Segurança Nacional | Governo vai integrar mecanismo com regiões vizinhas

A medida foi anunciada na segunda-feira à noite por Ho Iat Seng, num encontro promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. No entanto, não foram revelados pormenores

 

[dropcap]M[/dropcap]acau vai integrar um mecanismo conjunto com as regiões vizinhas para proteger a Segurança do Estado. A revelação foi feita por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na segunda-feira, num encontro organizado pelo Gabinete de Ligação dedicado a fazer o balanço da participação nas Duas Sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

“O Governo da RAEM continuará na elaboração de uma legislação, de um sistema de gestão e mecanismo de execução aperfeiçoado no âmbito da defesa da segurança nacional. Será ainda reforçada a promoção e sensibilização, recusando e impedindo de todos os actos que prejudiquem a segurança nacional”, foi indicado pelo Chefe do Executivo, de acordo com a nota de imprensa. “Ao mesmo tempo, será também reforçada a cooperação com as regiões vizinhas na criação de um mecanismo de prevenção e controlo conjunto, aumentando a consciência na prevenção de risco, da interferência externa e de influências negativas”, terá sido acrescentado.

Em relação a este aspecto, não foram partilhados pormenores nem é explicado se serão criadas em Macau agências do Interior com esta função, como se especula neste momento que pode acontecer em Hong Kong.

Sobre a Segurança Nacional, Ho Iat Seng apontou ainda que “é o pressuposto básico da sobrevivência e do desenvolvimento nacional” e que “a defesa da segurança nacional representa a principal essência da medida ‘Um País, Dois Sistemas”.

Elogios do Norte

No que fiz respeito à resposta à pandemia da covid-19, o Executivo de Ho Iat Seng recebeu elogiou vindos de Pequim. “Os dirigentes do Governo Central reconheceram os trabalhos de prevenção e combate à epidemia realizados em Macau, mas salientaram que devemos continuar atentos à situação epidémica actual, manter a perseverança nos trabalhos de prevenção e controlo”, foi relatado.

Por outro lado, foi pedido ao Governo que foque a recuperação da economia com ajudas às Pequenas e Médias Empresas (PME), garantia de emprego, estabilidade na vida diária e impulsos para o regresso à normalidade ao nível da economia e da sociedade.

Outro aspecto apontado para o futuro, é a necessidade de Macau se envolver na Ilha da Montanha com uma maior integração no Interior. “A Zona de Reforço de Cooperação entre a Província de Guangdong e Macau em Hengqin, serve como primeiro passo na integração no desenvolvimento nacional, articulando as vantagens das duas regiões”, indico Ho.

Toca a poupar

O Chefe do Executivo alertou na segunda à noite para a necessidade de avançar com uma melhor gestão do orçamento e de fazer cortas na despesa pública, face às quebras nas receitas públicas relacionadas com a covid-19. Nos primeiros cinco meses do ano, as receitas dos casinos, a principal fonte de receitas do orçamento da RAEM, foram de 33 mil milhões de patacas, o que representou uma quebra de 73,7 por cento, de 125,7 mil milhões.

3 Jun 2020

Casinos registam quebra de 93,2% em Maio

[dropcap]A[/dropcap] indústria de jogo em Macau continua a dar passos tímidos rumo à normalidade. De acordo com dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1,76 mil milhões de patacas. Em Maio de 2019, as receitas foram de 25,95mil milhões de patacas.

A receita de Maio assume-se mesmo como o segundo pior registo desde o início do ano, já que em Abril as receitas de jogo ficaram abaixo das mil milhões de patacas (754 milhões), traduzindo uma queda de 96,8 por cento.

No entanto, apesar dos resultados ficarem ainda longe do registo de outros tempos, importa notar que em termos mensais existe uma recuperação significativa, dado que as receitas mais do que duplicaram em Maio, passando de 754 milhões para 1,76 mil milhões.

Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo os dados da DICJ, registaram-se perdas de 73,7 por cento, nos primeiros cinco meses do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Maio de 2020 foi de 33 mil milhões de patacas, ou seja menos 99,69 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros cinco meses de 2019 (125,69 mil milhões).

Recorde-se que, apesar de menos dramáticas, perdas avultadas aconteceram também em Fevereiro deste ano, quando os casinos foram obrigados a encerrar durante duas semanas devido às medidas tomadas pelo Governo para combater o novo tipo de coronavírus. Na altura, os casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 3,10 mil milhões de patacas, ainda assim um montante superior ao total dos meses de Abril e Maio.

À espera do regresso

De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo GGR Asia, os números de Maio podem ser explicados com a manutenção das restrições fronteiriças que obrigam a fazer quarentenas de 14 dias para quem cruza as fronteiras, a partir de Guangdong ou Hong Kong.

“As restrições de viagem continuam em vigor, facto que limita o número de visitantes e as receitas de jogo”, refere a Bernstein.

A mesma correctora afirmou no início de Maio que, para além do levantamento das restrições fronteiriças, um relaxamento na atribuição de vistos turísticos para visitantes da China poderá trazer melhorias para a indústria de jogo em Macau.

Segundo os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no primeiro trimestre de 2020, o número de visitantes caiu 68,9 por cento em termos anuais. Em Abril, chegaram ao território apenas 11.041 visitantes provenientes do Interior da China.

2 Jun 2020

Guia | Terreno junto à colina vai receber torre com 90 metros



Além da torre residencial ao pé da rotunda do Arco do Oriente, a planta para a Escola Portuguesa de Macau também está em consulta pública e deve regressar nas próximas semanas ao Conselho do Planeamento Urbanístico

 

[dropcap]A[/dropcap] Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto à rotunda do Arco do Oriente, deverá receber um projecto residencial com torres que podem atingir 90 metros de altura. A informação consta do projecto de Planta de Condições Urbanísticas que está em consulta pública e vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

Segundo as condições apresentadas no documento, o terreno tem 7.802 metros quadrados de área e a fachada virada para o Arco Oriental poder atingir 90 metros de altura. A zona posterior tem prevista uma altura limitada até 60 metros, que equivale à redução de 30 metros.

A localização do terreno faz com que fique sujeito aos condicionamentos do despacho que limita a altura das construções que ficam nas proximidades do Farol da Guia. No entanto, esta parcela está integrada na chamada zona 5, mais concretamente na zona 5.1, que permite que a construção chegue aos 90 metros de altura. Esta é uma das poucas áreas que permite um nível elevado de edificação em altura, estabelecida no plano de protecção da vista para a Colina da Guia foi traçado.

No entanto, a concessionária optou por limitar a altura a 60 metros na zona mais próxima da Colina, algo a que não estava obrigada, pelo menos segundo as condicionantes da zona de protecção da vista para o Farol da Guia.

A concessão do terreno, que remonta a um despacho de 1983, determina que deve ser utilizado para a construção de habitações, apesar de ficar situado entre o Colégio de Santa Rosa – Secção Inglesa e o edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central.

Planta da escola portuguesa

Outro projecto em fase de recolha de opiniões é a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Escola Portuguesa de Macau. A ampliação das infra-estruturas da instituição escolar já tinha sido levada a uma reunião do CPU em Outubro do ano passado, mas a PCU acabou por ser revista devido aos impactos para a entrada de luz natural no ginásio.

Agora a planta está novamente em consulta e prevê-se uma altura máxima de construção de 50 metros. No entanto, o edifício principal, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, não deverá sofrer alterações.

Em relação às árvores da escola, a planta estipula que serão mantidas nos locais actuais. Se não for possível, o Instituto para os Assuntos Municipais deverá ser contactado para as transplantar.
A consulta pública vai estar aberta até ao dia 16 deste mês.

2 Jun 2020

Covid-19 | Reabertura de fronteiras com regiões vizinhas vai ser faseada

Foi ontem anunciado que quando as fronteiras com as regiões vizinhas reabrirem, a livre circulação vai dar-se por fases. Por outro lado, a partir de 8 de Junho voltam a funcionar algumas instalações para idosos e de reabilitação

 

[dropcap]“O[/dropcap]s cidadãos devem ter a expectativa de que no futuro, o reinício das fronteiras deve ser faseado. Só determinadas pessoas que reúnem as condições podem circular. Não vamos ter uma discussão e depois disso toda a gente [passa a] circular livremente. Isto não vai acontecer”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Hospital Conde São Januário. A informação de que o fluxo de pessoas entre Macau, Hong Kong e a província de Cantão não vai ser retomado de uma só vez foi avançada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde (SS).

De acordo com o médico, o reconhecimento do teste de ácido nucleico não constitui um obstáculo. Olhando para a situação de Macau, Zhuhai, província de Cantão, e Hong Kong, a tecnologia é já muito avançada, bem desenvolvida. Agora a atenção não deve ser dada ao reconhecimento do teste de ácido nucleico, mas sim às medidas de circulação das três partes. Para isso, os governos têm de manter comunicação estreita. Será que no futuro o fluxo de pessoas pode-nos trazer riscos ou não?”, explicou.

Ontem, o South China Morning Post noticiou que o Governo de Hong Kong vai anunciar um plano detalhado no início deste mês sobre uma “bolha de viagem” para facilitar o movimento de pessoas em regiões onde a situação epidémica esteja controlada. De acordo com o jornal, Hong Kong está a discutir com Macau e Guangdong para que os códigos de saúde e resultados dos testes sejam reconhecidos entre as três partes.

Por outro lado, a representante dos Serviços de Turismo, Inês Chan, indicou que está a ser planeada uma forma para trazer para Macau os estudantes que pretendem regressar do estrangeiro via Hong Kong

Cuidados a idosos faseados

A partir da próxima segunda-feira parte das instalações para idosos e de reabilitação vão retomar o funcionamento de forma faseada, avançou a vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hoi Va Pou.

“A partir de 8 de Junho, seis centros de cuidados diurnos para idosos e cinco centros de actividades para coordenadores de deficiência mental vão retomar faseadamente o funcionamento, enquanto oito centros de serviços de reabilitação de doença mental e centros de reabilitação profissional de deficientes vão fazê-lo a partir do dia 22 de Junho”, disse a responsável.

Nas primeiras duas semanas os centros vão acolher diariamente no máximo 30 por cento dos utentes, para cuidados básicos e de apoio. Nas duas semanas seguintes a capacidade aumenta para 50 por cento dos utentes. Já na quinta e sexta semanas, dependendo da situação, o número de utentes diário aumenta gradualmente até que os espaços regressem ao seu funcionamento normal.

“Os centros vão contactar utentes, seus pais ou familiares, e providenciar um horário completo para que cada utente regresse ao centro para receber os serviços”, disse. De acordo com Hoi Va Pou, os SS prestaram apoio nos preparativos, como a elaboração das instruções técnicas para a retoma do funcionamento das instalações.

Os trabalhadores dos centros vão ter de realizar teste de ácido nucleico antes da retoma de funcionamento. Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância da doença, explicou que quem mora em Macau só têm de fazer o teste uma vez. Por outro lado, os trabalhadores transfronteiriços têm de fazer um a cada sete dias.

Noutra vertente, a representante do IAS espera divulgar “em breve” o fornecimento de alguns serviços de apoio através de creches subsidiadas.

2 Jun 2020

PIB cai 48,7% no primeiro trimestre

Contagiado pela covid-19, o PIB de Macau registou uma queda anual de quase 50 por cento nos três primeiros meses do ano. Com o desemprego a aumentar, o secretário para a Economia e Finanças espera ainda que todos estejam preparados para mudar de emprego

 

[dropcap]A[/dropcap] crise entrou sem pedir licença. Impulsionado pela pandemia, o Produto Interno Bruto de Macau (PIB) registou uma contração anual de 48,7 por cento em termos reais no primeiro trimestre de 2020. A informação foi divulgada em comunicado pelos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) no sábado.

Notando que a economia mundial abrandou devido ao impacto da crise gerada pela covid-19, a DSEC sublinha que Macau, onde predominam as exportações de serviços, “sofreu um grave impacto da queda drástica da procura global”, apesar de não ter ocorrido qualquer contágio comunitário.

Quanto à procura externa, as exportações de serviços desceram 60 por cento em termos anuais, com destaque para as quedas de 61,5 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 63,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos. Já as exportações de bens diminuíram 23,5 por cento.

Embora menos acentuada, a procura interna seguiu a tendência decrescente, com uma queda de 17,5 por cento, motivada, sobretudo, “pelas diminuições do investimento em activos fixos e da despesa de consumo privado”, apesar do aumento de 5 por cento da despesa de consumo final do Governo. Isto porque, em resposta à epidemia provocada pelo novo tipo de coronavírus, o Executivo “adquiriu mais equipamentos de protecção e materiais médicos, alugando hotéis para servirem de instalações de isolamento preventivo e lançando medidas de assistência financeira”.

Nos primeiros três meses do ano, a despesa de consumo privado registou uma queda de 15,2 por cento em termos anuais motivada, segundo a DSEC, pela redução do consumo fora de casa e das viagens ao exterior.

O comunicado da DSEC dá ainda nota do decréscimo de 37,2 por cento do investimento em activos fixos, sendo que, por outro lado, o investimento em obras públicas subiu 47,8 por cento.

A procura global registou quedas de 30,8 por cento ao nível das importações de bens, dadas as diminuições na despesa de consumo privado, no investimento e nas despesas dos visitantes, e de 23 por cento das exportações de bens, reflectindo o abrandamento da procura externa.

Preparados para tudo

Com a taxa de desemprego a subir 0,1 por cento entre Fevereiro e Abril, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou no sábado, em conferência de imprensa, que “todos devem estar preparados para mudar de emprego”.

De acordo com o jornal Exmoo, dada a actual conjuntura económica, Lei Wai Nong alertou que quem está a passar por maiores dificuldades deve estar preparado para abraçar uma actividade profissional noutro sector, como o da construção civil. “Claro que não se deve encorajar toda a gente a ir para construção civil. Há outras profissões que os trabalhadores locais não querem na área da segurança, das limpezas ou do catering, mas que podem garantir subsistência para fazer face às dificuldades”, apontou Lei Wai Nong.

Os números que servem de pano de fundo às declarações do secretário para a Economia e Finanças foram divulgados na sexta-feira pela DSEC. Segundo o relatório, a taxa de desemprego em Macau entre Fevereiro e Abril fixou-se em 2,2 por cento, uma subida de 0,1 por cento face ao período entre Janeiro e Março, mas que ainda se encontra dentro da margem percentual de pleno emprego.

Segundo a DSEC, no final de Abril existiam em Macau 8.900 pessoas desempregadas, mais 400 que no trimestre anterior. De um universo de população activa de 403.100 pessoas, a população empregada era de 394.200, sendo que o número de residentes empregados era de 277.900.

1 Jun 2020

Subsídios | Apoio de 15 mil patacas chega a 16 de Junho

Os trabalhadores do sector privado vão ver as suas contas crescer no dia 16 de Junho e as empresas a partir de dia 18. O regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios pecuniários entrou em vigor no sábado e prevê ainda que alguns profissionais sem declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas

 

[dropcap]A[/dropcap]s patacas estão a caminho. A partir do próximo dia 16 de Junho todos os trabalhadores do sector privado com salário inferior 60 mil patacas vão receber o subsídio especial de 15 mil patacas, previsto na segunda ronda de apoios do Governo para fazer face à crise provocada pela covid-19.

Os detalhes do regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios foram avançados no sábado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, depois de André Cheong, na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo, ter anunciado no dia anterior algumas novidades acerca do diploma.

O regulamento, entretanto publicado em Boletim Oficial, entrou em vigor no sábado e prevê ainda que os alguns profissionais liberais que não tenham apresentado declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas. Assim, “desde que reúnam os requisitos definidos e (…) após verificação da situação do exercício da actividade”, taxistas, guias turísticos, pescadores, vendilhões e arrendatários das bancas de mercados, entre outros, estão também abrangidos pelo apoio. Todos os outros que falharam a declaração do imposto profissional entre 2017 e 2019 ficam excluídos do subsídio. O montante destinado aos trabalhadores privados vai ser depositado por transferência bancária em conta individual registada ou cheque cruzado.

Já o apoio a atribuir aos profissionais liberais e às empresas conforme o número de trabalhadores, será pago por cheque cruzado e “faseadamente”, a partir de 18 de Junho, “prevendo-se a sua conclusão em cerca de duas semanas”. Recorde-se que o montante a atribuir às empresas varia entre 50 mil e 200 mil patacas, ficando de fora instituições de áreas, como a da electricidade, autocarros públicos e metro ligeiro, instituições de ensino e sector do jogo. Para os operadores de estabelecimentos comerciais sem trabalhadores será atribuído um apoio de 15 mil patacas. A contar a partir de sábado, como contrapartida, as empresas subsidiadas não podem despedir trabalhadores sem justa causa durante seis meses. Caso contrário, os apoios terão de ser, parcial ou integralmente, devolvidos.

De acordo com os serviços de finanças (DSF), todos os cheques devem ser descontados até ao dia 31 de Dezembro de 2020, sendo considerados inválidos depois disso.

Tirar as teimas

Para que os trabalhadores possam verificar o tipo de apoio pecuniário que vão receber, a DSF vai lançar já a partir de amanhã um serviço de consulta que permite confirmar a situação individual de cada um sobre os apoios existentes.

A chamada “consulta simples” poderá ser feita do site da DSF, na aplicação móvel Macau Tax ou nos quiosques de atendimento automático da DSF ou dos serviços de identificação (DSI).

O mesmo poderá ser feito através dos mesmos meios, pelos profissionais liberais e operadores dos estabelecimentos comerciais a partir do dia 11 de Junho, ficando igualmente disponíveis, a partir daí, mais informações como perguntas frequentes, infografias e o próprio regulamento administrativo.

De acordo com a DSF, após confirmados os requisitos de atribuição dos apoios pecuniários, “não se torna necessário o tratamento de quaisquer formalidades”, bastando “aguardar pelo recebimento do montante”.

O apoio tem o valor total de 6,6 mil milhões de patacas, prevendo-se que sejam beneficiados 274.616 trabalhadores, dos quais 7.040 profissionais liberais e 38.398 empresas. O valor total da segunda ronda de apoios é de 10 mil milhões de patacas.

1 Jun 2020

HK / Autonomia | Governo de Carrie Lam diz que não cede “às ameaças” de Trump

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong assegurou no sábado que não vai ceder “às ameaças” do Presidente norte-americano, Donald Trump, relativamente ao fim de vantagens comerciais dadas à antiga colónia britânica face à China, estando a trabalhar num “plano de contingência”.

Em causa está o facto de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que vai abolir as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong após sua transferência do domínio britânico para chinês em 1997.

Em declarações prestadas à imprensa regional, o ministro da Segurança Local de Hong Kong, John Lee, afirmou que “os Estados Unidos não vão ganhar com as suas ameaças”. A decisão de Donald Trump traduz-se na revogação do estatuto especial de Hong Kong e surge como reação à nova legislação de segurança nacional aprovada por Pequim.

Porém, para John Lee, Hong Kong “está a fazer o que está correto” ao apoiar esta lei recentemente aprovada por Pequim para Hong Kong.

Também a ministra da Justiça Local, Teresa Cheng, se pronunciou sobre as declarações do Presidente norte-americano, afirmando que Donald Trump “não tem base jurídica” para executar a medida que anunciou.

Já o Secretário Financeiro de Hong Kong, Paul Chan, garantiu que “a cidade está preparada para enfrentar eventuais sanções”, estando o executivo de Hong Kong a trabalhar num “plano de contingência” caso os Estados Unidos lhes retire o estatuto especial.

Donald Trump avisou que começará a eliminar acordos que deram a Hong Kong um relacionamento com os EUA que faltava à China continental, incluindo isenções de controlos sobre determinadas exportações. Ainda não está claro qual o impacto da decisão sobre as empresas americanas que operam em Hong Kong ou sobre a posição da cidade como o principal centro financeiro da Ásia. Pequim também ainda não deu pormenores sobre quais medidas específicas serão adoptadas em resposta.

China considera “grosseira” decisão dos EUA

A China considerou ontem que a intenção dos Estados Unidos de acabar com privilégios comerciais de Hong Kong interfere “grosseiramente” com os assuntos internos chineses, estando “destinada ao fracasso”, disse o porta-voz do Partido Comunista Chinês.

“Este acto hegemónico de tentar interferir nos assuntos de Hong Kong e interferir grosseiramente nos assuntos internos da China não vai assustar o povo chinês e está destinado ao fracasso. Forçar a China a fazer concessões através de chantagem ou coação é ilusório. Só podem estar a sonhar acordados”, lê-se no editorial do jornal People’s Daily [Diário do Povo].

O mesmo editorial dá ainda conta que a China está preparada para fazer um “contra-ataque decidido” e o que acredita que acredita que a reacção americana terá “um fracasso vergonhoso”.

31 Mai 2020

TUI rejeita recurso que contestava proibição da vigília sobre Tiananmen

A proibição da vigília em memória do massacre também foi mantida pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que se focou no contexto de prevenção da propagação da pandemia. Este ano, a reunião deixa de ser feita ao ar-livre e passa para a internet

 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a proibição da habitual vigília no Leal Senado em memória das vítimas do massacre de Tiananmen. O acórdão dá a conhecer um parecer dos Serviços de Saúde (SS) pedido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), no qual se aconselha a suspensão de “todas as actividades de aglomeração relativamente maior de pessoas”. Assim, o TUI defendeu que a decisão tomada no contexto de prevenção da propagação da epidemia “não merece censura”. E chega mesmo a dizer que a autorização do evento seria contrária à lei.

“A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, pode ler-se no acórdão.

O parecer dos SS alertou para a possibilidade de a reunião poder “causar uma propagação rápida dessa doença” e que “não é possível ter a certeza de que não há nenhuma pessoa infectada na comunidade”, motivo pelo qual é sugerida a suspensão de actividades de aglomeração.

Apesar de o TUI reconhecer que a pandemia em Macau tende a abrandar, sem registo de novos casos há 50 dias e com alunos a regressarem gradualmente às aulas presenciais, entende que a polícia decidiu “com base numa ponderação cuidada sobre a actual situação epidemiológica de Macau e o parecer profissional dos Serviços de Saúde”.

Para além disso, o TUI explica que houve outros eventos de grande escala a serem cancelados ou adiados –um dos exemplos dados foi a conferência do Fórum de Macau – tanto por iniciativa dos serviços públicos como por associações civis em resposta ao apelo do Governo.

Do ponto de vista jurídico, é destacado que a higiene e saúde públicas permitem impor restrições aos direitos e liberdades fundamentais dos particulares, e que mesmo sem despacho do Chefe do Executivo a restringir a realização de eventos que levem ao ajuntamento de pessoas, o Comandante do CPSP pode não permitir a sua realização.

O juiz José Dias Azedo deixou uma declaração de voto, onde refere que acompanha as “preocupações manifestadas” em relação à covid-19 e os riscos que acarreta, mas considera que as medidas especiais devem ser indicadas pelo Chefe do Executivo.

A solução possível

“Sinto fortemente que isto corresponde à tendência política do Governo Central, mas se esta é uma ordem, ou não, de qualquer oficial do Governo Central, é confidência nacional, não tenho informações suficientes”, comentou ontem Ng Kuok Cheong em conferência de imprensa. Na visão do deputado, “nestes anos, tanto Macau como Hong Kong sofreram mudanças políticas”.

Em pano de fundo da conferência de imprensa da União para o Desenvolvimento Democrático (UDD estava a mensagem: “vamos todos persistir, apelar pela reabilitação oficial dos envolvidos no movimento de Tiananmen, investigar a responsabilidade do massacre, construir uma China democrática”.

Sobre a última ideia, Ng Kuok Cheong salientou ser um dos principais apelos dos estudantes em Pequim em 1989. “Temos o fardo de manter esta informação e esta expectativa, enquanto [chineses]. Eu sou chinês.

Apesar de o ambiente político mudar, para mim, é uma mudança temporária. Não acho que vá ser uma tendência para sempre para toda a China”, disse. “Devemos enfrentar esta realidade negativa, mas não desistimos da direcção positiva. Claro que sabemos que Macau é muito pequeno, não tem força suficiente para mudar a China Continental”, acrescentou. Apesar do reconhecimento, defendeu que se deve “manter esta informação e expectativa”.

Ng Kuok Cheong defendeu que se deve insistir na vigília, ainda que noutro formato, mas frisa que não se deve negar a consideração pela saúde pública.

Nesse sentido, o deputado insiste que a história deve ser lembrada, e frisou que as circunstâncias abriram espaço para a inovação na organização. Mesmo em 2021, num cenário optimista de fim da crise de saúde pública, e com autorização para o encontro se realizar num espaço aberto, os activistas vislumbram a possibilidade de repetir a transmissão online.

Em alternativa à habitual forma de reunião, a UDD vai então transmitir a vigília em directo através da internet. Os interessados devem inscrever-se online para participar presencialmente na sede da UDD, algo que vai ser limitado ao máximo de cerca de 10 pessoas. Caso as inscrições excedam o número, a escolha será feita por sorteio. Por outro lado, é criado um grupo na app Telegram. Os interessados vão poder enviar mensagem de voz para ser transmitida durante a vigília.

Em jeito de trocadilho, a organização refere ter “cinco exigências, e nem uma a menos” para quem participar na vigília presencialmente, na sede: mostrar o código de saúde dos Serviços de Saúde, medição de temperatura do corpo, lavagem das mãos, uso de máscara e manter distância social.

Sobre a realização da vigília no próximo ano, os organizadores defendem que a lei garante esse direito, se a pandemia tiver passado, pelo que esperam que se realize. “Além da reunião ser um direito básico dos residentes de Macau, também é a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, disse Au Kam San.

Princípios legais

Ao HM, a deputada Agnes Lam disse que espera que a actividade seja autorizada no próximo ano, quando não houver epidemia. Explicou que até lá, não se vai saber se a decisão das autoridades foi tomada por questões políticas ou não. Assim, indica que se a polícia não deu autorização por razões de saúde pública, espera “que no próximo ano saibamos se é verdade ou não”. No seu entender, “este ano têm um motivo”, considerando a questão da pandemia “um argumento forte”.

Sobre o resultado do recurso, Song Pek Kei considerou que “a decisão foi tomada nos termos legais, o tribunal julgou de acordo com a lei”. No entender da deputada, como a actividade estava marcada para um lugar público, poderia afectar a segurança pública.

Quanto ao acórdão do TUI, António Katchi observou que a argumentação foi “ligeiramente diferente, centrando-se nas obrigações do CPSP e desconsiderando os alegados objectivos patogénicos dos promotores da vigília”. “Invocou o dever de colaboração, mas sobretudo para afirmar que, se o Comandante do CPSP não tivesse proibido a vigília, teria, ele sim, violado esse dever. Não chegou ao absurdo de afirmar que a própria vigília tinha como objectivo a sua violação”, disse o jurista. Recorde-se que as autoridades tinham argumentado que a vigília implicava violação do dever de colaboração no controlo da epidemia.

Ainda assim, António Katchi discorda da decisão e da argumentação usada. Recorda que o dever de colaboração deve ser cumprido “nos termos legais”, defendendo que não é uma “carta branca” para as autoridades fazerem tudo o que consideram “necessário ou conveniente” no âmbito da prevenção, controlo ou tratamento de doenças transmissíveis: “se assim fosse, o princípio da legalidade administrativa estaria liquidado”.

O outro ponto que desafia é o contexto jurídico que permite proibir reuniões ou manifestações por motivos de saúde pública. “O Chefe do Executivo – e só ele – pode decretar, mediante despacho, tal proibição. Este despacho deve ser fundamentado e publicado no Boletim Oficial. Muito importante ainda, ele deve ter um conteúdo geral e abstracto, ou seja, não se deve referir a uma reunião ou manifestação em concreto. Ora, este despacho é que poderia então servir de base normativa para depois, num determinado caso concreto, o Comandante do CPSP, se eventualmente recebesse um aviso de convocação de uma reunião ou manifestação, proibir a respectiva realização”, observa.

Por isso, o jurista discorda do entendimento do TUI em como o despacho do Chefe do Executivo não é um pressuposto necessário para a proibição por parte do CPSP. “O Comandante do CPSP não se pode substituir ao Chefe do Executivo na ponderação destes interesses e na tomada de uma decisão tão gravemente lesiva para o exercício de um direito fundamental”, defende, exemplificando que caso contrário poderia ser o Comandante, ao cumprir o dever de colaboração com os SS, a decidir o encerramento dos casinos e diversos estabelecimentos comerciais. Assim, entende que sem o despacho “a decisão do CPSP é ilegal e inválida”.

29 Mai 2020

Oriana Pun e Bruno Nunes deixam direcção da Associação de Advogados de Macau

Oriana Pun recusou ter havido uma única razão para a saída e diz que se vai focar mais na actividade profissional. Já Bruno Nunes diz que foi uma saída “normal”, mas recusou divulgar os motivos. Para os seus lugares, entraram Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai

 

[dropcap]O[/dropcap] desgaste causado pelo tempo e a vontade de focar-se mais na actividade profissional, depois de se ter tornado notária privada no ano passado, levaram Oriana Inácio Pun a deixar a direcção da Associação dos Advogados de Macau. As explicações foram avançadas no dia em que foi tornado público que também Bruno Nunes, colega da direcção, seguiu o mesmo caminho.

Sobre a saída, Oriana Pun sublinhou estar sempre disponível para contribuir a classe e para a AAM, mesmo fora da direcção. “Não se pode falar que esta saída esteja relacionada apenas com um caso. Não posso dizer que há uma razão, um descontentamento que foi só por este motivo ou aquele”, afirmou ao HM, sem entrar em pormenores. “Um casal também não se divorcia por uma única discussão”, acrescentou.

Oriana Pun negou a existência de motivos familiares na resolução e revelou que a decisão já tinha sido tomada há várias semanas. No entanto, o facto de ter algumas tarefas para concluir fizeram com que só ontem fosse anunciado o abandono.

“A decisão já estava tomada há algumas semanas, não se pode dizer que é uma coisa de hoje [ontem], até porque eu já tinha metido o papel [com a demissão] há um ou dois meses”, indicou.

Oriana Inácio Pun tinha sido membro da direcção da AAM, que é presidida desde 2002 por Neto Valente, de forma ininterrupta entre 2005 e 2012. Em 2017, voltou a fazer parte da direcção até este mês. A saída, acontece numa altura em que falta pouco mais de sete meses para o final do mandato e num ano em que deverá haver eleições para os órgãos sociais.

Disponível para cooperar

Além do desgaste directivo, Oriana Pun explicou que nesta fase está muito focada na actividade profissional, agora com uma área de acção mais alargada, depois de ter concluído o curso de notária privada.

No entanto, a causídica está disponível para continuar a contribuir para a AAM e para os colegas do sector. “Neste momento saí da direcção. Não sei se no futuro poderei voltar, com estas pessoas ou com outras… Acho que nunca sabemos o futuro. Mas, mesmo sem este cargo, se o meu contributo for preciso e tiver valor eu vou estar disponível”, clarificou. “Estou sempre disponível para contribuir para a classe. Se for possível acrescentar valor com a minha ajuda, estou disponível. Gosto de ajudar os meus colegas de profissão”, complementou.

Por sua vez, Bruno Nunes recusou comentar os motivos da saída, apenas afirmou que a mesma aconteceu em condições “normais”. Contudo, fechou a porta à possibilidade de voltar a integrar a direcção da associação. “Já cooperei durante muitos anos com a Associação dos Advogados de Macau. Não farei parte de lista alguma [no futuro]”, disse o causídico, ao HM.

Bruno Nunes foi eleito em 2015 como vogal da Assembleia Geral da AAM, tendo em 2017 sido eleito vogal da direcção, posição que ocupou até este mês.

Entram Wong e Luís Ferreira

Após terem sido confirmadas as saídas, a Associação dos Advogados de Macau emitiu um comunicado a agradecer “publicamente” a Oriana Pun e a Bruno Nunes, ao mesmo tempo que anunciou que as vagas na direcção foram preenchidas pela advogada Wong Pou Ngai e por Luís Cavaleiro Ferreira.

“A direcção aproveita para agradecer publicamente aos colegas que a deixam o trabalho por eles desenvolvido, e expressa aos novos membros o seu reconhecimento por terem aceite a sua designação para servir a AAM, a bem da advocacia da RAEM”, pode ler-se na missiva revelada ontem.

Após as alterações, Neto Valente mantém-se como presidente e Paulino Comandate como secretário-geral. Os vogais são agora Álvaro Rodrigues, Lee Kam Iut, Regina Ng, Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai.

29 Mai 2020

IAM | Calçada portuguesa pode ser substituída para combater a chuva

O IAM admitiu falar com o IC para coordenar a eventual substituição de calçada portuguesa nalgumas zonas para evitar que o piso se torne demasiado escorregadio e melhorar o escoamento na época das chuvas. No conselho consultivo do IAM, foi ainda anunciada uma “revolução” em Hác Sá, na zona de campismo e churrasco

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não descarta a ideia de vir a substituir a calçada portuguesa em algumas zonas da cidade por piso de tijolo de escoamento. A hipótese veio ontem pela voz do presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares, em resposta à preocupação demonstrada por um vogal do conselho consultivo acerca da inadequação da calçada portuguesa nalgumas zonas da cidade durante a época das chuvas. Em causa, está o facto de a calçada se tornar escorregadia para os transeuntes, quando chove, e de não facilitar o escoamento de água.

“A calçada portuguesa é escorregadia e o tijolo de escoamento tem um efeito muito melhor e permite melhor vazamento da água. Vamos combinar com o Instituto Cultural (IC) para coordenarmos uma eventual substituição e se existirem condições, vamos trocar”, admitiu José Tavares.

Na sessão do conselho consultivo que tinha por objectivo analisar e votar a execução do plano de actividades do IAM relativo aos meses de Março e Abril, foi ainda revelado que está a ser elaborado um plano de renovação da zona de campismo e churrasco da praia de Hác Sá. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM, Lo Chin Kin, a ideia é transformar Hác Sá num “parque de qualidade” destinada ao entretenimento e actividades em família.

“Queremos transformar a praia de Hác Sá numa zona de qualidade em Macau. Estamos a fazer um planeamento geral e vamos pedir a uma empresa internacional para fazer uma concepção preliminar para depois ser apreciado pelo conselho consultivo. Queremos tornar Hác Sá numa zona temática virada para a família com características comerciais, que englobe entretenimento e actividades para os jovens. O projecto de concepção vai estar pronto ainda este ano e será debatido na actual sessão do conselho consultivo”, vincou Lo Chin Kin.

Sobre a requalificação, o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM referiu ainda que o objectivo do plano “a longo prazo” está a ser desenvolvido para “criar um espaço de lazer e ecológico de protecção da natureza” e que a execução da obra deverá ficar a cargo de empresas locais.

Queixas em queda

Questionado sobre a razão para a queda acentuada do número de infracções nos espaços públicos, José Tavares referiu que se deve, não só, à sensibilização feita, mas também “à redução do movimento de pessoas durante a pandemia” e que, como o próprio secretário para a segurança Wong Sio Chak revelou, a própria criminalidade caiu nos últimos tempos em Macau.

Foi ainda sugerida a construção de casas-de-banho unissexo para colmatar o problema da escassez e do estado de conservação dos sanitários. Em resposta, José Tavares acredita tratar-se de “uma boa sugestão”, mas alertou, contudo, que é um tema que “tem de ser levado ao conhecimento do público porque as pessoas não estão habituadas e pode criar situações embaraçosas”.

29 Mai 2020

TUI | Au Kam San acha que decisão vai reflectir o futuro das liberdades

Au Kam San entende que a decisão do Tribunal de Última Instância sobre o recurso apresentado pela União para o Desenvolvimento Democrático pode dar a entender qual o caminho que as liberdades de expressão, reunião e direito cívico vão seguir

 

[dropcap]A[/dropcap]u Kam San considera que o resultado do recurso que assinou em nome da União para o Desenvolvimento Democrático (UDD) pode ser representativo da “direcção do vento para a liberdade de expressão, de reunião, direito cívico” ou até se o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está a “perder a sua forma”. O deputado fez uma publicação no Facebook sobre os pontos que considera importantes na análise que o Tribunal de Última Instância vai fazer à decisão da polícia. Em causa está a negação da autorização à UDD para realizar a vigília sobre o massacre de Tiananmen.

Au Kam San reitera que os cidadãos que pretendem exercer o direito de reunião ou manifestação devem avisar previamente a polícia, mas que este procedimento não é um pedido de autorização, pelo que não carece de aprovação. Além disso, comenta que o despacho da polícia defendia a decisão com base no princípio de que “sem prejuízo do direito à crítica, não são permitidas as reuniões ou manifestações para fins contrários à lei”.

“O ponto crucial é saber se a vigília viola ou não a lei? Se sim, não permitir é justificável. Se não, é irrazoável. Como é que o tribunal vai julgar?”, questiona o deputado.

Quanto ao argumento de violação à lei sobre a prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, sublinhou a necessidade de se provar que os organizadores recusaram cooperar com as entidades competentes.

Patriotismo linguístico

Face a comentários de internautas que criticaram a publicação, nomeadamente de alguém que sugeriu que o deputado teria deixado de tomar medicação, o pró-democracia respondeu apenas ortograficamente.
Au Kam San fez nova publicação a salientar que escrever chinês com vários erros “é um insulto à cultura chinesa”, questionando o direito de se falar de “amor à pátria”.

“Não sei se alguém tem intenção de supervisionar o meu Facebook. Algumas crianças com um nível educacional muito baixo que vieram comentar, escreveram poucas palavras com vários erros”, escreveu Au Kam San, dando exemplos da escrita com falhas em chinês simplificado.

O deputado expressa preocupação que a leitura de frases com má qualidade linguística a longo prazo possa criar habituação e o entendimento de que são palavras correctas. E pôs em causa os valores patrióticos de quem se expressa dessa forma. “Para o amor à pátria, em primeiro lugar tem que aprender bem chinês. Se não escrever bem chinês, e cometer vários erros, isso é um insulto à cultura chinesa. Como podem falar de amor à pátria?”, observou.

29 Mai 2020

MNE | Comissária destaca apoio total de Macau à intervenção da APN

Shen Beili considera que todos os “todos os círculos da sociedade de Macau” são a favor da iniciativa da Assembleia Popular Nacional de aprovar a lei de segurança nacional de Hong Kong, incluindo estrangeiros residentes. Para a Comissária dos Negócios Estrangeiros em Macau a lei apenas se aplica a “um pequeno número de independentistas”

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Shen Beili, referiu que “nos últimos dias, pessoas de todos os círculos da sociedade de Macau têm expressado apoio” … à iniciativa legislativa da Assembleia Popular Nacional (APN), em legislar o regime da segurança nacional de Hong Kong, algo que gerou uma onda de condenação a nível internacional.

Num comunicado, divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social do Executivo da RAEM, Shen Beili acrescentou que “há ainda estrangeiros residentes em Macau que disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong”.

A representante contextualiza a iniciativa do órgão legislativo de Pequim com o facto de os sucessivos governos de Hong Kong não terem conseguido concluir a legislação nacional, o que não deixou a Pequim outra opção, “mas agir decisivamente”. É ainda acrescentado no comunicado que a tomada de posição do Governo Central é oportuna, imperativa e legítima, preenchendo lacunas legais e conferindo mecanismos de aplicação à segurança nacional.

Seguindo o que já havia sido dito por várias forças políticas mais pró-sistema de Hong Kong, Shen Beili referiu que a legislação “só tem como alvo um pequeno número de ‘independentistas de Hong Kong’ e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional”. De resto, a iniciativa de Pequim visa proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei, é um “exemplo do Estado de Direito” e uma ferramenta facilitadora do exercício de “direitos e liberdades”.

Harmonia e pérolas

De acordo com o comunicado, a comissária descreve Macau como uma cidade internacional aberta e livre, com “crescimento galopante e melhoramento constante da vida do povo”. Facto ao qual, segundo Shen Beili, não é alheio o “consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a estabilidade e desenvolvimento”. Isto apesar de ser uma cidade de frequentes intercâmbios internacionais, “altamente dependente do exterior”.

Em relação a Hong Kong, a comissária refere que a região está “encostada à pátria com face virada para o mundo”, e que tem muito a ganhar com o “rápido e contínuo desenvolvimento” chinês.

29 Mai 2020

Governo de Hong Kong diz que lei da segurança nacional só visa “minoria de criminosos”

[dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação hoje em Pequim da lei de segurança nacional para o território e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”.

“A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo [o princípio de] ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A chefe do executivo da antiga colónia britânica sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”.

A reação de Carrie Lam surge pouco depois de a Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, ter aprovado hoje, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

A chefe do Governo de Hong Kong afirmou ainda que as autoridades de Macau vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adopção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”.

“Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante.

Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Japão reage

O Governo do Japão pediu hoje que Pequim mantenha um sistema “livre e aberto” em Hong Kong, preocupado com a aprovação pela Assembleia Nacional Popular da China da polémica lei de segurança nacional na região administrativa especial.

O Executivo japonês, através de um comunicado, afirma “estar seriamente preocupado” com a decisão do poder legislativo de Pequim e pediu que o “desenvolvimento democrático e estável” de Hong Kong se mantenha sob o princípio de “Um País dois Sistemas”.

O Japão vai comunicar a posição ao executivo de Pequim e afirma que vai cooperar com outros países para responder à situação “de forma apropriada”.

28 Mai 2020

EUA consideram que Hong Kong deixou de ser autónomo da China

[dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, notificou o Congresso de que a administração dirigida por Donald Trump já não considera Hong Kong autónomo da China continental.

A notificação abre caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde que foi transferida para a China, em 1997.

“Nenhuma pessoa razoável pode afirmar hoje que Hong Kong mantém um elevado grau de autonomia em relação à China”, afirmou Pompeo em comunicado.

“A decisão desastrosa de Pequim é simplesmente a mais recente de uma série de ações que comprometem fundamentalmente a autonomia e liberdade de Hong Kong e as próprias promessas da China à população de Hong Kong no quadro da Declaração Conjunta Sino-Britânica”, acrescentou o chefe da diplomacia norte-americana.

A posição de Mike Pompeo surge depois de, na semana passada, a China ter anunciado que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, vai avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

O artigo 23.º da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que seja o território a avançar com legislação nesse sentido, mas a iniciativa das autoridades enfrentou uma forte vaga de protestos da população, que teme uma redução das suas liberdades.

Com a iniciativa legislativa a ser assumida pela China, a lei daria a Pequim o poder para combater os protestos de Hong Kong, que são vistos como um desafio ao Partido Comunista Chinês e ao Presidente Xi Jinping.

28 Mai 2020

Vigília | TUI tem até segunda-feira para decidir recurso

Advogados esclareceram ao HM que o TUI ainda está dentro do prazo legalmente estabelecido para decidir sobre o recurso que contesta a proibição da vigília do 4 de Junho. Contas feitas, a resposta tem de chegar, no máximo, até à próxima segunda-feira

 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) tem até à próxima segunda-feira, dia 1 de Junho, para deliberar acerca do recurso assinado por Au Kam San, que contesta a decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de proibir a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen. Isto se todos os ditames previstos na lei forem seguidos dentro dos prazos expectáveis. O deputado que assina o recurso havia declarado na terça-feira o fim do prazo legal para o colectivo decidir. “Hoje é o quinto dia, até agora não recebemos decisão da Última Instância, apesar do fim do prazo. Esperemos por amanhã.”

De acordo com o advogado Pedro Leal, com o recurso a dar entrada a 21 de Maio, e assim que o TUI tiver notificado a CPSP, é definido um prazo de 48 horas para o organismo responder. A partir daí, o TUI tem de proferir a sua decisão dentro de um prazo de cinco dias.

“Se o recurso deu entrada a 21, o TUI manda notificar a polícia a 22 para responder em 48 horas, ou seja, a 25 ou 26 de Maio. Depois disso, têm cinco dias para responder e, como seria no domingo, passa para segunda-feira. Por isso, o último dia é segunda-feira, dia 1 de Junho”, esclarece o advogado.

Também António Katchi é da opinião que o TUI “ainda se encontra dentro do prazo legalmente estabelecido para decidir”, mas não se compromete com nenhum dia.

O jurista baseia-se também no artigo 12.º da lei que regula o direito de reunião e manifestação e refere que, após a resposta das autoridades policiais no prazo de 48 horas depois de ter sido citadas a responder, o TUI deverá proferir a sua decisão dentro de um prazo de cinco dias a contar “a partir do dia seguinte àquele em que o TUI tiver recebido a resposta da PSP”.

Em caso de ausência de resposta por parte da CPSP, esclarece Katchi, “o prazo contar-se-á a partir do dia seguinte ao fim do prazo de que ela dispunha para responder, ou seja, a partir do dia seguinte ao fim das 48 horas”.

Questionado sobre o que pode acontecer caso a deliberação seja divulgada fora do prazo, Pedro Leal aponta que “não acontece nada”, pois os prazos que são dados aos juízes nestes casos “são indicativos”. “Neste caso, o prazo não é peremptório e não há nenhuma penalização para a sua falta de cumprimento. Mas normalmente os juízes cumprem estes prazos, que são curtos”, explicou Pedro Leal.

À espera do dia

Contactado pelo HM, o TUI não adiantou o desenrolar dos trabalhos acerca do recurso, apontando apenas que a data para o anúncio da deliberação ainda está dentro do prazo legal.

Recorde-se que o recurso apresentado ao TUI pela União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) contesta a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília por violar a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.

A associação que organiza anualmente a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen explica ainda no recurso, que entregou um aviso prévio, mas que não houve reunião entre as partes antes da decisão de cancelamento. No recurso para o TUI, também é dada a nota que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que o evento é mais seguro “do que as escolas (…) restaurantes ou supermercados”.

Recorde-se também que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

28 Mai 2020

Comissão de Eleições em Portugal iliba ATFPM de influência nos votos



A associação liderada por José Pereira Coutinho negou alguma vez ter oferecido auxílio aos associados no voto por correspondência para as eleições legislativas do ano passado. CNE deixou avisou à associação para agir com transparência

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissão Nacional das Eleições (CNE) ilibou a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) da acusação de influenciar os votos nas eleições Legislativas portuguesas do ano passado. A decisão da CNE foi tomada numa reunião, que ocorreu a 19 de Maio. Da acta pode ler-se que, apesar dos argumentos apresentados na queixa movida pelo Partido Socialista (PS) não foi possível provar que a ATFPM teve influência no acto eleitoral.

Porém, é deixado um aviso à associação presidida pelo deputado Pereira Coutinho. “Face aos elementos que constam do processo ora em análise, não é possível inferir que a ATFPM através dos seus dirigentes ou colaboradores tenha influenciado o processo de votação ou o sentido de voto de qualquer eleitor”, lê-se num excerto da acta, disponibilizado pela CNE ao HM.

No entanto, a associação foi avisada para actuar com neutralidade: “De todo o modo, recomenda-se que a ATFPM actue com imparcialidade e transparência, abstendo-se de intervir na disputa eleitoral a favor ou em detrimento de determinada candidatura ou candidato.”

Foi em Outubro de 2019 que o semanário Plataforma e a Rádio Macau revelaram que o Partido Socialista tinha apresentado queixa contra a ATFPM. Segundo o conteúdo da acta, o partido fundado por Mário Soares relatou que a associação de Macau estava a contactar “para o telemóvel, potenciais votantes nas eleições legislativas portuguesas do próximo dia 6 de Outubro, para ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Porém, na queixa era ainda apontado que a ATFPM “tem instalações públicas e recebe subsídios da Região Administrativa da Região de Macau”.

Além disso, a queixa tinha por base alegados membros da secção do Partido Socialista de Macau que se queixaram de ter sido abordados pela ATFPM para ajudar com o voto à distância, tanto em português como em chinês.

ATFPM negou tudo

Após recebida a queixa, a CNE contactou a ATFPM, que desmentiu as informações. “Assim, a entidade visada vem responder, em síntese, que a ATFPM – bem como os seus dirigentes máximos – nunca teve, nem tem filiação partidária, sendo totalmente falsa a alegação de que estaria a ajudar no processo e encaminhamento dos votos pelo correio para Portugal”, foi escrito na acta.

Em 2015 José Pereira Coutinho concorreu às legislativas portuguesas na lista do Partido Nós, Cidadãos. Porém, a revisão da lei eleitoral de Macau para as legislativas locais de 2017 foi alterada a pensar no seu caso e proibiu deputados da RAEM de concorrerem a actos eleitorais de outros países.

“Afirma [a entidade contactada representante da ATFPM], ainda, ser totalmente falso que tenham efectuado chamadas telefónicas dizendo que podiam levar as cartas e os boletins de voto à sede da ATFPM, uma vez que o pessoal do secretariado nunca recebeu tais instruções nem os seus corpos gerentes actuaram dessa forma e que ‘(…) relativamente às chamadas telefónicas realizadas em língua chinesa nunca foram realizadas com o intuito de aproveitar a boa-fé dos seus associados que atestamos serem todos maiores e com capacidade de por si decidir em qualquer acto eleitoral não precisando de qualquer ajuda’”, foi complementado.

Em relação às ligações entre a RAEM e a ATFPM, a CNE limita-se a citar o portal da associação em que consta que “a associação exerce a sua actividade com total independência em relação ao Governo, ou a associações de qualquer natureza, designadamente de carácter político, religioso ou empresarial.”

28 Mai 2020

Covid-19 | Alunos no exterior querem regressar a Macau

Os estudantes do ensino superior no estrangeiro estão a terminar o ano lectivo e querem voltar para Macau. Neste momento, o Governo considera que a hipótese de fretar um avião para trazer os alunos em Portugal não é “muito alta”

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades foram avisadas por 400 alunos do ensino superior no exterior que pretendem regressar ao território, após o fim das aulas, por volta do final de Junho. Os dados foram divulgados ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), com base na informação da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES).

“Como muitos estudantes já concluíram o ano lectivo no estrangeiro e querem regressar a Macau temos mantido uma comunicação com a DSEJ [Direcção de Serviços de Educação e Juventude]. Temos 400 estudantes espalhados por vários países e regiões que querem regressar a Macau”, informou Inês Chan.

“São alunos que estão espalhados por 30 países e regiões. E a partir de meados de Junho, a maioria vai concluir os seus estudos. O Governo está a ponderar as medidas para ajudar os estudantes a regressarem a Macau”, acrescentou.

Ontem, a responsável explicou que um dos grandes desafios neste momento, e que limitam a adopção de medidas a longo prazo, é o facto de a pandemia estar constantemente a evoluir e as políticas dos diferentes países a alterarem-se de acordo com a evolução. Apesar desta realidade, Chan espera que até meados do próximo mês o Governo consiga definir as condições de regresso e informar os alunos no exterior.

“Na segunda quinzena de Junho já teremos um projecto porque muitos querem voltar até ao final do mês. Temos de ajudá-los. Mas as medidas não vão ser a longo prazo porque temos de depender da cooperação com os outros territórios”, explicou.

Neste sentido, Inês Chan considerou também que neste momento as hipóteses de ser fretado um avião para trazer os alunos de Portugal é baixa. “Estamos a pensar em todas as medidas viáveis, se forem passíveis de execução vamos adoptá-las. Mas não há uma possibilidade muito alta de fretar um avião vindo de Portugal. Macau não recebe voos internacionais e as pessoas estão espalhadas por muitos destinos diferentes”, indicou.

Medidas de segurança

Por sua vez, Alvis Lo, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, garantiu que o Executivo vai adoptar todos os cuidados e medidas necessárias para evitar que os regressados constituam um perigo de contaminação para a comunidade.

“Vamos continuar com as medidas de observação médica de 14 dias, que é mais ou menos o período de incubação, que em média acontece dentro de sete dias”, afirmou Alvis Lo. “Além disso, temos dois trabalhos complementares. Primeiro, vamos observar as pessoas que apresentam sintomas como febre ou tosse.

Depois vamos realizar dois testes de ácido nucleico [a esses estudantes]. O primeiro logo à chegada e o segundo quando forem sair do hotel. Se não for positivo logo à chegada, vai ser na segunda vez, caso haja infecção”, complementou.

Segundo os dados apresentados ontem, Macau está há 49 dias sem qualquer caso de covid-19 e apenas cinco das pessoas curadas se encontram internadas, por motivos de convalescença, no Alto de Coloane.

Também ontem, foi revelado que o centro para testes de ácido nucleico no Pac On vai passar a estar aberto entre as 10h e as 19h. Já o serviço no Hospital Conde São Januário estará operacional entre as 9h e as 17h.

28 Mai 2020

Stanley Ho, o “gentleman” que gostava dos portugueses

Stanley Ho investiu em vários países, mas manteve sempre uma relação especial com Portugal. Presidente do conselho de administração do grupo Estoril-Sol e investidor em outros negócios além do jogo, o empresário é visto como alguém que adorava o nosso país

 

[dropcap]P[/dropcap]residente do conselho de administração do grupo Estoril-Sol, que gere três casinos em Portugal e os hotéis de Sintra e Fortaleza do Guincho, além dos interesses em hotéis de luxo, viagens de helicóptero e corridas de cavalos; e investidor na Portline [vendida em 2015 a um grupo empresarial da Madeira] a pedido de Cavaco Silva, Stanley Ho apostou bastante nos negócios em Portugal e em diversas áreas.

Este é um sinal claro da relação especial que sempre teve com os portugueses, também em Macau. Como recorda Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva, “ele achava que os portugueses lhe tinham dado sorte e isso era uma coisa que estava sempre presente nele”. A sorte teria vindo desde a assinatura do primeiro contrato de jogo, em 1962.

“Ele procurou sempre nunca desiludir os portugueses. Esteve sempre disponível para Macau e Portugal quando começámos aqui a fase das privatizações. Evitou sempre politizar os seus investimentos”, descreveu Fernando Lima, que em 1974 assumiu funções como director do Centro de Informação e Turismo de Macau. Foi nessa qualidade que conheceu pessoalmente Stanley Ho.

“Falámos muito bem, ele era uma pessoa muito experiente e eu estava a conhecer Macau e as questões do turismo. Na altura havia uma pequena agência de turismo de um macaense que criava algumas dificuldades, porque procurava roubar-lhes turistas. Foi uma das queixas que me fez. Disse-lhe que, se ele era tão poderoso, porque é que tinha de estar preocupado com uma pequena agência. Disse que não deveria encarar isso como um problema.”

Lima recorda ainda o convite feito em 1991, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro em Portugal, para Stanley Ho investir na Portline. “Foi sempre uma pessoa disponível para os portugueses e isso pode ser dito por todos os ex-governadores. Há pessoas que achamos que deveriam ser eternas, mas isso não é possível.”

O general Garcia Leandro, governador de Macau entre 1974 e 1979, visitou-o pela última vez em Hong Kong em 2011. Estava doente. “A morte dele não é uma surpresa”, confessa ao HM.

Garcia Leandro assume ter tido um contacto muito próximo com o empresário quando da negociação do novo contrato de jogo. “Tivemos muitas concordâncias e discordâncias. Eu queria que ele pagasse mais ao Governo, ele queria pagar menos. Ficámos amigos.”

“Ele teve sempre um grande cuidado comigo e com a minha mulher, nunca pedimos favores. Um dia disse-me que eu era o segundo homem mais fiel de Macau. E eu perguntei quem era o primeiro. Ele disse-me que era o irmão, mas que tinha medo da mulher”, recorda o ex-governador.

As capas de revista

Tido como uma pessoa simpática, capaz de relações formais e informais, Stanley Ho não falava português, mas percebia. A sua ligação a Portugal é tão intensa que tem, inclusivamente, uma rua com o seu nome no Estoril, Cascais, onde também opera o casino do grupo Estoril-Sol.

Garcia Leandro recorda um homem que andava sempre bem vestido, ao ponto de aparecer sempre nas listas de homens mais bem vestidos de Hong Kong. Já Fernando Lima destaca a sua paixão pelas danças de salão.

“O falecimento dele será recordado por muitos portugueses. Ele era um gentleman, muito correcto. Adorava danças de salão, penso que uma das últimas competições de dança de salão no casino Estoril ele participou.”

À Lusa, o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, considerou que o mundo perdeu, com esta morte, um “amigo de Portugal e dos portugueses”. “Recordo um homem inteligente, versátil, agradável no trato, respeitador das suas posições e das suas competências”, disse Rocha Vieira.

“Foi uma personalidade de uma época”, esteve “casado com uma portuguesa de Macau e tinha uma relação afectiva com Portugal”, salientou Rocha Vieira. Já os seus filhos, que gerem os negócios, com destaque para Pansy Ho, que tem participação no Casino do Estoril, “não têm a mesma ligação a Portugal e aos portugueses, embora haja uma continuidade das relações económicas”. “São épocas diferentes, relações e ligações afectivas diferentes”, disse.

Rocha Vieira recorda que Stanley Ho sabia “estar em cada situação de acordo com aquilo que lhe compete: era um homem com quem se podia jogar ténis e no dia seguinte de manhã estar a discutir assuntos importantes para Macau e Portugal”.

Para o último governador de Macau, Stanley Ho foi além do contrato de jogo que lhe deu o monopólio, pois mostrava-se sempre disponível para os pedidos da administração portuguesa.

A Portugal cabia o papel de “retirar o melhor proveito desse contrato”, com apoios em várias ordens enquanto para Stanley Ho o objectivo era “explorar as virtualidades do contrato de jogo”, disse. Houve sempre um “respeito mútuo muito grande porque havia um resultado positivo” para as duas partes, numa relação fácil, acrescentou Rocha Vieira.

27 Mai 2020

Stanley Ho, o último rei de Macau

Partiu Stanley Ho, senhor de várias vidas e “rei de Macau”. Se o Jogo lhe fez a fortuna, quis a nossa sorte que a tivéssemos partilhado. Nunca mais haverá outro como ele

 

[dropcap]N[/dropcap]ascido em Hong Kong a 25 de Novembro de 1921, Stanley Ho Hung-Sun morreu ontem, pelas 13 horas, aos 98 anos no Hong Kong Sanatorium Hospital, depois de 11 anos debilitado por diversos problemas de saúde, provocados por uma queda, que lhe provocou um traumatismo e o fim de uma carreira activa no mundo dos negócios.

A família deu a notícia aos media à porta do hospital. Pansy Ho, filha e também empresária, declarou que o fim, apesar de esperado, dói sempre: “Hoje a família de Stanley Ho declara com tristeza que o nosso pai faleceu em paz. Apesar de sabermos que este dia chegaria, isso não diminuiu a nossa tristeza. O nosso pai ficará sempre no nosso coração e penso que todas as pessoas que beneficiaram das suas acções concordarão connosco.”

Mais tarde, numa nota enviada às redacções, a família refere a “profunda tristeza pela morte do amado patriarca”, em nome das mulheres que passaram pela sua vida. A primeira, a macaense Clementina Leitão Ho, já falecida e fundamental para o início da carreira de Stanley como empresário em Macau, Lucina Laam King Ying, Ina Chan e Angela Leong, esta última deputada e empresária, ligada à Sociedade de Jogos de Macau (SJM).

Stanley Ho partiu “de forma pacífica”, aponta ainda o mesmo comunicado. “As nossas empresas e colegas recordam um líder extraordinário. O dr. Stanley Ho dedicou a sua vida inteira ao serviço da China, Hong Kong e Macau. Ele foi uma figura influente em muitos sectores económicos, tal como o turismo, entretenimento e lazer e imobiliário.”

“Foi uma figura maior do que a vida, cuja visão sem paralelo, espírito empreendedor, desenvolto e temerário foram amplamente reconhecidos e respeitados”, salienta o mesmo texto. “Para nós, ele foi e sempre será o nosso modelo inspirador. Passou-nos valores importantes. Ensinou-nos a ver possibilidades em territórios novos e desconhecidos, a abraçar desafios com tenacidade e resiliência, a ser compassivo e empático, a retribuir à sociedade, a apreciar nossa herança cultural e, acima de tudo, a sermos patrióticos no nosso país”, sublinhou a família.

Entre as “muitas vitórias que conquistou nos 98 anos de vida, o carisma do Dr. Ho, o seu sentido de humor e o amor pela dança estarão entre as muitas qualidades pelas quais os seus pares se lembrarão dele com carinho”, é ainda referido.

“Mas para nós, sua família, o seu legado será o amor incondicional que demonstrou. Embora soubéssemos que esse dia chegaria, nenhuma palavra poderia expressar adequadamente a consciência da nossa perda. A sua falta será sentida por todos os membros da família e por todas as vidas que ele tocou”.

A mesma nota recorda ainda que “nos últimos 50 anos o dr. Ho iniciou um desenvolvimento revolucionário do sector do jogo e da indústria do entretenimento em Macau, com o objectivo de diversificar o crescimento em paralelo com avanços a nível social, de infra-estruturas e cultura, injectando em Macau a vitalidade necessária para transformar o território num centro internacional de turismo e lazer”.

Como tudo começou

Foi a invasão japonesa de Hong Kong que o fez mudar-se para Macau, nos anos 40. Stanley Ho tinha então 19 anos quando para aqui fugiu com apenas dez dólares no bolso. “Se não fossem os portugueses, senão fosse Macau, eu provavelmente estaria hoje morto”, costumava dizer como quem, à boa maneira chinesa, nunca esquecerá o bem que lhe fizeram. Aqui começou a fazer fortuna através da exportação de bens para o interior da China, entre outros negócios.

Já para narrar a entrada de Stanley Ho no mundo do jogo teremos de nos situar nos anos 60 e referir o nome da sua primeira mulher, Clementina Leitão, na medida em que o casamento lhe abriu muitas portas. Quando, no início da década de 60, se iniciaram as conversações para a renovação do contrato de jogo, o então concessionário Fu Tak Iam perde a concessão para Stanley Ho, Henry Fok e Teddy Ip, que se chegam à frente com 3,16 milhões de patacas anuais, através da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), empresa que acabou por deter o monopólio do jogo durante 40 anos. O contrato seria assinado a 30 de Março de 1962 no Ministério do Ultramar, em Lisboa, para um período de oito anos, tendo sido sempre renovado ao longo da administração portuguesa.

Segundo contou ao HM, em 2018, o historiador Camões Tam, o casamento com Clementina Leitão Ho terá sido um factor importante para a concessão exclusiva do jogo à STDM. “Um assistente demitiu-se da empresa de Fu Tak Iam e convenceu Stanley Ho a cooperar com ele e a concorrer para a obtenção da licença de jogo. E conseguiram. Foram-lhe dados alguns avisos e foram criadas condições, como o estabelecimento de uma rota entre Macau e Hong Kong, a criação de infra-estruturas e a concessão de subsídios para acções de caridade. Stanley Ho oferecia condições mais vantajosas [para a obtenção da licença]”, explicou. Também João Guedes, jornalista ligado à história de Macau, recorda este facto.

“Ele [Fu Tak Iam] não vivia cá, vivia em Hong Kong, e por isso é que lhe é retirado o monopólio do jogo, porque ele investia o dinheiro que ganhava aqui em Hong Kong. O Governo português decidiu retirar a concessão e entregá-la a Stanley Ho. Este era casado com uma portuguesa e tinha garantias.” Quando ganha a concessão, em 1962, Stanley Ho investe também em serviços de ferry entre Macau e Hong Kong, o que dinamizou o turismo da região.

Os vários investimentos

Durante 40 anos, até à liberalização do sector do jogo, Stanley Ho transformou-se num dos homens mais poderosos e importantes para Macau, pois investiu em várias áreas.

No livro biográfico sobre Vasco Rocha Vieira, último Governador de Macau, intitulado “A todos os portos a que cheguei”, faz-se referência a muitos projectos, nomeadamente o investimento no Aeroporto Internacional de Macau. No plano de financiamento desta infra-estrutura, inaugurada em 1995, a STDM ocupava 35,81 por cento.

O livro faz também referência ao projecto da Torre de Macau, hoje um ex-libris do território. “Na zona do fecho da Baía da Praia Grande, um projecto executado já no tempo de Rocha Vieira, ergue-se a Torre de Macau e o Centro de Convenções, uma ideia de Stanley Ho que, não estando prevista no projecto inicial, viria a receber luz verde do Governador.”

Há também espaço para a polémica da injecção de capital da STDM na Fundação Oriente, decretada quando da renovação do contrato de jogo em Setembro de 1986. Stanley Ho fazia parte do conselho de curadores da fundação. “De 1986 a 1997 a STDM terá canalizado para a fundação, a título de patrocínios e dotações anuais, um montante superior a 2 mil milhões de patacas”, lê-se no livro. Essa ligação terminaria a 2 de Setembro de 1992, quando, na hora de Carlos Monjardino discutir um terceiro pacote de antecipação do financiamento, Stanley Ho diz “não”. Tal “foi lido como um sinal muito forte da mudança do vento do lado de Pequim”, descreve o livro.

O livro de Rocha Vieira recorda também o momento em que Stanley Ho esteve interessado no terreno onde hoje está a Escola Portuguesa de Macau (EPM). “Pela sua localização, na avenida Infante D. Henrique, perto do Casino Lisboa, o terreno da escola chegou a ser objecto de interesse de Stanley Ho. Em compensação, o magnata do jogo propunha-se a construir um novo estabelecimento de raiz noutra zona de Macau.” Uma mudança que nunca aconteceu, apesar de as empresas de Stanley Ho terem estado sempre ligadas ao projecto da escola. A prova foi a doação de 65 milhões de patacas à Fundação da EPM.

Stanley Ho esteve também ligado à constituição da companhia aérea Air Macau, investiu na área da dragagem dos canais de navegação, uma imposição do contrato de jogos, além de ter financiado parte da construção do Centro Cultural de Macau.

Destaque ainda para os investimentos feitos pela STDM para salvar o centro comercial Yao Han, gerido por um grupo japonês que esteve quase a levá-lo à falência, com consequências gravosas para os trabalhadores. Mas a STDM também entrou em cena quando o ex-Governador Carlos Melancia ameaçou que fecharia a TDM caso não se proporcionasse a sua anunciada privatização, na sequência do abandono do grupo Maxwell-Emaudio. Stanley Ho comprou a parte que estava reservada aos privados.

Negócios à parte, há que destacar a forma como Stanley Ho lidou com o mundo das tríades em Macau, numa altura em que a insegurança era uma realidade. No livro de João Guedes, intitulado “As seitas: histórias do crime e da política em Macau”, descreve-se como a STDM “aprovava verbas destinadas a pagar a não interferência das associações secretas nos negócios dos casinos, chantagens, ameaças bombistas ou resgates”.

O autor descreve que Stanley Ho adoptou uma “ideia genial” para lidar com o problema das tríades. “Sabendo qual das seitas em presença era mais forte, concessionou-lhe os casinos, transformando os elementos da ‘concessionária’ em guardas do novo corpo da segurança da empresa.” Em relação a outras seitas, “foram também em parte neutralizadas” o que permitiu à STDM “singrar sem demasiados atentados bombistas, fogos-postos, raptos ou outros actos violentos”.

As lutas familiares

A partir de 2009 o empresário passou a aparecer cada vez menos em público e eram frequentes as especulações sobre o seu estado de saúde. No entanto, só em 2019 é que deixou oficialmente a presidência da STDM para Ian Fok, filho do empresário Henry Fok, numa aliança com a filha mais velha de Stanley, Pansy Ho.

Em 2018, Stanley Ho abandonou o cargo de presidente executivo da Sociedade de Jogos de Macau, tendo sido nomeado presidente emérito do grupo. Em substituição, a sua filha Daisy Ho ocupou o seu lugar.

Com quatro mulheres e 16 filhos, a vida de Stanley Ho ficou marcada por inúmeras disputas familiares. Uma delas foi com a sua própria irmã, Winnie Ho, falecida o ano passado com 95 anos, que lhe colocou cerca de 30 processos judiciais por questões de herança. O mais recente caso na justiça está ligado às únicas filhas vivas de Clementina e Stanley que clamam pelo acesso aos fundos financeiros.

Em Julho de 2009, Stanley Ho sofre o traumatismo na sequência de uma queda em casa, de acordo com a família, que o confinou a uma cadeira de rodas e ao afastamento dos negócios do jogo, uma época marcada por acirradas disputas entre as “famílias”.

Cinco meses depois, aparece em público, pela primeira vez, para a cerimónia de investidura de Fernando Chui Sai On como chefe do Executivo de Macau. Desde então, raramente foi visto. Surgiu em eventos esporádicos, em fotografias rodeado da família pelo aniversário, bem como, todos os anos, em vídeos exibidos na gala de Ano Novo Chinês da SJM, nos quais mantinha o seu característico sentido de humor.

Quando do processo de liberalização do jogo, Stanley Ho não só conquistou uma das três licenças a concurso em 2001, como garantiu a entrada dos filhos Pansy Ho e Lawrence Ho através de subconcessões da sua Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da norte-americana Wynn, a MGM China e a Melco Crown, respectivamente. A sua quarta mulher, Angela Leong, foi deputada na Assembleia Legislativa.

Na política, Stanley Ho também desempenhou importantes funções nos processos de transição de Macau e de Hong Kong, foi membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, sendo-lhe também reconhecida a veia de filantropo.

Em 1998, foi dado o seu nome a uma avenida e Stanley Ho tornar-se-ia no primeiro chinês na História de Macau a receber tal honra em vida. Dez anos mais tarde, por ocasião do 50º aniversário da Estoril Sol, Cascais prestou-lhe igual homenagem, a primeira outorgada em Portugal, e em vida, a um cidadão chinês.

Além das mais altas condecorações em Macau e em Hong Kong, Stanley Ho, de nacionalidade chinesa, britânica e portuguesa, foi agraciado por Portugal, nomeadamente com a Grã-Cruz da Ordem do D. Infante D. Henrique, e em diversos pontos do mundo, como França (Chevalier de la Legion d’Honneur), Reino Unido (Officer of the Order of the British Empire) ou Japão.

27 Mai 2020

Stanley Ho morreu hoje aos 98 anos em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] magnata do jogo de Macau Stanley Ho morreu hoje aos 98 anos, em Hong Kong, noticiou a imprensa local. Figura incontornável no antigo território administrado por Portugal, e um dos homens mais ricos da Ásia há décadas, a fortuna pessoal de Ho foi estimada em 6,4 mil milhões de dólares, quando se reformou em 2018, apenas alguns meses antes do 97.º aniversário, referiu o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, cidade onde vivia.

Exemplo acabado de um ‘self-made man’, Stanley Ho fica para a história como o magnata dos casinos de Macau, terra que abraçou como sua e cujo desenvolvimento surge indissociavelmente ligado ao seu império do jogo.

Nascido a 25 de Novembro de 1921 em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa para se radicar na então portuguesa Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, oriunda de uma das mais influentes famílias da altura.

Na década de 1960, conquista com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), o monopólio de exploração do jogo, que manteve por mais 40 anos, até à liberalização, que trouxe a concorrência dos norte-americanos, ainda assim longe de lhe roubar a hegemonia.

Stanley Ho viria a deixar o seu ‘cunho’ na transformação do território – desde a dragagem dos canais de navegação – uma das imposições do próprio contrato de concessão de jogos – à construção do Centro Cultural de Macau, do Aeroporto Internacional ou à constituição da companhia aérea Air Macau.

26 Mai 2020

Mercado de São Domingos | Deputado da FAOM pede requalificação

A grande procura e a popularidade do espaço no centro de Macau, levou Lam Lon Wai a pedir ao Executivo que permita a oferta mais diversificada a pensar em residentes e turistas. O deputado pede mais um piso no Mercado de São Domingos dedicado ao comércio

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende que face à grande procura de bancadas e áreas de vendilhões que o Executivo devia requalificar o piso do primeiro andar do Mercado de São Domingos e diversificar a oferta. A ideia do legislador dos Operários foi divulgada ontem, numa interpelação escrita sobre a situação dos mercados locais e a procura por bancadas e zonas de vendilhões.

De acordo com dados apresentados por Lam Lon Wai, na última vez que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um processo para o aluguer de bancas e espaços dos vendilhões recebeu 1.810 propostas. Entre essas, 295 foram para bancadas nos mercados e 1.498 candidaturas para espaço dos vendilhões, ou seja, na zona exterior.

Para o representante dos Operários eleito pela via indirecta, o número de candidaturas prova que este tipo de bancas e zonas de venda são muito populares e que existem mais pessoas interessadas em vender nos mercados. No entanto, a política adoptada pelo Executivo é questionada, pelo facto de haver uma zona de armazenamento no primeiro andar do mercado de São Domingos, que o legislador entende que poderia ser melhor utilizada para abrir mais bancadas.

“O Mercado de São Domingos está localizado numa zona qualificada como Património Mundial e de luxo para o comércio. Por isso, o espaço do primeiro andar não deveria ser utilizado como armazém”, escreveu Lam Won Wai.

“Face à grande procura pelas bancadas do Mercado de São Domingos, será que o Governo vai redesenhar o mercado para adicionar bancadas, criar mais espaço e permitir a instalação de outro tipo de produtos para que a população e os turistas tenham mais escolha?”, questionou.

Projecto antigo

A ideia de requalificar o mercado de São Domingos não é nova. O facto de ficar situado numa zona muito popular já antes tinham atraído a atenção de vários sectores, como recordou Lam Lon Wai.

“Como se trata de um mercado localizado no centro de Macau, que também é uma área turística, sempre atraiu muitas pessoas, locais e visitantes, antes da pandemia. Por isso, se o primeiro andar for requalificado, certamente que haverá muitos benefícios para Macau”, perspectivou.

Depois, o deputado que anteriormente já tinha sugerido que o espaço fosse reutilizado como área de venda de produtos das indústrias criativas ou até estacionamento para os residentes da zona. Todas as sugestões foram recusadas e o IAM acabou por decidir transformar o primeiro andar num armazém.

Em relação a este aspecto, o deputado quer saber como está a ser utilizado efectivamente o espaço: “Como é que o armazém do primeiro andar do Mercado de São Domingos está a ser utilizado? Será que o espaço está a ser totalmente ocupado?”, é perguntado.

26 Mai 2020

Ministério Público | Relatório apela a curso de ingresso na magistratura

Para dar resposta à falta de recursos humanos, o Ministério Público deixa de parte o recrutamento de magistrados portugueses e foca-se na abertura do curso e estágio de formação para acesso à magistratura. O apelo é feito no relatório referente a 2019, que alerta para actividades como a troca não autorizada de dinheiro

 

[dropcap]O[/dropcap]s recursos humanos voltam a estar na mira do Ministério Público (MP). No relatório de trabalho referente a 2019, é reiterado o apelo ao Governo para abrir “em tempo oportuno, o curso e estágio de formação para ingresso na magistratura, de modo a atenuar a grande escassez de recursos humanos de magistrados”, avançou ontem a TDM – Rádio Macau. A intenção é criar “condições objectivas no crescimento e desenvolvimento da equipa dos magistrados locais do Ministério Público”.

O total de magistrados em serviço do MP reduziu para 38 e, de acordo com o documento, até Agosto deste ano vão sair mais dois magistrados de nacionalidade portuguesa – um por atingir o limite de idade e outro por motivos funcionais – ficando o número reduzido a 36.

“A par disso, nos próximos cinco ou seis anos, vários magistrados locais vão reunir as condições legais para requerer a aposentação ou aposentar-se, obrigatoriamente, por atingir o limite de idade”, observa ainda o Ministério Público.

Para assegurar o funcionamento normal de intervenção do MP em actos processuais, está a ser ponderada a “a redução no número de magistrados afectos a alguns serviços, bem como a possibilidade de acumulação de outras tarefas em serviços diferentes”. Situação para a qual o relatório alerta porque, “objectivamente, irá causar maior pressão na equipa dos magistrados”.

Neste contexto, é então sugerida a abertura do curso e estágio de formação para ingresso na magistratura. Recorde-se que está em discussão na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao regime do curso e estágio para ingresso nas magistraturas judicial e do MP.

Ao contrário do ano passado, o recrutamento de magistrados portugueses experientes não é apontando como mecanismo para dar resposta à falta de recursos humanos.

Motivos de alerta

As actividades criminosas transfronteiriças são destacadas no relatório, face aos desafios impostos pelo recurso à internet e produtos de alta tecnologia, bem como o uso de moeda virtual para negócios ilícitos.

Ainda que descreva um caso de condenação a pena de prisão efectiva de um arguido que cometeu burlas fora de Macau, o MP descreve dificuldades na recolha de provas associadas a actividades de branqueamento de capitais transfronteiriças: “a cooperação judiciária na área penal é a chave para detectar e sancionar o crime”.

Apesar de a troca de dinheiro não autorizada não constituir crime, pode ser uma acção que oculta actividades criminosas – é uma das preocupações expressas pelo MP no relatório. São dados como exemplos o branqueamento de capitais, burla e roubo. “Feita a análise do combate às actividades criminosas levadas a cabo pela polícia, conclui-se que tais actividades de troca de dinheiro entre particulares provocavam frequentemente outros crimes, situações essas que se alargam continuadamente”.

Em causa está o desenvolvimento do sector do jogo ao longo dos últimos anos, com estas actividades a acontecerem sem autorização entre particulares nos casinos e nos locais ao seu redor. De acordo com o MP, a Administração e os órgãos judiciários estão a analisar “meios viáveis para a sua repressão”.

À falta de uma solução para o combate a estas actividades, o MP defende que a sociedade e os serviços públicos responsáveis devem estudar como se pode legislar sobre elas, levantando até a hipótese de criminalizar a troca de dinheiro, com o objectivo de “encontrar o equilíbrio entre a defesa da liberdade de troca de dinheiro e o combate à troca lucrativa ilegal”.

Por outro lado, o Ministério Público considera que o aumento de crimes de droga merece atenção. Nomeadamente, o tráfico cometido “por jovens ou indivíduos com dificuldades económicas, que são utilizados por associações criminosas sediadas no exterior”.

Reforço de sensibilização

O combate aos crimes sexuais também mereceu atenção no relatório do MP. No ano passado foram abertos 152 inquéritos e deduzidas 57 acusações relativamente a crimes que violam a liberdade e autodeterminação sexuais. Explicando que “provocam lesões não só no corpo físico e mental, mas também no desenvolvimento da personalidade dos ofendidos, que são difíceis de recuperar em toda a vida”, é argumentado que a sociedade deve estar mais atenta à prevenção e às sanções.

O Ministério Público sugere o reforço da sensibilização, para que adultos e crianças dominem “os conhecimentos sexuais e valores certos, de forma a filtrar e abandonar informações pornográficas que se encontram cada vez mais popularizadas, bem como intensificar a capacidade de responder a eventuais actos de abuso sexual”.

Já no âmbito da violência doméstica, os dados mostram que até ao ano passado houve sete condenações, enquanto outras três foram por ofensa simples à integridade física. Reconhecendo que a sociedade tem dúvidas sobre a eficiência da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016, o MP explica que as características do crime têm influência na condenação. A relação familiar com o agressor e ideia tradicional de que “a roupa suja lava-se em casa” fazem com que a vítima por vezes até recuse prestar declarações em julgamentos. “Daí que a postura da vítima no que diz respeito à decisão de exigir ou não a responsabilidade penal contra o agressor também constitua o factor incerto na condenação do acusado pela prática da conduta de violência doméstica”, explica o documento. Assim, também se pede mais sensibilização, de forma a que as vítimas “conheçam a necessidade de pedir ajuda e denunciar atempadamente”.

Terrenos | Indemnizações sobem 444 por cento

O MP acompanhou no ano passado 234 acções de indemnização no Tribunal Judicial de Base em que foi provocada a intervenção do Governo por declaração da caducidade de concessões de terrenos. Este número representa uma subida 444,19 por cento, em comparação a 2018. Foram tramitadas 81 acções de indemnização por declaração da caducidade de concessões de terrenos junto do Tribunal Administrativo, bem como três acções de indemnização relativas a obras públicas do Governo da RAEM.

Edifício | Tecto novo em Setembro

É ainda avançado que se prevê que o Edifício Provisório do MP esteja concluído em Setembro, onde vão passar a funcionar o Gabinete do procurador e o Serviço de Acção Penal. Este último está actualmente no edifício Dynasty Plaza. Algo que levanta “potenciais riscos de segurança para além da inconveniência no funcionamento”. O novo edifício vai ter diferentes zonas, com arguidos, testemunhas e vítimas com sala de esperar em locais distintos. Um funcionamento com o qual se espera reduzir “a eventual possibilidade de fuga de arguidos originada pela insuficiência das instalações”.

Acção Penal | Inquéritos arquivados sobem 10%

No ano passado, os inquéritos do Serviço de Acção Penal que resultaram em acusação diminuíram 3,19 por cento, enquanto os arquivados aumentaram 10,86 por cento. O relatório explica a variação no arquivamento de inquéritos com a impossibilidade de identificar infractores, com os ofendidos de crimes semi-público ou particulares que não quiseram avançar com processo criminal, e com a insuficiência de provas. Por outro lado, 246 inquéritos que estavam arquivados foram reabertos por surgirem novos elementos probatórios. Note-se que em 2019 este serviço autuou quase 15 mil inquéritos, um aumento de 3,5 por cento em comparação ao ano anterior.

26 Mai 2020

Fundo de Desenvolvimento | Poupança de 45 milhões com isenção fiscal

A Comissão de Finanças Públicas indicou que o retorno das aplicações financeiras do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau foi de 470 milhões de patacas e que até agora não há riscos. O dinheiro envolvido vai, e o retorno vem, mas os projectos em concreto apoiados pelo Governo continuam sem ser conhecidos

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo da RAEM fez um acordo com as autoridades do Interior da China para evitar dupla tributação nos investimentos feitos pelo Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau. Passou assim a haver dispensa de impostos na ordem dos 10 por cento. Até 2019, o retorno foi de 470 milhões de patacas. “Foram poupados 47 milhões de patacas em termos de imposto por causa desse acordo”, disse Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

Sobre os pormenores dos projectos que beneficiam da aplicação de fundos da RAEM, o Executivo voltou a remeter-se ao silêncio. “Perguntámos se podemos saber quais são os investimentos feitos, mas o Governo alegou questões de confidencialidade para não divulgar esses projectos em que há investimento porque as aplicações financeiras são feitas de acordo com as regras de mercado e o Governo não intervém nas operações. A comissão aceitou essa explicação dada pelo Governo”, explicou o deputado. Observou ainda que “o que nos preocupa mais é a segurança dos investimentos”. Assim, é feita supervisão apenas dos activos e da garantia de retorno.

O acordo estabelecido com Guangdong assegura uma taxa de rendimento de 3,5 por cento. “Quisemos assegurar que periodicamente vamos conseguir o retorno que está acordado. O Governo disse que sim. Com essa explicação podemos dizer que estamos satisfeitos. Fazemos a fiscalização da situação das aplicações financeiras que são feitas, não é possível acompanhar todos os passos das operações”.

Com base na evolução do mercado e da situação financeira actual, os membros da Comissão quiseram saber as possíveis repercussões em Macau, nomeadamente ao nível do Fundo de Desenvolvimento. De acordo com Mak Soi Kun, o Executivo explicou que as aplicações financeiras são feitas através de uma empresa de Guangdong, que tinha uma situação líquida de activos de cerca de 175 mil milhões no primeiro trimestre de 2020. Um resultado que o presidente da Comissão descreveu como “satisfatório”.

Até ao final do ano passado, o fundo investe em 14 projectos relacionados essencialmente com infra-estruturas na Grande Baía e na região de Guangdong. A situação da epidemia pelo novo coronavírus não afectou a realização das obras. “Responderam que de forma geral não foram afectados porque mesmo que tenha havido suspensão das obras, tudo foi retomado oportunamente e está a decorrer normalmente”, disse Mak Soi Kun, acrescentando que, “até agora, o risco é zero”.

Reservas positivas

Os membros da Comissão também mostraram “satisfação” com o desempenho da reserva financeira do ano passado. Recorde-se que o retorno dos investimentos atingiu 580 mil milhões de patacas, o correspondente a uma rentabilidade anual recorde de 5,6 por cento. Mak Soi Kun explicou que a taxa média de retorno ao longo dos últimos cinco anos foi de 1,6 por cento, um valor superior à média de referência.

A maior parte das verbas da reserva era de depósitos bancários (52 por cento), seguindo-se obrigações e investimentos sub-contratados. De acordo com o deputado, comparativamente a fundos semelhantes de outros locais “estamos numa situação mais satisfatória”. No entanto, apesar do tom positivo, deixou um alerta: “temos que assegurar que as aplicações financeiras sejam feitas com maior cuidado e prudência para assegurar o retorno das aplicações que fazemos com as reservas financeiras”.

25 Mai 2020

Hong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território

O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem

 

[dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau.

“A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado.

Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto.

“A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM.

Prova provada

Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

“Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”.

O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”.

É para já

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,.

“É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP.

O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong.

“Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território.

Lam promete “cooperação total”

Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma.

Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.

25 Mai 2020