João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Governo Central promete estudar e lançar medidas para Macau Xia Baolong destacou as dificuldades acrescidas do território devido à falta de diversificação da economia, mas garantiu que o Governo Central vai ajudar Macau a atingir o desenvolvimento económico O Governo Central prometeu a Ho Iat Seng “estudar de forma pró-activa e lançar políticas e medidas” de apoio ao desenvolvimento turístico de Macau e de incentivo à Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. A promessa foi deixada por Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, num encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, que decorreu na segunda-feira em Zhuhai. Segundo um artigo do jornal Ou Mun, durante o encontro Xia Baolong afirmou que a economia de Macau sofreu bastante com a pandemia, devido à dependência de uma única indústria e que se prevê que continue a enfrentar muitos problemas e dificuldades. Para Xia, a situação só vai ser ultrapassada se “todos os residentes de Macau trabalham juntos”. Sobre as principais responsabilidades do Ho Iat Seng e do Governo da RAEM, o caminho indicado passa por “continuar a controlar a pandemia e a promover o desenvolvimento social e económico”, ao mesmo tempo que se garante a “estabilidade geral social”. O governante do Interior sublinhou ainda que a pátria apoia fortemente Macau na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo. Foi na sequência destas declarações que Xia prometeu o estudo e a implementação de medidas para desenvolver o turismo e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Seguir Xi Jinping Por sua vez, o Chefe do Executivo comprometeu-se em seguir as instruções de Xi Jinping e as exigências do Governo Central, de forma a adoptar uma visão de longo prazo, mostrar a coragem necessária e assumir as responsabilidades para fazer a região progredir, ao mesmo tempo é mantida a estabilidade. Ho Iat Seng afirmou fazer parte das suas tarefas “aliviar as dificuldades sentidas pela população”, “melhorar as condições de vida” e “reforçar de forma contínua as trocas económicas e de recursos humanos entre o Interior e Macau”. Ho garantiu igualmente estar a trabalhar para “promover moderadamente a diversificação do desenvolvimento económico”. O Chefe do Executivo da RAEM foi também congratulado pelo trabalho feito no controlo do surto que surgiu em Junho. Xia Baolong destacou que o Executivo de Ho Iat Seng conseguiu unir esforços e enfrentar as dificuldades, o que permitiu que a situação em Macau se mantivesse estável. Ainda sobre o surto, Xia Baolong considerou que Macau alcançou “uma vitória”, ao tomar as medidas de prevenção e controlo, na altura certa, ao mesmo tempo que conseguiu garantir o acesso ao emprego, estabilizar a economia e tomar conta das condições de vida.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina | 65 milhões sob confinamento total e desencorajados a viajar A China colocou 65 milhões de pessoas sob medidas de confinamento altamente restritivas, e está a desencorajar viagens domésticas, durante os próximos feriados nacionais, no âmbito da estratégia de ‘zero casos’ de covid-19. A maioria das 21 milhões de pessoas na cidade de Chengdu, sudoeste do país, está proibida de sair de casa, enquanto na cidade portuária de Tianjin, no leste, as aulas passaram a ser dadas ‘online’, depois de terem sido diagnosticados 14 novos casos, a maioria sem sintomas. A China registou ontem um total de 1.552 novos casos informou a Comissão Nacional de Saúde. O país asiático é o mais populoso do mundo, com 1,4 mil milhões de habitantes. A altamente contagiosa variante Ómicron está a obrigar as autoridades chinesas a impor medidas de confinamento extremas. A estratégia obriga ao isolamento de todos os casos positivos, incluindo os assintomáticos, e respectivos contactos diretos, a realização de testes em massa e bloqueio de distritos e cidades inteiras. Estas medidas têm grandes custos económicos e sociais, mas o Partido Comunista Chinês diz que são necessárias para impedir a disseminação mais ampla do vírus, detectado pela primeira vez na cidade chinesa de Wuhan, no final de 2019. Feriado condicionado O medo de ser apanhado num bloqueio ou enviado para um centro de quarentena, por ter tido contacto próximo com um caso positivo, restringe severamente a vida social e profissional. Em Chengdu, o início do novo período escolar foi adiado e a maioria dos moradores está sob confinamento. No total, 33 cidades estão sob confinamento, de acordo com a imprensa estatal. Várias cidades pediram aos residentes que não viajem durante os próximos feriados oficiais na China. Pequim anunciou que durante os feriados de meados de Outono, no dia 12 de Setembro, e do Dia Nacional, no início de Outubro, as autoridades vão ser “mais rigorosas” na gestão e controlo da pandemia, segundo o jornal oficial Global Times. Desde o início do surto, a China colocou dezenas de milhões de pessoas sob bloqueios implacáveis, restringindo por vezes o acesso a alimentos, cuidados de saúde e necessidades básicas. O bloqueio de quase dois meses de Xangai, a “capital” financeira da China e importante centro industrial, abalou a economia do país e causou um êxodo de residentes estrangeiros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Académicos defendem que resposta à pandemia é quase perfeita Um modelo “sustentável” com resultados “notáveis” e uma economia que só não está de regresso ao níveis pré-pandémicos porque as ligações com o estrangeiro estão suspensas. Esta é a conclusão de um estudo de académicos da Universidade de Macau e da Universidade das Nações Unidas sobre as políticas de combate à pandemia na RAEM As medidas e métodos de gestão da covid-19 são “quase perfeitos” e a economia ainda não regressou aos níveis pré-pandémicos só porque “as ligações económicas entre Macau e os outros países estão praticamente suspensas”. É este o balanço sobre a acção do Governo da RAEM face à pandemia, feito por nove académicos da Universidade de Macau e um da Universidade das Nações Unidas, que foi publicado na revista International Journal of Biological Sciences. Num trabalho que tem como título “Estratégias de Prevenção e Controlo da Covid-19: aprender com o modelo de Macau”, os autores concluem que os resultados alcançados são “notáveis”, “sustentáveis” e que servem “o princípio fundamental de servir a população”. “Os resultados alcançados a nível da prevenção e controlo da covid-19 são notáveis. Os esforços protegeram de forma efectiva a vida, saúde e segurança das pessoas”, pode ler-se nas conclusões do trabalho, que inclui uma parte sobre o surto mais recente, que começou a 18 de Junho. “As medidas são sustentáveis e podem servir como uma importante e significante referência para outros países/regiões”, é acrescentado. Na apresentação inicial dos resultados, é ainda considerado que “em comparação com a maior parte do mundo, a estratégia da covid-19 de Macau apresenta melhores resultados”. Esta afirmação é justificada com o facto de, para os investigadores, Macau só ter tido, até 11 de Agosto deste ano, 791 casos confirmados de covid-19 e 6 mortes. As 1.259 infecções assintomáticas são deixadas de fora das afirmações de sucesso, e surgem apenas referidas uma vez, no documento de 12 páginas. Força económica Em relação à economia, os autores defendem que o sistema de circulação com o Interior “contribui para manter o desenvolvimento económico”, devido à “grande quantidade do fluxo de turistas do Interior”. A afirmação é feita, com base em dois artigos do Jornal Ou Mun, sobre a entrada em Macau de 30 mil visitantes durante o Festival dos Barcos do Dragão. O estudo apresenta ainda dois gráficos onde é possível constatar que o número de turistas entre 2019 e 2021 caiu de quase 40 milhões para pouco mais de 5 milhões, durante a pandemia. A diferença foi explicada com o encerramento face ao exterior. “Falando de uma forma geral, as medidas e os métodos adoptados para lidar com a covid-19 na região de Macau quase que atingiram a perfeição, com a única insuficiência ser o facto de a economia não ter recuperado para os níveis anteriores, devido às ligações económicas entre Macau e os outros países estarem praticamente suspensas”, é considerado. Da parte da Universidade de Macau participaram no estudo os académicos Zhao Yan-Jie, Xu Jia-Qi, Bai Wei, Sun He-Li, Shui Bing, Yang Zhi-Xin, Robert D. Smith, Hu Yuan-Jia e Xiang Yu-Tao. A Universidade das Nações Unidas esteve representada por Huang Jingbo.
Hoje Macau Manchete SociedadePlástico | Proibida importação de facas, garfos e colheres A partir do próximo ano estão proibidas as importações de facas, garfos e colheres não-biodegradáveis e descartáveis de plástico. O anúncio foi feito ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), através de um comunicado. Na justificação da medida, o Governo assegurou que tem como “finalidade de garantir a qualidade do ambiente em Macau”, o que vai fazer com que “progressivamente” tome mais “medidas de restrição ao uso de plástico”, o que deixa antever mais restrições no futuro. Esta movimentação surge um ano depois da interdição da importação de outros utensílios de mesa feitos de plástico, como palhinhas e agitadores de bebidas não-biodegradáveis e descartáveis. Antes de ser imposta a proibição, a DSPA garante que foi “feita uma análise extensiva à situação real” e que foram “tomadas como referência as experiências de outras regiões”. Além disso, foram também ouvidas “associações comerciais e sectores relevantes”. A medida entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, e a DSPA promete fazer “uma sessão de apresentação” para explicar as implicações, “de modo a garantir a implementação efectiva das medidas de controlo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInquérito | Pedidos cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios Um inquérito realizado pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva concluiu que a grande maioria dos residentes quer um cheque pecuniário e um novo cartão de consumo na próxima ronda de apoios concedidos pelo Governo. Mais de 80 por cento dos inquiridos dizem estar em pior situação económica face ao ano passado Quase metade (48,9 por cento) dos residentes inquiridos pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva desejam receber um cheque pecuniário e um cartão de consumo na próxima ronda de apoios decretada pelo Governo, no valor de dez mil milhões de patacas. O inquérito, realizado entre 20 e 27 de Agosto, recolheu 1.331 respostas válidas de residentes com idade igual ou superior a 18 anos. Ainda sobre a atribuição de subsídios, 42 por cento deseja que o apoio seja atribuído através de cheque, enquanto que 63 por cento dos entrevistados quer que o montante no cartão de consumo aumente. Por sua vez, cerca de 40 por cento dos inquiridos pede que sejam atribuídos mais subsídios para os cuidadores informais e para despesas domésticas como a água, electricidade e internet. O estudo elaborado pela associação ligada aos Kaifong indicou ainda que 64 por cento dos entrevistados concorda que seja dado um apoio financeiro aos profissionais liberais, operadores dos estabelecimentos comerciais e restantes trabalhadores, incluindo freelancers. No entanto, apenas 22 por cento entende que a primeira ronda das medidas de apoio ajudou a aliviar o impacto da crise sentido por muitas famílias e empresas. Questionados sobre a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo, 53 por cento dos residentes revelou uma postura neutra. A coisa está preta As questões aos residentes incidiram também sobre a situação económica das famílias, tendo 81 por cento dos inquiridos dito que se encontra numa pior situação financeira em relação ao ano passado, com mais tensão originada pelos cuidados a pais e filhos, pagamento de prestações ao banco ou aumento do desemprego. Grande parte dessas pessoas trabalha no sector do jogo, da restauração ou são profissionais liberais em escritórios. O deputado Ngan Iek Hang falou das sugestões apontadas pelo centro, como a atribuição de mais um cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios, com a inclusão de mais trabalhadores e comerciantes. “Recebemos muitas queixas de comerciantes que não foram beneficiados na primeira ronda devido à existência de limitações. Por isso, esperamos que a segunda ronda de apoios possa dar resposta a toda a sociedade e os critérios possam ser mais flexíveis, para beneficiar todos.” Ngan Iek Hang pede ainda que as autoridades supervisionem os preços para travar a escalada da inflação. Foi também referida na apresentação dos resultados do inquérito feito pelos Moradores a necessidade de explorar mais fontes de turistas e acelerar a integração do território em Hengqin.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePIB | Economistas antecipam tendência de quebra até ao final do ano Uma contracção do Produto Interno Bruto de 39,3 por cento no segundo trimestre deste ano revela um cenário económico negro que deverá continuar, pelo menos, até ao fim do ano. Três economistas ouvidos pelo HM dizem que a possibilidade de recuperação vai depender das medidas que o Governo lançar no próximo ano para lidar com a pandemia Os dados não enganam: a economia está em recessão e os números são “alarmantes”. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelaram uma quebra do Produto Interno Bruto (PIB), em termos anuais, na ordem dos 39,3 por cento no segundo trimestre deste ano. Esta redução é a segunda consecutiva em termos reais. A DSEC indicou ainda que na comparação entre o segundo trimestre de 2020 e o mesmo período do ano passado, a queda tinha sido de 66,3 por cento, ou seja, quase dois terços da economia. Com este histórico recente, três economistas ouvidos pelo HM indicam que as perspectivas até ao final do ano vão continuar a não ser animadoras. “Esses números são alarmantes e é uma quebra brutal, considerando que estamos a sofrer os efeitos das medidas de combate à pandemia há algum tempo. Mas não surpreendem”, começou por dizer José Sales Marques. “Poderemos contar com alguma recuperação [nos feriados de Outubro], mas será difícil dizer até que ponto isso poderá fazer com que o PIB tenha melhores resultados. Temos meio ano perdido, e vamos ver se conseguimos que, pelo menos, o PIB não caia mais. Partimos do pressuposto que as políticas se vão manter até ao final do ano. No próximo ano teremos uma nova situação com a entrada em vigor da nova lei do jogo”, frisou. Também o economista Albano Martins traça um cenário desolador para uma economia que outrora foi fulgurante. “São dados alarmantes, mas era natural que o PIB caísse substancialmente, porque a economia está parada. A política da covid zero tem-na impedido de crescer. As pessoas não consomem e os agentes económicos, incluindo o sector do jogo, não têm as componentes necessárias para poder crescer.” “A quebra do PIB mantém-se em 2022, e em 2023 vai depender das políticas do Governo”, acrescentou. Albano Martins realça a importância de entender a situação económica de Macau realisticamente, sem alimentar “ilusões”, pois, caso cresça, dificilmente a economia local voltará a breve trecho aos valores pré-pandemia. “A situação de Macau deve-se à política de zero casos covid-19 e depois temos também uma cruzada contra o jogo. Não há hipótese de a economia voltar aos níveis anteriores, e isso significa que vamos continuar a ter mais desemprego e os problemas actuais. Dificilmente vamos crescer para atingir os níveis anteriores.” Para José Félix Pontes, a política governamental tem tido um impacto catastrófico na saúde económica da RAEM. “A economia local está doente como resultado directo da implementação da política de tolerância zero à covid-19, a qual tem sido muito mais eficiente a provocar efeitos económicos devastadores”, adiantou. Os dados não enganam. “O PIB desceu de 116,8 mil milhões de patacas, no final de 2019, para 62,7 mil milhões de patacas, em Dezembro de 2021, ou seja, a ‘riqueza perdida’ da RAEM ascendia a 54,1 mil milhões de patacas”, acrescenta Félix Pontes. A tal variável Albano Martins deixa ainda o alerta para o facto de as exportações de bens, uma das oito grandes variáveis do PIB, ter crescido além do habitual, e logo nos anos da pandemia em que Macau registou números muito baixos de visitantes. “A exportação de bens foi sempre a sétima variável [de um total de oito], e hoje em dia é a quarta maior. Salvo melhor, apenas um ano na história de Macau o valor das exportações foi acima dos 17 mil milhões de patacas, mas em plena época de covid em 2021 exportaram-se cerca de 65 mil milhões. Em 2020, em pleno ano da pandemia, exportaram-se por volta de 34 mil milhões de bens. E isto significa que nesses dois últimos anos se venderam a não residentes que por cá ‘passaram’ muito mais do que as exportações que saíram pelas alfândegas”, declarou. Como se explicam, então, estes valores? O economista alerta para uma alteração da metodologia por parte da DSEC. “Como as lojas importaram produtos para vender a não residentes, a DSEC ‘presumiu’ que venderam [esses bens] aos não residentes, os visitantes. Antes, os não residentes iam a Macau e compravam, porque na China paga-se IVA, mas no território não. Tecnicamente é uma exportação, pois é uma venda a não residentes que levam esses bens para o outro lado da fronteira. Esses valores não eram declarados para efeitos do PIB, mas agora são, o que contrabalança parcialmente a queda na exportação de serviços. Se se estava em período de pandemia, com uma queda do número de não residentes e das suas despesas, como se pode presumir que tenham vendido, ou exportado, mais?” “No passado, por trimestre, praticamente nunca se exportavam bens acima dos 4,6 mil milhões de patacas. No terceiro trimestre de 2020 passou-se para 11,3 mil milhões, uma subida brutal face aos 4,4 e 3 mil milhões dos dois trimestres anteriores. No segundo trimestre de 2021 registaram-se 21,5 mil milhões, um crescimento nominal de mais de 612 por cento. Isto quando a quebra de não residentes em Macau foi tão acentuada nesses anos de covid. Houve presunções da estatística, mas no caso do PIB temos de ir aos valores efectivamente reais”, disse. O economista adianta que a mudança na metodologia no cálculo das exportações de bens que permitiu a “economia crescer mais, mas vai ter de agora em diante um efeito contrário”, contribuindo “para que a queda do PIB seja bem maior, como já é visível no segundo trimestre de 2022, onde a quebra nominal foi já de cerca de 35 por cento”. “Em 2020 e 2021 ‘ajudou’ a fazer decrescer menos a economia”, frisou. Os números da crise José Félix Pontes recorda ainda o recorrente recurso à Reserva Financeira da RAEM, de onde já saíram cerca de 168 mil milhões de patacas, registando-se uma redução de 25 por cento dos seus activos, para cobrir despesas com rondas de apoio financeiro. Além disso, “o número de empresas encerradas cresce dia-a-dia, pelo que a taxa de desemprego geral tem vindo a crescer, tendo já atingido 4,1 por cento, relativamente a Junho, enquanto que esse mesmo indicador para os residentes já vai nos 5,4 por cento. Ora, em Dezembro de 2019, a taxa de desemprego geral quedava-se nos 1,7 por cento”. Félix Pontes destaca ainda a perda de horas de trabalho, num só mês de confinamento, na ordem das 56 milhões, contabilizando 350 mil trabalhadores a multiplicar por 40 horas semanais de trabalho, por um período de quatro semanas. Por sua vez, “a ‘facturação perdida’, numa visão optimista, deve atingir vários mil milhões de patacas”. “O número de turistas, a taxa de ocupação dos hotéis (descontado o efeito da sua ocupação devido a quarentenas), as receitas dos casinos e o correspondente imposto para o governo são insignificantes! Daí ser recorrente em Macau dizer-se ‘Não morremos da doença, mas da sua cura’”, lamentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Alvin Chau adiado para 19 de Setembro Foi um arranque em falso. Devido à ausência de 11 arguidos, o início do julgamento foi adiado. Porém, o ambiente aqueceu devido aos protestos pela falta de espaço na sala, que levaram a juíza a aconselhar várias vezes os advogados a pensarem desistir dos seus clientes O julgamento de Alvin Chau era para arrancar na sexta-feira, mas foi adiado para o dia 19 deste mês, depois de 11 dos 21 arguidos terem faltado às sessão. O ex-líder da empresa Suncity está acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 229 de exploração de jogo em local, 54 de burla de valor consideravelmente elevado, um crime de exploração ilícita de jogo e um crime agravado de branqueamentos de capitais. Segundo o Ministério Público (MP), Alvin Chau, com a ajuda dos outros arguidos, terá causado perdas de cerca de 8,3 mil milhões de dólares de Hong Kong em impostos do jogo à RAEM, entre Março de 2013 e Março de 2021. Na sessão da semana passada, que teve a duração de cerca de uma hora, a presidente do colectivo de juízes, Lou Ieng Ha, notou as faltas dos 11 arguidos, e adiou o início julgamento, para que fossem notificados os faltosos a comparecer no dia 19 de Setembro. Caso estes não compareçam, os trabalhos arrancam definitivamente. A juíza não deixou de aplicar uma multa a Philip Wong Pak Ling, ex-dirigente do departamento de Operações Financeiras da Suncity, por considerar a falta do arguido injustificada, uma vez que não foi entregue um documento justificativo. A multa foi de 7.280 patacas, apontou o portal Allin. A penalização foi aplicada, apesar da advogada ter dito que arguido estava ausente para tratamento médico. Ambiente quente A sessão ficou igualmente marcada por um ambiente crispado, que começou logo com as declarações iniciais da juíza. Em causa está o facto dos advogados, mais de 20, apesar dos pedidos, não estarem autorizados a terem ao seu lado assistentes. A recusa do tribunal foi justificada com a falta de espaço. Logo no início, Lou Ieng Ha, apelou à cooperação, e justificou que a prioridade do tribunal passa por implementar as políticas de controlo da pandemia. “Espero que os advogados mantenham uma atitude de cooperação, que não contestem ou expressem qualquer insatisfação”, afirmou Lou, segundo o All About Macau. “Devem compreender que os funcionários fizeram muitos esforços para que todos possam estar na sala, e eu também fiz o meu melhor. Mostrem compreensão e não expressem emoções negativas”, acrescentou. Apesar das declarações, Pedro Leal, advogado de Alvin Chau, considerou o tratamento uma falta de respeito e justificou que o processo tem vários documentos, que implicam a necessidade de haver assistentes. Por sua vez, João Nuno Riquito, representante da MGM China, também destacou a necessidade de haver assistentes, até por questões de interpretação ou tradução. Pensem em desistir Face à falta de espaço foi sugerido que se pudesse estender o sítio para os advogados ao lado da sala onde se sentam os representantes MP. Porém, Lou afirmou que para se poderem sentar daquele lado os advogados têm de “fazer o curso de magistrado”. A juíza recusou também reservar espaços para os assistentes nos bancos da audiência, por considerar que não se pode transmitir a ideia que “o julgamento está a ser feito à porta fechada”. Lou Ieng Ha, que interrompeu os advogados várias vezes e apelou para que não gaste tempo, sugeriu que os defensores que não se sentem confortáveis com a organização do tribunal, ou que sentem que o processo tem demasiados documentos, que devem pensar se estão à altura do trabalho e se devem continuar a representar os respectivos clientes. No mesmo sentido, a juíza questionou as “intenções verdadeiras” das queixas e sugestões dos advogados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Deputados da FAOM exigem mais garantias a direitos de proprietários Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok defendem que as autoridades devem assegurar os direitos de quem adquiriu imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, tendo em conta as inúmeras queixas recebidas. O gabinete de Hengqin diz que os casos estão a ser acompanhados A aquisição de imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem gerado várias queixas por parte dos residentes, o que leva os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a exigir que as autoridades de Macau e Hengqin assegurem a protecção dos direitos dos residentes que investem nesta área. As queixas recebidas levaram uma delegação da FAOM a visitar recentemente o gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin. Em comunicado, Ella Lei e Leong Sun Iok explicam que a maior parte das queixas diz respeito ao facto de os imóveis não corresponderem às promessas feitas pelos promotores imobiliários no início do processo de venda. Os deputados recordam que, apesar do gabinete incentivar alguns promotores imobiliários a contactar os proprietários e a terem a iniciativa do pagamento de reembolso, compensação ou outras formas de reconciliação, a verdade é que há processos de compra e venda complicados, com falta de consenso na maior parte dos casos. Neste sentido, os dois deputados alertam para vários casos que estão ainda sem solução. Zhao Zhenwu, responsável pelo gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, respondeu à FAOM que estão a ser acompanhados 35 projectos de edifícios comerciais, tendo negociado e discutido directamente com os promotores. Zhao Zhenwu adiantou à FAOM que tudo será feito para que sejam encontradas soluções, a fim de garantir a conclusão das obras. “Depois de realizadas as negociações, alguns promotores imobiliários já combinaram soluções com os proprietários, e muitas decorreram com sucesso. Para os projectos que ainda estão pendentes o gabinete vai estudar as soluções possíveis e acompanhar os processos. Em relação às procurações dos proprietários sobre a situação de liquidez dos promotores, o gabinete já criou uma conta bancária de gestão do capital, a fim de reforçar a protecção dos direitos dos proprietários”, adiantou Zhao Zhenwu. Os alertas aos residentes Lin Zheng, que acompanhou a delegação da FAOM nesta visita, fez um apelo aos residentes de Macau para que estes conheçam bem a legislação e confirmem todas as licenças antes de adquirirem imóveis no interior da China. O também chefe da estação dos serviços voluntários de Hong Kong e Macau no distrito de Xiangzhou apontou que os residentes de Macau devem também estar atentos aos contratos de compra e venda de imóveis e não estabelecer acordos verbais que não têm o mesmo poder legal. Em jeito de sugestão, Lin Zheng pede que os residentes consultem as informações sobre compra de imóveis no interior da China disponibilizadas pelo Conselho dos Consumidores, além de estarem atentos aos 15 alertas do gabinete sobre os riscos existentes no processo de compra. Alguns alertas fazem referência à necessidade de protecção das informações das contas bancárias, aos casos em que os promotores e agentes imobiliários pedem dinheiro extra para despesas diversas ou as situações em que é prometido que o imóvel, adquirido para fins comerciais, possa depois ser usado para fins habitacionais.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Wong Sio Chak diz não ser necessário ajustar penas máximas Rever a lei da segurança nacional não irá implicar, necessariamente, penas mais graves. Wong Sio Chak indicou que a maioria dos novos crimes terá molduras penais inferiores a 10 anos de prisão. Além disso, o governante afirmou que fazer “likes” ou partilhar conteúdo nas redes sociais não é um crime, mas pode revelar problemas ideológicos e é motivo de alerta A revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado não irá resultar no agravamento das penas de prisão, garantiu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, na sessão de consulta pública que decorreu no sábado e contou com a presença de mais de 200 pessoas, e ontem em comunicado. O gabinete do secretário para a Segurança sublinhou ontem que, em relação aos “novos crimes que se pretendem acrescentar, a moldura penal da maior parte deles é inferior a uma pena de prisão de 10 anos”. Aliás, o governante contextualiza recordando que “crimes mais graves contra a segurança do Estado, que se encontram actualmente previstos” na lei, têm molduras penais entre 10 e 25 anos. A reacção de Wong Sio Chak surgiu um dia após o jornal Ou Mun ter feito capa sobre a sessão de consulta pública referindo que a maioria dos novos delitos penais considerados na revisão legal teria penas máximas de 10 anos. O Governo respondeu, afirmando que Wong Sio Chak “nunca referiu que a moldura penal máxima de todos os crimes” será “ajustada, de forma uniforma, para 10 anos. Além disso, o governante acrescenta que “no documento de consulta da revisão da lei, também não existe qualquer redacção em que se proponha ajustar, de forma uniforme, a moldura penal relativa aos crimes vigentes contra a segurança do Estado”. Em praça pública Wong Sio Chak também mencionou a questão das actividades nas redes sociais que podem ser consideradas problemáticas à luz da defesa do Estado. Se antes o tema foi abordado com os funcionários públicos em foco, desta vez o secretário alargou o espectro, mas relativizou a situação. “Na realidade, fazer like ou partilhas nas redes sociais não é um crime, mas é um comportamento que pode revelar problemas de mentalidade e ideologia”, indicou o secretário, de acordo com o canal Macau da TDM. Tendo em conta a dimensão de Macau e o facto de as redes sociais serem abertas e públicas, não é complicado saber quem tem posições políticas problemáticas, à luz da lei. “Macau é muito pequeno, as pessoas conhecem-se. Muitas vezes já sabemos se a pessoa pratica um acto, ou não. É muito fácil descobrir”, afirmou Wong Sio Chak, acrescentando que se for caso disso, em fase de investigação de um crime, é necessário seguir os procedimentos legais para aplicar a lei. Porém, além da actividade nas redes sociais, o governante realçou a importância “de se conhecer bem o que é a defesa da segurança nacional”. “Se uma pessoa achar que deve encorajar ou incentivar actos contra a segurança do estado, ou se for algo que estiver na moda, isso não é um bom fenómeno. Não gostaríamos de ver as pessoas terem esta mentalidade, é um motivo de alerta. Precisamos de ter mais cautela. Não há dúvida que a sensibilização e educação vão ser as nossas principais tarefas prioritárias.”, acrescentou Wong Sio Chak. O governante sublinhou que a defesa da segurança nacional “é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de toda a população chinesa, incluindo os residentes de Macau”. Os dois lados Outros dos temas abordados no sábado foi a questão da possibilidade de extradição. O secretário para a Segurança indicou que o Tribunal de Última Instância estipulou no passado que sem acordo de cooperação judiciária não é possível extradição. Wong Sio Chak especificou que a falta de acordo cooperação judiciária com a China tem de ser resolvida, mas que apesar de não ser possível a extradição para o Interior da China, existem outras formas de fazer sair eventuais condenados de Macau. “Não podem ser feitas entregas, mas expulsar uma pessoa ou não deixar alguém entrar em Macau é outro assunto, é diferente da entrega ao abrigo do acordo de cooperação judiciária”. O secretário indicou que antes de ser assinado um acordo de cooperação judiciária com o Interior da China é preciso proceder à “uniformização dos princípios e critérios” legais. Apesar de não ser contemplada na revisão da lei de segurança nacional, a lei de combate ao terrorismo vai ser revista. Wong Sio Chak indicou que a evolução das “os meios para praticar actos terroristas sofreram muitas mudanças”, o que obriga o Governo a rever o diploma de combate ao terrorismo.
João Luz Entrevista MancheteTiago Bonucci Pereira: “Não tenho dúvidas em relação ao interesse de empresas portuguesas em vir para cá” Apesar de ter sido fundada há pouco tempo, e com uma pandemia a mudar o mundo pelo meio, a Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía criou mais um elo numa amizade secular entre Portugal e China. Tiago Bonucci Pereira, um dos fundadores da associação, dá conta dos laços e interesses comuns que aproximam empresas e instituições dos dois lados do mundo na construção do projecto da Grande Baía Como surgiu a ideia de criar a Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía? Foi no Verão de 2019, numa conversa entre amigos, com o Miguel Lemos Rodrigues. Falámos sobre o assunto. A ideia era criar uma associação para fomentar a interacção entre Portugal e a China, através da Grande Baía, com Macau como canal de ligação. Discutimos o assunto, fizemos um levantamento sobre as outras associações e organizações que já existiam. A ideia, desde o princípio, foi complementar aquilo que já existia e estava estabelecido e trabalhar em colaboração com outras associações e instituições. Tendo em conta a tenra idade da associação, quais são os vossos primeiros focos de acção? Queremos atacar em várias vertentes, mas sem misturar as coisas. O plano empresarial, com certeza, é um dos focos de acção, mas também o plano cultural e institucional, nas muitas variedades que isto engloba tendo em conta os diferentes pontos de possível colaboração entre Portugal e China na zona da Grande Baía. O projecto da Grande Baía está muito baseado na questão da inovação, factor ao qual não é indiferente a evidência de que a província de Guangdong tem estado na linha da frente na China desde há décadas. O projecto, além da integração, é fundado na ideia de ser uma zona de inovação por excelência. Estes objectivos vão de encontro à estratégia portuguesa, por exemplo, a Indústria 4.0 e a aposta nas indústrias de valor acrescentado. Além da vertente empresarial, existem outros pontos comuns. Sim, claro. As questões ligadas ao mar abrem outro foco de união entre todos os países de língua portuguesa, mas também com a Grande Baía. Há trabalho académico e científico importante, ao nível da investigação, a ser feito nesta zona. Estamos a falar de trabalho encarado de uma forma muito prática. Além disso, outro aspecto muito importante para a zona da Grande Baía prende-se com as alterações climáticas. Estamos numa região de monções e as alterações climáticas vão trazer a subida das águas do mar. Em termos de recursos, isso nunca foi um problema em Guangdong, que é das províncias chinesas com mais recursos hídricos. Mas a questão do aquecimento global é importante, é uma questão fundamental. Já para não falar depois da ramificação para as áreas da energia. Portanto, existem aqui muitas possibilidades e áreas de possível colaboração. Qual será o papel da Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía nestes domínios? A nossa associação quer contribuir para que haja cooperação nestas áreas, mas sem misturar as coisas. Queremos que cada actividade esteja focada em determinado assunto. Como encara as acções da associação neste curto período de vida? É um bocado difícil fazer uma avaliação em tão pouco tempo de actividade. Falando com base apenas naquilo que fizemos até agora, a resposta tem sido positiva. Organizámos um evento em Fevereiro, em colaboração com a Fundação Rui Cunha, a Câmara de Comércio de Indústria Luso-Chinesa e a Associação Nacional de Jovens Empresários de Portugal. O evento ocorreu em simultâneo aqui em Macau e em Portugal e o feedback foi de grande entusiasmo com o projecto. Agora, tudo isto está constrangido pelas limitações que estamos a viver ao nível das viagens. Muitas pessoas, nomeadamente empresários, contactaram a nossa associação com vontade e curiosidade para vir cá explorar as possibilidades desta zona. Mas as circunstâncias impedem que isso aconteça. Aliás, temos planos nesse sentido, queremos trazer cá pessoas, mas isso, por enquanto, ainda não é viável. Mesmo com a possibilidade de fazer quarentena, isso não é realista. Num cenário pós-pandémico, quais são os planos da associação? Queremos trazer cá empresários portugueses e instituições, em colaboração com outras entidades e instituições congéneres como a nossa e atrair empresários da Grande Baía que queiram visitar Portugal, conhecer as empresas e instituições portuguesas. Consideramos que a cooperação institucional pode ser muito importante, nomeadamente em Macau e Hengqin. A colaboração ao nível de instituições de investigação e desenvolvimento, é uma parte muito importante do projecto e dos objectivos da associação e Cantão é líder nestas áreas. Investigação e desenvolvimento estão fortemente ligados à inovação. A cooperação institucional nestas áreas pode ser de muito interessante para explorar, até na criação de incubadoras e spin-offs, ou na promoção de colaboração de pequenas e médias empresas de Portugal e de cá. A ideia é contribuir para criar estas ligações e sinergias nesse sentido, tanto ao nível empresarial como ao nível institucional. No contexto de relações institucionais, o que poderia ser melhorado a nível de políticas que facilitem circulação de bens e pessoas no espaço da Grande Baía? Que papel a associação pode ter, enquanto elo entre sectores decisórios? É uma questão pertinente. Claro que não é o lugar das associações e das instituições definir estratégias possíveis para fazer face a isto. O papel que podemos ter é fornecer feedback e opiniões às instituições da Grande Baía, que estão a trabalhar isto. Esta é uma questão que faz parte do projecto. Ainda no passado mês de Maio, no 13º Congresso do Partido Comunista da província de Guangdong, isso foi um assunto discutido. Definiram-se estratégias para os próximos cinco anos na província e a questão de como estabelecer plataformas de comunicação e interacção num cenário em que temos três jurisdições diferentes é um desafio em si. Isso faz parte do projecto de integração que a Grande Baía representa. Julgo que à semelhança daquilo que tem sido a evolução institucional chinesa ao longo das últimas décadas, vai ser um processo de “tentativa e erro”, por assim dizer. Será um processo de ajuste de acordo com a forma como as coisas correrem. Mas essa é uma questão exclusivamente do âmbito das instituições chinesas. Nós estamos aqui para dar feedback e contribuir nesse sentido. A convicção existe, este projecto da Grande Baía, sendo que é um projecto com uma dimensão interna importante, também pretende atrair investimento, empresas e talentos estrangeiros. Uma das ideias do projecto é que esta região seja uma zona de interacção e inovação. Portanto, é certo e desejável da parte das instituições chinesas que venham empresas e investidores do estrangeiro, contribuam para o desenvolvimento desta região. Tudo vai passar por aí. Como encara as possibilidades que Hengqin representa para as instituições portuguesas? Acho que as características de Macau fazem com que a estratégia para a Ilha da Montanha ofereça uma possibilidade de cooperação muito forte, tanto ao nível técnico, como empresarial e cultural. É aí que acho que se pode estabelecer uma ponte entre a China e os países de língua portuguesa. Hengqin pode ter um papel muito importante nessa área. Temos o exemplo de Xangai, aí o papel está bem definido, enquanto plataforma para estabelecimento de uma indústria de serviços moderna, em que é clara a promoção de interacções numa zona povoada por empresas apostadas nesses sectores. Em Hengqin, as coisas parecem ainda não estar assim tão bem definidas, mas julgo que seria um bom começo apostar na cooperação institucional, na cooperação em investigação, e na colaboração ao nível dos sectores das artes e da cultura. Qual o papel da língua portuguesa, enquanto factor agregador e cultural, para vender um pouco de Portugal na Grande Baía, e da Grande Baía em Portugal? Há pessoas que têm feito trabalho importante nessa área, como o professor Carlos André, mas também instituições como o This Is My City, que tem feito um trabalho muito importante nessa área, a CURB também é outra instituição a desenvolver um trabalho muito importante. O papel de Macau enquanto plataforma de interacção entre a China e os países de língua portuguesa é algo que tem aparecido em sucessivos planos quinquenais da China. Portanto, não há dúvidas em relação à vontade política para que Macau desempenhe esse papel. Claro que, nesse sentido, a língua portuguesa e a interacção cultural é algo muito importante para a presença portuguesa nesta zona e algo que é bem-vindo cá. Porém, isto tem de ser trabalhado. Julgo que instituições como as que referi devem ser apoiadas, porque estão a fazer um excelente trabalho e seria fundamental fomentar a continuidade desses projectos. Todas as actividades que apontam nesse sentido de estabelecer e fortalecer laços culturais devem ser apoiadas. Outra instituição que está a fazer um papel muito importante nessa área é a associação Amigos da Nova Rota da Seda. Nós estamos a planear uma actividade conjunta em breve, daqui a uns meses. Como classifica a presença institucional e empresarial de organizações portuguesas nas cidades da Grande Baía? Quem poderia responder melhor a esta questão seria o Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), tanto em Macau como em Cantão. Diria que é difícil falar disso neste momento, porque claramente havia uma tendência crescente da presença de instituições e empresas portuguesas até 2020, mas nos últimos anos é um bocado difícil falar disso. Ainda assim, não tenho dúvidas em relação ao interesse de empresas portuguesas em vir para cá. É inevitável que esse interesse continue a crescer e tenho a certeza que serão muito bem-recebidas. Como analisa a evolução do interesse das instituições portuguesas em fomentar laços com as congéneres chinesas? Não tenho dúvidas nenhumas em relação a esse interesse, particularmente da parte das instituições portuguesas, com certeza. Recordo-me das palavras do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na nossa conferência de apresentação que reiterou que as relações entre Portugal e China são muito boas, porque ambas as partes percebem muito bem a posição de cada uma. Percebem que têm características diferentes em termos de sistema política, etc., mas existe um respeito mútuo, que não é de agora, mas que persiste desde sempre, com relações que duram há séculos e que são para continuar. Essa proximidade tornou-se evidente face a acontecimentos recentes. Lembro-me, por exemplo, de uma polémica com o embaixador norte-americano em Portugal. Na altura, a resposta do Governo português foi clara em relação à forma como não haveria qualquer influência possível no que concerne às relações entre Portugal e a China. Noutro plano também tivemos a aquisição de 30 por cento da Mota Engil por parte da China Communications Construction Company há cerca de um ano. Nem mesmo crispações no cenário geopolítico podem colocar entraves a esta relação. Não acredito nisso. Claro que é óbvio que existe uma fricção entre Estados Unidos e China há alguns anos, e aconteceram algumas discussões ao nível da União Europeia, sim senhor, mas isso não beliscou as relações entre Portugal e a China. A China vai ser a maior economia do mundo provavelmente até ao final da década. Representa a vários níveis o maior mercado do mundo. Por exemplo, nas energias renováveis vão representar cerca de 40% do mercado de painéis solares até ao final da década. É um parceiro económico ao qual não existe escapatória. Mas além desta realidade, existem relações de amizade que persistem há muito tempo, não há razões nenhumas para meter isso em causa. Como analisa o papel do Governo de Macau e das instituições neste cenário de relações entre países? Em relação ao Fórum Macau, é uma instituição cujo espaço de manobra é definido pelos países participantes. Não me cabe a mim tecer qualquer tipo de comentário. Em relação ao Governo de Macau, também é difícil falar, porque eu não sei o que está a ser discutido em termos de projectos de colaboração, ou projectos com vista a fortalecer essas ligações. Sei, no entanto, que houve grande abertura para acolher projectos com países de língua portuguesa e com Portugal. Por exemplo, a agora Universidade Politécnica de Macau teve um papel de liderança no que concerne à língua portuguesa. Mas também temos de compreender as circunstâncias actuais, nomeadamente que o Governo tem agora em mãos vários desafios, percebo que isto não esteja no topo de agenda, neste momento, mas tenho a certeza que continua na agenda do Governo e que há abertura para dar seguimento ao projecto. É algo que está definido estrategicamente para Macau, nomeadamente o seu papel de ligação aos países de língua portuguesa. Há claramente vontade de trabalhar nisso. Que projectos estão na calha para os próximos tempos? Estamos a trabalhar no projecto com a Associação dos Amigos da Rota da Seda, em Portugal, temos outro projecto ainda num estado muito embrionário. Está para ser trabalhado e será lá para o final do ano. Temos mantido contacto também com a Universidade de São José, mas ainda estamos em conversações.
Carlos Morais José Editorial Manchete Vozes21 anos é demasiado tempo 21 anos é a idade em que a nossa sociedade atribui total maioridade. Os 18 anos são uma espécie de ensaio, um primeiro ritual de independência, uma festa que celebra um tiro de partida cuja meta se encontra ali três anos à frente, um período que deveria ser de intensa preparação cognitivo-emocional. Porque é aos 21 que a sociedade espera realmente de todos outra postura e, sobretudo, a capacidade de olhar para a frente e enfrentar o destino, deixando-se espezinhar ou pegando-o pelos cornos. Os 21 anos são excitantes porque cada sujeito se aventura como se o mundo fosse novo, quando na realidade é ele que se vê na contingência de mudar, para ao mundo se ajustar ou o enfrentar, com plena responsabilidade pela sua sobrevivência e pelas suas acções. Os 21 anos são, para muitos, tempo de embarcar, de erguer as velas sem esperar por vento, de operar uma desterritorialização fundamental. Assim não é com os jornais, que têm uma vida muito mais acelerada, cujo coração bate a uma velocidade infinitamente superior ao de um ser humano, cujos rins filtram muito mais dejectos e gorduras, cujo fígado se vê obrigado a inúmeras horas extras e cujo estômago rapidamente se danifica. Um jornal envelhece quase à velocidade da luz. Se remexesse no baú da memória poder-vos-ia contar dezenas de episódios que confirmariam a desmesurada intensidade dessa vida de um jornal, que ilustrariam como os primeiros cinco anos pesam como 20; e como aos 10 surgem já as primeiras brancas; e aos 15 a primeira falta de fôlego para uma subida agora demasiado íngreme. O que dizer dos 21, que hoje comemoramos? Não sei se sobre o nosso cabeçalho, o cabelo rareia ou encaneceu, mas dou pelo cuidado e pelas maneiras de um ancião. Que se precavê de escorregar no banho, caminha lento pela rua e hesita antes de atravessar, mesmo que no horizonte não vislumbre um único automóvel, carrinha ou camião. Por outro lado, além de manter a espinha relativamente direita, também organizou melhor o seu tempo (agora, por vezes, tem tempo de olhar demoradamente o poente ou uma flor), diversificou as suas preocupações e alcançou altíssimas classificações no curso de nadador-salvador. Também adquiriu uma extensa paciência e uma sincera benevolência perante as idiossincrasias do género humano. Numa palavra, envelheceu. Talvez precocemente, como acontece à maioria dos jornais. Um dos sintomas da nossa provecta idade é a dificuldade que temos em lidar com as novas tecnologias. A esta hora, deviam estar a ver as minhas fuças num vídeo, a recitar-vos este texto, com um cenário de capas sucessivas deste jornal ao longo dos 21 anos que hoje faz. Devíamos tanta coisa: como ter uma presença mais contemporânea nas redes sociais, acordos com jornais lusófonos, entrevistas em vídeo, concursos vários, etc. E também mais jornalistas, mais funcionários, sobretudo bilingues, e devíamos também ter um acordo com Timor-Leste para formar jornalistas através de estágios e…; no entanto, devido a esta interminável crise pandémica (cujo fim não se vislumbra, o que nos deixa a todos angustiados, e pela qual ninguém é responsável), estamos preocupados em saber se sobreviveremos até ao fim do ano ou se definharemos até o Hoje Macau se apresentar aos seus leitores esquálido, ossos à mostra, os dentes estragados. Ainda assim vivo. * Durante estes 21 anos procurámos informar mas fomos também um espaço de criatividade, em que alguns relevantes escritores contemporâneos da lusofonia usaram as páginas do Hoje Macau para expressar as suas ideias, o seu estilo, a sua sensibilidade, através da escrita. Sem baias, sem freios, nem restrições. Estamos-lhes sinceramente agradecidos. Foi uma bonita festa, inopinada, é certo, mas por isso mesmo mais interessante. Celebrámos poetas e pensadores, motivámos artistas e, sobretudo, foram desenhadas pontes entre pessoas afastadas, várias epistolografias (hoje através de emails), amizades, famílias até, tudo isto tendo Macau como inesperado pólo agregador da lusofonia. Chamámos a essas páginas “h”, a mais diacrítica das letras, quase observadora, de limitada interferência na palavra. Nelas também divulgámos, a par com as crónicas, poemas ou outros textos dos nossos colaboradores, muitos aspectos da cultura chinesa, cuja representação em língua portuguesa continua a ser confrangedoramente pobre. Aos poucos, fomos promovendo e publicando as traduções de algumas das mais importantes obras do pensamento chinês, bem como alguma da melhor poesia que ressoou pelo País do Meio, bem como artigos sobre mitologia, história, pintura, antropologia, etc. Humildemente, sem meios nem rasgos, o Hoje Macau procurou sempre transmitir, na medida das suas possibilidades, conhecimento e informação sobre cultura chinesa em língua portuguesa, no sentido de proporcionar um melhor entendimento à comunidade portuguesa de Macau da civilização onde está inserida e contribuir, modestamente, para ir colocando uns tijolos no incongruente e rarefeito muro da sinologia portuguesa. Ao longo destes 21 anos, granjeámos assim um importante espólio de traduções que temos vindo a publicar em livros, através da editora Livros do Meio. O mesmo espólio tem-nos permitido organizar a Semana da Cultura Chinesa do Hoje Macau, que vai na sua segunda edição, e que tem obtido uma resposta positiva junto do público lusófono, não apenas em Macau, e que tem contado com a presença de personalidades locais, capazes e eficazes na construção de pontes entre civilizações e culturas. Agora pretendemos aprofundar esta nossa via de aproximação à cultura chinesa e, em breve, apresentaremos novas abordagens e novos projectos. * Como acima foi dito, 21 anos para um jornal é muito tempo. Por isso, numa sociedade acelerada como a nossa, vimos muito mudar, demos por muito acontecer, assistimos a crises, à luz no fundo do túnel, e também à saída para uma outra e melhor realidade. É também por isso que neste momento de indisfarçável crise, deveria ser altura para manter a calma, respirar fundo, não bater com a cabeça na parede e não tomar decisões precipitadas. E ter a consciência de que se sai de uma crise mais forte e não mais fraco, mais experimentado e não mais ignorante, mais apto e não mais frágil. Pelo menos, os que a ela sobreviverem, em termos físicos e mentais. A actual situação, a sua excessiva duração, empurrou Macau para um dos seus piores momentos dos últimos 50 anos, não se comparando com outros períodos de crise que afectaram a região, pois nunca como agora se viram tantos negócios fechados, tantos desempregados, tantas famílias em debandada e, sobretudo, tanta falta de esperança. É precisamente esperança que o Governo de Macau não tem dado em doses suficientes à população. A esperança de ver terminada esta crise, a preparação e descrição do momento seguinte, faltam na mente colectiva de Macau, independentemente da etnia que se considerar. Isto talvez seja tão ou mais importante do que dar dinheiro ou fazer conferências de imprensa assustadoras. Porque a verdade é que subiram em flecha o número de suicídios, violência doméstica e abuso infantil. O que significa isto senão que nos estamos a tornar numa sociedade verdadeiramente doente? Quando a esperança se dilui, emergem os instintos mais básicos e o mal campeia pela cidade. Ou seja, esta situação tem de encontrar brevemente uma saída, sob pena de quando sairmos deste buraco será para uma cidade irreconhecível. Em momentos como este, é preciso liderança, ideias para o futuro, capacidade as comunicar, para que a esperança não seja a primeira morrer. E foi assim, aos 21 anos, que esta crise nos colheu, que esta besta nos despojou, que este vírus arruinou muitos indivíduos, muita família. Nós, para o ano, cá estaremos, celebrando os 22 (que simpático número!). E esperamos que os nossos leitores nos acompanhem, estejam onde estiverem, para sempre ficarem a par das notícias de Macau e connosco mergulharem, nadarem e se deixarem levar pelas correntes dos mares, antigos e contemporâneos, da cultura chinesa. Nós somos um parafuso num pilar dessa ponte que começou a ser construída há cinco séculos e que vai permitindo a comunicação entre a China e a Lusofonia. Sabemos ser este o nosso lugar de excelência e, como diria Mestre Confúcio, é nele que pretendemos permanecer.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Ponderada entrada de mais estrangeiros numa segunda fase O Governo admite que, numa próxima fase, poderá ser permitida entrada, sem autorização prévia, de cidadãos de países africanos de língua portuguesa, Filipinas e Indonésia. A oferta de quartos de hotel para quarentena está a ser avaliada face ao possível aumento de visitantes De um total de 41 passaportes estrangeiros com entrada permitida em Macau desde ontem, ficaram de fora os países de língua portuguesa, à excepção do Brasil e Portugal, bem como as Filipinas e Indonésia. As autoridades admitem que, numa segunda fase, poderão permitir a entrada desses estrangeiros sem necessidade de autorização prévia. “Gradualmente, vamos abrir [as fronteiras] a titulares de outros passaportes. Filipinos e trabalhadores não-residentes de outras nacionalidades podem requerer a entrada em Macau. Vamos analisar a possibilidade de abrir ainda mais sem autorização prévia. Esta é uma primeira fase para as novas medidas”, adiantou Wong Weng Man, chefe substituta da Divisão de Promoção da Saúde, na conferência de imprensa semanal do Centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma responsável frisou que a revogação da proibição de entrada de estrangeiros deveu-se ao facto de “a economia e o turismo terem sido gravemente afectados, [registando-se] uma elevada taxa de desemprego”, devido às restrições pandémicas. Os países em questão “têm uma situação económica em crescimento e podem ter maior facilidade em entrar via Hong Kong”, foi ainda dito. As autoridades disseram ainda estar a analisar a oferta de quartos de hotel para quarentena perante o possível aumento de visitantes. “Faremos um novo arranjo para os hotéis de quarentena”, disse Wong Weng Man. Na conferência foi ainda questionada a possibilidade de reduzir o tempo de quarentena, porém, foi sublinhada a necessidade de manter as regras actuais relativas aos valores de CT (cycle threshold), associados à carga viral. “A maioria das pessoas precisa de um isolamento de dez dias [7+3] porque são necessários mais dias para verificar se é uma nova infecção ou uma recaída. Precisamos de ter um determinado valor de CT para garantir que não há transmissão do vírus, consoante as regras do Interior da China. O isolamento de sete dias é o padrão mínimo. Não pode ser diminuído, porque temos de esperar mais sete dias após o resultado negativo. Mesmo que a pessoa teste negativo, o valor de CT pode ser ainda muito elevado”, explicou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação. Problemas na fronteira Ontem, com o regresso às aulas em cerca de 60 por cento das escolas, mais de dois mil alunos transfronteiriços entraram em Macau. No entanto, alguns dos quatro mil estudantes e três mil acompanhantes registados tiveram problemas ao passar a fronteira devido a um erro no registo dos dados pessoais. “Houve casos em que os estudantes não conseguiram vir às aulas, mas as escolas vão justificar essas faltas. Temos de acertar os dados pessoais com as escolas, estudantes e acompanhantes para a passagem na fronteira. Há um limite diário de passagens nas fronteiras e já comunicamos com as autoridades de Zhuhai para levantar as medidas em relação a essas pessoas, mas ainda precisamos comunicar mais”, disse o responsável pelo CPSP. Na conferência de ontem foi ainda dito que o preço do teste de ácido nucleico custa agora 45 patacas após uma redução de cinco patacas, mas as autoridades prometem continuar a negociar com as cinco instituições privadas que fazem testes para que os preços possam reduzir ainda mais.
Nunu Wu Manchete PolíticaAliança do Povo | Pedidos de ajuda batem recorde Os deputados ligados à Aliança do Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei, dizem que os pedidos que chegaram à associação atingiram níveis recorde, com um total de 6.125 pedidos apresentados no decorrer da última sessão legislativa. “Nos últimos anos, recebíamos entre quatro a cinco mil pedidos de ajuda por ano, mas na última sessão legislativa foi a primeira vez que recebemos mais de seis mil pedidos, um aumento de 20 por cento em termos anuais”, foi dito ontem na conferência de imprensa de balanço dos trabalhos no hemiciclo. Os assuntos que geraram mais solicitações prenderam-se com infiltrações em apartamentos, a saúde, prevenção da pandemia, habitação social e pedidos de aconselhamento jurídico, cerca de 80 por cento do total pedidos de auxílio que chegaram à associação à ligada à comunidade de Fujian. Apesar de os deputados só terem recebido 52 pedidos de ajuda relacionados com a área laboral, Si Ka Lon destacou o facto de a maior parte se focar na procura de emprego, ao invés da defesa dos direitos no trabalho. Neste sentido, o deputado espera que a próxima ronda de apoios financeiros inclua desempregados e pessoas em situação de pobreza que não foram incluídas na primeira ronda. Song Pek Kei, por sua vez, lamenta que o conteúdo da lei do jogo seja vago no que diz respeito à direcção do sector e princípios, sem indicadores concretos sobre responsabilidade social das operadoras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFDTC | Recusada ilegalidade na nomeação do filho de Ho Iat Seng O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia defendeu que a nomeação do filho do Chefe do Executivo foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho revelou que também a filha de Ho Iat Seng foi nomeada para o Conselho da Juventude O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) indicou ontem em comunicado que a nomeação por Ho Iat Seng do filho para o conselho de curadores foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Foi desta forma que o FDCT reagiu à notícia do HM, que Jason Ho Kin Tong, filho de Ho Iat Seng, foi nomeado para a posição de membro do Conselho de Curadores no fundo, através de um despacho assinado por Ho Iat Seng, publicado na quarta-feira em Boletim Oficial. “O FDCT, tendo em consideração a competência do interessado, apresentou proposta ao presidente do Conselho de Curadores ao abrigo das disposições dos Estatutos do FDCT”, foi afirmado. “Relativamente à questão de a nomeação ser efectuada através de despacho do Chefe do Executivo, trata-se de uma forma de nomeação definida por lei, não havendo lugar a impedimento, assim sendo, os procedimentos de nomeação estão em conformidade com as leis e os regulamentos”, é acrescentado. No comunicado, publicado inicialmente em chinês, depois da questão se ter tornado viral nas redes sociais, nunca é referido que Ho Iat Seng nomeou o próprio filho. A questão é apresentada como um “esclarecimento sobre a nomeação de membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, sem especificar de quem se trata. Meia realidade Ao mesmo tempo, o comunicado também destaca que os “membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo”. Esta é uma questão que está prevista no número 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004, sobre o FDTC. No entanto, o mesmo artigo do regulamento define que os membros podem ser pagos com senhas de presença: “Os membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas senhas de presença e ajudas de custo, de montante a fixar pelo Presidente do Conselho de Curadores”, consta no regulamento administrativo. Esta parte não consta no comunicado do FDTC, que também não clarifica se os membros abdicaram das senhas de presença ou das ajustas de custos, nem o valor das ajudas, que é definido pelo presidente do conselho de curadores, o secretário Lei Wai Nong. Filha também foi nomeada Ontem também se ficou a saber que Jason Ho Kin Tong não foi o único descendente em primeiro grau de Ho Iat Seng nomeado para lugares públicos. Numa publicação nas redes sociais, o deputado José Pereira Coutinho partilhou outro despacho em que Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi nomeada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para o Conselho da Juventude. A nomeação foi feita em Maio deste ano, e Ho Hoi Kei foi escolhida como representante no conselho da Associação Industrial de Macau. A associação é de resto muito ligada a Ho Iat Seng, que era um dos membros mais influentes antes de ser tornar Chefe do Executivo. Na mensagem nas redes sociais, José Pereira Coutinho comentou também de forma irónica o tema das nomeações: “Muitos Parabéns! Agora só falta nomear netos, sobrinhos, enteados, primos, amigos próximos, vizinhos, condutores, criados, jardineiros, etc.”, escreveu.
Hoje Macau Manchete SociedadeDois hotéis fecharam portas em Julho Dois estabelecimentos hoteleiros fecharam portas em Macau em Julho, mês em que a região enfrentou o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia, disseram à Lusa as autoridades. O território encerrou o mês de Julho com 115 hotéis e pensões a prestar serviços de alojamento ao público, menos seis do que em Junho, a maior queda desde que a Direção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) começou a reunir este tipo de dados, em Janeiro de 1999, ainda durante a administração portuguesa. Uma porta-voz da DSEC disse à Lusa que quatro hotéis foram designados pelo Governo para “observação médica e autogestão de saúde”. Segundo dados do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, foram designados para observação médica em julho quatro hotéis na zona do Cotai, com um total de 1.685 quartos. Os outros dois hotéis “não estão abertos ao público devido à sua própria decisão comercial”, disse a porta-voz da DSEC. Na segunda-feira, o presidente da Associação de Hotéis de Macau, Luís Herédia, admitiu à Lusa que “poderá haver alguns [hotéis ou pensões] mais pequenos, com poucos quartos”, que tenham fechado para manutenção ou encerrado temporariamente, “dada a situação de pouca ocupação”. A DSEC não revelou o número de quartos dos dois estabelecimentos hoteleiros que encerraram ao público em Julho, “por razões de privacidade”. A Direção dos Serviços de Turismo de Macau disse à Lusa não ter informação sobre o encerramento de qualquer hotel ou pensão. Em Julho, a taxa de ocupação média hoteleira em Macau foi de 38,1%, menos 25,6 pontos percentuais do que no mês do ano anterior. Foi o quinto mês consecutivo de queda em termos anuais. Os 115 hotéis e pensões do território, com um total de 32 mil quartos, hospedaram 309 mil pessoas em Julho, menos 55,6% em termos anuais. Macau viveu, a partir de 18 de Junho, o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia. Durante o surto, os turistas que chegassem a Macau teriam de se submeter a uma quarentena obrigatória no regresso à China continental, medida que foi levantada em 03 de Agosto. Em resultado, o número de visitantes em Macau caiu, em Julho, 98,8% em termos anuais. Macau recebeu mais de 18 mil visitantes no sábado, o número mais elevado desde que a China levantou a quarentena obrigatória a pessoas vindas da região, anunciou no domingo a DST. Também no domingo, a DST lançou, na cidade vizinha de Zhuhai, “uma caravana promocional itinerante ‘Sentir Macau, Sem Limites’” que vai passar por nove cidades da província de Guangdong. A partir de 08 Setembro, está ainda prevista a realização de uma “acção de grande envergadura”: a “Semana de Macau em Qingdao”, na província de Shandong, no leste da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFilipinas e Indonésia de fora da lista de nacionalidades com entrada na RAEM Desde as 00h de hoje é permitida a entrada em Macau de estrangeiros que tenham passaporte de uma lista de 41 países, que não incluem os países africanos da lusofonia, Indonésia, Filipinas e Vietname. Associações de TNR falam de discriminação de trabalhadores migrantes. Miguel de Senna Fernandes e Pereira Coutinho entendem que se trata de uma questão de saúde pública com base na política de covid-19 zero O Governo revogou o despacho que proibia a entrada de estrangeiros em Macau devido à pandemia, e abrindo “portas” a não-residentes com passaportes de 41 países. A lista de nacionalidades a quem foi permitida entrada deixou de fora algumas das comunidades imigrantes de maior dimensão em Macau. É o caso da Indonésia, Vietname e Filipinas, de onde são oriundas as comunidades de trabalhadores não-residentes (TNR) estrangeiras mais significativas do território. De frisar que Moçambique também ficou de fora da lista, tal como os restantes países de língua portuguesa, com a excepção de Portugal e do Brasil. Duas dirigentes associativas que representam as comunidades oriundas das Filipinas e da Indonésia dizem não compreender a situação que consideram ser discriminatória. “Estamos muito tristes e magoados [com esta decisão]”, disse Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau. “É um sinal de que os trabalhadores precisam de pensar: ou aceitam ou saem. Muitos já voltaram a casa ou procuram outro país para trabalhar. Não são dadas explicações sobre o facto de não incluírem as Filipinas ou a Indonésia na lista. O Governo não sabe como proteger os trabalhadores e não tem coração relativamente aos TNR”, frisou ao HM. Muitos filipinos a residir no território não veem a família há mais de três anos, facto que acresce à quantidade considerável de trabalhadores migrantes que enfrentam uma difícil situação económica, sem trabalho ou sujeitos ao regime de licenças sem vencimento. Jassy Santos entende que a situação é ainda mais injusta se for tido em conta que “muitos filipinos e indonésios têm estado na linha da frente no combate à pandemia”. “Não faço ideia porque é que este Governo decidiu não abrir as portas ao nosso país. Esqueceram-se de que, no pico da pandemia, contribuímos muito?”, questionou. Também Yosa Wari Yanti, líder da União dos Trabalhadores Migrantes da Indonésia, ficou desapontada com a mais recente decisão do Executivo que voltou a discriminar os indonésios. “Estamos tristes porque isto significa que não podemos ir a casa e que os nossos colegas migrantes têm de esperar pelo trabalho aqui, caso contrário não podem entrar. Não visitamos as nossas famílias desde 2020 e esta separação forçada está a causar muitos conflitos familiares com crianças, pais e entre marido e mulher”, alertou. Na visão de Yosa Wari Yanti, o Governo “deveria ter medidas especiais” para permitir que os trabalhadores pudessem viajar e visitar a família. “Compreendemos que o Governo de Macau abre as portas, na sua maioria, para os turistas. Mas esperamos que possam encontrar um equilíbrio em relação às necessidades dos trabalhadores migrantes. Temos contribuído para o desenvolvimento de Macau e continuámos a trabalhar mesmo durante o surto de covid-19”, apontou. É por fases O HM contactou Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique para Macau e Hong Kong, sobre o facto de o país que representa não constar na lista das nações autorizadas a entrar. Mas o responsável adiantou apenas que a RAEM é soberana para decidir quais os cidadãos que entram. “Não sei qual foi o critério utilizado, mas Macau tem soberania para determinar os países que aceita, e não tenho nenhuma opinião específica sobre esta lista. Creio que os moçambicanos vão ser autorizados no futuro a entrar em Macau. Penso que as medidas estão a ser tomadas de forma faseada”, adiantou. Rafael Custódio Marques não deixa, contudo, de lembrar que “a situação da pandemia está controlada em Moçambique, como está em todos os lados”. “Tenho fé que, logo que possível, haverá abertura para que os cidadãos moçambicanos e de outros países possam entrar em Macau.” Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) disponível sobre a situação pandémica nas Filipinas, o país registou, entre os dias 8 e 14 de Agosto, cerca de 28 mil casos de covid-19, com 24 mortes. Nesta fase, 64,6 por cento da população está vacinada com, pelo menos, uma dose. Desde o início da pandemia que as Filipinas já registaram 3.831 casos e um total de 61 mortes. No caso da Indonésia, entre 3 de Janeiro de 2020 e esta terça-feira registaram-se mais de 6.349 milhões de casos de covid-19 com cerca de 157 mil mortes. A 17 de Agosto o país tinha administrado mais de 432 mil vacinas. Relativamente a Moçambique, e também com base nos dados da OMS, entre 3 de Janeiro de 2020 e terça-feira registaram-se cerca de 230 mil casos de covid-19 no país, com pouco mais de duas mil mortes. No dia 21 de Agosto as autoridades sanitárias do país africano tinham administrado mais de 24 mil vacinas numa população com cerca de 31 milhões de habitantes. Não é discriminação Confrontando com a medida, o deputado Pereira Coutinho entende não se tratar de discriminação. “As autoridades estão a analisar o ponto de situação da covid-19 em alguns países e, aos poucos, Macau está a caminhar para o rumo certo. Estão a ser avaliados os níveis de contágio [tendo em conta a possibilidade de ocorrer um surto no território]. À medida que o tempo passe e que vamos sabendo mais informações sobre a covid-19, mais estrangeiros poderão entrar. Espero que as quarentenas nos hotéis possam baixar para quatro dias, mais três dias de autogestão de saúde em casa”, defendeu. Também o advogado Miguel de Senna Fernandes entende tratar-se de uma medida adoptada do ponto de vista de saúde pública, não estando em causa desigualdade ou discriminação. “Tem a ver com a política covid zero e tudo gira à volta disso. Naturalmente, que a abertura [a estrangeiros] não poderia deixar de ser criteriosa e tem a ver com o número de casos de covid-19 em alguns países, tendo em conta a possibilidade de ocorrência de um novo surto.” Miguel de Senna Fernandes lembrou que o próprio Consulado-Geral das Filipinas em Macau e Hong Kong sempre compreendeu as medidas adoptadas pela RAEM. “Não vejo que esta medida seja discriminatória ou racista. Não gosto dela, mas compreendo os critérios. Se é para levar a política covid zero até ao fim, esta será uma das consequências. Não vejo que seja um atentado à igualdade das pessoas”, rematou. Lista de Nacionalidades Autorizadas as Entrar Ásia Brunei Darussalam Israel Japão Coreia do Sul Malásia Singapura Tailândia Europa Áustria Bélgica Reino Unido República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega Polónia Portugal Roménia Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Suíça Oceânia Austrália Nova Zelândia América Canadá Estados Unidos da América Brasil
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Macau perdeu quase 4.600 TNR em Julho O número de trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente em Macau diminuiu em quase 4.600 em Julho, mês em que o território enfrentou o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia. Segundo dados da Polícia de Segurança Pública, no final de Julho Macau tinha cerca de 157.800 trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente, com mais de metade (quase 108.400) oriundos da China continental. As estatísticas, divulgadas ontem pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que foram também os trabalhadores não-residentes da China os mais afectados (menos três mil) pela diminuição sentida em Julho, seguidos pelos filipinos (menos 700). Durante os dois meses de duração do surto recente, o número de trabalhadores não-residentes diminuiu em mais de 7.400. Desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente, em Março de 2020, perdeu 17 por cento da mão-de-obra não-residente, com quase 31.700 pessoas a perderem o emprego. Em Abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Felizbina Carmelita Gomes é a nova directora do jardim de infância Marisa Peixoto era, desde 2017, directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes, mas decidiu abandonar as funções, continuando como educadora de infância. Para o seu lugar foi escolhida Felizbina Carmelita Gomes, que dirigia a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora O novo ano lectivo começa com caras novas no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. Marisa Peixoto, que era directora desde 2017, apresentou a demissão do cargo e volta a ser educadora de infância na instituição, contou a mesma ao HM. A informação foi confirmada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação da Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade que gere o jardim de infância. Felizbina Carmelita Gomes, antiga directora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, é a senhora que se segue na direcção do Costa Nunes. “A Marisa manifestou a sua vontade de ir para o directo [continuar como educadora de infância], continuando no Costa Nunes. Ponderámos a situação e todas as coisas têm o início e o fim. Gostaríamos que ela continuasse, mas são ciclos da vida”, frisou. O presidente da APIM assegura que Felizbina Carmelita Gomes tem as melhores referências, além de que sempre tinha passado por escolas públicas. “É uma boa altura para ter outro tipo de experiências [no ensino privado]. Precisamos de uma pessoa que tenha capacidades de gestão, porque não basta ser-se educadora ou pedagoga. [A Felizbina] é uma pessoa com experiência de ensino e direcção”, adiantou. Miguel Senna Fernandes assegura que Marisa Peixoto “fez um trabalho excelente”, tendo em conta que era apenas educadora de infância e não tinha experiência em cargos de direcção e gestão. “Agradecemos a coragem que teve”, tendo em conta a fase de mudança, com a saída, à data, de Lola Flores do Rosário, e do caso de abuso sexual que acabaria arquivado, em 2019, por falta de provas. Um vasto currículo Felizbina Carmelita Gomes estava já reformada quando aceitou o desafio de Miguel Senna Fernandes. Recebeu, em Março deste ano, um louvor da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, pelos 39 anos em que esteve à frente da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. Felizbina Carmelita Gomes desempenhou funções de docente de língua portuguesa, no ensino primário luso-chinês, desde 1982. Em 1998, foi nomeada subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e, posteriormente, de 1999 a 2022, exerceu o cargo de directora da escola, antes de se reformar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Condenado a quatro anos de prisão, Choi U Fai está “em parte incerta” O Instituto para os Assuntos Municipais está a tentar notificar Choi U Fai para o processo disciplinar que está a decorrer, depois de o veterinário ter sido condenado pelo crime de abuso de poder e fraude fiscal O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, que foi condenado a quatro anos de prisão, está “em parte incerta”. A revelação consta de um aviso publicado ontem no Boletim Oficial, pelo presidente do IAM, José Tavares. Em causa está a notificação de um processo disciplinar movido contra o ex-funcionário público que gerou polémica, após encaminhar para a mesma clínica mais de 500 galgos do Canídromo para esterilização. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai (徐裕輝), ora em parte incerta, para apresentar defesa escrita no prazo de 45 (quarenta e cinto) dias a contar do dia da publicação da presente notificação”, pode ler-se no aviso, que revela que o ex-veterinário está em parte incerta. O HM sabe que Choi U Fai também não se encontra a cumprir pena na Prisão de Coloane, apesar da sentença de quatro anos ter transitado em julgado, após um recurso submetido para o Tribunal de Segunda Instância. Queixa de Zoe Tang O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018, iniciado por uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante o processo para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que Choi cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado os bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFDCT | Ho Iat Seng nomeia filho para conselho de curadores de fundo Por escolha do pai, Jason Ho Kin Tong passa a fazer parte de um conselho onde proliferam descendentes das famílias mais influentes do território. O filho do Chefe do Executivo vai estar acompanhado por Eric Ho, sobrinho de Edmund Ho, e Ma Chi Kong, neto de Ma Man Kei O Chefe do Executivo nomeou o filho, Jason Ho Kin Tong, para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). A informação foi divulgada ontem através de despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. “É nomeado Ho Kin Tong Jason como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, pode ler-se no texto que oficializa a nomeação. Segundo o documento, Jason Ho foi o único membro novo do conselho de curadores do fundo, e a nomeação entra hoje em vigor. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber os fundamentos da nomeação, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. O HM também entrou em contacto com Comissariado contra a Corrupção e o Ministério Público para perceber se vai haver alguma averiguação à legalidade da situação. Porém, até à hora de fecho também não tinha sido recebida resposta. No entanto, esta não é a primeira vez que Jason Ho é nomeado pelo Chefe do Executivo, que no início da pandemia, face à eficácia da resposta inicial do Governo, era acarinhado pela população com a alcunha de “Papá Ho”. Também em Agosto de 2021, Ho Iat Seng nomeou o filho, através de outro despacho, para o Conselho do Desenvolvimento Económico. Contudo, em Agosto do ano passado, o filho não era o único nomeado, ao contrário do que acontece agora, e estava acompanhado de mais 16 pessoas, entre os quais os macaenses Manuel Iok Pui Ferreira e José Chan Rodrigues. Tudo em família Em ambas as nomeações, Jason Ho Kin Tong juntou-se a grupos onde estão presentes vários membros das famílias mais influentes do território. No caso do FDCT, Ho vai ter como colega Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong. Karl Ma já fazia parte do conselho de curadores, mas viu o mandato nomeado no mesmo despacho que colocou Jason Ho no conselho. Presente no grupo está igualmente Eric Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e irmão de Kevin Ho, accionista do grupo Global Media. Em português os apelidos das duas famílias escrevem-se da mesma maneira, mas o mesmo não acontece em chinês. Eric Ho já era membro da comissão e viu o mandato renovado. No caso da nomeação de Agosto do ano passado o cenário não foi muito diferente. Quando se juntou ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, Jason Ho encontrou João Ma, outro membro da família Ma, que representa a Associação Comercial de Macau. A associação tem como presidente permanente Alexandre Ma, pai de João Ma. A família está igualmente representada na Assembleia Legislativa por Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, e que antes disso tinha sido nomeado por Chui Sai On. No Conselho para o Desenvolvimento Económico consta ainda Kevin Ho, irmão de Eric Ho, e José Chui Sai Peng. Este último é igualmente deputado, eleito pela via indirecta, e irmão de Chui Sai On. Novo presidente Além de nomear o filho, num outro despacho, Ho Iat Seng escolheu Chan Wan Hei para presidir ao Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). De acordo com o despacho, Chan vai ter um salário mensal que equivale a cerca de 100 mil patacas. Por sua vez, também Cheang Kun Wai foi nomeado para o mesmo conselho, mas neste caso apenas como membro do conselho da administração. A remuneração é mais baixa, ainda assim superior a 87 mil patacas por mês. Chan Wan Hei e Cheang Lun Wai vão assumir as funções em comissão de serviço e a tempo inteiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau abre portas à entrada da maioria dos estrangeiros Macau vai permitir, a partir desta quinta-feira, a entrada da maioria dos estrangeiros, pela primeira vez desde março de 2020, no início da pandemia de covid-19, anunciou ontem o Governo. Segundo um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, são revogadas as restrições atualmente em vigor, permitindo a estrada de “não residentes provenientes de outros países ou regiões designados pela autoridade sanitária, mediante avaliação do risco de epidemia e tendo em conta as necessidades reais de circulação de pessoas”. O despacho sublinha, no entanto, que os estrangeiros terão de cumprir “as condições de entrada definidas” pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM). De acordo com um comunicado divulgado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, será permitida a entrada de trabalhadores não residentes e familiares de residentes, assim como viajantes de 41 países, incluindo o Brasil. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China continental, quem chega do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias num hotel, seguido de três dias de “auto-vigilância médica” que pode ser feita em casa. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente em março de 2020. Em abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia. Em maio, a região aprovou a entrada de todos os portugueses não residentes no território, assim como de cônjuges estrangeiros e filhos menores de residentes locais.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteUm dos maiores arquivos privados do GP Macau revelado em livro Carlos de Lemos, macaense residente no Canadá, prepara-se para lançar um livro sobre os primeiros vinte e cinco anos do Grande Prémio de Macau. Diferente de todos os outros livros lançados anteriormente, este pretende partilhar o extraordinário arquivo que o seu pai, Victor Hugo de Lemos, construiu com uma enorme paixão e afinco. “Este livro revelará o esforço, o tempo e a profunda dedicação com que o meu pai Victor se empenhou no seu trabalho e creio que é uma colecção única, que retrata os primeiros 25 anos da história do Grande Prémio de Macau, desde o seu início até ao ano de 1978”, explicou Carlos de Lemos ao HM. “É, sem dúvida, uma colecção de inestimável valor, visto que documenta um período significativo do Grande Prémio de Macau. Em homenagem ao meu falecido pai, a nossa família achou por bem publicar num livro o trabalho que ele coleccionou, com muito amor e dedicação”. Com uma informação abrangente e episódios que o tempo apagou, o livro que tem conteúdos trilingue irá permitir a todos os apaixonados pelo desporto, e não só, reviver as corridas que ajudaram a escrever os primeiros anos da história do Grande Prémio através dos recortes dos jornais da altura, do rico acervo fotográfico, e outras recordações de um evento que inicialmente foi planeado para ser uma mera “Caça ao Tesouro”, mas que quase setenta anos depois é um ícone do desporto motorizado mundial. Finais de 2023 Devido à dimensão da colecção, que finalmente sairá do domínio privado, o que vai permitir a uma compreensão melhor da história de um evento que peca por falta de documentação histórica, Carlos de Lemos optou por dividir a publicação em dois volumes, sendo que o primeiro termina em 1966, curiosamente o ano da primeira participação de um piloto português da metrópole, Filipe Nogueira. Neste momento, o livro está na fase final da sua edição. “Apenas precisa de uma revisão final e depois o próximo passo será a sua publicação”, reconhece o autor. Infelizmente, os constrangimentos causados pela pandemia vão atrasar ligeiramente o arranque da publicação. O autor acredita que “talvez em meados ou fim do próximo ano, seja possível publicar o primeiro volume, quando puder deslocar-me a Macau e tratar da sua publicação” que será realizada em Macau, pois “os custos de o publicar no Canadá e o envio para qualquer destino na Ásia, iriam torná-lo provavelmente inacessível”. Este primeiro volume terá mais de 250 páginas e o segundo volume, a lançar mais tarde, terá um volume de igual dimensão. “Neste primeiro volume coloquei tudo, mas no segundo, que tem mais conteúdos de jornais em chinês e inglês, terei que fazer uma selecção, principalmente porque os regulamentos passaram a ter mais de dez páginas cada”. Com o único objectivo de homenagear o seu pai, Carlos de Lemos é humilde no seu desígnio, “só espero que gostem deste primeiro volume, tal como eu gostei enquanto o preparava e relia todo o material para a sua publicação”. Quem foi Victor Hugo de Lemos? Nascido em 1913, Victor Hugo de A. F. de Lemos, macaense de sexta geração, proveniente de uma família aristocrata, apesar de ter sido um dos primeiros grandes entusiastas do automobilismo em Macau, curiosamente nunca se interessou em tirar a carta de condução. Este filho da terra começou a sua colecção logo em 1954, na primeira edição do evento, continuando a recolher informação até 1978, já depois de emigrar para o Canadá com toda a família. Como funcionário da então Câmara Municipal de Macau, encarregado do serviço externo de fiscalização, e estando aquela instituição responsável por certas funções durante o fim de semana do Grande Prémio de Macau, era geralmente escalado para prestar serviço na tribuna, nos intervalos aproveitava a oportunidade para ir ter com pilotos e intervenientes, dar duas de conversa e obter um desejado autógrafo. O seu fascínio pelo evento motivava-o a comprar todos os jornais e revistas que se debruçavam sobre o maior evento desportivo de carácter anual do antigo território ultramarino português, tanto em português como em inglês e chinês. Não se ficava pelas reportagens e assuntos relacionados com as provas, fotografias, programas oficiais, bilhetes, documentos oficiais, emblemas ou crachás, tudo o que era relacionado com a prova serviu para enriquecer a sua colecção. Victor não havia de imaginar que o seu entusiasmo e dedicação de coleccionar e documentar tudo o que era relacionado ao Grande Prémio de Macau iria um dia dar forma a um dos arquivos mais completos sobre o evento, nem sequer que este iria ser partilhado com a legião de fãs espalhados pelo mundo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAbuso sexual infantil | Exigida maior rapidez na intervenção da polícia O aumento de 70 por cento dos casos de abuso sexual de crianças na primeira metade do ano pode ser consequência directa das políticas de combate à pandemia, defendem Paul Pun e Christiana Ieong. A fundadora da creche SMART pede intervenção rápida no acompanhamento de potenciais casos, assim como um esforço conjunto para aumentar a consciencialização para o problema As medidas restritivas implementadas pelas autoridades locais para lidar com a pandemia da covid-19 podem constituir uma causa quase directa para o aumento de casos de abuso sexual de menores. As mais recentes estatísticas da criminalidade, relativos ao primeiro semestre do ano, revelam um grande aumento da prática de crimes de abuso sexual de crianças, uma das excepções um panorama de ampla redução da criminalidade no território. Nos primeiros seis meses do ano, registaram-se 17 casos, mais sete face ao primeiro semestre do ano passado, representando um aumento de 70 por cento. Grande parte destes casos estão ligados ao uso de aplicações móveis de namoro, adiantaram as autoridades. Christiana Ieong, presidente da assembleia-geral do Zonta Club de Macau, e fundadora da creche SMART, considera que as autoridades policiais deveriam ser mais rápidas a lidar com a questão. “Como esperávamos isto é resultado da restrita política anti-pandemia e dos confinamentos e, com uma elevada taxa de desemprego e uma recessão económica, a situação vai piorar, pelo que deveria receber uma imediata atenção e acção por parte do Governo”, disse ao HM. A responsável defende uma abordagem mais decisiva, “uma resposta mais rápida e forte da parte da polícia em relação aos casos reportados”. É necessária “eficiência na forma como são tratados estes casos por parte do Ministério Público e pelos tribunais, como meio dissuasor para casos futuros”. Christiana Ieong considera que faltam campanhas de sensibilização para esta questão, com a colaboração do Instituto de Acção Social e de organizações não governamentais, incluindo visitas a famílias consideradas de risco. “Deve haver um encorajamento para que familiares, vizinhos, amigos e professores possam reportar os casos. Gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM que, ao implementar estas medidas [de combate à pandemia] deve prestar atenção aos efeitos adversos na saúde mental das pessoas. Caso contrário, pagaremos um elevado preço a longo prazo”, adiantou a dirigente do Zonta Club de Macau. Consciência precisa-se Para Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, o confinamento e a crise económica podem ser uma das causas para o aumento dos casos de abuso sexual de menores. “Uma das razões pode ser o facto de, hoje em dia, serem descobertos mais casos. Por outro lado, há três anos que não vivemos num estado de normalidade, a possibilidade de viajar foi fortemente condicionada e existem limitações para fazer uma série de coisas.” No entanto, “o confinamento pode não ser a única razão para esta situação”, pois, como argumenta Paul Pun, o abuso sexual de menores está relacionado com questões mentais ou psicológicas do abusador. “A fim de eliminar ou controlar este tipo de crime é essencial ter mais consciência sobre o bem-estar das crianças. Não apenas na escola. É preciso que a comunidade tenha maior percepção sobre os direitos das crianças”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Grupo Suncity apresenta perdas e falha pagamento de três dívidas Agora com o nome Let Group Holdings, o grupo empresarial que nasceu da maior companhia de junkets de Macau admite estar numa situação difícil depois de falhar o pagamento de várias dívidas. A guerra na Ucrânia foi uma das justificações para os resultados negativos O Grupo Suncity, agora com o nome Let Group Holdings, está em situação de incumprimento, depois de ter falhado o pagamento de três dívidas. A comunicação foi feita na segunda-feira, dia do incumprimento, à Bolsa de Hong Kong, com o conselho de administração da empresa a admitir que está “a trabalhar para resolver a situação” e a pensar “em várias soluções”. Segundo a informação disponibilizada, a empresa falhou o pagamento de três obrigações. A primeira diz respeito a uma nota promissória com um valor de 303 milhões de dólares de Hong Kong, excluindo juros, e tinha sido emitida à empresa Star Hope. Esta é uma empresa controlada a 100 por cento por Alvin Chau, ex-presidente do grupo junket, e que se encontra actualmente detido a aguardar julgamento, por crimes relacionados com jogo ilegal. A primeira sessão está agendada para sexta-feira. A informação também revela que a Star Hope vendeu a nota promissória ao grupo Major Success, que é controlado por Andrew Lo, actual presidente executivo do Let Group, e sucessor de Alvin Chau à frente dos destinos do grupo. Obrigações convertíveis Os incumprimentos envolvem também duas obrigações convertíveis, ou seja, empréstimos que quando não são devolvidos se transformam, para o credor, em capital social da empresa. O primeiro afecta igualmente a Major Success, que à semelhança da nota promissória, tinha adquirido a obrigação à Star Hope, de Alvin Chau. Em causa estão 177 milhões de dólares de Hong Kong, que se vão converter em 199.666.666 acções da empresa, o que significa um preço por acção de 0,90 dólares de Hong Kong. Andrew Lo volta a ser prejudicado no que diz respeito à segunda obrigação convertível, uma vez que é o proprietário da empresa Better Linkage, a quem o Let Group Holdings falhou o pagamento de 120 milhões de dólares de Hong Kong. Neste caso, quando accionados os respectivos mecanismos de incumprimento, a dívida vai converter-se em 133.333.333 acções, ao preço de 0,90 dólares de Hong Kong, por acção. Perdas e Ucrânia Em relação às contas da primeira metade do ano, o Let Group Holdings anunciou perdas de 388,1 milhões de dólares de Hong Kong. Na primeira metade do ano passado, o grupo tinha apresentado um lucro de 251,1 milhões de dólares de Hong Kong. A Let Group Holdings é actualmente responsável pela operação de dois casinos: um em Manila, nas Filipinas, e outro em Vladivostok, na Rússia. Sobre o segundo negócio, a empresa mostra-se preocupada com as sanções impostas ao país liderado por Vladimir Putin. “As sanções do Ocidente impostas à Rússia, como resultado do conflito Rússia-Ucrânia podem causar danos significantes a longo prazo à economia russa e à indústria do turismo”, é reconhecido. “Podem afectar negativamente o nosso negócio de hotelaria e jogo”, foi alertado. Além da aposta no sector do turismo e jogo, a empresa é responsável pela gestão e exploração de centros comerciais no Interior. Em relação ao sector do imobiliário, o grupo revela ter abandonado projectos em Chouhu, Anhui e Shenzhen.
