Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePortugal-China | Pandemia arrefece a relação bilateral e traz estagnação A questão do investimento no Porto de Sines, entre outras, veio demonstrar que “o momento da China em Portugal pode não ser tão forte como aparenta”. A conclusão é do académico Paulo Duarte, que acaba de publicar um artigo sobre o assunto na revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa. O investigador acredita que, devido à pandemia, a relação bilateral sofre mesmo de alguma estagnação “The covid-19 factor in Portugal-China relations: time to rest” [O factor covid-19 nas relações Portugal-China: tempo para descansar” é o nome do mais recente artigo assinado pelo académico português Paulo Duarte sobre uma relação bilateral que não se tem revelado tão forte como apontam os discursos oficiais. Uma das conclusões do artigo, publicado na última edição da revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa, conclui que “apesar de iniciativas sem precedentes, os desenvolvimentos da covid-19 vieram demonstrar que o momento chinês em Portugal pode não ser tão forte como aparenta ser”. E isso nota-se em alguns investimentos estratégicos que acabaram por estagnar, como é o caso do Porto de Sines. Em Abril deste ano, foi notícia o facto de o concurso internacional para a construção e concessão do novo terminal ter terminado sem qualquer proposta, quer chinesa, quer americana. No entanto, as duas grandes potências mantém este activo debaixo de olho. Escreve Paulo Duarte que “os EUA escolheram o momento certo [o foco de Pequim nos protestos de Hong Kong e a covid-19 ainda numa fase inicial” para realizar uma visita de alto nível ao Porto de Sines a 12 de Fevereiro de 2020. Considerando que a China já tinha demonstrado interesse no Porto de Sines”, esta “não foi uma viagem de lazer, mas sim geopolítica”. Segundo explicou Paulo Duarte ao HM, “os projectos da China em Portugal, e em vários pontos do mundo, estagnaram por causa da covid-19 na expectativa de que a China se restabeleça em primeiro lugar, algo que tem conseguido comparando com outros países”. Mas mais do que isso, nota-se “muita assertividade no tom entre a China e EUA, mais do que propriamente uma mudança de posicionamento de Portugal face à China”. Com a reconquista democrata da Casa Branca como pano de fundo, Paulo Duarte acredita que ainda é cedo para uma análise sobre o que irá mudar no tabuleiro da política internacional. “A questão do Porto de Sines e da rede 5G poderão ser factores primordiais para testar a fidelidade portuguesa face aos EUA. Mas o certo é que não vemos mais o tom de ultimato como vimos com a Administração Trump através do seu ex-embaixador em Portugal. Mas teremos de ver o que vai acontecer.” O poder da NATO Portugal, um velho aliado da NATO, mas também um forte parceiro comercial da China, “deverá certamente privilegiar o aliado de longa data”, tendo em conta os interesses de ambos os países. Ao HM, Paulo Duarte confirma isso mesmo. “Não tenhamos dúvidas [de que Portugal vai sempre manter uma ligação com a NATO”. A relação Portugal-China é comparada pelo académico à ligação que o país tem com a Grécia, mas “não vem retirar fidelidade [de Portugal] em relação à NATO, EUA ou União Europeia (UE)”. Ainda assim, a China continuará como um importante player. “Portugal vai aproveitar algumas propostas feitas pela China, nomeadamente em relação à rede 5G e outras, para desenvolver o nosso mercado. Isso é algo que António Costa [primeiro-ministro] e o nosso Governo tem conseguido aproveitar, com uma diplomacia talentosa face à China e EUA.” Mas, mais uma vez, a imprevisibilidade da pandemia faz com que seja cedo para traçar conclusões definitivas. “Quando tudo estiver mais ultrapassado em termos de vacinação contra a covid-19 vamos voltar a ver a competição por outros activos estratégicos portugueses”, frisou o académico. Apesar deste jogo marcado por dois poderes, Paulo Duarte defende um maior pluralismo de parceiros estratégicos de Portugal. “Não deveríamos dar monopólio nenhum, mesmo como membros da NATO e da UE, a empresas apenas dos EUA. Temos de ter a porta aberta a várias propostas. Portugal não é um grande mercado e tanto os EUA como a China sabem disso. Mas, do ponto de vista geoestratégico, é uma ponte entre a Europa, África e as Américas.” Covid-19 é mais um passo No artigo assinado por Paulo Duarte, é defendido que a pandemia não representa mais do que “uma fase do multilateralismo chinês”. “Antes da pandemia o multilateralismo chinês já tinha demonstrado uma incrível sofisticação (implícita no acesso de vários estados da UE ao Banco de Investimento de Infra-estruturas Asiático contra a vontade dos EUA), e na era pós-covid-19 ainda se mantém”, lê-se ainda. Com uma nova ordem mundial “a ganhar forma”, e sem que haja um consenso sobre como vai ser a diplomacia mundial nos próximos tempos, só um ponto ganha “relativa convergência” face a como será o mundo no pós-pandemia. “Há uma consciência de que a pandemia mostrou as vulnerabilidade do mercado global, mas também [a ideia] de que ‘nenhum Estado soberano deveria continuar a depender de Estados terceiros em domínios estratégicos e, claro, [na área] da medicina e equipamento médico, cuja produção é dominada pela China.” No texto, o académico fala da “diplomacia da máscara” levada a cabo pela China no apoio a outros países, nomeadamente à própria UE, que recebeu uma resposta mais rápida por parte das autoridades chinesas e russas no combate à pandemia. O académico considera que, apesar da sociedade portuguesa não ser “colectivista”, ao contrário da chinesa, “onde há a propensão para obedecer a uma figura forte”, a capacidade de Portugal para responder à pandemia “não foi menos notável do que na China, que construiu hospitais em poucos dias”. “A população portuguesa seguiu de forma escrupulosa as medidas de confinamento, algo que não aconteceu, por exemplo, em Itália. Portugal procurou evitar os erros cometidos por outros em vez de os repetir. O mesmo pode ser dito a propósito da China, que foi incomparavelmente mais rápida a aprender com os seus próprios erros, tal como a gestão de episódios passados, como a SARS”, lê-se no artigo. Em termos gerais, o autor denota que “a política externa portuguesa tem sido particularmente habilidosa em lidar com a China, enquanto mantém os antigos compromissos lado a lado com a UE e os EUA”. Relativamente a uma das principais conclusões da última cimeira do G7, sobre a possível criação de uma política ocidental semelhante à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Paulo Duarte defende que não é mais do que uma resposta tardia do ocidente. “A UE acordou tarde para o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, não tinha uma resposta ao início e hoje tem, mas é pautada por diferentes visões de países da UE, também a nível mais macro.” Além da UE, “o mundo começou a acordar de forma tardia para esta questão e percebeu que a China tem conseguido canalizar muitos países para a sua iniciativa, de modo que os países ditos do mundo ocidental perceberam que têm de ter uma resposta. Mas isto acontece por reactividade e não por pró-actividade”, aponta Paulo Duarte. Quem reagiu a esta iniciativa do G7 foi a China, que mostrou forte oposição. Na última terça-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, disse que a proposta não passa de uma difamação da China e “transgride os propósitos e princípios da ONU e a tendência dos tempos de paz, desenvolvimento e cooperação de ganho mútuo”. A mesma proposta do G7 “põe em evidência as más intenções dos EUA e de uns outros países para criar deliberadamente antagonismo e ampliar as diferenças. A China está fortemente insatisfeita e opõe-se firmemente a isso”, disse Zhao Lijian.
Hoje Macau Manchete SociedadeSondagem | 37,7% da população hesitante ou negativa em relação à vacina contra a covid-19 Uma sondagem da Universidade de Macau revelou que 37,7% dos inquiridos estão hesitantes ou negativos em relação à vacina contra a covid-19 no território que tem uma taxa de vacinação reduzida apesar dos vários incentivos dados pelas autoridades. Segundo o inquérito realizado por investigadores do Instituto de Ciências Médicas Chinesas (ICMS), referente a Maio de 2021 e divulgado hoje, entre aqueles que não têm planos de sair de Macau, 49,5% estão hesitantes ou negativos quanto à vacina e “cerca de 35% dos inquiridos estão preocupados com a possibilidade de ocorrerem reacções adversas graves após a vacinação”. A conclusão dos investigadores, feita através de 552 questionários válidos, é de que as preocupações sobre reações adversas graves após a vacinação e o facto das pessoas confiarem em fontes de informação que estão na internet são os fatores negativos para a não vacinação. Por outro lado, “o aumento da conveniência da vacinação, a promoção da responsabilidade social e a existência de incentivos adequados são factores positivos que influenciam a intenção de receber a vacina”, lê-se no comunicado. Com estes resultados, os investigadores propõem quatro recomendações: “otimizar a conveniência da vacinação, aumentando a capacidade, acessibilidade, e mobilidade dos locais de vacinação (…) fomentar parcerias com organizações apropriadas para divulgar informação sobre vacinação ao público através da utilização de múltiplos canais (…) envolver profissionais de saúde para fornecer proactivamente informação científica sobre vacinação ao público para dissipar dúvidas e rumores (…) encorajar o público a identificar objectivamente o risco e os benefícios de ser vacinado, a fim de tomar medidas preventivas de forma atempada e assumir responsabilidade social”. O programa de vacinação começou em 9 de Fevereiro, é gratuito, os residentes podem escolher entre duas vacinas, não faltam doses disponíveis, contudo, os resultados têm sido muito pouco animadores e até o Governo já admitiu que Macau pode ficar numa “situação embaraçosa”. Com uma população composta por cerca de 700.000 pessoas, desde o início da campanha de vacinação foram vacinadas 291.995 pessoas, tendo 118.266 tomado a primeira dose e apenas 87.506 as duas, segundo os últimos dados oficiais. Macau tem capacidade para inocular mais de 8.000 pessoas diariamente. Desde o final de Maio, e para contrariar a inação dos residentes, os casinos de Macau prometeram dinheiro, dias de férias extra e sorteios para quem se vacinar. Uma das operadoras de jogo, a Melco, avançou mesmo com uma campanha ‘milionária para a qual destinou 16 milhões de patacas e que contempla a organização de seminários, pagar mil patacas a cada funcionário “plenamente vacinado” e promover ainda sorteios que podem valer seis prémios de um milhão de patacas. Estes incentivos coincidiram com o surgimento de casos na província vizinha chinesa de Guangdong, de onde provem a maioria de turistas para Macau e parte substancial da força de trabalho de Macau. Guangdong detetou dezenas de infeções locais desde 21 de maio, situação que levou as autoridades locais a impor, esta semana, restrições à circulação interna de pessoas, ao ditar que quem quiser sair da província deve fazer um teste à covid-19, e a isolar bairros inteiros. Macau identificou até agora 53 casos de covid-19, mas não registou qualquer morte desde o início da pandemia. Nenhum profissional de saúde foi infetado e não foi detetado qualquer surto comunitário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criada taxa de candidatura em processo de entrada O preço para participar nos concursos ainda está por definir, mas deverá ser de 300 patacas. O objectivo é evitar que quem se inscreve falte às provas escritas. A taxa de participação actual é de 30 por cento A partir do próximo mês os candidatos dos concursos de entrada na Administração Pública vão ter de pagar uma taxa, que deverá ser de 300 patacas, por cada concurso. A novidade foi apresentada pelo André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, e o objectivo visa reduzir as inscrições em que os candidatos não comparecem nas provas escritas. “Esta taxa não é para ganhar dinheiro ou cobrir as despesas do concurso, porque quando abrimos um concurso há entre 3 mil e 5 mil candidatos, por isso umas centenas de patacas nunca vão compensar as despesas realizadas”, reconheceu André Cheong. “Mas, quando os serviços são gratuitos há uma tendência para haver abusos. A nossa experiência mostra-nos que quando abrimos um concurso que todas as pessoas se vão candidatar, e agora a situação está pior, porque a candidatura pode fazer feita através de um botão do telemóvel”, explicou. “As entidades que organizam os concursos sofrem muita pressão, porque têm muitos inscritos, mas depois não sabem quantos comparecem nos exames. A taxa de presença na prova escrita é apenas de 30 por cento. Mesmo assim, têm de tirar fotocópias dos exames, reservar os espaços, pedir ao supervisor para virem trabalhar…”, acrescentou. A taxa ainda não está totalmente confirmada, mas deverá rondar as 300 patacas. O dinheiro não é devolvido, mesmo que os candidatos apareçam na prova escrita ou sejam contratados: “Queremos que as pessoas tomem uma decisão correcta antes de se inscreverem, que pensem bem se reúnem os requisitos do concurso e que não façam inscrições inconsequentes”, frisou. Além do pagamento de uma taxa, vão ser feitas outras alterações aos concursos de contratação para acelerar o processo. Assim, haverá uma redução na agenda e nos prazos e apenas o aviso da abertura do concurso tem de ser publicado no Boletim Oficial. As listas dos candidatos passam a ser apenas publicadas nas páginas dos serviços. As alterações vão também permitir que a lista preliminar de candidatos deixe de ter um mecanismo de exclusão e que o júri do concurso possa nomear “pessoal habilitado” para a realização simultânea das entrevistas. Maior rapidez Segundo Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, as alterações vão poder reduzir o tempo dos concursos em cerca de dois meses e meio. Actualmente um procedimento do género demora mais de seis meses. No entanto, a redução do tempo está sempre dependente do número de candidatos e da necessidade de corrigir as provas escritas. As alterações ao regulamento administrativo que regula as entradas na função pública criam ainda uma nova forma de concurso, o “concurso especial”. Nesta modalidade, serão os SAFP a recrutar os trabalhadores e a distribui-los pelos diferentes serviços, de acordo com a classificação e preferência dos contratados. Por exemplo, em vez do Gabinete de Comunicação Social e a Direcção de Assuntos de Justiça fazerem concursos separados para a contratação de técnicos de informática, os SAFP passam a centralizar o processo, num único concurso. No que diz respeito à validade da lista classificativa final do concurso de avaliação e competências integradas, a validade vai passar dos actuais três anos para cinco anos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Confirmada lista liderada por Sulu Sou Está constituída e confirmada a lista liderada por Sulu Sou, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) e deputado, que irá concorrer às eleições legislativas de 12 de Setembro por sufrágio directo. Segundo uma nota emitida ontem, foi constituída a lista Associação do Novo Progresso de Macau que conta com Rocky Chan, vice-presidente da ANM, como mandatário e Kam Sut Leng, presidente da ANM, como uma das candidatas. A lista submeteu 500 assinaturas ao comité de candidaturas da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL). Nos últimos quatro anos, a ANM “tem feito o seu melhor para aderir ao programa de reforma da Assembleia Legislativa e promover um desenvolvimento sustentável, falando em nome da defesa dos direitos humanos, liberdades e direitos públicos”, afirmam. Foram destacadas iniciativas políticas como a luta pelo fim do buraco financeiro dos novos contratos de concessão dos autocarros ou o lançamento da política de habitação para a classe sanduíche, entre outros. Além disso, “a ANM tem feito bom uso dos seus recursos extremamente limitados para penetrar nos assuntos da comunidade”, uma vez que, em quatro anos, a associação lidou com 3600 casos, tendo ajudado a resolver 85 por cento deles. Na mesma nota, os membros da lista alertam para o facto de “a actual situação política ser complicada e estar em mudança”. “A situação das eleições para a ANM é muito difícil e a pressão é maior do que nunca. A ANM espera que, com base no seu trabalho ininterrupto, e através da interacção com o campo democrático e a consciência da crise na sociedade civil, possa fazer história novamente nesta campanha eleitoral”, pode ler-se. O objectivo em Setembro é “atingir os melhores resultados, reforçar uma força indispensável de diversidade, coragem e progresso na AL”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViva Macau | Comissão da AL aceita explicações do Governo O caso Viva Macau resultou em perdas de 212 milhões de patacas, mas os deputados acreditam que o Executivo tomou medidas para evitar que se repita algo semelhante. A comissão que analisou os acontecimentos da empresa, admite ter agido só porque “houve uma petição” Os deputados consideram que o Governo assegurou todos os procedimentos necessários para evitar novos escândalos como o que aconteceu com a companhia de aviação Viva Macau, que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. A ideia foi defendida na sexta-feira, depois da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa ter finalizado um relatório sobre o caso, elaborado na sequência de um pedido de investigação da Associação Novo Macau. “Tocámos nesta matéria [caso Viva Macau] porque houve uma petição. E o Governo repetiu-nos as respostas que já tinha dado cinco ou seis vezes, no passado”, admitiu Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos. Para os deputados as explicações repetidas terão sido suficientes, o que levou à dispensa dos responsáveis de serem chamados ao hemiciclo. “Nós pedimos ao Governo para nos facultar algumas informações. Como consideramos que os dados eram suficientes não houve reuniões com os representantes do Governo”, reconheceu. Sobre as conclusões do documento, Chan Chak Mo revelou que aceitam que as alterações ao funcionamento dos fundos, feitas após a investigação Comissariado contra a Corrupção, são suficientes para evitar a repetição de perdas. “Já foram colmatadas as lacunas do passado. Por isso, não vão haver diplomas novos sobre o funcionamento dos fundos”, indicou. Entre exemplos de alterações, o deputado apontou que actualmente nos empréstimos mais avultados os fundos exigem uma garantia que cobre a 100 por cento o valor dos empréstimos. No caso de apoios às pequenas e médias empresas, é necessário apresentar caução sobre o valor em empréstimos de 100 mil patacas e o fiador tem de ser residente. “O regime foi aperfeiçoado […] Mas, se o Governo não conseguir reaver o dinheiro dos empréstimos, tem as garantias e pode mover um processo fiscal”, vincou. Promessas de Ho Uma aresta que a comissão admite que está por limar é a actualização das sanções para os funcionários públicos, incluindo titulares de altos cargos. Porém, a comissão acredita na promessa do Governo que o regime vai ser actualizado até ao final do mandato de Ho Iat Seng. “Em relação ao regime da Função Pública, o Governo já disse que está nos seus planos fazer uma revisão. Antes vai ouvir os funcionários públicos”, disse Chan. “É um exemplo complexo e não há calendário para fazer estes trabalhos. Mas eles dizem que vão fazer uma revisão dentro deste mandato e ainda temos três ou mais anos para optimizar o sistema de responsabilização”, acrescentou. Foi em 2012 que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial fez cinco empréstimos de 212 milhões de patacas à Viva Macau. Devido aos montantes envolvidos, os empréstimos terão sido aprovados pelos então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o Chefe do Executivo, Edmund Ho. No entanto, o Governo nunca conseguiu recuperar o dinheiro, apesar de a empresa Eagle Airways Holdings Limited, que tinha como membro do conselho de gestão Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ter assinado livranças em caso de incumprimento da Viva Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pequim quer oposição fora dos órgãos de poder de Macau O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau defende que a RAEM deve seguir o exemplo da reforma eleitoral na região vizinha. Deng Zhonghua traçou ainda as exigências para “os verdadeiros patriotas” Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, quer que a RAEM siga o exemplo da RAEHK relativamente às mudanças na lei eleitoral para garantir que apenas “patriotas” cheguem a órgãos de poder. O recado foi deixado na sexta-feira, durante a realização da conferência anual da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no Centro de Ciência de Macau. De acordo com o discurso citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a RAEM tem a obrigação de “prevenir que forças da oposição possam copiar o modelo anti-China e caótico de Hong Kong”. Macau deve ainda aprender com “as experiências e práticas de Hong Kong no reforço do sistema eleitoral e melhorar de forma contínua o sistema” eleitoral local. Outro recado visou a necessidade de assegurar que o sistema eleitoral é controlado por patriotas, que servem de apoio à governação da RAEM. O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado explicou ainda os “seis requisitos dos verdadeiros patriotas”. Requisitos do patriota A primeira exigência passa pelo “respeito sincero e a salvaguarda da liderança do Partido Comunista Chinês, sem nunca atacar ou descredibilizar o partido, sem fazer oposição ou defender o fim da liderança do país pelo partido”. No segundo aspecto, Deng indicou que um “verdadeiro patriota” defende o “socialismo com características chinesas” e que “nunca distorce, desafia, armadilha ou procura alterar o sistema essencial de governação do país”. A terceira característica do patriota é o “respeito sincero e a salvaguarda do direito de propriedade e exercício da soberania da República Popular da China sobre as Regiões Administrativas Especiais”. Neste ponto, Deng explicou que um patriota “nunca desafia a autoridade do Governo Central, da Lei Básica, ou age contra” essa lei. A quarta exigência é a “sincera salvaguarda da reunificação com a Mãe-Pátria, sem nunca promover, apoiar ou participar em actividades que dividam o país, como a defesa da Independência de Hong Kong ou de Taiwan”. Em quinto lugar na lista do patriota surge o “apoio sincero à implementação e melhoria do sistema legal e dos mecanismos de execução do sistema na REAM para garantir a segurança nacional”. Deng Zhonghua avisou igualmente que um patriota nunca age em conluio com forças externas hostis. Por último, o patriota “apoia verdadeiramente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento do país”, “recusa a separação entre Hong Kong, Macau e o Interior”, “nunca age para prejudicar a integração de Hong Kong e Macau na estratégia nacional de desenvolvimento”, “nem prejudica a saúde económica e social de Hong Kong e Macau”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCovid-19 | Europa sugeriu levantar restrições a Macau, mas RAEM mantém política O Conselho da União Europeia sugeriu o levantamento gradual de restrições a Macau no âmbito do controlo da propagação da pandemia, mas pediu reciprocidade. As autoridades locais não foram na “cantiga”, e reiteraram que continuam a considerar o espaço europeu como uma zona de alto risco. Relativamente ao 53.º caso confirmado de covid-19, as autoridades adiantaram que o paciente omitiu ter estado na Índia entre Fevereiro e Maio Ainda não é desta que as restrições fronteiriças entre Macau e a Europa vão ser aliviadas. Na passada sexta-feira, o Conselho da União Europeia (UE) acrescentou os Estados Unidos à lista de países e territórios cujos cidadãos podem fazer viagens não-essenciais para território comunitário e anunciou a possibilidade de levantar gradualmente as restrições a Macau, no âmbito das medidas anti-covid-19. Segundo um comunicado, o Conselho, ao abrigo da revisão periódica da lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar na UE, foram acrescentados os Estados Unidos da América, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Albânia, o Líbano e Taiwan. Foi ainda decidido o levantamento gradual das restrições imposta às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, mantendo-se o princípio da proporcionalidade para a China, ou seja, só serão autorizadas viagens não essenciais da China para a UE quando Pequim permitir também viagens de lazer de cidadãos comunitários. O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19 da RAEM, Tai Wa Hou, sublinhou que de acordo com “a política actual de entrada em Macau com excepção das regiões de baixo risco do Interior da China, todos os países, incluindo os da União Europeia, ainda são considerados como áreas de alto risco”. Ou seja, a entrada de estrangeiros em Macau continua a não ser permitida, “mantendo-se esta política inalterada”. Tai Wa Hou acrescentou que “presentemente, não há condições para negociar com outros países isenção parcial das medidas de restrições à entrada, após a vacinação, pelo que é aplicável a todos os estrangeiros as medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau”. Trocado por miúdos, a obrigação de quarentena mantém-se. Vacinas contam A lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar no espaço europeu já incluía Austrália, Israel, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Coreia do Sul, Tailândia e Singapura. Os residentes de Andorra, Mónaco, São Marino e Vaticano devem ser considerados como residentes da UE para efeitos da presente recomendação. Recorde-se que devido à pandemia da covid-19, a UE fechou as suas fronteiras externas em Março de 2020 a viagens não essenciais. Entretanto, foi elaborada uma lista restrita, revista a cada duas semanas e actualizada quando se justifica, dos países terceiros cujos residentes são autorizados a viajar para a UE, com base em critérios epidemiológicos, testes realizados, e agora tendo também em conta a campanha de vacinação. Em 20 de Maio, o Conselho adoptou uma recomendação de alteração para responder às campanhas de vacinação em curso, introduzindo certas derrogações para as pessoas vacinadas e flexibilizando os critérios de levantamento das restrições para os países terceiros. Ao mesmo tempo, as alterações têm em conta os possíveis riscos colocados pelas novas variantes, estabelecendo um mecanismo de travagem de emergência para reagir rapidamente ao aparecimento de uma mutação preocupante num país terceiro. Último caso O 53.º caso confirmado de covid-19, que entrou em Macau na passada quinta-feira, terá omitido o facto de ter trabalhado na Índia entre Fevereiro e Maio deste ano. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou ontem que, “inicialmente, o paciente admitiu que apenas tinha estado a trabalhar no Vietname entre Outubro de 2020 e Janeiro de 2021. Mas, depois de ter sido questionado, de forma repetida, acabou por afirmar que tinha trabalho na Índia entre Fevereiro e Maio de 2021”. Apesar de o teste realizado em Maio em Taiwan ter dado negativo, aquando da entrada em Macau, o paciente apresentava “sintomas respiratórios ligeiros, como corrimento nasal, entre outros”. As autoridades de saúde lamentaram o facto de o paciente não ter prestado informação verdadeira sobre o seu historial de viagens ao entrar em Macau e reiteraram as consequências legais de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. “As pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído ou em risco de contraírem doença transmissível têm o dever de prestar as informações necessárias sobre o seu estado de saúde, os locais onde estiveram ou os contactos que mantiveram”, alertas as autoridades. Quem não cumprir a lei, “propagar doença contagiosa, e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.” O centro de coordenação afirmou mesmo que “o paciente não levou a sério a ameaça à segurança da saúde pública e à vida de terceiros”. Vacinas a caminho Na passada sexta-feira chegaram a Macau as previstas 10 mil doses de vacinas de mRNA da BioNTech e o coordenador do plano de vacinação anunciou que no outro lote chegará até ao fim do mês. No entanto, “a quantidade concreta e a data específica de entrega estão por acordar”, afirmou Tai Wa Hou. No cômputo geral, até às 16h de sexta-feira (os dados mais recentes até ao fecho da edição), havia sido administradas 279.931 vacinas a um total de 196.744 pessoas. Até à tarde de sexta-feira, apenas 84.461 pessoas completaram as duas doses, o que corresponde a uma taxa de vacinação de 12,37 por cento. Uma questão de residência O Certificado Digital da Covid-19 da União Europeia começa a poder ser usado a 1 de Julho. O objectivo é permitir a circulação de cidadãos do bloco comunitário sem restrições associadas à pandemia, se estiverem vacinados, nos Estados-Membros e alguns outros países, como a Suíça. Portugal definiu que a emissão do certificado pode ser solicitada por cidadãos nacionais e estrangeiros, mas precisam de ter residência em Portugal e ser titulares do número de utente do Serviço Nacional de Saúde. “Questão distinta será saber que decisão será tomada, em termos de mobilidade, sobre a utilização destes certificados por Portugal: quais as medidas que serão dispensadas em função dos certificados, que vacinas, que informação necessária, que prazos. Os trabalhos estão em curso, em linha com as recomendações da UE sobre circulação interna e para a UE. Teremos de aguardar por novos desenvolvimentos”, respondeu o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ao HM. Negado rumor O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus alerta que, ao contrário do que circulou nas redes sociais, não está em Macau uma pessoa infectada com covid-19 proveniente de Cantão. “Está a ser veiculada na rede social uma notícia que alude a informações de que um novo paciente diagnosticado com covid-19, proveniente da cidade de Cantão (Guangzhou), tinha entrado em Macau. Esta situação não corresponde à verdade”, pode ler-se na nota emitida na sexta-feira. O Centro explica ainda que existe um mecanismo de cooperação com Cantão e que, “caso ocorra alguma situação epidémica, as informações serão disponibilizadas de forma imediata”. É também feito um apelo para que não sejam divulgadas ou criadas informações falsas, “pois estas podem causar confusão e pânico no seio da sociedade”, além de serem actos que podem ser “alvo de responsabilização criminal”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeFrancis Tam testemunhou no caso que opõe a Sands à AAEC Manuel Joaquim das Neves testemunhou ontem no julgamento que opõe a Las Vegas Sands à Asian American Entertainment Corporation, e disse que a comissão do concurso público para as concessões trabalhou “com o máximo rigor”. Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, prestou declarações por escrito Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças e antigo presidente da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou por escrito no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No entanto, não respondeu a várias perguntas. Foi o que afirmou ontem Jorge Menezes, advogado da autora, no julgamento que está a decorrer no Tribunal Judicial de Base. A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas, num litígio que se arrasta há cerca de 20 anos. Em 2001, a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands mudou de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy, acabando por obter a concessão. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo em Fevereiro de 2002. Ontem à tarde foi ouvido Manuel Joaquim das Neves, que integrou a comissão do concurso público. A testemunha não se recordava do grau de semelhança entre a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy, mas indicou que ambas se centravam naquilo que o grupo Sands podia oferecer, nomeadamente quanto à organização de exposições e convenções. Além disso, respondeu que sem o grupo Sands, a Galaxy provavelmente não teria obtido a concessão. Uma questão de rigor Em tribunal, Joaquim das Neves indicou que a importância daquilo que o grupo Sands oferecia a Macau se centrava na área de exposições e convenções, na qual “estava em vantagem” relativamente a outros participantes. No entanto, quando questionado se outro concorrente aliado ao grupo Sands aliado conseguiria uma concessão, o antigo membro da comissão frisou que era necessário ver a pontuação. Quanto aos resultados na hipótese de o grupo ter mantido a ligação à AAEC, a testemunha respondeu ser “especulação” e disse que preferia ser “mais objectivo”. “A comissão fez o seu trabalho com o máximo de rigor possível”, frisou a testemunha. Foram analisados critérios como a experiência na área do jogo, proposta de investimento, emprego e formação profissional. Uma tabela exibida em tribunal mostra que a Wynn obteve 6.433 pontos, acima dos 6.400 da Galaxy. Questionado sobre o ordenamento dos concorrentes, Joaquim das Neves disse que foi “bombardeado” com informações “de há 20 anos” e que não se recorda. De resto, foram vários os pontos em que respondeu não se lembrar de detalhes da altura. Ainda assim, Joaquim das Neves recorda-se de a AAEC ter apresentado um pedido de associação a outra entidade que foi indeferido, e também que o fim da relação com o grupo Sands aconteceu “na parte final”. Luís Cavaleiro de Ferreira, que representa a Las Vegas Sands, pretende mostrar que o pedido de associação revela que deixou de haver relação com o grupo Sands em meados de Janeiro. Já a autora, alega que o vínculo se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do fim da ligação entre o grupo Sands e a AAEC. A próxima sessão do julgamento é na quarta-feira, e terá Carlos Lobo como testemunha.
Hoje Macau Manchete SociedadeTDM | AIPIM preocupada com conteúdos apagados do “Contraponto” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou ontem “preocupação” com a eliminação de comentários sobre Tiananmen num debate da Teledifusão de Macau (TDM), que levou dois comentadores a abandonarem o programa. “Estas situações e o que veio a público são motivo de atenção e preocupação por parte dos nossos associados”, escreveu a AIPIM, numa declaração enviada ontem à Agência Lusa. Em causa está um caso avançado na terça-feira pelo jornal Expresso, e confirmado ontem à Lusa por um dos comentadores do painel do programa de debate em língua portuguesa “Contraponto”, emitido pela TDM. “Objectivamente não vislumbramos motivo que impeça comentadores de se pronunciarem sobre processos em curso nos tribunais, independentemente da natureza dos mesmos e desde que se respeitem as regras e os princípios aplicáveis, como o segredo de justiça ou a presunção de inocência (…), como aliás tem sido prática”, criticou a associação. “Esta situação, sendo ao que sabemos inédita no referido espaço de opinião e análise, suscita natural surpresa e preocupação”, acrescentou. Nos comentários eliminados, Frederico Rato defendia que a proibição da vigília violava a Lei Básica e que esta “corria o risco de passar a letra morta”, prenunciando “o princípio do fim da [sua] aplicação”. O jurista, que considerou o incidente “completamente inédito”, contestou ainda as justificações da estação. “Eu não fiz qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal, fosse ele qual fosse”, disse, criticando ainda a alegação da TDM de que “não é conveniente” comentar processos judiciais em curso. “Para já, pode-se falar [sobre processos em curso], os advogados [nas causas] é que não podem, mas eu não estava lá na condição de advogado, e além disso não falei nem um segundo na gravação sobre qualquer decisão de qualquer tribunal”, acrescentou o jurista, há 37 anos em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão João | Arraial volta a ser cancelado por falta de condições Pelo segundo ano consecutivo, a comissão organizadora do Arraial de São João cancelou o evento por considerar que não estão reunidas condições para a sua realização nos moldes habituais desde 2007. Chegaram a ser ponderados locais alternativos, como a Doca dos Pescadores ou a Torre de Macau A comissão organizadora do Arraial de São João decidiu cancelar, pelo segundo ano consecutivo, o Arraial de São João, que estava agendado para os dias 26 e 27 deste mês no bairro de São Lázaro. Segundo uma nota informativa, a comissão evoca questões logísticas, relacionadas com a pandemia, que dificultam a realização da festa, tal como a “necessidade de manter abertas determinadas vias públicas que atravessam a zona abrangida pela área do arraial”. Além disso, estão em causa “as medidas preventivas impostas pelos Serviços de Saúde e, sobretudo, a limitação no apoio financeiro de que o arraial tem beneficiado nestes últimos anos, motivadas pela pandemia”. Estes factores “tornaram impossível que o evento se realize no local previsto, uma vez que os custos são insuportáveis pelas associações organizadoras”. A comissão adiantou ainda que chegou a ponderar fazer o arraial noutro local. No entanto, “tal hipótese exigiria um compromisso imediato, algo incompatível com os ajustes orçamentais e a burocracia inerentes à alteração do pedido de apoio financeiro, que tal mudança implicaria. Outras alternativas Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, que integra a comissão organizadora, adiantou que a Doca dos Pescadores ou a Torre de Macau foram outros locais pensados. “Contudo, isso exigia de nós uma resposta rápida e não era possível”, revelou. A comissão quer continuar a celebrar o São João no dia 24 de Junho, mas poderão surgir festividades alternativas ao arraial. “Vamos ter de repensar o arraial, sem drama, e ver as coisas como são tendo em conta a realidade. A ideia é que este seja um dia festivo e há várias fórmulas possíveis.” Miguel de Senna Fernandes não quis adiantar quais foram os cortes orçamentais. “Há várias maneiras de celebrar, terá de ser com um arraial? Sim ou não, dependendo das condições. Este ano estas continuam a não existir para fazer o arraial segundo os moldes anteriores”, frisou. Além da ADM, integram a comissão organizadora a Associação dos Jovens Macaenses, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau e Casa de Portugal em Macau, entre outras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso das ofertas da Associação de Jiangmen no CCAC A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) entregou o caso da oferta de vales de 100 patacas de supermercado, pela Associação de Conterrâneos de Jiangmen, ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, afirma que não existem indícios de corrupção eleitoral. “A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou. A Associação de Conterrâneos de Jiangmen não está envolvida directamente nas eleições, mas conta nas fileiras com vários membros, como os deputados Zheng Anting e Mak Soi Kun, da comissão de candidatura União de Macau-Guangdong. Esta comissão que serviu de base para a lista vencedora de 2017 vai voltar a participar nas eleições, numa lista que deverá ser encabeçada pro Zheng Anting. Na segunda-feira a Associação de Conterrâneos de Jiangmen promoveu a oferta de dois vales de desconto de 50 patacas no supermercado Royal e a entrega de máscaras. A campanha levou a uma corrida à sede da associação, com a polícia a ter de intervir para garantir o cumprimento das distâncias de segurança. Quatro no limbo Após a reunião de ontem, o presidente da CAEAL anunciou também que das 22 comissões de candidatura, 16 foram aprovadas e quatro contactadas para resolverem questões burocráticas, como a falta de assinaturas ou problemas como os logótipos e denominações utilizadas. Entre as comissões de candidatura com problemas burocráticos não se encontra nenhuma que tenha servido anteriormente para eleger os actuais deputados. No entanto, faz parte das quatro, a comissão Ou Mun Kong I, do potencial candidato Lee Sio Kuan, que prometeu adoptar a estratégia do “Cão Louco” durante a campanha, sem revelar a táctica secreta. Por outro lado, foram aceites cinco listas candidatas ao sufrágio indirecto, que correspondem ao número de colégios eleitorais disponíveis. Este facto significa que assim que a ordem das listas ao sufrágio indirecto for decidida os candidatos vão ser quase automaticamente eleitos. As cinco listas candidatas pelo sufrágio indirecto são as mesmas da edição de 2017, à excepção da comissão de candidatura União dos Interesses De Medicina De Macau. Todavia, o deputado Chan Iek Lap, eleito por essa lista, deve ser integrado na lista União dos Interesses Profissionais de Macau, pelo que deve manter o lugar na Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Macau quer menos restrições na fronteira com HK para quem está vacinado As autoridades de Macau pretendem negociar com Hong Kong o levantamento de restrições de viagem para pessoas que já estejam vacinadas ou que apresentem um teste de ácido nucleico à covid-19 negativo com validade de 48 horas. A vacina da mRNA/BioNTech começa hoje a ser administrada a adolescentes entre os 12 e os 15 anos Reduzir o período de quarentena ou levantar algumas restrições na emigração. São estas as possibilidades levantadas pelas autoridades de Macau, que revelaram ontem estar disponíveis para negociar com Hong Kong o levantamento de medidas de prevenção à covid-19 para pessoas que já estejam vacinadas ou que apresentem um teste de ácido nucleico negativo à covid-19 com um prazo de 48 horas. No entanto, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, não especificou se será possível aos residentes de Macau deslocarem-se a Hong Kong para viajarem para outros países. “Não afastamos a possibilidade de alterar as medidas para as pessoas vacinadas ou as que apresentem um teste de ácido nucleico válido por 48 horas. Hong Kong está há 10 dias consecutivos sem novos casos, e se atingir os 14 dias, estão preenchidos os requisitos para negociarmos novas medidas. Iremos pensar [em novas regras] para as pessoas vacinadas das duas regiões, ou encurtar o prazo de quarentena, mas depende da negociação entre os dois governos.”, disse. Leong Iek Hou referiu que tem existido uma “comunicação estreita” entre as autoridades das duas regiões, mas que as negociações não terão ainda começado. “Assim que Hong Kong conseguir estar 14 dias sem casos locais poderemos negociar se há possibilidade de ajustar as medidas de emigração. Este é o pressuposto para arrancar com os trabalhos.” “Para já não existe ainda um plano concreto, e estamos cientes de que existem alguns casos em Macau. Só estamos há 10 dias consecutivos sem novos casos. Mesmo que da parte de Hong Kong surjam medidas não é possível alterar as medidas todas de uma só vez”, adiantou a coordenadora do Centro. Para maiores de 12 Na conferência de imprensa de ontem, foram também avançados novos dados sobre a administração da vacina da mRNA/BioNTech a jovens com mais de 12 anos, depois da publicação do despacho em Boletim Oficial pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Vamos estender a vacina às pessoas com idade igual ou superior a 12 anos. As pessoas entre os 12 e os 15 anos podem fazer a marcação através do nosso sistema. Os locais de vacinação serão o Centro Hospitalar Conde de São Januário, na sala de colheita de sangue, e dois centros de saúde na Ilha Verde e Ocean Garden. A quota diária será para 800 pessoas”, adiantou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação. Os jovens podem fazer-se acompanhar pelos pais e terão sempre de apresentar um comprovativo de consentimento. Está a ser pensado ainda um plano de proximidade junto das escolas, para dar mais informações sobre a vacina e criar uma sensibilização em prol da vacinação junto da comunidade escolar. “Estamos a planear enviar pessoal para realizar palestras e queremos começar pelas escolas secundárias para aumentar o nível de sensibilização de pais e professores, considerando que os destinatários são menores e é necessário um consentimento dos tutores e dos pais.” O plano de proximidade, a existir, deverá arrancar só em Setembro. “Há escolas mais pequenas que podem ser juntas a outras para podermos fazer os nossos trabalhos”, disse ainda Tai Wa Hou. O responsável frisou que existe “um número suficiente de doses mRNA para jovens”, tendo em conta que este fim-de-semana Macau recebe mais 10 mil doses de vacinas deste laboratório. Sem restrições Os responsáveis do Centro de Coordenação foram questionados sobre casos de residentes que pretendem voar para Macau através de Singapura e que estão a ser informados, nos locais de partida, de restrições à chegada ao território. Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que “o melhor será entrar em contacto com as companhias aéreas”. “Sabemos que os residentes podem fazer escala por Singapura. Tudo depende do local de partida e quais são as restrições e exigências aí. As pessoas podem ter como referência a situação anterior, em que se fazia escala em Taiwan e a única restrição era a realização de uma escala de oito horas, pelo menos, ou a obrigatoriedade de voar na mesma companhia aérea.” Lau Fong Chi adiantou também que, quando se realizam escalas, “há restrições diferentes e pode haver diferentes considerações tendo em conta as realidades locais”. “Não há uma restrição quanto ao local de partida”, frisou. Relativamente aos estudantes do ensino superior que pretendem voltar ao território, 400 dos 803 previstos já regressaram. É melhor esperar Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, voltou ontem a ser questionado sobre um caso de um doente com cancro do pulmão que não entrou para a lista de casos adversos à vacina. O responsável afastou a ligação deste problema de saúde com a vacina, mas disse que não é recomendável a vacinação contra a covid-19 a doentes que estejam na fase de tratamentos de quimioterapia. “Se o paciente com cancro estiver na fase de quimioterapia ou tiver realizado a operação, aconselhamos a que não receba a vacina de imediato. Em Macau, neste momento, o risco de transmissão [da covid-19] não é alto, mas como estas pessoas não estão numa boa situação em termos de imunidade, a reacção à vacina não será tão boa como uma pessoa que não está doente. Após a quimioterapia os pacientes podem esperar pela sua recuperação e será melhor serem vacinados depois.” Tai Wa Hou alegou o sigilo médico em relação à situação clínica do doente em causa para não adiantar mais informações, mas garantiu que este “não está na situação que referimos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Mais um TNR em quarentena devido a contacto com pessoa infectada em Cantão Há mais um trabalhador não residente (TNR) em quarentena devido a um contacto próximo, pela via secundária, com um caso de infecção por covid-19 em Cantão. Segundo uma nota hoje divulgada pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o contacto terá acontecido a 4 de Junho na empresa de telecomunicações onde se encontrava a pessoa de contacto próximo. Segundo uma investigação dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), o TNR tem 33 anos e tinha regressado a casa, localizada no distrito de Nansha, em Cantão. No dia 4 de Junho, o homem fez um percurso comum com a pessoa de contacto próximo na empresa de telecomunicações e regressou, no dia seguinte, a Macau através de Zhuhai. O TNR trabalha em Macau numa empresa de jardinagem, sendo um local de trabalho “maioritariamente ao ar livre ou na montanha”, sendo que, à excepção dos colegas de trabalho, não teve contacto com outras pessoas. Esta quarta-feira o TNR foi sujeito a testes de ácido nucleico e anticorpos séricos na Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com resultados negativos. Também os colegas de trabalho deste TNR foram submetidos a testes, todos eles com resultados também negativos. Segundo a nota do Centro, “o risco de infecção [do TNR] não é elevado, o que representa um baixo risco de transmissão do vírus em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMong-Há | Centro Desportivo acolhe vacinação a partir de segunda-feira É já a partir da próxima segunda-feira que o Centro Desportivo de Mong-Há começa a receber pessoas para a vacinação contra a covid-19, prevendo-se uma capacidade de atendimento de dez mil pessoas por dia. “Vamos aumentar o número de quotas [para a vacinação]”, disse ontem Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “O Fórum Macau vai funcionar entre as 9h e as 21h e terá três mil quotas por dia. Teremos 15 postos em funcionamento com um total de 8200 vagas”, frisou. Em Mong-Há será administrada apenas a vacina da Sinopharm. “Temos dois postos que fornecem a vacina da mRNA e temos vagas suficientes. Neste momento 85 por cento das pessoas procura a vacina da Sinopharm e 15 por cento a vacina da mRNA. Neste momento parece-nos que a procura é maior pela Sinopharm e é por isso que fornecemos esta vacina [em Mong-Há]”, explicou Tai Wa Hou. Em relação ao caso de um residente que entrou em Macau e teve um resultado positivo, embora fraco, à covid-19, depois de ter estado infectado em Hong Kong, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro, assegurou que são necessários ainda mais testes. “Não podemos confirmar ainda se este residente é um caso de recaída ou uma nova infecção, e não conseguimos confirmar se é ou não um caso importado. Neste momento não tem sintomas, estamos a fazer testes e a observar a situação.” A coordenadora garantiu que a “situação é estável” e que “é grande a possibilidade de ser um caso de recaída de covid-19”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeArrancou o julgamento que opõe a Sands ao antigo parceiro de concessão Começou ontem o julgamento que envolve a Las Vegas Sands e a Asian American Entertainment Corporation, com o foco principal na inquirição de testemunhas a incidir no fim da relação entre as duas empresas. Durante dia inteiro foram ouvidas duas testemunhas que destacaram o peso do grupo Sands para a atribuição da concessão Chegou a tribunal um caso bilionário que há teimava em não passar do papel. Ontem começou o julgamento que senta no banco dos réus a Las Vegas Sands devido ao processo instaurado pelo antigo parceiro na corrida às primeiras concessões de jogo em Macau, a Asian American Entertainment Corporation (AAEC), que é liderada pelo empresário taiwanês Marshall Hao. A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas. A disputa remonta a 2001. A Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter a concessão. A autora do processo acusa a operadora fundada por Sheldon Adelson de ter quebrado os termos do acordo. O final da relação das empresas esteve ontem em destaque no Tribunal Judicial de Base. Um documento apresentado na sessão de ontem mostrou que a relação acabara a 15 de Janeiro de 2002. No entanto, Maria Nazaré Portela, que integrou a comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, frisou que o fim da relação entre as duas empresas só foi comunicado ao organismo a 1 de Fevereiro de 2002. Como tal, foi considerado que até ao momento da comunicação o vínculo se mantinha. Além do teor da proposta, a testemunha indicou que a conduta durante o concurso também mostrava que as duas entidades estavam associadas. A AAEC terá mesmo sido chamada a uma segunda fase de consultas, ao contrário da Galaxy. Segundo explicou Nazaré Portela, a comissão tinha “amplos poderes discricionários”, podendo os concorrentes ser chamados caso fossem necessários esclarecimentos adicionais, mas que isso não significava que fosse preferencial para a adjudicação de concessão. Foi também ouvido o testemunho de um outro membro da comissão, Erik Ho, que explicou que quando a comissão foi notificada de que o grupo Sands já não estava a cooperar com a AAEC – numa carta de Fevereiro – foi rever documentos, apercebendo-se então de um documento de cooperação em que se acordava terminar a relação a 15 de Janeiro de 2002. Porém, Erik Ho afirmou em tribunal não se recordar se o grupo informou na segunda fase de consultas que as entidades se iam separar. O mérito da Sands Nazaré Portela observou que a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy eram “praticamente idênticas”, e que tinham como mais valia a participação do grupo Sands, por causa da sua experiência. A comissão entendia que seria “muito vantajoso” uma proposta envolver o grupo Sands para conseguir uma concessão. Além disso, Nazaré Portela assegurou que as propostas eram apreciadas com base em critérios e pelo mérito na sua globalidade, entendendo que a AAEC aliada ao grupo Sands obteria uma das concessões de jogo. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo da RAEM em Fevereiro de 2002. Para Erik Ho, a Galaxy não teria ficado em primeiro no concurso se não estivesse com o grupo Sands. “Penso que não, porque não tinha qualquer experiência na gestão dos casinos”, disse. Outro documento exibido em tribunal, sobre a proposta da AAEC, abrangia investimentos de 780 milhões de dólares americanos, a criação de 6.330 postos de trabalho e também de actividades não relacionadas com o turismo. Questionado sobre a possível de a AAEC criar um banco em Macau, o antigo membro da comissão comentou que na altura a área financeira “não era tão primordial” como a do turismo. O advogado da autora é Jorge Menezes, estando a Las Vegas Sands representada por Luís Cavaleiro de Ferreira.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAir Macau | Injecção de 1,8 milhões “crucial” para equilíbrio de contas A pandemia obrigou a Air Macau a receber uma injecção adicional de capital de 1,8 milhões de patacas em Janeiro, segundo o relatório e contas publicado em Boletim Oficial. A companhia aérea registou quebras nas receitas na ordem dos 80 por cento A Air Macau recebeu, em Janeiro deste ano, uma injecção adicional de capital de 1,8 milhões de patacas para fazer face à crise económica causada pela pandemia da covid-19. Segundo o relatório e contas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a Air Macau “envidou esforços para assegurar o bom funcionamento e delinear um plano de aumento de investimento”, com o objectivo de “lidar com a prevista deterioração da situação financeira e do estado dos fluxos financeiros, causados pela precariedade da economia”. A injecção de 1,8 milhões de patacas “melhorou consideravelmente o estado financeiro da companhia, desempenhando um papel crucial para assegurar que esta ultrapassasse sem problemas a ‘idade de gelo’ da indústria da aviação civil”, aponta o relatório. A Air Macau, que viu o contrato de concessão com o Governo renovado por mais três anos, desde 9 de Novembro do ano passado, registou uma perda de receitas operacionais de 81 por cento, no valor total de 846,66 milhões de patacas. Além disso, registou-se um prejuízo líquido superior a 1 milhão de patacas, em comparação com um lucro líquido superior a 150 milhões de patacas registado em 2019. “A instabilidade económica e a restrição de viagens provocadas pela pandemia traduziram-se em um deterioramento significativo da nossa rentabilidade no ano de 2020”, aponta a empresa. O ano passado a Air Macau fez ainda a devolução do arrendamento de duas aeronaves A319, estando 21 aeronaves em funcionamento desde o final de 2020. Futuro “incerto” O relatório do conselho fiscal vem confirmar a difícil situação financeira da empresa, devido “à queda abrupta da procura de voos de passageiros” devido “às extensas restrições de viagem e controlos fronteiriços que foram implementados em todas as regiões em resposta à pandemia”. A Air Macau conheceu, assim, “dificuldades e desafios sem precedentes” e o futuro mantém-se “incerto”. “A gestão deverá continuar a acompanhar de perto a procura do mercado, ajustando o modelo operacional e a flexibilidade da oferta, no intuito de permitir à companhia emergir com competitividade quando a indústria de viagens aéreas retomar”, conclui o mesmo documento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInundações | Problema crónico agrava-se e marca agenda dos deputados As medidas do Governo para lidar com as inundações foram ontem alvo de críticas e os deputados querem ver a situação alterada. A preocupação foi comum a diferentes bancadas do hemiciclo As inundações e a necessidade de resolver um problema que se repete anualmente foi um dos principais aspectos focados pelos deputados da Assembleia Legislativa, ontem, durante as intervenções antes da ordem do dia. O primeiro deputado a mencionar o assunto foi Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, que alertou para os restaurantes que fazem descargas de gordura sem qualquer tratamento nos esgotos, que contribuem para os entupimentos. Zheng mencionou mesmo um caso ocorrido no dia 12 de Junho. “Os serviços competentes identificaram irregularidades em 3 dos 4 restaurantes nas imediações, que não têm retentores de gordura adequados e fazem a drenagem de forma ilegal, o que esteve na origem do entupimento”, apontou. “O entupimento dos esgotos é uma das razões para as inundações no Porto Interior”, alertou. Face ao cenário traçado, Zheng Anting pediu mão pesada para os infractores e fiscalizações radicais nos restaurantes. Na bancada de Jiangmen, também Mak Soi Kun pediu soluções para o problema e uma fiscalização mais eficaz. Por sua vez, Leong Sun Iok, dos Operários de Macau, pediu ao Governo que apresse as instalações de prevenção de inundações, o aumento da capacidade da rede de drenagem e o aperfeiçoamento do sistema de alertas para cheias. Leong foi mais longe e avisou que Macau está na época de tufões. Outras queixas Também a estação elevatória de águas pluviais do Norte do Porto Interior foi alvo de queixas. Agnes Lam recordou que o projecto demorou vários anos a construir, mas que quando entrou em funcionamento não chegou para o problema. “É uma instalação contra inundações que o Governo levou anos a planear e construir, e que só entrou em funcionamento mesmo em finais de Maio deste ano. E só uma chuva “deixou tudo exposto”!”, atirou Lam. A deputada questionou ainda a situação, que diz que tem vindo a piorar. “Assim, é difícil evitar a seguinte dúvida: porque é que o problema vai piorando à medida que se trata das inundações?”, questionou. A legisladora indicou que ao contrário do habitual começam a registar-se cheias em zonas em que o fenómeno já não era comum, como na Avenida Venceslau Morais ou junto à biblioteca octogonal. “Francamente, nesta vez, o volume de precipitação foi assustador, no entanto, é também incontestável a grave carência de Macau em relação à capacidade para evacuar cheias”, ressalvou. O mês de Junho começou com cheias e um nível de precipitação sem precedentes nos últimos anos. Segundo os dados oficiais dos Serviços de Meteorologia e Geofísica (SMG), a precipitação diária de 1 de Junho registada pela estação da Fortaleza do Monte até às 19h50 era de 408,8 milímetros (mm). Esta escala significa que por cada metro quadrado havia o equivalente a 408,8 litros de água. O valor até às 19h50 já ultrapassava o recorde de chuva por dia desde 1952, que segundo os SMG, tinha sido registado a 10 de Maio de 1972, com 348,2 mm, ou seja 348,2 litros de água por metro quadrado. Os dados sobre a precipitação estão disponíveis desde o ano de 1952.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMacau suspende funcionamento de delegação em Taiwan O Executivo vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan. A suspensão foi justificada com a não renovação dos documentos de funcionários do organismo. O Governo de Taiwan lamentou a posição “unilateral” de Macau. Entretanto, as autoridades da RAEM vão criar linhas abertas para apoiar os residentes que estão em Taiwan O Governo anunciou ontem que vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, justificando a decisão com o facto de a “renovação dos documentos dos actuais e dos novos funcionários do organismo, até ao momento, não terem sido aprovados”. No entanto, o Executivo garante que “tem procedido, de acordo com a lei, com as formalidades de apreciação dos pedidos de documentos dos funcionários da Delegação de Taiwan em Macau”, ou seja, as autoridades da RAEM argumentam a falta de reciprocidade no tratamento de documentação. Além disso, o Executivo indica que desde que a RAEM foi estabelecida “tem promovido de forma pragmática o desenvolvimento estável da relação entre Macau e Taiwan”. “Em 2011, com o reconhecimento mútuo do «consenso 1992», como fundamento político, foi alcançado consenso quanto à instalação das respectivas delegações, marcando, a partir desse momento, o início do funcionamento de ambas as delegações”, contextualiza o Executivo. A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, criada pelo Governo da RAEM, iniciou oficialmente as suas funções em Dezembro de 2011. Ainda no comunicado que explica a decisão, no que toca aos assuntos entre as duas regiões, o Governo da RAEM “agirá, como sempre, de acordo com a Lei Básica, o princípio de “uma única China”, assim como o princípio e política fundamental do Governo Central sobre os assuntos entre Macau e Taiwan”. Em resposta ao anúncio da suspensão, o Conselho dos Assuntos do Continente do Governo de Taiwan lamentou em comunicado a decisão “unilateral” da RAEM. “Sempre mantivemos uma atitude de boa vontade e benefício mútuo e tentámos o nosso melhor para prestar assistência”, referiu o organismo da Formosa, acrescentando que Taiwan irá manter aberta a representação em Macau. Até ao fecho da edição, o Governo de Taiwan não comentou a justificação dada pela RAEM, divulgada cerca de oito horas após o anúncio da suspensão de actividade da delegação na Formosa. Por arrasto No passado dia 18 de Maio, Hong Kong emitiu um comunicado semelhante a dar conta da suspensão do funcionamento da sua delegação em Taiwan, também sem adiantar razões. Porém, passados três dias do anúncio, o Executivo de Carrie Lam veio a público justificar a retirada de Taiwan de pessoal da delegação acusando o Governo de Tsai Ing-wen de “interferência grosseira” nos assuntos da RAEHK. Sem dar detalhes, ou exemplos concretos, o Executivo de Carrie Lam afirmou que as relações com Taiwan estavam “severamente danificadas”, o que terá colocado em perigo os funcionários da delegação. Alunos pendurados Enquanto a representação estiver encerrada, o Executivo “vai criar, através da Direcção dos Serviços de Turismo, uma linha aberta de 24 horas (+853 2833 3000) para lidar com pedidos de informação em geral e prestar, não apenas serviços de apoio aos residentes de Macau em Taiwan, mas também informações relacionadas com Macau aos residentes de Taiwan”. Para pedir informações relacionadas com a pandemia, o Executivo sugere a linha aberta (+853) 2870 0800. De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estudam em Taiwan entre 3.000 e 4.000 residentes de Macau. No final de Maio deste ano, a DSEDJ indicou que mais de 800 estudantes pretendiam regressar à RAEM até Agosto. Há pouco mais de três semanas, o Governo garantia que a DSEDJ iria manter contacto próximo com as autoridades de Taiwan para apoiar os alunos. Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os representantes do Governo foram ontem questionados sobre o encerramento da delegação, e se estaria relacionada com o aumento de casos de covid-19 em Taiwan. No entanto, foi dito que não dispõem de mais informações. Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que, até à data, as autoridades de Macau receberam cerca de 37 pedidos de apoio ou informações por mês por parte de residentes em Taiwan. Relativamente ao fecho da delegação, ainda não foram feitos quaisquer pedidos. O representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude frisou que um terço dos estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Macau já adquiriram bilhetes de avião para o regresso ao território, sendo que “alguns deles já regressaram a Macau”. “Queremos abrir mais linhas abertas e ter mais meios para apoiar os estudantes”, concluiu. Paul Pun espera maior procura do serviço da Caritas em Taiwan Um representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) referiu ontem que as autoridades de Macau têm contactado diversas associações que prestam apoio aos estudantes de Macau que estão em Taiwan, tendo em conta o encerramento da delegação. Uma delas é o Serviço da Caritas para Estudantes de Macau. Ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que pode haver um aumento do número de pedidos de apoio após o fecho da delegação. “Para já vemos a necessidade de manter este serviço e poderemos ter uma maior procura no futuro, sobretudo da parte dos estudantes.” Ainda assim, Paul Pun diz que esta entidade não tem capacidade para substituir a delegação na prestação de alguns serviços, nem pretende fazê-lo. “A delegação é uma entidade governamental e não podemos substituir o Governo, porque somos apenas uma ONG. Não temos o objectivo de substituir nenhuma entidade porque temos uma pequena dimensão.” Paul Pun lembrou que o serviço “pode preencher alguma lacuna se esta surgir”, lembrando que há estudantes de Macau em outros países e que esses também “enfrentam dificuldades”. “Não sei como comentar [o fecho da delegação]. Mas, independentemente da mudança, há sempre várias reacções e necessidades. Se alguém que costumava deslocar-se à delegação e agora se depara com os escritórios fechados, pode contactar o Governo de Macau através das linhas abertas que criaram. Estamos dispostos a cooperar”, adiantou Paul Pun. Pedidos em alta Este serviço da Caritas funciona há vários anos, mas devido à pandemia da covid-19 o número de pedidos disparou. “Recebemos muitos pedidos de pessoas que queriam saber o que fazer, se regressavam a Macau ou se ficavam em Taiwan. Não temos estatísticas dos pedidos, mas o nosso foco principal são os estudantes.” O serviço da Caritas presta apoio em diversas áreas, até a nível psicológico. “Recebemos os pais que viajam de Macau, tratamos de casos de falecimentos, problemas emocionais, e trabalhamos com diferentes organizações. É nosso objectivo a longo prazo ajudar os estudantes de Macau em Taiwan.”
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau com radiação normal após suposta fuga da central nuclear de Taishan Os níveis de radiação registados em Macau e Hong Kong são normais, informaram ontem as respectivas autoridades, após notícias de uma possível fuga na central nuclear de Taishan, a cerca de 80 quilómetros da RAEM. Os serviços de polícia sublinharam o contacto próximo com a entidade nacional que monitoriza a central Após a notícia avançada na segunda-feira pela CNN de um aviso de “ameaça radiológica iminente”, as autoridades locais anunciaram que os níveis de radiação registados em Macau são normais, seguindo as suas congéneres nacionais e de Hong Kong. “A partir das 4h do dia 15 de Junho, de acordo com os dados das últimas 24 horas publicados pelo Gabinete Geofísico e Meteorológico (…), as medições de raios gama em Macau são normais”, informaram ontem os Serviços de Polícia Unitários (SPU), num comunicado divulgado apenas em chinês. Os SPU sublinharam que estão em contacto com as autoridades da província de Guangdong, que prometeram notificar Macau “da ocorrência em tempo oportuno, de acordo com a classificação internacional de incidente nuclear e o estado de emergência nuclear nacional de quatro níveis”. A comunicação é mantida ao abrigo do “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”. Contudo, em conferência de imprensa, a líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse ontem que o seu Governo está “muito preocupado”, apesar de ter salientando que desde segunda-feira à noite que os níveis de radiação na cidade eram normais. As reacções de Hong Kong e de Macau surgem um dia depois de a operadora da Central Nuclear de Taishan, na província de Guangdong, ter dito que estava a acompanhar uma “questão de desempenho” na central, mas que esta estava a funcionar dentro dos parâmetros de segurança. A declaração da empresa foi feita após alguns ‘media’ noticiarem que a central poderia estar a sofrer uma fuga. Num comunicado, citado pelo jornal oficial em língua inglesa Global Times, a firma estatal China General Nuclear Power Corporation (CGN) afirmou que os indicadores de operação dos dois reactores do tipo EPR (Reactor Pressurizado Europeu, na sigla em inglês) permaneceram dentro dos limites estabelecidos pelos regulamentos de segurança nuclear do país. De grau zero A central situa-se a cerca de 80 e 135 quilómetros de Macau e Hong Kong, respectivamente, o que significa que uma potencial fuga poderia ter impacto nas regiões administrativas especiais. “No que diz respeito às notícias dos meios de comunicação social estrangeiros sobre uma central nuclear em Taishan, Guangdong, o Governo de Hong Kong está muito preocupado”, disse Lam. A central de Taishan é propriedade conjunta do Grupo de Energia Nuclear de Guangdong da China e da multinacional francesa Électricité de France (EDF), a principal proprietária da Framotome, que é sócio minoritário (30 por cento) da sociedade conjunta que opera a central de Taishan, na qual a CGN detém os 70 por cento restantes. Em comunicado, divulgado na segunda-feira, a EDF afirmou ter sido informada do “aumento da concentração de determinados gases no circuito primário do reactor número 1 da central nuclear de Taishan”, embora esta presença fosse um “fenómeno conhecido, estudado e previsto nos procedimentos operacionais dos reactores”. A cadeia de televisão CNN informou na segunda-feira que a Framotome tinha escrito ao Departamento de Energia dos EUA sobre um aviso de “ameaça radiológica iminente” e acusado as autoridades chinesas de aumentar os limites aceitáveis de radiação fora da central para evitar o seu encerramento. A CNN disse que os funcionários norte-americanos acreditavam que a situação actual na central não representava uma grave ameaça à segurança. Os SPU acrescentaram ainda que ao longo deste ano receberam duas notificações de incidentes sem gravidade nos dias 21 de Fevereiro e 5 de Abril, sem impacto na segurança das operações, na saúde dos funcionários, nem no ambiente e saúde pública. O reactor Taishan No.1 foi o primeiro EPR – uma tecnologia desenvolvida pela Framatome – a entrar em serviço no mundo, em Dezembro de 2018, enquanto o segundo está activo desde Setembro de 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | 10 mil vacinas da BioNTech chegam no fim-de-semana O coordenador do plano de vacinação assegura que haverá vacinas suficientes para quem necessita tomar a segunda dose da mRNA/BioNTech, com a chegada da Alemanha de 10 milhares de vacinas. Quanto à testagem em massa, pode não abranger toda a população, mas apenas em zonas específicas onde se registem infecções Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, garantiu ontem que o território recebe este fim-de-semana cerca de 10 mil vacinas da mRNA/BioNTech vindas da Alemanha. O mesmo responsável assegurou que haverá vacinas suficientes para quem ainda não levou a segunda dose. “Temos marcada uma quantidade suficiente para que todas as pessoas sejam vacinadas com a segunda dose”, frisou. “Da vacina mRNA estamos quase a terminar as doses, restam 15 mil e todos os dias usamos cerca de mil doses. O prazo de validade das vacinas é de seis meses e não vale a pena encomendar muitas vacinas de uma vez só”, apontou. Macau aguarda ainda a chegada de 200 mil doses da vacina Sinopharm. Relativamente ao plano de proximidade de vacinação, dos seis casinos participantes, quatro já concluíram o programa, estando seis mil pessoas vacinadas. Ontem arrancou o plano de vacinação em parceria com a operadora Wynn, que termina amanhã, iniciando-se depois o plano com a STDM, concluído em quatro dias. “Quando acabarmos este plano, cerca de dez mil pessoas estarão vacinadas. Não temos estatísticas da taxa de inoculação dos trabalhadores dos casinos porque muitos já estiveram nas instituições de saúde para a inoculação, e não temos um número exacto”, explicou Tai Wa Hou. Testagem sim, mas não em massa As autoridades de saúde anunciaram ontem que foram testadas 400 pessoas que estiveram num restaurante onde trabalha um não residente identificado como contacto próximo, pela via secundária, de um caso de covid-19 em Cantão. “Cerca de 400 pessoas marcaram o teste de ácido nucleico, que será gratuito e feito hoje e amanhã. Serão necessárias seis a oito horas para ter o resultado”, que será reflectido no códido de saúde das pessoas testadas, adiantou Leong Iek Hou, coordenadora do centro de contingência. Sobre a possibilidade de a população ser testada em massa, a responsável frisou que não é certo que os testes cheguem a todos. “Esta testagem pode não ser para toda a população, depende se sabemos o percurso das pessoas. Podemos fazer a testagem só em determinado local. Neste momento, é difícil responder como e quando vamos fazer, depende da situação das regiões vizinhas. Temos de fazer uma avaliação global para ver se há ou não alto risco de transmissão em Macau.” Para já, estão a ser avaliados os locais ideais para realizar os testes em massa. Leong Iek Hou adiantou ainda que foram enviadas mensagens a mais de 2800 pessoas que estiveram nas zonas de Foshan e Cantão nos dias 10 e 11 deste mês para fazerem testes de despistagem à covid-19. “Uma grande parte destas pessoas já concluíram os testes, mas ainda faltam 1400, por isso alterámos os códigos de saúde destas pessoas para vermelho. Há ainda 700 pessoas com este código, sendo que a maior parte não está em Macau. Vamos depois encaminhar a lista destas pessoas para o CPSP, para verificar onde estão”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedia | TDM afirma ter removido conteúdos de programa e telejornal A emissora pública considerou que o tema do 4 de Junho não devia ser discutido enquanto se aguardava a decisão do Tribunal de Última Instância. Porém, sublinhou que a discussão foi feita depois da divulgação do acórdão do tribunal superior A TDM – Teledifusão de Macau afirma ter cortado opiniões do programa “Contraponto” e removido da internet uma reportagem emitida no telejornal. Ambos os conteúdos estavam relacionados com os acontecimentos de 4 de Junho e a informação foi publicada no site da empresa, depois das perguntas de “um órgão de comunicação social”, não identificado. No caso do programa de debate, a TDM entendeu que devia eliminar conteúdo por considerar inoportuno, enquanto não havia uma decisão do Tribunal de Última Instância. “No dia 28 de Maio, durante a gravação do programa semanal Contraponto, os comentadores opinaram sobre um processo que decorria no âmbito do Tribunal de Última Instância e, do qual, não havia ainda uma decisão final”, foi revelado. “Assim, tendo a TDM em consideração que não é conveniente fazer quaisquer comentários ou emitir opiniões sobre casos cujo processo judicial ainda se encontre em curso, foi decidido remover o comentário sobre a possível decisão do Tribunal de Última Instância do programa Contraponto que foi emitido nesse fim-de-semana”, foi acrescentado. No entanto, a emissora pública informou igualmente que o tema foi comentado, depois da decisão judicial. “Aliás, no programa seguinte, emitido na Rádio Macau no dia 5 de Junho e no Canal Macau no dia 6 de Junho, os comentadores presentes foram convidados a emitir a sua opinião sobre o acordão do Tribunal de Última Instância que tinha sido tornado público no dia 3 de Junho”, foi vincado. “Nada acrescentaria” A TDM admitiu também ter removido conteúdos da versão em língua portuguesa do portal online. No caso, o conteúdo removido fazia menção à proibição da vigília de 4 de Junho. A TDM diz que a reportagem foi feita devido ao não cumprimento do “procedimento normal”. “Relativamente ao Telejornal do dia 4 de Junho, foi retirada uma reportagem da versão final disponível no website. Esta reportagem não tinha sido previamente visionada pelo editor, procedimento normal em qualquer órgão de comunicação social, sendo que a jornalista também não tinha seguido as instruções que lhe tinham sido dadas pelo editor do Telejornal”, foi sustentado. Porém, a direcção da TDM acredita que a peça não teria valor extra para os telespectadores: “Finalmente, a inclusão da reportagem nada acrescentaria em termos de informação ao telespectador”, foi considerado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCibersegurança | Governo destaca ataques “em grande escala” este ano O gabinete de Wong Sio Chak afirma que ao longo de 2021 serviços públicos e privados foram alvo de ataques cibernéticos, e apela a empresas e indivíduos reforcem a cibersegurança Num contexto de ataques cibernéticos cada vez mais frequentes um pouco por todo o mundo, “Macau não pode ficar imune”. Esta ideia que serve de mote para o alerta do gabinete do secretário para a Segurança, em que se recordam ataques ao fornecedor de serviços de internet belga “Belnet Network” e ao sistema “Health Service Executive”, da Irlanda. “Ao longo deste ano, os sistemas informáticos das infra-estruturas críticas de alguns serviços públicos e privados, em Macau, sofreram ataques de DDoS em grande escala e alguns sistemas até pararam de funcionar. Estes incidentes deram a possibilidade de perceber que a cibersegurança não somente está relacionada com a segurança nacional e local, como também com a nossa vida quotidiana”, observa o gabinete do secretário Wong Sio Chak. Os ataques DDoS tentam tornar um sistema indisponível aos utilizadores, no caso de servidores de internet os hackers fecham o acesso a páginas hospedadas na rede. Em resposta ao HM, as autoridades revelaram que, de acordo com os dados do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, até 15 de Junho deste ano foram reportados três casos de ataque DDoS, que totalizaram oito ataques a operadores públicos e privados de Macau. “O DDoS pode provir de todos os países e regiões do mundo; os ataques a que se referem estes três casos são originários principalmente de países europeus, do continente americano e do Médio Oriente”, explicaram. Entre Janeiro e Março, foram detectados 49 casos de acesso ilegítimo a sistemas informáticos, mais 37 que no mesmo período de 2020. De acordo com os dados do balanço da criminalidade, não se registou qualquer obstrução de sistema informático ou exposição ilegítima de vulnerabilidade grave de segurança informática. Já em Maio, foram conhecidos sucessivos ataques aos Serviços de Saúde de Macau. Vírus cibernético A nota frisa que dada a maior integração entre a internet e a sociedade, os riscos de cibersegurança estão “a aumentar gradualmente, e a espalhar-se rapidamente por diversas áreas de segurança da sociedade, país e regiões”. Como tal, o gabinete de Wong Sio Chak afirma que a salvaguarda da cibersegurança não pode “depender apenas do esforço do Governo”, frisando que as empresas e indivíduos têm responsabilidades a assumir. O Governo aponta que “em todos os lugares da internet há ‘manipuladores do mal nos bastidores’ e ‘vírus’”, pelo que considera necessária a participação “de outras organizações da sociedade e dos numerosos internautas”, nomeadamente através da aprendizagem de técnicas de identificação e protecção contra riscos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteNegócios | China pode perder talentos estrangeiros conquistados nos últimos anos O Inquérito de Confiança nos Negócios 2021, publicado pela Câmara de Comércio da União Europeia na China, conclui que a rápida recuperação da economia chinesa da crise gerada pela pandemia da covid-19 deu às multinacionais oportunidades de expandir lucros por oposição a outros mercados. No entanto, as restrições de viagem trouxeram problemas a mais de 70 por cento das empresas e há um grande risco da perda de talentos estrangeiros A economia chinesa foi uma das primeiras a recuperar da enorme crise gerada pela pandemia da covid-19 e isso permitiu às empresas europeias encontrarem um tubo de escape num ano atípico. No entanto, as restrições de viagens impostas pelas autoridades chinesas devido à covid-19 podem levar a uma perda de talentos estrangeiros que o país demorou anos a ganhar com a abertura da sua economia ao mundo. São estas as principais conclusões do Inquérito de Confiança nos Negócios 2021, publicado recentemente pela Câmara de Comércio da União Europeia na China. Apesar de as empresas europeias terem vindo a “navegar no escuro”, o mercado chinês constituiu, em 2020, o único espaço onde houve crescimento económico, ao contrário das expectativas iniciais. “Num inquérito em separado realizado em Fevereiro de 2020, apenas para os membros das câmaras de comércio da Europa e Alemanha na China, metade dos inquiridos falou da expectativa de quebras anuais em termos de lucros, com uns insignificantes 0,5 por cento de expectativas de aumento”, pode ler-se. No entanto, “as empresas europeias na China viram-se num mercado renascido após depois da produção ter-se virado para o online mais depressa do que inicialmente tinham antecipado”. As receitas anuais destas multinacionais “foram as piores da década”, mas “42 por cento dos inquiridos registou, na verdade, um aumento das receitas em 2020, sobretudo nas indústrias ligadas ao consumo, como o retalho e a indústria automóvel”. Segundo o relatório, estes números deveram-se “aos clientes chineses que, impedidos de viajar, usaram as suas poupanças para adquirir carros, produtos de cosmética e roupas”. Pelo contrário, as indústrias de serviços, como a aviação ou a área jurídica, tiveram uma enorme quebra nos lucros, com um quarto dos inquiridos a registar perdas. O inquérito conclui também que “apesar de uma notável quebra das receitas anuais, três em cada quatro empresas terminaram o ano com ganhos positivos EBITDA [lucros antes de impostos e amortizações], que tem registado lucros nos últimos cinco anos”. Em suma, “a China tornou-se um pilar fundamental para as operações globais de muitas multinacionais europeias, com 51 por cento das empresas a reportar que as suas margens de lucro EBITDA no país foram maiores do que a nível global”. Nesse campo registou-se “um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, sendo que “68 por cento das empresas estão agora optimistas em relação a um crescimento”. Em perda Infelizmente, as multinacionais europeias com presença na China depararam-se com o enorme desafio que constituíram as restrições de viagem devido à covid-19. Um total de 73 por cento dos inquiridos disse ter sofrido um impacto negativo nos negócios, uma vez que muitas das empresas continuam a ter muitos funcionários fora da China sem possibilidade de regresso. Enquanto isso, 68 por cento das empresas inquiridas colocaram as restrições de viagem no topo das suas preocupações. “A Câmara de Comércio tem conhecimento, infelizmente, por parte de muitos dos seus membros, de que muitos destes especialistas impedidos de viajar estão simplesmente a desistir de voltar às suas vidas aqui, optando por se instalar em outros locais. Isto representa um desafio de longo termo para as empresas, com a possibilidade de a China não recuperar os especialistas que ganhou nos últimos anos”, conclui-se. “Arranjar as permissões necessárias para a entrada de estrangeiros na China tornou-se num longo e árduo processo. As regras e regulamentos não estão alinhadas e não são consistentes em todo o país, mudando muitas vezes sem aviso prévio. Enquanto que alguns funcionários estão a tentar regressar, muitos simplesmente desistiram e seguiram em frente. Os membros também reportaram que há uma preocupação de que um grande número de funcionários estrangeiros acabe por ‘sucumbir’ à fadiga depois de estarem tanto tempo sem poderem visitar as suas famílias e amigos que estão noutros países.” A vacinação contra a covid-19 assume, novamente, um papel fundamental. “Há alguma esperança de que o regresso à China seja mais fácil se os trabalhadores estrangeiros tomem a vacina aprovada pelas autoridades de saúde chinesas. No entanto, se não houver um mecanismo para facilitar o regresso dos trabalhadores estrangeiros depois das visitas ao estrangeiro, as empresas europeias temem que estes simplesmente se vão embora.” Neste sentido, a Câmara de Comércio defende que as autoridades chinesas deveriam “estabelecer de forma clara” as regras para o regresso destes trabalhadores. O tempo agora é de resiliência e de olhar o futuro, asseguraram os inquiridos. Aponta o relatório que muitas empresas pretendem agora “assegurar a sua presença de mercado na China” e que estão a preparar “estratégias alternativas para lidar com as próximas tempestades”. Nos inquéritos realizados no primeiro trimestre de 2020, as palavras de ordem eram o oposto, uma vez que as empresas pretendiam reforçar as suas posições fora da China e com outros fornecedores a nível global, bem como “diversificar [o seu negócio] para outros mercados”. O relatório afirma também que as multinacionais europeias estão a “explorar novas oportunidades”, sobretudo na área do ambiente e das alterações climáticas. Um total de 55 por cento das empresas pretendem o nível de neutralidade nas emissões de dióxido de carbono em 2030 ou antes. Novos desafios Este relatório surge depois de a União Europeia ter recuado no acordo de investimentos com a China, e há tensões políticas que podem, de facto, ter um impacto nas multinacionais europeias presentes no mercado chinês. “Enquanto que a importância do mercado chinês talvez nunca tenha sido tão clara como agora, vai tornar-se cada vez mais difícil para as empresas gerirem a sua permanência [no mercado] a longo prazo, os desafios das regulações internas com os limites restritos de uma economia dirigida para o Estado, em conjunto com os riscos externos que emanam de indesejados confrontos políticos”, destaca a Câmara de Comércio. O caminho será feito de “precauções”, sendo referida a importância de apostar numa “agenda que complete a abertura completa do mercado chinês e providencie às empresas europeias um nível de actuação” segundo essa realidade. O acordo com entre a China e a UE visava uma maior igualdade de oportunidades para as empresas europeias no acesso ao mercado, e, segundo os dados contidos no relatório, essa igualdade parece estar longe de ser uma realidade. “O acesso ao mercado continua a melhorar, mas apenas de forma marginal. Foram reportadas barreiras por parte de 45 por cento dos membros, com 12 por cento a afirmar que estas barreiras são directas, tal como listas negativas, e 33 por cento a reportar que são indirectas, como procedimentos de licenciamento opacos e aprovações administrativas.” Um total de 44 por cento dos inquiridos garantiu ter sofrido um tratamento desigual, enquanto que “uma pequena proporção de membros acredita que as empresas estrangeiras recebem um melhor tratamento do que as empresas locais”. Além disso, “um terço dos inquiridos nunca esperou um nível de actuação materializado na China”. A “reforma” das empresas estatais “continuou a desapontar”, uma vez que apenas 15 por cento dos participantes neste inquérito “espera que o sector privado ganhe oportunidades de expansão em relação ao sector estatal, com 48 por cento a esperar o oposto”. “A reforma das regulações estagnou de forma geral, e algumas regras e directrizes emergentes constituem desafios crescentes. Um terço dos inquiridos sofreu um impacto negativo com os requisitos regulatórios vagos”, enquanto que as infracções em termos de direitos de propriedade intelectual “tornaram-se vagamente mais comuns do que nos últimos dois anos”, embora mantendo-se “mais baixos do que as médias históricas”. Este inquérito foi realizado em Fevereiro deste ano a 1262 entidades elegíveis. Um total de 585 inquiridos completou o questionário, tendo este obtido uma taxa de respostas de 46.4 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo, académico condenado por abuso sexual, está em ilha paradisíaca O ex-director da Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Shijian Mo, está em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, de acordo com a publicação Mariana Variety. O académico foi nomeado consultor de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. A revelação consta de um caso a decorrer nos tribunais da Ilhas Marianas do Norte, em que sete pedreiros acusam a empresa Imperial Pacific International de violar direitos laborais e de estar envolvida em tráfico humano, no âmbito da construção de um casino nas ilhas. Cui Li Jie foi presidente da empresa e é tida como uma das testemunhas chave do processo. Por esse motivo, recebeu a ordem do tribunal para não apagar o conteúdo das comunicações que fez sobre o caso através do Wechat. A ordem foi contestada, uma vez que Cui sublinha que não é arguida, mas apenas testemunha. Mesmo assim, garante que não apagou informação relevante para o caso. Descontente com o desenrolar do processo e os pedidos de preservação de informação, Cui optou por despedir o advogado Juan Tudela Lizma. Por sua vez, o advogado surge num dos emails do processo, ainda antes de ser despedido, a queixar-se de que Cui está a ser mal aconselhada por John Shijian Mo. Esta informação permitiu à Mariana Variety iniciar a investigação que concluiu que o académico está nas ilhas. Absolvido e culpado Depois de quase um ano em prisão preventiva, John Mo foi considerado inocente, a 15 de Fevereiro de 2019, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) da acusação do crime de violação. Na altura, o colectivo de juízes do TJB entendeu que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde alegadamente decorria o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta, o que não fez. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Segunda Instância, que no início do ano condenou o académico a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
