cotai, e uma vez que o regulamento de segurança contra incêndios data de 1995, os profissionais recorreram a legislação americana ou de Hong Kong adaptada à realidade local. “São os locais que representam os casinos e que falam com os técnicos homónimos de Las Vegas ou de Hong Kong, seja para a parte de arquitectura, seja para a parte de engenharia. Quando esse pessoal tenta implementar as suas ideias isso tem sempre de passar por um processo de transição”, explicou Manuel, que adiantou: “há áreas dos casinos que são cobertas pela regulação local, mas há outras que não”. Francisco Vizeu Pinheiro recorda que Macau já deveria ter apostado na legislação em inglês a pensar nestes casos. “Os projectos são adaptados posteriormente, mas na verdade seguimos muita coisa [de fora]. Falo da lei das sombras, por exemplo. Muitos arquitectos americanos ou de Hong Kong que fazem projectos para Macau não conhecem as leis, e o projecto tem de ser traduzido por alguém que o assina. Macau, se quer ser uma cidade internacional, tem de ter mais coisas em inglês, devido aos termos técnicos.” O arquitecto aponta que “copiamos muito de Hong Kong” e há mesmo “projectos especiais”, pois o regulamento contra incêndios de 1995 não está preparado para a dimensão dos casinos. Estes “têm espaços muito grandes sem janelas e escadas, e têm paredes metálicas corta-fogo em vez de saídas de emergência. Esse foi um ajuste que foi feito por causa dos projectos especiais”, rematou Vizeu Pinheiro.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso do casal Guerra não vai interferir nas relações entre Timor e Portugal, diz ministra O caso judicial que envolve o casal português Tiago e Fong Fong Guerra não vai interferir nas relações entre Timor Leste e Portugal. A afirmação é da ministra da justiça de Timor, Maria Ângela Carrascalão, sendo que, considera que é uma situação para ser tratada com o devido cuidado O caso de Tiago e Fong Fong Guerra não vai fragilizar as relações entre Portugal e Timor Leste. A ideia foi deixada ontem pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Estou confiante na resolução desta situação e acredito que não vai afectar as relações entre os dois países”, começou por dizer a ministra da justiça. A razão é simples. “Nem Portugal, nem Timor estão interessados que um caso particular interfira neste tipo de relações. São casos que têm que ver com a justiça timorense e com a polícia de investigação internacional, mas não têm que ver com o ministério da justiça e dos negócios estrangeiros de Timor Leste”, esclareceu Maria Ângela Carrascalão. Para a responsável a situação é complexa mas “os tribunais decidiram e Tiago Guerra e a mulher resolveram ir para Portugal”. Com paninhos de lã Ainda assim, a situação não deixa de ser delicada a nível diplomático e tem de ser tratada com cuidado e de forma objectiva, disse a ministra. “Não podemos, nem Portugal nem Timor Leste, ser impulsivos no tratamento desta questão porque tem necessariamente que ver com as relações entre os dois países”, apontou. Para a responsável timorense, ambos os países têm agido de boa fé relativamente ao caso de Tiago e Fong Fong Guerra. “Gostamos de ser respeitados, mas sabemos que Portugal não terá agido de má fé e gostaríamos que, mesmo considerando a justiça de Timor Leste frágil, se tenha o cuidado de pensar que, sendo um estado independente, naturalmente aplicou a justiça que foi ensinada por professores internacionais e não necessariamente timorenses, e o que aprendemos foi o que aplicámos e fizemos isso, também, de boa fé”, rematou. Tiago e Fong Fong foram condenados, em Agosto, por um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares americanos por peculato. Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas. Um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei da arbitragem vai ser revista, garantiu director da DSAJ A lei de arbitragem vai ser revista e o Governo já está a reunir peritos internacionais para estudar a matéria. A ideia é transformar o território num centro de arbitragem internacional tendo em conta as trocas comerciais e de investimento realizadas entre os países lusófonos e a China. De acordo com Neto Valente o enquadramento legal é o primeiro passo a dar, sendo que é necessário concretizar uma série de medidas de modo a que a arbitragem no território possa ser uma realidade [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Lei da arbitragem vai ser revista em Macau. A medida foi conformada ontem pelo director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, no discurso de abertura do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Com vista a aperfeiçoar o sistema de arbitragem e conciliação na RAEM, o Governo está a proceder à elaboração da respectiva legislação”, referiu responsável. O obejctivo do evento, que decorreu ontem, foi “estudar e discutir, com os peritos jurídicos, profissionais e académicos, os temas sobre a arbitragem, a harmonização jurídica e a promoção de oportunidades comerciais e serviços jurídicos sob a iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”, no interior da China, nos países lusófonos e em Macau”, disse. A ideia de Macau como plataforma nesta área tem vindo a ser reforçada no último ano. No entanto, a necessidade de uma revisão legal, começa agora a ganhar forma e, de acordo com o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, “o primeiro passo nalguns países está dado, e noutro onde já há leis de arbitragem, e noutros, os regimes estão a ser alterados, adaptados e modernizados na base da lei modelo da Uncitral que é o caso de Macau que está a acabar de rever a lei da arbitragem interna e externa e que em breve terá uma nova lei. A lei da arbitragem é o primeiro passo que dá o enquadramento mas tudo o resto está por fazer”, disse ao HM. Entre o papel e a prática Para o advogado, os processos de arbitragem não se resolvem apenas com um enquadramento legal. É necessário enfrentar os problemas associados a situações de conflito que envolvem países e culturas diferentes. “É preciso colocar arbitragem a funcionar e para o fazer não chega dizer que temos uma lei e que temos árbitros, é preciso dar incentivos para que os contratos que são feitos entre entidades de diferentes países, nomeadamente entre os países lusófonos e as entidades chinesas, incluam cláusulas de arbitragem” explicou Neto Valente. Por outro lado, e tendo em conta a política “Uma Faixa Uma Rota”, que inclui projectos de grande envergadura e que atravessam diferentes países e diferentes culturas, “é impossível que não haja problemas”, apontou. A melhor maneira de os resolver, considera, é através da arbitragem, visto que com tribunais será muito complicado. Uma questão de harmonia Um dos tópicos do simpósio realizado ontem teve que ver com a necessidade de harmonização de princípios jurídicos. Para Neto Valente trata-se de um factor fundamental. “Há palavras que não são traduzidas e interpretadas da mesma maneira e que variam consoante os países onde passam os negócios. A filosofia dos negócios, a forma de os fazer e as cláusulas contratuais não são todas iguais”, começa por referir. “Se houver uma harmonização de princípios jurídicos aplicáveis aos contratos internacionais é fácil ao tribunal arbitral aplicar esses princípios porque são comuns”, disse Neto Valente. É também tendo em conta a harmonização de princípios que o advogado considerou o encontro de ontem como sendo um marco importante na contribuição para um novo regime legal. Outra questão a ter em conta é a formação dos árbitros. Para Neto Valente um árbitro de um processo não tem de, obrigatoriamente, ser jurista. “Por exemplo, nos casos de projectos que tenham que ver com obras públicas, se calhar é necessário ter árbitros da área da arquitectura ou da engenharia porque têm o know how da matéria em causa, mais que um jurista”, explicou o responsável. Macau, uma porta aberta Macau tem todas as condições para ser um centro de arbitragem capaz de mediar conflitos comerciais entre a China e os países lusófonos. A ideia foi deixada pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. Para a governante, Macau “é a chamada porta para a China e que tem de ser isso mesmo”. A discussão do tema da arbitragem no território entre o continente e os países lusófonos faz todo o sentido e no caso particular de Timor ainda mais, na medida em que, referiu, “há laços privilegiados com Macau há muito tempo e pretendemos reforçar esses laços não só a nível do comércio internacional mas também ao nível de direito”. Por outro lado, também Timor tem um direito de matriz portuguesa e a cooperação entre as duas regiões faz ainda mais sentido”, apontou a ministra.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAgnes Lam arrasa Festival Internacional de Cinema A deputada atacou o Festival Internacional de Cinema e defendeu que promoção da cultura vai além do convite para que as estrelas internacionais para passeiem na passadeira vermelha. Horas depois, deixou o hemiciclo antes de ser votado o debate sobre os órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam criticou ontem a organização do 2.º Festival Internacional de Cinema, que considerou o evento um sucesso, apesar de precisar de oferecer bilhetes para ter pessoas nas salas. Na Assembleia Legislativa, a legisladora moderada frisou que uma actividade cultural que custa 20 milhões de patacas precisas de conseguir atrair os residentes. “De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, começou por apontar Agnes Lam. “Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou. Além da questão monetária, a legisladora admite que se registem perdas com o evento, se “o objectivo da actividade for cultivar um ambiente cultural”. Porém, mesmo nesse capítulo defende que é importante que seja registada uma elevada taxa de participação. “O Governo deve definir indicadores passíveis de rastreio, tais como a taxa de participação do pessoal local do sector cinematográfico, com vista a esclarecer a contribuição desta actividade para o desenvolvimento cultural”, apontou. “Não podemos só emitir notas de imprensa e convidar alguém a pisar a passadeira vermelha para dizer que a actividade promoveu o desenvolvimento cultural de Macau”, disparou a deputada, naquela que foi a sua intervenção mais agressiva na AL, horas antes de abandonar o hemiciclo quando se debatia o debate sobre a criação de órgãos não-municipais. Bilhetes à borla Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa apontou o dedo à oferta dos bilhetes, que diz prejudicar os residentes e turistas que se disponibilizaram para pagar pelos ingressos. “Os membros do Governo não devem ser ambiciosos e avançar com as actividades só por avançar, nem devem oferecer bilhetes para as salas não ficarem vazias, quando a atracção dos eventos é zero”, defendeu. “A oferta de bilhetes afecta a avaliação do Governo e dos cidadãos sobre os efeitos das actividades, é um desperdício de recursos, e afecta as pessoas que pagaram bilhetes, os residentes passam a criar o hábito da oferta de bilhetes, afectado gravemente a cultura de pagar, criado pelo sector cultural, bem como o desenvolvimento do sector e do ambiente de exploração”, acrescentou. Agnes Lam terminou a intervenção antes da ordem do dia, que antecede a agenda do Plenário, deixando o desejo que “as autoridades com responsabilidades na área cultural façam uma boa gestão, utilizem racionalmente o erário público” e “adoptem uma política cultural visionária, a fim de contribuírem verdadeiramente para o sector cultural de Macau”. O Festival Internacional de Macau é organizado pelo Governo, nomeadamente pelos Serviços de Turismo, que estão sob a tutela do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
João Luz Eventos MancheteConcerto | Susanna Risberg sobe ao palco do LMA no próximo sábado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sueca Susanna Risberg traz a suavidade do trio de guitarra jazz que lidera ao LMA. A jovem guitarrista tem corrido palcos do mundo inteiro e trabalhado com um considerável número de músicos, principalmente dentro das sonoridades jazz. O concerto é no sábado às 21h. Costuma dizer-se que é de pequenino se torce o pepino. Susanna Risberg eleva esta máxima para um patamar musical digno de nota. Pouco tempo depois de receber a primeira guitarra, aos dez anos, a jovem sueca formou o seu primeiro trio de rock e blues influenciada pelo herói musical, Jimi Hendrix. Logo aí o talento que tinha era inegável, tendo chamado a atenção de críticos, aficionados da guitarra e promotores de concertos, actuando desde cedo em festivais e clubes de blues. À medida que foi evoluindo, Susanna Risberg aprofundou a paixão pelo jazz e recebeu vários prémios musicais. Hoje com 26 anos, é já um das figuras incontornáveis da guitarra jazz da Suécia, tendo colaborado com uma variedade de artistas como Marit Bergman, Henric de La Cour, Svante Thuresson, Nils Landgren, Miriam Bryant, Blue House Jazz Orchestra, entre outros. Filha de dois músicos clássicos, Susanna cresceu rodeada por música, mas foi na guitarra eléctrica de Jimi Hendrix, e nos ritmos do jazz que descobriu a paixão musical. No leque de influência da sueca juntam-se nomes tão distintos como Tori Amos, Sonny Rollins, Mahavishnu Orchestra, Miles Davis e Pat Metheny. Pela primeira vez em Macau, a guitarrista disse ao HM que está entusiasmada por cá tocar. Quanto ao concerto no LMA, Susanna Risberg garante que o público pode esperar por um “bem oleado trio de guitarra jazz com sonoridades modernas”. A banda que a acompanha irá tocar, essencialmente, temas originais da guitarrista, mas quando estão em palco a música leva sempre o trio “para lugares inesperados”. Dedos virtuosos “Quando improviso fico imune a distracções fora da música, é um sentimento incrível que não pode ser comparado com nada, como se estivesse, por instantes noutro mundo onde a realidade não interessa”, comenta a guitarrista. Este estado de graça é algo que Susanna Risberg alcança por vezes também a ouvir música. A instrumentista sueca explica que a porta de entrada para o jazz aconteceu aos 13 anos quando ouviu o disco “Bright Size Life” de Pat Metheny e “Boss Guitar” e “So Much Guitar!”de Wes Montgomery. Nessa altura, Susanna ouvia estes discos diariamente, assim como tudo o que conseguia encontrar de Jimi Hendrix, claro. Hoje em dia, os discos que mais ouve são “A Night at the Village Vanguard” de Sonny Rollins, “Allegresse” de Maria Schneider, “Speak Like a Child” de Herbie Hancock, entre outros. Há dois anos, Susanna Risberg apaixonou-se pela guitarra da sua vida, uma Gibson 350-t, na qual tem tocado todos os dias desde que se conheceram. Porém, devido a problemas de bagagem, teve de deixar o instrumento em casa antes de embarcar na tour. “Sinto-me estranha sem a guitarra porque temos uma relação algo intensa”. Com uma maturidade musical impressionante para a sua idade, e dois discos na bagagem, Susanna Risberg chega a Macau pronta para oferecer um banquete de guitarra aos amantes locais do jazz. O concerto tem início às 21h e promete ficar na memória dos que se deslocarem à Coronel Mesquita.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDebates sobre Órgãos Municipais e Amor à Pátria chumbados Deputados recusaram debate sobre órgãos municipais porque Pequim já clarificou que não podem ter poderes políticos. Agnes Lam deixou Plenário antes da votação. Membros da AL também não quiseram debater o Amor à Pátria [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa recusaram ontem debater a Criação dos Órgãos Municipais, ao contrário do que pretendia o pró-democrata Au Kam San. A proposta apenas contou com apoio dos pró-democratas Au, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, mas a votação ficou marcado pelo facto de Agnes Lam ter abandonando o hemiciclo, momentos antes dos deputados serem chamados a votar. Au Kam San justificou a necessidade de um debate na AL por considerar necessário esclarecer a proposta do Governo para a recriação dos órgãos municipais. “Mas como é que vão ser recriados? Será que, por não terem o poder político, os seus membros não pode ser escolhidos por eleições directas distritais? Como é que vão exercer as suas funções? Será que, para a recriação dos órgãos municipais, é inevitável a destruição do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais? Todas essas questões merecem a nossa profunda ponderação”, começou por dizer. “Na qualidade de órgão legislativo, a Assembleia Legislativa deve convocar uma reunião própria para debater esta questão de grande relevância”, opinou. A proposta causou uma resposta em bloco dos deputados nomeados pelo Governo, que se opuseram, até porque o Governo Central, através da Assembleia Popular Nacional (APN), já tinha esclarecido que não ia permitir eleições. “Em Novembro um responsável do departamento jurídico da APN [Zhang Rongshun] disse que a proposta sem eleições está de acordo com a Lei Básica. Esta interpretação do Governo da RAEM é correcta e ele concordou”, interveio Lao Chi Ngai. “Não concordo com esta proposta de debate porque na sociedade as opiniões já foram manifestadas. Também já é conhecida a opinião dos governantes da APN e devemos respeitá-la”, acrescentou. O discurso de Lao Chi Ngai foi apoiado por outros dois nomeados: Pang Chuan e Chan Wan Keong. No lado dos democratas, a resposta veio do lado de Ng Kuok Cheong, que referiu a hipótese de algumas opiniões terem sido omitidas ou distorcidas no relatório sobre a consulta pública. “O relatório da consulta pública distorceu a definição dos órgãos políticos sem poderes políticos e aquilo que consta na Lei Básica. Este tema merece um debate para saber se houve distorção. Será que o documento do Governo reflecte a opinião da maioria? São questões que cabem num debate público”, afirmou o pró-democrata. Na hora da votação o campo pró-sistema alinhou-se e 26 dos 29 votantes chumbaram a proposta de debate. Agnes Lam saiu momentos antes da votação e já não regressou. O HM tentou contactar a deputada para saber os motivos da saída, mas a legisladora mostrou-se incontactável. Um amor unânime Também a proposta para discutir a eficácia da edução sobre o Amor à Pátria dentro da Administração Pública foi chumbada. A votação sobre a proposta de Mak Soi Kun foi mais renhida: com 15 votos contra, 10 a favor e 4 abstenções, entre 29 votantes. Um dos deputados que apoiou a proposta foi José Pereira Coutinho: “Apoio esta proposta de debate. O deputado Mak Soi Kun mencionou os problemas nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e é uma boa ocasião para esclarecer o assunto”, justificou sobre o seu apoio. Por outro lado Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Chan Hong intervieram contra a proposta: “Não há margem para debate neste assunto, estamos todos de acordo. É um trabalho que todos temos de fazer e temos de perceber que o importar é divulgar o amor pelo País. Não é um tema para ser debatido”, afirmou Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres.
João Luz Manchete SociedadeBrigitte Bardot pede a Chui Sai On que galgos sejam entregues à ANIMA [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da ANIMA, Albano Martins, publicou no Facebook uma carta da eterna musa do cinema francês Brigitte Bardot a pedir ao Chefe do Executivo que os galgos do Canídromo sejam entregues à associação de defesa dos animais, assim como as instalações. Na missiva, a estrela francesa diz que Macau é uma cidade que almeja ser um Centro Mundial de Turismo e um pólo de modernidade, objectivos comprometidos pela mancha na reputação que é o Canídromo, “um lugar de morte, de onde os galgos não saem com vida”. Brigitte Bardot pede a Chui Sai On que não deixe que Macau “seja identificada como uma cidade de sofrimento” e despede-se na missiva assinando com “todo o coração e bons cumprimentos”. A diva do clássico “E Deus Criou a Mulher” junta-se a um naipe de celebridades que endereçaram cartas a Chefe do Executivo onde se conta Ricky Gervais, Roger Taylor e Brian May dos Queen, assim como alguns atletas medalhados nos Jogos Olímpicos. Em Itália, a mais antiga associação de protecção animal, fundada ainda no século XIX, pressionou o Embaixador chinês em Roma para levar a mensagem até Pequim. Foram organizados igualmente protestos em mais de vinte cidades italianas a pedir a intervenção do Executivo no salvamento dos galgos do Canídromo, sempre colocando a ferida nos bastiões defendidos pelo Governo: o Centro Mundial do Lazer e Turismo e a cidade internacional. O encerramento do Canídromo, depois da pressão feita pela ANIMA, foi um momento que motivou alguma celebração. Porém, Albano Martins não esquece que “agora toda a gente bate palmas mas, há uns tempos, mesmo alguns ilustre da terra diziam que o Canídromo fazia parte das tradições locais”. Quanto ao destino das instalações, nomeadamente as escolas que foram anunciadas para o local, são “hipóteses que ainda estão no ar e que parecem jogadas políticas”, teoriza Albano Martins. O facto é que ainda não há projectos estabelecidos para o local, “nem consenso do Governo sobre o que deve ser ali feito”. Até lá, o presidente da ANIMA espera ter um ano de gestão do Canídromo para tratar da logística necessária para salvar os galgos.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Uma Faixa, Uma Rota” | Rui Leão defende flexibilização laboral Rui Leão, presidente do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa, defende que, para que Macau seja um território prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, deve flexibilizar a contratação de trabalhadores especializados [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]lexibilizar a contratação para que Macau possa constituir-se como um prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É esta a ideia deixada pelo arquitecto Rui Leão, que participou ontem no 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, na Universidade Cidade de Macau na qualidade de presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). “Tem de haver a cultura da meritocracia e têm de ser dadas condições às empresas para crescerem. Se não tenho capacidade de empregar pessoas e se tenho tantos entraves para empregar, [o que acontece é que existe] uma política que destrói a possibilidade de criar aqui uma rede de empresas capazes de dar resposta”, defendeu ao HM. D.R. Rui Leão não tem dúvidas de que a falta de flexibilização laboral poderá afastar empresas para os territórios vizinhos. “Se é difícil contratar, o que acontece é que as empresas com maior capacidade de investimento vão para Zhuhai, Cantão, Shenzen ou Hong Kong. O Governo tem de perceber que, ou muda estas políticas de acesso à mão-de-obra, ou não está a permitir que as coisas mudem.” “E no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, [Macau] vai continuar sempre com o seu papel único de agente intermediário, que é muito pobre, porque não cria know-how e apenas investimento de alguns. A classe dominante não é suficiente para criar diversidade e autonomia de Macau enquanto sociedade. Estamos sempre dependentes do know-how dos outros, porque não se deixa o know-how daqui crescer”, acrescentou o arquitecto. A política lançada por Xi Jinping, que esteve ontem em debate no congresso, constitui “uma oportunidade única para Macau, para crescer de uma forma interessante, com saber, cultura e know-how, para que seja uma cidade global”. Nesse sentido, “os sectores profissionais deveriam compreender isso e a capacidade profissional deveria ser valorizada. Deveria haver mais capacidade, competência nestes sectores para dar resposta a todo o tipo de serviços que pode estar agregado a essa política”, adiantou Rui Leão. Negócios não devem dominar Questionado sobre se o património local poderá manter-se no contexto de “Uma Faixa, Uma Rota”, Rui Leão acredita que sim, dependendo das políticas implementadas pela RAEM. “Macau conseguirá manter o seu património e o seu tecido histórico se trabalhar para isso. Penso que tem os instrumentos de salvaguarda e gestão que, como nós sabemos, não são suficientes para assegurar o património. Tudo depende do exercício de governação.” Rui Leão defende que, no futuro, o património não deverá estar à mercê das regras do mercado imobiliário. “Não pode ser tudo uma política de negócios e são precisas políticas para que, através do planeamento, se criem mais valias que não sejam a da pura operação imobiliária. Deve dar-se outro tipo de contrapartidas aos proprietários e moradores de zonas de património para que seja atractivo eu tomar conta ou recuperar.” Na apresentação de ontem, Rui Leão falou ainda sobre projectos recentes desenvolvidos pelo CIALP de resposta à política chinesa. “Demos início a alguns projectos que são muito importantes ao nível de trocas de formação profissional nos vários territórios que integram esta política. Temos um programa de estágios ao nível de gestão urbana que vai iniciar-se em Janeiro e que são experiências importantes. Faz sentido estender isso, não só por causa da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, mas também porque os nossos colegas chineses estão genuinamente interessados no que estamos a fazer, na nossa experiência”, concluiu.
João Luz Manchete SociedadeErro Médico | Hospital São Januário condenado em caso de negligência médica durante parto O Centro Hospitalar Conde de São Januário foi condenado num caso de negligência médica durante um parto que resultou na paralisia cerebral profunda. O hospital e o médico que se sentou no banco dos réus foram condenados a pagar mais de 2 milhões de patacas, assim como todas as despesas futuras da criança resultantes dos danos sofridos durante o parto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso remonta a 1 de Novembro de 2010, com o feliz augúrio de uma futura mãe que sente as suas águas rebentarem. A alegria, que deveria ser a emoção dominante num nascimento, foi substituída por consternação e tristeza. No passado dia 20 de Novembro, o Tribunal Administrativo condenou o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o médico envolvido, Huang Yaobin, ao pagamento de uma quantia de 1,8 milhões de patacas a título de danos não patrimoniais e 405 mil patacas a título de danos patrimoniais. As partes foram condenadas ainda a pagar as despesas que venham a ser necessárias para fazer face aos danos futuros da criança, nomeadamente os tratamentos adequados, fisioterapia, medicamentos, educação especial e as demais despesas da vida quotidiana que se revelem necessárias. A enfermeira que também se sentou no banco dos réus, Vong Iok Lin, foi absolvida. Tanto o centro hospitalar, como os pais da criança interpuseram recurso para instância superior. O processo deu entrada na secretaria do Tribunal Administrativo em 2013, com os pais da criança a pediram uma indeminização superior a quatro milhões de patacas. Nascimento atribulado A enfrentar o primeiro parto, a futura mãe correu para o Hospital São Januário na madrugada de 1 de Novembro, onde lhe foi administrada Citocil, um fármaco que induz contracções de forma a preparar o feto e parturiente para o parto natural, depois de uma gestação que decorreu sem incidentes. Depois de um dia inteiro de induções, e sem sinais de progresso no que toca à dilatação do colo do útero, o bebé começou a sofrer alterações nos batimentos cardíacos. Em resposta à situação, a enfermeira que acabou por ser absolvida, administrou oxigénio à grávida para combater o stress provocado ao feto pela administração do Citocil. Às 15h34 do dia 2 de Novembro, o bebé registou o primeiro incidente de bradicardia, ou seja, o seu ritmo cardíaco diminuiu ao ponto de reduzir a circulação sanguínea. Durante a sessão de julgamento, um obstetra arrolado como testemunha para o processo, explicou ao tribunal que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro do bebé por falta de irrigação de sangue. Os normais batimentos cardíacos de um feto estão entre os 110 e os 160 por minuto, sendo que abaixo dos 100 já́ há́ um esforço considerável para um bebé. Neste caso, os batimentos chegaram aos 60 por minuto. Segundo a testemunha ouvida pelo colectivo de juízes, se nesta altura tivesse sido chamado um médico, talvez hoje a criança não sofresse da paralisia profunda que a deixou completamente incapacitada para a vida. Porém, isso não aconteceu. Às 15h59, o ritmo cardíaco do feto voltou a descer para níveis graves de bradicardia, onde se manteve até́ ao parto, às 16h16. Em resultado desta ocorrência, o bebé nasceu sem pulso, tendo sido reanimado sete minutos depois. Ou seja, esteve 24 minutos sem oxigénio no cérebro, algo que, alegadamente, resultou na paralisia cerebral profunda do recém-nascido. Sem haver ainda admissão dos pedidos de recurso, está para breve o retorno deste trágico caso à barra do Tribunal de Segunda Instância. Em princípio o processo será litigado em secretaria, ou seja, as alegações serão feitas por escrito, a não ser que uma das partes impugne a prova feita na primeira instância.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou | Ida a tribunal a 9 de Janeiro. Deputado suspenso diz que não há muitos advogados que o queiram defender Deputado suspenso começa a ser julgado no próximo ano e revela que em Macau é difícil para os pró-democratas contratar advogados que estejam disponíveis para os defender. Neto Valente diz que a questão é outra e, caso acreditasse na causa, até era capaz de ser ele a avançar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang está agendado para 9 de Janeiro, pelas 9h45, e o deputado foi notificados ontem, à tarde. Ao HM, o legislador revelou que está a trabalhar na sua defesa, mas que está a sentir dificuldades para contratar um advogado não-oficioso. Sulu Sou e Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, são acusados de um crime de desobediência qualificada e são representados pela advogada Kuan Weng I, que foi nomeada de forma oficiosa. Porém existe a possibilidade de contratarem um causídico. “É difícil encontrar um advogado que esteja disponível para nos defender [activistas pró-democratas]. É um facto em Macau. A maior parte dos advogados antes de aceitar um caso destes vai pensar e reconsiderar mais do que o normal. É difícil em Macau, que não é como em Hong Kong, onde há advogados que gostam de defender pró-democratas”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Contudo, o legislador reconhece que depois de ter sido suspenso que foi abordado por alguns escritórios locais, com que foram discutidas algumas das complicações da defesa. “Após ter sido suspenso fui abordado por escritórios de advogados, com quem discutimos as dificuldades da nossa defesa. Agora estamos em processo de conversações”, acrescentou. Sulu Sou admite ainda que caso os arguidos acabem por decidir que a advogada Kuan Weng I é a melhor representante para o julgamento que não têm qualquer problema em trabalhar com ela. Medo não, causas Por seu lado Neto Valente, presidente da AAM, apresentou outra versão ao HM: “Não acredito que haja advogados com medo nem que tenham medo dos tribunais. Agora, pode é haver advogados que não se identifiquem com ele e que não o queiram defender por isso.” Parece, contudo, existir uma má relação de raiz entre o activista e os homens da barra. Para o causídico, “Sulu Sou e o grupo dele não podem estar sempre a dizer que os advogados não são necessários, que só actuam para fazer dinheiro e depois esperar que os advogados os queiram defender.” No entanto, o presidente da AAM refere que, provavelmente, alguns advogados recusaram devido à causa em questão. “Não acredito que tenham medo de o defender, porque se for preciso, e se concordar com a causa dele, até eu o posso defender”, afirmou Neto Valente. Além disso, está igualmente em jogo uma questão de direitos. “Nenhum advogado pode ser obrigado a defender quem não quer, a não ser que tenha sido nomeado para tal, assim como também não acredito que não haja advogados disponíveis para o defender”, concluiu o presidente da AAM. Notificação chegou ontem Entretanto, o deputado suspenso confirmou que já tinha sido notificado para a primeira sessão do julgamento, em que é arguido com Scott Chiang. “Já recebemos a notificação do tribunal e o julgamento vai começar a 9 de Janeiro. Estamos a trabalhar na nossa defesa, mas ainda temos de nos encontrar com a advogada porque só fomos notificados esta tarde [ontem] sobre a nova data”, comentou. “O mais importante para nós, neste momento, é trabalharmos na nossa defesa. Ainda não sabemos bem como vai ser o primeiro dia do julgamento, mas vamos preparar-nos da melhor maneira”, acrescentou. Em relação às expectativas para o desfecho do caso, o deputado suspenso mostrou acreditar na possibilidade de haver um julgamento justo. “Só posso acreditar que vai ser um julgamento justo. Também acredito que o tribunal tem a capacidade de fazer um julgamento justo”, considerou. O HM contactou também Kuan Weng I, que preferiu não fazer qualquer comentário sobre a defesa do caso, tendo apenas dito que, ontem à tarde, ainda não tinha sido notificada para a data da primeira audiência. Também o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, foi contactado sobre a eventual dificuldade dos activistas pró-democratas sentirem dificuldades em contratar advogados, mas até ao final da noite os telefonemas e mensagens enviadas ficaram sem resposta. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados de um crime de desobediência qualificada por se terem deslocada às imediações da residência do Chefe do Executivo, durante a manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário é chamado a votar a perda de mandato do deputado, que está suspenso desde a semana passada. Suspensão de Sulu Sou pode levar vários anos enquanto decorrem recursos O deputado Sulu Sou foi suspenso pela Assembleia Legislativa a 4 de Dezembro e aguarda pelo desfecho do caso em que é acusado de desobediência qualificada. No Plenário em que foi decidida a suspensão, os deputados excluíram a hipótese de balizar temporalmente a decisão, como proposto por José Pereira Coutinho, o que até pode fazer com que Sulu Sou não volte a sentar-se na Assembleia Legislativa. A opção dos deputados fez com que Sulu Sou esteja afastado do seu lugar de durante um tempo indeterminado, apesar dos cerca de 9 mil votos com que foi eleito. No limite, o membro da Assembleia Legislativa pode mesmo não regressar a tempo desta Legislatura, que termina em 2021. Isto porque a suspensão só chega ao fim, quando houver uma decisão final, ou seja a decisão transitar em julgado. Contudo, o processo pode arrastar-se durante vários anos, uma vez que se tanto o arguido como o Ministério Público decidirem recorrer da primeira decisão, poderão fazê-lo para o Tribunal de Segunda Instância. Mandato em risco Mesmo que o processo seja célebre, existe ainda a hipótese de Sulu Sou perder o mandato, por decisão da Assembleia Legislativa. Caso seja condenado com uma pena de prisão superior a 30 dias de prisão, os deputados vão ser chamados a decidir se o pró-democrata deve continuar a exercer o seu mandato. A pena para o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena de prisão que pode ir até aos dois anos. Sulu Sou está a ser acusado do crime de desobediência qualifica, a par do ex-presidente da Novo Macau Scott Chiang, por terem participado numa manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, à Universidade de Jinan. Esta é uma instituição de ensino com a qual o Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, está envolvido. Segundo um comunicado da polícia sobre a acusação, todos os manifestantes do protesto caminharam na estrada junto ao centro comercial New Yaohan, ao contrário das indicações da polícia, 50 pararam num cruzamento onde não podiam estar e 11 atiraram aviões de papel contra o Palácio do Chefe do Executivo. Sulu Sou e Scott Chiang foram os únicos acusados.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteCeleste Wong, presidente do IAS: “Vamos discutir a lei da adopção com a DSAJ no próximo ano” Ajudar os que mais precisam é a tarefa geral do Instituto de Acção Social de Macau. Para Celeste Vong, presidente do organismo, há ainda muito que melhorar, mas as medidas que o instituto tem vindo a tomar estão a dar os seus frutos. Na calha está a revisão da lei da adopção sendo que será discutida, para o ano, com os serviços de justiça. As prioridades estão no apoio aos idosos Que balanço faz da lei da violência doméstica depois de mais de um ano da sua entrada em vigor? Tem funcionado muito bem até agora. Tínhamos tudo bem preparado antes da lei entrar em vigor com outros departamentos do Governo, no total seis, e trabalhámos em proximidade com ONG. Tivemos uma boa preparação para a aplicação desta lei, e fizemos as necessárias regulamentações de como os vários organismos devem tratar os casos de violência doméstica. Fizemos manuais para todos os envolvidos, departamentos do Governo, ONG e também criámos o Sistema Central de Registo para recolher os números e a natureza dos casos. Tudo ficou pronto. Além disso, temos relações de trabalho muito próximas. Até agora, tivemos mais de 20 reuniões com esses membros. Acha que a população está sensibilizada e educada para denunciar casos de violência doméstica? A promoção é algo muito importante e que precisamos de reforçar. Nesse aspecto montámos também uma hotline aberta 24 horas e fazemos muita promoção através da televisão, rádio e outros meios para que toda a comunidade esteja desperta para o problema da violência doméstica. É importante para que quem saiba, ou suspeite, de casos denuncie às autoridades. A formação também é importante. Temos apostado nesse aspecto para os funcionários da hotline e também junto da comunidade como, por exemplo, em escolas. Também para os funcionários do Instituto de Acção Social. Temos mantido contacto de cooperação com a PSP, PJ, Serviços de Saúde, DSEJ, DSAL e o Instituto de Habitação. Em cada meio ano fazemos uma reunião para avaliar a aplicação da lei. Temos mantido cooperação com as ONG que têm dez centros de serviços comunitários. Sofia Margarida Mota Porquê o Instituto de Habitação? Porque as vítimas também têm problemas de alojamento. É nesse sentido que tentamos ajudar. Também temos dois abrigos para as vítimas, com 55 vagas e 2 abrigos temporários com 45 camas. Quantos homens receberam o vosso apoio por questões de violência doméstica? Tivemos três, ou quarto. Temos um centro para homens, com 11 vagas. Achamos que no conjunto temos capacidade suficiente para responder às necessidades e ainda temos lugares vagos para receber mais pessoas. Quantos lugares estão ocupados nas casas de acolhimento neste momento? Até Setembro eram 34, no centro de abrigo. Nas residências temporárias só temos seis pessoas. Internacionalmente, nesta matéria, são designadas equipas com psicólogos, assistentes sociais, médicos psiquiatras para acompanhar os casos. Acha que Macau tem psicólogos suficientes para fazer este trabalho? Na minha opinião, há falta de psicólogos. As pessoas fazem confusão entre o trabalho do assistente social e do psicólogo e, na realidade, os profissionais da área da psicologia estão sob a alçada dos Serviços de Saúde, enquanto nós temos assistentes sociais. Claro que nos serviços sociais também temos pessoas com formação em sociologia e disciplinas do género. A psicologia clínica é um ramo diferente. Os psicólogos clínicos, normalmente trabalham em conjunto com assistentes sociais. Na sua opinião, acha que é importante começar este tipo de trabalho aqui no IAS? Isso já acontece em Macau. Pessoas que têm formação em psicologia também podem trabalhar nas escolas, nos serviços sociais e são bem-vindos para trabalhar com os nossos assistentes sociais. Apesar de serem trabalhos diferentes, com formação diferente, há áreas em que podem trabalhar bem juntos, como por exemplo em terapia. Os psicólogos clínicos podem tratar dos casos mais graves. Mas acho que Macau tem falta de psicólogos clínicos. Na sua opinião o que pode ser feito? São necessários mais profissionais nessa área. Com o crescimento económico, muitas pessoas enfrentam agora problemas psicólogos e querem e precisam de ter apoio psicológico. Os assistentes sociais podem fazer isso, mas psicólogos clínicos podem ajudar em casos mais graves. Quais os principais problemas psicológicos que a população de Macau enfrenta? É natural que durante as épocas de crescimento económico sejam agravados os problemas de cariz psicológico. A nossa responsabilidade é tentar o nosso melhor para equilibrar e para diminuir os efeitos secundários destes problemas nos cidadãos. Há mais stress, a constituição das famílias agora também é diferente, é mais pequena. Antigamente, os casais tinham, por regra, mais filhos. Era normal terem quatro ou cinco filhos, o que fazia com que houvesse pessoas dentro de casa com quem partilhar problemas, angustias e mesmo as alegrias. Agora, os pais têm um ou dois filhos, trabalham e o stress pode ser maior do que antes. Antes a vida era mais simples e actualmente, complicou-se. Relativamente à adopção. Neste momento Macau tem uma criança disponível para adopção e os centros de acolhimento estão cheios de crianças. Mas, os pais não autorizam que fiquem disponíveis para adopção e a lei não permite o seguimento dos processos sem autorização parental. Na sua opinião, acha que a lei da adopção precisa ser revista? Temos de olhar para este assunto com a solenidade que merece. Em Macau, não há muitas crianças para adopção, mas para garantir os direitos e interesses das crianças temos de ter uma atitude muito séria. Para a revisão da lei da adopção, temos de trabalhar com a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ), porque é o departamento responsável pela redacção das leis. Quanto ao processo de adopção temos trabalhado muito para que seja melhorado e facilitado mas, e mais uma vez, o mais importante é garantir os direitos e interesses das crianças. Temos mantido contacto permanente com as ONG para saber melhor acerca dos problemas nesta matéria. Acha que é bom para uma criança passar a vida num abrigo? Porque a lei actual permite que isto aconteça. Acha isto positivo? De acordo com a minha memória, não temos muitos casos de crianças que ficam a vida inteira nos centros. Mas esses casos já existiram e podem existir se não houver alterações. A lei devia, ou não, estabelecer um prazo para os pais dizerem que querem ficar com a criança? Este tópico está na nossa agenda. Vamos discutir a lei da adopção com a DSAJ no próximo ano. Em termos de pobreza, o que é que o IAS tem feito e o que é preciso ser feito? Atender às necessidades das pessoas que vivem numa situação de pobreza é uma das nossas maiores responsabilidades. Estamos contentes, porque a população mais pobre decresceu. De acordo com os nossos dados, em 2012 tínhamos cerca de 5900 famílias carenciadas e que precisavam da nossa ajuda, que precisavam de subsídios. Em 2016, só tínhamos 4400 famílias, sendo que mais de mil famílias já não recebem o nosso subsídio. Também no que diz respeito a casos novos, entre 2012 e 2016, todos os anos, são em média, 318. Mas os casos que deixam de precisar da nossa ajuda são, também em média, 550, mais do que os casos novos. Que razões estão na base destas melhorias? As razões para estes números prendem-se com a boa situação económica de Macau e com os apoios sociais que ajudam as famílias a terem uma vida melhor. Por outro lado, também a taxa de desemprego é muito baixa. Nos nossos serviços não damos só dinheiro, também ajudamos os utentes a reunirem as condições necessárias para que possam voltar a trabalhar. Fornecemos formação e temos políticas de encorajamento para reintegração social. Os beneficiários de subsídios também continuam a receber os mesmos mesmo quando encontram trabalho, pelo menos até conseguirem estabilizar a sua situação economia. Queremos dar confiança às pessoas para que voltem a trabalhar, encorajá-las a assumir as suas responsabilidades. As pessoas não gostam de depender de terceiros, ou do Governo. Queremos que as pessoas se ajudem a elas próprias, se reergam, esse é o nosso propósito. Segundo os nossos registos, mais de metade das famílias que ajudamos, são quase pobres, ou seja, têm rendimento mas estão no limiar do risco social. Também ajudamos pessoas para não caírem em situações de pobreza. Quais as principais razões de pobreza em Macau? Talvez, a doença. Mas as situações de pobreza locais têm que ver com perda de emprego que está muitas vezes associada a contextos de drogas ou de crime. Quais são neste momento as prioridades do IAS? Em 2016 tivemos a nossa reestruturação dos serviços e ainda estamos a acertar muitas coisas para ver o que podemos melhorar. Mas como prioridade neste momento, temos a organização dos lares para idosos existentes e a criação de mais. No que respeita às creches, pensamos que agora temos já lugares suficientes pelo que, de facto, a prioridade para a criação de lugares e de mais condições é destinada a idosos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi enfatiza esforços para combater estilos de trabalho indesejáveis [dropcap style≠’circle’]X[/dropcap]i Jinping, secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), enfatizou que a luta contra os estilos de trabalho indesejáveis não deve ser parada. Xi, também presidente chinês e presidente da Comissão Militar Central, fez as observações numa instrução em resposta a um artigo da Agência de Notícias Xinhua sobre novas formas de conduta imprópria. As novas formas de conduta imprópria são, em sua natureza, problemas antigos, disse Xi na instrução, divulgada segunda-feira, advertindo contra a intratabilidade e a repetição dos estilos de trabalho indesejáveis – formalidades por causa de formalidades, burocracismo, hedonismo e extravagância. “Os esforços para lidar com essa conduta imprópria não devem parar e o trabalho para melhorar a conduta e os estilos de trabalho do Partido não deve ter fim”, sublinhou Xi. Na instrução, Xi disse aos departamentos do Partido e governamentais de todas as regiões e todos os sectores que examinem seu próprio desempenho a este respeito e tomem medidas concretas para rectificar problemas, especialmente os mais proeminentes como busca de publicidade excessiva mas falta de prática sólida e implementação. Xi também pediu aos funcionários dirigentes de todos os níveis que tomem a liderança da campanha. A prática de formalidades por causa de formalidades também deve ser evitada rigorosamente na próxima campanha do PCC – “ficar leal à nossa missão de fundação”, disse Xi. O artigo da Xinhua assinalou que embora a luta contra os estilos de trabalho indesejáveis tenha tido importantes avanços, problemas relevantes ainda permanecem, pois alguns funcionários conduzem o trabalho de forma superficial nas suas pesquisas e inspecções. Os trabalhadores de algumas agências do Partido e do governo mostram um falso cuidado falso ao público sem executar um trabalho prático de modo a servir o povo. Existem também outros problemas como, por exemplo, governos locais que só se empenham para atrair a atenção dos funcionários mais altos, em vez de trabalharem para a satisfação da população, observou o artigo que também cita casos de funcionários que evitam as responsabilidades, bem como casos de inacção, indolência, falsidade e hipocrisia. O gabinete geral do Comité Central do PCC emitiu uma circular pedindo a todas as agências do Partido e governo que estudem e implementem a instrução de Xi com acções imediatas. Devem verificar cuidadosamente novas formas de estilos de trabalho indesejáveis, corrigi-las resolutamente e fazer melhor a este respeito. Ao enfatizar que a próxima temporada do Ano Novo e Festa da Primavera será um importante ponto na luta, a circular disse às autoridades que “previnam resolutamente o retorno da conduta imprópria e consolidem os avanços obtidos em implementar a decisão de oito pontos da liderança central do Partido para melhorar a conduta do Partido e governo”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteAniversário | Art For All Society nasceu há dez anos Começam hoje as celebrações do décimo aniversário da associação Art For All Society, que visa promover o trabalho de vários artistas locais. A AFA já esteve em Pequim, fechou portas, e agora gostava de ter uma representação em Hong Kong. Alice Kok, presidente, e José Drummond, um dos fundadores, recordam o momento em que um grupo de pessoas se juntou para debater ideias sobre o panorama artístico local [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e todas as casas que a AFA – Art for All Society já teve, aquela que estava junto às Ruínas de São Paulo foi a primeira. Um dia, artistas como Konstantin Bessmertny, José Drummond, Carlos Marreiros ou Alice Kok reuniram-se para discutir ideias que dariam origem a um novo movimento de revelação de novos artistas junto do público. Dez anos depois, a AFA prepara-se para celebrar a sua curta existência com uma exposição, uma palestra e um documentário. A história de algo embrionário conta-se com frames, imagens, palavras. “Hoje será a exposição do aniversário dos 10 anos e depois haverá uma palestra na quarta-feira. Na quinta-feira será transmitido um documentário sobre os artistas que nos têm acompanhado. O objectivo é olhar para aquilo que temos feito nos últimos dez anos, o que fizemos ou não fizemos, numa espécie de reflexão”, contou Alice Kok ao HM. A palestra visa ser um espaço de debate sobre o estado actual do panorama artístico. “Convidámos outras galerias de arte ou gestores de espaços de arte para discutirmos os desafios e os problemas que enfrentamos quando tentamos manter associações de arte ou outros negócios em Macau”, explicou Alice Kok. Já o documentário coloca os artistas a falarem do seu próprio trabalho. “É uma forma de olharmos para trás, para aquilo que temos vindo a fazer e deixar os artistas falar do seu trabalho em frente à câmara, para que o público possa compreender melhor o que é a profissão e o que significa ser artista”, contou a presidente da AFA. A ausência de coleccionadores Quando convidámos José Drummond a recordar o início de uma jornada, o artistas apenas disse que, no fundo, o tempo passa demasiado rápido sem darmos por isso. “É a prova de que a vida passa muito rápido. Parece que foi ontem que estávamos todos numa sala ao pé das Ruínas de São Paulo, onde foi a primeira AFA, a debater ideias e a falar sobre as primeiras exposições. E já passaram dez anos e a AFA esteve em tantos espaços. A participação da AFA no meio artístico local continua a ser muito importante”, frisou. Drummond considera que, quando a AFA nasceu, faltavam em Macau coleccionadores de arte, algo que não mudou com o passar dos anos. “Há dez anos não havia tantos coleccionadores, mas isso não quer dizer que as coisas estejam melhores. Podem haver mais coleccionadores de arte não acho que, no geral, isso seja significativo, pois a vida encareceu muito mais. Os artistas que continuam a ambicionar viver do trabalho de artista plástico é quase impossível em Macau. A luta continua a ser muita nesse sentido.” A luta pela estabilidade Além da falta de coleccionadores que invistam em arte local, tem faltado o factor estabilidade. “Quando fechámos a nossa galeria em Pequim decidimos concentrar-nos em Macau. Não conseguíamos estar lá pessoalmente e era difícil gerir uma galeria de arte à distância. Por isso ficamos no Macau Art Garden, no centro da cidade. Temos sido bem sucedidos, mas estamos no início, pois temos sido obrigados a mudar-nos a cada dois anos. Nos últimos dez anos mudámo-nos cerca de cinco vezes”, recordou Alice Kok. Além de garantir a estabilidade no espaço Macau Art Garden, a presidente da AFA confessa que há o desejo de criar uma representação da associação em Hong Kong. “Queremos garantir a nossa presença aqui de uma forma permanente. Para o futuro queremos primeiro garantir uma estabilidade e depois vamos procurar mostrar o trabalho dos nossos artistas lá fora. Gostaríamos de ir para Hong Kong, mas ainda não fomos à procura de nenhum espaço”, disse. Dez anos depois, o pessimismo Anos e anos de exposições depois, Alice Kok considera que continua a faltar uma educação das pessoas para aquilo que é arte. “Precisamos de fazer mais em prol da educação artística, não só dos próprios artistas mas também do público. Vimos um grande progresso em termos de arte no espaço público, mas a maior parte das pessoas de Macau não sabem muito bem aquilo que está a ser feito. Queremos encorajar mais estudantes para que saibam mais sobre arte.” José Drummond tem uma visão mais pessimista do mercado artístico. Não só os artistas não são arrojados como no passado como há uma visão mais comercial daquilo que está a ser feito. “Já tive mais esperanças no futuro da arte de Macau do que tenho hoje em dia. Vejo que há uma direcção nitidamente comercial no seio dos nossos artistas e há uma grande confusão sobre aquilo que é arte. Quem recebe apoio mais directo são coisas que são tradicionais demais. Questiono-me muitas vezes se aquilo é arte contemporânea, porque aquilo já foi feito nos anos 50 do século XX. Se os artistas não tiverem coragem para romper com isso…”, lamentou. Nem o modelo das feiras de arte em hotéis, como se tem visto muito nos últimos tempos, funciona, segundo o artista e designer. “Apesar de ser interessante ter feiras de arte em hotéis, a verdade é que ainda não revelaram nada de novo. Será que é importante venderem meia dúzia de obras?”, questionou. “Houve uma tendência para se comercializar demasiado o trabalho e este aparece muitas vezes como um trabalho decorativo. Nesse aspecto sinto que Macau regrediu um bocado. Muitas vezes os artistas não arriscam tanto como os da minha geração, em termos de ideias, de suporte. Há uma aderência ao suporte pictórico que é demasiado tradicional e não define em nada a arte contemporânea.” Para José Drummond, na China já se inova mais. Lá, no continente, “os artistas contemporâneos trabalham em todos os media”. “Essa tendência [em Macau] teve a ver muito com as indústrias culturais, em que se quis vender, e com isso tem de se fazer pintura, e com um determinado tamanho. Acho isso muito perigoso, e não vejo pessoas a arriscar.” Da ausência de auto-crítica Além do panorama da subsídio-dependência, José Drummond lamenta que, dez anos depois, não haja historiadores de arte, curadores e críticos de arte independentes dos artistas. “Não há história de arte, não há curadores, e estes são, na maior parte, os artistas, à excepção de uma ou outra pessoa que está no Museu de Arte de Macau. Como não temos estes factores de dinamismo e de auto-crítica, parece que nunca há espaço para vingar fora de portas.” José Drummond frisa que os poucos casos de artistas que conseguem expor lá fora fazem-no porque alguém de fora de Macau reparou neles. “São curadores de Hong Kong ou da China que estão interessados. Esse input acontece de fora para dentro e não de dentro para fora, o que seria mais lógico. Há coisas que não estão a funcionar, não sei quais são as fórmulas, pois já foram tentadas várias e não funcionaram. Mas tem a ver com a pouca auto-crítica e não há pessoas a escrever. Criámos uma bolha sem identidade e isso é preocupante.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcesso à advocacia | Bacelar Gouveia defende Associação de Advogados de Macau Jorge Bacelar Gouveia, director da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de Macau, disse que a Associação dos Advogados de Macau tem sido “mal interpretada” e que compreende os casos em que licenciados em Direito não são aceites para exercerem a profissão. Isto porque “um advogado tem hoje uma grande responsabilidade” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á muito se escreveu sobre as críticas que Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), faz aos cursos de Direito do território, atribuindo um selo de qualidade aos cursos das universidades portuguesas ou da Universidade de Macau em detrimento de outros. Ontem, Jorge Bacelar Gouveia, director da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de Macau (UCM), faculdade privada que está a apostar na formação nesta área, saiu em defesa da direcção da AAM. “A AAM tem feito esse esforço [de formação e profissionalização de profissionais do Direito]. Às vezes é mal interpretada porque é acusada de um certo corporativismo, restringindo em demasia o acesso à profissão. Mas isso tem de ser visto com cuidado, porque um advogado tem uma grande responsabilidade. Se um advogado mal preparado aconselha mal o seu cliente pode provocar graves prejuízos. Mais responsabilidade tem um juiz ou um procurador”, apontou. A título de exemplo, já foram vários os casos de licenciados em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia que não conseguiram registar-se como advogados, tendo um deles chegado à barra dos tribunais. Cursos à espera de aprovação Em Fevereiro do ano passado Shu Guang Zhang, reitor da UCM, mostrava-se optimista em relação ao desenvolvimento dos cursos na instituição de ensino superior privada, propriedade do ex-deputado Chan Meng Kam. Mais de um ano depois, a UCM continua à espera de aprovação dos cursos de licenciatura e doutoramento nesta área, garantiu Jorge Bacelar Gouveia. “Temos um mestrado em curso sobre o Direito de língua portuguesa, há um pedido que está em curso para o reconhecimento do doutoramento, e no futuro para uma licenciatura. Esses são processos administrativos que estão em marcha.” Bacelar Gouveia disse acreditar que “esses propósitos são muito importantes para fortalecer uma comunidade de juristas de língua portuguesa em Macau [e tendo em conta] a relação que a UCM tem com a República Popular da China, para que os jovens possam vir da China [para frequentar os cursos]. Tenho-me empenhado nesse projecto, que tem feito o seu percurso, é exigente”. Docente na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ex-deputado à Assembleia da República e presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (OA) em Portugal até 2019, Jorge Bacelar Gouveia parabenizou a implementação do regime do ensino superior em Macau. “Isso implica, da parte da UCM, o cumprimento das exigências, e acho bem que se estabeleçam, porque o ensino superior deve ser de qualidade e não pode ser feito sem regras. Essa é a preocupação da universidade”, defendeu. Em relação ao curso de mestrado, já em curso, “é inovador”, adiantou o especialista em Constituição portuguesa. “O curso de mestrado é inovador, juntando ao mesmo tempo uma perspectiva jurídica e também económica e política. Hoje o Direito já não está mais fechado sobre si próprio, numa concepção ultrapassada e normativista.” Jorge Bacelar Gouveia falou com o HM à margem do 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que chega hoje ao fim.
Victor Ng Manchete SociedadePetição | Cloe Chao pede aumentos para os funcionários do jogo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso aumentar os salários dos trabalhadores do sector do jogo. A ideia é o mote para a petição entregue ontem no palácio do Governo pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. A presidente da entidade e ex-candidata a deputada à Assembleia Legislativa, Cloe Chao, argumenta a necessidade da medida tendo em conta “o desenvolvimento económico da indústria de jogo em Macau”, disse. A petição tem como objectivo pedir ao Executivo que interceda junto das operadoras de jogo do território para que aumentem os ordenados dos seus trabalhadores em, pelo menos, seis por cento. De acordo com a responsável pela organização, apesar do aumento salarial registado no ano passado ter sido entre os 2 e 6 por cento, os funcionários, na sua maioria, não viram aumentos superiores a 2, ou mesmo 2,5 por cento. Cloe Chao recorda que, na altura, as operadoras ainda falavam da redução das receitas no sector sendo que apelavam a um esforço conjunto para superar as dificuldades. “Nós compreendemos e cooperámos”, referiu. Por isso, “com as receitas de jogo a aumentar novamente, esperamos que as operadoras assumam a sua responsabilidade e aumentem o nosso salário”, apontou Cloe Chao aos jornalistas. De acordo com a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, até Novembro de 2017 as receitas atingiram as 23 mil milhões patacas, valor que corresponde a um acréscimo de 22 por cento em termos anuais. No entanto, e apesar dos ordenados no sector serem elevados, Cloe Chao referiu que os aumentos efectuados não têm acompanhado a taxa de inflacção acumulada. Mais regalias As melhores condições pedidas para os trabalhadores dos casinos não se ficam pelo aumento da remuneração. Cloe Chao pediu ainda que as operadoras comecem a oferecer um subsidio de residência aos seus funcionários. Para justificar o apelo, Cloe Chao refere a situação dos trabalhadores não residentes no território (TNR). “Os TNR têm sido beneficiados com o subsídio de residência e alojamento disponibilizado pelas concessionárias de jogo”, afirmou, e por isso, os locais devem ter o mesmo direito, considerou. “Somos todos trabalhadores dos casinos, mas por que é que os locais não podem ter acesso a estas regalias?”, questionou a presidente. A responsável argumenta ainda que, a dada a sua relevância, o Governo deveria ter em conta as regalias dos funcionários do sector do jogo tendo como base os mesmos critérios que tem para os funcionários públicos no que respeita ao subsidio de residência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Estoril | Activistas Scott Chiang e Alin Lam na barra do tribunal Os activistas Scott Chiang e Alin Lam vão a julgamento devido à faixa no hotel Estoril e enfrentam acusações pelos crimes de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e “Dano” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] julgamento dos activistas Scott Chiang e Alin Lam, devido à faixa afixada no Hotel Estoril a criticar Alexis Tam, está agendado para 11 de Setembro do próximo ano, pelas 11h15 da manhã. Os dois arguidos enfrentam uma acusação do crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e uma acusação do crime de “Dano”. A informação obtida pelo HM foi confirmada por Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, que explicou que a acusação é igual para os dois arguidos. “É um caso que não faz sentido, não vou entrar em pormenores porque não tenho a certeza se o caso ainda está abrangido pelo segredo de justiça. Mas acredito que qualquer pessoa que tenha acesso à acusação vai sentir-se estranha face ao que consta nos documentos”, disse Scott Chiang, em declarações ao HM. “É mais do mesmo. Quando alguém faz com que o Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”, acrescentou. Além de membros da Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam fazem parte movimento “A Nossa Terra, o Nosso Plano” (em inglês Our Land, Our Plan), que foca a o planeamento urbano e preservação do património local. Os advogados atribuídos foram Chang Pak Ngai, para Scott Chiang, e Bernardo Leong, para Alin Lam. De acordo com o código penal, o crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias. Já o crime de “Dano” é castigado com uma pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa. Caso com mais de um ano O caso que vai a julgamento no próximo ano está relacionado com uma acção de protesto contra os planos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para remodelar o Hotel Estoril. A 11 de Agosto de 2016, quando se realizava na Praça Tap Seac o Encontro de Mestres de Wushu, apareceu um faixa no Hotel Estoril com a inscrição: “Alexis Tam: Assassino do Património”. Logo na altura, Scott Chiang, que vestia uma camisola da selecção portuguesa, e Alin Lam foram detidos nas imediações do edifício abandonado. Acabariam por ser libertados, já na sexta-feira, depois de terem prestado declarações. O então presidente da Novo Macau admitiu, logo no ano passado, que tinha estado no hotel, a verificar o estado de conservação do mesmo, mas que não tinha causado danos. O activista revelou também que já existia um buraco na rede, utilizado por pessoas para alimentarem os gatos no interior do edifício abandonado. Já em Julho de 2016, um grupo de artistas urbanos de Hong Kong, conhecido como HK Urbex, tinha entrado, por duas vezes, no Hotel Estoril e feito um filme ilegal. O caso nunca foi investigado pelas autoridades.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProposta de revisão da lei de bases da organização judiciária chega à AL em 2018 A proposta referente à revisão da lei de bases da organização judiciária só vai estar pronta para dar entrada para análise na Assembleia Legislativa, em 2018. A informação é dada pelo director dos serviços de assuntos de justiça, Liu Dexue, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer levar o diploma referente à revisão legislativa da lei de bases da organização judiciária para análise na Assembleia Legislativa para o ano, apesar da secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, ter defendido que estaria pronto até ao final de 2017. A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. “Actualmente, o Governo encontra-se a proceder aos trabalhos de elaboração da referida proposta de lei, prevendo-se que a mesma possa ser entregue para apreciação na Assembleia Legislativa em 2018”, lê-se no documento oficial assinado pelo director da DSAJ, Liu Dexue. A necessidade de revisão do regime tem sido levantada por representantes de várias áreas no território. Em interpelação escrita, datada de Outubro, a deputada Ella Lei recordava ao Executivo a necessidade deste processo. Ella Lei recorreu mesmo às palavras do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, proferidas no dia de abertura do novo ano judiciário em que o responsável “instou o Governo a envidar esforços para a revisão da lei de bases da organização judiciária”. De acordo com Ella Lei, Sam Hou Fai foi específico tendo apontado alguns aspectos fundamentais que necessitam de atenção. A ideia, recorda Ella Lei, é “a melhoria das competências jurisdicionais, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis dos tribunais, o aumento da eficiência judiciária a garantia e protecção dos direitos e interesses nos interessados nos processos de recurso e a imparcialidade da justiça”. Ella Lei refere ainda que a secretária para a administração e justiça tinha apontado o ano de 2017 para o final da proposta de revisão, e lamenta que, com o ano a terminar, ainda nada se saiba acerca do processo. Direitos mais justos Também em Outubro deste ano, o presidente da Associação dos Advogados de Macau Jorge Neto Valente, referindo-se à impossibilidade actual de recurso para os detentores de cargos políticos ditada pela lei em vigor, alertou para a necessidade de soluções. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o Tribunal de Segunda Instância, para permitir o recurso no TUI.”, dizia à margem da cerimónia de abertura do ano judicial. “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisava Neto Valente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMo Shijian recomenda análise às convenções internacionais Mo Shijian, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, alertou para a necessidade de revisão e análise da implementação das convenções internacionais no território, para que Macau possa desempenhar o seu papel na política “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se fala do lugar que Macau terá como centro de serviços e uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Contudo, na visão do ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Mo Shijian, é preciso rever a aplicação e implementação das convenções internacionais na RAEM na área do comércio. “É necessário rever as convenções internacionais e verificar a situação de implementação aqui em Macau”, disse o actual docente da UM, no 5º Congresso de Direito de Língua Portuguesa, a decorrer até hoje na Universidade Cidade de Macau. Mo Shijian, especialista em Direito Internacional e Marítimo, deu exemplos práticos. “Temos a convenção dos contratos de vendas internacionais da ONU que foi ratificada pela China e que não está a ser aplicada em Macau e Hong Kong. Na verdade Macau não está protegida pela convenção, por isso vamos considerar se podemos com que essa convenção seja aplicada em Macau.” O académico falou também da convenção de benefícios internacionais sobre as instalações móveis, também ratificada pela China, mas não por Macau. “Sem a protecção das convenções internacionais é difícil Macau continuar a desenvolver-se ou obter benefícios das protecções no aspecto comercial e económico”, lembrou Mo Shijian. O ex-director da Faculdade de Direito, entretanto substituído por Gabriel Tong, defendeu na sua apresentação que a política “Uma Faixa, Uma Rota” vai ajudar à internacionalização do renmimbi. “Sabemos que no palco internacional existem barreiras na circulação do renmimbi. Creio que com o desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vamos conseguir internacionalizar a moeda chinesa e utilizá-la como uma moeda de comércio, como o dólar americano ou o Euro.” Direito de Macau mantém-se À margem do congresso, Jorge Bacelar Gouveia, académico da Universidade Nova de Lisboa e também director da Faculdade de Direito da Universidade de Cidade de Macau, disse que o Direito de Macau não irá desaparecer por completo no contexto da integração e da participação do território nesta política. “Até 2049 há uma garantia absoluta da continuidade do princípio da ordem jurídica, através do compromisso entre Portugal e a República Popular China (RPC). Mesmo que esse princípio não existisse, a identidade manter-se-ia. Se ela se tem mantido noutros países de língua portuguesa que não têm esta restrição, isso também sucederia aqui.” “Do que conheço dos países africanos, não vejo nenhum risco de diluição ou desaparecimento dessas ordens jurídicas. Pelo contrário: vejo uma necessidade de preservação dessa identidade”, acrescentou. Ainda assim, o constitucionalista recorda que o ordenamento jurídico local tem sentido influências de outras jurisdições. “É verdade que Macau tem acusado nos últimos tempos, por força da globalização, a influência de outras ordens jurídicas [por estar próximo de Hong Kong e da China]. Ainda assim, julgo que isso não tem descaracterizado a ordem jurídica de Macau”, defendeu. Na cerimónia de abertura do evento, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ser “imprescindível a reforma e aperfeiçoamento do sistema jurídico a realizar pelo Governo”. O território “está a enfrentar novas oportunidades trazidas por transformações e desenvolvimento desta nova era, o que dá lugar a novos desafios colocados ao sector jurídico”, rematou Sónia Chan.
João Luz Manchete SociedadeLegislação | Lei da Cibersegurança entrou ontem em consulta pública A lei de protecção contra ataques online vai pressupor a criação de dois organismos públicos. A ideia é prevenir ataques cibernéticos a infra-estruturas de Macau, mas também monitorizar o fluxo de dados informáticos. Wong Sio Chak garante que a lei e as acções de vigilância não vão interferir com a privacidade dos cidadãos [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]acau tem liberdade e em todo o mundo também é assim.” As palavras são do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, proferidas durante a sessão que marca o início da consulta pública que se estende até 24 de Janeiro. O secretário garantiu que “tudo se vai manter igual” e que a presente legislação “não significa que se possa recolher dados de qualquer modo”. Wong Sio Chak acrescentou que os “fluxos de dados informáticos” apenas poderão ser avaliados nos termos legais quanto à sua dimensão. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que apenas se pretende garantir a segurança das redes de informação, estando de fora do âmbito da lei fiscalizar, restringir, privar, ou prejudicar a liberdade de expressão da população. Aliás, o membro do Governo garante que a legislação que agora se encontra em consulta pública, e para o qual serão criados organismos de supervisão, aumentará a protecção legal da liberdade de comunicação e privacidade. A excepção acontece quando haja autorização de um órgão judicial para que se possam descodificar os conteúdos trocados através da internet. “Só quando há acusação e instauração do processo é que se procede à vigilância, sendo necessário autorização judicial para poder recolher esses dados”, explicou Wong Sio Chak. A presente legislação dirige-se, sobretudo, ao que o Governo chama de infra-estruturas críticas, ou seja, entidades públicas e privadas que possam trazer perigo para a sociedade caso sejam atacados por hackers. De acordo com informação prestada por Wong Sio Chak, existem 116 entidades destas em Macau, onde está incluída a CTM, a empresa que fornece acesso à internet. Miguel Costa Júnior, professor do Departamento de Computação e Ciências Informáticas da Universidade de Macau, entende que se “quer actualizar leis, como se tem feito no exterior”, mas de uma forma “um pouco apressada, saltando alguns passos”. O docente considera que parece haver uma tendência para “copiar um pouco o modelo do Great Firewall da China”. Neste aspecto importa salientar que em 2015 foi criado o Grupo de Trabalho Interdepartamental de Cibersegurança, por indicação do Chefe do Executivo, e que passado um ano iniciou-se a elaboração do diploma. Déjà Vu Em 2013 o mundo ficou a conhecer Edward Snowden e o alcance da vigilância da NSA. Até à altura, as secretas norte-americanas juravam a pés juntos que apenas recolhiam mega-dados para avaliar a intensidade de fluxo de informação, sem haver um sistema alargado de vigilância aos seus cidadãos. Algo que se viria a comprovar estar longe da realidade que Snowden revelou. “Nos Estados Unidos, apesar de se falar muito na ideia da liberdade, têm havido escândalos de intromissão na vida privada, como os casos da NSA”, recorda Miguel Costa Júnior. O docente especialista em data mining, web mining e recuperação de informação, explica que a intromissão de serviços secretos em sistemas operativos “abriu a porta para os hackers que lançaram o vírus WannaCry no mundo”. Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa da segurança, Wong Sio Chak referiu que a recolha de “mega dados como medida de alerta e prevenção de criminalidade é uma tendência mundial, algo que no Interior da China está muito avançado”. Os comentários do secretário mereceram a adesão da grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, principalmente para vigiar a circulação de criminosos e no combate ao consumo e tráfico de droga. Importa referir que a China tem um sistema de controlo e censura online de forma aberta. “Fala-se muito mal da China no que diz respeito a vigilância, mas ao menos são honestos, não negam que vigiam”, comenta Miguel Costa Júnior. Sempre que se apertam as malhas de segurança online, é repetido o chavão de “se não há nada a esconder não há nada a temer”. Neste aspecto, importa recordar as palavras de Snowden quando disse que “argumentar que quem não se tem nada a esconder não se deve preocupar com o direito à privacidade é como estar contra a liberdade de expressão porque não se tem nada para dizer”. Ataques online A lei que se encontra agora em consulta pública pretende combater casos como uma ameaça de bomba feita online, ataques a servidores locais por hackers que criaram esquema de phishing (recolha de passwords) e casos de pirataria online que resultaram em extorsão. Um dos objectivos passa por assegurar a integridade dos sistemas informáticos de organismos públicos, mas também privados como hospitais, casinos, empresas de transporte, por aí fora. Aliás, Wong Sio Chak colocou algum drama na necessidade de aprovar a lei da cibersegurança. O secretário mencionou que a construção do projecto da cidade inteligente depende de sistemas de informação e da rede com segurança. “Estes sistemas aparentam ou escondem lacunas que irão provocar grande risco no que diz respeito à sobrevivência e desenvolvimento contínuo de Macau”, comentou Wong Sio Chak. O responsável máximo pela segurança foi mais longe ao afirmar que “no pior cenário a cidade pode ficar paralisada”, colocando “Macau e o Estado em perigo de segurança”. “Não sei até que ponto estamos tão dependentes da parte online, não tratamos de tudo por via electrónica, as pessoas ainda vão a lojas e regressam com um papel na mão”, comenta Miguel Costa Júnior. O académico explica que as resposta ao tufão Hato revelaram algum atraso tecnológico. “Não houve retransmissão de energia de um ponto para o outro, ou de entre várias conexões”, recorda. O especialista não tem a certeza até que ponto “os sistemas da CEM e da SAAM são ligados electronicamente e precisam de tanta protecção, porque há ainda muita coisa que é manual”. Uma situação que Miguel Costa Júnior não entende, porque repetidas vezes os governantes de Macau revelaram a intenção de construir uma e-city, ligada em rede, algo que a reduzida dimensão do território possibilitaria sem grandes dificuldades. “A Universidade de Macau apresentou algumas propostas e tentativas junto do Governo, assim como outras universidades. Não me parece que não seria assim tão complicado, por exemplo, um Hospital e os serviços de identificação terem uma relação de informação”, comenta o académico. Nome real O “Real Name System” foi um dos destaques da conferência que apresentou a consulta pública. Este aspecto da lei prevê que quem adquira um serviço de internet deverá apresentar documentação que comprove a sua identidade, mesmo para quem compra cartões SIM pré-pagos. Os serviços que não obedecerem a este requisito legal vão incorrer em infracções administrativas que implicam multas de 50 mil a 150 mil patacas para infracções menos graves. Caso a gravidade seja maior a multa pode ir até 5 milhões de patacas. Além disso, pode ser aplicada a privação do direito à participação em concursos públicos, direito a subsídios e benefícios e suspensão parcial, ou total, da autorização, licença, contrato de concessão ou alvará. António de Jesus Pedro, assessor do gabinete do secretário, entende que o presente diploma tem como objectivo “acolher na lei de Macau aquilo que já é prática internacional, nomeadamente na União Europeia”. O assessor recordou que na resposta aos atentados terroristas de Madrid e Londres as instituições europeias decidiram “combater o terrorismo”, em especial “com medidas que obrigaram a que existisse mais rastreabilidade de quem usa um cartão SIM”. Tal método de investigação passou a ser um elemento fundamental no combate ao terrorismo. O representante da Divisão de Informática da Polícia Judiciária, Chan Si Cheng, revelou que existe semelhante obrigação legislativa em territórios como Singapura, Japão, França e Austrália. Para dar dentes a esta lei serão criados dois organismos. A Comissão Permanente para a Cibersegurança, que estará no topo da hierarquia e que terá como elemento máximo o Chefe do Executivo e como número dois o secretário para a Segurança. Será também criado um organismo de coordenação, o Centro de Alerta e Reposta a Incidentes da Cibersegurança, que terá nos seus quadros elementos da Polícia Judiciária, DSAFP e CTT. Este diploma legal pressupõem a contratação de quadros especializados nas áreas tecnológicas, inclusive pelas entidades designadas como infra-estruturas críticas, algo que Wong Sio Chak diz que “talvez possa ser um problema em termos de mão-de-obra”.
Hoje Macau Manchete SociedadeUM | Wei Zhao garante que cumpriu a lei no processo de saída De saída da Universidade de Macau, Wei Zhao garante que actuou dentro dos limites da lei e alerta o governo para a falta de competitividade do território na atracção de quadros qualificados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reitor da Universidade de Macau Wei Zhao garante que cumpriu a lei no âmbito da sua saída para a Universidade Americana de Sharjah. As declarações sobre a polémica relacionada com o não cumprimento de um período de nojo de seis meses foi deixada numa entrevista publicada pelo jornal Ou Mun. Quando focou o assunto pelo qual está a ser investigado, Zhao sublinhou que “cumprir as leis é a obrigação mais básica dos cidadãos” e que “vai de certeza pôr esta obrigação na prática”. Por outro lado, o reitor, que deixa o cargo a 8 de Janeiro, defendeu que o seu sucessor, Yonghua Song, devia chegar antes do início do seu mandato a bem do “interesse geral” da universidade. Sobre o percurso de nove anos à frente da UM, que considerou cheio de mudanças, Wei Zhao explicou que não consegue seleccionar o momento mais marcante. Já em relação os momentos mais baixos, frisou que “só um idiota é que se sente sempre feliz, sem pensar nos seus arrependimentos”. Porém, não mencionou casos negativos concretos. Se por um lado, Wei Zhao confessou estar agradado por ter testemunhado o desenvolvimento rápido da UM, por outro lado, admitiu sentir alguma mágoa na hora de sair. Quando lhe foi pedido que explicasse melhor esse sentimento, Wei afirmou ser algo que não consegue transmitir por palavras. A construção da UM como uma das melhores universidades a nível mundial foi a meta que Wei Zhao definiu, quando tomou posse. Em jeito de balanço, o reitor considerou que o mais importante está conseguido e deu como exemplo a vontade dos estudantes locais se quererem inscrever e estudar na UM. Guerra de talentos Sobre o objectivo da UM formar um futuro Chefe do Executivo, Wei Zhao pediu confiança à população, sublinhando que sem essa meta a “existência da UM será insignificativa”. Wei reconheceu também que ao longo do percurso procurou sempre ir ao encontro das necessidades dos estudantes e da sociedade. Face ao futuro, antes da tomada de posse na universidade para onde vai, o reitor espera poder descansar. “Nos últimos nove anos, as férias que gozei não chegaram a totalizar mais de 30 dias. Se calhar é por causa das minhas limitações, mas sempre fiz o maior esforço em prol do desenvolvimento da UM, e agradeço o prazer que tive ao servir o ensino superior de Macau”, apontou. O reitor disse também que apesar de no passado ter defendido que os preços elevados do imobiliário são um dos grandes desafios para atrair talentos do exterior, que esse não é o maior obstáculo que da UM enfrenta, neste momento. Nesse sentido, Wei Zhao alertou para o facto da concorrência pelos quadros qualificados estar a ficar cada vez mais intensa, apontando para as instituições de ensino superior do Continente. Se no passado as universidades do Interior da China apresentavam falta de competitividade, agora, diz, esse cenário está muito diferente. Ao mesmo tempo, Wei Zhao considerou que Macau e Hong Kong apresentam competitividade para atraírem talentos estável, mas que não vai além de um nível médio. Como tal sugere que se comece por reconhecer este facto e que se coopere com as políticas do Governo, no âmbitos de melhorar as condições sociais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais. O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”. Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”. A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário. “A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou. Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou. Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”. Imagem afectada À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”. A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia. O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção. Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”. Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais. “Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.
Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento 2018 | Parecer aponta falta de previsões macroeconómicas Parecer da Comissão da Assembleia Legislativa, que analisa a lei do Orçamento de Macau para 2018, aponta a falta de previsões económicas a longo-prazo. A proposta orçamental não prevê a taxa de inflação ou o crescimento económico previsto para o ano que se avizinha [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 sinalizadas no parecer da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o diploma aprovado na generalidade em Novembro. “Não se refere, nos documentos do orçamento apresentados pelo Governo, quais os pressupostos económicos (previsões) que foram adoptados na elaboração do orçamento para 2018. Por exemplo, a taxa do aumento económico ou a taxa de inflação para 2018, indicadores que estiveram em falta no decorrer da previsão económica”, refere o parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL, datado de terça-feira. O documento refere que cada serviço, após a avaliação interna do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é indispensável, ao nível macroeconómico, a avaliação intercalar da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento”, aponta o parecer. O documento realça ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. Jogo imprevisto “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, uns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere aquela comissão permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. O parecer elabora um pouco mais sobre o caso concreto das receitas da indústria do jogo, principal motor da economia de Macau, apontando que “o Governo não esclarece a forma aplicada na respectiva estimação”, pelo que “desconhece-se os indicadores utilizados e as próprias hipóteses inerentes às previsões sobre o crescimento da economia no próximo ano”. As receitas dos casinos “assumem um papel muitíssimo importante no que diz respeito à estabilidade financeira do Governo”, pelo que “a forma da sua estimação tem implicações relevantes nos orçamentos anuais” e “constituem mesmo factor decisivo com relação directa para a determinação do montante das despesas do Governo”, diz a comissão da AL. “Por isso, há que uniformizar as previsões, sobre o crescimento económico, adoptadas para estimar as receitas do jogo e as respectivas previsões utilizadas na estimação das despesas do Governo, ou seja, efectuar a estimação das receitas e das despesas com base no mesmo indicador de crescimento económico do próximo ano, como por exemplo, 7 por cento, conforme resulta das previsões do FMI”, insiste a comissão da AL. Elaborado o parecer, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 vai subir a plenário para ser votado na especialidade, não havendo ainda uma data para o efeito.
