João Santos Filipe Manchete SociedadePansy Ho alia-se a Fundação Fok para controlar STDM, ameaçando Angela Leong Pansy Ho prepara-se para assumir os destinos da histórica empresa de Macau e isolar Angela Leong, deputada e quarta mulher do multimilionário, já em Março. O caso promete reacender as questões mal-resolvidas de 2011 [dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, filha de Stanley Ho, e a Fundação Fok, representada por Timothy Fok, anunciaram uma aliança que lhes permite controlar as decisões tomadas pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Um dos objectivos passa pela apresentação de uma lista conjunta para os órgãos sociais, nas eleições que se realizam a 31 de Março deste ano. Uma aliança que coloca em risco a posição de Angela Leong. A STDM é a accionista maioritária da concessionária Sociedade de Jogos de Macau S.A (SJM), que é proprietária de casinos como o Lisboa e o Grand Lisboa. É também a STDM que decide os órgãos directivos da SJM, onde Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho, é uma das principais decisoras, ocupando os cargos de Administradora Permanente e Directora Executiva. Neste sentido, a aliança entre Pansy Ho e os responsáveis da Fundação Fok é suficiente para poder, através da STDM, que controla 54.11 por cento da SJM, afastar a deputada Leong dos órgãos sociais da concessionária. O acordo entre a empresária, que já é uma das principais accionistas de outra concessionária do jogo, a MGM China, e a Fundação Fok, foi revelado num comunicado da Shun Tak – empresa detida por Pansy –, à Bolsa de Hong Kong. A aliança aponta às próximas eleições para a direcção da STDM, que vão decorrer a 31 de Março deste ano. “As partes envolvidas [no acordo] vão continuar a prática de apresentar uma lista comum para a eleição dos membros da direcção da STDM, quando chegar a altura da votação […], e um acordo sobre a presidência assim como o director-geral da STDM”, pode ler-se no documento. No comunicado fica também claro que a aliança vai envolver directamente a escolha das posições para a SJM: “As partes envolvidas [no acordo] comprometeram-se a implementar políticas eficazes de boa governação na SJM, através do exercício dos seus direitos em relação à STDM, com um apoio conjunto para a eleição de pessoas para os cargos de directores na SJM”, é acrescentado. Participações cruzadas Os moldes do acordo envolvem cinco interessados e uma percentagem de 53,012 por cento. Em relação à Fundação Fok, a participação é de 26,576 por cento. No que diz respeito a Pansy Ho, existe uma estrutura mais complicada. Em nome individual, a filha de Stanley Ho tem uma participação de 0,117 por cento, depois, através da Shun Tak, controla mais 15,781 por cento. Destes 15,871 por cento, 4,985 por cento são detidos directamente pela Shun Tak e 10,796 são detidos através da empresa Interdragon, detida a 60 por cento pela Shun Tak. Quanto à Interdragon, os restantes 40 por cento são detidos pela própria STDM. Finalmente, Pansy controla ainda mais 10,538 por cento, através da empresa Lanceford, que conta na estrutura com vários familiares, ligados à segunda mulher de Stanley, Lucina Laam, mãe de Pansy. O conjunto de participações de Pansy Ho representa 26,436 por cento, a que se somam os 26,576 por cento da Fundação Fok. O resultado é uma participação maioritária de 53,012 por cento. A estrutura da STDM não é pública. Contudo, a deputada Angela Leong terá uma percentagem de 6,86 por cento da empresa, enquanto a terceira mulher de Stanley Ho, Ina Chan, detém 16 por cento. O HM sabe que Michael Hotung, filho de Winnie Ho, tem uma percentagem de aproximadamente 7,3 por cento, e a empresa Many Town, representa 9 por cento do total das acções. Existem ainda outros accionistas de pequena dimensão. Abordada pelos meios de comunicação social de Hong Kong, no dia em que foi conhecido o acordo, Angela Leong não quis comentar o assunto. Por sua vez, Ambrose So considerou que a aliança pode criar um padrão de governação da empresa mais próximo do praticado a nível internacional, o que pode ter uma influência positiva, também pelo facto de se aproximar o fim da concessão. As declarações de So foram feitas ao Hong Kong Economic Journal e citadas pelo portal GGR Asia. Batalhas e riscos Ao HM, o economista Albano Martins considera que este episódio é mais um capítulo da guerra de poder entre as diferentes famílias de Stanley Ho, hoje em dia com 97 anos. Em 2009, o milionário caiu em casa e teve de ser operado. Logo nessa altura, as diferentes famílias envolveram-se numa guerra pelos bens do pai, que agora ganha outra dimensão. “Há um ambiente de luta com este episódio, que também é motivado por se perceber que, mais dia menos dia, Stanley Ho vai deixar de existir. Já não está capaz de participar nas decisões, mas a partir do momento em que deixar de estar presente fisicamente, ou mesmo antes disso, a luta entre os membros da família vai intensificar-se”, anteviu Albano Martins. “Não é nada que não se esperasse. Já no ano passado, a Daisy Ho [irmã de Pansy] tinha substituído o pai como directora-executiva da SJM, o que já mostrava algumas movimentações”, acrescentou. Também o banco alemão Deutsche Bank, citado pela revista Inside Asian Gaming, antevê desafios para Angela Leong com estas movimentações: “É de notar que Angela Leong, uma das principais accionistas da empresa, não faz parte deste acordo”, conta no relatório sobre o incidente para os investidores. “Vemos que existe risco para [Angela] Leong e os seus aliados, quando os mandatos da actual direcção chegarem ao fim, nomeadamente os do CEO [Ambrose So] e do COO [Louis Ng]. Podem não ser reeleitos”, é frisado. Segundo a informação do Deutsche Bank, o mandato de Louis Ng chega ao fim em Junho deste ano. Já os mandatos de Angela Leong e Ambrose So terminam em Junho de 2020. As movimentações fizeram valorizar as acções da SJM, assim como da Shun Tak. Na Bolsa de Hong Kong, os títulos da SJM registaram uma valorização de 8,19 por cento na Bolsa de Hong Kong, de 7,2 dólares de Hong Kong por acção para 7,79 dólares. Já as acções da Shun Tak valorizaram 5,02 por cento, de 2,59 para 2,72 dólares por acção. Concentração de poder Além da participação na concessionária SJM, através da STDM, Pansy Ho é uma das principais accionistas na operadora de casinos MGM China. Na empresa de capitais norte-americanos, a filha de Stanley Ho detém uma participação de 22,49 por cento, segundo o último relatório intercalar do ano passado da empresa. A MGM China, que tem como principal accionista a MGM International Resorts, dos Estados Unidos, opera em Macau com uma subconcessão ligada à SJM. Por sua vez, a concessão da SJM termina em Março do próximo ano, o que quer dizer que até essa altura ambas as empresas têm de clarificar a sua situação. Em cima da mesa está a realização de um concurso internacional para atribuir uma nova licença ou a renovação, por despacho do Chefe do Executivo, que pode ser prolongada até ao limite de cinco anos. Sobre a participação nas duas empresas e a eventual ameaça do princípio de concorrência, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) considerou que a situação não violou nenhuma lei. “A DICJ está a acompanhar o assunto. De acordo com a informação preliminar obtida pela DICJ, o acordo não traz mudanças de maior na estrutura da SJM, nem viola as leis relevantes do jogo ou os regulamentos de Macau”, considerou o Governo, numa resposta enviada ao HM. A STDM foi fundada em 1962 e contava com Stanley Ho, Henry Fok, Teddy Yip e Yip Hon como accionistas. A empresa teve o monopólio do jogo a partir dessa altura até 2002, quando se deu a liberalização do jogo. Segundo o comunicado da Shun Tak, desde os anos 90 que Stanley Ho e Henry Fok já controlavam mais de 50 por cento, um acordo que agora é renovado com as novas gerações ligadas às famílias dos magnatas.
Diana do Mar Manchete SociedadeNúmero de portugueses titulares de BIR em abrandamento Desde a transferência do exercício de soberania, tem crescido o universo de portugueses titulares de BIR, alcançando em 2018 quase 7.000. No entanto, de ano para ano, o ritmo de aumento tem abrandado [dropcap]M[/dropcap]acau contava, no final do ano passado, com 6.892 titulares de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de nacionalidade portuguesa, ou seja, apenas mais 98 do que os 6.794 contabilizados em 2017. Dados facultados ao HM indicam tratar-se do menor aumento anual desde 2002, ano em que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) iniciou a emissão de BIR. Do total, 5.730 (ou 83,1 por cento) eram titulares de BIR permanente, atribuído aos naturais de Macau ou a residir no território há pelo menos sete anos, enquanto os restantes 1.162 eram detentores do BIR não permanente. A maior subida anual deu-se na viragem de 2003 para 2004, com o número de portugueses a quem foi emitido BIR a crescer de 788 para 1.904, traduzindo uma subida de 1.116. Atingido o ‘pico’ o aumento foi-se mantendo superior a 200 por ano (chegou a atingir 800) até 2016, ano a partir do qual o crescimento começou a ser inferior a essa fasquia. Agora, em 2018, pela primeira vez, o ritmo de aumento ficou abaixo de 100. Excluindo os cidadãos chineses, os portugueses lideram entre as nacionalidades portadoras de BIR, seguindo-se no ‘ranking’ a comunidade filipina, indicou a DSI. Até 31 de Dezembro, existiam 3.212 titulares de BIR da RAEM de nacionalidade filipina, dos quais 2.643 eram permanentes e 569 não permanentes, segundo os mesmos dados fornecidos ao HM. Já portugueses titulares de ‘blue card’ eram 96 no ano passado, ou seja, menos um do que em 2017, de acordo com dados facultados pela Polícia de Segurança Pública ao HM. Como trabalhadores não residentes têm apenas uma autorização de permanência (e não de residência), cuja validade está ligada ao contrato de trabalho. Pedidos em quebra Segundo os mesmos dados disponibilizados pela PSP, o número de pedidos de autorização de residência efectuados por portugueses recuou de 126 em 2017 para 115 no ano passado. Em contrapartida, houve mais pedidos aprovados (111 contra 93 em 2017) e menos rejeitados (cinco contra seis em 2017). Actualmente, encontram-se sob análise 64 pedidos. O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dava conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigraram directamente de Portugal para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados então pelo HM apontaram como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente e ao visto de trabalho.
Hoje Macau Manchete SociedadeFrancisco Manhão condenado a pena suspensa por burla em caso ligado a subsídios [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, foi condenado a um ano e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de burla, noticiou ontem a Rádio Macau. O caso, que remonta a 2011, está relacionado com o uso indevido de subsídios pedidos ao Governo para financiar actividades da APOMAC. Segundo a emissora pública, foi o que concluiu o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) na sequência da investigação que deu origem ao processo. O CCAC considerou que os apoios foram obtidos de forma fraudulenta por terem sido pedidos a três entidades para o mesmo fim, isto sem que a APOMAC tenha reportado ao Governo mais do que um pedido de apoio. Em jogo estaria um subsídio de aproximadamente 300 mil patacas, atribuído pela Fundação Macau, de acordo com a Rádio Macau que deu conta de que a sentença do caso foi lida a 1 de Novembro. Em declarações à emissora pública, Francisco Manhão revelou que decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Judicial de Base, garantiu estar de “consciência tranquila” e assegurou que não houve desvio de dinheiro. “Houve um desentendimento em termos contabilísticos. Mas, depois de esclarecido, ficou sanado e a APOMAC continua a receber os subsídios até hoje. O tribunal entendeu de forma diferente (…) mas ficou demonstrado – e isso é que é importante para mim – que não me apropriei de nada e que não houve desfalque em proveito próprio, quer para mim, quer para outros”, afirmou o mesmo responsável.
Hoje Macau Manchete SociedadeAlexis Tam distinguido com doutoramento Honoris Causa [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Lisboa (UL) vai atribuir o título de Doutor Honoris Causa ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam Chon Weng, pelo seu contributo para o desenvolvimento da Educação e ensino da língua e cultura portuguesas. Nascido em Julho de 1962, no Myanmar, estudou na China, em Portugal e na Escócia e “tem promovido políticas activas de incentivo ao ensino e aprendizagem da língua portuguesa em escolas públicas e privadas do ensino não superior onde o número de alunos e de professores de Português duplicou”, segundo um comunicado da UL. A mesma tendência tem sido seguida nos cursos superiores lecionados e ligados à língua portuguesa, em termos de alunos matriculados. Entre outras medidas, Alexis Tam Chon Weng criou em 2016 um programa de financiamento destinado à elaboração de materiais científicos e pedagógicos para apoio ao ensino da língua portuguesa. Ao abrigo deste programa foram publicadas mais de duas dezenas de obras e realizadas várias conferências internacionais. A sua acção no âmbito do ensino e aprendizagem da língua portuguesa ultrapassou o espaço de Macau, incrementando o apoio às instituições de ensino superior da China, Tailândia, Vietname, Coreia do Sul e Japão, nomeadamente através da formação de professores, da mobilidade de docentes de língua portuguesa e da difusão de materiais pedagógicos. Em 2014, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi condecorado com a Ordem do Infante D. Henrique. A cerimónia de atribuição do título de Doutor Honoris Causa vai ter lugar no dia 11 de Março, no Salão Nobre da Reitoria da UL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSusana Chou pouco optimista com projecto de integração da Grande Baía A ex-presidente da Assembleia Legislativa aponta as diferentes leis entre as regiões da Grande Baía como um desafio às relações comerciais. As dúvidas foram levantadas num evento sobre a Lei Básica, em que o vice-director do Gabinete de Ligação elogiou a comunidade macaense [dropcap]A[/dropcap] empresária e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, revelou ontem que não está optimista em relação ao projecto da Grande Baía. Foi na sessão de perguntas e respostas de um evento organizado pela Associação de Promoção da Lei Básica de Macau, sobre a miniconstituição local, que a empresária expressou o ponto-de-vista. Num evento que contou com a presença do vice-director do Gabinete de Ligação, Zhang Rongshum, de acordo com o canal chinês da TDM, Susana Chou afirmou não estar optimista com o projecto e explicou o cepticismo pelo facto da Grande Baía envolver três jurisdições diferentes. Sobre este assunto, Susana Chou disse esperar que o Gabinete de Ligação tome as rédeas do processo e que desenvolva as medidas necessárias para que estes obstáculos jurídicos sejam ultrapassados. Na resposta à intervenção, Zhang, vice-director do Gabinete de Ligação, frisou que as três regiões envolvem zonas fronteiriças diferentes e que devido ao respeito pelo princípio “um país, dois sistemas” não vai haver uma uniformização total das leis. Contudo, o dirigente comprometeu-se a estudar uma forma como as legislações locais podem ser articuladas para aproveitar as vantagens do projecto nacional. A Grande Baía é um projecto, principalmente económico, que aspira a ser o motor de desenvolvimento desta região da China. Além de Macau, Hong Kong e Cantão integra ainda as cidades de Shenzhen, Jiangmen, Huizhou, Dongguan, Foshan e Zhaoqing. Direitos adquiridos Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, marcou igualmente presença no evento. A macaense confrontou o vice-director da Gabinete de Ligação sobre a eventual necessidade de legislar o artigo 42 da Lei Básica. Este artigo define que “os interesses dos residentes e ascendência portuguesa em Macau são protegidos” e que os seus “costumes e tradições culturais devem ser respeitados”. Em resposta à questão, Zhang Rongshun afastou o cenário de legislar para este artigo. O responsável justificou que o Governo Central dá muita importância aos costumes e cultura macaense e que isso dispensa a necessidade de criar uma lei específica. Rita Santos contou ainda, ao HM, que Zhang estimou ainda que o número de macaenses seja de aproximadamente 20 mil e garantiu que os costumes da comunidade macaense e portuguesa vão sobreviver durante vários anos. O vice-director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que a comunidade macaense e portuguesa tem um papel a desempenhar no desenvolvimento nacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo criou 151 comissões e fundos desde 1999 [dropcap]D[/dropcap]esde o estabelecimento da RAEM o Governo criou 151 comissões consultivas, comissões e conselhos funcionais e ainda fundos, incluindo os que têm autonomia administrativa e financeira. Entre estes apenas 36 têm orçamentos próprios, que no ano passado corresponderam a um valor de 17,49 mil milhões de patacas. Os dados constam numa resposta enviada pelo Governo ao deputado José Pereira Coutinho, a que o HM teve acesso, e tem a informação existente até 12 de Dezembro. Neste documento surgem listadas todas as comissões do Governo, respectivos orçamentos e número de elementos. Entre os 1.895 membros nas comissões existem nomes que se repetem, uma vez que a mesma pessoa pode estar em duas ou mais comissões. Ainda em relação aos membros, o Conselho para o Desenvolvimento Económico, que está sob a alçada do Chefe do Executivo, é o que tem o maior número com 51. No pólo oposto, o Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo sob a alçada do Secretário para os Transporte e Obras Públicas aparece com zero membros. Entre os 151 organismos apresentados, apenas 36 têm orçamentos próprios. O Fundo de Segurança Social surge com o maior montante de 4,76 mil milhões de patacas. Segue-se a Fundação de Macau, com 2,89 mil milhões e o Fundo de Pensões, com 2,45 mil milhões. Com um orçamento de 613 mil patacas, o Conselho dos Magistrados Judicias é quem menos gasta. Número “excessivo” Para o deputado José Pereira Coutinho, o número de comissões, comités e fundos é “excessivo”. O legislador considera mesmo que poderia haver uma simplificação dos organismos: “há um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, depois há a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, também há a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública… Há mais casos em áreas semelhantes… Todos estes nomes levantam-me muitas dúvidas sobre o aproveitamento dos recursos”, afirmou Coutinho. O deputado questiona igualmente se todos os 151 organismos elencados têm actividade. “Acho que se formos a ver e tivermos em conta os resultados finais, verificamos que em muitos casos nem há uma avaliação do trabalho”, justificou. “Existe uma proliferação de conselhos, que estão todos interligados entre si e em que cada um rema para o seu lado. Isto se remarem mesmo!”, frisou. O deputado eleito pela via directa considerou que um bom indicador para conhecer as actividades das comissões são os respectivos portais online. “Há um bom indício para tentar perceber a actividade dos conselhos, basta olhar para as páginas electrónicas. Se não têm páginas, é normal que se suspeite que não têm actividade porque não têm nada para divulgar”, opinou. José Pereira Coutinho foi eleito deputado com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a que preside. Sobre este assunto deixou críticas ao actual Conselho para os Assuntos de Habitação Pública: “É um que até hoje nada disse sobre a habitação pública para os trabalhadores da função pública. Não tem nenhuma página electrónica para sabermos as suas actividades e tem 20 membros… O mínimo que devia fazer era divulgar às pessoas o que fazem”, apontou. A resposta ao deputado vem assinada pelo director dos Serviços dos Assuntos da Função Pública e demorou cerca de seis meses a ser elaborada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAlexis Tam “chocado” com arrendamento ilegal de residência universitária no Airbnb Alexis Tam mostrou-se chocado com o alegado caso de arrendamento ilegal de um quarto na residência de estudantes da Universidade de Macau. O secretário adiantou ainda que a instituição está a investigar a situação. Também Helena de Senna Fernandes admitiu que o arrendamento ilegal de quartos de estudantes universitários seria impensável dado o alegado controlo de acesso a estas instalações [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou estar “chocado” com o caso de arrendamento ilegal de um quarto numa residência da Universidade de Macau. “Quando soube [no domingo] deste caso fiquei surpreendido, fiquei chocado. Como é possível uma residência universitária servir de pensão ilegal? Não é aceitável, fiquei muito chocado. Já falei com reitor da universidade e, muito em breve, vai apresentar um relatório de investigação”, disse Alexis Tam à margem do Fórum Internacional de Gastronomia. Apesar do caso, o secretário acredita que se trata de uma situação isolada e admite deu instruções a outras instituições de ensino superior para fiscalizarem o que se passa nas suas residências. “Para mim, o caso da Universidade de Macau (UM) é um caso individual, mas já pedi a todas as instituições do ensino superior para fazerem o melhor possível. Este caso não pode voltar a acontecer”, sublinhou. No entanto, o secretário acredita que a situação não é generalizada. “Só temos um caso e não podemos agora dizer que as residências universitárias de Macau são pensões ilegais”, apontou. Neste aspecto, importa referir que a Universidade de Macau comunicou que vai rever o mecanismo de acesso às residências. Nunca esperado A perplexidade é partilhada pela directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. “Acho que até agora nunca pensámos que podia haver este tipo de pensões ilegais nas universidades”, apontou a dirigente. A razão é a presumida existência de “um sistema de controlo e uma segurança em que é proibida entrada de outras pessoas que não sejam os estudantes autorizados”, acrescentou a responsável. Com a notícia do caso de arrendamento ilegal ocorrido na UM, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai promover campanhas de sensibilização junto das instalações residenciais de ensino superior de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes. “Por isso, daqui para a frente, vamos repensar a nossa área de actuação e se calhar é necessário fazer outro tipo de promoção junto de diferentes locais que podem oferecer residência”, apontou. Inspecção de fora Helena de Senna Fernandes revelou ainda que a DST recebeu a queixa acerca do alegado arrendamento ilegal na UM na semana passada e, como tal, enviou inspectores ao local. No entanto, sendo uma zona reservada a estudantes, os agentes de segurança da residência não permitiram a entrada dos fiscais. “Não conseguimos entrar porque os inspectores não são estudantes e, claro, que a segurança também nos disse que é proibido ali entrar sem se ser estudante residente, e neste caso seria necessário um mandato judicial. Acho que o que temos que fazer é saber o que se passa junto da universidade”, revelou a responsável. A investigação está agora a cargo da UM que terá que enviar o relatório do sucedido o “mais breve possível, referiu Alexis Tam. Recorde-se que no domingo, uma publicação da associação de estudantes da Universidade de Macau, o Orange Post, informou que a instituição ordenara a expulsão de um aluno de mestrado por este ter arrendado ilegalmente o quarto da residência universitária na plataforma online de alojamento particular Airbnb. Em duas publicações no Facebook, escritas em chinês, o Orange Post indicou que o preço pedido rondava pouco mais do que 300 patacas (cerca de 30 euros), que o estudante negou estar a cometer qualquer ilegalidade e que o departamento de recursos estudantis assegurou que a gestão da residência universitária será amplamente analisada e que a sensibilização dos alunos será reforçada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | SF Express recusa enviar material religioso para Macau A filial de Hong Kong da empresa SF Express recusou o envio de uma encomenda com cruzes para a RAEM por se tratar de “material religioso”. O gestor da empresa acabou demitido e companhia admitiu que situação foi um erro [dropcap]A[/dropcap] filial de Hong Kong da SF Express, empresa de entregas por correio de Shenzhen, recusou enviar uma encomenda para Macau, por haver “material religioso” entre os itens, nomeadamente cruzes feitas à mão. A notícia foi confirmada pela própria empresa, depois de uma investigação interna e do caso ter vindo parar os jornais do território vizinho. O caso terá sucedido na quarta-feira passada, quando um voluntário católico foi à loja da SF Express de To Kwa Wan, em Kowloon, para enviar uma encomenda com presentes, cartões e cruzes feitas à mão para um evento católico que ia decorrer em Macau. Contudo, um funcionário da loja informou o voluntário que a encomenda não poderia ser entregue na RAEM, uma vez que tinha “material religioso”. Na sequência da sua natureza ou finalidade, os objectos acabaram por não ser aceites pela SF Express. Após a divulgação do caso, a empresa iniciou uma investigação e na sexta-feira fez um pedido de desculpas. “De acordo com os requisitos legais, os padrões para o recebimento e a entrega de encomendas têm de estar de acordo com as leis aplicáveis nas alfândegas dos territórios envolvidos. Contudo, o gestor da SF Express Hong Kong falhou em perceber os requisitos legais e em treinar de forma adequada os trabalhadores, fazendo com que os empregados tivessem padrões mais exigentes do que aquilo que seria necessário”, explicou a companhia, num comunicado citado pelo portal Hong Kong Free Press. Estado de choque A SF Express afirmou ainda estar “chocada” com o ocorrido e prometeu tomar medidas para que estes casos não se repitam. “O nosso grupo decidiu que o administrador geral da SF Express Hong Kong vai assumir a responsabilidade e demitir-se. O nosso grupo pede as mais sinceras desculpas às pessoas afectadas e agradece a atenção dos órgãos de comunicação social para este caso”, é acrescentado no comunicado. Em relação ao envio de materiais de e para Macau não são conhecidos casos semelhantes. No entanto, no Domingo, 13 de Janeiro, o autor Leung Man-Tao, de Hong Kong, tinha-se queixado que a empresa tinha recusado enviar três livros de Taiwan para Hong Kong. Na altura, terá sido dito a Leung que havia “restrições ao nível do conteúdo de livros aplicadas pelo Governo Chinês”. Também neste caso a empresa veio a público admitir que tinha havido um erro e negou qualquer restrição no envio de livros de Taiwan para Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMUST | Nova licenciatura em medicina recebeu 80 candidaturas no primeiro dia No dia de abertura de inscrições para o novo curso de medicina, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau recebeu 80 candidaturas. Manson Fok, director da Faculdade de Ciências da Saúde da MUST, disse que a Universidade do Porto vai ser uma das instituições do ensino superior parceiras, além da Universidade de Lisboa, e rejeitou a possibilidade de virem a ser formados médicos em excesso para as necessidades do território [dropcap]O[/dropcap] evento atraiu a atenção de tanta gente que foi necessário marcar outra sala para acolher alunos e professores interessados em saber todos os detalhes da nova licenciatura em medicina e cirurgia que arranca já no próximo ano lectivo 2019/2020 na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa). Sob o slogan “formar os médicos do amanhã” realizou-se no sábado uma sessão de esclarecimento sobre o novo curso. Sophia Liu, natural de Jiangsu, já é estudante do curso de hotelaria e gestão na MUST, mas gostaria de um dia ser médica. “Estou interessada, e acho que os meus pais iam gostar que entrasse no curso”, contou ao HM. “Com este curso poderia ajudá-los caso tenham algum problema de saúde. Além disso, o curso vai ter bons professores que nos podem transmitir muitos conhecimentos”, apontou. Durante a apresentação da licenciatura, Manson Fok, director da Faculdade de Ciências da Saúde da MUST e filho do magnata Henry Fok, quis deixar claro que o objectivo primordial é a qualidade dos docentes, mas, sobretudo, dos alunos. “Queremos que os alunos pensem, que não se limitem a estudar e decorar informações. O nosso primeiro objectivo é ter 50 estudantes no primeiro ano. Não basta termos bons professores e um programa curricular, também precisamos de bons alunos.” Além disso, Manson Fok também deixou alguns recados aos futuros estudantes. “Têm de estar preparados para estudar, porque o curso de medicina é muito exigente. O ensino será sempre feito em grupo e não individualmente”, apontou. O acesso ao curso será também aberto a pessoas com mais de 23 anos, mas é exigida determinada nota nas disciplinas de química e biologia, sem esquecer a matemática e as línguas, tais como o chinês e inglês. Os alunos que realizaram os exames finais do ensino secundário em Hong Kong e Malásia também se podem candidatar, apesar da primazia dada aos que nasceram em Macau. Além das notas, os candidatos serão depois submetidos a uma entrevista onde lhes são exigidos conhecimentos não apenas do sistema médico do território como de todas as regiões que integram o projecto de cooperação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Durante a apresentação foi ainda reiterado que os licenciados serão reconhecidos pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e que, durante o curso, poderão escolher realizar o estágio do sexto ano em países como Austrália, Reino Unido, Portugal ou Estados Unidos. Estes estágios são fruto de parcerias anteriormente estabelecidas, garantiu Manson Fok. “Várias universidades com quem mantemos protocolos questionaram-nos porque que Macau não tinha um curso de medicina”, referiu na sua apresentação. Corrida ao curso Apesar de querer apenas meia centena de estudantes, Manson Fok adiantou à margem do evento que a MUST recebeu 80 candidaturas no dia em que abriram as inscrições. Isto apesar do valor da propina do curso ser de 55 mil patacas anuais, para uma licenciatura de seis anos. Neste aspecto, o director da Faculdade de Ciências da Saúde comprometeu-se a apoiar financeiramente os estudantes que necessitem. “As propinas são elevadas e a nossa universidade vai-se responsabilizar pelos custos. Qualquer apoio do Governo será sempre no formato bolsas de estudo e espero que a população de Macau também veja a faculdade de medicina como parte do seu serviço para a comunidade e dê o seu apoio. Os professores não vão servir apenas para formar os alunos, mas também os médicos especialistas que já exercem”, justificou. Manson Fok não teme que os alunos de Macau optem por estudar medicina em Portugal pelo facto de serem portadores do passaporte português. Nas universidades portuguesas as propinas são mais baixas do que os valores cobrados pela MUST, mas existem outros factores a equacionar. “Em Portugal, se não estou em erro, nem todos os estudantes que querem seguir medicina conseguem entrar, porque os critérios de acesso são muito rígidos. Aqui queremos seleccionar os melhores alunos e queremos concentrar os nossos recursos para formar bons alunos, para que se transformem em bons médicos habilitados também a trabalhar no estrangeiro.” Apesar da MUST ser uma das universidades privadas que mais fundos públicos recebe, sobretudo da Fundação Macau, Manson Fok não negou que o apoio do Governo é fundamental para garantir a qualidade formativa. “O nosso dever não é apenas disponibilizar um bom currículo, mas também ter os melhores recursos. Com mais recursos podemos enviar os melhores alunos para as principais instituições em todo o mundo. Mas isso vai estar limitado pelos recursos disponíveis. Os custos principais serão suportados pela universidade, esse é o nosso compromisso.” Durante cinco anos, os alunos vão ter uma componente teórica e prática feita em hospitais e clínicas estrangeiras. “O currículo que será ensinado é aquele que já é ensinado nas universidades da região”, disse Manson Fok. “A diferença é que, num período que corresponde entre três semanas a seis meses, os alunos serão enviados para vários sítios no exterior para terem contacto com outras patologias”. Na Austrália, Europa e Estados Unidos, os estudantes terão acesso “a diferentes tipos de ensino e aprendizagem”, acrescentou Manson Fok, que deu o exemplo do cancro de pele como uma doença rara em Macau que implica formação no exterior. Aos jornalistas, o director da Faculdade de Ciências Médicas deixou claro que os hospitais e clínicas do território não têm capacidade para acolher estagiários ávidos por adquirir conhecimentos sobre patologias diversas. Além da aposta na internacionalização, a MUST assume querer investir também na localização. “Os médicos formados na China regressam, mas aqui existem regulamentos diferentes. Por exemplo, na China eles podem receitar medicamentos ocidentais e medicamentos da medicina tradicional chinesa, mas em Macau não. Na nossa formação não haverá esse problema, pois só adoptamos padrões internacionais”, admitiu. Aliás, no capítulo da internacionalização importa salientar que as faculdades de medicina das universidades de Lisboa e do Porto vão ser instituições parceiras da MUST. “Números são números” Apesar do Governo ter dado luz verde ao novo curso recentemente, a verdade é que a MUST começou a preparar a licenciatura há cerca de três anos. As parcerias estão estabelecidas, o corpo docente formado e tudo parece estar a postos para receber os primeiros alunos já em Setembro. Manson Fok optou por não responder directamente se acreditava que, à partida, o Executivo iria aprovar o pedido de um novo curso. “Se perguntar à comunidade, não há dúvidas de que as pessoas querem médicos melhor formados. Macau tem vindo a ter progressos e vai tornar-se numa cidade internacional, e os nossos médicos também precisam ter uma perspectiva internacional. É isso que queremos trazer para a comunidade.” Para o futuro, a MUST deverá cooperar com a Academia Médica, um projecto do Governo a ser operacionalizado pelos Serviços de Saúde. “Claro que vamos trabalhar com toda a comunidade médica de Macau. Esperamos que a nossa faculdade seja apoiada, porque não queremos que seja apenas uma faculdade da MUST. Temos hospitais e clínicas, e queremos partilhar todos os recursos para formar médicos. Os médicos que vamos formar vão servir toda a Macau e não apenas o hospital da MUST.” Confrontado com as críticas de que em poucos anos o curso irá formar médicos a mais, tendo em conta a pequena dimensão do território, Manson Fok referiu que “números são números”. “Se olharmos para a proporção (de médicos em relação à população), continuamos com níveis muito baixos face ao resto do mundo. Cerca de 20 por cento dos médicos estão a aproximar-se da idade da reforma e vamos ter um novo hospital daqui a uns anos, que vai exigir uma grande quantidade de médicos”, concluiu o director da nova faculdade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeChan Meng Kam emprestou 96 milhões e diz-se enganado [dropcap]O[/dropcap] antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL) e empresário Chan Meng Kam afirma ter sido enganado num caso ligado a um empréstimo de 96 milhões de patacas concedido a uma imobiliária ligado ao bairro criativo localizado perto da Rua dos Ervanários, perto das Ruínas de São Paulo. De acordo com a TDM, a Polícia Judiciária (PJ) já se encontra a investigar o caso de burla avaliado em cerca de 200 milhões de patacas e que terá atingido cerca de 30 pessoas. “Algumas vítimas disseram que a mulher de nome Chiang usou a agência de imobiliário dela para levar a cabo o esquema. Ofereceu taxas de retorno entre um a seis por cento ao mês de forma a que as pessoas investissem ou lhe emprestassem dinheiro. Depois deixaram de conseguir contactar com ela e foi então que as queixas começaram a chegar à PJ”, explicaram as autoridades em conferência de imprensa, segundo declarações transmitidas pela TDM. O local tem sido palco do Festival da Travessa do Armazém Velho, organizado por uma associação liderada pelas mesmas pessoas que são proprietárias da agência imobiliária que recebeu os empréstimos, apurou o All About Macau. Chan Meng Kam emprestou dinheiro à imobiliária Fomento Predial Kou Fu, propriedade de Isabel Chiang, que é também a accionista principal da empresa Number 81, dona de 12 lojas que compõem o bairro criativo e que se situam entre o Pátio de Chon Sal e Rua de Nossa Senhora do Amparo. Em 2015, a Number 81 adquiriu essas lojas por 100 milhões de patacas. Isabel Chiang surge também na documentação consultada como gerente-geral do Grupo Ana Chiang. Cheang Ka Hang (tradução fonética), sobrinho de Isabel Chiang, é também presidente da direcção da Associação de Promoção ao Desenvolvimento de Distritos Históricos de Macau, que tem vindo a organizar o festival. Desde o ano passado que Isabel Chiang está desaparecida, sendo que o sobrinho adiantou à TDM que não se encontra em Macau. Uma fonte ligada ao sector comercial, ouvida pela publicação chinesa, garante que a imobiliária desenvolveu os seus negócios até que o mercado abrandou, o que levou a dificuldades no pagamento dos empréstimos pedidos a várias figuras e entidades. Chan Meng Kam admitiu ao jornal que emprestou dinheiro à imobiliária, tendo esta prometido ceder o direito de propriedade de dois imóveis. Chan Meng Kam veio mais tarde a perceber que essas fracções estavam hipotecadas no banco. Além disso, também tinham servido de garantia a outros empréstimos concedidos a Isabel Chiang. O ex-deputado considera-se vítima, uma vez que nunca mais conseguiu chegar à fala com o proprietário da imobiliária. Para continuar Choi Chi Seng, secretário-geral substituto da associação, não negou, em entrevista ao All About Macau, que existem problemas financeiras, tendo explicado que existe uma “ligação estreita” com o Grupo Ana Chiang. A relação com a imobiliária existe apenas porque esta é proprietária de muitas lojas na zona. Nesse sentido, Choi Chi Seng não espera grandes consequências da falta de pagamento dos empréstimos. “Falei com um advogado para pedir uma opinião sobre o caso e ele disse-me que a situação não vai ter grandes consequências”, disse. Choi Chi Seng garantiu que a associação não tem problemas financeiros, tendo pedido apoios ao Governo que, porém, ainda não foram recebidos. Para já, o responsável deixa a garantia de que outras actividades culturais, que não o festival, deverão continuar a acontecer.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Hino | Associação de Jornalistas considera liberdade ameaçada e pede mudanças Sónia Chan recusa alterar parte da lei do hino que permite ao Executivo “solicitar” que os média promovam a “Marcha dos Voluntários”. A secretária recusa restrições à liberdade de imprensa e justifica que não há sanções para os “amigos da comunicação social” que não cumprirem [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça considera que a promoção da “Marcha dos Voluntários” faz parte da “responsabilidade social” dos órgãos de comunicação e recusa alterar a proposta de lei sobre o hino nacional. Ontem, a Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) manifestou à Assembleia Legislativa, onde o diploma está em discussão, a vontade de ver eliminado o artigo que permite ao Executivo “solicitar” a cooperação dos média para a promoção do hino. Contudo, Sónia Chan colocou de parte a introdução de mais alterações à proposta do Governo e diz que “a discussão [sobre o assunto] está feita”. “Esperamos que os órgãos de comunicação cooperem connosco [neste assunto]. Também tem a ver com a vossa responsabilidade social”, respondeu a secretária. “Este artigo não vai afectar a liberdade de imprensa, e esperamos poder promover bem o hino nacional com os jornalistas, para os residentes terem mais amor pela Pátria”, acrescentou. A secretária argumentou que não devem haver preocupações, uma vez que não há penalizações na lei para os órgãos de comunicação social que não acedem às solicitações do Executivo. Na primeira versão da alteração à lei, o Governo tinha sanções, que foram eliminadas na proposta mais recente. Sónia Chan especificou que este aspecto da lei serve para enfatizar os deveres do Executivo. “É só para reforçar a obrigação do Governo, que tem a responsabilidade de fazer bem a promoção do hino nacional”, apontou. A secretária para a Administração e Justiça foi igualmente confrontada com o facto da proposta de lei em Hong Kong não ter um artigo semelhante. Contudo, Sónia Chan frisou que a base dos direitos das regiões é diferente e argumentou que a lei de Hong Kong também tem outros artigos sem correspondência com o ordenamento jurídico local. Máquina de propaganda Na carta enviada a Ho Iat Seng, presidente da AL, a direcção da AJM sublinhou que os órgãos de comunicação social não são uma “máquina de propaganda” do regime e que não têm a obrigação de cooperar com as “solicitações” do Executivo. Por outro lado, existe a preocupação de que este artigo da lei abra o precedente para futuras intervenções do género. “Mesmo sem haver penalizações, a lei dá ao Governo o direito de fazer ‘solicitações’ aos média. Uma vez implementada, a legislação vai causar disputas desnecessárias”, é defendido. “E o mais preocupante é que o Executivo pode utilizar esta lei para intervir ainda mais na liberdade de imprensa e autonomia editorial”, é sublinhado na missiva. Ainda no que diz respeito à promoção do hino em cooperação com os órgãos de comunicação social, a AJM não se opõe ao princípio, mas destaca que é fundamental garantir que a promoção seja feita fora dos blocos noticiosos, por uma questão de independência editorial. Pensões ilegais | Falta de comunicação A secretária para a Administração e Justiça considera que um dos principais problemas no combate às pensões ilegais se prende com o facto do Governo não conseguir encontrar os proprietários das fracções. Esta foi uma das discussões em cima da mesa no primeiro encontro do grupo de trabalho para discutir a criminalização do fenómeno, que aconteceu na terça-feira. “Um dos problemas passa pelo facto de não conseguirmos contactar os donos de casas. Não conseguimos entrar em contacto com eles”, explicou. Sónia Chan prometeu ainda ouvir as opiniões das associações locais sobre a criminalização.
Diana do Mar Manchete SociedadeUM | Arquivado caso relativo à saída do antigo reitor Wei Zhao Está encerrado o caso relacionado com a saída do anterior reitor da Universidade de Macau, após o Governo ter concluído que Wei Zhao não estava obrigado a esperar seis meses para ingressar no sector privado [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) deu por encerrado o caso da saída do anterior reitor da Universidade de Macau (UM), após um parecer jurídico ter ditado que Wei Zhao não estava obrigado a cumprir um período de transição de meio ano antes de exercer actividades no sector privado. “Este Gabinete recebeu a opinião jurídica do serviço competente que considera que o ‘não exercício de actividades privadas após a cessação de funções’ não se aplica ao reitor da Universidade de Macau”, pelo que “o caso foi arquivado”, indicou o GAES, em resposta escrita ao HM. Wei Zhao deixou o cargo de reitor da UM para assumir funções como director da área da investigação na Universidade de Sharjah, sem cumprir o período de seis meses após o termo do contrato em Macau, a que estão obrigados a respeitar titulares de cargos de direcção da função pública. Na sequência do anúncio da mudança de emprego, o Conselho da Universidade recebeu uma carta anónima alegando que Wei Zhao teria violado o contrato de trabalho com a UM por ter começado a exercer as novas funções nos Emirados Árabes Unidos dias depois de deixar a liderança da UM, antes do termo do segundo mandato, que terminava em Novembro. Após a queixa, o GAES abriu uma investigação ao processo de rescisão do contrato com Wei Zhao, a pedido do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, apesar da UM ter declarado na altura que Wei Zhao actuou em conformidade com os estatutos internos. Em Maio do ano passado, o GAES indicou ter entregue o relatório de investigação, mas o desfecho ainda não tinha sido divulgado. Wei Zhao, que assumiu o cargo de reitor em Novembro de 2008, foi o primeiro a ser escolhido através de um concurso internacional. Sucedeu-lhe Song Yonghua que tomou posse a 9 de Janeiro de 2018.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis vão ser equipados com dispositivos de gravação de imagem O Governo voltou a recuar na elaboração da lei que vai regular a actividade dos táxis ao prever a gravação de vídeo dentro dos veículos, uma sugestão defendida pelos representantes do sector. O volte-face aconteceu à quarta redacção do diploma [dropcap]O[/dropcap] Governo chegou a mais um “consenso” com as opiniões dos taxistas quanto à proposta de lei que vai regular a actividade do sector. Desta vez o encontro de posições verificou-se na instalação de equipamentos de gravação de imagem dentro dos veículos. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário. “Vai haver captação de imagem”, disse. “Depois de considerar e reconsiderar foi a conclusão a que se chegou”, justificou o governante. No entanto, para Raimundo do Rosário não se trata de mais uma cedência, mas sim de um consenso. “Acho que aqui não se trata nem de cedência, nem de ganhar, nem de perder. Cada vez que venho aqui à comissão para discussão de leis na especialidade, o objectivo é atingir um consenso e nesse consenso certamente haverá cedências de parte a parte”, sublinhou. Esta alteração consta da quarta redacção da proposta de lei entregue à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e surge depois do secretário ter afirmado que não iria avançar com a gravação de imagens dentro dos veículos na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019. “Já não vou chatear, entre aspas, de novo o Chefe do Executivo [para apresentar uma nova versão com gravação de imagens dentro dos táxis], afirmava Raimundo do Rosário no início do passado mês de Dezembro. “Todos os diferentes passos têm de ser assinados pelo Chefe do Executivo. Depois da proposta dos táxis ter sido aprovada na generalidade [1.ª versão], houve 12 reuniões. Depois houve uma nova proposta entregue a 9 de Agosto. A 12 de Outubro houve mais uma nova versão”, justificava o governante Dados protegidos A questão da protecção de dados pessoais também já está assegurada, afirmou Raimundo do Rosário referindo que a sua tutela recebeu um “parecer favorável por parte do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais”. O funcionamento do sistema vai ser idêntico ao previsto para a gravação de som. “Queria deixar claro o seguinte: não haverá transmissão de dados [para a polícia ou para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego]. Portanto, [a informação] ficará numa espécie de caixa preta, como nos aviões”, explicou. Além disso, o “próprio sistema já está feito para ao fim de trinta dias apagar os dados”. O acesso a esta informação só será possível em caso de queixa e “apenas a DSAT poderá ter acesso ao conteúdo desta caixa”, sublinhou. Alguns deputados levantaram ainda a questão da identificação facial das pessoas filmadas sugerindo que as câmaras pudessem ser instaladas na parte traseira do interior dos veículos. Mas, de acordo com Raimundo do Rosário, “em princípio haverá uma câmara que é instalada na zona do espelho retrovisor, que fica mais ou menos à esquerda do condutor” e que vai captar a cara dos passageiros”. Entretanto, os deputados estão a analisar o parecer preliminar, uma vez que está encerrada a discussão na especialidade da proposta que foi aprovada na generalidade em Abril do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Alterações legais prejudicam co-arguidos em casos com secretários Os co-arguidos em processos com o líder do Governo vão ter direito a recorrer para duas instâncias. Porém, se forem co-arguidos em processos com titulares de altos cargos públicos só têm direito a um recurso [dropcap]O[/dropcap]s arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também é julgado vão ter direito a mais um recurso das decisões judiciais em comparação com os arguidos em julgamentos com secretários do Governo. A mudança de paradigma legal é uma das consequências das alterações à proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar o diploma. A proposta inicial previa que arguidos dos casos com o Chefe do Executivo fossem julgados logo no Tribunal de Última Instância (TUI), a par do líder do Governo. Neste cenário, nenhum dos arguidos teria direito a recurso. Porém, a equipa liderada pela secretária para a Administração e Justiça aceitou a sugestão dos deputados para que se mantivesse o regime actual. Assim, o Chefe do Executivo vai ser logo julgado no TUI, mas os restantes arguidos, desde que não ocupem altos cargos públicos, são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB). Depois da primeira decisão podem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) e, dependendo da natureza dos crimes, para o TUI. As alterações resultam no tratamento diferenciados entre arguidos de processos com secretários e com o Chefe do Executivo. No primeiro caso, todos os arguidos são julgados em primeira instância no TSI. Como tal, os envolvidos apenas podem apresentar um recurso, para o TUI, que vai tomar a decisão final. Sobre este assunto, o presidente da comissão admitiu que a questão vai constar no parecer sobre a análise às alterações à lei vigente. O parecer é um documento assinado pelos deputados das comissões em que constam as opiniões e reservas sobre as leis, que depois são divulgadas ao público e outros deputados, para efeito da votação no Plenário. “Não posso responder sobre a justificação [para esta decisão]. Ouvimos a apresentação do Governo sobre a mudança, mas não se entrou em detalhes. No parecer essa vai ser uma das questões escritas”, respondeu Vong Hin Fai, sobre a situação. Alçada de 100 mil Ontem, o Governo apresentou aos deputados a terceira versão das alterações à lei. Uma das grandes alterações, que ficou de fora das outras duas propostas, prende-se com o facto dos processos em matéria cível e cível laboral passarem a ser julgados pelos tribunais de primeira instância quando envolvem um montante de 100 mil patacas. Actualmente, estes tribunais tratam destes processos quando o valor é de 50 mil ou mais patacas. O valor da alçada de processos que dão entrada no Tribunal de Segunda Instância mantem-se em um milhão de patacas. “Em matéria de contencioso administrativo, se a alçada [valor] for inferior às 100 mil patacas, quer dizer que o juízo de pequenas causas, vai ser a instituição responsável pelas quantias inferiores”, explicou o presidente da comissão. “Sabemos que a Lei de Bases da Organização Judiciária está em vigor há 19 anos e os valores de alçada foram definidos muito antes. O proponente optou por actualizar esse valor”, disse Vong Hin Fai sobre a opção do Governo. O deputado e advogado considerou também que as alterações podem fazer acelerar a justiça para os valores mais reduzidos. “Os processos sumários são mais céleres, não é preciso representação de um advogado por isso as despesas são mais reduzidas”, opinou. Segurança nacional Outro dos assuntos abordados foi a designação dos juízes que podem julgar as chamadas “situações especiais”, ou seja, os crimes que constam na Lei da Segurança do Estado. Este novo artigo vai obrigar a que estes casos apenas possam ser julgados por juízes com cidadania chinesa e com nomeação definitiva. Segundo o diploma, cabe ao Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ) destacar os juízes, por períodos de dois anos, que podem julgar estes casos. Segundo Vong Hin Fai, que citou a explicação do Governo, a decisão do CMJ vai ter por base critérios como a “qualidade” ou “experiência” e vai ser feita por sorteio. Mesmo assim, não está definido o número de juízes que vão ser destacados de cada vez. “Na reunião [de ontem] não foi abordado o facto de serem dois ou mais juízes destacados. Mas na versão em português é utilizada a palavra juízes, por isso devem ser, pelo menos, dois”, respondeu sobre este assunto. Actualmente, o Conselho dos Magistrados Judiciais é presidido por Vong Hin Fai, na condição de presidente do TUI, e conta ainda com membros como Tong Hio Fong, juiz da Segunda Instância que presidiu à última comissão eleitoral, Io Weng San, presidente do TJB, e com o advogado Philip Xavier e Io Hong Meng, dirigente dos Kaifong.
Hoje Macau Manchete SociedadeMenina de quatro anos morre no hospital público Menina estava diagnosticada com gripe, apesar de ter levado a vacina, mas segundo os Serviços de Saúde a morte ficou a dever-se a um problema cardíaco associado a um outro problema na tiróide [dropcap]U[/dropcap]ma menina com quatro anos morreu ontem, no Hospital Conde São Januário, após ter sido internada no domingo, com manchas nos pés e dificuldades respiratórias. Quando morreu, a menina já tinha sido diagnosticada com uma gripe. Porém, os Serviços de Saúde (SSM) negam que a morte se tinha ficado a dever ao vírus da influenza e explicam o falecimento com um problemas cardíacos, nomeadamente cardiomiopatia dilatada gerada, que terá sido gerado por uma condição rara e grave da tiróide: o hipertiroidismo. A cardiomiopatia dilatada é uma doença que se regista devido à dilatação do músculo ventricular do coração, o que afecta a capacidade deste órgão bombear sangue. Esta condição pode ser gerada por hipertiroidismo, uma doença rara em que a hormona da tiróide é produzida em quantidades excessivas e que afecta principal pessoas do sexo feminino. Terá sido este o acontecimento que levou à morte da criança. “Após termos iniciado o tratamento para as condições diagnosticadas, mas não houve uma evolução satisfatória e depois surgiu a gripe. Mas a gripe não tem relação com a cardiomiopatia dilatada, nem de forma directa ou indirecta”, afirmou Jorge Sales Marques, Responsável do Serviço de Pediatria e Neonatologia, no Hospital Conde São Januário. “Ontem tivemos de entubar a criança ao final da tarde […] Mas esta manhã entrou em paragem cardíaca. Houve várias tentativas de reanimação, mais dos que as normais, mas acabou mesmo por falecer”, acrescentou. De acordo com a explicação dos SSM, as duas doenças não estavam diagnosticadas, o que só ocorreu no dia 13, já na visita ao hospital. No dia seguinte foi diagnosticada a gripe, apesar de ter levado duas doses da vacina. “Entrou sem febre, apresentou febre no dia seguinte e fizemos o rastreio da gripe A. Mas a gripe não teve nada a ver com o resultado final, foi apenas um achado”, apontou Jorge Sales Marques. Não se sabe se a menina foi infectada no hospital ou em casa, uma vez que o irmão, de dois anos, tinha apanhado uma gripe dois dias antes do internamento. Também segundo o médico, a criança ficou internada em regime de isolamento. Situações estáveis A conferência de ontem serviu igualmente fazer um ponto de situação sobre as duas crianças que estão internadas com encefalite associada a gripe. Esta é uma condição rara, mas que este ano já afectou duas crianças em Macau. Segundo a informação disponibilizada, a primeira criança mais nova, uma menina de 2 anos, foi internada no Kiang Wu, a 11 de Janeiro, e está numa condição estável. Já a outra criança afectada, um menino de quatro anos, está receber tratamento de manutenção, que se deve prologar por quatro semanas. Nesta atura, o menino já consegue ingerir líquidos, mas os médicos dizem ser “cedo para saber as sequelas” da doença. Em relação ao números da gripe, entre Setembro e 15 de Janeiro foram registados 27 casos de gripe com pneumonia. Entre os afectados, 80 por cento não tinha levado a vacina da gripe. No que diz respeito às pessoas testadas que acusaram o vírus da influenza, 75 por cento estavam infectados com o vírus H1N1 e 25 por cento H3N2. Em relação às horas de espera no serviço de urgência, no fim-de-semana passado, a média foi de 3 horas e a taxa de ocupação das camas foi de 95 por cento. Mesmo no período de menor movimento, a espera foi de uma hora. Operações às cataratas suspensas A afluência ao hospital público devido ao pico da gripe fez com que as operações às cataratas fossem suspensas por tempo indeterminados. Segundo os Serviços de Saúde a medida foi tomada para evitar eventuais contaminações e para disponibilizar mais recursos para a gripe. Os SSM admitem a possibilidade de recorrerem ao sector privado, através de prestação de serviços, para fazerem estas operações mais tarde.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePequim responde a Otava com alerta aos seus cidadãos em visita ao Canadá [dropcap]A[/dropcap] China alertou ontem os seus cidadãos para os riscos de visitarem o Canadá, numa retaliação por um comunicado semelhante difundido por Otava, após um tribunal chinês ter condenado um canadiano à pena de morte. “Recentemente, cidadãos chineses no Canadá foram arbitrariamente detidos por exigência de países terceiros”, lembra o Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros e a Embaixada da China em Otava, recomendando aos seus cidadãos que avaliem bem os riscos associados a visitarem aquele país. Trata-se de uma referência implícita à detenção de Meng Wanzhou, directora financeira do grupo chinês das telecomunicações Huawei. Meng foi detida em Vancouver a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que a Huawei tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Após terem ameaçado o Canadá com “graves consequências”, caso não libertasse Meng, as autoridades chinesas detiveram Michael Kovrig, antigo diplomata do Canadá, e Michael Spavor, empresário que organiza viagens turísticas e eventos desportivos na Coreia do Norte, ambos acusados de “prejudicarem a segurança nacional da China”, e anunciaram a repetição do julgamento de Robert Lloyd Schellenberg, um canadiano condenado, em 2016, a 15 anos de prisão por tráfico de droga. Na segunda-feira, a repetição do julgamento de Schellenberg ditou a sua condenação à pena de morte. Na sequência deste caso, o Canadá passou a avisar os seus cidadãos em visita à China para que tenham um “alto grau” de cautela devido ao “risco de aplicação arbitrária das leis locais”.
Hoje Macau Internacional MancheteBrexit | Parlamento britânico chumba acordo de saída da UE [dropcap]O[/dropcap] parlamento britânico rejeitou ontem à noite o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, por 432 votos contra e apenas 202 a favor. A dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da UE, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram de forma maciça o acordo de saída, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria. Tomando a palavra no final do debate sobre este “Tratado de Saída” da UE, Theresa May sublinhou que os deputados se preparavam para tomar “uma decisão histórica que determinará o futuro do Reino Unido durante várias gerações”. “Nós temos o dever de respeitar” o resultado do referendo sobre a permanência ou saída da UE, de 23 de Junho de 2016, declarou a líder conservadora numa Câmara dos Comuns cheia, pouco antes do início da votação. “Um voto contra este acordo nada mais é que um voto a favor da incerteza, da divisão e da ameaça muito real de não haver acordo”, insistiu May. Previa-se que o Reino Unido deixasse a UE no final de Março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída e quase três anos após o referendo, que viu 52% dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.
Diana do Mar Manchete SociedadeConcessão da Air Macau não vai ser renovada depois de Novembro de 2020 A companhia aérea de bandeira da RAEM vai deixar de operar em regime de monopólio. O contrato de concessão exclusiva de exploração da Air Macau, que expira em Novembro do próximo ano, não vai ser renovado, segundo apurou o HM. A decisão vem abrir a porta à liberalização do sector da aviação civil [dropcap]O[/dropcap] Governo não vai renovar o contrato de concessão exclusiva de operação com a Air Macau, que termina em Novembro de 2020, ao fim de 25 anos, apurou o HM. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada na sequência do estudo sobre o futuro planeamento do mercado de transporte aéreo, encomendado a uma consultora internacional, em 2017, segundo soube o HM. Não são, no entanto, públicas as principais conclusões do relatório submetido ao Governo que serviram de fundamento à opção pela abertura do mercado da aviação civil local. Fonte próxima do processo explicou que essa decisão carece de ser comunicada a Pequim. Ao abrigo da Lei Básica, o Governo “pode definir, por si próprio, os vários sistemas de gestão da aviação civil”, “quando autorizado especificamente pelo Governo Popular Central”. Um longo debate Após a liberalização de sectores-chave, como o jogo ou as telecomunicações, a possibilidade de abranger a aviação civil foi levantada ao longo dos anos, nomeadamente por deputados, sobretudo à boleia da insatisfação com a companhia aérea de bandeira da RAEM. Contudo, o Governo nunca se comprometeu, apesar de reconhecer que seria uma direcção inevitável. A AACM tem insistido que a concessão exclusiva da Air Macau não limita o desenvolvimento e a exploração de mais rotas, estabelecidas com recurso à assinatura de acordos aéreos bilaterais internacionais. O contrato de concessão, em regime de exclusividade, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995. Tem validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau (9 de Novembro de 1995). Um prazo que, à luz do contrato, “considerar-se-á tácita e sucessivamente, prorrogado por períodos a serem definidos se, pelo menos, dois anos antes do termo, uma das partes não notificar a outra de que deseja dar por finda a concessão”. Ora, também segundo apurou o HM, a Air Macau já foi notificada pela RAEM. Subconcessões falhadas O contrato de concessão prevê que a Air Macau possa ceder, total ou parcialmente, os direitos de tráfego, desde que obtenha autorização para tal. A partir de 2006, o Governo deu luz verde à Air Macau para celebrar contratos de subconcessão, designadamente com a ‘low-cost’ Macau Asia Express – fruto de uma ‘joint-venture’ entre a Air Macau, CNAC (China National Aviation Corporation) e Shun Tak – e com a Golden Dragon Airlines (detida maioritariamente por Stanley Ho). Ambas perderam a licença de subconcessão sem nunca terem levantado voo. A Viva Macau, declarada falida em 2010, foi pelo mesmo caminho, ao fim de aproximadamente três anos de operações. Constituída em Setembro de 1994, a Air Macau tem a Air China como accionista maioritária (66,8 por cento). Com uma frota composta por 18 aviões, todos Airbus, e perto de 1.500 trabalhadores, a companhia disponibiliza ligações principalmente para a China e Taiwan, mas também para o Japão, Coreia do Sul ou Tailândia, segundo dados publicados no portal da única transportadora aérea com sede em Macau. Receitas em alta A Air Macau fechou 2017 com lucros (78,76 milhões de patacas), um feito alcançado pelo oitavo ano consecutivo, após prejuízos acumulados superiores a 600 milhões de patacas entre 2005 e 2009. Os resultados do exercício financeiro do ano passado ainda não foram divulgados. Segundo o relatório intercalar submetido, a 1 de Novembro, pela Air China à Bolsa de Valores de Hong Kong, a Air Macau registou lucros de 116 milhões de yuans (138,6 milhões de patacas ao câmbio actual) na primeira metade de 2018, contra perdas de 15 milhões de yuans (17,9 milhões de patacas ao câmbio actual) no período homólogo de 2017. Entre Janeiro e Junho do ano passado, a Air Macau transportou 1,5 milhões de passageiros, ou seja, mais 17,49 por cento do que nos primeiros seis meses de 2017. De acordo com dados divulgados ontem, a companhia aérea de bandeira da RAEM transportou 40 por cento dos 8,2 milhões de passageiros registados pelo Aeroporto Internacional de Macau ao longo do ano passado.
Hoje Macau Manchete SociedadeFábrica de panchões | Governo realizou acção de despejo no terreno [dropcap]U[/dropcap]m grupo de trabalho interdepartamental do Governo realizou ontem uma acção de despejo no terreno localizado na Taipa onde funcionou a Fábrica de Panchões Iec Long e cuja concessão foi anulada em 2017. De acordo com um comunicado ontem emitido pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a acção foi feita porque o antigo concessionário não procedeu à desocupação voluntária do terreno. Além disso, “o pedido [para a desocupação] foi rejeitado”. Em meados de 2017 a DSSOPT notificou os ocupantes através da publicação de edital, tendo exigido a desocupação. Nesse mesmo ano, o Tribunal de Segunda Instância rejeitou o pedido de suspensão da execução do acto que tinha sido apresentado pelo concessionário. O terreno foi concessionado a uma empresa de Sio Tak Hong, conhecido empresário de Macau e que é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A concessão passou a ser polémica quando o Comissariado contra a Corrupção considerou ilegal uma acção de permuta de terrenos entre Sio Tak Hong e o Executivo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina condena “comentários irresponsáveis” após julgar canadiano à pena de morte [dropcap]A[/dropcap] China pediu hoje ao Canadá que pare com “comentários irresponsáveis”, após o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, ter classificado de “arbitrária” a condenação à pena de morte de um canadiano, por tráfico de droga, no país asiático. A porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, descreveu como um “erro” as declarações de Trudeau, que acusou ainda Pequim de usar o seu sistema judicial para pressionar o Canadá, no âmbito da detenção de Meng Wanzhou, directora financeira do grupo chinês das telecomunicações Huawei. Hua apelou a Otava que respeite a legislação da China. Um tribunal da província de Liaoning, nordeste da China, condenou à pena de morte o canadiano Robert Lloyd Schellenberg, por tráfico de droga, depois de, no final do mês passado, ter ordenado a repetição do seu julgamento. Schellenberg foi detido há mais de quatro anos e inicialmente condenado a 15 anos de prisão, em 2016, pelo Tribunal Popular de Dalian. No entanto, um mês após a detenção no Canadá de Meng Wanzhou, o Tribunal Popular Superior da província de Liaoning considerou a pena “incorrecta” e ordenou a repetição do julgamento. O mesmo tribunal agendou o julgamento para segunda-feira, com apenas quatro dias de aviso prévio, e, num único dia ditou a pena de morte. O tribunal revelou durante o julgamento que Schellenberg tentou transportar 222 quilos de metanfetaminas de Dalian para a Austrália. “É extremamente preocupante para nós, enquanto governo, como deveria ser para todos os nossos amigos e aliados, que a China tenha optado por começar a aplicar arbitrariamente a pena de morte”, afirmou Trudeau. O Canadá passou, entretanto, a avisar os seus cidadãos em visita à China para que tenham um “alto grau” de cautela devido ao “risco de aplicação arbitrária das leis locais”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCanadá pede “muita precaução” aos canadianos que viajam para a China [dropcap]O[/dropcap] Governo canadiano pediu na segunda-feira “muita precaução” aos cidadãos que viajam para a China, perante o “risco de aplicação arbitrária da lei”, depois de um canadiano ter sido condenado à morte naquele país. No mesmo dia em que a justiça chinesa anunciou ter condenado à pena capital um homem canadiano, pelo crime de tráfico de droga, Otava reviu a classificação de risco em viajar para o gigante asiático, elevando para o segundo nível, numa escala de quatro. Os cidadãos canadianos devem ter “alto nível de precaução na China, devido ao risco de aplicação arbitrária das leis locais”, lê-se no ‘site’ oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros canadiano. A advertência de Otava surge após a China ter decidido aplicar a pena de morte a um cidadão canadiano, julgado e condenado naquele país por tráfico de droga, uma decisão descrita pelo primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau como “arbitrária e muito preocupante”. “É extremamente preocupante para nós, como Governo, como deveria ser para todos os nossos amigos e aliados internacionais, que a China tenha escolhido começar a aplicar arbitrariamente a pena de morte”, disse Trudeau. Inicialmente, Robert Lloyd Schellenberg, de 36 anos, foi condenado a uma pena de prisão de 15 anos, mas, no seguimento de um recurso, a justiça chinesa considerou que a sentença era muito branda. A imprensa chinesa divulgou o caso de Robert Lloyd Schellenberg em Dezembro passado, depois do Canadá ter detido, no início desse mesmo mês, a directora financeira e filha do fundador da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, Meng Wanzhou, a pedido dos Estados Unidos. Meng Wanzhou seria posteriormente libertada, sob fiança, por um tribunal canadiano. Desde o início de Dezembro, as autoridades chinesas detiveram pelo menos outros 13 cidadãos canadianos, numa aparente manobra de retaliação pela detenção da “número dois” da Huawei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | “Amizade” com Lui Chi Woo usada para burlas em Hong Kong Um “empresário” de Hong Kong terá prometido um contrato de limpeza a uma das burladas, que seria obtido devido à relação de amizade com o fundador do grupo Galaxy [dropcap]O[/dropcap] nome do fundador da concessionária Galaxy, Lui Chi Woo, foi utilizado em fraudes na região vizinha. A informação foi relatada, ontem, pelo diário Apple Daily que referiu que um homem de 28 anos, chamado Patrick Lo, afirmava ser amigo próximo do empresário da Galaxy, de forma a tentar convencer as vítimas. Segundo o caso relatado ontem, o homem abordou uma mulher, identificada como Carol, nome falso por questões de anonimato, e sugeriu-lhe um investimento de 2 milhões de dólares de Hong Kong, numa empresa de limpeza de hotéis. Patrick Lo prometeu à vítima que a sua amizade com Lui Chi Woo lhe poderia garantir contratos de fornecimento de serviços de limpeza em alguns hotéis, com os lucros da empresa a serem divididos pelos dois. Perante esta proposta, a mulher acabou mesmo por transferir o montante para a conta pessoal do indivíduo. Só que o contrato de prestação de serviços, que alegadamente seria arranjado devido à amizade entre o homem e Lui Chi Woo, acabou por nunca chegar. Mas este não foi o único “negócio” em que o indivíduo burlou a vítima. Foi na sequência de outro investimento, em stands de comida, que Carol percebeu que estava a ser enganada. Os dois conheceram-se no ano passado, por acaso, num parque público de Hong Kong. Nessa altura, após uma conversa de circunstância, Patrick Lo apresentou-se como especialista da restauração e falou do seu alegado passado na indústria. Após a troca de alguns contactos e visitas sobre perspectivas de negócios, em Fevereiro, Patrick Lo fez a seguinte proposta à vítima: a mulher investia cerca de 100 mil dólares de Hong Kong, num stand do Festival de Comida de Hong Kong, e os lucros eram a dividir pelos dois. Segundo Lo, o retorno estava garantido, mas se Carol quisesse investir mais dinheiro, era possível aumentar a qualidade da comida, disponibilizando produtos de luxo como vieiras, entre outros, e gerar lucros ainda maiores. Assim, a mulher aceitou aumentar o investimento para 210 mil dólares. Comida barata Porém, no primeiro dia do evento, Carol reparou que a qualidade da comida não era a prometida. Em vez de comida de luxo, e numa altura em que também já tinha começado o investimento para a empresa de limpeza, Patrick Lo apenas disponibilizou comida barata de Taiwan. A partir desse momento, os contactos entre Carol e o parceiro começaram a ser impossíveis, com Patrick a rejeitar qualquer chamada telefónica e ainda a bloquear a vítima nas redes sociais. Sem alternativa, Carol apresentou mesmo queixa junto das autoridades e percebeu que tinha sido burlada em ambos os negócios. Ao Apple Daily, o Grupo K. Wah, conglomerado a que pertence a concessionária Galaxy, negou a existência de qualquer ligação entre o empresário Lui Chi Woo e o burlão. A empresa prometeu ainda tomar uma acção legal caso se prove que as acções de Patrick Lo resultaram em danos na reputação e financeiros para a K. Wah. Além da história relatada, o Apple Daily conta que houve pelo menos outros 13 casos semelhantes, que envolverão um montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno aprova primeira licenciatura em medicina do território É no sector privado, e não no público, que nasce a primeira licenciatura em medicina de Macau. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau está autorizada a operar o curso que terá a duração de seis anos. Contudo, alguns profissionais do sector questionam a qualidade e eficiência do curso [dropcap]L[/dropcap]eituras de medicina obrigatória, bio-medicina e sistema respiratório, preparação de proficiência clínica, linguagem e técnicas de comunicação e medicina alternativa. São estas algumas disciplinas que fazem do currículo da primeira licenciatura em medicina do território, que irá funcionar na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa). A licenciatura terá a duração de cinco anos, com mais um ano de estágio. A formação em medicina surge, assim, antes do projecto da Academia Médica, uma ideia que está actualmente em estudo no Conselho para os Assuntos Médicos e que foi anunciado por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Quem está contente com esta aprovação é Chan Iek Lap, médico pediatra, mas também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional. “No passado, numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), onde esteve presente o Chefe do Executivo, sabia que a MUST tinha apresentado o pedido para ter uma licenciatura em medicina há cerca de três anos e que, nessa altura, continuava sem resposta do Governo. Aí fiz a questão ao Chefe do Executivo [Chui Sai On] e obtive uma resposta positiva”, frisou. Chan Iek Lap confessou ao HM que tem vindo a acompanhar este dossier e espera “que a universidade possa aproveitar esta oportunidade e empenhar-se bem nos trabalhos de criação da Faculdade de Medicina, para responder às expectativas da população”. O deputado estima que a MUST demore entre três a cinco anos até receber os primeiros alunos, uma vez que terão de ser recrutados professores de diferentes áreas para constituir o corpo docente do curso. As previsões de Chan Iek Lap parecem, no entanto, estar erradas, uma vez que, de acordo com um comunicado divulgado pela MUST apenas em língua chinesa, a universidade espera receber o primeiro grupo de estudantes já em Setembro, ainda a tempo de ingressar no ano lectivo 2019/2020. Chan Iek Lap disse ainda compreender que este curso surja primeiro no ensino superior privado, deixando para segundo plano o projecto público anunciado por Alexis Tam. “O alvo de alunos [que a MUST e a Academia Médica] vão receber é bem diferente. A Faculdade de Medicina da MUST vai receber finalistas de cerca de 70 escolas secundárias de Macau. Se calhar, no início, recebe 50 alunos, e depois recebe cerca de uma centena, ou mais. Serão necessários professores e a construção de um edifício, além de ser necessário também alargar as áreas da MUST. Não se tem coragem para fazer tudo isso antes do pedido ser aprovado pelo Governo”, explicou ainda. Os que criticam Rui Furtado, ex-presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau, questiona a rentabilidade e idoneidade da nova licenciatura. O médico, a exercer no privado, depois de anos a trabalhar no Centro Hospitalar Conde de São Januário, chega mesmo a defender que seria melhor estabelecer parcerias com universidades em Hong Kong para que os alunos de Macau estudassem lá medicina. “Vão fazer o curso na MUST, e do que conheço do hospital universitário não tem condições para o fazer, mas pode ser que as criem. Continuo a achar que era muito mais fácil criar condições para as pessoas fazerem a licenciatura em Hong Kong, era reconhecida a idoneidade dos cursos e as pessoas de Macau ficavam mais bem servidas.” Rui Furtado acrescenta ainda que se este curso “não vale a pena” se servir apenas como resposta aos alunos de Macau. “Para o número de pessoas que irá fazer o curso, não estou a ver como vão fazer. Um curso de medicina tem necessidades que não são iguais a um curso de direito ou de gestão. Tem de ter uma base técnica e um hospital reconhecido e idóneo, e depois tem de ter a possibilidade de dar os cursos nos anos clínicos.” O médico destaca a necessidade de existirem doentes com patologias diversificadas para que os alunos possam ter experiência com diferentes diagnósticos. “Não vejo isso numa população como a de Macau. Mas vamos ver como vão organizar isso.” O sexto ano será de estágio, e para Rui Furtado a maior questão não é onde ele será realizado. “O problema dos estágios é que não são mais do que medicina tutelada, e quando as pessoas os vão fazer já tiveram uma parte prática que lhes permite fazer essa medicina tutelada. O meu problema são os anos clínicos.” Fernando Gomes, presidente da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), confessou ao HM que este curso será “um sorvedouro de dinheiro”. “Temos é de formar mais especialistas. Todos os anos são formados médicos fora de Macau e esses podem sempre regressar. Porque se vai então criar um curso de medicina? Para mim é um sorvedouro de dinheiro, ponto final. Quantas pessoas vamos formar por ano? Em quatro ou cinco anos vai-se esgotar a procura por esse curso em Macau.” Para Fernando Gomes, o problema não está no local em que é estabelecida a licenciatura. “Pode ser na MUST ou na Universidade Cidade de Macau. Não temos médicos referenciados como professores, implica muito dinheiro. E ao fim de quatro ou cinco anos a procura está esgotada.” Rui Furtado defendeu também que os SSM não têm capacidade para administrar cursos numa academia médica. “O importante desta licenciatura é que ela tenha qualidade. Não me choca [que seja primeiro criado o curso no privado], porque o projecto público deve ter condições que a Administração não tem. Não estou a ver como é que o sector público o iria fazer.” Academia em standby Uma das últimas reuniões do Conselho para os Assuntos Médicos aconteceu em Julho do ano passado. À altura foi garantido que a futura Academia Médica será “uma instituição de formação, subordinada ao subsistema da direcção dos SSM”. “Como ainda não existe o regime de inscrição de médicos especialistas, os finalistas dos cursos de formação que serão administrados pela Academia Médica apenas possuem qualificação profissional, não podendo exercer actividades como médico especialista”, explicam os SSM em comunicado. Além disso, “estes médicos só poderão exercer a profissão de médico especialista após solicitarem a inscrição de médico especialista aos SSM quando estiver aprovado o Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde.” Actualmente, este diploma encontra-se a ser analisado pelos deputados na especialidade. No futuro, a Academia Médica “será responsável por definir e publicar formação especializada, provas e critérios de acreditação de qualificação, bem como apreciar o reconhecimento dos primeiros académicos que sejam formadores”. A academia terá um conselho profissional, com funções de órgão decisório, que inclui quatro faculdades: a de Medicina Interna (com um total de 18 especialidades), Cirurgia (com 13 especialidades), Faculdade de Medicina Comunitária (com três especialidades), e Faculdade de Medicina de Suporte, com a inclusão de seis especialidades, como patologia clínica, medicina legal e medicina nuclear, entre outras.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNew Yaohan | DSSOPT exigiu relatório depois da queda de tecto falso Os trabalhos no centro comercial estavam devidamente licenciados, mas a DSSOPT quer agora receber um relatório sobre a queda de um tecto falso. Wong Sio Chak mostra abertura para melhorar a relação com a comunicação social que não foi informada sobre o acidente [dropcap]O[/dropcap] Centro Comercial New Yaohan vai ter de enviar um relatório à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) sobre o acidente que decorreu no domingo, dia 6 de Janeiro, que causou três feridos. A revelação foi feita pela DSSOPT numa resposta enviada ao HM sobre o caso do tecto falso que se soltou, no sétimo andar do edifício, onde decorriam obras de renovação. “Este departamento pediu ao empreiteiro para que envie um relatório sobre o acidente, para assegurar que o projecto pode decorrer dentro das condições de segurança. O caso vai ser acompanhado de acordo com a legislação em vigor, tal como aconteceu em situações no passado”, escreveu o DSSOPT, numa resposta enviada ao HM. A mesma direcção confirmou ainda que as obras que decorriam no New Yaohan estavam devidamente licenciadas: “Os trabalhos [de renovação] foram aprovados pela DSSOPT e o projecto estava devidamente licenciado”, foi esclarecido. O acidente afectou três pessoas, entre as quais uma mãe e filha. A progenitora, com cerca de 40 anos, foi a pessoa que ficou em estado mais grave devido a lesões na cabeça e cintura e, segundo o jornal Oriental Daily, de Hong Kong, vai ter de permanecer dois meses no hospital. Já a criança, com cerca de 12 anos, também foi levada ao hospital, mas já teve alta. Segundo um artigo do jornal Ou Mun Iat Pou, onde o caso foi relatado, após a divulgação do acidente nas redes sociais, desde a altura do ocorrido que o centro comercial assumiu as suas responsabilidades e se disponibilizou para pagar as custas hospitalares dos feridos. Revisão de mecanismo Além da questão da segurança das obras, o caso ocorrido do New Yaohan ficou também marcado pelo facto dos órgãos de comunicação não terem sido avisados pelas autoridades sobre o sucedido. Normalmente, as autoridades têm uma postura pró-activa de divulgação de vários tipos de acidentes. Contudo, na sexta-feira, o secretário para a Segurança abordou o assunto, já depois de anteriormente o Corpo de Polícia de Segurança Pública ter negado a intenção de esconder o sucedido. Segundo Wong Sio Chak, normalmente o mecanismo das autoridades só divulga crimes e acidentes ocupacionais. Como o caso do Yaohan não se enquadra em nenhuma das situações acabou por não ser divulgado. Ao mesmo tempo, explicou que ocorrências deste género são muito frequentes pelo que não é possível que todas sejam comunicadas, uma vez que acabaria por complicar a comunicação de ocorrências. Wong Sio Chak, que mostrou abertura para melhorar os mecanismos de comunicação sobre ocorrências, recordou também que “a cooperação entre as autoridades policiais e os OCS tem sido sempre sincera e cordial”.
