Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Escolas encerradas até 3 de Outubro. Vacinação, cultura e desporto em pausa Na sequência do novo surto de covid-19, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) ordenou encerramento das escolas até ao dia 3 de Outubro e das instituições de ensino superior. Em comunicado, a DSEDJ indicou ter exigido o encerramento a partir sábado “de todas as actividades e de todos os cursos realizados presencialmente, bem como o cancelamento ou adiamento de visitas ao exterior e outras, e o encerramento temporário das instalações de ensino”. “Tendo em conta a situação epidémica e as respectivas medidas, as escolas do ensino não superior suspenderam as aulas (…) até o dia 3 de Outubro. Quanto às instituições do ensino superior, as actividades pedagógicas presenciais foram suspensas e as respectivas disposições concretas serão divulgadas pelas próprias instituições”, pode ler-se na nota. A DSEDJ apelou ainda a todos os estudantes, nomeadamente, os transfronteiriços, para que permaneçam em casa, evitando assim a circulação de pessoas. Além disso, as autoridades anunciaram a suspensão dos transportes marítimo, o encerramento de instalações desportivas e pavilhões interiores públicos e o cancelamento de actividades desportivas. Também o Instituto Cultural anunciou o encerramento de espaços culturais e o cancelamento das respectivas actividades. Paralelamente, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) suspendeu o programa de excursões locais “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Sem remédio Os Serviços de Saúde anunciam que, durante o período de testagem em massa da população, os 18 postos de vacinação serão suspensos. Também até amanhã, os serviços de consulta externa de especialidade, cirurgia programada não urgente e serviços de diálise peritoneal estão suspensos. Do outro lado, as autoridades de Hong Kong anunciaram a suspensão do programa “Come2HK”, que prevê a isenção de quarentena à entrada de residentes de Macau. Segundo o Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) está também suspensa a orientação que entraria hoje em vigor e que previa a apresentação do certificado do resultado de ácido nucleico por parte dos trabalhadores da Administração Pública não foram vacinados. A suspensão dura até 3 de Outubro.
Hoje Macau Manchete SociedadeProposta de revisão da lei do jogo vai “esmagar margens” de casinos dos EUA, diz analista O analista sénior Edward Moya, da correctora Oanda, considera que as propostas para a revisão da lei do jogo, actualmente em consulta pública, “vão esmagar as margens e todo o crescimento” que os operadores norte-americanos antecipavam. “É muito negativo para as acções dos casinos americanos”, afirmou o especialista, depois de uma queda arrasadora dos títulos em bolsa após a apresentação do documento de consulta. “O que começamos a ver é o aumento do receio de que a repressão do Governo chinês sobre vários sectores seja sentida com mais força nas acções do jogo”, indicou Edward Moya, reflectindo o nervosismo dos investidores que levou a perdas superiores a 18 mil milhões de dólares em bolsa. O analista chamou a atenção para a importância que Macau teve no crescimento dos casinos norte-americanos que têm licença para operar no território, nomeadamente Wynn, MGM e Sands. “Temos de olhar para o quão dependentes os casinos norte-americanos estavam das receitas provenientes de Macau. Antes da covid-19, Macau era responsável por 70 por cento das receitas totais do Wynn Resorts e Las Vegas Sands”, afirmou. Agora, com as licenças a expirar em Junho de 2022 e um plano governamental para alterar as regras, no contexto de uma pandemia global, o horizonte é volátil. “O Governo chinês está a questionar a forma como permitiu a Macau liberalizar a indústria do jogo”, analisou Edward Moya, referindo que as empresas americanas estão a encaixar cerca de 50 por cento das receitas. O analista antecipa que a nova legislação irá conter incentivos para os investidores fazerem mais pela comunidade e ajudarem a fazer crescer o turismo, privilegiando os operadores de jogo domésticos. Perda de vantagens Moya não antecipa uma não-renovação das licenças. “Os casinos norte-americanos vão perder algumas das vantagens que tinham na legislação anterior, mas não vão ser escorraçados”, afirmou. Com um período de consulta pública de 45 dias no processo de revisão da legislação, a expectativa é de que a volatilidade nos mercados financeiros se mantenha elevada para os operadores de casinos. Além disso, as perspectivas de recuperação das receitas em 2021 estão a ser goradas, visto que Macau ainda tem muitas restrições em vigor. “Quando olhamos para o regresso à normalidade, isso não está a acontecer em Macau. Tiveram uma estratégia de covid zero no último ano e meio e na essência as fronteiras estão fechadas”, explicou. O analista salientou o problema de as vacinas administradas no país terem menor eficácia, o que não permite perspectivar um alívio da situação. “Os receios sobre o crescimento estão a aumentar na China, e isso não é bom para a Wynn, Sands ou MGM. A incapacidade de ultrapassar a covid e dar mais explicações sobre como os casinos poderão assegurar lucros vai manter a dívida sobre pressão”, sublinhou. Há, também, um receio mais alargado em relação a outros sectores na China, espelhando as medidas que o Executivo chinês tem anunciado. “O presidente Xi [Jinping] está a tentar atacar os excessos capitalistas. Estão a reprimir os videojogos, há tantas orientações novas a saírem que é muito difícil para um investidor estrangeiro manter-se confiante na aposta na China”, explicou o analista. Estas dúvidas não existiam há três ou seis meses, quando Wall Street se mantinha confiante de que o maior crescimento da próxima década viria da China. “Agora, as pessoas estão a levantar essa questão e não têm a certeza, e isso levará à perda de investimento na China”, previu. Se a repressão sobre vários sectores continuar, os investidores vão querer “evitar um risco sistémico” e deixar planos de investimento em suspenso. A esperança dos investidores é que no próximo ano o executivo queira ver a economia chinesa a ir na direção certa e a repressão comece a desvanecer-se. Ainda assim, a tensão entre os EUA e a China está elevada, sendo que não houve progresso feito com a Administração de Joe Biden. “É possível que esta também seja uma jogada política”, considerou o analista.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Mais de metade dos funcionários públicos vacinados A dois dias da entrada em vigor das orientações dos SAFP que prevêem faltas injustificadas para trabalhadores sem teste ou vacina, 60 por cento dos funcionários públicos estão inoculados contra a covid-19. Marcações deixam de ser obrigatórias em todos os 18 postos de vacinação a partir de amanhã O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Tai Wa Hou, revelou que a taxa de vacinação entre funcionários públicos é de cerca de 60 por cento. Isto, numa altura em que, à luz as novas orientações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) relativas à prevenção da covid-19, a partir da próxima segunda-feira, todos os funcionários públicos devem apresentar, à entrada do serviço, um comprovativo de vacinação contra a covid-19 ou um resultado negativo do teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias. Quem não cumprir as orientações fica impedido de trabalhar e a falta é considerada injustificada. O mesmo responsável frisou ainda que os atestados médicos para os trabalhadores inaptos para tomar a vacina podem ser emitidos, tanto nos postos de vacinação, após análise no local, como no Centro Hospitalar Conde São Januário e nos centros de saúde. Até ao momento, foram emitidos 913 certificados do género, 517 dos quais dizem respeito a funcionários públicos. Em termos gerais, até às 16 horas de ontem, havia em Macau 306 mil pessoas inoculadas com as duas doses da vacina contra a covid-19, de um total de 354 mil vacinados. Recorde-se que, desde que os Serviços de Saúde anunciaram as novas orientações de vacinação, o número de vacinados quase dobrou. A tendência, apontou Tai, manteve-se nas últimas duas semanas. “Conseguimos ver um aumento progressivo da taxa de vacinação. Na faixa etária entre os 20 e os 60 anos, temos cerca de 70 por cento da população vacinada e, por isso, notámos um aumento visível”, referiu. Questionado sobre se a orientação não constitui um constrangimento à liberdade de deslocação, Tai Wai Hou reiterou que “havendo escolha entre a vacina e o teste não existe qualquer limitação”. “Quando entramos num estabelecimento também temos de apresentar o código de saúde de cor verde”, acrescentou. É só entrar Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou anunciou ainda que a partir a partir de amanhã deixa de ser obrigatório fazer marcação prévia para tomar a vacina em qualquer um dos 18 postos espalhados pelo território. No entanto, quem fez marcação terá prioridade. “Em todos os 18 postos será disponibilizada vacinação sem quotas a todos os residentes de Macau. Em cada posto, haverá duas vias de vacinação. Uma fila para que não tem marcação e uma fila para quem fez marcação. Os residentes com marcação têm prioridade e os que não têm precisam de esperar no posto pela sua dose”, apontou ontem Tai Wa Hou, por ocasião da habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Também a partir de amanhã, a informação acerca do tempo de espera e o número de pessoas que aguarda pela toma da vacina em cada posto de vacinação, será colocada online. Relativamente aos surtos de covid-19 identificados em algumas regiões do Interior da China e ao aproximar dos feriados da semana dourada de Outubro, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença deixou um apelo para a população “não se deslocar a esses locais”, a não ser que “seja mesmo necessário”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo afasta proibição de centro de explicações privados A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude considera que os centros de explicações assumem um papel importante na sociedade de Macau ao tomarem conta das crianças A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) não equaciona implementar uma proibição dos centros de explicações privados, como aconteceu no Interior. A posição foi explicada com o papel que estas instituições assumem ao tomar conta das crianças. No final de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, em que se discutiu a importância dos pais na educação, Wong Ka Ki, o chefe do Departamento do Ensino Não Superior, recusou que o Governo tenha intenções de proibir os centros de explicações. Segundo Wong, houve uma “recolha de dados” sobre os centros e concluiu-se que têm um valor importante para a sociedade: “Na verdade, os centros de explicações assumem como função principal tomar conta das crianças”, justificou o representante da DSEDJ. Sobre o papel dos pais, foi ainda sublinhado pela DSEDJ a relevância de se acompanhar a saúde mental das crianças ao longo do percurso escolar. De acordo com o Executivo, o objectivo passa por “aumentar o sentimento de felicidade dos alunos”. Ainda em relação à felicidade dos estudantes, a DSEJ foi questionada sobre medidas a tomar para combater o suicídio dos jovens. Wong respondeu que houve um reforço das equipas de psicólogos que intervêm nas escolas, com mais nove especialistas na área, que se juntam às equipas anteriormente formadas. Formação técnico-profissional O Conselho de Educação para o Ensino Não Superior de ontem serviu também para discutir o desenvolvimento para o futuro do ensino técnico-profissional. A discussão teve por base o novo regulamento administrativo do sector, que vai entrar em vigor em Setembro do próximo ano. Sobre o impacto das novas normas, Leong I On, chefe da Divisão de Ensino Secundário da DSEDJ, reconheceu que haverá cursos que vão ter de sofrer alterações. “Francamente, os cursos antigos vão precisar de fazer alterações. Os cursos vão ter de ser ajustados de acordo com o novo regime”, indicou Leong. “O antigo regime está em vigor desde 1996 e passaram mais de 20 anos […] o novo regime vai permitir novas aulas, mas também um regime de cooperação com empresas”, completou. Actualmente, existem 34 cursos de ensino profissional em novo escolas, que abrangem cerca de 1.070 alunos. “São cerca de oito por cento dos alunos do ensino secundário. E em comparação com os anos anteriores não teve nem grandes aumentos nem reduções”, considerou o chefe da Divisão de Ensino Secundário. De braço estendido Mais de cinco mil professores e alunos estão prontos para serem vacinados. De acordo com Wong Ka Ki, chefe do Departamento do Ensino Não Superior houve entre 5 mil e 6 mil professores e alunos que se registaram no programa de vacinação contra a covid-19 das escolas. “Nós temos 11 escolas que receberam as equipas para haver vacinação. Temos também cerca de 60 escolas onde há veículos do Governo para fazer o transporte para o Fórum Macau, onde decorre a vacinação”, afirmou Wong. De acordo com a mesma informação, o ensino secundário de Macau tem mais de 20 mil estudantes com idades superiores a 12 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário abdica de pensão enquanto for secretário Segundo um despacho publicado no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário vai renunciar a mais de 3,3 milhões de patacas até ao final do mandato. A reforma compulsiva não tem impacto no cargo de secretário, mas impede o regresso à função pública O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está reformado da Função Pública desde 23 de Agosto, mas abdicou da reforma. A informação consta de despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A reforma, motivada por ter atingido a idade limite de 65 anos, não afecta a nomeação para o cargo de secretário. Neste cenário, a aposentação significa que no final do mandato de secretário, em Dezembro de 2024, Raimundo do Rosário não pode voltar aos quadros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, onde desempenhava funções de técnico superior assessor principal de 4.º escalão. “Raimundo Arrais do Rosário apresentou uma declaração escrita, em 23 de Agosto de 2021, de que para todos os efeitos tidos por convenientes que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida […] enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, pode ler-se no despacho da presidente do Fundo de Pensões, Ermelinda Xavier. A opção significa que Raimundo do Rosário abdica de um valor superior a 3,3 milhões de patacas, tendo em conta que a reforma mensal é de 82.810 patacas e faltam três anos e quatro meses para o fim das actuais funções. As condições do sacrifício Apesar de abdicar da pensão, Raimundo do Rosário vai continuar a usufruir do salário mensal de 149.847 como secretário. A este valor podem ainda juntar as despesas de representação de 37.462 patacas, o que significa que todos os meses pode auferir 187.309 patacas. O montante é igual para os cinco secretários do Governo. Rosário optou por não acumular salário e reforma, no entanto, a “suspensão” da pensão tem duas condições, de acordo com o conteúdo do despacho publicado ontem. Por um lado, a suspensão perde efeito “a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo”. Por outro, a suspensão é apenas válida até ao “dia anterior em que se verifica a prescrição” da reforma. A última condição salvaguarda Raimundo do Rosário contra o n.º 2 do artigo 272.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que define que “o não recebimento das pensões durante o prazo de 3 anos consecutivos a contar do vencimento da primeira implica a prescrição do direito unitário à pensão”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung nomeados deputados Foram conhecidos ontem os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Entre o elenco de sete legisladores da confiança de Ho Iat Seng, destaque para três caras novas e para as saídas de Joey Lao, Chan Wa Keong e Davis Fong Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung são as novidades entre os sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo para os próximos quatros anos da Assembleia Legislativa. Entre os nomes revelados ontem, em comunicado, ficam de fora Joey Lao, economista, Chan Wa Keong, advogado, e Davis Fong, académico. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Kou Kam Fai tem 56 anos, é doutorado em gestão e exerce o cargo de director da Escola Secundária Pui Ching. Por sua vez, Chan Hou Seng, 58 anos, tem mestrado em Literatura e profissionalmente exerce funções como investigador especializado no Instituto de Pintura e Caligrafia da Academia da Cidade Proibida e director-geral da Sociedade de Arte do Selo Hou Kong. Finalmente, na lista de novos deputados consta também Cheung Kin Chung, mestrado em gestão de empresas e doutorado em Gestão Turística. A nível profissional, é gerente-geral da Macau CTS Hotel Management (International) Ltd. e presidente do conselho de administração da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau). Joey Lao, Chan Wa Keong e Davis Fong são assim substituídos, depois de terem cumprido apenas um mandato. Os ainda deputados, estatuto que só perdem com a tomada de posse dos novos legisladores, tinham sido escolhidos pelo ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On. Aposta na continuidade Os restantes deputados nomeados, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Pang Chuan e Wu Chou Kit, mantêm o cargo por mais quatro anos. Ma Chi Seng é membro da família Ma, uma das mais influentes do território, tem 43 anos e é licenciado em gestão de empresas. Actualmente desempenha as funções de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Tesoureiro da Direcção do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, e de coordenador da Comissão de Juventude do Comité Olímpico e Desportivo de Macau. Por sua vez, Iau Teng Pio, de 57 anos, é doutorado em Direito, membro do Conselho Executivo do Governo e director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Pang Chuan, 50 anos de idade, tem no currículo um doutoramento em Gestão e desempenha e assume o cargo de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, e de vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de reitor da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Finalmente, Wu Chou Kit, de 52 anos, é licenciado em engenharia civil e mestrado em gestão de empresas. É membro do Conselho do Património Cultural e presidente da assembleia-geral da Associação dos Engenheiros de Macau.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteIsmael Hipólito Djata, artista plástico da Guiné-Bissau: “A cultura foi o pilar para a independência” Inaugurada na terça-feira no edifício do Fórum Macau, a mostra “Destruição da Humanidade” não é apenas a visão do artista guineense Ismael Hipólito Djata sobre inversão de valores, mas também um grito de alerta sobre a forma como a cultura é tratada pelas autoridades da Guiné-Bissau. Juntamente com os irmãos, também artistas, Ismael Hipólito Djata chamou para si a responsabilidade agitar o panorama artístico guineense A sua exposição, intitulada “Destruição da Humanidade”, foi inaugurada esta semana. Como encara esta oportunidade de expor em Macau? É uma alegria enorme fazer uma exposição em diferentes países, para que os povos possam apreciar as nossas obras e entender as mensagens. Temos obras com linguagens universais, é a nossa cultura e realidade, a nossa convivência. É sempre um enorme prazer receber este tipo de convite. Macau é uma região asiática, mas de língua portuguesa e é uma enorme felicidade ter recebido este convite. Porque decidiu dar esta nome à sua exposição? Qual a principal mensagem que quer transmitir com as suas obras? Esta exposição é composta por três partes. Na primeira parte tento mostrar imagens de fora da minha cultura. Somos um povo com 36 etnias, diferentes dialectos e modos de vestir, mas somos um povo unido. Temos uma rica diversidade cultural, só que o país não está a aproveitar a cultura para se desenvolver. Mas a cultura foi o pilar para a independência, e por isso peguei em algumas imagens culturais e tentei desfazê-las, para mostrar que a nossa cultura está cada vez mais a perder-se. Há ainda uma parte na exposição que fala do universo, que é a destruição da humanidade. [Essa representação] é feita com a imagem descascada de um senhor velho e dentro da sua cabeça estão algumas peças. Esse quadro fala-nos do universo e da sabedoria dos mais velhos, que é tradicional, até na medicina, o modo de falar. A nossa geração não está a aproveitar isso. Alguns quadros falam dessa filosofia, porque, como é uma exposição na Ásia, tentei mostrar alguns dos meus pensamentos ligados à humanidade e não apenas sobre a cultura guineense. Parece defender que há uma mudança de valores. Vivi alguns anos na Europa. Não conheço muito a realidade asiática. África não tem fábricas de armas, mas compra armas a outros países. África ainda é escravizada, e nós africanos não estamos unidos e não escrevemos as nossas histórias, que são contadas por outros povos. Ninguém conhece a nossa cultura. Essa é uma parte negra de África, pois temos uma riqueza que está a alimentar outros continentes. Somos o berço da alimentação da Europa, mas nós, africanos, estamos na lista negra em termos do desenvolvimento e de alimentação. Aqui muitos pensam que a Europa está desenvolvida, e de facto está em muitas coisas. Mas e a educação europeia? Tem muita negatividade. Em que sentido? Quando estive em França a minha primeira decepção foi ver uma criança a falar mal para os seus pais. Aqui em África isso não existe. Há outros exemplos que eu considero que estão a destruir a humanidade, como o problema da poluição, as alterações climáticas. Os valores africanos têm então algo a mostrar sobre a preservação da humanidade? Nós não temos um museu que conte a história de África, das nossas etnias. África é um mosaico cultural muito grande e muito diferente da Europa ou Ásia. Mas quem conta a nossa história? Ninguém. Em França ou na América há museus sobre a cultura africana, porque é que não promovemos a nossa cultura? Porque não fazemos esta divulgação, porque não escrevemos os nossos livros a contar histórias para as gerações vindouras? É preciso que nós, africanos, comecemos a assumir esta responsabilidade e que sejamos divulgadores e protectores da nossa identidade cultural. O seu trabalho como artista tem, portanto, uma mensagem política e de intervenção social. Sim. É difícil fugir disso porque vivemos num continente onde existe muita corrupção. Não podemos mostrar só do que é bom e não mostrar o nosso descontentamento. Falou do projecto de abrir uma galeria de arte em Bissau. O que pretende fazer com a iniciativa? Somos quatro irmãos, pintores, escultores e escritores, e quando começámos os nossos projectos artísticos percebemos que tínhamos um papel, o de sermos embaixadores deste país. Queremos promover a imagem da Guiné-Bissau além-fronteiras. Assumimos o compromisso de ajudar este país a desenvolver-se culturalmente. Como artistas vemos que o país é independente há mais de 40 anos e nunca teve uma galeria de arte. Não há materiais ligados às artes plásticas. Ficamos preocupados com as novas gerações. Achámos que não tínhamos necessidade de ficar na Europa pois é um continente que já está desenvolvido nesta área. Então decidimos voltar para a Guiné e criar uma galeria onde promovemos a arte e também ensinamos. Trazemos pintores internacionais para expor na nossa galeria e os pintores nacionais também. Falamos com as pessoas e também damos apoio em projectos sociais, com escolas, fazemos pequenos donativos para ajudar a combater a pobreza. Queremos também construir um museu e estamos à procura de financiamento. Esse museu vai juntar escolas, por exemplo. Disse que após 40 anos de independência o país não um forte sector cultural. Como explica tal facto? Não tem sido implementada uma política cultural na Guiné-Bissau. Temos várias leis do sector que não estão a ser implementadas. A cultura é desprezada pelos governantes, porque para eles não é uma questão económica. Mas a cultura é a identidade de um povo, retrata-nos. E eles não têm essa consciência para conhecer a cultura, porque pensam que não têm benefícios com ela. O Orçamento de Estado dedica a percentagem mais baixa à cultura. Os artistas reclamam bastante: imagine um país sem salas de espectáculos ou de exposições. Dão mais valor aos músicos. Estamos juntos com alguns colegas artistas de diferentes áreas e tentamos reivindicar de forma pacífica que a cultura é também uma alavanca no desenvolvimento de um país. É embaixador do ONU Habitat. Que funções ou mensagens transmite? Entre os objectivos do milénio definidos pela ONU, um deles é sobre o urbanismo, a situação social. Então acharam que eu, como artista, podia ajudar a comunidade transmitindo mensagens sobre o urbanismo e de como a arte pode mudar uma comunidade. Todos os anos temos um objectivo para implementar e este ano fizemos a campanha das limpezas em diferentes bairros. Organizamos um campeonato. Pegamos nessas imagens e projectamos nas ruas através do grafitti, para mostrar como podemos ter comunidades limpas e bem organizadas. As casas aqui estão amontoadas, não há limpeza. Formou-se em Portugal numa área que nada tem a ver com as artes plásticas. Como é que a arte surge na sua vida? Comecei a ligar-me à cultura aos seis anos, porque na altura tínhamos de iniciar a primeira classe com sete anos. Os meus irmãos já estavam na escola e quando estudavam o meu pai dava-me folhas para eu desenhar e não os incomodar quando estudavam à noite, e eu copiava desenhos. Cresci assim, e comecei a ter interesse por desenho. Os professores pediam-me para ir ao quadro fazer desenhos do corpo humano nas aulas de ciências, os colegas diziam que eu tinha talento e que um dia iria ser artista. Mas eu pensava mais em arquitectura. Tornei-me artista quando a Guiné-Bissau caiu na maior tragédia da sua história: a guerra de 1998. A guerra durou um ano e tivemos de nos refugiar no interior do país. Vi crianças a esculpirem cabaças, a fazer missangas, e aprendi com elas usando o talento que tinha. O meu irmão pegou no meu primeiro trabalho e vendeu-o. Fiquei triste, mas rendeu muito. Quando voltou tinha muitas encomendas. Queria estudar, mas não tinha a ambição de ser artista. Comecei a ensinar os meus irmãos a fazer essas esculturas de cabaças porque sozinho não conseguia fazer tudo, um pintava e outro desenhava. Depois fizemos a nossa primeira exposição. Hoje temos uma responsabilidade nos nossos ombros [com a Irmãos Unidos Arts] e os guineenses sentem muito orgulho do que fazemos. Somos uns dos melhores no país, ganhamos prémios e estamos representados. É difícil deixar as pessoas que já têm confiança em nós.
João Luz Manchete SociedadeDST | Gala de drones vai custar 7,6 milhões A tradição já não é o que era, máxima transversal que se aplica também às formas de celebração. Desde que as autoridades chinesas baniram os espectáculos de fogo de artifício em mais de 400 cidades, para reduzir o impacto ambiental e o número de incêndios, uma nova forma de iluminar o céu nocturno começou a ganhar forma: espectáculos de drones. O primeiro evento do género na RAEM está marcado para o próximo dia 1 de Outubro. De acordo com informação prestada ao HM pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), “o orçamento para a realização da ‘Gala de Drones Brilha sobre Macau’ é de aproximadamente 7,6 milhões de patacas”, valor que contrasta com as mais de 24 milhões de patacas do festival de fogo de artifício de 2019, em que participaram equipas de 12 países, com duas apresentações diárias, ao longo de seis noites. A indústria global de drones tem como epicentro algumas cidades próximas de Macau. Para dar uma ideia da dimensão deste mercado na região, uma empresa de Shenzhen, a DJI, produz cerca de 70 por cento do mercado mundial de drones. A nível global, 80 por cento dos drones “domésticos”, sem fins militares, são construídos na China. No ano passado, esta indústria valia no Interior cerca de 67 mil milhões de dólares, depois de um crescimento de 16 por cento em relação a 2019. A grande invasão Com a expansão do mercado e o interesse em novas tecnologias, não é de estranhar que este tipo de shows se tenha espalhado um pouco por todo o mundo, com particular destaque para a Ásia. Nas últimas celebrações de fim de ano em Hong Kong, para tentar controlar a pandemia, o Governo de Carrie Lam apostou em celebrações online e transmitidas na televisão, além de um espectáculo de drones no Victoria Harbour, em vez do tradicional show de fogo de artifício. Também a abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio foi abrilhantada por 1.825 drones, que pintaram o céu com imagens em 3D. Agora chegou a vez de Macau. Ao longo de cinco noites (1, 3, 9, 16 e 23 de Outubro), o céu por cima do Lago Nam Van vai iluminar-se com a luz de mais de três centenas de drones. Cada noite da “Gala de Drones Brilha sobre Macau” terá duas sessões, às 19h30 e às 21h30, e um espectáculo para cada noite do evento, a cargo de uma empresa diferente todas as noites.
Pedro Arede Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes cai quase para metade em Agosto Devido ao surgimento do novo surto de covid-19 em Macau e consequente aumento de restrições, o número de visitantes no território em Agosto caiu 48,2 por cento em relação ao mês anterior. Ainda assim, em termos anuais, o número de visitantes cresceu 80,2 por cento Comparativamente a Julho, o número de visitantes que entraram em Macau caiu quase para metade em Agosto, devido às restrições motivadas pela pandemia de covid-19, informou na terça-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Concretizando, a contar com o novo surto de covid-19 registado em Macau no dia 3 de Agosto, o território recebeu 409.207 visitantes no mês passado, contra os 789.407 de Julho, uma descida de 48,2 por cento. As autoridades justificaram a queda com o “reforço da inspecção exigida” nas fronteiras “na sequência dos casos confirmados locais” de covid-19, no início do mês passado. Recorde-se que os quatro novos casos detectados na sequência de uma estudante de Macau ter contraído a doença numa visita de estudo da Escola Hou Kong a Xi’an, resultaram na declaração do estado de prevenção imediata em Macau, na redução do prazo exigido dos testes de ácido nucleico para 12 horas ao cruzar a fronteira e no encerramento de espaços de diversão. Segundo a DSEC, do total de 409.207 visitantes, a esmagadora maioria chegou do Interior da China (369.467). O número de visitantes oriundos das nove cidades da Grande Baía totalizou 226.453, dos quais 65 por cento eram originários de Zhuhai. Os números de visitantes de Hong Kong e de Taiwan corresponderam a 36.207 e 3.453, respectivamente. Quanto à via de entrada em Macau, 83,2 por cento entrou pelas Portas do Cerco. Por via aérea e por via marítima, chegaram 13.622 e 2.529 visitantes, respectivamente. Desde o início do ano, Macau registou pouco mais de cinco milhões de visitantes, quando em média entravam no território, cerca de três milhões por mês, no período pré-pandémico. O cenário parece estar, contudo, a melhorar, dado que, aliado ao progressivo relaxamento das restrições, devido às festividades alusivas ao Bolo Lunar (Chong Chao), o CPSP anunciou que na terça-feira entraram em Macau mais de 49 mil visitantes. Há ainda expectativas elevadas para que os números atinjam novos patamares durante os feriados da semana dourada. Subida anual Apesar de o contexto não ser animador em termos mensais, num espectro mais alargado, o número de visitantes que vieram a Macau em Agosto de 2021 representa um aumento de 80,2 por cento relativamente a Agosto de 2020. Do total de visitantes de Agosto, o número de excursionistas (257.966) e turistas (151.241) cresceram, respectivamente, 64,9 por cento e 114,1 por cento. O período médio de permanência dos visitantes também cresceu, tendo-se situado em 1,6 dias, mais 0,7 dias, em termos anuais.
Pedro Arede Manchete PolíticaCódigo de saúde | Alvis Lo admite método que recorre ao bilhete de identidade O Director dos Serviços de Saúde não descarta a introdução do sistema do Interior da China para gerar códigos de saúde através da leitura do bilhete de identidade. Segundo Alvis Lo, a regulamentação em termos de dados pessoais requer um estudo “mais aprofundado” Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, não descartou introduzir em Macau um sistema usado no Interior da China a partir da leitura do bilhete de identidade dos residentes. Este sistema prescinde o uso do telemóvel para gerar códigos de saúde e outras informações pessoais relacionadas com a pandemia de covid-19. Contudo, apesar de afirmar que o território “dispõe das capacidades técnicas necessárias”, o responsável apontou que a regulamentação em termos de dados pessoais impõe um estudo mais aprofundado. “No que concerne a uma eventual imitação da metodologia usada no Interior da China, ou seja, através de leitura do bilhete de identidade, revelar informações relacionadas com a prevenção epidémica, embora Macau disponha das respectivas capacidades técnicas, tendo em consideração a regulamentação na área de interligação de dados pessoais, é necessário um estudo mais aprofundado”, pode ler-se na resposta assinada pelo director dos SSM. Na interpelação, Ella Lei apontou como exemplo o sistema introduzido nas estações ferroviárias da China Railway Guangzhou Group, que prescinde da utilização do telemóvel e permite também a apresentação do passaporte, títulos de residência de Hong Kong, Macau e Taiwan e salvo-conduto. “Os passageiros não precisam de telemóvel, basta o scan do bilhete de identidade, e em dois segundos, o código verde de saúde, o resultado do teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas, as datas da vacinação e outras informações relacionadas com a epidemia aparecem no ecrã do computador”, partilhou a deputada. Recorde-se que no Interior da China o código de saúde pode ser gerado através de um miniprograma aberto por meio da aplicação móvel WeChat e que, além de preocupações generalizadas ao nível da protecção de dados pessoais, deixou de fora cidadãos sem telemóveis ou que não sabiam utilizá-los. Mais garantias Relativamente às falhas registadas no sistema de código de saúde de Macau no primeiro dia do plano de testagem em massa da população, Alvis Lo Iek Long explica que, na base do problema, está o facto de o sistema ter acolhido “diversas funções” além da sua função original. Para evitar falhas no futuro, o director dos SSM referiu que vai ser criado um sistema de backup para garantir o normal funcionamento do sistema. “Em comparação com a concepção inicial, o âmbito de aplicação está mais alargado e com maior volume de dados. Para evitar eventuais falhas no código de saúde vai ser criado no centro de dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um sistema de backup do código de saúde, para manter o funcionamento normal do sistema”, partilhou. Sobre o caso, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng apresentou, na altura do novo surto, “sinceras desculpas” pelas falhas, afirmando que a culpa foi da actualização do sistema para acolher a obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico com a validade de 12 horas (em vez de 24 horas) para sair de Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Au Kam San ataca justificações para a abstenção Na óptica de Au Kam San, o facto de a CAEAL ter apontado a pandemia e o mau tempo como razões para a abstenção histórica nas últimas eleições é “ridiculamente ingénuo”. O ainda deputado refere também que os 200 mil potenciais eleitores que estão fora de Macau já existiam em 2017 O ainda deputado Au Kam San considerou que a fraca participação da população nas últimas eleições legislativas se materializou num “resultado humilhante” para o Governo e que a explicação apresentada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é “ridícula”, perante o caso de exclusão de deputados. Numa publicação no Facebook, Au Kam San defendeu que o facto de o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ter justificado a elevada taxa de abstenção com o mau tempo e a impossibilidade de eleitores de Taiwan e Hong Kong virem a Macau, teve como principal objectivo firmar um discurso oficial, que irá constar no relatório sobre as eleições e servir de referência para a posteridade. Sobre os eleitores além-fronteiras, o deputado é peremptório em dizer que, apesar de efectivamente existirem 200 mil residentes fora de Macau, esta é uma falsa questão. Sobretudo, tendo em conta que o número não se alterou desde as últimas eleições de 2017 e que a consciência cívica dos residentes nunca foi elevada. “É fácil aceitar a alegação de que quase 200 mil residentes não vivem em Macau. No entanto, será que isso justifica a argumentação do juiz Tong de que muitos ficaram impedidos de voltar a Macau para votar devido à pandemia? Claro que não, porque desde há muitos anos que estes residentes não vivem permanentemente em Macau e a sua consciência cívica não é tão forte assim”, pode ler-se na publicação. Gatos pingados Au Kam San aponta ainda que o universo em questão, incluindo residentes que estudam no Interior da China ou em Taiwan, é “insignificante”, dado que está longe dos 40 mil votantes que houve a menos, comparativamente com o sufrágio de 2017. Até porque o número de eleitores inscritos cresceu desde essa altura. “Caso estas pessoas [estudantes] não tenham regressado a Macau para votar devido à pandemia, o impacto seria apenas de alguns milhares, facto que não é proporcional às mais de 40 mil pessoas que não votaram desta vez”, apontou. Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. Relativamente ao facto de o calor extremo e de as tempestades sentidas durante a tarde do dia eleitoral terem sido apontados como outro dos factores para a fraca participação da população, Au Kam San lembra que as eleições para a Assembleia Legislativa “sempre aconteceram em Setembro”. “Será que em 2017, os cerca de 170 mil eleitores que foram às urnas não tiveram calor? Quanto à chuva que caiu durante alguns minutos a meio do dia, é ridiculamente ingénuo dizer que os eleitores não votaram devido ao mau tempo. Como juiz, Tong Hio Fong tem a responsabilidade de salvaguardar a dignidade e a credibilidade dos magistrados de Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEvergrande | Potencial falência pode levar a uma nova crise sistémica O gigante chinês do sector imobiliário Evergrande Real Estate Group acumulou um passivo preocupante, com uma dívida cinco vezes superior à do banco de investimento Lehman Brothers em 2008, quando caiu. Economistas alertam para os muitos tentáculos do grupo empresarial na economia chinesa e para o potencial impacto a nível mundial e local Há 13 anos os mercados financeiros entravam em pânico com a crise do subprime nos EUA. A queda do banco Lehman Brothers acabaria por rebentar numa enorme crise económica com repercussões mundiais, mas desta vez a bolha parece estar a rebentar deste lado do mundo. Nos últimos tempos multiplicam-se as notícias do passivo estrondoso, e do consequente perigo de falência, do gigante imobiliário chinês Evergrande, que tem uma dívida na ordem dos 300 mil milhões de dólares americanos, cujos juros vencem esta semana, valor cinco vezes maior do que o Lehman Brothers devia em 2008. Esse montante é ainda sete vezes superior ao que os casinos de Macau ganharam no seu melhor ano em termos de receitas, 2013. Outro dos aspectos que tem vindo a lume são as dívidas a empreiteiros e fornecedores de um grupo que, nos últimos anos, se dedicou a outras áreas de actividade que não apenas o imobiliário, incluído produtos de investimento. E esse pode ter sido o seu principal erro. Com sede em Shenzhen e listado na bolsa de valores de Hong Kong há mais de uma década, o grupo Evergrande depara-se hoje com um enorme problema por resolver que pode causar um impacto em cadeia na economia chinesa. O portal chinês Caixin, na edição de segunda-feira, falava de uma crise parecida com a queda do Lehman Brothers e referiu que nos últimos dois meses centenas de pessoas têm reclamado o dinheiro a que têm direito no 43º andar do Zhuoyue Houai Center, em Shenzhen. Segundo o jornal The New York Times (NYT), as palavras de ordem são o espelho da revolta dos lesados. “Evergrande, devolvam o dinheiro que ganhei com sangue e suor!”, gritavam alguns dos presentes. A 14 de Setembro, o NYT noticiou que o grupo imobiliário admitiu enfrentar uma “tremenda” pressão financeira, tendo já contratado especialistas para “explorar todas as soluções possíveis” para resolver o quebra-cabeças. No domingo, o diário noticiou que têm sido discutidas soluções para que o grupo devolva dinheiro investido pelos seus próprios funcionários. Jin Cheng, de 28 anos, disse ao jornal que investiu 62 mil dólares na Evergrande Wealth, o ramo do grupo dedicado a produtos de investimento. “Não temos muito mais tempo”, apontou. O grupo está ainda a tentar desfazer-se de 1,6 milhões de casas que tem em seu nome. O grupo emprega hoje 200 mil trabalhadores directos e dá também trabalho, de forma indirecta, a 3,5 milhões de pessoas. Analistas ouvidos esta terça-feira pelo South China Morning Post garantem que o grupo pode começar a liquidar alguma da sua dívida a partir de hoje, apesar de ser “pouco provável” que isso aconteça. Matthew Chow e Christopher Yip, analistas da Standard and Poor’s Global Ratings, não acreditam na intervenção estatal. Pelo menos, para já. “Não esperamos acções governamentais para ajudar a Evergrande a não ser que haja risco sistémico de instabilidade. Um resgate por parte do Governo iria abalar a campanha de disciplina financeira no sector imobiliário.” Um risco “sistémico” Ao HM, o economista Albano Martins declarou que a crise não surgiu com a pandemia, mas é “sistémica”. O grupo “cresceu, entrou para outros mercados e o seu negócio não produziu liquidez suficiente para pagar as dívidas a tempo. Tem vindo a recorrer à emissão de dívida, que nem tão pouco é garantida.” O seu “crescimento fortíssimo”, com aposta em várias áreas que nem sempre o grupo dominou, pode levar agora a uma crise “com um risco sistémico” na economia chinesa. “A China cresceu muito desde 1989 e a explosão da economia fez-se muito à base do investimento em imobiliário. Esta foi uma das grandes empresas que contribui para a explosão do PIB. O regulador [Banco Central Chinês] sabe que se houver incumprimento, e se gerar pânico, espalha-se a todo o sistema chinês e também lá fora”, acrescentou o economista. Apesar das comparações com a crise do subprime serem imediatas, a economia chinesa não tem o mesmo posicionamento que a economia norte-americana tinha em 2008. “A China vai ter de se habituar a viver à custa de uma economia que é de mercado”, comenta. O economista António Félix Pontes, que exerceu funções de direcção e administração na Autoridade Monetária e Cambial de Macau, acredita que as autoridades chinesas não vão deixar que esta crise se transforme num caos financeiro e económico. “‘A Evergrande’ é dos casos que podemos tipificar como ‘Too big too fail’, mas, neste momento, todas as hipóteses estão em aberto. A intervenção das autoridades de supervisão chinesas tarda, o que está a criar sentimentos de pânico entre os clientes, investidores e demais credores, situação que se deveria conter.” Félix Pontes está, no entanto, “convencido” de que “ainda há tempo para reverter a situação com a reestruturação da dívida [do grupo], o que implicará a injecção de fundos colossais”. O grupo “terá, em contrapartida, de ceder terrenos, edifícios e outros activos relevantes”, aponta. “Só assim se salvará [a empresa] do desastre financeiro para que está destinada. No entanto, desconfio que a bolha imobiliária na China não começa e acaba no grupo Evergrande. Só se fosse ingénuo”, revela ainda o economista. HK e Macau, que impacto? Albano Martins não sabe até que ponto o risco de falência do gigante imobiliário pode ter repercussões em Macau. Desconhece-se a penetração dos bancos locais nesta rede e não existe uma bolsa de valores como em Hong Kong. No entanto, a situação “pode afectar os bancos que estejam em Macau”, já que, mesmo que não tomem os activos das empresas de outros sectores, podem emprestar dinheiro ou colocar as suas obrigações no mercado. A queda do grupo, a concretizar-se, terá “efeitos nefastos nos mercados imobiliário e financeiro da China e de Hong Kong, e o fenómeno de contágio para outras economias, incluindo Macau, tem alto grau de ocorrer”, alerta António Félix Pontes. A nível local “estamos a viver um período de grande instabilidade financeira com a elevada quebra na cotação das acções das operadoras de jogo, e agora com uma eventual crise imobiliário e financeira regional”, rematou. Rose Lai, docente da Universidade de Macau e especialista na área do imobiliário, defende que o mercado “será ligeiramente afectado devido à venda das casas com grande desconto para que haja saída de dinheiro. Propriedades semelhantes poderão ser afectadas e, consequente, os preços podem baixar um pouco, mas provavelmente não muito”. EUA prontos a reagir Na segunda-feira as bolsas registaram com quebras significativas, mas questionada sobre estas inquietações, a porta-voz do presidente dos EUA, Joe Biden, Jen Psaki, relativizou: “Trata-se de uma empresa chinesa, cujas actividades estão sobretudo concentradas na China”. Mas acrescentou: “Dito isto, acompanhamos sempre os mercados mundiais, incluindo a avaliação de todos os riscos para a economia dos EUA e estamos prontos a reagir de maneira apropriada, se necessária”. Para Karl Haeling, do LBBW, “o risco de contágio só existe se as autoridades chinesas deixarem a Evergrande cair totalmente na falência, mas isto não faz sentido para a China, dados os problemas internos e os cortes de emprego que isso ia causar”. Além do receio de um efeito dominó, outros factores enervaram os investidores, num panorama de instabilidade, avançou Gregori Volokhine, da Meeschaert Financial Services. “Não estou convencido de que a China, um país comunista, intervencionista, deixe cair a Evergrande. Para mim, os ventos contrários ao mercado vêm nitidamente de Washington”, contrapôs o analista, citando o impasse sobre a subida do limite da dívida pública dos EUA, “que se tornou uma questão política”. Pagar obrigações A Evergrande disse ontem ter chegado a acordo com os detentores de obrigações para evitar o incumprimento de uma das suas dívidas. Numa declaração à Bolsa de Shenzhen, o grupo afirmou que uma das suas filiais, Hengda Real Estate, tinha negociado um plano de pagamento de juros sobre uma obrigação com vencimento em 2025. Segundo a Bloomberg, Evergrande reembolsa hoje 232 milhões de yuan da dívida devida sobre a obrigação de 5,8 por cento, que se destina ao mercado obrigacionista doméstico. Mas o gigante imobiliário baseado em Shenzhen está longe de estar fora de perigo, dado o montante total da sua dívida. Outros reembolsos são devidos hoje e o grupo ainda não disse como planeia cumpri-los.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de corrupção na Universidade de Macau envolve 220 milhões O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou um caso de corrupção e falsificação de documentos com obras na Universidade de Macau, que envolve contratos de 220 milhões de patacas. Segundo a informação disponibilizada, o implicado é um ex-administrativo e a queixa partiu da instituição de ensino. O acusado fazia parte da Divisão de Obras do Departamento de Gestão de Desenvolvimento do Complexo Universitário e com base em informações dos trabalhos, como os orçamentos internos da UM, ajudou uma empreiteira a ficar com contratos para a construção de residências. A assistência foi prestada na elaboração das propostas para o concurso, e com a falsificação de documentos sobre a experiência da empreiteira em outras obras com residências universitárias. Depois, numa segunda fase, o administrador foi ainda um dos júris dos concursos em que a empresa participou. O Comissariado Contra a Corrupção apurou igualmente que a empresa vencedora adjudicou parte dos trabalhos a uma outra companhia recém-criada que tinha como um dos accionistas o administrativo da UM. “Como contrapartida, tendo conseguido a adjudicação do projecto, o empreiteiro adjudicou uma parte da obra a uma empresa recém-criada, da qual o suspeito tinha participações, constituída especialmente para a referida obra”, foi apontado. Outras ilegalidades Apesar do conflito de interesses, o CCAC destaca que o suspeito participou “nos trabalhos relativos à proposta de iniciação do projecto, ao concurso e à avaliação de propostas, mas nunca declarou nem pediu escusa à Universidade de Macau”. Esta não terá sido a única vez que o ex-administrativo esteve envolvido em ilegalidades, e as autoridades acreditam ter provas de que no passado este já tinha fornecido informações confidenciais sobre outras obras, como adjudicações de construção de abrigos contra a chuva. O suspeito, e os outros dois sócios da empresa, foram assim indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, punível com pena de prisão que vai de um ano a oito anos, e de falsificação de documentos, que implica uma pena de prisão que pode chegar aos três anos. O ex-administrativo é ainda acusado do crime de violação de segredo, punível com pena que pode chegar a um ano de prisão. No comunicado do CCAC não é indicada qualquer acusação por corrupção activa. O HM contactou o organismo para perceber a razão, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Pedidos de entrada de estrangeiros ainda sem aprovação Dos 25 pedidos de entrada de estrangeiros nos últimos cinco dias, as autoridades aprovaram zero. Também ontem, foi revelado que à luz das novas exigências de vacinação foram emitidos 609 certificados médicos de dispensa Os Serviços de Saúde (SSM) ainda não aprovaram qualquer pedido de entrada em Macau por parte de estrangeiros que se encontrem em Hong Kong há mais de 21 dias. Os números foram avançados ontem, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Leong Iek Hou, médica, desde o dia 15 de Setembro, quando a medida entrou em vigor, foram recebidos 25 pedidos. Entre estes, quatro estão ligados a estrangeiros que têm famílias com residentes na RAEM. Outras 15 solicitações, são de estrangeiros que têm famílias não-residentes no território. Existem ainda quatro pedidos relacionados com pessoas com actividade comercial em Macau e outros dois de estudantes admitidos nas universidades locais. “Actualmente uma parte das pessoas ainda está a entregar os documentos e estes estão no período de apreciação. Nenhum dos pedidos foi autorizado”, admitiu Leong Iek Hou. Sobre a possibilidade de ser reestabelecida a circulação com Hong Kong sem necessidade de quarentena, o cenário não sofreu qualquer alteração. Macau continua a negociar com o Interior a possibilidade da reabertura da circulação. “É preciso ter uma medida que tenha o consentimento do Interior, por isso as três partes continuam a negociar”, respondeu Leong Iek Hou. Mães e vacinas Outro dos assuntos abordados na conferência de imprensa, foi o número de suspensões de vacinação. Segundo Tai Wa Hou, responsável pelo programa, até às 16h de ontem tinham sido emitidos 609 certificados médicos de suspensão da vacina, e cerca de 190 tinham sido emitidos a grávidas. No entanto, a posição do Governo face às mães que amamentam é diferente: “Em todas as recomendações, inclusive internacionais, é dito que as mães que amamentam devem ser vacinadas. A vacinação reduz o risco de contágio dos filhos, porque a mãe produz anticorpos, que depois são transmitidos aos filhos”, justificou Leong Iek Hou. “Todas as mães que amamentam podem apanhar a vacina mRNA [BioNTech-Pfizer]”, acrescentou. Por outro lado, o Governo afirmou que após as medidas que impõem a obrigação de vacinação ou realização de teste a cada sete dias, houve uma corrida à vacinação. “Após as novas medidas a vontade da população [ser vacinada] aumentou. Nos vários postos há um aumento das marcações, que subiram para o dobro”, revelou Tai Wa Hou.
João Luz Manchete SociedadeVIP | Alvin Chau diz que revisão da lei do jogo não vai afastar junkets O líder da Suncity Group acredita que as novas propostas para a revisão da lei do jogo, não têm como objectivo expulsar junkets do mercado de Macau. Alvin Chau encara as regulações em consulta pública como uma forma de controlar a origem do capital usado nas salas VIP e credibilizar o sector Quando foi divulgado o documento, que está em consulta pública, sobre a revisão da lei do jogo soaram alarmes em vários sectores da indústria mais lucrativa e característica de Macau. Um deles foi o do jogo VIP, que tem sofrido com a crise gerada pela pandemia e as restrições nacionais à saída de capitais. Ainda assim, o CEO do grupo Suncity, Alvin Chau, não está preocupado, nem encara as medidas propostas como uma forma de o Governo se “livrar dos junkets no mercado local”. Em declarações ao Hong Kong Economic Journal, Alvin Chau afirmou que encara as propostas do Governo como uma forma para diferenciar o capital usado pela indústria, excluindo o que é proveniente ou usado com intenções ilegítimas. “Não é para excluir completamente a entrada de fundos de clientes. Se os clientes não nos pagam, como poderemos comprar fichas de jogo em seu nome?”, comentou o CEO ao jornal de Hong Kong, citado pelo GGRAsia. O documento que levanta a ponta do véu sobre o que poderá ser o futuro regime legal que irá regular o jogo em Macau coloca os promotores de jogo, como o grupo Suncity, debaixo de maior escrutínio. Purificar o mercado Ainda sem se conhecer o formato, o documento revelado na semana passada parece seguir o caminho da credibilização dos junkets e outros operadores que desempenham cargos na concessionária ou nas sociedades gestoras. Aliás, durante a conferência de imprensa que anunciou a consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o secretário da Economia e Finanças apontou a via para assegurar a defesa da lei. “Queremos que haja um mecanismo de verificação de idoneidade dos promotores de jogo porque eles também são intervenientes do sector. Através da apreciação da sua idoneidade, vamos assegurar a sua legalidade em vários aspectos como a capacidade financeira. Queremos aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização”, sublinhou Lei Wai Nong. Seguindo as declarações do governante, Alvin Chau entende que “o Governo não pretende banalizar ou expulsar os junkets, mas regular o sector para que não prejudique a reputação de Macau”. Nos últimos anos, Macau registou vários roubos de quantias elevadas de depósitos em salas VIP, alguns envolvendo profissionais de junkets. Alvin Chau comentou a situação exemplificando como uma das áreas em que o Governo deverá implementar novas medidas, remediando os danos que provocam à credibilidade da indústria.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno antevê dificuldades de adaptação de alguns residentes a Hengqin O Executivo admite a hipótese de alguns residentes sentirem dificuldades de adaptação na Ilha da Montanha, uma vez que as leis aplicáveis são as do Interior da China. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na manhã de ontem, a “Zona de Cooperação está sujeita à lei do Interior da China” com regras que “apresentam várias diferenças em relação às de Macau e a nível internacional”. Por isso, é deixado o aviso que os “residentes de Macau e quadros qualificados internacionais” podem “encontrar problemas de não adaptação às regras quando viverem, trabalharem ou iniciarem negócios próprios na Zona de Cooperação”. O desafio não é ignorado pelas autoridades, que explicam que o projecto antevê “regras jurídicas em matéria civil e comercial” que deverão estar articuladas com Macau e com os critérios internacionais. O objectivo destas regras passa por “criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais”. Segundo a interpretação, este caminho permite reforçar “a capacidade de atracção de residentes de Macau e quadros qualificados internacionais”. Mecanismo de resolução Com a maior integração de Macau no Interior, através de Cantão, é também antevisto que surjam “conflitos crescentes sobre assuntos diversos”, entre as partes presentes na Ilha na Montanha. Neste cenário, o Governo considera necessário criar “mecanismos adequados para a resolução” de eventuais diferendos. Em relação a este aspecto as autoridades de Macau anunciam o “reforço de intercâmbio e cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau”, e ainda a “criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional”. Zheng Anting quer potenciar investimentos O deputado recém-eleito para a nova legislatura, Zheng Anting defendeu ontem a criação de uma plataforma especial dedicada aos diversos sectores e pessoas a título individual interessados em investir na zona de cooperação aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. A sugestão foi apresentada ontem no programa “Fórum Macau”, transmitido no canal em língua chinesa da TDM – Rádio Macau. O deputado apontou que irá propor a criação de um mecanismo onde todos os sectores interessados no desenvolvimento de Hengqin possam reflectir e aprender como potenciar investimentos na nova zona. Alguns ouvintes que participaram na emissão perguntaram ao deputado se concordava que a abertura ao público das reuniões das comissões de acompanhamento tornaria a Assembleia Legislativa “mais transparente”. Zheng Anting recusou a ideia de as comissões de acompanhamento serem “opacas” e deu como exemplo o facto os meios de comunicação social estarem autorizados a colocar questões ao presidente da comissão após as reuniões.
Pedro Arede Manchete PolíticaAssociação de Jiangmen recebe espaço para abrir centro de idosos Com o objectivo de abrir um centro de idosos, foi cedido gratuitamente à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen uma fracção do Edifício Mong In, em Mong-Há. O acordo de um ano, não contempla o pagamento de renda e surge ao abrigo da lei que prevê a concessão de apoios a privados que prestem apoio social O Instituto de Acção Social (IAS) cedeu à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen uma fracção de 600 metros quadrados no rés-do-chão do Edifício Mong In, no complexo de habitação social de Mong-Há. De acordo com uma resposta enviada ao jornal Cheng Pou, a cedência do espaço surge no seguimento de uma candidatura apresentada “há alguns anos” pela associação, onde terá manifestado interesse em abrir um centro de serviços para idosos em Mong-Há, dado que naquele local não existem infra-estruturas semelhantes. No final do mês passado, uma tarja a dizer “Centro de Actividades de Saúde e Bem-estar da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen” foi colocada à entrada da fracção. Nesta altura, antes das eleições, a associação apoiava uma lista, liderada por Zheng Anting, que viria a ser a mais votada nas eleições directas para a Assembleia Legislativa. Inquirido pelo jornal Cheng Pou sobre o processo de cedência, o IAS esclareceu que em 2018 recebeu o espaço do Instituto de Habitação (IH) e que, após analisar o pedido apresentado pela Associação de Jiangmen, concordou com a criação de um novo centro de idosos em Mong-Há sob a gestão da associação. “Após uma análise abrangente da necessidade da prestação de serviços dedicados a idosos na região de Mong-Há e do conteúdo do plano de serviços apresentado pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, bem como da sua experiência na prestação de serviços, o IAS concordou em ceder as instalações para a criação de um centro de actividades para idosos”, pode ler-se na resposta enviada ao Cheng Pou. Na mesma nota, o IAS refere ainda que a cedência do espaço através de concessão está de acordo com a lei que prevê as formas de apoio a conceder pelo IAS às entidades privadas que exercem actividades de apoio social. Questionado sobre as condições, o IAS esclareceu que o contrato de concessão é válido pelo período de um ano e que dispensa a Associação de Jiangmen do pagamento de renda. Caso os objectivos traçados no contrato sejam cumpridos, o contrato será renovado por mais um ano. Os destinatários do espaço, esclareceu ainda o IAS, são todas as pessoas com 60 ou mais anos, não se cingindo aos membros da associação. Bases de apoio Recorde-se que em Agosto, por ocasião da última campanha eleitoral, as actividades da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen entraram no radar do CCAC, depois de a entidade ligada à lista União de Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, ter organizado uma sessão sobre o preenchimento do boletim de voto, que incluía a entrega de um cabaz de ofertas. Outra actividade que gerou polémica prendeu-se com a distribuição de dinheiro a idosos. Neste último caso, todos os membros da associação com mais de 60 anos, estavam habilitados a receber um apoio monetário como forma de expressar “gratidão e simpatia” e “respeitar e cuidar dos idosos”. Dias mais tarde, no seguimento de o CCAC ter avisado as associações ligadas às listas eleitorais para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, a actividade foi cancelada.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlano quinquenal | Especialistas destacam política sobre veículos eléctricos O ambientalista Joe Chan e o académico Thomas Lei congratulam o Governo pela medida que obriga serviços públicos a escolherem veículos eléctricos, quando for necessário adquirir viaturas novas. Porém, Joe Chan critica a postura conservadora face às metas ambientais para os próximos anos A partir do próximo ano, o Executivo vai obrigar todos os serviços públicos a comprar veículos eléctricos quando for necessário adquirir ou substituir viaturas da frota automóvel. A medida prevista no segundo Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM (2020-2025) é para o académico Thomas Lei, da Universidade de São José (USJ), um passo importante. “É um grande passo em frente o Governo exigir aos departamentos públicos que apenas tenham veículos eléctricos em substituição dos antigos, assim como a construção de estações de carregamento para veículos eléctricos”, disse ao HM. Para o especialista, “como os veículos eléctricos têm zero emissões e não emitem partículas PM 2.5 e NOx [óxido de nitrogénio] para a atmosfera, podem ser uma solução para reduzir as emissões dos veículos nas estradas de Macau”. Na óptica do ambientalista Joe Chan este é o único ponto positivo das políticas ambientais contidas no novo Plano Quinquenal. “Vemos que o Governo está a esforçar-se para que os veículos eléctricos sejam mais populares, com mais parques de estacionamento e estações de carregamento, além de que o Governo vai adquirir carros eléctricos. Nos próximos cinco anos, sem dúvida que veremos mais viaturas deste tipo nas estradas.” Níveis podem melhorar Outra das propostas do Executivo é manter, até 2025, a emissão de partículas PM 2.5 abaixo das 25 microgramas por metro cúbico. Thomas Lei destaca “o compromisso” de reduzir emissões de dióxido de carbono para a atmosfera nos próximos cinco anos, propondo passar de 53 para 45 por cento. O académico considera, no entanto, que o nível da emissão das partículas PM 2.5 ainda pode melhorar para atingir os níveis sugeridos pelo Guia da Qualidade do Ar da Organização Mundial de Saúde. Além disso, “o ideal é que haja uma elevada percentagem de dias com ar limpo para actividades ao ar livre”. Para Joe Chan a redução das emissões de dióxido de carbono “é o único objectivo do Plano no qual vale a pena focarmo-nos”. O ambientalista aponta que “não podemos esperar uma grande melhoria da qualidade do ar nos próximos cinco anos porque continua a ser usado o mesmo objectivo constante no índice de poluição do ar”. Assim sendo, o ambientalista considera que os objectivos públicos para as zonas verdes são “desapontantes”. Está prevista a plantação de cinco mil árvores e o aperfeiçoamento de 20 mil metros quadrados de zonas verdes. “O Governo apenas diz que vai melhorar a área destinada a zonas verdes em vez de aumentar, o que é verdade, pois no passado a definição de zona verde era ridícula, incluindo espaços abertos dos casinos e cemitérios. Provavelmente, o Governo quer usar os próximos cinco anos para melhorar essas áreas.” Relativamente a Coloane, Joe Chan entende que “a construção deveria ser restringida nas zonas húmidas e montanhosas” e aproveitados os terrenos ocupados ilegalmente para novos espaços verdes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogos Nacionais | Kuok Kin Hang conquista primeira medalha de Macau O karateca Kuok Kin Hang fez história no fim-de-semana ao conquistar a primeira medalha de Macau nos Jogos Nacionais. Ho Iat Seng enviou uma mensagem a congratular o atleta pelo feito O karateca Kuok Kin Hang conquistou a primeira medalha de sempre de Macau nos Jogos Nacionais, ao alcançar o bronze na vertente Kata individual masculino. Na prova de apuramento do terceiro lugar, o atleta de Macau derrotou o compatriota Song Zhengwang, com um resultado de 25,02 pontos contra 24,14 pontos. No final da prova, o karateca mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado. “Queria muito ganhar uma medalha para Macau, por isso, e apesar de ter estado sob forte pressão, fico muito feliz com o meu desempenho”, disse Kuok, citado pela agência nacional China News Service. Kata é uma vertente do karaté em que os atletas praticam os movimentos diante de um júri, que avalia não só a execução técnica, mas também as transições entre as diferentes posições. Sobre o percurso como atleta, Kuok reconheceu que em 10 anos de competição experimentou muitos altos e baixos, mas que nunca deixou de acreditar nas suas capacidades. Além dos agradecimentos à família, clube e ao treinador, o atleta reconheceu que a participação nos próximos Jogos Nacionais, que vão ser realizados em Macau, Hong Kong e Cantão, deve pode não ser possível devido à sua idade. O atleta tem agora 29 anos e em 2025 terá 34 anos. Elogios políticos O feito desportivo de Kuok Kin Hang recebeu elogios dos dirigentes políticos da RAEM, como o Chefe do Executivo, que destacou os esforços do karateca. “A notável marca obtida por Kuok Kin Hang é fruto de um treino intenso e rigoroso, o que enche de orgulho a população de Macau no seu todo”, afirmou Ho Iat Seng, numa mensagem escrita. “Espero que todos os atletas mantenham vivo o ânimo no decorrer das restantes provas dos Jogos Nacionais, continuando a alcançar bons resultados e a conquistar glórias para Macau”, acrescentou. No passado, o Executivo atribuiu medalhas a atletas com feitos desportivos semelhantes, por isso ao conquistar a primeira medalha de sempre de Macau nos Jogos Nacionais, Kuok Kin Hang coloca-se em posição de ser distinguido no final do ano pelo Chefe do Executivo devido aos feitos conquistados em representação da RAEM. Os elogios não se limitaram a Ho Iat Seng, também Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, se mostrou muito feliz. Segundo Pun, a medalha tem muita importância para Macau por ser a primeira e ser o resultado do esforço individual do atleta. Por outro lado, o presidente do ID considerou que Kuok é um modelo para todos os outros atletas.
Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou despe pele de deputado mas promete fiscalização atenta O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições, Sulu Sou, fez ontem um balanço do trabalho desenvolvido por si ao longo dos últimos quatro anos, onde se mostrou preocupado com o actual nível de “representatividade, transparência e supervisão” da Assembleia Legislativa (AL). Sublinhando que o caso da desqualificação de candidatos às últimas eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau contribuiu para adensar ainda mais a situação, o deputado garante, contudo, que vai continuar a monitorizar o poder público enquanto cidadão. “Com o final da sexta legislatura e o choque político provocado pelo incidente da desqualificação, vou deixar de servir o público na Assembleia Legislativa. Preocupa-me que a representatividade, transparência e supervisão da Assembleia Legislativa esteja minada pela exclusão do campo democrata do próximo mandato. Mas em todo caso, regressarei em breve ao papel de cidadão comum, e vou continuar a preocupar-me com a sociedade, a controlar o poder público e a amar esta terra. Obrigado a todos!”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. Entre as promessas que ficaram por cumprir na actual legislatura e que, segundo Sulu Sou, merecem ser escrutinadas atentamente, está a promulgação da lei sindical e a implementação de avanços às leis da renovação urbana, do planeamento urbanístico e do fundo de pensões. Mandar para trás O deputado critica ainda o facto de, durante a legislatura em que participou, a AL ter “rejeitado repetidamente e irrazoavelmente” propostas de lei ou de discussão apresentadas por deputados, que não estivessem relacionadas com a linha de operações do Governo. Além disso, Sulu Sou defende uma maior abertura e acesso da população ao trabalho desenvolvido na AL, nomeadamente quanto à abertura dos trabalhos das comissões permanentes ao público. “A inovação não pode depender apenas do trabalho de alguns. É ultrajante que as exigências por uma maior transparência na AL continuem a ser ignoradas. O público tem o direito de ser informado e o seu direito de participação não está assegurado”. Sulu Sou vincou ainda que “não houve progressos em termos de desenvolvimento democrático” e que os deputados eleitos pela via directa “continuam a estar em minoria”. Contas feitas, nos últimos quatro anos, Sulu Sou participou em 146 sessões plenárias e em 168 reuniões das comissões permanentes, tendo submetido 171 interpelações escritas e 14 interpelações orais. Mais ainda, o deputado frisa ter ajudado a implementar “com sucesso”, entre outras, as leis relativas ao ordenado mínimo, aumento das licenças de maternidade e paternidade e ainda a lei que introduziu restrições ao fornecimento de sacos de plástico.
João Luz Manchete PolíticaMontantes do salário mínimo e indemnização por acidentes mantêm-se iguais O salário mínimo, o montante máximo de remuneração de base mensal para cálculo de indemnização e a reparação por danos sofridos em acidente de trabalho vão manter os mesmos valores. A aposta na continuidade surgiu da revisão de três diplomas que regulam estas matérias laborais Vai tudo ficar na mesma. Assim se pode resumir o resultado da revisão feita pelo Governo a três diplomas laborais, de acordo com informação veiculada no sábado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Feita a revisão da legislação, irá permanecer inalterado “o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização em 21.000 patacas”, fixado na lei das relações de trabalho. Também os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não vão sofrer alterações. Os valores do salário mínimo vão ficar nos mesmos montantes, ou seja, 32 patacas por hora quando a remuneração é calculada à hora; 256 patacas por dia quando é calculada diariamente e 6.656 patacas por mês para salários pagos mensalmente. Recorde-se que apenas estão abrangidos pelo salário mínimo trabalhadores de limpeza e segurança “na actividade de administração predial”. A conjuntura das coisas Ainda em relação ao salário mínimo, a DSAL especifica que, “tendo em conta que a lei que fixa o montante remuneratório entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, a revisão do salário mínimo para os trabalhadores abrangidos será feita a cada dois anos”. Concluída a revisão, O Governo enviou os três diplomas para o “Conselho Permanente da Concertação Social para discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. A manutenção dos valores estatuída nas revisões legais foi justificada pelo Executivo com “o ambiente de negócios e o grande impacto no mercado de emprego derivado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Circunstâncias que levaram o Governo a procurar “alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das partes laboral e patronal”.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Inaugurado corpo administrativo da zona de cooperação Ho Iat Seng afirmou que a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação em Hengqin marca o “pleno início” do projecto de gestão conjunta entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo apelou a todos os funcionários públicos que façam a sua parte na implementação da iniciativa que, segundo Ho, realça as vantagens dos “dois sistemas” Durante a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vincou que a ocasião marcou o “pleno início” da construção do projecto de gestão partilhada e apontou para as oportunidades que daí virão. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a “atenção e carinho” dispensados pelo Governo Central a Macau e reforçou que a implementação do projecto é “imperiosa”. “[A] inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin marca o pleno início da construção da Zona de Cooperação (…) e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau”, começou por dizer Ho Iat Seng na passada sexta-feira em Hengqin. Durante o discurso, Ho Iat Seng disse ainda que o objectivo passa por “injectar um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade” do território “a longo prazo”. O Chefe do Executivo sublinhou que “o projecto geral já está definido e a sua implementação é imperiosa”, prometendo “tirar o máximo partido das grandes oportunidades proporcionadas (…), de mãos dadas com o Governo da província de Guangdong”, para impulsionar a construção da zona de cooperação. Todos juntos Numa cerimónia que contou com o membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e vice-primeiro-ministro, Han Zheng, e do secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, o líder do Governo de Macau referiu igualmente a importância do projecto para a concretização do plano de desenvolvimento da Grande Baía e o enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”. “Iremos promover a inovação dos diversos sistemas de gestão da Zona de Cooperação e a circulação eficiente e conveniente de recursos (…) com vista à criação de um modelo de desenvolvimento com características chinesas e que realça as vantagens dos ‘dois sistemas’”, disse Ho Iat Seng. Na óptica de Ho, ao mesmo tempo, tudo isto irá contribuir para o bem-estar dos residentes, para a prosperidade do território a longo prazo e ainda para a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. “Será proporcionado um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, e criado um ambiente propício para a vida e trabalho tendencialmente semelhante ao de Macau”, apontou. No dia seguinte, durante uma reunião de implementação do projecto de cooperação que contou com cerca de 270 personalidades de Macau, Ho Iat Seng apontou que cada funcionário público “tem uma responsabilidade de pôr em prática” a concretização da iniciativa. “Os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta o ‘Projecto Geral’”, vincou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng e Ma Xingrui lideram Comissão de Gestão Ma Xingrui, secretário-adjunto do Comité Provincial de Guangdong e Governador de Cantão, e Ho Iat Seng, Chefe do Executivo são os principais responsáveis da Comissão de Gestão da Zona e Cooperação entre Macau e a Ilha de Hengqin. A estrutura foi apresentada na sexta-feira e os cargos principais da hierarquia estão identificados como “coordenadores”. No patamar seguinte surge André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, o único coordenador-adjunto Permanente da Comissão de Gestão. No terceiro nível da hierarquia, surgem mais cinco “coordenadores”, três do Interior e dois de Macau. Lin Keqing, Membro Permanente do Comité Provincial de Guangdong, Zhang Xin, Vice-Governador do Governo Provincial de Guangdong, Guo Yonghang, Secretário do Comité Municipal de Zhuhai representam o Interior. Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, são os membros de Macau. A comissão de gestão tem ainda dois secretários-gerais, Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Comissão Executiva Além da Comissão de Gestão, na sexta-feira passada foram ainda apresentados os membros da Comissão Executiva. O principal coordenador deste órgão é Lei Wai Nong, que surge como o único membro da posição superior da hierarquia. Abaixo de Lei, estão mais seis “coordenadores”, três da RAEM e três do Interior. Os escolhidos do lado de Macau são a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin, e ainda um representante do Banco da China (Macau), Su Kun. Sobre a escolha do lado de Macau, Ho Iat Sen já tinha caracterizado a equipa com “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. O Interior está representado com Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, Fu Yongge, vice-director do Departamento de Comércio do Governo Provincial de Guangdong, e Niu Jing, Membro do Governo Muncipal de Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | IC diz que calçada da Eduardo Marques não tem valor histórico A vice-presidente do IC, Deland Leong, diz que a remoção de calçada portuguesa não envolveu qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. Por sua vez, o IAM informou que, por agora, não há planos para remover calçada noutras artérias da cidade O Instituto Cultural (IC) desvalorizou na quarta-feira a remoção da calçada portuguesa da Rua Eduardo Marques e defendeu que não houve qualquer “sacrifício da autenticidade histórica”. As declarações foram prestadas por Deland Leong, vice-presidente do IC, à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento. De acordo com o jornal Cheng Pou, Deland Leong afirmou que quando foi equacionada a remoção da calçada, que o primeiro elemento de análise foi se era um elemento histórico da rua. Porém, foi concluído que tinha sido colocada naquele local recentemente, depois de obras de embelezamento. Leong apontou que outros materiais já haviam sido utilizados no pavimento da Rua Eduardo Marques, que a calçada não era a original. IC Deland Leong recusou que o parecer do instituto tenha tido em conta factores como a necessidade de melhorar o trânsito e explicou que, na perspectiva do IC, o parecer teve exclusivamente em conta a inexistência de valor histórico da calçada portuguesa naquele local. Por outro lado, a representante do IC disse que o Governo está receptivo a ideias sobre como continuar a destacar o valor histórico e cultural da freguesia de São Lázaro. Sem planos para mais Também à saída de uma reunião do Conselho do Planeamento, Lo Chi Kin, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) defendeu a remoção da calçada e disse que por ano foram apresentadas mais de dez queixas de pessoas que caíram de motociclo ou escorregaram quando andavam na Rua Eduardo Marques. O representante do IAM responsabilizou ainda “algumas” das pessoas que sofreram acidentes no local, porque tentaram pedir indemnizações ao Governo, face ao pavimento da rua. Segundo o Cheng Pou, Lo Chi Kin justificou ainda que face aos acidentes, o IAM entrou em comunicação com o IC, e a decisão foi tomada com o objectivo de “melhorar a situação” do trânsito e de “evitar mais acidentes e potenciais perdas de vida”, principalmente nos dias de chuva. Quanto à escolha de cimento para a Rua Eduardo Marques, Lo declarou que foram equacionadas muitas opções, mas que o cimento foi considerada a mais apropriada. Por outro lado, o representante do IAM avisou que a sociedade evolui e que é necessária adaptação aos tempos. Isso faz com que muitas ruas não tenham a pavimentação original. No entanto, garantiu que, por agora, não existem pedidos para substituir calçada portuguesa noutras zonas da cidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAAM | Direcção alvo de processo disciplinar decretado por tribunal O Tribunal Administrativo decretou a abertura de um processo disciplinar no Conselho Superior de Advocacia, que tem como alvo a Associação dos Advogados de Macau por atrasos na execução de uma sentença. O motivo prende-se com a demora de um mês em repor actos ligados à suspensão de um estagiário A direcção da Associação de Advogados de Macau (AAM), presidida por Jorge Neto Valente, está a ser alvo de um processo disciplinar no Conselho Superior de Advocacia (CSA) por ordem do Tribunal Administrativo (TA). Em causa está a demora, de cerca de um mês, na anulação de actos e reposição de informações relativas à suspensão do estágio de um advogado estagiário cujo patrono é João Soares. Segundo a sentença do TA, a que o HM teve acesso, e que data do passado dia 3 de Setembro, o tribunal mandou “extrair a certidão para remeter ao CSA depois do trânsito em julgado desta decisão”, com base no Código do Processo Administrativo Contencioso. Esta legislação, no que diz respeito à “inexecução ilícita das decisões dos tribunais em processos de contencioso administrativo” determina que “os titulares dos órgãos, funcionários, agentes e representantes responsáveis pelo facto ilícito incorrem em responsabilidade disciplinar nos termos do respectivo estatuto”. O caso remonta a Fevereiro deste ano, quando a AAM suspendeu, no dia 3 de Fevereiro, a inscrição do advogado estagiário, tendo comunicado a mesma decisão dia 8 do mês aos tribunais e à Comissão de Apoio Judiciário (CAJ), com efeitos no dia seguinte. Este acto foi comunicado “internamente através de uma circular” à associação. O advogado estagiário colocou a direcção da AAM em tribunal e a sentença do TA, que lhe deu razão, data de 15 de Março. A 18 de Março a AAM “informou o advogado estagiário para se apresentar de modo a realizar as provas escritas ao 29º exame final de estágio marcadas para os dias 20 e 27 do mesmo mês”. A 20 de Abril foi instaurado novo processo contra a AAM, tendo o estagiário alegado “a falta do cumprimento espontâneo da decisão judicial”, que passava pela informação a diversas entidades judiciais do fim da suspensão do estágio. Só a 30 de Abril a AAM “informou internamente quanto ao levantamento da suspensão da inscrição do advogado estagiário por efeito da execução da sentença judicial”. Além disso, a 4 de Maio diversos serviços públicos, incluindo os tribunais e a CAJ foram informados do levantamento da suspensão. O tribunal entendeu que o que está em causa “é a situação de responsabilidade pessoal e solidária em que as pessoas físicas que se encontravam encarregados, dentro do órgão administrativo, das tarefas de exceção da sentença, respondam pela prática do acto ilícito que lhe seja imputável”. Sem indemnização Em sua defesa, a direcção da AAM alegou falta de tempo e demasiadas tarefas por cumprir para não levar a cabo a sentença, que incluíam ainda a inserção do nome do queixoso na lista de advogados estagiários no website da AAM. A associação “fundamentou o atraso na sua execução com a falta de pessoal (…) além das funções administrativas da AAM”, sem esquecer “o acompanhamento dos vários processos judiciais”. O jovem causídico exigia também o pagamento de 60 mil patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais em resultado do “incumprimento ilícito e culposo da sentença”, bem como a “fixação de um prazo, nunca superior a dois dias úteis, para que a entidade executada cumpra a condenação e logre efectuar, nesse prazo, os actos referidos”. Foi também exigido à AAM “a imposição de uma sanção pecuniária por cada dia de incumprimento além do prazo judicialmente fixado, em valor nunca inferior a 5 mil patacas”. No entanto, o TA não deu razão ao advogado estagiário neste ponto. O órgão judicial considerou que o queixoso pode “propor uma nova acção autónoma contra os supostos responsáveis” a fim de tentar obter a indemnização a que julga ter direito. O HM tentou, até ao fecho desta edição, chegar à fala com Jorge Neto Valente, sem sucesso. Também não foi possível contactar Paulino Comandante, presidente do CSA. João Soares não quis tecer comentários uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado e é ainda passível de recurso por parte da direcção da AAM. No entanto, explicou que o seu estagiário está ainda a ponderar se avança ou não para uma nova acção judicial a pedir indemnização.
