João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Cerca de 38,5% com depressão, ansiedade e insónias Estudo sobre impacto das restrições da covid-19 entre os residentes locais detectou uma outra patologia: anedonia, ou seja, “perda ou ausência de capacidade para ter prazer” Em tempo de restrições de controlo da covid-19, 38,5 por cento dos residentes apresentam sintomas de depressão. A conclusão faz parte de um estudo publicado em Maio, no Journal of Affective Disorders, com o título “Análise compreensiva de depressão, ansiedade, insónia e qualidade de vida entre os residentes de Macau durante a pandemia da covid-19”. O artigo foi realizado por 12 académicos, entre os quais Wei Bai e Zhao Yan-Jie da Universidade de Macau, e teve por base a informação recolhida entre 975 residentes locais, com mais de 18 anos, que permaneceram no território na maior parte do tempo. De acordo com os resultados obtidos, entre a amostra de 975 residentes, 38,5 por cento apresentava sintomas relacionados com depressão. Ao mesmo tempo, 28,8 por cento sofria de ansiedade e 27,6 por cento admitia sofrer de insónia, ou seja, dificuldade em adormecer e ausência de longos períodos de sono, por acordar frequentemente. As alterações económicas e sociais são apontadas como responsáveis pelos níveis apresentados. Segundo os autores, as restrições pandémicas “tiveram um impacto económico negativo em três quartos da população e directa ou indirectamente nos empregados dos casinos ou nos espaços de diversão”. É também explicado que as receitas do Governo foram igualmente afectadas pela menor actividade do sector do jogo. Do medo Os investigadores colocam também a hipótese de os níveis de sintomas detectados estarem relacionados com os receios da população. A dedução é feita com base em outros dois estudos, publicados em 2020. “Especificamente, a nossa investigação foi conduzida na presença da pandemia da covid-19, que contribuiu para uma maior dificuldade em adormecer e manutenção do sono devido a receios de infecção e à ansiedade que emanou das preocupações das perdas económicas”, foi apontado. O estudo aponta ainda que várias pessoas admitiram sofrer de anedonia, ou seja, “perda ou ausência de capacidade para ter prazer” e a viverem num estado persistente de tristeza. Os investigadores afirmam terem encontrado estes sintomas pela primeira vez, pelo que dizem ser uma consequência da pandemia e das respectivas medidas de combate.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Assinado parecer. Segurança Nacional pode implicar alterações futuras Após a assinatura do parecer da 2.ª Comissão Permanente, a nova lei do jogo deve ser votada em plenário na terça-feira. Chan Chak Mo admitiu que a questão dos casinos-satélite foi “polémica” e a que motivou mais alterações e acredita que, apesar da pandemia, o actual contexto ligado à segurança nacional e ao controlo de capitais motivaria sempre mudanças legislativas no sector do jogo A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer relativo à nova lei do jogo, podendo assim ser discutida e votada a partir da próxima terça-feira em sede de plenário. No entanto, o parecer, que não foi disponibilizado aos jornalistas, apenas ficará disponível para consulta durante o dia de hoje. Em jeito de balanço, o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, começou por elencar as alterações introduzidas na nova versão da proposta de lei, reforçando que estas vão ao encontro dos objectivos inicialmente propostos. Nomeadamente, que, no máximo, só serão atribuídas seis licenças de jogo por um prazo não superior a 10 anos e que existe maior clarificação quanto às zonas, número de mesas e máquinas de jogo, enquadramento dos casinos-satélite, participação das concessionárias em bolsa e ao nível da fiscalização. O deputado admitiu, contudo, que durante a discussão da proposta de lei “houve divergências”, relacionadas com a questão dos casinos- satélite, empoladas pela crise económica gerada pela pandemia, que levaram a alterações na versão final do diploma. “Com a presença de deputados não membros, houve mais divergências. A questão mais polémica foi o tópico dos casinos- satélite, porque alguns deputados estavam preocupados se a lei iria ou não afectar a economia e provocar despedimentos. Houve várias preocupações que levaram o Governo a alterar muito [a proposta de lei]. Agora, os casinos-satélite não precisam de ser propriedade das concessionárias. Isto foi alterado. Houve feedback das alterações e foi bom”, assegurou. Apesar das divergências, Chan Chak Mo acredita que a nova lei vai ser aprovada na especialidade pelos deputados da AL. Escrito nas estrelas Questionado sobre se o actual contexto foi determinante para se chegar ao resultado final do diploma, Chan Chak Mo não descartou a influência de outras questões como os “problemas ocorridos nas Salas VIP”, mas lembrou que, apesar da pandemia, existiria sempre ”a necessidade de fazer um novo concurso” e de precaver as questões relacionadas com a segurança nacional e o combate aos capitais ilícitos. “Muitas das alterações estão relacionadas com a necessidade de fazer um novo concurso (…) mas creio que também terão a ver com os problemas ocorridos nas salas VIP. Tudo isto provocou alterações”, começou por explicar. “Neste momento estamos a dar um grande peso à segurança nacional e é, por isso, que (…) mesmo sem pandemia seria sempre preciso fazer alterações. Claro que com a pandemia estamos a viver uma situação mais difícil”, acrescentou. Sobre se a lei irá sofrer revisões nos próximos 10 anos, o deputado frisou que perante “uma pandemia e uma guerra na Europa”, apenas um “economista galardoado com um prémio Nobel poderá dar uma resposta”. No entanto, Chan Chak Mo admite alterações futuras caso sejam detectadas “lacunas” em matérias como a segurança nacional. “Perante o rumo das alterações, o essencial é olhar para futuro e, claro que se detectarmos alguma lacuna, por exemplo quanto à questão da segurança nacional, vamos ter que ponderar mais coisas. Temos de garantir a segurança nacional e a segurança da RAEM, também a nível financeiro e político e ainda, evitar lavagem de dinheiro”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Palavras de Xi Jinping devem inspirar imprensa de Macau O Clube de Jornalistas de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau consideram que os meios de comunicação do território devem aprender com a imprensa patriótica de Hong Kong, recentemente elogiada pelo Presidente Xi Jinping No seguimento do elogio tecido por Xi Jinping ao histórico jornal de Hong Kong Ta Kung Pao, por ocasião do seu 120.º aniversário, associações de imprensa de Macau apontaram que os meios de comunicação do território se devem inspirar nesse exemplo e nas palavras do presidente chinês para materializar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e contribuir para o desenvolvimento nacional. Isto, sem prejuízo do papel “notável” que a imprensa de Macau tem vindo a desempenhar desde a transferência de soberania. De acordo com o jornal Ou Mun, o Clube de Jornalistas de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau consideram que as palavras de Xi Jinping são de “grande relevância” para o sector dos media e que “os jornalistas de Macau devem aprender e inspirar-se” com os resultados alcançados pelos meios de comunicação social patrióticos de Hong Kong, como Ta Kung Pao. Recorde-se que, na mensagem de felicitações enviada por Xi Jinping devido à proximidade da data em que se assinala o 25º aniversário da transferência de soberania de Hong Kong, o presidente chinês sublinhou que “o papel positivo que os meios de comunicação patrióticos de Hong Kong desempenharam ao longo da história e sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Aprender com os mais velhos Ouvido pelo jornal Ou Mun, o Clube de Jornalistas de Macau vinca que, enquanto órgão de comunicação social mais antigo de Hong Kong, o Ta Kung Pao deve servir de referência para a imprensa de Macau. Isto, apesar do contributo inegável que a imprensa local tem dado para o desenvolvimento de Macau. “Em termos jornalísticos, Macau tem uma longa história. O sector tem sido capaz de se desenvolver de forma contínua, firme e notável, criando um ambiente de comunicação com características locais e um grande número de jornais e novas plataformas. Desde o regresso de Macau à pátria, os meios de comunicação têm contribuído para a construção de uma sociedade harmoniosa e para o desenvolvimento global de Macau”, refere a associação. Desta forma, tal como refere Xi Jinping, tendo em conta que a imprensa deve contribuir para concretizar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e realizar “o sonho do grande rejuvenescimento da nação chinesa”, as associações consideram que os meios de comunicação do território devem ter a capacidade para “ir além das fronteiras de Macau”. Sobretudo, perante o actual contexto marcado pela pandemia. “Macau está a enfrentar enormes desafios colocados pela pandemia e está no processo de integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. No contexto do desenvolvimento da Grande Baía (…), os meios de comunicação social de Macau devem estar do lado de Macau, mas ir além das suas fronteiras, mostrando o caminho do desenvolvimento futuro”, atestou a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina | “Iniciativa de Segurança Global” quer mostrar país como “potência benigna” Os académicos Carlos Gaspar e Francisco José Leandro defendem que a “Iniciativa de Segurança Global”, anunciada por Xi Jinping em Abril no Fórum Boao, é uma componente de defesa da Rota da Seda, que tem como objectivo mostrar ao mundo a posição “benigna” em diplomacia e segurança. Para Carlos Gaspar, o projecto “Uma Faixa, Uma Rota” constitui “uma viragem” nas posições da China, de uma estratégia defensiva para ofensiva Foi em Abril deste ano que Xi Jinping anunciou, no Fórum Boao, a chamada “Iniciativa de Segurança Global”. Para os analistas de ciência política Carlos Gaspar, da Universidade Autónoma de Lisboa, e Francisco José Leandro, da Universidade Cidade de Macau, este é mais um dos muitos tentáculos que compõe a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, com uma clara aposta em matéria de defesa. Os dois académicos participaram na terça-feira numa aula aberta online, promovida pela Universidade Autónoma, com o tema “Nova Rota da Seda e Iniciativa Global de Segurança chinesas”, protagonizada por Francisco José Leandro. O académico referiu que, com a Iniciativa Global de Segurança, a China quer transmitir a ideia de uma “potência global benigna”, que aposta na resolução de conflitos “de um modo pacífico”. Acima de tudo, está em causa a “existência hegemónica de um único actor e a partilha do palco [diplomático] global”, frisou o académico. Francisco José Leandro destacou a existência de seis pontos estratégicos na medida avançada por Xi Jinping, que se prendem com o Mar do Sul da China, a Euroásia ou as relações entre a Índia e Rússia. “Creio que esta Iniciativa, que faz parte da Rota da Seda, foi desenhada para promover parcerias, fugindo da ideia de alianças, algo pouco flexível, que mobilizem diversos tipos de actores e que tem por objectivo promover os interesses chineses”, destacou. O autor alerta para a presença dos acessos às zonas do Índico, Pacífico, Ilhas Salomão, Timor-Leste e Papua Nova-Guiné, “que surgem no contexto de uma segunda área de defesa, que os chineses consideram ser a zona próxima [do país] em termos de interesse estratégico”. Na óptica de Francisco José Leandro, a Iniciativa de Segurança Global “tem como finalidade o acesso, com consentimento, a certas zonas tendo em conta os interesses fundamentais da China”. Estão em causa “aspectos específicos, sobretudo para as regiões africanas, da Euroásia, América Central e do Sul, e também nas regiões polares, no Ártico e Antártico”. O autor destaca também o facto de a Iniciativa estar ligada à dimensão global da Rota da Seda e de o centro das relações internacionais se ter mudado para a zona do Índo-Pacífico. “Esta Iniciativa visa procurar uma solução que contribua para um certo equilíbrio das relações internacionais, mas temos de saber ainda como essa contribuição vai evoluir”, disse. Apesar de a política ter como base o “princípio da defesa indivisível”, uma ideia “que não é nova”, é a primeira vez que é apresentada ao mundo com características chinesas. “Como devemos entender isso? Significa que não está próximo de nenhum dos modelos que conhecemos, mas também não sabemos qual é o modelo. Um dos aspectos interessantes desta Iniciativa é o conceito vago, que se espera ir construindo no contexto dos interesses e da visão chinesa.” Há defesa Para Carlos Gaspar, a “Iniciativa de Segurança Global” é o reflexo da Rota da Seda em matéria de defesa, uma vez que o mundo tem conhecido, nos últimos anos, as perspectivas económica e cultural da política. O académico considera que a política faz “parte integrante da Rota da Seda, com uma dimensão geo-económica ou tecnológica, e é a primeira que tem a ver com a dimensão de segurança e estratégico-militar”. Além disso apontou que a Rota da Seda “é o projecto fundador que marca a viragem de uma posição defensiva para uma fase ofensiva na estratégia internacional da China”. Para Carlos Gaspar, “a partir do momento em que a China quer demonstrar que é uma potência global, demonstra-o com iniciativas concretas”. O país é hoje “a única potência internacional que o é em todas as dimensões relevantes que servem para avaliar o poder internacional de um Estado. É isso que separa a China e os Estados Unidos do conjunto das outras grandes potências”, frisou o analista. Segundo Carlos Gaspar, “não há nenhum Estado que tenha beneficiado tanto como a China das regras da ordem liberal internacional”, e também não há outro país “que seja capaz de ser um rival sistemático da ordem liberal, e de a pôr em causa à escala regional e global”. Acima de tudo, destacou Francisco José Leandro, a Rota da Seda é uma política com vários domínios, sendo que em matéria diplomática impõe-se a criação de “alternativas e pontos de acesso” da China a outras regiões, com a criação de “corredores e rotas marítimas” que servem para “colocar o país no centro do mundo”. Sector mais desenvolvido Na sua apresentação, Francisco José Leandro destacou o enorme aumento, em termos de investimento, em termos numéricos e de qualidade, que o sector da defesa chinês tem revelado nos últimos anos. “A partir de 2014, o volume das exportações ultrapassou o volume das importações em termos de armamento. A China é hoje um dos grandes produtores no sector da defesa, pois produz para si própria e para outros Estados. Mais interessante é o facto de o país produzir mais e muito melhor. Os sectores que estão em expansão são os da tecnologia, como os sistemas de defesa aérea ou os navios, enquanto que, por exemplo, a produção de blindados está em queda. Esta é uma razão de peso para considerarmos que a China é um actor global do ponto de vista da segurança.” Actualmente, a China “não é só o maior exército do mundo como, de entre os países asiáticos, com a excepção do Japão e da Coreia do Sul, é aquele que mais exporta tecnologia para os países vizinhos”, destacou Francisco José Leandro. Sem esquecer a aposta que o país tem feito na área do nuclear e espacial, o académico reforçou a ideia de que “as forças armadas chinesas têm feito um percurso muito interessante”. “O Presidente Xi Jinping viu 2035 e 2049 como duas grandes metas no processo de modernização das forças armadas e da capacidade de actuação conjunta. Há uma reorganização em curso da transformação das forças armadas no sentido da sua actuação mais conjunta e mais moderna. Por isso, assistimos a um maior número de participação em exercícios internacionais.” Além disso, “o próprio orçamento da defesa tem vindo de forma consistente a subir”. “É impressionante o investimento que tem sido feito nesta área, e a China está entre os países que mais investem no sector da defesa”, concluiu. Acima de tudo, são vários os factores que fazem hoje da China um actor global em matéria de segurança e defesa. Francisco José Leandro destacou a “capacidade cibernética [do país] e a presença global de empresas militares de segurança”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIC | Casa da Literatura abre até finais de Setembro para promover leitura Além do projecto para incentivar a leitura, o Instituto Cultural apresentou ao Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural um plano de revitalização e ocupação das 10 vivendas de Mong Há, onde se esperam mais actividades culturais e de restauração Um novo espaço para promover a literatura de Macau em língua portuguesa e chinesa, fazer exposições, organizar eventos de intercâmbio e incentivar a população a ler mais. Foi desta forma que a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong, apresentou ontem a Casa da Literatura, edifício que vai abrir até ao final de Setembro, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. “Vai ser um espaço sobre a história do desenvolvimento das obras literárias de Macau, quer em língua chinesa, quer em língua portuguesa, que terá apresentações sobre escritores famosos. Vamos ter livros, revistas sobre a literatura local e colectâneas de obras literárias”, revelou ontem Deland Leong. O projecto foi apresentado durante a reunião plenária do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. “No segundo andar do edifício haverá uma sala diferente, para actividades relacionadas com a literatura de Macau, como o lançamento de livros novos, realização de palestras literárias, entre outras. Queremos que seja um espaço para a promoção da literatura”, vincou a responsável. As dez vivendas Ainda no plano de actividades do Instituto Cultural para este ano foi apresentado um projecto experimental para a ocupação de 10 vivendas de Mong Há, onde vão ser desenvolvidas actividades culturais, mas também de restauração, como forma de revitalização da zona. “Em três destas vivendas esperamos ter elementos artísticos e culturais, como exposições e outras actividades e ainda espaços para as famílias. Nas restantes sete vivendas, cabe aos requerentes apresentar propostas, podem ter elementos comerciais, por exemplo restaurantes, cafés, e ainda venda de produtos”, justificou a presidente do IC. Sobre o desenvolvimento das indústrias culturais no local, Leong admitiu que podem surgir dificuldades e que serão atribuídos subsídios aos projectos escolhidos. “Esperamos através da atribuição de apoios atrair o sector cultural para participar na exploração das vivendas. Ainda estamos a finalizar este projecto, mas na fase inicial vamos conceder apoio financeiro para o sector preparar a exploração das vivendas”, admitiu. A atribuição das vivendas será feita através de concurso público. A presidente do IC garantiu que os pormenores vão ser revelados mais tarde. Mais independência Apesar da promessa de apoios ao sector cultural, Deland Leong deixou uma mensagem para o futuro e avisou que a indústria vai ter de se tornar independente e crescer de forma sustentável. “Na sessão de hoje, os membros sugeriram que, neste momento relativamente mais difícil para o sector cultural, as empresas têm de ser mais criativas, mais inovadoras e pensar em planos para sobreviver”, adiantou Leong. “Achamos que se dependerem das suas ideias e negócios essa será uma forma sustentável de desenvolvimento, não podem estar sempre a depender do apoio financeiro do Governo”, alertou. “Esperamos que nos próximos 5 ou 10 anos consigamos constituir uma empresa cultural real”, vincou. A mesma posição foi vincada por Ieong Weng Fat, membro do concelho. “Nesta altura mais difícil em que não há turistas, as empresas culturais têm mais tempo para reflectir sobre o futuro. Têm de pensar porque esta indústria não pode depender sempre dos apoios do Governo. No futuro vai ter de depender das suas ideias”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePatrimónio | IC não apresentou queixa-crime por destruição de muralha A destruição de património classificado, como a muralha antiga da cidade, pode constituir crime de dano qualificado, mas tanto o Ministério Público como o Instituto Cultural não procederam ao apuramento de responsabilidades criminais. Por sua vez, a Polícia Judiciária afirmou que não podia responder sobre o assunto O Instituto Cultural (IC) admitiu não ter contactado o Ministério Público (MP) para o apuramento de responsabilidades criminais face à destruição da muralha antiga da cidade, um elemento classificado como património cultural. Ontem, no final do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, Deland Leong, presidente do IC, considerou que a prioridade é garantir a segurança dos residentes da zona afectada e aguardar por um relatório da Direcção de Serviços das Obras Públicas. “Sobre a protecção da muralha, o IC tem um papel tutelar. Em relação às obras, exigimos que a muralha fosse protegida, além da protecção da paisagem e de outros aspectos. Emitimos um parecer que tem de ser respeitado durante as obras”, começou por esclarecer a responsável do IC. “Temos de aguardar o resultado da investigação das Obras Públicas [sobre o incidente]. Só depois podemos saber a quem cabe a responsabilidade e o motivo que levou ao desabamento da muralha”, acrescentou. Segundo Deland Leong, o eventual apuramento de responsabilidades criminais “é um trabalho de segunda fase”, que só será ponderado depois da investigação das Obras Públicas. “Não estamos a negligenciar o problema, mas o importante é garantir a segurança dos residentes da zona. E agora a investigação está a ser feita pelos Serviços de Obras Públicas”, garantiu. Segundo o Código Penal da RAEM, “quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa pertinente ao património cultural e legalmente classificada” comete o crime de dano qualificado e pode ser punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. A pena pode ser gravada para entre 2 a 10 anos de prisão. Sem investigação Face à destruição do património classificado, o HM contactou o MP para saber se tinha sido aberta uma investigação sobre o caso. Na resposta, através de correio electrónico, o cenário foi negado: “Até este momento, o Ministério Público não autuou uma investigação em relação ao assunto”. Por sua vez, a PJ afirmou que não poderia fornecer uma resposta ontem sobre a abertura de uma investigação, depois das questões terem sido colocadas na segunda-feira. Responsabilidades criminais à parte, Deland Leong afirmou que as obras de recuperação da muralha só deverão começar depois de serem concluídos os trabalhos actuais de consolidação das terras no local. Leong mostrou-se ainda muito confiante com a recuperação e afirmou que anteriormente houve um levantamento profundo da muralha, que permite um restauro fiel ao original. Solo em fuga O deslizamento de terras que destruiu um troço das Antigas Muralhas da cidade aconteceu na quinta-feira, num estaleiro de construção privado situado na Estrada de São Francisco. Nessa altura decorriam, pelo menos, duas obras nas imediações das muralhas. O deslizamento de terras afectou ainda os moradores do Edifício Ka On Kok, com detritos a entrar em algumas fracções. De acordo com as declarações da presidente do IC, após o deslizamento, o troço afectado tem um comprimento de 18 metros e abrange zonas de granito e muros de chunambo.
Pedro Arede Manchete SociedadeEconomia | Associação prevê crescimento “lento” no próximo trimestre À luz dos últimos indicadores e da complexidade do contexto internacional, a Associação Económica de Macau prevê que o crescimento do território seja “lento” nos próximos três meses. Apesar da diminuição das quarentenas e do alargamento do prazo dos testes, a elevada inflação e a confiança reduzida dos consumidores chineses colocam grande “incerteza e risco” ao ambiente económico de Macau A Associação Económica de Macau prevê que o crescimento económico do território nos próximos seis meses seja “lento”. Isto, perante os mais recentes indicadores económicos “pouco animadores”, o contexto internacional complexo, marcado pela subida galopante da inflação, e apesar dos recentes sinais de relaxamento fronteiriço do Governo, onde se inclui a diminuição das quarentenas para 10 dias e o alargamento do prazo dos testes de ácido nucleico para quem entra em Macau a partir de Guangdong. Além disso, de acordo com as perspectivas económicas da associação divulgadas na segunda-feira e citadas pelo jornal Ou Mun, o índice de confiança dos consumidores do Interior da China atingiu em Abril de 2022 o nível mais baixo desde o início da pandemia, tendo registado uma queda de 28,6 por cento em termos anuais. Facto com implicações directas na disponibilidade e na vontade que os turistas do Continente têm de vir e consumir em Macau. A Associação Económica de Macau aponta ainda para a queda anual de 24,2 mil milhões de patacas (3,5 por cento) do índice de liquidez (M2), que inclui o nível de poupanças e depósitos bancários dos residentes, entrando assim, pela primeira vez, no patamar de crescimento “lento”. Embora o número de visitantes a entrar em Macau tenha começado a aumentar a partir de Março, a subida representa apenas uma melhoria de cerca de 20 por cento em relação ao período antes da pandemia, onde outros indicadores como as receitas brutas de jogo, o valor das acções das concessionárias cotadas em bolsa e as taxas de ocupação hoteleira permanecem classificados com um nível “muito baixo”. Segundo o organismo, os únicos indicadores que permanecem num nível considerado “estável” são o Índice de Preços do Consumidor e o nível das importações de bens de consumo. Apesar disso, o indicador de sentimento económico de Macau entre Abril e Maio fixou-se, respectivamente, em 2,0 e 2,1 pontos, classificado como “deprimido”. Ao ritmo de Zhuhai Outra das ressalvas apontadas pela Associação Económica de Macau prende-se com a alteração verificada nos últimos meses relativamente à proveniência dos visitantes que chegam ao território. Segundo a associação, num universo de turistas já de si reduzido, 40 por cento dos que entraram em Macau nos últimos tempos residem habitualmente em Zhuhai. Além disso, se anteriormente cerca de metade dos turistas costumava pernoitar em Macau, no actual contexto, o número de visitantes que fica alojado em hotéis caiu para cerca de 30 por cento. Como sinais positivos para os próximos tempos, a associação vinca o alargamento do prazo dos testes de ácido nucleico para quem entra em Macau a partir de Guangdong de 48 horas para sete dias, a redução das quarentenas de 14 para 10 dias para quem vem de fora e o lançamento da terceira ronda do cartão de consumo. Apesar da previsível tendência de relaxamento nas fronteiras e aumento de turistas, o organismo aponta que o ambiente económico de Macau continuará marcado, a breve trecho, por muita “incerteza e risco”. “O elevado nível de inflação das economias desenvolvidas, o aperto das políticas monetárias e as tensões geopolíticas, têm levado à desaceleração da economia mundial e a quebras nas cadeias de fornecimento e de fluxos de capitais. Tudo isto se traduz em Macau, num ambiente económico repleto de incerteza e risco”, pode ler-se no relatório.
João Luz Manchete PolíticaDesemprego | FAOM reuniu com DSAL para discutir soluções para a crise Os quatro deputados da FAOM visitaram onde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para pedir maior dedicação na promoção do emprego. Os Operários revelaram ter recebido pedidos de ajuda de 4.000 desempregados e apontaram algumas falhas às iniciativas, como feiras de emprego O quarteto de deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para tentar encontrar soluções para a crise de desemprego que assola o território. Num comunicado assinado pela presidente da FAOM, Ho Sut Seng, a comitiva dos Operários mostrou preocupação com a manutenção da taxa de desemprego em 4,5 por cento, na baixa confiança que atravessa o mercado de trabalho e o acesso de jovens ao emprego. A responsável mencionou mesmo a transformação da estrutura económica de Macau como um factor negativo, além do impacto das restrições pandémicas. Dando eco às previsões que apontam para a continuação da crise económica e laboral, a FAOM afirmou que a situação do desemprego será agravada no futuro, com a entrada no mercado de jovens recém-licenciados e o encerramento de casinos-satélite. Neste último ponto, Ho Sut Seng pediu ao director da DSAL, Wong Chi Hong, que se iniciem negociações para que as concessionárias de jogo absorvam nos seus quadros residentes despedidos, mencionando postos como administrativos, empregados de mesa e de limpezas. Feiras e mercados A presidente da FAOM fez notar que, até ao momento, a associação que lidera organizou em conjunto com a DSAL dez feiras de emprego e eventos de emparelhamento entre empregador e candidato, iniciativas que vão para continuar, com o objectivo de encontrar trabalho para jovens e aumentar a confiança nas suas potencialidades profissionais. Segundo os números avançados por Ho Sut Seng, mais de 3000 pessoas encontraram emprego através destas iniciativas. Porém, a responsável frisou que apesar de numa primeira fase os candidatos serem encaminhados para vagas, é frequente a instabilidade destes empregos. “Para que a empregabilidade esteja mais em linha com a sociedade e com o actual panorama económico, assim como com as necessidades de ambos os lados, deve ser feito um acompanhamento específico destes empregos, assim como proporcionar formação profissional específica”. Além disso, a presidente da FAOM teceu a já tradicional consideração de que as grandes empresas que operam em Macau ainda contratam muitos trabalhadores não-residentes, cenário que os Operários querem ver alterado, com a intervenção do Governo. Os Operários pediram também ao Executivo que “não esqueça as pequenas e médias empresas, apoiando a sua subsistência, ao mesmo tempo que promove a diversificação adequada da economia, protegendo as características únicas de Macau”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePandemia | Portugueses lamentam burocracia, viagens caras e restrições desumanas Muitos portugueses a residir em Macau estão a preparar a primeira viagem a Portugal desde que começou a pandemia, à boleia da lenta redução das restrições. As opções de viagem são poucas e as que existem são muito mais caras do que o habitual. A burocracia dificulta ainda mais a vida de muitas famílias, algumas a viajar com crianças A chegada do Verão motivou muitas famílias portuguesas a residir em Macau a marcarem as primeiras viagens a Portugal desde que a pandemia começou. Num misto de receio e saudade dos familiares com quem não estão há mais de dois anos, devido às restrições fronteiriças ainda em vigor, não faltam peripécias para fazer uma viagem que antes da pandemia era longa, mas bem mais simples. A começar pelos preços das viagens. Existem poucas opções de voos durante a semana e têm de ser marcadas através de uma agência de viagens para que nada falhe entre escalas, nomeadamente a imensa papelada que é preciso apresentar. Se antes da pandemia, uma viagem normal a Portugal podia variar entre sete e dez mil patacas, hoje os preços quase duplicaram. Vanessa Amaro, professora universitária, viaja no Verão com o marido e três filhos pequenos porque um deles precisa de se submeter a uma cirurgia que não pode ser feita no território. Ao HM, desabafa sobre uma situação que lhe traz expectativa, mas também muito receio. De frisar que, aquando da realização desta entrevista, ainda a quarentena obrigatória para entrar em Macau era de 14 e não dez dias mais sete de autogestão, como já foi anunciado. “Sair daqui, neste momento, é extremamente complicado porque as opções são poucas, pois só há duas viagens por semana, na quarta-feira e no sábado. Estamos habituados a comprar viagens online e não me recordo a última vez que fui a uma agência, mas agora é o único caminho possível.” Vanessa Amaro relata a saga de ter visto o preço de um voo aumentar imenso num só dia. “Perdemos horas e horas à espera de novas opções na agência. Fui ver um voo numa quarta-feira, com o valor de 17 mil patacas, que já é caríssimo. No mesmo dia, à noite, escolhi um voo, e o preço tinha passado para 20 mil patacas. Os valores oscilam muito. Conheço pessoas que pagaram viagens a 15 mil patacas, e outras que pagaram 28 mil patacas, depois de mim. Os bilhetes têm imensas observações que temos de cumprir para sair daqui, como documentos, declarações e testes obrigatórios, o que leva uma pessoa a desesperar.” Actualmente, uma das opções é viajar por Hong Kong e regressar por Singapura, evitando, assim, a realização de uma dupla quarentena, em Hong Kong e Macau. Mas tal implica comprar viagens por companhias diferentes, excluindo a hipótese de pagar preço mais económico de ida e volta. “Ir por Hong Kong é sempre um risco porque só há um autocarro por dia para nos levar ao aeroporto. Chegamos lá, precisamos de uma declaração de saúde, e no aeroporto esperamos muitas horas porque os voos saem tarde. Se o voo é cancelado, não podemos sair do aeroporto”, afirmou Vanessa Amaro. A professora universitária confessa “sentir muito medo” de voltar a Macau e testar um fraco positivo, tendo em conta a possibilidade de isolamento longe da família. “Nem tenho medo de apanhar covid-19, mas sim de chegar com um fraco positivo e ficar separada dos meus filhos, em isolamento, sem necessidade nenhuma. Acho que a situação é desumana.” Além da “burocracia e do dinheiro que se gasta”, Vanessa Amaro destaca o facto de os testes de despistagem à covid-19 realizados no hotel durante a quarentena, no valor aproximado de duas mil patacas, terem de ser pagos com antecedência. “É tanta coisa que eu, para já, só me foquei no que tenho de fazer para sair daqui. Fazer um teste, ir buscar o certificado, e seja o que deus quiser. Fiz a reserva no Hotel Tesouro a contar que o Governo abra novas opções. Somos dois adultos com três crianças, e nesse hotel teremos de ficar separados. Todos estamos vacinados e vamos ter de passar os dias da quarentena sem nos vermos, como se fossemos criminosos”, frisou. Os que não conseguem pagar Ana Lara Clemente, professora, nem estava a pensar fazer uma viagem tão atribulada, tendo em conta que o marido e os dois filhos mais velhos já estão em Portugal. Mas a família ainda não conhece o seu filho mais novo, com apenas dois anos. “Não era para ir porque estou restringida aos dias de férias que tenho, e com a quarentena e o período de auto-gestão fazia com que fosse impossível ir a Portugal. Eles foram mais cedo, contando eu e os outros dois filhos não fossemos. Mas, entretanto, as regras mudaram e os sete dias já não são de autogestão de saúde, o que nos permite fazer a vida normal. Surgiu assim a ideia de ir a Portugal. Foi uma grande alegria para todos nós”, contou. No entanto, a saga da viagem complica-se com o regresso, uma vez que o menino de dois anos não pode ser vacinado devido à idade, o que obriga a estar 14 dias num quarto de hotel, quando a família cumpre apenas dez. “O meu marido fica com ele, porque eu não tenho tantos dias de férias. Eu e os meus outros filhos vamos tentar sair ao fim de dez dias de quarentena. É um pouco complicado, mas vamos ver o que é possível.” Para ir a Portugal, Ana Lara Clemente pagou 25 mil patacas, sendo que a sua família é composta por cinco pessoas. Muitos na sua situação simplesmente não têm como pagar uma viagem tão cara. “Tenho colegas que me dizem que não podem ir, por terem uma família grande. Acrescentam-se as despesas da quarentena, dos testes e o que se gasta em Portugal. Não é um encargo que todas as famílias consigam suportar.” Apesar de todas as regras, Ana Lara Clemente mostra uma atitude compreensiva e assume adorar viver em Macau. “Estou cá há três anos, apaixonei-me pelas pessoas, pelos cheiros. Não me importo, porque gosto muito de viver em Macau e não equaciono sair de cá tão cedo. Mas também gosto do meu país e da minha família. Ao fim de três anos não conhecerem o meu filho, é algo que começa a pesar um pouco”, confessou. Falta de informações Uma outra professora, que não quis ser identificada, viaja sozinha e não vê a hora de sair do território por umas semanas para ver a família. A ideia de viajar surgiu quando as autoridades decidiram baixar a quarentena de 21 para 14 dias, factor decisivo apesar de já ter cumprido 21 dias de quarentena no passado. “A viagem mais barata que consegui foi 16 mil patacas. Como tenho a condicionante de dar aulas e ter de estar em Macau numa data específica, não tenho qualquer flexibilidade de datas, e isso reduziu ainda mais as minhas possibilidades. Tendo em conta que temos as despesas da quarentena e dos testes, os custos logísticos de ir a Portugal custam uma pequena fortuna.” A partir do momento em que se coloca um pé no avião, o dia de chegada a Portugal é sempre incerto. “Uma abertura de ida e volta com Hong Kong é urgente e necessária, pois não vemos a nossa família há mais de dois anos e andamos a juntar dinheiro para fazer esta viagem. As coisas estão de tal maneira que temos de marcar as viagens através de uma agência para termos algumas garantias, sem as ter, mas é a única forma. Houve pessoas que marcaram sem agência e tiveram problemas no regresso, com a perda de voos devido a atrasos e mudanças de última hora.” A professora não tem dúvidas: mais de dois anos com condicionantes para viajar para fora de Macau, mesmo com todas as vacinas contra a covid-19, “é desumano”. “Uma sociedade que assume a família como um valor, colocar entraves à reunião familiar é desumano, quer sejamos estrangeiros ou não, pois damos o nosso contributo individual e social para este território”, desabafou. Com quarentena marcada no Hotel Tesouro, a professora lamenta, por um lado, o elevado preço dos testes, além de não ter ainda a informação de quanto vai pagar por uma noite na unidade hoteleira, questionando a legalidade de fazer este tipo de marcação sem saber valores previamente. As dificuldades de viajar e os muitos dias de quarentena têm originado uma vaga de saídas de pessoas da comunidade portuguesa, muitas delas que residiam em Macau há muitos anos. O cansaço parece acumular-se. Ainda assim, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, desvalorizou esta situação, nas celebrações do último 10 de Junho. “Durante estes séculos da nossa presença em Macau houve sempre momentos em que a comunidade saiu mais e outros em que saiu menos. Apenas encaro isso como uma questão temporal, que é fruto da conjuntura da pandemia e que tem obrigado as pessoas a tomar decisões sérias e que devem ser (…) assumidas por si.” Uma posição muito criticada pela professora que preferiu não revelar a identidade, que assume que “Portugal não nos tem ligado nenhuma”. “Quanto muito, dão-nos os parabéns pelo esforço que estamos a fazer. Mas isso não nos serve de nada. Precisamos de esforços é para ter normalidade, porque esta situação é prejudicial para todos”, rematou.
João Santos Filipe Manchete Sociedadee-leilões | Partido Socialista fala de discriminação por falta de acesso a portal Os internautas em Macau estão a ser impedidos de aceder ao portal criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, onde podem ser comprados bens penhorados, como casas, viaturas, jóias, entre outros. A secção local do PS acusa a ordem de discriminação A secção de Macau do Partido Socialista (PS) acusou a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal de discriminação contra os portugueses que vivem em Macau, por estar a bloquear o acesso ao portal www.e-leilões.pt. A acusação foi feita ontem através de um comunicado, após terem sido recebidas queixas de portugueses a viverem na RAEM. “A secção de Macau do Partido Socialista tomou conhecimento através de relatos de vários cidadãos portugueses que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal está a bloquear digitalmente o acesso dos cidadãos que vivem na China e em particular na Região Administrativa Especial de Macau”, foi revelado pela secção partidária. Segundo a mesma informação, inicialmente houve uma abordagem junto da ordem para tentar resolver o problema, mas a resposta foi de inflexibilidade. “Há cerca de meio ano que a plataforma www.e-leilões.pt deixou de estar acessível aos utilizadores em Macau e na China. Apesar de vários alertas e reclamações, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução não tem apresentado soluções que permitam aos cidadãos portugueses exercer o seu direito de aceder às suas plataformas estejam onde estiverem”, foi explicado. De acordo com a representação local do PS, este cenário é incompreensível uma vez que em portais de leilões semelhantes, como acontece no caso do portal da autoridade tributária, não há constrangimentos no acesso. Violação à lei Face ao cenário actual, a secção do PS avisa que a “atitude da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, no limite, constitui uma violação à Lei” e que pode “em algumas situações suscitar impugnações legitimas dos actos que são praticados na plataforma digital gerida” pela Ordem. Por isso, a secção apela para que a situação seja resolvida. “A Secção de Macau do Partido Socialista insta a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a resolver imediatamente o problema do acesso dos cidadãos portugueses que residem na China e na Região Administrativa Especial de Macau em particular, garantindo assim a equidade que lhe é exigida como instituição de bem”, foi apelado. O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para realização da venda de bens através de leilão electrónico, que permite a compra de bens penhorados. Entre os bens à venda, encontram-se imóveis, viaturas, recheios entre outros.
Pedro Arede Manchete SociedadeBurla | Residente desfalcada em 825 mil HKD após chamada falsa dos SSM A PJ deteve uma residente de Hong Kong por envolvimento num esquema de burla e lavagem de dinheiro, que levou uma cidadã de Macau a perder 825 mil HKD após ter sido contactada por um falso funcionário dos Serviços de Saúde. Em causa, terá estado uma suposta fuga aos impostos A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no sábado, uma residente de Hong Kong com 27 anos, por suspeitas da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e lavagem de dinheiro. Em causa, está o facto de ter aberto uma conta bancária no território vizinho, para onde foram feitas transferências a partir da conta de uma residente de Macau, lesada em 825 mil dólares de Hong Kong. De acordo com informação revelada ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume em Janeiro, altura em que a vítima apresentou queixa na PJ, alegando ter sido alvo de uma burla que envolveu uma falsa chamada dos Serviços de Saúde. Segundo a PJ, em Novembro de 2021, a vítima terá recebido uma suposta chamada dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), onde um falso funcionário alegou que ela estaria em incumprimento legal, por ter adquirido medicamentos no Interior da China, sem ter emitido a respectiva declaração de impostos. Apesar de a vítima ter negado a compra recente de qualquer medicamento, o suposto funcionário dos Serviços de Saúde encaminhou a chamada para uma falsa linha telefónica da polícia de Xangai. Do outro lado da chamada, o falso agente reforçou, uma vez mais, que a vítima tinha violado a lei da China e que, por isso, teria de fornecer os seus dados pessoais e, como caução, o número da sua conta bancária. Com receio das consequências, a vítima acedeu ao link enviado pelo suposto agente e forneceu os seus dados pessoais, número da conta bancária e senhas de acesso. Em Dezembro de 2021, ao verificar a sua conta bancária, a vítima deu pela falta de 825 mil dólares de Hong Kong e começou a suspeitar ter sido alvo de um esquema de extorsão de dinheiro. Após a queixa ter sido apresentada, a PJ descobriu que foram efectuadas três transferências da sua conta para contas de Hong Kong. Sem dar por nada Durante a investigação, foi ainda possível descortinar que uma das transferências, no valor de 75 mil patacas, foi realizada para a conta da suspeita, que acabaria por ser detida no sábado ao entrar em Macau pelo posto fronteiriço de Qingmao. Segundo o porta-voz da PJ, durante o interrogatório, a residente de Hong Kong mostrou-se surpreendida e alegou ter sido um amigo a pedir-lhe para abrir a conta bancária. Adicionalmente, apontou ter-lhe sido prometida a obtenção de lucros entre os 3,0 e os 4,0 por cento por cada transferência efectuada para aquela conta, mas continuou a afirmar “não saber de nada” e que apenas abriu a conta para ajudar o amigo. O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde a suspeita irá responder pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e branqueamento de capitais. A confirmar-se a acusação, a suspeita pode vir a ser condenada entre 2 a 10 anos de prisão pelo crime de burla e até oito anos pelo crime de branqueamento de capitais.
Pedro Arede Manchete SociedadeCasinos-satélite | Concessionárias negoceiam continuidade de espaços Uma fonte conhecedora do sector do jogo, citada pelo jornal Ou Mun, revelou que as concessionárias estão a negociar a continuidade dos casinos-satélite que querem fechar portas depois de 26 de Junho. O objectivo é evitar a desvalorização dos imóveis das concessionárias. Melinda Chan diz que 200 postos de trabalho de casinos-satélite da Macau Legend podem estar em causa A ordem é para aguentar. Uma fonte conhecedora do sector do jogo que preferiu não ser identificada, revelou ao jornal Ou Mun que as concessionárias estão a negociar com os casinos-satélite que pretendem fechar portas a continuidade depois de 26 de Junho, data em que terminam as actuais concessões. Numa altura em que muitos casinos-satélite indicaram a intenção de fechar portas, continuando a operar apenas para cumprir obrigações contratuais estipuladas nos contratos de concessão, a mesma fonte indica que as operadoras se estão a disponibilizar para assegurar o pagamento da renda e das facturas de electricidade e água depois de 26 de Junho. O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos satélite, é apontado, passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis e estabelecimentos, detidos pelas concessionárias, localizados nas redondezas desses casinos. Recorde-se que o presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou recentemente ao jornal Exmoo que, até ao final de Junho, vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. O primeiro casino a confirmar a decisão de fechar portas foi o Hotel e Casino Emperor. Isto, numa altura em que, face à degradação do ambiente de negócios no sector, muitos casinos-satélite não mostram vontade de pedir a autorização necessária para continuar a operar até ao final do corrente ano. Contudo, a fonte ouvida pelo jornal Ou Mun não antevê que as concessionárias avancem para despedimentos antes do final do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo. Nesse sentido, também Hoffman Ma Ho Man, director executivo e co-presidente da “Success Universe”, que gere o casino-satélite do Sofitel Ponte 16, garantiu ao portal GGR Asia esperar que o estabelecimento possa continuar a operar depois de 31 de Dezembro de 2022. Ao mesmo portal, Ma disse também desejar que o Governo considere adoptar uma abordagem mais “razoável e flexível” ao modelo de receitas que a nova lei do jogo estipula para os casinos satélite. Em risco Neste contexto, a directora da Macau Legend, Melinda Chan anunciou no domingo que a empresa decidiu prolongar o contrato com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) até ao final do ano, referente aos dois casinos-satélites detidos pela empresa na Doca dos pescadores. Contudo, de acordo com a TDM-Canal Macau, a responsável admitiu que a Macau Legend está “na expectativa” em relação ao futuro do sector do jogo, preparando-se para uma operação de reorganização dos seus trabalhadores que poderá implicar a realocação ou despedimento de cerca de 200 funcionários. “Em relação aos trabalhadores, vamos fazer um ajustamento temporário. Se alguns trabalhadores estiverem na disposição de ficar e desempenhar outras funções vamos tentar seguir esse caminho.”, começou por dizer. “Se o trabalhador não quiser mudar de posição, a opção será o ‘layoff’. No nosso segmento de jogo, existem muitos trabalhadores que são veteranos. Em termos de compensação vão receber mais dinheiro, muitos deles vão receber mais de 200 mil patacas. Da parte da empresa, não há problema se quiserem optar por esta via”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProposta de lei do jogo proíbe entrada de concessionárias na bolsa de valores A votação na especialidade sobre as alterações à lei do jogo deve realizar-se na próxima semana. O Governo fez mudanças de última hora ao diploma a proibir concessionárias de entrar em bolsas de valores Com a entrada em vigor das alterações à lei do jogo, as concessionárias vão ficar proibidas de ser cotadas nas bolsas de valores. A alteração faz parte da última proposta do Governo e foi explicada com o contexto actual, uma vez que nunca houve pedidos para a entrada de concessionárias na bolsa. O objectivo será evitar que as concessionárias sejam vendidas, através de operações de mercado bolsista. A revelação foi feita ontem, no final de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma na especialidade. “Com as últimas alterações apresentadas, as concessionárias estão proibidas de entrar na bolsa. Segundo o Governo, estas alterações foram explicadas com o facto de nenhuma concessionária ter aderido à bolsa, e também para evitar que a propriedade das concessionárias seja cedida a outrem”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Como as pessoas sabem, as concessionárias não entraram na bolsa. As operações para angariar capital foram sempre feita pelas empresas-mãe das concessionárias. Não foi feita pela filial, aliás não houve sequer pedidos para que fosse a filial. Agora, a lei torna tudo mais claro e proíbe mesmo a entrada em bolsa das concessionárias”, acrescentou. Votação na próxima semana Entre as alterações ao diploma, destaque para a provisão que estabelece que um investidor numa das concessionárias não pode deter directamente capital social de outra concessionária. Contudo, a lei permite que a proporção do capital seja detida através de uma empresa ou de fundos de investimento, o que representa uma propriedade indirecta. Nestes casos, o capital detido não pode ser superior a cinco por cento. “Anteriormente, podia haver propriedade cruzada de acções. Com esta alteração, o Governo pretende evitar o conluio das concessionárias que assim poderiam evitar uma competição fortalecida”, justificou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer da comissão vai ser assinado amanhã, o que permite que o diploma suba ao plenário para a votação final na próxima semana. Contudo, a decisão cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. “Já temos a proposta de lei e vamos assinar o nosso parecer na quarta-feira às 15h”, revelou Chan. “Depois de assinar o parecer, temos cinco dias para o distribuir a todos os deputados. Quanto ao dia do Plenário, cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês. Tem de ter cinco dias antes para distribuir o parecer. No dia 20 não pode ser”, acrescentou.
João Luz Grande Plano MancheteLei Sindical | Greve esquecida e matéria da negociação colectiva pouco definida A consulta pública da Lei Sindical deixou de lado o direito à greve para o capítulo das “outras opiniões”, com o Governo a referir ser necessário “promover de forma gradual e ordenada a legislação”. O deputado dos Operários Leong Sun Iok espera por detalhes no plenário, enquanto Jeremy Lei Man Chao, da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, diz que sem direito à greve os sindicatos não vão ter força Apenas 2,7 por cento do universo de participantes na consulta pública sobre a Lei Sindical se identificou como trabalhador, um número que dá a toada ao relatório da consulta pública, que se realizou entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, e que foi divulgado no domingo. Importa referir que 6,4 por cento se identificaram como empregadores, 1 por cento reformados ou trabalhadores por conta própria. A larga maioria, 90 por cento, não especificou a sua situação laboral. Em declarações ao HM, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lamentou a ausência de menções concretas ao direito à greve e à negociação colectiva, mas indicou esperar “que o Governo apresente detalhes durante o processo legislativo”. “Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar por esses direitos quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical e uma garantia de que os sindicatos podem negociar com o patronato e o Governo com o objectivo de evitarem que trabalhadores sejam tratados de forma injusta”, acrescentou o deputado. Em comunicado, a FAOM sublinhou a intenção de estabelecer um regime transitório que permita aos trabalhadores inscritos em associações de cariz laboral transitarem para sindicatos. Neste domínio, os Operários indicam que “os diferentes tipos de sindicatos e federações sindicais devem respeitar a história do país e ter em conta o contributo das associações patrióticos para a união da sociedade e o desenvolvimento social estável”. Silêncio ensurdecedor Uma das ausências mais óbvias no documento que irá ser tido em conta para elaborar a lei sindical é o direito à greve, consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, que surge na parte final do relatório da consulta pública, no capítulo “Outras opiniões e sugestões”, que não foi sequer foi listado nos tópicos em análise. Omissão que não passou despercebida a Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. “O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.” O Governo indicou ainda que “uma parte das opiniões apontou que a omissão do direito à greve no documento de consulta suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Além de especificar que a Lei Básica confere aos residentes o gozo do direito à greve, o Executivo especifica que “é proibido ao empregador opor-se a que o trabalhador exerça os seus direitos”. Este assunto foi abordado em cerca de 40 por cento das opiniões, com a maioria a dizer que “deviam ser estipuladas expressamente sanções a aplicar pela prática de actos que impedem a participação do trabalhador em associações sindicais”. O impedimento de participação em actividades sindicais pelo patronato já é proibido à luz do Artigo 10.º da lei das relações de trabalho. Razão para existir O relatório da consulta pública dá ainda conta de opiniões que “apontaram para a desnecessidade de se conceder mais garantias na ‘Lei Sindical’ relativas à participação do trabalhador em associações sindicais, já que estas se encontram na ‘Lei Básica’ e na ‘Lei das relações de trabalho’”. Leong Sun Iok, apesar de referir que “presta muita atenção aos direitos de associação e greve”, sublinha que estes “já estão assegurados pela Lei Básica” e que o seu foco está na regulação de funcionários públicos, profissionais de saúde e trabalhadores das empresas de transportes públicos. O documento, que resume as opiniões recolhidas durante a consulta pública, estabelece o âmbito da negociação colectiva, que se deve centrar “nas condições de trabalho, incluindo a remuneração, a duração do trabalho, o descanso, as condições de segurança e higiene no trabalho”. Porém, deixa abertura para limites “no que concerne às matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades do funcionamento do estabelecimento”. Aqui o Executivo refere “a promoção na categoria do trabalhador, a sua transferência”, e que entre 785 opiniões, 750 concordaram com o limite. Neste aspecto, o Governo refere que o conteúdo permitido na negociação colectiva incide sobre as condições de trabalho. “Ao mesmo tempo compreendemos que possam existir diferentes interpretações na sociedade a respeito do conteúdo permitido. Relativamente a esta matéria, iremos proceder a uma ponderação cuidadosa com base nas opiniões recolhidas”, promete o Executivo. Perigos externos A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”. O relatório da consulta pública indica ainda que 98,7 por cento das opiniões concordaram com a fiscalização da adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. O documento referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Além disso, os cofres dos sindicatos devem ser fiscalizados, de acordo com as opiniões recolhidas. “Tendo em conta que o financiamento constitui um papel importante para o funcionamento da associação sindical, a sua fiscalização visa assegurar a legalidade da sua fonte e a sua utilização contribuir para a concretização da finalidade da associação sindical. Para este efeito, iremos proceder a uma ponderação com base nas opiniões recolhidas, de modo a procurar um equilíbrio entre a fiscalização à associação sindical e o possível encargo administrativo acrescido para esta”, indica o Governo. Importa recordar que a Assembleia Legislativa rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destes projectos foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Quando a iniciativa legislativa partiu de deputados, uma das justificações mais frequentes para votar contra era a expectativa com a apresentação de uma proposta de lei lavrada pelo Governo. Há mais de cinco anos que a lei sindical está na agenda política, até agora sem uma proposta, normalmente limitada pela defesa da harmonia social e laboral.
João Luz Manchete PolíticaSindicatos | Propostas do Governo recusadas pela população As propostas do Governo para controlar o número de sindicatos dentro de uma empresa, impedir a criação de sindicatos em companhias com menos de um determinado número de trabalhadores e de criação de legislação específica para os sindicatos dentro das Pequenas e Médias Empresas foram chumbadas na consulta pública realizada no ano passado. A revelação foi feita ontem, pelo Executivo, através da publicação do documento com as conclusões da consulta pública que decorreu entre 31 de Outubro e 14 e Dezembro com a recolha da opinião de 2.653 indivíduos. Sobre a proposta de apenas ser criado um único sindicato por empresa, que o Governo defendia evitar dispersar as opiniões dos trabalhadores, 97 por cento dos 1.478 inquiridos recusou a possibilidade, o que contrasta com as 39 pessoas a favor. Registaram-se ainda quatro pessoas sem opinião e duas que apresentaram outras sugestões. Também a exigência de as empresas terem um número mínimo de trabalhadores para poderem constituir um sindicato foi chumbada, com 96,3 por cento das opiniões contra, e 2,9 por cento a favor. A estas, junta-se 0,5 por cento sem opinião e 0,4 por cento com outras opiniões e sugestões. Outra das recomendações chumbadas, prendeu-se com a criação de legislação específica para a criação de mecanismos de negociação colectiva dentro das Pequenas e Médias Empresas. Entre as 327 opiniões sobre este aspecto, 80,4 por cento foram contra e 14,7 a favor. Registou-se ainda 4,6 opiniões sobre o assunto sem uma posição e 0,3 por cento com uma visão alternativa, não especificada. Classificação recusada Um outro aspecto igualmente recusado pela população, foi a divisão por “sindicatos de sectores”, “sindicatos das profissões” e “sindicatos das empresas”, por se considerar desnecessária. Esta divisão, teve um chumbo de 97,5 por cento dos 2.556 ouvidos. Apenas 38, ou seja, 1,5 por cento se mostrou a favor da divisão, 0,5 por cento não teve qualquer opinião, e uma igual proporção mostrou outras opiniões. Questões que geraram grande consenso, com base no relatório, foram as que envolveram a segurança nacional. No que diz respeito aos poderes do Governo para impedir que os sindicatos se juntem a certas associações internacionais vistas como “interferências externas”, houve um apoio de 98,7 por cento entre os 1.429 inquiridos. Apenas 0,8 por cento se mostrou contra, 0,1 disse não ter opinião. Houve ainda 0,3 por cento com outro ponto de vista. Sobre os poderes de fiscalização de obtenção e utilização do financiamento, entre as 1.427 opiniões, 97,8 por cento foi a favor de fiscalizar os fundos dos sindicatos para impedir financiamento “por forças externas”, e apenas 1,5 por cento considerou não haver necessidade de haver fiscalização.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEdifício Ka On Kok | Moradores desalojados devido a desmoronamento Um deslizamento de terras provocado por uma obra, na quinta-feira, levou à destruição parcial de apartamentos do edifício Ka On Kok, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não houve mortos nem feridos, mas há vários desalojados. Moradores de prédios adjacentes temem pela segurança Vincent Cheang não ganhou para o susto. Poucos minutos depois de o filho ter saído do quarto para ir ter consigo a uma outra divisão da casa, um deslizamento de terras destruiu o quarto por completo. Tal como ele, outras famílias do edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco, perto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ficaram com as casas parcialmente destruídas. Segundo o Governo, uma obra privada terá causado o deslizamento de terras ocorrido junto ao tardoz do prédio. O local do acidente fica ao lado do troço da antiga muralha da cidade, que também ficou parcialmente destruída. Os apartamentos sofrem agora com diversas infiltrações. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) efectuou, na quinta e sexta-feira, inspecções no local, incluindo ao estaleiro da obra, tendo concluído que a estrutura do prédio “não apresenta perigo iminente de desmoronamento”. No entanto, tendo em conta a ocorrência de chuvas intensas nos próximos dias, tanto a DSSCU como a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) iniciaram “obras urgentes de protecção” e de limpeza do local com a remoção dos pedregulhos. Em relação à obra em curso, actualmente suspensa, as autoridades apontam que “o projecto de arquitectura foi aprovado dentro da validade da planta de condições urbanísticas e presentemente é ainda válida a licença de obra deste empreendimento”. Vincent Cheang está neste momento a residir num hotel. Até sábado não havia água e luz nas casas. “Pelo menos agora já posso ir lá lavar a minha roupa. O Governo já nos contactou para discutirmos o que vai acontecer no futuro. Sei que neste momento é difícil remover todas as pedras do local. Espero que possam resolver a situação rapidamente”, contou ao HM. A culpa é do centro? Ontem, os moradores de edifícios adjacentes ao local do acidente realizaram uma conferência de imprensa onde revelaram temer pela sua segurança. É o caso de um morador do rés-do-chão do edifício Kam Lai Kuok, de apelido Ng. “Caso chova muito vou ter infiltrações de água no prédio e em minha casa, pois moro num rés-do-chão. Isto aconteceu também em Outubro quando houve o tufão. Queixei-me aos bombeiros, à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Vieram cá pessoas para fiscalizar, disseram que não havia riscos imediatos, mas depois não houve mais avanços”, adiantou. Ng vai precisar de renovar a casa por completo, uma vez que o soalho é de madeira e apodreceu com a água. Muitos moradores descrevem que as infiltrações nunca ocorreram antes do arranque das obras de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital público, mesmo com os tufões Hato e Mangkhut. “As infiltrações já nos perturbam há cerca de meio ano e não temos meios para nos queixarmos. Com os danos causados no edifício Ka On Kok, estamos preocupados e queremos que haja medidas preventivas. Chegámos a recrutar um técnico para analisar a origem das infiltrações, que não nos deu certezas, mas que falou da possibilidade de virem da zona montanhosa ao lado. Não podemos fazer nada, porque se a obra é do Governo este é que tem de verificar”, explicou Ng. Os deputados Song Pek Kei, Nick Lei e José Pereira Coutinho estiveram ontem presentes na conferência de moradores. Ao HM, Coutinho disse já ter recebido pedidos de ajuda de residentes de dois blocos habitacionais adjacentes às obras do centro de doenças infecto-contagiosas. “Esta questão é bastante urgente e exige cuidados redobrados por parte das autoridades para evitar que as situações se repitam, nomeadamente a fixação de materiais que impeçam o deslizamento de terras e a queda de grandes pedras.” Coutinho descreve que, neste momento, há sete pedregulhos caídos junto ao edifício Ka On Kok. “Se as águas fizerem deslizar essas pedras, então vamos ter acidentes graves porque a maior parte das fracções voltadas para o local da construção são quartos de crianças. Vejo esta situação com alguma apreensão. Estamos a analisar a que nível iremos interceder”, concluiu. Segundo a imprensa chinesa, a presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, prometeu recuperar da parte danificada da antiga muralha, de cerca de 18 metros. Para já, assegurou, a prioridade é garantir a segurança dos moradores.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Período de quarentena baixa de 14 para dez dias A partir da meia noite desta quarta-feira o período de quarentena passa de 14 para dez dias, incluindo sete dias de auto-monitorização de saúde. Tal implica ter o código de saúde verde e a realização de testes de despistagem à covid-19 O Governo anunciou este sábado que os dias de quarentena obrigatória para quem entra em Macau vindo de Hong Kong, Taiwan e países estrangeiros vão passar dos actuais 14 para dez dias, incluindo o cumprimento de um período de auto-monitorização de saúde, o que significa que a pessoa fica com o código verde, podendo, portanto, entrar em todos os locais do território, mas terá de realizar testes de ácido nucleico no 11.º, 12.º, 14.º, 16.º e 17.º dias após a entrada. Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo Centro de Coordenação e de Contingência do novo coronavírus, esta medida foi adoptada “tendo em conta o curto período de incubação da infecção da estirpe variante Ómicron”, uma vez que “as pessoas infectadas podem ser detectadas através de um teste de ácido nucleico no prazo de sete dias após o contacto com este vírus”. As autoridades dizem ter tomado esta decisão “após [ser realizada] a análise à experiência recente do interior da China e os dados da RAEM”. O modelo “10+7”, assim descrito pelas autoridades, só pode ser aplicado a pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 e que tenham todos os testes negativos aquando da entrada no território. O período de auto-monitorização de saúde inicia-se no primeiro dia após a realização da quarentena, sendo que “o dia da entrada em Macau, e até às 6h do dia seguinte, é considerado como dia zero”. Caso não sejam realizados os testes neste período de sete dias, o código de saúde passa então de verde a amarelo. Quem não realizar o teste obrigatório dentro das 24 horas após a data agendada, passa a ter um código vermelho. Além disso, “as pessoas provenientes de Hong Kong, região de Taiwan ou de países estrangeiros não estão autorizadas a deslocar-se ao Interior da China através da RAEM até que o teste de ácido nucleico no 14.º dia, após a entrada, tenha um resultado negativo”, aponta ainda a mesma nota. Sete dias em análise Esta medida foi anunciada dois dias depois da conferência de imprensa semanal do Centro de Coordenação e de Contingência do novo coronavírus, onde as autoridades admitiram estar ainda a estudar a possibilidade de reduzir os dias de quarentena. “Vamos primeiro reduzir de 14 para dez dias a título experimental e veremos se há a possibilidade de reduzir para sete dias. Estamos a analisar a situação no Interior da China, pois a medida de quarentena de sete dias difere de cidade para cidade”, disse Leong Iek Hou. Nesse dia, foi também anunciada a entrada a todos os trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, sendo que a partir de hoje podem entrar os TNR com blue card válido, oriundos do Interior da China. Trabalhadores estrangeiros especializados devem candidatar-se ao processo de entrada a partir de 24 de Junho. Recorde-se que na última semana, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, avançou com a possibilidade de reduzir a quarentena de 14 dias no período do Verão, sem adiantar uma data concreta. “Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, adiantou Ho Iat Seng à TDM-Rádio Macau. Para Xangai e Mongólia Desde a 1h de hoje que é obrigatório o cumprimento da quarentena de 14 dias para quem tenha estado em diversos locais das cidades de Erenhot e Chifeng, na Região Autónoma da Mongólia Interior. A medida aplica-se também a quem tenha viajado de vários locais da cidade de Xangai, nomeadamente de diversos complexos residenciais. Quem tenha estado no distrito Fengxian, em Xangai, deverá “estar atento ao seu estado de saúde e ser sujeito a testes de ácido nucleico por iniciativa própria”, no primeiro, quarto e sétimo dia, sendo que o código de saúde ficará verde neste período.
Pedro Arede Manchete PolíticaFundação Macau | Aprovação de apoios com critérios mais apertados As novas regras apresentadas pelo Conselho Executivo prevêem que o regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau seja aprovado pelo Chefe do Executivo. Os mandatos dos cargos superiores terão duração máxima de dois anos Com o objectivo de assegurar o bom uso do erário público, o Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que visa alterar os critérios de apreciação e aprovação dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau. Entre as principais alterações para “apreciar, autorizar e fiscalizar” os apoios de forma mais “aberta transparente e institucionalizada”, conta-se a obrigatoriedade de a Fundação Macau, à semelhança de outros organismos públicos, ter o seu regulamento de apoio financeiro aprovado por despacho do Chefe do Executivo. “O modelo anterior já foi experimentado durante 20 anos e, por isso, (…) achamos que este novo modelo consegue padronizar melhor as regras para conceder apoios financeiros e assim vamos tentar ter um ambiente mais aberto e transparente”, detalhou na sexta-feira o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang. O novo regime prevê ainda que o prazo dos mandatos dos membros do Conselho de Curadores, Conselho Fiscal e Conselho de Administração da Fundação Macau passem a ser, no máximo, de dois anos. Ao nível das competências, o Conselho de Administração estará a cargo de apreciar e aprovar apoios financeiros de valor não superior a um milhão de patacas, ao passo que pelo Conselho de Curadores passará a aprovação de apoios superiores a um milhão de patacas. Por último, a alteração dos estatutos da Fundação Macau passa a prever “a transferência dos capitais acumulados da Fundação Macau para os resultados acumulados”, em resposta à “exigência de uma boa gestão administrativa e orçamental”. “Esperamos aproveitar melhor e de forma racional o erário público. Temos agora programas específicos com regulamentação detalhada (…) sobre as condições dos requerentes, o âmbito da concessão de apoios, documentos necessários, deveres e obrigações dos requerentes. Estamos a implementar este modelo de funcionamento e com este aperfeiçoamento vamos melhorar ainda mais no próximo ano”, disse Wu Zhiliang. Grão a grão Durante a conferência de imprensa de sexta-feira, Wu Zhiliang revelou ainda que já foram distribuídos mais de 50 mil vales de 250 patacas a idosos vacinados e que a iniciativa da Fundação Macau tem contribuído para aumentar a taxa de vacinação contra a covid-19 da população idosa. “Antes desta sensibilização, havia apenas cerca de 64 mil pessoas [com mais de 65 anos] vacinadas e actualmente já foram vacinadas cerca de 68 mil pessoas. Achamos [que a iniciativa] conseguiu produzir o efeito desejado”, referiu em relação ao aumento de 6,25 por cento. Sobre o facto de algumas associações responsáveis pela distribuição dos vales terem decidido atribuir descontos em cadeias de fast food, Wu Zhiliang admitiu haver críticas na comunicação social e adiantou ter transmitido a preocupação às associações. “As associações conhecem melhor as necessidades dos idosos e, por isso, não estabelecemos um critério muito rigoroso para a escolha dos estabelecimentos. Até ao momento, não recebemos qualquer queixa, mas há jornais a criticar que dar fast food [comida rápida] a idosos não é bom e, por isso, alertámos as associações. Se calhar esses idosos compram esse tipo de comida para dar aos netos”, acrescentou. Casa de Portugal | Atribuição de subsídios desbloqueada A Fundação Macau garantiu que a Casa de Portugal irá receber em breve o apoio financeiro que está em atraso. Na passada sexta-feira, o presidente do organismo, Wu Zhiliang, reconheceu que o impasse na distribuição de verbas tem causado dificuldades às associações e que, no máximo, dentro de um mês a situação da Casa de Portugal estará resolvida. “A questão da Casa de Portugal já está resolvida. Desde a aprovação pelo Conselho de Curadores em Abril, estamos a contactar gradualmente todas as associações para assinar uma declaração de consentimento para a recepção de apoio financeiro. Após a assinatura dessa declaração, entre, mais ou menos, três e quatro semanas já podemos transferir essa verba. Compreendemos que algumas associações estão a sentir dificuldades com os respectivos orçamentos e podem sofrer problemas até meados do ano, mas a maioria (…) já aceitou as cláusulas e vai receber as verbas”.
Pedro Arede Grande Plano Manchete10 de Junho | Cônsul enaltece legado português e relativiza saídas Naquela que terá sido a última celebração do 10 de Junho enquanto cônsul, Paulo Cunha Alves vincou que “Macau é o que é” devido à presença portuguesa e lembrou que “houve sempre momentos” em que a saída da comunidade se fez notar mais. Além disso, considera a permissão de entrada de portugueses um “sinal de carinho” e diz que a comunidade tem mostrado “resiliência e determinação” Por ocasião do dia de Portugal, o Cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, reiterou a importância de celebrar o legado português, quer seja “em ambiente de pandemia ou de guerra” e que “Macau é o que é” devido à presença portuguesa. Quanto ao crescente número de portugueses que decidiram abandonar Macau nos últimos anos, o cônsul diz tratar-se de uma “questão temporal”, que começou gradualmente a ser amenizada com a permissão de entrada nacionais no território. “Durante estes séculos da nossa presença em Macau houve sempre momentos em que a comunidade saiu mais e outros em que saiu menos. Apenas encaro isso como uma questão temporal, que é fruto da conjuntura da pandemia e que tem obrigado as pessoas a tomar decisões sérias e que devem ser (…) assumidas por si”, apontou na sexta-feira, à margem da cerimónia do hastear da bandeira nacional, integrada nas comemorações do 10 de Junho. “Temos de celebrar Portugal porque, em qualquer circunstância, quer seja em ambiente de pandemia ou de guerra, há sempre que relevar os valores nacionais, a nossa cultura e tradições e lembrar que existimos, estamos presentes em todo o mundo e que somos um povo bastante considerado onde quer que estejamos”, acrescentou. Confrontado com os cortes financeiros que as associações de matriz portuguesa têm sofrido e a necessidade, vincada há dias pela Presidente da Casa de Portugal, Amélia António, de serem dados “sinais” de apoio à comunidade, Paulo Cunha Alves frisou a importância da presença portuguesa em Macau. “Os sinais dependem sempre de quem os dá e julgo que essa questão deve ser colocada às autoridades locais, pois saberão certamente julgar o que é importante para manter este ambiente de boa convivência que temos tido ao longo dos últimos quase 500 anos. Macau é o que é hoje, e todos o reconhecem, portugueses e chineses, devido à presença portuguesa aqui. O facto de o centro de Macau ser património da Humanidade, resulta do facto de termos deixado aqui muitas marcas culturais, arquitectónicas, gastronómicas e outras”, apontou. Para o cônsul, “se toda a gente quiser que Macau continue a ser um local especial e até único na Ásia”, é preciso preservar esse legado no futuro. “Não conheço outra cidade como Macau”, rematou. Sobre a falta de apoios, o responsável referiu que, apesar de ser um “sinal menos positivo” a limitação é compreensível e as próprias associações devem agora “adaptar-se às circunstâncias e encontrar novas formas de financiamento”. “É preciso que todos nós façamos esse esforço para continuar com a nossa actividade aqui em Macau”. Resiliência e determinação Contudo, Paulo Cunha Alves não deixou de saudar o programa de entrada de não-residentes portugueses, que considerou ser “um sinal de carinho”. “É difícil dizer o que são sinais de carinho. Penso que tem havido medidas bastante positivas nas últimas semanas, como, por exemplo, a criação do projecto-piloto que permite aos portugueses não-residentes na RAEM virem até cá visitar familiares e amigos. Consideraria isso um sinal de carinho”, sublinhou. Mais tarde, no discurso que dirigiu à comunidade antes do concerto de tributo a Rui Veloso, Paulo Cunha Alves fez questão de sublinhar a “resiliência e determinação” da comunidade portuguesa, perante as restrições impostas desde Fevereiro de 2020. “A Comunidade portuguesa de Macau tem mostrado a sua resiliência e determinação no combate à pandemia, aceitando sacrifícios e as limitações impostas pelas regras em vigor desde Fevereiro de 2020. Estou certo de que as medidas recentemente anunciadas que permitem a entrada de portugueses não-residentes na RAEM irão ajudar na suavização da distância que sentimos dos nossos familiares e amigos”, disse. O cônsul apontou ainda que “as relações de Portugal com a China são seculares e isso a Macau o devemos”, esperando que as relações entre Portugal e Macau contribuam para o bem-estar de toda a população, o desenvolvimento do território e a diversificação da economia. Além disso, Paulo Cunha Alves deixou ainda votos para que tanto o turismo como o intercâmbio de estudantes entre Macau e Portugal alcancem novos patamares, à medida que a pandemia de covid-19 abrandar. “É fundamental que se desenvolva o turismo entre Portugal e Macau e que se desenvolva ainda mais o intercâmbio estudantil. Façamos votos para que o evoluir da pandemia nos permita alcançar estes objectivos e reconquistar a tão desejada normalidade na circulação de pessoas no mais curto prazo possível”, apontou. Em nome da comunidade Paulo Cunha Alves admitiu também que o passado dia 10 de Junho, celebrado na sexta-feira, terá sido o “último dia de Portugal” enquanto cônsul em Macau. “Completo quatro anos aqui em Macau no dia 30 de Setembro e, portanto, julgo que até 31 de Dezembro deverei ser colocado noutro posto. Durante o Verão deverei ter novidades”, explicou. Quanto às prioridades para o seu sucessor, Paulo Cunha Alves lembra que em seis meses “muita coisa pode acontecer”, mas defende que a aposta terá que continuar a estar virada para a melhoria dos serviços consulares e dá com exemplo a implementação do voto electrónico. “Penso que a prioridade das prioridades será continuar a zelar pelo bem-estar da comunidade portuguesa aqui em Macau e proporcionar uma melhoria contínua dos serviços consulares, através de novos instrumentos e técnicas. Estou a pensar, por exemplo, na questão do voto electrónico e outras que merecem discussão pelos órgãos competente em Lisboa, nomeadamente a Assembleia da República”, partilhou. Comunidades Portuguesas | Rita Santos vai a Portugal A presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, vai estar em Portugal para participar numa reunião do Conselho Permanente do organismo, onde promete transmitir as preocupações das associações de matriz portuguesa e cidadãos portugueses que estão em Macau. “No dia 19 de Junho vou a Portugal para uma reunião do Conselho Permanente, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, parlamentares e o Presidente da República”, revelou à margem da cerimónia do hastear da bandeira. “Vou ouvir as opiniões dos portugueses e contactar individualmente as associações de matriz portuguesa e enviar mails para todos, para saber o que gostariam de transmitir”, acrescentou. Sobre as comemorações do dia de Portugal, Rita Santos vincou tratar-se de uma data “muito importante para assinalar a presença portuguesa” e mostrar que ainda há “muitos portugueses a residir em Macau”. A presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas apontou ainda o desejo de ver o período de quarentena para quem chega a Macau reduzido para sete dias. Isto, depois de admitir que já foi dado “o primeiro passo” com a redução das quarentenas e a permissão de entrada de cidadãos portugueses. “Gostaríamos que pudessem reduzir ainda mais a quarentena para sete dias. Isso seria muito importante para que os portugueses possam viajar de e para Macau, porque muitos têm saudades dos pais e alguns decidiram mesmo voltar definitivamente para Portugal por não poderem ficar tanto tempo aqui em Macau”, partilhou. Amélia António: Comunidade deve ser estimada A presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António considera que, numa altura em que muitos portugueses deixaram o território, a comunidade portuguesa tem de estar unida e “mostrar a sua cara”, para que seja estimada pelo seu valor. “A comunidade tem de estar presente, unida e mostra a sua cara, mostrar que está cá, para que ninguém esqueça que esta comunidade tem muito valor para a RAEM e que deve ser estimada”, disse à margem da cerimónia do hastear da bandeira. Sales Marques: “É fundamental continuar a celebrar” O presidente do Conselho das Comunidades Macaenses, José Luís Sales Marques considera ser “fundamental” continuar a celebrar “sempre” o dia de Portugal em Macau, independentemente das restrições inerentes à pandemia de covid-19. “É um acto solene e muito simbólico. Acho que é fundamental continuar sempre [a celebrar], não obstante das circunstâncias que possam existir nomeadamente ao nível das restrições”, começou por dizer, lembrando que o dia de Portugal “existe em todo o mundo onde existem comunidades portuguesas” e que continuou a ser assinalado mesmo depois da transferência de soberania. Sales Marques sublinhou ainda que a saída de “muitos portugueses” do território, prende-se não só com as restrições pandémicas, mas também com as “dificuldades económicas” potenciadas pela “situação frágil da economia de Macau”. Ainda assim, o responsável acredita que “a comunidade que está cá está viva e continua bem”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Governo abre portas a TNR de todas as nacionalidades A partir de segunda-feira, os trabalhadores não-residentes com blue card válido estão autorizados a entrar para Macau, enquanto que quem tem autorizações de trabalho pode candidatar-se ao processo de entrada a partir de 24 de Junho O Governo decidiu levantar algumas restrições de entrada no território, permitindo a vinda de trabalhadores não-residentes de todas as nacionalidades. Foram ontem anunciadas regras para três grupos de trabalhadores, sendo que já a partir da meia-noite de segunda-feira será permitida a entrada de trabalhadores não-residentes (TNR) com um blue card válido, sem necessidade de requerimento prévio emitido pelos Serviços de Saúde (SSM). Em relação aos TNR especializados com autorização de trabalho emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), bem como quem tenha autorização especial de permanência, podem candidatar-se ao processo de entrada a partir de 24 de Junho. As regras completas serão publicadas no dia 17 de Junho pelas autoridades. Cabe às entidades empregadoras de TNR especializados fazer o pedido de requerimento aos SSM, enquanto os próprios trabalhadores devem tratar do processo para os familiares. As autoridades sublinharam que é obrigatória a vacinação contra a covid-19 para quem entra em Macau, sendo que os empregadores devem assumir o pagamento da quarentena caso os TNR não tenham condições económicas para o fazer. Na conferência de imprensa de ontem do Centro de Coordenação e de Contingência, foi ainda referido que os cidadãos do Nepal, Sri Lanka, Bangladesh, Nigéria e Paquistão devem requerer um visto junto da embaixada ou consulado da China antes de entrarem em Macau pela primeira vez. Recorde-se que desde 27 de Maio é possível a entrada de portugueses não-residentes e que, até à data, foram recebidos 54 pedidos, estando todos em processo de análise. Em relação à vinda de trabalhadores domésticos, o Governo recebeu 100 pedidos e aceitou 55. Apenas cinco requerimentos foram cancelados a pedido do empregador. Redução em análise Em relação à redução do período de quarentena, Leong Iek Hou deu eco às palavras de Ho Iat Seng, mas não adiantou datas concretas. “Vamos primeiro reduzir de 14 para dez dias a título experimental e veremos se há a possibilidade de reduzir para sete dias. Estamos a analisar a situação no Interior da China, pois a medida de quarentena de sete dias difere de cidade para cidade. Há pessoas que precisam de ficar em casa e outras que saem no período de auto-gestão de saúde”, adiantou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro. As autoridades anunciaram também o encerramento, a partir de segunda-feira, do centro de vacinação de Mong-Há.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputado ligado aos Operários pede que residentes baixem as expectativas Lei Chan U deixou ontem um aviso aos residentes: ou baixam as expectativas ou ficam sem emprego. Esta é a nova realidade, que, para o deputado, resulta em grande parte do “ajustamento” da indústria do jogo, que vai para além da pandemia. Já Che Sai Wang, recusa que os residentes tenham expectativas elevadas, e fala num mercado difícil até para os mais qualificados Lei Chan U, deputado dos Operários, considera que os residentes têm de baixar as expectativas e aceitar os empregos disponíveis. Num discurso em que fez eco das palavras do Governo, o legislador pró-laboral apelou aos residentes para tomarem uma atitude “pragmática” e aceitarem a realidade, que é afectada não só pela pandemia, mas pelo “ajuste do sector do jogo”. “Há dias, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reconheceu que muitos trabalhadores do sector do jogo têm dificuldade na colocação profissional e a razão principal é faltar vagas”, começou por afirmar Lei Chan U. “Assim, é de salientar, mais uma vez, que, perante o duplo impacto resultante da pandemia e do ajustamento profundo do sector do jogo, se os trabalhadores continuarem com grandes expectativas de emprego e falta de flexibilidade na sua procura, vão estar numa posição social fraca, sob a realidade em que a procura de trabalho é maior do que a oferta”, acrescentou. Lei Chan U deixou ainda um recado para os residentes e avisou-os que está na altura de aceitarem os empregos disponíveis, antes de pensarem na carreira: “Espero que os residentes à procura de emprego ou desempregados, tendo em conta as condições e a realidade social, da actual situação do mercado laboral, ajustem a sua atitude e mentalidade, e adoptem a estratégia de ‘primeiro, ter um emprego e, depois, fazer escolhas entre os empregos disponíveis’, ou ‘primeiro, acumular experiência e, depois, escolher o rumo de desenvolvimento profissional’”, apelou. O deputado, eleito pela via indirecta, pediu ainda na intervenção antes da ordem do dia aos residentes que adoptem esta atitude para contribuírem para o esforço comum de combate à pandemia. Mais alternativas Se Lei Chan U pediu aos residentes para baixarem as expectativas, num polo oposto, Che Sai Wang apelou ao Governo para arranjar soluções para os quadros qualificados recém-licenciados. Segundo o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), os residentes não têm medo de trabalhar, e até aceitam empregos que não correspondem à área da formação. Para Che, o problema é outro: “Devido ao impacto da pandemia, a economia está em baixa, por isso muitos recém-licenciados estão desempregados, e depois optam por trabalhar na entrega de comida ou em lojas que vendem refrigerantes de chá, empregos que não correspondem à sua formação”, apontou. Também muitas vezes os residentes não são vistos como qualificados para as posições disponíveis, por falta de experiência. “Muitos estudantes inscreveram-se no ‘dia aberto da feira de emprego’ organizado pela DSAL, mas os postos de trabalho disponíveis eram apenas para lavagem de loiça e segurança, não correspondendo aos cursos de formação da sua graduação. Mais, a maior parte destes postos exige dois a três anos de prática profissional e esta exigência dificulta a vida das pessoas que não têm experiência de trabalho”, justificou. Os não-residentes Também na bancada da ATFPM, José Pereira Coutinho indicou que a falta de empregos para os residentes locais está relacionada com a importação de trabalhadores não-residentes, que aceitam condições laborais inferiores às dos residentes. “As principais razões, de termos ainda 167.738 trabalhadores não residentes na RAEM deriva da tolerância do Governo em autorizar de forma ‘desnorteada’ a importação de mão-de-obra barata e não qualificada. Muitos destes trabalhadores de segunda classe são explorados nos seus direitos e regalias, como acontece todos os dias, com o não pagamento de horas extraordinárias”, afirmou Coutinho. O deputado defendeu também que existem vários trabalhos não-qualificados em mercados como o do imobiliário, banca, seguradoras e financeiro que podiam ser ocupados por residentes. “Porque é que os jovens e os desempregados não têm capacidade de ocupar as cerca de 15 mil vagas ocupadas pelos trabalhadores não residentes e não especializados que trabalham no ramo imobiliário?”, questionou. “A razão é simples. Os trabalhadores não residentes têm de ser mais obedientes e não se atrevem a reclamar dos seus direitos, caso contrário serão de imediato despedidos e recambiados para os seus locais de origem”, respondeu. Uma visão contrária foi apresentada por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que fala de uma situação em que as empresas não podem contratar não-residentes, mas também não conseguem contratar residentes. “Segundo os dados, até ao final de Abril de 2022, o número de trabalhadores não residentes diminuiu cerca de 30 mil, em comparação com o final de Dezembro de 2019, mas o desemprego local não melhorou muito, o que demonstra que não existe uma relação de complemento entre os postos de trabalho libertados pelos não residentes e os postos de trabalho pretendidos pelos residentes”, argumentou. “As necessidades de mão-de-obra das empresas locais são diferentes das intenções dos candidatos locais, o que resulta numa situação de ‘haver pessoas sem emprego e postos de trabalho sem candidatos’, e a mão-de-obra não se forma nem pode melhorar dum dia para o outro através de políticas”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovadas medidas contra cigarros electrónicos. Pedida proibição total do tabaco A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a revisão à lei do tabaco, para proibir o fabrico, distribuição, venda, importações e entrada no território de cigarros electrónicos, assim como de outros produtos de tabaco consumidos de forma oral. No entanto, entre os deputados houve pedidos para que se vá mais longe. Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, pediu que o consumo do tabaco seja totalmente proibido. E não foi o único. Quando apresentou a proposta de revisão à lei, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, alegou que as alterações visam combater a popularidade dos cigarros electrónicos entre os jovens dos 13 aos 15 anos, faixa etária que registou um aumento de 1,4 por cento no consumo, de 2015 para 2021. Mas houve deputados que não se mostraram satisfeitos com as alterações. Ip Sio Kei considerou que todo o tabaco devia ser proibido no território, com multas para os fumadores. “Eu não percebo, porque é que não proibimos todo o consumo de tabaco?”, questionou. “Era muito mais simples que estas medidas todas. Aliás, como o consumo não é sancionado, acho que não vai ser possível alcançar os objectivos das alterações à lei”, afirmou. Ip mostrou-se ainda preocupado com o que diz ser uma nova tendência, em que os mais jovens consideram que têm um ar “cool”, quando fumam cigarros electrónicos. “Eu não sei fumar, mas parece que as pessoas acham que é muito estiloso fumar”, atirou. Passo a passo Também Leong Sun Iok considera que o Governo deve ter poderes para controlar os fumadores, com multas, se necessário. “Não podemos afastar o cenário das pessoas recorrerem a meios ilícitos para obterem cigarros electrónicos, por isso, o uso também devia ser ilegal”, argumentou Leong. “Actualmente, o Governo não pode sancionar uma pessoa que fuma cigarros electrónicos, mas esse poder devia estar nesta proposta”, defendeu. Contudo, a secretária defendeu que o trabalho de combate ao tabaco vai ser feito progressivamente. “Em relação à proibição de fumar, temos o objectivo de fazer os trabalhos de forma gradual. A nossa experiência mostra-nos que esta forma de trabalho é eficaz”, justificou. “Os nossos dados mostram-nos que há menos pessoas a fumar, mas entre os jovens o consumo aumentou, e isso faz com que apresentamos estas alterações à proposta vigente”, explicou. Elsie Ao Ieong U defendeu ainda que é preciso “dar tempo” para que as pessoas possam “passo a passo” deixar de fumar. A secretária destacou também que a aposta vai passar por acções de campanha a explicar os malefícios do tabaco.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCensos 2021 | Mais residentes têm curso superior, mas mercado não absorve graduados Numa década, o número de residentes com curso superior mais que duplicou. A maior parte opta por licenciaturas em ciências empresariais, línguas e turismo. Entre 2011 e 2021, quase metade dos diplomas foram obtidos nas universidades locais. Analistas ouvidos pelo HM assumem que o mercado laboral não consegue absorver todos os licenciados Em dez anos, a fatia da população com curso superior quase duplicou, segundo os resultados dos Censos 2021, que traçam o retrato de um período marcado não apenas pelo investimento público no ensino superior, aponta o relatório. “A tendência para a formação contínua foi impulsionada pelo aumento da procura de quadros qualificados, que se deve ao desenvolvimento económico”, lê-se. Da população com mais de 15 anos, num total de 583.089 pessoas, 175.956, ou seja, 30,2 por cento, tinha curso superior, quando esse valor era em 2011 de apenas 18,1 por cento, o que constitui um aumento de 99,9 por cento. Relativamente aos locais, deu-se um aumento de 97,9 por cento do número de residentes com formação superior, sendo que as maiores proporções se registam nas pessoas com idades compreendidas entre 25 e 29 anos e dos 30 aos 34 anos, com percentagens de 72,2 e 61 por cento. A grande escolha dos residentes recai na licenciatura, que representa 69,8 por cento, enquanto que apenas 14,7 dos residentes tem mestrado e 1,6 por cento doutoramento. Relativamente às áreas de ensino, os cursos de “ciências empresariais e administração” são os mais procurados, com uma fatia de 30,5 por cento, enquanto os cursos de “humanidades e línguas” representam nove por cento. Seguem-se os cursos de “turismo, hotelaria e serviços de catering”, com 8,4 por cento. Apesar de muitos locais optarem por estudar no estrangeiro, a verdade é que a procura por cursos em Macau aumentou, com 44,2 por cento dos diplomas a serem obtidos no território. Segue-se o Interior da China com 29,5 por cento, Taiwan com 10,5 por cento e Hong Kong com 2,8 por cento. Portugal representa apenas 1,3 por cento dos destinos para frequentar o ensino superior. Ainda no sector educativo, os Censos mostram que “com a elevação do nível de escolaridade da população, 29 por cento dos trabalhadores detinham cargos de ‘directores e dirigentes administrativos’, ‘especialistas das profissões intelectuais e científicas’ e ‘técnicos e profissionais de nível intermédio’”, um aumento de 6,2 por cento face a 2011. Estes trabalhadores mais qualificados eram, no total, 10.5432, sendo que 73,8 por cento tinha estudado no ensino superior. E encontrar emprego? Para Agnes Lam, académica e ex-deputada, estes dados são “um bom sinal” e reflectem “o investimento que tem sido feito pelo Governo no que diz respeito à escolaridade gratuita e concessão de bolsas”. No entanto, acredita que, com o actual cenário de crise económica, “o mercado não consegue absorver todas as pessoas”. “Deveria haver um mecanismo para ajudar licenciados a iniciarem os seus próprios negócios em determinadas áreas, e não apenas a abrirem cafés. Há pequenos negócios que podem ser criados, mas serão precisos mais dez anos para vermos algum desenvolvimento [a este nível]. Deveríamos apostar também na educação profissional. Não podemos ter os mesmos empregos que tínhamos nos anos 90 e as pessoas também têm de encarar essa realidade”, admitiu. Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau (UM), interpreta os dados demográficos do ensino como o reflexo do investimento público e privado no ensino superior. “A nível de licenciatura creio que grande parte dos alunos são de Macau, mas ao nível de mestrado e doutoramento este panorama inverte-se um bocado”, disse. Antes da pandemia, 30 por cento dos graduados da UM encontravam emprego assim que terminavam o curso, mas o cenário mudou um pouco. “Estamos numa situação de crise devido à pandemia e isso afecta grandemente a economia dos casinos. Estes têm, à sua volta, uma série de empresas e indústrias que permitem a criação de muitos empregos. Até 2019/2020, costumava dizer que bastava a um aluno de Macau entrar na UM para ter emprego. Mas a economia está a abrandar e os licenciados começam a ter mais dificuldades em encontrar emprego.” No entanto, Rui Martins acredita que, levantadas as restrições pandémicas e com mais visitantes, a situação laboral “entrará no ritmo normal que tínhamos”. Por sua vez, Carlos Noronha, docente da UM, destaca o “grande encorajamento para que os residentes trabalhem em Hengqin”, embora haja ainda poucas vagas no contexto dos projectos de cooperação existentes. “Temos de esperar mais um tempo porque a economia está a ser muito afectada pelas restrições. Como se pode atrair os jovens a trabalhar em Hengqin? Por exemplo, na Grande Baía, existe um sistema jurídico diferente e estas coisas têm de ser resolvidas.” Carlos Noronha entende, contudo, que existe “receio de ir trabalhar para outros locais”, pois em Macau “os jovens são muito protegidos e talvez queiram manter-se por perto ou mesmo “procurar emprego em Hong Kong”. “Não há emprego se a porta para a internacionalização continuar fechada. [Seria importante] enviar estudantes universitários para o estrangeiro para absorverem mais conhecimentos e deixá-los regressar a Macau ou para Hengqin para transferir ferramentas e capacidades. Macau vai conhecer um retrocesso se continuar desta forma”, rematou o docente da UM. Tudo para Coloane Coloane registou, em dez anos, um aumento de moradores de 753,7 por cento, e uma subida vertiginosa de 900 por cento no número de habitações. Por sua vez, a Ilha Verde teve um aumento de 143,9 por cento, devido à construção “de edifícios novos e empreendimentos habitacionais públicos de grande envergadura”. Entre 2011 e 2021 registou-se uma quebra de 6,8 por cento no número de pessoas a viver na península, enquanto que a proporção a residir na Taipa aumentou 16,4 por cento. Os mais velhos residem sobretudo em zonas como a Praia Grande e Penha, numa proporção de 18,4 por cento, e avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, com 17,1 por cento. Em termos de dimensão do território, Macau tinha em 2021 mais 3,14 quilómetros quadrados, sendo que na baixa da Taipa residem 75.689 pessoas, 11,1 por cento da população total. Na zona da Areia Preta reside 10,4 por cento. TNR no activo Entre 2011 e 2021, deu-se um aumento de 8,8 por cento das pessoas em idade de trabalhar “em consequência dos incrementos de imigrantes e de trabalhadores não-residentes”. A população activa feminina cresceu 14,6 por cento, sendo superior à masculina em 3,3 por cento. Em termos gerais, Macau a população activa no ano passado era de 377.071 pessoas. A população empregada global era, em Agosto de 2021, composta por 364.043 pessoas, mais 7,8 por cento em relação há dez anos atrás. Sectores como o do jogo, inserido nas “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços”, comércio por grosso e retalho, hotelaria e restauração tinham 48 por cento da população empregada global, uma quebra de 4,1 por cento em relação a 2011. A área do “trabalho doméstico” tinha, em 2021, mais cinco por cento de pessoas empregadas, num total de 30.242 pessoas, em relação a 2011. No ano passado havia também mais pessoas empregadas nos sectores da educação (5,4 por cento), saúde e acção social (4,3 por cento) e actividades financeiras (3,9 por cento). Salários em alta A mediana do rendimento dos trabalhadores de Macau subiu 5.600 patacas em dez anos, situando-se, em Agosto do ano passado, em 15.600 patacas. Os funcionários públicos apresentam a mediana de rendimento mensal mais elevada, com 40.000 patacas, seguindo-se os sectores da “educação”, com uma mediana de 27.000 patacas, e “produção e distribuição de electricidade, gás e água”, com 25.500 patacas. Idosos em casa A população idosa mais que duplicou, com um aumento de 107,2 por cento em relação a 2011. Os idosos representavam no ano passado 12,1 por cento da população, mais 4,9 por cento face a 2011, sendo que mais de metade dos dependentes, 63,7 por cento, vivem em casas de família, enquanto que 34,5 por cento estão em lares. Ainda assim, 95,5 por cento dos idosos com 60 ou mais anos afirma ter capacidade para levar uma vida autónoma. A solidão na terceira idade é cada vez mais comum, uma vez que, em dez anos, houve um aumento de 80,3 por cento de idosos a morar sozinhos. Francisco Manhão, presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), considera que, em termos gerais, os mais velhos têm uma boa vida em Macau, sendo importante o regresso da injecção das sete mil patacas anuais nas contas individuais de previdência. Isto porque o Governo “deveria partilhar mais a sua riqueza com os residentes, em particular com os da terceira idade”. Além disso, Francisco Manhão defende a criação “de uma cidade satélite” para albergar os idosos. Rendas mais caras Olhando para o contexto da habitação privada arrendada, os Censos mostram que em Agosto do ano passado as zonas do Pac On e Taipa Grande são as que têm a renda média mensal mais elevada, no valor de 16.300 patacas. Pelo contrário, viver nas zonas do Patane e São Paulo era mais barato, com uma renda média mensal de 5.500 patacas. A renda média mensal das casas paga por agregado familiar atingiu, em 2021, o valor de 8.700 patacas. Português menos falado Em matéria de domínio de línguas, os Censos revelam que, em dez anos, houve uma ligeira descida de 0,1 por cento das pessoas que falam fluentemente português, representando apenas uma fatia de 2,3 por cento. Entre 2011 e 2021, Macau passou a ter mais pessoas a dominar o inglês, um aumento de 1,3 por cento, representando uma proporção de 3,6 por cento. Tal deve-se “ao crescimento da população imigrante oriunda de outros países ou territórios”. Em termos de domínio geral de línguas, 86,2 por cento da população usava o cantonense como meio de comunicação, enquanto que 45 por cento falava mandarim, menos 3,8 por cento e mais 3,6 por cento, respectivamente.
Pedro Arede Manchete SociedadeChuva | Inundações e aulas canceladas após sete horas de sinal vermelho Inundações nas zonas baixas, autocarros e parques de estacionamento alagados e o cancelamento das aulas marcaram grande parte do dia de ontem. Sinal vermelho de chuva intensa esteve em vigor durante quase sete horas. Encarregados de educação defendem que suspensão das aulas devia ter acontecido logo de manhã. Mau tempo vai continuar Ao fim de praticamente de sete horas em que o sinal vermelho de chuva intensa esteve em vigor, Macau registou ontem várias inundações nas zonas baixas da cidade, provocando fortes constrangimentos à circulação e levando mesmo ao cancelamento das aulas durante tarde. Além disso, através de vários vídeos publicados nas redes sociais foi possível ver autocarros alagados, parques de estacionamento inundados e estradas submersas, com especial incidência nas zonas da Taipa e no Porto Interior. Num desses vídeos, divulgados pelos canais online do jornal Ou Mun, é possível observar uma intensa enxurrada de água a correr ao longo da Calçada de São Paulo, localizada junto às Ruínas de São Paulo. Noutro vídeo, utentes de um parque de estacionamento subterrâneo deslocam-se com água pelas canelas ao longo do piso submerso do recinto. De acordo com dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), até às 16h00 de ontem choveu o equivalente a 234,8 litros por metro quadrado na zona da Taipa, 184,4 litros por metro quadrado em Coloane e 182,8 litros por metro quadrado na península de Macau. Isto, quando até ao meio-dia já tinha caído o equivalente a 120 litros por metro quadrado de chuva na península de Macau, 140 na Taipa e 110 em Coloane. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, no Porto Interior, o efeito da chuva intensa que caiu durante toda a manhã e ao início da tarde era notório. Por volta do meio-dia, na Rua do Almirante Sérgio, era impossível andar sem que os pés estivessem debaixo de água. Comerciantes ouvidos pela emissora pública deram nota que, apesar da intensidade da chuva, a água não alagou o interior dos estabelecimentos. No entanto, o registo ficou longe de ombrear com o recorde de chuva por dia alcançado sensivelmente há um ano no dia 1 de Junho. Na altura, a precipitação diária registada pela estação da Fortaleza do Monte chegou aos 408,8 litros de água, num dia que ficou marcado pela emissão do sinal preto de chuva intensa e mais de 30 casos de cheias. O sinal vermelho de chuva intensa foi accionado às 9h15 juntamente com o de trovoada, acabando por ser cancelado às 16h05. Por volta das 13h00, a Direcção Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiram uma nota a anunciar a suspensão do ensino secundário, primário, infantil e educação especial durante a tarde. No mesmo comunicado, a DSEDJ avisou os estabelecimentos de ensino para permanecer de portas abertas e assegurar pessoal para prestar apoio aos alunos até ao seu regresso a casa. Tarde de mais Após o anúncio da suspensão das aulas, vários encarregados de educação voltaram às escolas onde tinham deixado os filhos durante a manhã para os levar de volta a casa. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, os pais dos estudantes lamentaram que a DSEDJ apenas tenha suspendido as aulas da parte da tarde, defendendo que a decisão devia ter sido tomada logo ao início do dia. Isto, quando de manhã, a chuva já tinha deixado muitos alunos “encharcados”. Devido à instabilidade do tempo e a continuação da ocorrência de chuvas intensas e trovoada nos próximos dias, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia (CPTT) emitiram uma nota onde alertam as empresas e lojas localizadas nas zonas baixas de Macau para tomar medidas preventivas contra as inundações. Segundo os SMG, hoje e amanhã Macau “continuará a ser afectada por aguaceiros e trovoadas (…) fortes”, que podem provocar “inundações severas” e “deslizamentos de terra”. O organismo alerta ainda para o facto de a “aleatoriedade” da chuva e o reduzido tamanho de Macau, tornar impossível prever “com precisão” a hora, localização a intensidade das áreas de chuva.
