Samuel Tong crê que estimativas do Governo são optimistas

O presidente do Instituto de Gestão de Macau considera as estimativas de 130 mil milhões de patacas optimistas, em contexto de pandemia, e destaca que para o número ser alcançado é necessário abrir as fronteiras com Hong Kong

 

Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, considera que as estimativas do Governo para o orçamento do próximo ano são optimistas. Em causa, está a previsão de que as receitas de jogo possam atingir os 130 mil milhões de patacas, meta que nos últimos dois anos nunca foi cumprida, em contexto de pandemia.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o economista considerou que as estimativas são optimistas por terem por base um cenário que foca mais os factores de crescimento do que os desafios. Como exemplos dos factores positivos mencionados pelo Executivo, Tong indicou o fim da suspensão dos vistos para excursões e da emissão electrónica de vistos individuais de viagem.

No entanto, o académico mostrou-se cauteloso, uma vez que diz acreditar que o próximo ano vai estar cheio de desafios, visto que a pandemia está longe de chegar ao fim. Ao mesmo tempo, Samuel Tong considerou que sem a reabertura da circulação com Hong Kong a meta do Governo dificilmente vai ser alcançada.

“Se a pandemia for controlada no próximo ano, através do aumento continuo da taxa de vacinação e da adopção de outras medidas de prevenção e controlo, a circulação entre Macau e Hong Kong pode ser retomada”, começou por argumentar. “Dessa forma há uma oportunidade para que as receitas brutas do jogo possam chegar aos 130 mil milhões de patacas, mas também há muitos desafios”, acrescentou.

Desde o início da vacinação que o Governo tem definido diferentes metas, sempre alteradas, para que sejam retomada a circulação com Hong Kong e com o exterior, sem necessidade de quarentena. Apesar do discurso, também reproduzido pelo economista, a política não sofre qualquer alteração há três anos.

 

Promover o consumo

Apesar do optimismo, Samuel Tong não deixou de avisar o Governo sobre a necessidade de garantir que o consumo se mantém em níveis elevados, o que depende da indústria do turismo.

Na visão do académico, se o turismo continuar a enfrentar muitos problemas, devido aos diferentes surtos que se registaram no último ano, então a procura vai ser muito fraca e os efeitos negativos vão ser sentidos principalmente pelos trabalhadores, que ficam com os empregos em risco, e as Pequenas e Médias Empresas, que podem ser obrigadas a fechar as portas.

Face a todo este contexto, Tong apelou ao Governo para adoptar uma postura pragmática e actuar atempadamente, para resolver qualquer problema e estabilizar a economia local.

Sobre a utilização da reserva financeira, que em 2023 deverá ser no montante de pelo menos 35 mil milhões de patacas, Tong acredita que parte remanescente deveria ser utilizada através de um fundo de investimento, para aumentar os retornos.

8 Nov 2022

Segurança Nacional | Mais de 96 por cento de opiniões a favor da revisão da lei

O relatório da consulta pública esclarece que conversas privadas em aplicações móveis, colocação de “likes” nas redes sociais e a partilha de notícias e vídeos vão poder ser consideradas como práticas criminosas que atentam à segurança nacional

 

Mais de 96 por cento das 5.937 opiniões expressas no âmbito da consulta pública sobre a revisão da Lei Segurança Nacional apoia a necessidade de se proceder a uma revisão legislativa. Esta é a principal conclusão do relatório da consulta pública, elaborado pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que considera que os resultados mostram “plenamente o profundo sentimento de ‘amor à Pátria e amor a Macau’ dos diversos sectores da sociedade e a forte vontade da população em relação à defesa da segurança geral do Estado”.

As conclusões foram publicadas durante a tarde de ontem. E apesar do texto de consulta não apresentar os termos da proposta de lei, ao contrário do que aconteceu em 2009, o relatório do Gabinete do Secretário para a Segurança indica que as “ideias” sugeridas pelo Executivo tiverem o apoio da maioria daqueles que se expressaram sobre o assunto.

No que diz respeito à necessidade de se fazer uma revisão, entre as 5.937 opiniões ouvidas, 5.273 foram a favor da alteração, numa percentagem de 96,12 por cento. Ao mesmo tempo, houve 14 opiniões contra (0,26 por cento), sete respostas foram consideradas nulas (0,13 por cento) e 192 classificadas como outras. A classificação “outras” foi utilizada para as respostas em que os responsáveis pelo relatório não foram capazes de concluir se os comentários eram a favor ou contra, ou ainda para respostas em que não havia uma posição.

Entre um dos motivos que levaram a maior parte das opiniões a serem favoráveis ao diploma, surge a necessidade de controlar os discursos na internet, e as formas não violentas de secessão do Estado. “Algumas opiniões referem que os actos criminosos de secessão do Estado são praticados não apenas por meios violentos, especialmente, porque muitos dos crimes nesse âmbito são praticados através da internet”, é explicado no texto de consulta.

Em relação a este aspecto, quem se manifestou contra, mostrou-se preocupado com a possibilidade de haver demasiados factores subjectivos na lei, que facilitam em muito futuras condenações. “Algumas opiniões contra consideram que as condições de condenação são afectadas por muitos factores subjectivos, o que pode resultar facilmente na condenação”, foi explicado.

 

Referendos ilegais

Sobre esta matéria, houve ainda quem considerasse que os crimes cometidos por meios violentes e não violentos devem ser punidos com penas diferentes, uma vez que a ausência de violência não é encarada com a mesma gravidade, mas o Governo tem uma leitura diferente. “Quer os meios da prática de actos de secessão sejam violentos, ilícitos graves ou não violentos, apenas é necessário sublinhar que se trata de actos que violam a lei”, responde o Governo sobre este assunto. “Quanto à determinação da pena dos crimes praticados por meio violento ou não violento, é conveniente que o juiz proceda ao tratamento de acordo com o nível de gravidade das circunstâncias concretas dos crimes e nos termos da lei”, é acrescentado.

Em relação a exemplos de crimes não violentes graves, a resposta do Executivo indica a realização de referendos não oficiais, por considerar que tal prática é uma usurpação de competências do Estado.

 

Um like, um crime

Entre as opiniões ouvidas, 5.478 abordaram a revisão do crime Subversão contra o Governo Popular Central. Destas opiniões, 5.252 mostraram-se favoráveis, com 95,87 por cento a favor, 15 opiniões contra (0,27 por cento), 205 opiniões (3,74 por cento) foram classificadas como outras e 6 (0,11 por cento) como nulas.

Quanto à revisão do texto de sedição, foram recebidas 5.480 opiniões, entre as quais 5.256 foram a favor (95,91 por cento), 18 contra (0,33 por cento), 200 classificadas como outras (3,65 por cento) e 6 (0,11 por cento) como nulas. Sobre a revisão deste crime, o Governo explicou que “o Código Penal não impõe punições para os actos de incitação relacionados com a participação em motim e participação em motim armado”, porém considera que “não se podem ignorar os graves danos que os motins podem causar à estabilidade”. Neste sentido, há a intenção de punir actos que se encontrem “na fase de organização ou planeamento para que se possa concretizar a prevenção eficaz”.

Ainda sobre este aspecto, o Governo admite que colocar um “like” em publicações, partilhar notícias ou vídeos, ou mesmo em conversas privadas se podem cometer um crime de sedição. “Em relação aos actos de clicar no ‘like’ dos posts com conteúdos que possam prejudicar a segurança nacional, de reenviar notícias ou vídeos com aqueles conteúdos, ou de se expressar numa conversa privada em chat das redes sociais […] podem ou não constituir crime de ‘Sedição’”, foi considerado. “Tem de ser feita uma análise concreta do acto efectivo, não podem ser tratados assuntos diferentes com o mesmo padrão”, foi frisado.

 

Associações estrangeiras

Quanto à revisão “estabelecimento de ligações por organizações ou associações políticas de Macau com organizações ou associações políticas estrangeiras” foram ouvidas 5.475 opiniões, com 5.007 a manifestar-se a favor (91,47 por cento), 16 contra (0,29 por cento), 446 outras (8,15 por cento) e 6 nulas (0,11 por cento).

Segundo o Governo, não há razão para as pessoas se preocuparem, porque o conceito de ligações “tem a sua definição nítida na Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e a mesma técnica vai ser utilizada na revisão. Além disso, o Governo considera que a “disposição não compromete qualquer relação legal que os residentes ou associações estabeleçam com os indivíduos ou organizações estrangeiras”.

Na conclusão, o relatório considera todas as opiniões emitidas, por pergunta, em vez de ser por pessoa ou associação. Assim sendo, indica que houve 103.691 opiniões a favor (93,37 por cento) das alterações, 445 contra (0,40 por cento), 6.798 como outras (6,12 por cento) e 115 nulas (0,10 por cento).

Sobre a definição de o “número muito reduzido de opiniões contrárias”, o Governo avança como hipótese para tal a ignorância sobre questões legais: “Quanto ao número muito reduzido de opiniões contrárias, não é excluída a possibilidade de que uma parte da população não conheça bem as leis de Macau, especialmente a lei penal e o sistema jurídico da defesa da segurança nacional”, foi argumentado, antes de se prometer mais campanhas de promoção informativa.

A Lei de Segurança Nacional foi criada em 2009 e é uma obrigação expressa na Lei Básica de Macau. O Governo está agora a rever o documento, depois de o Governo Central ter imposto uma lei a Hong Kong, que ainda não tinha legislado sobre esta matéria.

A consulta pública realizou-se entre 22 de Agosto e 5 de Outubro, ao longo de 45 dias, e o arranque ficou marcado pelas declarações de Ho Iat Seng. Logo na primeira semana, o Chefe do Executivo considerou que a proposta ia ser alvo de “ataques maliciosos”. No total, foram ouvidas 5.937 opiniões, entre as quais, 5.577 vieram do público, 223 de associações, 69 do sector jurídico. Houve ainda 68 opiniões atribuídas à Assembleia Legislativa, sector judicial, docentes de Direito nas instituições de ensino superior, imprensa, e serviços públicos.

 

 

Participação inferior a 2 por cento

A participação na consulta pública ao nível das opiniões individuais ficou abaixo dos 2 por cento. Segundo o resultado dos censos de 2021, publicados pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), havia na RAEM cerca de 446.038 residentes locais com 20 anos ou mais, um número que exclui os não-residentes. Assumindo que todas as pessoas com mais de 20 anos podiam participar na consulta, e que o número não cresceu, então a participação na consulta pública foi de 1,3 por cento, uma vez que se registaram 5.577 opiniões expressas por indivíduos. No polo oposto, cerca de 98,7 por cento das pessoas não se expressaram a nível individual.

 

Insultos à proposta anularam opiniões

No total das 5.486 recebidas no âmbito da consulta pública sobre a Segurança Nacional, sete foram declaradas nulas e algumas por conterem insultos. O facto foi admitido pelas autoridades, que se recusaram a classificar algumas destas mensagens como foi explicado no conceito de opiniões nulas: “Entende-se por ‘nulas’ as opiniões que contêm palavrões e linguagem insultuosa ou com conteúdo incompreensível”, pode ler-se. A prática não é nova, é comum nas eleições para a Assembleia Legislativa que vários votos sejam anulados, por conterem insultos.

 

 

 

8 Nov 2022

Festival entre China e PLP celebra 7.ª arte até 18 de Novembro

Arrancou na sexta-feira o Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que durante duas semanas irá apresentar cerca de 30 películas em chinês e português. Até 18 de Novembro, o cinema será a ponte entre culturas e linguagens, no ecrã e fora dele através de seminários e palestras

 

 

O tema “Todos os Rios Correm para o Mar” é mote para o Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa, evento organizado ao abrigo do 4.º Encontro em Macau, que começou na sexta-feira e decorre até ao próximo dia 18 de Novembro.

Além da apresentação de cerca de 30 projectos cinematográficos em chinês e português, o evento organizado pelo Instituto Cultural (IC), com o apoio do Galaxy Entertainment Group (GEG), irá também realizar palestras e workshops.

O epicentro da exibição de filmes é a Cinemateca Paixão, que apresenta amanhã, a partir das 19h30, “The Calming”, da autoria da realizadora chinesa Fang Song. A narrativa do filme centra-se no papel protagonizado pela popular actriz chinesa Xi Qi, que dá corpo a uma jovem realizadora de documentários.

Depois de terminar a relação com o namorado de longa data, a cineasta embarca numa penosa crise emocional. A personagem opta por lidar sozinha com as suas mágoas, apesar de continuar a ter uma vida social aparentemente normal. Ao longo do filme, as feridas emocionais começam a sarar. A recuperação é o fim condutor do filme de Fang Song, que transporta para o grande ecrã toda a sensibilidade dos temas que aborda.

 

A língua das imagens

A sessão seguinte está marcada para quinta-feira às 19h30, também na Cinemateca Paixão, com a exibição de três curtas-metragens: “The Mountain Sings” e “A Short Story”, dos realizadores chineses Yang Xiao e Bi Gan, respectivamente, seguido de “O Velho do Restelo” de Manoel de Oliveira.

De seguida, às 21h, a película brasileira “Fogaréu” irá ocupar o ecrã da Cinemateca Paixão.

Realizado por Flávia Neves e com Bárbara Colen no principal papel, “Fogaréu” vive algures na fronteira entre o real e o fantástico, entre o passado colonial e a esmagadora modernidade da agricultura moderna. Esses são os palcos conceptuais onde uma jovem se reencontra com as suas raízes secretas, quando regressa a casa do tio abastado, no Estado de Goiás, depois da morte da sua mãe adoptiva. A jornada da protagonista acabará por implodir as certezas que tinha em relação ao seu passado e revelar a dolorosa verdade sobre a sua origem.

No dia seguinte, sexta-feira, 11 de Novembro, a partir das 21h30, é exibida mais uma série de curtas metragens, com destaque para “House on the Sea” e “Sea” dos realizadores locais Chang Seng Pong e Chan Chon Sin.

Duas horas antes, a Cinemateca Paixão acolhe o “Seminário sobre as Perspectivas de Desenvolvimento e Tendências da Indústria das Curtas-Metragens Chinesas”. O evento “contará com a participação do vencedor da ‘Palma de Ouro da Curta-Metragem’ no Festival de Filme de Cannes deste ano e produtor executivo de um dos filmes de exibição do presente Festival, ‘The Water Murmurs’, Shan Zuolong.

Além deste seminário, o Festival de Cinema será acompanhado por duas actividades de extensão, designadamente, o “FAROL DA GUIA – 3d Printing Workshop” e o “Workshop de Jogo de Sombras do Património Mundial”, que serão realizadas no 1.º andar do “Broadway Macau” e conduzidas em cantonense, com entrada livre.

7 Nov 2022

Baixa vacinação de idosos justifica política de casos-zero de covid-19

Segunda ronda de testagem em massa não encontrou nenhum caso positivo de covid-19. Macau regressa à “fase de normalização da prevenção da epidemia”, mas autoridades de saúde mantêm aposta na política de zero casos, em parte devido à baixa taxa de vacinação de idosos e pessoas com doenças crónicas

 

 

“Entre as pessoas com mais risco, idosos e pessoas com doenças crónicas, a percentagem de vacinação ainda não é alta, é cerca de 60 por cento. Por isso, apresentam um certo grau de risco e se Macau tiver um surto de grande escala, com muitas pessoas infectadas, isso irá sobrecarregar as instituições médicas. Precisamos persistir nesta medida de zero casos, de forma dinâmica, e continuar a apostar na prevenção.” Foi desta forma que Leong Iek Hou, médica coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infeciosas, reforçou o compromisso de Macau para com a política de zero-casos de covid-19 na conferência de imprensa de sábado.

A responsável abriu porta à alteração das medidas restritivas se “a percentagem de vacinação dos indivíduos-chave aumentar e quando Macau tiver medicamentos” que atenuem os efeitos da infecção. Mas, para já, está afastado o desinvestimento na abordagem tomada até agora, face às taxas de vacinação de grupos vulneráveis, para evitar que um novo surto resulte em mais vítimas mortais.

A aposta na continuidade foi vincada depois da realização da segunda ronda de testes de ácido nucleico a toda a população de Macau.

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus referiu que, “foram recolhidas, cumulativamente, mais de 660.000 amostras, todas com resultados negativos”.

Como tal, as autoridades anunciaram que “Macau retomou à fase de normalização da prevenção da epidemia”, mas que será mantida a “atenção à evolução da situação epidémica em Macau e no exterior” e os testes a grupos-chave.

 

O novo normal

Vários organismos públicos anunciaram ontem a reabertura de instalações e retoma de serviços. “Depois de terem servido de postos de teste de ácido nucleico, a partir de hoje, o Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, o Centro Desportivo Mong-Há e o Centro Desportivo Olímpico do Instituto do Desporto vão voltar a funcionar”. Assim sendo, regressa o normal funcionamento do sistema de reserva online das instalações desportivas.

Também o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) vai reiniciar o horário normal de visitas, das 13h às 16h e das 18h às 20h para enfermarias normais, e das 12h às 14h e das 18h às 20h para enfermarias de urgência. Os Serviços de Saúde ressalvam que não aconselhadas visitas de crianças de idade igual ou inferior a 5 anos.

A Direcção dos Serviços Correccionais acompanha a retoma com o serviço de visitas quinzenais a reclusos e jovens internados reaberto a partir de hoje. Ainda assim, “visitantes e advogados que acedam ao Estabelecimento Prisional de Coloane e Instituto de Menores” devem apresentar certificado de teste de ácido nucleico nas últimas 48 horas e certificado negativo de resultado do teste rápido de antigénio no próprio dia”, além da normal medição de temperatura e apresentação de código de saúde.

 

 

 

Corrida à quarentena

O Grande Prémio de Macau já mexe nos hotéis designados para observação médica. No sábado, Lau Fong Chi do departamento de comunicação e relações externas dos Serviços de Turismo (DST) revelou que 50 dos cerca de 60 pilotos e membros das equipas estrangeiras que vão participar no evento desportivo já estão a cumprir quarentena. A responsável garantiu que a DST está em contacto permanente com a organização do Grande Prémio.

 

7 Nov 2022

Julgamento de Jaime Carion e Li Canfeng adiado para 25 de Novembro

A juíza Lou Ieng Ha adiou o início do segundo julgamento mediático do ano, devido à ausência de vários dos 21 arguidos. A acusação incide sobre a actuação em alguns projectos imobiliários, como o Alto de Coloane, Windsor Arch e a Vivenda na Colina da Penha

 

O julgamento do dois ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Kong, William Kuan e Ng Lap Seng foi adiado para 25 de Novembro às 9h30. A sessão inicial estava agendada para a manhã de sexta-feira, mas devido à falta de comparência de vários dos 21 arguidos foi reagendada.

Na sessão de sexta, compareceram no tribunal Li Canfeng, e os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que se encontram em prisão preventiva. Os empresários Ng Lap Seng, que está em liberdade, também esteve presente, ao contrário de Jaime Carion, que se encontra em parte incerta.

Durante os cerca de 20 minutos que durou a sessão, a juíza Lou Ieng Ha teve tempo de perguntar ao advogado João Miguel Barros, representante de Jaime Carion, se conhecia o paradeiro do seu cliente. A resposta do defensor foi negativa, à imagem de todos os outros defensores com clientes que não compareceram na audiência.

A aguardar julgamento em liberdade, o empresário Ng Lap Seng, representado pelo advogado Leonel Alves, mostrou-se descontraído e declarou aos órgãos de comunicação social em língua chinesa sentir-se confiante no desfecho do caso. As declarações tiveram o apoio do causídico, que também se mostrou bem-disposto.

 

Subornos e construção

Com o início do julgamento, a secretaria do Tribunal Judicial de Base decidiu revelar publicamente alguns dos contornos da acusação daquele que é o segundo julgamento mediático deste ano, a par com o outro processo que tem como principal figura Alvin Chau, promotor de jogo e ex-proprietário da empresa Suncity. Em comum, os dois processos têm Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes.

Quanto à acusação, estão em causa os processos de aprovação e construção “dos projectos de construção “Construção do Alto de Coloane”, o “Windsor Arch”, “Lote C8 da Praia Grande”, “Projecto de Construção dos Lotes TN20 & TN24” e ainda a “Vivenda na Colina da Penha”.

Segundo o entendimento do Ministério Público, Jaime Carion e Li Canfeng terão recebido dos empresários subornos para prestarem “auxílio” na aprovação destes projectos. Esse dinheiro terá sido depois utilizado pelos ex-directores das Obras Públicas para a compra de vários imóveis.

 

Colecção de crimes

Li Canfeng está assim acusado de ter cometido um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, 1 crime de falsificação de documentos e 4 crimes de inexactidão dos elementos.

Por sua vez, Jaime Carion é acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, 5 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 6 crimes agravados de branqueamento de capitais.

Quanto a Sio Tak Hong, o empresário é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, 8 crimes agravados de branqueamento de capitais e 4 crimes de falsificação de documentos.

Já William Kuan é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 3 crimes de corrupção activa e 3 crimes agravados de branqueamento de capitais.

Finalmente, Ng Lap Seng, que anteriormente esteve detido nos Estados Unidos, é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, e 4 crimes agravados de branqueamento de capitais.

 

7 Nov 2022

Português detido em Hong Kong por suspeitas do crime de sedição

Em causa estão publicações e partilhas online realizadas através do Facebook, portais da Internet, Twitter, Instagram e Telegram, que a polícia de Hong Kong considerou promover a violência e o ódio contra as autoridades centrais e da RAEHK

 

Um cidadão português de 40 anos está detido por suspeitas do crime de sedição, por ter publicado conteúdos ‘online’ que as autoridades de Hong Kong consideram “incitar à violência” ou “trazer ódio” ao território. A notícia foi avançada na sexta-feira pelo jornal Hong Kong Free Press.

O cidadão identificado como Joseph John Wong Kin Chung é acusado pelas autoridades da RAEHK de alegadamente “publicar e tornar disponível/partilhar comentários e fotografias no Facebook, portais da Internet, Twitter, Instagram e Telegram” com intenções de sedição.

Ainda de acordo com a acusação, o homem tinha alegadamente a intenção de “trazer ódio ou desprezo ou despertar descontentamento” contra as autoridades centrais e o governo de Hong Kong, e por meios não legais “incitar as pessoas à violência” e/ou “aconselhar a desobediência contra lei ou qualquer outra ordem legal”.

A acusação é feita com recurso à lei colonial britânica, aplicada em Hong Kong durante vários anos, e, neste caso concreto, não está relacionada com a Lei de Segurança de Nacional, imposta pelo Governo Central à RAEHK.

Relacionados com a Lei de Segurança Nacional, explicou o Hong Kong Free Press, estão os critérios utilizados pelo juiz Peter Law, para evitar que Joseph John pudesse sair em liberdade, através do pagamento de uma fiança.

Como Law considerou não haver motivos suficientes para acreditar que John não voltasse a “praticar actos que ameaçam a segurança nacional”, recusou a fiança, pelo que o português vai aguardar julgamento na prisão.

 

Em acompanhamento

Face à detenção de um cidadão português, e em resposta a vários órgãos de comunicação social em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português disse ter “conhecimento da detenção de um cidadão portador de passaporte português em Hong Kong”.

“De momento, o MNE, através do consulado-geral de Portugal em Macau, está a diligenciar junto das autoridades de Hong Kong para apurar mais elementos sobre este caso, bem como informar em conformidade a família, da qual foi recebido contacto”, foi acrescentado pelas autoridades.

Joseph John Wong Kin Chung é professor no Royal College of Music no Reino Unido e foi detido durante uma deslocação a Hong Kong. As notícias disponíveis não esclarecem se os comentários partilhados e publicados nas redes sociais foram feitos quando se encontrava no Reino Unido ou em Hong Kong. Joseph John tem o direito de pedir uma revisão da fiança a 11 de Novembro, e o caso será julgado a 26 de Janeiro do próximo ano. Esta data foi definida depois de as autoridades de Hong Kong terem pedido mais tempo para conduzir a investigação.

7 Nov 2022

Estimados 130 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo para o próximo ano

A proposta do orçamento deu entrada na Assembleia Legislativa e, à imagem de 2021 e deste ano, volta a apontar para receitas brutas de jogo no valor de 130 mil milhões de patacas. Nos últimos anos este número nunca foi alcançado

 

O Governo acredita que no próximo ano a receita bruta do jogo vai atingir os 130 mil milhões de patacas. A estimativa consta da proposta de orçamento para 2023, que deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, e é justificada com a retoma dos vistos electrónicos no Interior e das excursões.

“Prevê-se que, com o lançamento, pelo Interior da China, de medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos, o número de visitantes a entrar em Macau volte a subir, estimando-se assim que a receita bruta do jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas”, pode ler-se na proposta do orçamento.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo prevê receitas brutas do jogo na ordem de 130 mil milhões. A mesma estimativa tinha sido realizada para 2021 e para o corrente ano. Contudo, as receitas brutas do jogo ficaram-se pelos 86,86 mil milhões de patacas em 2021, e até Outubro deste ano não tinham ido além dos 35,72 mil milhões de patacas, no que representa uma quebra de 50,5 por cento por cento face a Outubro de 2021.

As estimativas do Governo apontam também para um orçamento que vai gerar um excedente orçamental de 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas.

A única razão que faz com que o orçamento não seja deficitário, segundo a proposta, é a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Ainda assim, o Governo acredita que no próximo ano, e em comparação com o actual, as receitas com a cobrança de impostos vão subir 5 por cento.

 

Apoios sociais

A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de 8,41 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, o conhecido cheque, com os vales de saúde, subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento continuo.

Ao mesmo tempo, os vários apoios em vigor, escolares e para idosos, assim como as pensões de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídios para famílias vulneráveis vão custar 12,51 mil milhões de patacas.

De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico. No entanto, a actual ronda começou a 28 de Outubro e vai prolongar-se até 30 de Junho do próximo ano.

Ainda de acordo com a proposta, o vencimento dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano não sofre qualquer alteração.

7 Nov 2022

Exposição | Armazém do Boi acolhe mostra fotográfica de Yao Feng

Imagine que alguém congela um momento, entre espaço e indivíduo, onde serenidade e contemplação se encontram com a interpretação lírica. Este conceito assenta como uma luva no ideário da exposição de fotografia de Yao Feng, que é inaugurada na próxima segunda-feira, pelas 18h30, no Armazém do Boi e que estará patente ao público até 27 de Novembro.
A mostra, intitulada “Somente a alma é profissional”, reúne um total de 80 fotografias captadas em viagens por vários países e regiões, compilando uma espécie de jornada fotográfica.
Em comunicado, o académico, poeta, tradutor e personificação local do que será um homem da renascença nos dias que correm, conta o processo instintivo de fixar numa fotografia pedaços de significado. “Quando ando pela rua ou viajo por um qualquer local, mantenho o olhar atento e vigilante para ver o que possa ser significante, e se o descobrir, levanto a minha câmara fotográfica ou telemóvel, que uso na maioria dos casos, para fotografar”, revela Yao Feng.
O acto de preparar o disparo fotográfico é “uma reacção psicológica ou da alma causada instintivamente pelo acto de ‘ver ‘, uma espécie de emoção de encontrar algum significado no meio da mediocridade”.
Ieong Man Pan, o curador da mostra, indica que as fotografias que compõem “Somente a alma é profissional” revelam “um estilo altamente pessoal, caracterizado pela quietude, sugestão e lirismo, conduzindo as pessoas a um mergulho num mundo onde se cruzam o vazio, o absurdo, a depressão, o desamparo, a tristeza, a contradição e a fragilidade dos seres humanos em destaque”. Apesar do aspecto melancólico, o curador salienta também “a compaixão e o carinho” que respiram através das imagens.

Dizer muito com pouco
Não é a primeira vez que Yao Feng se aventura pelo mundo da fotografia, aliando-o frequentemente a dimensões oníricas e poéticas. “A linguagem da poesia é altamente refinada, e podemos dizer que a fotografia de Yao Feng está em conformidade com a sua criação poética que segue sempre o princípio de que ‘menos é mais’, aponta Ieong Man Pan.
A fugacidade dos instantes obriga a acções rápidas para capturar o momento, um movimento instintivo que o curador da mostra refere como conceito absolutamente distinto da cadenciada prática na produção poética.
“Ao contrário da escrita, que pode ser produzida lentamente, a fotografia é uma linguagem visual, caracterizada pela sua própria limitação, a qual requer a sensibilidade do fotógrafo em termos de deter um instante exacto para pressionar o obturador”, refere Ieong Man Pan.
Sem esquecer ou relativizar a importância do domínio das técnicas fotográficas e da equação de imensas variáveis de luz, enquadramento, abertura de diafragma e jogo de lentes, o curador destaca a sensibilidade das fotografias de Yao Feng. “Ver sem sentir, não vai produzir bons trabalhos. Quando o fotógrafo sente, vê brilhar a faísca da inspiração que vem da sua experiência acumulada, da sua tendência estética, da sua reflexão, bem como do seu dom. Sem dúvida, a criação fotográfica de Yao Feng corresponde a todas estas características, pois ele sabe como usar uma linguagem original para transformar as palavras em imagens que espelham a alma”.

4 Nov 2022

Covid-19 | Leong Iek Hou quer evitar propagação para o Interior

Apesar de não ter sido detectado nenhum caso positivo na última ronda de testes em massa, continua a ser exigido um teste de ácido nucleico realizado em menos de 24 horas para atravessar a fronteira com a China nos dois sentidos. Como surgiram casos em Macau, o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Lei Tak Fai indicou ontem que serão precisas novas negociações com as autoridades do Interior para voltar a aligeirar a restrição.
Também a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infeciosas, Leong Iek Hou, frisou que quem pretender viajar de barco ou avião para o Interior da China precisa de apresentar um teste de ácido nucleico feito nas últimas 24 horas antes da passagem da fronteira. A explicação prende-se com a necessidade de propagação da pandemia. “Esta medida foi implementada por apareceram casos positivos em Macau e temos de evitar a exportação de casos de Macau para o Interior. Precisamos de aumentar a confiança da China face às pessoas vindas de Macau”, comentou.
A médica indicou ainda que depois de três dias consecutivos de teses rápidos antigénio e uma testagem massiva o risco de surto diminuiu, e que a ronda que hoje começa “é para garantir a segurança”.
Na quarta-feira, foi confirmado que cerca de 5.600 pessoas não participaram no teste em massa, o que levou as autoridades a contactá-las por sms ou chamada telefónica para as avisar de que tinham de ser testadas. Destas, 3810 pessoas ainda não realizaram o teste e arriscam ver o seu código de saúde convertido em vermelho.
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus alertou que depois da ronda anterior de testes as pessoas que não participaram “serão transportadas pela polícia para submeterem-se aos testes em locais designados, só podendo sair desses locais após a divulgação dos resultados e caso estes sejam negativos”. “Aqueles que se recusem a fazer o teste serão submetidos à observação médica, em locais designados”, foi acrescentado.

Postos e boa saúde
Entretanto, Leong Iek Hou revelou ontem que todas as pessoas infectadas com covid-19 actualmente “estão estáveis”, sem a existência de casos graves, e que os pacientes mais idosos ou portadores de doenças crónicas estão a ser medicados com anti-virais.
Ainda no plano farmacêutico, a médica revelou ontem que os lotes de vacinas para crianças até aos 5 anos “deve chegar ainda este mês”.
Hoje, arranca mais uma ronda de testes em massa, que se realiza entre as 07h e a meia-noite e amanhã entre as 07h e as 18h. Para responder às queixas de escassez de arranjos para pessoas com necessidades especiais, idosos e grávidas, as autoridades indicaram ontem que serão adicionadas filas especiais nos postos Riviera Macau Terminal e Centro de Actividade do Ensino Técnico-Profissional em Seac Pai Van.
Outro caso discutido também ontem, foi o das amostras desaparecidas no Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo, posto gerido pela Pureza Medical and Health Technology Limited. Leong Iek Hou revelou que as autoridades de saúde pediram à instituição um relatório sobre o sucedido, tendo as pessoas envolvidas sido contactadas e realizado novos testes, todos com resultado negativo.
A médica afirmou ainda que o contrato de adjudicação para desempenhar o serviço de testagem tem cláusulas que estabelecem responsabilização, mas que a empresa está a analisar todos os procedimentos adoptados até aqui para “optimizar a situação” e providenciar formação aos profissionais.

4 Nov 2022

Jogo | MGM China soma prejuízo de 535,5 milhões

A operadora de jogo de Macau MGM China anunciou um prejuízo de 535,5 milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre do ano. A revelação foi feita num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong.
Em igual período de 2021, a MGM China tinha apresentado resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações [EBITDA] ajustado positivo de 100,5 milhões de dólares de Hong Kong.
O EBITDA do terceiro trimestre deste ano é pior ainda que o do trimestre anterior, que tinha sido de382,4 milhões de dólares de Hong Kong.
Segundo os analistas DS Kim e Livy Lyu, da JP Morgan Securities (Asia Pacific), os resultados negativos são melhores do que os esperados, mas estão longe de tranquilizar os investidores.
“Apesar do EBITDA ser moderadamente melhor do que o receado, as implicações para as acções e os lucros no terceiro trimestre da MGM [China] são muito limitadas, dado que o ambiente de negócios sombrio, já está bem documentado, e que a administração da empresa não pode avançar dados das negociações [para uma nova licença do jogo] com o Governo”, pode ler-se no relatório da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citado pelo portal GGRA Asia.
Os resultados apresentados dizem respeito aos meses de Julho, Agosto e Setembro, ou seja, não têm em conta os meses de Outubro e Novembro, quando o casino MGM Cotai esteve encerrado durante uns dias, devido a um surto.

Copo meio cheio
Na apresentação dos resultados, Bill Hornbuckle, o CEO do grupo MGM Resorts, que controla a MGM China, mostrou-se confiante no futuro: “Em Macau vemos que o mercado começa a mostrar alguns sinais mais positivos. Também acreditamos que estamos bem posicionados para ter a concessão renovada”, afirmou Hornbuckle.
Por sua vez, Hubert Wang, presidente da MGM China, destacou os efeitos positivos esperados para as receitas do jogo com a emissão de vistos electrónicos e ainda da retoma das excursões do Interior. “A longo prazo são medidas muito positivas, sem qualquer dúvida”, destacou Wang.
Contudo, nos próximos meses, o ambiente não deve ser muito diferente do actual, com as receitas em níveis historicamente baixos: “No curto prazo, provavelmente ainda vamos ter de… É um processo gradual de crescimento com algumas flutuações pelo meio, devido à política dinâmica de zero casos de covid-19 que está a ser implementada”, reconheceu.
Apesar das dificuldades sentidas, Hubert Wang destacou estar optimista. “Em Macau, apesar de todos os problemas, no mês de Outubro, tivemos receitas brutas de 3,90 mil milhões de patacas. Por isso, se pensarmos nesse montante de forma anual, acho que podemos ver que é um mercado com potencial a longo prazo”, apontou. “Acho que a longo prazo temos um bom negócio e muito seguro em Macau”, concluiu.

4 Nov 2022

Lusofonia | José Pereira Coutinho acusa Governo de discriminar comunidades

José Pereira Coutinho considera que o Governo tem adoptado várias decisões discriminatórias contra as comunidades lusófonas e que o cancelamento da Lusofonia, justificado com a existência de infecções por covid-19, foi mais um exemplo. As críticas ao Executivo de Ho Iat Seng foram feitas ontem, na reunião Plenária da Assembleia Legislativa.
Após um fim-de-semana marcado pelo polémico cancelamento do último dia do Festival da Lusofonia, com críticas das associações envolvidas, Coutinho levou a questão para a Assembleia Legislativa e acusou o Governo de discriminar as comunidades lusófonas.
Segundo o deputado, a “drástica decisão” foi tomada “sem que houvesse a mínima consideração, nem critério”, apenas devido ao medo de que os organizadores não conseguissem seguir as instruções das autoridades sanitárias. “A medida revelou-se desnecessária, desproporcional e discriminatória, porquanto ainda não se registava um número elevado de infecções, que estariam circunscritas, de acordo com as autoridades, e não foi aplicado o mesmo critério a outras festas que decorreram no mesmo dia”, atirou.
O legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) levantou também dúvidas sobre se, nas mesmas condições, teria havido coragem para cancelar eventos como o 69.º Grande Prémio de Macau ou o 22.º Festival de Gastronomia de Macau.

Sem dignidade
José Pereira Coutinho acusou igualmente o Governo de não reconhecer a importância da Lusofonia e de tratar o evento sem a dignidade devida, ao compará-lo com um “Parque Temático”, como fez Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, no discurso de abertura.
“Ao contrário do discurso oficial, que apela à promoção da cooperação entre a República Popular da China e os Países de Língua Portuguesa, como elo fundamental na promoção do intercâmbio cultural, as autoridades do território ainda não reconheceram ao Festival da Lusofonia a importância cultural que lhe deve ser atribuída, não o incluindo no calendário de eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, e considerando este evento uma actividade de Parque Temático”, afirmou José Pereira Coutinho.
Para o legislador, a comparação com um Parque Temático mostra ainda “uma falta de sensibilidade na avaliação da organização do grande evento popular de Macau, e dos seus 25 anos de história, de convívio e de intercâmbio cultural”.

Mais profundo
Para o legislador ligado à ATFPM, o caso do cancelamento da Lusofonia reflecte uma postura discriminatória do Governo, que além das comunidades afecta de igual forma as associações envolvidas. E segundo Coutinho, a discriminação faz com que seja cada vez mais difícil para essas associações cooperarem com a RAEM.
“Esta postura ambígua do Governo de Macau em relação às actividades desenvolvidas por associações de matriz portuguesa, e no âmbito da cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (PLP), associada a decisões discriminatórias em relação à comunidade lusófona, é um factor desmotivante e de frustração para o contínuo empenho, dedicação, esforço e amor à RAEM destas entidades”, sublinhou o deputado.
No seguimento das críticas, José Pereira Coutinho apelou ao Governo para rever a estratégia de cooperação com as associações de matriz portuguesa e a política de promoção e aprofundamento das relações entre a China e a comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O deputado pediu ainda ao Executivo para assumir as responsabilidades pelos prejuízos causados às associações, devido ao encerramento forçado.

4 Nov 2022

“Sr. Macau” está de volta ao Circuito da Guia

Num comunicado enviado às redações na tarde de terça-feira, a Audi Sport customer racing Asia anunciou o regresso de Edoardo Mortara ao Circuito da Guia. O piloto italo-suíço vai tentar vencer pela oitava vez no circuito citadino de Macau e pela quinta vez na Taça GT Macau.

Esta temporada a militar no Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E, o piloto que ficou conhecido por ser o “Sr Macau” vai conduzir um dos Audi R8 LMS GT3 evo II da equipa Audi Sport Asia Team Absolute na 69.ª edição do Grande Prémio de Macau. O regresso de Mortara a um palco que lhe trouxe tantas alegrias irá também projectar na imprensa internacional a corrida que um dia foi Taça do Mundo de GT da FIA. No entanto, Mortara não deverá ser o único piloto estrangeiro numa das corridas mais apetecíveis do programa.

Mortara fez história em Macau em 2010, quando se tornou o primeiro piloto a ganhar por duas vezes o Grande Prémio de Fórmula 3 de Macau. Porém, só em 2013 é que ganhou a alcunha de ‘Sr Macau’, após uma histórica terceira vitória consecutiva na Taça GT Macau, também com a Audi, no mesmo ano em que também ganhou a corrida da Taça Audi Sport R8 LMS, realizada durante as duas celebrações do 60.º Grande Prémio de Macau. Mortara acrescentou uma quarta vitória na Taça GT Macau, em 2017, já ao serviço da Mercedes AMG, para elevar a sete a sua conta de vitórias no Circuito Guia.

 

Combinação de interesses

A Audi Sport tem uma série de pilotos de GT sob contrato, mas para este desafio a marca de Ingolstadt foi buscar um dos seus ex-pilotos. Mortara correu pela Audi de 2011 a 2016, mas em 2017 rumou à rival Mercedes AMG. Apesar de ter conquistado a Taça do Mundo nas ruas de Macau nesse mesmo ano, o construtor de Estugarda viu mais utilidade em Mortara na Fórmula E. Na competição de monolugares eléctricos, em que foi vice-campeão na temporada 2020/2021, rompeu com a Mercedes e iniciou uma ligação com a equipa monegasca Venturi Racing, entretanto adquirida pela Maserati, com quem competirá em 2022/2023.

“O Grande Prémio de Macau é um evento verdadeiramente lendário, por isso é apropriado que levemos a lenda da Audi, o Edo Mortara, às ruas da cidade para competir pelo quinto título da Audi na Taça GT”, explicou Alexander Blackie, o director da Audi Sport customer racing Asia. “Agradecemos à sede da Audi Sport pelo seu forte apoio para levar isto avante”.

A Audi é um dos construtores que mais aposta no mercado chinês, principalmente nas corridas de carros de Grande Turismo (GT), e não vence a Taça GT Macau desde 2016, quando Laurens Vanthoor ganhou a corrida da Taça do Mundo com o seu Audi R8 literalmente virado ao contrário. A rival Mercedes venceu quatro das últimas cinco edições e posicionou-se como o construtor automóvel com mais vitórias na corrida implementada no programa do Grande Prémio em 2008, com seis triunfos. Por outro lado, a marca de Estugarda tem estado a ponderar enviar pilotos europeus para vencer novamente esta corrida.

Numa altura em que a Audi Sport está a reestruturar o seu departamento de competição cliente, muito por culpa da futura entrada da marca na Fórmula 1, os germânicos viram-se perante o dilema de não terem ninguém com a experiência necessária para vencer no Circuito da Guia. Como o piloto de 35 anos estava disponível nesta altura do ano, devido às limitações de testes da Fórmula E, e disposto a aceitar o desafio proposto pela Audi, mesmo tendo que cumprir a muito indesejada quarentena à chegada à RAEM, os interesses de ambas as partes acabaram por se combinar.

3 Nov 2022

Mais uma ronda de testes em massa com horário reduzido

A partir de amanhã tem início uma nova corrida aos postos de testagem, que vão funcionar com um horário mais reduzido. Na ronda de testes em massa ontem terminada não se registaram casos positivos

 

Chegou ontem ao fim uma ronda de testes em massa, mas o Governo anunciou mais uma nova testagem para toda a população, a ter início na sexta-feira, às 7h, e que se prolonga até às 18h de sábado. Ao contrário do que aconteceu nas situações anteriores, as instalações para testes têm um horário reduzido e não vão estar abertas 24h.

Segundo as informações apresentadas por Leong Iek Hou, na sexta-feira haverá 300 postos de testes que vão funcionar entre as 7h e a meia-

noite. No dia seguinte, o horário é mais reduzido, funcionando apenas entre as 7h e as 18h.

A necessidade de levar a cabo mais uma ronda de testes em massa foi explicada com a preparação “da recuperação económica”. “Podemos dizer que o risco de infecção na comunidade é baixo, mas queremos garantir a segurança e preparar a recuperação económica”, afirmou Leong, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “Com estes testes podemos fazer eventos com grande envergadura”, acrescentou.

Nesta ronda, os bebés nascidos a partir de 4 de Novembro de 2021, estão isentos. Também quem fizer o teste a 5 de Novembro, fica dispensado de realizar o teste em rápido.

Ontem, Leong prometeu também que se todos os resultados forem negativos na nova ronda de testes, não haverá mais, pelo menos até serem registadas mais infecções. Os testados vão receber cinco kits de testes rápidos.

 

Resultados negativos

Em relação à ronda que terminou ontem, o Governo afirmou que todos os resultados foram negativos. No total, foram recolhidas 708.478 amostras negativas, e para Leong Iek Hou a ronda “correu bem”.

A consideração da médica foi feita apesar dos SSM terem sido obrigados a prolongar a duração da ronda de testes em massa, após a corrida aos postos de testagem na segunda-feira, por parte de pessoas que temiam ficar impossibilitadas de trabalhar por ficarem com o código de saúde amarelo ou vermelho.

Durante a conferência de ontem, Leong Iek Hou alertou ainda para os perigos das “encomendas vindas do exterior” por poderem conter covid. Segundo a médica, o vírus é transmissível se estiver nas caixas, por isso, todos têm de utilizar máscara ao lidarem com as encomendas.

 

Zhuhai aponta a Macau

Apesar de não terem sido registadas ocorrências no território, o mesmo não aconteceu no outro lado da fronteira, onde terá sido diagnosticado um caso relacionado com Macau.

Segundo a Comissão Municipal de Zhuhai, uma mulher com 54 anos foi diagnosticada com covid-19, no Edifício Huguanshanse, na Estrada Lanpu, no distrito Qianshan. Este caso foi definido pelas autoridades de saúde do Interior como importado de Macau.

A mulher estava a ser observada há quatro dias e todos os testes anteriores, feitos depois de regressar de Macau, tinham tido um resultado negativo.

Desde segunda-feira que as autoridades de Zhuhai impuseram uma quarentena de três dias em casa, para quem chega de Macau. Além disso, estas pessoas ficam impedidas de apanhar transportes públicos.

 

 

Perdidas 20 amostras

Durante a realização do último teste em massa foram perdidas 20 amostras no Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo. A confirmação do incidente foi dada por Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. Segundo as explicações da responsável, depois de ter sido verificado o incidente as pessoas em causa foram novamente chamadas aos postos de testagem para que as amostras fossem recolhidas mais uma vez.

 

3 Nov 2022

Primeiros 10 meses do ano com metade das receitas face a 2021

As receitas da indústria do jogo de Macau atingiram em Outubro o valor mais elevado desde Fevereiro. Ainda assim, caíram 10,7 por cento em termos anuais. Em relação ao mês anterior, Outubro representou um aumento de receitas de 31,6 por cento

 

 

Cumprindo a tradição e aproveitando os “bons ventos” dos feriados da Semana Dourada, o mês de Outubro conseguiu os melhores resultados em termos de receitas do jogo desde Fevereiro passado, que ainda assim caíram 10,7 por cento em comparação com Outubro de 2021. Os dados foram revelados na terça-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), dia que representou para a população de Macau mais um teste em massa, na sequência da detecção de múltiplos casos positivos de covid-19 no território.

No mês passado, os casinos arrecadaram 3,9 mil milhões de patacas, quando no ano passado tinham contabilizado 4,37 mil milhões de patacas, de acordo com os números da DICJ.

Ainda assim, as receitas de Outubro representam um aumento de 31,6 por cento em comparação com o mês anterior, no qual os casinos arrecadaram 2,9 mil milhões de patacas.

Numa nota emitida na terça-feira, os analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific) Ltd realçam que o resultado do mês passado corresponde a uma média diária de 126 milhões de patacas arrecadadas pelos casinos do território. “Este resultado representa apenas 15 por cento dos níveis pré-pandémicos, o que não surpreende tendo em conta as circunstâncias actuais”, concluem os analistas, citados pelo portal GGR Asia.

 

 

Visão alargada

De acordo com aos dados divulgados pela DICJ, os casinos de Macau apuraram entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro desde ano 35,72 mil milhões de patacas, valor global que foi 50,5 por cento inferior ao verificado no mesmo período do ano passado.

Depois de uma autêntica travessia do deserto durante o Verão, todos os sectores da sociedade aguardaram pela Semana Dourada, nos primeiros sete dias de Outubro, com antecipação. Entre 1 e 7 de Outubro deste ano, Macau acolher 182.284 visitantes, uma subida significativa em relação ao ano passado, quando entraram em Macau pouco mais de oito mil pessoas, mas muito longe de quase um milhão de visitantes registados em 2019.

 

 

Com Lusa

3 Nov 2022

Previstos 40 mil visitantes diários com vistos electrónicos

Vários representantes locais da indústria do turismo encaram com bons olhos o retorno da emissão de vistos electrónicos para entrar em Macau, esperando cerca de 40 mil visitantes por dia. Produtos diferenciados e promoção são apontados como os caminhos a seguir

 

 

Apesar de ainda não existirem dados de quantas pessoas entraram em Macau usando vistos electrónicos, que voltaram a ser emitidos na terça-feira, o sector do turismo encara com optimismo os próximos tempos, não obstante as restrições impostas pelo combate à pandemia.

A medida, anunciada na segunda-feira pela Administração de Imigração chinesa, representa a atenção que o Governo Central presta a Macau, conferindo grande confiança às pequenas e médias, indicou ao jornal Ou Mun o presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, Andy Wu. O representante estima que o número de visitantes a entrar em Macau pode subir para cerca de 40 mil por dia.

Na óptica de Andy Wu, o próximo passo será a acção coordenada entre Governo e empresas ligadas ao turismo no reforço da publicidade de Macau enquanto destino apetecível e seguro nas áreas do Interior que vão poder organizar excursões ao território: Xangai e as províncias de Zhejiang, Jiangsu, Fujian e Guangdong.

Por seu turno, o deputado e presidente da Associação das Agências de Turismo de Macau, Cheung Kin Chung, destacou a importância de adequar a oferta de voos à procura dos locais de origem dos turistas, nomeadamente à situação económica dos visitantes, interesses e volume.

Além disso, o deputado sublinhou a importância de elaborar itinerários turísticos que realcem as qualidades únicas de Macau em termos patrimoniais e gastronómicos. Outra das apostas, pode ser a promoção da cultura do automobilismo nos produtos turísticos vendidos no Interior da China, por exemplo, com a inclusão de ingressos para o Grande Prémio de Macau, ou eventos conexos.

 

Estrangeiros, nem vê-los

Pernoitar é essencial. Esta é a ideia defendida por Chang Chak Io, da Associação Económica de Macau, que enfatiza a necessidade de procurar um turismo sustentado com visitantes que pernoitem no território.

O responsável destacou as restrições que continuam a afastar turistas estrangeiros de Macau, assim como as condicionantes económicos que limitam o consumo de visitantes oriundos do Interior da China. O presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, sugere que o Governo lance medidas de incentivo para os turistas que não se sentem tão à vontade para gastar dinheiro na RAEM. Cupões de consumo e descontos subsidiados são soluções apontados por Frederico Ma para atrair turistas de Xangai, Zhejiang, Jiangsu, Fujian, e Guangdong.

3 Nov 2022

Pedida atenção do novo cônsul face à diminuição da comunidade

Paulo Cunha Alves está de saída do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, naquele que foi um mandato cheio de limitações devido à pandemia. Do novo cônsul, Alexandre Leitão, os representantes das comunidades portuguesa e macaense esperam uma atenção redobrada à progressiva redução do número de portugueses a residir no território

 

A comunidade portuguesa está a passar novamente por uma fase de transição com laivos diferenciadores em relação ao cenário de 1999, aquando da transferência de soberania de Macau para a China. Neste sentido, representantes das comunidades portuguesa e macaense consideram que o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, terá de estar atento à nova configuração da comunidade.

“Face à progressiva diminuição da comunidade portuguesa é uma altura muito delicada [para assumir funções]”, disse Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM).

“A presença do novo cônsul será muito importante para acompanhar todas as manifestações [da comunidade] e ele tem de estar presente, uma vez que assistimos à saída gradual de portugueses, algo que incomoda. O cônsul não pode impedir que as pessoas saiam, mas a sua presença em várias dimensões é fundamental para a afirmação da comunidade e da presença da cultura portuguesa”, adiantou.

Miguel de Senna Fernandes, um dos rostos da comunidade macaense, considera que as associações “dão o corpo ao manifesto” pela manutenção de valores e representações culturais. “Estamos no terreno e lutamos todos os dias, mas é fundamental a manutenção desta presença cultural. Daí que se espere muito do novo cônsul”, frisou.

Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), é ainda difícil analisar o cenário que Alexandre Leitão vai encontrar. “Neste momento não temos a noção exacta de quem ficou e ainda vai sair. Há muitas pessoas que saíram porque iam de férias e já não regressam. As saídas são muitas e não conseguimos ainda perceber a situação real.”

Além disso, este será ainda um mandato marcado pelas restrições impostas devido à pandemia. “O novo cônsul vem ainda numa situação difícil, porque não estou a ver que as coisas mudem de um dia para o outro”, adiantou Amélia António. Por isso, Alexandre Leitão “vem encontrar, por um lado, as limitações todas que ainda vivemos, e essa saída inesperada de pessoas, o que altera muito o panorama da comunidade portuguesa”. Trata-se de “um assunto delicado sobre o qual o novo cônsul terá de tomar o pulso aos poucos”, pois “não percebe ainda as mudanças que ocorreram nos últimos anos”.

Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o novo cônsul poderá ter um papel positivo na captação de quadros qualificados. “Ele pode ajudar à vinda de pessoas, porque quando o Governo de Macau requer a presença de médicos, engenheiros e pessoal técnico profissional, aí talvez o cônsul possa ser mais interventivo. Neste caso será útil a sua intervenção no recrutamento de pessoal expatriado oriundo de Portugal.”

Sobre a redução da comunidade, Jorge Fão entende que o diplomata pouco poderá fazer para travar essa tendência. “Não é possível a um cônsul ou diplomata persuadir as pessoas a ficar e, nesse aspecto, é difícil fazer alguma coisa [em relação à progressiva redução da comunidade portuguesa]. As pessoas chegam e saem, ou regressam à sua terra, têm as suas razões pessoais, familiares e até políticas. Cada um toma as suas decisões. Sabemos que houve a saída de muitos portugueses, tal como filipinos e outras nacionalidades.”

 

Agenda por cumprir

O nome de Alexandre Leitão foi dado como certo pela TDM Rádio Macau, mas ainda não houve uma confirmação oficial nem da parte do próprio Consulado nem do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa. Paulo Cunha Alves assumiu funções em 2018, substituindo Vítor Sereno. Pouco tempo depois de começar o seu trabalho em Macau, o ainda cônsul teve de lidar com a pandemia. Os responsáveis ouvidos pelo HM entendem que o diplomata tomou decisões relativamente ao funcionamento do Consulado tendo em conta as circunstâncias difíceis, ainda que Paulo Cunha Alves tenha sido alvo de críticas nas redes sociais por, por exemplo, fechar o Consulado nas mesmas datas em que os serviços públicos fecharam portas, na fase do surto.

Além disso, numa fase em que era difícil voar para Portugal e a burocracia era muita, foram muitos os portugueses que pediram uma maior intervenção do cônsul no sentido de flexibilizar alguns processos.

“É difícil criticar a política que ele adoptou com o fecho do Consulado durante o surto pandémico, pois o Consulado também tem de defender a saúde e os direitos dos funcionários”, entende Jorge Fão.

“Se [o Consulado] estivesse de portas abertas tal levaria a um maior risco de infecção, tendo em conta que todos os serviços públicos de Macau também adoptaram medidas bastante restritivas quanto ao acesso. O Consulado também tomou as suas medidas e há que compreender”, adiantou.

Ainda assim, Jorge Fão entende que o ainda cônsul poderia ter sido mais interventivo. “Fez o seu trabalho. Não quero fazer nenhuma comparação com o passado, mas é evidente que poderia ter feito um pouco mais. Como membro da comunidade de Macau gostaria que tivesse sido mais interventivo sem ter apenas um papel de diplomata. Intervindo mais poderia ter ajudado as comunidades portuguesa e macaense, mas também poderia ter feito mais trabalho em relação à comunidade chinesa, porque isso só fica bem ao Consulado, a Portugal e também aos portugueses que cá estão. Poderia ter tido um maior contacto com as comunidades, independentemente da sua nacionalidade. Teve esse contacto, mas não o suficiente.”

Amélia António defende que quaisquer críticas são injustas. “É um pouco injusto [as críticas], porque as condições não eram as normais. Temos de ser razoáveis e equilibrados a analisar a situação.”

A presidente da CPM considera que o mandato de Paulo Cunha Alves “foi normal”, pois este “teve o azar de chegar aqui e apanhar a situação da covid, com limitações de toda a espécie”. “Não foi um mandato comparável com os de outros diplomatas que tiveram outra liberdade de movimentos e de realização. Dentro dos limites que teve, penso que cumpriu da melhor maneira a sua missão. É evidente que as pessoas estão sempre à espera de melhores coisas e de mais intervenção, mas não era um tempo em que fosse expectável que, publicamente, pudesse ter um impacto diferente.”

Miguel de Senna Fernandes frisa que grande parte dos planos de Paulo Cunha Alves ficaram por cumprir. “O actual cônsul vinha com uma agenda de continuação da aproximação à sociedade civil, nomeadamente das comunidades portuguesa e macaense, na linha de continuidade que deixou Vítor Sereno. Mas foi penalizado pela pandemia. O dr. Paulo Cunha Alves tem um estilo diferente de aproximação à comunidade em relação a Vítor Sereno. Houve muitas restrições ao seu trabalho e creio que muita coisa ficou por se fazer. Com as capacidades plenas teria feito muito mais”, concluiu.

3 Nov 2022

Lusofonia | Miguel de Senna Fernandes aponta cancelamento como “falta de senso”

Encomendas para o lixo, perdas financeiras para associações e frustrações para quem fica sem qualquer escape para fazer face ao isolamento causado pelas medidas de controlo da pandemia. Foi este o cenário traçado por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM), num comentário deixado na rede social Facebook.
Segundo o presidente da associação, o peso do cancelamento não só se faz sentir ao nível económico, mas também para quem ficou privado de um dos poucos escapes para fazer face ao isolamento imposto nos últimos três anos.
“Trata-se de um evento em que as associações, apertadas com imensos problemas de sobrevivência, se esmeraram por fazer da Lusofonia um evento bem sucedido, de orgulho para a RAEM, para as nossas culturas. Trata-se de um evento que veio para afogar as amarguras da frustração, da erosão comunitária, da perda de tino e do isolamento quase doentio”, afirmou. “Sim, muito se esperou desta Lusofonia, para que pudéssemos respirar e desforrar do sacrifício em prol de todos. E retiram-nos isso”, considerou.
Porém, Miguel de Senna Fernandes também lamentou as perdas para as associações, que nos últimos anos foram privadas do financiamento dos anos anteriores. “É verdade, estávamos no último dia, e gozámos sexta e sábado; é verdade que nos subsidiaram; mas bolas, o que cada associação envolveu para isso vai muito além do que um subsídio. Muitos de nós empataram mais do que um subsídio, tudo a bem da Lusofonia. E retiram-nos isso. Encomendas feitas, para o lixo, expectativas tidas, para o lixo”, desabafou.

Dualidade de critérios
Outro dos aspectos apontados pelo macaense prende-se com a dualidade de critérios que impera, entre os eventos públicos que tiveram de ser cancelados, por decisão do Governo, e os privados, que puderam continuar a realizar-se.
“Não, isto não é birra nem amuo de quem não vê o seu desejo satisfeito. Isto é ira de quem já não entende a falta de senso disso tudo. É ira de quem sabe de uma festa de Halloween ainda em curso na Doca dos Pescadores, sem ser cancelada, só porque é feita num local privado”, argumentou.
O também advogado questionou ainda se o Governo teria a coragem de cancelar outros eventos públicos, no caso de ocorrerem situações semelhantes. “Só falta saber se cancelariam o Festival da Gastronomia e o Grande Prémio, nas mesmas condições”, indicou.
Por último, Senna Fernandes admitiu haver um apoio à governação e medidas pandémicas que aparenta não ser correspondido. “ASSIM NÃO DÁ! Se estamos todos com a RAEM, como temos estado sem reservas e com indubitável sentido cívico e de solidariedade, a RAEM também tem que estar connosco…sem reservas”, finalizou.
Além de Miguel de Senna Fernandes, também Amélia António, presidente da Casa de Portugal, se tinha mostrado desiludida com a decisão do Governo de cancelar o último dia da Lusofonia.

2 Nov 2022

Vistos electrónicos e excursões de regresso

A Administração de Imigração chinesa vai voltar a emitir, a partir de amanhã, vistos electrónicos para entrar em Macau. Também as excursões voltam a ser permitidas. Depois de mais de dois anos de interrupção, a novidade foi recebida pelo Governo da RAEM com entusiasmo e gratidão

 

 

Apesar de Macau estar a lidar com um surto neste momento, foi ontem anunciado pela Administração de Imigração do Interior da China que será hoje retomada a emissão de vistos electrónicos e a autorização para que excursões possam vir a Macau.

Desde o início da pandemia, o Governo Central suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19.

O comunicado da autoridade chinesa indica que a retoma dos serviços pretende “conciliar de forma eficiente a prevenção e controlo da pandemia com o desenvolvimento económico e social”.

Porém, pessoas oriundas de áreas de médio e alto risco no Interior vão continuar impedidas de requerer visto electrónico ou participar em visitas de grupo. A Administração de Imigração nacional apelou ainda aos cidadãos chineses para “prestarem atenção à situação pandémica em Macau e no Interior da China, assim como às medidas de gestão, prevenção e controlo da pandemia”. Além disso, é indicado que devem “obedecer rigorosamente às exigências sanitárias e planear racionalmente as viagens de forma a proteger a saúde e segurança”.

 

Agradecimentos comovidos

Recorde-se que as restrições impostas a turistas chineses desde que começou a pandemia, causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas em Macau nos dois últimos anos, em comparação com 2019, ano em que a cidade recebeu 40 milhões de visitantes.

Ainda assim, a reacção do Governo local ao levantamento das proibições foi de profunda gratidão. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, expressa os mais sentidos agradecimentos ao Governo Central, e demais ministérios e organismos relevantes, pelo forte apoio dado a Macau”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

Ho Iat Seng acrescentou ainda que as medidas anunciadas pela Administração de Imigração nacional vão beneficiar o desenvolvimento da indústria do turismo de Macau e fomentar a recuperação económica.

À semelhança do comunicado de agradecimento pela autorização para ampliar o Aeroporto Internacional de Macau, Ho Iat Seng enalteceu as “valiosas orientações” e o “forte apoio” do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM.

 

Voz do sector

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reafirmou que irá cooperar com o sector para facilitar a implementação de medidas de prevenção da pandemia, assim como promover Macau no Interior como um destino seguro, em especial tendo em conta os eventos de preparados para o resto do ano.

O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescenta que “com a implementação gradual de medidas do Governo Central que beneficiam Macau, é esperado o aumento do número de turistas”.

A DST indicou estar a trabalhar na organização de eventos atractivos, no lançamento de campanhas publicitárias e no apoio ao sector para a optimização de produtos turísticos, ao mesmo tempo que coordena com agências do Interior a logística para que tudo esteja pronto para receber excursões.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau disse também esperar que, a médio prazo, a retoma leve ao aumento substancial do número de turistas. Andy Wu Keng Kuong disse acreditar que os turistas chineses continuam a ver o território como um destino seguro, apesar de a cidade ter detectado oito casos de covid-19 desde quarta-feira.

No domingo, a directora do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção de Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, garantiu que o recomeço das excursões organizadas não ia ser afectado pelos recentes casos de covid-19.

 

 

Com Lusa

2 Nov 2022

Leong Sun Iok pede protecção no trabalho para infectados por covid-19

Leong Sun Iok quer que o Governo assegure os direitos laborais dos trabalhadores infectados com covid-19 durante o horário de trabalho. Apesar de a lei prever genericamente compensações para estes casos, o deputado denúncia situações em que seguradoras pedem um documento que certifique a fonte da infecção. Algo que as autoridades não fornecem

 

Uma das questões recorrentes nas conferências de imprensa das autoridades de saúde, relativa à investigação epidemiológica, prende-se com a fonte das infecções de covid-19. Invariavelmente, as respostas apontam para conjunturas e desconhecimento em relação à origem.

Esta situação de dificuldade para detectar fontes de contágio está a ter ramificações nos direitos laborais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Leong Sun Iek.

O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) perguntou ao Governo como vai compensar os trabalhadores que são infectados no lugar de trabalho, ou enquanto desempenham as suas funções. Segundo o legislador, a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não dá cobertura a quem é infectado por covid-19 no trabalho, uma vez que as seguradoras competentes para atribuir a compensação exigem documentação que não existe: um certificado que comprove a fonte de contágio de covid-19.

O deputado exemplifica a questão com a queixa de um trabalhador que se dirigiu à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) devido a dificuldades em ser compensado pela seguradora, que lhe terá pedido “um certificado de fonte de infecção” emitido pelos Serviços de Saúde. O queixoso entrou em contacto com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e ficou a saber que os Serviços de Saúde não emitem esse tipo de documentação.

 

Só e desamparado

Sem direito a compensação, com o ordenado cortado devido à obrigação de se ausentar do trabalho, o funcionário “sentiu-se injustiçado e desamparado”, sem mecanismo ou entidade a quem recorrer.

O deputado perguntou à DSAL quantos trabalhadores ficaram na mesma situação desde o início da pandemia e quantos conseguiram ser compensados com base na lei dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Desde que começou a pandemia, a saúde e capacidade de subsistência de muitos trabalhadores de Macau foi afectada pela obrigação de cumprir quarentena, pela própria infecção de covid-19 (em especial no surto que começou a 18 de Junho), levando a autênticos testes de stress à força física e mental das pessoas.

Leong Sun Iok reconhece que o Governo tem implementado muitas medidas para atenuar os efeitos do combate à pandemia, porém, em termos laborais, não existem salvaguardas que compensem trabalhadores cujos rendimentos são afectados por quarentenas, demarcação de zonas vermelhas, confinamentos e mesmo infecções.

Apesar de reconhecer que não é fácil determinar e provar a fonte de contágio de covid-19, o deputado da FAOM acha que é obrigação do Executivo proteger o proletariado. Assim sendo, enumera os exemplos de Taiwan e França onde as infecções de covid-19 já são listadas como doenças profissionais que podem dar direito a compensação.

Além disso, Leong Sun Iok destaca o Reino Unido e Hong Kong entre jurisdições que estão a rever as leis de forma a não deixar os trabalhadores desprotegidos num mercado de trabalho afectado pela pandemia. Face aos exemplos internacionais, o deputado perguntou ao Governo de Ho Iat Seng se tem intenção de rever as leis para reforçar a protecção dos trabalhadores.

2 Nov 2022

Governo cortou quase 5 mil milhões nos apoios sociais em 2021

Entre 2020 e 2021 foram gastos quase menos 5 mil milhões de patacas em apoios sociais, apesar de o Governo ter criado o plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais

 

Entre 2020 e 2021 o Governo de Ho Iat Seng reduziu o montante distribuído em transferências, apoios e abonos em quase 5 mil milhões de patacas. Os dados constam no Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2021, que foi disponibilizado ontem no portal da Assembleia Legislativa.

Segundo os números apresentados pela Direcção de Serviços Financeiros (DSF), a despesa com transferências, apoios e abonos foi de 33,75 mil milhões de patacas no ano passado. Esta é uma redução de 4,90 mil milhões de patacas em relação a 2020, quando o montante pago pelo Governo com os apoios sociais tinha sido de 38,65 mil milhões de patacas.

A execução orçamento demonstra também que dos 35,52 mil milhões de patacas destinados para transferências, apoios e abonos, ficaram 1,77 mil milhões de patacas por gastar. Estes montantes reflectem uma taxa de execução de 95 por cento.

Em matéria de cortes, uma das maiores reduções aconteceu ao nível dos apoios e abonos para famílias e indivíduos, no valor de 2,34 mil milhões de patacas. Em 2020 a despesa com esta rubrica tinha sido de 19,62 mil milhões de patacas e no ano passado caiu para 17,28 mil milhões.

No sentido oposto, em 2021, o Governo criou o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” que teve um custo 1,84 mil milhões de patacas. Apesar da criação deste apoio, que tinha como objectivo ajudar as Pequenas e Médias Empresas, as ajudas face ao ano anterior foram mais reduzidas.

Quanto aos apoios a fundações, associações e organizações registou-se um corte de 30 milhões de patacas, com o valor a cair para aproximadamente 7,70 mil milhões de patacas.

 

Défice sem reserva

Segundo as contas apresentadas, o orçamento da RAEM registou um saldo positivo em 2021 de 5,66 mil milhões de patacas, uma vez que as receitas de 94,81 mil milhões de patacas foram superiores à despesa de 89,15 mil milhões.

Contudo, se não tivesse sido mobilizado o montante da reserva financeira para o orçamento, a RAEM teria registado um défice.

Segundo o relatório, no ano passado foram gastos 37,56 mil milhões de patacas da reserva. Quando estes são subtraídos das contas, as receitas ficam-se pelos 57,25 mil milhões de patacas. Por isso, sem a utilização da reserva o défice teria atingido os 31,9 mil milhões de patacas.

Em Setembro deste ano, o Governo declarou que a reserva financeira tinha 593 mil milhões de patacas. Ao ritmo das contas de 2021, e assumindo que todos os anos seriam necessários 31,9 mil milhões de patacas para equilibrar o défice orçamental, só no ano de 2040 a reserva ficaria completamente vazia.

2 Nov 2022

Vong Hin Fai candidato a presidente da Associação dos Advogados de Macau

Após cerca de 20 anos, os dias de Jorge Neto Valente como presidente da associação de advogados parecem estar a chegar ao fim e o seu sucessor deverá ser Vong Hin Fai

 

Vong Hin Fai é candidato à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM). O prazo para a entrega de candidaturas e para a escolha do sucessor de Jorge Neto Valente termina hoje.

A lista de Vong Hin Fai foi entregue na sexta-feira e, segundo a Rádio Macau, conta ainda com Leonel Alves, candidato a presidente da Assembleia-Geral, e Lei Wun Kong, candidato a presidente do Conselho Fiscal.

Por sua vez, Paulino Comandante lidera a lista para o Conselho Superior da Advocacia, e Oriana Pun é candidata a secretária-geral.

Segundo a mesma fonte, entre a actual direcção apenas Álvaro Rodrigues integra a lista deixada na sexta-feira nas mãos de Philip Xavier, actual presidente da Assembleia-Geral.

Com 66 anos, Vong Hin Fai pode chegar assim a um cargo que desde 2002 é ocupado por Jorge Neto Valente, ou seja, há praticamente 20 anos. A este período, Neto Valente soma mais três anos como presidente, uma vez que antes da transferência, ocupou o cargo como dirigente da AAM, entre 1996 e 1999.

O ainda presidente da AAM confirmou também ao Canal Macau que não tem intenções de se apresentar ao sufrágio, que deverá decorrer no final do ano.

 

Mandatário de Chui

Agora candidato à presidência da AAM, Vong Hin Fai tem um percurso marcado pela política. Logo após a transferência de soberania, o advogado entrou para a Assembleia Legislativa, então nomeado por Edmund Ho, onde cumpriu dois mandatos.

A grande afirmação e crescente influência chegou mais tarde, quando foi escolhido como mandatário da candidatura de Fernando Chui Sai On a Chefe do Executivo. O ex-líder do Governo de Macau concorreu sem qualquer oposição, nos dois mandatos, e Vong Hin Fai regressou ao hemiciclo, onde se mantém até hoje. No entanto, em vez de ser nomeado, passou a integrar a Assembleia Legislativa como eleito pela via indirecta.

Além do cargo como deputado, Vong Hin Fai foi escolhido pelo Governo para várias outras posições, como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, membro do Conselho da Universidade de Macau. É também membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, membro da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Actualmente, a Associação dos Advogados de Macau conta com 442 causídicos inscritos.

31 Out 2022

Covid-19 | Testes de 24 horas à entrada em Macau para não vacinados

Passadas poucas horas do anúncio do caso positivo de covid-19 que colocou Macau em estado de alerta na quarta-feira, teve início uma ronda de testes de ácido nucleico durante três dias consecutivos (que termina hoje ao final do dia).
Até ontem, as autoridades de saúde apenas contabilizaram os testes feitos na quarta-feira. Das amostras recolhidas de 74 pessoas na zona do código vermelho, 38.457 pessoas nas zonas-alvo, 37.669 pessoas nos postos de teste de ácido nucleico regular, todas deram resultado negativo. No total, foram testadas perto de 76.200 pessoas.
“Vamos prolongar o horário nos seis postos disponíveis nas zonas alvo até à meia-noite. Às 09h da manhã de sábado já devemos ter todos os resultados”, afirmou Leong Iek Hou na conferência de imprensa de ontem para actualizar a situação da pandemia. A médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência acrescentou que “se todos permanecerem negativos, isso significa que não vamos ter mais casos na comunidade e que o risco é relativamente baixo”.
A representantes dos Serviços de Saúde destacou a adesão das pessoas aos testes, superando o número de moradores e profissionais que trabalham nas zonas alvo. “Os cidadãos ouviram os apelos do Governo e fizeram o teste de ácido nucleico para afastar risco de propagação”, afirmou.
Em relação à paciente de 66 anos, cuja infecção desencadeou o mecanismo de prevenção, foi ontem revelado que uma análise preliminar apontou para a variante BA.5 da Ómicron. Porém, Leong Iek Hou destacou que será preciso esperar mais dois ou três dias para obter um resultado pormenorizado da sequenciação genética. Outro mistério que permanece no ar é a fonte de contágio, com as autoridades locais a garantirem estar em comunicação com as congéneres de Zhuhai para afinar a investigação epidemiológica.
Leong Iek Hou afastou ainda as suspeitas de que a mulher infectada se dedicaria ao contrabando, uma vez que esta não atravessava a fronteira para Zhuhai com bagagem, nem fazia compras nas imediações das Portas do Cerco.

Um dia de diferença
Como a família da senhora que testou positivo não está vacinada, e atravessa frequentemente a fronteira com Zhuhai, as autoridades decidiram reduzir a validade do teste de ácido nucleico de 48 para 24 horas para quem entra em Macau sem ter recebido qualquer dose de vacinação contra a covid-19.
Leong Iek Hou acrescentou que não são abrangidos pela medida crianças menores de 5 anos de idade e quem apresentar um certificado a comprovar que a pessoa em questão não pode receber vacinação por razões médicas.
Quando questionada se o arranjo fronteiriço não iria contra o compromisso do Governo de não forçar a vacinação, a médica explicou que a constante passagem fronteiriça sem vacinação acarreta riscos para Macau e para o sistema de saúde do território.
Também o código de saúde foi optimizado. Uma das situações que originou erradamente códigos amarelos no passado prende-se com a informação errada da morada da pessoa. Assim sendo, o código de saúde passou a exibir a morada da pessoa, para que possam ser corrigidos eventuais erros.
Para carregar o resultado do teste rápido antigénio, o código de saúde tem um link que evita a repetição de preenchimento de informações (apesar do link anterior permitir a gravação de dados) e que dá para submeter também resultados de familiares.
No que toca ao itinerário da senhora que testou positivo, as autoridades de saúde corrigiram ontem as declarações prestadas na quarta-feira. Afinal, a paciente não apanhou o autocarro da carreira nº 1 no dia 23 de Outubro, razão que levou ao levantamento do acompanhamento a passageiros dessa carreira. Além disso, a visita ao Banco Alimentar da Cáritas Macau, na Ilha Verde, não aconteceu no dia 23 de Outubro, mas no dia seguinte entre as 15h e as 16h.
Por último, foi anunciado que o Governo de Macau estará em negociações com o fornecedor (BioNTech) da vacina bivalente para que a população da RAEM tenha acesso ao fármaco antes do fim do ano. Esta vacina aumenta a protecção para variantes mais recentes do vírus, como a ómicron.

28 Out 2022

Jogadores na selecção só com passaporte de Macau

A Associação de Futebol de Macau afirmou ontem que para jogar pelas selecções de futebol da RAEM, masculina e feminina, os atletas têm de ser portadores de passaporte de Macau, requisito que até agora nunca foi exigido, noticiou ontem a TDM – Rádio Macau.
Em declarações à emissora pública, uma assistente do gabinete do secretário-geral da Associação de Futebol de Macau afirmou que a exigência provém da Confederação Asiática de Futebol. “Estamos a respeitar as normas das organizações sobre a situação dos jogadores. Eles precisam de ter passaporte [da RAEM] para jogar e representar a equipa de Macau”, esclareceu a representante da associação local.
Porém, a regra tem excepções cujos critérios não parecem claros. Um deles é o de Niki Torrão, avançado e capitão da selecção de Macau, que não é detentor do passaporte da RAEM. O jogador, nascido na África do Sul, mudou-se para Macau ainda em criança e tem sido presença assídua na selecção local desde as camadas jovens. Apesar de não ter passaporte local, sem ter a possibilidade de o tirar, a Associação de Futebol de Macau admite que o avançado é um caso de excepção.
“A razão do Niki é interessante. Normalmente, quando vão jogar pela Confederação Asiática de Futebol (AFC na sigla inglesa) precisam de passaporte de Macau, mas o Niki já joga por Macau há muito tempo. Por isso, foi aceite pela AFC e pode continuar”, afirmou a representante da Associação de Futebol de Macau aos microfones da TDM – Rádio Macau.
Com duas décadas de jogos pela selecção local nas pernas, Niki Torrão diz que nunca foi notificado formalmente de problemas com documentação, mas que tinha conhecimento do problema. Porém, em declarações à emissora pública confirma que a situação foi ultrapassada e que o mesmo se passou com outro jogador da selecção, Filipe Duarte.

Questões questionáveis
Niki Torrão afirma ainda conhecer situações de jogadores com passaporte português que nunca chegaram a representar a selecção de Macau.
A futebolista Sofia Basto Silva está nessa situação. Apesar de ser titular da selecção feminina há 7 anos, está, para já, impedida de jogar por não ter passaporte da RAEM.
“No caso dessa jogadora, creio que há dúvidas e já lhe foi explicada a situação e porque razão não pode jogar. Temos de respeitar a decisão e regulamentos. O máximo que podemos fazer é enviar toda a informação possível e deixar que a AFC decida que jogadores podem jogar”, indicou a representante do Associação de Futebol de Macau à TDM – Rádio Macau.
Neste caso, a atleta afirma que também não foi informada formalmente sobre a exigência, mas que lhe disseram que podia treinar com a equipa, apesar de não poder vestir a camisola da selecção em jogos oficiais. Além de estar arredada das competições pela RAEM, Sofia Basto Silva deixa de receber subsídios relativos a treinos, jogos internacionais, estágios fora de Macau e apoios para exames médicos.

28 Out 2022

Deputados exaltam com “vitória” no 20.º Congresso do Partido Comunista e elogiam Xi Jinping

A primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa após o 20.º Congresso do Partido Comunista ficou marcada por vários elogios e referências ao novo mandato de Xi Jinping. Na óptica de deputados como Ma Chi Seng e Lei Chan U foi deixada uma certeza, o país nunca esteve melhor, está no caminho certo para o rejuvenescimento e Macau vai prosperar como nunca nos próximos anos, desde que se estude o espírito do congresso.
Um dos deputados que se mostrou mais confiante no futuro foi Ma Chi Seng, representante no hemiciclo da família de empresários Ma, que considerou que a reeleição de Xi Jinping foi uma vitória e vai contribuir para a união em Macau.
“No dia 23, foi escolhida a nova estrutura dirigente central na 1.ª reunião plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista. Na nova jornada da nova era, o novo grupo dirigente central, em que o Secretário-Geral Xi Jinping assume um papel nuclear, vai unir e liderar o povo, inclusivamente os compatriotas de Macau, com vista a lutar unidamente pela plena construção de um país socialista modernizado e pela plena concretização da grande revitalização da nação chinesa”, afirmou Ma, sobre o papel de Xi, para os próximos cinco anos.
O Congresso do Partido Comunista, na óptica de Ma Chi Seng, contribuiu também para a vitória da nação chinesa. “As decisões tomadas e os resultados obtidos nesta ocasião assumem um papel significativamente importante, que orienta e assegura a plena construção de um país socialista modernizado e a concretização da grande revitalização da nação chinesa, assim como a conquista da nova vitória do socialismo com características chinesas”, destacou.

A missão da população
No entanto, o desenvolvimento não vai chegar sem que Macau tenha de fazer a sua parte. Na intervenção antes da ordem do dia, Ma Chi Seng deu a receita para o futuro: é preciso ser mais nacionalista e “aprender o espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. “Para planear a promoção do desenvolvimento de Macau na nova era, temos que responder ao apelo do Governo, aprender e compreender o espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, implementar os trabalhos relacionados com Macau e reforçar a consciência nacional e a missão da população”, vincou. “O novo caminho para o desenvolvimento nacional irá certamente trazer-nos um novo espaço e uma nova dinâmica. Creio que Macau poderá escrever um novo capítulo na prática do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ com as suas próprias características, contribuindo com sabedoria e força para a revitalização da nação chinesa, com a modernização de estilo chinês”, acrescentou.

Persistir até dar
Por sua vez, Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau, começou por destacar os elogios ao princípio Um País, Dois Sistemas, durante o congresso do Partido Comunista Chinês, e vincou que é “uma grande inovação do socialismo com características chinesas, e também o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e a estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau após o seu retorno à pátria”.
Depois, mostrou confiança nos resultados do congresso, ao considerar que vai trazer o melhor desenvolvimento para a RAEM. “O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi encerrado com sucesso, e o nosso País está a ter um novo e melhor desenvolvimento, e vai, certamente, fornecer mais oportunidades para o desenvolvimento de Macau”, destacou. “O País está a empenhar-se na promoção do desenvolvimento de alta qualidade para a concretização da grande revitalização da nação chinesa”, frisou.
Também para Lei Chan U, o sucesso da RAEM não vai ser automático e é necessário “servir as necessidades do país”, através do posicionamento de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base” e “participar activamente na construção da Grande Baía”, ao mesmo tempo que aposta na “integração no desenvolvimento nacional”.
Além de Ma e Lei, também os deputados Chui Sai Peng, Si Ka Lon, Kou Kam Fai, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Pang Chuan, Song Pek Kei, Zheng Anting e Chan Hou Seng pediram ao Governo e à população para que sigam o líder Xi Jinping e contribuam, através de diferentes medidas, como a diversificação da economia, a promoção da cultura chinesa em Macau ou a captação de quadros qualificados, para o rejuvenescimento da nação chinesa.

28 Out 2022