Hoje Macau Grande Plano MancheteChina | Fábricas temem impacto de confinamentos e de política de casos zero A maior fabricante dos telemóveis Iphone do mundo, a Foxconn, teme impactos na produção com o confinamento decretado em algumas áreas da zona económica do aeroporto de Zhengzhou. Por sua vez, a situação da pandemia em Xangai traz receios aos fabricantes de automóveis na China, que teve um crescimento económico de 4,8 por cento no primeiro trimestre, abaixo da meta traçada de 5,5 por cento O tecido industrial chinês parece começar a ressentir-se das medidas adoptadas pelas autoridades para lidar com a pandemia, nomeadamente com a implementação de confinamentos e a continuação da política de casos zero de covid-19. Estas medidas influenciam os ritmos normais de produção e, consequentemente, os ganhos económicos. A mais recente implementação do confinamento de várias áreas da zona económica do aeroporto de Zhengzhou, na província central de chinesa Henan, devido ao aumento dos casos da covid-19, é disso exemplo. A Foxconn, maior produtora mundial de iPhones, cuja fábrica se situa nesta zona, poderá ver a sua produção afectada, uma vez que o confinamento, anunciado na sexta-feira, envolve a proibição de circulação. Segundo noticiou no sábado o South China Morning Post, o pessoal da fábrica tem sido submetido a testes nos últimos dias. Até agora, nem a Foxconn, nem a Apple comentaram as consequências destas medidas, que podem comprometer a cadeia de abastecimento do gigante da tecnologia, já afectado pelo encerramento forçado de outros fornecedores localizados no leste do país, tais como Pegatron Corp, na província de Jiangsu, e Quanta Computer, em Xangai. A Foxconn já teve de encerrar as fábricas em Shenzhen, durante duas semanas, embora tenham agora reiniciado a produção. Automóveis em suspenso Entretanto, também os fabricantes de automóveis podem ser forçados a suspender a produção no país, em Maio, devido a interrupções no fornecimento de componentes, causadas pelo bloqueio de Xangai, que enfrenta um surto de covid-19. O alerta foi dado por He Xiaopeng, co-fundador e presidente da Xpeng, um dos principais fabricantes de veículos eléctricos da China, numa mensagem publicada na sua conta oficial na rede social WeChat, e citada pela imprensa local. “Se os fornecedores dentro e ao redor de Xangai não conseguirem encontrar uma maneira de retomar as operações e a produção, todas as fábricas de veículos da China podem ter de suspender a produção em maio”, previu o executivo. O CEO do grupo tecnológico Huawei, Yu Chengdong, também compartilhou as previsões pessimistas para as cadeias de fornecimento industriais, devido ao confinamento de Xangai. Embora destacando o impacto para o sector automóvel, acrescentou que todas as indústrias de tecnologia cuja cadeia de fornecimento passa por Xangai vão ser afectadas, o que geraria perdas económicas “muito altas”, segundo o portal de notícias Sohu. A “Gigafactory” em Xangai da fabricante norte-americana de veículos eléctricos Tesla, que representa cerca de metade dos automóveis produzidos pela empresa a nível mundial, tem as suas operações suspensas desde 28 de Março. O primeiro trimestre “foi excepcionalmente difícil devido a interrupções na cadeia de fornecimento e à política de ‘zero covid’ da China”, explicou o CEO da Tesla, Elon Musk, no início deste mês, através da sua conta oficial no Twitter. Este domingo, a agência estatal chinesa Xinhua noticiou que um dos maiores produtores de computadores portáteis do mundo, o Quanta Group, regressou à produção na fábrica situada em Xangai “com um restrito conjunto de medidas de prevenção e uma gestão aproximada [da situação] a decorrer”. Cerca de dois mil trabalhadores desta fábrica regressaram aos seus postos de trabalho na sexta-feira, sendo que seis mil deverão voltar ao trabalho até sexta-feira, disse Walter Lee, vice-presidente associado do grupo para a área da produção. Estes trabalhadores realizaram uma quarentena de 14 dias e efectuaram testes de despistagem à covid-19 com resultado negativo. De frisar que o Quanta Group é um dos grandes produtores dos computadores portáteis da Apple, além de ser um dos principais fabricantes dos computadores de bordo e unidades de controlo da Tesla, na China. Walter Lee adiantou que, apesar do impacto da covid-19, o grupo obteve um aumento de 15 por cento no valor de produção no primeiro trimestre. A empresa está ainda confiante de que pode crescer mais este ano, acrescenta a mesma notícia. Segundo o canal de rádio e televisão de Hong Kong RTHK, a cidade de Xangai registou este domingo um total de 21.582 casos assintomáticos, um aumento de 3.238 casos assintomáticos em relação a sábado. Por sua vez, a China reportou no sábado um total de 26.016 novos casos locais, sendo que 3.504 casos são assintomáticos. Governo promete ajuda Na sexta-feira, as autoridades chinesas prometeram ajudar empresas e indústrias de sectores chave da economia que lidam com os impactos do confinamento em Xangai. O Ministério da Indústria e Informação Tecnológica da China promete trabalhar, segundo a Reuters, com 666 empresas que produzem semi-condutores, automóveis e medicamentos para que possam regressar à produção normal, foi anunciado em comunicado. Relativamente ao transporte de mercadorias, foi também anunciado na sexta-feira a criação de um passe nacional que permita veículos movimentarem-se entre zonas de alto risco sem atrasos, perante a apresentação de testes à covid-19 negativos, com uma validade de 48 horas, e uma temperatura corporal normal. Um estudo apresentado no passado dia 7, pela Gavekal Dragonomics, conclui que 87 das 100 maiores cidades chinesas com muita produção interna impuseram medidas de confinamento. Também a Air China reportou perdas de 70 por cento de tráfego aéreo em Março, por comparação a igual período de 2021. Os preços do imobiliário registaram, em Março, uma estagnação, pela segunda vez consecutiva, em 70 grandes cidades chinesas, pois as medidas anti-covid-19 reduzem a confiança dos consumidores. Apesar dos sinais de alerta enviados pelos sectores económicos, o presidente chinês, Xi Jinping, não parece disposto a apostar numa política alternativa para lidar com a pandemia. Na última quinta-feira, o dirigente máximo do país defendeu que a China deve manter a política de tolerância zero à covid-19, sinalizando a manutenção das rígidas medidas anti-pandemia no país, apesar dos crescentes custos económicos e sociais. “Devemos persistir e colocar as pessoas acima de tudo, as vidas acima de tudo (…) Devemos aderir à precisão científica”, disse Xi Jinping, durante uma visita à ilha de Hainan, no extremo sul do país, segundo a imprensa estatal. “A actual pandemia global ainda é muito grave e não podemos relaxar o trabalho de prevenção e controlo. Só com persistência sairemos vencedores”, afirmou. Crescimento abaixo Entretanto foi anunciado um crescimento da economia chinesa de 4,8 por cento no primeiro trimestre, abaixo da meta estipulada por Pequim para este ano, de 5,5 por cento. O crescimento acelerou, em relação ao ritmo de 4 por cento atingido no trimestre anterior, quando o Governo chinês restringiu o acesso ao crédito pelo vasto sector imobiliário do país. Os gastos nos sectores retalho e manufactureiro, e o investimento em fábricas, imóveis e outros activos fixos, aumentaram. “A recuperação da economia nacional foi sustentada e a gestão da economia foi geralmente estável”, apontou Fu Linghui, porta-voz do Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês, em comunicado. Contudo, as vendas a retalho, um indicador dos gastos do consumidor, caíram 3,5 por cento, em Março, – a primeira contração desde Julho de 2020 – à medida que as autoridades endureceram as medidas antipandemia, visando combater o surto mais grave no país em mais de dois anos. A meta de crescimento de 5,5 por cento anunciada para este ano é a menor em três décadas. Fu Linghui apontou para os “surtos frequentes” de covid-19 na China e um “ambiente internacional cada vez mais grave e complexo”. “Com o ambiente doméstico e internacional a tornar-se cada vez mais complicado e incerto, o desenvolvimento económico enfrenta dificuldades e desafios significativos”, apontou. Os dados dos primeiros três meses do ano não expressam o impacto do bloqueio de Xangai. Analistas do grupo japonês de serviços financeiros Nomura estimaram, na semana passada, que 45 cidades, que correspondem a 40 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) da China, estavam sob medidas de confinamento, completas ou parciais, e acrescentaram que o país estava em “risco de entrar em recessão”. A produção industrial, que foi um grande impulsionador da recuperação inicial da China da pandemia, em 2020, aumentou 5 por cento em Março, em relação ao mesmo mês do ano anterior. O investimento em activos fixos aumentou 9,3 por cento, nos primeiros três meses de 2022, em termos homólogos. Nas últimas semanas, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, alertou repetidamente sobre os riscos económicos. Também o Presidente chinês, Xi Jinping, apontou, em Março, para a necessidade de minimizar o impacto económico das políticas anti-pandemia, apesar de ter defendido, na última quinta-feira, a aposta na continuação da política de zero casos covid-19 no país. Para além de Xangai, também as cidades de Jilin e Changchun, importantes centros industriais do nordeste da China, encontram-se sob confinamento total há mais de um mês. A.S.S.
Pedro Arede Manchete SociedadeLavagem de dinheiro | Quatro residentes envolvidos em rede que movimentou 7,5 milhões A Polícia Judiciária deteve quatro residentes por envolvimento numa rede criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriundo da China. Desde 2016, estima-se que o grupo tenha movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong num esquema que implicou um motorista e várias pessoas oriundas do Interior, cuja função passava por comprar e vender telemóveis e trocar dinheiro ilegalmente A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira quatro residentes de Macau suspeitos de estar implicados numa rede criminosa dedicada a lavar dinheiro proveniente do Interior da China desde 2016, que terá movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume após a PJ ter descoberto no mês passado, um outro caso de lavagem de dinheiro que implicava a vinda de pessoas do Interior da China que usavam as suas contas bancárias para adquirir e revender telemóveis em grandes quantidades, de forma a obter o dinheiro, que era depois enviado de volta para a China. Na altura, foram detidas oito pessoas, quatro residentes de Macau e quatro residentes do Interior da China. Cabecilha de Macau Durante a investigação, a PJ descobriu que um dos residentes de Macau detidos mantinha contacto com homem de 32 anos, de apelido Loi, que estaria responsável por prestar auxílio às operações de lavagem de dinheiro. Mais tarde, as autoridades viriam confirmar que Loi era o cabecilha da rede criminosa, estando incumbido de arranjar pessoas do Interior da China dispostas a abrir contas bancárias para onde era transferido “dinheiro sujo”, obtido a partir de burlas e outros esquemas ilegais destinados a extorquir dinheiro das vítimas. Chegados a Macau, os cúmplices oriundos do Interior da China tinham como missão lavar o dinheiro através de operações de câmbio ilegal e da aquisição de telemóveis através de cartões de crédito associados às suas contas bancárias onde estavam os montantes provenientes das burlas. Feitos os gastos, os produtos eram depois revendidos e, já na posse do dinheiro, os montantes “lavados” eram transferidos de volta para o Interior da China, com recurso a casas de penhores. Exemplo disso, revelou o porta-voz da PJ, foi o facto de uma loja de telemóveis ter denunciado que, num curto espaço de tempo, terem surgido clientes a comprar vários dispositivos de uma só vez, despendendo mais de um milhão de patacas numa só compra. Milhões encapotados Recolhidos os dados, a PJ iniciou uma operação na passada segunda-feira e, a partir da residência de Loi, seguiu todos os passos que o suspeito deu durante essa noite. Seguindo de carro, o suspeito começou por parar na casa de uma mulher de 34 anos que lhe terá entregue um determinado montante em dinheiro. Daí seguiu para a zona do NAPE onde se encontrou com um motorista para lhe dar o dinheiro. O motorista, por sua vez, seguiu para a zona da Areia Preta onde se encontrou com um quarto suspeito. Nesse momento, a polícia resolveu intervir e deteve os dois homens, que tinham na sua posse, um total de 345 mil dólares de Hong Kong. Ao mesmo tempo, o suspeito de apelido Loi foi detido no NAPE por outra equipa da PJ. No dia seguinte, foi a vez de a mulher ser também detida em sua casa. Durante o interrogatório, apenas o motorista colaborou com a polícia, admitindo ter sido contratado para transportar dinheiro e que uma vez ajudou a trocar dinheiro ilegalmente, tendo recebido 5.000 patacas pelo serviço. Aprofundada a investigação, a PJ conseguiu ainda apurar que há, pelo menos, 15 pessoas oriundas do Interior da China envolvidas no caso e que, cada uma delas, estaria incumbida de “lavar” entre 500 mil e 1 milhão de dólares de Hong Kong. As autoridades admitem que, apesar da detenção dos quatro suspeitos, a rede criminosa continua a funcionar. Os quatro residentes foram acusados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAterros | Benefícios com custos ecológicos e menor protecção contra cheias A criação de aterros contribuiu para o desenvolvimento da riqueza e do bem-estar. Mas a destruição de zonas húmidas tem um custo e prejudica a capacidade de fazer frente a cheias. São estas as conclusões de um estudo sobre os aterros em Macau Os aterros trouxeram um grande desenvolvimento económico e desenvolveram a vida da população de Macau ao longo de anos, mas têm um preço ambiental elevado. A conclusão faz parte de um estudo publicado por Wu Shangchen, Lu Youshen e Fang Hanwei, académicos da Universidade de Renmin, Universidade Tecnológica de Tianjin e Escola Internacional Harrow, respectivamente. Com o título “A Evolução do Processo de Recuperação de Terras em Macau e o Impacto na Economia e Ecologia”, o artigo da revista Pesquisa sobre os Avanços na Economia, Comércio e Gestão foca os aterros criados e indica parte dos efeitos negativos. O principal exemplo são os mangais à frente das Casas Museu da Taipa. Segundo os autores, os mangais daquela zona eram os maiores do território, com uma área de 75,2 hectares. Contudo, a recuperação de terras separou a zona húmida da água do mar, o que levou a um empobrecimento da qualidade da água, que tem levado os mangais a secarem. “A morte daqueles mangais pode ter um grande impacto na ecologia local devido à importância para o ecossistema”, é avisado. Os académicos recorrem ainda a imagens de satélite para mostrar que desde 1989, altura em que começam a análise com recurso a imagens, a vegetação tem diminuído de forma acentuada em Macau. O ritmo de destruição das zonas verdes tem acelerado desde 2010: “Vemos que há um aumento muito considerável da área convertida em terra para construção. No entanto, as zonas verdes estão a ser reduzidas, especialmente desde 2010”, explicam. “Macau precisa de prestar especial atenção à protecção da vegetação”, alertaram. Impacto para as cheias Além da protecção dos ecossistemas e do impacto para a variedade de espécies animais na RAEM, os académicos explicam que a destruição de mangais e pântanos deixa o território menos preparado para lidar com as situações de cheias e de subida do nível das águas. “As zonas húmidas podem servir como protecção da zona costal, em regiões como Macau, contra intrusões causadas pela subida do nível da água, durante períodos de storm surge”, foi apontado. “Mas o desaparecimento das zonas húmidas na costa vai afectar a capacidade de drenagem da cidade durante cheias, e fazer com que Macau tenha uma maior vulnerabilidade contra desastres naturais, especialmente face à subida do nível médio das águas nos próximos anos”, é indicado. Apesar do estudo deixar um alerta para a destruição dos espaços verdes, os académicos reconhecem a importância dos aterros, com benefícios “que não podem ser ignorados”. Segundo os autores, a estratégia de recorrer a aterros “permitiu melhorar o nível de vida da população” e desenvolver infra-estruturas, para habitação, educação ou serviços públicos que de outra forma não teria sido criadas. O Cotai é indicado como o melhor exemplo, pela importância que assumiu para a economia local, no período pré-covid-19, com uma contribuição de 54,18 por cento do Produto Interno Bruto.
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | PIB cresce 15,5% este ano e 23% em 2023. Nível pré-pandémico só em 2025 A braços com a crise gerada pela pandemia, Macau deverá ver o seu PIB crescer 15,5 por cento este ano. Segundo o Fundo Monetário Internacional, será apenas em 2025 que o PIB deverá ultrapassar o nível pré-pandemia devido à retoma gradual da procura interna e do regresso dos turistas. Nova lei do jogo, crise imobiliária e surtos de covid-19 são ainda “grandes riscos” O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deverá crescer 15,5 por cento este ano e 23 por cento em 2023, mas o nível pré-pandemia só será alcançado em 2025, indicam as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas ontem, citadas pela agência Lusa. A retoma económica será “impulsionada pelo regresso gradual de turistas e pela recuperação da procura interna”, assinala-se no relatório, que justificou a estimativa de crescimento em 2023 com o “aumento do investimento ligado à emissão de novas concessões de jogo e maior integração com a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O FMI prevê que depois, a partir de 2024, o crescimento irá convergir para 3,5 por cento, indicando ao mesmo tempo que a inflação deve acelerar em 2022 e estabilizar em cerca de 2,5 por cento a médio prazo. “O regresso gradual dos turistas e o reforço da procura interna vão apoiar a recuperação a curto prazo, ao mesmo tempo que o aumento do investimento, ligado à emissão de novas concessões de jogo, e uma maior integração na Grande Baía impulsionará o crescimento a médio prazo. No entanto, dada a profundidade das perdas económicas durante a pandemia, o nível do PIB deverá ultrapassar o seu nível pré-crise apenas em 2025”, indicou. Pedras no caminho O FMI assinalou ainda que, apesar do controlo da pandemia de covid-19 e a integração “mais rápida” do que seria expectável na Grande Baía, “uma regulamentação mais rígida na indústria do jogo” e algum impacto no sector financeiro “poderá abrandar o ritmo da recuperação”. “A resposta política do Governo ajudou a estabilizar o emprego e o consumo, preservando a saúde e a segurança das pessoas. No entanto, o colapso da actividade económica, principalmente devido às fracas exportações de serviços, destacou a dependência excessiva da RAEM na indústria do jogo”, acrescenta o relatório. O FMI salientou também que permanecem “grandes riscos” para Macau. Além de um possível ressurgimento da pandemia de covid-19 e da nova legislação ligada ao jogo, sublinha-se o impacto negativo da proibição na China continental de serviços de ‘marketing’ associados aos casinos, bem como o efeito de uma possível crise do setor imobiliário de larga escala a nível nacional. Por outro lado, “a diminuição da capacidade de serviço da dívida das famílias devido às perdas de rendimento induzidas pela pandemia e às pressões mais restritivas sobre as empresas não financeiras decorrentes do contexto global podem afectar negativamente o sistema bancário”, referiu. “A mudança climática é uma preocupação de longo prazo para a economia”, de acordo com o relatório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias. Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto. Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação. Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou. Uma escolha individual Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu. Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos. Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu. Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Estudo defende orientações mais claras da OMS sobre restrições Fernando Dias Simões, docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, defende que a Organização Mundial de Saúde deveria fornecer orientações mais claras e precisas face às restrições de viagem adoptadas pelos países em tempos de pandemia. O autor adianta que, como as recomendações emitidas pela OMS não são vinculativas, os membros nem sempre implementaram medidas com base em critérios científicos Em Abril de 2020, em plena pandemia, 90 por cento da população mundial vivia em países que haviam aplicado restrições de viagem. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 194 países adoptaram estas restrições, enquanto que 143 fecharam as suas fronteiras. Até que ponto estas medidas, impeditivas de uma total liberdade de movimentos, violaram normas do Direito Internacional, nomeadamente o Regulamento Sanitário Internacional e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na vertente de direitos humanos? Fernando Dias Simões, professor de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong, e ex-docente da Universidade de Macau, dá estas respostas num estudo, recentemente publicado no Yale Journal of Health Policy, Law and Ethics, intitulado “Covid-19 and International Freedom of Movement: A Stranded Human Right?” [Covid-19 e o Movimento Internacional de Liberdade: um Direito Humano Bloqueado?] Uma das conclusões deste estudo prende-se com a necessidade de um maior consenso, bem como de orientações mais claras da OMS face às restrições de viagem adoptadas pelos países membros. Em relação ao Regulamento Sanitário Internacional, Fernando Dias Simões defende uma revisão em prol de uma maior clareza e com base num consenso científico mais alargado. “É necessário criar indicadores que sinalizem como e quando os Estados membros devem aplicar medidas de saúde adicionais que possam interferir com a mobilidade internacional. Este não é um objectivo fácil e necessita de um consenso, tanto de médicos como de especialistas jurídicos, sobre o critério que deve ser determinado para garantir um equilíbrio razoável entre a saúde pública e a mobilidade internacional”, pode ler-se no documento. A OMS faz recomendações, não vinculativas, sobre as medidas a adoptar em tempos de pandemia, apelando a que as restrições do tráfego internacional de bens e pessoas sejam razoáveis, a fim de atingir “o nível desejado de protecção da saúde pública”. No entanto, os países membros da OMS podem ir mais além, necessitando de reportar estas medidas “com uma justificação científica para a sua adopção”, devendo “ser revistas a cada três meses”. No entanto, não há sanções caso não o façam. “A norma que impõe estas obrigações aos membros é o que se chama uma ‘norma incompleta’, pois não prevê qualquer sanção em caso de incumprimento dos deveres de reportar, de justificar, ou caso a justificação seja considerada insuficiente”, explicou Fernando Dias Simões ao HM. Em termos históricos, recorda, a OMS “tem preferido emitir recomendações em vez de impôr obrigações de forma vinculativa, com a cominação de sanções”. Desta forma, tem ocorrido “um incumprimento generalizado” dessa matéria. “A OMS, normalmente, abstém-se de questionar os membros sobre as medidas que implementam por estar ciente de que esta é uma área muito sensível em que os estados preferem exercer a sua soberania sobre o controlo de fronteiras”, frisou. Equilibrio precisa-se Além disso, o autor considera que “é vital aumentar o peso das regras em matéria de direitos humanos e os princípios do equilíbrio entre a saúde pública e a liberdade de movimentos”. Desta forma, “deve ser feita uma aproximação holística e coerente em prol de uma mobilidade internacional, o que requer um elevado nível de precisão sobre as medidas de saúde que estão de acordo com os padrões de direitos humanos”. Para Fernando Dias Simões, a pandemia “é uma recordação viva de como os Governos necessitam de adaptar-se ao Regulamento Sanitário Internacional e às regras e princípios dos direitos humanos quando concebem e implementam medidas relacionadas com emergências de saúde pública”. “É crucial o reforço da ligação entre estes dois domínios”, acrescentou, lembrando que “só o tempo dirá sobre o impacto económico e social [destas medidas] e quanto sofrimento poderia ter sido evitado, ou pelo menos mitigado, se os países não tivessem corrido para fechar as suas fronteiras”. Fernando Dias Simões recorda que, “apesar de ser um instrumento legal internacional, o Regulamento Sanitário Internacional parece ser um documento legal suave, com o cumprimento [das regras] a basear-se na persuasão”. Desta forma, este regulamento, na prática, “não tem sido assertivo o suficiente”. “Vários autores sugeriram uma atitude mais pró-activa e enfática no requerimento junto dos países membros de uma justificação para as suas medidas. Enquanto que a OMS tem o poder de ‘nomear e envergonhar’ os Estados que violam as medidas, esta ferramenta não foi utilizada. Na prática, os regulamentos são muito contidos no que diz respeito à regulação de quando e como os países podem adoptar medidas de saúde adicionais. O foco parece ser em convidar os Estados para uma cooperação multilateral, sem pôr em causa a sua soberania”, refere o estudo. O autor aponta também, ao HM, que “a OMS, em momento algum, interveio ou fez comentários em relação a membros específicos ou a certos tipos de medidas”, uma vez que “cada membro enfrenta as suas próprias circunstâncias e adopta as suas medidas de acordo com o nível de protecção da saúde pública que pretende atingir e o julgamento científico que faz da situação”. Pouca ciência O estudo assinado pelo académico dá ainda conta do facto de alguns países parecem ter tomado medidas restritivas da liberdade de movimento sem se basearem em critérios científicos. “O processo de tomada de decisões não deveria basear-se em padrões vagos e afirmações retóricas. De outra forma, é dado demasiado arbítrio aos países na elaboração das suas próprias políticas, muitas vezes baseadas em considerações que não são científicas.” Fernando Dias Simões destaca que, apesar de viajar contribuir para uma maior circulação de doenças infecciosas, a verdade é que “estudos científicos demonstraram que as restrições de viagem não têm sido efectivas, de forma significativa, na prevenção do contágio de doenças infecciosas, e na maior parte dos casos só atrasaram a chegada do vírus em alguns dias”. Neste sentido, “tais medidas falham consideravelmente na redução das transmissões se não forem combinadas com medidas preventivas de infecção e de controlo [de outra ordem]”. No período mais negro da pandemia, e tendo em conta que se sabia ainda muito pouco sobre a covid-19, “os Governos tiveram que tomar decisões urgentes com base em informação incompleta provisória, sem provas científicas maturadas”. Houve ainda alguns casos de adopção de uma “resposta nacionalista, ao não permitir a entrada de não nacionais”, sendo que houve “restrições de viagem com base na nacionalidade ou estatuto de residência”, o que discriminou e estigmatizou “certos indivíduos ou grupos” de pessoas. O estudo faz ainda o alerta para o impacto destas restrições de viagem, que podem trazer “efeitos económicos desastrosos, particularmente nos países em desenvolvimento”. No que diz respeito aos trabalhadores migrantes, “as restrições de viagem foram particularmente cruéis”, uma vez que “muitos foram despedidos dos empregos, não conseguindo sustentar-se e regressar ‘a casa’. Vários países organizaram voos de repatriamento”. Fernando Dias Simões destaca que, na óptica dos direitos humanos, “todas as pessoas têm o direito de sair livremente de qualquer país”, sendo que “ninguém pode ser arbitrariamente privado do direito de entrar no seu próprio país”. Macau não violou leis internacionais Macau, Hong Kong ou China “não violaram o direito de entrada ou o direito de saída”, até porque “não há nenhum direito humano a entrar num país estrangeiro”, aponta o docente de Direito. Sobre o envio de informações sobre as medidas adoptadas à OMS, Fernando Dias Simões diz que não há dados públicos sobre essa matéria. “Não sei se as autoridades de Pequim ou Macau reportaram estas medidas à OMS, ou que justificação científica apresentaram, e por isso não posso comentar. A verdade é que praticamente todos os membros da OMS aplicaram este tipo de medida em algum momento no seu combate contra a covid-19.” O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos vigora em Macau e em Hong Kong, sendo que a China assinou o documento em 1998, mas não o ratificou. Todos os membros da OMS, um total de 194, respondem perante o Regulamento Sanitário Internacional.
Pedro Arede Manchete SociedadeProva de vida | APOMAC aponta lacunas à nova aplicação da CGA Jorge Fão considera que a nova aplicação da Caixa Geral de Aposentações deixa de fora muitos pensionistas de Macau, que ficam assim impedidos de fazer a prova de vida digital perante o Governo português. Novos corpos sociais da APOMAC apresentam alterações na Direcção e Conselho Fiscal. Incertezas da pandemia impedem “plano de acção concreto” para os próximos três anos Em dia de eleger os novos corpos sociais da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da assembleia-geral, Jorge Fão, apontou falhas ao novo sistema de prova de vida digital lançado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), dado deixar de fora muitos pensionistas de Macau. Segundo o responsável, a “nova aplicação foi concebida sem pensar nas pessoas de Macau”, já que apresenta “deficiências” que impedem os pensionistas que têm bilhete de identidade vitalício (de Macau ou Portugal), ou não possuem nacionalidade portuguesa, de fazer a prova de vida perante o Governo português pela via digital. Isto, quando o sistema português exige o envio de uma fotografia do documento de identificação, ao invés do que acontece com a Conta Única de Macau, e deixa de fora, tanto os portadores do Bilhete de Identidade de Portugal “Vitalício” que não têm Cartão de Cidadão, como aqueles que apenas têm o BIR de Macau. “Há muitos casos de aposentados que são titulares de bilhete de identidade cujo prazo é vitalício e estas pessoas ficam de fora do sistema. O prazo de validade do documento de Macau está em branco e não diz ‘Vitalício’ e (…) é impossível fazer a prova de vida. Depois de enviarmos a documentação, vem uma resposta a dizer que não foi possível efectuar a prova de vida com sucesso, porque o documento de identificação tem problemas”, começou por partilhar com o HM. “Outro problema são as pessoas que recebem pensões de sobrevivência, como, por exemplo, as viúvas de cidadãos portugueses, que não têm, em muitos casos, nacionalidade portuguesa. Naturalmente estas pessoas não têm cartão de cidadão (…) e também não conseguem fazer prova de vida de forma virtual”, acrescentou. Jorge Fão lembrou ainda que em Macau ainda existe um “universo grande” de cerca de 2.000 pensionistas beneficiários do sistema português, garantindo, por isso, que a APOMAC vai alertar a CGA para os problemas existentes. Ajustes e incertezas Sobre a eleição dos novos corpos sociais da APOMAC que decorreu ontem, Jorge Fão revelou que existem apenas duas alterações “ao nível do plantel”, nomeadamente na Direcção e no Conselho Fiscal do organismo. “Há pessoas que não podem continuar por razões pessoais e conseguimos encontrar dois sucessores. A Direcção vai ter um novo elemento, o vogal António Miguel Silva e o Conselho Fiscal vai ter um novo presidente, Daniel Mendonça. É uma ligeira mudança, pois a grande maioria fica para continuar a oferecer os seus préstimos voluntariamente para o bem comum”, revelou. Quanto a objectivos e projectos para os próximos três anos de mandato, Jorge Fão adiantou ser impossível fazer planos devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19. “Devido à pandemia, não podemos preparar um plano de acção concreto para os próximos três anos. A situação pandémica deu cabo de muita gente, incluindo da própria associação. Costumamos fazer alguns passeios para o exterior, nomeadamente para a China ou outras paragens do sudeste asiático, organizamos palestras e algumas festas, mas foi tudo cancelado nos últimos dois anos. Neste momento, não podemos projectar qualquer iniciativa para o próximo mandato”. Por isso mesmo, o presidente da assembleia-geral apontou que o momento é para “manter tudo aquilo que é possível fazer dentro dos gabinetes”, nomeadamente, trabalho administrativo e de articulação entre entidades de Macau e Portugal. Com este foco, Fão lembra ainda que a APOMAC “é uma associação mais social do que reivindicativa” ou recreativa, que irá continuar a servir os aposentados de Macau na resolução dos seus problemas. Assegurou que a cantina estará sempre aberta para todos, associados ou não, saborearem a gastronomia macaense a preços acessíveis e que a clínica da APOMAC continuará encerrada, a menos que haja uma mudança de política de atribuição de subsídios da Fundação Macau. Reconhecimento e gratidão Ontem, durante a Assembleia Geral da APOMAC, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento e gratidão devido à ajuda prestada pela Ministra da Solidariedade Social e do Trabalho do Governo português, Ana Mendes Godinho. “Nos últimos anos, a ministra Ana Mendes Godinho, ajudou a desbloquear uma série de problemas relacionados com o IRS. Só com a intervenção dela é que conseguimos resolver essas questões. Foi um trabalho de quatro anos e (…) vamos oferecer uma placa metálica onde manifestamos a nossa gratidão”, partilhou Jorge Fão. Durante a reunião, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento ao director do jornal Ou Mun e representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, por ter proposto ao vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, a integração dos macaenses na lista de etnias da China. “No futuro já não terei olhos para ver, mas incluir os macaenses na lista de etnias, fará com que os seus descendentes sejam uns privilegiados”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo com quebra de 13 por cento face a Março As receitas do jogo estão a registar quebras de 13 por cento nos primeiros dias de Abril, segundo a Sanford C. Bernstein. A redução significa que nos primeiros quatro meses do ano a indústria vai perder 11 mil milhões de patacas, em comparação com o ano passado As receitas diárias do jogo registaram nos primeiros dez dias deste mês uma redução de 13 por cento em comparação com Março, de acordo com um relatório de Vitaly Umansky, analista da Sanford C. Bernstein. A quebra nas receitas é justificada pelo analista com as “restrições de viagem e controlos fronteiriços”, implementadas na sequência dos surtos de Covid-19, nas cidades do Interior. Vitaly Umansky avisa igualmente que a diminuição das receitas pode ser mais acentuada: “O valor das receitas pode ainda cair mais, se forem adoptadas outras restrições de viagem”, alertou, de acordo com o portal GGR Asia. “Xangai e Changchun – que têm uma população aproximada de 35 milhões – ainda estão em confinamento total ou parcial, e outras zonas têm confinamentos parciais”, constatou. O cenário de quebra prolongada parece ser cada dia mais provável, uma vez que a cidade de Guangzhou, a maior da província de Cantão, anunciou nos últimos dias a entrada em confinamento. Além disso, as medidas de quarentena e restrições de viagens para os cidadãos do Interior tornaram-se mais intensas. Para entrarem em Cantão, as pessoas precisam agora de apresentar um teste de ácido nucleico negativo com a validade de 24 horas. Os impactos negativos para o jogo não devem ficar só por Abril. Segundo a Sanford C. Bernstein, o período mais complicado deverá prolongar-se e afectar o mês de Maio, altura da Semana Dourada, uma das épocas altas para o turismo. Dinheiro a desaparecer Feitas as contas para o mês de Abril, e assumindo que a tendência de quebras das receitas se mantém em 13 por cento, as receitas brutas do sector devem rondar 3,2 mil milhões de patacas. No mês passado, que registou o valor mais reduzido desde Setembro de 2020, o montante tinha sido de 3,7 mil milhões. O recorde de valor mínimo não deve ser batido, uma vez que em Setembro de 2020, as receitas foram de 2,2 mil milhões de patacas. No entanto, o montante significa o valor mais reduzido deste ano e ao ritmo de uma queda de 13 por cento, vai traduzir-se numa perda de 11 mil milhões de patacas, quando se compara o montante dos primeiros quatro meses deste ano com o período homólogo. Entre Janeiro e Abril de 2021, a indústria teve receitas de 32 mil milhões de patacas, mas ao ritmo actual o montante deve aproximar-se de 21 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete “cartão” em Maio, mas pede que residentes gastem mais Um apelo aos locais para aumentarem o consumo e o pedido público para que o Interior aprove mais vistos de turismo. Foram estas as soluções apresentadas por Ho Iat Seng para a crise. O líder do Governo justificou ainda as mudanças no sector do jogo com o respeito das leis locais e das “regras” do Interior Ho Iat Seng revelou ontem que o cartão de consumo vai ser lançado em Maio, mas pediu à população que face à última ronda de apoios financeiros que aumente o consumo. O objectivo é garantir a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que o Chefe do Executivo reconheceu serem fundamentais para manter a estabilidade social e a taxa de desemprego num nível baixo. “A pandemia está a afectar a população há muito tempo e sabemos que as pessoas estão a deparar-se com muitas dificuldades, bem como as pequenas e médias empresas”, começou por reconhecer Ho Iat Seng, logo na primeira intervenção. “No dia 1 de Abril adiantamos algumas ideias para os problemas e reconhecemos que o cartão de consumo deve ser o rumo seguido para resolver as dificuldades actuais. Creio que todos esperamos que a medida seja adoptada de forma directa e imediata, e que possa ser lançada em Maio”, acrescentou. Sobre a versão deste ano do cartão de consumo electrónico, Ho Iat Seng anunciou alterações, como a inclusão da possibilidade de pagar “as contas da água e da luz”, o que antes não era possível. No entanto, para fazer face às dificuldades, o Chefe do Executivo apelou aos residentes para consumirem mais, principalmente depois de ter sido lançado o programa de comparticipação pecuniária, o “cheque”, com a distribuição de 10 mil patacas a residentes permanentes e 6 mil patacas não-residentes. A medida injectou 7 mil milhões de patacas na economia, mas Ho espera que a população utilize o dinheiro para consumir nas PME, embora admita que há extractos em dificuldade que precisam do montante para pagar as rendas. “Esperamos que as pessoas depois de receberem as 10 mil patacas impulsionem a nossa economia. O montante envolvido é de 7 mil milhões de patacas e espero que com este montante haja condições de subsistência para as PME, que assim podem assegurar os postos de trabalho”, explicou. “Espero que depois de receberem as 10 mil patacas, as pessoas possam consumir mais”, frisou. No sentido de promover o consumo interno, Ho Iat Seng destacou também a devolução do imposto profissional, no final de Maio, que considerou dever ser utilizado nas PME. Apelo e desespero Quanto ao sector do turismo, Ho Iat Seng deixou críticas por ser “monolítico”, ou seja, face à dependência extrema dos visitantes do Interior. “Sabemos que o nosso turismo é monolítico, e que face ao passado sofreu um grande impacto. Mesmo no sector do jogo o mercado de clientes é monolítico, por isso, as fontes de turismo são monolíticas”, traçou como cenário. “Conjugados todos os factores verificamos que é um sector com muitos problemas”, acrescentou. Ho Iat Seng deixou ainda uma mensagem para o turismo, ao dizer que precisa de voltar aos tempos pré-transição. “Anteriormente a dependência era de mercados do sudeste asiático como o Japão ou a Tailândia. Por que é que deixámos de conseguir explorar estes mercados?”, perguntou. “Antigamente, até os casais indianos adoravam vir a Macau para se casarem. E isso deixou de acontecer. Porque deixámos de conseguir explorar esses mercados?”, questionou. “Não podemos estar apenas dependentes do mercado do Interior”, frisou. Apesar dos problemas estruturais, o líder do Governo apontou que actualmente Macau recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano. O número foi considerado insuficiente: “Há falta de turistas”, constatou. “Esperamos que o Interior possa emitir mais vistos individuais para que os visitantes venham a Macau”, apelou ao Governo Central, apesar de afirmar que o número actual de vistos não é “pequeno”. Por outro lado, recusou que as autoridades locais tenham em algum momento parado de tentar aumentar o número de visitantes, com pedido junto do Governo Central: “Temos sempre vindo a pedir ao Governo Central [para aumentar o número de vistos]”, garantiu. No entanto, nem tudo é uma questão de vistos: “De acordo com os megadados, muitos turistas do Interior não querem correr riscos, porque ao atravessarem ou visitarem uma localidade podem ter de cumprir quarentena” explicou. Mudanças no jogo Sobre a questão do jogo e dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo reconheceu que houve impacto para o aumento do desemprego, mas disse que já era expectável face à nova “situação internacional”. “Ainda antes da lei do jogo, devido à nova situação internacional, e com a consolidação do sector dos junkets e dos casinos-satélite, a situação do desemprego ia sempre acontecer”, atirou. Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Ho Iat Seng afirmou que não há “base jurídica” para estes espaços, e que o actual governo está a resolver um problema legado pelo passado, em que as leis locais não foram respeitadas pelo próprio governo. Por outro lado, reconheceu que as mudanças no jogo, principalmente a campanha contra os junkets, que não mencionou directamente, são motivadas pela “obrigação de Macau respeitar as regras do Interior”. Apesar das mudanças, o Chefe do Executivo pediu confiança para o futuro, recordou que o território já atravessou crises igualmente graves em 1997 e 2008 e afirmou estar a preparar o jogo para a reabertura das fronteiras com o Interior, num ambiente saudável que permite o crescimento com o apoio do Governo Central. “Macau tem boas perspectivas de crescimento […] Esperamos que as regiões vizinhas possam estabilizar a situação pandémica, e regressar à situação de covid zero o mais depressa possível. Depois, vamos poder relaxar a passagem nas fronteiras”, afirmou. “Creio que Macau tem boas perspectivas de desenvolvimento e conto com toda a vossa confiança”, rematou. Pandemia | Presença de Ho aumentou “exigências” A presença do Chefe do Executivo ontem na Assembleia Legislativa (AL) levou a que as exigências pandémicas para entrar no hemiciclo fossem elevadas. Ao contrário do habitual, em que a entrada é permitida para quem tem duas doses de vacinas ou um teste realizado nos últimos sete dias, de forma a proteger a saúde de Ho Iat Seng, que tem 64 anos, a AL apertou o controlo. Aos vacinados com duas doses há menos de 14 dias, ou com três doses de vacina, foi exigido um teste à covid-19 com resultado negativo feito nas últimas 48h. Para os não vacinados, ou com duas doses tomadas há mais de 14 dias, a exigência foi de um teste de ácido nucleico realizado há menos de 24 horas. A medida terá afectado igualmente os deputados.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMaria Fernanda Ilhéu, economista: “Não me surpreendia se a política de zero casos começasse a ser ajustada” Convidada a comentar os recentes projectos de integração regional, Maria Fernanda Ilhéu defende que, com a pandemia, Macau e HK podem sofrer maior impacto económico do que as outras cidades da Grande Baía. Sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, lamenta que “não esteja a ter um impacto significativo na integração económica”. Já quanto à política de zero casos covid-19, a economista diz que é possível que a China venha a seguir outro caminho que tenha também em atenção a economia, como fizeram outros governos na Europa Que análise faz à evolução do projecto da Grande Baía desde que foi anunciado? É expressamente referido [nos planos anunciados pela China] que se espera que em 2035 a área da Grande Baía se torne num ecossistema económico, com um modo de desenvolvimento suportado pela inovação de competitividade internacional. A estratégia nacional do Governo chinês assenta em seis princípios básicos, como a orientação pela inovação e reforma, o desenvolvimento coordenado e o planeamento holístico, a prossecução de um desenvolvimento verde e conservação ecológica, a abertura e cooperação com um resultado win-win [ganhos mútuos], a partilha de benefícios do desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida das pessoas e aderir ao princípio “Um País, Dois Sistemas” de acordo com a lei. Mas há ideias fundamentais por detrás destes princípios. Há dois pilares estruturantes. Um político, de integração de Hong Kong e Macau na província de Cantão, percebendo-se que na cidade de Guangzhou ficará a governação da coordenação regional do Delta do Rio das Pérolas. Há também o pilar económico, de diversificação e de complementaridade, em que as 9 + 2 cidades do Delta irão simultaneamente concorrer e cooperar, sendo que à partida cada um trará para o processo mais valias. Existe um encorajamento aos empresários para pensarem os negócios em termos regionais. Estamos a falar de um mercado doméstico de 71 milhões de pessoas com um poder de compra médio-alto dos mais elevados ao nível chinês e comparável ao poder de compra da classe média nos países do Sul da Europa. Mas esta região do Delta do Rio das Pérolas é também uma das mais abertas da China, com uma elevada proximidade e conectividade económica com os Países da ASEAN, que em conjunto têm cerca de 8,8 por cento da população mundial. Se fossem uma só entidade seriam a sexta economia do mundo e a terceira da Ásia. Mas estamos perante a evolução esperada? É difícil de dizer. O que vemos é que estão a cumprir-se os prazos para a criação das infra-estruturas físicas e legais. Podemos falar, por exemplo, da abertura do comboio de alta velocidade Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong Express Link e da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, ambos essenciais para as pessoas que trabalham nestas cidades, ou entre estas cidades. Não nos devemos esquecer que muitas empresas têm actividade em várias delas e que muitas pessoas trabalham numa cidade e vivem noutra, portanto a rápida mobilidade é muito importante. No entanto, podemos ter as infra-estruturas físicas de mobilidade, mas se não se puderem usar fácil e livremente, então o objectivo integração económica para que foram construídas, fica prejudicado. Em que sentido? Quando vivia em Macau e tinha de me deslocar a Hong Kong, considerava a viagem de jetfoil muito desconfortável e pensava que se tivéssemos uma ponte seria fantástico porque poderia deslocar-me no meu carro. Como economista, antecipava o grande boom económico que seria para Macau, porque muitas pessoas que trabalhavam em Hong Kong iriam preferir o estilo e qualidade de vida local. Para mim, a construção de uma ponte era o grande projecto. Agora temos uma ponte que liga Macau a Hong Kong, mas ali só podem circular transportes públicos e só algumas entidades têm direito a utilizar o carro nessa ponte, sendo que o jetfoil continua a ser a solução de transporte preferível para a maioria das deslocações individuais. Não vejo que [a ponte] esteja a ter um impacto de integração económica significativo. Ao nível das fronteiras também houve mudanças. Sim, temos também um novo posto fronteiriço em Macau, inaugurado em 2020, mas aguarda-se que o corredor permanente para a passagem de automóveis esteja concluído. Foi considerado pelo Executivo de Macau que este posto facilitará a expansão da actividade para Hengqin. Mas se nesse corredor rodoviário só poderem passar veículos com dupla matrícula de Macau e China, e se essas matrículas forem de difícil obtenção para a maioria dos cidadãos, então os efeitos também não serão espectaculares. Em termos do pilar de integração política foi dado um passo importante na criação do “Projecto Geral de Construção Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Esta zona visa o desenvolvimento e diversificação da economia de Macau, que por limitação de espaço, tal como está, não consegue evoluir da perigosa dependência da indústria do jogo. Ou seja, há aqui uma mudança lenta. Estão a dar-se passos significativos no processo de integração de Macau na área da Grande Baía, mas é um processo feito a passo e passo, que poderá ser mais ou menos lento, conforme a forma como as infra-estruturas físicas e legais forem sendo impulsionadas pelas autoridades governamentais envolvidas, e se as populações locais as entenderem e aceitarem. A pandemia e a política de casos zero vai obrigar a um ajustamento dos objectivos económicos traçados para a Grande Baía? Antes da covid-19 a região estava a crescer muito e mais do que o resto da China. Visitei, em Dezembro de 2019, as cidades de Guangzhou, Dongguan, Foshan, Shenzhen, Zhuhai e Macau. Nestas duas últimas cidades tinha estado há poucos meses, mas as restantes já não as visitava há cerca de cinco anos. Fiquei impressionada com o crescimento e grande dinamismo que ali presenciei. A covid-19 teve um impacto na economia mundial e se atrasar a evolução deste projecto isso será normal. O plano é que este ano esteja formado o enquadramento para que esta área seja uma baía internacional de primeira classe, mas teremos de aguardar até Dezembro para saber se esta meta será cumprida ou não. Não será de estranhar que as economias de Hong Kong e Macau venham a sofrer economicamente mais que a economia das nove cidades que estão no continente. E porquê? Por um lado, porque as fronteiras entre Hong Kong e Macau, e de ambas com o continente, têm estado, nestes últimos dois anos, fechadas com frequência. Mas temos agora um outro factor altamente perturbador, a guerra na Ucrânia, que não deixará de ter efeitos disruptores na economia mundial e obviamente também na chinesa. Até que ponto este conflito vai ter impacto nos projectos chineses? Não podemos ainda prever como vai afectar os projectos “uma faixa, uma rota” na Eurásia ou o dinamismo da indústria e o comércio externo da China. Portanto, os objectivos económicos para a Grande Baía não ficarão imunes a esta dupla ameaça mundial que estamos a viver, a pandemia e a guerra. Mas, e quanto aos efeitos da política de casos zero? Até agora a China privilegiou sempre a saúde à economia, e é assim que encaro a política de zero casos covid-19. Mas, pragmaticamente, a China poderá que ter de seguir uma política que tenha também em atenção a economia, como fizeram muitos governos na Europa, nomeadamente em Portugal, que considero um caso de sucesso. Não ficarei surpreendida se a política de zero casos covid-19 começar a ser ajustada. Na Grande Baía cada cidade tem os seus objectivos definidos. Macau será a plataforma de ligação com os países de língua portuguesa, mas está a apostar também no desenvolvimento do sector financeiro. Acredita que a região vai conseguir cumprir com estes objetivos a curto prazo? A situação de Macau como plataforma de ligação com os países de língua portuguesa poderá ser grandemente melhorada a curto prazo, porque já existe muita experiência nesse processo e já percebemos que algumas políticas, e sobretudo algumas formas de implementação, podem ser melhoradas e ensaiadas. Em relação ao sector financeiro será mais difícil de concretizar a curto prazo. Não se cria um ecossistema financeiro confiável [tão rapidamente]. Como encara o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin? Como a grande oportunidade para a economia de Macau crescer de uma forma diversificada. É também um teste à administração conjunta das autoridades de Macau e Guangdong de um espaço económico, dentro de um equilíbrio de políticas e práticas respeitando o princípio “Um País Dois Sistemas”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCPSP | Estudante de 20 anos vítima de agressão sexual Um homem de 28 anos, de nacionalidade estrangeira, foi detido na madrugada de sábado após ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos no centro da cidade. A vítima ficou impossibilitada de resistir depois de ter sofrido agressões físicas que a deixaram praticamente inconsciente. O suspeito admitiu estar embriagado na altura do crime O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve no passado sábado, um homem de 28 anos de nacionalidade estrangeira, após, alegadamente, este ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos, na Rua da Palha, no centro de Macau. De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa pelo CPSP, o caso aconteceu na madrugada de sábado, por volta das 4h00, altura em que a vítima circulava a pé pela zona central. De forma súbita e encoberto pela noite, o suspeito aproximou-se da vítima e, agarrando-a por trás, desferiu de seguida uma estalada na zona do rosto. Além disso, segundo a descrição das autoridades, a vítima sofreu ainda outras agressões em várias partes do corpo, “que a levaram a sentir-se tonta” e praticamente inconsciente e, por isso, impossibilitada de resistir. Questionado por vários jornalistas sobre a natureza dos actos sexuais em causa, o porta-voz do CPSP recusou-se a fornecer mais detalhes. Quando parecia não haver saída possível para a estudante, duas testemunhas do sexo masculino, portadores de bluecard, depararam-se com o sucedido e decidiram ajudar a vítima, confrontando o suspeito. Este, por sua vez, deu início à fuga. No entanto, iniciada a perseguição, o suspeito viria a ser interceptado pelos dois homens na Travessa da Sé, que tendo sido capazes de o imobilizar chamaram a polícia. À boleia do álcool Durante o apuramento dos factos, o CPSP comprovou que a vítima tinha marcas de agressões em várias partes do corpo, incluindo na cara e na cabeça. Além disso, a estudante reportou que durante os actos de violência sexual de que foi vítima, o seu telemóvel, no valor de 5.000 patacas, terá ficado danificado e inutilizável e que, por isso, iria exigir a respectiva responsabilização criminal pelos danos materiais causados. Por sua vez, o suspeito alegou estar embriagado, tendo ficado comprovada a sua identidade e a prática das agressões sexuais através da consulta do registo obtido através das câmaras de videovigilância instaladas no local. O caso foi entregue ao Ministério Público (MP) na manhã de ontem, onde o homem irá responder pelos crimes de coacção sexual e dano. Segundo a lei, estamos perante um caso de coacção sexual se ficar provado que o suspeito, “por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir” a fim de “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, ou praticar nela própria, acto sexual de relevo”. A confirmar-se, o suspeito pode vir a ser punido com pena de prisão entre 2 e 8 anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Separação de pais e filhos em caso de infecção descartada Lei Wai Seng, chefe de serviço de urgência do Hospital Conde de São Januário, prometeu que os pais vão poder acompanhar os filhos em caso de infecção, atendendo ao “estado psicológico” das crianças Ao contrário de Hong Kong e Xangai, as autoridades de Macau prometem não separar as crianças dos pais em caso de surto de larga escala no território. A promessa foi feita ontem, de acordo com a agência lusa, durante uma visita ao Hospital de Campanha. “Conforme a experiência passada, se houver crianças ou menores que precisem de ficar em isolamento, também exigimos aos pais que os acompanhem”, disse o chefe de serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, quando questionado se uma separação podia ocorrer “em alguma circunstância”. No último mês aconteceram vários casos de crianças, incluindo bebés, separadas dos pais após testarem positivo à covid-19 em Hong Kong. As autoridades justificaram as medidas de separação das famílias com a insuficiente capacidade de alojamento, uma vez que ao contrário dos bebés, os pais não estavam positivos. Também as autoridades de saúde de Xangai defenderam, na semana passada, a separação de bebés e crianças infectadas com covid-19 dos pais, no caso de estes testarem negativo, numa medida que gerou indignação na capital financeira chinesa e que foi mais tarde revertida. Lei Wai Seng, que falava aos jornalistas numa visita guiada ao novo Centro Comunitário de Tratamento de Infecção do Novo Tipo de Coronavírus, instalado na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, na zona do Cotai, entre as ilhas da Taipa e de Coloane, salientou que “o tempo de isolamento” em Macau “não são só uns dias, mas sim uma ou duas semanas”. “Precisamos de ter em conta o estado psicológico das crianças”, reforçou. Sozinhos em casa Também segundo Lei Wai Seng, no caso de um surto de grande escala – dependendo “do estado de saúde do paciente ou conforme o número de infectados” – poderá ponderar-se a possibilidade de permitir o isolamento domiciliário. “Se estas instalações de isolamento já não forem suficientes e as condições não forem tão boas (…) então teremos essa possibilidade de deixar as pessoas ficarem em casa”, sublinhou o responsável. Macau registou, desde o início da pandemia, há dois anos, 82 casos de covid-19 com sintomas, e 75 considerados assintomáticos. Nesta altura, o território tem as fronteiras fechadas a não-residentes e o isolamento domiciliário não é permitido. O Centro de Tratamento Comunitário do Novo Tipo de Coronavírus, com capacidade para mais de quatro mil camas, é para onde serão transportadas, em caso de surto epidémico de grande escala “pessoas assintomáticas ou com sintomas leves”, acrescentou Lei Wai Seng. Macau delineou um plano de emergência para responder a um eventual surto comunitário de larga escala, no momento em que a variante Ómicron da covid-19 atinge territórios vizinhos. Este cenário de surto comunitário, de larga escala, exigiria ainda meio milhar de profissionais de saúde e uma coordenação das autoridades apoiada por 15 grupos especializados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes. Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou. Dúvidas que persistem Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais. “O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou. Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação. Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.
Pedro Arede Manchete PolíticaPediatria | Espera para avaliar atrasos no desenvolvimento é de quatro semanas O tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica é de cerca de 4 semanas. Ao nível da reabilitação, o tempo de espera para a terapia da fala ou ocupacional pode ir das 6 às 9 semanas. Serviços de Saúde garantem estar a empenhar “todos os esforços” para encurtar a espera. Centro de educação do IAS para famílias de crianças afectadas entra em funcionamento em 2023 Os Serviços de Saúde revelaram que o tempo médio de espera para a primeira consulta no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, destinada a crianças com menos de seis anos, suspeitas de ter dificuldades de desenvolvimento, é de cerca de quatro semanas. Quanto à fase de reabilitação pediátrica o tempo médio de espera é de seis a nove semanas. Respondendo a uma interpelação do deputado Lei Leong Wong, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, começou por apontar que entre 2017 e 2021, o número de casos que necessitam de tratamento aumentou 50 por cento. Perante o aumento da procura, Alvis Lo vincou que o organismo está a “fazer todos os esforços” para encurtar o tempo de espera, incluindo a optimização de processos, como o agendamento de tratamento médico imediato “sem avaliação adicional”. Isto, após um diagnóstico rápido baseado em distúrbios óbvios detectados na linguagem oral. Além disso, o responsável disse ainda que após efectuada a primeira consulta, não será necessário transferir o caso “entre diversos serviços hospitalares” e que os profissionais de diagnóstico e de terapêutica estão disponíveis aos sábados e dias úteis. Por escrito, Alvis Lo revelou que, em média, o tempo desde a primeira consulta até a conclusão das várias avaliações é de cerca de nove semanas. “Os processos de avaliação estão relacionados com várias etapas e contam com a participação de médicos especialistas e generalistas, enfermeiros, psicólogos, terapeutas da fala e ocupacionais, representantes dos serviços competentes, entre outros. As crianças relevantes serão submetidas a uma série de avaliações padronizadas para esclarecer os tipos e níveis de distúrbios do desenvolvimento infantil e posteriormente será elaborado um programa de tratamento precoce com todos os apoios necessários”, explicou. Quanto à reabilitação, o director dos Serviços de Saúde que, para os casos genéricos, o tempo médio de espera da terapia ocupacional e terapia da fala é de seis a nove semanas, sendo que os casos graves “são atendidos e tratados de imediato”. Fazer mais Para optimizar o diagnóstico e tratamento das crianças com distúrbios de desenvolvimento, Alvis Lo referiu ainda que “o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial” desenvolvido pelos Serviços de Saúde e Universidade de Jinan da Cidade de Cantão dispõe de 200 vagas que podem ser utilizadas por cerca de 3.000 crianças com necessidades de reabilitação. Em coordenação com o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde esperam também continuar a apoiar, não só as crianças com distúrbios de desenvolvimento, mas também as suas famílias. Nomeadamente, foi revelado que o centro de educação e treino precoce do IAS, destinado às famílias das crianças com dificuldades de desenvolvimento entrará em funcionamento no segundo semestre de 2023, criando assim mais 120 vagas de serviços de intervenção precoce. Quanto à DSEDJ, o organismo organizou ao longo de 2021 um total de oito palestras para encarregados de educação e 12 turmas de actividades de formação para famílias. As turmas pequenas de terapia/treino da fala contaram com a participação de mais de 210 pares de pais e filhos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGarcia Leandro, ex-presidente da Fundação Jorge Álvares: “Há ainda algumas pessoas com grande influência em Macau” Filha da transição, a Fundação Jorge Álvares vê sair, ao fim de seis anos, o general Garcia Leandro da presidência, embora se mantenha como curador. Em jeito de balanço, o antigo Governador de Macau diz deixar a entidade com mais património, apesar de persistir a necessidade de obtenção de receitas fixas Optou por sair ao fim de seis anos da presidência da Fundação Jorge Álvares (FJA), ou atingiu o limite de mandatos? Foi um processo normal. Sou curador desde o ano de 2000, e como administrador estive entre 2009 e 2016, e depois fiz o mandato [como presidente]. Vou fazer 82 anos e não tinha de estar mais. Fiz o meu melhor nestes anos todos e saí, naturalmente. Esta não é uma fundação pessoal, o presidente não é sempre o mesmo, e eu fiz os anos que entendi que tinha de fazer. É o final do meu mandato. Continua a desempenhar outras funções na Fundação? Continuo como curador. Olhando para trás, sente-se orgulhoso do trabalho realizado e que construiu outra imagem para a FJA? Quanto à imagem que eu dei, outros é que terão de tirar essa conclusão. Fiz o melhor possível. Nessas decisões que o último governador de Macau tomou, sobre a criação de três entidades, o CCCM para que houvesse em Portugal uma representação permanente do que foi a história, cultura e geografia de Macau e do Oriente, criou o IIM em Macau e a FJA, que tem um objectivo muito específico, que é dar apoio ao CCCM quando o Estado [português] não corresponde a isso. E é o que tem sido feito, porque quando o CCCM foi criado, havia o Governo de Macau, que construiu todas as instalações, em Lisboa. No final houve a transferência de administração e aí o último governador [Vasco Rocha Vieira], entregou aquelas instalações ao Estado português. Aí o CCCM ficou sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Seguimos com algumas dificuldades porque o Governo de Macau, inicialmente, fez um grande investimento ali, comprou aquele local e pagou as obras de restauração, e depois entregou ao Estado. Depois começaram a surgir dificuldades financeiras, quando foi a situação da Troika. Em 2009 e 2010 o apoio da FJA ao CCCM aumentou muito, de modo que a FJA é hoje considerado o maior mecenas. Tem dado anualmente cerca de 100 mil euros anuais [cerca de 1 milhão de patacas]. Sim, desde que sou presidente. Primeiro foi a Troika, depois a crise das moedas, depois a pandemia. Temos dado esse montante por ano para recuperar uma parte relacionada com a biblioteca e o centro de documentação, bem como o Museu. Foram feitos alguns ajustes financeiros pela FJA que vive de aplicações financeiras. Acredita que o actual modelo de gestão é viável a longo prazo ou são necessários ajustamentos? O modelo que foi encontrado no início, o investimento inicial, foi com dinheiro de Macau e algum dinheiro privado. Mas não ter receitas certas significa que estamos muito dependentes do resultado das aplicações financeiras. Encerramos estes seis anos com um superavit em relação ao património financeiro que tínhamos recebido, mas não deixa de ser algo feito com muito cuidado em relação às despesas. Foi feito um ajuste nos contratos já feitos. Uma das coisas importantes no perfil da senhora que me sucedeu, Maria Celeste Hagatong, é uma carreira muito ligada às finanças, à banca e agora é presidente da COSEC, uma empresa de seguros para as empresas exportadoras. Isso significa que tem uma grande ligação às finanças, bancas e a empresas portuguesas e chinesas, que talvez possa encontrar algum mecanismo com receitas certas [para a FJA]. E nós sentimos essa necessidade. No final destes 22 anos os resultados concretos sejam positivos com as actividades feitas, aumentamos o nosso património em termos de instalações e obras de arte, graças a uma propriedade e casa que passamos a ter em Alcainça, perto de Mafra, e o património não foi delapidado, pelo contrário. Temos pouco pessoal a trabalhar e a administração tem um pagamento simbólico. A aproximação da FJA à China é fundamental nos novos tempos que correm? Macau também caminha para a integração regional. Sim. Macau, tendo esta relação histórico-cultural com Portugal, não deixa de ser hoje parte integrante da China. Além de manter a relação com Macau, a cultura portuguesa [que lá existe] e as instituições, queremos ter relações directas com a China na área que, para nós, é a mais importante, que é a do ensino superior. A Fundação deve apostar noutras áreas além desta vertente pedagógica e de investigação? Temos uma área editorial. No ano passado publicámos um livro para os jovens, e foram oferecidos dez mil exemplares a todas as escolas do ensino secundário e ensino básico de Portugal e Macau, e também para os nossos embaixadores no Oriente. Trata-se de uma história que se chama “Nau do Trato”, um navio que nos séculos XVII e XVIII navegava entre Goa, Malaca, Macau e Japão. É um livro das professora Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães. Além disso, o embaixador de Portugal em Pequim criou um fundo para a tradução de obras de autores portugueses para chinês. Neste momento já há 11 obras traduzidas, a “Nau do Trato” também está a ser traduzida. No total serão 28 livros de autores portugueses traduzidos. Temos também as nossas obras de arte no Museu do CCCMacau. Não sendo grande, é um museu que alguns especialistas internacionais consideram de uma enorme qualidade, em termos de algumas peças. Mas não é um espaço muito visitado e conhecido. Há de facto uma necessidade [de maior visibilidade], e isso passa pela ajuda da FJA. São necessárias obras mas há uma máquina financeira e burocrática do Estado que tem atrasado algumas coisas. A FJA dá todo o apoio técnico que é necessário. Quais os grandes desafios da divulgação da cultura macaense em Portugal neste momento? É evidente que, deixando de haver uma presença com novo sangue português em Macau, embora permaneçam vários especialistas, e sem uma grande emigração para o território… mas mais importante do que o número de pessoas é a sua qualidade. Se virmos hoje há algumas pessoas que ainda têm uma grande influência em Macau. Claro que esse acompanhamento das instituições de origem portuguesa em Macau é feito e tem tido o nosso apoio. O próprio Governo da RAEM tem dado muito apoio a estas instituições. Mas Macau é parte da China, mas não deixa de ser um registo histórico e cultural que marca a diferença face a outra cidade chinesa, e até em relação a Hong Kong. A primeira diocese foi criada em Goa, a segunda em Coxim, a terceira em Malaca e a quarta foi em Macau. Portanto Macau é filha de Malaca e neta de Goa. Houve uma época em que nenhum estrangeiro ia à China sem ter de passar por Macau. E todas as dioceses que foram, aos poucos, criadas na China, Japão e Coreia, saíram de Macau. Portugal é um país que tem pretensões de amizade com a China. Repare que estive no país duas vazes, ainda como governador de Macau, sem que os dois países tivessem relações diplomáticas. Isso é um sinal importante. A primeira vez que estive, durante três semanas, foi numa chamada visita de amizade, com oito pessoas de Macau, em 1978. Além disso, Macau era um local de grande convivência, e os chineses têm uma grande preocupação com o ensino dos filhos. Havia todo o tipo de escolas em Macau, e todas estas pessoas se davam bem. Claro que, com uma minoria da população portuguesa, a nossa presença fez-se de uma maneira que não foi por imposição. Deixámos uma herança dourada no que diz respeito ao património histórico e cultural e de relacionamento entre dois países. Independentemente das nossas relações com países da Europa e da CPLP, e com ligações à relação Euro-Atlântica, esta relação com a China é muito específica, que só nós é que temos, melhor do que a relação que os ingleses têm com Hong Kong, e que devemos manter. Um delegado de Macau à APN falou da importância de preservar a comunidade macaense. É um sinal de Pequim não se vai esquecer dos macaenses no futuro? A etnia Han constitui mais de 90 por cento da população chinesa. E a comunidade macaense é mais do que uma etnia, é uma relação histórica, cultural e de riqueza que a China privilegia. A maneira como esse trabalho será feito é da responsabilidade das autoridades chinesas, mas sempre numa relação de contacto e consulta connosco. Macau está neste momento a seguir uma política de zero casos covid-19 e muitos portugueses estão a regressar. Acredita que está a ocorrer uma grande mudança na comunidade? Há uma mudança evidente e a nossa capacidade de intervenção é através da qualidade das instituições e das pessoas. E isso temos. Há muitos portugueses, macaenses ou portugueses de Macau que representam Portugal e que têm feito um grande esforço. Esse esforço tem sido acompanhado pelo Governo da RAEM com apoios permanentes. Nas visitas que fiz em 2011, 2018 e 2019, gostei de ver que as instituições portuguesas estão muito bem tratadas, e isso com o apoio do Governo local.
Hoje Macau Manchete SociedadeG2E Asia | Feira muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças A maior feira do território da indústria do jogo muda-se para Singapura devido a restrições fronteiriças. Os organizadores falam de uma “edição especial” e prometem regressar logo que possível A Feira Global Gaming Expo Asia (G2 Asia), que tem vindo a ser adiada desde 2020 devido às restrições fronteiriças em Macau, vai realizar-se este ano em Singapura. A informação foi avançada na sexta-feira pelos organizadores, Reed Exhibitions e American Gaming Association. O maior evento da indústria do jogo realizado em Macau junta anualmente empresas e especialistas da área de todo o mundo e vai decorrer entre 24 e 26 de Agosto no hotel-casino Marina Bay Sand, com o nome “G2E Ásia 2020 Edição Especial: Singapura”. De acordo com o portal Inside Asian Gaming, a decisão deverá ser temporária e o objectivo é regressar a Macau, uma vez que as restrições fronteiriças tenham sido levantadas. A G2 Asia, organizada anualmente desde 2007, foi adiada duas vezes em 2020, devido à covid-19, até ser cancelada nesse ano. Seria depois remarcada para Maio de 2021, voltando a data a sofrer sucessivas alterações. A transferência da exposição internacional para Singapura foi tomada depois de a cidade-estado ter levantado a maioria das restrições fronteiriças, em Março deste ano. Indústria em queda A indústria das exposições e convenções foi uma aposta do Governo desde a transição, para diversificar a economia, com a atribuição de elevados subsídios. No entanto, devido às políticas de controlo da pandemia, grande parte da indústria ficou parada, uma vez que as restrições impedem a entrada de não residentes, e obrigam ao cumprimento de quarentenas. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2019 foram realizadas 1.536 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, que trouxeram à RAEM 2 milhões de participantes. No entanto, em 2020, o número de eventos caiu para 381, com 914 mil participantes e visitantes, ou seja, para menos de metade dos níveis pré-pandemia. Quanto ao ano passado, a DSEC indica que houve um aumento de 53 por cento, face a 2020, com 449 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, com 1,4 milhões de participantes e visitantes. O território fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Nas últimas semanas, surtos de covid-19 nas regiões vizinhas têm levado as autoridades da região administrativa a adiar ou a cancelar vários eventos recentes, como é o caso da prova de atletismo 2022 Sands China Macau Internacional 10K.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo Central considera que ainda há influências externas O assessor Fu Ziying trouxe os elogios de Xi Jinping para a reunião da Comissão de Defesa da Segurança, mas alertou que é preciso fazer mais porque a crise ligada à pandemia pode ser aproveitada pelas forças externas O trabalho do ano passado foi considerado pelo Governo Central “excelente”, mas ainda é preciso fazer mais para eliminar as influências externas do território, principalmente em ambiente de crise económica. O aviso foi deixado na reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação e agora também assessor para os assuntos da segurança nacional. Segundo o comunicado do encontro, Xi Jinping considera que “o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente” e resultou “não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade”. No entanto, é preciso fazer mais porque há muitos riscos, e a fragilidade da pandemia pode ser aproveitada. Segundo o dirigente do Interior, “Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, porque “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. No seu entender, “a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas” que podem ser aproveitadas pelas influências externas, pelo que “tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado”. Com confiança Fu Ziying destacou igualmente que Macau só vai responder “eficazmente perante vários riscos e desafios” se a “a população de Macau sentir uma confiança firme” e “mostrar a sua responsabilidade de trabalho”. O responsável frisou ainda que Macau tem o total apoio do “Governo Central”, nos trabalhos da defesa da segurança do Estado e que só dessa forma se vai elevar o princípio ‘um país, dois sistemas’, com características de Macau para “um novo patamar”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, que preside à comissão, destacou a presença, pela primeira vez, de Fu Ziying e afirmou que “sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional” a “comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau”. Ho Iat Seng prometeu ainda assegurar “a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central” para “melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado”. Na reunião, esteve também presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apresentou os trabalhos para o ano entre os quais a “legislação prioritária”. Ao longo deste ano deverá entrar na Assembleia Legislativa uma nova proposta de lei da segurança nacional, que deve aproximar a legislação da RAEM da que o Governo Central impôs a Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania. “Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou. José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou. Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real. Dores de empresário Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local. O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar. Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente. Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou. TNR VS Locais O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais. Condução | Aprovada criação de carta digital Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores. Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.
Pedro Arede Grande Plano MancheteFórum de Macau | China quer “defender a paz” e reforçar cooperação lusófona Face à instabilidade mundial, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang lembrou que a China defendeu sempre a paz mundial e sugeriu três vias para reforçar a cooperação sino-lusófona. Ho Iat Seng diz que a Plataforma está “basicamente formada” e que Macau continuará a consolidar o seu papel. Já António Costa, vê com bons olhos a revisão do funcionamento do fundo sino-lusófono e abriu as portas aos grandes mercados Com Lusa O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, lembrou ontem que a China defendeu sempre a paz mundial e apresentou três propostas para que, “face à incerteza e instabilidade mundial”, a cooperação sino-lusófona saia reforçada. “Vamos defender a paz e a estabilidade e concretizar o desenvolvimento e a prosperidade. Como convivemos numa aldeia global, só a paz e a estabilidade podem ser benéficas, ao passo que os conflitos, o caos ou a intranquilidade na vida dos povos, tem um efeito prejudicial para todos”, começou por dizer num discurso feito a partir de Pequim, por videochamada, na cerimónia de abertura da reunião extraordinária ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau). “A China sempre foi um defensor da paz mundial e está disposta a trabalhar com os países de língua portuguesa e os outros países da comunidade internacional para continuar a contribuir, de forma construtiva, para a defesa da paz, do desenvolvimento e da prosperidade comum dos países”, acrescentou. Em segundo lugar, o governante propôs a manutenção de esforços conjuntos para “vencer a pandemia” de covid-19, que há mais de dois anos tem impactado as economias internacionais. Por fim, Li Keqiang sustentou também que se deve “persistir na abertura e cooperação”, em especial no âmbito do Fórum de Macau, que inaugurou ontem o Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China – Países de Língua Portuguesa. “Com a contínua propagação da pandemia, os países não têm como se concentrar no desenvolvimento sem preocupação. A China está disposta a estreitar a cooperação com os países de língua portuguesa, nas áreas da vacinação, medicamentos e saúde e vamos estabelecer em Macau o Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China – Países de Língua Portuguesa, com vista a aprofundarmos a cooperação (…) e o aperfeiçoamento do sistema de governança da saúde global. Vamos persistir na abertura e cooperação e promover a reactivação económica”, partilhou. Oportunidade e perseverança Por seu turno, o Chefe do Execuivo Ho Iat Seng frisou que a função de Macau enquanto Plataforma sino-Lusófona “tem vindo a ser aperfeiçoada” e que esse é um desígnio que deve continuar a ser perseguido. Para já, o Chefe do Executivo considera que está “basicamente formada” uma plataforma de serviços integrados virada para a cooperação económica e comercial nas áreas da investigação científica, da medicina tradicional chinesa, da cultura, do turismo, das convenções e exposições, do comércio, das finanças e do empreendedorismo jovem. Ao falar da pandemia, Ho Iat Seng apontou que a reunião de ontem constituiu uma “oportunidade” para a China e os países de língua portuguesa cooperarem na área da saúde, tendo em vista a “promoção conjunta da recuperação económica” e a “elevação da coesão e da influência do Fórum de Macau”. Perante uma situação internacional que apelidou de “complexa e instável”, Ho Iat Seng frisou que “a tendência de desenvolvimento pacífico da humanidade é imparável” e que Macau irá continuar a consolidar o seu papel de Plataforma Sino-Lusófona. “Macau continuará a potenciar as suas vantagens singulares, a tirar pleno proveito das oportunidades de «Uma Faixa, Uma Rota» e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a aperfeiçoar e consolidar o seu papel como Plataforma Sino-Lusófona e Plataforma de Serviços (…) e a auxiliar e impulsionar a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, em prol do desenvolvimento e progresso comum”, disse. Porta para o mundo Através de uma mensagem gravada a propósito da reunião extraordinária, o primeiro-ministro português, António Costa defendeu o reforço da cooperação com a China e lembrou que Portugal abre a porta a grandes mercados como a União Europeia (UE), a América Latina e África, sobretudo pela sua relação com os países lusófonos. O primeiro-ministro português saudou ainda a vontade do Fórum de Macau de apoiar a tradução e edição de autores lusófonos na China, falando de uma relação que “vai além da economia e da geografia” e que contribui para divulgar o património histórico e cultural. O governante salientou as relações diplomáticas e de “amizade” entre Lisboa e Pequim, sobretudo no âmbito do Fórum de Macau e com os países lusófonos, mas defendeu que a recuperação das economias atingidas pelo impacto da pandemia de covid-19 e pela invasão russa da Ucrânia exige outros estímulos e resultados. António Costa sustentou que “a superação dos impactos socioeconómicos depende das medidas de estímulo” e da exploração de novas oportunidades, recordando que Portugal é “uma porta de entrada para a União Europeia” e para outros mercados, como a América Latina e África, até pela “proximidade com os países de língua portuguesa”. Para isso, pediu uma melhor gestão de um fundo milionário chinês destinado a financiar a cooperação sino-lusófona, “mais consequente”, nas regras e funcionamento. Um apelo reforçado pelo embaixador em Pequim, José Augusto Duarte, que solicitou no seu discurso, alterações ao nível dos “requisitos de elegibilidade” e expressou o desejo de que o fundo seja marcado por um “maior dinamismo”, de forma a assegurar o financiamento de projectos produtivos das economias locais”. Em causa, está a revisão das regras de atribuição do Fundo de Desenvolvimento e Cooperação sino-lusófono de mil milhões de dólares criado pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. Recorde-se que, até à data, apenas foram aprovados três projectos, em Moçambique, Angola e Brasil, no valor de 35 milhões de dólares. O embaixador em Pequim, frisou ainda que, apesar de Macau ser uma “porta de entrada para o mercado chinês”, no futuro “tem de se fazer mais” do que eventos de divulgação dos produtos. A reunião de ontem foi a sexta realizada em Macau, após as edições de 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016. Da declaração conjunta, assinada no final da reunião de ontem pelos membros do Fórum de Macau, destaque para a oficialização da adesão da Guiné Equatorial, a aposta em derrotar a pandemia, a promoção do crescimento económico e o alargamento do intercâmbio cultural. Guiné-Bissau | Chan Meng Kam deixa de ser cônsul-honorário O empresário Chan Meng Kam deixou de ser cônsul-honorário da Guiné-Bissau, de acordo com a notícia avançada pelo Canal Macau. A decisão foi comunicada no passado dia 1 de Abril à embaixada da República da Guiné-Bissau em Pequim pelo chefe do Protocolo de Estado, embaixador Luís Camará de Barros. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo era cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau desde Agosto de 2018. Excesso de Zelo Durante a cerimónia de abertura da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau, a organização não providenciou condições de trabalho ideais, como acesso à internet e lugares sentados, para as várias dezenas de jornalistas locais e do Interior da China que marcaram ontem presença na sala de reuniões do Complexo do Fórum de Macau para cobrir o evento. Confinados a uma área específica, durante a cerimónia foi possível ver vários profissionais da comunicação social a trabalhar e a tirar notas no chão do recinto, enquanto os discursos dos representantes governamentais se sucediam.
Pedro Arede Manchete SociedadeNeto Valente diz que manter fronteiras fechadas “não é vida para ninguém” O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente lembrou que a China é o único país do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa que mantém as fronteiras fechadas, acreditando que, em breve, será imperativo tomar medidas para retomar a normal circulação entre a China e o exterior. Isto, quando os recentes surtos de covid-19 em cidades como Xangai e Hong Kong têm demonstrado que a “intolerância” em relação às medidas anti-epidémicas tem vindo a crescer. “Destes países todos aqui representados, o único que está fechado é a China. De momento, a política do Governo Central é o chamado “Zero Dinâmico”. Confesso que tenho feito algum esforço para compreender o que é o “Zero Dinâmico”, mas talvez venha a perceber. Mas não me admiraria nada que, agora, não seja de bom tom dizer que o único caminho é fechar as fronteiras todas ao mundo e fazer lockdowns totais como em Xangai e noutras cidades”, começou por dizer ontem à margem cerimónia de abertura da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau. Apesar de considerar que o momento “não é adequado para fazer essa crítica ao Governo Central”, Neto Valente aponta que não ficaria admirado se “dentro de pouco tempo”, se chegar à conclusão de que manter as fronteiras fechadas “não é vida para ninguém”. “Em Hong Kong já se viu sinais de grande intolerância à política do Governo de fechar, o que vai necessariamente, e a breve trecho, levar a uma abertura das fronteiras. Com a China, muito provavelmente o que acontecerá é que, mais dia menos dia, também se tenha de mudar de orientação e, nessa altura, passará a estar na moda dizer que o que é bom e o que está certo é abrir as fronteiras”, acrescentou. Prova de vida Para Neto Valente, ao final de quase três anos sem actividade ou possibilidade de os países do Fórum de Macau se encontrarem, a reunião ministerial de ontem foi importante para “fazer prova de vida” do organismo. Sobre os tópicos abordados nos discursos de ontem, Neto Valente destacou a relevância da revisão das regras de atribuição do Fundo de Desenvolvimento e Cooperação sino-lusófono “que nunca foi utilizado em toda a sua potencialidade”. Acerca da oficialização da entrada da Guiné Equatorial enquanto novo membro do Fórum de Macau, o responsável apontou tratar-se de uma “questão política” com a qual tem “dificuldade” de se “reconciliar”. “É uma questão política que não me diz respeito, mas com a qual tenho alguma dificuldade em me reconciliar. Tanto quanto eu sei, na Guiné Equatorial, além das línguas nativas locais, fala-se espanhol. De português não tem nada. Falar português não passa por emitir um decreto ou fazer uma lei a dizer que o português é a língua oficial e depois não tem lá ninguém que o fale”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeServiços sociais | Profissionais queixam-se de falta de representatividade Falta de transparência e defesa de uma eleição dos vogais por todos os assistentes sociais. São duas das queixas apresentadas pelo sindicato dos assistentes sociais ao conselho profissional que representa o sector, e que inicia um segundo mandato em Outubro Os assistentes sociais queixam-se de falta de transparência e de problemas na nomeação dos seus representantes no Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), que inicia um segundo mandato em Outubro. Para tal, foi lançada uma petição online. Os problemas terão começado quando o CPAS terá organizado duas sessões de apresentação sobre o método de selecção dos candidatos a cinco vogais nos dias 16 e 27 de Março. A associação profissional afirma que não foi convidada e exige saber o conteúdo discutido nesses encontros. “Esses vogais vão supervisionar o nosso trabalho, mas não fomos convidados para as palestras e também não tivemos a oportunidade de escolher os nossos representantes para essas reuniões”, lê-se na petição. Na rede social Facebook, os responsáveis do sindicato apontam que as palestras organizadas pelo CPAS contaram apenas com 160 participantes, cerca de dez por cento do total de assistentes sociais que trabalham no território. Além disso, entre os dias 18 e 25 de Março, o CPAS lançou um inquérito online que teve apenas uma taxa de resposta, da parte dos assistentes sociais, na ordem dos 16,8 por cento. A associação profissional queixa-se também de falta de transparência na escolha dos vogais, alegando que o actual método não só não assegura a igualdade de acesso dos assistentes sociais na candidatura como cria barreiras no acesso à eleição. Como exemplo, é referido que os candidatos devem ser apoiados pela entidade onde trabalham, o que afasta a participação dos assistentes sociais que trabalham por conta própria ou que têm pouca experiência profissional. Este sistema afasta também os profissionais que não têm uma posição de topo na empresa, apesar de serem qualificados para estar no conselho profissional. O sindicato acrescenta ainda que os candidatos têm de declarar o seu horário, para provar que conseguem participar nos trabalhos do CPAS. Desta forma, alega o sindicato, apenas os profissionais que não trabalham na linha da frente podem candidatar-se aos cargos de vogal, uma vez que assumem posições superiores nas entidades para onde trabalham. Outra das críticas, prende-se com o facto de a lista de sugestões apresentada pelo CPAS, com um máximo de dez membros, ter de aguardar pela aprovação do Governo, que irá seleccionar cinco desses candidatos. Além disso, o processo de candidatura arranca um mês depois de ser anunciado. Para as eleições do segundo mandato do CPAS, o dia 6 de Maio é a última data para a apresentação de candidatos. Para o sindicato, os vogais devem ser eleitos por todos os assistentes sociais que trabalham no território, sendo que esta posição é defendida pelo sector desde 2012. Paul Pun promete agir A fim de apresentar estas posições, o sindicato reuniu, no passado dia 28 de Março, com Paul Pun, actual presidente do CPAS, que prometeu apresentar as queixas apresentadas aos restantes membros do Conselho. O HM tentou falar com Paul Pun, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Quem também alertou para esta situação, foi o ex-deputado Sulu Sou. Na rede social Facebook, escreveu que o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e o ex-presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, prometeram que os vogais deste Conselho seriam eleitos por todos os assistentes sociais e que essa questão seria incluída no regime de qualificação profissional dos assistentes sociais. No entanto, apontou Sulu Sou, o Governo não concretizou essa promessa, tendo ficado apenas regulado que os cinco vogais seriam seleccionados pelo CPAS depois de ouvir as opiniões do sector.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstacionamento | Defendidos descontos em parques menos utilizados O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que o Governo deve criar descontos para promover uma maior utilização dos estacionamentos cuja utilização fica abaixo de 50 por cento da capacidade O deputado Lam Lon Wai considera que o Governo deve introduzir um esquema de descontos para promover a utilização dos parques de estacionamento públicos menos utilizados. A ideia é partilhada numa interpelação divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo os dados apresentados por Lam, entre os 58 parques de estacionamento públicos existentes em Macau, mais de metade tem uma taxa de utilização inferior a 50 por cento, no que diz respeito a carros. Quanto à taxa de utilização por motociclos e ciclomotores a taxa é ainda mais reduzida e não vai além dos 30 por cento. Por isso, o deputado defende que é tempo de utilizar uma táctica diferente para promover um melhor aproveitamento dos recursos públicos: “Para fazer um melhor aproveitamento dos recursos públicos, encorajar os residentes a estacionarem as viaturas nos parques públicos e reduzir o estacionamento ilegal, as autoridades devem criar um esquema de estacionamento preferencial com preços mais reduzidos e aumentar a utilização dos locais menos ocupados”, afirma o deputado. “Será que as autoridades têm esses planos, seguindo o exemplo de outras regiões? Será que podem, por exemplo, permitir que o estacionamento seja grátis nos locais menos utilizados durante os primeiros 15 minutos, para tirar das ruas os motociclos estacionados de forma ilegal?”, questiona. Mais formas de pagamento Também no entender do deputado, uma das principais preocupações actuais dos residentes é a ausência de meios uniformizados de pagamento nos diferentes parques de estacionamento da RAEM. Face a este cenário, em que diz que cada parque, incluindo os geridos por privados, adoptam os meios que consideram mais convenientes, Lam Lon Wai pergunta se existem planos para tornar os meios mais universais. “Será que as autoridades vão fazer com que os diferentes parques de estacionamento adoptem meios de pagamento mais universais?”, questiona. Já em relação aos parques públicos, Lam Lon Wai indica que estão atrasados face aos privados, por não adoptarem o pagamento automático através do reconhecimento da matrícula. O deputado quer assim igualmente saber se há planos para que a tecnologia seja disponibilizada e para que o pagamento possa ser feito automaticamente online.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Publicado plano de resposta a surto. População vai ser ouvida Realização de simulacros, organização de espaços de confinamento com capacidade para 6.700 pessoas, e coordenação de 15 grupos de trabalho. Todos estes aspectos, constam no plano de resposta a um surto de grande dimensão publicado ontem O Governo revelou ontem o Plano de Resposta de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, através de uma publicação no portal dos Serviços de Saúde. O plano tinha sido apresentado anteriormente, mas só ontem o documento, na versão chinesa, ficou disponível, com o intuito de “ouvir a população” e implementar melhorias. O ponto de situação sobre o documento foi feito ontem por Leong Iek Hou, médica, que explicou a estratégia a ser adoptada, no caso de haver um surto de grande dimensão. “Entre os nossos objectivos estava a necessidade de aumentar as instalações médicas, mas o que verificamos é que muitos dos casos são assintomáticos. Estes casos não precisam de instalações médicas, mas antes de um lugar onde ficarem, sem serem uma fonte de contágio”, afirmou Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “Por isso, das 266 camas passamos a ter uma capacidade para isolar 6.700 pessoas, uma vez que o objectivo vai ser evitar os casos na comunidade”, acrescentou. De acordo com a apresentação, o plano prevê aspectos como a implementação das medidas de controlo de um eventual surto, testes a toda à população e a adopção de instalações com grandes dimensões, para isolar de forma compulsiva os residentes. Ao mesmo tempo, o plano define a criação de 15 grupos especializados para acompanhar os trabalhos, formação de profissionais e a realização de simulacros. Apesar de Leong Iek Hou ter sublinhado a importância de ouvir a população, a divulgação do plano feita através do Gabinete de Comunicação Social não apresenta qualquer meio para os cidadãos partilharem opiniões. As versões em português e inglês do documento foram prometidas para “breve”, ontem, pelas 12h11, mas à hora de fecho do HM ainda não estavam disponíveis. Melhores do mundo Na conferência de ontem, foi igualmente abordada a questão de quem deixa Hong Kong com um teste de ácido nucleico negativo e é identificado como caso positivos no Interior e em Macau. Sobre este aspecto, Leong Iek Hou considerou que a RAEM tem os testes mais sensíveis de todos, fazendo a comparação com a RAEHK e com o Interior. “Os testes que fazemos vão muito além das exigências do Interior, são muito sensíveis e identificam cargas virais muito baixas”, afirmou. Contudo, a médica reconheceu também que a “sensibilidade” dos testes depende da carga viral das pessoas e das características das mesmas. Na sessão de perguntas e respostas de ontem, Leong Iek Hou foi ainda questionada sobre os custos de isolar as pessoas assintomáticas. Na opinião da profissional, o mais grave é haver um surto: “O pior é se houver um surto, que sairá mais caro. A nossa política é de evitar casos e reduzir a todo o custo os riscos para a comunidade”, frisou. Sem critérios Um cenário que parece afastado, é a entrada de empregadas domésticas vindas do exterior. Anteriormente, a questão foi ligada à necessidade de crianças e idosos atingirem uma elevada taxa de vacinação. Essa suposta ligação não desapareceu do discurso, mas Leong Iek Hou admitiu que não há qualquer critério. “Em todo o mundo há uma taxa de vacinação diferente. Quando falamos de uma taxa de vacinação elevada, falamos de valor de 90 por cento. Mas, não temos um valor definido [para permitir a entrada de trabalhadores domésticas não-residentes]”, atirou. Leong explicou também que, mesmo que a taxa possa ser de 100 por cento, há outros factores a ter em consideração, como as vagas nos hotéis de quarentena e uma possível falta de recursos humanos para lidar com os TNR infectados. Crianças sem vacinas Apesar das tentativas, o Governo ainda não sabe quando vai conseguir ter acesso a vacinas da BioNtech para as crianças. Este facto foi admitido ontem pela médica Leong Iek Hou. “Os colegas estão a comunicar com os fornecedores para a chegada das vacinas BioNtech, mas ainda não temos uma data. Estamos a comunicar com os fornecedores”, reconheceu sobre as limitações. Mais três assintomáticos Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, na quarta-feira foram registados três casos de infecções assintomáticas em residentes provenientes de Singapura. Os infectados, com idades entre 32 e 39 anos, tinham entrado no território na segunda-feira e quarta-feira. Como consequência dos testes positivos, foram levados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ontem, tinham sido registados em Macau 82 casos confirmados de covid-19 e 73 assintomáticos, o que perfaz um total de 155 casos.
Pedro Arede Manchete PolíticaRenovação urbana | Maioria deve garantir casa para quem se opõe à obra Os proprietários que reuniram o consenso para avançar com as obras de reconstrução de edifícios antigos terão de assegurar o alojamento temporário das famílias que se opõem à renovação. Governo diz que o acordo de reconstrução deve prever a questão à partida. Mandatários dos proprietários não podem renunciar ao cargo de representação Os proprietários de fracções em edifícios antigos que reúnam o consenso necessário para avançar com as obras de renovação dos respectivos imóveis terão de assegurar a habitação das famílias que se opõem à intervenção. A explicação foi avançada ontem pelo Governo, perante os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana”. Recorde-se que a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 40 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos donos. Segundo o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, à luz do diploma, durante o processo de arbitragem, é necessário que o acordo de reconstrução preveja à partida, qual o destino a dar aos proprietários das fracções envolvidas, por se tratar de um projecto privado. Além disso, o Executivo diz não ter capacidade de construir todas as habitações provisórias que venham a ser necessárias. “O Governo respondeu que este tipo de habitações tem a ver com a Renovação Urbana SA. Por exemplo, quando se chega aos 80 ou aos 85 por cento [de consenso], o acordo de reconstrução tem de dizer qual o destino a dar aos proprietários. Caso contrário, quando se chega à fase da arbitragem, não é possível resolver esta questão e é preciso voltar tudo ao início para se fazer um novo acordo”, começou por dizer o deputado. “Não existem recursos para construir tantas habitações provisórias e, como é um projecto privado de reconstrução, os 85 por cento dos proprietários têm de resolver a questão da habitação dos 15 por cento que não concordam com a reconstrução”, acrescentou. Sobre o tópico, Chan Chak Mo exemplificou ainda que, chegada a fase da arbitragem, a minoria que se opõe à renovação pode ainda contestar os moldes definidos para garantir as condições do alojamento temporário. “Se o acordo de reconstrução definir a atribuição de 10 mil patacas por mês para garantir a habitação provisória, o árbitro pode entender que é pouco e, se esses 15 ou 20 por cento estiverem inconformados, podem recorrer e dizer que esse valor deve ser 12 mil patacas por mês, por exemplo”, apontou Chan Chak Mo. Fiel mandatário Durante a reunião de ontem, os membros da comissão abordaram ainda o facto de a proposta de lei prever que os mandatários a quem foram atribuídos poderes de representação dos proprietários, não estão autorizados a renunciar ao cargo, salvo em casos específicos. Segundo Chan Chak Mo, a regra serve para facilitar o processo de reconstrução e “evitar que o mandatário deixe de cumprir tarefas” durante o processo. Sobre a regra, o deputado sublinhou ainda que os poderes de representação não abrangem “a transferência de propriedade” e recordou o caso Sin Fong Garden para dizer que os mandatários apenas representam os proprietários durante a renovação e que, se os construtores não concluírem as obras, os proprietários não perdem o direito sobre as suas fracções. Por último, o Governo admitiu ainda ponderar sobre o momento em que pode ser iniciada a compra e venda de fracções acrescentadas, dado que o diploma prevê que tal possa acontecer somente após estas terem sido construídas e registadas. Isto, quando o Governo foi confrontado com a possibilidade de a compra e venda poder ter início a partir do momento em que estão construídas as fundações, tal como previsto na lei de edifícios em construção.
