Pedro Arede Manchete SociedadeJustiça | Defesa argumenta legalidade de trocas com criptomoedas Na sessão de ontem do julgamento do caso da criptomoeda, que envolve Dennis Lau e Frederico Rosário, a defesa apresentou uma testemunha que afirmou ser possível obter os retornos prometidos a investidores. Outras testemunhas abonatórias classificaram Rosário como pessoa “honesta”, “educada” e desligada de actividades ilícitas A defesa de Frederico Rosário, acusado, juntamente com o parceiro de negócios, Dennis Lau, da prática de 48 crimes de burla num esquema de mineração de criptomoeda, apresentou ontem uma testemunha especializada na matéria para fornecer ao tribunal explicações técnicas sobre o funcionamento de moedas digitais. O objectivo, segundo a defesa, foi sustentar que os retornos mensais propostos pelo arguido aos lesados, superiores a 20 por cento, seriam legais e tecnicamente possíveis. Recorde-se que 71 residentes de Macau terão investido um total de 20 milhões de dólares de Hong Kong na mineração de criptomoeda e deixado, mais tarde, de obter retornos. Durante a parte da manhã, a testemunha Wong Fai explicou o processo de mineração e de que forma as transacções feitas a partir de moedas digitais, como a Bitcoin ou a Ethereum, diferem das transferências bancárias. Além disso, quanto ao modo de obtenção de lucros através da mineração de moeda digital, a testemunha apontou que assenta na capacidade e número de computadores utilizados, bem como do chamado “grau de dificuldade” dos problemas matemáticos que as máquinas têm de resolver. Como exemplo, Wong Fai disse que, por dia, cada computador preparado para o efeito, e cumprindo determinados requisitos e “graus de dificuldade” seria capaz de produzir 0.00187 Bitcoins, ou seja, cerca de 719 dólares de Hong Kong. Recorde-se que o plano de investimentos apresentado aos lesados no caso, não previa a compra directa de moedas digitais. Ao invés eram oferecidos programas de investimento para a aquisição de computadores altamente sofisticados e potentes que eram depois usados para “minerar” criptomoedas, criando assim oportunidades de lucro. De referir ainda que a sessão matinal terminou mais cedo porque a juíza considerou que o suporte visual requerido pela testemunha para explicar o processo de mineração deveria ter sido submetido mais cedo ao tribunal. Honesto e trabalhador Durante a sessão de ontem, a defesa questionou ainda várias testemunhas abonatórias, a maioria conhecidos e amigos de longa data de Frederico Rosário e familiares, que vincaram que, a rectidão e honestidade do arguido ao longo de toda a vida, contrastam com os crimes de que é acusado. Luís Augusto, testemunha ligada ao sector do jogo, afirmou ter conhecido Frederico Rosário na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quando este tinha apenas seis anos e vincou nunca ter tido conhecimento do envolvimento do arguido em actividades ilícitas. “Conheci o Frederico Rosário com seis ou sete anos através da sua mãe [Rita Santos] e do seu pai, que são uma família muito sincera. O Frederico Rosário é uma pessoa muito educada. Estive vários anos ligado ao negócio dos casinos e à inspecção de jogos (…) e quando soube do caso das criptomoedas fiquei pasmado. Perguntei aos meus contactos e nunca ninguém o viu relacionado a actividades ilícitas ou disse alguma coisa negativa sobre ele”, apontou. Outra testemunha, que assumiu ser amigo de longa data da família, referiu também ter ficado “muito admirado” com o envolvimento de Frederico Rosário no caso, dado ser uma “pessoa dedicada”, que “não gosta de casinos ou investimentos de retorno fácil”. “Ele sempre foi uma pessoa profissional e dedicada, mesmo depois da bronca. Acho sinceramente que foi enganado [por Dennis Lau]”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Desenvolvimento Comunitário exige explicações à DSAL A ausência do direito à greve e a participação de trabalhadores não residentes nos futuros sindicatos são algumas das questões que a associação fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong quer ver esclarecidas por parte do Governo na proposta de lei sindical A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir explicações sobre alguns dos pontos contidos na proposta de lei sindical, actualmente em consulta pública. Jeremy Lei, director da associação, lembrou que, 22 anos depois da transferência de soberania de Macau para a China, os residentes continuam sem ver consagrado o direito de organização sindical ou direito à greve, consagrados na Lei Básica. “O conteúdo da proposta de lei sindical não esclarece bem o direito à greve. Esperamos que a proposta que o Governo venha a apresentar junto da Assembleia Legislativa possa mostrar esta posição de uma forma mais clara”, disse aos jornalistas. O responsável lembrou que a proposta, em consulta pública, também não esclarece se haverá inclusão das acções colectivas promovidas pelos sindicatos, tal como a representação dos trabalhadores em acções judiciais. “As empresas internacionais têm muitos trabalhadores e alguns casos podem envolver mais do que um trabalhador. Se os casos forem tratados separadamente, os trabalhadores podem sofrer pressões, além de que o processo judicial também pode ser influenciado”, disse Jeremy Lei, que também vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. E os TNR? A carta entregue à DSAL revela ainda preocupações sobre a possibilidade de as associações de cariz laboral sofrerem entraves no processo da sua transformação em sindicatos. Jeremy Lei diz estar preocupado com a possibilidade de alguns aspectos do funcionamento dessa associação poderem ser considerados ilegais, nomeadamente o recrutamento de membros ou a cobrança de quotas. “Desejamos que a proposta de lei sindical possa esclarecer esses pontos”, frisou. Outra grande questão, prende-se com a participação dos trabalhadores não residentes (TNR) nos sindicatos, uma vez que este ponto também não está contido na proposta. “Cerca de metade da mão-de-obra [no território] é estrangeira. Como é que será tratada a sua adesão aos sindicatos?”, questionou Jeremy Lei. O representante da associação acrescentou ainda que, actualmente, os empregadores podem despedir os trabalhadores sem justa causa, pagando apenas uma compensação. Contudo, tal pode ser uma ameaça para os trabalhadores que pertencem a um sindicato, pelo que a proposta de lei sindical deve esclarecer melhor esta matéria. Para Jeremy Lei, falta também clarificar qual será o papel da DSAL neste processo de mediação de relações laborais, e qual será a assistência dada pela DSAL na formação de sindicatos.
João Luz Manchete SociedadeHong Kong | Circulação sem quarentena pode estar para breve Pequim autorizou a passagem fronteiriça entre o Interior da China e Hong Kong. A medida deve arrancar depois das eleições na região vizinha para o Conselho Legislativo e exige uma aplicação móvel compatível com o código de saúde chinês. A directora da DSAMA garante que os ferries podem voltar a operar menos de uma semana depois do início da bolha de viagens A circulação entre Hong Kong, o Interior da China e Macau pode estar prestes a regressar um pouco à normalidade. No final da semana passada, o South China Morning Post noticiou que Pequim deu a aprovação final à bolha de viagens entre Hong Kong e a província de Guangdong sem obrigatoriedade de cumprir quarentena. A medida deverá ser implementada após as eleições para o Conselho Executivo da RAEHK, marcadas para o dia 19 de Dezembro. Entretanto, o Governo de Carrie Lam revelou detalhes sobre a nova aplicação para telemóveis que irá gerar o código de saúde para entrar na China e os requisitos para fazer a travessia fronteiriça, que também incluem Macau. Assim sendo, os residentes de Hong Kong têm de instalar a aplicação “Leave Home Safe” durante, pelo menos, três semanas, e os dados recolhidos durante esse tempo serão disponibilizados às autoridades chineses, caso a pessoa seja infectada ou considerada um contacto próximo. A aplicação será compatível com a tecnologia usada no Interior e fica operacional a partir da próxima sexta-feira. Aliás, a obrigatoriedade do seu uso foi uma das exigências das autoridades chinesas nas negociações que decorreram em Shenzhen no mês passado com o Executivo de Carrie Lam. Além disso, o cenário do combate à covid-19 no território vizinho foi avaliado por especialistas chineses. “A delegação do Interior da China visitou recentemente Hong Kong, reviu a situação e concluiu que estão garantidos os requisitos mínimos para a reabertura das fronteiras. Vamos prosseguir com a implementação de transferência de tecnologia, a todo o vapor, para a reabertura das fronteiras”, afirmou Alfred Sit, secretário Inovação e Tecnologia de Hong Kong, citado pela TDM – Canal Macau. Ferries aplicados A app lançada na próxima sexta-feira é semelhante às usadas em Macau e na China, gera um código QR e agrega informações como o nome completo, morada e historial de vacinação. Para já, nenhuma das partes referiu o número de travessias fronteiriças diárias que serão permitidas, ou se haverá prioridades. Antecipando o retorno a alguma normalidade de movimentos, Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), afirmou ontem que assim que for autorizada a travessia fronteiriça entre Macau e Hong Kong, sem quarentena obrigatória em nenhum dos sentidos, os serviços de transporte marítimo vão estar prontos a operar num espaço temporal entre três a sete dias. À margem de um evento para promover o consumo racional de água, a dirigente referiu que o Governo está em contacto com as empresas dos transportes de ferries, que mantiveram pessoal a trabalhar na manutenção e reparação das embarcações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaReforçada lei das escutas para responder a desafios tecnológicos e criminais O Conselho Executivo anunciou hoje que vai enviar para a Assembleia Legislativa a nova lei das escutas, com a qual pretende responder aos actuais desafios tecnológicos e criminais. A proposta do Governo é de realizar ajustamentos aos tipos e meios de crimes aplicáveis e de comunicações, bem como nos prazos da intercepção, deixando esta de ficar circunscrita à escuta telefónica, mas aplicável às telecomunicações em geral. Para o Governo, o actual regime, que vigora há mais de 24 anos, está desactualizado, sendo necessário responder ao desenvolvimento da tecnologia de comunicações e à complexidade crescente da actividade criminosa. O Governo garantiu que irá “manter o que está estipulado no vigente sistema da lei processual penal, segundo o qual a intercepção deve ser efectuada só mediante autorização ou ordem antecipada do juiz”. Além disso, “para garantir os direitos fundamentais da população, a presente proposta de lei regulamenta rigorosamente as formalidades das operações e a duração relativas à intercepção das comunicações”, sendo “expressamente estipulado que o pressuposto para a execução da interceção é que esta diligência de investigação seja indispensável para a descoberta da verdade”. Por outro lado, “são aditadas novas disposições nas quais está previsto que a intercepção é adoptada só em caso de não haver outra opção”. Com a nova lei vão ser igualmente “sanções penais específicas, sendo aplicadas sanções penais para o ato de violação do dever de sigilo através da revelação de informações a terceiros, e para a interceção das comunicações sem o despacho do juiz”. “Estes crimes são puníveis com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”, acrescenta-se.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2022 | Plano director e novo hospital são prioridades do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou hoje que o plano diretor da cidade, uma “meta prioritária” do Governo, estará concluído “em breve”, prevendo ainda a conclusão do novo Hospital das Ilhas em 2022. “Em breve estará cumprido um dos trabalhos mais importantes e necessários desta tutela, pelo qual há muito se aguardava e que, aliás, foi definido como uma meta prioritária quando assumi estas funções: dotar a cidade de um Plano Diretor, um instrumento fundamental de planeamento urbanístico”, disse Raimundo do Rosário, durante o debate setorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa. A conclusão do plano permitirá iniciar “a elaboração dos planos de pormenor das diversas zonas, nomeadamente da Zona A, a maior das novas áreas urbanas planeadas”, que o Governo pretende “transformar numa área habitacional moderna”, e “levar a concurso público terrenos para a construção de habitação pelo setor privado”, sublinhou. O governante disse ainda que o novo Hospital das Ilhas, “outro dos trabalhos pelo qual a cidade também tem aguardado com muita expectativa”, deverá estar terminado até ao fim do próximo ano. “Até ao final de 2022, concluiremos a obra da estrutura principal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas para que seja posteriormente equipado e mobilado”, esclareceu. Durante o discurso que fez perante os deputados, o governante recordou o impacto da pandemia no “dia-a-dia”, apontando que a secretaria que tutela reforçou “o investimento em obras públicas”, para “apoiar a revitalização da economia e melhorar a qualidade de vida da população”. Entre as principais obras previstas estão “a construção de habitação pública, da quarta ponte de ligação entre Macau e Taipa e a extensão da rede do metro ligeiro”, precisou. A “resolução das necessidades habitacionais” foi outra das prioridades apontada por Raimundo do Rosário, recordando que, para “dar resposta a quem mais precisa de um teto”, foram concluídas este ano 768 frações de habitação social e estão em construção “mais de 2.000”. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projeto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Raimundo do Rosário anunciou também a conclusão, no próximo ano, do Plano de Trânsito e Transportes Terrestres 2021-2030, e a continuação da “expansão da rede do metro ligeiro”. Na área dos transportes, o secretário disse ainda que, no próximo ano, prosseguirão “os trabalhos de construção da estação da Barra, das linhas de Hengqin e de Seac Pai Van, e de construção da quarta ponte Macau-Taipa, prevendo ainda lançar o concurso para a concepção e construção da Linha Leste, que fará a ligação entre a estação do Pac On, na Taipa, e as Portas do Cerco, através da Zona A”. “O túnel de Ká-Hó vai entrar em funcionamento a curto prazo e, em 2022, serão iniciadas as obras de transformação de parte do Terminal Marítimo da Taipa num segundo terminal do Aeroporto”, acrescentou. Para “incentivar a modernização e a digitalização do setor da construção civil” e “responder a preocupações ambientais”, o Governo introduziu também “a medição de trabalhos e materiais (QS) e a modelagem de informação da construção (BIM)”, apostando igualmente “na adoção de novos modelos de construção, nomeadamente de módulos pré-fabricados”, exigências a incluir “nos futuros concursos, sempre que possível”, disse o governante. “Na área da protecção ambiental, será também feita uma análise geral sobre a reciclagem em Macau para podermos otimizar a rede, concluiremos um plano de construção de instalações de água reciclada e da rede de esgotos e daremos continuidade aos trabalhos para a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais, na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, concluiu. Leia mais pormenores do debate desta sexta-feira na edição impressa do HM de segunda-feira.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Criados cargos para reforçar implementação da lei O Governo Central criou dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, sendo que a Comissão de Segurança Nacional do território vai integrar quatro representantes de Pequim. Governo de Macau expressou “firme apoio” à decisão e considerou que a defesa da segurança nacional é “inabalável” e o seu ensino “indispensável e urgente” Com Lusa A China aprovou a criação de dois novos cargos para reforçar a defesa da segurança nacional em Macau, anunciou o Executivo do território na passada sexta-feira. A decisão foi tomada no dia 30 de Novembro, no seguimento de um relatório apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Para o Governo de Macau, trata-se de uma deliberação, cuja aplicação é “inabalável” e que irá contribuir para a concretização plena do princípio “um país, dois sistemas”. “O Governo Popular Central, no seu despacho, concordou com o relatório do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e decidiu criar os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional”, começou por explicar o Executivo de Macau, em comunicado. “O Governo da RAEM expressa o seu firme apoio e envidará todos os esforços no trabalho da sua implementação. A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio ‘um país, dois sistemas’ e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo”, é acrescentado. Citando a agência estatal Xinhua, a agência Lusa avança ainda que a Comissão da Defesa da Segurança Nacional de Macau vai incluir quatro representantes de Pequim, entre eles o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O lugar de conselheiro para a segurança nacional será ocupado pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau e os outros três elementos da mesma entidade como conselheiros técnicos. Indispensável e urgente Reagindo à criação dos novos cargos, o Governo sublinha ainda que a “Lei da Defesa da Segurança Nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios”, dadas as “vicissitudes internas e externas” da aplicação do princípio “um país, dois sistemas”. Por isso, é apontado, “torna-se indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação”. Assim sendo, adiantou, vai “introduzir prontamente as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo (…) ‘Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e adicionar (…) a criação dos cargos de consultor de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante de consultor técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do Governo Central atinja os objectivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei”. Por sua vez, é ainda adiantado que a promoção da defesa da segurança nacional no ensino é “indispensável e urgente” para beneficiar a governação e a paz de Macau a longo prazo, em conformidade “com os interesses gerais do país e sociais de Macau”. Deputados e associações aplaudem Ouvidos pelo jornal Ou Mun, deputados e dirigentes associativo de várias franjas sociais revelaram apoio total à decisão de Pequim de criar em Macau, os cargos de consultor para assuntos relativos à defesa da segurança nacional e de consultor técnico de segurança nacional. Segundo a publicação, o deputado José Chui Sai Peng apelidou a criação dos novos cargos como “muito significativa”, tendo em conta a “nova Era”, em que Macau se assume como uma “importante” porta de entrada para a Grande Baía. Isto, quando a zona de cooperação aprofundada em Hengqin irá “enfrentar perigos e desafios de segurança nacional diversos”. Por seu turno, tanto a presidente da Associação de Educação de Macau, Chan Hong como o ex-deputado Chan Wa Keong vincaram que o mundo está a enfrentar mudanças sem precedentes e que, dado o ambiente internacional “imprevisível”, importa dar continuidade aos trabalhos de defesa da segurança nacional em Macau. Também ao Ou Mun, o ex-deputado Iau Teng Pio apontou que o Governo Central tem toda a legitimidade de reforçar a lei de segurança nacional de Macau, frisando que o território “necessita de instruções técnicas”, ao nível da segurança económica e informática.
Pedro Arede Manchete SociedadeÓmicron | Quarentena de 21 dias mantém-se para quem vem de Portugal Apesar dos casos da nova variante Ómicron detectados em Portugal, o Governo da RAEM não vai implementar novas medidas para entrar em Macau e vincou que os residentes serão sempre “bem-vindos”. Hóspedes do Hotel Tesouro vão poder receber bens e alimentos do exterior As políticas de entrada em Macau para quem esteve em Portugal não vão sofrer alterações no curto prazo, continuando a vigorar a medida que obriga a quarentena de 21 dias num hotel especializado, para quem chega de zonas de risco. Isto, após a nova variante Ómicron da covid-19 ter sido detectada em Portugal, infectando, pelo menos 19 pessoas, e continuar a alastrar-se por várias regiões do globo, depois ter sido identificada pela primeira vez na África do Sul. Segundo Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, os residentes quem vêm de Portugal e outras regiões de risco poderão circular livremente em Macau, concluído um período de observação médica de 21 dias e outros sete de auto-gestão. No entanto, a médica pede à população para se manter vigilante e não descarta novas medidas, tomadas de acordo com o evoluir da situação. “Neste momento, se nos últimos 28 dias estiverem em Portugal, o prazo de quarentena é de 21 dias, acrescendo mais sete dias de auto-gestão. Depois disso, já podem movimentar-se livremente na comunidade, embora seja de evitar a concentração de pessoas a todo o custo. Não há mudança das políticas actuais. Apelamos aos residentes para estarem atentos às políticas que estão a ser tomadas em todo o mundo e se houver mudanças, podemos também fazer ajustes em Macau”, explicou ontem a responsável por ocasião da habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Leong Iek Hou afirmou que para se decidir a implementação de medidas mais restritivas em Macau, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deve fornecer mais dados sobre a variante Ómicron e vincou que o facto de a nova estirpe poder ser detectada através dos testes actuais é uma “boa notícia”. “Atribuímos grande atenção à variante Ómicron porque já foi listada pela ONU como estirpe do vírus que merece atenção. Até à presente data, a ONU ainda não clarificou o seu nível de transmissibilidade em comparação com a variante Delta ou outras, ou se o risco de morte é maior. Mas também há boas notícias (…) porque a ONU deixou claro que o teste de PCR continua a ter efeito perante a variante Ómicron”, apontou. Questionada se, independentemente de as medidas virem a ser apertadas no futuro, a entrada de residentes será garantida, a médica respondeu que os residentes são “bem-vindos”, desde que reúnam todas as condições exigidas. “Antes de lançar qualquer medida o nosso princípio passa por minimizar riscos para a comunidade. As avaliações são feitas de forma dinâmica e, se reunirem todas as condições, os residentes são bem-vindos a voltar”, disse. Tesourinho menos deprimente Durante a conferência de imprensa, Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) esclareceu ainda que, os hóspedes em quarentena no Hotel Tesouro, cujo funcionamento é em circuito fechado, vão poder receber entregas e outros bens do exterior. “A entrega de materiais aos residentes não sofreu qualquer alteração no Hotel Tesouro, que é um hotel especializado. Durante um certo período, os residentes podem receber materiais da família ou amigos, se for necessário”, apontou Lau Fong Chi. Inalterada fica também, garantiu a responsável, a possibilidade de os residentes ficarem isentos de pagar a estadia caso efectuem a quarentena pela primeira vez. Covid-19 | Classificação de casos em linha com o Interior da China Desde ontem que Macau passou a adoptar uma classificação e definição de casos de covid-19 em linha com as práticas do Interior da China e de Hong Kong. Na prática, ao contrário do que acontecia até aqui, a contabilização estatística das “infecções assintomáticas” e “casos confirmados” será feita separadamente. Desta feita passam a ser consideradas infecções assintomáticas, “pessoas infectadas com resultado positivo no teste de ácido nucleico de covid-19, mas sem manifestações clínicas relevantes”, como febre, tosse seca, fadiga e outros sintomas. Já como “casos confirmados” serão classificados todos os resultados positivos ao teste de ácido nucleico ou indivíduos não vacinados contra a covid-19, em que seja detectada a presença de anticorpos e possuam sintomas da doença. “Em Macau tínhamos um prática diferente, mas a partir de agora, podemos ter uma conectividade estatística entre os dados de Macau e do Interior da China”, apontou ontem a médica Leong Iek Hou.
Hoje Macau Manchete SociedadeHotelaria | Pré-abertura do The Karl Lagerfeld hoje no Grand Lisboa Palace O Karl Lagerfeld Hotel abre hoje ao público, ainda numa versão soft-opening, mas já revelando o cuidado e o requinte característico do homem que ressuscitou a casa Chanel. Os 271 quartos estão repletos de detalhes escolhidos ou concebidos pelo famoso designer O inconfundível imaginário visual de Karl Lagerfeld é uma constante no hotel com o seu nome, que tem hoje a pré-abertura, com a inauguração oficial a ter lugar algures durante o próximo ano. Situado numa das torres do Grand Lisboa Palace, a pérola do Cotai do grupo SJM, o The Karl Lagerfeld Hotel, o primeiro fashion hotel de Macau, começa hoje a receber visitantes, apesar de ser ainda em formato de pré-abertura. No lobby de entrada, é impossível escapar à elegância do balcão de check-in e à parede coberta por mais de um milhar de chaves, imagem inspirada no filme “The Grand Budapest Hotel”, de Wes Anderson, formando o padrão estilizado da silhueta do designer de moda, num degradê de vermelhos. O balcão é emoldurado por um padrão negro ladeado por um vaso de porcelana com 3,5 metros de altura, desenhado por Lagerfeld e feito à mão em Jingdezhen, na província de Jiangxi. Aliás, as porcelanas de estilo chinês são uma constante ao longo do hotel, reinventadas pelo criador de moda num estilo sofisticado e moderno, apesar do fabrico artesanal. O lado esquerdo do lobby é ocupado pelo The Book Lounge, espaço inspirado pela enorme biblioteca que Karl Lagerfeld tinha na sua casa de Paris. Aqui, a ideia é recriar os salões de chá franceses, com uma oferta de snacks normais com um toque de requinte. O ambiente evoca o savoir-vivre tipicamente francês. O design do lounge é centrado numa imensa estante de livros, contendo 4.000 exemplares reais escolhidos pelo designer. Subindo para os quartos, salta à vista que nada foi deixado ao acaso no The Karl Lagerfeld, inclusivamente no caminho para os elevadores e as ombreiras das portas. Cuidado pessoal Todos os 271 quartos estão imbuídos pelo estilo único do designer, em especial as divisórias circulares que separam as suites, inspiradas nas representações tradicionais chinesas dos portões lunares. A decoração invoca cerejeiras em flor, misturando com elegância e naturalidade elementos de art deco europeia e aspectos estilísticos da dinastia Ming, dando corpo à sensibilidade contemporânea e visão estética do estilista. Das cadeiras, à cabeceira da cama, passando pelas paredes, a sofisticação é a palavra de ordem. Outro trunfo do novo hotel é a piscina interior, um espaço que promove intimidade, com lotação limitada a 10 cadeirões e ocupação por tempo condicionada. Neste espaço, o olhar viaja automaticamente para a parede ornamentada com dois mosaicos que, em estilo art deco, representam uma mulher e o reflexo. Além da piscina interior, existe uma outra exterior que está disponível entre Abril e Novembro. Outro dos trunfos do The Karl Lagerfeld é o The Spa, onde o mármore preto e o mosaico dourado prevalecem esteticamente, num local onde o atendimento pessoal e a privacidade são as tónicas principais.
Pedro Arede Manchete SociedadeSuncity | Alvin Chau diz adeus. Suncity Holdings demarca-se do caso O Grupo Suncity Holdings confirmou que Alvin Chau deixou os cargos de presidente da direcção e director executivo da sociedade gestora de participações sociais do grupo. Em comunicado, a empresa demarca-se ainda das actividades da “Sun City Promotora de Jogos”, ligadas ao mercado junket e não comenta a questão de funcionários alegadamente forçados a entrar em regime de layoff Desde quarta-feira que Alvin Chau deixou de exercer os cargos de presidente da direcção e director executivo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada pelo próprio. Em comunicado, a direcção da empresa gestora aponta ter recebido o pedido de demissão de Alvin Chau e que tal, “vai ao encontro dos melhores interesses da empresa”, tendo em conta o processo legal que envolve o ex-presidente. “A demissão [de Alvin Chau] vai (…) ao encontro dos melhores interesses da empresa e irá permitir a dedicação de mais tempo à resolução de assuntos pessoais. O Sr. Chau confirmou à direcção da empresa não ter qualquer tipo de divergência com a direcção e, por isso, não há qualquer assunto relacionado com a sua demissão que mereça atenção por parte dos accionistas da empresa”, pode ler-se na nota emitida na noite de terça-feira. A direcção do Grupo Suncity Holdings apontou ainda que a nomeação do novo presidente da direcção e director executivo da empresa será anunciada “em altura apropriada” e que, após a suspensão de transacções de acções do grupo na bolsa de Hong Kong, a actividade foi retomada às 9h00 de ontem. Recorde-se que desde a meia-noite de terça-feira, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas, e que a reboque disso a transacção de acções foi suspensa pela segunda vez. Sem levantar ondas No comunicado, o Grupo Suncity Holdings faz questão de sublinhar claramente que a sua actividade nada tem a ver com a exploração de salas VIP em Macau, e que esse pelouro é exclusivo da “Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada”, da qual Alvin Chau é o único accionista. “A direcção gostaria de clarificar que o Grupo não participa em qualquer negócio VIP em Macau, e que essa actividade é explorada pela ‘Sun City Promotora de Jogos’, detida na sua totalidade pelo Sr. Chau Cheok Wa [Alvin Chau]”, pode ler-se na nota. A direcção da empresa fez ainda questão de frisar que, nos últimos dias, a comunicação social tem vindo a reportar sobre da situação dos trabalhadores das salas VIP do grupo, entretanto encerradas. Nomeadamente, que os funcionários teriam sido forçados a entrar em regime de licença sem vencimento. Contudo, uma vez mais, o Grupo Suncity Holdings desmarca-se e não tece qualquer comentário. “A direcção prestou atenção à cobertura mediática sobre o negócio VIP em Macau, explorado pela ‘Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada’, que terminou no dia 1 de Dezembro de 2021. Alguns artigos na imprensa mencionaram que esse negócio era explorado pela Suncity Holdings e que os funcionários das salas VIP estariam sujeitos a licenças sem vencimento”, começou por apontar a empresa. “Dado que o negócio VIP não é explorado pelo grupo [Suncity Holdings], não estamos em posição de comentar sobre o assunto”, é acrescentado. Cinema | Rejeitadas ilegalidades com investimentos da Sun Entertainment A produtora de filmes patriotas Bona Film Group explicou ontem que o investimento prometido pela Sun Entertainment Culture, fundada por Alvin Chau, acabou por não ser feito no tempo previsto, pelo que a empresa não teve qualquer retorno. Esta explicação surge depois do portal chinês Guancha ter publicado um artigo sobre a possibilidade de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity recentemente detido, ter branqueado dinheiro através do patrocínio de filmes patriotas. A produtora adiantou também que sempre respeitou a lei e promoveu o amor à Pátria, tendo sempre operado de forma legal nos projectos que desenvolve em parceria com a Sun Entertainment Culture. No entanto, faltam explicações para o facto de o nome desta empresa aparecer na lista de créditos dos filmes produzidos pela Bona Film Group. Dois exemplos de filmes patriotas produzidos por esta empresa são “Operação Mar Vermelho” e “Operação Mekong”. Media | CEO do grupo do jornal Exmoo também detido Tim Chau, presidente do UO Group detentor do jornal Exmoo, foi um dos detidos no passado fim-de-semana no caso que colocou Alvin Chau atrás das grades em prisão preventiva. Dois jornais de Hong Kong, HK01 e o Citizen News noticiaram o caso, incluindo que cerca de meia centena de funcionários do grupo liderado por Tim Chau, incluindo trabalhadores do jornal local Exmoo, não receberam salário por faltar a assinatura do CEO. No domingo, a Polícia Judiciária apenas referiu que entre os detidos se contava um residente de Hong Kong, de apelido Chau, funcionário administrativo sénior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Traçada meta de 85% de falantes de mandarim nas RAEs em 2025 O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China apontou, em comunicado, que o ensino do mandarim nas regiões de Macau e Hong Kong deve ser reforçado nos próximos anos, com o objectivo de fazer com que cerca de 85 por cento da população domine o idioma Reforçar o ensino e divulgação do mandarim para que a população comece a dominar mais o idioma do país nos próximos anos. É esta a ideia principal deixada no documento “Opiniões sobre o fortalecimento linguístico na nova era”, do Gabinete Geral do Conselho de Estado da China, que traça metas no ensino do mandarim para as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan. Um dos objectivos principais constantes no documento determina que “a taxa de popularização do mandarim tem de atingir os 85 por cento em 2025”, para que “a padronização e a informatização da língua e da escrita melhorem”. Pretende-se também reforçar “o intercâmbio linguístico com os jovens de Macau, Hong Kong e Taiwan, com a organização de actividades como leituras de clássicos chineses ou a promoção de estudos culturais e linguísticos”. Relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o documento do Conselho de Estado aponta para o reforço dos serviços linguísticos. O panorama do uso de línguas deve ser verificado através do lançamento regular de inquéritos específicos que “apoiem o planeamento de uma estratégia nacional” nesta área. O Conselho de Estado pede também que haja um reforço da supervisão do uso do idioma em escolas, instituições, imprensa, rádio e televisões, bem como em meios online e nos próprios serviços públicos. “A padronização linguística deve ser alvo de uma gestão sectorial. As palavras novas, estrangeiras e a linguagem utilizada pelos meios de comunicação social deve ser padronizada”, lê-se ainda. Para o Conselho de Estado, é importante reprimir o uso de linguagem violenta e vulgar na Internet. Cantonês dominante Segundo os resultados dos Censos de 2016, só 5,5 por cento da população local usa o mandarim, um crescimento de apenas 0,4 por cento face aos Censos anteriores. Além disso, 87 por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos fala cantonês. Por sua vez, 80,1 por cento da população de Macau fala o dialecto do sul da China. Numa resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o director, Lou Pak Sang, referiu no ano passado ao então deputado Sulu Sou que o objectivo das autoridades era garantir, nos próximos anos, um equilíbrio entre os dois idiomas. O dirigente explicou ao ex-deputado que o currículo escolar de Macau está feito para garantir “o uso fluente e adequado do cantonês [e o uso do] o mandarim para comunicação básica”. Na resposta à interpelação de Sulu Sou, a DSEDJ assegurou que “nunca obrigou as escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”. O organismo adiantou também que “vai, como sempre, apoiar as escolas na criação de um ambiente linguístico, através de políticas e medidas, para que os alunos tenham, em simultâneo, a aprendizagem do cantonês e do mandarim e possam utilizar, proficientemente, pelo menos uma língua estrangeira, portuguesa ou inglesa, a fim de aumentar a competitividade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Mais promotoras de jogo sob investigação no Interior da China Intervenientes de peso no mercado junket como a Tak Chun, Guangdong Club ou Meg Star estão referenciados desde 2020 em investigações do Ministério Público do Interior da China por facilitar a vinda de jogadores a Macau. Todas as salas de jogo da Suncity estão encerradas, numa altura em que a transacção do grupo na bolsa de Hong Kong voltou a ser suspensa. Albano Martins crê que Pequim quer acabar com o sector do jogo em Macau Os efeitos colaterais do caso Suncity parecem estar a chegar aos restantes promotores de jogo de Macau. Desde 2020 que alguns dos principais intervenientes no mercado de junkets aparecem referenciados em investigações no Interior da China, levadas a cabo pelo Ministério Público de províncias localizadas do lado de lá da fronteira. O economista Albano Martins acredita que a queda do grupo Suncity vai deixar o sistema financeiro de Macau “descalço” e que Pequim quer acabar com o sector do jogo no território. Segundo apurou o portal GGR Asia, que teve acesso à documentação em questão, promotoras de jogo como a Tak Chun, Guangdong Club ou Meg Star são mencionadas nas investigações, a par com alguns indivíduos que surgem identificados como agentes cuja função passava por “facilitar as viagens de jogadores do Interior da China para frequentar a salas VIP de grupos de renome”, não só em Macau, mas também noutros destinos. Segundo a mesma fonte, os casos envolvem, sobretudo, suspeitos das províncias de Jiangsu, Zhejiang, Fujian, Henan e Guangdong. Numa das acusações referente a Dezembro de 2020 e divulgada em Setembro de 2021 na província de Jiangsu, vários suspeitos do Interior da China estão indiciados pela prática do crime de “estabelecimento de casino”, por alegadamente terem facilitado apostas numa sala de jogo nas Filipinas, através da promotora Tak Chun. A revelação acontece poucos dias depois de o director executivo do grupo Suncity, Alvin Chau, um dos mais influentes promotores de jogo de Macau, ter sido colocado sob prisão preventiva, devido a um caso de exploração ilícita do jogo e branqueamento de capitais, anunciado pelo o Ministério Público do território. Sempre a descer Além disso, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, desde a meia-noite de ontem, todas as salas de jogo VIP em Macau do grupo Suncity foram encerradas. Recorde-se que, as salas do grupo Suncity, estão presentes em mais de 40 por cento dos casinos de Macau. Um porta-voz do Galaxy Entertainment Group confirmou à agência Lusa que as salas de jogo do Suncity nos ‘resorts’ do grupo fecharam àquela hora, ao contrário do grupo Suncity, que não respondeu a pedidos de esclarecimento e cujo site se encontra “offline”. A reboque do encerramento de todas as salas VIP do grupo Suncity, a transacção de acções do grupo Suncity de Macau na Bolsa de Valores de Hong Kong voltou ontem a ser suspensa pouco antes do início da sessão. Recorde-se que a negociação das acções já tinha sido suspensa na segunda-feira e que, no dia seguinte, caíram 48 por cento, com as restantes operadoras a sofrer também perdas significativas. Ontem, dois dos três operadores de casinos que possuem capital norte-americano registaram as maiores perdas: Wynn Macau (-8,63 por cento) e Sands China (-4,24 por cento). Já a MGM China foi das únicas a ficar no “verde”, sem grandes alterações (+0,6 por cento). A Melco (-1,63 por cento), SJM (-4,14 por cento) e Galaxy (-2,93 por cento) também encerraram a sessão no negativo. Futuro incerto O economista Albano Martins disse ontem à Lusa que a queda do grupo Suncity, deixará “descalço” o sistema financeiro em Macau e que Pequim quer acabar com o jogo no território. “Para além da questão do emprego, há uma situação mais complicada: o dinheiro que vinha para Macau através do Suncity, e que passava pelo sistema financeiro, vai deixar o sistema financeiro descalço”, antecipou. Albano Martins afirmou ainda que a queda do grupo “vai provocar um grande abalo na indústria do jogo em Macau”. Isto porque, sublinhou, “vai-se estender para o sistema financeiro e isso vai ser aterrador”, lembrando que se está a falar de um grupo que estava a posicionar-se para concorrer a uma das novas licenças de exploração do jogo, a atribuir em 2022. Além disso, frisou o economista, as políticas do jogo estão a ser determinadas por Pequim: “é uma questão interna da China, Macau não tem muita palavra”. “Esta é uma perspectiva muito pessoal: o jogo não é algo muito bem visto pelo Governo central. Está a perder força e tenho a ideia de que a China não terá problema em acabar com uma coisa que não é produtiva, sendo que em Macau ainda não se percebeu muito bem isto. E por isso há tanta insistência no discurso da diversificação da economia”, argumentou. Recorde-se que, desde o pedido das autoridades chinesas para que o director-geral do Suncity se entregasse, até à prisão preventiva de Alvin Chau, pedido de demissão e encerramento das salas e suspensão da venda de ações, não passou uma semana. Emprego | Funcionários do Suncity queixam-se à FAOM Em resposta ao jornal Ou Mun, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegurou que, até à passada terça-feira, não recebeu qualquer queixa ou pedido de ajuda, por parte de trabalhadores do grupo Suncity. Contudo, o organismo diz estar atento ao encerramento das salas VIP e que já contactou o grupo para se inteirar do estado dos trabalhadores envolvidos. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou que, nos últimos dias, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem recebido queixas de funcionários do grupo Suncity que demonstraram ter medo de vir a ser despedidos ou forçados a entrar em regime de layoff. Isto, quando apenas foram informados oralmente pelos chefes de departamento de que não tinham de trabalhar. Além de não terem sido notificados oficialmente sobre a sua situação laboral, os trabalhadores queixaram-se ainda de não terem conseguido contactar o departamento de recursos humanos da empresa. Hong Kong | Membro principal do grupo detido desde 2020 Além de pedir a Alvin Chau para se entregar às autoridades e cooperar na investigação do grupo Suncity, o mandado de captura emitido pela província de Wenzhou revelou também que, Zhang Ningning, membro principal do grupo e residente de Hong Kong, encontra-se detida desde Julho de 2020. De acordo com o jornal HK01, só recentemente é que os pais da detida tomaram conhecimento de que o caso estava relacionado com o jogo, alegando não ter conseguido visitar a filha ao longo do último ano. Além disso, alegaram ainda não ter recebido qualquer anúncio oficial por parte das autoridades, sendo o único ponto de contacto o advogado da suspeita, recrutado pelo grupo Suncity. Dado que Zhang Ningning é titular do bilhete de identidade de Hong Kong, a família espera agora que o caso seja tratado no território. Por seu turno, o Departamento de Segurança de Hong Kong confirmou ter sido notificado pelas autoridades do Interior da China em Julho do ano passado. DICJ não comenta A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelou ter recebido na terça-feira uma comunicação das operadoras de jogo a dar conta da suspensão da sua cooperação com o promotor de jogo Suncity, bem como do funcionamento das respectivas salas VIP. Em comunicado, a DICJ sublinha ainda que “não irá tecer qualquer comentário acerca das recentes suspeitas de crimes relacionados com o jogo, que se encontram em investigação judicial, sob o princípio do segredo de justiça” e que as operadoras e promotores de jogo devem desenvolver as suas actividades em “estrito cumprimento das leis”.
Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas dos casinos sobem 54,6% em Novembro Em Novembro, as receitas brutas dos casinos fixaram-se em 6,74 mil milhões de patacas, uma subida de 54,6 por cento em relação ao mês anterior. Em termos de receita acumulada, o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ficando a faltar cerca de 7,1 mil milhões para o Governo atingir o objectivo anual, revisto em baixa, de 86 mil milhões de patacas As receitas dos casinos em Macau cresceram 54,6 por cento em Novembro relativamente ao mês anterior, altura em que se verificou o pior resultado do ano. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em relação ao período homólogo do ano passado, o montante arrecadado pelas operadoras de jogo permaneceu praticamente inalterado, com as receitas a atingirem os 6,74 mil milhões de patacas, informou o organismo. Contas feitas, até Novembro, a receita bruta acumulada subiu 49,9 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Novembro de 2021 foi de 78,90 mil milhões de patacas, ou seja mais 26,28 mil milhões de patacas do total acumulado, ao fim dos primeiros onze meses de 2020 (52,62 mil milhões). A contribuir para a melhoria dos resultados de Novembro está a alteração de 48 horas para sete dias da validade dos testes de ácido nucleico, necessário para sair de Macau rumo a Zhuhai. Segundo especialistas do sector ouvidos pelo HM na semana passada, a medida, que entrou em vigor recentemente está a ter um impacto “forte” e “imediato, nas receitas brutas de jogo, mas terá especial incidência no mês de Dezembro. Recorde-se, contudo, que os valores estão ainda longe dos montantes alcançados antes da pandemia, dado que, em 2019, os casinos obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas e, em 2020, terminaram o ano com uma quebra de 79,3 por cento nas receitas em termos anuais. Calculadora na mão No final de Novembro, a Assembleia Legislativa aprovou a injecção de 6,3 mil milhões de patacas no orçamento, voltando a recorrer à reserva financeira para colmatar a perda de receitas de impostos sobre o jogo. O Governo previa uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas até ao final do ano, contudo, na semana passada, admitiu que esse valor seria de 86 mil milhões de patacas. Questionados sobre a meta de 86 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, no seguimento da intenção de voltar a recorrer à reserva extraordinária, os especialistas ouvidos pelo HM consideraram a estimativa “alcançável” e “conservadora”. Contas feitas a partir do acumulado de 78,90 mil milhões de patacas obtido até Novembro, as receitas brutas de jogo de Dezembro terão de ser superiores a 7,1 mil milhões de patacas para o objectivo do Governo ser alcançado.
Pedro Arede Manchete SociedadeCidadão chinês detido por traficar cocaína no valor de 21 mil patacas A Polícia Judiciária deteve um residente do Interior da China na posse de 6,46 gramas de cocaína. O homem estava há três dias em Macau e era responsável por entregar os pacotes com droga a uma outra pessoa. Por dia, fazia até quatro entregas e recebia 1.000 renminbis pelo serviço Um homem de 34 anos de nacionalidade chinesa foi detido na passada terça-feira perto do Hotel Lisboa, por suspeitas da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes. No decorrer da operação da Polícia Judiciária (PJ) que aconteceu entre segunda e terça-feira na zona do NAPE, foram apreendidos 16 pacotes de cocaína no valor de 21 mil patacas. De acordo com informações reveladas ontem pela PJ em conferência de imprensa, o caso veio a lume após as autoridades terem recebido uma informação que apontava para o facto de um homem estar dedicado à venda de estupefacientes no NAPE. No decurso da operação, a PJ conseguiu identificar o suspeito naquela zona da cidade, por volta das 3h00. Seguiu-se uma caça ao homem que só terminou junto ao Hotel Lisboa. Na sua posse, o suspeito não trazia qualquer estupefaciente ou material ilícito. No entanto, durante as buscas que decorreram no quarto do hotel onde o suspeito estava hospedado, no NAPE, a PJ encontrou e apreendeu 16 pacotes de cocaína, com o peso total de 16,46 gramas. Durante o interrogatório, o homem confessou que estava em Macau há três dias para auxiliar uma operação de tráfico de droga e para jogar nos casinos do território. Segundo o porta-voz da PJ, o suspeito alegou ainda estar apenas incumbido de apanhar e transportar a droga de um sítio pré-determinado para outro, onde a droga seria finalmente entregue a uma outra pessoa. Juntamente com as doses de cocaína foram ainda apreendidas duas fichas de jogo que o suspeito alegou ter obtido no casino. Não sei onde estou Por cada dia de trabalho, o homem recebia um vencimento de 1.000 renminbis e vincou não saber de onde vem a droga nem ser capaz de identificar os locais onde efectou as entregas por “não conhecer Macau”, limitando-se a seguir instruções. Segundo a PJ, o valor de mercado dos 16,46 gramas apreendidos corresponde a 21 mil patacas. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde o homem vai responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A confirmar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre 5 e 15 anos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Ella Lei pede “equilíbrio” nas medidas de prevenção da pandemia Ella Lei argumentou ontem pelo “equilíbrio” nas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com a pandemia. “Quais são os critérios concretos para estas medidas, tal como as que estão ligadas à entrada de estrangeiros? Como se pode garantir o equilíbrio? No ano passado tínhamos a variante Delta e agora temos uma nova [Ómnicron]. O Governo vai estudar as medidas aplicadas para a prevenção da pandemia?”, questionou. Para Ella Lei, é necessário melhorar a passagem dos alunos transfronteiriços. “Não digo para se baixar a guarda, mas são necessários critérios uniformes. O sector da cultura parece ser aquele que encerra as suas actividades mais cedo”, apontou. No entanto, a secretária adiantou poucos detalhes. “Em Outubro fizemos algumas melhorias nas nossas medidas em relação aos locais de isolamento e de quarentena”, disse a secretária. A governante admitiu também falta de tempo para concretizar as sugestões feitas pelos especialistas da Comissão Nacional de Saúde da China em Agosto. “Não conseguimos agir de forma tão rápida. Temos agora uma nova estirpe vinda da África do Sul e estamos a fazer esse acompanhamento.” Peito às balas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que, caso Macau registe novo surto ou problemas associados com a gestão da pandemia, irá assumir as responsabilidades. “Assumo a responsabilidade sobre qualquer onda de surto da pandemia. Precisamos de melhorar a coordenação e vou assumir as responsabilidades”, disse, explicando que o objectivo das autoridades é travar o impacto negativo com o encerramento de algumas actividades económicas. “Vamos reforçar os trabalhos [de divulgação] para que as pessoas se vacinem e vamos analisar que sectores necessitam suspender actividade. Tentamos reduzir o impacto na vida da população, daí que nos meses de Agosto a Outubro tentámos reabrir as lojas e reiniciar as actividades para que a população possa ter entretenimento e praticar desporto”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Governo quer desenvolver turismo de saúde a partir do novo hospital das ilhas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que Macau se torne num destino de turismo de saúde nos próximos anos com a abertura do novo Hospital das Ilhas. Na próxima semana, o Governo reúne com responsáveis do Peking Union Medical College Hospital para ultimar detalhes de gestão O debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado por questões sobre a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que o novo hospital possa atrair visitantes para o segmento do turismo de saúde. “Reunimos condições para promover o turismo de saúde e nos próximos anos posso garantir que as instalações de saúde serão mais actualizadas e teremos quadros mais qualificados”, começou por dizer. “Muitos chineses reconhecem a qualidade do Peking Union Medical College Hospital nas áreas da oncologia e cirurgia plástica e isso pode levar à promoção do turismo de saúde em Macau”, frisou a governante. Perante as perguntas dos deputados, a secretária referiu que a gestão do futuro hospital será abordada na próxima semana numa reunião entre o Governo e responsáveis da entidade hospitalar de Pequim. O centro terá “um modelo diferente do hospital público, pois os trabalhadores não serão considerados da Função Pública”. A secretária adiantou que “haverá medidas de gestão financeiras próprias” e será criado “um novo órgão de direcção para gerir o hospital”. O Governo vai preparar “um pacote de diplomas legais para ser apreciado pelo hemiciclo” a propósito da gestão do novo hospital. Elsie Ao Ieong U adiantou também que os médicos especialistas ou chefes de serviço serão contratados por esta entidade de gestão no Interior da China ou no estrangeiro. O objectivo é contratar “médicos de renome para trabalhar em Macau, que vão prestar cuidados médicos e ensinar os profissionais de saúde”. Além disso, “os profissionais de saúde de Macau serão formados pela Peking Union Medical College Hospital e só depois podem começar a trabalhar” no novo hospital. Elsie Ao Ieong U falou da possibilidade de os profissionais de saúde de outros hospitais serem também formados pela Peking Union Medical College Hospital. Faltam especialistas A governante prometeu desenvolver o sector da saúde, apostando em especialidades médicas como a oncologia, onde “existe falta de médicos” e tendo em conta que “muitos pacientes foram encaminhados para o estrangeiro para fazerem o seu tratamento”. O Governo quer ainda desenvolver áreas médicas como a neurologia e cirurgia plástica. Actualmente, Macau tem uma média de dois médicos por cada mil habitantes, rácio semelhante a Singapura “que não baixo em comparação com os territórios vizinhos”. No entanto, admitiu a secretária, “temos falta de médicos especialistas”. Resposta mental Alguns deputados alertaram ontem para o aumento do suicídio juvenil, bem como os problemas de saúde mental associados à pandemia. No entanto, Elsie Ao Ieong U garantiu que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude e o Instituto de Acção Social “têm cooperado com organismos sociais e escolas para prestar um melhor serviço à população” nesta matéria. “Com um cenário de pandemia e a pressão sentida no dia-a-dia as pessoas podem sentir [dificuldades], e temos depositado a nossa atenção junto das comunidades e escolas. Temos [os serviços] do hospital público e um canal verde para as pessoas que precisem de um médico na área da saúde mental”, acrescentou.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteWTCR volta a colocar o GP Macau no calendário de 2022 A Eurosport Events, a empresa que tem os direitos de promoção da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR, divulgou no final da pretérita sexta-feira um calendário provisório de dez provas para a próxima temporada, sendo que o Grande Prémio de Macau é a última jornada dupla de 18 a 20 de Novembro de 2022. O Grande Prémio de Macau acolheu a caravana do mundial de carros de Turismo em 2018 e 2019 e fez parte dos calendários provisórios das temporadas de 2020 e 2021, antes dos cancelamentos pelas razões por demais conhecidas. Como “gato escaldado de água fria tem medo”, a organização da FIA WTCR tem já um calendário alternativo para aprovação do Conselho Mundial da FIA caso a viagem de Outono ao continente asiático seja abortada pela terceira vez consecutiva. “Mais uma vez, todos os esforços estão a ser feitos para um regresso à China (Ningbo) e a Macau, após a nossa primeira visita à Coreia do Sul planeada para o Outono”, disse François Ribeiro, o responsável máximo da Discovery Sports Events, em comunicado. “Contudo, como anteriormente, isto só será possível se as restrições nas viagens e regimes de quarentena o permitirem. Porém, um plano de contingência está pronto caso tenhamos que esperar mais um ano antes de regressar a esta importante parte do mundo”. Com uma forte presença de marcas asiáticas no seu campeonato – Lynk & Co, Honda e Hyundai – a FIA WTCR está praticamente obrigada a tentar regressar ao continente asiático ano após ano. Isto, para além do facto da organização de matriz francesa ter de apresentar todos os anos um calendário com mais de dois continentes caso queira conservar o estatuto que tem de Taça do Mundo. Outras pistas Além de Macau, o calendário de 2022 da FIA WTCR promete mais duas corridas em circuitos citadinos; uma no histórico Circuit de Pau-Ville em França e outra na cidade de Vila Real, em Portugal. O município português espera conseguir realizar o seu evento no primeiro fim de semana de Julho, após dois anos em que a pandemia roubou o maior evento desportivo da vibrante cidade transmontana. O comunicado de imprensa da FIA WTCR acrescenta também que uma série de mudanças nos regulamentos desportivos para a temporada de 2022 também foram aprovadas pela Comissão de Carros de Turismo da FIA, não revelando quais, apenas que estão sujeitas a ratificação no Conselho Mundial da FIA em Dezembro.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Feira Internacional de Macau entre 10 e 12 de Dezembro A 26ª Feira Internacional de Macau, a Exposição de Franquia de Macau e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa acontecem entre 10 e 12 de Dezembro. Organizados pelo IPIM, os eventos incluem vertentes presenciais e online e focam áreas como a saúde, a medicina tradicional chinesa, produtos dos PLP e tecnologia. Xangai será “município parceiro” do MIF Entre 10 e 12 de Dezembro, o Venetian vai acolher, em paralelo, a 26.ª Feira Internacional de Macau (MIF), a Exposição de Franquia de Macau (MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). As três exposições, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), visam “ajudar os comerciantes participantes na exploração de oportunidades”, através de plataformas online e offline. Durante a apresentação dos três eventos, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, começou por vincar que as iniciativas têm como objectivo, não só “injectar novas forças vitais no desenvolvimento de Macau”, mas contribuir para a recuperação “mais célere” da economia na era pós-pandemia. Por isso mesmo, a reboque do projecto de cooperação em Hengqin, em foco na MIF, haverá áreas dedicadas à inovação científica e tecnológica e à Medicina Tradicional Chinesa. As duas zonas expositivas ocuparão, respectivamente, 3,5 e 3 mil metros quadrados, um aumento em dez e doze vezes em relação ao ano passado. “No âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, iremos introduzir e expandir as áreas expositivas cujo tema esteja relacionado com esta matéria, a fim de potenciar plenamente o papel de apoio mútuo da indústria de convenções e exposições para com outros sectores”, apontou ontem o responsável. A 26.ª edição da MIF tem Xangai como “município parceiro”, cujo pavilhão irá contar com 16 empresas de “prestígio” da região, afectas à inovação científica e tecnológica, serviços de convenções e exposições, investimento em projectos de construção, comércio internacional, comércio tradicional local e Medicina Tradicional Chinesa. Através de iniciativas online, as empresas de Macau e dos países de Língua Portuguesa serão ainda convidadas a conhecer o município de Xangai e a “facilitar o contacto e o intercâmbio entre as partes”. Questionado se continua a fazer sentido chamar “feira internacional” a um evento que, devido à pandemia, não irá contar, uma vez mais, com a participação de empresários do exterior, Lau Wai Meng apontou que independentemente do contexto, o IPIM “vai continuar a proporcionar plataformas para criar oportunidades aos diferentes sectores” e que o “online” tem permitido aproximar participantes de todo o mundo. “Em Macau e noutros lugares tem sido possível realizar este tipo de feiras internacionais. Estamos todos a ser afectados pela pandemia, mas não travámos qualquer projecto. Através de iniciativas online e offline, queremos fazer o melhor em cada exposição”, sublinhou. Comes e bebes Já no âmbito do MFE, haverá uma zona dedicada “apresentar as oportunidades de negócio no sector da propriedade intelectual”, que conta com o contributo de várias empresas de Macau e da Grande Baía. Do lado do PLPEX, as atenções estarão viradas para a divulgação de produtos e serviços dos países de Língua Portuguesa, com especial destaque para a área alimentar, cultural e do design. Exemplo disso, é o evento “Vinhos do Mundo – Carta de Vinhos de Xangai”, iniciativa organizada pelas associações comerciais de Macau e Xangai onde os visitantes terão a oportunidade de participar em provas de vinhos de países de língua portuguesa. Segundo a organização, vão participar nos três eventos cerca de 920 empresas no recinto e outras 1.020 na “sala de exposições online”, onde serão expostos mais de 2.200 produtos. Além do Interior da China, a Feira Internacional de Macau conta com a participação de Portugal, do Brasil, de Itália, Canadá, Alemanha, Marrocos, Espanha e Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Empresa reconhece que sem dinheiro de Alvin Chau o futuro é incerto Após a confirmação da prisão preventiva, Alvin Chau apresentou a intenção de se demitir da Suncity. As acções do grupo voltaram a ser negociadas em Hong Kong e caíram para quase metade do preço O futuro do Grupo Suncity está em causa, após a detenção de Alvin Chau. O reconhecimento foi admitido em comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira à noite, pelo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada por Alvin Chau. De acordo com a nota emitida, neste momento, mais nenhum membro da direcção da empresa gestora de participações sociais está implicado nas investigações que decorrem em Macau e no Interior. Além disso, Alvin Chau apresentou a demissão: “Como informado pelo senhor Chau, ele tem a intenção de se demitir dos cargos de presidente da direcção e de director executivo”, foi revelado. O grupo que admite estar dependente do financiamento do promotor de jogo mais famoso de Macau. Alvin Chau é único accionista da Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limita, por onde passa o negócio junket. Terá sido com as receitas deste negócio que o agora arguido fez vários empréstimos a nível pessoal à “holding”. “O grupo está dependente do apoio financeiro do senhor Chau e das suas empresas. Caso o Grupo perca o apoio do senhor Chau, por qualquer razão, a posição financeira, os negócios e as operações vão ser afectados de forma adversa”, é reconhecido. Ontem, após um dia de suspensão, as acções do grupo voltaram a ser negociadas em bolsa e registaram nas primeiras horas da manhã uma quebra de 48 por cento, para o valor de 0,13 dólares de Hong Kong por acção. A vertente mais visível do Grupo Suncity está relacionada com o jogo, ao deter indirectamente participações nos casinos Tigre de Cristal, na Rússia, e no Hoiana, na cidade vietnamita de Hoi An. Além dos projectos em operação, a empresa está a construir o hotel e casino Westside City, em Manila. Para as operações na RAEM, a sociedade gestora de participações apresenta-se como proprietária das empresas Suncity Group Management and Consultancy Limited e Sun Travel, além de investimentos no imobiliário no Interior e outros negócios em Hong Kong. Preventiva confirmada Também na noite de segunda-feira, o Ministério Público (MP) confirmou a prisão preventiva de Alvin Chau e outros quatro arguidos. No total dos 11 envolvidos, seis vão aguardar julgamento em liberdade, mas sujeitos ao termo de identidade e residência, de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência do território. De acordo o MP, a alegada associação criminosa liderada por Chau tinha base em Macau e “criou nas Filipinas uma plataforma ilícita online de apostas com transmissão ao vivo, no sentido de atrair, através dos ‘cenários de transmissão ao vivo’, os residentes do Interior da China, como a principal fonte de clientes, a apostar em jogos ilícitos online”. É ainda indicado que “os produtos ilícitos foram transferidos através das contas de empresas de Macau recorrendo à banca ilegal”. Os envolvidos estão assim indiciados da prática do crime de participação em associação criminosa, (pena máxima de prisão até 10 anos), chefia de associação criminosa (pena de prisão até 12 anos), branqueamento de capitais (pena máxima de 8 anos) e de exploração ilícita de jogo (pena máxima de 3 anos). ONU liga Chau a droga Após a detenção de Alvin Chau, um representante das Nações Unidas associou o junket ao tráfico de droga e lavagem de dinheiro no Sudeste Asiático. “A detenção de Chau está a causar ondas de choque não só entre o crime organizado de Hong Kong e Macau, mas também no Camboja, Laos e Filipinas”, afirmou à Reuters, Jeremy Douglas, representante do Gabinete de Drogas e Crime das Nações Unidas para o Sudeste Asiático e Pacífico. Segundo Douglas, há vários anos que a Suncity está ligada ao principal tráfico de droga e lavagem de dinheiro na região.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical” Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14. Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.” Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”. Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”. Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”. Bloqueios e convergências Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”. O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.” Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi. Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclaração patrimonial | Che Sai Wang proprietário de quatro imóveis Che Sai Wang e Kou Kam Fai foram os primeiros deputados da nova Legislatura a apresentarem a declaração de património. O vice-presidente da ATFPM declarou ter quatro casas, quatro parques de estacionamento e uma loja Che Sai Wang, deputado eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é proprietário de quatro casas. A informação consta da declaração de rendimentos entregue por Che, que a par do deputado nomeado Kou Kam Fai, foi o primeiro a cumprir a obrigação legal. Na declaração, datada de 1 de Novembro, Che declara que é proprietário de quatro fracções habitacionais, a par da esposa. Normalmente, os deputados dão nota quando as habitações se situam fora de Macau, o que parece indicar que estas ficam no território. Além da fracção habitacional, Che declara ser igualmente titular de uma loja, que se encontra arrendada, e de quatro lugares de estacionamento. O deputado apresenta-se como o único proprietário destes bens, e entre os lugares de estacionamento apenas um é para uso próprio do legislador. Numa declaração preenchida em chinês simplificado, Che indica ainda ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Distrito de Qujian, na cidade de Shaoguan, na província de Cantão. O vice-presidente da ATFPM é igualmente vice-presidente da Associação dos Indivíduos de Apelido Che de Macau, director da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e vice- presidente da direcção da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau. Activismo tradicional Além de Che, também o deputado Kou Kam Fai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a sua declaração patrimonial. O director da Escola Secundária Pui Ching declarou ter apenas uma casa que diz destinar-se a habitação própria. É a nível associativo e na participação de órgãos consultivos que o homem que em 2012 foi agraciado com a Medalha de Mérito Educativo se mostra mais activo, com várias ligações a associações tradicionais. Kam é membro da 12.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Gansu, presidente do Conselho Fiscal da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação da Amizade Gansu de Macau e vice-presidente executivo da direcção da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. A nível educativo, está envolvido nas principais universidades locais, e é administrador da Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Secretário promete nova prisão em 2023 Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”. Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior. Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”. Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição. Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho. Polícia | Marcha e cânticos vão mudar O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais. “Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2022 | Wong Sio Chak quer reforçar ensino da segurança nacional junto dos jovens Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da Segurança, Ip Sio Kai acusou o Executivo de estar a ficar “para trás” no capítulo da protecção nacional. Si Ka Lon juntou-se à crítica e exigiu que a RAEM siga o exemplo de Hong Kong. Quase todos os deputados pediram o reforço da segurança nacional O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu reforçar o ensino da Segurança Nacional junto dos estudantes e recebeu elogios de vários deputados, durante a sessão sectorial de apresentação das Linhas de Acção Governativa. Durante a sessão vários deputados defenderam a necessidade de ensinar a segurança nacional aos mais jovens e prepará-los para actuar, caso seja necessário. No discurso inicial, Wong prometeu reforçar “a prevenção e capacidade de resposta aos actos de infiltração, de intervenção e acções de destruição protagonizadas por forças estrangeiras para o Estado e Macau”. Num ambiente que disse ter pressupostos “mais desfavoráveis” tanto a nivel externo como interno para o país, o governante sublinhou a necessidade sensibilizar para a “consciência de risco” e “desenvolver acções de sensibilização e de educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional, destinadas aos jovens estudantes”. Por sua vez, Chan Iek Lap quis saber os resultados das campanhas nos últimos anos de promoção da segurança nacional nas escolas e pediu para que fossem identificados os principais desafios. Queremos ser Hong Kong Uma das intervenções mais críticas sobre as políticas de segurança nacional foi Ip Sio Kai, director da sucursal do Banco da China em Macau. “Estamos num contexto sem precedentes e num curso de mudança nunca visto no passado. O tópico da segurança nacional é muito importante e tem uma relação estreita com todos nós”, começou por dizer o deputado eleito pelo sufrágio indirecto. “Vejo que o tópico da segurança nacional ocupa um lugar prioritário nas LAG da sua tutela, mas, a nível da acção policial defendo que deve haver intensificação”, apontou. Apesar de ter defendido que a nível da segurança geral, as polícias de Macau devem fazer mais para não sobrecarregar as autoridades do Interior, Ip Sio Kai considerou que a nível da segurança nacional o caminho deve ser o oposto, com mais cooperação, como acontece em Hong Kong. “Estamos a ficar para trás na protecção da segurança nacional. Tanto assim é que em Hong Kong há um gabinete especializado para estabelecer contactos com as autoridades centrais. Necessitamos de mais cooperação”, alertou. “Devemos fazer o nosso melhor e cumprir o nosso dever, de proteger a segurança nacional”, frisou. Também Si Ka Lon considerou que Macau deve aprender com a Lei de Segurança de Hong Kong, aprovada pela Associação Popular Nacional: “A lei resolveu muitos problemas e devemos aprender com a sua aplicação”, apelou. “Temos de aperfeiçoar a segurança nacional, que é um trabalho que merece elogios do presidente Xi. A lei actual só define sete crimes, por isso, temos de aprender com a lei de Hong Kong e implementar totalmente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”, rematou. Agenda de trabalhos Ainda no tema da segurança nacional, Wong comprometeu-se até ao final do próximo ano entregar a proposta de revisão da Lei da Intercepção e Protecção das Comunicações. O mesmo vai acontecer com a Lei de Segurança Nacional, que segundo o Governo foi feita num contexto diferente, quando não havia tantos desafios. “Em 12 anos a conjuntura mudou, há novos desafios e temos de fazer uma revisão da segurança nacional. Vamos avançar no próximo ano”, indicou. “Esta lei da defesa de segurança nacional é especial, não tem normas procedimentais de como actuar, mas vamos introduzi-las”, acrescentou. Wong Sio Chak adiantou que a revisão irá introduzir várias alterações inspiradas nas soluções de Hong Kong, com a “implementação de 16 matérias”, no que disse ser uma expansão das áreas protegidas, face ao passado. “O nosso desenvolvimento não pode ser feito às custas do país. Temos de nos desenvolver dentro do nosso país”, frisou. Em relação aos mais jovens, Wong recusou fazer um balanço e referir os principais desafios de focar a segurança nacional, porque considerou ser um trabalho fundamental e sempre inacabado. “Acho que não se deve fazer uma análise de desempenho porque falamos de um trabalho ininterrupto. É um trabalho feito em família, na sociedade, nas corporações de polícia”, sustentou. “Os nossos jovens são educados para desenvolverem um sentido patriótico, de integridade, e respeito pela nação. Desde criança têm de receber formação para o reforço da consciência e defesa da segurança nacional. A segurança nacional é um dever e uma obrigação de cada um de nós”, reiterou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuncity | Chau em prisão preventiva, Ho Iat Seng foi avisado antes da detenção Depois de mais de 14 horas de interrogatório, Alvin Chau foi enviado para o Estabelecimento Prisional de Coloane onde está em prisão preventiva. Antes da detenção, Ho Iat Seng foi avisado por Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança considera não ser “estranho” a detenção do empresário ter ocorrido no dia seguinte à polícia de Wenzhou ter emitido um mandado de captura Tudo de acordo com a lei. A frase foi repetida ontem por Wong Sio Chak em comentário à detenção do presidente do grupo Suncity, Alvin Chau. Em declarações à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o secretário para a Segurança revelou ter avisado o Chefe do Executivo antes de Alvin Chau ser detido. “Agimos sempre de acordo com a lei. Claro que face a crimes comuns não precisamos avisar ou dizer ao Chefe do Executivo. Mas, neste caso específico falámos com o Chefe do Executivo. Claro que não posso divulgar o teor da nossa conversa e não posso comentar mais”, afirmou Wong Sio Chak. Questionado sobre a coincidência temporal entre o mandado de captura da polícia de Wenzhou, província de Zhejiang, e a detenção em Macau (no dia seguinte), o secretário para a Segurança repetiu a fórmula. “Não, não acho estranho. Após uma investigação que durou mais de um ano, a Polícia Judiciária levou o tempo necessário e decidiu fazer a detenção.” Quanto à possibilidade de extraditar ou acusar alguém por crimes praticados no Interior da China, o governante seguiu a linha de argumentação habitual. “Cumprimos a lei em vigor, só executamos a lei. Fizemos a detenção, de acordo com a lei”, afirmou sem responder à possibilidade de entregar o empresário às autoridades chinesas. Entretanto, Alvin Chau está no Estabelecimento Prisional de Coloane em prisão preventiva, decretada ontem pelo Juiz de Instrução Criminal, depois de um interrogatório que se alongou por mais de 14 horas, avançou a TDM – Rádio Macau. Choques na bolsa Após a notícia da detenção, o conselho de administração do grupo Suncity emitiu um comunicado no domingo a afirmar que os negócios iriam continuar. “Queremos enfatizar que as notícias que vieram a público dizem respeito à vida pessoal do Sr. Chau. O conselho de administração entende que este caso não tem impacto material na posição financeira, nos negócios e operações do grupo”. O comunicado acrescentava que os investidores e accionistas iriam ser actualizados em relação a qualquer desenvolvimento. Esse desenvolvimento chegou ontem, com o anúncio de que as empresas do grupo suspenderam as negociações na bolsa de valores de Hong Kong. Entretanto, as acções das operadoras de jogo de Macau reagiram mal ao caso e seguiram uma tendência de queda no mercado bolsista de Hong Kong, com destaque para a desvalorização dos títulos da MGM China em 11 por cento, Wynn Macau caiu 9 por cento, a Galaxy Entertainment Group 8,8% e a Sands China 6 por cento. Sobre a possibilidade de contágio sistémico na principal indústria do território, o consultor de jogo Carlos Lobo afirmou à agência Reuters que “o impacto na indústria do jogo é enorme … Mas (a Suncity) já não é demasiado grande para falhar, o sistema não entrará em colapso”. Porém, alertou para dimensão do grupo na economia local, que representa mais de metade do mercado junket de Macau, “cerca de 50 por cento das receitas de jogo, ou seja, a Suncity é responsável por aproximadamente 25 por cento das receitas do sector”. Trabalhadores da empresa muito preocupados com o futuro Os trabalhadores do Grupo Suncity temem pelos empregos depois da detenção de Alvin Chau e face às perspectivas de colapso da empresa. É esta situação descrita por vários empregados, que pediram para permanecer anónimos, numa reportagem publicada ontem no jornal Ou Mun. Segundo um funcionário, que trabalha numa das salas VIP do grupo, ainda não se sente um forte impacto da detenção, porque as pessoas estão a trabalhar dentro da normalidade. Porém, as conversas reflectem um pessimismo e o receio de despedimentos, numa altura em que o mercado de trabalho é encarado como estando numa situação “muito preocupante” pela falta de oportunidades. À publicação, um outro empregado explicou que o impacto em termos do volume de negócio não tem sido significativo, porque a pandemia já tinha desviado muitos clientes das salas de jogo. Este explicou que há cerca de seis meses houve uma grande reestruturação interna, com a empresa a oferecer a possibilidade de os trabalhadores se demitirem em condições favoráveis ou serem demitidos. Contudo, apesar da proposta de despedimento, a situação agora é vista de uma forma diferente, muito mais preocupante, porque se acredita que o resultado do caso para a imagem do grupo é real e mais difícil de ultrapassar. Arrependimentos Houve também quem se tivesse mostrando arrependido de não ter aceite o programa de despedimentos com condições vantajosas. Foi o caso de um funcionário que explicou que há cerca de seis meses preferiu optar por permanecer com a empresa “nos tempos difíceis”, em vez de se demitir. Segundo este trabalhador, na altura não quis abandonar o grupo quando este estava em baixo e por acreditar que depois da pandemia a situação iria normalizar-se. Agora, teme ter cometido um grande erro: “Se perder o meu emprego, acho que não vou conseguir regressar ao mercado do trabalho tão depressa, o que vai colocar a minha família a uma situação financeira muito complicada. Estou numa situação que me deixa muito stressado”, admitiu. Por outro lado, o Ou Mun adianta que há muitos trabalhadores disponíveis para mudarem de emprego. O problema, consideram, é a crise económica que não lhes deixa alternativas. “As pessoas querem mudar de emprego, só que não há alternativas”, explicou o funcionário. Horas extra Wong Sio Chak ao comentar ontem de forma indirecta a detenção de Alvin Chau afirmou que o caso levou a um acréscimo dos trabalhos para os agentes da Polícia Judiciária. “Nestes últimos dias com aquele caso tão importante, houve muita gente que trabalhou muitas horas”, reconheceu. “Mas, as horas extra que trabalham por semana nunca vão chegar a 80 ou 90 horas”, sublinhou. O tema foi trazido para o debate após José Pereira Coutinho ter pedido um mecanismo mais justo do pagamento das horas extraordinárias para os agentes da polícia.
