João Luz Manchete SociedadeFuncionário da DICJ detido por gerir rede de prostituição A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de prostituição que operava há mais de 10 anos através da internet e que já havia resultado em detenções no final de Setembro. Os homens agora detidos são um gestor de restauração e um funcionário da DICJ com quase 30 anos de casa. Ao longo de mais de uma década, o esquema rendeu mais de 12 milhões de patacas Um funcionário público, dos quadros da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) há quase 30 anos, foi detido por suspeitas de gerir uma rede de prostituição através de fóruns e sites de internet. O funcionário, de 58 anos de idade, tinha como cúmplice um gestor de um restaurante, com 38 anos, que foi igualmente detido. Segundo informação veiculada ontem pela Polícia Judiciária, a rede operava há mais de 10 anos e terá rendido mais de 12 milhões de patacas de lucros ilegais. A investigação das autoridades policiais culminou no ano passado, com a detenção de 19 pessoas e a deportação de 54 alegadas prostitutas oriundas do Interior da China. A PJ adiantou ontem que o grupo criminoso operava o website onde publicitava serviços de prostituição desde 2009, que incluía um fórum de discussão onde os clientes podiam fazer os seus pedidos. A DICJ reagiu prontamente, através de comunicado. “A DICJ foi informada pela Polícia Judiciária de que um funcionário da DICJ terá praticado actos que violam a lei”. A direcção liderada por Adriano Ho vincou prestar “elevada atenção às suspeitas de violação da lei por parte do seu pessoal, reiterando que as mesmas serão tratadas de acordo com a lei e punidas severamente”. Mais adianta que foi instaurado “um processo disciplinar interno contra o funcionário envolvido e aplicada a suspensão preventiva, no sentido de efectivar a responsabilidade disciplinar do infractor nos termos da lei”. História repete-se As detenções anunciadas ontem foram feitas na sequência de uma investigação cujo primeiro capítulo aconteceu há menos de seis meses. No final de Setembro de 2022, a PJ resultou deteve nove pessoas, entre as quais dois agentes da Direcção de Serviços Correccionais (DSC). Segundo informação veiculada pelas autoridades na altura, a rede de prostituição terá gerado mais de 15 milhões de patacas, através de uma plataforma online onde prostitutas promoviam os seus serviços pagando 300 patacas por cada anúncio. Valor que destoa do anunciado ontem de 12 milhões de patacas. À altura, a DSC respondeu de forma semelhante à DICJ reiterando que “se forem constatados actos por parte do pessoal que violem a lei e a disciplina”, estes serão tratados “severamente nos termos da lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno admite desistir da Barragem de Marés no Porto Interior Os elevados custos e o impacto limitado nas zonas adjacentes ao Porto Interior fazem com que Raimundo do Rosário admita que o projecto não é viável. Ron Lam criticou a decisão, por considerar que vai prejudicar o comércio na zona do Porto Interior O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa estar inclinado a desistir da construção da barragem de marés no Porto Interior. A confissão, mesmo que ainda não exista uma decisão final, foi feita durante uma apresentação com os resultados de estudos com simulações do impacto da barragem de marés. Em causa, está o facto de as simulações terem levado os especialistas do Interior, responsáveis pelos estudos, a concluir que a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, começou por argumentar o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, vincou. Raimundo do Rosário afirmou ainda que está inclinado para desistir do projecto, antes de apresentar as projecções com os custos. “A barragem de marés implica gastar milhar de milhões de patacas. E o custo de manutenção também não é barato”, apontou o secretário. “Qual vai ser a taxa de utilização? E se a reparação depois não for bem feita, será que vai criar mais problemas?”, questionou. “Neste momento, a maior probabilidade é de não desenvolver o projecto”, confessou. “Se me pergunta, hoje, se vamos construir digo que não”, acrescentou. Detalhes técnicos As simulações tiveram por base as condições climatéricas do território nos últimos anos e os trajectos e impactos dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais no território, e Manghkut. Foram simulados 40 cenários que assumiram que o nível da água iria subir até 3,85 metros e que as comportas teriam uma altura máxima de 5,5 metros. Segundo os registos históricos, o valor mais elevado da subida do nível da água no Porto Interior foi de 3,78 metros, durante a passagem do Tufão Hato. Os resultados mostraram que as comportas conseguiriam resolver a situação das inundações no Porto Interior, mas que nas zonas adjacentes não teria os mesmos resultados. Ao invés, os especialistas e o Governo acreditam que se forem construídos mais muros contra inundações e estações elevadas em zonas estratégicas do território, o problema das cheias pode ser reduzido. Ao mesmo tempo, a prioridade vai passar por aumentar a altura dos diques no território em diferentes áreas, como na Zona A dos Novos Aterros, junto à Linha Leste do Metro, em Coloane ou na Taipa. Só depois será feita uma nova avaliação, para perceber se os problemas ficam resolvidos ou se se justifica construir a comporta de marés Decisão criticada A inclinação do secretário não deixou de ser criticada pelo deputado Ron Lam, que apontou que o projecto está parado há anos. “Não concordo que tenhamos de esperar que as outras obras estejam concluídas para tomar uma decisão. Os tufões Hato e o Mangkhut causaram vários prejuízos, mas nada foi feito para se responder ao fenómeno de storm surge”, atirou Ron Lam. “Os resultados são zero, fizemos zero nos últimos anos para prevenir as situações de storm surge”, reforçou. Ron Lam mostrou-se também preocupado com o impacto para o comércio na zona do Porto Interior. “Se a probabilidade de construir a comporta de marés no Porto Interior é reduzida, como é que as pessoas vão investir naquela zona?”, questionou. “Felizmente, nos últimos anos não tivemos fenómenos de storm surge significativos, mas não quer dizer que não se verifiquem no futuro”, alertou. Por sua vez, o deputado José Chui Sai Peng tentou perceber o que aconteceria nos casos em que as comportas tivessem problemas e algum dos portões da comporta não fechasse. A pergunta ficou sem resposta, uma vez que as simulações nunca abordaram a possibilidade de as comportas não estarem a funcionar em pleno. A resposta de Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, serviu para perceber que as comportas demoram cerca de uma hora e meia a fechar. Além disso, é necessário a cooperação com as regiões vizinhas, o que dificulta o procedimento. Estas foram mais duas razões indicadas para que neste momento a inclinação do Governo seja de oposição ao projecto.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng espera que imprensa mostre ao mundo dinâmica da RAEM Ho Iat Seng espera que os órgãos de comunicação social de Macau em português e inglês mostrem ao mundo “o novo desenvolvimento e recente dinâmica da RAEM”. O desejo foi partilhado ontem no habitual almoço de Primavera entre os média em português e inglês e o Chefe do Executivo O ano de 2023 será de viragem, após três longos anos de combate à pandemia, e marcará o início de uma espécie de renascença da RAEM. Esta foi uma das ilações retiradas do discurso que Ho Iat Seng proferiu ontem durante o tradicional almoço anual de Primavera com representantes dos órgãos de comunicação social de Macau em português e inglês. “Este ano novo, o Governo da RAEM irá (…) revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável” e “promover iniciativas para o bem-estar da população”, afirmou o Chefe do Executivo. Tendo em conta a nova conjuntura, Ho Iat Seng espera que “os amigos da comunicação social de línguas portuguesa e inglesa”, enquanto fiscalizadores e ponte de ligação”, reportem “o novo desenvolvimento e recente dinâmica da RAEM, junto dos leitores em Macau e no mundo”. O líder do Governo da RAEM prosseguiu afirmando que a difusão de informações contribui para acelerar a recuperação e o desenvolvimento de Macau após a epidemia. Pior já passou O Chefe do Executivo mencionou também os tempos difíceis e o espírito de resiliência que impulsionou a população de Macau para contornar as adversidades em união. O governante fez uma retrospectiva dos três anos de pandemia e enalteceu o trabalho da comunicação social local em português e inglês, que desempenhou “o papel de ponte entre as comunidades de línguas estrangeiras e o Governo”, e ajudou a dar a conhecer a situação mais actualizada de Macau durantes os sucessivos períodos de ajustamento das medidas antiepidémicas. Além disso, Ho Iat Seng destacou a cobertura noticiosa na sequência de visitas oficiais a Hengqin e a Xinjiang, que segundo o governante possibilitou aos “leitores conhecerem melhor, e de forma objectiva, o bem-estar que a China na nova era traz ao povo”, através de uma cobertura que alcançou “o efeito positivo de transmitir correctamente a situação real”. O Chefe do Executivo renovou ainda o compromisso de seguir a “Lei Básica e as respectivas disposições, para garantir que a comunicação social desempenha as suas funções da melhor forma”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | 70.º edição vai ter dois fins de semana O 70.º Grande Prémio de Macau vai ser celebrado em dois fins de semana consecutivos, a exemplo das edições do 50.º e do 60.º aniversário, confirmou o Presidente do Instituto do Desporto e Coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, à margem do Torneio de Futebol de Comemoração do Ano de Coelho – Taça de Guangdong, Hong Kong e Macau 2023. Em conversa com os jornalistas locais, Pun Weng Kun salientou que Macau fará história no mês de Novembro ao organizar o Grande Prémio por um período 70 anos consecutivos. O dirigente disse estar confiante de que a Taça do Mundo de Fórmula 3 voltará ao Circuito da Guia este ano, podendo assim o evento proporcionar aos espectadores um nível ainda mais elevado de corridas, e que tinha havido um “feedback” positivo sobre outras corridas de alto nível, como a de carros de GT. Pun Weng Kun revelou também que a par do evento, cujo programa será desvendado mais tarde no ano, se realizará com uma série de carnavais e outras actividades periféricas para promover a atmosfera das corridas e permitir aos visitantes de todo o mundo desfrutar da “clássica” do Oriente. A primeira vez que o Grande Prémio de Macau foi realizado em dois fins de semana consecutivos foi há mais de meio século, em 1972, no entanto, esta não foi a primeira vez que o Circuito da Guia recebeu dois eventos no mesmo ano. Em 1969, no mês de Maio, realizou-se no circuito temporário do território a “Guia 101”, uma prova de resistência de 101 voltas totalmente independente do Grande Prémio. Quem está convidado? No último fim de semana duplo do Grande Prémio, em 2013, o programa foi dividido por seis corridas no primeiro fim de semana e por sete corridas no segundo. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau terá que encontrar um número semelhante de corridas para este ano, sabendo que durante a pandemia várias competições asiáticas de automóveis foram extintas ou vão reiniciar este ano. Nenhuma das Taça do Mundo pretendidas por Macau foi ainda confirmada no calendário da Federação Internacional do Automóvel (FIA), mas dado o interesse da RAEM e o fim das restrições associadas à pandemia, o órgão máximo que regula o desporto não deverá colocar entraves ao regresso há muito esperado das Taças do Mundo da FIA de Fórmula 3 e de GT em Macau. Já a Corrida da Guia, fará parte da “TCR World Tour”, uma competição que vai preencher a vaga deixada em aberto pelo fim da Taça do Mundo de Turismo da FIA – WTCR. Ainda no que respeita às provas internacionais, o Grande Prémio de Motos de Macau é praticamente um dado adquirido. Entre as competições chinesas, o Campeonato da China de GT e o Campeonato da China de Carros de Turismo (TCR Asia/CTCC) já anunciaram os calendários para este ano, assinalando a sua presença em Macau no mês de Novembro. O Campeonato da China de Fórmula 4, a competição que ocupou a vaga na prova do Grande Prémio em três anos de ausência da Fórmula 3, ainda não apresentou o seu calendário, mas às equipas fora-lhes dito que há mais um ano de contrato para correr no Circuito da Guia.
João Luz Manchete SociedadeAvenida Almeida Ribeiro | Encerramento ao trânsito elogiado Após o sucesso da iniciativa, há quem defenda a repetição com mais frequência e também a “exportação” para outros locais da cidade. Contudo, há quem peça calma face à euforia provocada pelo encerramento da Avenida Almeida Ribeiro O director do Instituto Internacional (Macau) de Investigação Académica, Kou Seng Man, defende o encerramento ao trânsito de mais ruas do território, de forma a promover o turismo e a economia comunitária. Numa opinião publicada no Jornal do Cidadão, o académico da Universidade Cidade de Macau considerou que o encerramento da Avenida Almeida Ribeiro foi um sucesso e que permitiu a residentes e turistas “experimentar novos ângulos e disfrutar de uma experiência que integra o rico ambiente cultural com o turismo”. Kou Seng Man indicou também que a iniciativa ajudou a revitalizar as comunidades e promover o desenvolvimento económico. Por isso, afirma que actividades como estas constroem em Macau “uma base, uma plataforma, um centro”, um dos slogans utilizado pelas autoridades locais para destacar as tentativas de internacionalização. Kou Seng Man sugeriu ainda que iniciativas semelhantes sejam testadas na Rua 5 de Outubro, Rua da Felicidade, Travessa do Auto Novo, Rua Camilo Pessanha, Rua das Estalagens e Rua dos Ervanários. Também Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau e ex-candidato a deputado, considera que o encerramento ao trânsito da Avenida Almeida Ribeiro foi positivo para a comunidade. Sobre o orçamento de 2,6 milhões de patacas para o encerramento e enfeitamento da avenida, Kot apontou que o preço foi “razoável” e que iniciativas semelhantes devem ser adoptadas em outras áreas da cidade. Proprietários afectados Se, por um lado, Nelson Kot acredita que o encerramento de mais ruas pode ser positivo, por outro, admite ser necessário pensar mais a questão e falar com as pessoas que vão ser directamente afectadas. Apesar dos elogios à iniciativa de encerramento da Avenida Almeida Ribeiro, dois comerciantes revelaram ao jornal Ou Mun que os negócios foram afectados negativamente. O proprietário de um restaurante de marisco apontou que o fecho da avenida fez com que as pessoas deixassem de circular nas áreas adjacentes, tendo, por isso, menos clientes durante os dois fins-de-semana. Outro proprietário de uma loja afirmou que apesar de haver mais pessoas na zona que estavam menos predispostas a consumir, porque o principal interesse estava no encerramento da avenida como atracção turística. Aguentem os cavalos O sucesso da iniciativa na atracção de turistas multiplicou os pedidos para que o encerramento ao trânsito da Avenida Almeida Ribeiro se tornasse frequente. Contudo, Wong Man Pan, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, apelou à calma devido às implicações para a rede de transportes local. O responsável alertou para a grande importância da artéria no contexto do trânsito local. Com o regresso dos turistas e das excursões, o encerramento vai significar grandes engarrafamentos em outras estradas do território, com prejuízo para a mobilidade dos residentes. Wong sugeriu assim que o encerramento apenas aconteça durante os principais festivais do território, como o Ano Novo Lunar, o Dia do Trabalhador ou a Semana Dourada. O vogal recordou também que fenómenos como o encerramento da Avenida Almeida Ribeiro tendem a ser muito populares, mas que passado algum tempo deixam de ser concorridos, por falta de interesse. Por isso, pediu cautela no alargamento da iniciativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pereira Coutinho pede avaliação de acordo com Portugal Em 2001, a RAEM e Portugal assinaram um Acordo Quadro de Cooperação que abrange várias áreas. José Pereira Coutinho pede uma avaliação do pacto e explicações para a falta de reuniões entre as duas partes nos últimos anos José Pereira Coutinho quer saber como está a ser implementado o Acordo Quadro de Cooperação entre Macau e Portugal. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelos serviços do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. De acordo com o deputado, desde 2014 que as reuniões entre Macau e Portugal, através da “Reunião Mista”, deviam decorrer com a regularidade de um encontro por ano. Contudo, José Pereira Coutinho nota que “nos últimos anos” as reuniões foram sucessivamente adiadas. Agora, o legislador questiona o que levou a tanto adiamento, além da questão da pandemia da covid-19, que isolou Macau do resto do mundo nos últimos três anos. “Quais as principais razões de […] ter havido um número reduzido de reuniões das Comissões Mistas?”, pergunta. “E qual o seguimento e os resultados dos vários memorandos e acordos de cooperação que foram assinados por ambas as partes, por exemplo nos domínios do turismo, energia, investimento […] e divulgação das línguas oficias?”, questiona. Outro assunto que merece a atenção de José Pereira Coutinho, refere-se aos planos das autoridades da RAEM para o “estreitamento das relações bilaterais” com Portugal. “Que medidas vão ser adoptadas, implementadas e futuramente concretizadas pelas autoridades competentes na sequência do recente regime de abertura total, após mais de três anos de pandemia, quer da parte do executivo, legislativo e judicial no âmbito do estreitamento das relações bilaterais acordadas entre a RAEM e a República Portuguesa?”, interroga. Tempo de avaliação No documento escrito, o legislador pede ainda ao Executivo que apresente “os resultados da avaliação geral” do acordo com a República Portuguesa. É ainda requisitado que sejam indicadas as formas de “aprofundamento e desenvolvimento” do quadro-acordo e que novos domínios de cooperação podem ser abrangidos no futuro. O Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa foi realizado na RAEM, a 23 de Maio de 2001, tendo as duas partes comprometido-se a adoptar uma “política de cooperação com vista a reforçar” os laços de amizade e de solidariedade. Desde o início que a cooperação apontou a várias áreas, como os domínios económico, financeiro, técnico, científico, cultural, da segurança pública interna e judicial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM prevê crescimento económico entre 20 e 44% este ano Investigadores do Centro de Estudos de Macau e do Departamento de Economia da Universidade de Macau (UM) acreditam que a economia local deverá crescer entre 20,5 e 44,1 por cento ainda este ano, com uma maior visibilidade do crescimento a notar-se a partir da “segunda metade do ano”. Numa nota de imprensa ontem divulgada, espera-se ainda que as exportações cresçam entre 35,2 e 82,8 por cento, sendo que as receitas da Administração deverão situar-se entre as 55,4 mil milhões e as 66,1 mil milhões de patacas. Os investigadores basearam-se em “três diferentes cenários” para prever os valores do Produto Interno Bruto (PIB), receitas públicas e exportações, sendo que um dos cálculos aponta para o crescimento do PIB em 20,5 por cento para 211,8 mil milhões de patacas, atingindo 47,7 por cento dos valores registados em 2019. Outro dos cenários, aponta para um crescimento do PIB na ordem dos 44,1 por cento. Cautelas e caldos de galinha As previsões da UM apontam para um aumento do número de visitantes não sem antes considerarem ser importante um cenário de “cautela”, tendo em conta as “diferenças na adaptação da sociedade de Macau e na vontade dos estrangeiros em visitar Macau”. No cenário mais cauteloso, estima-se que o território venha a receber cerca de dois milhões de visitantes no primeiro trimestre, 20 por cento dos níveis de 2019, valor que aumentará para 2,48 milhões de pessoas no segundo trimestre e finalmente 3,22 milhões no último trimestre. Já o segundo cenário sobre o número de turistas é “mais optimista”, apontando para 3,11 milhões de visitantes logo no primeiro trimestre do ano, depois 3,97 milhões e, por fim, 5,52 milhões no quarto trimestre. O terceiro cenário, “ainda mais optimista” do que o anterior, estima um “crescimento mais rápido” do número de turistas na segunda metade do ano, com o número de visitantes a poder chegar aos 7,36 milhões de patacas no quarto trimestre. “Os cenários acima descritos presumem que não haverá grandes mudanças na situação epidémica que levarão a um rápido ajuste das políticas”, lê-se ainda.
João Luz Grande Plano MancheteLei Sindical | FAOM omite críticas em relatório entregue às Nações Unidas No final da próxima semana, as autoridades de Macau serão ouvidas nas Nações Unidas sobre a forma como está a ser aplicado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Com a lei sindical na ordem do dia, associações locais enviaram relatórios sobre a matéria. Apesar das críticas internas, a FAOM não mencionou à ONU a omissão do direito à greve e da negociação colectiva, colando-se à retórica do Governo Nos próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, a delegação chinesa que inclui representantes dos governos de Macau e Hong Kong vai apresentar ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU) relatórios de avaliação à forma como é implementado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Com a lei sindical aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa (AL) no mês passado, este tema mereceu a análise de associações locais, entre elas a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Federação de Juventude de Macau e o Macau Research Group, de Jason Chao. Depois de inúmeras críticas de deputados ligados à FAOM sobre as insuficiências da proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo de Ho Iat Seng, o relatório entregue à ONU não menciona qualquer das críticas divulgadas por dirigentes da associação em Macau. Na sua lista de recomendações, e em todo o relatório entregue pela FAOM, não é feita qualquer referência ao direito à greve e a única menção ao direito à negociação colectiva é feito num parágrafo elogioso à fórmula tradicionalmente usada no Conselho Permanente de Concertação Social. “Os empregados são um importante factor de desenvolvimento estável de uma empresa. As consultas tripartidas entre representantes laborais, patronato e Governo devem ser fortalecidas para estabelecer um mecanismo de negociação colectiva com características de Macau, em linha com a situação actual no território”, refere a FAOM, acrescentando como a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a estabilidade social. Uma posição internacional que destoa das assumidas internamente pelos deputados da FAOM. Dias antes da proposta de lei ter sido votada na generalidade na AL, 16 de Janeiro, Lei Chan U assinou uma nota de imprensa a reclamar a importância do direito à greve. “Por um lado, é necessário manter a tradição de negociação para resolver os conflitos e proteger a harmonia social. Por outro, o direito à greve é a forma de garantir a eficácia das negociações colectivas, podendo ser um resultado inevitável dos conflitos laborais e um meio de evitar a intensificação dos conflitos laborais”, escrevia na altura o deputado da FAOM. Narrativa harmoniosa As posições mais leves assumidas pela FAOM no relatório enviado à ONU não se ficam pelas omissões. Depois de terem evidenciado as fraquezas legais em termos laborais reveladas pela crise, o documento submetido pela FAOM elogia a resposta do Governo à subida do desemprego durante os anos de pandemia. Mencionando a organização de múltiplas feiras de emprego, a FAOM refere que o Executivo “fez tudo para ajudar os residentes desempregados e proteger os direitos laborais da população”. É também defendido que o Executivo de Ho Iat Seng trabalhou para melhorar a competitividade da mão-de-obra local e cultivar talentos através dos programas de formação subsidiada Em relação lei sindical, a FAOM define prioridades e objectivos que a legislação deve atingir. Em primeiro lugar, garantir o respeito pelas associações de cariz laboral do território. Depois de décadas de “defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, “a aplicação da lei sindical deve garantir uma transição suave para as associações laborais que já existem, de forma a respeitar a história dos movimentos laborais de Macau, mas também ajudar as associações a continuar a desempenhar um papel positivo na sociedade”. A garantia da paz, harmonia social e segurança nacional são outros aspectos declarados prioritários na aplicação da lei sindical destacados pelo relatório da FAOM, dando eco aos argumentos apresentados pelo Executivo. “Uma sociedade estável e harmoniosa é um pré-requisito para que os trabalhadores vivam e trabalhem em paz. Os sindicatos devem ser organizações que lutem pelos legítimos direitos dos trabalhadores, mas também devem ser garantes da salvaguarda da estabilidade social. A FAOM concorda que a formulação da lei sindical deve respeitar o primado da prevalência do Executivo e ter como premissa legislativa a salvaguarda da segurança nacional”, é indicado no relatório dos Operários. Guardiões da economia A FAOM argumenta também que os sindicatos devem promover o desenvolvimento económico e contribuir para a construção de relações laborais harmoniosas. “O princípio da boa-fé deve ser a base de todas as relações laborais (…), os sindicatos devem desempenhar um papel de apoio e coordenação com o objectivo de desenvolver a diversificação sustentável e moderada da economia de Macau”. Em relação aos direitos dos trabalhadores não-residentes, a FAOM não menciona que estes estão afastados de formarem ou pertencerem aos corpos dirigentes de sindicatos, mas argumenta que este segmento da população goza de “segurança laboral”. O documento entregue pela FAOM enaltece ainda várias medidas aprovadas pelo Governo, como os cinco dias de licença de paternidade, o aumento para licença de maternidade, os feriados compensatórios quando um feriado público obrigatório calha a um fim-de-semana e o aumento da compensação por despedimento sem justa causa. Copia e cola Num relatório idêntico ao apresentado pela FAOM, a Federação de Juventude de Macau, presidida por Alvis Lo, defende que a lei sindical deve clarificar o estatuto legal dos sindicatos dentro do enquadramento “do primado da prevalência do Executivo”, à semelhança do que é argumentado pelos Operários, “reflectindo a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações em convenções internacionais”. Depois de defender a necessidade de “dar corpo” ao direito a formar sindicatos previsto na Lei Básica, a associação liderada pelo director dos Serviços de Saúde e membro do Governo, faz uma conexão lógica com o direito de reunião e manifestação consagrado na Lei Básica. “Desde que o propósito da reunião ou manifestação não seja ilegal, (…) os residentes de Macau gozam do direito de aderir a sindicatos”, argumenta a Federação de Juventude de Macau, acrescentando que “os trabalhadores estão protegidos legalmente, de acordo com a legislação já existente, de retaliações originadas por luta por direitos laborais”. A necessidade de a legislação sindical promover o desenvolvimento económico da RAEM é também elencado pela associação. Jason à distância A Macau Research Group, liderada pelo activista Jason Chao, é a única associação que destaca a ausência do direito à greve e à negociação colectiva na lei sindical. A associação refere que o diploma “fica aquém de concretizar a protecção dos direitos dos trabalhadores prometida pela Lei Básica da RAEM” e “demonstra uma forte tendência para regulamentação excessiva na formação e funcionamento dos sindicatos”, “sem referências ao direito à greve e ao direito à negociação colectiva”. O antigo dirigente da Associação Novo Macau revela também preocupação em relação à obrigatoriedade de os dirigentes sindicais serem residentes de Macau, requisito que coloca à margem do sindicalismo os trabalhadores não-residentes. Jason Chao destacou também que seguindo a linha legislativa actual, os sindicatos de Macau serão fortemente limitados na afiliação e colaboração com alianças sindicais internacionais. “De acordo com a Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL), devido a preocupações relacionadas com segurança nacional, deverá ser implementado um sistema de supervisão dos sindicatos que tenham afiliação em alianças laborais internacionais ou que participem em eventos internacionais”. Aliás, poderá ser necessária a entrega de relatórios trimestrais à DSAL a sindicatos que participem ou co-organizem eventos com entidades estrangeiras. É sublinhado que até agora, antes da entrada em vigor da lei sindical, as associações não estão obrigadas à supervisão do Executivo. A Macau Research Group apela à contenção do legislador “em presumir que a participação de sindicatos em eventos internacionais ou afiliação em alianças laborais internacionais representa um perigo para a segurança nacional”.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Excursões do Interior da China retomadas hoje As excursões turísticas do Interior da China regressam hoje a Macau, depois de quase três anos de interrupção. O anúncio do fim das restrições fronteiriças entre a China, Macau e Hong Kong permitirá o regresso do turismo massificado às regiões administrativas especiais, factor visto pelo Governo local como um “impulso para a recuperação económica” A China anunciou na sexta-feira o fim de todas as restrições devido à pandemia de covid-19 nas deslocações para Hong Kong e Macau, permitindo o reinício das excursões organizadas para as duas cidades, a partir de hoje. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse, em conferência de imprensa, que a medida vai servir de “impulso para a recuperação da economia” do território, dependente do turismo. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado confirmou o cancelamento da necessidade de registo e das quotas para atravessar as fronteiras que ligam as duas regiões à China continental, de acordo com um comunicado. A decisão “é uma boa notícia”, acrescentou, na mesma conferência, a directora dos Serviços para o Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, sublinhando que a reabertura às excursões organizadas “é nacional”. Em Setembro, o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, tinha anunciado para Novembro o reinício das excursões organizadas, a começar pelas províncias de Guangdong (sudeste), Fujian (sudeste), Zhejiang (leste) e a cidade de Xangai (na costa leste da China). Senna Fernandes disse que Macau está também “a preparar medidas para explorar novos mercados” no estrangeiro, a começar por um ‘roadshow’ no Sudeste Asiático. A directora da DST indicou que as autoridades da China continental estão “a apreciar medidas para permitir excursões organizadas do Sudeste Asiático”. “Tailândia é um dos [mercados] que consideramos, porque tem um voo directo” para Macau, acrescentou. A caravana do amor Macau registou um recorde de 39,4 milhões de visitantes em 2019, incluindo 8,3 milhões em excursões organizadas. Senna Fernandes disse acreditar que o território tem agora capacidade para acolher ainda mais turistas do que antes da pandemia. “Temos mais de 46 mil quartos de hotel e ainda temos mais de dois mil quartos que serão disponibilizados em breve”, acrescentou a governante. Com o alívio das medidas de controlo e prevenção pandémico, a cidade registou 451 mil visitantes durante a semana do Ano Novo Lunar, quase o triplo de 2022. A média da taxa de ocupação hoteleira foi de 85,7 por cento, com um pico no terceiro dia do Ano Novo Lunar (24 de Janeiro), de 92,1 por cento. De forma a atrair turistas da área da Grande Baía, a DST relança na segunda quinzena deste mês a promoção de rua itinerante “Sentir Macau, Sem Limites”, que passará por Guangzhou, Jiangmen, Shenzhen, entre outras cidades. Ao mesmo tempo, estão a ser preparados planos de promoção e ofertas turísticas na região de Taiwan e mercados no exterior, indicou a DST em comunicado. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Li Canfeng foi avisado por “alto quadro” de que estava a ser investigado Apesar da revelação indicar a prática do crime de violação de segredo de justiça, a juíza Lou Ieng Ha deixou seguir a sessão sem pedir que fosse extraída certidão para investigar o potencial crime. No entanto, avisou os advogados que queria ir almoçar a horas O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng foi avisado por um “superior” de que estava a ser investigado. A revelação foi feita pelo responsável pela investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Segundo o relato do jornal All About Macau, na sessão, o investigador principal do CCAC admitiu que os dados recolhidos indicam que houve um “quadro superior” da RAEM que avisou Li sobre a existência de uma investigação. No entanto, esse “quadro superior” não foi acusado, e o investigador afirmou que “não era conveniente” revelar nem a identidade nem a forma como o CCAC conduziu esta parte da investigação. Ao contrário do que aconteceu com outros casos, em que a dupla constituída pela juíza Lou Ieng Ha e pelo delegado-procurador Lai U Hou se mostrou muito activa a extrair certidões do processo e a iniciar investigações contra testemunhas, desta vez a revelação foi praticamente ignorada. Apesar dos indícios do crime de violação de segredo de justiça, que é punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão, segundo o artigo 335.º do Código Penal, a juíza não se mostrou interessada. Quando a defesa dos arguidos focou as revelações, Lou Ieng Ha considerou que a testemunha tinha prestado todos os esclarecimentos e que os advogados deviam actuar com “boa educação”. Falta de tempo Segundo o Canal Macau, a sessão de sexta-feira ficou igualmente marcada por um ambiente de “muita tensão” entre a juíza Lou Ieng Ha e os vários advogados. Em causa, esteve o esforço da juíza, auxiliada pelo delegado-procurador Lai U Hou, de interromper constantemente as perguntas colocadas pelos advogados, que muitas vezes nem puderam ser completamente formuladas. Entre as considerações feitas para interromper as questões, Lou Ieng Ha apontou que as perguntas tinham sido respondidas anteriormente, criticou a “falta de qualidade” e até se virou para um dos advogados, de acordo com o jornal Ou Mun, afirmando estar “muito desapontada” com uma das questões. Também quando um dos advogados afirmou que não tinha percebido uma das respostas, a juíza respondeu que fosse ouvir as gravações com um colega que falasse chinês. Ainda durante a sessão, segundo o Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou várias vezes os advogados da falta de tempo devido ao elevado número de testemunhas, e admitiu, pelo menos uma vez, que não queria ir “almoçar tarde”.
João Luz Manchete PolíticaGuangzhou | Ho Iat Seng promete relações estreitas O Chefe do Executivo fez uma rápida visita à capital de Guangdong, onde reuniu com os responsáveis políticos provinciais. Em cima da mesa, esteve a necessidade de expandir a cooperação bilateral na construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin Uma comitiva de altos representantes do Governo da RAEM realizou na sexta-feira uma visita oficial a Guangzhou onde reuniu com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Huang Kunming, e o governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong. A delegação liderada pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng incluiu o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. Além dos governantes, participaram nas reuniões também o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, o director geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong e a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, os governantes reconheceram que devem “continuar a aprofundar e a expandir a cooperação bilateral, (…) promovendo, em conjunto e com alta qualidade, a construção da Grande Baía, Guangdong, Hong Kong Macau, impulsionando de forma precisa e pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ho Iat Seng começou por agradecer o “forte apoio do Governo Central”, em especial com a medida que devolveu a “normalidade na passagem fronteiriça, o que impulsiona a recuperação gradual da economia e do turismo local”. Olhos na Montanha Por sua vez, o secretário Huang Kunming, em nome do Comité Provincial de Guangdong do PCC e do governo provincial, destacou o trabalho desenvolvido por Macau e Guangdong na “prevenção e controlo da pandemia, construção de infra-estruturas, e cooperação nas áreas da ciência e tecnologia, economia e comércio, especialmente na Zona de Cooperação” na Ilha da Montanha. O responsável indicou que as prioridades da província vizinha passam por incrementar uma nova fase no aceleramento da construção da Zona de Cooperação, através do reforço de cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, finanças, comunicação, exploração de mercados exteriores, organização de actividades culturais e turísticas e intercâmbio entre jovens. Huang Kunming destacou também a implementação da política de “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, e a recuperação da mobilidade entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, “que poderá contribuir para um melhor fluxo de pessoas, logística, capitais e informações”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | Desafios e perspectivas do sector depois da crise pandémica Os números do turismo no Ano Novo Chinês foram animadores. Mas será que o sector retirou ilações dos três anos de crise, ou tudo continua na mesma? Especialistas ouvidos pelo HM dizem que continua a ser importante apostar no turismo sustentável, de qualidade e com mais e melhores infra-estruturas, além de ser fundamental atrair mão-de-obra estrangeira “Depois de atravessarmos o deserto, qualquer água é boa”. É desta forma que Bruno Simões, presidente da Associação de Reuniões, Incentivos e Eventos de Macau, descreve o regresso da economia e do turismo quase à normalidade. Os números de turistas que entraram em Macau durante o período do Ano Novo Chinês foram animadores, com o território a receber, numa semana, mais de 450 mil visitantes, enquanto o Aeroporto Internacional de Macau registou um aumento de passageiros na ordem dos 80 por cento. Por sua vez, as receitas brutas do jogo, relativas a Janeiro, registaram o valor mais alto desde o início da pandemia, de 11,6 mil milhões de patacas. Face a esta realidade, importa aferir se os sectores do turismo, hotelaria e restauração adaptaram os serviços disponibilizados aos turistas, ou se não foram feitas mudanças significativas ao nível operacional. Para Bruno Simões, há ainda pouca inovação da parte do Governo, apesar de ter decidido eliminar as restrições de combate à pandemia. “Continuamos com o que tínhamos, uma falta de visão. O Governo tem de ser mais ágil e pró-activo. A nível do IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento], não passaram qualquer mudança ou política para o turismo de negócios. Continuamos com as promoções que tínhamos antes, com algumas novidades. O que falta em Macau é audácia, projectos que nos diferenciem. Não temos visto nada disso”, defendeu ao HM. O futuro revela-se promissor, mas é ainda cedo para definir grandes objectivos. Bruno Simões assegura que na área de organização de grandes eventos empresariais “ainda não aconteceu nada”. “Nem sequer estão a chegar os primeiros pedidos, pois a abertura foi muito recente. Teremos de esperar um mês ou dois para termos notícias positivas.” O responsável dá conta que, daqui para a frente, a economia vai ter de funcionar com uma menor aposta do jogo VIP e com um maior enfoque no entretenimento. Posição assumida pelo economista José Sales Marques, que acredita que a necessidade de diversificação foi a grande lição aprendida pelo sector. “Aprendemos que, de facto, há que diversificar não apenas a estrutura da actividade económica de Macau, oferecendo coisas diferentes, mas também os mercados. O Governo lançou algumas pistas e fez um esforço para que a procura pelo jogo e turismo de Macau consiga ir além do mercado chinês. Veremos de que forma todas essas ideias são concretizadas. É preciso uma política muito assertiva, de atracção desses novos mercados.” Sales Marques destaca a “resiliência” ganha pela economia local e por muitos operadores durante a pandemia, que levou à extinção de empresas estrutural e financeiramente mais fracas. “Os operadores económicos de Macau adquiriram resiliência e esse é um bom sinal. Mas o ser-se forte depende de como os negócios estão organizados e também da sorte, muitas das vezes. A economia de Macau mostrou bastante resiliência tendo em conta que somos um mercado muito pequenino”, adiantou o economista, que defende o regresso em força à contratação da mão-de-obra não residente, à qual “é preciso dar valor”. “Macau tem de proporcionar condições favoráveis para que essa mão-de-obra regresse. A mão-de-obra que vem para Macau, com raras excepções dos sectores não diferenciados, é especializada e semi-especializada, e o que aconteceu em Macau foi muito mau nesse aspecto. Temos de saber atrair novamente a confiança desses trabalhadores para que contribuam para a nossa economia.” Sustentabilidade precisa-se Glenn Mccartney, especialista em Turismo e docente da Universidade de Macau (UM), diz que é altura de pôr em prática algumas das questões que foram sendo exigidas nos últimos anos, quando o território registava um turismo em massa com possíveis consequências negativas para o património, ambiente e bem-estar social. “Os três anos da pandemia deram-nos uma oportunidade para pensar naquilo que iríamos fazer aquando da reabertura, como podemos oferecer um melhor turismo, com políticas mais sustentáveis. Temos de estar atentos aos próximos tempos, pois a covid não desapareceu, e os sectores do turismo e hotelaria têm de se manter resilientes.” “No passado, tínhamos turismo em massa, com muita gente no território, no limite da capacidade. Isso faz parte da responsabilidade corporativa das empresas, olhar para a protecção do meio ambiente. Estamos a voltar à normalidade e todos querem voltar aos números de 2019, mas gostaria de ver mais reflexão sobre esses pontos, embora entenda a urgência dos sectores económicos para a recuperação das perdas e para que haja mais clientes nas lojas e restaurantes”, adiantou ao HM. Os números do Ano Novo Chinês foram animadores, mas Glenn Mccartney acredita que “vai demorar algum tempo” até que o sector MICE, de exposições e convenções, “volte à normalidade”. “Estamos a virar a página, teremos dez anos com os novos contratos de jogo, teremos de ver como crescer os elementos não jogo, como é o caso do entretenimento e dos eventos. É preciso mais trabalho em termos do número de voos e infra-estruturas, para conseguirmos atrair mais turistas internacionais”, frisou. Mãos à obra Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, diz que “houve alguma aprendizagem” com a crise que está gradualmente a chegar ao fim. “Houve a noção de que dependemos muito da mão-de-obra importada para conseguirmos dar resposta à procura que Macau atrai e que temos necessidade de manter os padrões de qualidade, que novo recrutamento implica formação adicional e específica. A noção que sabemos o que fazer e que temos de fazer bem e depressa”. Luís Herédia considera que não existe “necessidade de alterar o produto ou o tipo de serviço” disponibilizado ao turista, pois este procura Macau “pelo produto singular que tem para oferecer, a sua cultura, o património, a gastronomia e o entretenimento”. É nesta área que “há bastante a fazer”, pois “os grandes espectáculos fecharam e não havia um programa geral em curso, o que faz falta na cidade”. “A Direcção dos Serviços de Turismo deu alguma resposta com a organização de paradas e animações de rua, bem como o fogo de artifício, mas, em geral, o programa de entretenimento oferecido pelos diversos players de Macau precisa de mais tempo para ser refeito”, acrescentou. Mesmo com “expectativas animadoras” em relação aos próximos meses, Luís Herédia confessa que “há ainda bastante a fazer em vários sectores”, nomeadamente no que diz respeito aos transportes e acessos a Macau. “É preciso dar um melhor aproveitamento ao aeroporto, reabrir mais rotas aéreas, alargar os horários dos ferries, recrutar mais mão-de-obra em geral e fazer um reinvestimento ao nível da animação e do entretenimento.” É também essencial, segundo o dirigente associativo, “fazer uma aposta redobrada na formação, reactivar a promoção junto dos mercados geradores de turistas e fazer uma aposta no sector MICE”. Para que Macau regresse a 2019 é preciso “trabalhar no vector da qualidade, na reorganização dos acessos e dos transportes, fornecimentos e capacitarmos melhor os nossos recursos humanos, além de atrairmos grandes eventos MICE”. Os números registados no período do Ano Novo Chinês “foram importantes, mas é mais importante conseguir regenerar e melhorar o nosso produto turístico, apostar na qualidade e aumentar o tempo de permanência dos turistas”, concluiu Luís Herédia. Mais turistas Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST) disse esperar que Macau possa registar a média diária de 40 mil visitantes em 2023. Para Luís Herédia, esta é “uma estimativa relativamente animadora, que traria 14,6 milhões de visitantes a Macau este ano, cerca de 37 por cento comparando com 2019”. “É difícil prever o comportamento dos mercados e é necessária alguma cautela. Mas se conseguirmos oferecer um produto diversificado, de qualidade e atraente para diferentes mercados e segmentos, se estivermos munidos de recursos suficientes e capazes, seremos capazes de atrair turistas. Possivelmente, iremos atingir um maior número de visitantes a partir de meados deste ano.” Ainda sobre o período do Ano Novo Chinês, Luís Herédia diz que alguns hotéis registaram “quebras significativas de negócio”, tendo-se mantido a actividade mesmo com problemas em matéria de recursos humanos. “Há quase três anos que as taxas de ocupação se mantinham baixas, bem como os preços dos quartos, mas os hotéis mantiveram o negócio. Foram-se ajustando os recursos, dispensaram-se trabalhadores, em algumas áreas cerca de 30 por cento da mão de obra importada, mas manteve-se a actividade. Alguns hotéis sofreram quebras significativas de negócio, outros menos, dependendo da sua dimensão. Todos sofreram e levarão alguns anos para recuperar.”
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Académicos projectam pequena segunda vaga em Maio Académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau estimam que Macau atravesse uma segunda vaga de infecções de covid-19 no próximo mês de Maio, de menor dimensão da vivida na altura do Natal, com cerca de 5 por cento da população infectada, à medida que a imunidade vai baixando Dois anos e meio depois de Portugal ter registado uma segunda vaga de infecções de covid-19, Macau pode passar por uma situação semelhante no próximo mês de Maio. Pelo menos, de acordo com as estimativas de académicos Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês). Segundo as previsões de um centro da Faculdade de Engenharia e Inovação da MUST que estuda fenómenos pandémicos, Macau não deverá ser afectado por uma nova variante da SARS-CoV-2, mas é expectável que em meados de Maio a resistência imunológica da população do território seja baixa, abrindo caminho a uma nova vaga de infecções. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o professor Han Zitian, da Faculdade de Engenharia e Inovação da MUST, estimou que o território seja afectado por uma vaga de menor dimensão da verificada no Natal passado, mas com capacidade para infectar cerca de 5 por cento da população. Outra diferença apontada pelo académico em relação à primeira vaga pandémica, é a redução da velocidade de transmissão do vírus, com o pico de infecções diárias a atingir cerca de 6.000 pessoas. Por etapas O académico da MUST realça que Macau entrou numa nova fase depois da vaga de Dezembro do ano passado, rumo à imunidade de grupo. Segundo Han Zitian, antes da vaga de infecções que se seguiu ao levantamento de restrições de controlo e prevenção, a larga maioria da população encontrava-se numa situação de elevada propensão a ser infectada por não ter anticorpos. O docente estima que no passado mês de Dezembro, cada caso positivo tenha contagiado entre nove a 12 pessoas, contribuindo para a elevada e veloz taxa de propagação do vírus, algo que não se deverá verificar em Maio. Por esta altura, Han Zitian calcula que entre 80 a 90 por cento da população de Macau tenha sido infectada com covid-19. Na generalidade, os sintomas verificados nos casos positivos de Dezembro de 2022 foram mais severos que os da gripe comum, com a recuperação também a ser mais longa e a chegar quase a um mês, indicou Iam Lap Fong, médico do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Em declarações à mesma fonte, o médico do hospital público procurou apaziguar os receios da população em relação à covid longa, ou seja, infecções que podem produzir sintomas durante três meses. “Até agora, a larga maioria dos casos reportados de covid longa dizem respeito a variantes como a Delta, e às variantes anteriores. Existem poucos casos reportados de covid longa nas variantes BA.1 e BA.2 da Ómicron também resultaram poucas. Em relação à BA.4 da Ómicro, não circula há tempo suficiente para termos dados”, explicou Iam Lap Fong.
Hoje Macau Manchete SociedadeAMCM | Taxas de juro com valor mais elevado em 17 anos A Autoridade Monetária de Macau voltou a subir a principal taxa de juro de referência para 5 por cento, a oitava subida consecutiva para o nível mais elevado desde Dezembro de 2007. A inevitável posição tomada pelo regulador local segue a igual atitude das autoridades de Hong Kong, seguindo a subida de juros decretada pela Reserva Federal norte-americana A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem uma nova subida da principal taxa de juro de referência para 5 por cento, o nível mais alto desde Dezembro de 2007, em plena crise financeira e económica mundial. A AMCM aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais, a oitava subida desde Março de 2022, fixando em 5 por cento a taxa de redesconto, valor cobrado aos bancos por injeções de capital de curta duração, de acordo com um comunicado. O regulador financeiro da região administrativa especial chinesa seguiu assim o aumento anunciado na quarta-feira pela Reserva Federal (Fed) norte-americana. A AMCM disse que a subida era inevitável, por a moeda de Macau, a pataca, estar indexada ao dólar de Hong Kong, pelo que “a taxa de juros em Macau é consistente com a taxa de juros em Hong Kong”. A decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pelo banco central dos EUA. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano. Travão na inflação Depois do anúncio, a bolsa de valores de Hong Kong negociou em alta, com o principal índice, o Hang Seng, a subir 0,57 por cento até às 10h de ontem. Na quarta-feira, a Fed anunciou um aumento de 25 pontos base, um abrandamento face à subida de 50 pontos base na última reunião. O Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) “procura alcançar o pleno emprego e uma inflação próxima de 2 por cento no longo prazo. Para apoiar esses objectivos, o Comité decidiu subir a taxa dos fundos federais para um intervalo entre 4,50 e 4,75 por cento”, anunciou o banco central norte-americano, em comunicado. Após quatro reuniões consecutivas em que anunciou uma subida dos juros de 75 pontos base, o banco central norte-americano decidiu em Dezembro uma subida de 50 pontos base, tendo agora desacelerado o ritmo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Artigo aponta palco de discussão criado por macaenses Um artigo publicado na revista The Journal of Imperial and Commonwealth History destaca o estabelecimento da comunidade macaense em Hong Kong e a criação de uma esfera pública que permitia opinar com mais liberdade sobre o governo colonial de Macau Um espaço com uma liberdade relativa que permitia que a comunidade macaense discutisse os problemas políticos e sociais de Portugal e de Macau como território sob administração colonial. É desta forma que a historiadora Catherine S. Chan, ligada à Universidade de Macau, caracteriza Hong Kong e a relação com a imprensa em língua portuguesa criada pela primeira vaga de emigrantes macaenses na cidade vizinha. Num artigo publicado na revista científica “The Journal of Imperial and Commonwealth History”, com o título “An Alternative Macanese Public Sphere: Discussing Portuguese Macau’s Problems in British Hong Kong”, Catherine S. Chan explica que após o estabelecimento da colónia britânica, durante a década de 1840, os macaenses encontraram em Hong Kong um espaço onde podiam discutir Portugal, Macau e até criticar algumas das políticas. No século XIX, a colonização britânica de Hong Kong surgiu como uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida para a população que vivia em Macau e atraiu mesmo muitos macaenses. Também os aspirantes a editores de jornais não deixaram passar a oportunidade, relata o artigo, que aponta que em cerca de 50 anos surgiram no território vizinho mais de 10 jornais em língua portuguesa. Alguns artigos publicados na imprensa em língua inglesa também eram comuns, havendo grande influência da comunidade macaense nos jornais do território vizinho. “Os aspirantes a editores de jornais encontravam em Hong Kong um ambiente relativamente liberal que lhes permitia instalarem jornais que falavam para a comunidade Macaense”, é indicado. “Entre a década de 1840 e os finais da década de 1890, mais de dez jornais em língua portuguesa emergiram em Hong Kong, embora alguns tenham tido uma vida muito curta”, é acrescentado. Entre os exemplos apresentados constam as publicações Verdade e Liberdade, de José Maria da Silva e Sousa, ou Impulso às Letras. Fuga à censura Um dos principais objectivos da criação de jornais em Hong Kong passava por fugir à forte censura do Império Português, que também se estendia a Macau. Foi esta realidade que permitiu a criação de uma esfera pública de discussão de Portugal e de Macau. “A governação repressiva do governo colonial português criou descontentamento entre muitos macaenses, fazendo com que procurassem ambientes mais liberais para se poderem exprimir”, é justificado. “Entre a década de 1840 e 1860, surgiram em Hong Kong como cogumelos sete jornais em língua portuguesa, e alguns com ligações anteriores à imprensa de Macau”, é acrescentado. Apesar dos jornais em português em Hong Kong terem mais liberdade face à censura da administração colonial em Macau, onde o encerramento de jornais era uma prática comum, nem todas as vozes eram críticas e havia um grande fervor patriótico. A pátria não se discute O ambiente nem sempre era fácil para as publicações em português de Hong Kong, uma vez que o Governo não tinha problemas em pressionar as autoridades britânicas, quando se sentia incomodado com o que era publicado. Como exemplo deste ambiente, a autora indica o caso do jornal The China Mail, que a 5 de Maio de 1868 publicou um artigo a acusar o ex-governador de Macau José Coelho Amaral de ter recebido 2 mil libras para fechar os olhos ao tráfico de coolies. Após a notícia, as autoridades portuguesas ficaram incomodadas com o conteúdo do artigo e pressionaram a congénere para “controlar” o jornal. Como consequência, o Procurador de Hong Kong acusou o jornal de ter difamado o governo de Macau e de ter colocado “em risco a amizade entre Portugal e o Reino Unido”. A acusação acabaria por cair, mas devido a vícios do processo. Ainda assim, a autora conclui que a imprensa de Hong Kong preparou o palco para críticas liberais às políticas portuguesas, o que permitiu o despertar de uma esfera de pública alternativa em Hong Kong, que por vezes criou tensões entre os dois territórios. A autora indica também que com o passar dos anos, principalmente no século XX, e uma maior identificação da comunidade macaense com Hong Kong, a discussão sobre Macau na cidade vizinha perdeu fulgor, sedo relegada para segundo lugar, face à discussão em torno dos assuntos da colónia britânica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Associação Poder do Povo alerta para desemprego jovem A associação Poder do Povo reivindica que seja dada maior atenção ao desemprego jovem e alerta para o perigo da inacção e isolamento dos mais novos. Numa carta enviada à DSAL, a associação diz que se tornou frequente não obter resposta ao envio de currículos e que o subemprego se generalizou A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem da associação Poder do Povo que entregou uma carta a alertar para os elevados números do desemprego jovem. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, apontou que mesmo com a ligeira recuperação da taxa de desemprego registada no último trimestre de 2022, a verdade é que os números são ainda elevados em termos históricos. A carta exige que o Governo preste atenção ao desemprego de longa duração da parte dos jovens, dado o risco de resultar em isolamento, inacção e problemas psicológicos. O secretário-geral recorda que, ao longo dos últimos três anos, muitos jovens têm estado sem trabalho ou em subemprego, causando situações de elevada frustração e desistência de busca de emprego. Como consequência desses factores, registam-se cada vez mais casos de pessoas que se isolam em casa, adiantou Lam Weng Ioi. “Gradualmente, foi-se criando um problema social, pois muitos jovens desistem de procurar viver experiências profissionais e sociais e que acabam por se isolar em casa. Esta situação deve-se ao impacto da pandemia e com o facto de os jovens não conseguirem encontrar trabalho”, frisou. Queixas e mais queixas A Poder do Povo diz que tem recebido várias queixas de jovens que não conseguem arranjar trabalho, embora não tenha especificado quantas. Muitos licenciaram-se durante a pandemia e ainda continuam em busca de um emprego. “Muitos destes jovens enviaram bastantes currículos sem terem resposta. Alguns pura e simplesmente desistiram de procurar emprego e isolaram-se em casa. Não conseguimos ter noção deste fenómeno olhando apenas para a taxa de desemprego”, referiu Lam Weng Ioi. Há quem esteja à procura de trabalho há mais de um ano e verificam-se muitos casos de pessoas que trabalham a tempo parcial como distribuidores de comida. “Voltam a trabalhar um dia e depois regressam ao trabalho dois meses depois. Não me parece que seja uma situação laboral saudável”, defendeu. Lam Weng Ioi sugere que o programa de formação subsidiada disponibilizado pela DSAL aumente a oferta de cursos focados nos mais jovens, para que tenham um maior contacto social. Além disso, pede-se que a DSAL tenha uma “atitude prudente” na aprovação de blue cards para os trabalhadores não-residentes (TNR). “A DSAL só deve começar a pensar na importação de TNR quando a taxa de desemprego apresentar uma maior tendência de declínio”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePaulo Duarte, académico: “China molda a economia mundial” Paulo Duarte co-edita o mais recente livro sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” com a chancela da Palgrave, intitulado “The Palgrave Handbook of Globalization with Chinese Characteristics – The Case of Belt and Road Initiative”. Em entrevista, o académico defende que a China já deveria ter estatuto de economia de mercado e que o país vive com a Rússia uma relação puramente estratégica com foco na questão de Taiwan A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” foi apresentada por Pequim em 2013. Como olha para a sua evolução até aqui? É preciso reconhecer que a economia, sobretudo a chinesa, já não cresce como crescia. Passamos por uma situação menos positiva, não apenas devido à covid-19, mas também devido à guerra [na Ucrânia]. No caso da China, que é a fábrica do mundo, gerou-se muita ambição quando, na prática, a pandemia veio arrefecer esses investimentos e muitos deles ficaram parados. Outros estão em progresso. O que me fascina como investigador é ver como todos estes projectos à escala regional, nacional e transcontinental vão moldando a economia do mundo. Este livro ajudou-me a aprender mais sobre a capacidade de a China incorporar, no seu projecto terrestre e marítimo, a Rota da Seda digital. A China percebeu que não é só o mar que é importante para o comércio, mas as redes digitais também são uma fonte extraordinária de ganhos, tendo lançado, assim, a terceira componente da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, em 2015. O livro procura uma visão do todo que é essa interdependência entre terra, mar e digital. Focamo-nos se os projectos vão ou não demorar, mas tudo feito e planeado a longo prazo já mudou a fisionomia do mundo e das redes de comunicação, e vai continuar a fazê-lo. De que forma concreta “Uma Faixa, Uma Rota” tem mudado a economia mundial? A China esteve muito tempo fechada ao mundo. Foi Deng Xiaoping, justamente com a ideia de “Um País, Dois Sistemas” que a abriu ao mundo. Curiosamente, introduziu o capitalismo dentro do comunismo, de maneiras que temos hoje uma China voraz, não só em termos de recursos energéticos, mas de aquisição de grandes activos em grandes empresas. Esse é o comportamento tradicional do país, que raramente cria algo do zero e que prefere investir em empresas já existentes onde procura comprar grandes activos, como a EDP em Portugal. A empresa foi considerada um activo estratégico e só assim é que não passou para as mãos de chineses, mas não foi isso que aconteceu com o Porto de Pireu, na Grécia. Vejamos também o caso do porto de Hamburgo, na Alemanha. A China consegue, através do uso dual, fazer descargas e cargas em portos e, ao mesmo tempo, levar a cargo actividades de “intelligence” ao longo dos portos onde vai atracando. Falo de aquisição massiva de infra-estruturas, de recursos energéticos, consenso de Pequim, com a ajuda ao desenvolvimento dos países desprovida de condicionalidades, ao contrário do que é o modelo ocidental, em que primeiro se requerem reformas democráticas e depois ajuda-se ao desenvolvimento. Mas a China já está a aprender com situações que correram mal. Tais como? A queda de Khadafi, na Líbia, como por exemplo. O país vai-se distanciando do princípio da não interferência. O que vamos ver no mundo é uma China que compra muito, vende massivamente. Falávamos da globalização, e a China beneficiou bastante com o facto de ter aderido à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Por esta altura, já deveria ter o estatuto de economia de mercado, mas ainda não tem. Mas isso não impede o país de continuar a ser a fábrica do mundo. Portanto, a China beneficiou da globalização, investe massivamente um pouco por todo o mundo e vai construindo, em paralelo, uma rede portuária para apoiar a sua marinha mercante e servir de abastecimento à sua marinha de guerra. A par desta globalização com características chinesas é possível que vejamos a geoestratégia a acompanhar a geopolítica. A China está a fazer o que os EUA fizeram há muitas décadas, que é construir as bases, com calma, no mundo. A China percebeu que o mar é fundamental numa estratégia de globalização e de protecção das rotas marítimas. Porque é que o país não tem ainda o estatuto de economia de mercado? Para todos os efeitos, estamos a assistir a uma guerra comercial. Os produtos de qualidade média e alta têm dificuldade em competir com os produtos chineses, e a guerra tem essa razão de ser. É um conflito entre os EUA e a China que nos envolve a todos directamente. Se por esta altura a OMC desse o estatuto de economia de mercado à China, seria mais fácil ao país do que já é competir livremente com produtos dos EUA e de outras partes do mundo, nomeadamente da União Europeia, onde os produtos têm uma boa qualidade. Isso é uma espécie de travão que serve para mitigar esses efeitos colaterais do dumping, da competição muitas vezes desleal, as falhas em muitos produtos. A meu ver, é uma forma de proteger os produtos ocidentais. É isso que impede a China de ter neste momento uma economia de mercado enquanto o país não fizer as reformas que o Ocidente espera que faça, nomeadamente ao nível da protecção dos direitos de autor. A China tem vindo a implementar reformas aos poucos, mas acha-se que ainda não é suficiente. De que forma o conflito na Ucrânia alterou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”? Qualquer conflito, na Ucrânia ou Síria, é importante. A Ucrânia por ter sido o celeiro da União Soviética e a Síria por questões energéticas. A questão alimentar preocupa a China, que não vai ao estrangeiro apenas à procura de recursos energéticos, mas também à procura de alimentos. Os chineses destruíram de forma massiva, ao longo das últimas décadas, o meio ambiente, e hoje temos 28 mil rios que desapareceram e o ar ainda muito poluído, embora a China esteja a adoptar práticas mais amigas do ambiente. Só sete por cento das terras na China são aráveis. A Ucrânia desempenha aqui essa função, como o Brasil e outros países, de grandes produtores alimentares, mas até vou mais longe. A Ucrânia é importante, neste caso pela negativa, pela desproporção das cadeias de abastecimento entre o Oriente e o Ocidente. A China, sendo parceiro da Ucrânia, não tem interesse nenhum nesta guerra que acaba por tocar na economia, mas é uma guerra, acima de tudo, geopolítica. A China precisa de um aliado na construção do mundo que passe por uma alternativa ao mundo ocidental. Esse aliado, para o bem e para o mal, é Putin. Seria um dos poucos que viria ao auxílio da China caso houvesse um confronto em Taiwan. Talvez também o Irão ou a Coreia do Norte. Além de comprarem petróleo mais barato à Rússia, os chineses sabem que, do ponto de vista geopolítico, precisam de aliados. Não é benéfico para ninguém que a guerra se arraste demasiado, inclusivamente para a própria Rússia. Também a China não é alheia a esta perturbação das cadeias de abastecimento. A China está, portanto, a tentar equilibrar vários factores relativos ao conflito ucraniano, mantendo uma posição estratégica com a Rússia, com o foco em Taiwan. Sim, sem dúvida, esse é o principal factor. A Rússia e a China desconfiam um do outro. Os multimilionários e turistas russos não vão propriamente para a China, vão para o Ocidente. É um casamento de conveniência. Que outra saída teria a Rússia se não fossem os chineses a subsidiar esta guerra, uma vez que os europeus fizeram cortes? Se não fosse a grande China a comprar, o que poderia fazer Putin, que está praticamente isolado em todo o mundo? Pouco. Mas essa desconfiança existe e encontra nesta crise uma oportunidade. Sabemos que esta ligação entre a Rússia e a China é meramente conjuntural porque, terminando esta guerra, e ninguém sabe quando vai acontecer, não temo dizer que Putin vai querer retomar os mercados ocidentais. A China, aqui, é meramente circunstancial. É co-autor de um artigo, neste livro, sobre a presença do Atlântico-sul na política de globalização da China, onde se inclui Portugal. No contexto de “Uma Faixa, Uma Rota”, como descreve as relações entre os dois países? Há espaço para inovação? Nesta relação, a questão de Macau é importante e temos também a CPLP. O único senão é o facto de Portugal pertencer ao Ocidente, à NATO, à União Europeia (UE) e com laços transatlânticos com os EUA. Tivemos uma espécie de lua-de-mel da China com Portugal a partir de 2012, na altura da troika, em que a China não tinha propriamente interesse num mercado como o nosso, mas foi investindo ao ponto de tornar Portugal num estudo de caso na UE pela grande receptividade que estávamos a mostrar face à China. Depois da visita a Portugal de Xi Jinping, cerca de 18 acordos foram assinados, fazendo de Portugal uma excepção. Desde emitir dívida pública portuguesa em moeda chinesa, a criar um laboratório com vista à produção de micro-satélites, à própria política dos vistos gold. Houve depois uma pressão intensa dos EUA e a pandemia, bem como a questão da guerra, que fez com que Portugal tenha voltado à sua política externa dita “convencional”, de apoio aos EUA. Todos esses factores levaram ao fim da lua-de-mel que parecia promissora. O conceito de “Globalização com características chinesas” poderá ter influências nos próximos tempos, com o conflito na Ucrânia, por exemplo? Se olharmos para a China como aquele actor que planeia a longo prazo, vão surgir sempre guerras e conflitos, ou crises, mas esse projecto de “Uma Faixa, Uma Rota” continuará no espaço e no tempo. É muito difícil parar a China, sendo que hoje em dia as famílias podem ter até três filhos. Isto não é uma brincadeira. Se o planeta já era escasso em recursos, veremos agora uma deslocalização da China para a zona do Atlântico-Sul, para aqueles países mais distantes, à procura de alimentos e energia. Não é por acaso que se houve falar do interesse da China numa base naval na Argentina ou na Guiné-Equatorial. A China vai negociar com esses estados para ter capacidade de introduzir a sua diáspora. Se há coisa que o país aprendeu é que não pode ter base apenas na China, mas sim em todo o mundo. A China tem de ter bases navais mais perto dos locais de risco. Olhar global “The Palgrave Handbook of Globalization with Chinese Characteristics – The Case of the Belt and Road Initiative” [Manual Palgrave da Globalização com Características Chinesas – O caso da Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” é uma edição conjunta de Paulo Duarte, académico da Universidade Lusófona do Porto, Francisco José Leandro, da Universidade de Macau, e Enrique Gálan, do Asian Development Bank. Com a participação de dezenas de autores de várias nacionalidades, o livro faz o retrato global da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” nas vertentes diplomática, económica e política e dos vários polos de investimento que se foram formando desde 2013 graças à aposta chinesa em vários países. Destaque para a participação de vários académicos portugueses, como é o caso de Carmen Amado Mendes, Cátia Miriam Costa, Luís Tomé, Jorge Tavares da Silva, entre outros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWynn | Associação exige fiscalização do tempo de pausas de croupiers A Wynn decretou a redução do tempo de pausas dos croupiers por cada turno de trabalho, medida que foi, entretanto, suspensa. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir maior fiscalização A operadora de jogo Wynn procurou reduzir o tempo de pausa cumprido pelos croupiers por cada turno de trabalho. Na prática, ao invés de descansarem meia hora por cada 90 minutos numa mesa de jogo, os croupiers passavam a descansar os mesmos 30 minutos, mas depois de duas horas de serviço. Cerca de dois mil trabalhadores queixaram-se à Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, e a medida foi, entretanto, suspensa. Ainda assim, a dirigente associativa foi ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) entregar uma carta a pedir fiscalização de forma a impedir que casos semelhantes se repitam. Cloee Chao disse ontem que, até ao momento da entrega da carta, não foi instituída nenhuma redução do período de pausa, mas a associação exige que a proposta da Wynn seja efectivamente abolida e não apenas suspensa. A responsável frisa que não existe um documento escrito sobre esta decisão, tendo os croupiers sido informados verbalmente pelos seus superiores da possível redução das pausas. Além disso, o departamento de recursos humanos da Wynn também não sabia de nada. “Achamos estranho uma empresa lançar esta medida nesta altura, porque há mão-de-obra a mais nesta área. Tendo em conta que há croupiers a mais, porque é que a empresa quer cortar o tempo das pausas, pagando o mesmo salário?”, questionou. Necessidades imparáveis Cloee Chao explicou ainda aos jornalistas que é necessário um croupier cumprir o devido tempo de descanso, tendo em conta a elevada concentração que é exigida durante o jogo. “Temos a história de um croupier que pediu para ir à casa de banho e o pedido foi recusado porque não havia ninguém para o substituir. O croupier acabou por urinar no local, porque não conseguiu aguentar. Parece uma piada, mas esta história é real. Depois disto, mesmo que os gerentes ou superiores não consigam encontrar croupiers de substituição, os pedidos de pausa não podem ser recusados”, contou Cloee Chao. As pausas de 30 minutos após 90 minutos de trabalho é uma prática em vigor há muitos anos e a alteração pode constituir uma violação dos contratos de trabalho. Uma croupier, que acompanhou Cloee Chao nesta acção junto da DSAL, não quis dar o nome, mas disse aos jornalistas que os seus superiores anunciaram a redução do tempo de pausa numa reunião de trabalho, na passada terça-feira, tendo sido explicado que a Wynn queria equiparar o tempo de pausa cumprido noutras concessionárias. Segundo comentários de vários funcionários nas redes sociais, a Wynn é a operadora de jogo que mais tempo de pausa disponibiliza aos croupiers, informação confirmada pela própria Cloee Chao. No entanto, uma funcionária, que não quis ser identificada, disse que a única situação melhor na Wynn para os croupiers, em comparação com outras operadoras, são mesmo os tempos de pausa. “Temos direito a menos de 20 folgas por ano, sendo que as faltas por doença não chegam a uma dúzia, ao contrário do que se verifica noutras empresas. Como podem os nossos benefícios ser iguais aos oferecidos por outras empresas? Trocamos dinheiro pelo tempo das pausas”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB). Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”. A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha. Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território. Interesse na habitação Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau. O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos. Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”. Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que ATFPM teria menos liberdade se fosse sindicato O deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afastou ontem a possibilidade de a organização se transformar em sindicato, apesar da aprovação há duas semanas da primeira lei sindical no território. “Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito projectos para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. Recorde-se que em 16 de Janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, esta não contemplar o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. “Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação colectiva de trabalho, notou o legislador e dirigente da ATFPM. Características de Macau Pereira Coutinho destacou também a ausência de análise ao direito comparado, ou seja, das leis sindicais de em vigor em locais como Singapura, Hong Kong, Interior da China e jurisdições europeias. O deputado encara a lei que irá regular sindicatos em Macau como algo que se faz “para dizer que se está a cumprir a Lei Básica”. “Vejamos a nota justificativa da proposta de lei. Não se fala de convenções internacionais sobre sindicatos, negociação colectiva, o direito à greve é omisso. Portanto, não tem grande utilidade”, conclui Pereira Coutinho. Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as actividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência” Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022. Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar. Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo. Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas. “Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In. Coutinho discorda Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião. O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis. Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade. Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores. “A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou. O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”. Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu. Números do ano Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In. No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes. Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia. O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas dos casinos atingem valor mais elevado desde início da pandemia Ano novo, esperanças novas. Com o levantamento das restrições da política de zero casos no Interior e a abertura com Hong Kong, as receitas brutas do jogo subiram acima dos 11 mil milhões de patacas pela primeira vez, desde Janeiro 2020 As receitas do jogo atingiram 11,58 mil milhões de patacas em Janeiro, o valor mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, que atingiu o território no primeiro mês de 2020. Os dados oficiais foram publicados ontem pela Direcção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Janeiro de 2020, as receitas tinham sido de 22,13 mil milhões de patacas. No entanto, desde essa altura, até agora, apenas uma vez o montante das receitas brutas de jogo ultrapassou os 10 mil milhões de patacas, em Maio de 2021, com um registo de 10,45 mil milhões. No mês passado, ajudadas pelo período do Ano Novo Lunar e o levantamento de algumas restrições de circulação entre Macau e o Interior, as receitas brutas voltaram a ultrapassar a barreira dos 10 mil milhões de patacas, com 11,58 mil milhões de patacas. Ainda assim, o valor de Janeiro é 47,7 por cento menor do que o alcançado em Janeiro de 2020, mês anterior ao Governo ter encerrado os casinos durante duas semanas devido ao primeiro surto de infecções causadas pelo novo coronavírus. A subida das receitas é mais significativa quando a comparação é feita com o período homólogo. Neste caso, o crescimento foi de 82,5 por cento. Acções a subir Após terem sido revelados os números do jogo, as acções das concessionárias na Bolsa de Hong Kong encerraram a sessão em alta, com ganhos entre os 1,58 e 4,92 por cento. A Melco International Development, ligada à concessionária de Lawrence Ho, valorizou 4,92 por cento, com as acções a subirem de 10,26 dólares de Hong Kong para 10,66 dólares. Também os títulos da MGM China valorizaram acima de quatro por cento, com 4,25 por cento, para 10,30 dólares de Hong Kong por acção. Outra das grandes beneficiadas da sessão do dia foi a Galaxy Entertainment, responsável pelo casino com o mesmo nome. A empresa de Lui Chee Wo valorizou 3,49 por cento, com cada a acção a encerrar com o valor de 56,30 dólares por acção. Por sua vez, as acções das concessionárias Wynn Macau, Sands China e SJM também fecharam o dia em alta, a valorizar 2,35 por cento, para 9,15 dólares por acção, 2,05 por cento para 29,90 dólares por título e 1,58 por cento para 4,50 dólares por acção, respectivamente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriminalidade | Abuso sexual de menores cresce em 2022 Dados divulgados ontem pela Polícia Judiciária revelam que, entre 2021 e 2022, registaram-se mais nove casos de abuso sexual de crianças e mais 33 casos de pornografia com menores. Destaque ainda para o aumento de quase 40 por cento dos casos de burla do tipo “nude chat” Os crimes do foro sexual, sobretudo os que vitimam os menores de idade, continuam a registar um aumento no território. Dados divulgados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos aos trabalhos realizados no ano passado, mostram que entre 2021 e 2022 houve mais nove casos de abuso sexual de crianças, tendo em conta os inquéritos e denúncias efectuados. Isto é, passou-se dos 12 casos em 2021 para 21 casos em 2022. Relativamente aos crimes de pornografia de menores, houve mais 33 casos, tendo a PJ registado 176 processos no ano passado face aos 143 em 2021. Também os crimes de importunação sexual aumentaram o dobro, de seis para 12, enquanto os crimes de coacção sexual passaram de apenas dois casos em 2021 para sete em 2022. Os casos de extorsão de dinheiro online ou via telefone, constituindo casos de burla, continuam a ser muito comuns. A título de exemplo, destaca-se os casos de burla no formato “nude chat”, que vítima sobretudo homens. Estes conhecem uma mulher online e, numa videochamada, tiram a roupa, acabando depois por usar as imagens numa tentativa de extorquir dinheiro às vítimas. Só no ano passado a PJ realizou 87 inquéritos, uma subida de 35,9 por cento por comparação aos 64 casos de 2021. A PJ descreve que a maior parte das vítimas deste tipo de extorsão são jovens, sendo que, no ano passado, as idades variaram entre os 15 e os 20 anos, com 80 por cento dos intervenientes a terem menos de 35 anos. Os prejuízos sofridos pelas vítimas foram de 1.975 milhões de patacas, o equivalente a 2,5 vezes o valor de 786 mil patacas registado em 2021. No total, a PJ instruiu, em 2022, um total de 8.612 processos criminais, uma descida de 10,13 por cento face aos 9.583 processos de 2021. Por sua vez, “em 2022 o número total de processos criminais concluídos na PJ foi de 8.508, em comparação com os 9.406 de 2021, com uma descida de 9,55 por cento”. Novas drogas Importa salientar os dados relativos à apreensão de estupefacientes e comprimidos por parte da PJ. Se o MDMA, vulgo Ecstasy, lidera a tabela, com 1,143 comprimidos apreendidos no ano passado face aos 80 de 2021, a lista divulgada pela PJ inclui ainda substâncias sem qualquer registo de apreensão em 2021. É o caso do Diazepam, um relaxante muscular e calmante, receitado para casos de depressão, que passou de zero apreensões em 2021 para 84 em 2022. Por sua vez, a PJ apreendeu 495 comprimidos, em 2022, da substância N,N-Dimethylpentylone, um estimulante, quando em 2021 não tinha feito nenhuma apreensão. Na lista das substâncias estimulantes contam-se a Fentermina, de zero apreensões para 1,194 em 2022, e a Catina, que também passou das zero apreensões para as 860 em 2022. Mazindol, com 1,516 comprimidos apreendidos em 2022, e Amfepramona, com 584 comprimidos, foram outras duas substâncias apreendidas, pela primeira vez, pela PJ.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | 2022 com piores números desde início da pandemia No ano passado suicidaram-se 80 pessoas. Os números foram contabilizados pelo jornal Cheng Pou, depois dos Serviços de Saúde terem escolhido não publicar o registo total de 2022 com os dados do último trimestre No ano passado morreram 80 pessoas por suicídio, de acordo com os números avançados ontem pelo jornal Cheng Pou. Este é o pior registo a nível de suicídios, desde o início da pandemia em 2020. Os números do jornal em língua chinesa surgem depois de os Serviços de Saúde de Macau (SSM) terem emitido um comunicado a anunciar que no último trimestre do ano passado tinham sido registadas mais 15 mortes por suicídio. No entanto, ao contrário do que é o tratamento habitual estatístico dos vários departamentos, o comunicado dos serviços liderados por Alvis Lo evita avançar com o número total de mortes no ano passado. Ao invés, os SSM destacam que houve uma redução do número de suicídios entre Outubro e Dezembro. “Estes dados revelam uma diminuição de três (3) caso em comparação com o último trimestre, e uma diminuição de sete (7) casos em relação ao período homólogo do ano passado”, pode ler-se num comunicado publicado na segunda-feira em chinês e ontem em português. No entanto, quando é considerado o ano inteiro de 2022, o registo está longe de apresentar melhorias. Segundo o jornal Cheng Pou, no ano passado houve mais 20 mortes do que em 2021, quando os óbitos por este motivo tinham sido 60. Em relação a 2020, o primeiro ano da pandemia, o número de suicídios no ano passado foi superior em quatro mortes, face ao registo de 76. Sobre os 15 suicídios no final do ano passado, dos quais 20 por cento implicaram não-residentes, os SSM indicam que tiveram como “principais e possíveis causas”: “doenças crónicas ou fisiológicas, doenças mentais, jogos de fortuna e azar ou problemas financeiros”. Esforço de todos Em relação ao fenómeno, e no comunicado em que destaca a diminuição dos números, os SSM indicam que a prevenção depende do esforço de toda a população. “Os Serviços de Saúde apelam que uma prevenção eficaz do suicídio requer a atenção de todos”, pode ler-se. O comunicado aponta igualmente que todos precisam de “participar activamente” no “papel de defensores para prevenir o suicídio”. O Governo considera ainda que as pessoas têm a obrigação de se preocupar mais com os outros. “Para ajudar a reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aqueles que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”, é indicado. Por outro lado, os SSM indicam ainda a existência de vários locais para quem necessita de ajuda. “Actualmente, os serviços de saúde mental são altamente acessíveis, os residentes, sem carta de transferência, podem efectuar a marcação prévia para terem acesso a esses serviços nos centros de saúde do Tap Seac, do Fai Chi Kei, da Areia Preta, da Ilha Verde, dos Jardins do Oceano, de Nossa Senhora do Carmo – Lago, da Praia do Manduco e de Seac Pai Van”, é explicado. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.