Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Washington diz que Macau “não cumpre padrões mínimos” O mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de pessoas volta a traçar um cenário negativo para Macau, ao considerar que o território peca pela quase ausência de processos judiciais e condenações e por não conseguir identificar vítimas de tráfico sexual ou laboral. A RAEM rejeitou as críticas [dropcap]À[/dropcap] semelhança dos anos anteriores, o Departamento de Estado norte-americano voltou a tecer duras críticas à actuação das autoridades da RAEM no combate ao tráfico humano. O relatório deste ano, que analisou os esforços no combate ao tráfico humano, de índole sexual ou laboral, em vários países do mundo, coloca Macau num nível ainda mais baixo que no passado, uma vez que o território não tem praticamente processos judiciais em curso nesta área, além de que as condenações são também quase inexistentes. “O Executivo da RAEM não cumpre os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”, começa por apontar o relatório. “O Governo não demonstrou um aumento dos esforços quando comparado com anos anteriores. As preocupações mantêm-se quanto à exploração de vítimas pelos traficantes em Macau, especialmente no que diz respeito ao negócio do sexo. No entanto, o Governo investigou apenas um potencial caso e não providenciou assistência a nenhuma vítima, além de não ter iniciado qualquer procedimento penal ou deduzido acusação contra traficantes.” Por essa razão, o departamento da Casa Branca baixou a classificação do território para a Lista de Observação de nível 2. O documento refere que apesar de estar em vigor desde 2008, a lei de combate ao crime de tráfico de pessoas tem sido pouco usada e “os esforços para a sua aplicação permanecem estáticos”. A legislação prevê penas de prisão para os crimes de tráfico sexual e laboral entre 3 e 15 anos. As sanções previstas na legislação local são consideradas “suficientemente exigentes e proporcionais às sanções previstas para outros crimes sérios, tal como a violação”. No entanto, os números de casos permanecem muito baixos. “As autoridades iniciaram uma investigação em 2019, o que representa um decréscimo quando comparado com uma investigação por tráfico sexual e duas por tráfico laboral iniciadas em 2018”. O ano passado “o Governo não iniciou qualquer processo judicial por tráfico laboral, um decréscimo comparado com dois processos iniciados em 2018. Nos dois casos de 2015 e 2016, o Governo condenou três pessoas por tráfico sexual a pena suspensa, comparando com as duas condenações por tráfico sexual em 2018”, acrescenta o relatório. Desta forma, as autoridades norte-americanas consideram que, apesar de haver lei e moldura penal suficiente, a maioria dos crimes acabam por ser investigados e chegam a tribunal como crimes de outra natureza, e não tráfico sexual. Tal facto, faz com que a lei de combate ao tráfico de pessoas não seja plenamente posta em prática. O documento salienta também que “o Governo não fez esforços para reduzir a procura pelo negócio do sexo”. Protecção “mínima” Além das críticas termos de actuação processual e judicial, o relatório também dá conta dos “esforços mínimos realizados pelas autoridades para proteger as vítimas de tráfico humano”. Isto porque “apesar de o Governo ter levado a cabo apenas uma investigação sobre um alegado caso de tráfico, não reportou a identificação de vítimas nem providenciou quaisquer serviços de apoio em 2019, comparado com um caso de uma vítima de tráfico identificada em 2018.” O Departamento de Estado norte-americano refere também o facto de o Governo nunca ter identificado vítimas de tráfico laboral, apesar da existência de procedimentos formais adoptados para estes casos. Contudo, mesmo depois da distribuição de questionários a potenciais vítimas de tráfico laboral, nunca houve uma única identificação. Em 2019 o Governo disponibilizou 1.72 milhões de patacas para custear serviços de protecção à vítima por parte de associações locais, menos do que as 1.77 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. Além disso, foi reservado um orçamento de 39,600 mil patacas com base num acordo feito com uma organização internacional para a assistência em repatriamento de pessoas, mas a medida nunca chegou a ser posta em prática. O relatório aponta ainda o facto de ser dado apoio para o abrigo de crianças vítimas de tráfico por parte de uma associação local, embora não existam registos de crianças apoiadas. Relativamente aos abrigos destinados a adultos, também não há dados. Apesar das críticas, o relatório aponta para “esforços significativos” do Governo no combate ao tráfico humano, e que passam pela formação a agentes policiais e alfandegários, bem como a assistentes sociais. É também destacada a campanha de consciencialização em forma de anúncios publicitários que é feita nos autocarros, sem esquecer os vídeos promocionais nas fronteiras. Além disso, “continuam a ser disponibilizados serviços de apoio às vítimas”. Relativamente à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, o relatório dá conta da alocação de um orçamento de 3.24 milhões de patacas o ano passado, valor inferior em relação às 3,7 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. As recomendações O Departamento de Estado norte-americano faz ainda algumas recomendações no relatório, apontando que Macau deveria registar “um aumento significativo e pró-activo da identificação das vítimas, especialmente junto de populações vulneráveis tal como os trabalhadores migrantes e as pessoas que trabalham no negócio do sexo”. O relatório defende o salário mínimo para as trabalhadoras domésticas migrantes, considerando que a sua falta “pode aumentar a vulnerabilidade [das vítimas] em prol do tráfico laboral”. Ainda neste âmbito, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) terá dado apoio em casos de disputas laborais envolvendo 1,729 trabalhadores migrantes, além de ter realizado inspecções em 33 estaleiros de construção civil e 213 agências de emprego por suspeitas de violação da lei laboral. O relatório defende também o aumento “dos esforços para uma triagem e identificação das vítimas de tráfico laboral e vítimas do sexo masculino”. É referida a necessidade de maior formação para magistrados e juízes relativamente à aplicação da lei de combate ao tráfico de pessoas. É também essencial que Macau condene traficantes e que assegure que “as vítimas são referenciadas e recebem serviços de protecção”. O Governo deve ainda aumentar significativamente os esforços para investigar e abrir processos que “condenem autores dos crimes de tráfico sexual e laboral, incluindo os que operam nos casinos e em outros estabelecimentos do ramo do entretenimento”. RAEM responde O Governo de Macau expressou a sua indignação face ao documento. “O relatório dos EUA deste ano, mais uma vez, não reflectiu fielmente a situação real em Macau, mostrando-se repleto de interpretações tendenciosas, uma conclusão sem rigor e suposições infundadas, bem como revelando total ausência de conhecimento sobre o regime jurídico” de Macau, pode ler-se num comunicado oficial emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na resposta, o Executivo lembrou os esforços conduzidos pela Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e as estratégias comuns seguidas a nível internacional. As autoridades garantiram que têm “coordenado activamente os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos como prevenção das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas e actuado no âmbito da protecção às vítimas”. A nota do gabinete do secretário diz ainda que “os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais” e “a evolução do volume de casos em Macau revela uma diminuição constante, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Desta forma, o Executivo afirma que “tem persistido com grande determinação e sempre firme no combate aos crimes de tráfico de pessoas”, e que as “autoridades de segurança continuam a colaborar no trabalho de execução da lei desenvolvido pelos órgãos judiciais, mantendo o contacto e o intercâmbio internacionais e regionais para prevenir e combater em conjunto as respectivas actividades ilícitas, num esforço contínuo para eliminar o tráfico de pessoas e quaisquer outras formas de exploração”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaSAFP | Trabalhadores aconselhados a tirar férias para fazer quarentena Os funcionários públicos que queiram sair de Macau devem tirar férias a contar com o período de quarentena obrigatório no regresso – segundo uma orientação lançada pelos Serviços de Administração e Função Pública, a que o HM teve acesso. No entanto, a lei determina que essas faltas, na Administração Pública, se consideram justificadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram uma orientação a indicar que os trabalhadores que viajem para fora devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. O apelo foi lançado no âmbito das medidas de controlo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e as actuais medidas de entrada implementadas pelo Governo. Recorde-se que é requerido a quem entrar em Macau que fique durante 14 dias em observação médica, excepto casos especiais aprovados pelo Chefe do Executivo. “De acordo com a opinião dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo em consideração que os funcionários já sabem do requisito (…) antes da partida, devem pedir para usar férias anuais para os 14 dias mencionados para o período de quarentena/observação médica”, diz a orientação a que o HM teve acesso. No entanto, a mesma Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis prevê que as faltas dadas por força de isolamento obrigatório se consideram “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. José Alvares considera que a medida “é perfeitamente legítima” e que “os SAFP podem perfeitamente emitir esta orientação”. E notou que a linguagem utilizada expressa uma recomendação e não uma obrigação. No entanto, ao nível do sancionamento para quem não cumprir o recomendado, o advogado disse ao HM que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar, tendo em conta que, de acordo com a lei, a falta teria de ser justificada. Assim sendo, José Álvares entende que os serviços teriam de analisar outras formas de sancionar a conduta, como por exemplo ao nível da avaliação, já que um trabalhador que não respeite a orientação “está a demonstrar alguma desconsideração pelos serviços públicos”. Liberdade necessária Para António Katchi, a sujeição a isolamento obrigatório também implica faltas justificadas, não o recurso a dias de férias. “Quando muito, o trabalhador teria o direito de optar pelo ‘gozo’ de dias de férias a fim de evitar as faltas justificadas, mas isso seria opção sua, nunca lhe poderia ser imposto. E nem é de excluir a faculdade de o próprio empregador lhe indeferir esse pedido, argumentando com as finalidades e com a irrenunciabilidade do direito a férias”, explicou. Assim, descreveu como o internamento, seja em casa ou num hotel, impede o trabalhador e os familiares na sua dependência de gozarem as vantagens associadas ao direito a férias anuais pagas – ressalvando que é um direito fundamental consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “Aliás, férias sem liberdade não são férias!”, reforçou o jurista. Neste sentido, António Katchi aconselha o trabalhador a averiguar se está em causa uma sugestão ou “uma ordem ‘simpaticamente’ disfarçada” como tal. No caso de ser efectivamente uma sugestão – defende que o trabalhador pode simplesmente não a seguir – entendendo que, do ponto de vista jurídico, não poderia sofrer qualquer sanção, já que a recusa de uma sugestão não implica violação do dever de obediência. E se se tratar de uma ordem? “Então o trabalhador poderia, desde logo, solicitar a redução da ordem a escrito – se ainda não o tivesse sido – e o esclarecimento das respectivas razões, de facto e de direito”. Um passo que não exclui a possibilidade de usar sucessivamente os meios ao seu dispor para contestar: reclamação, recurso hierárquico e recurso contencioso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete continuar com “cheques” aos residentes O Chefe do Executivo insiste na necessidade de congelar salários na Função Pública e avança que no próximo mês pode ser anunciado um programa com quotas que permita ir a Hong Kong sem fazer quarentena [dropcap]A[/dropcap]pesar de o Orçamento da RAEM para 2021 prever um corte de 10 por cento nas despesas, Ho Iat Seng garante que o programa de comparticipação pecuniária vai permanecer intacto. As declarações foram feitas ontem à margem das Regatas Internacionais Barcos-Dragão, onde o Chefe do Executivo confirmou ainda o congelamento dos salários da Função Pública. Segundo o Chefe do Executivo, o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes vai se manter intacto. Ho Iat Seng justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas. O líder máximo da RAEM explicou também que os cortes vão focar principalmente gastos vistos como excessivos, que não têm impacto nos serviços e subsídios sociais. No entanto, um dado praticamente adquirido é o congelamento dos salários na Função Pública, para acompanhar a tendência do resto da sociedade. Ho Iat Seng defendeu que no sector privado o momento é de reduções salariais, devido aos impactos da covid-19, e que as pessoas não iriam compreender se os funcionários públicos fossem aumentados em contra-ciclo. No que diz respeito à economia, Ho foi também questionado sobre a vaga de despedimentos e lay-off que varreu o sector do jogo. O Chefe do Executivo pediu à população que compreenda que a situação que se atravessa é excepcional, e afirmou que não é conveniente haver demasiada interferência do Governo nos assuntos das empresas privadas. Ho apontou também que as concessionárias têm assegurado os trabalhos dos residentes, uma medida que é bem vista pelo Executivo. Também ontem, o líder do Governo afastou a hipótese, para já, de haver uma terceira fase do cartão de consumo. Ho explicou que a segunda fase começa em Agosto, termina em Dezembro e que até essa data há a esperança que os problemas económicos causados pela covid-19 estejam ultrapassados com a vinda de turistas do Interior. Sem quarenta para Hong Kong Em relação à abertura das fronteiras com Hong Kong, Ho Iat Seng admitiu que está a ser negociado um programa piloto que deverá arrancar no próximo mês. A circulação sem quarentena deverá ser semelhante ao esquema actualmente em vigor com Zhuhai, ou seja, com quotas diárias e apenas para algumas pessoas, nomeadamente empresários, pessoas a precisar de cuidados médicos e visitas familiares. Em relação ao Interior, Ho admitiu que face à grande procura de residentes que querem atravessar a fronteira sem fazer quarentena, vai tentar aumentar a quota diária, que actualmente é de 1.000 pessoas. Por outro lado, reconheceu que estava previsto uma maior abertura das fronteiras para o mês de Junho, mas que os planos foram abortados devido ao surto comunitário que surgiu num mercado de Pequim. Outro dos assuntos abordados foi a construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Os planos do Governo prevêem que sejam construídas 28 mil fracções públicas, mas Ho Iat Seng não garante que as primeiras 3.000 casas fiquem prontas no final do actual mandato, ou seja, em Dezembro de 2024.
Pedro Arede Manchete SociedadeFutura gestora da Cinemateca Paixão apresenta direcção artística e pouco mais A Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continua envolta em mistério. A direcção artística será composta por Tung Mei Yi e June Wu, ambas ligadas ao IFFAM. O site da empresa está a ser construído e os detalhes do projecto vencedor continuam colados ao caderno de encargos [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão nos próximos três anos, continua a revelar poucos dados sobre o modo de operação que pretende implementar no espaço e a sua experiência passada na área do cinema. Numa conferência de imprensa na passada quarta-feira, convocada com o objectivo de esclarecer as muitas dúvidas que têm vindo a ser levantadas desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, as novidades passaram somente pela contratação de duas pessoas para a direcção artística do espaço. Tung Mei Yi (Hong Kong) e June Wu (Taiwan) vão assumir respectivamente os cargos de directora de operações e consultora, já a partir de Agosto. Ambas as profissionais da área do cinema estiveram ligadas à organização do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM na sigla inglesa). Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela In nos últimos anos continuou a ficar muito por dizer, apesar de a companhia apontar que tem uma vasta panóplia de clientes em diversas áreas da cinematografia. Pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, a responsável presente remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet, que está neste momento a ser criada. “Temos clientes em diferentes campos e estamos neste momento a trabalhar na criação da página de internet da empresa. Por isso, vamos divulgar mais informações em breve”, apontou Kathy Wong, coordenadora de eventos da In. Sobre a empresa fundada em 2015, Kathy Wong afirmou que “tem experiência anterior na coordenação de festivais de cinema, tanto a nível local como no estrangeiro” e que o negócio abrange todo o tipo de operações na área do cinema como “legendagem, promoção e distribuição de filmes”. Adicionalmente, foi revelado que a In presta serviços ao nível da operação de salas de cinema, captação de conteúdos promocionais, projecções ao ar-livre e tradução de legendas. Orçamento suficiente Quando questionada se o orçamento apresentado pela In é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão nos próximos três anos, Kathy Wong afirmou que o valor foi calculado, tendo por base “a experiência da equipa e o tipo de filmes que a audiência vai querer ver”, com rigor orçamental alcançando um equilíbrio entre as receitas e despesas. Quanto à contratação de pessoal, a responsável afirmou que “não serão mais de 14”. A garantia de que a qualidade dos filmes a exibir foi assegurada também por Tung Mei Yi, directora de operações, que participou no evento por videoconferência. “Estamos ainda a decidir que filmes vão ser exibidos, mas a escolha não terá a ver com a popularidade dos actores ou dos realizadores. Adoro cinema e o nosso objectivo é que a Cinemateca seja uma plataforma para que o público veja filmes diferentes dos comerciais”, explicou. Tung Mei Yi, que referiu ter trabalhado 30 anos na indústria cinematográfica em Hong Kong, afirmou ainda estar entusiasmada com “este novo começo”, que é uma “oportunidade para explorar a indústria de Macau” e estreitar relações com os profissionais do território vizinho. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In no concurso público (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre os proprietários da empresa e a sua ligação com a indústria cinematográfica, Kathy Wong limitou-se a referir apenas que o sócio maioritário da empresa é Ieong Chan Veng. Seguir o guião Durante a conferência de imprensa, a coordenadora de eventos da In avançou ainda que, por ano, serão projectados 576 filmes (48 por mês) e realizados cinco festivais internacionais de cinema. Kathy Wong acrescentou ainda que os objectivos traçados pela companhia passam por criar uma plataforma de intercâmbio entre profissionais de cinema locais e promover uma atmosfera criativa para o sector. Além disso, espera contribuir para o aumento de espectadores, a integração de recursos locais e ainda, o intercâmbio entre as indústrias cinematográficas locais e estrangeiras. Contudo, tanto os números como os objectivos avançados correspondem integralmente aos critérios definidos no caderno de encargos do concurso público, repetidos em outras ocasiões.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssociação diz que nova lei dos trabalhadores não residentes trará mais abusos [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau aprovou uma lei que proíbe os turistas de alterarem o visto para trabalhador não residente, uma lei criticada hoje de forma veemente à Lusa por uma representante de trabalhadores domésticos no território. “Os abusos serão maiores”, denunciou à Lusa a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos. Com esta nova lei, criticou, os trabalhadores não residentes vão despender muito mais dinheiro para poderem trabalhar no território, já que para alterarem o visto têm de sair de Macau. Mas não só: “as agências [de trabalho] vão cobrar o dobro do que cobram”, disse Jassy Santos. Na opinião da presidente associativa pode ainda haver um problema relacionado com o tipo de trabalho que as pessoas vão fazer, já que como estão fora do território terão de confiar no empregador relativamente ao trabalho para o qual vão ser contratados. A nova lei de contratação de trabalhadores não-residentes, aprovada na terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa de Macau, visa “resolver a questão da entrada em Macau de não residentes na qualidade de turista adquirindo posteriormente o estatuto de TNR [Trabalhador Não Residente]. Ainda na nota justificativa, as autoridades de Macau apontam que esta questão tinha de ser resolvida, porque após a cessação dos contratos de trabalho há casos de não residentes a “aproveitarem o restante período legal de permanência para continuar em Macau à procura de emprego (…) podendo até ser uma fonte oculta para o excesso de permanência dos não residentes, ‘trabalho ilegal’, ou outro tipo de infracções”. Esta nova lei tem impacto direto em milhares de trabalhadores não especializados ou domésticos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocomomo promete enviar relatório sobre projecto de expansão da EPM A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações [dropcap]A[/dropcap] construção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão. “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau. “Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.” Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”. Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”. Arquitectos atentos Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Carlos Marreiros, rejeitou as críticas apontadas. “O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.” Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”. “No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável. O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAu Kam San pediu à polícia para não espezinhar direitos dos cidadãos Após ver a vigília sobre o massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas, o democrata acusou a polícia de esconder elementos das decisões dos tribunais para produzir acusações contra cidadãos. Além disso, avisou que a má-fé pode levar a violações de direitos humanos [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou a polícia de agir com má-fé nas interpretações que faz da Lei de Reunião e Manifestação e pediu às autoridades para não espezinharem os direitos garantidos aos cidadãos de Macau pela Lei Básica. As declarações foram prestadas na Assembleia Legislativa (AL), depois do legislador ter visto a vigília que organiza anualmente em memória das vítimas do massacre de Tiananmen proibida e as duas filhas detidas. Primeiro, o deputado explicou uma decisão de 2011 em que o Tribunal de Última Instância (TUI) julgou que mesmo que um pré-aviso de manifestação só esteja assinado por uma pessoa, quando deve estar assinado por três, que uma actividade com este cariz não pode ser impedida. Terá sido nesta decisão que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se “inspirou” para declarar que até uma pessoa pode ser uma manifestação. Traçado o cenário, Au Kam San acusou a polícia de esconder informação só para produzir acusações: “Obviamente, a intenção do tribunal nesta decisão foi aplicar princípios jurídicos para proporcionar protecção, para que mesmo só uma ou duas pessoas pudessem exercer o direito de se manifestar ou reunir”, defendeu. “Mas, a polícia recorreu à decisão do tribunal para acusar pessoas, que não tinham intenção de reunir-se ou manifestar-se, de incumprimento do aviso prévio, e deu a explicação espantosa de que ‘é considerada reunião ilegal mesmo que seja apenas uma pessoa’, ignorando e escondendo intencionalmente alguns elementos que o tribunal considera necessários para se considerar tratar-se de reunião ou manifestação, como gritar slogans, exibir faixas e falar em público”, criticou. Perante esta conduta, o deputado deixou ainda um aviso: “A violação de direitos humanos através de leis que protegem os direitos humanos é produto da interpretação da lei com má-fé por parte dos executores da lei”, alertou. Au acrescentou depois que esta conduta das autoridades “não conduz à harmonia social e espezinha os direitos básicos da população consagrados na Lei Básica”. A vigília proibida Se por um lado, Au Kam San nunca mencionou o caso em que as suas duas filhas foram protagonistas, por outro, não se coibiu de criticar a decisão de proibir a vigília em memória do massacre de Tiananmen apontando ter existido má-fé. “Isto ficou comprovado quando a polícia não autorizou a vigília do 4 de Junho da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, e até os órgãos judiciais, que são sempre mais imparciais e independentes, concordaram, devido ao seu juízo político, com as justificações totalmente irrazoáveis da polícia, distorcendo a finalidade da vigília e classificando-a como ‘concentração de pessoas’”, atirou. O deputado focou ainda as atenções no pré-aviso de manifestação, que considerou poder ser utilizado como forma de reprimir manifestações indesejadas e acusar os visados com o crime de desobediência qualificada. Este ponto sobre o pré-aviso mereceu o apoio do também democrata Sulu Sou, que contestou a forma como a polícia exige este procedimento, que em muitos casos não é uma obrigação, como aconteceu com a entrega de petições ao Governo. O deputado apoiado pela Associação Novo Macau criticou ainda o CPSP, pelas justificações apresentadas depois de 4 de Junho em que era apontado, como forma de acalmar a população, que as acusações só resultam em condenações depois de passarem pelos órgãos judiciais. “Perante a indignação do público suscitada naquela noite, a Polícia veio tranquilizar os cidadãos, afirmando que ‘o resultado final depende dos órgãos judiciais’, o que é uma treta, pois o alvo das críticas é precisamente a interpretação distorcida e o mau julgamento da polícia, que originou um mau começo”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau [dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna. Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA. O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar. Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto. Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel. Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta. O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel. Um concurso, muitas dúvidas Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha. Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM. Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo. “Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar. Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia. O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento. Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente. Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso. Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204. Restauração na frente Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas. No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento. Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões. Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais. Elogios ao cartão O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores. Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia. Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo. No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas. Medida aprovada No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento. No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos. Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores. O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo. A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Miguel Ian ajudou candidatos que prestaram informações falsas Duas candidaturas de fixação de residência enviadas ao IPIM declaravam que a construtora Hunan tinha feito obras de um segmento do Metro Ligeiro e parte do casino Galaxy, algo que não corresponde à verdade. Segundo o MP, a empresa só tinha oito trabalhadores e pertenciam todos às mesmas três famílias [dropcap]J[/dropcap]á depois de sair do ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian fez aconselhamento a duas candidaturas de fixação de residência, que envolviam a construtora Hunan. Essas candidaturas declaravam que a empresa Hunan tinha participado nas obras do Metro Ligeiro e do casino Galaxy. Em tribunal, o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, Miguel Ian, admitiu ter ajudado as candidaturas, mas negou saber que a informação era falsa. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a empresa Hunan foi fundada para criar empregos fictícios, no âmbito de uma rede de vendas de fixação de residência em Macau, liderada pelos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. Neste esquema, os empregos fictícios serviam depois como justificação junto do IPIM para aprovar as diferentes candidaturas dos clientes da rede criminosa. Na sexta-feira, Miguel Ian foi confrontado com a tese do MP e com o facto de em 2014, quando já não trabalhava no IPIM, ter auxiliado Ng Kuok Sao a responder às perguntas do instituto sobre dois processos em risco de ser recusados. É nessa resposta que consta que a empresa Hunan tinha sido responsável por obras no Metro Ligeiro e no casino Galaxy. Em tribunal, o arguido Miguel Ian admitiu ter redigido e revisto parte das cartas, mas recusou saber que a informação não era verdadeira: “Eu ajudei a elaborar o rascunho dessa carta, mas foi com base nos dados que me foram enviados por Ng Kuok Sao. E à data em que fiz o rascunho da carta não sabia se eram falsos”, argumentou. Miguel Ian disse também não ter feito qualquer pesquisa sobre a empresa e que se limitou a escrever a carta de forma a reforçar a candidatura das duas pessoas, com base na informação fornecida por Ng Kuok Sao. Só com um dos dois processos mencionadas na sexta-feira, o MP acredita que Ng Kuok Sao ia receber 700 mil patacas, caso a fixação de residência fosse aprovada. Mas como no final o IPIM acabou por recusar as duas candidaturas, o empresário devolveu a caução de 600 mil patacas ao cliente. O ex-funcionário do IPIM foi ainda questionado se estava ao ocorrente dos pagamentos a Ng. Porém, recusou conhecer qualquer negócio de venda de fixação de residência. Para provar que a empresa Hunan era apenas uma fachada, o MP revelou que o número de trabalhadores da empresa, entre 2012 e 2014, nunca foi superior a oito, todos eles locais e pertencentes a três famílias que passavam pouco tempo em Macau. Além disso, a Hunan não assinou qualquer contrato de obras durante vários anos. Ordens de Lionel Leong Também na sexta-feira, continuou a ser ouvida Glória Batalha, que está acusada da prática de um crime de abuso de poder e um de violação de segredo, por ter transmitido informações sobre processos de candidatura. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM afirmou que as indicações para “simplificar” os procedimentos de aprovação de fixação de residência tinham partido do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Jackson Chang era o presidente e o secretário da altura da Economia e Finanças [Lionel Leong] tinha pedido, e pretendia-se, simplificar os procedimentos de fixação de residência”, revelou Glória Batalha. A responsável apontou também que a medida era a resposta às críticas muito comuns sobre a lentidão dos procedimentos do IPIM, quando comparados com Hong Kong. Como exemplo da necessidade de “simplificar”, a defesa apresentou ainda uma interpelação escrita da ex-deputada Kwan Tsui Hang a atacar o IPIM devido ao tempo de demora.
João Luz Manchete SociedadeExcursões | Aliança do Povo cancela subsídio extra a inscritos Si Ka Lon e a Aliança do Povo publicaram nas redes sociais um incentivo à participação no programa de excursões locais, com a promessa de subsidiar a taxa residual que deveria ser paga pelos residentes. O Governo exigiu o fim do “subsídio” para evitar concorrência desleal entre agências de viagem e a associação acatou o pedido. O programa arranca hoje com mais de 4 mil inscritos [dropcap]N[/dropcap]a passada quarta-feira, um dia depois da apresentação do programa de apoio às excursões locais e quando começaram as inscrições, Si Ka Lon e a Aliança de Povo de Instituição de Macau publicaram no Facebook e WeChat um anúncio a dar conta de que estavam a receber inscrições de residentes. Com um detalhe: os membros da associação beneficiavam de um “subsídio” extra, além do concedido pelo Governo. “Oferecemos um upgrade ao subsídio, não precisam pagar nada. Inscreva-se para apoiar o sector do turismo de Macau”, referia Si Ka Lon. No Facebook, a associação a que está ligado, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, sublinhava que os sócios seriam subsidiados em 18 patacas e os restantes residentes em 3 patacas. Segundo o HM apurou, outras associações lançaram “incentivos” semelhantes. O problema é que a subsidiação complementar pode beneficiar as agências de viagens que recebem as inscrições angariadas e distorcer intenção da medida de apoiar o sector por igual, independentemente do tamanho da empresa e das ligações privilegiadas que tenha. O cartaz partilhado pelo deputado, que é também presidente honorário da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, exemplifica a vantagem competitiva: a rota, que custa 198 patacas, é subsidiada pela Fundação Macau em 180 patacas. Restando ao residente desembolsar 18 patacas, a mais barata contribuição do “turista” local nas rotas disponíveis. A prática pode constituir concorrência desleal, algo desencorajado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Aliás, aquando da apresentação do programa “Vamos! Macau!”, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes referia que o grupo de trabalho que gere o programa, constituído pelas três grandes associações do sector, tinha também como função “evitar a competição desleal”. Em resposta ao HM, a DST esclareceu que “apesar de os subsídios adicionais dados por associações, ou outras organizações, encorajarem a participação no “Vamos! Macau!”, esta intenção é desencorajada pela DST através de uma notificação verbal”. O departamento do Governo foi mais longe e garantiu que, “caso seja encontrada qualquer irregularidade, a agência de viagens recebe primeiro um aviso por escrito e, caso se verifique uma segunda irregularidade, será desqualificada de participar no programa”. Um passo atrás A DST garantiu ao HM que irá, em conjunto com o grupo de trabalho, fiscalizar de perto a situação e levar a cabo reuniões regulares com as agências de viagens de forma a assegurar que as boas práticas profissionais imperam ao longo do programa de apoio ao turismo. O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, revelou ao HM que “o desconto de 18 patacas era só para os associados”, mas foi cancelado. O dirigente referiu que “após consideração que poderia influenciar a intenção original, foi de imediato cancelado o subsídio e explicámos as razões aos sócios”. Lei declarou que a associação não foi contactada pela DST e que a decisão de cancelar o subsídio surgiu do feedback da sociedade, nomeadamente através de opiniões partilhadas na rádio e outros meios de comunicação social, e pelas redes sociais. No entanto, quando o HM contactou a linha de apoio da Aliança do Povo, que recebe inscrições, foi-nos dito que o subsídio extra havia sido cancelado, “porque o Governo disse que as associações não podem dar ofertas aos sócios”. Até ao meio-dia de ontem, a associação tinha angariado cerca de 1.100 inscrições para as excursões locais. O presidente da Aliança do Povo enalteceu o programa de apoio ao sector do turismo, acrescentando que a medida é positiva para o ânimo dos residentes, uma vez que as restrições impostas pela contenção da pandemia obrigam as pessoas a ficarem em Macau. Assim, podem passear e relaxar em família, ao mesmo tempo que ajudam o sector do turismo a atenuar o impacto resultante da covid-19. Além disso, Lei Leong Wong acha que o “Vamos! Macau!” permite aprofundar o conhecimento dos residentes sobre a cultura local e alguns pontos turísticos como, por exemplo, as oito novas maravilhas de Macau, eleitas no ano passado, sobre as quais “os sócios não sabem nada”. Segundo números da DST, o programa arranca hoje com 4000 participantes nas excursões.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca Paixão | IC sem detalhes para dar sobre futura gestão As perguntas sobre a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continuam por responder. Na conferência de imprensa, onde estiveram ausentes representantes da “empresa mistério”, o Instituto Cultural (IC) assegurou que a qualidade não será afectada e existirá fiscalização constante. Cineastas que entregaram petição ao IC mostram-se preocupados [dropcap]Q[/dropcap]ual a experiência da companhia na área cinematográfica? Podem ser dados exemplos de projectos levados a cabo pela empresa em Macau? De que forma vai ser garantida a qualidade com um orçamento tão baixo? As perguntas sucederam-se e chegaram até a ser repetidas, mas o Instituto Cultural (IC) afirmou na passada sexta-feira “não haver mais detalhes para dar nesta fase”, sobre o projecto de 15,24 milhões de patacas, adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. A empresa, que vai gerir a Cinemateca Paixão até Agosto de 2023, apresentou a proposta mais baixa das quatro admitidas no concurso público que acabaria por vencer. Contudo, numa conferência agendada para falar sobre o futuro da Cinemateca, não foram adiantados detalhes sobre o projecto vencedor nem a empresa em questão, que não se fez representar por qualquer dirigente. A justificação apresentada foi a necessidade de mais tempo de preparação e a crise pandémica. “Em relação à presença da companhia In, a informação é recente e eles também têm de preparar as suas informações. Portanto, não podem estar presentes. Além disso, também se deve à epidemia da covid-19. Comunicámos com a companhia In e responderam-nos que estão disponíveis para entrevistas com a comunicação social, por isso podem contactar directamente”, explicou Ho Hong Pan, Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas do IC. O HM contactou ontem a pessoa que o IC referiu como representante da empresa que vai gerir a cinemateca. Essa pessoa voltou a não adiantar informações remetendo esclarecimentos para um comunicado que deverá ser divulgado algures entre hoje e quarta-feira. Vazio e silêncio Quanto ao conteúdo da proposta vencedora, Ho Hong Pan afirmou que é preciso respeitar a lei e que por isso “não é possível divulgar o conteúdo da proposta neste momento, nomeadamente o seu portefólio e experiência”. O mesmo responsável fez ainda referência, em mais do que uma ocasião, aos critérios anunciados no caderno de encargos, apontando que “o concurso público foi realizado de forma justa, imparcial e transparente”. Recorde-se que o preço da proposta valia 40 por cento, o grau de perfeição da proposta outros 40 por cento, a experiência do concorrente e do director de operações, 14 por cento e a experiência do consultor, mais seis por cento. Ho Hong Pan afirmou ainda que haverá uma fiscalização constante do trabalho desenvolvido pela nova empresa, de forma a garantir os objectivos do projecto. “Avaliámos diferentes factores e ponderações. Claro que o preço também ocupa uma parte da nossa avaliação, mas o nosso trabalho não terminou quando adjudicámos este concurso à companhia In. Vamos continuar o nosso trabalho de fiscalização e inspecção especialmente sobre a operação da Cinemateca Paixão. No futuro vamos manter uma comunicação estreita (…) para garantir o trabalho de gestão”, referiu. Garantia de qualidade Quando questionado se o orçamento apresentado pela Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão, que vai além da exibição de películas, Ho Hong Pan mostrou-se optimista. O Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas referiu que o IC “dá a maior importância à qualidade e à experiência” e avançou que, caso contrário, a empresa será sancionada. “No futuro vamos visitar a Cinemateca Paixão para garantir o seu funcionamento. Claro que quanto à opção de filmes e organização de exibições e exposições também de ser comunicadas ao IC, portanto está garantida a qualidade dessas actividades. Se não conseguirem satisfazer as nossas exigências ou requisitos, vamos aplicar multas ou cessação de relação com esta companhia”, referiu o responsável. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre quem seria responsável por dar mais detalhes acerca do projecto, verificou-se um volte-face. Depois de prometido dar informações sobre a empresa vencedora do concurso público, o IC remeteu detalhes para a empresa. Futuro preocupa sector Enquanto decorria a conferência de imprensa, um grupo de profissionais ligados ao sector do cinema entregou ao IC uma petição com mais de 300 assinaturas. No documento foram expostas as preocupações do sector relativamente à futura gestão da Cinemateca Paixão. A iniciativa levada a cabo pelo grupo “Macau Cinematheque Matters” já tinha sido revelada ao HM na passada quarta-feira pela realizadora Peeko Wong, autora do filme “Gin, Sake and Margarita”. Outro realizador presente na entrega da petição, Lorence Chan, contou aos jornalistas que o facto de não existir qualquer informação sobre a nova empresa gestora é motivo para grande preocupação, por contraponto com a CUT “que já está no mercado há mais de 20 anos”. “Queremos saber como é que eles [IC] querem que a cinemateca seja daqui a uns anos. Esta é uma grande questão para nós, porque não conseguimos encontrar informação online (…) ou provas daquilo que fizeram anteriormente na área ou no festival de cinema. Estamos preocupados com a possibilidade de a Cinemateca diminuir a sua importância ou até mesmo, ser extinta”, referiu Lorence Chan. Apontando ainda que a Cinemateca não é apenas um espaço, mas sim “uma organização viva que junta pessoas que querem fazer coisas em prol do panorama cultural em Macau”, Chan referiu-se ainda às questões relacionadas com o orçamento adjudicado à nova empresa e às dificuldades que isso pode trazer, tanto em termos financeiros, como ao nível da qualidade. “O orçamento para os três anos anteriores era de cerca de 25 milhões patacas e o orçamento adjudicado agora é de 15 milhões. A nossa preocupação é que os preços vão continuar a subir, não a descer. Perante este cenário, será a nova empresa responsável pela gestão da Cinemateca capaz de manter os mesmos padrões da CUT? Ou seja, vai continuar a organizar festivais? Quantas exibições estão previstas?”, acrescentou. Fazendo as contas, dividindo as cerca de 15 milhões de patacas pelos três anos, o orçamento mensal deverá rondar as 400 mil patacas. Perante o cenário, Lorence Chan quer saber se será possível “manter a frequência e a qualidade das exibições”, já que a obtenção do licenciamento para a projecção de um filme pode custar até seis mil patacas. “A nossa preocupação não é sobre qual é a empresa, é como é que a empresa vai gerir a cinemateca e manter a qualidade”, remata.
João Luz Manchete SociedadeArraial de São João cancelado devido a restrições impostas pela pandemia [dropcap]E[/dropcap]ste ano, não vai haver balão, nem sardinhas, nem copo de tinto, nem os sorrisos que só os santos populares conseguem proporcionar e que unem as comunidades macaense, portuguesa, chinesa e quem se quiser juntar à festa que enche São Lázaro de cor. A 14ª edição do Arraial de S. João não vai acontecer, pelo menos este ano. De acordo com uma publicação no Facebook da comissão organizadora, a festa que estava marcada para os dias 27 e 28 deste mês foi cancelada. “A pedido de esclarecimento de muitos sócios, amigos e participantes habituais do mesmo evento, comunicamos que por deliberação unânime da mesma comissão, o Arraial de S. João 2020 não será realizado”, lê-se na publicação. A entidade que todos os anos organiza o arraial justificou a posição com as incertezas e restrições impostas pela pandemia da covid-19, factor que comprometeu seriamente a realização da festa, “pelos encargos” que teriam de ser assumidos desde o início. “Apelamos pela compreensão de todos e reiteramos os nossos agradecimentos à Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e outros organismos e autoridades públicos, habitualmente envolvidos no apoio a esta iniciativa, na que seria a 14ª edição, pela sua incessante abertura e incentivo. Bem hajam todos. Até o próximo ano!” É com esta garantia que termina o curto comunicado da comissão organizadora. Festa rija Segundo reza a história, a primeira vez que o Arraial de São João aconteceu em Macau foi no século XVII, obviamente organizado pela comunidade portuguesa. À altura, a festa inaugural serviu também para celebrar um feito militar: a campanha de sucesso que impediu a invasão holandesa de Macau em 1622. Depois do nascimento da RAEM, a Associação Macaense encarregou-se de revitalizar a festa popular.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSuspensão do espectáculo House of Dancing Water leva a despedimento de TNR O espectáculo “The House of Dancing Water” ficou ontem temporariamente suspenso. Um estado que se deve manter até ao próximo ano. Pelo caminho, dezenas de trabalhadores foram despedidos, indicou uma fonte ao HM [dropcap]“D[/dropcap]eram-me um papel basicamente a dizer que estava a ser despedido”. Ken Evans – identificado com um nome fictício porque os termos de saída da empresa ainda não estão totalmente definidos – soube ontem que a sua relação laboral no “The House of Dancing Water” chegava ao fim. E não foi o único. De acordo com o que disse ao HM, a empresa despediu ontem cerca de 60 pessoas, todos trabalhadores não residentes (TNR). Como justificação, foi-lhe indicado que o espectáculo ia seguir numa nova direcção e que os seus serviços já não eram necessários. Depois de sucessivas tentativas de contacto falhadas, a Melco confirmou finalmente ao HM a dispensa de “vários trabalhadores não residentes”, sem precisar o número, acrescentando que lhes agradece “pela sua talentosa contribuição”. Além disso, emitiu um comunicado onde informava que a partir de ontem o espectáculo ficava temporariamente suspenso, para ser repensado pelo director artístico Franco Dragone. “O novo espectáculo re-imaginado vai voltar em Janeiro de 2021 a tempo do Ano Novo Chinês”, explica a nota. Na resposta ao HM, disse ainda que “como sinal do compromisso da Melco com a população local, o novo programa reinventado também beneficiará do desenvolvimento contínuo de talentos locais”, garantindo que a empresa “vai continuar a investir no ‘The House of Dancing Water’”. Na página electrónica do espetáculo, ontem já não apareciam sessões disponíveis de Julho em diante. Corrida contra o tempo No documento que lhe foi apresentado, Ken Evans descreve que vinha indicado ser o seu último dia de trabalho no espectáculo. Tinha o título de TNR válido até Dezembro, mas face à mudança de contexto pode ter de sair do território no espaço de 10 dias. O escasso tempo de autorização de permanência é inversamente proporcional às preocupações adicionais, como o apartamento que vai ter de esvaziar. Peter Banas foi outro dos afectados. Ao HM, explicou que a Melco já tinha mostrado entusiasmo com a possibilidade de Franco Dragone renovar o espectáculo. No entanto, “não havia indicação de que alguém seria despedido”. Ontem, foi encaminhado para um escritório onde lhe deram a notícia. E descreveu como as pessoas que saíam eram acompanhadas por seguranças, sendo escoltadas até ao cacifo pessoal para o esvaziar e depois encaminhadas para a porta. De acordo com Peter Banas, a partir de amanhã tem oito dias para sair do território, apesar de a sua vontade ser em sentido contrário. “Queria ficar cá enquanto pudesse. Tenho uma namorada cá, tenho aquilo que pensava ser um futuro viável”, descreveu. Quase quatro anos depois de se ter ligado ao projecto “The House of Dancing Water”, vê-se forçado pelo contexto a regressar ao Canadá, Toronto, onde diz que “o custo de vida é astronómico”. Além disso, apesar de vários anos de experiência acumulada, prevê que esta indústria seja das últimas a recuperar, por depender de grupos de pessoas em locais confinados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Ex-dirigente admite ter passado informações, mas recusa ilegalidade A ex-dirigente do IPIM confessou ter ajudados dois candidatos a perceber os critérios para a fixação temporária de residência, mas considerou que actuou dentro da lei. O MP acredita que a prática constituiu crime [dropcap]G[/dropcap]lória Batalha, vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), admitiu em Tribunal ter transmitido informações aos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua sobre os critérios de fixação de residência temporária para trabalhadores especializados. A responsável é acusada de um crime de abuso de poder e de outro de violação de segredo no âmbito do julgamento que envolve também Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. Ouvida pela primeira vez em julgamento, Glória Batalha admitiu ter partilhado os critérios utilizados pelo IPIM com o casal Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, por acreditar que estes estavam mandatados para tratarem do processo de residência de dois professores. No entanto, a responsável apontou ter actuado sempre dentro da lei. Segundo a versão de Glória Batalha, havia consenso entre a direcção do IPIM para acelerar os processos através de pré-análises aos requisitos dos candidatos, com o objectivo de evitar que o IPIM ficasse entupido com processos que seriam recusados. Entre as informações transmitidas, Glória Batalha explicou que um dos pontos fracos de um candidato era o salário de 30 mil patacas, abaixo da mediana no sector, e sugeriu que fossem apresentados mais documentos que provassem a experiência profissional e o contributo do professor para a área da Medicina Tradicional Chinesa. O MP acredita que a transmissão de informação é crime, porque estas directrizes deveriam destinar-se apenas aos trabalhadores do IPIM. A defesa da arguida, a cargo do advogado Pedro Leal, recusa a tese da acusação e aponta que não houve ordens para não divulgar a informação. Assim sendo, o mandatário apresentou em tribunal o conteúdo do site do IPIM, onde publicamente se encontram os critérios, alegadamente, explicados pela arguida. Glória Batalha insistiu várias vezes nunca ter sido beneficiada com a ajuda que deu no processo dos dois professores e sublinhou que estava a “contribuir para Macau e para o IPIM” ao acelerar os processos, uma vez que esta mão-de-obra “era necessária na RAEM”. No entanto, quando questionada por Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público (MP) se não havia favorecimento, uma vez que outros candidatos não contaram com a mesma ajuda, a arguida admitiu não ter pensado nessa perspectiva. Jackson questionava processos Ontem, Miguel Ian, arguido e ex-director adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, revelou também que Jackson Chang questionava os pareceres para a fixação de trabalhadores. Na maior parte das situações, o ex-presidente do IPIM queria que os juristas aprofundassem as justificações legais, mas terá também perguntado se não havia decisões que poderiam ser modificadas. “Ele mandou pareceres para trás porque achava que não eram claros e até se reunia connosco por isso”, revelou Miguel Ian. “Lembro-me que ele chegou a perguntar a razão de não ser autorizado um processo e se não podia ser autorizado… Mas não me lembro do caso em concreto”, acrescentou. Miguel Ian foi também confrontado com uma conversa por WeChat em que falava com Ng Kuok Sao sobre um processo de residência e era mencionada a necessidade de pedir ajuda “ao líder”. No entanto, Miguel não conseguiu identificar o “líder” e disse ao MP que o melhor mesmo era perguntarem a Ng, que não tem comparecido no julgamento, ao contrário da esposa. O julgamento continua hoje. Maratonas em pé Por decisão da juíza Leong Fong Meng, os arguidos da parte do processo que está a ser julgada precisam de estar sempre em pé, mesmo quando não estão a falar ou a ser directamente questionados. Esta prática tem feito com que algumas pessoas fiquem mais de seis horas por dia de pé na sala de audiência. Depois da arguida Sheng Hong Fang se ter sentido mal em duas sessões, ontem foi a vez da arguida com o apelido Kou ter passado por dificuldades, chegando quase a perder o equilíbrio. A juíza apercebeu-se da situação e permitiu que essa arguida se pudesse sentar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca Paixão | Empresa “desconhecida” vence concurso público e vai gerir espaço até 2023 A escolha da Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada como a proposta vencedora do concurso para a gestão da Cinemateca Paixão surpreendeu os cineastas locais ouvidos pelo HM. O IC prometeu explicações para amanhã, mas realizadores de Macau prepararam ontem uma carta para entregar ao Governo a questionar o resultado do concurso público [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada vai gerir a Cinemateca Paixão até Agosto de 2023. A decisão foi anunciada ontem pelo Instituto Cultural (IC), que escolheu a proposta mais baixa das quatro admitidas no concurso público, com um valor de 15,4 milhões de patacas. A escolha do IC acaba por ser surpreendente, uma vez que a actividade da empresa é desconhecida, assim como as pessoas responsáveis, entre os profissionais do sector. Este aspecto levou vários realizadores locais a admitirem intranquilidade por temerem que a qualidade da gestão e das actividades desenvolvidas na Cinemateca Paixão seja afectada. Outro facto que causa preocupação é o orçamento apresentado pela empresa “desconhecida”. O valor da proposta é de 15,4 milhões de patacas, montante quase 20 milhões inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Por estes motivos, um grupo de profissionais do sector do cinema está a preparar uma carta a pedir explicações ao IC. A iniciativa foi revelada ao HM pela realizadora Peeko Wong, autora do filme “Gin, Sake and Margarita”. “Estamos muito desiludidos porque não sabemos nada sobre esta empresa. Mas, sabemos que os últimos três anos foram muito bons, com óptima programação e relacionamento próximo com os realizadores locais e outros artistas”, afirmou Peeko Wong. “Vamos perguntar ao Instituto Cultural como chegou a esta decisão. Só conhecemos o nome da empresa, não conhecemos mais nada, nem o background, nem quem são os responsáveis. Por isso, queremos que o Governo nos esclareça sobre os motivos”, revelou. Em declarações ao HM, Peeko Wong falou ainda de um apoio generalizado do sector ao documento e, apesar de reconhecer as dificuldades, não afastou o cenário de serem reunidas mais de 100 assinaturas. Ao mesmo tempo, vai ser realizado um vídeo com os melhores momentos da actividade desenvolvida pela Associação Audiovisual Cut, enquanto entidade gestora da Cinemateca nos últimos 3 anos e meio. Questão de preço Também Tracy Choi, realizadora de “Sisterhood”, admitiu alguma surpresa com o desfecho do concurso público lançado pelo IC. “Fiquei um pouco surpreendida com a escolha. Mas, logo na altura, depois de serem entregues as propostas, vi os valores das concorrentes e percebei que [a empresa vencedora] tinha um valor muito mais baixo que a entidade que estava a gerir… fiquei logo com o feeling que seriam os vencedores. Só pelo preço”, comentou. De acordo com a visão de Choi, a Cinemateca Paixão tinha conseguido afirmar-se como uma instituição não só para os realizadores locais, mas também para a população. Por isso, elogiou o trabalho da Cut e revelou temer pelas actividades futuras, devido ao preço da proposta vencedora. “O preço da proposta é uma preocupação, até porque ainda estou para tentar perceber quem é a companhia e quem são os responsáveis. Serão pessoas com experiência no cinema? Eu não sei, por isso não tenho uma opinião firmada sobre se têm capacidade para gerir o espaço com a qualidade da Cut”, confessou. “Mas quando olho para o orçamento ficou preocupada. Não sei se vai ser possível manter a qualidade anterior…”, desabafou. Nos critérios anunciados no caderno de encargos, o preço da proposta valia 40 por cento, assim como o “grau de perfeição” das propostas para os três anos, e mais particularmente para o programa do primeiro ano. Além destes critérios que valem 80 por cento, a experiência dos concorrentes e da pessoa proposta para director de operações valia 14 por cento e a experiência do “consultor” seis por cento. Empresa familiar Além da empresa vencedora ser desconhecida, a mesma promoveu alterações ao registo comercial no passado dia 8 de Junho, o que impede que os dados possam ser consultados durante 15 dias. O HM questionou o IC sobre se estava ao corrente das alterações realizadas e o conteúdo das mesmas, mas não obteve resposta. Ao invés, o Governo prometeu dar as explicações amanhã, em conferência de imprensa. O HM sabe que as concorrentes foram informadas sobre o resultado do concurso antes do anúncio público, mas não conseguiu apurar se as alterações promovidas ao registo foram realizadas antes desta ter sido informada dos resultados do concurso. Segundo o registo comercial consultado a 1 de Junho de 2019, ainda antes das alterações e do lançamento do concurso, que só aconteceu em Janeiro deste ano, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada tinha dois accionistas, um homem com o nome Ieong Chan Veng, proprietário de 80 por cento da empresa, e uma senhora com o nome Tung Wing Ha, proprietária de 20 por cento. Porém, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada foi criada em 2015, sendo que na altura tinha como accionistas Ieong Chan Veng e a esposa, Ho Sio Chan. Foi só em 2016, que Ho vendeu a sua participação a Tung. Segundo o portal All About Macau, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada foi uma das participantes no concurso público de atribuição da concessão da loja de souvenires da Casa do Mandarim. Acabou ser excluída do concurso por não pagar a caução exigida. Além disso, terá também estado presente, sem sucesso, em concursos públicos promovidos pelos Serviços de Turismo para fazer filmes promocionais sobre a RAEM. Chegaram mesmo a circular rumores nas redes sociais a ligar a empresa vencedora ao grupo SunCity e ao proprietário Alvin Chau. O HM tentou perceber se este cenário corresponde à realidade e contactou a empresa promotora do jogo, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. Importa recordar que o grupo SunCity é o principal patrocinador do Festival Internacional de Cinema realizado em Macau. Desilusão apaixonada Com a decisão anunciada ontem, a Cut Limitada fica afastada do espaço que geriu três anos e meio. Ao HM, Rita Wong, que foi a responsável pelo programa da Cinemateca, mostrou-se desiludida. “Estamos desapontados com a decisão. Durante mais de três anos e meio ficámos felizes com o que tínhamos conseguido alcançar com a Cinemateca Paixão, foi mais do que tinha sido planeado. E acho que o bom resultado ficou provado com o facto de o projecto se ter tornado tão popular junto do sector e da população”, reconheceu. Rita Wong afastou ainda o cenário de haver recurso aos tribunais para contestar a decisão, e deixou os melhores desejos para o futuro da Cinemateca Paixão: “Resta-nos esperar que corra tudo bem com a gestão da Cinemateca, porque pessoalmente vou continuar a frequentar o espaço”, indicou. Por outro lado, negou haver o sentimento de injustiça. “Não posso dizer que foi injusto, porque sabíamos as regras e o Governo usou os critérios do caderno de encargos. Tentámos fazer mais do que estava nos encargos, mas a decisão acabou por ser por outra proposta”, constatou. Em relação à diferença de quase 20 milhões de patacas entre as duas propostas, Rita Wong insistiu que, segundo o projecto da Cut, a Cinemateca Paixão não se limitaria a mostrar filmes. “É difícil explicarmos uma diferença de orçamento como esta. Mas, o nosso valor foi apresentado com base na experiência de três anos e meio e não nos limitámos a cumprir os serviços mínimos”, explicou. “A nossa proposta tinha workshops e outras actividades de formação e educação sobre o cinema, para formar talentos locais. Não nos limitámos a passar filmes. Também organizávamos entre nove e 10 festivais temáticos de cinema por ano…”, acrescentou. Projecto mal-amado No final do ano passado, o IC, liderado por Mok Ian Ian, preparou tudo para encerrar de forma definitiva a Cinemateca Paixão. Os trabalhadores foram mesmo informados que seriam dispensados, uma vez que o contrato com a Cut não seria renovado. Em causa estariam problemas relacionadas com o contrato de arrendamento do espaço na Travessa da Paixão. Quando a recém-empossada secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, se deslocou ao local confirmou a necessidade de proceder a obras no edifício. No entanto, a forte reacção no sector cultural, que encara a Cinemateca Paixão como um espaço de acesso ao cinema local e alternativo, levou o Governo a voltar atrás. Assim sendo, entre Janeiro e Agosto, a gestão do espaço foi assumida pelo IC, enquanto decorria o concurso público de atribuição da nova concessão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno impõe quarentena obrigatória para quem chegue de Pequim Apesar de ter decretado a quarentena obrigatória para todas as pessoas que venham a Macau depois de terem estado na capital chinesa, o Governo está confiante de que os números não serão significativos, uma vez que não há praticamente voos directos a operar. É também esperada a cooperação com Zhuhai para um maior controlo da situação [dropcap]D[/dropcap]esde o meio-dia de ontem que todas as pessoas que tenham estado em Pequim nos 14 dias anteriores à sua chegada a Macau são obrigadas a cumprir uma quarentena de 14 dias. A medida, implementada pelo Governo de Macau surge, assim, como reacção ao novo surto de covid-19 na capital chinesa, onde foram detectados 137 novos casos nos últimos cinco dias. “A partir das 12:00 horas do dia 17 de Junho, todos os indivíduos que nos últimos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado em Pequim, serão sujeitos a uma observação médica por um período de 14 dias”, indicou o Governo, em comunicado. “Os infractores podem estar sujeitos à medida de isolamento obrigatório, além da eventual responsabilidade criminal”, sublinharam as autoridades. Apesar disso, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, assegurou que não se prevê a vinda de muitas pessoas para Macau. “Não temos tido muitos voos de Pequim para Macau e não temos muitas pessoas em Pequim. Além disso, estamos a implementar várias medidas nas fronteiras para controlar e prevenir a contaminação na sociedade”, apontou. O responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) presente na conferência de imprensa de ontem não soube adiantar quantas pessoas chegaram a Macau vindas de Pequim nos últimos dias. “Temos uma comunicação estreita com os Serviços de Saúde e estamos a acompanhar a situação real. Quando for necessário faremos o rastreio, especialmente para as pessoas que vêm de Pequim que devem apresentar os documentos comprovativos”, explicou. O agente do CPSP garantiu ainda que a comunicação com as autoridades de Zhuhai se mantém. “Para os indivíduos que chegam a Zhuhai oriundos de Pequim as autoridades de Zhuhai têm medidas adequadas para controlar melhor o fluxo de pessoas, pelo que se pode garantir a saúde da população”, frisou. Residentes querem voltar Confrontado com a possibilidade de virem a ser cancelados os vistos individuais de viagem para cidadãos de Pequim, Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, frisou que eventuais novas medidas serão tomadas passo a passo. “Todas as medidas têm os seus passos concretos. Temos várias medidas novas que vão ser implementadas de forma gradual e ordenada. Com os novos casos em Pequim alguns residentes de Macau querem voltar, mas não podemos baixar a guarda”, adiantou. Ontem foram cancelados cerca de 1000 voos nos aeroportos da capital chonesa. Na terça-feira, Pequim instou os seus 21 milhões de habitantes a evitar viagens “não essenciais” para fora da cidade e ordenou o encerramento das escolas de ensino básico, médio e superior. Várias cidades e províncias passaram a impor quarentena a viajantes oriundos da capital chinesa. Quase 100 pessoas entradas Primeiro chegaram 48 pessoas durante o dia, depois mais 42 pessoas à noite. Eis os números relativos ao primeiro dia do funcionamento do corredor especial entre o aeroporto internacional de Hong Kong e Macau. As viagens são feitas de ferry com destino ao terminal marítimo da Taipa. A base de dados da Direcção dos Serviços do Ensino Superior possuía, até ontem, um total de 877 pessoas inscritas para o regresso ao território através do corredor especial. Três mil inscrições Inês Chan, responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem que um total de 3.135 pessoas se inscreveram no plano de roteiros turísticos locais, intitulado “Vamos! Macau!”. Cerca de 40 por cento inscreveu-se no plano de viagens para a comunidade onde a maioria das escolhas recaiu no roteiro B, que teve 400 inscrições.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDireitos LGBT | Mudança de género no BIR a ser estudada há mais de 5 anos Já passaram cerca de cinco anos desde que o Governo mostrou intenção de fazer uma consulta pública sobre a mudança do indicador de género nos documentos de identificação. Ao HM, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça diz que os trabalhos ainda estão a decorrer. A Arco-Íris de Macau pondera pedir uma reunião com André Cheong [dropcap]E[/dropcap]m Julho de 2015, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – que, entretanto, se fundiu com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – indicava que queria levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. Quase cinco anos depois, “os trabalhos estão ainda em curso”, indicou ao HM o gabinete do secretário para a Administração e Justiça. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem estudado a partir do nível jurídico, médico e social, bem como do regime jurídico adoptado noutros países e regiões vizinhas em matéria de reconhecimento da identidade de género. Os trabalhos estão ainda em curso”, disse o gabinete de André Cheong. Não foram dados detalhes sobre quando a consulta pública vai ser feita, ou se o secretário vai dar seguimento à revisão legislativa durante o seu mandato. Anthony Lam, da Associação Arco-Íris de Macau, reiterou que mantém a posição dos últimos anos de que “é necessário Macau criar um quadro jurídico para as pessoas transgénero mudarem o marcador de género” no documento de identidade e passaporte de Macau. Apontando que a China Continental já tem uma lei que permite a alteração nos documentos de identificação, o activista disse ao HM que “podemos aprender uma lição com a [sua] experiência”. Abertura para reunião A Arco-Íris entende que o Governo demorou demasiado tempo a estudar o assunto. “A sociedade fica com a impressão que neste assunto não estão a ser muito eficientes e parecem não estar totalmente cientes das dificuldades enfrentadas todos os dias pela comunidade transgénero em Macau”, observa Anthony Lam. Assim sendo, a associação está disponível para se encontrar com o Governo e dar conselhos sobre a direcção que o quadro legal pode seguir. Anthony Lam indicou que chegaram a pensar pedir um encontro com André Cheong, mas, com o desenvolvimento da epidemia pelo novo tipo de coronavírus em Macau no final de Janeiro, a ideia foi posta em espera. “Provavelmente, quando a situação acalmar, podemos pedir uma reunião com o secretário André Cheong para discutir o tema”, observou. Além disso, o activista espera que o Governo possa “mostrar mais respeito a este grupo de pessoas”, destacando que muitas viveram uma vida bastante longa em Macau, apoiaram a economia e que também devem cuidar delas uma vez que são parte da população.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testadas amostras de peixe dos mercados locais As investigações preliminares das autoridades apontam que o novo surto na capital chinesa teve origem no salmão importado. As autoridades de Macau foram aos mercados e canais de importação testar os diversos produtos [dropcap]A[/dropcap]pós as autoridades do Interior terem revelado que o novo surto de covid-19 detectado em Pequim está relacionado com a importação de salmão da Noruega, os inspectores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fizeram vários testes em produtos locais. A operação aconteceu na segunda-feira e foi divulgada ontem pelo Executivo, através de um comunicado. “Em resposta aos últimos desenvolvimentos relacionados com a epidemia […], o IAM adoptou uma série de medidas de prevenção, com o reforço da inspecção e visitas in loco aos canais de importação e venda a retalho dos produtos congelados”, foi revelado. Ainda de acordo com a informação divulgada, foram recolhidas amostras de todos os 17 tipos de salmão importados para a RAEM, e testadas com recurso ao exame do ácido nucleico. Em nenhum dos casos houve qualquer resultado positivo sobre a existência de covid-19 nesses produtos. Além disso, o IAM prometeu ir continuar a testar os produtos importados não só o salmão, mas outros peixes congelados, ao mesmo tempo que vai exigir aos importadores que tomem medidas com padrões de segurança alimentar mais elevadas. Estas medidas são complementadas com as alterações introduzidas recentemente, em que o IAM começou a fazer visitas e testes frequentes aos locais onde os produtos congelados são armazenados. Já em relação aos locais onde é feita a venda de peixe, o IAM recordou que devem fazer as limpezas e desinfecções diariamente, não só aos espaços utilizados, mas também aos equipamentos para cortar o peixe. Novo surto As inspecções feitas pelo IAM surgem na sequência de um novo surto em Pequim, que foi anunciado pelas autoridades do Interior. De acordo com a informação do Governo Central, os resultados preliminares das investigações mostram que o surto está relacionado com o mercado de Xinfadi, onde vestígios do covid-19 foram encontrados nas tábuas de cortar salmão. Segundo as autoridades, o coronavírus foi importado através das embalagens destes produtos congelados, trazidos de Europa, com a Noruega a ser o principal exportador para o mercado asiático. Como consequência destas informações e do novo surto que ontem contava com 106 infectados, Pequim ordenou que o país suspendesse a importação de salmão, despediu vários responsáveis pelo mercado e impôs um novo programa de confinamento na capital.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPraia Grande | Deputados surpresos com aumento do orçamento para repavimentação O orçamento previsto pelo IAM para obras de repavimentação na Praia Grande disparou 55 por cento, depois de um concurso público em que os preços das propostas ficaram acima do esperado [dropcap]O[/dropcap]s representantes do Governo foram incapazes de justificar aos deputados a diferença de 55 por cento entre o custo orçamentado e as propostas apresentadas para a repavimentação entre a Avenida da Praia Grande e a Avenida do Comendador Ho Yin. A revelação foi feita por Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que reuniu ontem com o Executivo para analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). De acordo com o deputado, quando foi definido o concurso público para a repavimentação, no ano passado, esperava-se que o montante máximo fosse de 5,93 milhões de patacas. No entanto, a proposta vencedora apresentou um orçamento superior ao esperado, o que acabou por afectar o desenrolar dos trabalhos. “Quando foi a abertura das propostas, a empresa vencedora apresentou uma proposta 55 por cento acima do orçamentado. Como a verba não era suficiente, procedeu-se à divisão do orçamento e foi necessário executar as obras em duas fases”, relatou Mak. “Isso vai causar incómodos à população, porque as obras são feitas em duas fases”, acrescentou. A diferença entre os custos estimados e a situação do mercado levantou ainda outras dúvidas, como indicou o presidente da comissão, que é igualmente empresário na área da construção civil. “Se houvesse uma variação de mais ou menos 10 por cento ainda considerávamos normal. Mas, acima de 10 por cento é demasiado, na nossa expectativa. Pedimos uma explicação para isso”, argumentou. Sinal de alerta Apesar de entre os representantes do Governo estarem membros do Instituto para os Assuntos Municipais, entidade que lançou o concurso público, o Executivo não conseguiu dar uma explicação para a incongruência orçamental. Por isso, ficou prometido que a resposta seria enviada à Assembleia Legislativa por escrito. Mesmo assim, Mak Soi Kun deixou um aviso: “Se houver mais situações […] pode indicar que há um certo problema na utilização do erário público”, alertou. Em relação à execução do PIDDA, apesar da pandemia da covid-19, houve uma maior execução do que no ano passado. Entre os 12,08 mil milhões orçamentados para obras do Governo, nos primeiros três meses foram gastos 870 milhões de patacas, ou seja, houve uma execução de 7,2 por cento. Em relação ao número de projectos que apesar de orçamentados ainda estão no papel, sem que tenha havido qualquer gasto com eles, há 62 nestas condições que envolvem um montante de 1,84 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Excursões locais arrancam hoje com 15 roteiros e muitas incógnitas Começa hoje o período de inscrição no novo programa de apoio à economia, desta vez destinado à indústria do turismo. Quinze roteiros pensados para residentes, vão mexer com o sector, em especial com as 148 agências de viagens que aderiram ao plano, assim como os 750 guias turísticos. Para já, não existe versão em português, ou inglês, dos roteiros do programa [dropcap]H[/dropcap]oje é o primeiro dia para a inscrição no programa “Vamos! Macau!”, que oferece excursões locais com o intuito de apoiar o sector do turismo, que se encontra paralisado desde que os efeitos económicos da pandemia se começaram a sentir, em particular com o encerramento das fronteiras. Quem quiser escolher um itinerário terá de saber ler chinês, ou ter o melhor tradutor automático do mercado, uma vez que as informações detalhadas de cada excursão existem apenas em chinês. Além disso, o naipe de excursões e actividade do programa ainda não está fechado. Durante a conferência de imprensa de apresentação do plano, que se realizou ontem, o subdirector dos Serviços do Turismo (DST), Cheng Wai Tong, explicou a razão pela qual a informação sobre as excursões existe apenas chinês. “Na internet só temos em chinês, porque anunciámos o projecto ontem [segunda-feira], mas temos tempo para colocar as informações em português. A comunidade portuguesa pode fazer a inscrição através das agências de viagens. Temos documentos em português”, referiu. O programa “Vamos! Macau!” está disponível online, através de dois códigos QR, um que direcciona o residente para a lista agências de viagens e outro que oferece a consulta detalhada dos 15 roteiros. As 15 excursões vão-se realizar entre os dias 22 de Junho e 30 de Setembro, com a coordenação da DST, financiamento da Fundação Macau, e o contributo operativo da Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau, para evitar competição desleal no sector. As três associações vão ter a seu cargo a coordenação com as agências de viagens, fixação de preços, controlo de qualidade e o fornecimento de recursos como veículos, motoristas e guias turísticos, integrando, ao mesmo tempo, restaurantes e atracções turísticas. Menu de roteiros Com a Fundação Macau a abrir os cordões à bolsa, cada residente será subsidiado entre 280 patacas por passeio, até um limite de 560 patacas para escolher entre um leque de 15 excursões divididas em dois grupos: roteiros comunitários e roteiros de lazer. Antes de aceitar as inscrições, as agências introduzem o número do BIR na plataforma para ver se a pessoa já usufruiu ou não do benefício. Cada residente tem direito a duas excursões, um roteiro comunitário e um roteiro de lazer. O custo das excursões inclui o passeio, alimentação, guia, seguro, entre outras despesas. Na área do lazer, os roteiros oferecem passeios pelo centro histórico de Macau, ao Centro de Ciência, com passagem por resorts sem dormidas incluídas no pacote. Está previsto um roteiro às instalações da CEM “para as pessoas conhecerem mais sobre energia”, de acordo com Cheng Wai Tong, outro ao aeroporto e museu das telecomunicações. O cartaz ainda não está fechado e contém algumas incertezas, também assumidas por Paul Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, uma das organizações do grupo de trabalho que coordena o programa. Por exemplo, no programa estão previstas viagens de barco, que ainda não estão garantidas. “Ainda estamos à espera de resposta dos Serviços de Saúde sobre a abertura de passeios de barco e gradualmente vamos adicionar mais elementos”, revela o responsável. O programa pode também contar com o cruzamento com outros eventos do Instituto Cultural. Por exemplo, está em ponderação a possibilidade de incluir no programa de excursões locais os espectáculos da celebração do 15º ano da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial. Outro evento que se pode cruzar com o programa de excursões locais é o Festival das Luzes, com Paul Wong a levantar a possibilidade de ser adicionado um passeio de barco para apreciar o espectáculo de outra perspectiva. Coisas práticas As excursões têm um limite de participação entre 20 e 40 pessoas, com o máximo a corresponder à lotação de alguns autocarros usados nas excursões. Quando questionado se a DST tinha coordenado com o Corpo da Polícia de Segurança Pública na elaboração do programa, para evitar aglomerados de pessoas perigosos para a saúde pública, o subdirector da DST referiu que “vai manter comunicação e troca de ideias com a polícia sobre a questão”. O responsável também adiantou que os Serviços de Saúde emitiram instruções especiais para a iniciativa. Os participantes vão ter de usar máscaras, excepto às refeições, e no início dos tours, que começam nos dois terminais marítimos (Porto Exterior e Taipa), serão efetuadas medições de temperatura. Além disso, será disponibilizado gel desinfectante. Entre os itinerários disponíveis está uma visita ao Wynn Palace, que começa na Granja do Óscar ou Jardim Ecológico do Trilho de Plantas Medicinais para que os residentes tenham contacto com a natureza. De seguida, o roteiro vai para o SW Steakhouse onde está previsto um espectáculo, ao qual se segue a apreciação de esculturas de flores, a visita a uma suite do Wynn Palace e uma viagem no teleférico para apreciar as fontes que ladeiam o resort. Antes de terminar a excursão é servido o almoço. Para poder usufruir da refeição nas excursões, será dado ao participante um cartão MacauPass carregado com 100 patacas, que terá de ser entregue no final da excursão. Associações | Mulheres e Sabedoria Colectiva encaram apoio como chance para inovar A presidente da Associação das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, tem boas expectativas em relação ao programa para apoiar o sector do turismo local e tem esperança que possibilite à população conhecer profundamente Macau e reforçar a relação entre pais e filhos. Além disso, a dirigente associativa referiu no jornal Ou Mun que como o projecto irá recolher mega-dados isso possa representar um contributo para aquilo que chama de “desenvolvimento do turismo inteligente”. Lam Un Mui espera que a iniciativa contribua para criar futuros produtos turísticos e aproveita para sugerir que sejam acrescentados elementos como mercados nocturnos e espectáculos de rua. Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, declarou ao Ou Mun que esta iniciativa pode ser usada para limpar um pouco a imagem de Macau, uma vez a reputação de cidade do jogo retira o foco do charme e do papel histórico e cultural de Macau. O dirigente refere mesmo que a própria população pode não ter essa noção da cidade onde reside.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei da segurança nacional | CPSP denunciou actividade de autocarro ao MP [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) entregou ao Ministério Público o caso da actividade organizada por uma associação dia 5 de Junho, por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. A informação foi avançada ontem por Ma Chio Hong, do CPSP, na habitual conferência dos Serviços de Saúde. Em causa está a falta de aviso prévio às autoridades. Recorde-se que um grupo de cerca de 50 pessoas a promover a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong se deslocou de autocarro pela cidade. Como descreve o CPSP em comunicado, “houve várias pessoas que participaram com slogans seguradas nas mãos, e que teve início no Centro de Ciência de Macau, passando pela Torre de Macau, Barra, Templo de Kun Iam Tong, Iao Hon, etc.”. Para além disso, antes do evento começar os participantes “traziam nas suas mãos objectos com slogans e tiraram uma fotografia conjunta e, durante a decorrência desta, também manifestaram as suas opiniões através da forma de exposição dos referidos objectos”. “Após uma análise abrangente feita por esta Corporação sobre o seu fim, e sobre as circunstâncias objectivas e factos, há indícios que mostram que é uma actividade de reunião e manifestação (…) pelo que devia-se ter avisado a Corporação com antecedência de acordo com o estipulado na lei”, explica a nota. Taxistas sob investigação Recorde-se que anteriormente as autoridades tinham declarado que o evento não era considerado uma manifestação. “O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, disse então Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP. Mantém-se que o CPSP teve conhecimento da actividade já depois desta acontecer. De acordo com o comunicado, o organismo “procedeu imediatamente a uma investigação aprofundada em relação a este incidente”. Ma Chio Hong avançou ainda que a CPSP está também a investigar um caso relativo a um grupo de taxistas. “Os colegas na área de trânsito também estão a acompanhar o caso”, referiu.
