Salário Mínimo | Governo aberto a criar comissão para revisão de valores

O director dos Serviços para os Assuntos Laborais afirmou que o Governo está a trabalhar num relatório sobre o futuro do salário mínimo. Contudo, não avançou com qualquer data para a tomada de decisão sobre alterações aos valores em vigor

 

Wong Chi Hong, mostrou abertura para ser criada uma comissão especializada para analisar a actualização do salário mínimo. A posição foi revelada na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre esta matéria.

“Em relação à sugestão da interpelação escrita de estabelecer uma comissão especializada para a revisão do salário mínio, o Governo da RAEM está disposto a ouvir as sugestões de todos os sectores, que serão ponderadas em conjunto com o desenvolvimento económico e social da RAEM”, respondeu Wong.

O director da DSAL adiantou também que está a ser realizado um relatório sobre a revisão do valor do salário mínimo. De acordo com a lei, a revisão deveria ser feita a cada dois anos.

A lei entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, pelo que o período de dois anos terminou a 31 de Outubro de 2022, sem que houvesse qualquer posição do Governo sobre o assunto. Em relação a este silêncio, Wong Chi Hong admitiu ser necessário esperar, porque está a ser elaborado um relatório sobre a situação “do desenvolvimento económico e social” com base nos dados recolhidos até ao final de Outubro de 2022.

No entanto, o director da DSAL não se comprometeu com uma data para a conclusão do relatório nem para a tomada de posição do Governo. Contudo, garantiu que, como determinado pela lei, o assunto vai ser discutido no Conselho Permanente de Concertação Social.

Pedidos de aumento

Nas últimas semanas, os sectores laborais têm defendido o aumento do salário das actuais 32 patacas por hora para 35 patacas por hora. Contudo, a proposta tem encontrado oposição por parte do patronato, que argumenta que os últimos três anos ficaram marcados pela maior crise económica desde a transferência de soberania, pelo que entendem que o valor deve manter-se congelado.

O último aumento do salário mínimo aconteceu em 2019. No entanto, na interpelação escrita, Lam Lon Wai deixou críticas ao mecanismo interno para aumentar o ordenado mínimo, por considerar que os procedimentos não são conhecidos pela população nem pelos deputados. O legislador pediu também que se apresentasse uma estimativa sobre a duração do processo.

Em relação a estes pedidos de esclarecimentos, Wong Chi Hong, deixou o deputado sem resposta e sem qualquer previsão de data. A única garantia deixada, foi que, no caso de o Governo decidir não aumentar o salário mínimo, não será realizada qualquer alteração à lei.

21 Fev 2023

Europa | Durão Barroso em almoço com cônsul e Ho Iat Seng

O ex-primeiro ministro português Durão Barroso visitou Macau e encontrou-se com o Chefe do Executivo e o cônsul-geral de Portugal. O ex-presidente da Comissão Europeia realçou a obrigação de preparação para novas pandemias e sublinhou a necessidade de Macau preservar a herança cultural portuguesa

 

Sem aviso prévio, e fora da agenda mediática, José Durão Barroso visitou Macau e almoçou com Ho Iat Seng, Alexandre Leitão, Raimundo do Rosário e Ambrose So.

O ex-primeiro ministro português e ex-presidente da Comissão Europeia realçou a vontade do Governo de Macau em preservar e valorizar as especificidades do território devido à ligação a Portugal.

“Macau não é mais uma cidade chinesa, isso há muitas. Macau é uma região administrativa especial. Além disso, diz-me o sr. Chefe do Executivo, é importante manter essa especificidade da herança cultural portuguesa aqui em Macau”, afirmou Durão Barroso, citado pelo Canal Macau da TDM.

O ex-governante, que hoje em dia preside à Aliança Global para as Vacinas, destacou ainda o facto de a primeira viagem oficial de Ho Iat Seng enquanto Chefe do Executivo ser a Portugal, que encara como uma “tradição” que representa “um bom sinal”.

De forma breve, Durão Barroso mencionou o período em que participou nas negociações da transição, enquanto ocupava o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, e mostrou-se impressionado “pelo extraordinário progresso económico do território”, que continua a demonstrar grande dinamismo, mesmo depois do “período difícil” devido ao impacto da pandemia.

Apenas a primeira

Enquanto presidente da Aliança Global para as Vacinas, iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates, Durão Barroso alertou para a necessidade de o mundo se preparar para novos desafios pandémicos.

“É evolucionariamente seguro que vamos ter mais pandemias. O covid-19 não é, infelizmente, a última pandemia da história. Temos de estar preparados. Espero que se tirem todas as lições desta pandemia”, apontou o ex-governante, citado pelo Canal Macau da TDM.

Durão Barroso afirmou ainda a necessidade de preparação ao nível da capacidade científica e médica, com a produção de novas vacinas, mas também de armazenamento de equipamentos de protecção pessoal, deficiências de preparação demonstradas na pandemia da covid-19.

No que diz respeito às relações entre a União Europeia e a China, o ex-presidente da Comissão Europeia defendeu que é preciso manter a “cooperação e diálogo entre todas as partes, apesar das diferenças que existem.

21 Fev 2023

Covid-19 | Estudo enumera “problemas” e “contradições” no surto de Junho

“Insuficiências” ou “contradição entre as medidas de prevenção adoptadas” são alguns dos problemas verificados no surto de covid-19 de Junho de 2022 enumerados num estudo publicado na última edição da revista Administração. A conclusão aponta para que na “fase inicial” do surto, de 19 de Junho a 3 de Julho, as medidas “não tiveram resultados satisfatórios”

 

Foram muitos os “problemas” e “contradições” verificados no surto epidémico de Junho do ano passado. Pelo menos de acordo com um trabalho publicado na última edição de Dezembro da revista “Administração”, editada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), intitulado “Estudo sobre as medidas de prevenção da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau: Análise dos dados com base na epidemia de 18 de Junho”.

Os académicos propuseram-se analisar a eficácia das medidas adoptadas pelo Governo e a relação com o número de casos covid-19 registados. Da autoria dos académicos Tong Chi Man, Cheong Pui Man e Kou Seng Man, o estudo quantitativo recorre ainda a dados estatísticos oficiais para estabelecer uma correlação entre casos positivos registados, separando-os em sete categorias diferentes e dividindo o período de surto em diversas fases.

Nesta parte, os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde são analisados com recurso ao programa de dados estatísticos SPSS 27.0, tendo os académicos categorizado os casos covid-19 da seguinte forma: “Novos casos registados diariamente no sexo feminino; Novos casos registados diariamente no sexo masculino; Novos casos registados diariamente; Novos casos de infecção sintomática registados diariamente; Novos casos de infecção assintomática registados diariamente; Casos detectados diariamente na comunidade; Casos encontrados diariamente no âmbito da gestão e controlo.”

O trabalho conclui que nem tudo correu bem na chamada “fase inicial” do surto, que durou entre 19 de Junho e 3 de Julho. “O estudo mostra que as medidas adoptadas na ‘fase intermédia’, na ‘fase relativamente estática’ e na ‘fase de consolidação’ atingiram relativamente bons resultados, enquanto as medidas adoptadas ‘na fase inicial’ não tiveram resultados satisfatórios”.

Assim, conclui-se que diversos factores, “como as insuficiências verificadas nos hotéis de observação médica, as medidas de prevenção contraditórias, as insuficiências na realização dos testes em massa (…) poderão, possivelmente, ter conduzido aos problemas referidos, o que resultou nas sugestões da manutenção, com uma elevada uniformidade, [de medidas de acordo] com a política nacional de prevenção da epidemia”, lê-se no documento.

Acima de tudo, o surto de Junho “foi controlado graças ao empenho do pessoal da linha da frente e à colaboração activa por parte dos residentes, em conjugação com a realização dos testes em massa e a implementação da medida de controlo e bloqueio na comunidade e, ainda, à organização eficaz da sujeição dos pacientes ao tratamento”.

No entanto, “há quem entenda que existem ainda muitos aspectos insuficientes que merecem ser supridos e medidas implementadas susceptíveis de terem sido contraditórias, apesar de o Governo ter agido de imediato e tomado decisões imediatas como resposta à pandemia”.

Ausência de “normalidade”

Para este trabalho contou-se o período entre 19 de Junho, quando começam a registar-se os casos após a descoberta da primeira infecção no dia anterior, e 1 de Agosto.

Os autores do trabalho nomearam várias fases para este período, nomeadamente a “fase inicial de prevenção epidémica”, que vai de 19 de Junho a 3 de Julho e a “fase intermédia, de 4 a 10 de Julho, quando se aumentou a frequência dos testes de ácido nucleico e rápidos realizados. Por sua vez, o dia 11 de Julho de 2022 integra-se na “fase relativamente estática”, quando passou a ser exigido aos residentes o uso da máscara KN95 e a realização de vários testes aos trabalhadores das áreas da segurança, administração de condomínios e limpeza.

Por sua vez, os dias 11 a 22 de Julho correspondem à “fase relativamente estática”, com a suspensão de algumas actividades económicas e negócios, dando-se depois a “fase de consolidação”, entre os dias 23 de Julho e 1 de Agosto já com o alívio de algumas medidas, como a reabertura de alguns negócios e permissão para sair de casa.

Os autores dizem “ser possível” que, no surto de Junho, o Governo “não tenha funcionado com normalidade e tenha perdido o controlo da evolução da pandemia”, além de se ter verificado “um fenómeno de anomia na sociedade e de instabilidade social”.

“As insuficiências”

Os académicos apontam as “insuficiências” verificadas no trabalho diário dos hotéis designados para quarentena, nomeadamente o facto de “o pessoal do hotel onde foi aplicada a medida de circuito fechado não ter lidado de forma adequada com os trabalhos de prevenção”, que culminou na infecção de “uma parte dos trabalhadores e alguns hóspedes”.

Além disso, verificaram-se ainda “deficiências” como os “trabalhadores responsáveis pelo registo [dos hóspedes] colocados no balcão de recepção do hotel terem apenas uma máscara e não disporem de mais equipamentos de protecção”.

O estudo fala também da “contradição” verificada nas “medidas de prevenção adoptadas” pelo Executivo, onde se inclui o “alojamento de dois pacientes desconhecidos num mesmo quarto de hotel de isolamento”, ou “exigir aos residentes a redução das saídas, mas não dar ordens para suspender o exercício de trabalho nem de confinamento”.
Incluem-se nesta lista as “orientações do Governo, destinadas às instituições civis e públicas, terem sido divergentes e com parâmetros diferentes” ou a exigência de testes com validade de 48 horas aos trabalhadores dos casinos e da construção civil para poderem trabalhar. Destaca-se ainda “a continuação do exercício de funções no posto de trabalho de indivíduos com código de saúde amarelo após a negociação com o patrão da empresa ou o responsável pelo serviço”.

O estudo refere também “a cobertura não completa das medidas de assistência económica”, uma vez que “as camadas sociais mais vulneráveis não tiveram apoio”, nomeadamente os trabalhadores não-residentes, que não foram abrangidos, por exemplo, pelo programa dos cartões de consumo. Os académicos concluiram ainda que “os problemas higiénicos nos bairros antigos deverem ser melhorados”, e que estes ficaram mais expostos quando alguns edifícios da zona norte da península foram confinados. Um dos exemplos apontados é a “acumulação de lixos” ou a “proliferação de mosquitos”, bem como a necessidade de reparação dos edifícios.

Seguir o país

Desta forma, uma das conclusões aponta para a importância da “manutenção de um alto grau de coerência com as políticas nacionais de prevenção da pandemia”. Isto porque, com base nos dados analisados, conclui-se que “na ‘fase inicial’ deviam ter surgido diversos problemas reveladores de componentes insuficientes no nosso ‘plano de resposta de emergência’ que mereciam ser melhorados”.

Uma vez que Macau já se encontra “numa fase posterior à epidemia, cheia de incertezas”, o estudo refere a necessidade “da importância emergente da implementação de medidas de prevenção e controlo idênticas às medidas nacionais”, além de se dever fazer “um balanço das experiências de Macau”.

A análise dos dados relativos ao número de casos mostra ainda que as “insuficiências” verificadas nos hotéis de quarentena se deveram “possivelmente à falta de eficácia dos trabalhos de prevenção epidémica implementados na ‘fase inicial'”. Assim, é sugerido o aperfeiçoamento “do regime de responsabilidade e sistema de gestão” nos hotéis de quarentena em períodos de surto, assim como o reforço da formação dos funcionários.

“Sugere-se que o Governo defina, o quanto antes, medidas científicas para a prevenção da pandemia”, como é o caso da “instalação de mais postos de testes de ácido nucleico, o prolongamento do seu horário de funcionamento” ou ainda “que seja apenas exigida a realização de testes rápidos aos trabalhadores dos casinos e do sector da construção civil”. Deve ainda “ser preparado um número suficiente de quartos de hotel de isolamento para satisfazer as necessidades”, além de ser importante “dar o apoio adequado aos indivíduos em quarentena e às pessoas em zonas de bloqueio”.

Mais apoios

Além de sugerir a melhoria do sistema de testes em massa, o estudo dá conta da importância de alargar o leque de apoios financeiros concedidos no futuro em contextos semelhantes.

“Os estudiosos esperam que o Governo possa auscultar as opiniões de todos os sectores e optimizar ainda mais as medidas de apoio financeiro, para que a população em geral possa beneficiar desse apoio”, pode ler-se. É também proposta a realização de uma “ampla recolha de opiniões na sociedade” e que seja prestada “atenção aos sectores, empresas e profissionais liberais que eventualmente possam não ter beneficiado do apoio cedido, sendo-lhes atribuídos apoios adequados”.

O estudo chama a atenção para a necessidade de reforçar “os apoios aos grupos especiais, tais como jovens, aposentados, desempregados, subempregados, indivíduos em licença sem vencimento e com baixos rendimentos, de modo a resolver as dificuldades dos cidadãos, bem como dos comerciantes”.

Sobre os autores do estudo, todos eles são ligados ao Instituto Internacional de Investigações Académicas (Macau), sendo que Kou Seng Man preside à entidade e Tong Chi Man é também académico visitante da Faculdade de Ciências Sociais e Educação da Universidade de São José.

21 Fev 2023

Hubei | Ex-governante acusado de gastar 40 milhões em casinos

Mei Yunnian apropriou-se de fundos públicos e fez empréstimos junto de subordinados para poder apostar nas mesas de Macau. Numa das viagens ao território, em dois dias, apenas dormiu três horas

 

Um antigo governante de Hubei terá vindo a Macau, ao longo de 11 anos, e apostado cerca de 40 milhões de renminbis nas mesas dos casinos locais. A notícia foi avançada ontem por uma revista do Interior com ligações ao órgão de supervisão de corrupção de Pequim.

O ex-governante é identificado como Mei Yunnian e entre 2007 e 2018 foi subdirector do plano de desenvolvimento reformista da cidade de Yichang, na Província de Hubei. Terá também sido durante nessa altura que realizou várias deslocações secretas a Macau, para jogar.

Segundo a informação revelada no Interior, o governante fez 112 visitas à RAEM durante as quais apostou cerca de 40 milhões de renminbis. Contudo, as perdas nas mesas foram mais reduzidas, não indo além dos 5 milhões renminbis.

Numa das deslocações a Macau, o responsável terá dormido apenas três horas em duas noites, para ficar mais tempo na mesa de jogo. Como consequência, quando foi para o Aeroporto de Zhuhai para regressar a casa, o governante adormeceu à espera do avião, tendo de ser acordado pelos trabalhadores do aeroporto para embarcar.

Outros tempos

As visitas foram realizadas antes de Macau ter sido alvo de uma campanha contra o jogo no Interior, em 2021. Nessa altura, não só a circulação entre o Interior e Macau foi amplamente restringida, com a justificação da política de zero casos de covid-19, como vários agentes dos junkets de Macau no Interior foram presos e condenados com penas de prisão.

Também na RAEM, e a reboque do que acontecia no outro lado da fronteira, a polícia decidiu avançar. As detenções de Alvin Chau, proprietário do grupo junket Suncity, e Levo Chan, ligado ao grupo Tak Chun, serviram para passar a mensagem de que a promoção do jogo no Interior nos moldes anteriores não iria voltar a ser autorizada.

Contudo, o vício de Mei Yunnian surge explicado como sendo mais profundo. Com a pandemia, o governante virou-se para o jogo online, passando as noites à frente do ecrã a jogar bacará. Na conta pessoal do casino online, o político tinha 18 milhões de renminbis.

Segundo os relatos da imprensa chinesa, Mei viciou-se no jogo em 2007, quando começar a apostar na lotaria. No entanto, a situação piorou durante uma viagem a Macau, quando foi exposto ao ambiente do jogo nos casinos.

Segundo o responsável, o sentimento de “entusiasmo” nos casinos fez com que se deixasse viciar, ao ponto de se apropriar de fundos públicos e de pedir empréstimos de subordinados para poder apostar.

Desde Março do ano passado, que Mei Yunnian está a ser alvo de um processo disciplinar devido às suas acções relacionadas com o vício do jogo.

Citado pela imprensa do Interior, justificou os crimes com o facto de não ter estudado de forma suficiente “os regulamentos e as regras do partido” e admitiu ter de “engolir esta fruta amarga”, como resultado da sua ignorância.

21 Fev 2023

Gás natural | Governo aumenta preço de venda em 14%

Os aumentos anunciados ontem fazem subir a factura dos clientes residenciais em cerca de 7,5 patacas por mês, aponta a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A subida é justificada com o “mercado internacional”

 

O gás natural está mais caro em Macau desde ontem, com aumentos que variam entre 8,2 por cento e 14,3 por cento. A informação foi publicada no Boletim Oficial, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, e justificada com a realidade internacional.

“Recentemente, o preço de gás natural não só registou uma subida rápida no mercado internacional, mas também teve um aumento acentuado no mercado das regiões vizinhas em comparação com o período homólogo do ano passado, o que causou uma subida de cerca de 20 por cento no custo de aquisição de gás natural para abastecer Macau”, justificou mais tarde o Governo, através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Com a invasão russa da Ucrânia, e as sanções económicas aplicadas a uma economia que é das maiores em termos de produção de petróleo e gás natural, registou-se uma escalada do preço destas fontes de energia a nível internacional.

“Os preços de venda do gás natural a praticar nos quatro grupos de clientes tiveram subidas de cerca de 8 por cento a 14 por cento, respectivamente, sendo que, de entre eles, os clientes residenciais são os principais utentes de gás natural”, foi apontado. “Estima-se que a despesa resultante do consumo de gás natural aumente, em média, 7,5 patacas mensalmente”, foi acrescentado.

Para todos os gostos

Em relação aos preços praticados, para os clientes residenciais o preço sobe 8,2 por cento, o que significa um crescimento de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico.

No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o preço sobe 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico.

Os “grandes clientes” têm um aumento de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico. Finalmente, os “clientes especiais” têm um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, quando até agora pagava 4,0156 patacas por metro cúbico.

Apesar de o gás ficar mais caro, a DSPA prometeu “supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante” para reduzir o custo e “aliviar o encargo sobre os residentes”.

21 Fev 2023

Federação de Juventude | Nova direcção aposta tudo no nacionalismo

Na tomada de posse da nova direcção da Federação de Juventude de Macau, o presidente Alvis Lo garantiu que a primeira prioridade da associação é ajudar a implementar o espírito do 20.º Congresso Nacional e promover o amor à pátria e Macau. Em segundo lugar, disse que são precisas soluções problemas relacionados com emprego, estudos e condições de vida

 

Decorreu no domingo a cerimónia de tomada de posse da nova direcção da Federação de Juventude de Macau, liderada pelo director dos Serviços de Saúde Alvis Lo. Perante uma audiência de notáveis, entre os quais o Chefe do Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau e o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Alvis Lo traçou os três pilares prioritários da actuação futura da Federação de Juventude de Macau.

Segundo uma publicação no Facebook da associação, Alvis Lo traçou como primeira prioridade “levar um vasto número de jovens a continuar o estudo para melhor compreender e implementar o espírito do ’20.º Congresso Nacional’, e herdar e levar por diante a bela tradição de ‘amar o país e Macau’”.

A segunda prioridade elencada pelo líder da associação é procurar resolver as dificuldades e desafios encontrados pelos jovens nos seus estudos, emprego, entraves ao empreendedorismo e acesso a habitação, de forma a criar as condições favoráveis ao sucesso da juventude de Macau.

Em terceiro lugar, Alvis Lo destacou a necessidade de os jovens de Macau aproveitarem as oportunidades surgidas na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Num discurso proferido perante Carmen Maria Chung, Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada, o presidente da federação apontou à necessidade de mão-de-obra qualificada no campo da investigação científica e à Ilha da Montanha como um local privilegiado para as gerações mais novas da RAEM integrarem-se no desenvolvimento nacional.

Miúdos e graúdos

A cerimónia de tomada de posse da nova direcção da Federação de Juventude de Macau, que decorreu no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores, foi oficializada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong.

Participaram na cerimónia também o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-Chefe do Executivo Edmund Ho, e os deputados José Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong.

O evento decorre três dias depois de ter sido reportado que a Federação de Juventude de Macau submeteu ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas um relatório, que deveria ser independente, mas cuja a autoria foi atribuída à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça (DSAJ).

Apesar do desmentido do Governo, nos ficheiros em word submetidos pela associação de Alvis Lo e da Associação Geral das Mulheres a autoria que consta nos metadados dos ficheiros dos relatórios corresponde ao nome de uma funcionária da DSAJ.

21 Fev 2023

Residentes estrangeiros poderão conduzir na China com carta de Macau

Segundo o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a medida abrange todos os residentes, incluindo os que não têm nacionalidade chinesa. O reconhecimento foi anunciado ontem em conferência de imprensa

 

Os detentores de cartas de condução de Macau, incluindo os residentes permanentes de nacionalidade estrangeira, vão poder conduzir na China continental a partir de 16 de Maio, anunciaram ontem as autoridades. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, confirmou à Lusa que a dispensa de exame para o reconhecimento das cartas de condução de Macau inclui os residentes que não tenham a nacionalidade chinesa.

Mais de 2.200 pessoas que viviam em Macau nasceram em Portugal, segundo os resultados finais do Censos 2021.
Por outro lado, a última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região administrativa especial chinesa apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade.

O acordo de reconhecimento recíproco de cartas de condução, divulgado ontem num comunicado conjunto com o Ministério da Segurança Pública chinês, foi assinado a 15 de Fevereiro, mas só entra em vigor a 16 de Maio.
No entanto, o acordo só permite aos residentes em Macau, incluindo os estrangeiros, conduzir, na China continental, automóveis registados do outro lado da fronteira.

Só para alguns

O território lançou em Janeiro uma licença que permite aos veículos particulares de Macau circular na província vizinha de Guangdong, mas que só está disponível para os titulares do salvo-conduto para deslocação ao Interior da China, um documento que só é atribuído a cidadãos chineses e não a estrangeiros.

Lam Hin San disse ontem, numa conferência de imprensa, acreditar que a medida poderá “beneficiar mais de 200 mil titulares de cartas de condução de Macau” e que “haverá muitos jovens que se irão inscrever para testes de carta de condução”.

Quanto aos residentes da China continental, poderão conduzir automóveis ligeiros em Macau durante 14 dias sem qualquer restrição, devendo depois fazer um registo gratuito junto da Polícia de Segurança Pública para continuar a conduzir durante até um ano.

O director da DSAT disse que a medida irá facilitar visitas familiares transfronteiriças e promover a integração da Grande Baía, um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.

Lam Hin San desvalorizou ainda preocupações quanto a um eventual aumento do trânsito em Macau, que recebe todos os anos milhões de turistas chineses, defendendo que “poucos visitantes” irão optar por conduzir na região administrativa especial.

21 Fev 2023

Dora Nunes Gago, autora de “Palavras Nómadas”: Macau, “palco de constantes surpresas”

O novo livro de Dora Nunes Gago foi lançado em Portugal no festival Correntes D’Escritas. A ex-docente da Universidade de Macau assume querer dedicar-se cada vez mais à escrita, agora que atenuou um pouco o investimento na carreira académica. “Palavras Nómadas” resulta do somatório de crónicas sobre lugares que visitou, incluindo Macau

 

Porquê “Palavras Nómadas”? O título reflecte as palavras espalhadas por todos os sítios por onde passou?

Ainda estive indecisa e inclinada para um outro título, que era “Mundos Adentro”. A ideia era transmitir o que fui conhecendo e aprendendo ao longo das minhas vivências no estrangeiro e das viagens feitas por vários continentes. Paralelamente, também há a presença de muitos escritores que me vão acompanhando nas viagens e na vida. Talvez por isso, depois, acabei por preferir o título “Palavras Nómadas”, por ser simultaneamente mais poético e sintético. Sim, podemos dizer que contém as palavras espalhadas e espelhadas nos lugares por onde passei e aquelas que foram nascendo em mim, ao longo do tempo.

Como foi o processo de seleção de crónicas? Que mensagens quis passar ao leitor?

Os primeiros textos foram escritos pouco depois de chegar a Macau, em 2012, um pouco paralelamente ao livro “Floriram por engano as rosas bravas” [lançado no ano passado]. Estava novamente a viver uma experiência de emigração, embora muito diferente da anterior. Talvez por isso, senti vontade de escrever sobre coisas vividas no Uruguai, para relembrar outras situações e obstáculos ultrapassados. Fui fazendo alguns rascunhos, sem ter bem ideia do formato final que teriam. Foi apenas durante este último ano em Portugal, de licença, que lhes dei o formato definitivo, escrevi a maioria das crónicas e organizei-as. Queria que fossem 50, pois fiz 50 anos, e que percorressem as minhas vivências e travessias por múltiplos espaços pela vida. Aliás, o último texto talvez seja também esclarecedor. Quanto à mensagem que quero transmitir, creio que caberá ao leitor encontrá-la. Pode dar azo a várias mensagens e interpretações. O que quis, essencialmente, foi partilhar momentos, aprendizagens, a alegria e o interesse que sinto em descobrir novas realidades e universos diferentes.

Neste livro descrevem-se vários sentimentos sobre vários lugares. Qual é, para si, a crónica mais significativa?

Na verdade, não consigo eleger uma. Elas são variadas, há algumas mais divertidas, como é o caso de “O marido imaginário” ou “Pouca sorte com cabeleireiros”, mas outras mais sérias, embora em quase todas haja um bocadinho de humor, que considero um tempero essencial na vida. Todas foram baseadas em acontecimentos reais.

Ensinou português em vários lugares, nomeadamente na América do Sul e Macau. Como foi a experiência de ser docente em diferentes locais do mundo?

No Uruguai ensinei literatura portuguesa na Universidade da República Oriental e num centro de formação de professores. Foi uma experiência extraordinária. Nessa altura, tinha 29 anos, tinha acabado o mestrado, muitos dos alunos eram mais velhos que eu. Aprendi imenso com eles, eram muito cultos, alguns já tinham tirado outras licenciaturas. Lembro-me de lermos alguns cantos de “Os Lusíadas” e alguns citarem de cor partes da “Eneida”, de Virgílio, onde surgiam semelhanças. As discussões enveredavam sempre por novos caminhos e mais profundos do que aquilo que eu esperava. Era verdadeiramente aliciante. Em Macau, os desafios foram diferentes, muito exigentes. Dei aulas na licenciatura, no mestrado e doutoramentos, orientei muitas teses. Encontrei, claro, também alunos muito bons e interessados, outros menos, como sempre acontece. Se em Montevidéu havia a familiaridade do mundo ocidental, em Macau sempre me atraiu a diferença e o desafio que é estabelecer pontes entre culturas tão diferentes. Aliás, essa é a parte que mais encanta na divulgação do português no estrangeiro, sentir que em lugares distantes e universos culturais diferentes há interesse pela nossa língua e cultura e alimentar essa pequena chama. Acho que ensinar deve ser isso, tentar atear a chama do interesse, da curiosidade, pois sem ela ninguém aprende.

As crónicas ajudam a arrumar interiormente memórias de viagens e o seu significado?

Sim, sem dúvida, as crónicas ajudam a arrumar as memórias das viagens e das vivências que fui tendo. São uma forma de compreender o mundo e a vida. Aliás, a última tem como título “um nó para atar a vida”. No fundo, também é isso, a linha com que se cose a manta de retalhos que é a vida.

Nas crónicas sobre Macau descobrimos a novidade, o sentido de descoberta de um lugar?

Esses textos foram a minha forma de ir desvendando e conhecendo aquele universo tão particular. Macau é um lugar único no mundo, não há nada de equivalente. Trata-se de um palco de constantes surpresas. Muitas vezes, há uma grande discrepância entre a casca da aparência e o caroço da essência. Macau, como refere a pintora e escritora Fernanda Dias, é um “mapa esquivo”. A realidade é muito fluída, tudo muda constantemente, há fortes contrastes, paradoxos. A escrita pode ser o modo de tentar encontrar um sentido, de criar um espaço que possa ser habitado.

Qual o significado de lançar esta obra no festival? É uma forma de assumir-se cada vez mais como escritora?

Foi uma oportunidade maravilhosa. A escrita foi algo que sacrifiquei durante muito tempo em detrimento do trabalho, da carreira académica. Mas, de repente, senti uma necessidade visceral de escrever. Ao mesmo tempo, outras coisas perderam a importância que tinham anteriormente. Escrevo desde sempre, comecei a publicar livros em 1997, há 26 anos. Este é o décimo primeiro, sem contar com a participação em obras colectivas, mas ainda tenho um certo pudor e cuidado no uso da palavra “escritora”.

Esta obra faz referência a vários autores, portugueses e estrangeiros. São referências ao acaso ou são autores fundamentais para si na hora de escrever, de quem retirou referências?

De entre os escritores citados, há realmente as duas situações. Há alguns que surgem ocasionalmente, e outros, a maioria talvez, são referências importantes, alguns trabalhados no contexto académico. O facto de ter um doutoramento em literatura comparada cimentou também o meu interesse por autores de outros países. Contudo, no contexto da literatura portuguesa, posso destacar, por exemplo, quatro autores que menciono. Miguel Torga, sobre o qual trabalhei na tese de doutoramento; José Rodrigues Miguéis, sobre o qual escrevi artigos e que li desde a adolescência; Maria Ondina Braga e Lídia Jorge. Estas duas últimas autoras, sobre as quais também trabalhei, abriram “clareiras” dentro de mim, a partir de duas dimensões: o olhar perante Macau e as outras culturas, no caso da Maria Ondina, e um reequacionar, um olhar mais profundo e analítico das minhas raízes, no caso de Lídia Jorge. Acredito que ninguém escreve sem ser antes um grande leitor, há sempre uma herança que integramos, assimilamos e transformamos depois.

21 Fev 2023

Ucrânia | Pequim apresenta plano de paz a líderes mundiais

Passado um ano de conflito, a China tem um plano de paz para terminar com o confronto entre Moscovo e Kiev. Já os líderes ocidentais ficaram de queixo caído quando perceberam a posição do Sul Global e que estão a ser vistos como belicistas. Wang Yi sublinhou que no plano de paz chinês se defendem os princípios de soberania, integridade territorial, a Carta das Nações Unidas e que os legítimos interesses de segurança da Rússia tinham de ser respeitados.

 

Os líderes ocidentais reagiram nervosamente a um plano de paz chinês para a Ucrânia que deverá ser revelado esta semana, mas saudaram cautelosamente a iniciativa como um primeiro sinal de que a China reconhece que a guerra não pode ser considerada apenas como um assunto europeu.

Falando na Conferência de Segurança de Munique, o diplomata chinês Wang Yi anunciou que a China iria lançar a sua iniciativa de paz no aniversário da guerra, e já tem consultou a Alemanha, Itália e França sobre as suas propostas. Wang disse que o plano de paz sublinharia a necessidade de defender os princípios de soberania, integridade territorial e a Carta das Nações Unidas. Mas, ao mesmo tempo, disse que os legítimos interesses de segurança da Rússia tinham de ser respeitados. O plano de paz deverá ser apresentado na próxima sexta-feira pelo próprio presidente Xi Jinping.

Os diplomatas que foram informados pela China não têm a certeza de quão específico Pequim pretende ser. A vontade chinesa de retratar o Ocidente como belicista pode encontrar ecos no Sul Global. Mas a grande investida chinesa é na Europa, onde tenta fazer perceber aos europeus que estão a ser manobrados pelos EUA, para seu próprio prejuízo.

“Precisamos de pensar calmamente, especialmente nos nossos amigos na Europa, sobre que esforços devem ser feitos para parar a guerra; que quadro deve haver para trazer uma paz duradoura à Europa; que papel deve a Europa desempenhar para manifestar a sua autonomia estratégica”, disse Wang Yi. “Vamos apresentar a posição da China sobre a resolução política da crise da Ucrânia, e manter-nos firmes do lado da paz e do diálogo. Não acrescentamos combustível ao fogo e somos contra colher benefícios desta crise”, concluiu.

Americanos cépticos

Já Antony Blinken, secretário de Estado norte-americano, disse que o Ocidente está céptico em relação a uma iniciativa de paz chinesa que apelava a um cessar-fogo imediato. “Quem não quer que as armas parem de disparar?

Só que temos de ser incrivelmente cautelosos com o tipo de armadilhas que podem ser montadas”, disse em Munique. Segundo Bliken, o presidente russo Vladimir Putin pode decidir que “porque as coisas estão a correr mal” para ele, a sua “melhor aposta é pedir um cessar-fogo imediato” e criar um “conflito congelado”, disse Blinken. “Ele nunca negociará o território que confiscou e, entretanto, usará o tempo para descansar, reequipar, rearmar e voltar a atacar”, advertiu, claramente demonstrando que não acredita numa solução pacífica e prefere a eternização deste conflito co o qual os EUA estão a lucrar, nomeadamente com a venda de gás à Europa a preços quatro vezes mais elevados do que os praticados pela Rússia.

Wang Yi com líderes europeus

Wang Yi, entretanto, tem participado num turbilhão de reuniões bilaterais com líderes e diplomatas estrangeiros à margem da Conferência de Segurança de Munique (CSM) em curso, que estava agendada de sexta-feira a domingo.

Analistas chineses observaram que a visão da China para a segurança global e o desenvolvimento não só é concretizada através do discurso planeado de Wang no CSM, uma parte fundamental da agenda da viagem global de Wang, mas também transmitida em interacções bilaterais e tecida em discussão sobre uma maior cooperação numa vasta gama de tópicos.

Depois de ter visitado França e Itália, Wang chegou à Alemanha na sexta-feira. Encontrou-se com líderes e diplomatas, incluindo o chanceler alemão Olaf Scholz, a Ministra dos Negócios Estrangeiros Gernman Annalena Baerbock, o Ministro dos Negócios Estrangeiros paquistanês Bilawal Bhutto Zardari e o Ministro dos Negócios Estrangeiros mongol Batmunkh Battsetseg. Wang continuará a sua ronda visitando a Hungria e a Rússia, depois de participar no CSM.

Annalena Baerbock, a Ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, saudou a iniciativa da China, dizendo: “Como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a China tem a obrigação de usar a sua influência para garantir a paz mundial”.

Baerbock disse que tinha falado intensivamente com Wang na sexta-feira sobre “o que significa uma paz justa – não que se recompense o agressor, mas que se defenda o direito internacional e aqueles que foram atacados”. A mesma mensagem foi transmitida à China por diplomatas franceses e italianos.

Baerbock disse que uma paz justa pressupõe “que aquele que violou a integridade territorial, nomeadamente a Rússia, retire as suas tropas do país ocupado”. A paz mundial baseia-se no facto de todos reconhecermos a integridade territorial e a soberania de cada país”. Ao mesmo tempo, porém, é também claro que “todas as oportunidades” para a paz devem ser utilizadas.

Sem uma retirada completa de todas as tropas russas da Ucrânia, não há qualquer hipótese de pôr fim à guerra, disse Baerbock. “Mesmo que seja difícil”, todas as exigências para acabar com a guerra através da cedência de território à Rússia são inaceitáveis”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano Dmitro Kuleba, que teve um encontro com Wang em Munique, disse que teve uma conversa “franca” com o enviado de Pequim. “Acreditamos que o cumprimento do princípio da integridade territorial é o interesse fundamental da China na arena internacional”, disse Kuleba a jornalistas em Munique. “E esse empenho na observância e protecção deste princípio é uma força motriz para a China, maior do que outros argumentos oferecidos pela Ucrânia, os Estados Unidos, ou qualquer outro país”.

Sul Global atento e pela paz

Além dos EUA e dos seus aliados europeus, a China sabe que há uma audiência pronta em todo o Sul global se fizer um apelo ao diálogo e à paz. O Ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro Mauro Vieira insistiu que o seu país tinha condenado a agressão da Rússia, inclusive na ONU, mas acrescentou: “Temos de tentar tornar uma solução possível. Não nos podemos limitar a falar sobre a guerra. Não me refiro a negociações imediatas – teríamos de ir passo a passo, talvez primeiro criar um ambiente que torne possível uma negociação”.

O primeiro-ministro da Namíbia, Saara Kuugongelwa, afirmou: “Queremos resolver o problema, não queremos encontrar o culpado”. De nada serve que a Rússia gaste dinheiro em armas e o Ocidente financie a Ucrânia para comprar armas”.

Algumas potências ocidentais estão a considerar a possibilidade de exercer pressão para uma nova resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que apoie a Ucrânia, na esperança de que um voto esmagador a favor realçaria a falta de apoio internacional da Rússia. Mas enquanto uma votação no ano passado viu 141 nações apoiarem a Ucrânia, não é claro quantos novos convertidos existem no Sul global.

Uma fonte disse que a Ucrânia quer, compreensivelmente, uma redacção específica e dura nestas resoluções, mas quanto mais específica for a resolução, mais provável é que as nações se retirem para a neutralidade.

Na conferência de Munique, uma sucessão de líderes europeus, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron, admitiu que o Ocidente deveria ter feito mais para convencer o Sul de que o seu forte apoio à Ucrânia não nasceu de dois pesos e duas medidas. “Estou impressionado com a forma como perdemos a confiança do Sul Global”, disse Macron. Ele argumentou que a resposta do mundo à guerra mostrou a necessidade de reequilibrar a ordem global e tornar as suas instituições mais inclusivas.

Macron chamou à invasão russa da Ucrânia um ataque “neocolonialista e imperialista” que “quebrou todos os tabus” e advertiu que os espectadores eram cúmplices da agressão russa.

Rishi Sunak, primeiro-ministro inglês, admitiu também que o Ocidente deveria ter feito mais para persuadir o Sul Global de que os preços dos alimentos tinham disparado devido aos bombardeamentos dos campos de trigo ucranianos por parte da Rússia, e não às sanções ocidentais, como se isso fosse verdade e não uma invenção sem pés nem cabeça.

Kamala Harris, a vice-presidente dos EUA, disse que a solução para as dúvidas do Sul global era tratá-los como parceiros. Olaf Scholz, o chanceler alemão, que viajou recentemente para o Brasil e África do Sul numa tentativa infrutífera de extrair condenações mais claras da Rússia, disse à audiência de Munique: “Para ser credível e alcançar algo como europeu ou norte-americano em Jacarta, Nova Deli, Pretória, Santiago do Chile, Brasília ou Singapura, não é suficiente invocar valores comuns”.

As preocupações sobre o Sul não distraíram os líderes europeus de discutir como aumentar rapidamente a produção de munições através de maiores aquisições conjuntas e incentivos financeiros para a indústria de armamento europeia.

20 Fev 2023

Avenida Nordeste | Ruído das obras dentro dos limites

O Comissariado contra a Corrupção investigou as queixas de moradores devido ao ruído nas obras do Lote P da Avenida do Nordeste, onde estão a ser edificadas residências para idosos e habitação para troca. As autoridades não deram razão aos moradores, concluindo que não houve violação de leis, nem falta de fiscalização dos serviços competentes

 

Na sequência das continuadas queixas de moradores que habitam nas imediações do estaleiro de obras no Lote P da Avenida do Nordeste, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigou as alegações de excesso de ruído e falta de fiscalização das entidades competentes. Num comunicado divulgado na sexta-feira, o CCAC concluiu que a “autorização para a execução das referidas obras num horário autorizado a título excepcional não violou a lei, nem a fiscalização por parte dos serviços competentes foi insuficiente”.

O terreno em questão há muitos anos que vive envolto em polémica. Chegou a ser previsto aí a edificação do empreendimento residencial Pearl Horizon, e acabou por ser destinado para residência para idosos, habitação para troca e habitação para alojamento temporário.

Segundo o CCAC, no início das obras, o empreiteiro foi autorizado, a título excepcional, a trabalhar durante seis meses num horário entre as 23h e as 06h do dia seguinte, para construir o viaduto na Rotunda da Amizade.

Enquanto que para a empreitada de construção das habitações para troca e para alojamento temporário foram autorizadas obras entre as 20h e as 22h, de segunda a sexta-feira (com excepção dos feriados públicos)

Hoje em dia, a empreitada para edificar a residência para idosos “continua a ser objecto de autorização de execução num horário a título excepcional, passando o respectivo horário, que originalmente era das 20h às 22h, a englobar também o período das 10h às 18h aos domingos e feriados públicos (com excepção dos feriados obrigatórios), entre 2 de Janeiro e 28 de Dezembro de 2023”.

O CCAC afirma que “tal horário não se sobrepõe ao período de descanso da vida quotidiana dos residentes”, apesar de reconhecer que, durante a execução das obras, os moradores da zona foram, em maior ou menor grau, perturbados pelo ruído”.

Inspecções ao local

Apesar de realçar que nos relatórios de monitorização e avaliação ambientais não constam registos de situações de ruído acima do limite, o CCAC refere que antes da aprovação de pedidos de prorrogação de horário de construção, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) levou em consideração os dados de avaliação do nível sonoro fornecidos pelos empreiteiros.

“Além disso, os empreiteiros necessitavam de apresentar mensalmente relatórios de monitorização e avaliação ambientais junto dos serviços competentes, contratando ainda, uma terceira parte como entidade técnica para prestar assistência nomeadamente na monitorização do ruído e da qualidade do ar”, realça o CCAC.

Desde o final de 2020, a DSPA enviou, mais de cem vezes, pessoal aos estaleiros de obras para investigar o controlo do ruído em diversas alturas do dia, incluindo a meio da noite e madrugada. “Durante esses períodos, verificaram-se, de facto, casos em que os valores do nível sonoro do ruído produzido pelos bate-estacas nos estaleiros de obras excederam os critérios ou violaram as disposições da ‘Lei do ruído’, no entanto, todos estes casos foram instruídos e acompanhados”.

O CCAC realça ainda o interesse público da obra e a “satisfação das necessidades públicas da sociedade”, e que o projecto tem como objectivo construir vários equipamentos sociais, instalações rodoviárias, parques de estacionamento públicos.

20 Fev 2023

Habitação Intermédia | Preços anunciados só com casas prontas para venda

Apesar de algumas opiniões contrárias, Raimundo do Rosário garantiu que a proibição de venda de fracções das denominadas habitações intermédias é para manter durante um período de 16 anos

 

O Governo só vai revelar os preços da futura habitação intermédia quando houver fracções para venda. A estratégia foi explicada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em declarações à TDM, após ter participado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o regime jurídico da habitação intermédia.

Segundo o secretário, nesta altura não faz muito sentido anunciar os preços, porque o mercado vai sofrer alterações até haver casas para venda. Por isso, e para evitar preços desajustados, o Governo quer esperar até ao momento da venda.

A validade da estratégia foi justificada com recurso ao concurso de 2019 para a venda de habitações económica. “Não vale a pena anunciar os preços muito cedo. Neste momento, estão em construção três edifícios de habitação económica nos aterros da Zona A, cujo concurso foi aberto em 2019. As casas vão ficar prontas em 2024”, começou por explicar.

“Se em 2019 tivéssemos anunciado o valor de venda das casas, e toda a gente sabe como era a situação em 2019, hoje eram naturalmente caras”, justificou. “Portanto, acho que não vale a pena ter pressa, porque quando as casas estiverem quase prontas para venda, essa é a altura adequada e apropriada para dizer tudo”, acrescentou.

Contra a especulação

A habitação intermédia é construída a pensar nas classes que têm rendimentos superiores aos que permitem comprar uma habitação económica, mas mesmo assim não têm capacidade para adquirir uma casa no mercado privado.

Por esta razão, e uma vez que apesar de serem privadas, as habitações intermédias são adquiridas a preços com desconto face ao mercado, há um período de nojo, antes da autorização da revenda do imóvel. O período de nojo é de 16 anos, visto como longo por alguns deputados, mas o Governo não tem intenções de baixá-lo. “É uma habitação construída com o erário público, e o objectivo é resolver o problema da habitação. Quem precisa de uma habitação e se candidata não é para depois vender, é para viver”, argumentou Raimundo do Rosário, à TDM. “Os 16 anos não vão mexer”, garantiu.

A revenda destas habitações só é possível com autorização do Instituto de Habitação, que tem direito de preferência sobre o imóvel. Nos casos em que a venda do imóvel é feita com lucro, os proprietários ficam obrigados a devolver parte do montante ao Governo. Este valor representa o desconto que foi feito no preço da habitação, face ao que foi praticado para o Governo, e que ainda não foi anunciado.

20 Fev 2023

Portugal | Novo cônsul destaca simbolismo da visita de Ho Iat Seng

Servir os utentes do consulado, intensificar as relações enquanto parceiro estratégico no projecto da Grande Baía e reforçar a valorização da língua e cultura portuguesas são os pilares do mandato de Alexandre Leitão à frente do Consulado de Portugal em Macau. O diplomata reuniu com Ho Iat Seng e destacou a importância da viagem do Chefe do Executivo a Portugal

 

Com o início oficial do mandato, o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong lançou-se numa série de encontros que incluíram a visita à Escola Portuguesa, uma reunião com o Chefe do Executivo e com os meios de comunicação social de língua portuguesa.

Na sexta-feira, Alexandre Leitão realçou aqueles que considera como os pilares fundamentais para o seu mandato. “A primeira função é procurar fazer com que este posto sirva com a maior rapidez possível e da melhor forma todos os utentes que nos procuram. Nem sempre é fácil, e isso constitui um desafio em si, mas é exactamente essa a primeira missão de um consulado”, realçou o cônsul-geral na sexta-feira.

Além do atendimento a quem recorre aos balcões do consulado, Alexandre Leitão sublinhou a necessidade de intensificar relações económicas e de Portugal aproveitar as oportunidades existentes no espaço da Grande Baía.

Destacando as capacidades técnicas e profissionais de juventude portuguesa, assim como o seu espírito empreendedor, o diplomata salientou a reabertura de Macau como a entrada numa nova fase.

“As novas gerações estão muito bem preparadas para fazerem parcerias económicas em qualquer continente, em qualquer espaço do mundo, e também num país com uma economia tão potente, tão grande e tão dinâmica como é a chinesa, em particular aqui na Grande Baía”, adiantou o cônsul-geral.

Alexandre Leitão prevê mesmo que o número de portugueses em Macau possa aumentar nos próximos tempos, à luz da esperada retoma económica da RAEM. “Estamos num território que prevê que a sua economia cresça 44 por cento num ano, um território que é uma plataforma, segundo a vontade das autoridades, para o relacionamento com países de língua portuguesa. Evidentemente que considero desejável termos o maior número possível de portugueses a virem aproveitar esta oportunidade”, afirmou.

Viagens com significado

Alexandre Leitão frisou também a promoção da língua e cultura portuguesa, assim como do património, como missões consulares fundamentais, além de meros actos de proclamação identitária. “Queremos deixar muito claro que a língua e o património que aqui está é uma mais-valia económica também, até como instrumento preferencial da vocação que foi conferida a Macau de inter-relacionamento da China com os países de língua oficial portuguesa”, adiantou o cônsul-geral, citado pelo Canal Macau da TDM.

No encontro mantido com Ho Iat Seng, foi oficializada a visita do Chefe do Executivo a Portugal, a primeira viagem ao exterior, que deverá ocorrer no próximo mês de Abril.

Com um mandato à frente do Governo da RAEM que coincidiu com a eclosão da pandemia da covid-19, só agora Ho Iat Seng dá início às primeiras deslocações internacionais enquanto Chefe do Executivo.

“A primeira paragem será Portugal para demonstrar a importância e o respeito pelas relações amigáveis entre a China e a Portugal. Neste sentido, o Governo da RAEM planeia organizar uma delegação empresarial e do sector de comunicação social para acompanhar a visita, e espera que esta possa promover a cooperação e o intercâmbio nos domínios do ensino do português, ciência e tecnologia, área farmacêutica e economia marítima”, indicou na sexta-feira o Gabinete de Comunicação Social.

Na mesma nota, adianta-se que Ho Iat Seng “revelou que o Governo da RAEM pretende ainda aproveitar a ocasião para efectuar uma visita de cortesia à Comissão Europeia, com o objectivo de promover o intercâmbio entre Macau e os países da União Europeia, nas áreas de comércio, ciência e tecnologia, turismo e a normalização da circulação de pessoas”.

Ho Iat Seng aproveitou ainda o encontro para agradecer o apoio do Cônsul-Geral de Portugal em Macau no planeamento da visita a Portugal. Por seu lado, Alexandre Leitão sublinhou a importância e simbolismo da escolha do destino da primeira viagem de Ho Iat Seng enquanto Chefe do Executivo da RAEM.

“Há em cima disto tudo, um gesto muito simbólico, mas que é muito claro. A primeira viagem que o Chefe do Executivo vai fazer ao estrangeiro será a Portugal. O Senhor Chefe do Executivo fez questão de nos dizer que não é por acaso, e não é só porque é tradição. É, claramente, uma vontade de dar um sinal da excelência das relações entre Portugal e a República Popular da China, da importância que Portugal tem para Macau e vice-versa”, comentou o diplomata.

Alexandre Leitão vincou também o momento político que o mandato de Ho Iat Seng atravessa, uma nova fase. “É uma fase de esperança numa rápida recuperação económica. Queremos ser parceiros, queremos estar associados e contribuir da forma que pudermos”, traçou o diplomata.

20 Fev 2023

Macaenses | Ho Iat Seng pede que se aproveitem vantagens linguísticas

Após a política de encerramento das fronteiras ao estrangeiro, o Chefe do Executivo veio agora pedir aos macaenses que convidem familiares e amigos para visitarem o território

 

O Chefe do Executivo quer a comunidade macaense a tirar partido das suas vantagens linguísticas para promover Macau nos países de língua portuguesa como ponte para a China. Esta foi a principal mensagem deixada por Ho Iat Seng, durante um almoço oferecido a alguns macaenses locais, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social.

Segundo Ho, a comunidade macaense “com a vantagem linguística que possui […] deve aproveitar ao máximo os benefícios provenientes da respectiva origem tradicional assim como a rede da comunidade na diáspora para promover Macau nos países de língua portuguesa, maximizando o papel de Macau como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”.

No almoço da semana passada, e depois da imposição das medidas mais restritivas em todo o mundo, com a proibição da entrada de não-residentes no território e a separação de famílias, Ho deixou agora a esperança de que a comunidade macaense traga “familiares e amigos” ao território. Neste sentido, o Chefe do Executivo apelou a “todos que aproveitem ao máximo as vantagens da língua para convidar e encorajar amigos da comunidade Macaense, espalhada pelo mundo, a visitarem familiares e amigos em Macau, ou fazer viagens de lazer à cidade, maximizando o papel de Macau como ponte entre a China e os países de língua portuguesa”.

Com estas visitas, o líder do Governo espera ver a consolidação do “papel de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e ‘uma base de intercâmbio e cooperação para a promoção da coexistência multicultural, com predominância da cultura chinesa’”.

Promessas de apoio

Deixada a mensagem sobre a primazia cultural chinesa, Ho prometeu apoiar a comunidade macaense. Segundo o Chefe do Executivo, “Macau é o belo Lar de todos”, por isso prometeu manter a “tradição da harmonia entre as diferentes comunidades, respeitando a sua língua, cultura, religião e os seus costumes, apoiando o desenvolvimento da comunidade Macaense em vários sectores da RAEM.”

Ao mesmo tempo, Ho pediu que “a comunidade Macaense seja promotora de Macau e contribua para a recuperação acelerada socioeconómica da cidade”.

No discurso do líder do Governo houve ainda tempo para repetir os chavões locais habituais, como a justificação das medidas de controlo da pandemia, os apoios económicos lançados face ao encerramento das fronteiras, e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.

20 Fev 2023

Economia | Previsto aumento da inflação para este ano

Com o fim das restrições covid-19 e aumentos do consumo e turismo, a inflação irá aumentar este ano em Macau? Três economistas dizem que sim, apontando valores que não vão além de três por cento. Albano Martins acredita que Macau não terá problemas com inflação e mesmo com a taxa a subir, o aumento deverá ficar “dentro dos limites razoáveis”

 

Depois do tão esperado regresso à normalidade, após três anos de restrições no contexto da pandemia que impuseram um duro teste à economia local, outro tipo de questões se levantam à saúde económica de Macau.

Com mais turistas a entrar no território e, por consequência, com o aumento do consumo, poderemos esperar uma subida da taxa de inflação, que, em Dezembro, era de 1,04 por cento? Três economistas dizem que sim, com valores que podem ir, no máximo, até aos três por cento. Albano Martins, ex-residente de Macau e um dos economistas ouvidos pelo HM mostra-se optimista, afirmando, sem reservas, que a inflação “não será um problema para a população”.

“É muito difícil que Macau venha a ter problemas com a inflação. Se fizermos as contas, simulando variações do Índice de Preços ao Consumidor [IPC], com base nas variações que têm acontecido até agora, é pouco provável que haja uma variação significativa da inflação. Se rondar o um por cento não incomoda nada a população e não será um problema. Mesmo que muita coisa possa vir a correr mal, a inflação vai estar dentro dos limites toleráveis, que é 2,5 por cento, máximo de três por cento”, defendeu ao HM.

Em Novembro do ano passado, quando Macau se deparava com uma crise económica, sem praticamente visitantes a alimentar as indústrias que vivem do turismo, o Chefe do Executivo desvalorizou a inflação sentida no território, alertando para taxas bem maiores nos países ocidentais. Albano Martins concorda com a visão de Ho Iat Seng. “Não é grave [uma taxa de inflação que vá até aos três por cento], quando no Ocidente temos problemas gravíssimos com uma inflação acima dos seis pontos percentuais.”

No caso de José Sales Marques as previsões apontam para uma taxa de inflação que chegará as dois por cento. “Apesar da taxa de inflação ter crescido, em termos homólogos, para 1,04 por cento em 2022, os dados apontam para uma forte possibilidade de a taxa de inflação anual atingir os dois por cento, podendo ir além desse valor. Tal deve-se ao aumento dos preços dos combustíveis, do consumo interno e do volume de despesas de visitantes, bem como de uma previsível recuperação no mercado habitacional, com o regresso dos trabalhadores e profissionais não residentes. Em termos gerais será uma inflação induzida pelo aumento dos custos e da procura”, adiantou.

O economista José Félix Pontes prefere jogar pelo seguro e indica que qualquer previsão feita, ainda no início do ano, pode ser arriscada, mas, ainda assim, fala do aumento da taxa de inflação que poderá situar-se “entre os dois e os três por cento”.

“O número de turistas da China vai continuar a aumentar, enquanto os turistas provenientes de outras origens serão residuais no ano corrente. Os primeiros são bons consumidores, o que significa que os comerciantes tenham a (natural) tendência para elevar os preços. Quanto a outros factores, como o preço da energia e dos produtos importados, não tenhamos dúvidas, vai continuar o seu agravamento, embora a um ritmo menor que no passado recente”, declarou.

Taxas mais elevadas

Félix Pontes nomeia ainda outros factores que podem influenciar a economia local, pois tem maior abertura ao exterior e é “propícia aos choques externos, nunca ficando imune aos efeitos económicos e financeiros nefastos decorrentes da injustificável e cruel guerra desencadeada pela Rússia à Ucrânia”.

Além do aumento de preços empurrados pelo crescimento verificado nas estatísticas do turismo e do consumo, Félix Pontes alerta para o possível aumento das taxas de juro “devido à indexação directa da pataca ao dólar americano, por via da ligação ao dólar de Hong Kong”.

O economista, que durante muitos anos esteve ligado à Autoridade Monetária e Cambial de Macau, acredita que “o maior agravamento nos preços vai ser no sector imobiliário, muito além do valor da taxa de inflação, o que vai criar problemas às pessoas e às pequenas e médias empresas”.

Isto porque “com a recuperação da economia local, cujos primeiros sinais animadores vêm já, para mim, de Outubro do ano passado, haverá tendência de os proprietários de imóveis recuperarem o tempo perdido, de dois anos e meio, e aumentarem bastante as rendas e os preços de venda”.

Sobre a possível subida das taxas de juro, Sales Marques defende que, mesmo com o custo do capital de Macau a “seguir a tendência de evolução da variável ditada pela Federal Reserve”, devido à indexação ao dólar americano, “as economias de Macau e dos EUA podem estar a atravessar conjunturas perfeitamente distintas ou até contrárias”.

Atenção aos dados

Nas declarações prestadas ao HM, Albano Martins acrescenta que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) “deve repensar a maneira como recolhe os dados da inflação”. “Tenho algumas dúvidas sobre o processo de cálculo dos índices de inflação. Quais são os critérios? Essa recolha é significativa [para definir o preço de um cabaz de compras]? Isso porque não se recolhe informação de todos os produtos. A DSEC tem um website com toda a informação, com total clareza, mas não deixa de ser esquisito que os preços da habitação e dos combustíveis tenham caído mais do que um ponto percentual, por exemplo.”

Dados citados pela Lusa mostram que a taxa de inflação em Macau, em Dezembro do ano passado, foi de 1,04 por cento, representando um aumento anual de 1,01 pontos percentuais face a 2021. Em Dezembro o aumento da taxa foi de 0,77 por cento em relação a Novembro.

Os dados da DSEC revelam que a subida da inflação em 2022 se deveu ao aumento dos salários dos empregados domésticos, dos preços das refeições adquiridas fora de casa, da gasolina e da electricidade e da fruta. No entanto, a “diminuição das rendas de casa, a redução dos preços dos serviços de telecomunicações e da carne de porco atenuaram parte do crescimento do índice de preços”, explica-se na nota então divulgada pela DSEC.

20 Fev 2023

Caritas | Doação de 500 mil patacas para vítimas na Turquia e Síria

A Caritas Macau associa-se a uma campanha internacional da entidade para a recolha de fundos a fim de apoiar as vítimas do terramoto que afectou severamente a Turquia e a Síria. Lançada há poucos dias, a campanha em Macau já recolheu cerca de 500 mil patacas, confirmou Paul Pun

 

Os residentes de Macau doaram, nos últimos dias, cerca de 500 mil patacas para apoiar as vítimas do terramoto que afectou a Turquia e a Síria. O número é avançado ao HM por Paul Pun, secretário-geral da Caritas, que se associa, assim, à campanha internacional lançada pela entidade em todos os países e regiões onde está representada. A campanha versa apenas a recolha de donativos monetários para a aquisição de bens alimentares e outros produtos essenciais para apoiar as vítimas desalojadas.

“Recebemos até agora mais de 400 mil patacas, e esperamos em breve chegar à fasquia das 500 mil patacas. Espero receber mais donativos nos próximos dias. Qualquer quantia dada pelos residentes de Macau é importante, mesmo que seja só mil patacas, mas há quem prefira dar mais. Hoje, por exemplo, recebemos um grupo de estudantes de uma escola que doou 20 mil patacas”, contou. A campanha da Caritas Macau arrancou no passado dia 8 e tem como objectivo a compra de materiais de primeira necessidade como tendas, abrigos, alimentos ou medicamentos.

“A Caritas Macau apela urgentemente às pessoas de todas as esferas da população para que prestem atenção à situação na Turquia e Síria para que possam apoiar as vítimas do desastre”, lê-se na nota divulgada no website.

Entretanto, uma outra associação local, a Simang, liderada por Fernando Lourenço, enviou 65 caixas com bens de primeira necessidade esta quarta-feira num voo da Turkish Airlines, noticiou a TDM. Esta iniciativa teve início graças a um voluntário turco que pertence à Simang. O mesmo voo passou depois por Hong Kong para a recolha de mais bens doados.

Como bombas atómicas

O número de vítimas do terramoto não para de aumentar e, segundo as contas avançadas por Recep Tayyip Erdogan, Presidente da Turquia, esta terça-feira, o número de mortos no país já ultrapassou os 35 mil, e há também pelo menos 105 mil feridos. Na Síria, país vizinho e que há vários anos se vê a braços com uma guerra civil, estão para já contabilizados 5800 mortos.

O governante turco comparou a força dos terramotos, de 7.8 na escala de Ritcher, a uma série de “bombas atómicas”. À medida que os dias passam começa a ser cada vez menos provável encontrar sobreviventes daquele que já é considerado como um dos maiores desastres natural de sempre, tendo em conta os estragos causados e as baixas temperaturas que se fazem sentir nos dois países nesta altura.

17 Fev 2023

Justiça | Peter Lam impedido de testemunhar no caso das Obras Públicas

O número de testemunhas impedidas de depor no julgamento do caso das Obras Públicas continua a crescer. A Chui Sai On, Lau Si Ion, Raimundo do Rosário, Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, e Vong Hin Fai junta-se agora Peter Lam, membro do Conselho Executivo

 

Peter Lam Kam Seng, membro do Conselho Executivo e empresário, foi impedido de depor no julgamento do caso das Obras Públicas, que tem como principais arguidos Jaime Carion e Li Canfeng. A informação foi revelada ontem pela TDM-Canal Macau, após uma sessão em que foram ouvidas personalidades como o arquitecto Carlos Marreiros ou o ex-deputado Mak Soi Kun.

O empresário Peter Lam, que também preside à empresa Macau Renovação Urbana e ao Conselho da Universidade de Macau, passou a integrar uma lista onde constam os nomes de Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, Lau Si Io, Raimundo do Rosário e os deputados Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai. Estes últimos contaram com o apoio da Assembleia Legislativa, que impediu a cooperação com os tribunais, numa decisão que nunca foi publicamente explicada, apesar da muito apregoada cooperação institucional entre os diversos poderes soberanos da RAEM.

Por sua vez, Eddie Wong Yue Kai, também membro do Conselho Executivo, foi autorizado a testemunhar, o que fez por escrito. Este método foi também utilizado por Zheng Anting, deputado e membro da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, que tem como fundador Sio Tak Hong, outro arguido no processo, e o bispo Stephen Lee. A revelação sobre os depoimentos foi feita pela juíza Lou Ieng Ha, de acordo com o jornal Ou Mun.

O preço certo

Na sessão de quarta-feira, o tribunal ouviu o depoimento do arquitecto Carlos Marreiros, uma das testemunhas arroladas pela defesa do empresário Sio Tak Hong. Sio é acusado pelo Ministério Público de ter corrompido o ex-director das Obras Públicas, Jaime Carion, para conseguir construir no Alto de Coloane.

Segundo o Canal Macau da TDM, Marreiros admitiu ter marcado presença numa reunião, em 2012, em que se discutiu a construção no Alto de Coloane. Na versão do arquitecto, durante a reunião, Chui Sai On afirmou aos presentes que o Alto de Coloane era uma zona onde se podia construir sem restrições, denominada “zona branca”.

As declarações são importantes para a defesa de Sio, porque mostram que face à inexistência de limites à construção, o empresário não precisava de corromper Jaime Carion para avançar com o projecto.

Carlos Marreiros revelou não ter havido qualquer oposição à construção do empreendimento de luxo planeado por Sio Tak Hong por parte dos presentes, entre os quais Lau Sio Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, director das Obras Públicas.

Em relação a Carion, Marreiros afirmou que “sempre foi uma pessoa simpática” e que nunca lhe teria apresentado “qualquer proposta incorrecta”. Contudo, afirmou que não eram amigos nem costumavam frequentar os mesmos espaços, apesar de terem jogado futebol juntos. Marreiros disse também não saber se Carion era corruptível, mas indicou que “todo o homem tem um preço”.

Mak Soi Kun elogia Sio

Outra das testemunhas ouvidas na quarta-feira foi Mak Soi Kun, ex-deputado e empresário da construção civil. Mak é vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Jiangmen, com o apoio da qual foi eleito deputado, e que tem como um dos fundadores Sio Tak Hong.

O ex-deputado afirmou que Sio sempre se mostrou um homem de valores, com respeito pelos antepassados e os mais velhos, promoção da importância do trabalho entre as gerações mais jovens e do serviço à comunidade. Mak considerou igualmente que Sio utilizou a associação para incutir estes valores à sociedade de Macau.

A nível do trabalho legislativo, Mak Soi Kun revelou que as interpelações feitas em prol da protecção do ambiente foram inspiradas no trabalho desenvolvido por Sio Tak Hong no Interior, mais particularmente em Jiangmen.

Contudo, e mesmo depois de ter sido questionado três vezes, Mak recusou responder se estava surpreendido por Sio Tak Hong ser arguido no processo. “Seria irresponsável para mim comentar assuntos com os quais não tive contacto”, limitou-se a responder Mak.

17 Fev 2023

Função Pública | Decisão final de transferência de funcionários caberá ao Governo

A Administração vai passar a ter a palavra final no que diz respeito à transferência ou destacamento de funcionários públicos, mesmo que não concordem com a mudança de serviço. Esta foi uma das alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) discutida ontem pelos deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL).

Nos casos em que um funcionário público tenha de ser destacado ou transferido para outro serviço, este deve ser ouvido sobre a matéria, sempre com base na decisão fundamentada, por escrito, da parte do serviço em questão. No entanto, mesmo que o trabalhador não concorde com a mudança, a decisão final será sempre da Administração.

Razões familiares invocadas pelo trabalhador serão tidas em conta, mas a necessidade do serviço será sempre considerada “prioritária”.

“Ouvir o trabalhador já é uma forma de o respeitar. O secretário [André Cheong, da tutela da Administração e Justiça] referiu que a conveniência dos serviços é sempre a prioridade. Se o trabalhador não quer ser destacado ou transferido, a Administração pode, de forma unilateral, fazer esse processo. Alguns deputados apresentaram reservas quanto a esta questão”, explicou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão.

Maior rapidez

Procedeu-se ainda a uma outra alteração na proposta de lei que passa pela concessão de mais poder decisório aos directores de serviços sem que tenha de ser pedido o aval do secretário da tutela ou do Chefe do Executivo. Nos casos em que haja recurso, este será apresentado primeiro de forma administrativa, dentro dos serviços, e só depois se recorre aos tribunais.

Outro dos assuntos abordados na reunião de ontem prende-se com a necessidade de implementar, o mais depressa possível, o novo ETAPM, a fim de ser criado um quadro jurídico para os funcionários públicos que estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin. Não há, contudo, uma decisão final.

“Esta proposta visa a criação do regime de comissão eventual de serviço para os trabalhadores da Zona de Cooperação, daí que foi sugerida que a proposta de lei entre em vigor a seguir à data da publicação. Mas não temos ainda um esclarecimento oficial da parte do Governo. Alguns funcionários públicos estão em Hengqin em regime de comissão oficial, algo que tem sido aplicado há mais de um ano, o que não é adequado”, frisou Vong Hin Fai.

17 Fev 2023

ONU | Governo elaborou relatórios enviados pelas associações tradicionais

Apesar de se apresentarem como relatórios independentes, os documentos enviados pela Associação Geral das Mulheres de Macau e da Federação de Juventude de Macau foram elaborados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça

 

Os metadados dos ficheiros dos relatórios sobre direitos económicos, sociais e culturais enviados por duas organizações civis de Macau às Nações Unidas apontam o Governo como autor dos documentos submetidos este ano e em 2022.

A informação digital que consta nas propriedades de pelo menos três documentos em formato Word enviados à ONU atribui a autoria à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça (DSAJ) e ao nome que corresponde ao de uma funcionária daquele organismo governamental.

A ONU disse à Lusa que a credibilidade da informação vai ser analisada, enquanto o Governo de Macau e as duas organizações em causa garantiram a independência dos relatórios, sem que alguma das entidades se tenha pronunciado sobre os factos em concreto.

O primeiro documento em causa foi submetido ao Comité dos Direitos Humanos da ONU em 2022 pela Associação Geral das Mulheres de Macau, no âmbito da avaliação do cumprimento em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nas propriedades do documento Word, a autoria é atribuída à DSAJ, sendo que não é possível aceder a esse histórico digital nos ficheiros de outras organizações, remetidos em formato PDF.

Os outros dois documentos foram enviados em 2022 para o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que realizou ontem e no dia anterior sessões sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China (que inclui Hong Kong e Macau).

Neste caso, a autoria que consta nos metadados dos ficheiros dos relatórios, tanto da Associação Geral das Mulheres de Macau como da Federação de Juventude de Macau, corresponde ao nome de uma funcionária da DSAJ.

Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça negou que o Governo exija às organizações não-governamentais (ONG) a submissão prévia dos relatórios para aprovação, assegurando que respeita o mecanismo definido pela ONU. Mas, na mesma resposta, salienta-se que o Governo da região administrativa especial chinesa “está disposto a prestar o apoio” necessário, caso essas entidades tenham dúvidas sobre a forma ou procedimento na apresentação do relatório.

Credibilidade em causa

Por sua vez, a ONU explicou que “depois de receberem os contributos da sociedade civil, os membros do comité irão rever a informação e determinar a sua credibilidade e utilidade”. No final, assinalou, “analisará, então, objectivamente, todos os contributos e fará observações finais e recomendações”.

Já a Associação Geral das Mulheres de Macau, salientou que, “desde a obtenção do estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (…), aderiu estritamente aos mecanismos e directrizes relevantes da ONU”. E que “todos os relatórios são elaborados e submetidos de forma independente pela associação”.

“A fim de assegurar que os relatórios apresentados estão em conformidade com as normas internacionais, apenas consultámos os departamentos governamentais relevantes sobre o formato dos relatórios para assegurar que cumprem os requisitos”, ressalvou.

Da mesma forma, a Federação de Juventude de Macau sublinhou que “sempre cumpriu o mecanismo definido pelos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas, redigindo relatórios de forma independente”.

E assegurou ainda que, no que diz respeito à avaliação dos tratados de direitos humanos, (…) enquanto organização não-governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas”, submeteu os respectivos relatórios “em nome próprio, (…) sem quaisquer instruções do Governo da RAEM no processo”.

Mundo maravilhoso

Além do mesmo nome que consta na informação dos metadados no campo da autoria, os relatórios das duas organizações civis têm em comum os elogios à acção governativa. “Ao abrigo da protecção da Lei Básica da RAEM [Região Administrativa especial de Macau], a situação da igualdade de género na RAEM sempre foi das mais elevadas do mundo, com os direitos e interesses das mulheres e crianças cada vez mais aperfeiçoados, a participação das mulheres na política em crescente aperfeiçoamento, o nível de saúde das mulheres e crianças a ser melhorado continuadamente, o sistema de educação em constante avanço, a disseminação cultural a aumentar gradualmente e a participação internacional em constante expansão”, pode ler-se, a título de exemplo, num dos trechos do mais recente relatório da Associação Geral das Mulheres de Macau.

Por sua vez, a Federação de Juventude de Macau sublinhou “a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações no âmbito das convenções internacionais” e enumerou as acções em áreas que vão da educação, ao emprego, da legislação laboral à habitação.

A Associação Geral das Mulheres de Macau garantiu, após candidatura, o estatuto consultivo especial desde 2008. A Federação de Juventude de Macau, desde 2021.

Para a ONU, “as organizações da sociedade civil, incluindo ONG e instituições nacionais de direitos humanos, têm um papel fundamental a desempenhar para ajudar o comité a cumprir eficazmente o seu mandato”.

Uma contribuição que as Nações Unidas consideram crucial, dado o seu estatuto de entidades não-governamentais, seja “ao participarem nas sessões (…) ou na submissão de informação” escrita, que, defende a ONU, “deve ser tão específica, fiável e objectiva quanto possível”.

17 Fev 2023

Forbes | Macau ultrapassa Londres em excelência hoteleira

Macau é a cidade com o maior número de hotéis distinguidos nos Forbes Travel Guide Star Awards 2023, os “Óscares da hotelaria”. As distinções de cinco estrelas conseguidas pelas unidades hoteleiras das seis concessionárias de jogo relegaram Londres para o segundo lugar do pódio

 

A indústria hoteleira de Macau acabou de ser distinguida como a melhor do mundo, pelo menos de acordo com um dos mais prestigiados rankings de qualidade do sector: os Star Awards do Forbes Travel Guide deste ano.

De acordo com comunicado de imprensa divulgado na noite da organização dos prémios, a excelência hoteleira de Macau foi reconhecida através de 22 prémios de cinco estrelas, ultrapassando por um prémio Londres, a cidade que ficou em segundo lugar no ranking do Forbes Travel Guide.

Como não poderia deixar de ser, a larga maioria das unidades hoteleiras de luxo que integram a lista pertencem ao portfolio de propriedades das seis concessionárias de jogo.

Importa destacar que nos prémios deste ano, foram acrescentados cinco hotéis: O Galaxy Hotel, da Galaxy Entertainment Group Ltd, o Grand Lisboa Palace Macau e o The Karl Lagerfeld, as duas novas estrelas da constelação de propriedades da SJM Holdings Ltd e as novas unidades hoteleiras da Sands China Ltd Londoner Hotel e Londoner Court.

Além das 22 propriedades incluídas na lista das distinções mais elevadas, foi também reconhecida a qualidade de mais 41 propriedades de Macau, que abrangem 22 hotéis, 16 spas e 25 restaurantes.

Os Star Awards 2023 do Forbes Travel Guide reconheceram ainda a qualidade de três hotéis de quatro estrelas e recomendaram outras duas unidades, além de spas e restaurantes.

Fora da hegemonia dos resorts das concessionárias de jogo, foram também distinguidos o Mandarin Oriental, Macau, pela qualidade da unidade hoteleira, spa e o restaurante Vida Rica.

Discurso galáctico

Após a divulgação da lista que colocou Macau no topo da indústria a nível global, as reacções das grandes empresas de hotelaria não se fizeram esperar.

A Galaxy Macau começou por destacar o facto de se ter tornado no “maior resort integrado do mundo a conseguir mais distinções de cinco estrelas da Forbes debaixo do mesmo tecto”. A empresa arrebatou cinco estrelas em quatro das suas marcas de luxo hoteleiro com as unidades Banyan Tree Macau, Galaxy Hotel, Hotel Okura Macau, e o The Ritz-Carlton, Macau. Prémios a que se juntam as distinções recebidas pela primeira vez pelos restaurantes 81⁄2 Otto e Mezzo BOMBANA. No capítulo da revalidação das cinco estrelas, a empresa enumera os spas Lai Heen, Banyan Tree Spa Macau, e o The Ritz-Carlton Spa.

Num comunicado emitido na noite de quarta-feira, o director de operações do Galaxy Entertainment Group, Kevin Kelley, mostrou-se “profundamente honrado pelas oito distinções” de cinco estrelas.

“A nossa equipa tem-se dedicado ao longo dos anos a fornecer instalações de última geração e serviços distintos aos nossos convidados, conquistando o reconhecimento de convidados e profissionais de renome da indústria com a nossa filosofia única de serviços ‘Asian Heart’. A Galaxy Macau continuará a honrar a promessa de prestar serviços notáveis, de modo a criar uma experiência exemplar de resort de luxo para apoiar o desenvolvimento de Macau como um ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’”.

Cidade dos sonhos

No portfolio de propriedades da Melco Resorts & Entertainment foram galardoados os hotéis Morpheus, Nüwa, no City of Dreams Macau, o Star Tower, Studio City e o Altira Macau. No capítulo da restauração da Melco, os Star Awards 2023 do Forbes Travel Guide premiaram os restaurantes Alain Ducasse e o Yí no Morpheus, o Jade Dragon no Nüwa e o Pearl Dragon no Studio City.

Na área do bem-estar, foram reconhecidos os spas do Morpheus, Nüwa e Altira, assim como o Zensa Spa.
O CEO da Melco, Lawrence Ho, também reagiu à divulgação das distinções da Forbes. “Embora os desafios relacionados com a pandemia tenham, de facto, afectado todos os sectores durantes os últimos anos, estamos prontos para acolher de volta o fluxo constante de turistas nos nossos resorts, reforçando a cultura de excelência do nosso serviço com dedicação e empenho”, afirmou Lawrence Ho, agradecendo as distinções atribuídas pela Forbes.

Cidade das vitórias

No universo da Wynn Macau, os Óscares da hotelaria recaíram sobre o hotel Wynn Macau, os restaurantes Café Encore, Golden Flower, Wing Lei Palace, Ristorante il Teatro e o Sushi Mizumi, num total de 15 prémios divididos entre os resorts Wynn Macau, na península, e o Wynn Palace, no Cotai.

Coube ao director de operações da Wynn Macau, Frederic Luvisutto, comentar a divulgação dos Star Awards do Forbes Travel Guide, agradecendo “o contínuo reconhecimento com o compromisso à excelência, que reflecte o esforço e dedicação” dos profissionais da empresa que “são a fundação do sucesso” da Wynn Macau. “Este reconhecimento continua a inspirar-nos a todos para providenciarmos uma experiência de hospitalidade sem paralelo, pela qual somos reconhecidos a nível mundial”, acrescentou o responsável.

Também as propriedades da SJM Resorts, S.A. foram reconhecidas pela Forbes, nomeadamente o Grand Lisboa Hotel, o Grand Lisboa Palace e o The Karl Lagerfeld. Além das unidades hoteleiras, foram ainda premiados os restaurantes Palace Garden, The 8 e o Robuchon au Dôme, e os spas do Grand Lisboa Palace, do The Karl Lagerfeld e do Grand Lisboa.

A directora da SJM, Daisy Ho, destacou o facto de o novo resort Grand Lisboa Palace, que inaugurou a presença da histórica concessionária no Cotai, ter recebido logo no primeiro ano de actividade todos os prémios de cinco estrelas no ranking do Forbes Travel Guide.

“Estes reconhecimentos são um testemunho do esforço continuado da nossa equipa para elevar a experiência de quem nos visita. A SJM sente-se sinceramente honrada com os prémios da Forbes, continuaremos a oferecer um leque diversificado de experiências memoráveis para reforçar a posição de Macau como ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’”, prometeu Daisy Ho.

Leões no areal

No que diz respeito às propriedades da MGM China Holdings, foram distinguidos os hotéis MGM Macau, a Emerald Tower e Skylofts no MGM Cotai e os restaurantes Imperial Court, Tria, Five Foot Road.

“Temos a honra de, mais uma vez, trazer para casa sete prémios Five-Star da Forbes, que atestam a excelência das nossas operações e reforçam a devoção em oferecer serviços e instalações diversificados de primeira qualidade. Com o início do novo ano, estamos satisfeitos por ver que a recuperação do turismo de Macau está a ganhar velocidade. A MGM vai continuar a lançar mais ofertas turísticas inovadoras”, declarou o presidente da MGM, Hubert Wang, destacando a prioridade de vincar Macau como um ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’.

No universo da Sands China, foram distinguidos pela Forbes o Four Seasons Hotel Macao, e as Grand Suites no mesmo complexo, assim como o spa do resort e o restaurante Zi Yat Heen.

Injecção de confiança
O reconhecimento dado à indústria hoteleira de Macau surge numa altura em que a retoma do sector começa a dar sinais de algum vigor, depois de três anos em que o número de visitantes baixou drasticamente.
A taxa de ocupação hoteleira em Macau foi de 38,4 por cento no ano passado, o segundo valor mais baixo em mais de duas décadas, e menos 11,7 pontos percentuais do que em 2021, segundo dados oficiais.
Em Dezembro, o Executivo de Ho Iat Seng anunciou o cancelamento da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter alterado a estratégia ‘zero covid’ que vigorou durante quase três anos.
Com o alívio das medidas, a cidade registou 451 mil visitantes durante a semana do Ano Novo Lunar, quase o triplo de 2022, mas ainda assim menos 62 por cento do que em 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19.
A média da taxa de ocupação hoteleira foi de 85,7 por cento, com um pico no terceiro dia do Ano Novo Lunar (24 de Janeiro), de 92,1 por cento.

17 Fev 2023

Crime | Homem detido por agredir bebé e mulher grávida

Um jovem residente, de 25 anos de idade, foi detido pelas autoridades policiais depois de ter, alegadamente, agredido com murros a filha depois de ter ficado irritado com o choro da bebé . A investigação da polícia revelou também suspeitas de que o homem terá agredido a mulher, grávida de 20 semanas

 

Em pleno dia de S. Valentim, quando em todo o mundo se celebra o amor, um homem de 25 anos foi detido por suspeitas de cometer bárbaros actos de violência contra a sua filha, uma bebé de um ano e três meses de idade, e a sua esposa, grávida de 20 semanas.

De acordo com informações veiculadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o indivíduo, que trabalha como empregado de mesa, foi detido, na terça-feira, na sua residência situada na zona norte da península de Macau.

Segundo a PJ, o domicílio onde a família vivia era palco habitual de agressões e explosões de violência perpetuadas pelo suspeito. Importa referir que o casal e a filha partilhavam casa com outros membros da família.

O clima de violência familiar chegou ao ponto de ebulição na manhã de terça-feira quando o suspeito, irritado com o barulho do choro, agrediu a bebé com socos na cara e na parte de trás da cabeça. A criança acabou a sangrar do nariz e da boca, e com ferimentos na cabeça. A situação levou os familiares que coabitam com o casal a ligar para as autoridades.

Barriga de pancada

Face à denúncia, o Corpo de Polícia de Segurança Pública contactou a PJ que tomou conta da ocorrência, investigou as queixas e deteve o suspeito.

As inquirições das autoridades revelaram suspeitas de que a bebé já havia sido agredida anteriormente depois de chorar. Investigações forenses mostraram que a bebé sofreu ferimentos na cabeça, pescoço e lábio superior, sem, no entanto, haver necessidade de internamento hospitalar.

Segundo o testemunho da esposa, também agredida, no dia 1 de Fevereiro, o suspeito esbofeteou a vítima e esmurrou-a na zona do abdómen, apesar de estar grávida. Após exames clínicos que revelaram que o feto não ficou ferido pelas agressões, a mulher acabou por não apresentar queixa do marido.

As autoridades revelaram ainda que as agressões à mulher eram desencadeadas por situações corriqueiras e banais do quotidiano. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e o indivíduo é suspeito do crime de violência doméstica com circunstâncias agravantes, podendo ser condenado a pena entre 2 e 8 anos de prisão.

15 Fev 2023

Ensino | Novo Cônsul visitou Escola de Portuguesa de Macau

Numa visita à instituição de matriz portuguesa, Alexandre Leitão reconheceu a existência desafios, mas destacou que o estudo da língua portuguesa é uma mais-valia para o futuro

 

O símbolo da ligação entre o passado e o futuro. Foi desta forma que Alexandre Leitão, novo cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, categorizou a Escola Portuguesa de Macau (EPM), que visitou ontem à tarde.
“Quis começar por visitar, a nível da sociedade civil, a Escola Portuguesa de Macau por tudo o que significa da ligação entre o passado e o futuro, todos os povos que aqui estão representados [em Macau] e o papel da língua e da cultura portuguesa”, afirmou Alexandre Leitão, depois de uma reunião com os responsáveis da instituição, que incluiu uma visita às instalações.

O cônsul realçou também a mais-valia do ensino do português em Macau. “[A EPM] é uma escola que presta um papel educativo não só aos alunos que nasceram no seio de uma família portuguesa, e que falam português em casa, mas a todos aqueles que querem e precisam de aprender português”, indicou sobre a vertente educativa. “E estas pessoas precisam de aprender português porque vivem aqui, ou porque um dia querem interagir com povos de língua portuguesa, entre os quais o Brasil que é um país com uma dimensão geográfica comparável à da China. É uma língua com futuro, não só com passado, mas com muito futuro”, vincou.

A conhecer os dossiers

Na reunião de ontem, Alexandre Leitão encontrou-se com vários membros do conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, como José Luís de Sales Marques, Edith Silva e Manuel Peres Machado, director da EPM.

Aí inteirou-se dos principais problemas da instituição, como a limitação do espaço, que recusou comentar, por considerar que precisa de ter uma maior familiaridade com os assuntos.

“A escola enfrenta desafios. Na reunião foram-me apresentadas quase exaustivamente um conjunto de situações de que estou a tomar conhecimento”, admitiu. “Estou a ver de que forma posso ajudar. É esse o meu papel, tentar fazer a ponte com as autoridades portuguesas e ver como posso contribuir para afirmar a qualidade da escola, a sua vitalidade e ajudar nos planos de progresso e futuro”, completou.

Promessa de trabalho

Alexandre Leitão chegou a Macau no final do ano passado, substituindo Paulo Cunha Alves, que foi cumprir funções para a Roménia.

O novo cônsul-geral declarou ontem que a recepção no território “extraordinária”. “Dificilmente poderia ter imaginado uma recepção melhor. Tenho sido objecto de uma imensa amabilidade”, reconheceu Alexandre Leitão.

“As próprias autoridades chinesas foram muito rápidas a entregar-me o exequatur [documento que permite desempenhar as funções em Macau] e sinto-me privilegiado na forma como fui acolhido”, acrescentou.

O diplomata revelou ainda que hoje vai ser recebido pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o que lhe vai permitir começar a desempenhar com total capacidade as funções e organizar encontros com a comunidade. Os primeiros encontros vão decorrer com empresas e associações locais de matriz portuguesa.

Por outro lado, o cônsul confessou o desejo de cumprir as expectativas do cargo. “Espero estar à altura e daqui a uns anos, quando terminar as minhas funções, que digam que cumpri, pelo menos, as expectativas razoáveis da comunidade portuguesa que aqui habita”, confessou.

15 Fev 2023

Habitação Intermédia | Deputados não entendem fixação de preços

A comissão da Assembleia Legislativa que analisa actualmente a lei da habitação intermédia está dividida sobre o método de fixação de preços. A proposta do Governo aponta como referência os valores praticados no mercado privado nas zonas circundantes, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo

 

A lei que irá regular a habitação para a denominada classe sanduíche está a dividir opiniões na 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa durante a fase de análise na especialidade.

A reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, teve como ponto fulcral a fixação de preços da chamada habitação intermédia. Segundo a proposta do Governo, os custos da fracções serão determinados tendo em conta o preço de mercado privado praticado na zona em que se situa o edifício de habitação intermédia, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo.

De acordo com o jornal Ou Mun, alguns deputados argumentaram que os apartamentos para a classe sanduíche deveriam ser vendidos ao preço de custo. O presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, afirmou que houve quem perguntasse a razão pela qual a habitação intermédia não ter como referência a habitação económica e que foram também manifestadas preocupações sobre a possível flutuação dos preços.

Promessa definidora

A equipa de Raimundo do Rosário esclareceu que o conceito da habitação intermédia é providenciar uma solução para quem não consegue pagar uma casa no mercado privado, nem cumprir os requisitos da habitação económica.

Porém, apesar do investimento público na construção, o Executivo encara este tipo de apartamentos como casas privadas, respeitando os padrões de qualidade e construção do privado no que diz respeito a materiais e espaço.
Outra distinção das habitações públicas, é a acessibilidade. Por exemplo, uma pessoa, sem família pode comprar um T2.

Ainda em relação à definição do preço das fracções para a classe sanduíche, Vong Hin Fai acredita que as quantias serão fixadas na altura da assinatura do contrato promessa de compra e venda, de acordo com os valores praticados no mercado privado.

Além disso, o diploma prevê que a candidatura a este tipo de habitação possa ser cancelada caso o candidato morra, ou desista da casa na sequência de um divórcio. Porém, se um familiar quiser tomar a posição de candidato à compra da casa, pode fazê-lo desde que cumpra os requisitos.

15 Fev 2023

Grande Baía | Ho Iat Seng recebeu líderes municipais de Guangdong

Ho Iat Seng reuniu na terça-feira com dirigentes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai. O Chefe do Executivo quer recuperar o tempo perdido devido à pandemia, e sublinhou a importância para Macau da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía

 

O Chefe do Executivo reuniu na terça-feira com líderes dos governos municipais de Guangzhou e Zhuhai e recebeu garantias do empenho na construção da Zona Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Os encontros foram revelados pelo Gabinete de Comunicação Social.

No primeiro encontro Ho Iat Seng garantiu a Guo Yonghang, o subsecretário do comité municipal e presidente do município de Guangzhou, que o Governo da RAEM vai “agarrar bem as oportunidades, acelerar os passos para recuperar o tempo perdido na pandemia e, com empenho total, impulsionar o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada”.

O Chefe do Executivo voltou a insistir que a Zona de Cooperação é encarada como o caminho para o “desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau”.

Por sua vez, Guo Yonghang prometeu prestar todo o apoio à RAEM. O responsável também “referiu que Cantão irá manter o espírito de ‘o que Macau precisa, Cantão será capaz de o fazer’” e continuar a apoiar o desenvolvimento da RAEM e o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada.

Guo deixou ainda a esperança de que no âmbito do quadro das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a RAEM aposte na zona de cooperação em Nansha.

Rentabilidade mútua

No encontro com Huang Zhihao, subsecretário do comité municipal e presidente do município de Zhuhai, Ho Iat Seng destacou a importância de as duas zonas cooperarem em vários sectores industriais.

De acordo com o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o representante da RAEM “disse esperar que os governos dos dois territórios continuem fortes e a fazerem o seu melhor em conjunto, solidificando o fomento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Além disso, Ho Iat Seng destacou a necessidade de ambos promoverem “ainda mais a complementaridade das potencialidades das indústrias de ambos, intensificando a inovação de políticas e o desenvolvimento coordenado, no sentido de impulsionar a cooperação no desenvolvimento de indústrias para alcançar a rentabilidade mútua”.

Por seu lado, Huang Zhihao destacou que ao longo deste ano o trabalho prioritário vai passar pela cooperação com Macau, principalmente através de Zona de Cooperação, onde se vai tentar “explorar novos espaços de desenvolvimento para a diversificação das indústrias” da RAEM. Huang afirmou também que Zhuhai espera “acelerar a criação de polos industriais de nível mundial”, com base na indústria de produção.

15 Fev 2023

Maria Celeste Hagatong, presidente da Fundação Jorge Álvares: “Tenho obrigação de defender a diáspora macaense”

Nunca viveu em Macau, mas está emocionalmente ligada a uma terra que é sua. Presidente da Fundação Jorge Álvares desde Abril do ano passado, acumula o cargo com o da presidência do Banco de Fomento e tantas outras actividades de divulgação da cultura e comunidade macaense. Maria Celeste Hagatong diz que a Fundação está financeiramente estável, orgulhando-se da inauguração da nova biblioteca do CCCM

 

É presidente da Fundação desde Abril do ano passado. Que balanço faz deste período?

O senhor general [Garcia Leandro] já tinha o seu plano preparado e uma série de iniciativas em curso. Era já da nossa responsabilidade a aprovação do orçamento e do plano de actividades, mas grande parte dos compromissos já estavam assumidos. Neste primeiro ano o nosso grande objectivo foi fazer o que estava previsto e penso que não nos saímos mal em termos financeiros, ficámos abaixo do orçamento na parte operacional e global. Uma das coisas que estava prevista e que me deu muito prazer concluir foi a transferência da biblioteca [do Centro Científico e Cultural de Macau] (CCCM) que estava há 20 anos em instalações provisórias.

E era paga uma renda, o que financeiramente não compensava.

Não fazia sentido nenhum. É uma coisa importantíssima para quem está na área dos estudos sobre o Oriente e há documentos com histórias muitos interessantes sobre a vida de Macau e a sua história. Era algo que eu, como descendente de macaenses, gostava de ver preservado. Não houve, portanto, derrapagem orçamental. Temos um grande cuidado de que essas coisas fiquem bem feitas. Gosto de ver as coisas a acontecer e a serem concluídas dentro dos prazos e orçamentos, estou muito focada nisso. Um dos grandes objectivos da Fundação é, precisamente, apoiar o CCCM não só em obras deste género, mas em diversas iniciativas. Já temos um projecto previsto para este ano e outro para o próximo, mas não posso avançar já mais detalhes.

O papel e actuação do CCCM estão subvalorizados?

Por razões orçamentais que compreendemos, mas que são necessárias de ultrapassar, o CCCM precisa de ter um orçamento mais virado para a investigação e desenvolvimento de actividades. Isso é indispensável. Gostava muito que o Centro tivesse mais visibilidade além da comunidade científica, para o público em geral. Há muita gente interessada nos assuntos da Ásia e de Macau com curiosidade em saber mais sobre os seus antepassados, por exemplo. Aliás, da nossa ligação com a Casa de Macau e Fundação Casa de Macau (FCM), uma das coisas que gostávamos imenso era de convidar mais pessoas a darem os seus testemunhos, deixarem as fotografias e espólios para que sejam depositados no CCCM. Acho que há muito património cá [em Portugal] que podia estar ali.

Quais são os seus planos para a Fundação além do que já estava traçado?

Temos projectos que são feitos de ano para ano e que correm muito bem. Também não temos assim tanto dinheiro. Apenas recebemos uma dotação inicial e acabou. Entretanto, passámos por não sei quantas crises financeiras, é bom saber que vivemos apenas dos rendimentos do nosso património financeiro. Não temos dotações permanentes. A única doação que recebemos foi do maestro Filipe de Souza que tem uma propriedade em Alcainça, mas que não nos rende nada, e um dos projectos é encontrar uma solução que não seja um peso e para que esta moradia possa também ser uma imagem da Fundação.

Mas a Fundação, financeiramente, está estável.

Sim, no sentido em que só tem os seus fundos aplicados e só recebe dinheiro daí. Como calcula, com a volatilidade dos mercados financeiros é difícil garantir rendimentos para suportar uma Fundação. Por um lado, tivemos uma altura com taxas de juro baixas e depois apanhamos a crise do Lehman Brothers, da Troika e agora uma guerra. Mas temos feito o melhor que podemos com bastante razoabilidade. Portanto, a música é uma das áreas que nos interesse bastante. Temos essa ligação ao Centro e organizamos o festival anual e internacional de música e instrumentos musicais chineses, algo que chama a Portugal muitas pessoas e estudiosos ligados aos instrumentos musicais orientais. Na edição deste ano vamos esperar ter algo sobre o jazz em Xangai. O festival decorre habitualmente entre Lisboa e Mafra. Este ano tivemos e teremos até final de Março a exposição dos instrumentos musicais em Mafra que já teve mais de 20 mil visitantes. Temos algumas actividades culturais no campo da edição de livros, e temos uma parceria com duas autoras, Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães. Já lançamos dois livros e este ano queremos lançar mais uma obra [destinada a um público infantil]. Mas o que vamos fazer na Fundação é continuar a actividade que temos vindo a desenvolver nas áreas que estão solidificadas.

Mas há alguma área da Fundação na qual gostaria de ver mais inovação?

Fizemos uma coisa que foi inovadora, a meu ver, que foi a assinatura do protocolo com a Casa de Macau e a FCM. Isso foi da minha iniciativa.

Essas entidades não estavam já ligadas entre si?

Não. Quem tem o património da Casa de Macau é a FCM, que também recebeu uma dotação inicial para suportar as despesas. Mas entre estas entidades e a nossa Fundação não havia nenhuma ligação, apesar de eu ser sócia da Casa de Macau e de o meu pai ter sido um dos fundadores. Sou curadora da FCM também. Agora queremos, com este protocolo, trabalhar em conjunto temas que sejam importantes para Macau e para os macaenses, e seguir as actividades de ambos.

Descende de uma importante e histórica família macaense. Como é hoje a sua relação com Macau?

Nunca vivi em Macau. Mas fui criada na casa de um macaense que é uma coisa fortíssima. Sempre vivi em Lisboa, o meu avô era oriental e a minha avó ocidental. Somos descendentes de três ou quatro famílias de Macau, os Oliveiras, do tempo das guerras Miguelistas. Depois há uma ligação com as famílias Almeida e Azedo. A minha avó era ocidental, com olhos azuis, e o meu avô nasceu em Macau, tendo sido educado em escolas portuguesas. Fez depois toda a sua carreira no Banco Nacional Ultramarino, alguém muito ligado ao meio económico e financeiro.

Vem daí a sua ligação à área da economia e da banca.

Fui presidente da COSEC, e uma tia disse-me: “Olhe, está como o seu avô, que criou os seguros em Macau”. Não fazia a mínima ideia. Mas a parte financeira está nos meus genes. Sempre adorei esta área e não há nenhum Hagatong que seja mau a matemática. A minha ligação a Macau vem do facto de ter sido educada em Portugal em casa de um macaense amigo de muitos macaenses.

É importante para si manter este vínculo emocional?

Tenho obrigação de defender a diáspora macaense e tenho pena que não se assuma mais, porque há muita gente como eu que mantém algumas memórias sobre Macau e isso não se pode perder.

Uma das grandes questões da diáspora macaense é, precisamente, como atrair jovens para desenvolver actividades. Como é que isso deve ser feito?

Sempre foi um problema. Temos de apanhar os jovens, mas também as pessoas que já estão na sua vida activa, e penso que há muitos “faltosos” que temos de conquistar, os que passaram ou não, por Macau. No meu caso, a vivência de Macau faz-se apenas pelas férias, mas eram umas férias fantásticas.

É actualmente presidente do Banco de Fomento. Como olha hoje para o desenvolvimento económico de Macau?

Acredito numa recuperação rapidíssima. Tomáramos nós [Portugal]. Basta ter à volta de 70 milhões de habitantes [Grande Baía] para ser mais fácil recuperar a economia, ainda para mais com uma actividade económica mais interessante e moderna.

Portugal tem sabido aproveitar esta relação privilegiada que tem com a China via Macau?

Há dois níveis de relação: a bilateral, Portugal-China, que tem corrido muito bem, mesmo apesar da pandemia. Os dois países têm uma relação muito forte que decorre do nosso passado. O maior investidor do PSI20 é a China e não há mal nenhum. Numa altura de maiores dificuldades quem nos deu maior apoio foi a China.

O investimento tem sido alvo de críticas. Não se justificam?

Não. Lançamos propostas no mercado e se mais ninguém vem… quem apresenta o preço maior [fica]. O que podemos fazer? Na altura, a Alemanha, que estaria interessada na EDP, apresentou um preço abaixo. O que podemos fazer? É o mercado a funcionar.

15 Fev 2023