Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Vidro | Amélia António chega a acordo com o Governo A Casa de Portugal em Macau chegou a acordo com o Instituto Cultural para operar o restaurante na Casa de Vidro, estando previsto o desconto faseado do dinheiro já pago em rendas sem usufruto do espaço. As obras necessárias na cozinha também estão em andamento Está resolvido o impasse que impedia a Casa de Portugal em Macau (CPM) de operar um restaurante na Casa de Vidro, na praça do Tap Seac. Com o concurso público ganho em Novembro de 2019, questões contratuais e a necessidade de obras impediam a CPM de avançar com o projecto. Ao HM, Amélia António explicou que foi firmado um acordo com o Instituto Cultural (IC), que incluiu um aditamento ao contrato já celebrado. As mais de 200 mil patacas que a CPM já pagou em rendas, sem poder usufruir do espaço, vão ser descontadas de forma faseada. “Esta foi a solução possível para podermos avançar, pois contaram o tempo de contrato a partir de uma data que não foi a data da escritura. Conseguiu-se recuperar esse tempo.” No entanto, segundo o contrato, a CPM tinha direito a nove meses sem pagamento para preparar as instalações. “Estamos a tratar da instalação ao mesmo tempo que já estamos a pagar [renda]”, lamenta. Obras avançam Outro ponto que a CPM pretendia discutir com o Executivo era a construção de uma segunda porta, sem a qual o restaurante não poderia abrir ao público. Obra que segundo o acordado será da responsabilidade do Governo. “Recusámos fazer obras naquele edifício, numa fachada de vidro. O IC acabou por concordar serem eles a fazer a porta. Só se conseguiu a licença para essas obras no final de Junho. E só a partir daí é que pudemos contactar empresas especializadas em equipamentos de cozinha.” Amélia António espera que tudo fique pronto “ainda este mês ou no início do próximo” para que o restaurante comece a operar. Isto porque “não é possível aguentar estas despesas sem funcionar”. “O que estava em discussão foi resolvido, mas a situação é complicada, porque perdemos muito tempo com obras e instalações. O que havia a resolver com o IC está resolvido, não direi que é da forma ideal, mas foi a forma possível. Perdeu-se mais de um ano e o tempo de contrato acaba por ser menor”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCreches | IAS garante que vagas satisfazem “plenamente” a procura O Governo acredita que as creches subsidiadas e o sector privado são suficientes para responder à procura. Além disso, o IAS afirma pagar, por ano, uma média de 30 mil patacas por vaga em creches subsidiadas O Instituto de Acção Social (IAS) garante que as vagas existentes nas creches do território chegam “plenamente” para a procura, pelo menos desde 2019, de acordo com uma resposta a interpelação de Song Pek Kei. Segundo Hon Wai, presidente do IAS, não só as vagas são suficientes, como o horário de funcionamento das creches foi alargado este ano. “As vagas proporcionadas pelas creches para crianças com idade igual a 2 anos concretizam plenamente as suas necessidades de admissão”, lê-se na resposta de Hon Wai. “Desde o novo ano lectivo de 2021, as aulas de meio dia das creches subsidiadas passaram a ser aulas de dia inteiro, para aumentar a oferta das aulas”, é explicado. Apesar das condições actuais, o IAS diz que vão abrir mais duas creches no norte da península. “Devido à procura de vagas de creches na zona norte, planeia-se a criação de duas creches naquela zona”, é indicado. Em 2021, as creches subsidiadas disponibilizaram 600 vagas, entre as quais 200 na zona central, 100 na zona sul e 300 nas ilhas. Segundo o IAS, a oferta é complementada com creches privadas “que ainda têm vagas disponíveis para a admissão de crianças”. Subsídio de 30 mil patacas O Governo indicou ainda que paga cerca de 30 mil patacas por vaga nas escolas subsidiadas, o que equivale a um valor superior a 200 milhões de patacas. “O IAS atribui, anualmente, o subsídio regular no valor superior a 200 milhões de patacas para creches subsidiadas, sendo que o subsídio atribuído anualmente, em média, para cada vaga é de mais de 30 mil patacas, para que as taxas mensais das creches subsidiadas possam manter um nível baixo”, foi explicado. Quando junta aos apoios um “determinado número de creches que presta serviços gratuitos”, o Governo considera que “a política de creches” e os “serviços de Macau” correspondem “às necessidades da sociedade”. Além disso, é deixada a promessa de esforços do Governo para diversificar os diferentes serviços de creches. Nas contas apresentadas a Song Pek Kei, o IAS acrescenta também que há oito vagas por mês para casos de serviço de acolhimento urgente/temporário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Campanha eleitoral arrancou oficialmente no sábado Nos próximos 14 dias, as listas candidatas às eleições legislativas vão dar tudo por tudo para apresentar as suas ideias ao eleitorado. Temas sociais, como a habitação, são os mais prementes. Coutinho apelou ao voto para manter a única voz em língua portuguesa no hemiciclo O período de campanha eleitoral arrancou oficialmente às 00h de sábado e estende-se até 10 de Setembro, antes das eleições marcadas para 12 de Setembro. Na sexta-feira a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e elementos do Corpo de Polícia de Segurança Pública visitaram os locais públicos onde serão feitas as actividades de campanha. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, referiu que, durante a campanha, as listas “devem proceder de acordo com a lei” e “realizar as suas actividades nos locais públicos designados”, além de seguirem as recomendações de prevenção da pandemia. A lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, é aquela que promete o maior número de actividades, 64 no total, enquanto que a lista da União Promotora para o Progresso, dos candidatos e deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, deverá realizar apenas cinco acções de campanha. No total, estão programadas 241 acções das listas candidatas pelo sufrágio directo e indirecto nos 18 lugares elegíveis pela CAEAL. No sábado, a lista ligada à Associação Geral dos Operários de Macau apresentou o programa político, cujas principais bandeiras vão da aposta em mais medidas de apoio à economia, prioridade de locais no acesso a emprego e aumento da oferta de casas públicas. Segundo o jornal Ou Mun, Ella Lei e Leong Sun Iok pedem também a preservação dos direitos laborais. No caso da lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, de Song Pek Kei e Si Ka Lon, o programa foi apresentado no centro de actividades da Aliança do Povo de Instituição de Macau. Os candidatos defendem a criação de um projecto piloto para o seguro universal destinado a pessoas entre os 50 e 60 aos, bem como o regresso da distribuição de sete mil patacas nas contas de previdência. Sobre a pandemia, Song Pek Kei defendeu uma nova ronda de apoios para residentes e empresas. Coutinho “conservador” Com um programa político com nove capítulos, a lista Ou Mun Kong I contém ideias como o aumento dos impostos sobre o jogo em dez por cento, para construir mais habitação e providenciar assistência médica universal. É também pedida uma nova ronda do cheque pecuniário e o aumento dos subsídios para portadores de deficiência e idosos. A lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, renovou o pedido de aumento do valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas, bem como a restituição das sete mil patacas nas contas do fundo de previdência central dos idosos. É ainda defendida a instituição de um “sistema de cuidados de saúde gratuitos” para “elevar a qualidade de vida da população”. Coutinho parte para a campanha com uma “atitude conservadora” em relação aos resultados das eleições, pois espera “uma forte concorrência devido à diminuição das listas” e necessidade de somar mais de 14 mil votos para ser eleito. Ontem, numa acção de campanha no jardim do Iao Hon, Pereira Coutinho apelou ao voto. “Temos de votar em força para garantir que a nossa voz é ouvida. Caso contrário não há língua portuguesa na AL, não há pensamento democrático e não há a diferença na coragem de dizer coisas que, para os outros, são muito incómodas”, disse, segundo a TDM – Rádio Macau. Observatório Cívico | Agnes Lam quer mais transparência Caso seja reeleita, Agnes Lam, cabeça de lista do Observatório Cívico, prometeu lutar para que o Governo seja mais transparente. Segundo a TDM – Rádio Macau, a deputada deu como exemplo a atribuição da gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas à “Peking Union Medical College Hospital”, empresa privada do Interior da China. Apesar da boa reputação da empresa, Agnes Lam considera que a forma como o processo de selecção está a ser tratado pelo Executivo não é ideal. Outra das frentes de batalha referidas por Agnes Lam numa acção de campanha realizada ontem no Jardim Cidade das Flores, na Taipa, prende-se com o apoio às pequenas e médias empresas (PME). Para a candidata, os apoios que têm sido dados à população através de cartão de consumo devem ser revistos, com o objectivo de alocar mais ajuda às PME que estão a sofrer as consequências económicas da pandemia. Sufrágio indirecto | Angela Leong acredita ter o “apoio de todos” A concorrer pela primeira vez às eleições pela via indirecta, Angela Leong considera ter “o apoio de todos”, inclusivamente das associações da cultura e do desporto, Colégio Eleitoral pelo qual concorre juntamente com Chan Chak Mo. “Já fui deputada eleita pelo sufrágio directo durante quatro mandatos e, em relação ao desporto e à cultura, sabem que eu fui bailarina”, começou por dizer, segundo a TDM-Rádio Macau. “Acredito ter o apoio de todos, incluindo das associações do sector de cultura e desporto. É por isso que me candidato ao sufrágio indirecto”, justificou.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeclaração Conjunta | Portugal atento à execução de acordo com China Marcelo Rebelo de Sousa disse a Xi Jinping que Portugal está atento ao cumprimento da Declaração Conjunta luso-Chinesa em relação a Macau. Durante uma “longa conversa telefónica”, foram ainda abordados temas como a situação do Afeganistão, o relacionamento bilateral e o “reforço de sinergias” em matéria de estratégias de desenvolvimento Com Lusa O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na passada sexta-feira ao Presidente chinês, Xi Jinping que Portugal acompanha “atentamente” a execução do acordo entre os dois países, nomeadamente quanto a Macau. Marcelo referiu que “Portugal acompanha atentamente a execução daquilo que foi acordado e que é importante para a comunidade portuguesa que vive lá [em Macau], mas também é importante em geral para aquilo que é um longo diálogo entre China e Portugal”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa segundo a agência Lusa. As declarações foram proferidas à margem de uma visita à Feira do Livro do Porto, depois de questionado sobre a conversa telefónica que os dois chefes de Estado tiveram, por iniciativa Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. De acordo com uma nota publicada no website da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa teve “uma longa conversa telefónica com Xi Jinping onde, para além de Macau, foram abordados temas como o relacionamento bilateral e a situação internacional, em particular, no Afeganistão. “Os dois chefes de Estado tiveram a oportunidade de abordar diferentes temas do relacionamento bilateral, Macau, as relações da União Europeia com a República Popular da China, a pandemia, a situação internacional, e, em particular, o Afeganistão”, lê-se na mesma nota. Estreitar laços antigos Por seu turno, de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua, o Presidente Xi Jinping, apontou que a China está pronta para trabalhar com Portugal para “reforçar sinergias” entre as estratégias de desenvolvimento de ambos os países. Segundo a Xinhua, Xi afirmou que Pequim quer “promover a cooperação” em áreas como a energia, finanças e construção de infra-estruturas. O Presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China apontou ainda para a cooperação em países terceiros, apelando à participação portuguesa na Iniciativa Parceria para o Desenvolvimento de África. Apontando que o mundo atravessa um período “histórico” e desafiante devido à pandemia de covid-19, Xi Jinping referiu que tanto “a China e Portugal são civilizações antigas” e que, por isso, devem “intensificar a comunicação e dar as mãos” para enfrentar desafios comuns. “O facto de todos os países estarem a enfrentar desafios comuns como a pandemia de covid-19, a recuperação económica e as alterações climáticas, exige solidariedade e cooperação”, disse Xi segundo a Xinhua. Xi Jinping terá ainda dito que a China está determinada em trabalhar com todos os países que “amam a paz” como Portugal e expressou ter esperança de que Portugal desempenhe “um papel positivo” no desenvolvimento das relações entre a China e a União Europeia. Segundo a Xinhua, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que Portugal “está pronto” para trabalhar com a China no reforço do papel das Nações Unidas e outras plataformas multilaterais como o G-20. Moção em Portimão Três militantes apresentaram ontem no Congresso do Partido Socialista (PS), em Portimão, uma moção na qual pedem aos dirigentes socialistas que denunciem quaisquer violações da declaração luso-chinesa sobre Macau e que zelem pelo seu cumprimento. Na moção propõe-se, por um lado, que seja manifestada pelo PS, “preocupação pela forma como alguns dos mais importantes princípios, direitos e liberdades, designadamente os de reunião, manifestação e desfile, salvaguardados na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e na própria Lei Básica, estão a ser colocados em causa na RAEM da República Popular da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTestes covid-19 | Governo anuncia plano melhorado com mais postos e novas regras O Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus anunciou ontem um plano de melhoria do sistema de testagem em massa da população, com três categorias distintas, a fim de evitar a concentração de pessoas e as longas filas de espera que se verificaram na primeira ronda de testes. Haverá postos destinados à população, sujeitos a marcação prévia, postos para testes pagos e ainda para idosos e pessoas com necessidades especiais, num total de 52 locais. Além disso, foi estabelecido um grupo de trabalho apenas para este fim, dividido em cinco subgrupos. A fim de evitar falhas no sistema informático de marcação, como as que ocorreram na primeira testagem, foi criado um sistema de base de dados. “Construímos uma base de dados sobre marcação e registo [para os testes], em conjunto com os Serviços de Administração e Função Pública e com a CTM. Em caso de falhas conseguiremos, em 15 minutos, mudar para esse sistema”, explicou Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). Este plano garante “uma optimização do fluxo de pessoas”, ao serem divulgadas informações sobre filas de espera nos locais de testagem quatro vezes por hora. Será criado um website para esse efeito. Em relação ao tempo de espera, as autoridades vão criar ainda três categorias. A verde corresponde a um tempo de espera inferior a 30 minutos, amarelo de 59 minutos e vermelho superior a uma hora. Divulgação atempada Alvis Lo garantiu ainda que, com este plano, o anúncio de uma nova ronda de testes em massa poderá ser feito com dez horas de antecedência, e os resultados divulgados no prazo de três dias. “Estamos confiantes de que teremos uma melhor preparação se, no futuro, tivermos uma nova ronda de testes”, frisou. Outra das mudanças, prende-se com o facto de os resultados dos testes feitos nos postos destinados à população deixarem de ser carregados para os códigos de saúde. “Na primeira testagem em massa havia pessoas que tinham de passar a fronteira e que se concentraram no primeiro dia [para fazer os testes]. Mas agora teremos postos de testes pagos para estas pessoas.” Tai Wa Hou, responsável pelo programa de vacinação, adiantou ainda que a partir do dia 1 de Setembro arranca um serviço de proximidade com as escolas a fim de aumentar a taxa de vacinação dos jovens. Também neste dia, a validade do teste de ácido nucleico para quem viaja para Macau de avião passa das actuais 48 horas para sete dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Operadoras com prejuízos de quase 10 mil milhões em seis meses Antes da pandemia, as concessionárias somavam lucros superiores a 22 mil milhões de dólares de Hong Kong. No entanto, a covid-19 deitou tudo a perder, e os anos têm sido particularmente difíceis com prejuízos acumulados de 30 mil milhões Na primeira metade do ano, as concessionárias do jogo registaram um prejuízo de 9.449 milhões de dólares de Hong Kong, devido à situação pandémica. Os resultados contrastam com 2019, o último ano sem pandemia, quando nos primeiros seis meses o somatório das operadoras representou um lucro de 22.189 milhões de dólares de Hong Kong. Se no período de 2019 todas as operadoras apresentavam lucros, a situação nos últimos seis meses foi bastante diferente. À excepção da Galaxy, que conseguiu resultados positivos de 960 milhões de dólares de Hong Kong, todas as outras empresas registaram perdas. A concessionária mais afectada na primeira metade do ano foi a Melco Resorts com prejuízos de 3.261 milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, os resultados da empresa de Lawrence Ho têm em conta os investimentos fora de Macau, ao contrário das outras concessionárias analisadas. Entre os investimentos, está a construção do casino City of Dreams Mediterrâneo, no Chipre, que deve abrir em meados do próximo ano. As americanas Sands China e Wynn Macau foram as outras operadoras mais prejudicadas com a pandemia, ao apresentarem perdas de 2.475 milhões e 2.157 milhões de dólares de Hong Kong, respectivamente. Finalmente, a SJM Resorts espera ter começado uma nova época para a empresa com a abertura informal do casino Grand Lisboa Palace, mas perdeu 1.466 milhões de dólares de Hong Kong. Fraco consolo À excepção da Galaxy, poucas serão as concessionárias que estarão felizes com os resultados, uma vez que continuam a perder dinheiro. No entanto, a comparação com 2020 demonstra que já está a haver uma adaptação ao novo normal. Se olharmos para os primeiros seis meses do ano passado, e tendo em conta que em Janeiro os efeitos da pandemia ainda não se faziam sentir, houve prejuízos totais de 22.321 milhões de dólares de Hong Kong. Com as perdas deste ano, percebe-se que no primeiro semestre dos dois anos as operadoras perderam mais de 30 mil milhões. Mas, no ano passado a Melco já era a campeã das perdas com um prejuízo de 5.698 milhões de dólares de Hong Kong. Não muito longe, estava a Sands China, com prejuízos de 5.573 milhões, que não deixam de estar ligados ao investimento feito nas remodelação do espaço agora denominado Londrino, no Cotai. Ainda em relação ao ano passado, o top três das perdas foi encerrado pela Wynn, com prejuízos de 3.918 milhões de dólares de Hong Kong. Com a adaptação em curso, percebemos que entre 2020 e 2021, apenas a SJM viu os resultados piorarem. Porém, a operadora esteve focada na abertura do novo casino. Do outro mundo A comparação entre os três anos analisados mostra que a pandemia e as restrições de circulação estão a ser um autêntico rombo para as operadoras. Antes da pandemia, as concessionárias registaram nos primeiros seis meses de 2019 lucros de 22.189 milhões de dólares de Hong Kong. A Sands China, do então magnata Sheldon Adelson, foi aquela que mais ganhou com 8.305 milhões de dólares. Contudo, a empresa de Lui Che Woo não ficou muito longe e conseguiu lucros de 6.680 milhões de dólares de Hong Kong. No período analisado de 2019, não houve qualquer empresa com resultados negativos. Quem menos ganhou foi a MGM China, com um lucro de 1.022 milhões de dólares de Hong Kong. Mas, esse lucro que parece mínimo na comparação com as outras operadoras, não deixa de ser maior do que aquele registado nos últimos meses pela Galaxy e certamente invejado pelas outras concessionárias.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Exclusão de deputados segue lógica da Revolução Cultural, diz Ng Kuok Cheong Ng Kuok Cheong considera que as acusações que levaram à desqualificação de candidatos às eleições seguem a mesma lógica da Revolução Cultural e que Macau deixou de ser o “bom aluno”. Para Scott Chiang, o sistema judicial de Macau perdeu a “castidade” por não ser imune a decisões políticas O deputado e candidato excluído às eleições de Setembro, Ng Kuok Cheong considera que as acusações de não ser fiel à Lei Básica e a Macau, na base da sua desqualificação, seguem a mesma lógica de perseguições feitas durante a Revolução Cultural. Isto, quando Ho Iat Seng se recusou a responder directamente aos pedidos de explicação do deputado e as entidades responsáveis por tecer a acusação ficaram isentas de consequências. “A acusação que foi feita contra mim segue a mesma lógica da Revolução Cultural, ou seja, a lógica de avançar com acusações forçadas, que isentam quem acusa de qualquer tipo de consequências. Tentei perguntar se o Governo concorda com este tipo de acusações e, na resposta, o Chefe do Executivo recusa-se a responder e diz não ter desempenhado qualquer papel no processo de desqualificação. Além disso, ficou por responder à questão de estarmos ou não perante uma questão política”, apontou ontem Ng Kuok Cheong numa conferência de imprensa sobre a desqualificação da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APMD). Recorde-se que do caderno de acusações emitido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para excluir Ng Kuok Cheong das eleições está, a promoção ilegal do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e o apoio a actividades como o “4 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”. Ng Kuok Cheong referiu ainda não ter dúvidas que estamos perante uma “uniformização” de tratamento entre Hong Kong e Macau, não havendo já vantagens para o território, que chegou a ser apelidado de “bom aluno”. “Antes, havia a ideia do “bom aluno” e do “mau aluno”, com Macau a merecer um tratamento melhor por ser o território bem-comportado. Mas isso acabou. Hong Kong e Macau são tratados da mesma forma, de acordo com a vontade do Governo Central”, vincou Ng Kuok Cheong. Quantificar a justiça Questionado sobre a independência do sistema judicial, após o TUI ter mantido a decisão da CAEAL de excluir três listas das eleições, Ng Kuok Cheong defende que a liberdade está dependente de o tema estar ou não relacionado com decisões políticas. Contudo, para o histórico deputado, esta “não é uma situação nova” já que, mesmo antes da transferência de soberania em 1999, se criaram condições “para haver um esquema de cooperação entre os tribunais e o Governo”, através do envio de jovens do Interior da China para ocupar cargos importantes em departamentos governamentais e judiciais. Por seu turno, Scott Chiang, também excluído das eleições, discorda da ideia de Ng Kuok Cheong, porque considera não ser “possível deixar de ter castidade num dia e recuperá-la no dia seguinte”. “Um dos elementos fundamentais da liberdade do sistema judicial é que tem de ser consistentemente imune às influências políticas externas. Os tribunais têm concordado de forma muito conveniente com qualquer decisão do Executivo, especialmente se estivermos a falar de direitos civis e outras questões políticas”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Mak Soi Kun com preço mais caro para mastros de bandeira A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou o preço mais alto para fazer as obras de instalação dos mastros das bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. A proposta foi a única acima de 100 mil patacas A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou a proposta mais elevada para instalar mastros de bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. Segundo a informação publicada pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Sociedade de Engenharia Soi Kun Limitada apresentou o valor mais elevado entre todas as candidatas. No total, exige 155 mil patacas para instalar mastros para bandeiras para o centro desportivo em 30 dias. Entre as seis empresas consideradas para a obra, é a única cujo preço ultrapassa as 100 mil patacas. A proposta que mais se aproxima da empresa de Mak Soi Kun foi apresentada pela TNT Design e Construção, que cobra 92,2 mil patacas. A empresa de Mak exige quase mais 62 por cento do que a TNT. Porém, a companhia que exigia 92,2 mil patacas fazia os trabalhos em 21 dias, ou seja, menos 9 do que a concorrente. Com valor acima de 68 mil patacas só existe mais uma proposta da Jun Lei Construção e Engenharia Civil, que diz fazer as obras por 88 mil patacas. Por sua vez a Companhia de Construção Civil San Wo Heng, e os empreiteiros Lei Chan Seng e Lei Ka Chi apresentaram preços de 68 mil patacas, 62,8 mil e 60 mil patacas, todas com prazo de execução de 30 dias. Deputado patriota Mak Soi Kun tem sido um dos maiores defensores do patriotismo na Assembleia Legislativa. Entre os muitos discursos que proferiu no hemiciclo, o deputado pautou o discurso por alguns erros factuais na defesa do patriotismo. Um exemplo aconteceu em Abril de 2018, quando Mak Soi Kun argumentou não haver referência à República Popular da China no BIR. Contudo, essa referência existe no verso, e em chinês dentro do emblema da RAEM. Ao contrário do que acontece com o português, onde apenas consta “Macau” no emblema, o texto em chinês apresenta “RAE de Macau da República Popular da China”. Apesar do erro factual, Mak não desistiu da ideia, e este ano convenceu o Governo a comprometer-se no futuro a dar maior relevo aos símbolos nacionais no BIR.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteObras | Construção pré-fabricada promove rapidez e menos necessidade de TNR A construção pré-fabricada tem potencial para ser o próximo capítulo em termos habitacionais em Macau, reduzindo custos e necessidade de mão-de-obra importada. Arquitectos defendem que a solução pode transformar o sector, mas duvidam da viabilidade para a renovação urbana O futuro da construção civil em Macau pode passar pela aposta em modelos pré-fabricados, uma solução com menores custos e exigência de recursos humanos do exterior, e que poderá mudar por completo o sector da construção civil local. Recentemente, os responsáveis da Macau Renovação Urbana SA anunciaram que as casas pré-fabricadas serão usadas nos novos projectos, e mesmo no hemiciclo alguns deputados, como Wu Chou Kit, engenheiro civil de profissão, argumentaram a favor deste método. Profissionais ouvidos pelo HM defendem que a construção pré-fabricada é, de facto, mais indicada para novos projectos. Além da zona A dos Novos Aterros, que terá casas pré-fabricadas, também o “Novo Bairro de Macau”, na Ilha de Hengqin, será edificado desta forma. A empresa Macau Renovação Urbana anunciou esta semana a criação de dois centros de formação sobre casas pré-fabricadas em Hengqin, destinados a estudantes de engenharia da Universidade de Macau. A arquitecta Maria José de Freitas é uma das vozes que defende casas pré-fabricadas para novos projectos habitacionais. “O parque [habitacional] construído em Macau é bastante grande e há muitos edifícios industriais que estão desocupados e que precisam de reabilitação. Nesse caso, não me parece que a construção com painéis pré-fabricados seja a mais indicada, porque é preciso aproveitar a estrutura dos edifícios pré-existentes. Mas para construção nova, sim. Temos os novos aterros, onde essa situação poderá ser encarada.” No entanto, Maria José de Freitas defende a necessidade de se fixar critérios ambientais através de leis. “Mais do que a construção com painéis pré-fabricados, que permite alguma rapidez, o que me parece importante é que exista em Macau um código de protecção ambiental. Refiro-me a fichas de protecção térmica relativamente ao interior do edifício que demonstrem que a construção permite economizar energia.” Mais uma vez, Macau revela algum atraso na adopção de novos conceitos. “Em Hong Kong esses requisitos já existem, tal como em Zhuhai e Shenzhen, mas em Macau ainda se espera por um estudo. Esta opção tem de estar válida para a nova construção e para a já existente”, defendeu Maria José de Freitas. Em 2012, a arquitecta participou em grupos de discussão sobre a possibilidade de fazer construção pré-fabricada nos países de língua portuguesa, numa acção conjunta com o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). No entanto, essas iniciativas não deram frutos. “Não houve muita viabilidade, os painéis tinham garantias, mas desenvolver as acções no terreno revelou-se um pouco mais complicado, talvez porque na altura fosse muito pioneiro. Mas agora, passados muitos anos, talvez faça sentido avançar em Macau.” A arquitecta não tem dúvidas de que a construção pré-fabricada “é um futuro a explorar, mas em conjugação com outras metodologias”, algo que pode “produzir um maior resultado”. “Cada vez mais se percebe que a construção tradicional contém virtualidades que hoje em dia estão a ser descobertas. Há cada vez mais que aperfeiçoar códigos de conduta e ter a legislação térmica.” Também o arquitecto Mário Duque considera que o método de construção deve ser usado em novas edificações. “Nas novas zonas previstas, e que podem ser planeadas de raiz, pode ser uma solução. [Para a parte da cidade já construída] têm de ser situações ajustadas caso a caso. A pré-fabricação serve uma realização nova, mas dificilmente serve uma recuperação”, apontou. Um novo sistema Outro alerta dado por Mário Duque é o facto de, caso se aposte na construção pré-fabricada, isso alterar por completo o sector, levando à necessidade de “formação local para que os profissionais de projecto passem a trabalhar tendo em vista a pré-fabricação”. “A mão-de-obra de estaleiro passa a ser exclusivamente de montagem [e não de construção]. O acompanhamento técnico será depois uma área de especialização, e também na definição e construção das peças e na sua planificação em projecto. Essa tradição não existe em Macau, pelo que se isso acontecer, à margem de formação específica para técnicos locais, acaba por ser um sector que se extingue, porque a concepção é toda feita fora”, acrescentou o arquitecto. Com peças produzidas em fábrica e montadas no local da obra, “a parte ligada à mão-de-obra deixa de ser tão necessária e passam a ser necessárias pessoas que saibam projectar dentro do tema.” “Há o risco de o sector da construção se reduzir. É um sector da economia que se extingue, em termos de projecto e mão-de-obra”, frisou Mário Duque. Um dos exemplos de construção pré-fabricada em Macau é o edifício do Hotel Regency, na Taipa, ou os antigos projectos residenciais no Iao Hon. Neste sentido, Mário Duque considera que “a pré-fabricação não está associada à má qualidade, porque a qualidade é colocada logo na concepção e nas peças”. Menos TNR Ouvido esta semana pelo portal Macau News Agency, Ao Peng Kong, presidente da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), defendeu que a aposta em casas pré-fabricadas vai reduzir a necessidade de contratar trabalhadores não-residentes (TNR), além de tornar os projectos de construção pública mais eficientes, sustentáveis e rápidos na execução. “Quanto queremos construir um edifício há um trabalho de reforço, fixação e de fundações. É um trabalho muito duro que exige muita mão-de-obra. Hoje em dia há poucos residentes dispostos a fazê-lo, então este tipo de trabalho exige muita mão-de-obra não-residente, a maior parte da China”, explicou. Lee Hay Ip, presidente da Associação das Empresas Consultoras de Engenharia de Macau, defendeu em declarações ao HM que este tipo de construção “oferece mais vantagens tal como um melhor controlo de qualidade, maior rapidez na construção e, o mais importante, menores impactos ambientais” em relação ao modelo tradicional de construção. Na visão do profissional, a tendência geral deverá levar ao “desenvolvimento dos padrões de construção para coincidirem com os padrões da China e das zonas da Grande Baía”. “O Governo está a ir na direcção certa ao promover esta tendência”, referiu Lee Hay Ip, que acredita que a construção pré-fabricada pode ser aplicada também em projectos como estradas ou pavimentos no aeroporto, entre outros. Tendência de crescimento, apesar da pandemia O mercado da construção pré-fabricada poderá crescer seis por cento até 2026. É o que aponta o estudo “O mercado global de habitação pré-fabricada – crescimento, tendências, o impacto da covid-19 e previsões (2021-2026)” [Global prefabricated housing market – growth, trends, covid-19 impact and forecasts (2021-2026)], publicado pelo portal Mordor Intelligence. “O mercado está a ser conduzido pelo aumento da consciência face à alta customização e períodos curtos de construção que as casas pré-fabricadas oferecem”, pode ler-se. Da parte das empresas de construção a procura também é elevada, refere o estudo, uma vez que pretendem “aumentar a segurança, produtividade, qualidade, custo e sustentabilidade”. Em todo o mundo estas companhias “enfrentam desafios em termos de recursos humanos e incertezas de custos”. Dados citados no documento revelam que “o custo relacionado com os trabalhadores das casas pré-fabricadas é menor”, uma vez que as habitações “custam 20 a 25 por cento menos” do que as construídas de forma tradicional. O estudo aponta também que devido à “elevada popularidade na América do Norte e Ásia”, a tendência de crescimento da procura por este modelo de construção nos últimos anos pode alavancar este mercado alternativo. O mercado norte-americano é apontado como o maior do mundo neste segmento, enquanto que a Europa é tido como o mercado com maiores possibilidades de crescimento, sem esquecer o Brasil e Japão.
Pedro Arede Manchete SociedadeSem-abrigo | Dez pessoas a viverem na rua após pico pandémico Em resposta enviada ao HM, o Instituto de Acção Social revelou estar a acompanhar a situação de dez sem-abrigo que vivem nas ruas de Macau. Entre Janeiro e Julho de 2021, 42 pessoas recorreram à Casa Corcel para pernoitar. Em 2020, devido à pandemia, o número de utentes subiu para 101, um recorde desde que há registos Até 31 de Julho de 2021, havia 10 sem-abrigo a viver nas ruas de Macau. Segundo uma resposta enviada ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS), além do acompanhamento destas 10 pessoas, entre Janeiro e Julho de 2021, registaram-se 42 utentes a viver na Casa Corcel, estrutura gerida pela Cáritas de Macau que visa prestar serviços de alojamento temporário e de acompanhamento a sem-abrigo. Dessas 42 pessoas, 27 continuam actualmente a pernoitar e a utilizar os serviços da Casa Corcel, detalhou também o IAS. Os dados partilhados pelo IAS reflectem, contudo, uma melhoria no panorama, dada a tendência decrescente do número de pessoas que tem recorrido ao alojamento temporário nos últimos meses, após o pico de utentes registado em 2020, a reboque da pandemia. Isto, quando o número de utentes da Casa Corcel subiu de 75, em 2019, para 101, em 2020. “Em 2019, 75 pessoas utilizaram o serviço de alojamento temporário na Casa Corcel. No início de 2020, devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus, às restrições fronteiriças e às medidas de prevenção epidémica, subiu para 101 o número de utentes. Actualmente, o número voltou a diminuir, registando-se um total de 27 utentes até ao dia 31 de Julho de 2021”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. De frisar ainda que 2020 fixou mesmo um recorde desde que há registos (2014). Se 2020 foi o ano em que se registaram mais utentes nos serviços de alojamento temporário (101), 2018 e 2017 completam o pódio dos anos em que a Casa Corcel registou mais utentes, com 88 e 87 pessoas, respectivamente. Pelos pingos da chuva Segundo o IAS, a tipologia dos sem-abrigo de Macau tem vindo a alterar-se desde os anos 90, sendo que actualmente os casos são “mais ocultos”, já que há mais pessoas a pernoitar nos restaurantes ou casinos abertos 24 horas. “O antigo Centro para Desalojados, criado em 1994, acolhia pessoas sem abrigo do sexo masculino e de meia idade, que eram na sua maioria mendigos, catadores de lixo ou indocumentadas. Actualmente, os sem-abrigo são pessoas que têm problemas familiares ou estão desalojados por motivo de, por exemplo, desalojamento forçado. Em comparação com a situação dos anos 90, os casos actuais têm tendência a ser mais ocultos, como permanecem nos restaurantes que funcionam 24 horas ou em casinos, em vez de estarem nas ruas”, explicou o IAS. Através da rede de acompanhamento de assistentes sociais, o IAS espera apoiar os sem-abrigo a estabelecer “novos hábitos e relacionamentos”, a reintegrar-se na sociedade e a construir “confiança para a vida”, de forma a deixarem de ser sem-abrigo. Sobre o trabalho da Casa Corcel, o organismo detalhou que, para além de aconselhamento individual, os assistentes sociais integram também equipas de serviço extensivo ao exterior que mantêm “contacto regular” com os sem-abrigo. O objectivo das entrevistas passa por proporcionar o “apoio social necessário”, através da recolha de dados sobre a sua situação e necessidades do dia-a-dia. Aqui é diferente Recorde-se que, por ocasião do novo surto local de covid-19 e da alteração repentina das medidas epidémicas, várias pessoas acabaram por dormir ao relento na madrugada de 4 de Agosto. Reagindo às críticas, o assunto levou o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a apontar que em Macau ninguém precisa de dormir na rua e que o cenário não trazia “má imagem” ao território, bastando olhar para a situação dos sem-abrigo nos Estados Unidos da América, para provar isso mesmo. “Graças à situação de Macau não temos ninguém que precise de dormir na rua. Nos EUA conseguimos ver muitos sem-abrigo e, mesmo assim (…) a imagem dos EUA não foi afectada. Claro que não queremos que os nossos residentes ou TNR fiquem como os sem-abrigo a dormir na rua”, apontou Ho Iat Seng na altura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Apoios no segundo trimestre superiores a 355,3 milhões Em comparação com o ano anterior, o Instituto de Acção Social distribuiu às instituições locais que prestam serviços mais três milhões de patacas. A Cruz Vermelha recebeu o subsídio mais elevado, no valor de 13,4 milhões de patacas No segundo trimestre do ano o Instituto de Acção Social (IAS) atribuiu mais de 355,3 milhões de patacas em subsídios às instituições locais. Os números publicados ontem, no Boletim Oficial, representam um aumento de quase três milhões de patacas, face ao ano anterior, quando tinham sido distribuídos 352,0 milhões de patacas. De acordo com os dados, a Cruz Vermelha de Macau foi a instituição que recebeu o maior subsídio individual no valor 13,4 milhões de patacas. Descrito como “subsídio do 2.º trimestre”, o valor é praticamente o dobro daquele que tinha sido recebido no ano anterior pela mesma altura, 6,7 milhões de patacas. A instituição presidida por Eddie Wong recebeu um outro subsídio do IAS, para “serviços de transladação médica” no montante de 5,2 milhões de patacas. Também neste caso, houve uma subida face ao mesmo período do ano anterior, quando o apoio tinha sido de 2,1 milhões de patacas. O segundo maior montante atribuído foi para o Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai com quase 11,6 milhões de patacas. Este complexo pertence ao Governo, mas está a ser gerido pelo Mosteiro de Pou Tai, fica localizado na Taipa, e tem como responsável Hung Oi Ming. O valor em relação ao ano anterior não sofreu alterações. O top três dos maiores subsídios no segundo trimestre foi para o Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Retribuição”, gerido pela Cáritas Macau. O valor foi de cerca de 8,1 milhões de patacas para o espaço localizado na Avenida do Vale das Borboletas, em Seac Pai Van, que opera desde 2017. Outros números As instituições apoiadas financeiramente desempenham serviços junto de crianças, idosos ou pessoas com outras dificuldades. Além dos subsídios do segundo trimestre, o IAS distribuiu montantes devido à adesão das instituições ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório. Entre as instituições contempladas com apoios, constam vários serviços disponibilizados por associações tradicionais, como os Moradores, as Mulheres ou a Tung Sing Tong. Contudo, é também possível encontrar na lista a Santa Casa da Misericórdia de Macau. A instituição liderada por António Freitas recebeu um subsídio de cerca de 262 mil patacas. Também a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), recebeu vários apoios, que somados representaram cerca de 6,72 milhões de patacas. Os subsídios abrangeram o Centro de Reabilitação da instituição, os serviços aos jovens consumidores de drogas, serviços para o exterior da instituição, a secção feminina e ainda o projecto B Cool.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Ho Iat Seng define o que é ser patriota e garante independência Em resposta a duas interpelações de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong, o Chefe do Executivo definiu três critérios que compõem o conceito de “patriota”. Além disso, Ho Iat Seng garantiu que nenhuma entidade, nem ele próprio, pode interferir nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais Para o Chefe do Executivo, existem três critérios que definem o que é um patriota. A defesa dos “interesses nacionais em matéria de segurança e de desenvolvimento”, não “praticar actos que prejudiquem a segurança nacionais” e “respeitar e defender o regime do país e os procedimentos constitucionais de Macau”. Neste último critério, Ho Iat Seng destaca o artigo 1º da Constituição chinesa que estipula que a liderança do Partido Comunista Chinês é fundamental para o socialismo com características chinesas. Além destes, o governante entende que um patriota deve também “defender a estabilidade e a prosperidade de Macau”. Estas noções constam nas respostas a duas interpelações escritas de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong apresentadas no passado dia 10 e que não foram respondidas de forma presencial, pelo Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa (AL). Ho Iat Seng respondeu ainda que o princípio de “Macau governado por patriotas” já consta na lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, mas o Governo está a estudar possíveis mudanças neste âmbito para “aperfeiçoar o regime da garantia do princípio”. O governante defendeu que o hemiciclo “usa da sua competência, definida pela Lei Básica, para garantir que a AL é constituída por patriotas, sendo esta uma condição essencial para implementar correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Total independência Em relação à desqualificação de candidatos às eleições legislativas, Ho Iat Seng frisou que nenhuma entidade interfere nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nem tem competência para o fazer, nem o próprio Chefe do Executivo. “A CAEAL recusou a candidatura das listas segundo a lei, defendendo os princípios constitucionais estabelecidos pela Constituição e pela Lei Básica. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI).” Na mesma resposta a Ng Kuok Cheong, um dos candidatos desqualificados, Ho Iat Seng adiantou que o Governo sempre apoiou as decisões do TUI e da CAEAL, prometendo continuar a cooperar com a comissão, para que a realização das eleições seja bem-sucedida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Estudo da UM conclui boa implementação sem lei nova Um artigo dos académicos Ieong Meng U e Wu Xiangning, da Universidade de Macau, indica que, apesar de a Lei de Segurança Nacional não ter sido actualizada na RAEM outros instrumentos legais garantiram a sua implementação Apesar de existir uma Lei de Segurança Nacional em Macau, esta nunca foi utilizada não só por ter natureza preventiva, mas também porque o ordenamento jurídico da RAEM está apetrechado com diplomas legais que evitam “desafios” e garantem o controlo social. A conclusão faz parte de um estudo sobre a política de Segurança Nacional em Macau, realizado pelos académicos Ieong Meng U e Wu Xiangning da Universidade de Macau, publicado na revista Asian Studies, com o título “Deriva Securitária do princípio ‘Um País, Dois Sistemas? Lei enquanto controlo social em Macau”. No que respeita à comparação entre a Lei de Segurança Nacional de Macau e de Hong Kong, a análise aponta que embora os crimes sejam essencialmente os mesmos, o documento para Hong Kong é mais detalhado, não só na forma como define as responsabilidades das autoridades, mas é também mais abrangente na aplicação da lei a diferentes situações. A diferença é justificada com o facto de a lei de Hong Kong ter sido feita com alvos identificados, como o campo democrata e entidades ou indivíduos que adoptem posições antagónicas ao Governo Central. No entanto, os autores defendem que é um erro desvalorizar o impacto preventivo da Lei de Segurança Nacional na governação da RAEM, que tem sido complementada com outros instrumentos, como a actualização de documentos legais antigos. A nova Lei de Protecção Civil, alterada depois da passagem do Tufão Hato, é um dos exemplos dados por Ieong Meng U e Wu Xiangning. Na comparação entre o novo documento e o antigo, o Decreto-Lei 72/92/M, é explicado que as autoridades têm agora poder para suspender actividades políticas através de meios coercivos, desde que declarem que as actividades são “incidentes de natureza súbita” que atentam à “ordem social”. A alteração é considerada substancial uma vez que a lei antiga limitava a acção do mecanismo de protecção civil a desastres naturais ou humanos. O artigo da lei de protecção sobre rumores é igualmente utilizado como exemplo, uma vez que para os autores o documento apresenta definições vagas, com um nível elevado de discricionariedade para os tribunais. Face às dúvidas de como a lei vai ser interpretada, Ieong e Wu indicam que a sociedade é encorajada a evitar qualquer risco. Direito de Manifestação No que diz respeito à legislação como forma de controlo social em Macau, os académicos comparam ainda entre dois casos em que pedidos de reunião e manifestação foram recusados pelo Tribunal de Última Instância. O primeiro caso analisado foca o referendo que a Associação Novo Macau pretendia fazer, em 2014, sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Na altura a associação propôs realizar três reuniões na rua. As reuniões foram impedidas porque o Tribunal de Última Instância considerou que um referendo não é uma reunião nem manifestação. Os autores sublinham que a justificação dos juízes do TUI foi “altamente sofisticada” e que, apesar de apoiar a decisão do Governo, evitou ter de escolher entre o controlo social e a liberdade de expressão. No entanto, o segundo caso, de 2019, mereceu uma postura diferente do tribunal. Quando o activista Jason Chao fez um pedido para realizar uma manifestação a condenar a violência da polícia nos protestos de Hong Kong, o TUI recusou, argumentando que seriam uma ingerência nos assuntos de Hong Kong, tal como tinha defendido o Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Vale a pena sublinhar que a nova interpretação da Lei do Direito de Reunião e Manifestação foi realizada para apoiar o CPSP. Depois de ter sido mencionado que as liberdades de expressão e reunião eram protegidas em Macau, o TUI mesmo assim considerou que estavam numa hierarquia inferior aos princípios que constam na Constituição Chinesa e na Lei Básica de Macau”, escreveram os autores. Ao contrário do [outro] caso […] o TUI não evitou estrategicamente a controvérsia política, em vez disso forneceu uma justificação logicamente pouco persuasiva para manter a decisão da polícia”, é acrescentado. Face aos argumentos apresentados, os académicos da Universidade de Macau concluem que a Lei de Segurança Nacional nunca foi aplicada porque não há oposições directas a Pequim, mas também porque esses resultados foram alcançados através da revisão e de novas interpretações de leis que permitem maior controlo social.
Pedro Arede Manchete SociedadeDesfalcado em 50 mil patacas em quarto de hotel A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira uma residente de Macau de 40 anos suspeita de roubar 50 mil dólares de Hong Kong (HKD) a um cidadão de Hong Kong de 82 anos, que veio jogar aos casinos do território pela segunda vez no espaço de dois meses. Segundo informações reveladas ontem em conferência de imprensa, a PJ tomou conhecimento do caso através da queixa apresentada no passado dia 11 de Agosto pelo próprio homem, após este se ter apercebido que acabara de perder 50 mil HKD num quarto de hotel. De acordo com o relato da vítima, foi quando veio jogar a Macau no mês passado que conheceu a mulher de 40 anos que terá sido responsável pelo desfalque e com quem, desde logo, apalavrou um novo encontro para Agosto. Feita a quarentena pela segunda vez, o octogenário encontrou-se com a suspeita e acabaram por ir juntos para um quarto de hotel localizado no centro da cidade, por volta das 21h00. Vencido pelo cansaço, o homem viria a adormecer, dando oportunidade à suspeita para pegar nos 50 mil HKD e fugir sem que este se apercebesse. Por volta das 22h00, ao acordar da sesta, o homem verificou que o dinheiro tinha sido roubado e que a mulher que o acompanhava já não se encontrava no quarto. Azar ao jogo Iniciada a investigação, a PJ conseguiu comprovar que, após sair do hotel, a mulher apanhou um táxi para sair de Macau no passado domingo, pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco. Contudo, viria a ser detida no dia seguinte, ao tentar voltar ao território pelo mesmo local. A polícia averiguou ainda que após roubar os 50 mil HKD, a suspeita apostou a totalidade do montante num casino, acabando por perder tudo. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde a mulher irá responder pela prática do crime de furto qualificado. A provar-se a acusação, a residente de Macau pode vir a ser punida com uma pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.
João Luz Manchete SociedadeHengqin | Centro de computação garante estabilidade e ordem social As autoridades de Zhuhai anunciaram um acordo com o centro de computação de Hengqin para desenvolver ferramentas digitais de governação que garantam estabilidade e ordem social. O centro na Ilha da Montanha é descrito como a maior e mais potente plataforma de Inteligência Artificial da China Sem o alarido dos filmes de ficção científica, o Governo Municipal de Zhuhai anunciou ontem que assinou um acordo com o Centro de Computação Avançada de Hengqin para o desenvolvimento de infra-estruturas digitais que respondam a exigências de governação nas mais diversas matérias sociais. O protocolo irá alargar o papel do centro de computação no exercício do poder executivo e naquilo que as autoridades da cidade vizinha intitulam de “governação digital”. Assim sendo, o centro de computação de Hengqin irá responder a necessidades de “protecção e coordenação de assuntos de interesse público, segurança pública, estabilidade social e gestão de situações de emergência”, anunciou ontem o o Governo Municipal de Zhuhai. O acordo assinado pelo Gabinete de Gestão de Dados da cidade vizinha na passada sexta-feira com o centro de computação vai garantir no futuro o “armazenamento seguro de dados, autorização de dados, transmissão de informação, cálculo de índice de privacidade, modelação conjunta, verificação de algoritmos, e análise de convergência”. As autoridades da cidade vizinha destacam também que a aposta nos projectos de Inteligência Artificial e análises de dados são vias para impulsionar a inovação, a economia digital e também servir de motor de arranque tecnológico da área da Grande Baía. Um mundo aqui ao lado O Centro de Computação Avançada de Hengqin é, de acordo com as autoridades de Zhuhai, a maior e mais potente plataforma de Inteligência Artificial de toda a China e materializa a aposta no processamento digital da gestão de assuntos governamentais. Na zona de Xiangzhou, centro político e financeiro de Zhuhai, a Inteligência Artificial é usada na gestão do trânsito, segurança em áreas residenciais, parques industriais, escolas, estaleiros de construção, assim como monitorização ambiental. O centro foi estabelecido em Maio de 2019 pela Academia Chinesa de Ciências e pelos Governos de Guangdong, Zhuhai e Hengqin. As autoridades da cidade do Interior adiantaram também que, desde a sua fundação, o centro serviu uma centena de projectos, incluindo investigação científica de equipas da Universidade de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Zheng Anting confirma que “prenda” para idosos foi suspensa A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen suspendeu a entrega de um “apoio social” a idosos, antes de o Comissariado Contra a Corrupção ter pedido a associações ligadas a candidaturas às eleições que evitassem “situações embaraçosas e suspeitas” Zheng Anting, candidato às eleições e membro da direcção da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, afirmou ao HM que a entrega de apoios sociais pela associação já foi suspensa. Segundo o deputado, a decisão foi tomada horas antes de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter avisado associações ligadas a listas para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, até ao final das eleições. A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen tinha lançado um programa de candidatura para atribuir apoios financeiros aos sócios idosos. A iniciativa foi anunciada recentemente e os interessados tinham o período de 19 a 27 de Agosto para se candidatarem. A versão apresentada pelo deputado ao HM é confirmada pela data de publicação na rede social WeChat da associação. Em comunicado, com a data de domingo, foi anunciado que “devido à pandemia” foram suspensos os apoios que normalmente são distribuídos, que só serão retomados entre 3 e 6 de Outubro. A reunião com o CCAC aconteceu no dia seguinte. A associação deixou ainda entender que os apoios não têm qualquer ligação com as eleições porque fazem esta distribuição todos os anos. Segundo a mesma informação, este ano foram entregues quatro das nove rondas de apoio previstas pelo organismo que apoiou as candidaturas de Zheng Anting e Mak Soi Kun nas últimas legislativas. Na página no Facebook da associação, ainda é possível aceder a uma hiperligação desactualizada, publicada há três dias, que mostra a agenda para a distribuição dos apoios entre 19 e 27 de Agosto. Fim do fungagá As acções da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen anteciparam-se ao pedido da Comissão contra a Corrupção quanto a este tipo de iniciativas. Na passada segunda-feira, o comissário Chan Tsz King esteve reunido com os candidatos às eleições e pediu às associações ligadas a listas que “suspendam a realização de actividades que se destinem à atribuição de benefícios e que não sejam urgentes”. Entre o tipo de subsídios foram dados exemplos de “actividades regulares e contínuas, tais como a atribuição de bolsas de estudo e de subsídio para idosos”. Segundo Chan, o adiamento visa evitar que caiam “em situações embaraçosas e suspeitas”. Em Junho deste ano, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen acabou por ficar envolvida em polémica, depois de uma acção de distribuição de cupões de desconto no supermercado Royal e de máscaras. Na altura, Zheng Anting afastou qualquer propósito eleitoralista e disse que a iniciativa esteve apenas relacionada com as actividades da associação.
Pedro Arede Manchete PolíticaEmprego | Agnes Lam não afasta cenário de discriminação de macaenses O cenário da pandemia dificulta a prova dos nove, mas Agnes Lam considera que não se pode afastar a hipótese de haver discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas que falam chinês, mas não sabem ler a língua Agnes Lam está preocupada com a perda do emprego na população macaense e não afasta a possibilidade de haver discriminação. A inquietação sobre a hipótese, que diz não estar confirmada, foi deixada ontem, na conferência de imprensa de balanço do mandato como deputada entre 2017 e 2021. “Recebemos casos de residentes que nasceram em Macau, que falam de forma fluente cantonense, mas não escrevem chinês. São pessoas que não aprenderam na escola. Agora é muito difícil encontrarem um trabalho”, afirmou Agnes Lam. “É uma questão de igualdade de oportunidades, e esperamos que este assunto seja abordado. Só não considero que esta seja a melhor altura para o fazer, porque actualmente muitas pessoas perderam o emprego [devido à crise pandémica]”, acrescentou. Segundo a deputada, o seu escritório recebeu entre 20 a 30 queixas do género, porém, diz que como a pandemia está a destruir muitos empregos que é difícil diferenciar entre despedimentos ligados à situação económica e eventuais atitudes discriminatórias. “Eles dizem-nos que os despedimentos são pela questão de língua, mas a verdade é que trabalham em empresas onde o chinês não é a língua utilizada. […] Se for só a tendência da economia, temos de aceitar. Mas, se não for apenas a pandemia e houver discriminação, então temos de dar voz a essas pessoas”, considerou. Agnes Lam explicou também que a alteração às leis de offshores prejudicaram muitos residentes que falam chinês, mas não lêem, porque este tipo de mão-de-obra trabalhava em empresas forçadas a fechar. Criar raízes Quanto ao balanço dos últimos quatro anos, Agnes Lam afirmou que a legislatura serviu para se enraizar “na comunidade”. Nesse período, a deputada diz ter recebido 1.057 pedidos de ajuda, dos quais 90 por cento foram acompanhados, envolvendo mais de 5.200 cidadãos. Entre os principais pedidos de apoio, Lam apontou a questão pandémica como a principal preocupação. Neste assunto, cabem as famílias separadas pelas restrições de circulação, ou os residentes que precisam de cuidados médicos em Hong Kong. O segundo tema mais focado foram esclarecimentos relacionados com assuntos legais, seguido por assuntos municipais, como a repavimentação de passeios, infiltrações ou obras de casas-de-banho. Em terceiro lugar nos pedidos mais frequentes de auxílio surgiram as questões da habitação e, por último, a assistências a grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, idosos ou crianças. “Ao longo dos últimos quatro anos, tenho supervisionado o Governo e falado pela população, sempre com uma atitude moderada, racional e com princípios profissionais e programáticos”, resumiu. A deputada foi ainda instada a comentar a exclusão das candidaturas democráticas das eleições para a Assembleia Legislativa e limitou-se a responder que respeita a decisão do Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Novas restrições na China podem trazer mais dificuldades ao sector VIP Os deputados da Assembleia Legislativa deixaram o alerta num relatório: as medidas do Governo Central para evitar a fuga de capitais do país podem trazer ainda mais dificuldades às operações das salas VIP dos casinos. Em tempo de crise económica ditada pela pandemia, analistas são unânimes: será impossível voltar aos ganhos de 2014, mesmo com bons resultados nas apostas de massas Mais de um ano após o início da pandemia que mudou o mundo, as salas de jogo em Macau continuam a meio gás. O impacto da pandemia na economia local e na redução dos jogadores e visitantes continua a sentir-se, mas na verdade há outro elemento que traz um grande desafio para o sector económico mais importante de Macau: as restrições impostas pelo Governo Central para evitar a saída de capitais para o estrangeiro. Um dos alertas para o caso foi dado no último relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e de Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL), que fez o acompanhamento dos contratos de concessão de exploração de jogos. “Com a entrada em vigor, a 1 de Março de 2021, da proposta de revisão da lei penal da República Popular da China, foram reforçados o controlo da saída de fundos para o exterior e o combate à organização da participação em actividades de jogo no exterior, o que constitui um grande alarme para o sector do jogo do sudeste asiático e até de todo o mundo. O Governo precisa de assegurar a articulação entre a referida proposta de revisão e a alteração da lei do jogo.” O documento aponta ainda que um dos deputados da comissão sugeriu ao Governo a análise do “impacto da alteração do artigo 303 da lei penal, introduzida por essa proposta de revisão, para o sector do jogo local, nomeadamente para as salas VIP, por entender que as salas VIP dificilmente vão manter o seu modo de funcionamento”. Numa altura em que o número de junkets a operar em Macau é cada vez menor, analistas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: comprova-se cada vez mais que as salas VIP jamais vão atingir os valores recorde de receitas obtidos entre 2013 e 2014, altura em que Xi Jinping assumiu o cargo de Presidente da China. Jorge Godinho, académico e especialista em legislação sobre jogo, recorda que já em 2014 participou numa conferência que ditou o futuro. “Toda a gente saiu de lá com a sensação de que as coisas estariam para mudar.” “Não é uma coincidência o facto de o recorde das receitas tenha sido atingido no ano de 2013. Tudo indica que as modificações que estavam em curso antes da pandemia irão continuar. Não lhe quero chamar de combate, mas esta não apetência pelo mercado VIP estava em curso desde 2014 e tem-se intensificado através de uma série de medidas implementadas pela China”, frisou. Para Jorge Godinho, será muito difícil as apostas de massas cobrirem a ausência dos recordes das salas VIP. “Vão passar muitos anos até que Macau consiga ter um novo recorde de receitas que foi fixado em 2013. Era preciso que o mercado de massas tivesse um crescimento muito sustentado e grande ao longo dos anos para superar esse recorde. Isso não vai acontecer nos próximos anos.” Igual posição tem o advogado Óscar Madureira, também especialista na área do jogo. Os jogadores chineses “já não vão gastar aquilo que querem, mas o que o Estado autoriza”, aponta. “A tendência de queda das receitas do jogo VIP é uma realidade que se verifica há vários anos e começou a afirmar-se com a chegada ao poder desta presidência [de Xi Jinping], e também com a luta anti-corrupção, que teve um impacto muito significativo na saída de capitais para fora do continente chinês. Isso afectou a indústria do jogo e o sector VIP, particularmente os junkets.” A pandemia “veio agravar esse cenário e reduzir ainda mais o número de jogadores que apostam nessas salas”. “Dificilmente voltaremos aos valores que Macau conheceu em 2013 e até 2014. Mesmo que as medidas de controlo da pandemia sejam aligeiradas, os valores não vão ser como foram. As notícias dizem que a China está comprometida em controlar a saída de capitais e não há muito que Macau possa fazer”, frisou o causídico. Além disso, “o jogo de massas jamais conseguirá atingir os valores que foram conseguidos nesse período”. Que alternativas? O relatório da comissão de acompanhamento da AL serviu para os deputados deixarem algumas sugestões ao Executivo numa altura de renovação de licenças. “Em relação aos elementos extra jogo, a comissão defende que, com a sucessiva inauguração de resorts de grande envergadura, aumentam os elementos extra jogo, daí a existência de efeitos sinergéticos entre os elementos jogo e extra jogo. A sociedade deposita grande esperança na possibilidade de o sector do jogo contribuir para o desenvolvimento de outros sectores.” Óscar Madureira é, no entanto, mais pessimista, por considerar que, nos últimos anos, o sector das actividades para famílias e do entretenimento não alcançou a preponderância que se esperava. “Para que Macau seja diferente e ofereça um produto para as massas continuarem a vir jogar, convém que as operadoras apostem numa oferta diversa. Não sei até que ponto Macau tem capacidade para oferecer isso, porque tem dimensões reduzidas. Há muitas limitações em oferecer produtos de qualidade distintos aos clientes, e esse é um problema.” Na visão do advogado, como “os clientes são, na sua maioria, da China, e vão tendo um grau de preferência e de sofisticação bastante acima da média, não se contentam com qualquer coisa”, frisou. Um incómodo? O economista Albano Martins defende que “o jogo incomoda Pequim”, daí que a diversificação económica faça parte do discurso político há muito. “O sector VIP vai reduzir-se ainda mais, Pequim vai controlar o dinheiro que sai da China e dos circuitos do mundo subterrâneo. Por alguma razão o Governo leva tanto tempo a falar do novo concurso [para a renovação das licenças].” Na visão do economista, será sempre complicado as receitas do sector de massas substituírem as obtidas nas salas VIP. Além disso, “as estruturas físicas de Macau continuam pouco flexíveis para tanta gente. O ponto fulcral é: a China vai continuar a autorizar o jogo em Macau? Se sim, até quando? Ou com que dimensão? As pessoas ficam incomodadas, mas penso que a China vai querer ser coerente com os princípios do primeiro sistema.” A alternativa ao brutal impacto económico dessa possibilidade será a integração no projecto na Grande Baía. “O que se está a fazer é acelerar essa integração, porque o jogo incomoda. Muita gente não acredita que será esse o destino final. Será feita a integração para que a população [local] possa mover-se e trabalhar na Grande Baía.” Se Albano Martins acredita que o jogo pode mesmo chegar ao fim depois de 2049, Óscar Madureira não faz a mesma previsão. “Tenho algumas dúvidas de que isso possa acontecer. Pode-se falar da limitação de grandes transferências, mas daí até acabar com a indústria do jogo em Macau é um passo muito grande. Não é possível nem razoável, pois sabemos o quão importante é para os cidadãos chineses. Macau será sempre o local onde poderão jogar, mas com gastos mais limitados.”
Pedro Arede Manchete SociedadePortuguês detido após agredir funcionária de farmácia Um residente de Macau de nacionalidade portuguesa foi detido no sábado após agredir a funcionária de uma farmácia que exigiu a apresentação do código de saúde e a utilização de máscara à entrada do estabelecimento. De acordo com informações reveladas ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o caso aconteceu na tarde da passada quinta-feira numa farmácia localizada na Avenida do Coronel Mesquita. Segundo a polícia, o homem de 61 anos apresentou-se no estabelecimento sem máscara e recusou-se a mostrar o código de saúde, apesar de uma funcionária assim o ter solicitado. Negando a apresentação do código de saúde, apesar da insistência da funcionária, o homem forçou a entrada para o interior da farmácia. A atitude levou a farmacêutica a segui-lo, tendo sido surpreendida com uma bofetada, quando se aproximou dele. Não satisfeito com a primeira agressão, o português deu ainda um empurrão na vítima, fazendo-a cair no chão. De imediato, os colegas da vítima ligaram à polícia para relatar o sucedido, provocando a fuga do homem. Ao chegar ao local, os agentes do CPSP deram início à investigação através da consulta das imagens das câmaras de videovigilância instaladas, não só no interior da farmácia, mas também na Avenida do Coronel Mesquita. Seguindo as pistas recolhidas, no dia seguinte, os agentes destacados para a operação dirigiram-se ao interior de um edifício situado nas redondezas da farmácia, acreditando tratar-se do local de residência do suspeito. Contudo, após bater à porta do apartamento por diversas vezes, os agentes não obtiveram qualquer resposta, acabando por abandonar o local. Bom para a tosse Foi só no terceiro dia após a ocorrência das agressões que o CPSP conseguiu interceptar o suspeito, enquanto este circulava na via pública na mesma área. Levado para a esquadra, o suspeito confessou a prática das agressões durante o interrogatório a que foi submetido. O caso foi entregue ao Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pela prática do crime de ofensa simples à integridade física. A confirmar-se a acusação, o português pode ser punido com pena de pisão até 3 anos ou pena de multa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid- 19 | Governo anuncia regresso às aulas presenciais em Setembro Os estudantes do ensino não-superior começam as aulas presenciais no primeiro dia de Setembro. Já os alunos do superior, vão ter de esperar mais um pouco, até 6 de Setembro. Quem tiver saído de Macau, Zhuhai e Zhongshan, depois de 6 de Agosto, tem de ser testado As escolas vão poder regressar às aulas presenciais já em Setembro, a começar com o ensino não-superior. A novidade foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), através do sub-director Kong Chi Meng, na conferência de imprensa sobre a evolução pandémica. “A DSEDJ continua atenta à prevenção no ano novo lectivo. Se não houver grandes alterações, a partir de 1 de Setembro os alunos do ensino não-superior iniciam as aulas. Os alunos do ensino superior podem regressar a 6 de Setembro”, afirmou Kong. “Após avaliação, concluímos que a retoma das aulas presenciais é importante para a normalização da sociedade, devendo ser tomadas medidas mais cautelosas para prevenir a pandemia”, foi acrescentado. Em ambos os casos, alguns funcionários das escolas, professores e alunos vão ser testados cinco dias antes das aulas. “As pessoas testadas vão ser aquelas que depois de 6 de Agosto tenham saído de Macau, Zhuhai ou Zhongshan”, avançou o subdirector. No caso dos envolvidos no ensino não-superior, o Governo permite que os testes sejam feitos entre 27 e 31 de Agosto, nos seis centros em funcionamento. Quanto aos estudantes do ensino superior, os testes vão poder ser feitos entre 1 e 5 de Setembro. Ontem, a DSEDJ ainda não sabia quantas pessoas tinham de ser testadas antes do regresso às aulas, mas o exame vai ser grátis para os alunos, professores e funcionários. Mais vacinados Na conferência realizada ontem, ficou ainda a saber-se que a taxa de vacinados entre os mais novos e mais velhos tem aumentado. Tai Wa Hou, coordenador do programa de vacinação, revelou que há mais gente a ser vacinada. De acordo com a informação apresentada, no que diz respeito aos indivíduos com idades entre 12 e 19 anos, a taxa subiu de 20 por cento para 24,3 por cento. Em relação aos que têm idades entre 60 e 69 anos, a taxa subiu de 20 para 27 por cento. Tai admitiu que os resultados podem reflectir “uma forte sensibilização da população e a capacidade de vacinação”. Ontem, foi também revelado que a partir de quarta-feira, quem vier de Cantão pode entrar em Macau com um teste de ácido nucleico negativo com a validade de sete dias. Actualmente, a validade exigida ainda é de 48 horas. Finalmente, a ocasião serviu também para o Governo negar qualquer intenção de abrir a fronteira a estrangeiros, nomeadamente empregadas domésticas, e classificou as Filipinas e o Vietname como regiões de alto risco de contágio. Nova ronda de máscaras A partir de amanhã arranca uma nova ronda de venda de máscaras do programa do Governo. Os interessados podem ir aos 72 locais de venda habituais e adquirir 30 máscaras por 24 patacas. De acordo com a médica Leong Iek Hou, desde o início do programa, no começo do ano passado, já foram vendidas mais de 200 milhões de máscaras.
Nunu Wu Manchete SociedadePoder do Povo | Exigida pró-actividade na luta contra o trabalho ilegal Cheong Weng Fat, secretário da associação, foi à sede da DSEL mostrar anúncios de emprego de Zhuhai para contratar motoristas não-residentes para Macau. O representante associativo pediu ao Governo que seja mais pró-activo nas suas funções, porque há muitos recém-licenciados sem emprego A Associação Poder do Povo exigiu à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para que acompanhe de forma pró-activa o fenómeno dos trabalhadores ilegais. Segundo o secretário da associação, Cheong Weng Fat, esta é uma situação que precisa de ser combatida, principalmente por haver cada vez mais recém-licenciados em dificuldades. Ontem, pela manhã, a associação entregou uma petição na sede da DSAL. Cheong fez-se acompanhar de vários panfletos escritos em chinês simplificado com ofertas de emprego para motoristas em Macau. Este é um trabalho que de acordo com a legislação em vigor só pode ser desempenhado por trabalhadores residentes. Segundo o representante da associação, os empregos estavam a ser oferecidos por agências de emprego em Zhuhai. Cheong Weng Fat atacou assim estas empresas por considerar que estão a contribuir para que os funcionários locais sejam substituídos por trabalhadores não-residentes. “A situação de desemprego é muito grave, muitos motoristas locais não encontraram emprego”, apontou Cheong. Dos desempregados A questão dos desempregados recém-licenciados foi outro ponto mencionado na carta entregue à DSAL. “Este ano há 4300 recém-licenciados, mas Macau não possui empresas suficientes para absorver todos os formados. No Interior, contratam trabalhadores para posições de gestão em Macau com ordenados de 12 mil patacas. Ao mesmo tempo, os alunos universitários ficam desempregados”, afirmou Cheong. “Espero que a DSAL possa analisar as vagas para quadros superiores e dar oportunidade aos jovens,” acrescentou. Sobre a situação actual dos TNR, o secretário mostrou dúvidas. “Sei que a DSAL envia os agentes para a inspecções. Mas porque é que todos os empregados dos supermercados e restaurantes são TNR? A DSAL tem que reforçar as inspecções nas lojas, empresas e fábricas, se não houver trabalhadores locais, tem que pedir as explicações,” indicou Cheong Weng Fat. O representante associativo frisou ainda que os TNR só servem para complementar a mão-de-obra local, mas que estão a roubar os empregos dos residentes. “No passado tínhamos 100 mil visitantes por dia, agora só são pouco mais de 10 mil e não há negócio para todos. Os residentes estão a pagar o preço e a passar por desemprego ou licenças sem vencimento”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei. Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação. “Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado. Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização. O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz. O almejado tecto A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok. O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos. Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.
Pedro Arede Manchete PolíticaEducação | Mais de 95% das escolas adoptaram material didáctico patriótico Os serviços de educação revelaram que mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material experimental da disciplina de História que inclui o passado do Partido Comunista e integra Macau no contexto nacional. Conteúdos sobre a Constituição, Lei Básica e a Segurança Nacional foram introduzidos na formação de docentes A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que, no decorrer do ano lectivo 2020/2021, mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material didáctico com conteúdo patriótico na disciplina de História. De acordo com a resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, a DSEDJ apontou que o material em questão é uma versão produzida a título experimental para o ensino secundário, que contém a história do Partido Comunista da China (PCC) desde a sua criação, e integra a história de Macau no contexto nacional. O objectivo é permitir aos alunos “compreenderem o processo de desenvolvimento da ligação entre Macau e a pátria, bem como a prosperidade e a estabilidade de Macau sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, pode ler-se na resposta assinada pelo director substituto da DSEDJ, Teng Sio Hong. Adicionalmente, além de incluir capítulos sobre a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a segurança nacional no material didáctico de “Educação Moral e Cívica”, os serviços de educação deram também nota de terem iniciado a elaboração de conteúdo complementar sobre os mesmos temas, a ser lançados no próximo ano lectivo. Recorde-se que o deputado referiu o discurso do Presidente Xi Jinping aquando do centenário do PCC, como fonte de “inspiração” para avaliar a actual situação da educação patriótica em Macau proferindo por 10 vezes a expressão “aprender com a história”. “Há que criar ambiente para cultivar uma nova geração de jovens patriotas, para que tenham sentido de patriotismo e amor por Macau”, apontou na altura Mak Soi Kun. Citando os resultados de 2018 do “Inquérito Social dos Indicadores da Juventude de Macau”, a DSEDJ recordou que “mais de 90 por cento dos jovens inquiridos estão orgulhosos do sucesso que o país alcançou até hoje” e reconhecem que “o desenvolvimento nacional está intimamente ligado ao destino do indivíduo”. Já o “índice de cognição” dos alunos do ensino primário e secundário sobre a história e cultura a nível nacional e local “aumentou” em 2019, comparativamente com os dados de 2017. Ensinar quem ensina Sobre a formação de docentes do ensino não superior sobre temáticas como a Constituição, a Lei Básica e a segurança nacional, a DSEDJ refere que, para além de formações, foram introduzidos novos conteúdos no Plano de Formação de Novos Docentes e nos Cursos de Acção de Formação para Preparação de Quadros Médios e Superiores de Gestão. Além disso, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a DSEDJ lançou em 2021 o Curso de Formação Jurídica para Docentes, com o objectivo de “aprofundar conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”. Em 2021/2022, a DSEDJ vai ainda incentivar as escolas a criar a Semana da Divulgação Jurídica em articulação com o Dia Nacional da Constituição, que terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro. Sobre o que está a ser feito para assegurar que Macau é governado por patriotas e que a política “Um País, Dois Sistemas” é concretizada em pleno, os serviços de educação apontam que o Governo tem aperfeiçoado diplomas como a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e a alteração da lei e Bases da Organização Judiciária.
Hoje Macau China / Ásia MancheteNatalidade | Formalizada política de três filhos por casal em vez de dois A China tenta evitar o envelhecimento acelerado da população que põe em risco o desenvolvimento económico do país. No entanto, os casais permanecem ainda renitentes em aumentar o agregado familiar face à subida do custo de vida e às frágeis condições das mulheres no mercado de trabalho A China formalizou a alteração legislativa que autoriza os casais a terem até três filhos, em vez de dois, depois de o último censo demográfico ter revelado uma forte desaceleração no crescimento populacional. A decisão tinha sido anunciada em Maio, e foi formalizada com a aprovação, na sexta-feira, de uma emenda à Lei da População e Planeamento Familiar pelo comité permanente do Congresso Nacional do Povo. A emenda anula as medidas restritivas que estavam em vigor, incluindo as multas a casais que tivessem mais filhos do que os permitidos por lei, segundo a agência oficial Xinhua. Com as alterações, as autoridades locais passam a oferecer licença parental para promover os direitos das mulheres no emprego e está prevista a criação de mais infantários em áreas públicas e locais de trabalho. A China praticou a política “um casal, um filho” entre 1979 e 2015, para desacelerar o crescimento da sua população e preservar os recursos escassos para a sua economia em expansão. Em 2016, passou a permitir dois filhos por casal, mas acabou por subir o limite para três, este ano, devido à baixa taxa de natalidade. No entanto, os casais permanecem reticentes em ter mais filhos, face aos elevados custos de vida e discriminação das empresas contra as mães. A queda na taxa de natalidade é vista pelos dirigentes chineses como uma grande ameaça ao progresso económico e à estabilidade social no país asiático. Sempre a descer No início de Maio, os resultados do censo realizado em 2020 revelaram um envelhecimento mais rápido do que o esperado da população chinesa. A população aumentou em 72 milhões de pessoas nos últimos 10 anos, para 1.411 milhões, segundo os dados oficiais. O crescimento médio anual fixou-se em 0,53 por cento, em termos homólogos, uma queda de 0,04 por cento, em relação à década anterior. No ano passado, marcado pela pandemia de covid-19, o número de nascimentos caiu para 12 milhões, face a 14,65 milhões, em 2019, quando a taxa de natalidade (10,48 por 1.000) foi já a menor desde a fundação da República Popular da China, em 1949. A queda de nascimentos em 2020 ocorreu pelo quarto ano consecutivo. A taxa de fecundidade fixou-se em 1,3 filhos por mulher, em 2020, abaixo dos 2,1 estimados pelas Nações Unidas para manter uma população estável. As autoridades chinesas admitiram que o número de nascimentos na China vai continuar a cair em 2021. Mas o vice-director da Comissão Nacional de Saúde, Yu Xuejun, disse, em Julho, acreditar que a tendência de queda será invertida no “curto prazo”, libertando o “potencial da fertilidade” na China. O sucesso dependerá de as políticas de apoio às famílias “serem implementadas de maneira adequada”, disse Yu na altura.
