João Santos Filipe Manchete SociedadeExército | Governo Central pondera abrir serviço militar a residentes de Macau Pequim está a equacionar a possibilidade dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan se alistarem no Exército de Libertação do Povo Chinês. Actualmente, os residentes estão impedidos de entrar no exército, apesar de haver uma guarnição no território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo Central está a equacionar a hipótese dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan se alistarem no Exército de Libertação do Povo Chinês. A revelação foi feita pelo porta-voz do Ministério da Defesa, Wu Qian, em resposta a questões sobre a obrigatoriedade dos estudantes das duas regiões especiais na Universidade de Tsinghua serem obrigadas a cumprir um treino militar. “Alguns compatriotas de Hong Kong mostraram a vontade de se alistarem no exército e contribuir para a causa da defesa nacional”, começou por frisar Wu Qian, segundo o portal Yahoo. “Damos boas-vindas ao entusiasmo patriótico das pessoas de Hong Kong. As entidades competentes estão a estudar os diferentes pontos de vista”, acrescentou. Apesar da questão ter sido focada especialmente em Hong Kong, caso seja criado um regime para os residentes da RAEHK, o mesmo deverá acontecer em Macau. Para o presidente da Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente, a possibilidade dos jovens de Macau integrarem o Exército de Libertação do Povo Chinês é positiva, desde que seja feita de forma voluntária. “De uma forma geral e no seguimento das políticas de maior integração, nomeadamente através da Grande Baía, é um passo que faz todo o sentido e que é positivo, desde que seja voluntário”, disse Jorge Valente, ao HM. “Estamos a falar de pessoas que nasceram já depois de 1999, na RAEM, e que são chinesas. É destes jovens que estamos a falar. Por isso, se houver esta alteração, não vejo mal nenhum. Até faz sentido. Já não faz grande sentido serem barradas de uma carreira como militares”, acrescentou. Jorge Valente frisou ainda que a participação no exército deve partir da decisão do eventuais interessados. Por sua vez, o activista e pró-democrata Jason Chao recusa dar o apoio à medida, mas sublinha que o assunto “não merece oposição”, desde que o alistamento seja feito de forma voluntária. “Caso seja adoptada, esta é uma medida que considero que não merece oposição. Mas também gostava de frisar que apesar de respeitar a liberdade dos residentes de Macau se tornarem ‘soldados’, repúdio qualquer política que encoraje as pessoas a envolverem-se em confrontos armados”, declarou. Política de integração Para o ex-membro da Associação Novo Macau, esta é uma medida que tem como objectivo promover a integração de Macau e Hong Kong no Primeiro Sistema. “Tal como acontece com as iniciativas da Grande Baía e atribuição de direitos de residência no Interior da China para as pessoas de Macau e Hong Kong, o facto de se abrir o Exército de Libertação do Povo Chinês a pessoas das regiões é mais uma política para promover a integração de Hong Kong e Macau no Primeiro Sistema”, justificou. “É uma medida que não se baseia nas necessidades do exército, mas antes na existência de um plano de promoção da integração de Macau e Hong Kong no Primeiro Sistema”, acrescentou. Segundo a Constituição da República Popular a China o serviço militar é obrigatório para todos os cidadãos do sexo masculino. No entanto, na prática, o alistamento acaba por ser voluntário, mediante o cumprimento de determinadas características físicas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Irmã de Agnes Lam associada a burla a investidores locais Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, é apontada como a representante local de uma empresa da Indonésia que criou um esquema que pode envolver até 44,8 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de 56 residentes foram burlados após terem investido entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong num projecto de imobiliário na Indonésia, através de uma empresa em Macau. O caso envolve um montante entre os 33,6 milhões e 44,8 milhões e foi revelado pela MASTV. Os investimentos foram feitos através da empresa TH Group Limited, representada no território por Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam. Segundo as condições propostas, os investidores comprariam vivendas, em construção, no projecto “Indonesia Street City”, na ilha de Bintão, a troco de uma quantia entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong. Além disso, havia a possibilidade de arrendar a propriedade à empresa após a conclusão das obras, prevista para 2015, pelo que a TH Group Limited prometia um retorno que poderia chegar aos 200 por cento do valor investido. No entanto, desde 2015 que os investidores esperam pelas vivendas e agora o Consulado da Indonésia em Hong Kong, que alegadamente verificou os contratos na altura do investimento, considerou os documentos ilegais. Além destas dificuldades também a representante em Macau da empresa, Onida Lam, tem-se mostrado incontactável. Um facto que levou alguns lesados a entrar em contacto com deputada Agnes Lam, como admitiu uma investidora, que pediu anonimato. “Tentámos contactar a deputada Agnes Lam e no encontro, que decorreu na semana passada, ela disse-nos que a irmã lhe tinha admitido que pelo menos 56 investidores no projecto eram de Macau”, afirmou a lesada à MASTV. A captação de investimento em Macau terá, alegadamente, acontecido há mais de cinco anos. Consulado em xeque Um outro investidor, que também pediu o anonimato, explicou o papel do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong em todo o caso. “Na altura, trouxemos o contrato e fomos ao Consulado Geral da Indonésia”, começou por dizer. “Mas agora apontaram-nos que, em primeiro lugar, não somos residentes da Indonésia, segundo, o contrato não foi elaborado numa versão inglesa, além da versão em bahasa, e, em terceiro, dizem que como não tem o carimbo do Governo de Macau e da Indonésia que não é um contrato completo. Ou seja, mesmo que as infra-estruturas fossem construídas dentro do prazo previsto, não podíamos receber as propriedades porque não são nossas”, relatou. Ainda de acordo com os investidores, a representante local da empresa TH Group Limited apontou, ao longo dos anos, as chuvas intensas em Bintão e um diferendo jurídico entre os representantes em Macau da empresa e a casa-mãe, na Indonésia, como motivos para os atrasos. No entanto, a empresa local não se mostrou disponível para reembolsar os investimentos e Onida Lam tem estado incontactável. O HM tentou igualmente contactar a legisladora Agnes Lam até à hora de fecho, sem sucesso.
Hoje Macau Manchete PolíticaCimeira China-África | Fórum Macau defende relações bilaterais Glória Batalha Ung, secretária-geral adjunta, defendeu que o sucesso do Fórum China-África, que se realiza hoje e amanhã em Pequim, passa pelo fomento de relações bilaterais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]importância da participação dos países africanos de língua portuguesa no Fórum China-África “deve ser avaliada no contexto das relações bilaterais” que estes mantêm com Pequim, disse à agência Lusa a secretária-geral adjunta do Fórum de Macau. Em causa, enuncia Glória Batalha Ung, está a participação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, os cinco países africanos entre o oito que fazem parte do Fórum de Macau, uma plataforma de cooperação multilateral entre a China e os países de língua portuguesa. A terceira edição do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) deverá juntar em Pequim, entre hoje e amanhã, dezenas de chefes de Estado e de Governo do continente africano. A cimeira contará com três novos países: São Tomé e Príncipe, Burkina Faso e a Gâmbia, que elevam assim para 53 o número de nações africanas com relações com a China. Desde 2015, a média anual do investimento directo da China no continente fixou-se em 3 mil milhões dólares, com destaque para novos sectores como indústria, finanças, turismo e aviação. O primeiro Fórum de Cooperação China-África aconteceu em Pequim, em 2006, e a segunda edição decorreu na África do Sul, em 2015. Intenções africanas São Tomé e Príncipe estreia-se hoje numa cimeira ao mais alto nível com a China, para onde viajou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, com investimento chinês para a construção de 300 apartamentos para funcionários públicos na mira do Governo. “Durante a minha estadia, um dos ministros que me acompanha irá assinar alguns acordos, um dos quais tem a ver com o projecto de construção de blocos de apartamentos para os funcionários públicos”, explicou. Patrice Trovoada diz-se satisfeito com o reatamento da cooperação entre os dois países, após uma suspensão de cerca de 20 anos, quando estabeleceu a cooperação com o Taiwan. Também Angola vai estar representada ao mais alto nível neste fórum, tendo na agenda as negociações para uma nova linha de crédito chinês de 11.000 milhões de euros, para financiar vários projectos. A comitiva é liderada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, que terá encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto. Em quase duas décadas, as relações comerciais dos países de língua portuguesa com a China registaram um aumento significativo. Se em 2002, antes do estabelecimento do Fórum Macau, o valor global das trocas comerciais era de cerca de 6.000 milhões de dólares, em 2017 foi de 117,6 mil milhões de dólares. Já o investimento directo da China nos países lusófonos passou de 56 milhões de dólares em 2003, para cerca de 5.700 milhões de dólares em 2016, sendo que o investimento total da China nestes países é de 50 mil milhões de dólares.
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAssistência social | Profissionais discutem desafios do território Envelhecimento da população, depressão, autonomia e investigação são alguns dos maiores desafios da assistência social em Macau. Na passada sexta-feira, académicos e profissionais discutiram na Universidade de Macau possíveis caminhos e soluções para o sector [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]Macau tem já uma rede de segurança e apoios sociais “madura”. Ainda assim, há desafios que precisam de ser enfrentados. A ideia foi deixada numa palestra, na passada sexta-feira, pela directora do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM) e deputada, Agnes Lam, à margem da conferência “As novas tendências da segurança e assistência social”. O envelhecimento da população é um dado garantido, ao qual acresce a falta de “infra-estruturas suficientes”, numa “cidade que não está construída para promover a mobilidade dos mais velhos”, contextualizou a deputada. A questão que colocada aos profissionais de apoio social e ao próprio Governo é “o que se pode fazer para melhorar a qualidade de vida destas pessoas, até porque se fala muito neste assunto, mas pouco tem sido feito para o resolver”, lamentou a docente universitária. Também o director do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa, se mostrou preocupado com o envelhecimento populacional e as necessidades que esse fenómeno levanta. “Penso que há três áreas fundamentais quando se fala de protecção dos mais velhos que têm que ser levadas em consideração”, começou por dizer à margem do mesmo evento que assinalou o 30º aniversário do Jornal de Estudos de Macau. A mais óbvia, referiu, é a que se refere à segurança social e aos apoios financeiros de que esta faixa etária carece. Também o sistema de saúde tem de ser melhorado para responder a uma população com a saúde mais frágil. Olhar a solidão Para o responsável do IAS, um dos problemas mais relevantes prende-se com a solidão no seio da população idosa, pelo que é necessário investir em planos que promovam o contacto social, considerou. A este respeito, Agnes Lam apontou o exemplo de quem vive no complexo de habitação social de Seac Pai Van. “Temos muitos idosos a viver nessas instalações sociais, o que faz com que, de alguma forma, estejam ali muito isolados, longe da comunidade onde terão vivido”. A solidão é um problema que não surge isolado e que muitas vezes é agudizado por outra realidade: a pobreza. De acordo com Agnes Lam, “é possível identificar casos de pessoas que vão pedir ajuda para comer e que se se for aprofundar a situação destas pessoas verifica-se que são sozinhas, que não têm um suporte familiar ou social”. De acordo com a responsável, a pobreza está muito associada à solidão essencialmente na velhice. O aumento de casos de depressão foi outro dos temas discutidos entre académicos e profissionais, um problema social que deve ser prioridade das instituições de apoio social e para o próprio Governo. “A depressão, neste momento, é um assunto preocupante em Macau”, apontou Agnes Lam. Uma situação agravada pela falta de profissionais de psicologia. Na opinião de Lam, não há psicólogos suficientes para combater a depressão. O caso é tanto mais grave visto que a sua resolução pode não ser possível num curto espaço de tempo. “Macau não tem hipótese de formar muitos profissionais em pouco tempo o que vai levar ao agravamento do problema”, referiu aos jornalistas. Agnes Lam abordou ainda o problema das clivagens socioeconómicos num dos território com maior PIB per capita do mundo. “Há cada vez mais pessoas que não conseguem financiar os requisitos exigidos por esta sociedade que está a nascer. Isto vai trazer ainda mais problemas de adaptação e de exclusão”, sublinhou. A deputada ressalvou ainda que esta é uma situação que pode ser contornada dada a abundância de recursos. “Nos anos 80, por exemplo, havia muita pobreza em Macau e os recursos eram escassos e isso não acontece agora”, apontou. Gente independente Outro dos grandes desafios que se colocam em Macau é a formação dos residentes para serem independentes das ajudas dadas pelo Governo. “Não podemos limitarmo-nos a dar dinheiro às pessoas sem ensinar como é que elas podem amadurecer para que, depois de adquiridas as ferramentas necessárias, serem independentes”, referiu Agnes Lam. A opinião é partilhada pelo director do departamento dos serviços familiares e comunitários. O responsável deu como exemplo a situação em que “uma família recebia apoios para os estudos de um filho. O filho cresceu e terminou os estudos superiores. Sem necessidade das entidades competentes continuarem a subsidiar os estudos, o apoio terminou e a família ficou muito indignada porque queria continuar a receber aquele dinheiro”, disse, acrescentando que este tipo de situações é muito comum. Para Tang Yuk Wa, “é preciso educar para a responsabilidade individual de cada um na construção do seu bem-estar”. “Enquanto assistente social, espero que este trabalho seja feito por todos. As pessoas ao pensarem que têm direito aos apoios sociais, também devem ver que têm o dever de fazer o que podem de modo a emancipar-se relativamente a estes apoios”, disse. Tang considera que tem de existir mais implicação da família e da própria sociedade tendo em conta uma bem-estar comum. Mais pesquisa Por outro lado, e de modo a que se saiba efectivamente quais as necessidades e desafios que Macau enfrenta nestas matérias impõe-se um maior investimento na área da investigação. O objectivo, salientou Agnes Lam, “é ajudar o Governo a trabalhar com as diversas instituições de modo a encontrar soluções mais apropriadas para os problemas que vão surgindo”, tendo em conta a constante mutação dos contextos sociais. Mais longe vai o a académico Brian Hall, professor no departamento de psicologia da UM. Para Hall é difícil, neste momento, perceber quais os desafios que se colocam no âmbito da assistência social até porque “ainda não há pesquisas suficientes a esse respeito”. A mesma necessidade de conhecimento é válida para que se possam traçar estratégias. “Sem conhecimento do que está a acontecer é difícil traçar caminhos”, disse. No final do ano passado, Macau tinha 653.100 habitantes, mais 8.200 do que no final de 2016. A população idosa representava 10,5 por cento da população, um crescimento de 0,7 pontos percentuais em termos anuais. A esta situação acresce a diminuição da população adulta para 76,7 por cento, um decréscimo de 1 ponto percentual. O índice de envelhecimento foi de 83 por cento, mais 4,1 pontos percentuais face a 2016. A agravar a situação está o recuo no número de nascimentos, menos 617 do que no ano anterio Visão diferente “Os assistentes sociais têm agora uma percepção diferente da violência doméstica”, disse ontem a académica Cecília Ho referindo-se ao resultado de uma investigação. “Antes estes profissionais consideravam que se tratava de um assunto familiar e que não lhes dizia respeito, agora que é considerado crime já percebem a violência doméstica como um assunto grave e que deve ser de imediato reportado às autoridades”. Para Ho este é um avanço “muito positivo”.
Diana do Mar Manchete SociedadeGás natural | Governo equaciona construção de segundo gasoduto Governo e Sinosky estudam possibilidade de segundo gasoduto para garantir estabilidade do fornecimento de gás natural para a produção de electricidade [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá a ser equacionada a hipótese de construir um segundo gasoduto. A informação foi avançada pelo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), em resposta a uma interpelação escrita de Au Kam San. “Devido ao facto de Macau dispor, até ao momento, apenas de um único gasoduto para o fornecimento de gás proveniente da Ilha da Montanha, o Governo da RAEM e a concessionária têm vindo a estudar a possibilidade de construção de um segundo gasoduto como solução alternativa”, afirmou Hoi Chi Leong. A hipótese foi levantada depois de o deputado pró-democrata ter questionado o Executivo sobre medidas para garantir o fornecimento estável do gás natural a ser usado pela nova central da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), em Coloane, que deve entrar em funcionamento dentro de dois anos. Isto depois de recordar que, após um período de instabilidade, o fornecimento de gás natural para produção de electricidade foi mesmo suspenso, em 2011. A Sinosky, concessionária do serviço público de importação e transporte de gás natural, apenas o retomou em Março do ano passado. Na resposta ao deputado sobre a capacidade de produção da nova central a gás natural, o coordenador do GDSE indicou que, à luz das estimativas, o pico do consumo em 2021 será na ordem de 1200 megawatts (MW), pelo que os novos geradores a gás natural vão poder satisfazer, “em situações normais”, 30 por cento da energia eléctrica. A CEM está a avaliar as propostas relativas ao projecto das novas unidades de geradores a gás natural, “prevendo-se que a adjudicação seja concluída ainda este ano”, indicou o GDSE, apontando que a capacidade de geração de electricidade local poderá aumentar mais de 400 MW, mas que apenas será determinada em concreto de acordo com os resultados do concurso. Casos urgentes Relativamente às situações de emergência, como passagem de tufões, o GDSE explicou que o conjunto dos geradores locais pode satisfazer 50 por cento da energia eléctrica, se os geradores a diesel, de reserva, estiverem activados para o efeito (cuja capacidade de produção de energia é de 200 MW). “Além disso, o Governo da RAEM, em conjunto, com a China Southern Power Grid, encontra-se a estudar a possibilidade do uso da central térmica da região vizinha para servir de fonte de fornecimento de energia de reserva de Macau em situações de emergência, como forma de garantir o fornecimento de electricidade a Macau em casos de emergência a longo prazo”, adiantou.
Diana do Mar Manchete SociedadePoluição |Entregue petição com 4.700 assinaturas contra plástico descartável Foi entregue ontem a petição com 4.700 assinaturas a exigir medidas para banir o uso de plástico descartável. Os promotores da iniciativa querem agora que o Governo responda publicamente até 13 de Setembro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]petição, posta a circular há duas semanas, a pedir medidas para acabar com o uso excessivo de plástico em Macau, recolheu 4.700 assinaturas. A missiva foi entregue ontem na sede do Governo, com os promotores da iniciativa a exigir respostas concretas e em público até ao próximo dia 13 de Setembro. “Queremos que o Governo responda à petição dentro de duas semanas, antes de 13 de Setembro, em público, numa conferência de imprensa”, afirmou Annie Lao, uma das promotoras da iniciativa. “É um assunto muito urgente, por isso, queremos que o Governo responda de uma forma adequada. É muito importante que nos dê uma resposta e um calendário”, complementou, rejeitando a hipótese de um encontro privado. “Nós criamos muito lixo”, a maior parte de plástico, que “é tóxico para a saúde e ambiente”, sublinhou Annie Lao, qualificando de “chocante” a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ em Macau: 2,16 quilogramas em 2017. Um valor que, como notou, é bastante mais elevado do que em regiões vizinhas. “Muitos países têm falado sobre isto e tomado medidas”, mas “Macau não está a fazer nada”, lamentou a mesma responsável. Dado o “impressionante” uso excessivo de plástico em Macau, Annie Lao entende que “a única solução” passa pela intervenção do Governo. Os promotores da iniciativa defendem, em concreto, legislação para banir o uso de plástico descartável e a cobrança de taxas, de modo a levar os residentes a procurar alternativas amigas do ambiente. Annie Lao não avançou eventuais valores, apenas apontou que devem ser “capazes de convencer”, advertindo, porém, que se a taxa for demasiado baixa pode não surtir efeito. “O Governo tem de explicar o objectivo e os benefícios da taxa que visa “tornar Macau mais sustentável”. Escolhas verdes Annie Lao reconhece que “a responsabilidade social é de todos” e que “tem de ser levada a sério”, mas que, para tal, o papel do Executivo é fundamental: “O Governo precisa de nos dar opções para termos zero plástico nas nossas vidas”. Existem alternativas ao plástico em Macau, mas Annie Lao entende que “não estão ainda amplamente disponíveis”, pelo que “o Governo deve ajudar indivíduos e empresas a providenciar este tipo de escolha”. Em paralelo, dado que “os materiais biodegradáveis são mais caros”, Annie Lao defende incentivos, chamando ainda a atenção para a importância de “instalações para os reciclar porque, caso contrário, vão parar à incineradora e é inútil”. A consciência necessária Outra vertente essencial é a sensibilização para o problema. “A educação também é importante para elevar a consciencialização relativamente à poluição causada pelo plástico”, complementou a mesma responsável, sinalizando atitudes positivas tanto por parte de indivíduos como de empresas. “As pessoas levam sacos reutilizáveis para o supermercado, recipientes [como termos] para o café e “também vejo alguns estabelecimentos que não facultam palhinhas de plástico a menos que seja pedida”, exemplificou. A petição, disponível na plataforma change.org, vai continuar ‘online’ pelo menos até que o Governo responda, indicou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaÁgua | Macau com baixa taxa de consumo per capita Macau tem um dos menores consumos domésticos per capita de água da região, de acordo com a DSAMA. Entretanto, o projecto de reciclagem de água para usos sanitários e de limpeza continua adiado porque o Governo tem outras prioridades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]consumo per capita de água em Macau é inferior ao de algumas regiões vizinhas. A ideia é deixada pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), suportada pelos dados de consumo do ano passado. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, que defende a implementação de medidas que promovam a poupança de água e a construção de uma estação de reciclagem, o Governo respondeu que “no ano de 2017, o consumo doméstico per capita em Macau foi de 157 litros, um número inferior ao de cidades vizinhas com Hong Kong, Cantão, Taipé, Tóquio e Seul”. No meio da ocupada agenda do Executivo, o projecto de água reciclada vai ter de aguardar por uma altura mais oportuna. A razão, aponta a DSAMA, é “a existência de numerosos projectos relacionados com a vida da população e que devem ser tratados prioritariamente pelo Governo”, lê-se no documento de resposta. Recorde-se que Lam Lon Wai questionou o Executivo acerca de medidas para poupar água, não só a nível privado, mas também tendo em conta quem mais consome em Macau, nomeadamente os serviços públicos e as empresas e projectos hoteleiros. O deputado defende que o dentro do volume de água consumido no território, “o peso da água para beber é reduzido” e que a maioria do consumo deste “bem precioso” destina-se a descargas sanitárias e limpezas. Esta finalidade, defende Lam, justifica a criação de um posto de reciclagem. No entanto, o Governo não partilha a mesma opinião. História repetida De acordo com a interpelação do deputado, o Plano de desenvolvimento de água reciclada esteve em consulta pública e o relatório foi divulgado em 2013. Segundo Lam, “as opiniões recolhidas, na sua maioria, reconhecem que a água reciclada contribui para elevar a rentabilidade do seu consumo e promover a implementação de políticas de poupança a longo prazo”. Na altura, o Governo afirmou que iria adoptar faseadamente medidas neste sentido. Mas, em Abril de 2015, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que as despesas de construção da estação de água reciclada seriam muito altas e que o resultado em termos de água reutilizável “seria muito limitado”. Como tal, o secretário mostrou dúvidas se valeria a pena recorrer a esta opção para a descargas sanitárias. No mês seguinte, a DSAMA informou que o projecto para a reciclagem de água seria suspenso pelas mesmas razões que aponta agora, três anos depois.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTurismo | 8 milhões de chineses vão ter acesso facilitado a Macau e Hong Kong O Individual Visit Scheme vai a partir de amanhã poder ser requerido no local onde os cidadãos chineses vivem e trabalham, em vez de apenas no local de residência. A medida vai afectar quase 8 milhões de pessoas que têm acesso a este documento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério da Segurança Pública chinês anunciou na terça-feira que vai facilitar a obtenção do Individual Visit Scheme (IVS), em vigor desde 2003, a oito milhões de cidadãos do continente para visitar Macau, Hong Kong e Taiwan como parte de um grupo turístico. De acordo com a GGR Asia, as novas regras vão afectar 7,8 milhões de pessoas que já pediram esse tipo de visto mas que necessitam regressar ao continente e ao lugar onde têm registada a sua área de residência, para obter este tipo de permissão de saída. As novas regras entram em vigor amanhã, dia 1 de Setembro. A China tem milhões de trabalhadores migrantes que não estão empregados na cidade onde têm o registo oficial e isso pode causar complicações no acesso a serviços públicos no local de migração. Mais 2,7 milhões de cidadãos do continente também poderão renovar outro documento, o salvo conduto de entrada e saída de Hong Kong e Macau, ou obterem um documento que permite entradas e saídas de e para Taiwan a partir da cidade onde vivem, ao invés de fazerem esse processo na cidade onde registaram a sua cidadania. Estes cidadãos também vão poder renovar os seus passaportes no sítio onde habitam e não apenas onde estão registados. Visitas do continente Nos primeiros sete meses deste ano, dos 19,85 milhões de pessoas que visitaram Macau, cerca de 70 por cento, 13,9 milhões, eram provenientes da China continental, de acordo com o Serviço de Estatística e Censos. Durante o mesmo período, um total de 6,84 milhões de visitantes do continente vieram a Macau com uma autorização IVS, um número que cresceu cerca de 13 por cento comparado com igual período no ano anterior. De Janeiro a Junho, mais de 3,3 milhões de chineses do continente visitaram Macau através de pacotes turísticos, o que representou um aumento de 13,8 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados oficiais disponíveis. Cerca de um terço faziam parte da vizinha província de Guangdong. Até 2003, os vistos para entrar em Macau e Hong Kong só podiam ser de grupo. Com a criação do IVS, em Julho daquele ano, apesar de estarem incluídos em excursões, os residentes do continente passaram a poder vir a Macau com visto individual. Inicialmente, a medida foi apenas aplicada a residentes de algumas cidades de Guandong, mas ainda no mesmo ano foi alargada a Pequim, Xangai e outras regiões.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Migrantes na China menos felizes na cidade que no campo Os cidadãos chineses que deixaram as aldeias em busca de melhores condições de vida nas cidades não ficaram mais felizes com a mudança devidos aos baixos salários e à segmentação social que persiste. Contudo, não voltariam para a sua terra natal. A conclusão faz parte do Relatório da Felicidade Mundial deste ano [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Migração Rural-Urbana e a Felicidade na China” e é provavelmente um dos poucos estudos existentes sobre o estado de espírito daqueles que protagonizaram a maior migração populacional da história. Contudo, a mudança que milhões de cidadãos chineses fizeram em busca de melhores salários e condições de vida nas cidades não se traduziu em mais felicidade. O estudo realizado por John Knight e Ramani Gunatilaka, inserido no Relatório da Felicidade Mundial, relativo a 2018, explica as razões para a desilusão. “As condições difíceis vivenciadas pelos migrantes rurais-urbanos que vivem na China urbana podem constituir outra explicação para os baixos níveis de felicidade”, escrevem os autores. O estudo incidiu sobre uma amostra de migrantes rurais-urbanos. Entre os inquiridos 77 por cento eram chefes de agregados familiares, 61 por cento eram homens, 90 por cento estavam casados, 93 por cento dos que responderam tinham trabalho e 88 por cento vivia com a sua família. Aqueles que responderam às categorias “infeliz” e “não feliz de todo” foram questionados sobre as razões para a sua infelicidade. Mais de dois terços dos inquiridos disseram que auferiam salários demasiado baixos. Outra razão, “mais importante”, apresentada por 11 por cento dos participantes, foi a incerteza quanto ao futuro, sugerindo que a insegurança era um problema. Apesar dos factores apontados para a tristeza, mais de metade dos inquiridos, 55 por cento, afirmaram não estar pessimistas quanto ao futuro, pois esperam um pequeno aumento de salário nos próximos cinco anos, enquanto que 28 por cento “não esperava mudanças”. Uma pequena fatia dos inquiridos, sete por cento, espera um grande aumento salarial no período de tempo indicado. Apenas dez por cento das pessoas suspeita que o seu salário será reduzido. Os autores apontam ainda que “apesar da felicidade dos migrantes ser inferior à dos moradores das zonas rurais, o salário não era mais baixo”. Na verdade, “a média salarial per capita era 2.39 vezes mais que a dos agregados familiares rurais”, lê-se. Falta de apoios explica O estudo explica também que “o salário pode ser um factor determinante para a felicidade dos migrantes”, mas que existem outras questões que os fazem ficar menos felizes na vida citadina. “A falta de apoios sociais, como subsídios de desemprego, pensões, acesso a cuidados de saúde” foram os principais problemas apontados por 24 por cento dos inquiridos. Além disso, foram referidos problemas como a poluição que se sente nas grandes cidades chinesas, a segunda opção mais mencionada e que agregou 20 por cento dos inquiridos. Em terceiro lugar surgiu a corrupção, com 18 por cento de respostas, a polarização social, 11 por cento, discriminação contra migrantes, 10 por cento, e, por último, um índice superior de criminalidade nos centros urbanos, factor apontado por oito por cento dos inquiridos. Apesar dos vários problemas identificados e que podem potenciar infelicidade dos que migraram para cidades, a verdade é que a questão, “comparando com a sua experiência de viver nas zonas rurais, está mais feliz a viver na cidade?” acabou por gerar respostas surpreendentes. Apenas três por cento dos inquiridos disse ser mais feliz no campo, enquanto que mais de metade, 56 por cento, garantiram que “viver na cidade lhes trouxe mais felicidade”. Mais de metade, 54 por cento, referiu que optaria por mudar de cidade, enquanto que 39 por cento dos inquiridos voltariam à sua terra natal no campo. Os dados mostram, aliás, que a maioria dos migrantes chineses que saiu para as áreas urbanas nunca perdeu os laços com a sua terra, com 53 por cento mantinha familiares a residir nessas zonas. Tais factos levantaram questões aos autores do estudo. “Se a maioria dos migrantes encaram as áreas urbanas como um alcance de grande felicidade, e se a maioria optaria por manter-se a residir numa zona urbana, porque é que os níveis de felicidade são inferiores aos dos moradores das zonas rurais? O estudo aponta várias explicações para esta questão. Uma delas prende-se com a possibilidades destes terem elevadas expectativas das condições de vida na cidade. Devemos olhar para esta evidência, tendo em conta as características do seu bem-estar.” Além disso, é referida a “natureza atípica dos migrantes” como um dos factores. “A baixa taxa de felicidade dos migrantes pode ser o resultado das suas características, ou do próprio agregado familiar, serem diferentes das características da população rural como um total. Se for esse o caso, eles poderiam de facto ser menos felizes do que aquilo que eram na aldeia”, acrescentou. Há também outra explicação. “O grande factor que afecta a felicidade dos migrantes é a diferença que existe num grupo de referência: a equação de felicidade dos migrantes é semelhante à dos moradores urbanos, e diferente da equação dos moradores rurais. Isto pode explicar porque é que os migrantes são mais felizes em resultado da mudança, porque já não conseguem mais apreciar os prazeres simples da vida rural.” Os autores lembram também que não é possível explicar a menor felicidade dos migrantes rurais-urbanos apenas com indicadores económicos. Muitas destas pessoas poderiam simplesmente ter expectativas demasiado elevadas em relação à sua mudança para a cidade, que saíram goradas, sobretudo no que diz respeito às condições de vida, apontam os académicos. “O que os migrantes rurais-urbanos têm em comum é a falta de informação necessária que lhes permitisse analisar a qualidade das suas vidas num mundo diferente.” História explica segregação Os autores da investigação lembram que, para se compreender o fenómeno da migração rural-urbana dos dias de hoje, na China, temos de regressar ao período em que foi fundada a República Popular da China (RPC), em 1949. As medidas tomadas por Mao Zedong levaram ao “fenómeno da migração urbano-rural ter sido diferente na China em relação à maioria dos países pobres”. “Durante os primeiros anos em que o Partido Comunista Chinês esteve no poder, quando a China esteve separada em duas grandes áreas, criando a ‘Grande Muralha invisível’ entre a China urbana e rural, isso teve como primeiro significado o controlo social. Ligado a esta separação foi criado um sistema universal de registo de residência, conhecido como Hukou, que concedeu direitos, deveres e barreiras.” O documento recorda que, “os que tinham nascido no campo tiveram de manter os Hukou rurais, e os que tinham nascido nas cidades, incluindo os migrantes de outras áreas urbanas, tinham os Hukou urbanos, e os migrantes rurais-urbanos foram obrigados a manter os seus Hukou rurais, à excepção dos licenciados oriundos das áreas rurais”. Isso fez com que, no final da década de 50, se tenha iniciado um travão do Estado à saída das populações rurais dos campos. “Uma combinação de registos Hukou, a formação de comunas e a racionalização de comida nas áreas urbanas deu ao Estado as medidas administrativas necessárias para prevenir a migração urbano-rural. Através deste planeamento central, e especialmente através da formação de comunas nas cidades, esta migração passou a ser estritamente controlada e restrita.” Depois das primeiras reformas económicas que tiveram lugar a partir das décadas de 70 e 80, e que criaram apenas migrações temporárias, “quando faltava mão-de-obra nas cidades”, começaram a surgir as primeiras vagas de migração de forma massiva. “Quando mais migrantes rurais começaram a ir para as cidades, levando consigo as suas famílias, enfrentaram discriminação no acesso a empregos, alojamento, educação e cuidados de saúde. Os Governos das cidades favoreceram os seus residentes, e os migrantes urbano-rurais eram tratados como cidadãos de segunda classe. Nesse sentido, só tinham permissão para aceitar os trabalhos menos atractivos e mais mal pagos, todos os que os migrantes urbanos não queriam.” À medida que o controlo estatal sobre a migração diminuiu, esta foi aumentando.
Andreia Sofia Silva Eventos ManchetePatuá | Fundação Rui Cunha debate hoje documentação do dialecto Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau, apresenta hoje, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a palestra “Documentar o patuá: desafios, especificidades e propósitos”. A elaboração de um projecto desta natureza depende da abertura da comunidade, aponta o académico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]patuá, dialecto falado pela comunidade macaense, está em desuso, mas isso não significa que esteja afastado do interesse de investigadores. Exemplo disso é a palestra de hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), protagonizada por Mário Pinharanda Nunes, professor do departamento de português da Universidade de Macau (UM). O evento está marcado para as 18h30. O docente universitário vai falar sobre o tema “Documentar o patuá: desafios, especificidades e propósitos”, que se insere na chamada documentação linguística, focada em línguas que estão em vias de extinção ou mesmo extintas. Neste caso, o docente contou ao HM que a ideia é promover um debate com os membros da comunidade macaense, para que se fazer um levantamento científico do patuá como língua e também como representação antropológica. “Não há ainda conclusões, porque estas só poderão chegar se as comunidades macaenses decidirem em prol de um projecto de documentação”, apontou ao HM. É preciso olhar não só para a comunidade macaense residente em Macau, onde ainda se domina algum patuá, apesar de não ser transmitido de geração em geração, mas ter em atenção também as comunidades macaenses que residem na diáspora. Mário Pinharanda Nunes explica que há diferenças na abordagem a uma futura documentação. “Espero que haja uma reflexão junto dos macaenses em prol de um diálogo perante as características da comunidade, numa fase em que já não há a transmissão do crioulo de geração em geração. Há também as comunidades na diáspora, e cada uma tem as suas particularidades. Há uns que mantém uma proximidade à língua portuguesa, e outros que já estão mais próximos do inglês, todos esses factores são tidos em conta num projecto deste tipo.” Além disso, “há questões de ortografia e vocabulário, ou se introduzimos ou modificamos o patuá para se tornar numa língua funcional para que possa ser comunicável no século XX”. Na palestra, o professor da UM vai abordar a “relativa escassez de dados escritos e orais desta língua crioula, comparativamente com outras línguas de contacto, da variação e da mudança de categorias gramaticais e do léxico detectáveis nessas fontes, e da diversidade de práticas e atitudes linguísticas entre as suas diferentes comunidades de herança”, aponta um comunicado da FRC. Estes são os “desafios colocados à documentação do patuá e, por outro lado, dos possíveis contributos que tal tarefa oferece à disciplina em questão, assim como às do estudo de línguas de contacto e de aquisição de língua”. Português no Sri Lanka Apesar de notar que, nos últimos 15 anos, a academia tem olhado para o patuá, inclusive como tema de análise em conferências internacionais, a verdade é que a eficiência desses estudos para a manutenção da língua depende da vontade da própria comunidade macaense. “O trabalho da academia só pode ajudar à preservação do patuá se houver interesse da comunidade falante ou de herança do patuá. Sem a academia ele poderá manter-se na mesma, porque há muitas comunidades desta natureza, com a língua ameaçada, que optam por tratarem elas do assunto e fazerem iniciativas próprias. A academia apenas poderá ajudar com o know-how que este campo tem desenvolvido e que é uma forma de preservação também”, lembrou Mário Pinharanda Nunes. A palestra de hoje na FRC vai também contar com a presença de Hugo Cardoso, que vai falar do tema “Documentação do Português na Sri Lanka: um caso de investigação multidisciplinar”. Neste caso, explica Mário Pinharanda Nunes, já existe documentação da presença do português, que está disponível num arquivo online da Universidade de Londres. O projecto de investigação de Hugo Cardoso, professor da Universidade de Lisboa (UL), ainda está em curso e tem como “objecto central o português do Sri Lanka, uma língua crioula de base lexical portuguesa falada principalmente na província oriental do país pela comunidade Burgher”. O projeto ‘Documentação do Português de Sri Lanka’, desenvolvido no Centro de Linguística da UL, em colaboração com instituições do Sri Lanka e consultores de várias partes do mundo, é financiado pelo Endangered Languages Documentation Programme (SOAS, Reino Unido) e tem por objetivo constituir um corpus audiovisual que preserve informação não apenas sobre a língua, como também sobre a cultura e práticas sociais dos Burghers, explica a FRC.
Hoje Macau Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários aceitam proposta do Governo para troca de casa A maioria dos proprietários do Pearl Horizon aceita o plano de habitação para troca do Governo e está disposta a comprar um apartamento no projecto pensado para o terreno na Areia Preta, onde estava a ser construído o empreendimento de luxo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]informação, avançada ontem plo canal de rádio da TDM, foi dada pelo director dos Serviços de Provedoria de Justiça, Lam Chi Long, um dos responsáveis pelo a proposta do regime de habitação temporária e para troca, que se encontra em consulta pública até ao próximo dia 20. A maioria dos proprietários que compraram fracções do Pearl Horizon concorda com o plano de troca apresentado pelo Executivo. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou. O preço das fracções vai ser decidido pelo Chefe do Executivo, tal como acontece em relação à habitação económica, estando ainda por esclarecer se o Governo vai ter como referência o valor das primeiras ou das últimas aquisições. Os pequenos investidores do Pearl Horizon são os primeiros destinatários deste programa, que o Governo insere num projecto amplo de renovação urbana, ainda por definir. Alternativas possíveis A ideia é oferecer alternativas ao pagamento de uma indemnização aos moradores afectados pelas demolições. O arrendamento subsidiado é uma das medidas previstas, nos casos em que os proprietários têm a hipótese de voltar a morar no prédio, depois de reconstruído. Nesta fase de consulta pública, são muitas as perguntas sobre o valor do subsídio da renda e a capacidade financeira dos moradores dos bairros antigos para arrendar uma casa a preços de mercado. Lam Chi Long reitera que a empresa pública, responsável pela renovação urbana, vai ser justa: “A sociedade terá de pagar um subsídio suficiente, caso contrário o proprietário da fracção antiga não aceita. O pressuposto deste programa de renovação é ser atractivo e o proprietário confirmar que o subsídio é suficiente para encontrar uma habitação adequada para morar enquanto o prédio está a ser reconstruído”. O plano em consulta pública exclui os moradores que são arrendatários. Lam Chi Long falou à rádio, depois de participar no programa “Fórum Macau” da Ou Mun Tin Tou.
Diana do Mar Manchete SociedadeFundo de Pensões | Gastas 30 mil patacas para guardar arte japonesa em cofre do BNU Trinta mil patacas em trinta anos. Foi quanto o Fundo de Pensões pagou para guardar nos cofres do BNU a colecção de arte japonesa que detém [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]anter a colecção de arte japonesa, composta por 84 gravuras datadas dos séculos XVIII e XIX, guardada nos cofres do Banco Nacional Ultramarino (BNU) há 30 anos representou uma despesa total na ordem das 30 mil patacas. A informação foi facultada ao HM pelo Fundo de Pensões que deu conta de que o valor do aluguer foi entretanto aumentado para 5.000 patacas por ano. A pergunta tinha sido suscitada no seio da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) a propósito do retorno do investimento nas obras de arte, adquiridas entre finais de 1987 e 1989. “Contando as despesas com o depósito das gravuras , é provável que a taxa de retorno seja quase zero”, estimaram os deputados no relatório, publicado em meados do mês, assinalando que o Governo não chegara a revelar, porém, o montante das despesas com o depósito no cofre ao longo dos 30 anos. Adquirido na sequência da crise bolsista de 1987, por 13,6 milhões de patacas, o conjunto foi avaliado, 30 anos depois, em Março último, pela empresa Castle Fine Arts em sensivelmente 16 milhões de patacas. Trata-se de um aumento na ordem dos 2,6 milhões de patacas ou de 0,6 por cento ao ano. Se, por um lado, os deputados entendem que a compra das obras de artes foi feita “num momento oportuno”, por outro, observam que “o desempenho do investimento deixou o público bastante desiludido”. “A taxa de retorno é inferior à taxa de juro dos depósitos a prazo, sem sequer superar a inflação”, diz o documento. Além de duas gravuras avulsas de Kitagawa Utamaro (1754-1806) e Suzuki Harunobu (1724-1770), o conjunto inclui duas colecções: uma da autoria de Katsushika Hokusai (1760-1849), formada por 46 gravuras; e outra de Ando Hiroshije (1797-1858), composta por 36, sob a temática “As Trinta e seis vistas do Monte Fuji”. A primeira figura, aliás, como “a mais aclamada série de gravuras originais Ukiyoe de Katsushika Hokusai”, segundo escreveu, em 1993, na Revista Cultura, Tetsuya Noda, à época professor de Gravura da Universidade Nacional de Belas Artes e Música de Tóquio. Exibição quase descartada A possibilidade de o conjunto de arte japonesa ser exibido parece uma carta fora do baralho. O Fundo de Pensões “necessita de proceder a um estudo profundo sobre a viabilidade da sua exposição ao público” para “garantir a qualidade e o valor das gravuras, afirmou, em resposta a uma interpelação escrita apresentada por Mak Soi Kun, datada de Julho. O Fundo de Pensões defende que, como o objectivo que presidiu à aquisição do conjunto de obras arte foi o investimento, “o mais desejável é mantê-lo no seu estado original”. “Se essas gravuras forem exibidas ao público, será necessário proceder ao seu envio para o Japão para molduragem, resultando em elevados custos no transporte, molduragem, seguros, etc.”, observou o Fundo de Pensões, na réplica ao deputado que preside, aliás, à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. Em paralelo, não só “os coleccionadores perdem em geral interesse na compra das gravuras com molduras”, como há a possibilidade de sofrerem danos e ver o seu valor afectado caso sejam posteriormente retiradas das molduras, argumentou o Fundo de Pensões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolíticas regionais | Mi Jian será o responsável máximo da nova direcção Estão escolhidos os nomes da nova direcção de serviços que irá elaborar estudos sobre políticas de desenvolvimento regional. Mi Jian, actual coordenador do Gabinete de Estudo de Políticas, irá acumular funções como director deste novo organismo público [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já escolheu os novos nomes da Direcção de Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, anunciada pelo Conselho Executivo no passado dia 13. No total, o novo organismo público vai contar com um director, dois subdirectores e seis chefes de departamento. Mi Jian, que actualmente coordena o Gabinete de Estudo de Políticas (GEP), será o novo director de um organismo que tem como finalidades “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões por parte do Chefe do Executivo”. Tem também um papel na “cooperação e desenvolvimento da RAEM nas estratégias nacionais”. A nova direcção de serviços tem também como funções “coordenar os trabalhos respeitantes a grandes estratégias nacionais, a políticas nacionais relacionadas com Macau e desenvolvimento regional”, entre outros. Mi Jian torna-se oficialmente director este sábado, 1 de Setembro. Além de estar ligado ao GEP, Mi Jian faz também parte, desde o ano passado, da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima da RAEM. De acordo com o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Mi Jian é licenciado em História pela Universidade Lanzhou, tendo posteriormente mudado para a área do Direito, quando fez um mestrado na Universidade Xiamen, na China. Depois disso, prosseguiu os estudos na Alemanha, com um doutoramento em Direito Honoris Causa pela Faculdade de Direito Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Em Macau, Mi Jian começou a desempenhar funções na Função Pública ainda nos anos 90, quando foi contratado como “especialista em Direito” pelo Gabinete de Tradução Jurídica do Governo de Vasco Rocha Vieira, entre 1991 e 1995. De 2008 a 2014, Mi Jian foi membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública da RAEM e, a partir de 2010, colaborou como consultor principal do gabinete preparatório para a constituição do GEP. Técnicos e mais técnicos Ung Hoi Ian é um dos nomes que irá trabalhar ao lado de Mi Jian na qualidade de subdirector. O número dois do organismo é licenciado pela Universidade de Toronto, no Canadá, “especializado nas áreas de informática, matemática aplicada e economia”. Ung Hoi Ian tem também um mestrado em gestão de empresas pela Universidade da Ásia Oriental, nome anteriormente dado à Universidade de Macau. O subdirector da nova direcção de serviços começou a trabalhar na Função Pública em 1986, como técnico informático da Direcção dos Serviços de Finanças. Posteriormente, desempenhou funções semelhantes no comité organizador dos jogos asiáticos, tendo sido assessor de Chui Sai On quando este era secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante o ano de 2008. Ung Hoi Ian participou também nos trabalhos preparatórios para a constituição do GEP e chegou a ser coordenador-adjunto do organismo. Lin Yuan será também sub-directora. Licenciada em economia pela Universidade Nankai, mestre em Administração Pública pela Universidade de Birmingham, do Reino Unido, e doutorada em Administração pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Lin Yuan é assessora do gabinete do Chefe do Executivo desde Maio de 2015. Hoi In Va, Un Kin Chong, Tang Heng Kin, Lo Keng Man e Lai Fai Pok são os nomes que irão ocupar os cargos de chefes de departamento. A tomada de posse está marcada para o próxima sábado.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteChina | Governo Central pode levantar limite a nascimentos Pode estar para breve a primeira vez que a China deixa de ter limites ao número de filhos por casal desde a implementação da política do filho único em 1979. Uma das pistas mais fortes que apontam nessa direcção é um rascunho da revisão do código civil, que está em discussão, e que, também pela primeira vez, não apresenta cláusulas referentes ao planeamento familiar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China é o país mais populoso do mundo com 1.39 mil milhões de habitantes e espera-se que em 2030 atinja 1.45 mil milhões de pessoas. No entanto, o país enfrenta uma crise de natalidade que pode desencadear o levantamento total do limite do número de filhos por casal, que, actualmente, é de dois. A possibilidade retira-se de uma leitura aos trabalhos de revisão do código civil, que está em discussão até amanhã no Congresso do Partido Comunista Chinês, e que vais rer submetido para aprovação na reunião parlamentar agendada para Março de 2020. Para já, parece que o diploma não vai ter qualquer alínea referente ao planeamento familiar. A informação parte de um rascunho do documento divulgado pela Xinhua e publicado na Beijing Review. A omissão pode representar o fim efectivo da limitação de dois filhos por família, afirma a agência noticiosa Reuters . Outra das pistas que apontam nessa direcção tem, surpreendentemente, origem postal. Trata-se do lançamento do selo oficial do próximo ano do porco, em 2019. A imagem apresenta um casal de porcos com três filhotes leitões. De modo a interpretar o simbolismo da questão, importa recordar que o selo do ano do macaco de 2016, ano em os casais passaram a poder ter dois filhos, mostrava um macaco com duas crias. A possibilidade do fim do limite de filhos por casal é indicadora de que possam estar em curso mudanças drásticas nesta matéria, de acordo com a CNN. “O Governo vai, com certeza, levantar as limitações a dois filhos” disse Therese Hesketh, professora do Instituto Universitário de Londres à mesma fonte. “Agora, até que ponto é que vão mais longe com novas medidas de promoção da natalidade, isso ainda é desconhecido”, acrescentou. Para a académica são necessárias mais medidas para que a China ultrapasse a crise que atravessa nesta matéria. Como tal, entende que a única forma de promover o número de nascimentos no país é através da promoção de políticas especialmente concebidas para apoiar os jovens pais. “É possível que as autoridades introduzam políticas pró-natalidade, como se faz em vários países que estão a passar pelo mesmo problema”, referiu. Como exemplo, Hesketh aponta a implementação de licenças de maternidade mais longas e remuneradas ou a criação e mais creches gratuitas. De acordo com um artigo publicado recentemente no Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, “muitos jovens que vivem nas cidades não estão dispostos a ter filhos”, principalmente devido aos custos associados à sua sobrevivência e educação. Desígnio nacional “Dar à luz é um assunto de família e uma questão nacional” lê-se na edição internacional do Diário do Povo, no início deste mês. As mudanças que se anteveem terão em conta as preocupações crescentes por parte de Pequim com a queda da taxa de natalidade e o consequente envelhecimento da população, factores que em 2016 puseram termo à política do filho único em vigor desde 1979. Se durante mais de três décadas a limitação a um filho foi também fonte de acções altamente criticadas, como a esterilização forçada ou os abortos em massa. No entanto, apesar do apelo à natalidade, os resultados não têm correspondido às expectativas. De acordo com um artigo divulgado pela Quartz no passado mês de Maio, a política do filho único evitou cerca de 400 milhões de nascimentos, o que significa que se não tivesse sido implementada a China teria agora 1.8 mil milhões de habitantes. Com o fim desta medida houve realmente um pico da taxa de natalidade em 2016, ano em que se registaram 18,46 milhões de nascimentos, ou seja, um aumento na ordem dos 11,5 por cento comparando com os dados relativos a 2015. Mas, em 2017, o número caiu para os 17,23 milhões, muito a baixo dos 20 milhões de nascimentos previstos para aquele ano, de acordo com o Gabinete Nacional de Estatísticas, citado pelo The Guardian. No ano passado, a taxa de fecundidade total do país ficou-se pelos 1,6 filhos por mulher, um número também “muito abaixo” dos 2,1 esperados e necessários para manter a população estável. Sem força de trabalho Agora sentem-se as consequências de mais de três décadas de limitação ao filho único e o Governo está a sofrer as consequências das medidas que vigoraram até há dois anos. A óbvia preocupação do Executivo de Xi Jinping prende-se com os efeitos do envelhecimento populacional no mercado de trabalho, um dos flagelos económicos das actuais sociedade modernas. “Com o longo período de limitação dos nascimentos, o número de jovens, que também são a principal força de trabalho nacional, é cada vez menor”, alerta a CNN. Por outro lado, mais do que ter filhos, os casais chineses têm outras preocupações. Com o envelhecimento da população, cabe também aos jovens tomar conta dos seus antecessores. Fazendo contas, cada casal chinês tem a seu encargo, no caso de todos os avós estarem vivos, 12 ascendentes. Estatisticamente, desde que a política de controlo de natalidade foi implementada, a proporção da população com mais de 65 anos subiu cerca de 4 por cento para quase 10 por cento. Em 1965 fixava-se em 3,6 por cento e em 2015, 9,55 por cento, quase três vezes mais passados 50 anos. Mulheres sempre controladas Por outro lado, numa sociedade em que as mulheres também integram a força de trabalho, são cada vez menos as que optam por não ter filhos de modo a evitarem ser discriminadas nas oportunidades laborais. Para Mary Gallagher, professora de política na Universidade de Michigan, as autoridades devem ter em conta que se intervierem em políticas pró-natalidade com a mesma agressividade com que o fizeram quando se tratou de políticas anti-natalidade, os efeitos negativos podem ser muito fortes, nomeadamente na posição das mulheres no mercado de trabalho, na sociedade e na família”, cita o The Guardian na passada terça-feira. Já Leta Hong Fincher, autora de “Betraying Big Brother: The Feminist Awakening in China”, considera que “seja qual for a política adoptada, o Governo vai sempre controlar os direitos reprodutivos da mulher”, no passado através de abortos obrigatórios e agora através da sua restrição de for necessário, refere a mesma fonte. Entretanto, e de modo a promover a taxa de natalidade, dois académicos chineses apresentaram este mês uma proposta que tem gerado controvérsia. De acordo com o The Guardian, os académicos propuseram que os casais que não tenham filhos ou que só tenham um, devam estar sujeitos a um imposto que reverte para “um fundo de maternidade” que, defendem, deve também ser criado. Filhos muito únicos Se a mudança de política for confirmada, marcará o fim de uma das políticas mais controversas da história moderna da China. A polémica “política de filho único” foi originalmente introduzida em 1979. A razão, apontavam na altura as autoridades, prendia-se com o receio de que o crescimento demográfico ficasse fora de controlo. Após a sua introdução, a eficácia foi absoluta, reduzindo a taxa total de fecundidade na China de cerca de seis nascimentos por mulher na década de 1960 para menos de dois na década de 2000. No entanto, os métodos utilizados para limitar a natalidade foram também alvo de críticas internacionais. De acordo com a CNN, “as mulheres que viveram sob estas regras descrevem cenários de aborto forçado, sujeição a multas pesadas no caso de terem um segundo filho, e até a expulsão da própria família com o nascimento de mais do que um bebé”, lê-se. Outra consequência da política do filho único foi a disparidade entre o número de homens e mulheres no país, já que o desejo por crianças do sexo masculino levou ao infanticídio de muitas meninas para garantir que o único filho do casal fosse um menino. O resultado foi que em 2016 havia 1,15 homens para cada mulher, uma das proporções de género menos equilibradas no mundo e que também levou uma espécie de mercado negro de matrimónios. Até hoje, a política do filho único é uma presença na China. “Acho que cada família na China foi tocada pela política de planeamento familiar”, afirma um membro da Human Rights Watch. “Todas as famílias chinesas podem falar sobre a forma como a mãe, a tia que teve de abortar à força ou teve de doar um segundo filho”, acrescentou. O responsável lamenta ainda que apesar do fim desta medida, não tenha havido responsabilização pelos “abusos” ocorridos durante sua implementação.
Victor Ng Manchete SociedadeProtesto | Condutores de riquexós querem saber destino dos apoios dados pelo Turismo Um grupo de condutores de riquexós quer saber onde pára o apoio entregue pelos Serviços de Turismo à associação do sector [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de dez condutores de riquexó queixaram-se ontem da falta de transparência nos apoios concedidos pelos Serviços de Turismo para promover a actividade. Verbas que, segundo os queixosos, foram entregues à associação do sector. Num encontro com os jornalistas, que teve lugar junto ao Hotel Lisboa, o grupo acusou a Associação de Condutores de Triciclos de Macau de estar a esconder há meses o destino das verbas atribuídas pelo Governo. Segundo Chang Chong Tou, que conduz um riquexó desde a década de 1980, foram pedidas explicações à associação que os representa, mas em vão. Um dos projectos que desconheciam está relacionado com a renovação e reparação de um total de cinco riquexós que entraram em funcionamento a 1 de Janeiro. “Cerca de 95 por cento dos membros da associação não sabia”, garantiu. Aliás, segundo o mesmo responsável, viriam a descobrir mais tarde que entre os condutores escolhidos estava o presidente da associação. “Ho Wa Fok utilizou o nome da associação. A associação deve ser para todos em vez de para ele próprio”, enfatizou. Os condutores de riquexó apontam ainda que querem que seja explicada por que razão foram escondidas informações. “Ele depois de receber os projectos deveria conversar com os condutores da associação”, sustentou Chang Chong Tou, alegando que, apesar da insistência, o presidente da associação ainda não foi capaz de revelar o montante que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deu à entidade. Segundo o porta-voz dos queixosos, entre 2011 e 2017, os condutores de riquexó receberam da DST apoios que oscilavam entre 60 a 80 mil patacas por mês. Assim, cada um auferia mensalmente entre duas e três mil patacas por quatro ou seis dias de trabalho, explicou. Contudo, relativamente a 2018, a Associação de Condutores de Triciclos de Macau terá dito aos seus membros para esperarem por mais informações, uma vez que estava ainda a comunicar com a DST. Segundo Chang Chong Tou, após protelar as respostas, a associação viria a divulgar informações sobre os apoios da DST, mas apenas parcialmente. “Pedimos para divulgar quanto dinheiro a DST nos deu, mas não revelou”, lamentou ainda o porta-voz dos condutores de riquexó.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeRenovação urbana | Associações pedem edifícios reconstruídos com mais altura Os edifícios que possam ser reconstruídos no âmbito do projecto de renovação urbana devem ter mais altura de modo a albergarem mais fracções. A sugestão foi feita por várias associações numa sessão de consulta pública sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssociações locais sugerem que o projecto de reconstrução urbana considere a construção de prédios mais altos. A ideia foi deixada na passada segunda-feira na sessão de consulta pública destinadas às associações sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. “Na construção e planeamento das habitações para alojamento temporário e para troca, algumas opiniões apontam no sentido da demolição dos edifícios antigos e da reconstrução dos mesmos para edifícios mais altos”, lê-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Estudo das Políticas do Governo. De acordo com as sugestões dos dirigentes associativos, o objectivo é “alargar o leque de oferta de habitações”. Por outro lado, os trabalhos de renovação urbana devem ter em conta as negociações com os implicados em vez de serem “desenvolvidos mediante demolição à força nem pelo despejo obrigatório”. No que respeita às rendas das habitações temporárias, as associações querem que os habitantes dos bairros antigos admitidos para realojamento temporário, durante o período em que decorem as respectivas obras de renovação, não paguem de qualquer renda. No que respeita ao processo de troca e compra de habitação, as associações consideram que o Governo deve esclarecer a se existe a possibilidade futura de aquisição de casas de alojamento temporário. Promover para implicar As associações mostraram-se ainda a favor de uma melhor promoção do projecto de renovação urbana “com objectivos bem definidos e lançamento de medidas de incentivo e com divulgação dos dados sobre os diversos bairros antigos”, bem como o papel da própria sociedade no projecto. A proposta de lei em consulta pública inclui disposições especiais referentes aos lesados que adquiriram fracções do “Pearl Horizon” e que preveem a possibilidade de compra de casa nas instalações do empreendimento que pertencem agora ao Governo. Neste sentido, as associações estão preocupadas com os compradores não residentes e querem saber claramente se estas pessoas vão ou não estar qualificadas no processo de aquisição de habitação para troca, sendo que ressalvam que esta situação deve “ser encarada com uma extraordinária excepção”. Esclarecimentos vagos O Governo apenas esclareceu que os terrenos destinados a habitação pública não serão considerados no âmbito do planeamento e construção de habitações para alojamento temporário e para troca, mantendo-se “para todos os efeitos, inalterado o plano original e andamento dos projectos para habitação pública”, lê-se no comunicado oficial. No âmbito da habitação temporária, o Executivo reiterou que o terreno do projecto “Pearl Horizon” poderá reunir condições para construir as habitações necessárias ao realojamento e troca previsto no âmbito da renovação urbana. A definição deste tipo de habitações será feita depois de aprovada a proposta de lei. A consulta pública termina a 20 de Setembro.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança do Estado | Autoridades têm em mãos pelo menos uma investigação Está em curso uma investigação relacionada com crimes contra a segurança do Estado. Desconhece-se, contudo, quando foi iniciada, que tipo de acto envolve ou até se é a primeira do género [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau estão a investigar pelo menos um caso relacionado com crimes contra a segurança do Estado. A revelação foi feita ontem por Wong Sio Chak que escusou, no entanto, facultar mais pormenores, garantindo apenas que existem indícios que a sustentam. Não sabe quando a investigação foi iniciada, em que fase está, se abarca mais do que um caso nem tão pouco a que crime diz respeito. Apesar da insistência durante a conferência de imprensa dedicada ao balanço da criminalidade do primeiro semestre, o secretário para a Segurança remeteu pormenores para mais tarde: “Não posso revelar [detalhes], peço desculpa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), só podemos revelar no momento oportuno”. A Lei Relativa à Segurança do Estado, em vigor desde 2009, tipifica sete crimes contra a segurança do Estado elencados no artigo 23.º da Lei Básica, tais como traição à pátria, secessão, sedição ou subversão contra o Governo Popular Central e subtracção de segredos do Estado, cuja pena máxima chega aos 25 anos de prisão. Actualmente, estão a ser elaborados diplomas complementares à lei, que o Governo espera concluir até ao início do próximo ano. “Essa lei existiu sempre como quadro legal sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, afirmou, em meados de Abril, Wong Sio Chak, ao justificar a necessidade de mexidas. Questionado ontem sobre a existência de ameaças à segurança do Estado em Macau, Wong Sio Chak respondeu: “Quando falamos de segurança do Estado falamos da China e acho que são óbvias as ameaças sentidas pela China ao longo dos anos”. “Vamos continuar a reforçar o combate – é uma das responsabilidades das autoridades da RAEM. (…) Não podemos restringir só a Macau. Precisamos de fazer o combate contra esses crimes de uma forma global”, insistiu. As forças hostis Quanto às “forças hostis” que andam “a aproveitar Macau como trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China – sinalizadas num artigo dedicado à segurança do Estado recentemente publicado no ‘site’ do seu gabinete – estão relacionadas com a criminalidade transfronteiriça, afirmou o secretário para a Segurança. “Com o avanço da tecnologia e a facilidade de mobilidade temos mais casos de crimes que vão de Macau para a China ou da China para Macau”, referiu, destacando a cooperação entre os dois lados da fronteira no âmbito do combate aos crimes transfronteiriços, em cuja esfera colocou tanto a usura como práticas que atentam contra a segurança do Estado. Sobre o departamento que vai ser criado no seio da Polícia Judiciária (PJ) para executar a lei relativa à defesa da segurança do Estado, Wong Sio Chak indicou apenas que o processo está em andamento, sem concretizar quando poderá iniciar em funções. Este departamento juntar-se-á a pelo menos outros dois novos (um dedicado à cibersegurança e outro ao terrorismo) também em preparação, os quais vão levar à reestruturação da PJ que Wong Sio Chak espera efectivada “o mais breve possível”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança do Estado | Nova comissão questionada por juristas A nova Comissão de Defesa de Segurança do Estado poderá ser uma “polícia política facilmente manobrável” por Wong Sio Chak. António Marques da Silva e António Katchi temem ainda que o Código do Processo Penal seja alterado e que se criem tribunais especiais para julgar processos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai criar a Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que tem como objectivo apoiar o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Apesar de se tratar de matéria ligada à segurança do Estado chinês, Macau tem poderes, ao abrigo do artigo 23 da Lei Básica, para criar esta comissão, apontaram dois juristas ao HM. Contudo, os problemas práticos poderão ser outros, defendem. Na visão de António Katchi, o Governo, ao criar esta nova comissão, tem como objectivo “claro” a instituição de uma “polícia política facilmente manobrável pelo secretário para a Segurança, em estreita articulação com o Governo Central, para perseguir indivíduos ou organizações considerados politicamente incómodos para a oligarquia local ou para a casta dirigente do Partido Comunista Chinês”. Na prática, tal pode acontecer invocando “disposições penais contidas na Lei de Defesa da Segurança do Estado, mas efectuando, para tal, as manipulações e distorções que se revelem necessárias, quer em matéria de Direito, quer em matéria de facto”. Katchi, que é também professor universitário, estabelece mesmo um paralelismo com o período do Estado Novo, em Portugal. “O secretário para a Segurança não deve ignorar, por exemplo, que em Portugal, durante a longa noite fascista, o principal instrumento orgânico-administrativo utilizado pelo Governo para perseguir, intimidar, prender e mesmo matar opositores políticos não foi a PSP, mas a PIDE.” António Marques da Silva, também jurista, diz temer futuras mudanças ao abrigo desta nova comissão. “Estas comissões, em todo o mundo, são, normalmente, de má memória”, começou por defender. “Não me preocupa que sejam criados serviços de inteligência para prevenir atentados contra a segurança do Estado. O que me preocupa é que atrás disto se altere a lei de Defesa da Segurança do Estado, o Código do Processo Penal (CPP) e se criem juízes e tribunais especiais para julgar este tipo de casos”, acrescentou. O jurista recorda ainda que “todos os países têm serviços de inteligência para prevenir crimes contra a segurança do Estado ou questões ligadas ao terrorismo”. António Marques da Silva destaca ainda o tom “intimidatório” que a criação desta nova comissão acarreta. “O intuito desta comissão será mais do que consultivo, será preventivo, e de execução. Veja-se a composição desta comissão: é o Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança, o director da Polícia Judiciária. Tudo indicia que tem um carácter operacional, preventivo mas também com um lado intimidatório, no meu entender.” Para quê? António Marques da Silva acompanhou o processo de implementação da lei de Defesa da Segurança do Estado e recorda que, em 2009, “entendeu-se que não era necessário criar nenhum órgão de investigação especial nem nenhuma norma processual especial”. “Decidiu-se que tudo seria tratado como qualquer outro tipo de crime e sujeito às regras do CPP e ao julgamento dos tribunais normais. Há agora uma nova realidade que, pessoalmente, não sei onde querem chegar”, frisou, questionando se há necessidade de criar esta comissão. Nunca foi registado qualquer caso de atentado à segurança do Estado desde 1999, apesar de estar actualmente em curso apenas uma investigação (ver texto principal da página 5). António Katchi teoriza quais as verdadeiras razões para a criação da comissão quando nunca houve crimes deste tipo. “Uma vez que os organismos públicos têm de mostrar serviço para justificarem a sua existência, é evidente que um organismo única ou principalmente destinado a detectar eventuais crimes contra a segurança do Estado estaria constantemente sob pressão para descobrir e para publicitar a descoberta de tais crimes – se não os houvesse, teriam de ser inventados, mas teriam de ser ‘descobertos’.” Além disso, o académico destaca a necessária “cumplicidade do aparelho judicial”. “O Governo também já cuidou disso, com a sua proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, que vem baralhar as regras de competência para julgamento de processos relacionados com crimes ‘contra a segurança do Estado’, aumentando o risco de interferência do Governo, favorecendo a classificação dos juízes segundo a sua orientação política e tornando-os mais vulneráveis a pressões políticas”, rematou. Ontem o jornal Ou Mun publicou um artigo de uma página com depoimentos dos deputados Vong Hin Fai e Hon Ion Sang, entre outras vozes de associações tradicionais da matriz chinesa, que concordam com a criação desta comissão. Também a deputada Song Pek Kei emitiu um comunicado a defender esta medida, afirmando que a nova comissão “mostra que o Governo da RAEM cumpre a responsabilidade de defesa da segurança nacional prevista na Constituição chinesa”.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePatrícia Mouzinho, jornalista e pintora: “O meu coração macaense está nestes quadros” Jornalista há mais de 20 anos no canal de televisão SIC, Patrícia Mouzinho sempre se dedicou à pintura, mas só em 2015 teve coragem para mostrar o seu trabalho aos outros. O sucesso de vendas numa galeria online proporcionou-lhe uma entrada bem sucedida no mundo da arte. Hoje inaugura na Fundação Rui Cunha a exposição “Meu Macau e o poder dos números”, onde Patrícia Mouzinho mostra a sua relação com o território [dropcap]E[/dropcap]sta exposição mostra a sua relação com Macau e com números. Porque é que o 8 e o 9 se tornaram nos seus números da sorte? Tornaram-se por força das circunstâncias, isto é, o facto de eu ter vivido aqui tantos anos seguidos, foram oito anos seguidos, e os meus pais ficaram mais 15 anos. Confesso que nunca liguei muito à numerologia e ao poder dos números, mas aqui em Macau é uma coisa inevitável, está em todo o lado. A partir de uma certa altura passaram a ser também os meus números da sorte e hoje evito ao máximo o 14 e o 4. Tornei-me um bocadinho supersticiosa. Escolho sempre tudo o que tenha um 8 ou 9. Ficou-me no sangue. E tem funcionado, tem tido sorte? Tenho tido sorte. Tenho visitado Macau com regularidade, esta é a minha segunda terra, para não dizer quase a primeira. Passou cá a adolescência? Sim. Estudei no colégio D. Bosco, o que na altura não era comum, e isso fez com que me integrasse facilmente na comunidade macaense. O que me traz hoje a Macau, é uma imensa alegria e chega a ser emocionante. É o voltar à minha terra para expor uma coisa que sempre foi muito minha e muito íntima. Pinto há mais de 25 anos, a pintura faz parte da minha vida, mas nunca tive coragem para abrir essa gaveta. Era uma coisa minha, que ficava na esfera dos meus amigos e família. FOTO: Sofia Mota Mas depois começou a vender trabalhos numa galeria online. Sim, mas é uma coisa muito recente. Em termos familiares há uma ligação à pintura e ao desenho, porque a minha avó era professora de desenho e o meu avô pintava. Há um relacionamento muito forte com as artes plásticas. Há dois anos fui bastante incentivada por dois amigos e resolvi colocar o meu trabalho na Saatcha online, uma galeria de arte norte-americana. Comecei a vender bastante, e a curadora principal da galeria mandou-me um email a dizer que não era muito comum as pessoas venderem tanto e sugeriu que eu aumentasse os preços das obras. E continuei a vender. A partir daí comecei a divulgar o trabalho nas redes sociais e o feedback das pessoas era extraordinário. Sou auto-didacta e só recentemente fiz cursos. É gratificante que os quadros digam alguma coisa às pessoas. Começaram a surgir convites para exposições. Às tantas, dou por mim a dizer que não tenho tempo, porque sou jornalista e não consigo dar resposta a todas as solicitações. Tive um convite para fazer uma exposição no Líbano, por exemplo, e tive de adiar. O que posso dizer é que faço tudo com o coração e enquanto me der prazer, porque, como abri a gaveta, também a posso fechar. Que lugar tem agora o jornalismo na sua vida? O jornalismo continua a ter um lugar de extrema importância, porque eu faço-o com paixão. São 23 anos na SIC, é a minha casa, onde me sinto bem, e temos um grupo de trabalho fantástico. Hoje em dia faço mais trabalho não diário, reportagens especiais, coisas que implicam outro tipo de horário, os deadlines são geridos por mim e pelo meu coordenador. O jornalismo de há 23 anos não é o de hoje. O que mudou? Mudou muita coisa. Hoje em dia temos o digital e ainda não sabemos muito bem o que vai acontecer à televisão, tal como foi concebida. Não acredito que vá acabar, porque estas coisas reciclam-se e são dinâmicas. As redes sociais, o online, a rapidez com que se devora notícias, a possibilidade de entrar na internet e procurar o que queremos já não é o jornalismo como aquele que eu comecei a fazer. Isso não quer dizer que haja um profundo desencantamento com o jornalismo, mas é óbvio que, ainda que sendo a profissão que me dá o meu ganha pão, o jornalismo está taco a taco com a pintura. O futuro, não sei. Esteve em Macau há algum tempo em reportagem especial. Pode falar um pouco sobre esse trabalho que foi transmitido na SIC? Foi transmitido há três anos. Fiz um trabalho sobre o que mudou em Macau depois da transição. Já tinham sido feitas muitas reportagens e o meu objectivo era pegar no facto de ter vivido cá, e ter uma experiência diferente, e ir à procura de coisas diferentes. Aqui fiz um trabalho de juntar a minha experiência pessoal, e o que mudou para mim, e transmiti-lo de forma a que as pessoas em Portugal pudessem sentir o que é a Macau do antes e do depois. Macau mudou muito, obviamente, mas acho que isso é inevitável. Sempre foi um território assim. Em constante mudança. Penso que sim. Muitos de nós queríamos talvez agarrar num momento e cristalizá-lo naquela altura. Macau é, sem dúvida, muito especial, mas vai continuar a ser sempre. E eu volto a Macau, passados estes anos todos (vim para cá em 1984) e continuo a sentir que a minha Macau está cá. Quando chego aqui é quase um mergulhar na minha terra, mais do que em Portugal. E isto é muito estranho. Sou de Lisboa mas tenho raízes multiculturais. Quando fui para Portugal estudar senti que aquele país não era o meu. Sentia-me bem com estrangeiros. Macau continua a ser um sítio especial, apesar das pessoas me dizerem que está horrível, que não se consegue andar na rua. Eu acho que faz parte da mudança, foi assim, é assim. Daqui a dez ou vinte anos não se sabe o que será. Temos de aprender é a arranjar alternativas e não remar contra a maré. Portugal, Londres, Nova Iorque também têm as suas coisas péssimas. Tudo isso vai estar presente nas obras que vai expor na Fundação Rui Cunha. Foram feitas de propósito para esta exposição? Sim. São obras ligadas aos momentos e à vida que eu tive em Macau, aos locais que fazem parte de Macau, uns que já desapareceram outros que permanecem, pessoas que me marcaram e momentos que tive cá. Há pormenores que têm só a ver comigo. Há um quadro que mostra uma zona de Macau e depois tem uma mesa, pequena, com três meninos, que sou eu e os meus irmãos, quando um deles partiu a cabeça. E isso está ali no quadro só para mim. O que eu quero transmitir é mesmo isso: o meu coração macaense está nestes quadros, é isso que elas podem ver e sentir. Os quadros têm acrílico sobre madeira e nos desenhos usei técnica mista. São vários trabalhos feitos de propósito para aqui. Há, portanto, coisas pessoais e outras com as quais o público se vai identificar. Exactamente. Se tiverem curiosidade eu posso explicar algumas coisas. Mas há momentos que são só meus. Voltando à reportagem que realizou. Macau ainda é um território desconhecido dos portugueses, que fica perdido no Oriente? Sim. Mas isso acontece também em relação a Goa, Malaca, por exemplo. Também nos esquecemos de Timor-Leste, por exemplo. Em algumas coisas somos demasiado concentrados em Portugal e, muitas vezes, apenas em Lisboa. Isso tem muito a ver com a maneira como o jornalismo e as pessoas divulgam o que é e o que foi Macau, Goa, e como era viver nesses sítios. Macau continua a estar no imaginário e as pessoas também têm conceitos errados. Pensa-se que é a árvore das patacas, que se fala mandarim, que é só jogo. Só quem esteve cá e viu com olhos de ver, e sentiu, é que sabe e compreende. Em relação a Portugal, e aos sítios onde nós estivemos, e estivemos aqui em Macau muitos anos, acho péssimo. Se me pergunta se a ‘culpa’ é de Macau, que não se quer divulgar e mostrar? Acho que não. Portugal é que não está receptivo. Estamos fechado no nosso mundinho, importa falar do Benfica e do Sporting, e o resto é paisagem. Mas isso também acontece em Lisboa em relação ao resto do país. Que olhar os seus editores na SIC têm em relação ao papel de Macau e China no contexto actual das relações diplomáticas com Portugal? É o olhar certo, comparando com outros meios de comunicação social portugueses? Felizmente, acho que há muita noção em termos económicos da parte do meu editor e dos meus directores. Estão muito atentos ao que se passa e sabem. Quando têm alguma dúvida pesquisam e querem saber mais. Percebem o poder e o impacto das relações diplomáticas e económicas e do facto de termos, cada vez mais, de estabelecer pontes e relações, não só com Macau, porque foi português e estivemos cá, mas também com a China. Temos um fenómeno muito giro: em Arroios, um bairro lisboeta, vivem pessoas de várias nacionalidades e a comunidade chinesa é a quarta com mais poder. As pessoas começam a querer saber mais e a perceber que é diferente um chinês de Sichuan do macaense.
Victor Ng Manchete SociedadeIC | Chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas com processo disciplinar Foi instaurado um processo disciplinar à chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural na sequência do arrasador relatório de auditoria [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural (IC), Tang Mei Lin, vai ser alvo de um processo disciplinar. O anúncio foi feito ontem pela presidente do IC, Mok Ian Ian, ao jornal Exmoo News. Mok Ian Ian explicou que, para garantir a imparcialidade e justiça, encomendou a uma instituição independente o inquérito, que está em curso a nomeação dos instrutores do processo, etapa que deve demorar 45 dias. A presidente do IC espera que a investigação seja concluída até ao final do ano. O processo disciplinar foi instaurado após sugestão do IC na sequência da publicação, em meados de Maio, de um relatório pelo Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou a gestão da rede de bibliotecas públicas, a cargo do IC. O documento descrevia um cenário generalizado e persistente de desordem e descuido, com as falhas sinalizadas a abrangerem a catalogação, a conservação do acervo bibliográfico e mesmo a ausência de critérios na aquisição de livros. Relatório para Alexis Na sequência dos resultados da auditoria, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu ao IC um “relatório circunstanciado” sobre as medidas de melhoria adoptadas na gestão da rede de bibliotecas públicas. O IC assumiu, a 1 de Janeiro de 2016, a gestão exclusiva das bibliotecas públicas, uma função que dividia anteriormente com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), tendo actualmente sob sua alçada 17 bibliotecas públicas, incluindo uma itinerante.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRedução do IRS | Coutinho e Amélia António criticam medida de Costa O semanário Expresso noticiou no último sábado que os emigrantes que regressem a Portugal irão pagar metade do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. O conselheiro José Pereira Coutinho e Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, consideram que a medida não é suficientemente atractiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo português, liderado por António Costa, quer criar uma nova medida de incentivo para que os emigrantes portugueses regressem ao país. De acordo com o semanário Expresso, os emigrantes que voltem a Portugal irão pagar metade do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), além de que vão ser deduzidas despesas com viagens e habitação. Contudo, a medida não terá grande efeito prático junto da comunidade portuguesa residente em Macau, apontou ao HM José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “É uma medida clara para atrair pessoas, porque Portugal precisa de recursos humanos para se valorizar e ser mais competitivo. Mas não creio que seja um dos motivos mais importantes para que os portugueses regressem a Portugal. Penso que não é uma medida muito atractiva que faça as pessoas regressarem.” José Pereira Coutinho, que é também deputado à Assembleia Legislativa, lembrou que há outros factores a ter em causa na hora de ponderar um regresso, como as condições salariais e estabilidade profissional. “Há muitas condicionantes em causa. Há muitas questões familiares e profissionais e não vejo que essa redução de 50 por cento faça com que os melhores talentos regressem a Portugal. A vida aqui é mais estável, a carreira profissional e a família são factores que levam as pessoas a tomar uma decisão.” Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), considera que a medida não irá ter grande receptividade por parte dos portugueses residentes no território. “Não acho que seja uma medida que vá facilitar a vida das pessoas, porque para regressarem precisam de ter condições de trabalho. Não é só pelo desconto do IRS que vão, sem terem meios de trabalho e de subsistência. Penso que poderá ser útil para algumas famílias, mas não me parece que seja uma medida com impacto.” Oposição contesta A medida consta no Orçamento de Estado para 2019 e, de acordo com o Expresso, estará praticamente finalizada. A ideia é que os jovens qualificados que emigraram no período de maior crise económica do país regressem, mas o Governo português decidiu incluir a medida de redução a todas as pessoas que começaram a trabalhar no estrangeiro entre 2015 e que decidam regressar em 2019 ou 2020. Entretanto, o Partido Social-Democrata já veio atacar esta medida, afirmando que causa discriminação em relação aos restantes emigrantes que saíram do país fora dos prazos propostos. Maria Antónia Almeida Santos, porta-voz do Partido Socialista [que forma Governo com o Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda], disse não entender estas acusações. “Não consigo entender quais são os fundamentos para essa crítica. Vai cumprir todas as normas do parlamento europeu e, obviamente, os princípios de igualdade da nossa Constituição”, garantiu a porta-voz.
Victor Ng Manchete PolíticaDiplomacia | Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China elogia Macau O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China está de saída. Na despedida, Ye Dabo elogiou o rumo que Macau tem seguido [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]dias de regressar a Pequim, após um mandato de três anos como comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Ye Dabo faz um balanço positivo. Além de considerar que o princípio ‘um país, dois sistemas’ tem sido aplicado com sucesso, Ye Dabo manifestou satisfação com o rápido desenvolvimento, a fusão entre as culturas oriental e ocidental, bem como o amor à pátria e a Macau que testemunhou desde que chegou em 2015. “Estou contente por testemunhar que, sob a liderança do Partido Comunista dirigido por Xi Jinping e a orientação e apoios do Governo Popular Central, o Governo da RAEM, liderado por Chui Sai On, insiste no princípio “um país, dois sistemas”, afirmou Ye Dabo, numa declaração publicada na edição de ontem do Jornal do Cidadão. Na perspectiva do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, a par com o desenvolvimento da economia, a vida da população também sofreu melhorias e existe harmonia e tranquilidade na sociedade, estando a registar-se “novos progressos” em diferentes trabalhos. Cem relatórios Ye Dabo sublinhou ainda que o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau apoia o Governo de Macau no alargamento da cooperação e intercâmbio com o exterior nas áreas da economia, comércio, cultura, educação ou turismo, patrocinando a construção de “um centro, uma plataforma” e a participação da RAEM na iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. Relativamente ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, Ye Dabo deu como exemplo a entrega de quase cem relatórios sobre o cumprimento de convenções multilaterais ou a autorização dada ao Governo de Macau para negociar e assinar com outras jurisdições acordos bilaterais, em matérias como aviação civil, cooperação judicial, investimento ou assuntos fiscais. No balanço, Ye Dabo transmitiu ainda que confia na liderança de Chui Sai On, sublinhando que acredita que, com o apoio do Governo Central e os esforços conjuntos dos cidadãos de Macau, o Chefe do Executivo vai tornar o território mais próspero e estável, assim como garantir a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança do Estado | Anunciado órgão de alto nível liderado pelo Chefe do Executivo Um novo órgão vai ser criado para prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões relativas à defesa da segurança do Estado [dropcap]C[/dropcap]hama-se Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A missão? Prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões. O novo órgão, a ser criado em breve, foi apresentado ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que deve reunir-se “pelo menos de seis em seis meses”, vai ter como presidente o próprio Chefe do Executivo, enquanto o cargo de vice-presidente será exercido pelo secretário para a Segurança. “Organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo” figuram entre as atribuições do novo órgão. Compete-lhe ainda, entre outros, “proceder à análise, estudo e avaliação da conjuntura da RAEM relacionada com a segurança do Estado e com a estabilidade da sociedade” ou “colaborar na formulação das políticas” e “organizar o tratamento de demais assuntos” ambos relativos à defesa da segurança do Estado. Instado a dar um exemplo concreto em que o novo órgão seja chamado a intervir, Leong Heng Teng respondeu que as suas atribuições “são muito claras”. “Isto não é vago”, reiterou o porta-voz do Conselho Executivo, apontando apenas que o novo órgão não tem natureza executória nem consultiva. A secretária para a Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o da Polícia Judiciária (PJ) também vão integrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Igualmente na qualidade de vogais participarão os chefes de gabinete do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança e um assessor de cada um deles. Em paralelo, vai ser criado o Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (GCDSE), “um serviço permanente de execução e apoio”, ao qual compete principalmente “executar ou dar apoio ao acompanhamento do cumprimento das deliberações” da nova Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Também lhe cabe “coordenar os trabalhos realizados pelos serviços públicos e pelas outras entidades relativos à produção legislativa complementar e à execução da lei para a defesa da segurança do Estado”. O funcionamento do novo serviço, que vai ser técnica e financeiramente apoiado pela PJ, não representa encargos adicionais, ressalvou Leong Heng Teng. Este gabinete vai ser dirigido por um chefe e um subchefe que são, por inerência, o secretário para a Segurança e o director da PJ, respectivamente. Sem ameaças A nova comissão é mais uma iniciativa relacionada com a Lei Relativa à Segurança do Estado, em vigor desde 2009, isto apesar de não haver actualmente qualquer ameaça palpável à segurança nacional. “De acordo com os dados, por enquanto, não temos casos de ameaças”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, deixando, porém, a ressalva: “Temos de estar alerta”. A nova comissão surge em linha com um artigo publicado recentemente no portal do gabinete do Secretário para a Segurança, em que era defendido o estabelecimento de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado à semelhança de outras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França. Contudo, esse artigo, que colocava a tónica na ideia de que a segurança do Estado deixou de estar circunscrita às tradicionais áreas política e militar, apontava que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Um cenário que “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, dizia o texto, publicado, no dia 15, no ‘site’ do gabinete de Wong Sio Chak. O regulamento administrativo que estabelece a Comissão de Defesa da Segurança do Estado entra em vigor 30 dias após publicação em Boletim Oficial. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano, ou início do próximo, os diplomas complementares à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava ainda concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública.
