Segurança | Deputados temem que agentes sejam forçados a deixar associações

O novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança está em discussão na Assembleia Legislativa e receia-se que uma nova interpretação da lei impeça os agentes de fazerem parte de associações locais

 

Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) estão preocupados com a forma como o Governo quer interpretar o significado de “associação política” e “associação sindical”. A questão está a ser discutida no âmbito do Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança.

Segundo o diploma em vigor, no âmbito da restrição de direitos, os agentes estão proibidos de estar filiados “em quaisquer associações de natureza política ou sindical ou participar em quaisquer actividades por elas desenvolvidas”.

No entanto, no novo estatuto, Wong Sio Chak insiste que a proibição é um dever dos agentes em vez de um direito, e essa alteração vai passar a ser lei. Além disso, depois da reunião de ontem, entre os deputados, ficou o receio de que com a nova interpretação, os agentes fiquem prejudicados no direito de associação. “Neste momento, à luz da letra da lei não existem associações sindicais nem associações políticas, mas ele [Wong Sio Chak] faz uma interpretação extensiva, tomando como referência a interpretação de alguns países europeus e asiáticos sobre associações sindicais”, começou por explicar José Pereira Coutinho, membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau.

“Em Macau temos cerca de 30 a 40 associações para a Função Pública. Se estas tiverem como membros agentes das forças de segurança, eles podem ser obrigados a desistir da filiação ou serem proibidos de aderirem. Contraria toda a maneira de ser dos últimos 30 anos, em que os agentes podem ser membros das associações, mas não podem assumir cargos de responsabilidade nos órgãos sociais”, afirmou. “Na explicação que ele nos deu sobre a interpretação, e que não se enquadra na luz do espírito da lei actual, poderá haver problemas [para os agentes que querem ser filiados nas associações]”, acrescentou.

Padrões internacionais

Por sua vez, após a reunião, também o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão, confirmou a discussão sobre o assunto. De acordo com a versão de Vong, o Governo ficou de clarificar junto dos deputados o que se entende por associações políticas e sindicais. “O Governo diz que vai ponderar as práticas internacionais para definir se as associações são políticas e sindicais […] O secretário disse que a ausência de uma lei sindical não significa que não seja possível ter critérios para definir que uma associação tem uma natureza sindical”, apontou o presidente da comissão. “Foi-nos dito que os agentes podem frequentar as mesmas associações de trabalhadores da Função Pública e associações recreativas e culturais. […] Mas eu não estou a dizer que associações da função pública os agentes podem frequentar”, completou.

A participação em manifestações foi também um dos artigos visados, mas neste capítulo está definido que os agentes podem participar em nome individual desde que estejam trajados à civil, não utilizem da palavra nem mostrem qualquer tipo de mensagem política.

12 Jan 2021

China | Conselho de Estado publica novo Livro Branco sobre cooperação internacional 

O Conselho de Estado chinês publicou este fim-de-semana um novo Livro Branco sobre a cooperação da China com outros países, intitulado “O Desenvolvimento da Cooperação Internacional da China numa Nova Era”. No documento, a palavra de ordem é a harmonia, o multilateralismo e a ajuda aos países em desenvolvimento, com destaque para o apoio que o país tem dado a outras nações no âmbito do combate à pandemia

 

As autoridades chinesas acabam de publicar um novo Livro Branco que espelha os objectivos da China em matéria de cooperação internacional tendo em conta a agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e as relações bilaterais com muitos países de África e da América Latina.

O documento, publicado pelo Conselho de Estado chinês e disponibilizado pela agência estatal chinesa Xinhua, espelha bem a vontade da China de ser um actor que promove a harmonia e o multilateralismo na ordem mundial.

Um dos objectivos do país, em termos de cooperação internacional, passa por “promover uma comunidade global num futuro partilhado”. “Ao ajudar os outros países em desenvolvimento a reduzir a pobreza e a melhorar as condições de vida das pessoas, a China trabalha em conjunto para reduzir o fosso entre os países do norte e do sul, eliminando o défice de desenvolvimento e estabelecendo um novo modelo de relações internacionais”, pode ler-se.

Para os próximos anos, o país pretende desenvolver relações diplomáticas com outras nações com base no “respeito mútuo, igualdade, justiça e cooperação com ganhos mútuos”, por forma a construir “um mundo aberto, inclusivo onde persiste a paz, a segurança nacional e a prosperidade comum”.

O Livro Branco destaca também que “a cooperação sul-sul é o foco”. “Duas realidades não se alteraram: a China está na sua fase primária do socialismo e tal vai manter-se durante um longo período de tempo, e mantém-se a maior economia em desenvolvimento do mundo. O desenvolvimento da cooperação da China é uma forma de assistência mútua entre países em desenvolvimento”, refere o documento.

Neste contexto, o “Fundo de Assistência e Cooperação Sul-Sul” já tinha apoiado, até finais de 2019, um total de 82 projectos em cooperação com 14 organizações internacionais, muitas delas ligadas à ONU, como a UNICEF ou a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Estes projectos cobrem áreas como o desenvolvimento da agricultura e a segurança alimentar, a redução da pobreza, cuidados de saúde para mulheres e crianças, resposta a emergências de saúde pública, educação e formação, reconstrução após desastres, protecção de migrantes e refugiados e ajuda no comércio”, apontam as autoridades.

A política “Uma Faixa, Uma Rota” continuará a ser “uma enorme plataforma”, enquanto que o país pretende “ajudar os outros países em desenvolvimento a atingir a agenda da ONU 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

“A Agenda2030 é um guia para a cooperação em matéria de desenvolvimento em todo o mundo e tem muito em comum com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A comunidade internacional fez progressos iniciais face aos objectivos da Agenda nos últimos anos, mas o desenvolvimento global mantém-se desequilibrado e inadequado.”

As autoridades chinesas alertam para o facto de a “pandemia da covid-19 constituir uma séria ameaça à Agenda 2030, impondo a difícil tarefa de atingir os objectivos em todos os países e populações de acordo com o calendário”.

Neste sentido, “através da cooperação internacional na melhoria da capacidade de desenvolvimento e na optimização de parcerias de desenvolvimento, a China tem vindo a ajudar outros países em desenvolvimento a mitigar o impacto da pandemia, para que se possa acelerar a acção da Agenda 2030 e atingir a prosperidade comum”.

Sobre a covid-19

O Livro Branco destaca ainda a ajuda que a China tem dado a outros países no combate à pandemia da covid-19, considerada “a maior missão de assistência humanitária em larga escala desde 1949”, data da fundação da República Popular da China. Foram doados ventiladores e outro equipamento médico a 150 países e a dez organizações internacionais. Além disso, até Outubro do ano passado a China já tinha enviado 35 equipas médicas para 33 países para o combate à pandemia.

O documento divulgado pelo Conselho de Estado chinês dá também conta da aposta do país “no apoio a mecanismos multilaterais e organizações no combate à pandemia”, nomeadamente no que diz respeito aos fundos doados a entidades como a OMS ou outras entidades regionais.

Uma “China transparente”

Para Paulo Duarte, investigador português na área da política “Uma Faixa, Uma Rota” este Livro Branco não traz nada de novo e é mais uma forma de Xi Jinping mostrar uma China que promove a harmonia mundial e a transparência. “É um documento que surge da vontade de Xi Jinping de tornar a China num país mais transparente e vem muito na linha daquilo que tem sido o multilateralismo chinês”, defendeu ao HM.

Este Livro Branco divulgado pelo Conselho de Estado chinês “é mais um documento que visa demonstrar o rosto de uma China preocupada com os grandes objectivos da agenda da ONU para 2030, [relacionados com a] sustentabilidade e governação global”.

“Esta é uma narrativa que Xi Jinping tem vindo a procurar divulgar. Estes documentos mostram a China como um actor responsável e vão consolidar a posição do país, do sonho chinês, da comunidade com um destino comum, da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a fim de diminuir a ideia de que a China é um actor incompreendido ou receado pelo mundo”, acrescentou Paulo Duarte.

Num documento onde proliferam várias informações sobre as acções de apoio desenvolvidas pela China em vários países, tal como na área da saúde e de investimento em infra-estruturas, faz-se uma espécie de “auto-elogio”, de um país que “tem vindo a apostar no apoio mútuo, na formação de pessoas, na cooperação Sul-Sul”.

Neste contexto, “a China não coloca tanto ênfase no Norte-Sul mas coloca-se sim como um porta-voz que vai ajudar os países do sul a desenvolver-se”. “Há a ideia de que os ganhos da China só fazem sentido se forem partilhados com o resto da humanidade, e vice-versa”, adiantou Paulo Duarte.

Do timing

Questionado sobre o facto de a China publicar este Livro Branco a dias da tomada de posse de Joe Biden como Presidente dos EUA, o investigador português não estabelece uma relação directa, mas defende que a guerra comercial não acabará de um momento para o outro.

“Não vejo aqui nenhuma relação de causalidade com Joe Biden, embora admita que a China foi extremamente cuidadosa e esperou até ao fim antes de saudar o vencedor das eleições dos EUA.”

Em matéria de cooperação com os norte-americanos, “será muito complicado, se não impossível, ser pior do que Trump”. “Mas não acredito que a guerra comercial vá acabar. O que Trump fez, à sua maneira, foi fazer o que os outros pensam em silêncio”, disse Paulo Duarte, referindo-se a algumas posições de desequilíbrio para as empresas ocidentais com presença no mercado chinês.

Este Livro Branco constitui, portanto, “um auto-elogio na ajuda à saúde, do cancelamento da dívida, da ajuda no desenvolvimento de outros Estados”, sempre na “óptica do altruísmo, de uma China que, mais do que cobrar, procurar partilhar os seus frutos com os outros países”.

Há também, com este documento, uma mensagem política relativa ao partido predominante no país. “São narrativas que se criam para justificar a manutenção do Partido Comunista Chinês no poder, porque os chineses são bastante cautelosos face ao que aconteceu com a URSS, com a queda abrupta do regime. A China pode ser altruísta, mas tem um controlo mais apertado das liberdades pessoais”, rematou Paulo Duarte.

12 Jan 2021

Pai agride filha com cadeira por se recusar a estudar no estrangeiro

Um residente com 52 anos foi detido por alegadamente ter esbofeteado e agredido a filha com uma cadeira nas costas. A PJ diz que a ira do pai foi provocada após a vítima se ter recusado, uma vez mais, a continuar os estudos fora de Macau. As autoridades não consideram tratar-se de um caso de violência doméstica

 

É caso para dizer que o suspeito pode agora esperar sentado. A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira um residente de Macau com 52 anos, suspeito de ter esbofeteado e agredido a própria filha, pelas costas, com uma cadeira. A razão na origem da ira do pai, acusado do crime de ofensa simples à integridade física, terá sido a recusa da filha, com cerca de 20 anos, de prosseguir os estudos no estrangeiro.

Segundo o jornal Ou Mun, o episódio teve lugar no primeiro dia de 2021, durante a tarde, quando os pais da vítima decidiram visitar a filha ao apartamento onde reside, na zona central da cidade. Durante a visita, os pais terão insistido com a filha para prosseguir com os estudos fora de Macau. No entanto, apesar de a vítima ter já assumido a mesma posição noutras ocasiões, a recusa em prosseguir os estudos no estrangeiro originou uma reacção irada por parte do pai, que rapidamente adicionou violência à discussão.

Incrédulo, o pai esbofeteou a filha na face, tendo de seguida pegado numa cadeira para desferir uma nova agressão, desta feita dirigida às costas da vítima. Durante a discussão, a mãe, que assistiu a tudo, procurou ainda interpor-se entre os dois, numa tentativa de acalmar os ânimos. Após a discussão, ambos os pais saíram da habitação.

No dia seguinte, a vítima resolveu apresentar queixa, tendo a PJ iniciado uma investigação que resultou na detenção do homem de 52 anos na passada terça-feira.

De acordo com o porta voz da PJ, Leng Kam Lon, citado pelo canal inglês da TDM Canal Macau no sábado, a vítima apresentava ferimentos ligeiros.

“Houve alguns problemas que, muito provavelmente, estiveram na base da ira do suspeito, que acabou por esbofetear a vítima na face. Depois disso pegou numa cadeira de madeira e acertou-lhe com ela nas costas. Após investigar, o suspeito admitiu ter cometido o crime e, de acordo com os especialistas forenses, as agressões resultaram em ferimentos ligeiros no corpo da vítima”, explicou o porta-voz.

Violência caseira

De acordo com a mesma fonte, apesar dos contornos, a PJ não considera tratar-se de um caso de violência doméstica.

O homem foi, entretanto, presente ao Ministério Público (MP), acusado da prática do crime de ofensa simples à integridade física. Caso se confirme a acusação, o homem, desempregado, pode vir a ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

11 Jan 2021

Centro do Bom Pastor afastado do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças

Um atraso terá estado na origem da exclusão do Centro Bom Pastor do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A directora Debbie Lai assume responsabilidades, mas defende que o processo foi mais complexo e que nunca lhe foi sido revelado o prazo para a resposta

 

O Centro Bom Pastor deixou de estar representado no Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e consta de um despacho que entrou em vigor a 14 de Dezembro do ano passado.

Esta é a primeira vez que o Centro Bom Pastor fica de fora, desde a reforma de 2016, que fez com que o Conselho passasse a ser constituído maioritariamente por associações. Nos anteriores dois mandatos, a actual directora Debbie Lai tinha sido a representante do centro.

Ao HM, a directora do Centro Bom Pastor explicou a exclusão com uma resposta tardia aos representantes do Executivo, apesar de dizer que nunca lhe tinha sido traçado um prazo.

“Eles ligaram-me para indicarmos os nomes do representante efectivo e do suplemente. Depois, pediram um outro documento, com a estrutura da liderança. Eu afirmei que ia responder-lhes mais tarde”, começou por contar Debbie Lai. “Quando enviei a documentação, disseram-me que os membros já tinham sido escolhidos e a que a entrega tinha sido feita muito tarde. Foi a resposta que nos deram”, acrescentou.

Segundo a directora do Centro Bom Pastor, o primeiro contacto terá sido estabelecido pelos membros do Governo no final de Agosto e princípios de Setembro e a resposta foi enviada no início de Novembro. Durante este período, nunca terá havido qualquer tipo de alerta para o prazo da entrega. “A resposta foi dada naquela altura porque precisei de tempo de estar com a irmã Juliana para falarmos sobre os nomes a serem indicados […] Também quando nos indicaram que entregássemos a lista dos nomes nunca me ligaram a dizer qual era o prazo”, justificou.

Ainda face à renovação do mandato de 2018, a directora do Centro fala de um processo menos claro. “Cumpri dois mandatos e quando se deu a renovação o processo foi bem mais simples. Recordo-me que foi diferente, porque quando me pediram os nomes dos membros efectivo e suplente foi tudo muito claro e bem explicado. Até o prazo de entrega foi muito claro. Mas desta vez, não foi assim. Nunca me falaram do prazo”, lembrou.

Culpas repartidas

No entanto, Debbie Lai não recusa responsabilidades no desfecho. “A nossa comunicação foi muito fraca. Esperamos que se houver uma próxima vez tenhamos um resultado diferente”, reconheceu.

Por outro lado, o Centro Bom Pastor entende que a decisão não vai afectar a associação. “Acho que não vai ter um impacto na nossa acção para a sociedade. O Centro Bom Pastor assume outros papéis e vamos continuar a desempenhá-los e a pensar nos serviços que temos de disponibilizar”, clarificou.

O actual Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças entrou em vigor em 2006, como Conselho para os Assuntos das Mulheres. Desde esse ano, quando os representantes eram escolhidos a título individual, o Centro Bom Pastor esteve sempre presente, através da irmã Juliana Devoy.

O Centro Bom Pastor não foi o único a ficar de fora. Em comparação com 2016 saíram ainda a Associação de Beneficência Sin Meng, a Igreja Metodista de Macau, a Associação de Beneficência Ze Ai e a Zona Club de Macau.

Em sentido contrário, passaram a integrar o conselho a Associação Comercial de Macau, a Federação de Juventude de Macau, a Associação das Funcionárias Públicas de Macau, o Movimento Católico de Apoio à Família-Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.

11 Jan 2021

TNR | Imigrantes com 90 dias para registar passaportes de recém-nascidos

O Conselho Executivo deu luz verde para dificultar a imigração ilegal. Além do registo da documentação das crianças, entre as medidas previstas conta-se ainda a recolha de dados biológicos dos visitantes, a criminalização do casamento falso e a obrigatoriedade de os hotéis passarem a transmitir às autoridades os dados dos hóspedes não residentes

 

Alegando que há mais de 10 anos que as leis sobre migração não eram revistas, o Conselho Executivo anunciou na passada sexta-feira ter concluído a discussão sobre o Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência em Macau.

De acordo com uma nota oficial divulgada no mesmo dia, o objectivo do diploma que será submetido à Assembleia Legislativa (AL) para aprovação, passa essencialmente pelo “combate eficaz à imigração ilegal e permanência ilegal” e a “prevenção de crimes”.

Uma das novas medidas previstas na proposta de lei sugere que os não residentes tratem “oportunamente” dos documentos de viagem dos filhos nascidos em Macau e que notifiquem o facto às autoridades de migração.

De acordo com a TDM-Rádio Macau, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Ng Kam Wa, explicou durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo que os trabalhadores não residentes (TNR) terão 90 dias para registar os passaportes dos recém-nascidos e que, fora desse prazo, serão considerados “os motivos e os factos para a prorrogação” do mesmo.

O comandante do CPSP disse ainda que esta é uma medida que visa evitar que, no futuro, as crianças que nunca tenham sido registadas venham a ficar sob a responsabilidade do Governo ou que, por razões humanitárias, venham a pedir o estatuto de residente. Assim, ao abrigo da nova proposta de lei, os TNR que não tratarem dos documentos de identificação dos filhos recém-nascidos podem ver a autorização de permanência cancelada.

“Se não cumprirem vamos cancelar o prazo de permanência em Macau e durante algum tempo não poderá solicitar a autorização para permanência especial”, afirmou o responsável, segundo a mesma fonte.

Para te ver melhor

Outra das medidas prevê a “recolha e verificação de elementos biológicos dos visitantes”, com a finalidade de detectar identidades falsas e ainda, “prevenir e combater melhor” os actos de imigração e permanência ilegal.

Citado pela TDM-Rádio Macau, Ng Kam Wa detalhou que serão recolhidos quatro tipos de dados biométricos, incluindo a impressão digital, a configuração da íris ou da retina e traços de reconhecimento facial para identificar melhor “alguma identidade falsa de suspeitos de serem infractores da lei”.

Quanto ao armazenamento e tratamento dos dados biológicos, o comandante do CPSP esclareceu que os detalhes serão definidos através de um regulamento complementar, lembrando que, no espaço Schengen, os países da UE “têm de informar a autoridade policial” antes de recolher os dados.

A proposta de lei a ser submetida à AL propõe ainda que os operadores dos hotéis registem os dados dos hóspedes não residentes com mais de 16 anos e que os transmitam às autoridades de migração no prazo de 24 horas, após a entrada e saída nos estabelecimentos. Sobre a medida, foi apenas adiantado que estão previstas multas em caso de incumprimento.

Durante a conferência de imprensa foram ainda avançadas outras duas medidas de combate à imigração e permanência ilegal. A primeira está relacionada com os contratos de trabalho fictícios e casamentos falsos. Com o novo regime, as situações deixam de ser encaradas como casos de “falsificação de documentos”, passando a estar enquadradas no regime penal, sendo que, no caso dos casamentos falsos, os infractores poderão ser punidos entre dois e oito anos de prisão.

A outra medida prevê acabar com o prazo de detenção de 60 dias, estipulado actualmente para as pessoas que entrem ou permaneçam em Macau de forma ilegal. Segundo Ng Kam Wa, a medida visa evitar atrasos intencionais no processo de expulsão.

11 Jan 2021

Fronteira | Circulação com o Interior justificada por medidas “uniformes”

As medidas de prevenção e controlo da pandemia em Macau e no Interior são rigorosas e por isso é possível reestabelecer a circulação de pessoas. Com o exterior, é preciso esperar por melhores dias, diz o director dos Serviços de Saúde

 

Como as medidas de prevenção da covid-19 de Macau e do Interior são “rigorosas” e “relativamente uniformes”, justifica-se a retoma da circulação de pessoas entre as duas regiões. A explicação consta na resposta do director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a uma interpretação do deputado Sulu Sou, em que eram questionadas as medidas aplicadas.

“A avaliação do risco de doenças transmissíveis numa região, para além de ser necessário avaliar de acordo com a actual situação epidémica, é preciso também avaliar o grau de rigor com que as medidas são tomadas”, começou por contextualizar Lei Chin Ion. “Quer Macau quer o Interior da China seguem as normas que visam ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, daí que tenham adoptado rigorosas medidas preventivas relativamente a visitantes e à importação de produtos alimentares da cadeira de frio”, acrescentou.

Outro aspecto usado para justificar a circulação, é a realização de testes de ácido nucleico a “todos os casos necessários e a todas as pessoas com vontade”, o que permite que “potenciais pessoas infectadas sejam detectadas precocemente”. Face a este cenário, Lei Chin Ion diz que “dado que a situação epidémica e as medidas implementadas em Macau e no Interior da China são relativamente uniformes, existem condições para que a normal deslocação de pessoas seja retomada”.

Quanto à entrada de estrangeiros, e trabalhadores não-residentes sem nacionalidade chinesa, os Serviços de Saúde apontam que a sua entrada é um risco e que resta esperar por melhores dias. “Dado que é difícil garantir que cidadãos estrangeiros, à chegada a Macau, não transmitam o vírus às equipas médicas e trabalhadores dos hotéis e que neste momento Macau não consegue lidar com um grande número de casos, para garantir a segurança da população de Macau, apenas se pode, de momento, aguardar que a situação epidémica diminua”, é frisado.

Evitar viagens

No mesmo documento, o Governo deixa ainda um apelo às pessoas para evitarem viagens “transfronteiriças desnecessárias” e indica que tem vindo a investir em mais meios para combater um eventual ressurgimento de casos de infecção.

“O Governo […] tem aumentado a capacidade de prevenção e controlo, tratamento, testes e investigação epidemiológica, assegurando instalações, medicamentos, materiais de prevenção em quantidade suficiente e tem promovido a utilização correcta da tecnologia da informação, definindo zonas e gradação de medidas precisas de prevenção e controlo, planificando as necessidades e preparando para acudir as eventuais situações emergentes”, é sublinhado.

As medidas de prevenção da covid-19 impedem a entrada de cidadãos não-chineses não residentes. No entanto, em casos específicos, como por motivos familiares, é possível pedir ao Governo autorização de entrada.

11 Jan 2021

Presidenciais em Portugal | Portugueses em Hong Kong sem possibilidade de votar devido à pandemia

Os portugueses que residem em Hong Kong não vão conseguir votar nas eleições presidenciais marcadas para 24 de Janeiro por causa das restrições da pandemia, disse à Lusa o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. “Em Hong Kong não haverá mesas de voto. Infelizmente os portugueses residentes em Hong Kong não terão hipótese de votar para as presidenciais, uma vez que o voto é apenas presencial”, explicou Paulo Cunha-Alves.

O cônsul precisou que, devido às restrições da pandemia, os portugueses a residir em Hong Kong apenas poderiam votar em Macau se cumprissem previamente no território 21 dias de quarentena. E quando regressassem a Hong Kong, acrescente-se, seriam obrigados a cumprir uma outra quarentena, de 14 dias.

Já em Macau, serão tomadas simplesmente “as medidas habituais, já em curso”: “uso de máscara, medição de temperatura à entrada da chancelaria e recomendação aos votantes para manterem uma certa distância social”.

As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de Janeiro de 2021, mas é possível votar antecipadamente entre 12 e 20 de Janeiro. Esta possibilidade destina-se a pessoas em confinamento domiciliário devido à pandemia de covid-19, emigrantes ou trabalhadores deslocados no estrangeiro e outros cidadãos que prefiram exercer o seu direito noutra assembleia de voto que não a sua em todo o país (17 de Janeiro numa qualquer autarquia).

Hong Kong registou mais de nove mil infectados e de 150 mortos desde o início da pandemia. Já Macau não regista há mais de seis meses qualquer caso, não tendo identificado qualquer surto local ou contabilizado qualquer morte.

10 Jan 2021

Cecília Jorge, jornalista: “Conhecer a identidade é uma forma de sobreviver”

Cecília Jorge apresenta na próxima segunda-feira, na Fundação Rui Cunha, o livro “Poemas para Macau”. Ao HM, a autora revela que a obra intimista apenas viu a luz do dia porque revela, através de si, “um pouco da identidade macaense”. Sobre a comunidade, lembra que há várias tonalidades com pontos comuns que é preciso ligar e que a língua portuguesa não é fundamental para definir os macaenses

 

Porque decidiu editar “Poemas para Macau” nesta altura?

Isto é uma obra que não era para ser. Vou explicar melhor. Eu não sou poetisa, muito pelo contrário, sou gente da prosa e jornalista, ou seja, factual e realista, mas de vez em quando, acho que nos dá a todos para a poesia, sobretudo na adolescência. Os poemas seleccionados resultam de um conjunto que foi sendo feito ao longo de 30 anos. Não estão cá todos, mas estão cá aqueles que nós conseguimos recuperar e que considerámos passíveis de publicar. É um livro muito intimista, mas decidi publicá-lo por uma razão simples: porque revela um pouco da identidade macaense. Eu sou profundamente macaense, a minha família está cá, tanto quanto eu sei, há quase 400 anos. O meu pai nasceu cá, bem como o meu avô, a família Jorge é muito antiga. Analisando esta obra como jornalista, considero ser uma ferramenta para entender a identidade macaense, que eu tenho estado toda a minha vida a tentar provar que existe. Hoje em dia não há grande dúvida de que existe uma comunidade que se destaca da lusófona e que, embora esteja muito próxima, não está integrada na comunidade chinesa. Portanto é uma comunidade autónoma culturalmente e isso era importante provar.

Quando concluiu que queria embarcar nessa tarefa?

Fui para Portugal aos 16 anos e voltei com 29. Passei a maior parte do tempo em Portugal, onde, depois de estudar, fui jornalista. Lembro-me que uma das discussões que tínhamos na redacção [da ANOP, antiga agência LUSA] entre amigos e camaradas que prezo muito, era quando discutíamos sobe macaenses e eles me chamavam “chinesinha”, mas com carinho. Sempre fui descriminada pela positiva. Quando dizia que era macaense, um deles convenceu-me que estava na hora de voltar para Macau depois de ter estado 14 anos fora e de ter a minha vida feita em Portugal. Ele dizia-me assim: “Cecília, o macaense não existe, vocês são ficção. Se vocês estão na China são chineses e Portugal não vos conhece”. Ele dizia isso convicto e tinha razão, porque naquela altura pouca gente se dava conta que existia uma comunidade com identidade própria em Macau e que estava muito ligada a Portugal culturalmente.

Foi isso que a fez voltar para Macau?

Voltei porque nessa altura era jornalista e enfiei na cabeça que tinha de registar a memória de Macau e dar a conhecer Macau. Decidi passar a escrever peças e artigos sobre Macau, dar a conhecer isto, as tradições chinesas e a realidade macaense. A outra razão foram os meus três filhos que são macaenses mas nasceram em Portugal. Olha-se para eles e têm traços miscigenados, vê-se tal como eu, a “chinesinha”, que não são de lá, embora tenham lá nascido. Eu quis trazê-los para conhecerem a terra dos avós e as raízes, porque julgo que é muito importante nós sabermos de onde vimos para nos sentirmos confortáveis com a nossa pele e com a nossa identidade, seja qual for.  No caso macaense isso é muito forte porque a miscigenação e a multiculturalidade é muito vasta e muito intensa. Isso define o macaense. O facto de ser multicultural e miscigenado. Não digo mestiço, porque são vários sangues que se misturam. Como é isso que define um macaense é isso a safa dele. Conhecer a identidade é uma forma de sobreviver.

Porque é que a obra constitui uma oferta para Macau?

A escolha do título é precisamente para assinalar que são poemas para Macau. Isso também explica a razão de o livro ser apenas disponibilizado no dia do lançamento na Fundação Rui Cunha e de não entrar no circuito comercial. É uma edição muito limitada, nós temos que pôr à venda porque somos editores, mas o preço é quase simbólico porque acho que o livro deve ser comprado pelas pessoas que o querem ler.

No prefácio da obra, Vera Borges fala num “pranto de amor e morte” oferecido a Macau. Qual a razão por trás desta dicotomia e como podemos ver isso na sua poesia?

Embora tenham sido escritos em anos diferentes, quando lidos em conjunto, traçam um percurso que foi o meu, mas que, provavelmente, terá sido o de muitos dos meus conterrâneos. Daí o “pranto de amor e morte” e, embora eu não esteja num desespero grande, até porque já tenho idade para não desesperar e a vida já encaixou em mim, permitindo-me olhar para isto tudo filosoficamente, a verdade é que nós perdemos o chão. Com a mudança de paradigma [transição de soberania], nós perdemos o chão. A comunidade macaense sempre viveu cá quando tinha emprego, mas nunca houve muitas oportunidades porque a terra é muito pequena. Por isso, as pessoas estão sempre a partir, em revoadas. Houve uma altura em que chamei a Macau “terra de tufão”. Somos uma comunidade em terra de tufão. Não assentamos arraiais, embora tenhamos raízes fundas. Mas essas raízes plantadas em Macau, mesmo sem falar da questão da soberania, sofreram as consequências da própria terra que mudou. O património desapareceu e as referências estão a ir-se embora. A própria configuração física e geográfica de Macau alterou-se. Temos uma coisa de pouco mais de 20 quilómetros quadrados que já tem 30 e tal. A configuração da montanha, dos cursos de água, da baía, tal como a natureza traçou, isso tudo foi alterado e até temos aterros. Lembro-me ainda de ver passar golfinhos nas águas onde agora está a estrada do istmo. A própria configuração da terra desapareceu, portanto é natural que os próprios macaenses sintam, já não digo a nostalgia, mas a diferença.

Nesse sentido, a indústria do jogo é para sim um choque?

A mim choca-me muito. Não há poesia suficiente para dizer que sou 100 por cento contra os casinos, porque se formos a ver, a nossa única fonte de rendimento é o jogo. Faz-me impressão pensar o que, no meio disto tudo, sobra para os residentes de Macau, quando, por exemplo, não podem ir à rua por causa da poluição. Eu cheguei a passear na Praia Grande para curtir a brisa do mar. Os Verões eram quentes, mas havia frescura, uma brisa marinha que entrava pela cidade, pois os prédios não eram altos. Não posso parar o tempo, mas se tivermos cabeça para orientar bem as coisas a evolução não terá custos tão fortes. O poema do “pranto de amor e morte” vem disso tudo. Há uma mistura entre a percepção de nos terem tirado o chão e a necessidade de sobreviver. Acredito que me vou embora quando Deus quiser, não sou imortal, mas podíamos não sofrer tanto. Consigo tirar alegrias e conforto de quase nada e isso tem muito a ver também, o amor propriamente dito, com o companheiro e parceiro de vida que encontrei, o meu marido, que não é de cá. Juntos começamos a aventura louca de criar uma editora que já publicou mais de 150 títulos nos últimos 30 e tal anos.

Que poemas da obra destacaria para definir o macaense?

Logo o primeiro, “Macaense”. Esse poema, que foi escrito em 1989 é o retrato e a conclusão, depois de muito pensar, sobre o que é que nós somos. Aí está o meu retrato sobre o macaense que, por acaso, é dos poucos que apareceram publicados por académicos. O outro é o “Lilau”, que foi a casa onde o meu pai e eu nascemos, construída pelo meu avô e que estava agarrada à montanha. Vi a casa a ser demolida mas, quando vim, cheguei a tempo de mostrar aos meus filhos esse edifício e eles ainda viveram lá.

Como vê as novas gerações de macaenses a encarar estas questões de identidade e pertença? É muito diferente da sua geração?

É muito diferente e tendem, no futuro, a ser ainda mais. A própria comunidade mudou muito porque a miscigenação que se fez nos primeiros tempos e a miscigenação que se foi fazendo ao longo dos séculos foi-se alterando consoante as circunstâncias históricas. No entanto, acho que a mesma dúvida que me levou a regressar é a deles. Só nos apercebemos da nossa identidade quando estamos fora da nossa zona de conforto. Eu tenho esta teoria, não sei se é assim ou não, mas a maior parte dos macaenses que saíram e foram estudar para Portugal, aperceberam-se que somos diferentes. Mas então, o que é que nós somos? De onde vimos? Quais as nossas raízes? Essas dúvidas que eu estou convencida ainda existirem nos novos macaenses surge geralmente entre os 18 e os 21 anos e mais cedo se forem para fora. No entanto, a questão colocava-se mais na minha geração. No tempo em que fomos para Portugal e outras paragens e, embora não fossemos todos mal tratados, o simples facto de sermos diferentes e estrangeiros que falavam português era agressivo. Cheguei a Portugal e, apesar de falar português, os costumes não eram os mesmos, há uma diferença. Essa diferença era o facto de ser macaense, é a cultura.

Vinte e um anos depois como se sentem os macaenses em relação ao impacto da transição e ao que virá depois de 2049?

Francamente, sobre a época depois de 2049 nunca pensei muito, porque já não estarei viva nessa altura. Em relação à transição houve dificuldades. Aliás, da comunidade macaense, quem escolheu ficar em Macau depois da transferência de soberania, é porque queria mesmo e sentiu-se suficientemente seguro. No início havia medo, porque a comunidade que passou a revolução cultural em Macau, apanhou um susto nessa altura. Depois houve gente que se foi embora e voltou. A verdade também é que muitos foram para Portugal e não voltaram. Os macaenses têm uma valência muito boa que é saberem viver na comunidade chinesa e não é por ser a nossa terra, mas é porque conseguimos falar com eles. No entanto, a maior parte dos macaenses fala cantonês, mas não mandarim e quem quer emprego em Macau, sobretudo na função pública tem de dominar o chinês escrito. Ou seja, os macaenses que queiram ficar em Macau, colocam os filhos a estudar mandarim e preparam-nos para ficar cá e quem não está preparado para ficar cá, por enquanto, sobrevive. Não há dúvidas que este Governo apoia a comunidade local, mas eles não nos podem amparar toda a vida. Ou nos armamos para sobreviver ou não temos lugar cá. A questão é se nós temos lugar em mais algum lado.

A continuidade da comunidade pode estar em causa?

Há grandes bolsas de macaenses no estrangeiro. Há uma grande comunidade nos EUA que é anglófona, mas lusófonos há poucos. Uma das questões que se põe é se a língua portuguesa seria fundamental para definir o macaense. Eu sou muito contestada, mas digo que não. Era óptimo que fosse. Será muito importante que se mantenha, mas a cultura portuguesa é um traço importante, a língua já não é. Podemos ser macaenses ligados a Portugal falando muito mal português. É de se tirar o chapéu a língua ter sobrevivido durante tantos anos e ainda se falar. Apenas foi possível pelo esforço e persistência dos macaenses e o amor à língua e à pátria, digamos.

Em que língua é que um macaense pensa primeiro, quando está sozinho, por exemplo?

Depende do macaense. Estou convencida que não há um macaense, mas sim várias tonalidades macaenses. Há dois pólos, é como um leque com dois braços, que representam o Oriente e o Ocidente. O macaense está no meio e, ou está mais próximo do Ocidente ou do Oriente, e não digo só português ou chinês. Ele está entre estes dois pólos e aproxima-se mais de um pólo ou do outro, consoante os laços familiares e o ambiente em que é criado. Portanto, a língua em que ele pensa é a língua materna e é por isso que eu digo que não é fundamental que esta seja a língua portuguesa. Rezo a todos os santos para que a língua portuguesa se mantenha e que haja um esforço para que o macaense continue a ter hipóteses de aprender a língua portuguesa, mas isso cabe a Portugal e à maneira como Portugal decidir tratar as comunidades que estão cá fora. Que lhes dê armas para continuarem a ter a ligação à lusofonia, à cultura e à língua portuguesa, pois é parte intrínseca do núcleo duro do macaense, digamos. A minha mãe é minhota e o meu pai é macaense, a sua família esteve séculos em Macau. Eu estou entre os dois mundos. Tanto aprendi a dançar o Chula do Minho e gosto de migas do Alentejo como da gastronomia de Macau. Aprendi a cozinhar e cozinho das duas maneiras.

Qual a importância do patuá e da gastronomia macaense, neste contexto?

Estou convencida que não perdemos o patuá propriamente dito porque a maneira de falar dos macaenses, apesar de não ser um dialecto, é um linguajar muito próprio, com frases muito típicas. Quem estiver muito atento ao linguajar, topa diferenças sobretudo de expressões de conteúdo. Posso estar a dizer a mesma frase que um português e o sentido ser diferente. A gastronomia é um repositório de memórias muito importante e tem mais hipóteses de ficar porque é afectivo e está intrinsecamente ligado à maneira de ser da pessoa, faz parte da nossa personalidade. Nunca esquecemos as memórias que adquirimos na infância. Por isso é que é importante passarmos o testemunho daquilo que é culturalmente macaense na gastronomia para que eles pelos sabores continuem ligados á comunidade.

8 Jan 2021

Jogo | Snow Lake pede à MGM para alienar 20 % dos negócios na China 

A empresa de investimentos Snow Lake, que detém 7,5 por cento da MGM China Holdings International, enviou uma carta à MGM Resorts International onde pede que esta venda 20 por cento dos seus negócios na China. A transacção serviria para investir mais no Japão e no segmento não jogo na MGM China e Macau, lê-se na carta consultada pela Reuters

 

A MGM Resorts International recebeu uma carta da Snow Lake, uma empresa de investimentos que detém 7,5 por cento da concessionária MGM China Holdings International, onde é pedido que esta venda 20 por cento dos negócios de jogo que detém na China a um parceiro estratégico. Segundo a agência Reuters, a Snow Lake defende na carta que esta seria uma “transacção com ganhos mútuos” para todos.

A venda dos 20 por cento serviria não só para a MGM investir no mercado de jogo no Japão, na cidade de Osaka, mas também para trazer mais recursos para o segmento não-jogo na MGM China e Macau.

“Ao introduzir uma empresa chinesa líder no consumo online ou na área do turismo e lazer, como um investidor estratégico para esses 20 por cento, iria aumentar significativamente a exposição da MGM China ao sector não jogo e pode ser um instrumento para a diversificação do turismo e da economia de Macau”, escreveu Sean Ma, fundador da Snow Lake e administrador financeiro. A Reuters contactou a MGM para tentar obter uma reacção a esta carta, mas a concessionária não reagiu.

A Snow Lake identificou também potenciais parceiros para esta transacção, que serviria também para um novo posicionamento no mercado de jogo em 2022. A carta faz referência a um “factor-chave diferenciador” para a MGM, com empresas como a Meituan, Trip.com Group, Huazhu Group Limited e Sunac China Holdings.

Resposta a Hong Kong

A empresa de investimentos defende também na mesma missiva que o futuro parceiro da MGM Resorts International poderia beneficiar também desta transacção, numa altura em que Macau “poderia ultrapassar Hong Kong e tornar-se num destino líder para o mercado interno de turismo na China, devido aos recentes constrangimentos em Hong Kong com os protestos e a pandemia”.

Além disso, a Snow Lake defende que uma transacção deste género iria permitir à MGM amenizar a sua oferta pela Entain PLC, um operador que detém a empresa de apostas online britânica Ladbrokes Coral. A Snow Lake sempre defendeu o potencial de uma maior ligação com a Entain PLC. “Uma aquisição da Entain PLC faz muito sentido para a MGM Resorts International, uma vez que o mercado online norte-americano representa uma oportunidade de crescimento a longo prazo”, descreve a Snow Lake na carta.

8 Jan 2021

Economia | Secretário acredita que situação está a estabilizar

Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía.

“Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou.

Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou.

Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou.

Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária.

Erro de comunicação

Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado.

Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou.

 

Elogios a Leong Man Ion

Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.

8 Jan 2021

Forças de Segurança | Deputados questionaram infracções disciplinares

O Governo quer incluir no Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança que acções fora do exercício de funções podem constituir infracções disciplinares. É apenas para “clarificar”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente

 

A proposta de Lei sobre o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança inclui a indicação de que as infracções disciplinares se podem aplicar a comportamentos dos agentes que decorram “fora do exercício efectivo de funções”, uma questão que a que foi dada “muita importância” pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. De acordo com Vong Hin Fai, alguns deputados questionaram como pode um acto privado enquadrar-se numa situação de infracção disciplinar.

O presidente da Comissão indicou que o objectivo do Governo é “clarificar” a matéria e “não é qualquer acto da vida privada que cai na infracção disciplinar”. A expressão não consta do regime actual, apesar de os agentes já serem responsabilizados nessas situações. “No actual regime, mesmo que não seja tão claro, os agentes continuam a ser responsabilizados”, disse Vong Hin Fai. O Governo terá explicado que “é mais exigente” a nível disciplinar com as forças de segurança, e que teve em conta a doutrina e jurisprudência existente sobre a matéria.

Nos termos agora sugeridos, o estatuto considera como infracção disciplinar “o comportamento culposo do agente das Forças e Serviços de Segurança, que, por acção ou omissão, viole os deveres gerais ou especiais inerentes à sua função, ainda que fora do exercício efectivo de funções, desde que contendam com a dignidade e o prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”.

Segundo Vong Hin Fai – que acredita que a decisão serve para dar resposta às solicitações da sociedade e que os membros da Comissão “não são contra” o aditamento – o Executivo quer “ser mais rigoroso”.

Preservar a dignidade

Nenhum membro da comissão questionou como se avalia se a dignidade e prestígio público das entidades foram prejudicados. Vong Hin Fai disse que de acordo com o secretário para a Segurança, uma pessoa estar embriagada em casa por se encontrar num período fora do exercício das funções não consiste numa infracção disciplinar.

No entanto, “se está embriagado, bater na mulher e esta apresentar queixa, então muito provavelmente já cai no âmbito do artigo 83”, aquele que regula a infracção disciplinar. “Porque mesmo que seja um acto privado e não esteja dentro do exercício efectivo de funções, poderá afectar a dignidade e prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”, exemplificou.

Os agentes aposentados podem também ser responsabilizados disciplinarmente pelo seu comportamento durante o período em que estiveram empregados, existindo um prazo de prescrição de cinco anos. Não são abrangidas acções que decorreram já depois da aposentação.

O regulamento actual considera uma infracção disciplinar “o facto culposo praticado pelo militarizado, com violação de algum dos deveres gerais ou especiais a que está vinculado”. E já prevê, por exemplo, a aplicação de aposentação compulsiva a quem praticar actos que revelem que o autor é “incapaz ou indigno da confiança necessária ao exercício da função”, mesmo que fora do exercício das suas funções. Se este acto for um crime doloso com pena de prisão superior a três anos, pode mesmo ser demitido.

8 Jan 2021

Nam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais

O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios

 

A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção.

“Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista.

“Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse.

Dimensão do impacto

Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO.

“Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse.

Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal.

O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha.

Em prol do desenvolvimento

Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção.

O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”.

“O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa.

Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”.

Postais de sensibilização

À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.

7 Jan 2021

Fronteiras | Embaixador português diz que é preciso “adaptar o nível de ambição”

José Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, defende que a circulação de portugueses residentes de Macau entre a RAEM e a China Continental não iria colocar em risco os resultados de prevenção da pandemia. Mas face ao contexto internacional diz que a ambição de alterações deve ser adaptada

 

O Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, defende que a possibilidade de os portugueses residentes em Macau poderem circular entre a RAEM e a China Continental não iria comprometer os esforços de prevenção da pandemia. O assunto já foi colocado pela Embaixada junto das autoridades locais da RAEM e das autoridades nacionais em Pequim. José Augusto Duarte explicou ao HM que “cada parte tem por enquanto justificado os seus motivos e as suas razões, uns para as medidas em vigor e os outros para solicitar uma re-análise das mesmas”.

De acordo com o Embaixador, tanto as autoridades da RAEM como de Pequim têm mostrado “toda a abertura” para ouvir os argumentos apresentados. Mas há entraves a alterações das restrições. “A evolução da situação pandémica internacional não facilita uma mudança repentina das regras aqui em vigor. Teremos por isso de ir tentando desenvolver os nossos esforços e adaptar o nível de ambição de alterações em função das realidades no terreno”, disse.

Recorde-se que em Março a China fechou as fronteiras a estrangeiros, apenas permitindo a entrada no país em casos considerados essenciais. Mais tarde, em Setembro, voltou a permitir a entrada no país de estrangeiros com autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Quem entra no país tem de cumprir quarentena.

José Augusto Duarte frisou que os esforços e resultados que a China e a RAEM “tão brilhantemente” têm tido no combate à propagação da pandemia são respeitados e apreciados, indicando que isso beneficia tanto chineses como estrangeiros. Mas defende que há cenários que não contrariam esses esforços.

“Sem colocar em causa estes objectivos seria desejável que a comunidade portuguesa registada como residente em Macau pudesse por exemplo circular entre a RAEM e a China continental da mesma forma que qualquer macaense o faz neste momento. Estou convicto que este seria um primeiro passo importante para a nossa comunidade e que não poria em causa os esforços e resultados que a RAEM e a China continental têm neste âmbito”, apontou.

Análise individual

Por outro lado, rejeitou dar recomendações generalizadas aos portugueses que queiram viajar neste momento, indicando que cada pessoa deve avaliar a sua situação particular.

“Haverá compatriotas nossos que terão situações pessoais muito complicadas que necessitarão mesmo de viajar e haverá outros cujas situações pessoais são menos dramáticas e que poderão aguardar pela evolução do controlo da pandemia a nível internacional e com este o levantamento das restrições de circulação em vigor que conhecemos”, analisou.

7 Jan 2021

Pagamento electrónico | Governo prepara agregador de sistemas

A plataforma Simple Pay foi apresentada na terça-feira a um grupo de comerciantes e, segundo os planos apresentados, deve começar a operar até ao final de Março

 

O agregador de pagamentos electrónicos promovido pelo Governo chama-se Simple Pay e foi apresentado esta terça-feira, numa sessão promovida pela Autoridades Monetária de Macau (AMCM) com comerciantes. Segundo as explicações avançadas na sessão, citadas pelo jornal Ou Mun, quando o novo sistema entrar em vigor os comerciantes apenas vão precisar de actualizar o software dos equipamentos já disponíveis.

As explicações dadas na terça-feira, apontam mesmo para uma primeira fase em que a implementação do Simple Pay deve decorrer sem grandes sobressaltos para os comerciantes, uma vez que vai haver uma actualização dos programas terminais de pagamentos, para permitir ler os códigos QR de todas as diferentes plataformas e aceitar os respectivos pagamentos.

Na sessão de terça-feira, o representante da AMCM afirmou igualmente que as instituições financeiras já começaram a contactar os comerciantes de forma a que as actualizações possam ser feitas. Quando os equipamentos estiverem prontos a receber o Simple Pay, será colocado um autocolante para que os clientes sabiam que todos os tipos de pagamento ali serão aceites.

O Simple Pay vai aceitar pagamentos de UePay, LusoPay, MPay, Tai Fung Pay, AliPay, ICBC Epay, o sistema de pagamento electrónico do Banco da China, entre outros, e outras plataformas que venham a ser lançadas no futuro.

Mais clientes

Na sessão de esclarecimentos a cerca de 100 proprietários de estabelecimentos comerciais, os representantes da AMCM defenderam o Simply Pay com a maior conveniência para todos de um sistema único de pagamentos.

Porém, além da conveniência, a AMCM apontou ainda acreditar que a ferramenta vai contribuir para ajudar os estabelecimentos comerciais a alargar os grupos de clientes e a incentivar o consumo, elevando o volume de negócio. Segundo o regulador, o Simple Pay vai ainda permitir que os estabelecimentos apenas tenham um terminal de pagamento, que permite inclusive servir pessoas do Interior, o maior mercado de turismo da RAEM.

Neste momento, ainda não há uma data para a entrada em funcionamento do sistema através do código QR, mas o Governo acredita que o lançamento vai acontecer até ao final de Março, ou seja no primeiro trimestre deste ano.

7 Jan 2021

Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, não está, afinal, desaparecido 

O bilionário chinês Jack Ma não aparece em público há cerca de dois meses desde que criticou o sistema bancário em vigor na China, e de imediato a especulação sobre o seu desaparecimento, devido a pressões políticas, se fez sentir. No entanto, uma fonte familiar confirmou ao canal norte-americano CNBC que o empresário está afastado e não desaparecido

 

Afinal o bilionário chinês Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, não está desaparecido, mas apenas escondido, retirado da esfera pública. As especulações sobre o seu desaparecimento começam a surgir na imprensa internacional nos últimos dias, uma vez que Jack Ma não aparece em público há cerca de dois meses. No entanto, uma fonte familiar confirmou esta terça-feira ao jornalista David Faber, do canal norte-americano CNBC, que Jack Ma está apenas retirado.

“O que posso dizer é que muito provavelmente ele está em Hangzhou, onde fica a sede do grupo Alibaba, e está menos visível de propósito. Mas isso não significa que esteja desaparecido”, explicou o repórter.

Os media internacionais destacaram o facto de o súbito desaparecimento de Jack Ma ter ocorrido depois de este ter feito duras críticas ao sistema bancário chinês num fórum, que decorreu em Outubro do ano passado. O empresário, com 56 anos de idade, apelou à realização de reformas profundas e pediu às autoridades chinesas para “não utilizarem a regulamentação de ontem para gerir o futuro”, tendo dito que o país precisa de “menos burocracia” neste campo.

Jack Ma terá referido ainda, na mesma ocasião, que “os bancos chineses operam com uma mentalidade de loja de penhores”.

Depois destas opiniões, Jack Ma não fez a esperada aparição no último episódio do programa “Africa’s Business Heroes”, um programa de talentos da fundação com o seu nome através do qual dez empresários africanos emergentes recebem uma bolsa para concretizarem as suas ideias. O facto de o empresário não ter aparecido num programa ligado à sua própria fundação fez soar os alarmes de um possível desaparecimento devido a pressões políticas.

Depois destas críticas, feitas em Xangai, o país pediu uma Oferta Pública Inicial (OPA) ao grupo Ant, que é o braço financeiro do grupo Alibaba, no valor de 37 mil milhões de dólares, naquela que era uma tentativa da empresa abrir o seu capital ao público.

Mas as mudanças não se ficaram por aqui: o Governo chinês iniciou depois uma investigação às empresas do grupo, acusando-as de assinar acordos exclusivos. Para o regulador, a empresa expandira a sua participação na cadeia de lojas Intime Retail sem autorização, tendo aplicado uma multa à China Literature, uma subsidiária de livros electrónicos que também está sob alçada do grupo Alibaba.

O grupo Ant, que detém o sistema Alipay, um dos maiores a nível de pagamentos digitais, foi ainda autorizado pelas autoridades a reduzir as operações, referindo que a governação corporativa da empresa “não era sólida”. Citado pela CNN, o analista de mercado da Oanda, Jeffrey Halley, considerou logo óbvio na altura que “os comentários claramente não ressoaram nos corredores do poder em Pequim”.

Mudanças de horário

Esta segunda-feira, uma assessora de imprensa do grupo Alibaba disse à Reuters que o não aparecimento de Jack Ma no programa se deveu a alterações da sua agenda pessoal, tendo recusado fazer mais comentários.
Também à Reuters, Duncan Clark, autor do livro “A Casa que Jack Ma construiu”, defendeu que o empresário optou apenas por se afastar da vida pública de forma temporária. “Penso que lhe foi dito para se afastar. Esta é uma situação sem precedentes, e está mais ligada ao que aconteceu com o grupo Ant e com as sensibilidades em torno da regulação financeira”, disse.

O entrave das autoridades chinesas à OPA fez com que o grupo Ant tenha ficado afastado da entrada em bolsa de valores, de Hong Kong e Xangai, por um período de seis meses, escreveu o jornal Financial Times. O diário britânico adiantou ainda que o valor da operação poderá ser também “drasticamente” menor, citando fontes envolvidas na operação e investidores.

A entrada nas bolsas de valores de Xangai e de Hong Kong poderá ser uma realidade depois das alterações exigidas pelo regulador. Este deseja que as plataformas online do grupo Ant providenciem 30 por cento do financiamento dos seus empréstimos, ao contrário dos dois por cento de financiamento.

Cultura que mata

O nome de Jack Ma está também associado a uma cultura de excesso de trabalho no sector da tecnologia, conhecida por “996”. Esta segunda-feira faleceu um trabalhador da empresa chinesa Pinduoduo, que opera na área do comércio electrónico, com apenas 22 anos. Segundo os media internacionais, a morte aconteceu de madrugada, à 1h30, quando o trabalhador saía do trabalho, no dia 29 de Dezembro. A empresa não apresentou uma causa oficial para o falecimento do funcionário, mas acredita-se que terá ocorrido por excesso de trabalho. Nas redes sociais, nomeadamente no Weibo, tem sido muito falada a morte de Zhang, que está a ser identificada como uma vítima da cultura “996”. De frisar que, em Abril de 2019, Jack Ma chegou a dizer que foi “uma enorme benção” trabalhar muitas horas, com um total de 72 horas semanais, quando era um jovem empregado.

Apps chinesas banidas

O ainda Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou ontem uma ordem executiva que bane as transacções de oito aplicações chinesas, incluindo as plataformas de pagamentos electrónicos Alipay, QQ Wallet e WeChat Pay. A ordem passa a estar em vigor daqui a 45 dias e deve-se a uma alegada ameaça à segurança nacional dos EUA. Segundo a BBC, a ordem executiva determina que “os EUA devem adoptar acções agressivas contra aqueles que desenvolvem ou controlam aplicações de software chinês a fim de proteger a sua segurança nacional”. A ordem assinada por Trump refere ainda que “ao aceder a aparelhos electrónicos pessoais como smartphones, computadores ou tablete, as aplicações de software chinês podem aceder e capturar informações dos seus utilizadores, incluindo informações sensíveis, pessoais e privadas”. O Governo chinês já reagiu, acusando os Estados Unidos de usarem indevidamente a segurança nacional como pretexto para prejudicarem empresas chinesas.

7 Jan 2021

Turismo | Média diária de visitantes sobre 13% face a Outubro 

Entraram em Macau, entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro, uma média diária de 21 mil pessoas, o que representa um aumento de 13 por cento face a Outubro. Os dados da Direcção dos Serviços de Turismo revelam ainda que houve, neste período, uma ocupação hoteleira superior a 67 por cento

 

São números ainda menores se comparados com o período áureo do turismo em Macau, mas ainda assim revelam ligeiras melhorias. Uma média diária de 21 mil pessoas entrou no território no período posterior às férias de Natal, entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro, o que constitui um aumento de 13 por cento em relação ao mês de Outubro.

É o que revelam os dados ontem divulgados pelos Direcção dos Serviços de Turismo (DST), que alertou, contudo, para a manutenção “da situação epidémica bastante instável tanto no interior da China como em Macau”. O organismo lembra, contudo, que estes números se podem explicar devido “à retoma da emissão de documentos de viagem turísticos a residentes do Interior da China para deslocação a Macau e na divulgação de Macau como destino seguro e acessível”.

Entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro, entraram 19.629 pessoas do Interior da China, 1.368 de Hong Kong, 242 de Taiwan e apenas três pessoas vindas de outros países ou regiões.

Na véspera da passagem de ano, mais de 30 mil pessoas entraram no território, considerado “o maior número de visitantes acolhidos num só dia nos últimos 11 meses”.

Dados provisórios do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelam também que o segundo dia com mais visitantes ocorreu a 20 de Novembro, quando tiveram lugar os treinos para o Grande Prémio de Macau. Nessa data entraram em Macau 28.247 visitantes, enquanto o terceiro dia com mais visitantes aconteceu no dia 25 de Dezembro, dia de Natal, com 27.755 visitantes.

Quartos mais cheios

Os últimos dias do ano ficaram também marcados por números mais positivos em termos de ocupação hoteleira, uma vez que a taxa foi de 67,2 por cento entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro. Os hotéis de três a cinco estrelas registaram taxas de ocupação de 73, 69,9 e 67,6 por cento, respectivamente.

Relativamente aos preços praticados, a média de valor cobrado por quarto foi de 1.127,6 patacas, sendo que os hotéis de cinco estrelas marcaram uma média de preços de cerca de 1.447,7 patacas. No caso dos hotéis de quatro estrelas, o valor foi de 701,1 patacas, enquanto que os hotéis de três estrelas cobraram 694,2 patacas por quarto. Já os hotéis de duas estrelas cobraram 250,3 patacas, enquanto que nas pensões cada quarto custou 243,9 patacas.

Face à semana dourada de Outubro, quando se celebrou o aniversário da República Popular da China, o preço médio por quarto de hotel teve um aumento de 7,6 por cento.

A fim de captar mais visitantes para o território, que tem sofrido um enorme impacto com a pandemia da covid-19, a DST reiterou que pretende prosseguir com as actividades de promoção da RAEM como destino turístico.

“Durante o ano passado o Governo tem colaborado com a Tencent, Alibaba, Trip. com, UnionPay International e a Air Macau na divulgação de informações e descontos, para atrair visitantes a Macau, encorajar o dispêndio turístico, prolongar o tempo de estadia na cidade, impulsionado economicamente os diferentes sectores”, lê-se no comunicado.

6 Jan 2021

Fronteiras | Voo de Amesterdão é hipótese para regresso a Macau

No dia 20, há um voo da KLM com saída de Amesterdão e destino a Tóquio, bem como uma ligação a Macau, avançou ontem a TDM Canal Macau. Trata-se de um voo comercial, e os residentes que se encontram retidos na Europa podem fazer uso dele. Dos 36 residentes fora de Macau, 29 encontram-se em Portugal

 

O Canal Macau da TDM avançou ontem que o Governo está a recomendar um voo da KLM com saída de Amesterdão no próximo dia 20, com destino a Tóquio e ligação a Macau, para os residentes que se encontram retidos na Europa. O voo da KLM tem hora prevista de aterragem no Japão às 9h45 da manhã de dia 21, e o Canal Macau avança ainda que nesse dia há um voo da Air Macau que sai de Tóquio às 15h30 e chega a Macau pouco antes das 21h.

Recorde-se que a decisão das autoridades de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros a partir de 1 de Janeiro dificultou a deslocação de pessoas entre Macau e a Europa.

O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo frisou que o voo da KLM não é fretado pela RAEM, mas sim um voo comercial, e que se estima que sejam necessários cerca de 80 passageiros para cumprir as exigências da companhia aérea. De acordo com a TDM Canal Macau, ainda não havia 80 lugares ocupados mas a KLM indicou que o cancelamento de um voo é sobretudo determinado pelas restrições impostas no destino e não pelo número de bilhetes vendidos. Foi ainda noticiado que o avião da Air Macau, para além de ir buscar residentes ao Japão parte do território com passageiros. Até à tarde de ontem tinham sido emitidos quatro bilhetes e feitas 16 reservas.

Ao HM, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo apontou que “todos os residentes de Macau que se encontram de momento na Europa poderão fazer uso desta rota para o regresso à RAEM no próximo dia 21 de Janeiro”. De acordo com as informações disponibilizadas ontem, há 36 residentes retidos fora de Macau. Destes, 29 encontram-se em Portugal, dois nos Estados Unidos da América, e os restantes em Espanha, França, Itália, Austrália e Canadá.

Divisão de responsabilidade

Ontem, ao início da tarde, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse em resposta ao HM que cerca de três dezenas de pessoas pretendiam regressar a Macau. “Foram aconselhadas a contactar a Delegação de Macau em Lisboa”, disse o Consulado. No sentido inverso, o Consulado Geral de Portugal disse ter conhecimento de “quatro casos de nacionais portugueses que pretendem sair da RAEM”.

Na segunda-feira, na habitual conferência de imprensa sobre a saúde, o Governo descartou a criação de medidas especiais para ajudarem residentes que estão no exterior a regressarem à RAEM. As autoridades locais afirmaram não haver arranjos sobre o trânsito ou a criação de uma ligação especial, por haver meios para as pessoas regressarem e não ter sido recebido “um grande número” de pedidos de apoio.

A representação diplomática portuguesa indicou que continua a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM, em Macau e em Lisboa, “no sentido de colaborar na busca de uma solução para o problema dos nacionais portugueses que se encontram em Portugal e pretendem regressar”, acrescentando que “a responsabilidade primária no regresso a Macau dos seus residentes compete às autoridades da RAEM”.

A recomendação do Consulado para os portugueses que queiram viajar neste momento foi a desaconselhar viagens intercontinentais, pelos riscos que acarretam para os passageiros a nível de saúde pública e em termos logísticos, dado que há “voos a serem constantemente cancelados e as fronteiras de vários países a fecharem-se à entrada e ao trânsito de estrangeiros”.

6 Jan 2021

Clínica Malo | BNU tenta obter 4,6 milhões de patacas com venda de bens

Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de 61 milhões de patacas ao Banco Nacional Ultramarino. A instituição bancária está a tentar recuperar parte do montante com uma venda de bens arrestados

 

O Banco Nacional Ultramarino espera obter pelo menos 4,6 milhões de patacas com a venda de material médico, e não só, que foi arrestado ao grupo Malo e outros credores. O processo da execução vai ser feito através de propostas por carta fechada e está a ser publicitado no portal dos tribunais da RAEM.

Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de cerca de 6,9 milhões de euros ao BNU, o equivalente a 61 milhões de patacas. Foi esta a informação avançada na altura pelo jornal português Público.

Os bens que vão ser vendidos através da justiça devido à acção do BNU não estão apenas em nome do Grupo Malo, entre os executados do processo judicial constam ainda as empresas Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A., Sui Feng Investimento Sociedade Limitada, JPS – Sociedade Unipessoal, Limitada e José António Ferreira Peres de Sousa. A empresa Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A. era a detentora da licença médica que mais tarde seria suspensa.

As propostas para aquisição dos materiais podem ser apresentadas até 8 de Fevereiro, no edifício do Macau Square, onde funciona parte do Tribunal Judicial de Base, pelas 17h45 e a venda vai decorrer no dia seguinte, às 11h.

A lista de material que está a ser vendida é extensa e nesta encontram-se, entre outros, aparelhos de esterilização hospitalar de Steelco, máquinas de lavagem de material cirúrgico, várias marquesas, desfibrilhadores, frigoríficos, máquinas para medir sinais vitais, entre outras. No entanto, o material não é apenas médico e entre os bens pelos quais é exigido 4,6 milhões de patacas há ainda vários computadores, impressoras e mais de 54 sofás.

Suspensa e encerrada

Foi em Novembro de 2017 que os Serviços de Saúde anunciaram que a licença da clínica Taivex/Malo, então a operar no casino The Venetian, tinha sido suspensa, por seis meses. A justificação do organismo liderado por Lei Chin Ion apontou para a prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança.

Além da suspensão, foram ainda aplicadas duas multas: uma no valor de 103.000 patacas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra de 76.000 patacas por técnicas ilegais de procriação medicamente assistida e prestação de serviços de oncologia, sem autorização legal.

No entanto, numa entrevista à Lusa, depois do caso ter sido tornado público, Paulo Maló demarcou-se da Taivex/Malo e indicou que a sua empresa tinha sido penalizada por partilhar o mesmo espaço.

Apesar dos sobressaltos, o nome Malo voltaria a ser utilizado em 2018, através de uma parceria com a Pedder, neste caso com a abertura de um clínica dentária.

6 Jan 2021

Reciclagem | Lei Chan U sugere sistema de reembolso de valor das garrafas

O deputado Lei Chan U submeteu uma interpelação escrita em que questiona se o Governo vai ter como referência países em que os consumidores pagam um depósito pelas garrafas de bebidas que compram, podendo ser reembolsados se as reciclarem

 

Lei Chan U quer que o Governo adopte um sistema em que o consumidor paga um valor extra pelas garrafas e latas de bebidas, havendo reembolso quando a embalagem vazia for reciclada. Em interpelação escrita, o deputado reconheceu os esforços da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no âmbito da reciclagem, dando exemplos como a cobrança de sacos de plástico. No entanto, observou que “devido ao rápido desenvolvimento económico e social, apesar de a quantidade de reciclagem de alguns resíduos ter aumentado, não foi possível compensar o aumento dos resíduos gerados”.

Para incentivar à redução de resíduos e reciclagem, o deputado sugere a implementação de um sistema de depósito de garrafas, tendo como referência países como a Alemanha, Dinamarca e Noruega. Lei Chan U explica que os consumidores precisam de pagar um depósito por garrafas de cerveja, bebidas e água, que varia com o tamanho da embalagem. Se enviaram as garrafas vazias para reciclagem podem receber este valor de volta, na forma de dinheiro ou vales de consumo.

Entre as diferentes formas de reciclar garrafas e latas, o deputado destacou que as máquinas automáticas para devolução em supermercados é a escolha mais popular. “Basta colocar as garrafas vazias uma a uma na máquina.

Depois de passarem no teste, o voucher é impresso. Pode ser usado para consumo directamente no supermercado ou trocado por dinheiro. O sistema atingiu resultados notáveis, e a taxa de reciclagem de garrafas e latas nos países em causa excedeu 90 por cento”, descreveu.

Alargar a rede

As medidas da DSPA que Lei Chan U considera que “têm sido eficazes” incluem não apenas a cobrança por sacos de plástico, mas também o programa de pontos verdes, em que as pessoas podem reciclar garrafas em máquinas automáticas, obtendo pontos em troca. De acordo com dados publicados pela DSPA na sua página electrónica, em Outubro de 2019 foram instaladas pela primeira vez máquinas de recolha de garrafas de plástico, com uma recolha superior a 74 mil garrafas até Dezembro do ano passado. Actualmente, existem 42 destes pontos de recolha. A partir de um certo montante de pontos verdes, os participantes podem trocá-los por cupões de compras de supermercado ou por lembranças da DSPA.

Lei Chan U questionou se as autoridades vão expandir a rede de reciclagem e instalar máquinas de recolha de todos os tipos de garrafas e latas que cumprem os requisitos de reciclagem em todos os supermercados de Macau.

6 Jan 2021

Concertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados

Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia

 

A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa.

Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM.

O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou.

Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais.

“Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong.

Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou.

Apoio de Mulheres e Fujian

Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho.

“Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou.

Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou.

A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou.

Despedimento discriminatório

Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa.

“Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou.

O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro.

Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados.

“É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou.

CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha

Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas.

No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam.

“A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou.

O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.

6 Jan 2021

Estudante detido após agredir e abusar sexualmente da namorada

Um estudante de 16 anos terá violado a namorada de 15, depois de a ter esbofeteado e estrangulado. O caso aconteceu após sucessivas tentativas da vítima de pôr termo à relação. O suspeito arrisca uma pena de prisão até 12 anos

 

No passado dia 30 de Dezembro, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um estudante de 16 anos, residente de Macau, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A vítima é a própria namorada, de 15 anos, que terá sido estrangulada durante 10 segundos antes de ter sido forçada a ter relações sexuais.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, a relação amorosa entre suspeito e vítima terá começado em Outubro do ano passado, sendo que, por inúmeras vezes, a vítima terá pedido para terminar o namoro, pedido ao qual o estudante nunca acedeu.

As desavenças entre os adolescentes terão culminado no dia 28 de Dezembro, quando a vítima se dirigiu por volta das 21h à residência do namorado para reaver um livro seu que lá terá ficado. Chegada a casa do suspeito, contudo, a vítima decidiu ficar mais um pouco para passar o tempo, tendo começado a jogar videojogos. Ao mesmo tempo, a vítima terá ligado a uma amiga, a quem contou que o relacionamento com o namorado tinha acabado.

De acordo com o porta-voz da PJ, por volta das 03h da madrugada, ao ouvir isto, o suspeito ficou “visivelmente zangado”, tendo de imediato esbofeteado a vítima, estrangulando-a de seguida durante cerca de 10 segundos.

Depois das agressões, o suspeito ordenou que a vítima despisse a roupa para que os dois tivessem relações sexuais. Apesar de ter oferecido resistência, a vítima acabaria por ser violada, temendo novas agressões.

Caldo entornado

Depois de pernoitar na casa do suspeito, no dia seguinte, a vítima contou ao pai o sucedido, tendo ido juntamente com ele apresentar queixa na polícia. Após investigar, a PJ comprovou a existência de marcas de violência física no rosto e pescoço da vítima.

No dia 30 de Dezembro pelas 11h30, a PJ deteve o suspeito. Durante o interrogatório, apesar de admitir a prática das agressões, alegou que a vítima terá sido a primeira a ser violenta. Sobre a violação, o estudante defendeu-se, dizendo que o desejo de ter relações sexuais foi consensual.

O estudante acabaria por ser presente ao Ministério Público (MP) no mesmo dia, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A provar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre os 3 e os 12 anos pelo crime de violação e com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa pelo crime de ofensa simples à integridade física.

5 Jan 2021

Novo Macau | Queixas na UNESCO sobre construções no Lago Nam Van

A Associação Novo Macau escreveu à UNESCO a pedir que supervisione o impacto da construção de dois edifícios nos lotes de terreno da Zona C do Lago Nam Van. A revelação foi feita através de um comunicado e em causa está o receio de que o corredor visual da Colina da Penha fique bloqueado. A associação teme que com as construções se deixe de poder ver a partir do alto da Penha a Ponte Nobre de Carvalho.

“Como resposta à postura do Governo da RAEM de ignorar a opinião pública e continuar com dois planos controversos de construção na Zona C do Lago de Nam Van, a Associação Novo Macau escreveu formalmente ao Centro do Património Mundial da UNESCO”, revelou a associação.

A acção pretende informar a UNESCO sobre a situação dos terrenos e o impacto das construções e ainda apelar a uma melhor supervisão da conservação do património mundial de Macau.

A Novo Macau sublinha ainda a necessidade de aprovar o Plano de Gestão do Centro Histórico de Macau e o Plano Director e aponta que a falta dos dois documentos tem permitido desvirtuar a paisagem da RAEM. “A falta de mecanismos legais fez com que o desenvolvimento à volta da zona tampão tenha tido um impacto negativo na consistência e integridade visual do Centro Histórico”, é defendido. “Assim que os dois projectos planeados para a Zona C dos Lago Nam Van se tornarem uma realidade, a vista histórica do alto da colina para o mar vai ficar totalmente bloqueada”, é acrescentado.

Os terrenos em causa ficam situados ao lado do edifício do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Última Instância e vão ter como finalidade a construção de tribunais. O Conselho do Planeamento Urbanístico vai discutir amanhã à tarde os dois projectos, mas não tem poder de veto.

5 Jan 2021

Fundo de Pensões | GPDP dá parecer positivo a partilha de informações com a PJ

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer em que considera legítimo a Polícia Judiciária pedir informações sobre a morte de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como a sua última morada e número telefónico. Em causa está a recuperação da sua arma e munições

 

A Polícia Judiciária (PJ) pediu informações ao Fundo de Pensões (FP), para acompanhar a situação de conservação de detenção e uso de arma de investigadores aposentados. É o que avança um parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que conclui que o FP “tem condições de legitimidade” para dar informações sobre o falecimento de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como o seu último endereço e contacto telefónico.

Em caso de morte, termina o direito à detenção de arma de defesa, justificando assim o GPDP que a polícia precise de retirar a arma e munição de forma a garantir “que não haja perigo grave para a ordem social e a segurança pessoal dos cidadãos”. De acordo com a análise, as informações obtidas pelas autoridades permitem contactar os familiares ou herdeiros, para saberem onde se encontram as armas e ajudá-los com a entrega.

Como os familiares do falecido não têm direito à detenção e porte de arma, a PJ entende que ficam impedidos de transportar sozinhos, armas e munições para a via pública, sob pena de infringir a lei. “Para evitar esta situação, a PJ deve destacar pessoal para o local de armazenamento de armas e munições, a fim de apoiar os herdeiros do falecido na entrega de armas e munições à PJ”, descreve o parecer. É ainda acrescentado que “esta prática destina-se não só a garantir a segurança pública, mas também a proteger os interesses dos herdeiros ou familiares, evitando que estes caiam nas malhas da lei por detenção ou porte de arma”. Por este motivo, o GPDP considera não se verificar que os interesses, direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados fossem superiores aos “interesses legítimos” que a PJ seguiu.

Respeito da proporcionalidade

O GPDP indicou ainda que como os dados pessoais requeridos pelas autoridades serviam para destacar pessoal para o local de depósito de armas e efeitos de contacto “não se verificou qualquer violação do princípio da proporcionalidade por parte da PJ”. O parecer sobre o tema foi pedido pelo Fundo de Pensões, e divulgado pelo GPDP na sua página electrónica no final de 2020.

As autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal com um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma de defesa depois de se aposentarem. Em Março do ano passado, no seguimento de discussões na Assembleia Legislativa sobre alterações à lei que regula as competências e de autoridade da PJ, revelou-se que existiam 1.900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999.

Na altura, a 1.ª Comissão Permanente indicou que o Governo ia estudar como proceder a alterações. A maioria dos detentores de porte de arma de defesa eram ex-polícias, e o Executivo disse que ia reforçar a fiscalização para os indivíduos com esse direito.

5 Jan 2021

João Ferreira, candidato à Presidência da República portuguesa: “Há campo para aprofundar cooperação com Macau”

Eurodeputado e candidato do Partido Comunista Português às eleições para a Presidência da República em Portugal, João Ferreira afirma que, caso vença o acto eleitoral marcado para o dia 24 de Janeiro, tudo fará para assegurar uma maior proximidade do Estado português à comunidade portuguesa residente em Macau. João Ferreira defende melhores serviços consulares e um maior aproveitamento da relação histórica com o território

 

Que significado tem a sua candidatura no contexto da diáspora portuguesa?

Esta é uma candidatura à Presidência da República que não pode deixar de ter presente na sua intervenção a enorme diáspora espalhada pelo mundo. É importante ter presente o que foram as motivações de muitos desses portugueses que foram procurar em outras paragens pelo mundo aquilo que muitas vezes não encontravam em Portugal. Estamos a falar de pessoas com vidas marcadas muitas vezes pelo desemprego, a falta de perspectivas de realização profissional e pessoal, precariedade. [O Presidente da República] deve ter presente no exercício dos seus poderes estas causas. Tenho contactado com muitos emigrantes de várias partes do mundo e há uma ideia generalizada de voltar ao seu país, mas encontrando aquilo que não encontravam quando saíram.

Mas nem todos os emigrantes pretendem voltar.

Há portugueses que ganharam raízes e aqui o Presidente da República tem alguma responsabilidade, que passa pelas relações do Estado português com outros países onde existam comunidades portuguesas. É importante construir relações a diversos planos, político, económico, social e cultural, que sejam mutuamente vantajosos e que defendam os interesses das comunidades portuguesas. A mensagem que posso dirigir a todos os portugueses na diáspora é que, se tiver a oportunidade de exercer os poderes de Presidente da República, terei presente estas preocupações na minha acção.

O Governo lançou algumas medidas para o regresso de emigrantes e para a atracção de investimento. São suficientes?

Aquilo que foi posto em prática é insuficiente, e a melhor demonstração disso é o facto de terem sido poucos aqueles que regressaram ao abrigo destas medidas. Há que garantir que as condições de emprego com direitos [são asseguradas], sem esquecer que muitos daqueles que hoje procuram na emigração oportunidades de realização profissional são portugueses muito qualificados, que têm um contributo muito importante a dar para o desenvolvimento do nosso país, e que infelizmente foram empurrados lá para fora por falta dessas oportunidades. Aqui as questões dos salários são incontornáveis. A nossa Constituição reconhece essa necessidade de protecção especial dos jovens no acesso ao primeiro emprego mas também garantir uma justa valorização dos salários e oportunidades de emprego. Isto exige uma intervenção do Presidente da República. Infelizmente a intervenção do Presidente da República não tem contribuído para isso. Aliás, muitas vezes tem desajudado.

Em que sentido?

Não me esqueço que o actual Presidente da República e agora candidato [Marcelo Rebelo de Sousa], há um ano estava a dizer que 635 euros era um valor razoável para o salário mínimo nacional. Ora este é um salário que obriga as pessoas a fazerem escolhas sobre as contas que têm para pagar.

Acredita agora numa nova vaga de emigração devido à crise gerada pela covid-19? Houve uma vaga entre 2008 e 2011 com a intervenção da Troika.

Infelizmente temos esse exemplo recente onde voltámos a ter valores de emigração como nunca tínhamos visto em democracia. Creio que uma situação destas não se pode repetir e que cabe ao Presidente da República tudo fazer para fazer com que ela não se repita, e eu tudo faria para a evitar. Agora, a situação não é clara ainda. Se a intervenção do Estado não estiver alinhada nesse sentido então podemos ter uma maior degradação da situação económica e social, que pode ter repercussão no crescimento da emigração. Se olharmos para sectores importantes da actividade económica, como o turismo e a restauração, é com grande preocupação que vemos não serem tomadas medidas que são essenciais.

Falando agora da qualidade dos serviços consulares. Que resposta é que o Estado português deveria fazer para melhorar o seu funcionamento?

A situação ao nível da rede de embaixadas e consulados é bem demonstrativa que os interesses das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo têm sido descurados. Temos também uma insuficiente valorização do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, que é um direito que a Constituição consagra. Além de se desinvestir na rede consular tem-se desinvestido das condições de trabalho dos próprios trabalhadores. Nada disso contribui para uma ligação do Estado português às comunidades que se quer mais estreita e regular. Até em situações como as eleições, [há constrangimentos que criam] dificuldades à participação eleitoral dos emigrantes.

Em Macau muitos eleitores têm passaporte português mas não falam a língua, e constituem um eleitorado representativo. Como deve ser feita uma aproximação a estas pessoas?

Isso deve ser salvaguardado através de relações bilaterais entre o Estado português e o Estado chinês que valorizem a existência de uma história e património comuns e o papel da comunidade portuguesa residente em Macau. Tal consegue-se através de um fortalecimento de laços de solidariedade no plano cultural, social. Depois através de uma presença consular e diplomática que deve valorizar todos os aspectos da participação dessa comunidade na vida do país, mesmo que à distância. As visitas de Estado podem ter aqui um papel importante, pelo sinal que dão.

Em Macau sempre houve uma grande abstenção nos actos eleitorais. É sinal de que o Estado está a falhar nesta proximidade com os eleitores?

Creio que sim. Esse crescente afastamento, infelizmente, não é uma realidade apenas em Macau. Tem havido um certo desinvestimento na relação entre o Estado português e as comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo e acho que esse desinvestimento desse ser contrariado.

Como?

Devemos iniciar um caminho no sentido inverso, que procure reforçar laços, re-aproximar e com isso também incentivar uma maior participação da comunidade.

A nível empresarial, Macau constitui uma ponte de ligação com a China. Deveria ser uma plataforma com maior visibilidade?

Há campo para aprofundar a cooperação com Macau e com a China em várias áreas. Seria positivo que se pudessem aproveitar esses laços históricos e culturais existentes e que pudesse haver esse reforço da cooperação no plano económico que permitisse também uma afirmação mais ampla dos interesses portugueses nessa região do mundo. Acho que essa proximidade histórica e cultural que temos com Macau é um factor que não deve ser desperdiçado.

São necessários maiores apoios para as empresas que queiram ir para Macau e para a China?

Pode haver essas condições de apoio às empresas e é bom que sejam garantidas no quadro da presença do próprio Estado português. Há que reforçar um enquadramento institucional que pode contribuir para facilitar esse crescimento e actividade.

Como deve ser feito o relacionamento entre Portugal e a China?

Portugal deve tendencialmente ter relações com todos os países e deve orientar essas relações no sentido de cooperação para emancipação e progresso da humanidade. A China é hoje um país de grande importância na comunidade internacional e é uma relação que deve ser aprofundada e reforçada nos seus variados planos. O Presidente da República deve ter um papel na promoção dessa relação e no contributo que pode dar para o aprofundamento de laços. Temos uma comunidade chinesa importante no nosso país, uma comunidade portuguesa importante na China e devemos ter com a China uma relação que se deve basear nos princípios que a Constituição portuguesa aponta.

Fala de…

Falo dos princípios da independência nacional, os direitos humanos, igualdade entre Estados, a resolução pacífica dos conflitos internacionais, o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos para o progresso da humanidade. Tanto Portugal como a China podem dar um contributo importante para este progresso e acho que é de toda a utilidade que Portugal reforce os laços com a China.

Há alguns meses o embaixador norte-americano em Lisboa deu uma entrevista ao semanário Expresso onde colocou, de certa forma, Portugal entre a espada e a parede no seu posicionamento diplomático entre a China e os EUA. Com a vitória de Joe Biden, essa questão está ultrapassada?

Foi uma postura inaceitável, violadora do que são os princípios que regem as relações entre os Estados, de princípios que regem o Direito internacional e de um assunto que só a Portugal diz respeito. É uma ingerência condenável e não deixou de ser assinalada pelas autoridades portuguesas, nos termos que eu desejaria que tivessem sido mais vigorosos e veementes.

Refere-se à posição de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros?

Sim. Mas de qualquer forma foi uma intromissão inaceitável.

Espera um bom resultado em Macau?

Espero que exista a possibilidade na campanha e nas eleições de apresentar e confrontar os vários projectos que se apresentam. O que espero é que os valores e princípios desta candidatura possam ser conhecidos e que, no fim, a comunidade portuguesa residente em Macau faça o seu julgamento sobre aquela pessoa que pode estar em melhores condições para desempenhar o cargo. Espero recolher a adesão e o apoio de muitos portugueses em Macau.

A 20 de Dezembro celebrou-se o aniversário da RAEM. O Estado português tem estado atento à questão da defesa dos direitos, liberdades e garantias da população tendo em conta a Lei Básica?

Desejaria uma maior proximidade do Estado português a essa comunidade. Uma maior atenção à sua realidade, ao seu dia-a-dia, uma valorização dos laços histórico-culturais que nos unem ao território. Caso seja investido das funções de Presidente da República tudo farei para que isso aconteça.

Através de que medidas?

Desde logo pela defesa da reversão de uma certa degradação da presença portuguesa em vários pontos do mundo e também na RAEM. Reverter uma certa degradação da rede consular. É também importante o papel que podem ter as visitas de Estado, para dar sinais de um potencial que existe por concretizar de um pleno aproveitamento e valorização de um passado comum.

5 Jan 2021