Hengqin | Trabalhadores com subsídios cortados e sem meio para fazer queixa

A Macau Investimento e Desenvolvimento, empresa de capitais públicos da RAEM que opera na Hengqin, cortou o “subsídio regional” sem qualquer explicação. Os trabalhadores não sabem a quem devem apresentar queixa

 

Vários trabalhadores de Macau do Parque de Medicina Tradicional Chinesa, investimento público da RAEM na Ilha da Montanha, viram um “subsídio regional” de 1.000 renminbis cortado, sem qualquer justificação, e não conseguem fazer queixa. Em causa está o facto de os trabalhadores não quererem ser identificados, e, ao contrário do que acontece em Macau, as autoridades do Interior não investigarem queixas laborais anónimas.

O caso foi revelado por trabalhadores afectados que telefonaram para o programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Na sequência, o jornal All About Macau tentou perceber os mecanismos de protecção laboral dos trabalhadores locais empregados em Hengqin, que resultou num pingue pongue entre o secretário da Economia e Finanças e as duas empresas com capitais da RAEM, a Macau Investimento e Desenvolvimento e a Guangdong-Macau Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa Desenvolvimento do Parque Indústria. No final, não foi obtida nenhuma resposta esclarecedora.

Na primeira troca de correspondência, Lei Wai Nong remeteu explicações para a Macau Investimento e Desenvolvimento e para a subsidiária Guangdong-Macau Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa Desenvolvimento do Parque Indústria.

Por sua vez, a Macau Investimento e Desenvolvimento não confirmou a existência de cortes, mas também não desmentiu. A empresa limitou-se a agradecer ao jornal a “a atenção prestada ao parque industrial”, além de afirmar que lida com todos os assuntos “de acordo com as legislações locais”.

Silêncio ensurdecedor

Não é a primeira vez que queixas laborais entre as duas jurisdições causam polémica. Anteriormente, um funcionário da Macau Investimento e Desenvolvimento na Ilha da Montanha apresentou uma queixa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), depois de lhe ter sido recusado várias vezes um pedido para tirar seis dias seguidos de férias. Contudo, a DSAL recusou a queixa, por entender que o assunto compete às autoridades do Interior.

O All About Macau tentou também apurar os mecanismos laborais que existem no Interior para lidar com disputas que implicam os trabalhadores da RAEM. Esta é uma preocupação crescente, uma vez que cada vez mais o Governo incentiva residentes a procurar emprego no Interior, nomeadamente na Grande Baía.

Contudo, como aconteceu com a questão dos cortes de subsídios, tanto o secretário para a Economia e Finanças como a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento ignoraram as perguntas colocadas.

Outra pergunta que Lei Wai Nong e a Macau Investimento e Desenvolvimento também ignoraram foi sobre o número de trabalhadores locais no Parque de Medicina Tradicional Chinesa. No entanto, o jornal indica que o número deverá rondar 10 trabalhadores, com os restantes a serem do Interior.

Cortes de Natal

Segundo os trabalhadores citados pelo All About Macau, a Macau Investimento e Desenvolvimento começou a pagar o “subsídio regional” de 1.000 renminbis aos funcionários de Macau em Agosto do ano passado. Contudo, o pagamento foi suspenso em Dezembro, sem qualquer explicação dada aos trabalhadores. Na sequência, os administradores da empresa foram confrontados, mas o grupo presidido por Lu Hong apenas respondeu que “a redução do salário foi feita de acordo com os procedimentos legais”.

O “subsídio regional” foi criado no ano passado para fazer frente a “uma onda de demissões” de residentes de Macau no parque e também para a empresa cumprir a “responsabilidade social de diversificar a economia” da RAEM.

9 Jun 2022

Farol da Guia | Defendida redução da altura do edifício da Calçada do Gaio

Proposta do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio mantenha os actuais 82,32 metros não convence o Grupo para a Salvaguarda do Farol, nem o ex-deputado Sulu Sou

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está contra a decisão do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio seja concluído com a altura actual, de 82,32 metros. A solução, para um problema que vem de longe, foi anunciada na terça-feira, durante uma reunião do Conselho do Património Cultural, mas ainda está dependente das decisões dos departamentos relevantes.

Apesar de manter o tamanho actual, segundo a presidente do Instituto Cultural, o edifício vai utilizar materiais transparentes, como vidro, no topo da infra-estrutura, no que foi justificado como uma forma de reduzir o impacto visual.

No entanto, as duas sugestões não convencem o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que, através de um comunicado, aponta que a melhor solução passa por reduzir a altura do edifício para 52,5 metros.

A associação explicou também que a UNESCO tinha pedido para que “o desenho e a construção dos andares superiores fosse feita com materiais menos volumosos e mais transparentes para reduzir o impacto ambiental”.

Contudo, para o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia a proposta não cumpre com o que tinha sido requisitado. “Não percebemos como é que o actual desenho do edifício pode satisfazer as exigências da UNESCO”, argumentam.

Por estes dois motivos, o grupo insiste na demolição dos andares superiores para que a altura se mantenha nos 52,5 metros e não bloqueie o corredor visual para o farol.

Solução desadequada

Também o ex-deputado Sulu Sou, que fez da questão do Farol da Guia um dos principais temas da sua agenda, mostrou desagrado com a solução encontrada.

Através das redes sociais, Sulu Sou recordou que em 2016 a UNESCO deixou muito claro que não concordava com a construção em altura do edifício, porque teria um impacto irreversível para o corredor visual para o Farol da Guia.

Contudo, agora o Governo diz que a solução encontrada cumpre os requisitos da UNESCO. Para o ex-deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, a postura do Executivo foi de atrasar ao máximo a resolução do problema, e adoptar uma solução que não se adequa à realidade actual, de 2022, muito diferente da vivida em 2008.

Em 2006, quando foi aprovada a licença de construção, surgiu um plano para que o edifício tivesse mais de 120 metros. Foi devido à altura do prédio e à necessidade de proteger o corredor visual que as obras estão suspensas desde 2008.

9 Jun 2022

Governo vai apresentar orçamento rectificativo

O orçamento da RAEM para 2022 será rectificado para disponibilizar recursos financeiros adequados à despesa pública, afirmou ontem o secretário para a Economia e Finanças. Para já, a estimativa das receitas do jogo para este ano não será revista, apesar de Lei Wai Nong referir que as previsões acabam por ser diferentes dos resultados concretos

 

O secretário para a Economia e Finanças revelou ontem que o orçamento da RAEM será revisto para cobrir a despesa pública mediante a injecção de recursos financeiros adicionais. Lei Wai Nong revelou o plano de revisão orçamental à margem da cerimónia de abertura da “4.ª Competição de Aptidão Profissional das empresas de turismo e lazer de Macau, 2022”, que se realizou ontem no MGM Cotai. O governante acrescentou que o Executivo está a preparar a proposta de lei para apresentar à Assembleia Legislativa, de acordo com o canal chinês da TDM.

Recorde-se que no ano passado o Governo viu-se forçado a rectificar o orçamento três vezes, recorrendo a processo legislativo de urgência.

Também a previsão das receitas do jogo para este ano, pode ser revista em baixa do valor inicial de 130 mil milhões de patacas, uma vez que as receitas do primeiro semestre não corresponderam às expectativas, apesar de Lei Wai Nong ter recusado fazer uma nova previsão.

“Na primeira metade do ano, a situação da pandemia no estrangeiro e nas regiões vizinhas agravou-se. Durante os meses de Janeiro e Fevereiro, as receitas dos casinos foram relativamente boas, mas a partir de Março a pandemia voltou a trazer incerteza. Muitas das coisas que previmos acabaram por não corresponder aos resultados concretos. Vamos tratar as previsões económicas de forma dinâmica”, afirmou.

Nos primeiros quatro meses de 2022, as receitas do jogo registaram uma quebra de mais de um terço em relação ao mesmo período do ano passado.

À espera de sol

Sem adiantar números, mas a ressalvar que o Governo irá adoptar uma postura dinâmica nas previsões económicas, Lei Wai Nong mostrou-se esperançado quanto à segunda metade do ano.

“Não vou fazer previsões, mas destaco que o segundo semestre é um período dourado para a indústria do turismo. Se a situação pandémica permitir, vamos envidar todos os esforços para alargar as origens e o número de visitantes. Mas estamos prontos para fazer uma nova avaliação”, acrescentou o governante.

O secretário para a Economia e Finanças referiu ainda que a nova lei do jogo não teve impacto nos casinos-satélite e que a decisão de manter estes espaços de jogo a operar é do foro comercial das respectivas empresas. O governante afirmou ter esperança na sobrevivência dos casinos-satélite e no contributo para a estabilidade do emprego.

9 Jun 2022

Alexandre Pais, director do Museu Nacional do Azulejo: “Portugueses não tinham o segredo da porcelana” 

Estudioso da influência da porcelana chinesa na cerâmica portuguesa, Alexandre Pais é um dos contribuídores do livro “Rotas da Cerâmica”, que conta a história do comércio da porcelana e da sua produção em Jingdezhen, na China. O livro editado pelo Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro também aborda o período de grande exportação para a Europa, sobretudo para Portugal, a partir dos séculos XVI e XVII

 

 

Como surgiu a possibilidade de participar nesta obra?

Já tinha tido contactos com o professor Carlos Morais e fizemos uma série de projectos. O meu texto é sobre a integração da faiança portuguesa de inspiração oriental e é um resumo da minha tese de doutoramento. O livro, em si, é importante porque nos apresenta o ponto de vista do Oriente em relação à porcelana. Normalmente, tudo o que existe é sempre do ponto de vista do Ocidente. Pelo que li, há muita bibliografia oriental à qual os ocidentais não têm acesso, incluindo sobre escavações arqueológicas.

Como chega porcelana chinesa a Portugal ao ponto de inspirar a nossa cerâmica?

Ela entra nos finais do século XV e início do século XVI, após a descoberta do caminho marítimo para a Índia. Portanto, com Vasco da Gama chega logo uma série de porcelanas. Ela depois começa a ser comercializada em grande quantidade, e Portugal é o primeiro país europeu a comercializar grandes quantidades de porcelana, mas também outro tipo de materiais e objectos. A porcelana entra de facto no gosto de toda a sociedade, com objectos para todas as bolsas, menos para as classes mais desfavorecidas.

Até à burguesia, digamos assim?

Do que chamamos burguesia, que na altura não existia, mas mercadores, classes um pouco mais abastadas que não pertenciam à nobreza. A porcelana é disseminada por todo o mercado europeu, e depois, quando perdemos a independência e ficamos sob alçada da coroa espanhola, outros países começam a cobiçar as rotas portuguesas do Oriente, nomeadamente os holandeses. [Chega mesmo a haver] a apreensão de diversas caravelas que transportavam porcelanas, que depois são vendidas no mercado de Amesterdão, e a partir daí a Holanda começa a querer o caminho e perdemos essa rota comercial pela associação com Espanha. Não quer dizer que deixe de entrar porcelana em Portugal, mas entra pouca, e não temos já essa importância. Não temos provas, mas parece-nos que as olarias portuguesas começam a produzir um tipo de decoração que, não sendo porcelana, invoca o Oriente. Existe um produto genuíno que é mais raro e caro, mas os portugueses começam a consumir esta faiança que tem qualquer coisa de exótico. E é por aí que vai sendo feita esta produção. É curioso porque surge um pouco também como contraponto às produções espanholas, que são diferentes. Depois também terá algumas componentes exóticas. A sensação que tenho é que a nossa faiança surge como contraponto ao que é produzido na península e como resposta à perda da rota e da quantidade de porcelana que vinha para a Europa.

O domínio espanhol levaria a porcelana chinesa também para Espanha.

Não estudei muito esse ponto, mas é óbvio, porque os espanhóis, ao ficarem com o reino português, ficaram com todas as rotas comerciais. Depois havia a rota de Manila para compensar a questão das rotas holandesas, e a porcelana e os espanhóis também faziam encomendas específicas à China, como os portugueses anteriormente também faziam. Mas Espanha acaba por beneficiar do facto de nos ter sob sua alçada.

Depois de 1640 como ficou o comércio da porcelana? Reforçou-se, houve uma expansão no mercado?

Não inicialmente, porque os primeiros 20 anos não foram fáceis. Falamos de 1640, mas o processo da restauração da independência foi longo. Isso nota-se pela própria produção de faiança: numa fase inicial, ainda tenta acompanhar a questão do exotismo, mas começamos a notar uma certa decadência. À medida que vai havendo dinheiro e reforço das rotas comerciais portuguesas, e como depois começa a ser possível encomendar directamente na China, a produção passa a ser completamente diferente da que era no século XVI. Aí era o azul e branco, mas a partir desta altura, em finais do século XVII, começamos a ter as chamadas famílias, verde, rosa. Começamos a ver, como há uma alteração do gosto e da própria utilização, pois a sociedade torna-se mais complexa, uma mesa portuguesa começa a ter mais produtos, surgem mais exigências em termos de higiene, por exemplo. Aí começam a ser encomendadas à China uma série de formas diferentes e objectos com outras características, surgem as peças brasonadas. Com o século XVIII dá-se uma grande expansão da loiça brasonada para o mercado interno, e aí a faiança deixa de ter qualquer importância.

Além do brasão, que elementos destaca nessas peças?

Algumas obras são encomendas específicas com elementos relacionados com os locais a que se destinam, como é o caso das casas religiosas. As grandes alterações prendem-se com a morfologia, a quantidade de peças que são encomendas com novas utilidades. São produzidas terrinas com a forma de animais, vegetais e frutas, o que tem a ver com a cenografia barroca das mesas temáticas.

Eram, portanto, feitas encomendas específicas aos fabricantes chineses.

Sim, mas isso já no século XVI. Havia motivos que eram levados para o centro produtor e que às vezes não eram bem interpretados. Mostrava-se um motivo e ele era invertido, por exemplo. Há erros porque o oleiro chinês não sabia interpretar bem as instruções, frases ou palavras invertidas, por exemplo.

O livro fala dos centros de produção na China, nomeadamente em Jingdezhen. Era uma importante actividade económica na altura?

Sim. Jingdezhen é uma região quase totalmente dedicada à olaria. Havia mais centros produtores na China, mas esta região era o ponto principal. Produziam também para outros centros na Ásia, mas era em Jingdezhen que estavam os centros de produção imperiais. Havia loiça para a corte, para o imperador e para exportação. Este centro ainda hoje está activo e replica muitas produções antigas.

O que revela o comércio de porcelana sobre as ligações entre Portugal e a China?

O Oriente sempre foi um foco de interesse para o Ocidente. Os portugueses são um povo muito curioso em relação a outras culturas e povos. Nota-se essa predisposição até na nossa expansão. O Oriente era uma civilização muito requintada e avançada e suscitava curiosidade. Ter objectos de uma cultura que não é próxima, com uma noção de exotismo, é sempre um factor apetecível, e dá uma dimensão mais sofisticada a quem a possui. Despertou-me curiosidade, na caracterização da cidade de Lisboa no século XVII e dos tipos de população, com pessoas oriundas da Índia, do Japão, da China. A convivência era relativamente estável entre essas populações e a população portuguesa.

Nós mostrávamos as nossas faianças no Oriente? Os missionários levavam algumas peças?

Suponho que seria algo residual. Tentei perceber se na China e Japão haveria faiança portuguesa, e tenho informação escrita de que haveria alguns exemplares em Hiroshima, mas não tenho mais dados.

Portugal importava mais porcelana chinesa do que outros países europeus?

Não sei se isso está estudado. Inicialmente, no século XVI, até à perda da rota comercial, tínhamos mais comércio com o exterior. Éramos os maiores importadores de produtos chineses, nomeadamente de porcelana. Nos séculos XVII e XVIII já existiam as companhias orientais holandesas e inglesas. Tendo em conta a quantidade de serviços de porcelana brasonados que há em Portugal dessa época, mostra que tínhamos um papel muito destacado na importação.

Ainda se encontram influências dessa ligação na cerâmica de hoje em dia, por exemplo?

Não. Essa influência dura todo o século XVII, e um dos últimos anos começa a ser já muito residual. A partir do momento em que retomam as rotas comerciais com a China, no final desse século, a faiança volta a ser um produto para classes menos endinheiradas, sem necessidade de grande decoração. Nessa altura as olarias portuguesas começam a trabalhar mais no azulejo. A cerâmica passou para segundo plano.

Há visões do Oriente no azulejo português, por exemplo?

Sim, visões da China e do Japão feitas com base em gravuras europeias. Muitas retratam um quotidiano que é imaginado, sempre com a ideia do exótico. Não é o retrato real de uma sociedade, mas a fantasia sobre o que é a vida do outro. Falamos de uma sociedade que, para nós, era pagã, adorava vários deuses, tinha hábitos estranhos. Mas ainda no século XVII, encontramos alguma influência exótica no azulejo português, embora não seja determinante. No caso da faiança, essa influência está muito presente inicialmente, mas progressivamente o que interessa é uma recriação de elementos que vão sendo aplicados na faiança. Depois adicionam-se elementos ocidentais, criando-se um produto híbrido. Nós não tínhamos o segredo da porcelana.

Porquê?

Não se percebia que material era, e pensava-se que a matéria de porcelana era um tipo de búzio específico. A produção de porcelana nunca foi privilegiada porque tínhamos imenso comércio com a China e, provavelmente, terão pensado que não valeria a pena produzir em Portugal. Demora algum tempo até a Vista Alegre começar a produzir porcelana, já no século XIX, ainda que o segredo do material tivesse sido descoberto antes.

 

A história do comércio 

Editado pelo Instituto Confúcio da Universidade de Aveiro, “Rotas da Cerâmica” conta com a participação de diversos autores, com a edição por Carlos Morais e Ying Han. Além da colaboração de Alexandre Pais, o livro tem ainda a colaboração de Guo Mo, da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, que aborda “os motivos chineses na faiança portuguesa: três exemplos de ‘venerar sem subserviência’”. Destaque ainda para o capítulo dedicado à “expansão e influência da cultura da cerâmica chinesa no sudeste asiático”, da autoria de Han Yeliang e Zhi Rui, da Universidade de Línguas Estrangeiras de Dalian, na China.

9 Jun 2022

Património | Projecto para Lai Chi Vun com orçamento de 42 milhões

O novo plano para os estaleiros de Lai Chi Vun foi apresentado ontem ao Conselho do Património Cultural e inclui restaurantes, zonas de exposição, espaços ao ar-livre e estacionamento

 

O Instituto Cultural apresentou ontem o plano para o reaproveitamento dos estaleiros de Lai Chi Vun ao Conselho do Património Cultural. O projecto terá um orçamento de 42 milhões de patacas. No final, Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, revelou que o espaço vai incluir restaurantes, exposições e zonas ao ar-livre.

“Vamos iniciar as obras para dinamizar e renovação de Lai Chi Vun. São cinco terrenos, com uma área total de 4.600 metros quadrados”, anunciou a responsável do IC. “Após a renovação vamos ter restaurantes, espaços ao ar-livre, uma zona de exposição, uma feira de artesanato e ainda uma exposição sobre a cultural dos estaleiros navais e os procedimentos para a construção de um navio”, acrescentou.

De acordo com o plano, que não foi mostrado aos jornalistas, os terrenos são identificados como X11, X12, X13, X14 e X15. O X11 vai manter a estrutura de aço existente e terá em exposição um “cortador de madeira”. Nos terrenos X13 e X14, os estaleiros vão ser reconstruídos, e a estruturas de madeira substituídas por aço, devido ao elevado grau de decomposição.

Ainda de acordo com a presidente do IC, os terrenos X12 e X15 serão destinados a espaços ao ar-livre para complementar as actividades dos espaços fechados.

Por sua vez, Wu Chou Kit, deputado e porta-voz do Conselho do Património Cultural, adiantou que vai haver um estacionamento no local.

Calçada do Gaio avança

Também ontem, foi apresentado o novo design do edifício da Calçado do Gaio, cujas obras estão suspensas há vários anos. A obra vai manter a altura actual de 82,32 metros e 19 pisos. “Devido à situação especial e após uma troca de opiniões entre o Governo e o Comité Cultural da UNESCO, foi emitido um parecer técnico sobre o edifício inacabado”, afirmou Deland Leong. “Segundo as instruções da deliberação, mantendo a altura, o proprietário alterou o design do edifício e com esta novidade consegue cumprir os requisitos”, justificou. Inicialmente, em 2006, a licença de construção previa 36 pisos e altura de 126,12 metros.

No entanto, antes de recomeçar as obras, ainda é necessário obter as restantes licenças emitidas pelos outros departamentos. Além do limite de altura, vão ser instalados vidros no topo do edifício, para não afectar a área da zona.

300 mil para altar

O Instituto Cultural e o Conselho do Património Cultural concordaram com o pedido de apoio da Associação dos Moradores para renovar o Altar de Terra, no Pátio do Banco, perto da Rua do Campo. O preço da obra está avaliado em 300 mil patacas e a necessidade de intervenção foi justificada com o elevado estado de degradação de uma estrutura com valor arquitectónico e cultural.

8 Jun 2022

Censos revelam crescimento mais lento da população 

A população de Macau tem vindo a crescer de forma mais lenta em comparação a 2011. Esta é uma das conclusões dos resultados globais dos Censos 2021 ontem divulgados, que mostram que a taxa de crescimento médio anual foi de 2,1 por cento, inferior à taxa de 2,4 por cento, registada entre os anos de 2001 e 2011.

Por sua vez, a população total em 2021 era de 682.070 pessoas, mais 23,5 por cento em relação a 2011. Excluindo estudantes do exterior e trabalhadores não residentes, Macau tinha apenas, em 2021, 568.662 pessoas, mais 17,2 por cento, em relação a 2011.

O envelhecimento contínuo da população é outra das conclusões dos Censos. A população idosa, composta por pessoas com mais de 65 anos, era constituída por 82.812 pessoas, um aumento de 107,2 por cento em relação a 2011. Os idosos representam hoje 12,1 por cento da população, mais 4,9 por cento face a 2011. Por sua vez, o índice de envelhecimento cresceu 23,0 pontos percentuais para 83,7 por cento.

Mais mulheres e solteiros

O relatório de 2021 conclui também que Macau tem hoje mais mulheres do que homens, e também mais solteiros. A população feminina era de 361.785 pessoas e a masculina de 320.285 pessoas, representando 53 e 47 por cento da população total, respectivamente.

Em relação à população com idade igual ou superior a 16 anos, 27,4 por cento era solteira, o que representa um aumento de 2,8 por cento em relação a 2011. Os casados eram, em 2021, 64,1 por cento, menos 3,3 por cento por comparação a 2001. Os dados mostram ainda que os jovens casam cada vez mais tarde, por volta dos 30 anos, quando em 2001 se casavam por volta dos 28 anos.

Outra das conclusões, passa por uma maior escolaridade da população, uma vez que, no ano passado, 30,2 por cento da população com mais de 15 anos tinha frequentado um curso do ensino superior, num total de 175.956 pessoas. Trata-se de um crescimento de quase 100 por cento em relação a 2011.

Olhando para a génese das famílias, houve um aumento de 18,7 por cento no número de agregados familiares face à última edição dos Censos, no entanto, hoje a sociedade tem mais famílias compostas por duas pessoas. Este tipo de agregado familiar é actualmente “predominante”, representando 25,6 por cento, um aumento de 2,3 por cento em relação há dez anos. Os Censos revelam, portanto, “uma redução contínua da dimensão dos agregados familiares”.
Em dez anos, deu-se ainda um aumento da oferta de habitação pública. Só em habitações económicas moram hoje mais 61,3 por cento das famílias.

8 Jun 2022

Emprego | Mais de 90% dos recém-licenciados está pessimista

Estudo da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau revela que 97 por cento dos recém-licenciados mostra-se pessimista quanto à possibilidade de encontrar emprego. Criação de plataforma online dedicada ao emprego jovem é a medida mais solicitada

 

De acordo com um inquérito da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, 97 por cento dos recém-licenciados está pessimista em relação às perspectivas de emprego no território, considerando mesmo que encontrar um “trabalho satisfatório” em Macau pode levar mais de seis meses após a conclusão da formação académica.

Entre as principais necessidades apontadas pelos entrevistados, segundo uma nota oficial divulgada ontem, está a criação de uma plataforma online dedicada a listar oportunidades de emprego para os jovens.

Intitulado “Inquérito sobre as Necessidades de Emprego dos Licenciados entre 2020-2022”, o estudo incidiu sobre as opiniões de 358 residentes recém-licenciados em instituições de ensino superior, que consideraram, na sua grande maioria, que “perante o actual contexto económico é mais difícil encontrar trabalho em relação ao período anterior”.

Durante a apresentação do estudo, os responsáveis da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau partilharam ainda que as suas conclusões demonstram a situação “complicada e severa” da situação de emprego dos recém-licenciados. Exemplo disso, é o facto de 72 por cento dos entrevistados ter apontado que a oferta global de emprego é “insuficiente para satisfazer a procura” e 66 por cento, referir como maior desafio “a falta de empregos adequados” em Macau.

Por outro lado, menos de 30 por cento dos recém-licenciados inquiridos participou em acções ou actividades de apoio à procura de emprego, como o programa de estágios para jovens ou feiras de emprego. Dado o actual contexto de crise, cerca de 50 por cento dos recém-licenciados diz estar disposto a trabalhar em cidades do Interior da China ou na Zona de Cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin.

Discos pedidos

Neste contexto, 87 por cento dos inquiridos considerou que o Governo deve criar uma plataforma online dedicada ao emprego jovem, para que os recém-licenciados possam ter conhecimento e candidatar-se a postos de trabalho.

Nessa linha de pensamento e no seguimento da apresentação do estudo, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau sugere criar “o mais rápido possível” a plataforma apontada pelos inquiridos, que deve ser capaz de centralizar informação sobre os empregos disponíveis, proporcionar serviços de orientação profissional de qualidade e permitir solicitar aconselhamento profissional, através de uma linha de contacto telefónico.

Por último, a associação considera que o Governo deve fornecer serviços de apoio ao emprego direccionados a três grandes grupos: jovens desempregados, recém-licenciados, e estudantes a frequentar o ensino superior.

8 Jun 2022

Construção | Song Pek Kei considera que empresas estatais são beneficiadas

A deputada Song Pek Kei está preocupada com as relações de proximidade entre o Governo da RAEM e empresas de construção estatais. Como tal, argumenta que o sector privado local está a ser prejudicado nos concursos públicos

 

A deputada Song Pek Kei defende que as empresas estatais chinesas são sempre beneficiadas nos concursos para obras públicas em Macau, e que o Governo tem de garantir igualdade de oportunidades para o sector privado. As posições foram tomadas ontem através de uma interpelação escrita, em que pede equilíbrio ao Executivo de Ho Iat Seng.

“O Governo lançou várias obras públicas, mas os contratos principais são sempre atribuídos às empresas estatais. As empresas privadas locais só conseguem participar nos trabalhos como subempreiteiras ou como subempreiteiras de subempreiteiras, o que faz com que os seus lucros sejam muito limitados”, indicou a deputada ligada à comunidade de Fujian. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para se conseguir obter equilíbrio no mercado da construção, principalmente das grandes obras públicas, e assim maximizar investimentos?”, questionou.

Na perspectiva da deputada, a atribuição de mais obras ao sector privado do território vai fazer com que mais residentes encontrem trabalho, e atenuar parte dos efeitos da crise.

Song Pek Kei critica também as ligações estabelecidas e argumenta que empresas estatais “têm uma relação de muita proximidade com o Governo”, o que faz com que as pequenas e médias empresas locais sejam ainda mais prejudicadas.

Mais de 3 mil empresas

Sobre o sector da construção local, Song Pek Kei recordou que existem mais de 3.000 empresas de construção em Macau e a maioria é constituída por pequenas e médias empresas (PME). Por isso, defendeu que é necessário que os concursos sejam realizados de forma justa e equilibrada, para que tanto o sector público como o privado possam assegurar os seus negócios e empregos, num espírito de competição.

Apesar da crítica aos resultados dos concursos públicos, Song elogiou os esforços do Governo no investimento em obras, por considerar que mantém a estabilidade no mercado e empregos.

No âmbito da política de obras, Song Pek Kei apelou ao Executivo para acelerar o processo das obras no âmbito do programa Céu Azul, ou seja, de renovação e melhoria das condições das escolas.

8 Jun 2022

Wynn | Pagamento de salário em acções viola lei laboral

Em resposta ao deputado Ron Lam, a DSAL confirmou que o facto de a Wynn ter proposto o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções constitui uma violação da lei laboral. Para o organismo, dado que a remuneração não é feita totalmente em patacas, é como se o acordo fosse “inexistente”

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que o acordo que a Wynn Macau propôs aos seus trabalhadores, onde consta o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa, não cumpre os requisitos plasmados na Lei das Relações Laborais.

A confirmação chegou ontem por escrito, depois de o deputado Ron Lam ter alertado o organismo para o facto e acusado a Wynn de violar a lei laboral.

“A remuneração paga pelo empregador ao trabalhador deve ser em dinheiro e paga na moeda legal de Macau (patacas). Se o empregador e o empregado concordarem em pagar a remuneração de uma forma não monetária, tal não cumpre os requisitos legais acima referidos”, pode ler-se na resposta enviada pela DSAL ao deputado, via email.

Além disso, o organismo cita o artigo da Lei das Relações Laborais relativo à “celebração do contrato” para lembrar que o acordo é considerado “inexistente”, caso as cláusulas contratuais “estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores”.

“Segundo a Lei das Relações Laborais, o acordo é considerado inexistente. Como indicado (…), a empresa em questão não pode pagar remuneração aos empregados sob a forma de acções, de acordo com os requisitos legais”, acrescenta a DSAL.

Voluntários à força

No email enviado a Ron Lam, o organismo diz ainda que “vai continuar a assegurar o cumprimento da lei laboral” e que, caso os trabalhadores se sintam lesados a nível salarial “sem o seu consentimento”, devem levar o assunto à DSAL.

“Se ficar provado que o empregador violou a lei, a DSAL irá impor sanções e exigir o cumprimento de todas as obrigações legais, a fim de proteger os legítimos direitos dos trabalhadores”, acrescenta o organismo.

Recorde-se que no final de Maio, Ron Lam revelou ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo” para que fossem autorizados a “deixar a sala de reuniões” para onde foram encaminhados na ocasião.

Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário.

“O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou na altura.

Ouvida pelo HM quando o assunto veio a lume, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, referiu que o “mais importante” é assegurar que o acordo “não é obrigatório”.

8 Jun 2022

Quarentena | Redução não é suficiente para fomentar turismo, dizem analistas 

Ho Iat Seng admitiu reduzir o período de quarentena para dez ou sete dias. Analistas ouvidos pelo HM consideram que a medida não é suficiente para impulsionar a economia e o turismo. Óscar Madureira acredita que reduzir quarentenas vai, sobretudo, trazer benefícios para os residentes

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu na segunda-feira a possibilidade de reduzir no Verão o período de quarentena obrigatória à chegada ao território de 14 para dez ou sete dias, embora não tenha avançado com datas para a entrada em vigor da medida.

“Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Continuamos o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, disse Ho Iat Seng, segundo a TDM-Rádio Macau.

Analistas ouvidos pelo HM afirmam, contudo, que a medida está longe de poder causar um boom turístico em Macau. Primeiro, porque o sector do jogo já está a sofrer com outras políticas, e depois porque, com a permanência de restrições, a atracção para jogar no território ou para o visitar vai continuar a ser menor.

O advogado Óscar Madureira, especialista na área do jogo, não tem dúvidas de que “a medida é boa, essencialmente, para os residentes”, que desejam sair de Macau para visitar o seu país e as famílias.

“Não acredito que seja fácil, enquanto durarem as restrições, começar a receber turistas de fora. Continua a ser exagerado alguém fazer quarentena de sete dias para jogar num casino. Apesar de ser uma redução significativa, continuo a achar que o impacto será pouco relevante”, adiantou ao HM.

Ainda assim, o responsável defende que a medida acaba por ser positiva. “Tudo o que ajude a facilitar a vinda de turistas para Macau é bom e aumenta o número de potenciais clientes, mas depende de qual vai ser o resultado deste aligeirar de medidas.”

“Macau e a China eram, até há bem pouco tempo, os únicos territórios do mundo que não permitiam a entrada de estrangeiros, e é bom saber que eles estão a inverter a política, a considerar outras possibilidades. Sem dúvida que é bom, embora seja uma medida que peque por tardia”, frisou.

Para o economista Albano Martins, o impacto também será reduzido. “A medida é um passo em frente em relação à situação absurda que se vive hoje, não apenas em Macau como em toda a China. Trata-se de uma opção claramente política e, portanto, em Macau tem de se respeitar. Mas continua a ser uma medida obsoleta, porque fora da China as pessoas já se habituaram a conviver com a covid-19 e ao fim de uma semana de auto-isolamento em casa estão preparadas para regressar ao trabalho.”

Relativamente ao jogo, Albano Martins aponta que este já está a definhar há muito, e não apenas com as restrições pandémicas. “O jogo está a ser praticamente liquidado, e é também uma decisão claramente política. A China considera que viola a sua cartilha e o cerco aperta-se cada vez mais. Apesar do estatuto autónomo de Macau, o certo é que, de há dois anos para cá, a China começou a apertar essa actividade económica. Os resultados das operadoras mostram que o sector do jogo está muito mau. Está melhor do que antes [em relação ao período da pandemia], mas a medida não vai resolver nada.”

O economista estima que a China vai ter de pôr um ponto final às políticas altamente restritivas de controlo da pandemia. “É uma mudança que a China vai ter de fazer, mais dias menos dia, porque não vale a pena o país continuar fechado. Esta pandemia vai ser endémica e vamos ter de nos habituar a viver com ela.”

Menos dias, mais quartos

Luís Herédia, presidente da Associação dos Hotéis de Macau, também frisou que estamos perante uma decisão positiva, mas que não chega para impulsionar a economia. “Esta possibilidade é, com certeza, baseada em estatísticas que podem demonstrar que continua a haver alguma segurança, mas também no sentido de apontar o caminho para a abertura. Evidentemente, é uma acção positiva e não só serve a todos os que vivem cá, mas também aos que nos visitam. [Se estas medidas se concretizarem] o impacto é menor. Mas, ainda estamos longe de atingir o que desejamos, que é uma abertura maior.”

Ainda assim, o presidente da Associação dos Hotéis de Macau dá conta que o território tem de se preparar para a ocorrência de um novo surto, à medida que vai abrindo portas. “Já há, passo a passo, alguma intenção de um dia virmos a abrir totalmente. São necessários cuidados, incluindo o plano de vacinação”, lembrou.

Para o responsável, reduzir a quarentena vai permitir, acima de tudo, “um maior fluxo de residentes e não-residentes”, pois “os que nos são próximos podem entrar e sair”.

“Todos desejamos [a abertura]. Não tem sido fácil, pois não têm entrado turistas suficientes. Mesmo assim, o sector hoteleiro e as operadoras têm tentado fazer o seu melhor para minimizar o impacto das perdas”, acrescentou.

Em relação ao número de quartos de hotel, a redução de quarentena também poderá proporcionar vagas para todos os que desejem vir para Macau. “É uma medida importante, porque não havendo muitos quartos disponíveis, pois nem todos os hotéis têm características para possibilitar a logística desejada, acabará por haver mais disponibilidade, dado que o tempo de estadia será reduzido.”

O afluente de Hong Kong

Outro dos cenários que poderá mudar com a redução dos dias de quarentena será as ligações com Hong Kong, que tem uma grande importância para Macau não apenas no turismo, mas também nas áreas da saúde, imobiliário ou empresarial.

“A redução dos dias de quarentena pode ser convidativa para que os próprios técnicos possam vir cá resolver questões pendentes. Mesmo ao nível da saúde, temos alguma dependência de Hong Kong. O mesmo se passa com questões técnicas ao nível da reparação de tecnologia.  Por isso, pode vir a ajudar, mas não será um fluxo muito grande que se vá sentir na economia”, lembrou Luís Herédia.

As palavras de Ho Iat Seng são um sinal de esperança para muitos, mas, acima de tudo, não vão ainda originar “uma massa de pessoas a querer vir para Macau”, tendo em conta que, além dos 10 ou sete dias de quarentena, terá de ser cumprido um período de auto-gestão de saúde de sete dias. Só depois será possível entrar em locais como restaurantes, lojas e hotéis, com o código de saúde verde.

Acima de tudo, “é uma medida que convida empresas a enviar pessoas para tratar de assuntos importantes, que podem agora ser resolvidos”, rematou o Luís Herédia.

Covid-19 | Sector do turismo aguarda resultados positivos

As declarações de Ho Iat Seng foram recebidas com algum agrado por parte de representantes do sector hoteleiro e do turismo. Tai Cheng, vice-presidente da Associação de Hoteleiros de Macau, apontou ao jornal Ou Mun que a redução do período de quarentena constitui um forte estímulo para o sector, uma vez que se pode recuperar o número de visitantes estrangeiros, melhorando a baixa moral que o mercado vive.

Por sua vez, Andy Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, frisou que as declarações do Chefe do Executivo são uma mensagem positiva e sinal de que o Governo está a reagir à nova fase da covid-19.
Andy Wong acredita que a mensagem traz confiança às pequenas e médias empresas, tendo em conta que a economia necessita de recuperar para níveis pré-pandemia.

Apesar de a Direcção dos Serviços de Turismo ter afastado a possibilidade de abrir as fronteiras com Hong Kong em Agosto, Andy Wong defende que a decisão deverá ser tomada mediante uma junção de opiniões das autoridades do Interior da China, Macau e Hong Kong para a abertura gradual das fronteiras. Isto porque os visitantes de Hong Kong representam uma fatia importante dos negócios das PME locais, frisou.

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que o Governo fez esforços para atingir a taxa de vacinação de 90 por cento, além de ter criado um plano de resposta de emergência caso ocorra um surto em Macau. Ainda assim, Wong Kit Cheng não considera que a medida anunciada por Ho Iat Seng vá atrair mais visitantes a curto prazo, apesar de ser uma medida favorável. Com Pedro Arede e Nunu Wu

8 Jun 2022

Associação confirma encerramento de casinos-satélite

Kwok Chi Chung recusa adiantar um número concreto, mas aponta que entre seis e oito casinos-satélite vão encerrar. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau estima que entre 200 a 300 trabalhadores vão perder o emprego

 

O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou ao jornal Exmoo que até ao final de Junho vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. As informações vinham a circular no sector nos últimos meses face à degradação do ambiente de negócios no sector.

As licenças das actuais seis concessionárias expiram a 26 de Junho e os casinos-satélite têm de pedir autorização para continuar a operar até ao final do corrente ano. No entanto, alguns casinos-satélite não têm interesse em manter-se no mercado. O primeiro a confirmar a opção foi o Hotel e Casino Emperor, que vai encerrar a área de jogo a 26 de Junho.

Kwok Chi Chung veio confirmar que mais casinos estão na mesma situação, apesar de ter recusado adiantar os espaços em causa por considerar “não ser conveniente”.

Nos últimos tempos, têm surgido informações que um dos casinos que pode encerrar é o Million Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, que até terá comunicado a alguns funcionários que haverá despedimentos. Contudo, a informação ainda não é oficial.

Sem esperança

Ainda de acordo com as explicações de Kwok, as decisões são motivadas pela descrença generalizada sobre o futuro do sector.

Este é um sentimento que não sofreu alterações, apesar de o Governo ter recuado na proposta de lei do jogo, e ter desistido da intenção de obrigar que os imóveis onde os casinos-satélite operam sejam propriedade das concessionárias.

Segundo o presidente da associação de junkets, actualmente as preocupações prendem-se com a falta de clientes, que são insuficientes para que os espaços possam ser lucrativos.

Face a este cenário, o dirigente avisa que os despedimentos em massa vão ser uma realidade e que, pelo menos, um dos casinos deverá despedir entre 200 a 300 pessoas.

O presidente da associação avisou ainda que os sectores da saúde, financeiro, tecnologia de ponta e desportivo/cultural, apontados como a aposta do actual Governo, não vão ter capacidade para substituir a perda de empregos do jogo.

7 Jun 2022

Ministério Público aceita absolvição de Frederico do Rosário

O Ministério Público aceitou a decisão do tribunal que absolveu Frederico do Rosário, apesar de ainda estar a decorrer o prazo para interpor recurso. A opção de não recorrer da sentença reflecte as alegações finais, quando não foi pedida a condenação do empresário local

 

O Ministério Público (MP) aceitou a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu Frederico do Rosário e condenou Dennis Lau, no caso das criptomoedas. A decisão foi comunicada ao HM, numa altura em que ainda decorre o prazo para interpor recurso.

“O Ministério Público, no processo em causa, respeita a sentença proferida pelo tribunal sem interpor qualquer recurso”, respondeu ao HM, numa troca de emails.

Segundo o HM apurou, devido ao facto de o filho da Rita Santos não ter comparecido na audiência de leitura da sentença, e de a notificação ter atrasado, o prazo para a apresentação do recurso ainda decorre, quando em condições normais devia ter terminado na segunda semana de Maio.

No entanto, até ontem ao almoço também não tinha entrado no tribunal qualquer recurso por parte dos representantes dos dois arguidos, Luís Almeida Pinto, advogado de Frederico do Rosário e Leong Ngai In, mandatário de Dennis Lau. Após ter sido conhecida a sentença, a defesa de Rosário admitiu ponderar a apresentação de recurso.

Nos idos de Abril

A sentença do caso foi conhecida a 22 de Abril, quando o empresário Frederico do Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla que terão gerado perdas de 21 milhões de patacas.

Apesar de ter participado em acções de promoção relativas às burlas orquestradas pelo empresário de Hong Kong Dennis Lau, que decorreram na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o tribunal considerou que Rosário nunca teve intenção de levar os investidores a perderem dinheiro. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência”, foi considerado na altura.

Por sua vez, Dennis Lau foi condenado a pena efectiva de prisão de 10 anos. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com os factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar as vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, foi apontado na leitura de sentença.

Contudo, Lau não deverá ser afectado pela decisão, desde que permaneça em Hong Kong, o que lhe permite não cumprir a pena, nem ter de devolver o dinheiro, que terá sido utilizado para comprar uma habitação na cidade vizinha.

7 Jun 2022

Covid-19 | Ho Iat Seng admite reduzir quarentenas para 10 ou 7 dias

O período de quarentena pode vir a ser reduzido de 14 para 10 ou sete dias. Ho Iat Seng admitiu que o Governo está a “fazer o máximo” para atingir a meta no Verão, mas que tudo depende da situação pandémica. Chefe do Executivo espera ainda um alívio na emissão de vistos a partir do Interior e descarta entradas do Japão sem restrições

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu ontem que as quarentenas de 14 dias obrigatórias para quem chega a Macau do estrangeiro, podem vir a ser reduzidas para 10 ou sete dias durante o Verão. A possibilidade, avançada à margem da inauguração do Centro de Saúde de Seac Pai Van, implicará sete dias adicionais de auto-gestão em casa e está ainda dependente de um eventual alívio da situação pandémica.

“Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, começou por dizer Ho Iat Seng segundo a TDM-Rádio Macau.

Contudo, o Chefe do Executivo apontou que o cenário só será uma realidade se “a situação pandémica aliviar” e lembra que o período de quarentena para entrar em Macau já chegou a ser de 21 dias, mais sete de auto-gestão.

“Só depois de a situação pandémica aliviar é que vamos avançar com este objectivo, porque quando há muitos casos, nem se fala de 14 dias e até usamos medidas de 21 dias mais sete, mas iremos tentar aliviar até aos 10 dez dias mais sete”, vincou.

Sobre a possibilidade de reduzir as quarentenas para sete dias, mais sete de auto-gestão, Ho Iat Seng apontou não negar essa possibilidade e sublinhou que o Governo está a “tentar fazer o máximo”.

Temos pena

À margem da inauguração, Ho Iat Seng revelou ainda esperar que a flexibilização da emissão de vistos de entrada em Macau a partir do Interior da China possa ser concretizada, impulsionado assim a recuperação económica do território.

No entanto, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável acredita que isso poderá vir a acontecer apenas quando a situação epidémica no Interior da China melhorar, até porque actualmente, existem restrições de circulação, “não só para vir a Macau”, mas também para “viajar entre províncias” chinesas.

Questionado sobre a inclusão de Macau lista de países de “categoria amarela” (risco médio) por parte do Japão, Ho Iat Seng começou por dizer que as medidas dos outros países e regiões devem ser respeitadas e afastou a possibilidade de permitir a entrada, sem restrições, de nacionais japoneses em Macau.

“Só se levantarmos as medidas de restrições para os japoneses é que eles vão também levantar as medidas (…) mas será que agora podemos abrir para o Japão? Estamos a estudar a situação porque as restrições foram aliviadas para Portugal, mas mesmo assim as pessoas que quiserem vir para Macau também têm que cumprir as nossas regras”, sublinhou de acordo com a TDM-Rádio Macau.

Sobre a reabertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Ho Iat Seng referiu “não haver novidades” e que essa decisão não depende de si. “Vamos deixar que os departamentos de saúde e segurança dos dois territórios se coordenem entre si”, disse.

Direitos humanos sem relação

O confinamento por zonas, previsto no plano de resposta de emergência caso haja um surto de covid-19 de grande escala em Macau, não está relacionado com questões inerentes aos direitos humanos. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando confrontado com eventuais preocupações relativas aos direitos humanos, caso sejam aplicados confinamentos por zonas. Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, Ho Iat Seng vincou que, caso as medidas sejam aplicadas, os residentes terão acesso à rede de supermercados do território para comprar bens de primeira necessidade e que o principal objectivo do trabalho de prevenção epidémico passa, essencialmente, por prevenir o surgimento de novos casos.

Na corda bamba

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, previsto no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), é para avançar apenas se colher a aprovação da população. Para Ho Iat Seng, a questão “é muito simples” e “não há necessidade de contestar”. Isto, porque a opinião da população ainda vai ser ouvida através da consulta pública e, de acordo com os resultados, “se não valer a pena”, a ideia do teleférico “vai ser excluída” do plano.

7 Jun 2022

Associação das Mulheres quer jovens a contribuir para Shenzhou-14

Embalada pelo lançamento da missão tripulada Shenzhou-14, a Associação das Mulheres defendeu que o Governo deve ajudar os jovens de Macau a integrar a indústria espacial do país. O contributo de Macau para a construção de talentos aeoroespaciais é ainda visto como mais um passo para concretizar o “rejuvenescimento da nação chinesa”

 

A presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling considera que o facto de a indústria aeroespacial ser cada vez mais uma “força integrante do desenvolvimento científico e tecnológico” da China, deve motivar o Governo a criar oportunidades para os jovens de Macau contactarem e incorporarem futuras missões espaciais do país.

Para a responsável, o facto de no passado domingo a China ter lançado um foguetão com três astronautas a bordo (Shenzhou-14) para concluir os trabalhos na estação espacial chinesa Tiangong (“Palácio Celestial”) é mais um capítulo do “milagre chinês” e um motivo de orgulho, que deve inspirar os jovens de Macau a perseguir uma carreira no espaço.

Recorde-se que foguetão Longa-Marcha 2F, com a cápsula da missão Shenzhou-14, descolou às 10h44 do centro espacial de Jiuquan, no deserto de Gobi e pretende materializar a ligação de dois módulos de laboratório, ao módulo Tianhe, lançado em Abril do ano passado.

A China pretende terminar a construção da estação este ano e as autoridades tinham anunciado planos para enviar para a Tiangong “dois módulos experimentais, duas naves tripuladas e duas naves de carga”. A estação, de 70 toneladas, deverá manter-se em funcionamento durante 15 anos, a orbitar a cerca de 400 quilómetros da superfície terrestre.

Lau Kam Ling, sublinhou ainda o facto de, no período de apenas 10 anos, duas mulheres chinesas terem ido ao espaço, destacando que a primeira vez que isso aconteceu foi em 2012 e teve como protagonista Liu Yang, que integra agora também a missão Shenzhou-14.

“Em apenas 10 anos duas mulheres do nosso país já foram ao espaço por quatro vezes, o que demonstra que a indústria espacial é uma força que se tornou já parte integrante do desenvolvimento científico e tecnológico do país e vai desempenhar um papel cada vez mais importante”, começou por dizer, segundo o jornal Ou Mun.

“Com o desenvolvimento cada vez maior da indústria espacial, tanto em Macau como na China, acredita-se que o contributo para a criação de uma frota de talentos espaciais será cada vez maior”, acrescentou.

O céu é o limite

Nesse sentido, Lau Kam Ling lembrou a existência em Macau do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias e frisou que a recente palestra “diálogo entre o céu e a terra” com os três astronautas da missão Shenzhou-13, permitiu aos estudantes e jovens de Macau desenvolver “significativamente” o “sentido de missão e identificação com o país”.

Por isso, a presidente da Associação das Mulheres espera que o Governo crie mais oportunidades para os jovens de Macau se deslocarem à China, compreendendo e contribuindo assim para as missões espaciais do país. Além disso, Lau Kam Ling defende que, esta seria mais uma forma de Macau contribuir para a concretização do “rejuvenescimento da nação chinesa”.

“Esperamos que, no futuro, sejam criadas novas oportunidades para os jovens de Macau irem ao Continente (…) de modo a fomentar, ainda mais, as suas aspirações de perseguir os seus sonhos e participar activamente no desenvolvimento da indústria espacial da China. Através do desenvolvimento da indústria aeroespacial será possível aos jovens contribuir para o rejuvenescimento da nação chinesa”, apontou.

7 Jun 2022

Trabalho | Relatório revela dificuldades de contratação no Interior da China e Hong Kong

A consultora Manpower Group concluiu que é cada vez mais difícil contratar trabalhadores em todo o mundo. A empresa de assessoria de recursos humanos indicou num relatório global que o Interior da China, Hong Kong e Taiwan enfrentam as situações mais críticas. Dois empresários locais traçaram o retrato da situação de Macau, destacando os entraves impostos pelas restrições pandémicas e a revolução no sector do jogo

 

O mercado laboral está a mudar em todo o mundo e, apesar de haver maior vontade de contratar em muitos países, não há quadros qualificados para preencher vagas. A conclusão é do mais recente relatório do Manpower Group, uma empresa internacional de assessoria em recursos humanos, que estudou a intenção de reforço de recursos humanos para o terceiro trimestre deste ano.

Dois anos depois do início da pandemia, vive-se actualmente um maior optimismo sobre a possibilidade de novas contratações em alguns países, “a níveis que não eram vistos desde o início da pandemia”. Mas a verdade é que o cenário em alguns países e regiões da Ásia, não é assim tão positivo. “Os empregadores reportam dificuldades no preenchimento de novas vagas, com os maiores impactos a serem sentidos em Taiwan, Portugal, Singapura, China, Hong Kong e Índia”, pode ler-se no documento. Em relação aos sectores mais afectados, a Manpower Group destaca “educação, saúde, trabalho de acção social, função pública e imobiliário”.

O relatório conclui que as perspectivas de contratação para os meses de Julho a Setembro são mais fracas em Taiwan, com apenas mais três por cento, ou Japão, com mais quatro por cento. A nível mundial faltam talentos, “com 75 por cento dos empregadores a reportar dificuldades no preenchimento de vagas”, número que representa mais de o dobro face a 2010, que era de 31 por cento.

Na zona da Ásia-Pacífico, Hong Kong apresenta o aumento das intenções de contratação na ordem dos 11 por cento, uma melhoria de oito por cento face ao segundo trimestre deste ano, e de dez por cento face a igual período do ano passado. Relativamente à China, o intuito de recrutar diminuiu em oito sectores, com apenas a banca e finanças a registarem subidas de quatro por cento em termos trimestrais.

Macau não surge no relatório, mas dada a proximidade com China e Hong Kong, o HM convidou dois empresários para comentar o actual cenário económico e laboral. Para António Trindade, CEO da CESL-Ásia, Macau tem “condições muito particulares” relacionadas com o sector do jogo, além de o factor pandemia, “que tem sido extremamente importante”.

“Nota-se que, como não há uma perspectiva do que se vai passar em relação às concessões de jogo, e sabendo-se que vai acontecer uma grande mudança, a economia está praticamente parada. Não só as concessionárias deixaram de fazer investimentos como estão a despedir pessoas ligadas às actividades de jogo e às restantes operações.”

A RAEM vive, portanto, “uma situação de completa paralisia”, defende António Trindade, que não assume uma postura optimista. “O que se percebe e vê é que, por exemplo, os grandes empregadores estão a despedir muitas pessoas. Os despedimentos em massa vão continuar nas próximas semanas, porque não vejo uma mudança de perspectiva. Não se sabe muito bem como vai ser a economia no ano que vem. Esperamos a renovação das concessões por mais seis meses e um concurso público, mas não sabemos a implicação da nova lei do jogo em relação ao concurso. Vai haver uma redução do mercado de trabalho.”

As restrições de entrada no território e a obrigatoriedade de cumprir quarentena afastaram muitos quadros estrangeiros de Macau, e para o CEO da CESL-Ásia o cenário não deverá mudar tão cedo. “A economia está a reduzir, muita gente vai deixar Macau e não prevejo que voltem tão cedo. Se voltarem, não serão as mesmas pessoas. A economia vai voltar a crescer, mas não sabemos quando”, acrescentou António Trindade.

Em relação à China, “existem outros factores, como a guerra na Ucrânia e o impacto prolongado e combinado de situações que não se notam muito ainda, embora exista alguma percepção”. “Mesmo nas economias do resto do mundo só iremos sentir o impacto de uma maneira generalizada nos próximos dois ou quatro meses, dependendo [da evolução] do conflito”, adiantou o empresário português.

Lei fora da realidade

O empresário macaense Jorge Valente entende que, “provavelmente devido aos confinamentos, na China, Hong Kong e Macau muitos expatriados ou talentos optam por ir para outros locais com menos restrições”, defendeu ao HM. “Repare que, quem tem talento é cobiçado em todo o mundo e pode escolher o emprego que quer, no local que gostar mais. Hong Kong tem a agravante da instabilidade política, e os talentos fogem para Singapura, isto para quem quer sair da China”, exemplificou.

No caso de Macau, a legislação laboral “está totalmente desvinculada das necessidades reais”, acusou Jorge Valente. “Os deputados e as associações de trabalhadores não sabem o que estão a fazer e defendem as causas erradas, não apresentado soluções reais.”

O empresário aponta que a situação dura há muitos anos e que passa pela defesa de “mão-de-obra não habilitada” ou “dificultar a importação de mão-de-obra”. “[Deputados e dirigentes associativos] estão ainda muito virados para pensar nos trabalhadores da construção civil, sendo esta uma das causas para a dificuldade de diversificação [económica], pois estas medidas entram em conflito. O Governo não está a conseguir impulsionar a economia e diversificá-la”, frisou o responsável.

Jorge Valente vai mais longe e refere que as autoridades “estão apenas preocupadas com medidas de combate à covid-19, deixando as pessoas passarem fome ou ficarem no desemprego”. Apesar de ser permitida, desde 27 de Maio, a entrada de não residentes oriundos de Portugal, por exemplo, Jorge Valente acredita que faltam condições para que estas pessoas possam cumprir a quarentena obrigatória. “Os únicos hotéis com saída são os da quarentena, estão cheios e não são suficientes.”

Poucas habilidades

Tal como António Trindade, também o empresário macaense pensa que não deverá haver nenhuma melhoria na área do emprego até que fique resolvida a renovação das concessões de jogo e dos casinos-satélite. De frisar que, numa primeira fase, o Governo avançou para o fim destes espaços de jogo fora dos grandes empreendimentos geridos pelas seis concessionárias, mas, entretanto, recuou na medida face às várias críticas que a medida mereceu.

Além disso, Jorge Valente acredita que a qualidade da mão-de-obra disponível em Macau “não é suficiente e não corresponde às necessidades do mercado”. Os exemplos trazidos para o debate são o desenvolvimento de Macau como plataforma comercial entre a China e os países de língua portuguesa sem trabalhadores bilingues suficientes.

“A Direcção dos Serviços de Economia e antigos secretários para os Assuntos Sociais e Cultura deveriam ter apostado, desde 1999, na educação em língua portuguesa, mas apenas a partir [do mandato] de Alexis Tam se começou a falar nisto, e só no fim se começou a fazer qualquer coisa”, descreveu.

Jorge Valente não tem dúvidas: “mesmo os [trabalhadores não residentes] do interior da China já não querem vir para Macau para serem trabalhadores de segunda [blue cards]”. “Se a economia começar a melhorar, a escassez vai ser ainda mais notória”, rematou.

Olhemos para números mais concretos descritos no último relatório do Manpower Group: uma em cada cinco empresas de todo o mundo têm dificuldades em encontrar pessoas qualificadas na área da tecnologia. Mais de 40 mil empregadores responderam ao inquérito, sendo que em 28 de 40 países e regiões foram reportadas para o terceiro trimestre de 2022 perspectivas consideráveis de recrutamento face ao trimestre anterior. Segundo o documento, “os empregadores de todo o mundo esperam ainda contratar mais trabalhadores no terceiro trimestre de 2022, reportando um ajustamento sazonal”. Surge, aqui, o crescimento de 33 por cento nas intenções de recrutamento em termos globais, com 47 por cento a planear contratar e 34 por cento a programar manter estável a força laboral. Apenas 15 por cento dos patrões acreditam que o número de trabalhadores irá diminuir.

7 Jun 2022

Migrantes | Associações alertam para ‘máfia da imigração’ de trabalhadores domésticos

Com o alargamento do plano de entrada de trabalhadores domésticos a todas as nacionalidades, as associações de migrantes em Macau estão a alertar os trabalhadores para as fraudes de intermediários e o aproveitamento por parte das agências de recrutamento

 

Associações de migrantes em Macau alertaram para as falsas promessas de emprego da ‘máfia da imigração’, que cresceram assim que foi anunciada a abertura das fronteiras do território para trabalhadores domésticos.

A União de Trabalhadores Migrantes da Indonésia (UTMI) publicou na quinta-feira na rede social Facebook um alerta para a comunidade indonésia que está a pensar em emigrar para Macau, avisando para os “intermediários-fantasma”.

“Os anúncios com falsas promessas, algo que já acontecia antes da pandemia [de covid-19], começaram a crescer assim que o Governo de Macau anunciou a abertura para as empregadas domésticas. Pedem muito dinheiro, como 26 milhões de rupias indonésias [14.500 patacas] para tratarem do processo legal, e as pessoas acabam sem dinheiro e sem trabalho, porque os intermediários desaparecem”, explicou Yosa Wari Yanti, segundo a Lusa.

Recentemente, a UTMI reuniu-se com representantes do consulado indonésio a quem pediram acções para garantir que o processo seja feito em segurança, de forma a evitar este tipo de fraudes.

A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau partilha dos mesmos receios, mas à Lusa também disse estar preocupada com abusos das agências de recrutamento de Macau.

“A nossa preocupação é muito grande, até porque algumas agências estão a ficar com o dinheiro dos trabalhadores mesmo sem que os documentos tenham sido encaminhados ou o processo concluído”, salientou a filipina Jassy Santos, lamentando que as autoridades não tenham assegurado “uma política que protegesse os trabalhadores”.

Macau abriu a fronteira a todos os trabalhadores domésticos em Maio, mas a medida resultou em pouco mais do que seis dezenas de pedidos, tendo sido aprovados também pouco mais de metade.

Ao ritmo da pandemia

A abertura a trabalhadores domésticos contrasta com a proibição de entrada de estrangeiros (com a excepção recente de portugueses) e de não-residentes no território, que mantém desde 2020 a política de ‘casos zero’.

A medida contrasta também com a discussão política sobre a necessidade de se reforçar a contratação de trabalhadores locais, mas em sintonia com os debates parlamentares sobre a necessidade de se aliviar as restrições de entrada de empregadas domésticas, mão-de-obra muito ligada em Macau às comunidades filipina, indonésia e vietnamita, que auferem salários muito aquém da mediana salarial mensal no território.

Segundo dados da UTMI, uma empregada doméstica recebia entre três mil a cinco mil patacas por mês. Com a falta de mão-de-obra actual, o vencimento mensal terá passado para valores entre as quatro mil e as seis mil patacas.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a mediana do rendimento mensal da população empregada era de 16 mil patacas.

Mas para a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau “pouco mudou” com a pandemia no que diz respeito ao vencimento e protecção das empregadas domésticas, lembrando o facto de estes trabalhadores terem sido excluídos da lei do salário mínimo, que entrou em vigor em Novembro de 2020.

6 Jun 2022

Japão | Macau é risco médio devido às suas próprias políticas de entrada

O Consulado do Japão em Hong Kong esclareceu que Macau foi incluído na lista de países de médio risco devido às suas próprias políticas de entrada, que continuam a interditar a entrada de estrangeiros e a impor quarentena de 14 dias à chegada

 

Em esclarecimentos prestados ao Governo, o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong explicou que o facto de Macau estar na lista de países de “categoria amarela” (risco médio) se deve às próprias políticas de entrada do território, que obrigam a uma quarentena de 14 dias e proíbem genericamente a entrada de estrangeiros.

“Após comunicação com o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong, foi esclarecido que o Japão, além de ter em consideração as políticas antiepidémicas e a situação epidemiológica das diversas regiões tem, também, em consideração, a forma abrangente das políticas de entrada dos cidadãos nas diferentes regiões, definindo através destes pressupostos as suas próprias políticas de entrada”, pode ler-se num comunicado dos Serviços de Saúde divulgado na sexta-feira.

Recorde-se que a partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China e Hong Kong, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19.

Já Macau, foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir uma quarentena que pode ir dos três aos sete dias para entrar no Japão.

No seguimento do anúncio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo ia questionar o Japão sobe o assunto, reiterando, contudo, não ser aconselhável os residentes de Macau viajarem para o estrangeiro “nesta altura” dado que têm de fazer uma quarentena de 14 dias no regresso.

Bom negócio

Na mesma ocasião, a secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, é superior a 89 por cento.

Importa frisar que, ainda assim, ao contrário da política anti-epidémica de Macau, o Japão não vai proibir a entrada de residentes e pessoas provenientes de Macau. Isto, porque ao abrigo do despacho do Chefe do Executivo publicado em Março de 2020 ainda em vigor, todas as pessoas não residentes continuam a estar proibidas de entrar em Macau, incluindo assim os nacionais japoneses.

Apenas recentemente, foram anunciadas excepções de entrada de estrangeiros em Macau, onde se inclui a entrada para nacionais portugueses, cônjuges e filhos menores de residentes e o plano de entrada para trabalhadores domésticos.

6 Jun 2022

Obras | Ron Lam pede sistema de acreditação e melhores salários

Ron Lam considera importante a aposta na promoção da construção civil de forma a tornar o sector atraente para os mais jovens, nomeadamente através do aumento de salários. O deputado salienta que a indústria pode gerar nos próximos anos cerca de 3.000 novas oportunidades de emprego

 

O deputado Ron Lam está preocupado com o nível salarial dos trabalhadores da construção e quer que o Governo implemente um sistema de acreditação profissional, para garantir mais oportunidades de promoção. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que indica que nos próximos anos o sector vai originar mais de 3 mil novos postos de emprego.

De acordo com a sugestão de Ron Lam, o Governo deve implementar na área da construção civil um sistema de reconhecimento de competências, que permita aos trabalhadores locais progredirem na carreira, ao contrário do que acontece agora, em que diz verificar-se um cenário de estagnação.

A falta de recursos humanos é igualmente um problema destacado pelo deputado, que descreve um sector envelhecido, pouco atractivo para residentes e com elevada presença de trabalhadores não-residentes.

Além disso, Ron Lam justifica que nos próximos anos se espera um aumento das obras de construção, não só devido à vitalidade do sector, mas também pelos investimentos públicos, que podem deixar ainda mais a nu a falta de profissionais. Por isso, o deputado sugere que se siga o modelo actualmente implementado em Hong Kong, em que todos os trabalhadores que desempenham funções em estaleiros têm de se registar.

De volta à escola

Também à imagem de Hong Kong, Ron Lam sugere que sejam criados cursos universitários de curta duração que permitam fazer a requalificação profissional para trabalhadores administrativos mais instruídos.

“Depois de fazerem os cursos de requalificação profissional em Hong Kong, o salário mensal dos trabalhadores recém-licenciados pode chegar aos 25 mil ou 30 mil dólares de Hong Kong. Nas posições que requerem maior experiência, os salários podem ser superiores a 50 mil dólares de Hong Kong”, destacou. “Esta oportunidade faz com que muitos trabalhadores administrativos e estudantes universitários se inscrevam nestes cursos”, acrescentou.

Neste contexto, Ron Lam pergunta ao Governo se tem planos para lançar cursos de formação para trabalhadores da construção civil no futuro centro de formação de Seac Pai Van.

O legislador pergunta também, se à imagem de Hong Kong, o Governo vai reestruturar o sistema de acreditação, com uma ordem bem definida das classes profissionais do sector da construção. Esta seria uma organização que Ron Lam diz ser importante estudar não só para a construção, mas também para outras áreas.

6 Jun 2022

Ambiente | Consumo de recursos aumentou em 2021, enquanto a qualidade do ar melhorou

O relatório sobre o estado do ambiente de Macau em 2021, divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, dá conta do aumento do consumo de água, electricidade e resíduos sólidos. Por sua vez, a qualidade do ar melhorou, apesar da tendência crescente da concentração de ozono na atmosfera

 

Mesmo com a economia a meio gás e a recuperação lenta do número de turistas para valores pré-pandemia, Macau continua a registar gastos elevados de recursos, embora a qualidade do ar tenha melhorado no ano passado. Estas são algumas das principais conclusões do relatório do estado do ambiente em 2021 da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).

Conforme aponta o documento, “a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados, o consumo de electricidade e o volume de água facturada aumentaram em diferentes graus”. Na prática, o volume de água facturada passou de 85.515 milhares de metros cúbicos em 2020 para 86.308, um aumento de 0,9 por cento. Quanto ao consumo de electricidade, foi registado um aumento de cinco por cento, com 5.415 milhões de KWH consumidos em 2020 face aos 5.688 KWH do ano passado.

Ainda no capítulo do consumo de energia, os sectores que ocupam maior proporção são o comércio, consumo doméstico, a indústria e os organismos públicos. Sobre o consumo de água, os gastos domésticos registaram uma quebra de 6,8 por cento face a 2020, embora continue a representar “a maior fatia no consumo de água”. O relatório indica que “em comparação com 2020 o volume de água gasta nas várias zonas da cidade subiu em 2021, com excepção da península de Macau”. Os maiores aumentos verificaram-se no campus da Universidade de Macau, com 17,6 por cento, e aterros do Cotai, na ordem dos dez por cento. Mesmo com as alterações trazidas com a pandemia, o consumo de água no território revela “uma tendência crescente” olhando para os valores dos últimos dez anos.

No que diz respeito à quantidade de resíduos sólidos descartados no ano passado o total atingiu 453.152 toneladas, o que representou um aumento de 3,6 por cento face ao ano passado quando foram descartadas 437.592 toneladas de resíduos.

O relatório da DSPA aponta que, apesar “da inconstância da situação epidémica em 2021 ter tido impacto na recuperação da economia de Macau, o número de turistas e o Produto Interno Bruto subiram significativamente em relação a 2020”. Mesmo “com a recuperação gradual da economia”, a população manteve-se semelhante à de 2020, tendo diminuído “ligeiramente” a densidade populacional face a 2020.

O relatório faz a referência ao II Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, em vigor até 2025, que recomenda “que todos os sectores da sociedade integrem melhor os conceitos ‘verde’ e ‘baixo carbono’ no processo de recuperação e desenvolvimento económico”.

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, faz um alerta no relatório da DSPA, apelando à sociedade civil que se empenhe na missão de proteger o ambiente. “A par da acção governativa, é também imperativa a colaboração e o apoio dos diversos sectores sociais. Pequenas acções podem induzir grandes mudanças.

Adoptar, o mais possível, boas práticas ambientais no dia-a-dia, como poupar água, electricidade, deslocar-se através de meios ecológicos e evitar o desperdício de recursos. Tudo conta. Tudo pode fazer a diferença”.

As acções “prioritárias” para o Executivo e sociedade são a redução de emissões, o controlo do aumento da temperatura e “garantir um futuro mais sustentável para as gerações vindouras”.

Cuidado com o ozono

Relativamente à qualidade do ar no território, o relatório da DSPA sustenta que “melhorou em comparação com o período antes da pandemia”, sendo que em 93 por cento dos dias de 2021 a qualidade do ar foi classificada de “bom” e “moderado”, uma “percentagem semelhante à registada em 2020. Os dados, recolhidos pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), foram analisados com base nas novas Orientações para a Qualidade do Ar (Air Quality Guidelines) da Organização Mundial de Saúde (OMS), que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2021 e que levou à redefinição, em Macau, do índice de qualidade do ar.

Os dados revelam ainda que no ano passado entre 10 a 24 dias registaram ar insalubre, de acordo com os registos recolhidos em todas as estações de monitorização da qualidade do ar no território, o que implica cuidados redobrados para quem tem doenças crónicas ou pratique actividades físicas ao ar-livre.

O documento refere que “os principais poluentes registados foram partículas inaláveis em suspensão (PM10) e partículas finas em suspensão (PM2.5)”, que ainda assim tiveram emissões inferiores “em diferentes graus, tendo-se verificado a maior descida na estação da berma da estrada, em Ka-Hó”. De modo geral, “as concentrações médias anuais de PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização foram inferiores aos novos valores padrão”.

Também em relação às partículas PM10, as concentrações médias anuais ficaram abaixo dos “novos valores padrão”.
Relativamente aos limites padrão de ozono (O3), foram excedidos nas estações ambientais de Taipa e Coloane, mas no caso das estações ambientais de alta densidade de Macau e em Ka-Hó as concentrações de O3 baixaram, sendo que a concentração média anual de O3 na estação ambiental de Coloane “foi semelhante à de 2020”. Em 2021, o mês com melhor qualidade do ar em Macau foi Agosto, enquanto que pior mês e, termos de qualidade do ar foi Janeiro.

Apesar dos resultados positivos em matéria de qualidade do ar, a DSPA deixa o alerta face à “tendência ascendente, nos últimos dez anos” das concentrações de O3, situação “a que deve ser prestada mais atenção”. Em matéria de partículas PM2.5 ou PM10 verificou-se, nos últimos dez anos, “uma tendência de descida”.

Em termos gerais, “nos últimos anos a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas continuou a melhorar, mas o problema do O3 ainda se mantém notório”. A DSPA afirma mesmo que “nos últimos anos a poluição por ozono tem vindo a agravar-se e está a afectar consideravelmente a qualidade do ar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Além disso, “as tendências de variação dos poluentes atmosféricos de Macau têm sido, de modo geral, idênticas à tendência global verificada na rede de monitorização da qualidade do ar da região”, nomeadamente na província de Guangdong e em Hong Kong.

Relativamente ao dióxido de carbono (CO2), “continuou a dominar as emissões de gases com efeitos de estufa de Macau”, correspondendo “a mais de 90 por cento do total de emissões”. Ainda assim, a pandemia provocou “uma queda considerável” nas emissões de dióxido de carbono, verificando-se “uma tendência global de descida na última década”. Por sua vez, o óxido nitroso e o metano representaram menos de dez por cento das emissões.

As obras poluem

A DSPA dá ainda conta que no ano passado as principais fontes de emissões de partículas em suspensão no ar, como é o caso da PM10, PM2.5 ou PTS foram os sectores da construção civil e transportes terrestres, representando, respectivamente, 40 e 25 por cento.

O relatório explica que “os transportes terrestres, a incineração de resíduos e o sector da construção civil tornaram-se a principal origem de óxido de azoto (NO2), representando, cada um, mais de 20 por cento”. Além disso, as principais emissões de CO (monóxido de carbono), amónia (NH3) e COVNM (compostos orgânicos voláteis não mecânicos) foram, respectivamente, “os transportes terrestres, o tratamento de águas residuais e os solventes orgânicos”.

Quanto às emissões de óxidos de enxofre, os grandes responsáveis pela emissão foram a incineração de resíduos, o sector do comércio e dos serviços e o consumo doméstico. Por fim, “a incineração de resíduos e os transportes terrestres” também dominaram as emissões de chumbo.

Em termos gerais, as emissões de poluentes para a atmosfera registaram uma quebra entre 2020 e 2021, “à excepção do aumento das emissões de chumbo, de compostos orgânicos voláteis não mecânicos e de monóxido de carbono”. O relatório conclui também que “as emissões provenientes dos transportes marítimos e da produção local de energia eléctrica baixaram visivelmente”, enquanto que as emissões com origem nos sectores dos transportes aéreos, construção e sector industrial aumentaram.

6 Jun 2022

Prazo dos testes alargado para sete dias apesar de situação “grave”

Desde a meia-noite de hoje, que o prazo do teste de ácido nucleico para entrar em Macau foi alargado de 48 horas para sete dias. A medida aplica-se a todos os indivíduos que entrem no território provenientes da Província de Cantão através do Posto Fronteiriço de Zhuhai-Macau ou por via marítima.

No entanto, apesar do relaxamento, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a actual situação da pandemia em “todas as regiões” é “grave”, apelando-se assim para que residentes e turistas insistam no uso de máscaras e na lavagem frequentemente das mãos e que evitem aglomerações.

Na mesma nota é ainda dito que os não residentes que não tenham o resultado do teste de ácido nucleico realizado no prazo de sete dias, “podem ver a sua entrada em Macau recusada”. Por seu turno, ao passar a fronteira, os residentes de Macau devem fazer o teste de ácido nucleico “imediatamente”.

No sentido contrário, todos os indivíduos que saiam de Macau mantêm a obrigatoriedade de apresentar um certificado de teste negativo de ácido nucleico realizado no prazo de sete dias. Também outros requisitos em vigor para atravessar a fronteiras permanecem “inalterados”.

Prato do dia

Numa outra nota divulgada ontem, o Centro de Coordenação anunciou que três residentes de Macau acusaram positivo para a covid-19 na passada terça-feira na chegada ao território. Destes, dois foram classificados como casos de infecção assintomática e um foi classificado como caso de recaída.

Os dois casos de infecção assintomática são referentes a residentes de 66 e 25 anos, vacinados com três doses da vacina da BioNTech e provenientes, respectivamente, dos Estados Unidos da América e Portugal. Os dois testaram positivo à covid-19 já depois de terem iniciado quarentena no Hotel Art Regency.

Por seu turno, o caso de recaída diz respeito a uma residente de 37 anos proveniente de Hong Kong, que chegou a Macau através do autocarro dourado e que já tinha sido diagnosticada com a doença em Fevereiro de 2022.

Os três casos foram encaminhados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ao momento, foram registados em Macau 83 casos confirmados de COVID-19 e 150 casos de infecção assintomática.

2 Jun 2022

Crime | Três membros de associação criminosa em prisão preventiva

A rede constituída por cinco indivíduos é suspeita de te branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, quantia obtida através de burlas online. Dois dos alegados membros da rede criminosa ficaram em liberdade a aguardar julgamento

 

Três dos cinco membros detidos de uma associação criminosa que terá branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong vão aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público, através de um comunicado, depois de os membros terem sido detidos a 25 de Maio.

“Realizado o primeiro interrogatório judicial de três arguidos, tendo em conta a natureza e a gravidade dos factos bem como o modus operandi, o motivo e o grau de participação dos arguidos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, aplicou aos três arguidos a medida de coacção de prisão preventiva”, foi comunicado ontem.

Aos outros dois arguidos detidos foram aplicadas medidas de “prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência” do território.

Segundo a mesma informação, os arguidos estão indiciados pela prática do crime de branqueamento de capitais, que é punido com uma pena até 12 anos de prisão, e do crime de associação criminosa, que pode chegar aos 10 anos.

Duas operações

A rede em causa foi descoberta pela Polícia Judiciária em Macau depois de duas operações realizadas em Março e Maio. Em relação à primeira operação foram detectados oito membros, na segunda foram cinco.

Porém, as autoridades acreditam que existem, pelo menos, 22 envolvidos, mas nem todos estão em Macau, até porque a rede aparenta ter ramificações em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, além da região vizinha de Hong Kong.

Na movimentação de dinheiro foram utilizadas criptomoedas e mais de 181 contas bancárias, para lavar o dinheiro que se acredita ser proveniente de burlas telefónicas relacionadas com namoradas e investimentos fictícios.

O MP avisou também os residentes para que tomem cautela na utilização de contas bancárias: “O Ministério Público apela aos cidadãos que façam a gerência das suas contas bancárias de forma cautelosa para se evitar que os criminosos abusem das mesmas servindo para instrumento de crime”. Por outro lado, foi igualmente pedido que caso os cidadãos suspeitem de crimes que devem apresentar denúncia à polícia ou ao próprio Ministério Público.

2 Jun 2022

Jogo | Maio com o segundo pior registo de receitas deste ano

Segundo os dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas do jogo de Maio foram de 3,34 mil milhões de patacas, menos 68 por cento em relação a Maio de 2021

 

As receitas do jogo aumentaram em Maio, em relação ao mês anterior, mas caíram 68 por cento em termos anuais para 3,34 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No ano passado, durante o período homólogo, as receitas tinham sido de 10,45 mil milhões de patacas.

Com 3,34 mil milhões de patacas, Maio tornou-se no segundo pior mês de 2021, sendo apenas superado neste registo negativo pelo mês de Abril, quando as receitas tinham sido de 2,68 mil milhões de patacas.

A redução de receitas acontece numa altura em que foram registados vários surtos de covid-19 no Interior, que resultaram na aplicação das medidas mais duras de confinamento e restrição de movimentos pelas autoridades de saúde, principalmente nas cidades de Xangai e Pequim.

Nos primeiros cinco meses do ano, entre Janeiro e Maio, as receitas desceram 44 por cento face ao período homólogo, uma redução de 42,49 mil milhões de patacas, o valor de 2021, para 23,80 mil milhões de patacas.

A diferença nas receitas é mais significativa quando a comparação é feita com 2019, o ano anterior ao início da pandemia do novo tipo de coronavírus. Entre Janeiro e Maio desse ano as receitas tinham sido de 125,69 mil milhões de patacas, o que significa uma redução de 77,2 por cento, face aos actuais 42,49 mil milhões de patacas.

Acções em alta

Apesar dos números apresentados, nem tudo são más notícias para as operadoras. Na terça-feira, a bolsa norte-americana reagiu bem às notícias da reabertura de Xangai, com as acções das operadoras de Macau a valorizarem.

O Interior da China é o principal mercado do jogo do território, e a abertura é aguardada com expectativa por poder ser um índice de que Pequim vai permitir que mais turistas voltem a entrar na RAEM, após o controlo da última onda de surtos de covid-19.

Os títulos que mais valorizaram entre as operadoras de jogo na quarta-feira foram da Melco, de Lawrence Ho, que subiram 6,2 por cento no índice NASDAQ. Também numa tendência muito positiva esteve a Las Vegas Sands, companhia mãe da Sands China, a valorizar 3,7 por cento.

Ainda na Bolsa americana estão cotadas as empresas Wynn Resorts, proprietária da Wynn Macau, e MGM Resorts, accionista maioritária da concessionária MGM China, que registaram subidas de 1,9 por cento e 1,3 por cento, respectivamente.

2 Jun 2022

UM | PJ admite que caso de uso ilegal de fundos está em segredo de justiça

A informação foi avançada pela Polícia Judiciária, no seguimento de relatos de trocas ilegais de dinheiro através de fundos da Associação de Estudantes da Universidade de Macau. Porém, o Ministério Público afirma não ter recebido qualquer denúncia

 

A Polícia Judiciária (PJ) afirma que os factos relatados pelo jornal universitário Orange Post estão sob segredo de justiça, o que indica que poderá estar a decorrer uma investigação à utilização de fundos da Associação de Estudantes para troca ilegal de moeda.

Num artigo publicado em meados de Abril, o jornal da Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, Orange Post, relatou que grupos de conversação do WeChat para caloiros estavam a ser utilizados para promover trocas ilegais de moeda, que resultaram em, pelo menos, uma burla no valor de 3.500 patacas.

Com base em relatos de membros da associação, foi também revelado que membros da direcção utilizaram fundos da própria associação para fazerem trocas de dinheiro, em nome individual, ficando com os lucros das operações.

O HM abordou a PJ para perceber se estaria em curso uma investigação ao caso, depois de nos últimos anos as autoridades terem intensificado as operações contra trocas ilegais de dinheiro. A polícia respondeu que não iria tecer comentários à situação por se encontrar “em segredo de justiça”.

De acordo com o portal do Ministério Público, o princípio de “segredo de justiça refere-se, em regra, ao inquérito e instrução realizada no âmbito do processo penal”, ou seja, a investigação antes de se concluir se haverá lugar a julgamento.

MP sem denúncias

Por sua vez, o Ministério Público revelou ao HM não ter recebido qualquer informação sobre um eventual processo em curso. “O Ministério Público ainda não recebeu qualquer denúncia relativa ao crime referido no correio electrónico”, foi respondido.

No entanto, de acordo com os procedimentos, o MP só seria informado depois de as autoridades policiais recolherem indícios suficientes.

O artigo publicado em Abril no jornal Orange Post caiu como uma bomba no meio académico. Horas depois de ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau agendou uma reunião da direcção para forçar o encerramento da publicação, contra os seus estatutos. A reunião acabou por ser cancelada, e desde Abril que o jornal nunca mais publicou qualquer conteúdo nas redes sociais.

2 Jun 2022

Covid-19 | Song Pek Kei quer apoio para trazer alunos de Pequim

Song Pek Kei defende que o Governo deve apurar o número de alunos de Macau que estuda em Pequim e que quer regressar ao território. A deputada defende a criação de um mecanismo em “circuito fechado” para trazer para Macau, através de Zhuhai, estudantes afectados pelas restrições aplicadas no Interior da China

 

À semelhança do que aconteceu com os residentes a estudar em Xangai, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve tomar a iniciativa de contactar os alunos que estão Pequim para se inteirar da sua situação e, em caso de dificuldade, assegurar a sua vinda para Macau.

Isto, tendo em conta que o novo surto de covid-19 da capital levou muitas universidades a antecipar o final das aulas e a pedir aos alunos para abandonar Pequim. Sobretudo, quando a maior parte vive em dormitórios universitários.

“Muitas universidades pediram aos estudantes para deixar Pequim o mais cedo possível (…) e como os residentes de Macau não têm aulas, nem lugar para viver em Pequim, esperam que o Governo possa acelerar a articulação com as autoridades competentes, de forma a implementar as medidas necessárias para os trazer para Macau”, disse Song Pek Kei em comunicado.

Recorde-se que, recentemente, a Air Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizaram um voo especial, que se realizou ontem, para trazer 100 residentes de Macau que pediram ajudar para voltar ao território.

Em dois tempos

Além disso, à medida que o Verão se aproxima e mais alunos que estudam no Interior da China mostram vontade de regressar a Macau, a deputada considera que o Governo deve ser “proactivo” e prestar apoio de forma “atempada”.

Sobretudo, quando, um pouco por todo o Continente começam a surgir novos focos epidémicos que tornam difícil, quer devido a confinamentos ou à inexistência de transportes, o regresso a Macau. Nesse sentido, Song Pek Kei sugere que o Governo coordene juntamente com as autoridades de Zhuhai formas de trazer os estudantes para o território vizinho, arranjando depois maneira de os trazer para Macau em regime de “circuito fechado”.

“Dependendo da situação da pandemia na China, o Governo deve reforçar activamente o mecanismo conjunto de prevenção e controlo com as autoridades de Zhuhai. Isso permitiria aos estudantes de Macau que estão na China, chegar a Zhuhai mais facilmente, entrando depois em Macau, em regime de circuito fechado”, vincou.

Para Song Pek Kei esta seria uma solução a considerar, tendo em conta que alguns estudantes que estão em Pequim são detentores de código amarelo e estão, por isso, impedidos de embarcar em aviões que tenham Macau como destino.

“Espero que o Governo coordene activamente com as companhias aéreas e trabalhe com os estudantes de Macau em Pequim para garantir que estes podem apanhar voos directos para Macau e iniciarem o período de quarentena (…) ou para Zhuhai”, referiu.

2 Jun 2022