João Luz Manchete PolíticaTufões | Secretário para a Segurança sugere criação de televisão para emergências A reunião plenária para discutir o apuramento de responsabilidades do Governo quando da passagem do tufão Hato teve um final inusitado: Wong Sio Chak sugeriu a criação de um canal de televisão para secretaria que dirige de forma a transmitir alertas e informações durante catástrofes naturais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sessão plenária pedida por Ng Kuok Cheong visava impedir que a culpa não morresse solteira nos períodos pré e pós tufão Hato, porém foi marcada por uma sugestão do secretário para a Segurança já no final do debate. No meio de um mea culpa, Wong Sio Chak deixou uma crítica velada a meios de comunicação que não divulgaram informações úteis a uma população que acabara de passar o dos piores tufões em muitas décadas. Como tal, o secretário sugeriu a abertura de um canal de televisão para a secretaria que dirige que “funcione 24 horas por dia em caso de emergência”. De seguida, Wong Sio Chak disse ficar aguardar a “opinião dos deputados quanto a esta questão”. No que diz respeito ao apuramento de responsabilidades, Au Kam San referiu que “não se está a pedir cabeças de dirigentes”, mas que nos momentos posteriores à devastação provocada pelo tufão que matou 10 pessoas “parecia que o Governo se havia tornado invisível”. Nesse sentido, o pró-democrata questiona-se porque foram apenas as chefias da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) as únicas responsabilizadas pela inoperância do Governo na resposta e no sistema de alerta. Au Kam San deu o exemplo da permissão para construir auto-silos em zonas baixas, interrogando se o pelouro de Raimundo do Rosário não terá também responsabilidades nessa matéria. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu apontando que para o apuramento de responsabilidades já correm dois processos disciplinares decorrentes dos acontecimentos do final do Agosto passado. Wong Sio Chak também deu uma réplica semelhante à intervenção de Pereira Coutinho, afirmando que “foi constituída uma comissão que apresentou um relatório onde se verificou que alguns funcionários públicos violaram os seus deveres”. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que “o relatório não fala de responsabilidade política”, exactamente aquilo que se pediu no hemiciclo. A reforma O proponente do debate, Ng Kuok Cheong, mencionou que “o Governo menospreza a imputação de responsabilidades”, mas que espera que “o Chefe do Executivo ouça o que a Assembleia Legislativa tem para dizer”. Agnes Lam começou por frisar que é necessário distinguir entre responsabilidades disciplinares e políticas e que as rajadas de vento do tufão Hato deixaram a descoberto as deficiências dos serviços de Macau. A recém eleita deputada afirmou que o Governo não atendeu à queixas dos cidadãos que se manifestavam desde os tempos do tufão Nida. Um ponto partilhado com Pereira Coutinho, que lamentou que as culpas tenham sido “todas empurradas para Fong Soi Kun”. O português ainda se insurgiu sobre a forma como foi, em primeira instância, aceite a aposentação antecipada do ex-director dos SMG. O director dos Serviços de Administração e Função Pública veio a terreiro esclarecer que “de acordo com a legislação vigente que regula a aposentação, se um funcionário trabalhar durante 30 anos e tiver 55 anos” pode pedir reforma antecipada mediante a entrega de uma declaração com antecedência de 90 dias. Caso que se verificou com Fong Soi Kun mas, como se sabe, o Fundo de Pensões revogou o despacho em que foi fixada a sua pensão de aposentação. A questão da avaliação dos altos cargos do Executivo foi trazida à baila por Ho Ion Sang que referiu que “apenas um por cento dos dirigentes têm uma avaliação de desempenho onde se diz que têm de melhorar, os restantes têm notas de satisfaz muito”. O deputado entende que o sistema de avaliação dos funcionários públicos carece de revisão, e que “a renovação das comissões de serviço não deve ser feita com base nas pessoas que o funcionário conhece”, apelando à meritocracia nos serviços públicos. Obrigado por fiscalizarem Mas nem só de críticas se fez o debate de ontem na Assembleia Legislativa. Ma Chi Seng referiu que chegou a “altura de avançar para a frente e ver o que se pode fazer para minimizar danos em situações futuras”. O deputado nomeado congratulou ainda a população de Macau, que “teve um comportamento exemplar” por se ter conseguido conter em entrar numa onda de pilhagens, aproveitando a situação de desnorte e destruição, como aconteceu anteriormente em países como os Estados Unidos. No capítulo dos alertas, Raymond Tam reiterou que foram criadas novas categorias de alertas, como o super-tufão e as cinco escalas de sinal de storm surge. O director do Corpo de Policia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, lembrou que “o centro de operações de protecção civil tem feito simulacros e que, desde Outubro, têm sido feitas sessões de esclarecimento e contacto com associações”. O dirigente máxima da PSP recordou que foram tomadas medidas para se instalarem megafones em veículos para avisar a população em caso de tufão. O debate terminou com Wong Sio Chak a agradecer “as críticas e sugestões dos senhores deputados”, agradecendo “a fiscalização efectuada e as opiniões construtivas” que foram dadas.
Hoje Macau China / Ásia MancheteVisita presidente francês | Macron defende fecho de sectores estratégicos da UE a investimento estrangeiro O presidente francês foi claro na sua visita à China: há sectores da economia que não estão nem podem estar à venda. Mas, por outro lado, recusou-se a abordar em público a questão dos Direitos Humanos por considerar que seria “ineficaz” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu ontem perante o seu homólogo chinês, Xi Jinping, a ideia de definir os sectores económicos da União Europeia (UE) que são estratégicos e fechá-los ao investimento estrangeiro, designadamente chinês. Em declarações à imprensa após o encontro, sem perguntas dos jornalistas, Macron salientou a importância de a UE ter um objectivo comum na sua política em relação à China, que dentro de poucos anos será a primeira potência económica mundial. O presidente francês defendeu, contudo, que a UE deve definir quais os sectores económicos que são estratégicos para a sua soberania e fechá-los ao investimento estrangeiro. Macron assegurou que não se trata de uma medida contra a China, mas pela soberania europeia, comparável à forma como a China limita o investimento estrangeiro em vários sectores da sua economia. No último ano registaram-se divergências entre países europeus, especialmente a Alemanha, e as autoridades da UE em relação à China, devido ao bloqueio de projectos de compra de empresas europeias por empresas chinesas por se tratar de sectores estratégicos. Problemas semelhantes ocorreram noutros países, como na Austrália ou os Estados Unidos. O exemplo mais recente é da semana passada, com a negativa de Washington à compra da MoneyGram pela Ant Financial, do grupo Alibaba. Macron voltou por outro lado a manifestar o interesse de França em reequilibrar a relação comercial com a China, celebrou em Pequim um acordo na área da energia nuclear e outro para o levantamento do embargo chinês sobre a carne de vaca e, no plano cultural, a abertura de um Centro Pompidou em Xangai. O Presidente francês está em visita oficial à China, a primeira desde que iniciou funções, e reuniu-se ontem com Xi Jinping, com uma agenda centrada nas relações bilaterais e numa aproximação entre a Europa e o gigante asiático. Não há lições sobre Direitos Humanos Por outro lado, Emmanuel Macron, recusou na terça-feira à noite, em Pequim, dar “lições” à China, ou referir em público a situação dos Direitos Humanos no país, porque isso seria “totalmente ineficaz”. “Existem diferenças entre nós, que estão relacionadas com a nossa História, as nossas filosofias e natureza das nossas sociedades”, disse Macron, durante a declaração conjunta, ao lado do seu homólogo chinês, Xi Jinping. “Eu posso-me divertir a dar lições à China através da imprensa francesa. Isso já foi feito muitas vezes, mas sem resultados”, assegurou. Segundo a presidência francesa, a questão dos direitos humanos foi abordada por Emmanuel Macron, com os líderes chineses, mas em privado. O chefe de Estado francês recusou, no entanto, comentar sobre este assunto publicamente. “É totalmente ineficaz: acredito na diplomacia de respeito mútuo. Temos que trabalhar a longo prazo”, afirmou. A organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) afirmou no início da viagem que o líder francês “deve cumprir” o compromisso de exigir maior respeito pelos direitos humanos na China. A HRW pediu a Macron que reitere publicamente o apelo francês para que seja dada total liberdade de movimento a Liu Xia, viúva do falecido dissidente e prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo. Liu Xia é mantida em prisão domiciliária desde que Liu recebeu o Nobel da Paz, em 2010, situação que se prolongou após a morte do marido, em Julho passado. Emmanuel Macron confirmou ter abordado a questão dos direitos humanos, em privado. “Mencionei essas preocupações ao Presidente Xi Jinping. Ele sabe que elas existem na Europa, especialmente no que diz respeito às liberdades e direitos universais”, afirmou. A questão dos direitos humanos é uma fonte de persistente tensão entre o governo chinês e os países mais ricos, sobretudo na Europa e na América do Norte, que tendem a enfatizar a importância das liberdades políticas individuais. Para as autoridades chinesas, “o direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos” e o “papel dirigente” do PCC, no poder desde 1949, é “um princípio cardeal”. China encomenda 184 aviões à Airbus Foi uma bela despedida para Macron: treze companhias aéreas chinesas encomendaram um total de 184 aviões à construtora europeia Airbus, para serem entregues em 2019 e 2020, anunciou hoje a presidência francesa, no seu último dia da visita à China. Os aviões encomendados são do modelo A320neo. O valor da compra não foi detalhado, mas tendo em conta o actual preço dos aviões, este pode ascender a cerca de 18 mil milhões de dólares. “O negócio será fechado em breve e já foi confirmado pelo Presidente chinês, Xi Jinping”, disse Macron. O líder francês revelou ainda ter discutido o futuro do fabricante europeu com o homólogo chinês. “O presidente Xi confirmou-me que a China manterá o seu volume de pedidos nos próximos anos e a paridade da participação no mercado chinês entre a Airbus e a [norte-americana] Boeing”, disse. “Esta é a postura chinesa”, afirmou o chefe de Estado francês. A China é o segundo maior mercado para aviões do mundo, com a Airbus e a Boeing a partilharem praticamente a mesma quota de mercado. A firma norte-americana estima que a China precisará de um total de 7.240 aeronaves comerciais nos próximos 20 anos. Nuclear: Acordo para tratamento de combustíveis usados A França e a China assinaram “um memorando para um acordo comercial” sobre a construção de uma fábrica de tratamento de combustíveis nucleares usados, um negócio que pode ser providencial para o grupo francês Areva. O documento foi assinado na capital chinesa na presença do presidente francês, Emmanuel Macron, e do seu homólogo chinês, Xi Jinping, e abre caminho para que sejam concluídos 10 anos de negociações entre o grupo francês de energia nuclear, e o seu parceiro chinês CNNC. “Temos agora a garantia de contrato com um prazo: a assinatura na primavera”, afirmou o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, acrescentando que isto representa um montante de 10 mil milhões de euros no imediato, que podem ser vitais para o setor em dificuldades. A futura fábrica franco-chinesa pode tratar até 800 toneladas de combustíveis usados por ano. Além disso, um operador de energia nuclear chinês assinou um acordo com uma organização energética francesa para a aprofundar cooperação em tecnologia de energia nuclear. O acordo, entre a China General Nuclear Power Corporation (CGN) e a Comissão Francesa de Energia Alternativa e Energia Atómica (CEA), concentra-se em áreas tais como a tecnologia dos reactores nucleares, combustíveis e materiais avançados e ciclos de combustível nuclear. Segundo o acordo, a CGN e a CEA aprofundarão a cooperação na exploração, produção e abastecimento da indústria de energia nuclear, incluindo gestão de vida dos reactores e o projecto conceptual da tecnologia de quarta geração. He Yu, presidente da CGN, disse que o novo acordo promoverá intercâmbios bilaterais em tecnologia da energia nuclear e abrirá novo espaço para a cooperação sino-francesa. Fundada em 1994, a CGN é a maior operadora de energia nuclear na China, com 39 mil empregados no mundo, concentrando-se no desenvolvimento de energias limpas como nuclear, eólica e solar. A CEA é uma importante organização em pesquisa, desenvolvimento e inovação na França. As suas principais áreas incluem defesa e segurança, energia nuclear e renovável, ciências físicas e da vida. Centro Pompidou instala-se em Xangai A França e a China estabeleceram ontem as bases de um acordo para o estabelecimento de um Centro Georges Pompidou, de arte contemporânea, em Xangai, declarou o Presidente francês, Emmanuel Macron. Esta parceria prevê igualmente uma extensão dos Encontros de Fotografia de Arles, na cidade de Xiamen, no leste da China, disse à imprensa Emmanuel Macron, num encontro conjunto com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. O acordo insere-se numa estratégia de internacionalização do museu parisiense e surge na sequência de um protocolo assinado no ano passado, com o grupo chinês de capitais públicos West Bund, que previa a abertura do Centro Pompidou em Xangai para o início de 2019, recorda a agência France Presse. O projecto de internacionalização do Centro Pompidou tem vindo a ser testado desde 2015, na cidade espanhola de Málaga, e prevê igualmente a extensão a Seul, na Coreia do Sul, como foi anunciado pela instituição em 2016. O objectivo deste projecto do Centro Pompidou, nomeadamente a expansão para a Ásia, é a valorização da sua colecção, apontada pelo setor como uma das mais importantes do mundo, ao nível da arte moderna e contemporânea, a seguir ao Museu de Arte Moderna (MoMA), de Nova Iorque. Inaugurado em 1977, em Paris, no Beaubourg, na zona urbana onde antes se encontrava o mercado abastecedor Les Halles, o centro toma o nome do presidente francês Georges Pompidou (1969-1974) e possui um acervo superior a 147 mil peças de arte moderna e contemporânea, que vão da pintura e da arquitectura a novas expressões artísticas, com apelo a novos meios e novas tecnologias. Henri Matisse, Georges Rouault, Georges Braque, Pablo Picasso, Sonia e Robert Delaunay, Fernand Léger, Vassily Kandinsky, André Breton, Alberto Giacometti, Jean Dubuffet, Mark Rothko, Jasper Johns, Andy Warhol, Renzo Piano e Richard Rogers, sem esquecer os portugueses Maria Helena Vieira da Silva, pintora, e os arquitectos Álvaro Siza Vieira, Nuno Teotónio Pereira e Eduardo Souto de Moura, entre outros, são alguns dos nomes presentes na colecção do Centro Pompidou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno aceitou aposentação de Fong Soi Kun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou ontem, em comunicado, que aceitou o pedido de reforma do ex-director da Direcção de Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. O primeiro pedido do ex-director, definido no comunicado meteorologista operacional especialistas principal de 3.º escalão, tinha sido apresentado a 28 de Agosto de 2017, na sequência da passagem do Tufão Hato. A 13 de Setembro do mesmo mês, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assinou um despacho que definia o montante da pensão de Fong Soi Kun, mas acabou por revogar o mesmo devido à pressão pública, justificando que não tinha sido cumprida a antecedência mínima necessária de 90 dias, como está definido no Estatuto do Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A responsável sublinhou também na altura que a validação do pedido de aposentação era uma competência dos próprios SMG. Agora, e passados mais de 90 dias, cujo prazo que terminou a 27 de Novembro de 2017, o pedido foi aceite. No comunicado não foi esclarecido o montante nem a forma como foi calculado o valor da pensão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Janela foi alterada sem conhecimento prévio do arquitecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras efectuadas no jardim de infância D.José da Costa Nunes resultaram na alteração de uma janela que era símbolo do movimento arquitectónico De Stilj, também conhecido como Neoplasticismo. Surgido em 1917, trata-se de um movimento inspirado nas icónicas linhas do pintor Piet Mondrian. As mudanças levaram o arquitecto autor do projecto de ampliação do Costa Nunes, Mário Duque, a questionar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por estar em causa a violação dos direitos de autor. Imagem da janela antes da transformação Na carta enviada ao organismo, à qual o HM teve acesso, lê-se que “nessas obras procedeu-se à destruição da janela icónica virada a norte de desenho neoplasticista, com a construção de uma nova janela de desenho diferente e alheio”. Trata-se, na visão de Mário Duque, “uma ‘inovação’, para efeito do Código Civil, na medida em que modifica a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio”. Tratando-se, na visão do arquitecto, de uma “obra de modificação”, caberia à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (AIPIM), responsável pela gestão do jardim de infância e também pelas obras, contactar previamente o arquitecto. Na carta enviada, Mário Duque pede ainda que seja feita uma “averiguação urgente sobre a modalidade e actos da obra em curso, tomando as devidas precauções naquilo que colida com o ordenamento da RAEM”. Na resposta que deu ao arquitecto, a DSSOPT confirmou que não foi responsável pela execução da obra. Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da AIPIM, adiantou que as questões de licenciamento foram respeitadas. “Tivemos de informar de que iríamos fazer esta obra. Foi atribuído [pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude] um subsídio para este efeito e os serviços conhecem este projecto.” O HM sabe que no passado dia 2 deste mês alguns fiscais da DSSOPT se deslocaram ao jardim de infância D. José da Costa Nunes. Custos eram excessivos O presidente da AIPIM admitiu que não sabia que Mário Duque é o autor do projecto de ampliação do jardim de infância, que foi concluído em 1997, o que fez com que não tenha sido feito um contacto prévio. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes promete enviar uma carta ao arquitecto a explicar as alterações. O facto de ter sido colocada uma janela totalmente diferente da original prende-se com o elevado estado de degradação e custos excessivos que a AIPIM não conseguia suportar. “A alteração foi ditada por razões de segurança, mais nada. A janela estava em muito mau estado, já havia sinais visíveis de enferrujamento, e a única maneira para tratar daquilo era fazer uma janela nova. A reposição da janela [no formato original] custaria muito mais dinheiro, e depois a janela não é pequena.” O presidente da AIPIM disse ainda já ter conhecimento da carta enviada à DSSOPT. “Lamentamos não o termos informado previamente. Não tínhamos outra hipótese porque os subsídios são muito limitados. Não podemos ser impedidos de fazer as reparações absolutamente necessárias para garantir, pelo menos, a segurança das pessoas envolvidas.” “Naturalmente lamentamos ter avançado com a obra sem dar conhecimento ao arquitecto. Se soubesse que era ele naturalmente que ia falar”, adiantou o presidente da AIPIM, que pede, contudo, compreensão da parte de Mário Duque. “O arquitecto vai ter de compreender que não sou pessoa de fazer alterações a torto e a direito. Mas quando as condições exigirem que as faça, mesmo que não vá de encontro ao gosto das pessoas, é o que tem de ser feito. Com todo o respeito, vai ter de compreender a nossa posição”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau lança campanha para juntar 300 mil dólares de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou ontem uma campanha para recolher 300 mil dólares de Hong Kong em donativos de utilizadores da internet, uma acção conhecida pelo termo inglês crowdfunding. Segundo o comunicado da associação pró-democrata, o dinheiro vai ser utilizado para pagar as despesas relacionadas com trabalhadores, renda da sede e impressões de materiais de propaganda política. “Neste momento, a Novo Macau tem dois empregados a tempo interior, que tratam das questões administrativas e da comunicação com os média. Os salários representam um despesa de 30 mil patacas por mês. As outras despesas como a renda, e custos de impressão ronda todos os meses as 20 mil patacas”, é explicado no texto da campanha. O movimento associativo representado na Assembleia Legislativa através de Sulu Sou, deputado que se encontra suspenso, faz questão de frisar que ao longo dos 25 anos da sua história “manteve a independência financeira e nunca recebeu um centavo do Governo nem da Fundação Macau”. Quase 20 mil dólares Na mensagem publicada para o público é apresentado o modo de financiamento da associação, que se distribui em três fontes: percentagem de salários dos deputados ligados à associação, quotas dos associados e donativos. “O nosso fundo de maneio é constituídos por doações de 20 por cento dos salários dos nossos deputados, das quotas anuais dos nossos membros (200 patacas) e de pequenos donativos dos nossos apoiantes e cidadão”, é justificado. “Apesar de na última eleição, um dos membros da Associação Novo Macau ter sido eleito para a Assembleia Legislativa, a Novo Macau não consegue cobrir todas as despesas só com esse salário. Assim os donativos da sociedade civil são essencial!”, é acrescentado. Quanto ao destino dos 300 mil dólares de Hong Kong, a verba vai ser destinada a pagamentos mensais relacionadas com o funcionamento da associação, com o escritório de Sulu Sou e outros projectos sociais. A campanha termina dentro de 88 dias e ontem, até às 8h30, a Novo Macau já tinha conseguido amealhado 19 400 dólares de Hong Kong, o equivalente a seis por cento do total do dinheiro desejado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObesidade | Estudo mostra que há cada vez mais alunos com excesso de peso Entre 2009 e 2014, o número de estudantes considerados obesos aumento de 6,9 por cento para 13,1 por cento, de acordo com um artigo liderado pelo académico Walter King Yang Ho, da Universidade de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s crianças e adolescentes de Macau estão a acompanhar as tendências mundiais e a acumular mais peso. É esta a conclusão de um artigo liderado pelo académico Walter King Yan Ho, da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, que seguiu dois grupos de estudantes locais entre 2008 e 2014. Segundo os resultados apresentados, o primeiro grupo foi acompanhado entre 2008 e 2013 ao nível de altura, peso e Índice de Massa Corporal, fórmula que permite definir o peso ideal de uma pessoa. Assim, em 2008, no primeiro grupo de aluno, 28,6 por cento estavam abaixo do peso ideal, 56,8 por cento estavam no peso ideal, 8,7 tinham excesso de peso e 5,8 por cento eram considerados obesos. No final da análise, em 2013, 17,3 por cento estava abaixo do peso saudável, 54 por cento tinham o peso normal, 14,4 por cento apresentavam excesso de peso e 14,3 por cento eram considerados obesos. Em relação ao segundo grupo, que foi acompanhado entre 2009 e 2014, no primeiro ano considerado, 16,4 por cento dos analisados estava abaixo do peso ideal, 65,9 por cento tinham o considerado peso ideal, 10,8 por cento apresentavam excesso de peso e 6,9 por cento das crianças eram obesas. Já em 2014, 8,6 por cento dos analisados estavam abaixo do peso ideal, 65,4 por cento tinham um peso normal, 12,9 por cento tinham excesso de peso e 13,1 por cento eram obesos. Comida pouco saudável Ao HM, também Catarina Rodrigues, treinadora de saúde, constatou que Macau está a seguir ao nível do peso das crianças e do aumento da massa corporal a tendência das sociedade mais desenvolvidas: “O aumento da obesidade tem-se verificado nos países desenvolvidos, principalmente entre adolescente e jovens. É muito notório e um dos principais exemplos são os Estados Unidos”, começou por dizer. “Com o desenvolvimento da sociedade de Macau, cada vez há mais opções de comida junk. Também os adolescentes cada vez comem mais fora de casa do que com os pais, e muitas vezes os hábitos alimentares menos saudáveis também estão relacionados com isso”, acrescentou. A treinadora da saúde destacou ainda as dificuldades na educação das crianças para os hábitos alimentares. “Por muita educação que os pais dêem aos filhos, se todo o grupo de amigos vai almoçar a restaurantes de fast food, é muito difícil para a pessoa dizer que não quer consumir e que prefere ir comer uma salada”, apontou. No início do ano lectivo, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) lançou uma plataforma para as escolas acompanharem as necessidades de exercício dos alunos. Ao HM, Catarina Rodrigues considerou a medida positiva, mas destacou a necessidade de se melhorarem os menus da cantinas escolas. “É a postura indicada por parte da DSEJ para contribuir para o exercício dos estudantes. Outra medida que me parece indicada é fazer com que as escolas com cantinas apresentarem não só comida saudável, mas também apelativa para as crianças”, frisou a treinadora da saúde.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFundação Rui Cunha abre Centro de Educação na área jurídica. Governo apoia cursos O Centro de Educação da Fundação Rui Cunha já está em funcionamento e é a primeira valência apoiada pelo Governo para dar formação na área jurídica. A iniciativa vai ainda proporcionar o ensino de outras competências e a estreia é com um curso de mandarim para iniciantes. Para o futuro o centro pretende levar o direito local ao continente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) tem uma nova valência na área da formação. É o Centro de Educação, com cursos financiados pelo Governo, dirigido, não só aos profissionais da área como a todos aqueles que precisem de mais conhecimentos para melhor desempenharem as suas funções. “Já temos o Centro de Reflexão e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) e este Centro de Educação também é um centro ligado ao direito”, começa por dizer a directora de ambas as entidades, Filipa Guadalupe, ao HM. A ideia para esta valência partiu da experiência tida com o trabalho do CRED-DM. “Já fazíamos cursos dentro do CRED e percebemos que as pessoas queriam e precisavam de formações não só de curta duração e mais práticas como pediam mesmo formação noutras áreas mais complexas que não se aprendem na faculdade e que depois são necessárias no prática profissional do dia-a-dia”, aponta a responsável. O novo Centro de Educação, por seu lado, está direccionado para o público em geral e é entidade pioneira neste tipo de trabalho. “Na área jurídica ainda não existia nenhuma associação particular a fazer este tipo de formações destinado à população em geral e queremos chegar a toda a gente”, refere a directora. A razão, aponta, tem que ver com a própria função do programa: “Espalhar o direito de Macau e transmitir esse conhecimento a todos os que dele precisam. O público não se limita apenas àqueles que trabalham directamente no sector jurídico, mas também àqueles com profissões diversas mas que trabalham indirectamente com o direito”, explica. Mandarim à entrada Apesar dos apoios concedidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude serem só atribuídos ao sector jurídico, é com um curso de língua que as actividades vão abrir no Centro de Educação. As inscrições acabam no próximo dia 15 para uma formação de 30 horas de iniciação ao mandarim. A ideia de ensinar o mandarim teve que ver com o facto “de existir público para esta língua”. “O mandarim é cada vez mais procurado e mais falado e num momento em que há tanta procura da língua portuguesa, era também importante que os portugueses aprendessem um bocadinho de mandarim, até porque, quer se queira quer não, estamos na China”, refere Filipa Guadalupe. No que respeita a adesão, já estão 30 alunos inscritos de várias nacionalidades o que representa um interesse crescente por parte dos estrangeiros em estarem mais ligados com a população local. “Se estes cursos servirem também para as pessoas saírem das bolhas culturais em que se encontram, nem que seja dentro de um universo muito pequeno, já é uma mais-valia”, diz Filipa Guadalupe. Para este curso, e porque os interessados não podem aplicar as ajudas do Governo, a inscrição tem um valor “simbólico” de 500 patacas. Até Junho o calendário já está cheio. Em Março tem lugar uma formação intensiva em “Instrumentos jurídicos para a gestão de desastres ambientais”, dada pelo advogado e ex-secretário de estado do ambiente de Portugal, José Eduardo Martins. “Foi daqueles cursos que foi criado por força da necessidade depois de termos assistido ao que aconteceu com a passagem do tufão Hato”, diz Filipa Guadalupe. De acordo com a também jurista é preciso criar as bases e as estruturas jurídicas para que as coisas funcionem neste tipo de situações. Segue-se um curso de secretariado forense. A formação é dirigido àqueles que já trabalham ou que pretendem trabalhar em escritórios de advogados e a quem são exigidos conhecimentos técnicos nomeadamente na área processual. O centro termina o primeiro semestre de actividades com a formação em português jurídico II e em propriedade intelectual e tecnologias de informação. Para já, a opção é ter cursos mais genéricos para, com o tempo e a experiência, as áreas se irem afunilando consoante o interesse e a relevância, revela a directora. Levar o direito de Macau à China Apesar de estar a nascer, o Centro e Educação quer crescer para lá das Portas do Cerco e dar a conhecer o direito de Macau ao interior da China. “Queremos transmitir o direito de Macau à China continental e, nesta perspectiva de intercâmbio, o futuro do direito local não só depende da população e da sua consciência dos direitos e deveres, como do conhecimento dos profissionais da China”. A ideia é conseguir levar, através de acções de formação, o direito local ao continente “porque só através do conhecimento é que as situações podem ser analisadas aceites e integradas, especialmente numa altura em que se fala de situações como a integração regional com projectos como o da Grande Baía”, remata Filipa Guadalupe.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCibersegurança | ATFPM acusa Governo de criar lei arbitrária, desproporcional e ilegal A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau considera que o projecto de consulta da futura lei da cibersegurança viola a Lei Básica, sendo a actual proposta de monitorização de dados pela Polícia Judiciária “é arbitrária, desproporcional e ilegal” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recebeu no seu gabinete as opiniões da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) no âmbito da consulta pública sobre a futura lei da cibersegurança. E as opiniões assinadas pela direcção, encabeçada pelo também deputado José Pereira Coutinho, estão longe de ser favoráveis às medidas apresentadas pelo Governo. “Consideramos que a monitorização do tráfego de dados informativos entre as redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas e a internet, no âmbito da lei da cibersegurança, está em desconformidade com o ordenamento jurídico da RAEM, podendo, eventualmente, consubstanciar uma violação do artigo 32º da Lei Básica”, lê-se na carta, enviada às redacções. Essa mesma monitorização de dados “é arbitrária, desproporcional e ilegal”, uma vez que o ordenamento jurídico em vigor não permite, segundo a ATFPM, “a ingerência e a quebra do sigilo dos meios de comunicação dos residentes, salvo nos casos de segurança pública ou de investigação em processos criminais”. Nesse sentido, deve “ser eliminada qualquer ingerência e controlo por uma entidade pública, quer pela Polícia Judiciária ou outra”. A ATFPM lança fortes críticas ao papel que a PJ vai passar a desempenhar neste processo de monitorização de dados pessoais. “Num Estado de Direito com um regime de direitos, liberdades e garantias como o que vigora em Macau, e conforme a prática comum a nível internacional, não pode ser atribuída a uma entidade policial ou administrativa a actividade de monitorização do tráfego de dados informáticos.” A proposta já apresentada pelo Executivo irá, na opinião dos dirigentes da ATFPM, permitir “o acesso directo, permanente e em tempo real às redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas”, pelo que a entidade sugere a eliminação deste artigo do projecto de lei. É também proposto que a monitorização de dados “apenas deva ser permitida após [a ocorrência] de um ataque cibernético, com o objectivo de evitar a sua propagação a outras infra-estruturas críticas”. GPDP com mais poder Na carta enviada a Wong Sio Chak, a direcção da ATFPM faz várias sugestões, que passam todas pela necessidade de mais intervenção do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) neste processo. Sugere-se “a criação de um dever de notificação e de cooperação com o GPDP ao abrigo da Lei de Protecção de Dados Pessoais” por parte do Centro de Alerta e resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que este deve também estar sujeito a um código de conduta. Esta notificação ao GPDP deve ser feito “quando os incidentes de cibersegurança causarem um dano ou prejuízo à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais”. Os dirigentes da ATFPM sugerem também que seja aditado um artigo sobre a protecção dos dados pessoais, “com o objectivo de limitar a possibilidade de acesso arbitrário a dados pessoais ou sensíveis pela PJ ou outras entidades públicas sem a devida autorização, controlo ou fiscalização por parte de uma entidade independente”. Evitar abusos Quanto à actuação da PJ, a ATFPM sugere que seja aditado um artigo no projecto de lei “que garanta o cumprimento da lei de combate à criminalidade informática quanto à actividade de monitorização dos incidentes de cibersegurança”. Tudo para “legitimar a intervenção da PJ em matéria de prevenção criminal”. É também exigido o “aditamento de um artigo que delimite o âmbito de aplicação da futura lei de cibersegurança (…) no sentido de limitar exclusivamente a actividade da cibersegurança à garantia da segurança de redes e sistemas informáticos, bem como garantir que a futura lei respeite os direitos, liberdades e garantias dos residentes de Macau”. A ATFPM quer, com as suas sugestões, “prevenir ou evitar o perigo de abuso no acesso indevido a essas bases de dados”. “Estamos perante comunicações privadas cuja intromissão arbitrária ou ilegal é proibida mesmo para as autoridades públicas, podendo constituir uma violação da lei de protecção dos dados pessoais”, lê-se na missiva.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Secretário diz não temer críticas da população O Governo mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes a pagar mais para andar de autocarro e de aplicar tarifas mais elevadas aos idosos nas horas de ponta, ou até isentá-los. Ainda assim, Raimundo do Rosário não teme as vozes de contestação: “Não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço-o”, disse ontem aos deputados [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]eses depois de ser anunciado o aumento das tarifas dos autocarros, o Governo ainda não tem uma decisão final sobre este assunto. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas foi à Assembleia Legislativa (AL) debater o assunto com os deputados, depois de uma proposta apresentada pela deputada Ella Lei. Raimundo do Rosário deixou claro que mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes (TNR) a pagar mais para andar de autocarro, uma medida que praticamente não gerou reacções da parte do hemiciclo. Apenas Zheng Anting disse concordar, explicitamente, com esta matéria. Além disso, vários deputados defenderam a isenção do pagamento de tarifas para idosos e deficientes que tenham BIR, medida sobre a qual o Governo vai ponderar, tal como já tinha dito em Dezembro último. “Em 2015 muitos passageiros não residentes de Macau ocuparam todos os autocarros e os residentes, sobretudo da zona norte, não conseguiam apanhar autocarros. Por isso propomos esta diferença, que incide sobretudo nos residentes e TNR. Seja como for, é meramente uma proposta”, frisou Raimundo do Rosário. O Governo também está a analisar a possibilidade dos idosos viajarem menos de autocarro nas horas de ponta. “Só temos uma proposta relativa aos idosos, que é pagarem 30 avos no dia e uma pataca e meia nas horas de ponta. Sabemos que na hora de maior movimento há uma grande procura por transporte público e temos de evitar uma grande procura por parte dos idosos, mas claro que para irem ao médico é inevitável”, referiu Raimundo do Rosário. Quanto aos estudantes o Executivo propõe “uma certa diferenciação”. “Pagam uma certa tarifa aos domingos e feriados, e aqueles que não precisam de ir à escola pagam a tarifa normal”, explicou o secretário. Aumento não. Actualização Com ou sem críticas, o governante deixou claro que não vai mudar de ideias. “É meu feitio corrigir aquilo que considero estar errado. Sei que se mexer em alguma coisa as pessoas vão criticar, sobretudo se forem matérias que envolvam dinheiro”, começou por dizer. “Sou a pessoa que mais andei de autocarro e não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço. Quantas coisas não foram actualizadas nos últimos dez anos? As comidas, por exemplo, estão cada vez mais caras. Não se trata de um aumento, mas uma actualização”, frisou Raimundo do Rosário. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos custos de operação das operadoras de autocarros, sendo que os restantes 30 por cento de ganhos são obtidos através das tarifas. Raimundo do Rosário adiantou que só os ordenados dos motoristas, na ordem das 28 mil patacas, representam 60 por cento dos custos da Transmac, Nova Era ou TCM, um valor “excessivo”, na visão de Raimundo do Rosário. Por essa razão, o secretário considera que o aumento das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas é razoável e que pode ser suportado pela maioria das pessoas. “Acho que os residentes devem pagar mais um bocadinho. A maior parte da nossa população consegue suportar este valor e o Governo tem vindo a dar importância às camadas mais necessitadas.” Sem estudos Vários deputados quiseram saber se foram ou não realizados estudos para se chegar à decisão de aumentar as tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário frisou que o assunto apenas foi discutido no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não fiz nenhum estudo. Se em dez anos não foi alterado, e se agora aumentarmos um bocado não vai afectar nada, e não é preciso ser-se muito científico para se saber isso. Não é preciso nenhum estudo sobre isso.” Raimundo do Rosário adiantou também que a ideia de aumentar as tarifas não partiu das três concessionárias. “Não se preocupem pois esta não é uma exigência das empresas de autocarros, não se preocupem, porque se estas não conseguirem obter o dinheiro das tarifas o Governo subsidia a diferença. Também concordo que o erário público não deve ser desperdiçado.” Actualmente cada viagem de autocarro custa 3,2 patacas, o valor base, 4,2 patacas na Taipa e quase seis patacas para Coloane. A proposta do Governo pede um aumento para os residentes para as três patacas na nova carreira normal e para quatro patacas na carreira rápida. Já os TNR poderão vir a pagar entre quatro a cinco patacas por tarifa, consoante a carreira que utilizem. O preço base será fixado nas 6,6 patacas.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreias | Começou ontem a primeira reunião em mais de dois anos A reunião entre as duas Coreias já deu alguns frutos. Sobretudo, desanuvia a tensão criada pela corrida nuclear de Pyongyang e pelo discurso belicista de Trump. Pelo menos, já se fala ao telefone… [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ltos representantes da Coreia do Sul e da Coreia do Norte retomaram ontem o diálogo, com a primeira reunião em mais de dois anos centrada em facilitar a participação de Pyongyang nos Jogos Olímpicos de Inverno. O encontro, que arrancou às 10:00, figura como primeiro de alto nível entre as duas Coreias desde Dezembro de 2015. A reunião decorreu em Panmunjom, aldeia fronteiriça onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53). Após os discursos inaugurais, ambas as delegações – cada uma composta por cinco membros – realizaram uma primeira sessão de aproximadamente uma hora e após uma pausa de meia hora iniciaram uma segunda ronda de conversações, explicou um porta-voz do Ministério da Unificação de Seul, citado pelas agências internacionais. A delegação norte-coreana é chefiada por Ri Son-gwon, que lidera o Comité para a Reunificação Pacífica da Coreia, enquanto a sul-coreana é presidida pelo ministro da Unificação sul-coreano, Cho Myoung-gyon. Na sua alocução inicial, cujo texto foi facultado pelo Ministério da Unificação, Ri Son-gwon observou que as relações entre as duas Coreias se encontram “mais frias do que o tempo que se faz sentir por estes dias”, numa referência ao inverno particularmente rigoroso que se vive na península coreana, para ressalvar, de seguida, que “apesar do frio, o desejo do povo [de as melhorar] permanece intacto”. No arranque da reunião bilateral, a Coreia do Norte afirmou que perante “a grande atenção nacional e internacional” dada ao evento seria adequado que fosse gravado e transmitido na íntegra pela televisão. Seul rejeita televisão Essa proposta foi, no entanto, rejeitada pela Coreia do Sul, com Cho Myoung-gyon a argumentar ser melhor realizar a reunião em privado e “falar com os meios de comunicação social quando necessário”, tendo em conta que “as conversações estiveram estancadas durante um período de tempo muito prolongado” e “há muito por dizer”. O Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, segue via vídeo a reunião, que decorre na Peace House, no lado sul de Panmunjom, e tem à sua disposição uma linha de fax para dar instruções à delegação sul-coreana, detalhou o Ministério da Unificação citado pela agência de notícias espanhola Efe. Apesar de ser incapaz de o confirmar, Seul acredita que o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, terá um sistema idêntico. A reunião de alto nível tem lugar depois de Kim Jong-un ter agradecido na sua mensagem de Ano Novo a predisposição para o diálogo manifestada por Moon Jae-in desde que chegou ao poder, em Maio, e de ter expressado o seu desejo de melhorar os laços com o Sul e enviar uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer no próximo mês em PyeongChang. A participação norte-coreana nos Jogos Olímpicos de Inverno poderá aliviar a tensão, depois de 2017 ter assistido ao lançamento de três ensaios nucleares e de múltiplos mísseis balísticos por parte da Coreia do Norte, e à retórica bélica do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem trocado insultos pessoais e ameaças de guerra com Kim Jong-un. Seul esforça-se por apresentar os Jogos Olímpicos de Inverno, que vão decorrer a aproximadamente 80 quilómetros da zona desmilitarizada (DMZ), como “Olimpíadas da paz”, mas para a expressão fazer sentido afigura-se essencial a participação da Coreia do Norte. Ligação telefónica militar vai ser reaberta Seul e Pyongyang decidiram ontem restabelecer a sua ligação telefónica militar, anunciou fonte sul-coreana, dias após a reabertura de uma linha telefónica civil. Trata-se da linha destinada a comunicações militares na região junto ao Mar Amarelo (chamado Mar do Oeste nas duas Coreias). Todos os principais canais de comunicação entre as duas Coreias foram encerrados nos últimos anos por decisão de Pyongyang devido à animosidade de Seul contra o seu programa nuclear. Agora, o exército norte-coreano recomeçará a utilizar esta linha na quarta-feira, segundo explicou a delegação do Norte à sua congénere do Sul durante as conversações de alto nível que estão a decorrer entre as duas Coreias. Pyongyang decidiu também, na semana passada, começar a usar outra linha telefónica depois de Kim Jong-un expressar, na sua mensagem de Ano Novo, o desejo de melhorar os laços com o Sul. No encontro, Pyongyang manifestou a intenção de enviar uma delegação composta por altos funcionários, atletas ou animadores aos Jogos Olímpicos de Inverno, que se celebram a partir de 9 de Fevereiro em PyeongChang, na Coreia do Sul. Pelo seu lado, o Sul propôs organizar conversações militares para aliviar a tensão transfronteiriça e retomar as reuniões de famílias separadas pela guerra que opôs os dois países entre 1950 e 1953, mas o Norte ainda não se pronunciou sobre isso. China confia na reconciliação A China disse ontem estar confiante que as conversações de alto nível entre as duas Coreias, as primeiras desde 2015, vão permitir a reconciliação e ajudar a melhorar as relações entre Pyongyang e Seul. “Esperamos que estas conversações sejam um bom começo para melhorar as relações entre as duas Coreias e promover a reconciliação e cooperação”, afirmou o porta-voz da diplomacia chinesa, Lu Kang, em conferência de imprensa. “Estamos contentes de ver que se mantêm estas conversações de alto nível entre ambas as partes”, destacou o porta-voz chinês, afirmando estar confiante numa redução das tensões na península. Lu pediu ainda à comunidade internacional que proporcione mais apoio e compreensão, face aos esforços realizados por Pyongyang e Seul, visando reduzir a tensão regional. No ano passado, os sucessivos ensaios nucleares do regime de Kim Jong-un e a retórica beligerante de Trump elevaram a tensão para níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953). Cronologia nuclear norte-coreana – 1987-1992: Desenvolvimento das versões do Scud-C (500 km), do Rodong-1 (1.300 km), do Taepodong-1 (2.500 km), do Musudan-1 (3.000 km) e do Taepodong-2 (6.700 km). – Agosto de 1998: Teste de lançamento do Taepodong-1 acima do Japão, com o objetivo de colocar um satélite em órbita. A operação fracassa. – Setembro de 1999: Adiamento dos testes de mísseis de longo alcance em razão da melhora das relações com Washington. – 12 de Julho de 2000: Fracasso das negociações com os EUA sobre os mísseis, depois que a Coreia do Norte exigiu US$ 1 bilhão para paralisar as exportações dos dois aparatos. – 3 de Março de 2005: Fim da prorrogação dos testes de mísseis de longo alcance, alegando uma política “hostil” por parte da administração Bush. – Julho de 2006: Testes de sete mísseis de longo alcance. Um deles (Taepdong-2) explode em pleno voo depois de 40 segundos. O Conselho de Segurança adopta a resolução 1695, que pede o fim de qualquer actividade de mísseis balísticos. – Outubro de 2006: Primeiro teste nuclear subterrâneo. Adopção da resolução 1718 do Conselho de Segurança, que pede o fim dos testes balísticos e nucleares. – Abril de 2009: Lançamento de um foguete de longo alcance que sobrevoa o Japão e cai no Pacífico, durante uma tentativa, segundo a Coreia do Norte, de colocar um satélite em órbita. Para EUA, Japão e Coreia do Sul, trata-se de um teste do Taepodong-2. O Conselho de Segurança condena a operação e reforça as sanções. A Coreia do Norte abandona as negociações sobre seu programa nuclear. – Maio e Junho de 2009: Segundo teste nuclear subterrâneo, muito mais potente. Adopção da resolução 1874 do Conselho de Segurança, que impõe sanções suplementares. – 13 de Abril de 2012: Lançamento de foguete a partir da base de Tongchang-ri. O lançador se desintegra minutos depois da decolagem. – 12 de Dezembro de 2012: Êxito no lançamento de um foguete para oficialmente colocar em órbita um satélite civil de observação terrestre. É considerado um novo teste de míssil balístico. – 12 de Fevereiro de 2013: Terceiro teste nuclear subterrâneo. – 6 de Janeiro de 2016: Quarto teste nuclear subterrâneo. A Coreia do Norte afirma ter testado uma bomba de hidrogénio. Informação é questionada pelos especialistas. – 7 de Fevereiro de 2016: Pyongyang anuncia o sucesso de seu segundo lançamento de foguete espacial e confirma que país colocou um satélite em órbita. – 2 de Março de 2016: Conselho de Segurança impõe à Coreia do Norte as sanções mais duras até aquele momento. – 9 de Março de 2016: Dirigente norte-coreano Kim Jong-un afirma que Pyongyang conseguiu miniaturizar uma ogiva termonuclear. – 23 de Abril de 2016: Coreia do Norte lança um míssil balístico a partir de um submarino. – 8 de Julho de 2016: Washington e Seul anunciam a mobilização na Coreia do Sul do escudo antimísseis americano THAAD. – 3 de agosto de 2016: Disparo de um míssil balístico em águas japonesas é registado pela primeira vez. – 24 de agosto de 2016: Êxito no lançamento de míssil a partir de um submarino. – 5 de Setembro de 2016: Lançamento de três mísseis balísticos durante a reunião dos líderes do G-20 na China.– 9 de setembro de 2016: Quinto teste nuclear. – 1.º de Dezembro de 2016: ONU endurece as sanções e limita as exportações norte-coreanas de carvão à China. – 12 de Fevereiro de 2017: Teste de um novo míssil balístico, que percorre 500 km antes de cair em águas japonesas. – 6 de Março de 2017: Pyongyang lança quatro mísseis balísticos e afirma se tratar de um exercício para atingir bases dos EUA no Japão. – 7 de Março de 2017: EUA iniciam o estabelecimento do sistema antimísseis THAAD na Coreia do Sul. – 14 de Maio de 2017: Coreia do Norte lança míssil que percorreu 700 km antes de cair em águas japonesas. Analistas estimam a capacidade do alcance do projéctil em 4.500 km. – 4 de Julho de 2017: Pyongyang dispara um míssil balístico que percorre 930 km antes de cair em águas japonesas. Os analistas estimam seu alcance em até 6.700 km, o que chegaria ao Alasca. O regime norte-coreano declara que se tratou de um teste de míssil balístico intercontinental Hwasong-14. – 28 de Julho de 2017: Pyongyang lança míssil com alcance teórico de 10.000 quilómetros, o que significa que poderia atingir os EUA. – 26 de agosto de 2017: Disparo de três mísseis balísticos de curto alcance. – 29 de agosto de 2017: Coreia do Norte dispara míssil que sobrevoa o Japão antes de cair no Pacífico. De acordo com Seul, ele percorreu 2.700 quilómetros a uma altura máxima de 550 km. – 3 de Setembro de 2017: Coreia do Norte anuncia o teste de uma bomba de hidrogénio capaz de ser montada e transportada em mísseis de longo alcance.
Hoje Macau Manchete SociedadeDoenças raras | Serviços de Saúde negam diagnóstico tardio Os pais de uma criança com Síndrome de Angelman acusam o serviço público de saúde de adiarem o diagnóstico, mas os Serviços de Saúde garantem que houve um acompanhamento do caso desde o nascimento, por já então existirem “suspeitas de distúrbio de desenvolvimento” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma doença rara que se manifesta com um atraso no desenvolvimento, que inclui distúrbios no desenvolvimento da inteligência ou capacidade motora, além de poder ocorrer microencefalia e epilepsia. É desta doença que padece uma criança que tem vindo a ser tratada no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Contudo, os seus pais acusaram, num fórum público, os médicos de terem feito um diagnóstico tardio, algo que os Serviços de Saúde (SS) refutam, em comunicado. “Desde a nascença e até que perfez ano e meio de vida esta criança foi acompanhada no centro de saúde, tendo sido posteriormente transferida para o CHCSJ, onde foi submetida a exames pormenorizados devido à existência de suspeitas de distúrbio de desenvolvimento.” Os SS garantem que a criança “foi submetida a consultas individuais e colegiais que envolveram as especialidades neuropediátrica, genética pediátrica, desenvolvimento infantil e medicina física e de reabilitação”, além de “avaliações que foram coadjuvadas com os resultados imagiológicos cerebrais, exames de electrofisiologia e testes de cromossomas e de genes”. O diagnóstico chegou aos dois anos e quatro meses de vida, sendo que, a partir de um ano e oito meses de idade a criança “recebeu tratamento no Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do CHCSJ com a realização de duas sessões de terapia da fala, duas sessões de terapia ocupacional e duas sessões de fisioterapia”. Os SS explicam que a criança continuou a ser seguida no Centro de Desenvolvimento Kai Chi, “onde continuou os treinos de reabilitação e ensino especial”. No tempo certo Como argumento contra a acusação de diagnóstico tardio, os SS explicam que “a nível internacional, e de um modo geral, a idade do diagnóstico do Síndrome de Angelman varia entre os dois e os seis anos, sendo que a média da idade de diagnóstico ocorre entre os três e os quatro anos”. “Um estudo da clínica do Departamento de Saúde de Hong Kong (Hong Kong Department of Health) revela que a média da idade de diagnóstico é de 6,2 anos. Neste caso, repita-se, o diagnóstico foi conseguido pelos SS aos 2 anos e 4 meses de idade. Mais cedo do que a média de idades normalmente alcançada a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado. A entidade liderada por Lei Chin Ion adianta que, com dois anos de idade, as crianças suspeitas de padecerem desta doença “não apresentam ou não têm manifestações significativas da síndrome o que torna complexo e difícil a realização do diagnóstico”. “Contudo os profissionais dos SS conseguiram, ao fim de dois anos e quatro meses, diagnosticar o Síndrome de Angelman, período mais curto do que a média internacional e revelador de que não houve adiamento quer no diagnóstico quer no tratamento”, lê-se ainda. Os SS afirmam já terem contactado o casal através do grupo de intervenção precoce infantil, que é composto não só pelos SS como também pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social. O contacto serviu para os pais “se inteirarem da situação mais recente criança”, tendo os SS assegurado “que irão continuar a prestar todo o apoio e suporte de ensino de intervenção precoce de forma atempada e adequada para esta criança”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Causídico escolhido acostumado a casos mediáticos Jorge Menezes foi o advogado escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para representá-los no julgamento por desobediência qualificada. Ao HM, colegas de profissão e amigos destacam-lhe o profissionalismo, coragem e envolvimento académico, que Pedro Redinha diz fazer de Menezes um homem à parte na advocacia de Macau [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascido em Portugal há 51 anos e há mais de duas décadas em Macau, sempre ligado ao Direito, o advogado Jorge Menezes assume um novo desafio na carreira, com a defesa do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang. Ao HM, amigos e profissionais do Direito destacam a competência de Menezes, assim como a coragem em assumir a defesa dos activistas. “É um advogado altamente qualificado e está entre os melhores que estão em Macau, indiscutivelmente. É senhor de uma grande preparação académica e profissional”, disse Sérgio de Almeida Correia, advogado, ontem ao HM. “Sendo meu colega e amigo, fico satisfeito por saber que aceitou o patrocínio de uma causa tão difícil como é aquela em que está neste momento envolvido”, acrescentou. Também Pedro Legal, amigo e advogado, considerou que a defesa dos activistas não poderia estar em melhores mãos: “É uma pessoa muito competente e inteligente. São duas das suas principais características como profissional. Conheço-o bem, trabalhamos juntos algumas vezes. É um bom colega, competente e inteligente”, afirmou sobre o colega. “Não me surpreende absolutamente nada que ele tenha sido escolhido para este caso. Ambos os arguidos estão muito bem entregues, não tenho qualquer dúvida sobre isso”, frisou. Advogado e Académico Jorge Meneses conhece Macau há mais de duas décadas. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1991, Jorge Menezes prosseguiu os estudos académicos e em 2001 completou o grau de Mestre em Direito, na Universidade de Cambridge. Antes disso, em 1996, concluiu uma pós-graduação na mesma área, também na Universidade de Lisboa. Deu aulas de Direito e Filosofia em universidades em Lisboa, Guiné-Bissau, na Universidade de Stanford e de Oxford. Uma vertente académica muito destacada pelo advogado Pedro Redinha, em conversa ao HM: “Infelizmente não sou uma pessoa que prive muito com o Dr. Jorge Menezes. Mas tive a oportunidade de pleitear com ele, pelo menos uma vez, num tribunal de Hong Kong, e tenho do Dr. Jorge Menezes a ideia de que é um homem à parte do panorama da advocacia em Macau”, disse o causídico. “É muito mais do que um advogado, é professor, é um homem muito distinto, que eu considero muito. Julgo que não havia pessoa mais qualificada para patrocinar esta causa”, defendeu. Em relação ao percurso profissional em Macau, Jorge Menezes chegou ao território depois de ter exercido advocacia em Lisboa entre 1992 e 1995. Em 1998, começou a trabalhar como assessor jurídico Governo de Macau, em assuntos ligados ao Direito comercial, do jogo ou laboral. É também em 1998 que se muda para o escritório de Jorge Neto Valente, actual presidente da Associação dos Advogados de Macau, onde permanece por dois anos. No seu percurso conta ainda com passagens pelo escritórios de António Ribeiro Baguinho, FC Law, entre outros. Atacado em 2013 Entre os casos mais mediáticos em que está envolvido destaca-se igualmente o processo que opõe Marshall Hao a Sheldon Adelson e à empresa Las Vegas Sands. Hao exige 375 milhões de dólares norte-americanos à concessionária por ter ajudado a Sands a garantir uma licença de jogo em Macau. Um caso que ainda decorre nos tribunais locais. Também em Maio de 2013 Jorge Menezes fez as manchetes da imprensa local e foi notícia nos Estados Unidos, após ter sido atacado por duas pessoas, quando levava o seu filho à escola. Um ataque que disse, na altura, ser uma forma de intimidação. É também por não ter medo de aceitar casos complexos que Sérgio de Almeida Correia define Menezes como um homem corajoso: “É evidente que assumir este caso [Sulu Sou] mostra uma grande coragem. Mas a advocacia, como costumo dizer, é uma profissão para gente de bem e corajosa”, apontou. “É natural que o Dr. Jorge Menezes, independentemente das vicissitudes que tenha passado na sua vida profissional, como homem de grande coragem que é e como advogado que é, não podia dizer que não a uma causa de um cliente”, considerou. Separação das águas Ao HM, Sérgio de Almeida Correia, Pedro Leal e Pedro Redinha foram unânimes em considerar o caso complexo. As consequências políticas subjacentes para Macau, incluindo uma possível perda do mandato do deputado Sulu Sou, e o mediatismo do julgamento foram apontados como as principais razões da complexidade. No entanto, os advogados mostraram-se confiantes na prestação de Jorge Menezes, com Pedro Leal a dizer que o colega vai saber lidar com a complexidade do julgamento: “Nós, advogados, temos de defender as pessoas e desligar-nos das questões políticas no exercício das nossa funções. Não tenho dúvidas que ele vai conseguir isso e focar-se apenas no que é relevante para o processo que decorre no tribunal”, rematou Pedro Leal. Julgamento adiado para dia 16 A primeira sessão do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang estava agendada para hoje às 09h45 mas foi adiado, a pedido da defesa, para dia 16 deste mês. A informação foi avançada ontem pelo Tribunal Judicial de Base, em comunicado. Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. Na primeira ocasião, em Novembro, o tribunal ainda aguardava pela suspensão do deputado, que só foi votada mais tarde. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados da prática do crime de desobediência qualificada, devido às actividades da manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng tem imóvel nos EUA e empresa de painéis solares O presidente da Assembleia Legislativa é accionista de uma empresa de painéis solares, que tem vindo a realizar diversos projectos para o Governo e Gabinete de Ligação. Além disso, de acordo com a sua declaração de rendimentos, detém quatro imóveis, um deles nos Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá entregue no tribunal a declaração de rendimentos actualizada de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Além de quatro imóveis que o deputado eleito pela via indirecta detém, um deles localizado nos Estados Unidos, Ho Iat Seng é accionista, com 20 por cento de participação, e director da Sociedade Industrial Ho Tin SARL, uma empresa que opera na área da energia solar. De acordo com o portal da empresa, esta funciona há cerca de 20 anos e arrancou com um capital social de 400 mil dólares. A Sociedade Industrial Ho Tin SARL instalou alguns dos poucos painéis solares que existem no território, nomeadamente no Instituto da Habitação, a CEM ou o Instituto de Formação Turística. Além disso, a empresa também instalou painéis solares no edifício onde está situado o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Ho Iat Seng é também presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin Limitada, detendo 49 por cento de participação numa empresa que tem 180 mil dólares como capital social. O presidente da AL é também director da Companhia de Investimento do Centro de Macau (tradução não oficial), detendo 17,5 por cento de participação. É também director da Hangzhou Qiantang River City Development Ltd., detendo 20 por cento da empresa. Ho Iat Seng é também director de uma empresa que opera na área do imobiliário, a Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Chu Hoi Hong Kok (tradução não oficial), detendo apenas 35 por cento. A empresa tem um capital social de 25,65 milhões de dólares norte-americanos. Do ensino à saúde O presidente da AL desempenha diversos cargos em associações locais. O mais importante será o de vice-presidente da Associação Comercial de Macau, uma das mais antigas e tradicionais associações locais, um cargo que ocupa desde o ano de 2003. É ainda presidente da Associação Industrial de Macau desde 2011. Ho Iat Seng tem ainda um papel activo no ensino superior local, tanto público como privado, uma vez que é membro do conselho e da assembleia da Universidade de Macau. É accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau desde 1996 e membro do conselho de curadores da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, estando também ligado à fundação da universidade privada. Está também ligado à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, exercendo ainda funções em outras 41 organizações não lucrativas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUniversidade de Hong Kong | Reitor sai e fala de pressões de ordem política O reitor da Universidade de Hong Kong, Peter Mathieson, está de saída do cargo e fala de pressões políticas da parte de “toda a gente”, incluindo membros do Gabinete de Ligação do Governo Central. Em Macau, jamais algum reitor se demitiria pelos mesmos motivos, defendem ex-docentes locais radicados em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos que assumia o cargo de reitor na centenária Universidade de Hong Kong, lugar que serviu de embrião à revolução dos guarda-chuvas e que sempre assumiu posições elevadas nos rankings académicos internacionais. Peter Mathieson, em entrevista ao jornal South China Morning Post, disse que se demitiu do cargo, tendo adiantado que também foi alvo de pressões políticas. O nefrologista parte agora para o Reino Unido, onde vai ser vice-chanceler da Universidade de Edimburgo. Sofreu “pressões de toda a gente”, inclusivamente dos oficiais do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, que lhe davam avisos “o tempo todo”, revelou Mathieson. “Todos os dirigentes das universidades têm contactos com o Gabinete de Ligação, que tem um interesse no sistema educativo de Hong Kong, tal como em outros assuntos. Considero isso como parte do meu trabalho”, adiantou o reitor. “Eles podem dizer-me o que acham que eu devo fazer, mas basicamente eu faço o que acredito ser melhor para os interesses da universidade. Sim, houve pressões, mas não considero isso como sendo irrazoável”, admitiu o reitor demissionário. Além disso, Mathieson disse esperar que o ensino superior na região vizinha deixe de ser tão politizado. Peter Mathieson frisou ainda que, muitas vezes, sentiu que representava as vozes de uma minoria. “Nem sempre consegui o meu caminho no conselho, e isso levou-me a algumas situações difíceis”, adiantou. Em entrevista ao diário de língua inglesa de Hong Kong, Peter Mathieson disse esperar que a Universidade de Hong Kong se torne mais internacional, apesar de ser importante a busca por fundos que venham do continente, além de outras parcerias com universidades internacionais, como a Universidade de Stanford ou Johns Hopkins. “Para a Universidade de Hong Kong obtivemos uma boa posição ao trabalhar com a China, mas também conseguimos trabalhar com o resto do mundo. é um símbolo de uma colaboração internacional entre universidades semelhantes e é um sinal de respeito mútuo”, acrescentou. O responsável adiantou ainda que a sua saída se deveu, em parte, à entrada do professor Arthur Li Kwok-cheung para os corpos dirigentes da universidade, considerado pró-Pequim. Mathieson garantiu que nunca discutiram a possibilidade de um segundo mandato, sendo que este ano o contrato de cinco anos chegaria ao fim. Perante a ausência de discussão, Mathieson resolveu avançar com a proposta que recebeu da Universidade de Edimburgo. As limitações existem Eric Sautedé, ex-docente da Universidade de São José, actualmente radicado em Hong Kong, afirmou ao HM que, na região vizinha, “existe liberdade académica”, uma vez que são realizados vários estudos críticos com foco na China e também em Hong Kong. “Mas isso não significa que não haja nenhuma pressão, e se existe na democrática Europa, imagine-se em Hong Kong, onde todas as universidades públicas são lideradas por um reitor que é nomeado por Pequim. Mas Hong Kong é um território internacional, com uma reputação a defender, então os membros das faculdades têm vindo a resistir a várias pressões”, frisou. Para Eric Sautedé, a situação da liberdade académica em Hong Kong “é preocupante, mas há, pelo menos, alguém para a defender ou proteger”. Bill Chou, ex-docente da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Baptista de Hong Kong, prefere recordar o recente episódio do chumbo da nomeação de Johannes Chan, académico pró-democracia, para o cargo de vice-chanceler da Universidade de Hong Kong. “É claro que a autonomia institucional das universidades de Hong Kong está em risco.” Em relação à liberdade académica, existe mas com algumas nuances negativas. “Mas tudo depende de como definimos liberdade. Se a liberdade está relacionada com o ensino, tenho a dizer que o criticismo em relação ao Governo chinês pode levar a críticas dos alunos junto dos departamentos administrativos e a baixas avaliações dos professores. Alguns departamentos levam essas queixas a sério e avisam os professores para serem mais ‘equilibrados’. Eu próprio tive essa experiência em Macau”, referiu Bill Chou. Arnaldo Gonçalves, professor convidado do Instituto Politécnico de Macau e jurista, defende que continua a existir liberdade académica em Hong Kong, dando como exemplo os debates que têm vindo a ser organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, sobre democracia e a Lei Básica. Ainda assim, existem pressões, encaradas pelo académico como algo natural depois do discurso de Xi Jinping no último congresso do Partido Comunista Chinês. “Há uma alteração do tom da relação entre o Governo Central e os governos das duas regiões administrativas especiais que foi anunciado pelo presidente Xi Jinping quando foi reeleito. Ele tem a visão soberanista de que Macau e Hong Kong são China e tem uma visão leninista na forma como se relaciona com os países, a população e o aparelho da administração pública.” Neste contexto, “o facto da desobediência civil que verificamos com a revolução dos guarda-chuvas ter partido da Universidade de Hong Kong deve ter levado as autoridades da China a pensar que têm de ter uma intervenção mais crispada e evitar manifestações mais empolgadas de espírito anti-Pequim.” “Em Macau os reitores são completamente subservientes” Em Macau a questão de alegadas violações da liberdade académica surgiram em 2014, quando Eric Sautedé deixou a Universidade de São José. Pouco tempo depois, o tema viria à tona com o afastamento de Bill Chou do departamento de ciência política da Universidade de Macau. Poucos anos depois ambos continuam a afirmar que a liberdade académica na RAEM é “limitada” e que jamais um reitor, quer seja de uma instituição pública ou privada, se demitiria por razões políticas. “Os reitores em Macau são leais”, disse ao HM Bill Chou. Já Eric Sautedé lembra que o financiamento da Fundação Macau cria vários tipos de constrangimentos. “Se algum projecto for ligeiramente crítico da política de Macau ou da China, não é financiado”, referiu. “Em Macau os reitores das instituições públicas são completamente subservientes, e na UM ainda é pior. Nas instituições privadas uma delas é gerida por pessoas que pertencem ao Conselho Executivo, enquanto que a USJ, a única instituição católica, é gerida por alguém que tem medo da sua própria sombra e que acredita que os ‘portugueses são meros convidados em Macau. Foi o que me disse quando me despediu’”, disse Eric Sautedé, referindo-se a Peter Stilwell, reitor da USJ. Arnaldo Gonçalves faz referência ao caso da saída do reitor da UM, Wei Zhao, que estaria a ser investigado por alegado incumprimento de contrato. “Veja-se o perfil dos reitores das universidades. Veja-se o caso do ex-reitor da UM, iria haver um inquérito, já houve alguma conclusão? Não vi nada. Ele era um homem pró-Pequim, o novo assim será. Em Macau há uma obediência quase cega em relação aquilo que presumem que é a vontade de Pequim.” Apesar de considerar que a liberdade académica está garantida na lei do ensino superior, “cada académico pode tomar uma posição de acordo com aquilo que pensa”. “Depois há as diferenças culturais. O chinês que está ligado à cultura confuciana, segue a ideia de lealdade ao chefe”, acrescentou. Tendo em conta este ponto, Eric Sautedé lança ainda críticas à forma como os professores são recrutados. “Os processos de recrutamento são completamente opacos em Macau, enquanto em Hong Kong temos comités de investigação para preencher as vagas nas faculdades.
Victor Ng Manchete SociedadeCapitol | Teatro reabre portas este mês Era para ter sido em Setembro, depois passou para Outubro, mas parece que é desta. O teatro Capitol vai reabrir ainda este mês a título experimental. De acordo com os proprietários, a reabilitação do espaço vai dinamizar a zona e apesar das polémicas, os vendilhões não precisam de se preocupar em sair [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de várias datas, todas elas adiadas, o Teatro Capitol pode reabrir a titulo experimental até meados de Janeiro. A informação foi avançada ao jornal Ou Mun pelo empresário e principal proprietário do edifício William Kwan. As obras de reparação arrancaram no primeiro trimestre do ano passado e “têm decorrido ao ritmo esperado”, referiu. Até à data, estão concluídos mais de 90 por cento dos trabalhos de reparação do teatro e os equipamentos já estão em fase de teste. A infra-estrutura que faz parte da história local e reúne um “grande valor cultural” vai, depois das obras, ter um palco maior. De acordo com William Kuan foram removidas algumas fileiras de cadeiras e o espaço foi optimizado. O investimento de cerca de 15 milhões de patacas é, para o empresário, positivo, na medida em que com a reabertura do Teatro Capitol o centro comercial que integra o mesmo espaço “vai ser revitalizado e a economia daquela zona vai ser mais diversificada”. A companhia espera oferecer às entidades ligadas à cultura e às indústrias criativas, uma plataforma ideal para a prática, o intercâmbio e a realização de eventos, referiu William Kwan. O responsável acrescentou ainda que, após entendimento com os proprietários dos vários andares do edifício, espera arrancar com mais obras a partir de Junho de forma a renovar todo o centro comercial. Questionado sobre o Teatro Cheng Peng, William Kuan disse que vai reforçar a colaboração com as autoridades para se proceder às obras de reparação. O objectivo é transformar aquele espaço num museu de ópera. Vendilhões a salvo De acordo com um dos membros da comissão de proprietários do edifício que alberga o teatro, Leong Chi Pio, em declarações ao HM, a abertura daquele espaço “é positiva e pode impulsionar os negócios dos vendilhões”. Apesar das polémicas relativas à possível expulsão dos comerciantes que se servem das instalações do centro comercial, Leong Chi Pio garantiu ainda que não vão sofrer qualquer influência com o decurso das obras de renovação que se vão realizar. O responsável referiu ainda que as equipas de limpeza e de reparação entraram nos 2º e 3º andares do edifício para reparar as lojas para que possam ser arrendadas. Por outro lado, Leong Chi Pio considera que a abertura do teatro pode afectar positivamente os negócios dos vendilhões do edifício. A razaçõ apontou, tem que ver com uma maior circulação de pessoas capaz de assegurar que os negócios que ali se fazem podem continuar a existir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ligação entre Portas do Cerco e o Terminal do Pac On gera polémica Raimundo do Rosário defendeu prioridade de um traçado na Zona Leste da Península de Macau que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On sem passar na zona Norte. Deputados questionaram vantagem da opção para os residentes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da Linha da Taipa, construção do terminal da Barra e da ligação a Seac Pai Van, a prioridade do Executivo no que diz respeito ao Metro Ligeiro vai passar por construir uma ligação na Zona Este da Península que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On, com passagem pela Zona A. A revelação foi feita por Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa e levantou várias questões junto dos deputados. “Se a Linha da Taipa entrar em funcionamento no próximo ano, então vamos ver nos seguintes as obras em Seac Pai Van e na Linha até à Barra a também serem concluídas. Depois, considero que é mais importante que entre em funcionamento o Pac On, porque segundo os nossos estudos pode ter uma ligação até à Barra e até às Portas do Cerco, pela Zona Leste de Macau. Tudo pode ser feito passo a passo”, disse o secretário para as Obras Públicas e Transportes, num primeiro momento. No entanto, o facto da ligação ir ser feita pela Zona Leste de Macau, num primeiro momento, gerou reacções controversas por parte dos deputados. Em causa está o facto do traçado não passar na zona Norte, onde há a maior densidade populacional. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro a levantar questões sobre o assunto: “Vai ser feita uma ligação entre as Portas do Cerco e Pac On, mas quais sãos os fundamentos desta decisão? Foram aqui tidos em conta os interesses económicos da população de Macau?”, começou por questionar. “É uma decisão para facilitar o movimento das pessoas do Interior da China? É para os estudantes do Interior da China irem para a Taipa estudar?”, continuou. E a Zona Norte? Também Au Kam San e Ng Kuok Cheong levantaram questões sobre o tema. Au sublinhou mesmo a expectativa da população de Macau de ter uma paragem na Zona da Areia Preta e Rua Primeiro de Maio para que os residentes se possam deslocar às ilhas. “Areia Preta e pessoas no Norte da Cidade também esperam uma paragem para se poderem deslocar às Ilhas. Há um novo percurso, será que não há condições para fazer estações nessas zonas?”, questionou o deputado. Ainda sobre o tema, Zheng Anting admitiu estar confuso com a escolha: “Os residentes sempre tiveram dúvidas sobre a eficácia do Metro Ligeiro para o transportes de passageiros. Anteriormente as pessoas queriam o metro a passar pelos bairros movimentados, mas agora vai para o Pac On… Vivem lá poucas pessoas”, apontou. Prioridades Em resposta, Raimundo do Rosário disse “estar menos preocupado do que os deputados”, mas reconheceu que “há muitas expectativas” à volta do traçado do metro ligeiro. Depois, assumiu a responsabilidade: “Primeiro vamos concluir a Linha da Taipa, depois a Barra, Seac Pai Van e quarta prioridade é Linha do Leste”, frisou “Estas opções são melhor do que ligar a Barra ao Porto interior. Há muitos postos fronteiriços que vão ficar ligados. Também estas linhas não foram inventadas por mim. Eu defini a prioridade da construção e essa é uma responsabilidade minha”, assumiu. No entanto Raimundo do Rosário deixou a garantia que “nenhuma das linhas vai ser abandonada”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Jorge Menezes é o advogado escolhido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado português foi o escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para a sua defesa no julgamento que arranca amanhã no Tribunal Judicial de Base. Segundo um comunicado, referenciado na notícia da Rádio Macau, Jorge Menezes apresentou um requerimento com carácter de urgência para adiar o julgamento tendo em conta “a importância e implicações do processo”, uma vez que são necessárias traduções e mais tempo para preparar a defesa. Contudo, o TJB ainda não terá respondido a este pedido. No mesmo comunicado, o deputado suspenso Sulu Sou e o ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, agradecem o apoio dos advogados oficiosos, Che Hoi Tong e Kuan Weng I. Ambos estão acusados do crime de desobediência qualificada. Jorge Menezes foi um dos presentes no protesto de apoio a Sulu Sou, um dia antes deste ver o seu mandato suspenso pela Assembleia Legislativa. “Por um lado, vim ver e, por outro, apoiar a causa do deputado. Acho que seria absurdo ser suspenso. Não tem lógica nenhuma nem justificação política”, disse, na altura, ao HM. “Os eleitores quando votaram já sabiam que havia um processo pendente, por isso se ele for suspenso é uma subversão do processo democrático. Os deputados não se podem substituir à vontade popular, quando os factos da acusação eram conhecidos pelos eleitores que decidiram votar”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Governo admite receios sobre falta de obediêcia causada por eleições Sónia Chan afirmou que a escolha dos membros do órgãos municipais através de eleições foi rejeitada porque faria com que os eleitos não tivessem de responder perante o Governo. A secretária prometeu também estar atenta às situações de trocas de nomeações para os órgãos municipais por votos no colégio eleitoral para a nomeação do Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça admitiu que o Governo prefere nomear os ocupantes dos cargos dos órgãos municipais para evitar que os membros actuem de forma independente e evitem responder perante o Executivo. O argumento foi explicado na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma questão sobre o tema do democrata Au Kam San. “Se os membros forem eleitos não vão responder perante o Governo. Mas se forem nomeados aí têm de responder perante o Governo, que é de onde advêm a sua legitimidade para o cargo”, disse Sónia Chan. “Mas temos de esclarecer que não estamos a ignorar a opinião pública e a discutir o assunto à porta fechada. Estamos aberto às opiniões das pessoas e estamos a escutar a opinião pública. Estamos à espera que estes órgãos prestem os serviços às comunidades porque vão ter membros com uma base sólida junto das populações”, apontou. Ainda no que diz respeito à nomeação para os cargos nos órgãos municipais, neste momento, Sónia Chan reconheceu que o Governo admite ouvir opiniões sobre a criação de um mecanismo para que as pessoas se possam candidatar à nomeação. Entre os argumentos utilizados contra as eleições, a secretária apontou a autoridade do Governo Central que proibiu essa forma de selecção e o facto das eleições concederem poderes políticos a estes órgãos, o que na sua da governante seria uma violação da Lei Básica. O último argumento acabou contestado pelo também democrata e deputado Ng Kuok Cheong, que defendeu que durante Administração Portuguesa os órgãos municipais tinham poder político porque tinham poderes executivos, geriam as receitas que geravam e, inclusivamente, podiam ter uma polícia municipal. O legislador contestou assim que a realização de eleições signifique directamente a existência de poderes políticos. Troca de favores Por outro lado, a governante garantiu que o Governo está atento para a possibilidade da nomeação dos futuros membros dos órgãos municipais poder ser utilizada para “comprar” a eleição para o lugar do Chefe do Executivo. O facto foi reconhecido por Sónia Chan que diz estarem a ser tomadas medidas para garantir que tal não acontece. “Tendo em conta que poderá surgir a questão de que o representante do membro constituinte do órgão municipal venha a ser membro do colégio eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, a solução proposta pelo Governo define claramente que serão membros do ‘Conselho de Administração’ do futuro órgão municipal, as personalidades com experiência e competência na administração pública”, esclareceu Sónia Chan, perante a intervenção de Au Kam San, que alertou para este problema. Sobre a escolha dos membros do Conselho Consultivo dos órgãos municipais, Sónia Chan apontou como critério fundamental “experiência de prestação de serviços às comunidades e às camadas de base no âmbito da respectiva área funcional do órgão municipal ou que tenham revelado suficiente profissionalismo e a aptidão de servir”. A explicação da secretária chegou depois das críticas do deputado Au Kam San ao modelo proposto para escolher a constituição dos órgãos. O democrata considerou que o modelo adoptado vai resultar num “negócio política feio”, seguindo a lógica “eu vou nomear-te [para o órgão municipal] e tu vais eleger-me [Chefe do Executivo]” ou “eu vou eleger-te e tu vais nomear-me”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteJogos Olímpicos de Inverno | Coreia do Norte vai “provavelmente participar” Como na Antiga Grécia, os Jogos Olímpicos suspendem a guerra: as duas Coreias vão conversar. É, finalmente, algum degelo. A China bate palmas mas não deixa de aplicar a Pyongyang as sanções prescritas pela ONU [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte vai “provavelmente” participar nos Jogos Olímpicos de inverno, que este ano decorrem na Coreia do Sul, disse o representante norte-coreano no Comité Olímpico Internacional, segundo a agência de notícias japonesa. A Coreia do Norte “provavelmente participará”, disse Chang Ung aos jornalistas durante uma escala no aeroporto de Pequim, um dia depois de o país te aceite a proposta sul-coreana de conversações na próxima terça-feira, anunciou o Ministério para a Unificação da Coreia do Sul, responsável pelas relações entre os dois países. “A Coreia do Norte enviou uma mensagem esta manhã [de sexta-feira] a indicar que aceitava a proposta de conversações a 9 de janeiro, feita pelo Sul”, declarou um responsável do Ministério. O encontro vai realizar-se em Panmunjom, aldeia na fronteira entre os dois vizinhos, onde foi assinado o armistício da Guerra da Coreia (1950-53). O porta-voz do Ministério para a Unificação, Baek Tae-hyun, disse aos jornalistas que estas conversações seriam sobre os Jogos Olímpicos de inverno em PyeongChang, que decorrem entre 09 e 25 de fevereiro, e sobre “a questão da melhoria das relações intercoreanas”. Finalmente conversa O diálogo surgiu após dois anos de deterioração das relações bilaterais. Neste período, a Coreia do Norte realizou três testes nucleares e multiplicou os ensaios de mísseis. Na segunda-feira, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, aproveitou a mensagem de Ano Novo para comunicar que o país atingiu o seu objectivo militar de ter capacidade para ameaçar com as armas nucleares todo o território continental dos Estados Unidos. No mesmo discurso, Kim estendeu a mão ao Sul, ao afirmar que Norte e Sul deviam reunir-se para debater e negociar a presença de uma delegação norte-coreana em PyeongChang. Em resposta, Seul propôs a realização de conversações de alto nível, a 9 de Janeiro, em Panmunjom, na primeira proposta do género desde 2015. Na quarta-feira, as duas Coreias reabriram a ligação telefónica, cortada desde 2016. Já na quinta-feira à noite, Washington e Seul concordaram em adiar os exercícios militares conjuntos previstos durante os Jogos Olímpicos. Delegações acertadas Entretanto, as duas Coreias acertaram a composição das suas respectivas delegações que participarão da primeira reunião de alto nível entre os dois países em mais de dois anos. A delegação norte-coreana será composta por cinco membros e liderada por Ri San-gwon, que dirige no seu país o Comité para a Reunificação Pacífica da Coreia, informou o Ministério de Unificação sul-coreano. Seul propôs no sábado enviar uma delegação liderada pelo ministro de Unificação, Cho Myoung-gyon, que constaria de outras quatro pessoas, dois vice-ministros de Unificação e dois vice-ministros do Desporto. China atenta Mal soube do sucedido a China apressou-se a apoiar o acordo entre Pyongyang e Seul para conversas bilaterais entre os governos antes das Olimpíadas de Inverno de 2018, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Geng Shuang. “Prestamos atenção aos avanços recentes. Gostaria de enfatizar mais uma vez que o lado chinês, que é um vizinho íntimo da Península da Coreia, apoia os recentes passos positivos das Coreias do Sul e do Norte destinados a uma melhoria bilateral relações”, disse Geng aos jornalistas. O diplomata chinês também expressou a esperança de que a comunidade internacional apoie essas medidas e encontre um meio eficaz para aliviar as tensões em torno da questão coreana. A situação na península coreana aumentou desde o início de 2017 devido aos testes nucleares e de mísseis realizados por Pyongyang, o que viola a resolução do Conselho de Segurança da ONU. Em Junho de 2017, a China propôs um chamado plano de duplo congelamento prevendo o cessar da actividade nuclear da Coreia do Norte em troca do fim dos exercícios militares conjuntos entre EUA e Coreia do Sul. A Rússia apoiou a medida. Aplicadas mais restrições ao comércio com Pyongyang A China anunciou na sexta-feira um aumento das restrições no comércio com a Coreia do Norte, incluindo um limite no fornecimento de petróleo e proibição de importações de ferro e outras matérias-primas. A medida surge depois de o Conselho de Segurança da ONU ter aprovado uma nova ronda de sanções contra Pyongyang, na sequência do mais recente teste de lançamento de um míssil balístico, em 29 de Novembro passado. O Ministério do Comércio chinês afirmou que Pequim vai limitar as exportações de crude e petróleo refinado para a Coreia do Norte e proibir a venda de aço e maquinaria industrial. As importações de comida, maquinaria e outros produtos norte-coreanos foram também banidos. A China é o principal aliado diplomático e maior parceiro comercial da Coreia do Norte. Os dois países partilham uma fronteira com cerca de 1.400 quilómetros. A Coreia do Norte depende quase inteiramente de Pequim para obter petróleo. A China tem votado a favor das sanções impostas pela ONU, e que incluem a redução do fornecimento de crude. Cuidado infractores Ao memso tempo, a China prometeu “lidar seriamente” com infractores das sanções impostas pelas Nações Unidas à Coreia do Norte, depois de um jornal sul-coreano ter avançado que barcos chineses registados além-fronteiras estão a fornecer petróleo a Pyongyang. O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang disse, no entanto, que o Governo de Pequim desconhece aquelas operações. O jornal Chosun Ilbo avançou esta semana que embarcações detidas por chineses, mas que exibem bandeiras do Panamá, Belize e outros países, são suspeitos de infringir as sanções impostas ao regime de Kim Jong-un. O Conselho de Segurança da ONU aprovou, em Setembro passado, novas sanções visando travar o programa nuclear e de mísseis balísticos norte-coreano. As autoridades sul-coreanas apreenderam, entretanto, dois dos barcos suspeitos. “Se a investigação confirmar a existência de infrações das resoluções do Conselho de Segurança, a China lidará seriamente com elas, segundo as leis e os regulamentos”, afirmou Geng, em conferência de imprensa. De quem são estes barcos? No domingo, as autoridades sul-coreanas anunciaram que um barco com a bandeira do Panamá, designado KOTI, foi apreendido no porto de Pyeongtaek por suspeitas de actividades relacionadas com a Coreia do Norte. O jornal Chosun Ilbo avançou, entretanto, que o barco pertence a uma empresa de Dalian, cidade portuária do nordeste da China. Um outro barco suspeito de transportar 600 toneladas de produtos petrolíferos refinados, chamado Lighthouse Winmore, e que arvora a bandeira da região especial administrativa chinesa de Hong Kong, foi arrestado em Novembro, no porto sul-coreano de Yeosu. O jornal avança que seis outros barcos que os Estados Unidos acusam de violar as sanções são detidos por entidades chinesas, mas estão registados em outros países. Trump diz que poderia conversar com Kim pelo telefone O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse no sábado que estaria disposto a conversar por telefone com o líder norte-coreano, Kim Jong Un, e que ele espera um resultado positivo de negociações entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul. Respondendo perguntas de jornalistas no retiro presidencial em Camp David, Maryland, Trump expressou disposição em conversar com Kim, mas não sem condições prévias. “Absolutamente, eu faria isso”, disse Trump. “Não tenho nenhum problema com isso.” Trump e Kim têm trocado insultos desde que o republicano assumiu o cargo, com o norte-americano repetidamente chamando Kim de “homem-foguete” devido aos testes de armas nucleares e mísseis balísticos.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSistema de alertas e alarmes para tufões vão ser modificados Os secretários Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak revelaram ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de alerta de marés e de tufões vai ser revisto e os alarmes vão estar espalhados pela cidade. Os primeiros vão estar em funcionamento até Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alertas das marés altas vão ser revistos. A medida insere-se no conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar a capacidade de resposta do território em caso de catástrofe e anunciada ontem pelo secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário. “Vamos rever os alertas das marés altas de três para cinco níveis e o nível de altura da água vai passar do metro e meio para valores acima dos 2,5 metros”, referiu o governante em resposta à deputada Ella Lei na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL). Vai ainda ser revista a classificação dos tufões bem como os intervalos de tempo que medem a intensidade dos ventos. De uma medição horária, vão passar a ser tidos em conta os valores registados a cada dez minutos. Numa sessão marcada por mais perguntas e muito poucas respostas, as políticas e acções que o Governo tenciona implementar de modo a evitar estragos como os registados com a passagem do tufão Hato pelo território preencheram o inicio da reunião plenária e contaram com a resposta conjunta de Raimundo do Rosário e do secretário para a segurança, Wong Sio Chak. Depois do Governo reiterar o que já tinha sido dito ao longo das sessões dedicadas às Linhas de Acção Governativa para 2018, Wong Sio Chak revelou que vão também existir algumas modificações no que respeita aos avisos de tempestades tropicais, garantindo que vão ser dados com maior antecedência. “Quanto às tempestades tropicais que podem atingir o território vamos elaborar avisos com três horas de antecedência para que a população tenha tempo de se preparar”, referiu o responsável pela segurança. Vídeos, alarmes e megafones Ainda em resposta às iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, Wong Sio Chak adiantou que os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já estão a promover a instalação de um sistema de alarme em resposta a situações de emergência que irá entrar em funcionamento até meados do próximo ano. Trata-se de um sistema articulado com o que está a ser implementado a nível da videovigilância. “O referido sistema de alarme irá articular-se com a segunda e terceira fase da construção do sistema de videovigilância, instalando-se em 90 candeeiros”, referiu o secretário para a segurança. Caso a rede de comunicação seja afectada e inutilize o sistema em causa, Won Sio Chak também apontou a solução. “Existirá uma cooperação com as entidades que integram a estrutura de protecção civil, destacando pessoal em viaturas, munidos de altifalantes para difundir informações mais actualizadas sobre o tufão nas vias públicas e junto da população”, disse. Ainda na área das comunicações, o secretario revelou que as autoridades já distribuíram 60 walki-talkies a organizações comunitárias. O objectivo é manter uma via de comunicação pronta para “fazer face à falta de electricidade ou se as redes de telecomunicações forem afectadas permitindo o contacto com o Centro de Operações de Protecção Civil”, justificou o governante. Comunicação tripartida De modo a que a comunicação seja facilitada e tendo em conta a cooperação com Guandong e Hong Kong, o secretário para a segurança apontou que as comunicações vão ter uma banda cerca de 10 vezes maior do que a actual. “A banda de transmissão de dados vai aumentar de 2 para 20 megabites”, especificou. Tendo ainda em conta a cooperação regional, estão a ser debatidas entre as três regiões formas de melhorar aspectos que facilitem a resposta a situações de emergência. O secretário dá exemplos e aponta a criação de um mecanismo de passagem de fronteira rapidamente ou o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação médica e de socorro entre as partes. As informações foram dadas directamente a Ella Lei. A deputada com ligações à FAOM interpelou o Executivo acerca de medidas concretas que estejam a ser tomadas já, antes que “comece a época dos tufões”. Para a deputada têm sido muito divulgadas iniciativas sem, no entanto, serem, especificas e claras, e pior, sem serem materializadas em iniciativas objetivas. Ainda relativamente ao Hato vários foram os deputados que pediram mais responsabilidades por parte do Governo, nomeadamente por parte do Chefe do Executivo. Mas Para Wong Sio Chak, Chui Sai On fez o que tinha de fazer. “O Chefe do Executivo reconheceu as insuficiências e a partir do momento em que deu a conferência de imprensa no dia seguinte à passagem do tufão Hato sempre assumiu um papel protagonista liderando todos os trabalhos de socorro e resgate. Convocou a ajuda por parte do continente, redigiu um dossier e tem vindo a acompanhar todos os trabalhos o que representa a sua coragem nesta situação”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]á foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável. Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou. A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil. Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”. Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”. De fora, os do costume Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos. Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou. Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTNR com baixos salários apostam em lotarias e slot-machines Apesar de fazerem parte das comunidades com os salários mais baixos de Macau, os trabalhadores não residentes também jogam. Não o fazem nas mesas dos casinos, muito menos nas salas VIP, mas apostam em lotarias, onde os bilhetes custam no máximo dez patacas, ou em slot-machines. Há vícios escondidos e famílias destruídas. Associações que representam estas comunidades pedem mais serviços de apoio e uma nova base de dados que inclua os trabalhadores migrantes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] esperança deposita-se em pequenos quadrados de papel com números e rabiscos. As mãos cansadas de trabalhar seguram-nos enquanto os olhos não saem dos ecrãs com os resultados. É assim a rotina dos que apostam quase diariamente nas lotarias do Pacapio, com gestão da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau. Não há turistas nem multidões e os jogadores são, na sua maioria, reformados. Há, contudo, um outro tipo de jogadores que se destaca: são trabalhadores não residentes (TNR), filipinos ou de outras nacionalidades, que ali jogam nas horas mortas ou nos intervalos do trabalho. Sabem que com apenas cinco a dez patacas podem ter a sorte de ganhar o jackpot. “Claro que quero ganhar dinheiro!”. Freddie Padin, filipino, trabalhador na área do catering no Aeroporto Internacional de Macau, está confiante de que a sorte um dia lhe vai cair no colo. A mulher vive nas Filipinas e visita-o em Macau sempre que pode. Este TNR vive no território há onze anos. Nunca ganhou nada no Pacapio, mas isso não o demove de continuar a tentar, sozinho ou na companhia de amigos. “Se ganhasse o dinheiro iria investi-lo, iria para casa, para as Filipinas. Se ganhasse o jackpot claro que iria para casa, seria um vencedor”, garantiu ao HM. Não vai ao Pacapio todos os dias, mas sempre que ganha um pouco parte para outros voos em busca da riqueza que lhe vai resolver todos os problemas. “Não venho todos os dias, só às vezes. Quero ganhar um jackpot e aqui só gastamos dez patacas. Se ganhar mais algum dinheiro vou aos casinos, mas nunca ganhei”, assegurou. Regressar às Filipinas com dinheiro no bolso é o sonho de muitos e é isso que os faz ir sempre que podem apostar nas lotarias. São homens e mulheres que aguardam nas cadeiras vermelhas à espera que se faça sorte. Muitos deles experimentam jogar uma primeira vez, como é o caso de Dante Canedo. Há dois anos que vive em Macau e trabalha na área da limpeza, no casino Venetian. “É fácil jogar aqui, mas não sei se virei mais vezes”, contou. “Quero jogar porque quero ganhar o grande prémio, e se conseguir regresso para as Filipinas.” E o que faria na sua terra natal? Dante Canedo queria montar um negócio, na área da restauração, ou fazer uma grande casa para si e para os seus. Também Renato, filipino, vem com alguma frequência, mas não todos os dias. “Venho nos meus dias de folga, porque é muito barato jogar, são só dez patacas”, adiantou. John conversa com um amigo enquanto olha para o ecrã cheio de números. É a sua primeira vez que vem ao Pacapio para jogar, mas caso ganhe o jackpot, já sabe o que vai fazer com o dinheiro: “comprava o meu próprio carro e ia para o Hawai com amigos e raparigas bonitas”. “Jogo faz mal aos filipinos” Enquanto uns apostam e aguardam que a sorte apareça, outros almoçam no restaurante localizado ao lado, com o irónico nome de Estabelecimento de Comidas Boa Fortuna. Choi (nome fictício), bebe um chá quente enquanto fala com o HM, sem nunca desviar o olhar dos números que estão na sala do lado. Choi começou por frequentar o Pacapio para ali fazer as suas refeições, até que sentiu curiosidade e passou a apostar nas lotarias. Hoje, já reformado, frequenta as lotarias entre três a quatro vezes por mês e chega a ganhar não mais do que 200 patacas. Uma vez ganhou um milhão de patacas, há muito tempo, “uma coisa rara de acontecer”, garante. Choi diz que 80 por cento dos jogadores são pessoas como ele: reformados que ali gastam as suas horas mortas, sobretudo no período de férias, quando há mais apostadores. Depois há os trabalhadores migrantes. “Estes jogos são muito baratos e toda a gente tem o objectivo de ganhar dinheiro. Mas acho que este jogo pode fazer mal aos filipinos porque, apesar de custar pouco dinheiro, eles podem gastar o seu salário todo”, defendeu Choi. Este jogador é um dos muitos residentes de Macau que guarda boas memórias de um espaço cheio de história, e que acarreta consigo “memórias inesquecíveis”. “Acho que este tipo de lotarias deve continuar a existir porque há muita gente que não consegue entrar nos casinos”, apontou. Mio, que veio para Macau com dez anos de idade, vai às lotarias umas dez vezes por mês. Esta é a casa onde gasta os seus tempos livres há quase 20 anos. “Aqui não há coisas para fazer além do jogo. Também não costumo fazer desporto, por isso não tenho mais nenhum sítio onde ir além das lotarias”, contou o residente, que trabalha num casino. Um lugar onde “há muita memória” deve sem dúvida manter-se, acredita Mio. “O Pacapio deve manter-se e não deve ser administrado dentro dos casinos, porque há pessoas que não podem lá entrar”, frisou. “Jogo faz mal” O jogo ou o seu vício é uma temática que não se associa aos trabalhadores migrantes dado os baixos salários que estes recebem. Na maioria dos casos, os ordenados ficam abaixo da média salarial de Macau, que ronda as 15 mil patacas. Sabe-se de um caso aqui a ali, mas a maior parte das situações estão escondidas aos olhos de muitos. Rodantes, ligado a duas associações de cariz social ligadas à comunidade filipina, assume já ter ouvido falar de histórias de azar dos que procuraram a sorte. “Sei que há muitas pessoas que vão ao Pacapio e às slot-machines. É um problema porque é muito fácil ir lá, uma vez que esses espaços estão localizados no centro de Macau, e jogam para tentar a tua sorte, mas nós, associações, tentamos alertar essas pessoas para que não joguem.” Rodantes contou que o espaço de slot-machine localizado ao lado do Hotel Sintra é muito frequentado por TNR. “Se formos, por exemplo, às casas-de-banho vemos muitos filipinos e também pessoas de outras nacionalidades, como o Nepal ou o Vietname, que estão lá para jogar. É mais barato [apostar], é muito fácil e podem gastar o tempo livre depois do trabalho, ou mesmo nas folgas. É muito comum.” Embora o azar seja mais comum, há histórias de pessoas que conseguiram regressar ao seu país de origem com mais umas patacas no bolso. “Há alguns anos que ouvimos alguns casos de famílias que entram em falência e que têm de voltar para as Filipinas sem nada, porque perderam o emprego. Mas conheço muita gente que investiu o dinheiro que ganhou nas Filipinas, na construção de casas, por exemplo. Mas a maioria não consegue guardar dinheiro para o seu futuro”, adiantou. Rodantes diz que há muita falta de informações sobre eventuais riscos, e é aqui que entra o trabalho de associações ou outras organizações não governamentais (ONG). “As pessoas que jogam podem não frequentar a igreja ou não ir ao consulado. Há muita falta de informação e temos vindo a falar dos riscos que o jogo acarreta. Gasta-se todo o salário e, por muito barato que seja, gasta-se sempre dinheiro.” Para Rodantes, os TNR não deveriam ter permissão para jogar. “Penso que o Governo deve fazer mais promoção junto das empresas e dos patrões, para não permitirem os seus empregados de jogar. Os locais podem fazer o que quiserem, mas os TNR não deveriam ter permissão para jogar.” Ana Fivilia, representante de outra associação próxima da comunidade filipina, também “ouviu falar” de histórias semelhantes. “Há casos de filipinos que gastam o seu ordenado em jogo, porque pensam que vão ter sorte naquele dia. É muito arriscado gastar o salário assim à espera da sorte.” A associação da qual Ana faz parte dá sobretudo aconselhamento emocional e psicológico. “Ajudamo-nos uns aos outros e damos conselhos a quem tenta sair do vício do jogo.” Ainda assim, Ana considera que os departamentos públicos devem ajudar os trabalhadores migrantes. “Estes jogadores deveriam ter algum tipo de apoio do Governo porque os portadores de blue card têm salários muito baixos e toda a gente sabe disso. Não falo apenas dos filipinos mas de pessoas de outras nacionalidades. E vão para os casinos tentar a tua sorte.” Também têm direito Paul Pun, secretário-geral da Caritas, tem uma posição menos radical do que Rodantes. Os TNR também têm direito a jogar, caso assim o desejem, defende. O que é necessário é criar programas de apoio especiais para estas comunidades, que devem passar, sobretudo, pela criação de uma nova base de dados. Isto porque Paul Pun acredita que os actuais dados, elaborados pelo Instituto de Acção Social, possam incluir apenas os residentes e deixar de fora os portadores de blue card. “Em Macau deveríamos ter mais programas de apoio a migrantes que estão viciados no jogo. Neste momento há um programa de prevenção do jogo e acredito que não estejam a excluir os TNR”, começou por dizer. De facto, segundo o website do IAS, a Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático – Casa de Vontade Firme aceita residentes permanentes e não permanentes de Macau, tal como TNR. Ainda assim, “temos de ter mais ONG a trabalhar em conjunto para reduzir este problema e também temos de apostar na investigação, para que tenhamos uma melhor base de dados”. “Temos de saber a percentagem dos trabalhadores migrantes que têm um problema sério com o jogo”, explicou. Junto das comunidades de trabalhadores migrantes não existem apenas famílias com salários entre duas a quatro mil patacas. Há pessoal que trabalha na área da segurança, ou mesmo na construção civil, com ordenados a rondar as dez mil patacas ou um pouco mais do que isso. “Não podemos proibi-los de jogar, porque não sabemos se trabalham como empregadas domésticas, alguns deles podem até ter salários mais altos. Mas a maior parte deles ganha muito pouco. Mas também têm o direito de ir aos casinos ou à lotaria, apesar de ser muito arriscado”, acredita Paul Pun. Além das apostas existem muitas vezes outros vícios associados. “Conheço alguns casos de pessoas que ganharam muito dinheiro e que contaram aos outros migrantes que ganharam. Então estes também tentaram a sua sorte. Muitos deles também bebem muito, além de jogar”, concluiu o secretário-geral da Caritas. De acordo com os dados recolhidos pelo IAS, relativos ao período entre Janeiro e Dezembro de 2016, mais de 80 por cento dos pedidos de ajuda partem dos portadores de bilhete de identidade de residente, sendo que, em 40 por cento dos casos, os viciados em jogo ganham mais de 17.000 patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau e Timor-Leste vão trocar informações financeiras [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai assinar um memorando de entendimento para a troca de informação financeira com Timor-Leste. O acto destina-se a combater crimes como o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo. A informação consta de um despacho do secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, publicado em Boletim Oficial, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), Chu Un I, “todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento”. Esse memorando visa “a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, segundo o mesmo despacho. O acordo com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor-Leste ainda não tem data de assinatura prevista. Macau tem firmados mais de duas dezenas de memorandos de entendimento e/ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em 5 de Dezembro último, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi incluída numa “lista negra” de 17 paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes, adoptada pelos ministros das Finanças da UE. Macau contestou a “decisão unilateral e parcial”, por “não corresponder à situação real”, apontando que o território “não é um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. Resposta de Lionel As autoridades da RAEM reagiram à posição da instituição europeia através de um comunicado. “Macau tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, reagiu então o Governo da RAEM, em comunicado. O Executivo enalteceu ainda o facto de ser membro do “Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais” e do “Quadro Inclusivo da Base Tributária e a Transferência de Lucros”, ambos da OCDE, indicando que, através da revisão da mesma, foi reconhecida a correspondência da transparência fiscal e da troca de informações da RAEM aos últimos critérios internacionais. “Macau participou, ainda, nos projectos de cooperação internacional da OCDE, promovendo, em conjunto com as autoridades fiscais de todo o mundo, a reforma fiscal e o combate às actividades no âmbito da fuga e evasão fiscal, com vista a atingir o objectivo da justiça tributária”, acrescentou. Também invocou a aprovação, em Maio, de uma nova lei sobre a troca de informações em matéria fiscal e indicou que o Governo se encontra a trabalhar na extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, explicando que, depois da aplicação ao território, Macau poderá efectuar com os Estados-membros da UE a troca automática de informações. A par disso, o Governo revelou estar a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai é co-proprietário de 64 imóveis Detém imóveis e lugares de estacionamento em Macau e no interior da China, sem esquecer uma fracção habitacional em Hong Kong. Segundo a declaração de rendimentos, Vong Hin Fai é também accionista de inúmeras firmas e consultor jurídico em mais de uma dezena de organizações não lucrativas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]asas aqui e ali e uma mão cheia de firmas com a sua participação. O deputado Vong Hin Fai, eleito pela via indirecta pelo sector profissional, já entregou a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Esta revela que o deputado, advogado e ex-mandatário da campanha de Chui Sai On para as eleições para Chefe do Executivo detém, em 50 por cento, um total de 64 imóveis em Macau, Hong Kong e no interior da China. No território, Vong Hin Fai detém 12 apartamentos “para investimento e uso próprio”, bem como quatro fracções comerciais e um escritório para investimento. Ainda em Macau o deputado é co-proprietário de 15 lugares em parques de estacionamento, também para investimento e uso próprio, bem como oito lugares para estacionamento de motas exclusivamente para investimento. No interior da China, Vong Hin Fai é co-proprietário de três casas, 15 espaços comerciais para investimento, cinco lugares de estacionamento para automóveis para “investimento e uso próprio”. Na região vizinha, o membro da Assembleia Legislativa detém apenas uma fracção habitacional para fins de investimento. Consultoria e tradução Olhando para a lista de nove firmas nas quais Vong Hin Fai detém participações, observamos que o deputado mantém a quota de 15 por cento como accionista na Perfect Talent, uma empresa offshore, com apenas 100 dólares de capital social, que foi referenciada nos Panama Papers. Na altura, em declarações aos jornalistas, o deputado argumentou não estar a cometer qualquer ilegalidade. “Não há nenhuma lei que proíba que um residente faça investimentos, quer em Macau, quer no estrangeiro. A participação social [em empresas], em Macau, em Hong Kong ou numa BVI, não é proibido. Cumpri sempre a lei. Não há nada que seja ilegal, a meu ver. Como figura pública, como deputado, todos os anos presto a minha declaração de bens patrimoniais”, apontou à Rádio Macau. Vong Hin Fai detém ainda participações em empresas que operam na área da consultadoria e tradução, sem esquecer três empresas que fazem investimentos em propriedades, onde detém uma participação de 20 por cento. O deputado é proprietário, a cem por cento, da Companhia de Consultoria de Gestão Vong Hin Fai (tradução não oficial). No que diz respeito a associações e outros organismos não lucrativos, Vong Hin Fai soma colaborações como consultor jurídico ou como membro dessas entidades. Mantém-se, a título de exemplo, e desde 2004, supervisor da Fundação da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. É também consultor jurídico, desde 2009, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), associação à qual estão ligados os deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng. Vong Hin Fai presta também consultadoria jurídica na Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau desde 2000, bem como na Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, desde a mesma data. É também consultor honorário da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, desde 2003. Na declaração de rendimentos entregue junto do TUI lê-se ainda que o deputado desempenha funções de consultor em outras 21 organizações não lucrativas. Ho Ion Sang não tem firmas, mas tem dois imóveis A declaração de rendimentos do deputado Ho Ion Sang lê-se que este não é accionista em nenhuma empresa e tem apenas, em Macau, uma casa com um lugar de estacionamento que possui em conjunto com a sua esposa. No interior da China, o deputado detém uma casa com um lugar de estacionamento, também com a esposa. No que diz respeito a cargos em organismos sem fins lucrativos, Ho Ion Sang é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província Hebei desde 2008, cargo que ocupa até ao próximo ano, sendo também membro da Associação de Amizade dos Ultramarinos da Província Hebei desde 2009. Foi, até ao ano passado, vice-presidente dos Kaifong e é presidente, até ao próximo ano, do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, uma entidade ligada aos Kaifong. É consultor honorário da Associação dos Engenheiros de Macau, um convite que recebeu em 2013, detendo ainda funções honorárias em outras 50 organizações. A declaração de rendimentos aponta ainda que “devido às várias funções como membro honorário que [Ho Ion Sang] desempenha na sociedade, podem haver algumas não declaradas”.
