João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal condenou um dos agressores do ataque a Jorge Menezes, mas ilibou o outro O advogado agredido não sabe se vai recorrer da decisão, mas considera que se o caso terminar desta forma é um final muito infeliz. Por isso, apelou ao MP que reabra o inquérito e investigue os mandantes do ataque [dropcap]O[/dropcap] caso de agressão ao advogado Jorge Menezes terminou com a condenação do arguido Yan Yongming, com pena efectiva de 1 ano e 9 meses de prisão, pela prática do crime de ofensa grave à integridade física na forma tentada e com a absolvição do arguido Feng Weize. Segundo a decisão da juíza houve dúvidas na identificação de Feng, o que levou a que este indivíduo não pudesse ser condenado. “Há dúvidas nos dados de identificação do arguido e o tribunal entende que não consegue determinar que o arguido tenha praticado os actos”, leu da sentença a juíza Chao Im Peng, na sexta-feira de manhã. Foi em Maio de 2013 que duas pessoas atacaram Jorge Menezes, quando o jurista levava, de manhã, o filho à escola. O ataque foi feito com um tijolo, na rua da Escola Portuguesa de Macau, por volta das 9h. Em relação ao julgamento, Feng foi absolvido à revelia e nunca foi sequer detido, ao contrário de Yan Yongming que esteve detido, mas foi libertado após o pagamento de uma caução de 5 mil patacas. Porém, também Yan não compareceu no tribunal, o que não impediu que fosse condenado a pena de prisão efectiva. “Os factos foram dados como provados”, afirmou Chao sobre a conduta do arguido. Uma vez que Yan se encontra no Interior da China não deverá a cumprir pena, a não ser que tente entrar em Macau. Se isso suceder deverá ser preso para o cumprimento no estabelecimento prisional de Coloane. O resultado acabou por não agradar a Jorge Menezes, porque, no seu entender, ficaram por investigar os responsáveis que ordenaram o ataque. “É uma história lamentável e se for o final é muito infeliz, em que dois atacantes são filmados em vídeo, um é absolvido e o outro é julgado à revelia, depois de ter estado em Macau e de ter estado detido por estar envolvido num ataque a um advogado”, considerou. “Os mandantes do ataque nem sequer foram investigados”, sublinhou. Este último aspecto levou Menezes a apelar ao Ministério Público para investigar quem esteve na origem dos ataques: “Faço o apelo ao MP que reabra um inquérito contra incertos, contra as pessoas que mandaram atacar-me. Isto tem de ser investigado”, apelou. “Se eu não tenho medo de estar a pedir que os mandantes sejam investigados, o MP e as autoridades também não devem ter medo e não podem ter nenhum interesse em que isso não aconteça. A Justiça não conhece nenhum interesse que não seja a Justiça”, disparou. Absolvição não convence A vítima dos ataques criticou também o facto de a juíza ter considerado que Feng não poderia ser identificado como o autor dos actos. Para o advogado, havia imagens claras da videovigilância e ainda a identificação do arguido quando passou a fronteira, que permitem saber sem dúvidas de quem se tratava. “É como o Cristiano Ronaldo cometer um crime em pleno campo de futebol e depois dizer-se que não sabiam quem ele era porque não foi identificado por mim”, afirmou. “Estranho que não tenha sido condenado”, acrescentou. Sobre a pena decretada ao arguido Yan, Menezes entendeu que foi baixa, principalmente porque o Juiz de Instrução Criminal tinha defendido que o ataque poderia ter mesmo resultado na morte do agredido. O causídico criticou ainda o facto de detenções com quantidades pequenas de haxixe resultarem em penas de vários anos, enquanto um ataque desta dimensão não ir além de 1 ano e 9 meses. Porém, elogiou o facto de a prisão ser efectiva: “Fico satisfeito que tenha tido uma pena efectiva, porque isso significa que não vai voltar a Macau. Portanto, não irá praticar mais crimes porque, sendo uma pessoa que usa como vida profissional atacar pessoas, não pode entrar em Macau ou cumprirá a pena”, destacou. No final, Jorge Menezes disse ainda não saber se vai recorrer desta primeira sentença. A decisão só vai ser tomada mais tarde.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIPIM | Jackson Chang recebeu “vantagens ilícitas” para atribuir falsos BIR Está confirmada a prisão preventiva a Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. De acordo com um comunicado do CCAC, o responsável terá recebido “vantagens ilícitas tal como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas” para a aprovação dos processos de concessão de BIR por investimento, em “conluio” com um casal de comerciantes [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), é o único dirigente desse organismo público a ver ser-lhe aplicada a medida de coacçao de prisão preventiva no âmbito do caso de concessão de falsos bilhetes de identidade de residente por investimento. De acordo com um comunicado do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já foi concluída a investigação que envolve também uma ex-vogal executiva do IPIM, Glória Batalha Ung, bem como ao ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. O caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP). As três personalidades “terão cometido os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, falsificação de documentos, violação de segredo, abuso de poder, entre outros, aquando da apreciação dos pedidos de ‘imigração por investimentos relevantes’ e de ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”, aponta o mesmo comunicado. A prisão de Jackson Chang poder-se-á explicar pelo facto do CCAC ter descoberto que este “agiu em conluio com um casal comerciante de Macau” que, “em conluio com outros indivíduos providenciou, entre 2010 e 2018, serviços de pedidos de imigração a favor de outrem, ao estilo de um serviço one-stop”. Esse casal terá criado e controlado mais de 50 sociedades, fazendo também simulação de projectos de investimento e de “informações relativas à experiência profissional e de contratações de pessoal falsas, a fim de obter ilegalmente, por essa via, lucros de montante significativo”. Nesse contexto, Jackson Chang “recebeu do referido grupo, por um longo período de tempo, vantagens ilícitas, tais como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas, através do seu cônjuge, filha e amante do Interior da China, praticando alegadamente os crimes de corrupção passiva para acto ilícito, de falsificação de documento e de violação do segredo”. Além disso, o ex-presidente do IPIM “ocultou dolosamente na declaração de bens patrimoniais e interesses, os bens patrimoniais que possuía”, além de que “terá praticado o crime de inexactidão dos elementos previsto no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”. Ajudas e redes A investigação levada a cabo pelo CCAC concluiu que o ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, quando exercia funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões, “participou directamente nas actividades criminosas do referido grupo no que respeita aos ‘falsos’ pedidos de imigração”. Já Glória Batalha Ung, do IPIM, “terá aproveitado os seus poderes funcionais, prestando apoio ilegal a dois requerentes e revelando informações confidenciais internas do serviço para que os pedidos dos referidos requerentes pudessem ser aprovados facilmente”. Nesse sentido, praticou “os crimes de abuso de poder e de violação do segredo”. O grupo que operou esta rede com o apoio de Jackson Chang cobrou, no total, cerca de dez milhões de patacas a pessoas “que não se encontravam habilitadas à imigração”, com o objectivo de cobrir “despesas para o tratamento representativo de formalidades”. Nesse sentido, também esse grupo contabilizou “a título de ‘despesas diversas e de consultadoria do IPIM’ ou ‘despesas de consultadoria’, 20 a 30 por cento da ‘despesa para tratamento representativo de formalidades’” durante os pedidos dos falsos BIR. Também este casal de comerciantes “são suspeitos da prática dos crimes de corrupção activa, de associação criminosa, de falsificação de documentos e de uso de documentos falsos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCE | Novo candidato quer dar dinheiro a residentes que invistam na Grande Baía Chan Weng Fu apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo com uma promessa digna de nota: atribuir 200 mil patacas a cada residente que invista no sector imobiliário na área da Grande Baía. O dinheiro sairia dos cofres da Reserva Financeira de Macau [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On deu cheques pecuniários à população, mas o homem que lhe quer suceder deseja ir mais além, em nome dos novos tempos da integração regional. Chan Weng Fu, de 68 anos de idade, director de uma empresa ligada ao ramo da electricidade, apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo e assegura que a falta de experiência na política não é impeditivo para concorrer. O candidato vive em Macau há mais de 40 anos e acredita que, depois de divulgar o seu programa político, terá apoio dos membros que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que irá eleger, a 25 de Agosto, o próximo líder da RAEM. Um dos principais pontos do seu programa é a concessão de 200 mil patacas a cada residente que deseje investir no sector imobiliário em qualquer uma das cidades que integram o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esse dinheiro seria retirado da Reserva Financeira de Macau. “Não é um plano de comparticipação pecuniária, mas tem como objectivo levar a que os cidadãos invistam em imóveis na Grande Baía”, frisou. O candidato ainda disse que “como o Continente está a desenvolver-se rapidamente, dar dinheiro para o público é uma forma de diversificar o investimento pois, no futuro, deve haver dinheiro para ganhar”. Mais lugares subterrâneos Chan Weng Fu deseja também resolver o problema do trânsito e da falta de estacionamento em Macau, defendendo, para o efeito, a construção de parques de estacionamento subterrâneos. Na visão do candidato, esta medida iria resolver os problemas de estacionamento no prazo de dois a três anos. No que diz respeito ao sistema judicial, o candidato defende maior integração na sociedade de ex-condenados, e argumenta que pessoas que tenham cometido pequenos delitos, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento económico de Macau, não devem ir para a prisão. Contudo, o candidato não especificou o tipo de mudanças que deseja fazer a este nível, nomeadamente se defende, ou não, uma alteração legislativa. Ao nível da corrupção, Chan Weng Fu também prometeu novas medidas de combate a este crime, garantindo que a sua meta é proteger os cidadãos. Licenciado em engenharia electrotécnica numa universidade da China, com formação superior também na área educativa, o candidato começou a carreira profissional como técnico de reparação de equipamentos eléctricos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConcursos por sorteio | Presidente do IC quer evitar “muitos” concursos públicos Mok Ian Ian aguarda oportunidade para realizar um concurso público geral para contratar serviços de segurança para todas as instalações do Instituto Cultural, para evitar que cada serviço o faça de forma independente. Esta é a justificação de Mok Ian Ian para os concursos por sorteio promovidos pelo IC para contratos que chegam aos 10 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian justificou ontem a contratação por sorteio de serviços de segurança para algumas das instalações do organismo como uma forma de dar tempo para que se possa realizar um concurso público geral para a adjudicação de um contrato que abranja a totalidade dos serviços. “Na segunda metade deste ano vamos continuar a fazer as adjudicações por sorteio para que depois, quando todos os contratos tiverem terminados, se fazer apenas um concurso público geral para todos os serviços”, disse ontem Mok Ian Ian aos jornalistas, à margem da cerimónia da abertura da Feira Internacional do Livro de Macau. De acordo com a responsável, “não é preciso estar sempre a abrir concursos para a prestação de serviços para cada um dos organismos”, disse, acrescentando que o IC “tem várias instalações como o conservatório, bibliotecas salas de exposições, etc., em que cada uma tem a suas necessidades”. Por outro lado, o IC tutela agora mais serviços, desde a integração de algumas das valências do extinto Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. “Depois da integração de alguns departamentos do antigo IACM, o IC, em conformidade com o princípio de facilitação do trabalho administrativo, pretende trabalhar no sentido da integração administrativa”, apontou Mok. Uma questão de sorte As justificações de Mok Ian Ian surgem um dia depois da divulgação por parte do deputado Au Kam San de que o IC tem estado a fazer a adjudicação de contratos para prestação de serviços de segurança, avaliados em mais de 10 milhões de patacas, através de sorteio electrónico. De acordo com Au, o organismo liderado por Mok Ian Ian evitou realizar concursos públicos, como acontecia nos anos anteriores, o que contraria o regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços. “Segundo o IC, este ano houve uma reforma interna e o contrato dos serviços de segurança não vão ser distribuídos por concurso público. Em vez disso, o IC vai utilizar um sistema de distribuição electrónica, em que convidou várias empresas para participar”, referiu o pró democrata. Segundo o regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços, as obras com valor superior a 2,5 milhões de patacas ou os bens e serviços adquiridos com valor acima de 750 mil patacas têm de ser adjudicados por concurso público. Só em casos de excepção, por conveniência, o concurso pode ser dispensado. Mok Ian Ian fez ainda questão de sublinhar que, relativamente ao projecto da Biblioteca Central que vai ter lugar no edifício do antigo tribunal, toda a estrutura e elementos arquitectónicos vão ser preservados. “O IC já transmitiu às Obras Públicas a necessidade da preservação completa do edifício do antigo tribunal, incluindo todos os elementos e características arquitectónicas que compõe o estilo único e o valor cultural do edifício”, disse.
Hoje Macau Manchete PolíticaJackson Chang foi detido na quarta-feira à noite [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) deteve na quarta-feira à noite o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) Jackson Chang, disseram hoje à Lusa fontes judiciais. Jackson Chang foi hoje presente a um juiz de instrução criminal, estando a aguardar que sejam determinadas eventuais medidas de coação, adiantou uma das fontes relacionadas com o processo contactada pela Lusa. A firma de advogados que representa Jackson Chang escusou-se a comentar o caso. A Lusa enviou um pedido de informação ao Ministério Público, que não respondeu em tempo útil. Em Outubro de 2018, o CCAC disse que o ex-presidente do IPIM estava a ser investigado de “crimes funcionais” na apreciação e autorização dos pedidos de imigração por investimento. De acordo com um comunicado divulgado pela mesma entidade (CCAC) em Outubro, Jackson Chang ficou sujeito às “medidas de coação de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”. Em Julho, um relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. O comissariado apontava, por exemplo, casos em que os requerentes, “não se encontrando em Macau por muitos anos, conseguiram demonstrar (…) auferir salários significativos de sociedades sem sucesso”, o que leva a crer que tenham “adquirido fraudulentamente” estas autorizações. Além do ex-presidente também são arguidos, no mesmo processo, a ex-vogal executiva Glória Batalha, que acumulava com a função de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, a quem foram aplicadas as mesmas medidas de coação aplicadas em Outubro. O IPIM tem como objectivo dar apoio ao chefe do executivo de Macau na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projectos de cooperação externa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSurf Hong obrigada a pagar multa imposta por Alexis Tam [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou dois pedidos de anulação dos despachos assinados pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que obrigam a empresa Surf Hong ao pagamento de 11 milhões de patacas em multas no contexto de um processo laboral. As decisões, referentes à apresentação de dois procedimentos cautelares de suspensão de eficácia por parte da Surf Hong, foram ontem tornadas públicas e confirmam a sentença proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) em Maio deste ano. As multas foram aplicadas através de despachos, proferidos em Dezembro do ano passado, que exigem o pagamento de quatro e sete milhões de patacas, num total aproximado de 11 milhões de patacas, “por violação dos deveres contratuais, previstos no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto’ e no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto’”. Num recurso anterior, Wong Chou Heng, proprietário da Surf Hong, apresentou junto do TSI “informações referentes às contas bancárias da empresa, alegando que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as respectivas multas e, caso esses actos recorridos não sejam suspensos, será obrigado a declarar falência e a enfrentar o encerramento da empresa, o que lhe causará prejuízos de difícil reparação”. O recorrente alegou também perante o tribunal que “a execução imediata dos referidos actos administrativos lhe poderá provocar a perda de todos os contratos de prestação dos serviços de gestão e de salvamento nas piscinas e praias”, além de resultar no desemprego dos empregados da empresa. No final de Maio, o TSI alertou para o facto de o recorrente ter de “invocar e comprovar, simultaneamente, que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as multas”, sendo que este “não indicou os seus bens e as suas situações financeiras”. Neste sentido, o tribunal “entendeu não existirem provas suficientes para sustentar que a medida sancionatória, imposta pela Administração, causa prejuízos de difícil reparação” à Surf Hong. O TSI considerou ainda que “outras situações, invocadas por A (Wong Chou Heng), não constituíam prejuízos de difícil reparação, uma vez que tais prejuízos, mesmo a existirem, podiam ser quantificados pecuniariamente e o desemprego dos empregados não era questão própria de A”. Os juízes entenderam que “caso existissem prejuízos, deviam os mesmos ser invocados por terceiros, não devendo ser defendidos por A através do seu próprio recurso contencioso, nem podendo ser defendidos em substituição deles”. O acordão da decisão do TUI, que voltou a negar o recurso da Surf Hong, ainda não foi divulgado, mas o portal dos tribunais de Macau refere que foi “negado provimento ao recurso”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIC atribui electronicamente contratos de 10 milhões, sem concurso público Au Kam San revela que Instituto Cultural vai atribuir contratos de segurança através de sorteio electrónico. Além disso, o deputado refere que a empresa que ganhou os últimos concursos públicos nem foi convidada [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San revelou que o Instituto Cultural (IC) está a fazer a distribuição de contratos de segurança avaliados em mais de 10 milhões de patacas através de sorteio electrónico. Com esta opção, o organismo liderado por Mok Ian Ian evitou realizar concursos públicos, como acontecia nos anos anteriores, o que contraria o regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços. “Recentemente recebi uma denúncia sobre os serviços de segurança prestados aos vários departamentos do Instituto Cultural. Uma vez que o valores dos contratos superam os 10 milhões de patacas, nos últimos anos foram adjudicados através de um concurso público”, conta Au. “No entanto, segundo o IC, este ano houve uma reforma interna e o contrato dos serviços de segurança não vão ser distribuídos por concurso público. Em vez disso, o IC vai utilizar um sistema de distribuição electrónica, em que convidou várias empresas para participar”, explicou. Segundo o regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços, as obras com valor superior a 2,5 milhões de patacas ou os bens e serviços adquiridos com valor acima de 750 mil patacas têm de ser adjudicados por concurso público. Só em casos de excepção, por conveniência para o território, o concurso pode ser dispensado. Porém, segundo o pró-democrata o modelo escolhido para a distribuição levanta muitas dúvidas porque é “uma caixa negra” sem transparência e porque companhia que nos últimos anos era a vencedora nem foi convidada a participar no “sorteio electrónico”. “Qual é a base legal para esta ‘reforma’? Como é que uma reestruturação interna de um departamento permite que este evite o que está regulado nas leis e possa atribuir concursos de mais de 10 milhões de patacas sem concurso público?”, questiona Au. Por outro lado, o deputado quer saber se este procedimento contou com o apoio do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Pergunto ao Instituto Cultural se a dispensa do concurso público para a atribuição de contratos com valor superior a 10 milhões foi aprovada pelo secretário”, lê-se no documento. No passado, o Governo mencionou estar a trabalhar na revisão do regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços, nomeadamente a nível dos valores que foram definidos nos anos 90 e são considerados desadequados, devido à inflação. Em relação à revisão do regime, Au Kam San não se mostra contra, mas alerta que mesmo com valores mais elevados poderá continuar a haver violação da lei. “O aumento do valor para os concursos públicos não garante que não haja violações. Mas as violações vão ser mais graves, porque estamos a falar de valores de contratos maiores”, indica. “Nas alterações a esta lei, será que o Governo está a considerar o aumento dos mecanismos de supervisão e de combate às ilegalidades?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIIM | Irmãos Marreiros ganham Prémio Identidade por “obra de reconhecida qualidade” Vítor Marreiros, designer, e Carlos Marreiros, arquitecto, são os vencedores da edição deste ano do Prémio Identidade 2019 do Instituto Internacional de Macau, por serem “duas personalidades bem conhecidas de Macau” e “dois casos de sucesso”. Carlos Marreiros diz que a distinção é o mote para continuarem a fazer um bom trabalho [dropcap]O[/dropcap] Instituto Internacional de Macau (IIM) decidiu atribuir este ano o Prémio Identidade aos irmãos Vítor Marreiros, designer, e Carlos Marreiros, arquitecto. De acordo com um comunicado do próprio IIM, a distinção justifica-se com o facto de os dois irmãos serem “indiscutivelmente dois grandes talentos de Macau e duas notáveis histórias de sucesso, como inspirados criadores, artistas consumados e profissionais respeitados, com obra de reconhecida qualidade realizada e, ambos, com significativa projecção no exterior, o que tem prestigiado Macau, sua terra natal, além-fronteiras”. O facto de já terem trabalhado juntos em inúmeros projectos faz com que se enquadrem “perfeitamente no espírito do galardão que lhes foi agora atribuído”. O prémio será entregue no próximo Encontro das Comunidades Macaenses, que se realiza no território na última semana de Novembro deste ano. Em declarações ao HM, Carlos Marreiros mostrou-se satisfeito por ser um dos nomes escolhidos. “Há tanto anos que tenho trabalhado de forma desinteressada para a formação da identidade macaense que naturalmente fico feliz e contente por ser recipiente deste prémio. É uma honra. Claro que não trabalhamos para prémios, mas quando somos distinguidos aceitamos e vemos isso como um incentivo para continuar a trabalhar, mais e ainda melhor.” Carlos Marreiros destaca o facto de ter ganho o prémio com o irmão, “um grande designer e artista”. “Fizemos trabalhos em conjunto nos últimos 35 anos e vamos continuar a ter projectos. Poder receber esse prémio juntamente com os nossos irmãos macaenses que estão cá em Macau é um sinal de alegria. Vamos recebe-lo com humildade e sabemos que doravante ainda temos de nos esforçar para trabalhar melhor”, frisou. O HM tentou chegar à fala com Vítor Marreiros, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Provas dadas Carlos Alberto dos Santos Marreiros é arquitecto, urbanista, artista plástico e gestor cultural, com formação superior obtida em Macau, Portugal, Alemanha e Suécia. Além de arquitecto muito conceituado, com cerca de duzentas obras concebidas em Macau, Hong Kong, China, Portugal e Austrália, e de docente universitário e orador em conferências internacionais, desempenhou cargos em organismos públicos e da sociedade civil, entre os quais os de presidente do Instituto Cultural de Macau (1989-1992). Preside, actualmente, ao Albergue SCM, e é igualmente curador da Fundação Macau, membro do Conselho Consultivo da Cultura, do Conselho do Ambiente e do Conselho para as Indústrias Criativas da RAEM e presidente honorário da Associação de Engenharia e Construção de Macau. O IIM recorda que, como artista plástico, protagonizou mais de duas dezenas de exposições individuais e participou em mais de cinquenta colectivas em várias partes do mundo. Nesse aspecto, impossível não mencionar que foi o artista escolhido para representar Macau na 55.ª Exposição Internacional de Arte de Veneza, em 2013. Victor Hugo dos Santos Marreiros é considerado um dos melhores designers de Macau, tendo-se notabilizado no ramo do design gráfico e como artista, com trabalhos de elevado mérito, muitos dos quais reflectindo a identidade cultural de Macau, que contribuiu para valorizar enormemente, descreve o IIM. Foi director artístico do Instituto Cultural, bem como da Revista de Cultura do mesmo organismo e da TDM – Teledifusão de Macau, além de fundador do Círculo dos Amigos da Cultura, da MARR Design e da Victor Hugo Design e membro da Associação de Design de Macau. Participou em exposições e eventos culturais realizados em vários países.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de Extradição | Secretário diz que preocupação não lhe foi comunicada José Luís Carneiro passou o dia em Macau, teve um encontro com líderes de associações e empresas, mas o assunto da lei de extradição nunca foi abordado. O governante apelou ainda à participação da comunidade na política local, como forma de se proteger [dropcap]A[/dropcap] comunidade portuguesa não se mostrou preocupada com a possibilidade de haver um acordo de extradição entre Macau e a China. A revelação foi feita pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, que passou ontem por Macau, onde reuniu com representantes de associações locais. O governante português explicou assim o facto de não ter abordado o assunto com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, com quem se reuniu na manhã de ontem. “Não foi objecto de conversações, nem da minha parte, nem da parte da senhora secretária do Governo de Macau. Não é algo que me tenha sido colocado pela comunidade portuguesa”, afirmou sobre o encontro. José Luís Carneiro associou depois o acordo de extradição com a criação de Grande Baía. “Como disse na minha intervenção, vi nos portugueses e nas suas instituições que a criação desta importante área estratégica [a Grande Baía] é encarada como uma oportunidade, considerado o tipo de qualificações dos portugueses que aqui se encontram”, vincou. Segundo Carneiro, também do lado da comunidade Hong Kong não houve qualquer queixa: “Não estive em Hong Kong durante a visita. Até agora, não temos qualquer comunicação dos portugueses que se encontram em Hong Kong. Para já nem dos portugueses em Hong Kong nem do Centro Lusitano recebi preocupações que exijam quaisquer diligências por parte do senhor embaixador”, justificou. Em Macau ainda não foi apresentada uma lei de extradição com o Interior da China, mas houve uma proposta, em 2015 que entrou na AL. O projecto acabou por ser retirado, sem que nunca tivesse sido discutido. O conteúdo ainda hoje não é conhecido. Comunidade mais activa O secretário comentou também as declarações do presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, sobre a cada vez maior irrelevância da comunidade portuguesa. Como tal, Carneiro lançou um desafio à participação dos cidadãos lusos na vida política local. “O apelo que fazemos a todos os portugueses que se encontram no estrangeiro, em territórios, regiões ou países é que procurem mais activamente viverem a vida política dos países ou regiões de acolhimento”, pediu. “É pela vivência activa da vida política que melhor podem contribuir não apenas para os países de acolhimento ou regiões, mas simultaneamente podem defender melhor os interesses das respectivas comunidades”, realçou. Durante o dia de ontem, além do encontro com Sónia Chan, José Luís Carneiro esteve na Escola Portuguesa de Macau, almoçou com “dirigentes associativos”, visitou a Escola de Artes e Ofícios da Casa de Portugal, o Instituto Português do Oriente, esteve com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas e terminou com um encontro com algumas pessoas das comunidades ligadas a associações ou empresas. Sobre o dia que passou no território, Carneiro realçou o facto de haver cada vez mais pessoas a estudar português em Macau. Ainda em relação a este aspecto, elogiou a postura do Governo de Macau, que vai pagar a construção do novo Pólo da Escola Portuguesa de Macau. “A secretária garantiu que o Governo de Macau vai financiar o projecto de arquitectura, os equipamentos e a disponibilidade do terreno”, apontou. “Agradecemos muito” frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVistos Gold | Sócio de Stanley Ho ligado a alegada burla na compra de armazéns O Ministério Público português está a investigar um alegado caso de burla na compra de armazéns em troca de vistos gold. Investidores chineses pagaram milhões por lojas, mas perceberam mais tarde que compraram armazéns. Choi Man Hin, sócio de Stanley Ho, está por detrás deste negócio, bem como um escritório de advocacia com ligações a Macau. O advogado Rui Cunha nega qualquer envolvimento no caso [dropcap]O[/dropcap] diário português Público noticiou este sábado que o Ministério Público (MP) em Portugal está a investigar uma suspeita de alegada burla que envolve a compra de armazéns em troca da atribuição de vistos gold. Os investidores chineses queriam adquirir lojas, mas perceberam mais tarde que tinham comprado armazéns à POAO II – Investimentos Imobiliários, que tem como um dos sócios-gerentes Choi Man Hin, sócio de Stanley Ho e presidente do conselho de administração do Grupo Estoril Sol, que opera casinos em Portugal. Oito investidores apresentaram queixa às autoridades por se sentirem alvos de burla e especulação dos valores pagos pelos armazéns que, na verdade, não pretendiam comprar. “O MP está a investigar os contornos que envolveram a construção do Centro POAO, o megacentro comercial chinês grossista no Porto Alto, Samora Correia, concelho de Benavente, que foi anunciado em 2016 como um investimento de 40 milhões de euros”, lê-se no jornal, que escreve ainda que muitos dos que investiram não receberam o visto gold como prometido. Jin Wenjun, uma das investidoras, disse ao Público que, nos contratos, “em português está escrito armazém, mas em chinês está loja”, adiantando que “jamais compraria um armazém”. Esta disse ainda que “acreditava estar a comprar ‘duas lojas num conceituado centro comercial perto de Lisboa por mais de 551 mil euros’ e não ‘dois armazéns num centro grossista, onde só podem ir lojistas e que, neste momento, parece um local-fantasma, porque são poucos os armazéns ocupados’”. Rui Cunha nega envolvimento As queixas foram apresentadas contra a POAO II – Investimentos Imobiliários, os seus sócios e gerentes, os advogados que a representam, Rui Cunha, Glória e Associados, assim como a tradutora. Numa oferta de emprego online, o escritório de advocacia em causa afirma servir de “ponte entre a RAEM e Portugal, através da assessoria jurídica de clientes que pretendam estabelecer negócios em Portugal”. Ao HM, o advogado Rui Cunha, que em Macau detém o escritório de advocacia C&C, garantiu nada ter a ver com este caso. “Não tenho dados do escritório nem do que terá sido publicado. Pessoalmente, nada tenho a ver com esse assunto e com essas pessoas”, disse. Glória Ribeiro, advogada, também não quis fazer comentários ao Público. A empresa do sócio de Stanley Ho prometeu aos investidores arrendar os armazéns a um valor de quase 14.000 patacas mensais durante cinco anos, sendo que depois iriam comprar esses mesmos armazéns pelo valor de aquisição. Uma das queixosas teme não ver o investimento de volta, uma vez que a POAO II está com um pedido de insolvência em tribunal desde 2017. O jornal aponta que, depois da compra dos armazéns, “a POAO II contraía empréstimos e hipotecava as fracções que já estavam vendidas.” Segundo o Público, os contratos com hipoteca para a concessão de crédito “não eram do conhecimento dos compradores, que nunca deram o seu consentimento de forma a que aqueles bens servissem como garantia”.
João Santos Filipe Desporto MancheteCastigo leve da FIFA não esconde divisão no futebol de Macau A punição do organismo que tutela o futebol é vista como leve pelo sector. Porém, o processo e a decisão da Associação de Futebol de Macau de não participar no encontro com o Sri Lanka deixou feridas profundas. Entre os clubes contactados pelo HM, não houve um único que defendesse a forma de actuar da AFM [dropcap]O[/dropcap] facto de Macau ter recusado jogar diante do Sri Lanka, em partida de Qualificação para o Mundial de 2022, no Qatar, levou a FIFA, entidade que tutela a modalidade, a impor uma multa de 10 mil francos suíços, equivalente a 82,5 mil patacas. A falta de comparência foi justificada com motivos de segurança e a FIFA não terá ignorado por completo essas razões, uma vez que a Associação de Futebol de Macau (AFM) foi punida com a pena mínima. No entanto, os argumentos da AFM também não convenceram a FIFA quanto a uma possível repetição do jogo. A selecção de Macau foi punida à luz do artigo 56 do Código de Conduta, que define a multa mínima de 10 mil francos suíços. Este artigo prevê, em conjunto com o artigo 38B, que um jogo, que não se realize por falta de comparência, se devidamente justificada, pode ser repetido. A punição foi ainda tomada tendo em conta o artigo 5 dos regulamentos para o Mundial. Porém, a FIFA não ficou convencida com a argumentação da associação liderada por Chong Coc Veng e impôs uma derrota por 3-0 a Macau. Com esta decisão, o Sri Lanka segue para a fase de grupos de apuramento da AFC para o Mundial. Já a selecção de Macau fica de fora da eliminatória, mas também não sofre outras punições, nem fica impedida de participar em competições futuras, assim como os clubes. Segurança em primeiro Para o presidente da Associação de Futebol de Veteranos, Francisco Manhão, o veredicto da AFC foi correcto, mas a FIFA teria decidido de outra forma, caso estivesse em causa uma selecção com mais importância do que Macau. “Penso que qualquer vida humana é mais importante do que um jogo de futebol. Se o Governo apresenta como justificação a existência de riscos para a segurança, que tem por base a decisão do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo [GGCT], que emitiu um alerta, eu aceito”, afirmou Manhão. “Gostava de saber quais são as garantias de segurança que a FIFA dá para que o jogo se realize no Sri Lanka. Não sei. Acha que a protecção dos militares é suficiente para garantir que não há ataques?”, questionou, em declarações ao HM. “Se o pedido para levar o jogo para campo neutro fosse de outra selecção mais forte, como Brasil, Inglaterra ou Alemanha, a decisão tinha sido outra”, acrescentou. Também o treinador Rui Cardoso admite que a AFM tomou a decisão certa, quando coloca o cenário de ser o seu filho, David Fong, que é elegível para a selecção de Macau, a fazer a deslocação. “Estou do lado da AFM pelas questões de segurança. Se eu fosse o treinador do grupo e houvesse riscos, era o primeiro a defender que não se devia ir”, deixa claro. “Se o meu filho estivesse na comitiva, eu pensaria duas vezes. Como familiar, iria ser uma deslocação muito complicada”, reconheceu. Futebol em cacos Segundo o capitão da selecção, a decisão da FIFA acabou por ser mais leve do que o esperado e positiva, no sentido em que permite a selecção e aos clubes continuarem a participar nas competições internacionais. “Sabíamos que a decisão ia sempre passar por uma derrota. Há regras e as consequências que existem são estas”, disse Nicholas Torrão ao HM. “Mas dentro do mal que poderia acontecer, a penalização foi ligeira. Felizmente, foi assim para o futebol de Macau, porque não afecta as selecções nem os clubes. Os erros pagam-se caro, mas tivemos sorte desta vez”, frisou. Contudo, o jogador alerta que o ambiente entre a associação, clubes e jogadores está longe de ser o indicado e que quem fica a perder é a modalidade. Por outro lado, Nicholas Torrão acredita que poderá regressar à selecção, assim como outros atletas, desde que haja um pedido de desculpas da AFM. “Vamos ter de falar muito [sobre o regresso]. Acho que a associação tem um pedido de desculpas a fazer aos jogadores. E também há muitos jogadores que têm de pedir desculpa ao futebol de Macau, porque as acções de protesto [jogo Ka I-Hang Sai] não foram dignas do que queremos mostrar”, opinou. “Há muita discussão por fazer para poder encontrar um rumo certo para todos”, considerou. Ainda sobre a carta assinada por vários atletas que se mostraram indisponíveis para representar a selecção da Flor do Lótus, Nicholas Torrão disse que foi um instrumento de pressão à AFM e que alguns atletas vão regressar e outros vão optar por cumprir o assinado. Imagem prejudicada Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento do futebol, mesmo para a selecção, que em Março de 2020 deverá participar na Taça da Solidariedade, Nicholas Torrão diz que a AFM tem de começar a ouvir e a articular-se com os clubes. Na última edição da prova, a equipa de Macau foi finalista derrotada. Mas se o capitão da selecção acha fundamental haver maior entendimento entre associação e clubes, o caminho não parece fácil. Do lado dos clubes são muitas as críticas, não só à forma como o organismo liderado por Chong Coc Veng tomou esta decisão, mas também como ignora os próprios clubes associados. Para o presidente do Monte Carlo, Firmino Mendonça, o castigo, mesmo que seja considerado leve, não deixa de ser o sinal de que o trabalho não foi bem feito. “Acho que a Associação de Futebol de Macau tem de ponderar fazer um trabalho melhor, não pode deixar tudo para a última hora”, começou por dizer Firmino Mendonça, ao HM. “Se a associação se tivesse preparado bem, logo quando houve o incidente, poderia ter resolvido o problema que agora temos. A associação deve ter a noção de que está a prejudicar Macau.”, defendeu. O líder dos canarinhos acusa ainda a AFM de não saber dialogar com os clubes e jogadores. “O diálogo é muito importante entre a associação, os jogadores e os clubes e poderia ter resolvido estas questões. Primeiro, faltou transparência. Segundo, houve falta de diálogo para lidar com os handicaps”, apontou. Falta de explicações Já o director técnico do Benfica de Macau, Duarte Alves, espera que a AFM mostre as comunicações com a FIFA, AFC e Sri Lanka e os documentos relacionados com as seguradoras. O responsável sublinha também que a decisão, mesmo que leve face ao que poderia ser, não deixa de ser uma sanção. “A decisão é um castigo da FIFA. […] Estamos à espera da transparência prometida pela AFM, durante a conferência de imprensa. Até lá, só podemos assumir que não foi feito o máximo possível para que o jogo fosse feito noutro lugar”, afirmou Duarte Alves. O responsável espera ainda que seja divulgada a documentação sobre as comunicações com as seguradoras, porque as informações recolhidas pelo clube indicam que seria possível segurar a viagem. “A informação que temos, e que procurámos sozinhos em seguradoras, era que havia seguradoras que poderiam arranjar seguro para este tipo de viagens. Por isso, queremos ver o que a AFM tem para mostrar”, indicou. O Benfica de Macau tem experiência em deslocações internacionais, uma vez que participou na temporada de 2018 na Taça da AFC e realizou duas deslocações à Coreia do Norte e Taiwan. Por outro lado, Duarte Alves questionou o critério da segurança, quando o mesmo é desvalorizado internamente. “Há dinheiro para pagar a multa e diz-se que é pela segurança dos jogadores. Mas depois não se coloca uma ambulância no estádio”, opinou. “Nesse caso, se acontecer alguma coisa a nível de segurança não há problema, porque dizem que não há fundos. É uma dualidade de critérios”, atirou. Decisão esperada Por sua vez, o Sporting Clube de Macau, através de José Reis, um dos dirigentes, mostrou-se feliz com a decisão, por permitir que clubes e jogadores possam continuar a competir. “A decisão foi a esperada. Por muitos apelos que tenha havido, a FIFA fez aquilo que tinha de fazer. Violaram os regulamentos e a violação implica uma punição”, começou por dizer José Reis ao HM. “Também fico feliz pelo castigo pequeno, porque não acho que um castigo pesado fosse mudar o que quer que fosse para o futebol de Macau. Não acho que uma multa pesada, uma exclusão durante 10 anos, fosse forçar os órgãos dirigentes da associação a perceberem que era altura de mudarem de atitude ou saírem”, sustentou. Para o dirigente, o caso mostra que os órgãos dirigentes da AFM estão agarrados ao poder, independentemente de fazerem um bom ou mau trabalho. “Estão agarrados e não querem sair de lá. Este foi um exemplo. Isto foi muito mau, mas pelos vistos teria de haver uma hecatombe gigantesca. Nem consigo imaginar algo muito pior, para eles perceberem que têm de sair”, opinou. Por outro lado, José Reis apontou ainda que este tipo de situações afectam tremendamente o trabalho dos clubes, em aspectos como os patrocínios. “Quando vamos falar com as pessoas para termos apoio e investir no futebol, estas situações fazem com que não tenhamos o mínimo de credibilidade. As pessoas lêem os jornais e as notícias e sabem em que estado está o futebol”, explicou. “As pessoas que ligam ao futebol estão revoltadas, basta ver o que se passa nas redes sociais, entre as comunidades portuguesa e chinesa”, justificou. Confrontado com a penalização, ontem, Pun Weng Kun, presidente do ID recusou a ideia de o dinheiro para pagar a multa vir dos cofres públicos. Pun afirmou ainda acreditar que a AFM tem capacidade para lidar com os problemas existentes na modalidade. Por outro lado, o presidente do ID referiu a necessidade da AFM melhorar a comunicação com os outros agentes do futebol, devido ao encontro entre Ka I e Hang Sai, que terminou com 39 golos, como forma de protesto. No dia seguinte à divulgação do castigo, o HM entrou em contacto com a AFM, através dos canais disponíveis para a comunicação, mas não foi possível estabelecer a comunicação. Liga alternativa? Face à forma como a AFM tem lidado com os clubes, o cenário de haver uma liga independente formada por algumas equipas não é de todo afastado. Para Benfica de Macau e Sporting de Macau, o cenário não deve ser rejeitado, e até poderá ser visto como a melhor alternativa para o futebol de Macau. Já o Monte Carlo afasta o cenário, porque não acredita que se concretize sem a AFM. Porém, Firmino Mendonça concorda que a AFM está a falhar face ao esforço dos clubes para promover o futebol.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Maioria dos residentes não quer viver nem trabalhar fora de Macau Um estilo de vida que não se adequa. É este o principal motivo para que os residentes de Macau não queiram viver na Grande Baía. Esta é uma das conclusões de um estudo da UM, liderado pela investigadora e deputada Agnes Lam [dropcap]A[/dropcap] maior parte dos residentes de Macau não tem vontade de trabalhar ou viver nas cidades da Grande Baía, de acordo com um estudo da Universidade de Macau, liderado pela académica e deputada Agnes Lam. No total foram inquiridos por telefone 557 residentes e os resultados foram divulgados ontem. “A maioria dos inquiridos não tem vontade de trabalhar ou viver nas cidades do Interior da China que fazem parte da Grande Baía ou em Hong Kong. A principal justificação é o ‘estilo de vida inadequado’”, pode ler-se no comunicado emitido, ontem, pelo UM. A informação revelada não mostra a percentagem de pessoas que se mostrou indisponível para emigrar para a Grande Baía. Contudo, o número de pessoas que admitem vontade de participar no projecto nacional foi de 37,9 por cento, ou seja 211 residentes. Este número permite inferir, e uma vez que não há dados sobre as pessoas que não responderam, que 346 pessoas, ou seja 62 por cento, não querem participar no projecto regional. Entre as pessoas que preferem ficar em Macau, a principal razão, ou seja 76,4 por cento das respostas, apontaram para o estilo de vida inadequado. A segunda razão foi “a diferença de valores e cultura”, que correspondeu a 28,2 por cento das respostas, e “ausência de familiares ou redes sociais”, mencionada em 23,4 por cento das respostas. Entre as pessoas que querem participar na Grande Baía, o principal aspecto sublinhado foram as perspectivas de uma carreira melhor do que a que teriam em Macau. A justificação foi utilizada em 61,2 por cento das respostas. Em segundo lugar a razão para participar no projecto de integração regional é o preço mais baixo do custo de vida, em 21 por cento das ocasiões, e o estilo de vida, em 20,8 por cento das resposta. O estudo permitiu a elaboração de um perfil tipo das pessoas que estão disponíveis para trabalhar e viver do outro lado da fronteira. Segundo as conclusões, este tipo de pessoas são principalmente deputados, chefias de departamentos do Governo, líderes de associações, gestores de topo de empresas ou estudantes. No pólo oposto, as pessoas que não querem participar são operários, trabalhadores de serviços ou pensionistas. Reformados querem ficar Uma das políticas em que o Governo tem focado estudos é a abertura de lares em Cantão. No entanto, segundo este estudo, a maioria dos reformados e idosos recusam a ideia de serem colocados num lar na Grande Baía. Entre os 557 inquiridos, 53,8 por cento disseram que não estão disponíveis para irem viver os últimos dias na Grande Baía, porque querem ficar em Macau. Também em relação a este aspecto, não foram reveladas grandes informações no comunicado da UM, mas é explicado que quanto maior qualificação têm as pessoas, maior é a disponibilidade para aceitarem a Grande Baía. Mas se a maioria não quer viver nem trabalhar no outro lado da fronteira, o mesmo aconteceu no que diz respeito a aceitar que os cidadãos das cidades que integram a Grande Baía venham para Macau. Os residentes locais mostram-se muito disponíveis para aceitar investimento e turistas, mas não para que os compatriotas se fixem na RAEM. Assim, 58,2 por cento dos inquiridos “não tem vontade” ou mostra-se “muito relutante” em receber imigrantes do Interior ou de Hong Kong. Já 21 por cento dizem estar “disponíveis” ou “muito disponíveis”. Em relação a receber mais trabalhadores não-residentes, 47,6 por cento dos inquiridos “não tem vontade” ou mostra-se “muito relutante” contra essa realidade. Já 29,3 por cento, diz-se “disponível” para aceitar trabalhadores e apenas 0,2 por cento diz estar “muito disponível”. Ainda em relação à cobertura noticiosa sobre a Grande Baía, a investigação concluiu que os meios de comunicação tradicionais focam mais as posições e políticas do Governo. Já as pessoas nas redes sociais prestam mais atenção aos motivos do quotidiano, como o trânsito, infra-estruturas, ou a economia.
Raquel Moz Manchete SociedadeIlha Verde | IC vai notificar donos do convento mas não diz quando O Instituto Cultural chamou ontem a imprensa para avisar que vai notificar em breve os proprietários do convento jesuíta da Colina da Ilha Verde e fixar prazos para a realização das obras de restauro. Mas ainda não sabe quando [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) informou ontem que vai avançar em breve com uma carta formal de notificação à empresa proprietária do antigo convento jesuíta, situado na Colina da Ilha Verde, estabelecendo um prazo para que esta proceda às obras de reparação urgente do edifício, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural em vigor. Após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), na passada segunda-feira, onde foram apresentadas queixas sobre a “insuficiência da conservação e do planeamento do terreno da Colina da Ilha Verde por parte do Governo, o que teria provocado danos na colina e na paisagem”, o IC reuniu ontem com os actuais proprietários – a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada – para apurar os motivos da inacção desde 2017, quando foram informados sobre estas suas obrigações. Segundo o IC, a empresa proprietária alegou na reunião de ontem dificuldades na realização e planeamento das obras de reparação, dado tratar-se de um edifício muito antigo do século XIX, havendo “falta de plantas e de informação sobre as estruturas e os materiais utilizados na época, e falta de registos sobre os acrescentos e alterações feitas ao longo do tempo”, o que justificou que não tenham chegado a proceder à sua execução, revelou ontem a vice-presidente, Leong Wai Man, em conferência de imprensa. A responsável afirmou que o IC “compreendeu as dificuldades apresentadas, mas reiterou a obrigação da empresa proprietária em proteger aquele património classificado”, informando que estabelecerá um prazo, a partir do qual a instituição será forçada a intervir coercivamente, arcando com a responsabilidade das obras e apresentando posteriormente a despesa aos proprietários, de acordo com o disposto no artigo 39º daquela Lei de 2013. Interrogada sobre o facto de o IC não ter feito mais do que enviar, em 2017, uma carta ao proprietário a dar conta das suas obrigações em relação à degradação avançada do edifício, a vice-presidente informou que procederam a vistorias da zona protegida da Ilha Verde e que vai trabalhar para “garantir que o património cultural classificado de Macau seja defendido”, concordando com os pareceres do Comissariado no que diz respeito à actual degradação do convento jesuíta. O IC não conseguiu, contudo, informar quanto ao prazo que será dado na carta aos proprietários, para o início e o fim do período de obras, justificando ter de analisar agora o que poderá ser uma data “razoável” e permitindo à empresa uma última oportunidade para avançar com as suas responsabilidades. Moradores pedem implementação do plano de ordenamento Chan Ka Leong, vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), e a presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, exigem que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acelere a implementação do Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde, de acordo com as expectativas da sociedade. Os dois responsáveis garantem que continuam a viver pessoas de forma ilegal no antigo Convento da Ilha Verde que não tencionam abandonar o local, o que cria dificuldades aos proprietários para a realização de obras de manutenção. A situação de alojamento ilegal mantém-se, pelo menos, desde 2012, quando viviam, em condições precárias, dezenas de trabalhadores da construção civil oriundos da China. Chan Ka Leong e Chan Fong esperam que o Governo intervenha também a este nível para por fim à situação de alojamento ilegal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Directora da Faculdade de Letras está de saída e é acusada de abuso de poder Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau, está de saída do cargo. Docentes e ex-docentes da faculdade falam de abuso de poder e má gestão, sobretudo no departamento de português. Além disso, fontes ouvidas pelo HM adiantam que o novo reitor está a tentar limpar a imagem da instituição Hong Gang Jin [dropcap]A[/dropcap] directora da Faculdade de Letras e Humanidades (FAH, na sigla inglesa) da Universidade de Macau (UM) está de saída do cargo, segundo apurou o HM. Fontes avançaram que o argumento oficial é a passagem de Hong Gang Jin à reforma, mas por detrás da saída estarão problemas ao nível da gestão da própria faculdade. Todos os docentes da FAH já foram informados da saída, mas o HM não conseguiu confirmar a data certa para Hong Gang Jin deixar o cargo de directora da Faculdade de Letras e Humanidades. Custódio Martins, ex-professor do departamento de português da UM, actualmente a dar aulas na Universidade de São José (USJ), dá conta da redução da qualidade do ensino de língua portuguesa graças às mudanças implementadas por Hong Gang Jin. “Foi apresentado, há cerca de dois anos, um plano para a alteração da licenciatura em Estudos Portugueses. O número de horas de português reduziu drasticamente e passaram a ter outras disciplinas que não têm interesse nenhum. É um plano inacreditável, mas é também inacreditável que tenha sido aprovado e posto em funcionamento sem ser questionado, até no Senado da universidade”, disse ao HM. Custódio Martins dá conta de situações de abuso de poder, que o levaram a sair da UM. “A minha saída foi motivada pela perseguição que me vinha a ser feita e também pelo facto de ter sido posto de lado no departamento, a nível profissional. Desde que a directora chegou que a faculdade tem sido comandada com mão de ferro. Tudo o que acontecia no departamento de português, sobretudo nos últimos tempos, era consequência de ordens emanadas da directora que tudo e todos tentava controlar. Havia claras situações de abuso de poder e de assédio profissional”, frisou o docente, que fala também de impedimento no acesso dos professores universitários à investigação. “Ao contrário do que deveria acontecer a nível académico, não havia discussão de ideias, e o espaço que havia para se fazer investigação séria e de alguma qualidade foi nitidamente reduzido e até mesmo limitado ao nível da acção. Nesse sentido, não havia qualquer estratégia, a não ser para um restrito grupo de pessoas.” Custódio Martins assegura que foi impedido de orientar teses de doutoramento, além de não mais ter sido chamado para “actos académicos para os quais tinha habilitações”. “Houve algumas situações em que a directora tentou impedir que eu fosse de licença de investigação, quando a situação estava prevista de acordo com os regulamentos. É uma situação perfeitamente incompreensível e nada profissional, na medida em que uma das obrigações de um director de faculdade, nos dias de hoje, é promover a investigação e não impedir que os membros dessa faculdade o façam”, reiterou. Sem experiência John (nome fictício), docente da FAH que não pertence ao departamento de português e que não quis ser identificado, assegura que a nomeação de Hong Gang Jin foi uma surpresa para todos, a começar pelo facto desta não ter qualquer tipo de experiência em termos de gestão universitária. “Ficámos surpreendidos com a escolha porque, em termos académicos, ela não era qualificada para o trabalho. Ela apenas publicou alguns livros e escreveu alguns artigos em chinês, e lembro-me de falar com um colega da Universidade de Hong Kong que me disse que isso era ridículo, questionando como era possível acontecer uma nomeação como essa.” No currículo de Hong Gang Jin consta uma experiência de gestão como directora do Hamilton College, nos Estados Unidos, que não é mais do que um colégio de acesso ao ensino superior, adianta John. “Ela não tinha experiência em supervisionar departamentos universitários. Para chegar a esse estatuto é necessário supervisionar estudantes de doutoramento, e ela nunca o fez.” John recorda que antes de Hong Gang Jin foi escolhido “um director interino óptimo”, mas que depois “ninguém ficou muito contente” com a escolha, uma vez que “foram entrevistados candidatos excelentes”, tendo sido seleccionada a “candidata que estava no final da lista”. Circunstância que levou à debandada de uma parte significativa dos quadros do departamento de português. “Tenho um colega no meu departamento que sofreu muito com ela, odiavam-se. Muitas pessoas do departamento de português saíram porque era impossível trabalhar com ela. Rapidamente tornou-se claro que ela tinha as suas próprias ideias, e tínhamos de concordar com ela ou ficávamos de fora. E tornou-se claro que ela é estúpida, mesmo. É uma professora de línguas, mas não a nível académico. Tem apenas uma ideia de como se deve ensinar línguas, sobretudo no que diz respeito ao departamento de português”, acrescentou John. Recuperar a credibilidade Manuel (nome fictício), igualmente docente da FAH que não quis ser identificado, também menciona irregularidades cometidas durante a direcção de Hong Gang Jin. “Posso dizer-lhe que a saída corresponde a uma generalizada expectativa de muitos dos membros da FAH”, começou por dizer. “A nomeação da directora foi sempre polémica. Ao longo do mandato acumulou suspeitas de encobrimento (senão promoção) de irregularidades em concursos e acusações de plágio.” No que diz respeito ao departamento de português e inglês, este professor recorda que as relações foram sempre conflituosas. “É sabido que as hostilidades aos portugueses pesaram na saída antecipada da antiga directora do departamento, Fernanda Gil Costa, e na promoção apressada (e sem justificação curricular) do seu sucessor, Yao Jingming”, disse. Hong Gang Jin teria ainda uma “forte associação ao ex-vice-reitor Lionel Ni, que também saiu recentemente da UM”, disse o mesmo docente. Lionel Ni era “geralmente detestado e conhecido por abusos de poder”, e o facto de ter deixado a UM “explica a saída” de Hong Gang Jin. “Estas duas saídas e uma anterior, a do director da Faculdade de Ciências Sociais da UM, correspondem a uma política de saneamento promovida pelo novo reitor, Song Yonghua, no sentido de recuperar a credibilidade da UM, afectada por irregularidades várias e correntes durante o mandato do seu antecessor, Wei Zhao”, adiantou a mesma fonte. Esta ligação de Hong Gang Jin a Lionel Ni foi também confirmada pelo HM junto de uma outra fonte ligada ao departamento de português. Foram igualmente pedidas reacções a Yao Jingming e a Hong Gang Jin, que até ao fecho desta edição não responderam às questões colocadas. John defende que o novo reitor da UM “está a remover a corrupção” que existia dentro da instituição de ensino superior público. “O antigo reitor, Wei Zhao, era muito corrupto e penso que nomeou pessoas da sua confiança. O novo reitor está lentamente a remover os dirigentes corruptos da universidade”, apontou. O HM contactou também alguns professores do departamento de inglês da FAH, mas não foram obtidas respostas. Inocência Mata, que chegou a ser vice-directora do departamento de português, não quis prestar declarações por já não estar veiculada à UM desde 2018.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJaime Carion | CCAC diz que divulga informações quando houver resultados André Cheong reconhece que a apreensão dos bens do ex-director da DSSOPT gera preocupação na sociedade, mas pede que se aguarde pelos resultados da investigação. O Comissário do CCAC garante ainda que o estudo sobre declarações de caducidade de terrenos só vai ser utilizado para uma eventual revisão da Lei de Terras [dropcap]O[/dropcap] Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, diz que vai manter o silêncio sobre os caso dos bens apreendidos de Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), mas prometeu falar, quando a investigação produzir resultados. A promessa foi feita, ontem, numa conferência de imprensa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o relatório da investigação dos terreno na Ilha Verde. “Sabemos que esta notícia tem a ver com uma figura pública e é um assunto com questões muito preocupantes para a sociedade. Mas temos de respeitar o dever de sigilo e evitar que haja qualquer interferência na investigação”, justificou André Cheong. “Quando as condições estiverem reunidas iremos divulgar a informação atempadamente”, prometeu. O coordenador foi várias vezes questionado sobre o assunto, em pormenores como a data do início da investigação, se o caso está relacionada com as funções exercidas por Carion como director da DSSOPT ou se tinha havido um mandato de detenção. Porém, manteve-se sempre em silêncio: “Mesmo que me perguntem mais três vezes, a minha resposta vai ser a mesma, porque o caso está em investigação criminal”, frisou. Revisão de Lei de Terras Se o silêncio sobre a investigação que envolve Jaime Carion foi a regra de ouro, o mesmo não aconteceu sobre o estudo pedido pelo Chefe do Executivo ao CCAC, a propósito dos processos de declaração de caducidade das concessões de terrenos. De acordo com o comissário, a investigação não vai afectar as decisões dos tribunais sobre os diferentes casos, mas poderá ser utilizada para futuras alterações à Lei de Terras. “O estudo do CCAC não vai comprometer as decisões judiciais porque o CCAC intervém autonomamente e não vai interferir nas decisões judiciais”, garantiu André Cheong. “O que iremos fazer é pronunciar-nos sobre a legalidade das declarações de caducidade, depois dos 25 anos da concessão. […] O que se pretende é que, com base no nosso relatório, haja a hipótese de pensar numa revisão de raiz de todo o sistema de declaração de caducidade dos terrenos, assim como da atribuição das concessões”, clarificou. Cheong explicou também que o CCAC está nesta altura a reunir todos os documentos relacionados com as concessões, além de estar a estudar as condições dos terrenos aquando a devolução ao Governo, por falta de aproveitamento. Neste momento não há uma data prevista para a conclusão deste trabalho. Investigações pendentes Além de terem sido repetidos os contornos do relatório publicado na segunda-feira, que legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada como proprietária dos terrenos na Ilha Verde, o Comissário do CCAC confirmou que há pelo menos outras duas investigações pendentes que podem resultar em acusações criminais. Em causa está o caso da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo trocou com empresários privados terrenos lhe pertenciam por outros que legalmente também eram seus. Esta foi uma investigação revelada em 2016, também pelo CCAC. “Fizemos um relatório e verificámos que o acordo de permuta era nulo, significa que os serviços públicos já conseguiram reaver os terrenos e que todo o processo está em curso. […] Quando há indícios de crimes, não vamos ficar de braços cruzados, pelo contrário, vamos insistir no apuramento da verdade, e fazer a investigação devida”, disse. Segundo André Cheong esta situação aplica-se igualmente à investigação sobre a forma como a concessionária Wynn terá adquirido o terreno onde foi construído o casino Wynn Palace, no Cotai. Secretário? Decisão é do Governo Central Um dos rumores que tem circulado é a possibilidade de André Cheong assumir a pasta da secretaria para a Administração e Justiça, que actualmente é ocupada por Sónia Chan. Ontem, o actual responsável pelo CCAC, recusou comentar essa possibilidade, por dizer que é uma decisão que cabe ao Governo Central. “Não posso dizer quase nada [sobre o assunto]. Não sou eu que tenho a palavra [nesta decisão], mas o Governo Central e outras autoridades [competentes], respondeu. Tráfico de influências em estudo O CCAC vai elaborar um estudo para abordar a criminalização do tráfico de influências. A ideia não é nova e mais uma vez volta a ser estudada, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: “Os peritos das Nações Unidas já nos deram opiniões e essa questão vai ser focada nos nossos estudos”, afirmou o comissário sobre o assunto. André Cheong admitiu também haver alterações na orgânica do CCAC. “Temos uma orgânica e estrutura que poderão não dar resposta às necessidades actuais”, admitiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha Verde | CCAC legitima proprietário, mas critica IC e DSSOPT por falhas na protecção O organismo liderado por André Cheong não encontrou sinais de ilegalidade nos registos de propriedade, mas critica o Governo por não ter garantido a segurança do património e da colina da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que, tal como consta no registo de propriedade, a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada é a legitima proprietária do terreno da Colina da Ilha Verde, que tem uma área de 56.166 metros quadrados. Os resultados da investigação do organismo liderado por André Cheong foram publicados ontem e abordam eventuais ilegalidades ligadas à propriedade e dimensão do terreno, que motivaram “várias queixas” de associações locais. “Após a investigação, o CCAC considera que não existem indícios suficientes ou provas para ilidir a propriedade inscrita no registo predial e os limites e a área do terreno definidos na planta cadastral”, pode ler-se na conclusão. Segundo o relatório, o registo mais antigo do terreno remonta a Maio de 1886 e foi feito na conservatória a pedido do Bispo da Diocese de Macau, enquanto administrador de bens do Seminário de São José. O registo teve por base a escritura pública da compra que tinha sido feita em 1828. O Seminário de São José esteve na posse do terreno até Setembro de 1991, altura em que o vendeu por 95 milhões de patacas à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong (Macau). Em Janeiro de 2007, a Kong Cheong vendeu o terreno à actual proprietária por 188,3 milhões de patacas. Uma das dúvidas sobre o registo de propriedade colocava em causa a compra pelo seminário em 1828. Este argumento apontava o facto de, segundo “documentação histórica”, a Administração Portuguesa só ter tomado “posse efectiva e a governança sobre a Ilha Verde apenas em 1890”. Contudo, o CCAC diz que durante a investigação “não se deparou com quaisquer provas que demonstrem situações de contrafacção ou de falsidade” sobre a escritura do terreno. Sobre o facto de o terreno ter estado ocupado por instalações militares portuguesas até 1975, o que poderia indicar que a Ilha Verde pertencia ao Governo, o CCAC aponta que existem cartas da Administração Portuguesa a pedir o arrendamento do terreno. Segundo o CCAC, a última carta foi enviada em Maio de 1981 e envolve a rescisão do contrato. Críticas ao Governo Se por um lado, o CCAC legitimou a posse do terreno pela Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, por outro, criticou a actuação do Instituto Cultural, no que diz respeito à conservação do convento. Segundo a investigação, em Outubro de 2017 o CCAC pediu à empresa que fizesse obras de reparação e manutenção do convento. Porém, a Wui San nada fez. Para o CCAC, o IC tinha os poderes e deveria ter feito as obras de forma coerciva. “O CCAC considera que, tendo sido conferidos pela lei meios suficientes e efectivos, o IC deveria promover e até concretizar, de forma empenhada, as respectivas obras de restauro […] não podendo deixar a Colina da Ilha Verde e os edifícios tal como o convento continuar a ficar em estado de caos e degradação”, é defendido. Também a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão de 2017 do “Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde” ter sido concluída. Segundo o CCAC, a aprovação por parte da DSSOPT constituiu violação da Lei do Planeamento Urbanístico. “Esta prática de aprovar projectos antes de rever o respectivo plano não é apenas fazer as coisas às avessas, provoca também, inevitavelmente, no público dúvidas de que alguém efectuou uma “falsa partida” intencionalmente, o que […] conduzirá a uma redução considerável da eficácia do plano”, foi considerado.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteUma Faixa, Uma Rota | Garcia Leandro alerta para acontecimentos em Hong Kong Os mais recentes protestos em Hong Kong não alteram o projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, mas “comportam riscos” para a estabilidade das regiões administrativas especiais e podem fazer soar o alerta de parceiros e futuros parceiros da China. A ideia é deixada pelo ex-governador de Macau Garcia Leandro, que promove o ciclo de conferências sobre o tema que termina hoje em Lisboa [dropcap]U[/dropcap]ma só proposta de lei não vai mudar um projecto nacional pensado à escala global, mas acarreta riscos que devem ser analisados em nome da estabilidade da própria China e da imagem que tem perante os restantes países. É esta a ideia deixada pelo general Garcia Leandro, ex-governador de Macau, ao HM. Na qualidade de presidente da Fundação Jorge Álvares, Garcia Leandro promove uma palestra sobre o papel de Macau no projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, em Lisboa, que chega hoje ao fim. “Há riscos, porque a população chinesa de Hong Kong e de Macau não é igual à população do continente. Temos os recentes acontecimentos de Hong Kong que demonstram que isso não se verifica apenas em relação às pessoas de forma individual, mas coloca-se também ao nível da justiça, que, de acordo com os estatutos de Hong Kong e Macau, é independente”, começou por dizer. A independência do sistema jurídico e judicial das regiões administrativas especiais “envolve grandes empresas internacionais que necessitam de ter uma base fiscal e jurídica sólida e estável e não se podem arriscar a ter pessoas extraditadas para a China e a serem julgadas lá. É uma situação que espero que venha a ser bem resolvida, mas que demonstrou algumas fragilidades”, acrescentou. Garcia Leandro defende também que há o risco de a China enfrentar resistências na hora de negociar de forma bilateral ou multilateral com os países, mas que o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, na sua essência, “não se vai alterar”. No entanto, “é preciso ter cuidado com a situação e os estatutos, porque as pessoas e as empresas que estão nas regiões administrativas especiais têm estatutos registados para um período de 50 anos, com um quadro jurídico local e a independência dos tribunais. A reacção da população de Hong Kong, que foi muito grande, tem a ver com uma habituação da população a um determinado sistema que seria alterado (com a lei da extradição), criando uma perda de confiança de que a China não poderia beneficiar”. Nesse sentido, “este é um problema interno da China que o país tem de resolver porque, no seu conjunto, isto faz parte e o papel de Hong Kong e Macau (no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’) é muito importante para eles”. O discurso de Ho Iat Seng Apesar deste alerta, Garcia Leandro assume que não está pessimista, tendo em conta o discurso proferido por Ho Iat Seng no dia em que fez a sua apresentação oficial ao cargo de Chefe do Executivo. “Jorge Neto Valente falou dos perigos que podem acontecer e isso tem um significado para as autoridades, nomeadamente para o futuro Chefe do Executivo. (Ho Iat Seng) é o candidato mais credível e já fez um discurso que me chamou a atenção para a importância de ‘Um País, Dois Sistemas’, pelo respeito pela Lei Básica e pelos portugueses, sem esquecer a sua importância em Macau. Essa importância tem a ver com o estatuto jurídico em que vivem, por isso não estou pessimista nem deixo de estar. É um processo que está em desenvolvimento, vamos ver as reacções a isto.” O ex-governador de Macau recorda que “há limitações em Macau no que diz respeito a tomar posições de força como aquelas que aconteceram em Hong Kong”. Mas, e de acordo “com o interesse da própria China, tem de se respeitar (o estatuto de Macau), e a China tem-no feito”. Nesse contexto, há a “relação forte” entre Portugal e a China. “Há um interesse geral da China que essas questões locais, não podem vir a prejudicar, tendo em conta o estatuto próprio e a Lei Básica. Há que respeitar os interesses da população de Macau”, adiantou Garcia Leandro. Coisas mais graves Paulo Duarte, investigador especialista nesta política chinesa, e um dos oradores convidados da palestra que termina hoje no Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), defende que, além de Hong Kong, a China tem problemas mais graves por resolver e que podem afectar a sua imagem na hora de negociar, nomeadamente Xinjiang e Tibete. Ainda assim, os protestos em Hong Kong podem afectar o chamado soft power chinês, avisa. “O que poderá ter mais impacto, no caso de Hong Kong, é que a China está preocupada com o soft power, com a tese da ameaça chinesa que é recorrente em todo o mundo. Isso preocupa a China.” “A China está mais cautelosa, mas ao mesmo tempo não lhe falta vontade de intervir em Hong Kong, tal como em Taiwan, mas sabe que tem de respeitar o seu estatuto. A China está apreensiva, mas o facto de não reagir não quer dizer que não esteja atenta. Sabe que não pode ir contra o estatuto de Hong Kong, e isso é muito problemático”, frisou. Francisco José Leandro, docente da Universidade Cidade de Macau, também participa na palestra onde apresenta o livro que escreveu sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Na sua visão, os recentes acontecimentos em Hong Kong pouco vão mudar o que já está planeado. “A política mantém-se e continua a ser válida, mas o que está a acontecer é importante e relevante. Mas não é caso para se pensar numa alteração significativa de uma política como esta. São, digamos, acidentes de percurso. É preciso encontrar consenso e equilíbrios”, defendeu ao HM. Analistas discutem o papel de Macau na iniciativa chinesa A conferência que termina hoje em Lisboa debruça-se sobre o papel de Macau no projecto chinês “Uma Faixa, Uma Rota”. Para Garcia Leandro, esta é a mais importante iniciativa do século XXI e que vai mudar o centro geopolítico do Atlântico para o Pacífico. No que diz respeito a Macau, o território é um instrumento para a China que se espelha através da criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, aponta o ex-governador. Já Paulo Duarte tem uma posição bem mais crítica face ao posicionamento da RAEM nesta política, uma vez que o território “não tem a mesma proporção económica”, além de entender que a Universidade de Macau (UM) “está subaproveitada neste momento”. Para o investigador, a UM “tem tudo para ser um pólo de atracção de cérebros estrangeiros e de produção científica na China”, algo que “não tem ainda”. “Talvez aí o Governo tenha responsabilidade, mas a tendência será para que o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ possa também dinamizar a universidade”, uma vez que “há cada vez mais pessoas a estudar na China, e Macau aí pode ser uma plataforma extraordinária”. Ainda assim, “se tirarmos a universidade e os casinos, o peso de Macau é insignificante”, acredita Paulo Duarte. “A China quando precisa de negociar com os PALOP fá-lo directamente, não precisa de Macau para nada. Nós portugueses e macaenses é que temos de explicar à China que Macau pode ser interessante nesse sentido.” “Se as empresas de Macau quiserem partir para o estrangeiro, no âmbito da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, devem aliar-se às de Hong Kong e do sul da China, porque sozinhas não tem a capacidade de competir no estrangeiro”, frisou Paulo Duarte. Neste contexto, Portugal tem a sua quota parte de culpa, defende o académico. “O Governo da RAEM não tem sabido dar resposta, bem como o legado português. Fizemos questão de ter o aeroporto, mas podíamos ter deixado um legado maior, com mais empresas. Tirando os casinos, Macau está confinado a umas Ruínas de São Paulo e não é um actor de peso, como é Hong Kong.” Muito para dar Posição diferente tem Francisco José Leandro, da Universidade Cidade de Macau, que acredita que há ainda muitas janelas por abrir para Macau. “Fala-se de Macau como elo de ligação aos países de língua portuguesa e ao projecto da Grande Baía, mas a ligação, mas não fica por aqui. Há a perspectiva do alargamento do papel de plataforma aos países da América Latina e Europa central. Esta ideia de plataforma continua a ser válida e ainda tem muito para dar a Macau e à China.” O académico recorda que o Fórum Macau só ganhou estabilidade nos últimos meses, com a entrada de São Tomé e Príncipe, que quebrou laços diplomáticos com Taiwan. “Desde 2003 até agora, o Fórum esteve a crescer e a compor-se e espero que as coisas também possam evoluir mais. São feitas críticas, mas acho que há ainda muito potencial”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernanda Gil Costa: “Universidade de Macau não tem interesse no português” Fernanda Gil Costa defende ao HM que a Universidade de Macau deveria assumir um papel mais preponderante na ligação com a sociedade civil, papel esse que tem sido protagonizado pelo IPM. A académica conta que chegou a propor a criação de um centro de pós-graduação destinado a professores de português na China, semelhante ao que existe no IPM, mas o projecto ficou na gaveta [dropcap]L[/dropcap]ança este ano um livro sobre autores contemporâneos de Macau. Fazem falta mais estudos por parte do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e da Universidade de Macau (UM) nesta área? Por parte da UM sem dúvida, porque na UM faz-se muito pouco ou nada. E não há incentivos nenhuns. Como explica essa inacção? A explicação que encontro é que a UM não tem interesse no fortalecimento da língua portuguesa, não investe na interacção entre o departamento de português e a comunidade macaense. Assisti a isso várias vezes e participei de alguns episódios. As autoridades da UM não entendem que a universidade deve ter esse papel. Aliás, esse papel é reclamado pelo IPM constantemente e a UM não faz nada. Isso está muito bem definido na sociedade de Macau, pois quando se fala do português é o IPM que toma a iniciativa e aparece como o rosto. Há também maior ligação do IPM ao poder político da China. Sim, na China e em Portugal também. Não conheço o novo reitor da UM, mas o reitor que conheci, Wei Zhao, não tinha como prioridade desenvolver o português, apesar de me ter dito pessoalmente várias vezes. É possível dar aulas de português com mais ou menos alunos, mas o que falta é uma ligação com outras comunidades académicas e com a sociedade civil de Macau, sobretudo com as instituições do espaço público. Chegou a apresentar projectos específicos que foram negados? Não foram negados directamente, mas não me disseram que sim. Houve uma altura que tive um projecto e pareceu-me que o reitor gostou muito dele, e que consistia em criar na universidade um centro de pós-graduação destinado aos professores de português na China. O IPM pegou nisso como pode, pois não me parece que, até hoje, tenha uma acção muito visível. Mas isso nunca avançou (na UM) por várias razões. Como por exemplo? Algumas dessas razões são políticas e tem a ver com o facto de os professores chineses não poderem estar em Macau mais do que um determinado período por ano, porque precisam de vistos especiais e isso não é possível de obter, ou é muito difícil. Cheguei a falar com o doutor Sou Chio Fai (director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), que se mostrou interessado em resolver o problema, mas disse-me que isso tinha de ir ao Ministério da Educação Chinês e percebi que era difícil. Com o reitor Wei Zhao, a UM virou costas a Macau? Quando cheguei ele já lá estava, e havia opiniões muito divergentes sobre a acção dele e as suas preferências. Comigo foi sempre muito simpático, não tenho razões de queixa dele em termos pessoais. Provavelmente não foi por causa dele, mas o que se passa na UM é que há níveis, sobretudo do intermédio para cima, em que a informação não passa. Havia um projecto, feito com base numa avaliação internacional que foi feita ao mais alto nível, e que iria servir para desenvolver o departamento de português, que nunca avançou. Isso aconteceu apesar de, no Senado, Wei Zhao ter dito que o projecto era muito interessante e que tinha o seu apoio. Mas depois, sabe como é, nunca mais se fala nisso. Ninguém fala, ninguém se lembra. Lamenta o facto de ter sido feito um grande investimento em termos de instalações e, ao mesmo tempo, a UM não desempenhar devidamente o seu papel de formação de quadros em língua portuguesa? Sei que a universidade tem áreas de ponta ao nível da engenharia e informática, mas noutras áreas não tem e é bastante deficiente em relação a quadros, a professores de uma certa carreira internacional. Mas, como digo, não sei qual foi o plano estratégico da universidade. Quando fui para lá (em 2012) disseram-me que queriam desenvolver o português. Wei Zhao chegou a dizer-me que os departamentos de português e de inglês, logo a seguir ao de chinês, deveriam ser os mais importantes. Depois dividiram a faculdade, algo com o qual eu não contava, e isso mudou tudo, incluindo as prioridades. Aconteceu a polémica redução do número de turmas dos cursos opcionais de português, em meados de 2015. Essa questão foi negada pela directora da faculdade. Ela negou, mas isso não é verdade. São factos. Se no ano anterior tinha havido, por exemplo, 27 turmas, e naquele ano iriam abrir 20, estamos perante uma redução. Como é que se desmentem factos? Não se pode. Isso era em relação aos alunos da faculdade que frequentam o português como língua opcional, e isso é importante. Muitas vezes os alunos optam depois por fazer um minor ou por continuar a estudar português de outra maneira. Havia um prejuízo colectivo quanto à difusão do português. À altura foi-lhe explicado porque é que essas turmas iriam ser reduzidas? Uma das razões apontadas foi a redução do número daqueles professores, que chegaram a ser muitos e que eram necessários para manter estas turmas a funcionar. Não tinham contrato com a universidade e eram pagos à hora. Estes professores foram muito reduzidos na altura. Hoje não sei quantas turmas há, mas não parece que sejam entre 27 a 30 turmas como abriram nessa altura. Espero que a UM esteja a cumprir os objectivos que entende serem o seu desígnio maior. Como portuguesa gostaria de ver o departamento crescer o mais possível, até porque há muito interesse por parte dos jovens chineses. Verifiquei isso, escreviam-me a pedir para abrir turmas. Isso era uma constante. Novo livro sai dentro de um mês “Recuperar Macau – A sobrevida das letras em português na cidade chinesa de Macau” é o novo livro de Fernanda Gil Costa. Actualmente no Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Fernanda Gil Costa contou ao HM que começou a trabalhar de forma mais profunda na obra quando saiu de Macau. “Enquanto estive na UM tive acesso e direito a um projecto de investigação, que no caso de ser aceite seria financiado. Fui mantendo os contactos mas não consegui escrever nada, porque o trabalho que desenvolvia lá e a forma como a universidade encara esse tipo de funções não é compatível com a reclusão necessária para escrever uma coisa assim, mais longa.” O objectivo do livro, segundo a autora, é “tentar contextualizar a situação daquilo que eu chamaria de espaço público da língua portuguesa em Macau”. Este espaço “é muito escasso, mas, apesar de tudo, tem uma grande vitalidade”. Fernanda Gil Costa dedica capítulos à obra de vários autores, tal como Carlos Morais José e Fernanda Dias, dois autores que, para si, mais espelham o retrato de autor de língua portuguesa com uma carreira consagrada no período pós 1999. Há também a análise a “escritores de transição entre o português e o chinês, e do chinês traduzidos em português, como é o caso de Yao Jingming e o Joe Tang, que tem essencialmente duas obras bastante interessantes”. Uma das obras de Joe Tang que Fernanda Gil Costa destaca é “O Assassino”, traduzida para português por Ana Cristina Alves, e que interessa à académica porque enfabula “uma figura histórica controversa, que é o Governador de Macau do século XIX”. Quanto a Yao Jingming é “mais poeta no sentido tradicional do termo”, apesar das traduções que já fez, de autores portugueses como Camilo Pessanha e Eugénio de Andrade. Ainda assim, o livro de Fernanda Gil Costa retrata a mistura de géneros literários da obra de Carlos Morais José, incluindo as suas crónicas publicadas nos jornais. “O Carlos, quando escreve crónicas, escreve também prosa rítmica, com muitos traços de ficcionalidade. Poesia e prosa na obra dele estão completamente misturadas e é um caso extremamente interessante de olhar para a literatura de uma maneira que é tudo menos tradicional. Não estou a dizer que é o único que faz isso, mas em Macau será mesmo o único.” Produção literária após a transferência Fernanda Gil Costa destaca o facto de Fernanda Dias e Carlos Morais José terem conseguido cimentar a sua obra após a transferência de soberania. “São duas figuras que não iniciaram o seu perfil literário depois de 1999, mas confirmaram-no. As grandes publicações de um e de outro situam-se mais no depois do que no antes, isso para mim é um facto e é algo que deve ser olhado tentando buscar um sentido. A vontade e o interesse de o fazer é uma forma de afirmação da língua e da cultura portuguesa, o que é muito interessante.” Para a autora, “o que se publica em português é muito importante por parte dos autores que escrevem directamente em português, mas também para o facto de se publicarem traduções em português de autores chineses”. “É muito pouco, mas apesar de tudo faz-se alguma coisa. O livro trata, além das questões teóricas, do facto de Macau ser uma cidade pós-colonial, dessa grande contextualização que se faz ao que aconteceu depois do handover”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Decisão sobre ETARs da Taipa e Aeroporto vai ser reformulada Uma decisão que contradiz os argumentos utilizados e que não julga todas as matérias pertinentes. Foi esta a razão dada pelo Tribunal de Última Instância para reenviar a primeira decisão tomada e mandar o concurso público das ETARs da Taipa e Aeroporto de volta ao Tribunal de Segunda Instância [dropcap]D[/dropcap]epois da decisão que anulou o concurso de atribuição das concessões para a exploração das Estações de Tratamento das Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de reformular o acórdão. A mais recente decisão sobre o caso foi tomada pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e tornada pública ontem. Depois do consórcio constituído pelas empresas Waterleau e Originwater ter vencido o concurso público para a exploração das ETARs, o consórcio igualmente concorrente constituído pelas empresas Focus Aqua, CITIC Envirotech e NewLand recorreu da decisão para o TSI. Na análise do caso, o TSI atribuiu a razão ao recurso e optou por decidir que o concurso público deveria ser repetido. No entanto, a decisão não convenceu nenhuma das partes e ambas apresentaram um novo recurso para o TUI. Além dos concorrentes, também o Chefe do Executivo, responsável pelo concurso, contestou a decisão. Na análise aos argumentos do consórcio da Focus Aqua, CITIC Envirotech e NewLand o TUI considerou que as empresas não tinham direito a interpor recurso, uma vez que lhes tinha sido dado razão pelo TSI. Por esse motivo, recusou analisar os argumentos das três empresas. Recurso vencedor Contudo, no que diz respeito aos argumentos da Waterleau e Originwater, o TUI acabou por considerar que tinham razão. Por um lado, a decisão da juíza Song Man Lei considerou que o TSI não analisou todos os argumentos apresentados e que alguns eram importantes para o desfecho do caso, ou seja, o TUI considerou que houve o que no Direito se designa por “omissão de pronúncia”. Por outro, no que diz respeito às contradições entre a decisão e os argumentos, tal ficou a dever-se ao facto do TSI ter confundido a 3.ª e a 5.ª propostas apresentadas no concurso. Assim, o TSI argumentou na decisão que a proposta vencedora tinha sido aceite condicionalmente, no início, quando esse facto dizia respeito a uma outra concorrente. Posteriormente, o TSI ainda emitiu uma correcção ao acórdão, mas não foi suficiente para clarificar a situação. “Por outras palavras, a proposta do concorrente n.º 3, ora recorrente a quem foi adjudicada a prestação dos serviços em causa, nunca foi admitida condicionalmente”, é sublinhado. Face a estes fundamentos, o TUI optou por reenviar o caso para o TSI, que vai reformular a decisão. Caso alguma das partes fique inconformada poderá haver um novo recurso para o TUI. Finalmente, o recurso do Chefe do Executivo, acabou por não ser analisado, por se considerar escusado face à necessidade de reformular a decisão inicial.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Defendida renúncia ao lugar de Chui Sai Cheong no Conselho do MP Com a saída de Ho Iat Seng da presidência da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, actual vice-presidente, poderá ser eleito para esse cargo. Contudo, volta a questionar-se uma possível incompatibilidade com o facto de pertencer ao Conselho de Magistrados do Ministério Público. O deputado José Pereira Coutinho e o advogado Sérgio de Almeida Correia defendem uma renúncia de Chui Sai Cheong a esse cargo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai Cheong, actual vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), é um dos nomes que poderá ser eleito para a presidência do hemiciclo, que, de acordo com o Regimento da AL, devem acontecer dentro de 15 dias. Contudo, o deputado José Pereira Coutinho defende que Chui Sai Cheong deveria renunciar ao seu cargo no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) caso venha a ser eleito presidente da AL, para que se garanta uma clara separação de poderes. “Acho que o deputado Chui Sai Cheong será o próximo presidente da AL, mas não nos podemos esquecer que este ainda é membro do Conselho de Magistrados do MP, o que poderá constituir uma incompatibilidade do cargo no âmbito do princípio de separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial)”, defendeu ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia defende que Chui Sai Cheong deve renunciar ao referido órgão caso seja eleito presidente da AL. “Claro que devia renunciar, aliás nunca deveria ter sido nomeado (por uma questão de decoro). Razões atinentes ao princípio da separação de poderes, transparência e seriedade a isso obrigam”, disse ao HM. Para o causídico, é “discutível se não há mesmo uma situação de conflito de interesses entre a sua posição na AL e a do Conselho sempre que estejam em causa matérias relacionadas com o MP ou de política legislativa que tenham de ser discutidas na AL”. “Para protecção das duas instituições e dele próprio, até porque é irmão do incumbente que vai cessar funções e iriam ambos coincidir durante um período, caso fosse eleito, um como Chefe do Executivo e o outro como Presidente da AL, ele devia ser o primeiro a querer sair do Conselho”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia, admitindo, contudo, que Chui Sai Cheong até pode pedir para sair caso seja eleito pelo hemiciclo. “Mas cada um é como é, e se até agora não sentiu que devesse sair…”, frisou. Aquando da sua eleição para a vice-presidência, em 2017, Chui Sai Cheong rejeitou qualquer incompatibilidade. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse, em Outubro desse ano. O bom nome Além da eleição, daqui a 15 dias, do novo presidente da AL, será também escolhido um novo deputado em substituição de Ho Iat Seng. Wu Chou Kit, deputado nomeado, disse esperar que o novo presidente do hemiciclo seja experiente e creditado. Sobre a candidatura de Ho Iat Seng, os membros do hemiciclo apresentam diversas opiniões. Ng Kuok Cheong defendeu que a pronta renúncia ao cargo de presidente revela que Ho Iat Seng está confiante e certo do caminho político escolhido. O deputado do campo pró-democrata acredita que a integração de Macau no projecto da Grande Baía é um tema importante para o Governo Central e para as pessoas que fazem parte do “pequeno círculo”. No entanto, aquando dessa integração, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário que os jovens de Macau tenham uma noção de compromisso. “O Governo precisa de promover o conceito de ‘terras de Macau destinadas a residentes de Macau’, senão a próxima geração vai estar dispersa na região da Grande Baía”, esclareceu. Para Ng Kuok Cheong, “se o próximo Chefe do Executivo quiser realizar conquistas políticas, deve ter sucesso na área da habitação e desenvolver o sistema político democrático” disse. Já Wu Chou Kit disse que o facto de Ho Iat Seng ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo é uma boa informação para todos os cidadãos de Macau, uma vez que ele prometeu tratar dos assuntos ligados aos residentes, tal como o problema do trânsito e da falta de habitação. Sobre os nomes para o cargo de presidente da AL, o deputado acredita que o actual vice-presidente da AL e os secretários (Kou Hoi In e Chan Hong) são bons candidatos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCorrupção | Cheong Sio Kei deixa cargo nos Serviços de Cartografia e Cadastro O Ex-director da DSCC vai integrar os quadros como “técnico superior assessor principal”. A decisão surge na sequência da investigação do CCAC, que revelou que Cheong tinha usado dinheiros públicos para pagar as “escapadas românticas” [dropcap]N[/dropcap]a sequência da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Cheong Sio Kei deixou o cargo de director dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC). A informação foi publicada, ontem, em Boletim Oficial, numa declaração assinada por Vicente Luís Gracias, que assume o cargo como director substituto. “Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Kei, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como director destes Serviços, o mesmo regressou ao lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 11 de Junho de 2019”, pode ler-se na declaração publicada ontem em Boletim Oficial. A despromoção foi pedida por Cheong, que se viu envolvido num escândalo de corrupção revelado pelo CCAC, no relatório de 2018, e cuja identidade foi revelada pelo portal All About Macau. Contudo, quando a situação aconteceu, em 2013, Cheong era Director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O CCAC descobriu que o ex-dirigente da DSPA tinha mantida uma relação extraconjungal de longo prazo com uma colega do mesmo serviço, arranjando sempre deslocações ao exterior em conjunto a título de missão oficial de serviço. De entre essas deslocações conta-se uma, a Portugal, em 2013, cujo âmbito não tinha qualquer relação com os trabalhos da responsabilidade da referida colega”, revelou o CCAC. “As respectiva despesas de hospedagem, alimentação e ajudas de custo foram pagas pelo Governo da RAEM”, foi acrescentado. Longa carreira Cheong Sio Kei é licenciado em Engenharia Geográfica e em Direito. Além disso, é mestrado em Gestão Administrativa e doutorado em Gestão de Solos. Ingressou na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro em Novembro de 1993, onde fez grande parte da carreira pública. Em Novembro de 1998 chegou a subdirector deste serviço e com a transferência da Soberania de Macau passou a ocupar o cargo de director, em regime de substituição, onde se manteve até 2009. Em Junho de 2009, assume o cargo de Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que ocupou até 2014. É ainda nesse ano que regressa aos DSCC, onde passou a maior parte da carreira, para a posição de director. Após a investigação do CCAC caiu em desgraça e agora regressa aos quadros, deixando as posições de chefia.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaExtradição | Celebrado o primeiro acordo sobre fugitivos em Macau O acordo entre Macau e Portugal na área da entrega de fugitivos está concretizado. Publicado ontem em Boletim Oficial, o documento oferece garantias que seguem as normas internacionais e representa um modelo para futuros entendimentos nesta matéria, aponta o Governo. Já o advogado Jorge Menezes, apesar de concordar na generalidade com o entendimento, lamenta a falta de reciprocidade no que respeita à nacionalidade [dropcap]O[/dropcap] acordo entre Macau e Portugal relativo à entrega de infractores em fuga é “o primeiro da RAEM neste domínio” e representa “um bom modelo para futuros acordos”. A ideia é deixada pela chefe do departamento do direito internacional e inter-regional da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Cristina Ferreira, ao HM, tendo em conta que o documento que vai regular a extradição de pessoas que fugiram à justiça, ou seja “que já foram condenadas e estão a ‘monte’ ou sobre as quais está em curso uma acção penal na jurisdição que requer a entrega”. A principal vantagem, aponta a responsável e especialista em direito internacional, tem que ver com o facto de esclarecer detalhadamente os motivos de recusa para entrega de fugitivos. “Um acordo desta natureza permite fixar de forma específica os motivos de recusa para a extradição que cada parte entende serem fundamentais”, aponta. Detalhes que fazem diferença Este parâmetro do acordo está em conformidade com as normas internacionais, sendo um “acordo que segue os trâmites normais dos acordos de extradição”, defende também o advogado Jorge Menezes. Nesta medida, “é um acordo detalhado que contém várias limitações que proíbem a entrega de pessoas em fuga e tem outras limitações comuns neste tipo de acordos que permitem aos tribunais, de facto, fazer uma análise mais ponderada da justiça da extradição”, acrescenta Menezes. Aliás, este é um factor que diferencia o documento em causa da proposta de lei de extradição que recentemente esteve no centro da controvérsia na região vizinha de Hong Kong. “Este é um melhor acordo do que a proposta de lei que havia em Hong Kong, até porque a proposta nem tinha como base a reciprocidade. Era uma lei de entrega unilateral”, diz o advogado. Acerca desta matéria, a responsável da DSAJ aponta que a lei básica das duas regiões administrativas especiais já consagra uma série de direitos fundamentais. No entanto, tendo em conta o direito comparado, “a lei da cooperação judiciária em matéria penal da RAEM, dá mais garantias do que a de Hong Kong”. Cristina Ferreira justifica: “Existe um grande leque de motivos de recusa na nossa lei que está em conformidade com as garantias expressas na Lei Básica e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) – que estão reflectidas no Acordo com Portugal. Porém, numa leitura à lei da extradição de Hong Kong é possível verificar que nem todas constam dessa lei”. Recorde-se que o PIDCP é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O acordo entre Macau e Portugal salvaguarda motivos obrigatórios de recusa entre os quais se encontram os casos que envolvem processos suspeitos de ser baseados em questões de raça, crença política ou ideológica, etc. São ainda alvo de recusa as situações que possam envolver pena de morte ou que não garantam a integridade da pessoa em causa. Também rejeitados, vão ser os pedidos de extradição se forem contrários à soberania e segurança ou caso estejam envolvidos crimes políticos ou militares. Balança desigual Apesar de no geral ser um documento bem formulado, existe alguma falta de reciprocidade na questão da distinção entre residentes permanentes chineses e portugueses o que “não está de acordo com a Lei Básica”, defende Jorge Menezes. A este respeito, o advogado aponta que há uma “assimetria relativamente a Portugal e aos cidadãos portugueses”. “Enquanto Portugal se recusa a extraditar cidadãos portugueses que sejam residentes em Macau, Macau não se pode recusar a extraditar cidadãos portugueses que sejam residentes permanentes em Macau”, refere ao HM. Esta assimetria vai contra a norma da reciprocidade , “importante nas relações internacionais , pois daí resulta uma igualdade”. No caso de Macau, esta questão tem que ser muito bem ponderada, considera, até porque no território não há nacionalidade, sendo que a simetria tem de “ser pensada pela residência permanente e em Portugal pela nacionalidade”. Contudo, segundo a lei da cooperação judiciária em matéria penal, a entrega não pode ser recusada se o residente for nacional da parte requerente. Segundo o acordo, Portugal “não extradita nacionais portugueses para a RAEM e a RAEM não extradita nacionais da República Popular da China nem residentes permanentes da RAEM – dado o seu estatuto que merece especial protecção – salvo os residentes permanentes que são portugueses”, esclarece Cristina Ferreira. Por outro lado , Jorge Menezes lamenta que a Associação de Advogados de Macau (AAM) não tenha sido consultada durante o processo de produção do diploma até porque “é um acordo que implica questões jurídicas de relevo e não há nenhuma associação acima da AAM no território”. Ainda assim, os acordos de extradição são “sempre importantes” na medida em que garantem um julgamento justo, condições prisionais dignas e garantia de direitos fundamentais. “É uma coisa boa porque evita um sistema de crime organizado e crimes de colarinho branco como as fugas aos impostos e o branqueamento de capitais”, remata. Desde 1999 Macau assinou sete acordos de cooperação jurídica e judiciária, na sua maioria dedicados à transferência de pessoas condenadas. De acordo com os dados do Governo, no último par de anos foram assinados dois tratados, um com a Nigéria e outro com a Mongólia. Este acordo foi assinado pela Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a 15 de Maio, em Lisboa.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMulher e filho filipinos detidos vão ser repatriados A TNR detida por estar com o filho menor em Macau desde 2015 em situação ilegal vai ser repatriada, juntamente com a criança, avançou ontem a PSP ao HM. A mulher é acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal e até regressar às Filipinas está sujeita a apresentações regulares às autoridades [dropcap]A[/dropcap] mulher filipina detida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na sequência de uma operação de rotina, e que se fazia acompanhar do filho com permanência ilegal em Macau desde 2015, vai ser repatriada, juntamente com a criança. A informação foi dada pela porta-voz da PSP ao HM, acrescentando que se trata de uma “decisão da própria polícia”. O caso remonta ao passado dia 14 de Junho quando as autoridades interceptaram a suspeita, cidadã filipina com 35 anos, numa operação de rotina de verificação de documentos levada a cabo na Travessa do Cais, na zona do Porto Interior. Segundo a porta voz da PSP, a mulher, trabalhadora não residente (TNR) no sector da segurança, estava acompanhada de um menor. Já na esquadra, acabou por admitir que se tratava do seu filho. Durante o interrogatório da PSP, a TNR acabou por confessar que a criança veio para Macau em 2015, acompanhada por um outro parente mais velho tendo dado entrada no território com visto de turista. O filho acabou por não regressar às Filipinas. De acordo com as autoridades, “o caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo a mulher acusada do crime de auxílio e de guarida a um imigrante ilegal” por ter ajudado o filho, menor a permanecer em Macau ilegalmente, durante cerca de quatro anos. Entretanto, mãe e filho permanecem no território, já em casa, sujeitos a apresentação regular às autoridades, até que sejam deportados, avançaram as autoridades. Questões que não se tocam A estadia de um filho menor com a sua mãe é uma questão humana que, no entanto, em Macau não se concilia com a questão legal. “Uma coisa é o que faz sentido [a questão humana] e outra é a lei”, apontou a advogada Amélia António ao HM. Por um lado está a lei, que impede as trabalhadoras de trazerem um familiar e por outro estão os próprios empregadores que não consideram empregar uma trabalhadora que tenha encargos familiares. “Elas não vêm com uma criança, até porque a criança não estará autorizada a entrar. Estão com visto de trabalho e não é suposto que este visto seja extensivo”, esclarece a advogada, acrescentando que “a pessoa é contratada para trabalhar e não é suposto vir com a família”, sendo que “quando as pessoas estão a contratar uma empregada, por exemplo, não a querem contratar com um filho por receio que este represente um impedimento ao trabalho”. No entanto, há mais quem arrisque ter os filhos por perto, admite Amélia António, o que também “é um problema”. “Estando ilegais, as crianças não podem ter documentos, não podem ir à escola e acabam por estar ‘escondidos’”. Trata-se de uma matéria “muito complicada” e para as TNR locais, provenientes das Filipinas, não há esperanças de melhorias. Prova disso, recorda Amélia António, são as recentes declarações das Cônsul Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera que afirmou que a vinda para Macau era uma escolha dos trabalhadores. Para Amélia António, de acordo com estas afirmações “até parece que tinham melhores oportunidades nas Filipinas”, o que não acontece. Este tipo de atitude por parte da representação diplomática também não dá qualquer garantia de protecção aos trabalhadores que optam por Macau como destino em busca de melhores condições de vida. “Com uma protecção deste tipo é o mesmo que dizer que não têm protecção nenhuma”, rematou a advogada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng diz ter “sensibilidade real” para as preocupações da população A integração na Grande Baía e as preocupações dos residentes, por esta ordem, foram os principais destaques no manifesto de candidatura do nome cimeiro à liderança do próximo Executivo. Ho Iat Seng recusou ter sido indicado como CE pelo Governo Central [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng declarou formalmente a vontade de concorrer à posição de Chefe do Executivo e apresentou ontem o manifesto, em que considerou como prioridades a integração na Grande Baía e as preocupações da população, por esta ordem. A apresentação decorreu de manhã na Torre de Macau, numa conferência de imprensa que, ao contrário do que é habitual, além de contar com os jornalistas teve ainda a presença de vários directores de órgãos de comunicação de língua portuguesa e chinesa. Sobre a decisão de avançar, Ho Iat Seng apontou que quer dar o seu contributo à RAEM: “Com a presente candidatura, pretendo prestar o meu modesto contributo a Macau. Estou ciente das crescentes exigências e expectativas dos residentes de Macau quanto às suas perspectivas profissionais, à boa governação, à justiça e à qualidade de vida”, afirmou Ho. “Nutro uma profunda afeição por Macau, foi aqui que nasci e estudei, trabalho e vivo nesta terra, onde passei por diferentes fases de vida. Testemunhei a evolução de Macau e as alterações verificadas ao longo do tempo”, justificou. No que diz respeito à antevisão das prioridades para os próximos cinco anos, Ho apontou a integração da RAEM na Grande Baía e na política nacional do presidente Xi Jinping: “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho fez mesmo questão de sublinhar que o presidente tinha pedido maior pro-actividade aos “compatriotas de Hong Kong e Macau” no processo de reforma e abertura da China. “Essa ‘maior pro-actividade’ apelada para as quatro vertentes representa uma ansiosa expectativa depositada em Macau, com o delinear de um novo e magnífico quadro de desenvolvimento para esta Região na nova era de reforma e abertura do País”, apontou o candidato a Chefe do Executivo. “O impulsionamento estratégico da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ oferece a Macau importantes oportunidades de desenvolvimento […] temos de nos empenhar na integração conjunta geral de desenvolvimento do País, avançando em consonância com os momentos mais oportunos, procurado encontrar oportunidades e desenvolvimento”, deixou como receita, para o caso de ser eleito. Desde 2000 até ao momento em que planeou ser candidato, em Abril deste ano, Ho Iat Seng foi membro da Assembleia Popular Nacional (APN). No entanto, recusou que esse facto vá resultar numa maior aproximação ao Governo Central: “A relação entre o Governo Central e o Governo de Macau já é de proximidade e não vai sofrer alterações. Somos o mesmo País, embora tenhamos sistemas diferentes”, argumento. Ouvir a população Depois de deixar clara que a grande prioridade era seguir as linhas de orientação do Governo Central, Ho destacou que quer responder aos vários anseios da população. Foi nesse momento que afirmou ter 20 anos de experiência na vida pública e que por isso está preparado para lidar com as preocupações dos residentes. “As minhas funções no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa contribuíram para um contacto mais amplo com a sociedade de Macau, daí a minha sensibilidade real e efectiva em relação às preocupações dos residentes, nomeadamente quanto ao tráfego, habitação, saúde e outras dificuldades com que se deparam no quotidiano”, justificou. Foi neste sentido, que o candidato destacou ainda a necessidade de o Governo ouvir efectivamente às aspirações dos cidadãos. “Estes anos de trabalho permitiram-me perceber, efectivamente, que é preciso compreender as preocupações da população, ouvir a sua opinião e congregar o conhecimento de todos; é preciso atender, de forma adequada, aos múltiplos e variados pedidos da sociedade, equilibrando os diferentes interesses”, destacou. Ainda em relação à habitação, Ho prometeu levar o assunto a sério. “Sei que muitos jovens não são capazes de adquirir um apartamento no mercado imobiliário. Mas se for eleito, vou tratar a sério desta questão”, prometeu. Apoio dos amigos da APN No passado Ho tinha dito que estava muito velho para se candidatar à posição do Chefe do Executivo. Porém, viria a mudar de discurso a pedido de amigos, que acreditam que tem as competências necessárias para assegurar que Macau se integra na Grande Baía. “Muitos amigos acham que eu posso fazer mais e assumir esta missão [da Grande Baía]. Se perdermos esta oportunidade durante os próximos cinco anos, a região de Macau pode ficar mais marginalizada”, afirmou. “Pessoalmente, acho que devo fazer os meus esforços para que a próxima geração possa entrar e desenvolver-se na Grande Baía”, frisou. Sobre este assunto, Ho Iat Seng foi ainda questionado se os amigos eram do Governo Central e de Hong Kong, numa alegação à unidade do Governo Central de Coordenação para os Assuntos de Hong Kong e Macau. A ligação foi rejeitada, mas Ho disse contar com apoios na Assembleia Popular Nacional: “Não fui indicado pelo Governo Central para ser Chefe do Executivo. Mas os meus amigos da APN apoiam a minha candidatura. Isso posso afirmar”, revelou. Contra influências externas Ho Iat Seng recusou fazer comentários sobre a polémica de Hong Kong devido à Lei de Extradição entre a China e a RAEHK, mas considera que as forças exteriores não devem interferir no assunto. “Sei que em Hong Kong houve manifestações contra a Lei de Extradição. Trata-se de assuntos da RAEHK e pessoalmente não devo fazer nenhum comentário. Mas as forças exteriores também não devem interferir nos assuntos internos de Hong Kong”, afirmou Ho Iat Seng, adoptando a posição do Governo Central sobre o tópico. O candidato a Chefe do Executivo de Macau apontou igualmente ter esperança que o Executivo da região vizinha consiga resolver o assunto: “O Governo de Hong Kong tem capacidade para tratar do problema”, acrescentou.
