Hengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã

Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano.

Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses.

“Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.

31 Ago 2022

Mais de 60 escolas de Macau recomeçam as aulas esta semana

O Governo anunciou ontem que um total de 66 escolas primárias e secundárias começam as aulas esta semana, na quinta e sexta-feira. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) fez um novo apelo para que os alunos transfronteiriços, professores e funcionários que façam o teste de ácido nucleico obrigatório para o regresso às aulas, sendo que este não substitui o teste destinado aos trabalhadores dos grupos alvo, nem serve para passar a fronteira.

É referido numa nota que “os estudantes, docentes e funcionários transfronteiriços podem realizar o teste em Zhuhai ou Zhongshan, e não precisam de regressar a Macau para o efeito”. Além disso, os docentes, funcionários dos estabelecimentos de ensino superior e não superior, bem como estudantes das instituições de ensino superior, devem apresentar o comprovativo de vacinação, bem como os resultados negativos do teste todas as semanas, com uma validade de sete dias.

A DSEDJ já reuniu com as escolas a fim de “esclarecer a preparação para o novo ano lectivo, no que concerne à atenção à saúde mental e física dos alunos, às medidas de prevenção epidémica, conteúdos relacionados com a ‘primeira aula do novo ano lectivo’, entre outros aspectos”.

Matéria atrasada

Vong Kuoc Ieng, director da escola Choi Nong Chi Tai, recordou, ao jornal Ou Mun, a situação anormal vivida no último ano lectivo, quando o surto pandémico obrigou as escolas a terminarem as aulas mais cedo, a meio de Junho.

No caso desta instituição de ensino, mesmo que a maioria dos alunos tenham passado de ano, alguns ainda não têm o nível de conhecimentos exigido para o novo ano lectivo. A escola Choi Nong Chi Tai abre portas na quinta-feira e as primeiras aulas irão focar-se nos conteúdos programáticos antigos para que os alunos possam acompanhar a matéria que ficou para trás devido à suspensão das aulas.

Ainda sobre o regresso às aulas, a DSEDJ reuniu na última terça-feira com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e com as duas operadoras de autocarros públicos para preparar o início das aulas e evitar congestionamentos.

O CPSP promete destacar mais agentes “para tratar dos veículos estacionados ilegalmente” junto às escolas, além de “substituir alguns lugares de estacionamento por zonas provisórias de tomada e largada de passageiros, com vista a garantir a segurança rodoviária à volta das escolas e reduzir o tempo para a tomada e largada dos alunos”.

30 Ago 2022

Deputados da ATFPM pedem fim ou redução de isolamento em hotéis

José Pereira Coutinho e Che Sai Wang pediram ontem ao Governo a redução do período de isolamento obrigatório em hotéis ou a substituição por quarentenas domiciliárias para quem chega do estrangeiro.

Macau deve seguir a política adoptada na região vizinha de Hong Kong desde 12 Agosto, que permite aos viajantes permanecer em quarentena durante três dias num hotel designado, e depois submeterem-se a quatro dias de vigilância médica, defendeu o deputado Che Sai Wang.

Durante a semana de quarentena e vigilância em Hong Kong, os movimentos dos viajantes são restringidos através da utilização de um sistema de código de saúde e também têm de fazer testes regulares à covid-19. Alguns destes testes poderiam ser gratuitos, “a fim de garantir a segurança da saúde pública em Macau e, ao mesmo tempo, atrair mais turistas, disse Che Sai Wang, no período antes da ordem do dia numa sessão da Assembleia Legislativa (AL).

Che Sai Wang juntou-se desta forma ao colega de “bancada” Pereira Coutinho, o cabeça de lista da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) às eleições legislativas, no apelo à atenuação das restrições à entrada de Macau.

Tal como em 11 de Agosto, Coutinho voltou a defender a substituição do isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias, “tendo em consideração a taxa elevada de vacinação na RAEM”.

Sintomas negligenciados

O território “deve implementar um plano de convivência com a covid-19”, defendeu José Pereira Coutinho, “sob pena de sacrificar a confiança de investimento no território, aumento do desemprego e suicídios”.

A taxa de desemprego subiu para 4,1 por cento entre Maio e Julho, mais 0,4 pontos percentuais do que no período anterior, e o valor mais elevado desde 2005, devido “à suspensão da maioria das actividades industriais e comerciais” durante o recente surto de covid-19, revelou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.

30 Ago 2022

Segurança | Governo preocupado com alguns funcionários públicos

O secretário para a Segurança está preocupado com “alguns funcionários públicos” que mostraram simpatia e apoio à “violência negra” de Hong Kong

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou no ar a possibilidade fazer uma revisão mais profunda das leis de Macau, além da Segurança Nacional, tendo em vista comportamentos de alguns funcionários públicos. A ideia foi defendida em mais uma sessão de esclarecimento ao abrigo da consulta pública para rever a lei de segurança nacional, realizada no domingo, face ao que é visto como perigos criados pela opinião de “alguns funcionários públicos”.

De acordo com o relato do jornal Cheng Pou, Wong Sio Chak mostrou-se muito preocupado com o facto de “alguns funcionários públicos” apoiarem o que apelidou de “violência negra de Hong Kong”. Os acontecimentos remontam a 2019, e aos meses de protestos violentos que emergiram na cidade, após a proposta por parte do Governo de Carrie Lam de implementar uma lei de extradição para o Interior.

Para o secretário, ao longo desses meses, também emergiram perigos em Macau, com o surgimento de algumas Lennon Walls, ou seja, papéis coloridos colados em paredes onde são expressas opiniões políticas. Esta foi uma forma de expressão política que surgiu em Praga, nos anos 80, e que foi utilizada em 2019 para transmitir opiniões contra a lei de extradição e contra o Governo de Hong Kong.

Segundo as explicações do secretário, o apoio à “violência negra” em Hong Kong tornou-se uma espécie de “moda” entre alguns funcionários públicos de Macau, que consideraram ser “um sinal dos tempos”, que o movimento “era bom”. O governante foi mais longe e admitiu que alguns trabalhadores da administração pública desejaram mesmo que os protestantes “fossem bem-sucedidos”. A tendência foi verificada, segundo Wong, por alguns “likes”, colocados nas redes sociais.

Na visão de Wong Sio Chak, se opiniões deste tipo se tornarem uma tendência, haverá uma situação “muito perigosa”. Por isso, sublinhou que a segurança nacional também tem de ser protegida com um conjunto de esforços “culturais, educacionais e comunitários” promovidos pelas diversas associações.

Forças externas

A sessão de consulta pública ficou ainda marcada pelo discurso de Ng Ka Teng, vice-presidente da Associação das Mulheres, que defendeu a necessidade de reforçar a lei de segurança nacional face “à intervenção das forças externas”.

Segundo Ng, estas forças, que não foram nomeadas, actuaram de várias formas durante os incidentes de Hong Kong, com a criação de rumores, alarmismo, pânico social e espalhando material propagandístico na Internet.
Para Ng, os mais jovens foram mais afectados, ao serem encorajados a saírem para as ruas e ameaçarem a “pedra basilar” que a seu ver é o Estado de Direito.

Na opinião da dirigente associativa, só com esta lei é possível evitar estes perigos e garantir a segurança da população, da economia e da“política “Um País, Dois Sistemas”.

A representante da Associação das Mulheres avisou também que sem perceberem a importância da segurança nacional, os mais jovens podem ser aliciados por criminosos.

30 Ago 2022

Wong Kit Cheng liga código de saúde e restrições do Governo a suicídios

A dificuldade de idosos na utilização do código de saúde e o código de localização está a gerar uma onda de depressões, que foi associada pela deputada Wong Kit Cheng ao aumento recente de suicídios. A mensagem foi deixada pela legisladora das Associação das Mulheres durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o recorde de tentativa de suicídios.

“Os recentes casos de suicídio incluem também idosos. Alguns não conseguem aprender a fazer o ‘código de saúde’, o ‘código de estabelecimento’ e os testes rápidos de antigénio, entre outras medidas de prevenção, por isso, sentem-se desactualizados e perturbados, e tudo isto deixa-os deprimidos”, atirou.

A deputada alertou que o número de casos continua a subir, principalmente depois do surto de 18 de Junho, que levou a uma situação de confinamento.

População cansada

As restrições recentes, e o ambiente de cansaço perante a covid-19, não deixaram de ser também responsabilizadas pela a situação de saúde mental enfraquecida que a sociedade de Macau atravessa. “Juntam-se [à crise económica e ao desemprego] as medidas de prevenção mais rigorosas devido ao último surto de pandemia, e entre os residentes é maior a tendência de cansaço do combate à covid-19, e os sentimentos negativos aumentam”, vincou Wong.

Serviços de Saúde estabeleceram o impedimento de entrada em espaços de venda de bens de primeira necessidade, como supermercados, se o cliente não apresentar código de saúde.

Grande parte dos estabelecimentos não fornece alternativas para a entrada, o que causa grandes limitações ao movimento das pessoas com menos conhecimentos de informática ou sem telemóvel.

Wong Kit Cheng destacou também que entre as tentativas de suicído, 70 por cento partiram de pessoas do género feminino, e de jovens com idades entre os 15 e 24 anos. A deputada considerou que a suspensão das aulas faz com que os jovens estejam mais livres, “faltando-lhes orientação correcta dos professores e agentes de aconselhamento psicológico” além de ficarem “sem canais adequados para exprimir as suas emoções”.

Por outro lado, a legisladora defendeu que existe discriminação no trabalho contra grávidas e mulheres, apontando que “algumas recém-mães foram despedidas” e que “nos locais de trabalho têm-se verificado preconceitos e discriminação em razão do sexo, situação que leva facilmente a mulheres a ficarem desempregadas, e os seus encargos físicos e psicológicos a aumentarem”.

30 Ago 2022

Emprego | Ella Lei acusa o Governo de tolerar empresas que não pagam salários

A deputada considera que o Executivo favorece o patronato nos casos de salários em atraso, ao permitir que os diferendos sejam resolvidos, sem penalização para incumpridores. Por sua vez, Leong Sun Iok alertou para os impactos do desemprego na estabilidade social

 

A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), acusou o Governo de falhar nas suas funções e permitir que empresas fiquem longos períodos sem pagar aos trabalhadores, com total impunidade. As declarações foram prestadas durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que a legisladora acusou o Executivo de falhar na missão de rever as leis actuais, permitindo abusos.

De acordo com a deputada, várias pequenas e médias empresas não pagaram ordenados dos trabalhadores e nada fizeram para saldar essas dívidas, apesar de muitas promessas. Contudo, quando é apresentada queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os casos são “resolvidos”, sem que as empresas sofram penalizações.

“Receber o salário é o direito laboral mais importante, é a fonte de subsistência familiar dos empregados, e o atraso no pagamento de salários é ilegal. Porém, a prática demonstra que a lei em Macau não salvaguarda, de forma atempada e eficaz, a reivindicação dos salários em dívida”, começou por destacar a deputada. “O mais irónico é que desde que os empregadores paguem as dívidas antes de os casos serem entregues aos órgãos judiciais, ficam isentos de multas, independentemente de o atraso no pagamento dos salários ter sido de má-fé. Por isso, o custo da infracção é zero”, acrescentou.

A deputada questiona mesmo se o Governo de Ho Iat Seng, influente empresário antes de chegar a Chefe do Executivo, está a implementar a lei de acordo com a intenção original. “Esta situação de extrema misericórdia para com os infractores, e a negligência em relação às dificuldades, e ainda o tratamento irracional sofrido pelos trabalhadores devido aos salários em atraso, será que foi intenção original do Governo e dos legisladores?!”, questionou.

Pedidos de acção

Ella Lei não se ficou pelas acusações de inutilidade do Governo e sugeriu revisões legais, de forma a reforçar a protecção de quem depende do salário para subsistir.

“É de salientar que o Governo tem a responsabilidade indeclinável de melhorar os regimes, para reforçar a protecção dos trabalhadores. Insto uma vez mais o Governo a dar seguimento às queixas sobre salários em atraso, a proceder, séria e activamente, à avaliação da Lei das relações laborais e, em particular, a melhorar a regulamentação e os processos da reivindicação dos salários em dívida”, apelou.

Ella Lei pediu também ao Governo para acelerar os apoios prestados pela DSAL, “alterar a prática actual de isenção de multa” para os incumpridores e “estabelecer mecanismos e estipular penalidades para combater eficazmente o atraso, de má-fé, no pagamento de salários”.

Desemprego a bater recordes

Também Leong Sun Iok, da bancada da FAOM, trouxe a situação do desemprego crescente, que cada vez mais afecta os residentes, para o hemiciclo. Segundo Leong, o desemprego terá mesmo chegado às concessionárias do jogo: “Recebi várias queixas de trabalhadores das PME e microempresas, alegando que foram despedidos devido às dificuldades de exploração dos seus empregadores, e alguns das concessionárias do jogo alegaram também que tinham sido despedidos”, revelou.

Por outro lado, destacou que o fenómeno, com mais de 10 mil desempregados, está no ponto mais alto dos últimos 12 anos, ou seja, desde a crise financeira de 2008. “Segundo as recentes estatísticas divulgadas pelo Governo, a taxa de desemprego dos residentes atingiu 4,8 por cento, a percentagem mais alta em 12 anos, com mais de 10 mil desempregados”, vincou.

Na mesma intervenção, Leong indicou que a DSAL merece reconhecimento por ter colocado 4.156 pessoas no mercado de trabalho, mas que na maior parte dos casos as vagas anunciadas são inconsequentes para os candidatos. “Segundo alguns residentes, são muitas as vagas afixadas na DSAL, mas, na maioria dos casos, depois da entrevista ou apresentação, nunca mais se ouve resposta, e mais, muitas das condições salariais oferecidas são baixas, salários com os quais dificilmente se consegue sustentar a família”, atirou.

O deputado avisou também que neste cenário haverá um risco maior de criminalidade, e que as pessoas vão estar disponíveis para se envolverem em actividades de “comércio paralelo”. “Como a vida é difícil, alguns passaram a dedicar-se ao ‘comércio paralelo’. A PJ divulgou recentemente três pedidos de ajuda de trabalhadores suspeitos de terem sido persuadidos através de burla para trabalhar no Sudeste Asiático”, indicou. “A questão do desemprego, para além de afectar os indivíduos e as famílias, pode dar origem a muitos problemas sociais”, alertou.

30 Ago 2022

Governo espera receitas mínimas de 7 milhões por mesa de jogo

A partir do próximo ano, a indústria do jogo de Macau vai um tecto máximo de 6 mil mesas e 12 mil máquinas de jogos, que podem ser exploradas nos casinos. A medida está prevista na lei do jogo, recentemente alterada, e os limites foram definidos na sexta-feira, através de dois despachos do Chefe do Executivo.

“O referido despacho fixa o limite máximo do número total de todas as mesas de jogo e máquinas de jogo para as novas concessões de exploração de jogo, que começam a partir do início do próximo ano”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social.

O comunicado indica que os dois números foram escolhidos “tendo em consideração o número de mesas de jogo e de máquinas de jogo actualmente exploradas em Macau” e “o intuito de garantir o desenvolvimento ordenado e saudável do sector” à luz versão revista da Lei do Jogo.

Os limites aprovados estão em linha com a realidade dos casinos, ao longo deste ano, mas mais distantes do ano de 2019, antes de se sentir o impacto da pandemia e da campanha contra o jogo VIP na indústria. Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, no segundo trimestre havia 6.006 mesas nos casinos locais e 12.042 máquinas de jogo. No final de 2019, operavam 6.739 mesas e 17.009 máquinas de jogo.

Limites mínimos

Num outro despacho, publicado no mesmo dia, Ho Iat Seng definiu o limite mínimo das receitas para a mesas e máquinas. Se as concessionárias não alcançarem esse nível, têm de compensar a diferença, critério também exigido pela nova lei do jogo.

De acordo com a escolha do Executivo, as mesas têm de gerar uma receita bruta anual de 7 milhões de patacas, enquanto no caso das máquinas as receitas brutas anuais têm de ser 300 mil patacas. Segundo este cenário, e considerado que eram atingidos os limites mínimos das mesas e máquinas, receitas brutas seriam de 45,6 mil milhões de patacas, entre 42 mil milhões gerados pelas mesas e 3,6 mil milhões das máquinas.

Na primeira metade do ano, as receitas foram de 26,3 mil milhões de patacas, o que significa que se o ritmo se mantivesse, no final deste ano de crise, as receitas seriam de 52,6 mil milhões de patacas, sem contar com o que aconteceu em Julho, o pior do mês do ano devido a um surto. No último mês as receitas foram de 398 milhões de patacas.

29 Ago 2022

Turismo | Sábado foi o dia de Agosto com mais visitantes

Entraram em Macau no sábado um total de 18.620 visitantes, o número mais alto de entradas no território desde a retoma, no início de Agosto, da isenção da quarentena em Zhuhai. As autoridades apontam que esta medida, “aliada ao efeito progressivo do trabalho promocional” do turismo fez com que “o número de visitantes tenha subido nos últimos dias”.

Entre o dia 20 e a última sexta-feira o território registou uma média diária de visitantes de 14.737, uma subida de 18 por cento face à média diária de turistas entre os dias 13 e 19 deste mês, em que se registaram 12.485 entradas, e mais 4.578,4 por cento em relação à média diária de Julho, de 315 visitantes.

Um dos exemplos de acções promocionais da Direcção dos Serviços de Turismo é a caravana “Sentir Macau, Sem Limites”, uma iniciativa que começou ontem, em Zhuhai. Além disso, arranca Setembro a “Semana de Macau em Qingdao‧Shandong”, com o objectivo de “divulgar a diversidade da oferta “turismo +” da cidade, [a fim de] atrair visitantes do Interior da China a visitar e despender em Macau durante o Dia Nacional e outros períodos de férias”.

29 Ago 2022

Turismo | Governo diz ter cumprido objectivos do plano de desenvolvimento

Divulgado no ano passado, o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo regista um índice de cumprimento de objectivos e critérios de 82 por cento, aponta a Direcção dos Serviços de Turismo. Acções promocionais e alguns eventos são exemplos das iniciativas tomadas para impulsionar o sector

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) diz já ter cumprido em 82 por cento o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo, divulgado no ano passado. Em comunicado, as autoridades adiantam que, dos 77 planos de acção definidos para serem cumpridos de forma faseada, 76 “já foram iniciados”, estando a ser acompanhados. Por sua vez, 63 desses planos de acção “já atingiram os critérios estipulados”.

O plano do Governo para o sector contém sete acções principais, tendo como objectivo “proporcionar experiências diversificadas aos visitantes e promover o desenvolvimento da indústria turística regional, a procura interna e o consumo nos bairros comunitários”. A aposta é ainda feita “na optimização dos produtos e instalações turísticas e no fortalecimento do turismo de qualidade e na cooperação”, entre outras iniciativas.

Uma das acções da DST, que alia turismo a comércio electrónico, prende-se com a criação de uma loja de referência na aplicação da Ctrip, uma das plataformas de viagens mais importantes na China. Com esta loja online é possível exibir os produtos locais e “incentivar os visitantes a deslocarem-se a Macau para consumir”.

A DST aponta ainda que tem promovido o turismo desportivo, para que mais visitantes possam participar em eventos desportivos de larga escala no território. Como exemplo, foi dado apoio “à indústria turística na organização de uma regata internacional de vela, que incluiu um fórum de desenvolvimento do desporto e turismo”.

Inaugurações e cooperações

Outro dos projectos apontados pela DST é a reabertura do Museu do Grande Prémio após obras de ampliação. Além disso, é destacado o Terminal Marítimo na zona da Barra, promovendo-se “a abertura de novas rotas e a exploração de novos produtos de turismo marítimo”. No ano passado foram ainda “acrescentadas novas instalações hoteleiras, de lazer e entretenimento, com vista a proporcionar uma experiência diversificada aos visitantes”.

No que diz respeito à ligação do turismo com o sector das exposições e convenções, a DST diz ter organizado sessões de apresentação desta área nas seis cidades da Grande Baía, nomeadamente Guangzhou, Dongguan, Zhongshan, Zhaoqing, Huizhou e Shenzhen. O objectivo foi “promover o intercâmbio entre operadores turísticos de Macau e do Interior da China, e explorar oportunidades de negócio”.

A DST adiantou ainda que, “em conjunto com a indústria turística” local, tem vindo a “explorar planos concretos” para o desenvolvimento do turismo entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Relativamente à área das indústrias criativas, as autoridades promoveram pinturas murais e embelezamento de infra-estruturas urbanas em bairros antigos da Taipa e na zona da Horta da Mitra.

A organização de grandes eventos culturais e de entretenimento tem sido outra das apostas da DST, tal como o programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” ou a “Gala de Drones Brilha sobre Macau”.

Pretende-se, com estes eventos, “promover a procura interna e impulsionar o consumo nos bairros comunitários”.
A DST destaca ainda o facto de a Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau ter ganho certificação pela UFI – Associação Global da Indústria de Exposições. O Governo apresentou ainda o primeiro relatório de monitorização e plano de trabalho para os próximos quatro anos ao Secretariado da Rede das Cidades Criativas da UNESCO.

29 Ago 2022

PIB com contracção de 39,3% no segundo trimestre

As medidas para controlar a covid-19 voltaram a pesar na economia local no segundo trimestre deste ano, com uma contracção de quase 40 por cento do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. A quebra recente segue-se à perda de 66,3 por cento verificada no segundo trimestre de 2021

 

O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 39,3 por cento, em termos reais, durante o segundo trimestre deste ano, em comparação com o período homólogo de 2021. Os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) provam cada vez o impacto das medida adoptadas para lidar com a covid-19, tanto em Macau como no Interior, o principal mercado turístico da região.

Segundo os dados de sexta-feira, esta redução é a segunda consecutiva em termos reais. Recorda a DSEC que na comparação entre o segundo trimestre de 2020 e o mesmo período do ano passado, a queda tinha sido de 66,3 por cento, ou seja, quase dois terços da economia.

Se 2020 foi um mau ano para o turismo, a situação só piorou no ano seguinte. Segundo a DSEC, “em virtude da pandemia”, o número de visitantes que entrou na RAEM entre Abril e Maio teve um decréscimo de 27,5 por cento.

Ao mesmo tempo, as exportações de serviços diminuíram 48,6 por cento em termos anuais, principalmente no sector do jogo e nos outros serviços de turismo, com reduções de 69,6 por cento e 41,4 por cento, respectivamente. Na tendência decrescente destaque também para as exportações de bens, com uma redução de 36 por cento.

Famílias cautelosas

A desconfiança face à situação económica também está cada vez mais presente no consumo das famílias, como reconhece a DSEC. “Por um lado, o interesse dos residentes em consumir diminuiu ainda mais em virtude da desaceleração económica e por outro, as actividades económicas locais foram afectadas na sequência do aparecimento em finais de Junho de casos confirmados de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau”, foi justificado.

A despesa de consumo final das famílias no mercado local decresceu 6,3 por cento em termos anuais, e no mercado exterior, 4,1 por cento. “A despesa de consumo privado diminuiu 6,6 por cento em termos anuais”, é apontado.

Também o investimento no território teve uma quebra de 12,2 por cento, enquanto as importações de bens e serviços contraíram 20 e 12 por cento, respectivamente.

Governo menos gastador

Não só as famílias estão menos gastadoras. “A despesa de consumo final do Governo desceu 6,5 por cento em termos anuais, dado a redução de 15,7 porcento das compras líquidas de bens e serviços, efectuadas pelo Governo da RAEM”, foi indicado

No mesmo sentido, a formação bruta de capital fixo registou um decréscimo anual de 29,4 por cento, realçando-se variações negativas de 41,4 por cento no investimento em construção e um aumento de 17,5 por cento no investimento em equipamento.

Ao nível das obras públicas também foi registado um corte de 24,3 por cento explicado pela DSEC com a “queda do investimento em obras relacionadas com a habitação pública”. Apesar disso, os serviços indicam que o investimento em equipamento cresceu 47,4 por cento.

Finalmente, ao nível das trocas comerciais de mercadorias houve descidas anuais de 20,0 por cento nas importações de bens e de 36 por cento nas exportações.

29 Ago 2022

Segurança Nacional | Ho Iat Seng espera “ataques maliciosos” à revisão legal

O Chefe do Executivo começou a consulta pública com um aviso contra opiniões contrárias à revisão da lei da segurança nacional: não vai permitir a “criação artificial de crises”. Neste ambiente, sublinha que o Governo vai aceitar “todas as opiniões”, desde que sejam manifestadas de forma racional”

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na sexta-feira esperar “ataques maliciosos” para tentar “dificultar ou até destruir” a revisão da lei da segurança nacional, que está em consulta pública até 5 de Outubro. As declarações foram prestadas durante a primeira sessão de consulta pública, feita com deputados, representantes locais na Assembleia Popular Nacional e no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e os altos cargos judiciais, como Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang.

Durante a sessão de consulta pública, Ho Iat Seng defendeu que as autoridades aceitam “todas as opiniões, desde que sejam manifestadas de forma racional, sejam a favor ou contra”.

No entanto, acrescentou não afastar “a hipótese da criação artificial de crises” em torno da revisão legislativa, incluindo “ataques maliciosos e informações fictícias” por parte de “alguns indivíduos tendenciosos”. “Precisamos de nos manter em alerta”, apelou Ho Iat Seng, perante os cerca de 210 representantes da elite política e jurídica do território.

Segundo o relato feito pela agência Lusa, e também pelo jornal Ou Mun, em algum momento Ho Iat Seng nomeou aqueles que considera “indivíduos tendenciosos”.

Críticas às opiniões contrárias

Por parte da audiência, a sessão ficou marcada por um apoio unânime ao diploma, e ataques aos indivíduos que ousem expressar opiniões contrárias, por se considerar que estão a atrasar o desenvolvimento do país.

Uma das vozes críticas em relação à “oposição” foi Chan Hio Peng, presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos, que disse esperar que “muitos indivíduos, para travar o desenvolvimento do país e da cidade, se vão pronunciar negativamente” sobre a revisão.

Por sua vez, o deputado Wu Chou Kit apelou a maior regulação sobre o equipamento de telecomunicação – incluindo telemóveis e outros aparelhos – fabricados no estrangeiro, e “utilizado pelo Governo e pelas famílias de Macau”.

“O equipamento estrangeiro pode ser uma ‘porta traseira’ que coloque em risco a segurança do Estado”, afirmou o também presidente da Associação de Engenheiros de Macau.

Este não foi um tema novo, e anteriormente Wu Chou Kit tinha feito o mesmo alerta na Assembleia Legislativa. Os telemóveis dos fabricantes Apple, norte-americano, e Samsung, coreano, são alguns dos mais populares no território. A sessão durou menos de duas horas, e todos os intervenientes demonstraram apoio à revisão.

A Lei de Segurança Nacional está a ser revista, e o objectivo do Governo é imitar a lei que foi aplicada em Hong Kong. Macau tem uma lei que regula estas matérias desde 2009, mas até ao momento não houve qualquer acusação ao abrigo da lei.

 

Escoteiros e Comité Olímpico apoiam revisão

A Associação de Escoteiros e o Comité Olímpico e Desportivo de Macau mostraram publicamente o apoio à revisão da Lei da Segurança Nacional. A posição das associações foi tomada por Ma Iao Hang, membro da família Ma, que é presidente dos escoteiros e presidente da mesa da assembleia-geral do comité olímpico de Macau.

Segundo Ma Iao Hang, as associações apoiam totalmente o Governo na revisão da lei, e julgam que é necessário tomar todas as medidas para garantir a segurança nacional, numa nova época internacional com muitas incertezas. O político, filho do falecido empresário Ma Man Kei, vincou também que apenas o país é o suporte de Macau e da prosperidade e estabilidade local.

Por outro lado, afirmou haver apoio da população do território, por considerar que a tradição de amar o país e Macau está muito difundida localmente. “Todos os sectores da sociedade, incluindo a indústria desportiva, reconhece a importância e necessidade de salvaguardar a segurança nacional”, vincou. Ao contrário dos escuteiros, os escoteiros, com “o”, são um movimento sem ligações à Igreja Católica.

Wong Sio Chak: Lei é condição para o desenvolvimento

Na sessão de esclarecimentos sobre a revisão à Lei da Segurança Nacional, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, explicou que apenas com a nova lei pode fazer desenvolvimento. As declarações foram prestadas na sessão para o sector económico, que decorreu no sábado, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

De acordo com um comunicado do gabinete do secretário, Wong Sio Chak afirmou que “a segurança é um pressuposto de desenvolvimento e o desenvolvimento é uma garantia para a segurança”. “Com segurança a nível nacional e estabilidade social, a economia e a sociedade podem desenvolver-se de forma contínua e saudável. Por isso, a coordenação entre a segurança e o desenvolvimento é um trabalho importante para a concretização do “Conceito geral da segurança do Estado” na RAEM”, acrescentou.

Sobre os objectivos do diploma, o Governo apontou ainda esperar através da revisão que “as questões e as insuficiências existentes na lei possam ser superadas, a capacidade de salvaguardar a segurança nacional da RAEM possa ser amplamente melhorada, e a soberania nacional, segurança e os interesses de desenvolvimento possam ser salvaguardados de forma eficaz”. Segundo o gabinete do secretário, entre os 200 participantes houve 10 que emitiram opiniões, mostrando-se unanimemente a favor do diploma, por temerem as ameaças à segurança nacional. Os mesmos, que não foram identificados, consideraram igualmente que a revisão é feita em “tempo oportuno”.

Juristas | Interesse nacional e exemplo de Hong Kong

Raimundo Chang San Chi, presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau e advogado no escritório Lektou, defendeu a revisão da lei nacional, por acreditar que Macau precisa se adaptar aos desafios do novo contexto internacional.

A tomada de posição foi citada pelo jornal Ou Mun e o advogado falou na condição de presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau. Segundo Chang, todos os sectores da sociedade, e principalmente os mais jovens, têm de apoiar firmemente as alterações e cooperar com o Governo, que no seu entender está a fazer um bom trabalho a rever a lei.

Além disso, o advogado considera que a protecção da segurança e dos interesses nacionais é uma obrigação de todos, assim como nunca participar em “actividades contrárias à salvaguarda da segurança nacional”.

Por outro lado, o jurista português António Katchi, em declarações à agência Lusa, comparou a aplicação da lei em Macau com a sua aplicação em Hong Kong. “Para imaginar os efeitos desta revisão legislativa em Macau, eu diria que basta olhar para Hong Kong e, a partir de uma hipótese de cenários idênticos, atender depois às diferenças entre as duas regiões”, afirma o docente universitário sobre a proposta.

Katchi aponta algumas diferenças: “em Macau, a oposição política e social é, em geral, demograficamente mais circunscrita, ideologicamente menos diversificada e retoricamente mais branda que em Hong Kong, pelo que, em princípio, o número de pessoas susceptíveis de serem processadas criminalmente ao abrigo desta lei será menor”.

“Mas, em contrapartida, o zelo das autoridades de Macau em aplicá-la poderá eventualmente ser maior”, sustenta, lembrando também que a “revisão legislativa anunciada pelo secretário para a Segurança visa conferir à lei de Macau um alcance tão amplo como o da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em 2020”.

O docente universitário admite que “o processo legislativo será diferente, como assinalou o secretário, mas o que vai ter impacto directo na vida das pessoas não é o processo legislativo, é o conteúdo, que “poderá estar expresso numa linguagem um pouco diferente, mais adaptada à tradição jurídica de Macau, mas nem por isso deixará de ser moldado em conformidade com os mesmos objectivos”.

O jurista português conclui que “haverá, tal como em Hong Kong, o efeito de intimidação geral, e o medo já não será apenas o de sofrer consequências económicas (como a perda do emprego, de subsídios, de negócios ou de clientes, conforme os casos), mas o de ser encarcerado”.

29 Ago 2022

Governo criticado por passar responsabilidade da diversificação para concessionárias

Em vez de pedir às concessionárias que encontrem soluções para diversificar a indústria com elementos não-jogo, deve ser o Governo a assumir o lugar do “condutor”. A crítica ao Executivo de Ho Iat Seng foi deixada na feira Global Gaming Expo Asia 2022, que se realiza este ano em Singapura, devido às restrições de viagem existentes em Macau.

De acordo com a opinião de Chen Sin, director executivo da empresa Mohegan Gaming and Entertainment, que no passado esteve ligada à Macau Legend e Las Vegas Sands, tem de ser o Governo a planear e orientar as concessionárias no que pretendem com os elementos não-jogo.

“O Governo tende a contar com as concessionárias porque pensa que têm recursos e capacidade global para atrair muitos desses elementos [não-jogo] para Macau. Mas, na realidade, devia ser o Governo a assumir o lugar do condutor”, defendeu.

O director executivo da Mohegan Gaming and Entertainment considerou ainda que o Governo da RAEM tem objectivos nobres, mas que na prática há falhas que impedem a concretização dessas metas.

“Falta de ligação entre o objectivo da política pública [de Macau] – que é nobre e boa – e o nível prático”, afirmou Chen Sin. “Falta também […] liderança a nível governamental, e até a nível de trabalho, que falha em […] coordenar e desenvolver políticas e desenhar mecanismos que podem conduzir essa oferta [de elementos não-jogo] em Macau”, acrescentou.

À beira da renovação

Apesar de sublinhar que um concurso público é sempre uma caixa de surpresas, e que pode efectivamente mudar o panorama local, Jorge Godinho considerou que existe grande probabilidade de as actuais concessionárias e subconcessionárias serem as vencedoras do procedimento que está a decorrer.

“Há um consenso claro de que existe 90 por cento de hipóteses de as actuais concessionárias e subconcessionárias serem as vencedoras, mas não colocaria as hipóteses em 100 por cento”, afirmou Jorge Godinho. “Nunca se sabe o que pode acontecer num concurso público, e a história mostra-nos que um concurso público é uma caixa cheia de surpresas”, sustentou. Neste capítulo, Jorge Godinho falou ainda da história de Macau e do concurso público, que surpreendeu a sociedade local, quando Stanley Ho obteve o monopólio do jogo, ainda durante a Administração Portuguesa.

26 Ago 2022

Creative Macau | 19 anos celebrados com exposição colectiva

Fundada a 28 de Agosto de 2003, a Creative Macau celebra o 19º aniversário com a exposição “0 ZERO and SINE DIE”, que retrata, através de múltiplas formas de expressão artística, o estado de vida em suspenso que muitos atravessam desde que a pandemia começou. A mostra reúne 45 trabalhos criados por 37 artistas, membros da Creative Macau

 

“0 ZERO and SINE DIE” é o nome da nova exposição da Creative Macau, que abre hoje portas em jeito de celebração do 19º aniversário da entidade, fundada a 28 de Agosto de 2003. Apesar de data festiva, a ocasião não escapa à inevitável condição das vidas marcadas pela pandemia e pela forma como a política de zero zero casos remete tudo e todos para um estado de imobilidade. Lúcia Lemos, directora da Creative Macau, adiantou ao HM que “0 ZERO and SINE DIE” reúne 45 trabalhos de 37 membros da Creative, onde constam nomes como Francisco Ricarte, Gonsalo Oom, Adalberto Tenreiro, Carmen Lei e Alice Ieong, entre outros, incluindo a própria Lúcia Lemos.

“Assistimos à política de zero casos covid-19 e isso traz consequências para as pessoas que sempre viajaram ou que costumam reunir com a família. Essa política afecta tudo, o nosso quotidiano pessoal e profissional, e temos pessoas que já foram embora. [A mostra] remete também para a ideia de que agora podemos estar muito bem e dentro de 15 dias a situação alterar-se para algo totalmente diferente, com tudo fechado”, adiantou ao HM.

Em “0 ZERO and SINE DIE” os artistas foram convidados a “inspirarem-se no facto de a nossa vida estar constantemente a ser adiada”, sempre com a ideia de que “o tempo é muitíssimo importante, pois uma pessoa pode planear sair e fazer coisas simples, mas depois não as conseguir fazer, nessa inconstância”. Lúcia Lemos quis que os artistas trabalhassem em torno de “um tema bastante amplo”, para que se poderem expressar com total liberdade.

Com uma calendarização definida ao longo do ano, a Creative Macau tem a sorte de ser uma entidade mais pequena que pode ir agilizando os eventos marcados, consoante as possibilidades. “Não somos como o Instituto Cultural, com projectos de grandes dimensões, com pessoas que vêm de fora. Como só trabalhamos com artistas locais temos mais facilidade de organização.”

Inspirações múltiplas

Há muito que Lúcia Lemos queria fazer um trabalho sobre a escultora portuguesa Rosa Ramalho e, desta vez, aproveitou para revelar a peça de cerâmica “Diabo Santo”. “Ela [Rosa Ramalho] fazia umas peças de barro em forma de diabo porque tinha variações de humor, colocando cá fora os seus sonhos e pesadelos. Inspirei-me num dos diabos dela e chamei-o de ‘Diabo Santo’, porque está a rezar.” A direcțora da Creative Macau apresenta também o trabalho “Stay Home”, feito em papel.

Ricardo Meireles, arquitecto e um dos nomes integrantes da exposição colectiva, participa com o trabalho “Ascensão”, uma fotomontagem digital e impressão em papel. “A temática deste ano [da exposição] acabou por ser desafiante pela abertura do tema e levou-me a uma introspecção profunda. Mesmo que o resultado final nem sempre seja aquilo que imaginamos de início, acabou por resultar em algo positivo”, contou.

Ricardo Meireles diz ter explorado vários temas e ideias, culminando na elaboração de um auto-retrato. “Nestes tempos de momentos e realidades inesperadas, acabamos por perder o nosso foco principal, aqueles objectivos que nos regem no dia-a-dia e, de repente, tudo se altera de um momento para o outro.”

Desta forma, “Ascensão” remete para a mensagem que “mesmo que nos sintamos confinados num pequeno quarto ou mesmo impossibilitados de fazermos aquilo que gostaríamos, podemos abrir as portas para o mundo do imaginário onde tudo é possível, onde a nossa ‘imaginação voa’ em busca de aventuras inesperadas que nos permitem estar onde quisermos”.

Francisco Ricarte, também arquitecto, é outro dos membros da Creative Macau que acedeu ao desafio de colaborar na mostra. Fotógrafo nas horas vagas, participa em “0 ZERO and SINE DIE” com uma fotografia tirada num contexto de quarentena no hotel Tesouro, quando o isolamento era ainda de 21 dias. “É uma alegoria a esse período de confinamento, onde a maçã sobre a cama tem uma série de significados, desde a natureza não acessível ao desejo ou afastamento”, declarou. Com esta imagem, Francisco Ricarte quis ensaiar “a experiência do confinamento, traduzindo para imagens um tempo muito carregado e, por vezes, difícil de ultrapassar”. “0 ZERO and SINE DIE”, uma mostra que se pretende eclética e resultado de diversas expressões artísticas”, pode ser visitada até ao dia 24 de Setembro nas instalações da Creative Macau.

26 Ago 2022

Aeroporto | Governo diz ter reduzido espera entre quatro a seis horas

As autoridades adiantaram ontem que as novas medidas de testagem no aeroporto levaram à redução do tempo de espera entre quatro a seis horas. Está, para já, afastada a possibilidade de a quarentena baixar de sete dias, por haver ainda riscos de contágio ao fim de cinco dias

 

Regressar a Macau continua a ser uma dor de cabeça para muitos residentes que se vêm obrigados a esperar várias horas no terminal marítimo do Pac On pelos resultados dos testes de ácido nucleico feitos à chegada. No entanto, Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, adiantou que as novas medidas, que passam pela testagem logo à saída do avião, entre outras, reduziram o tempo de espera entre quatro a seis horas.

“Nos últimos dias melhorámos os procedimentos, encurtando o tempo de espera entre quatro a seis horas. Houve uma melhoria visível comparando com a situação antiga. Claro que teremos de rever novamente os procedimentos e encurtar ainda mais a espera”, adiantou ontem na habitual conferência de imprensa.

As autoridades foram também confrontadas com relatos de pessoas que, no Pac On, testam preliminarmente positivo e negativo pouco depois. Além disso, todos os passageiros continuam a aguardar na mesma sala, misturando-se os casos negativos e positivos.

Leong Iek Hou admitiu a possibilidade de a carga viral de cada pessoa poder mudar repentinamente. “O teor do vírus pode mudar de uma hora para a outra, por isso quem está numa situação sensível pode ter primeiro um resultado positivo e depois outro negativo. Para cada teste é necessário esperar, em média, duas horas pelo resultado. Quem tiver um resultado preliminar positivo é enviado logo para o hotel, a fim de reduzir o tempo de espera, e é feito um segundo teste. Antes todos esperavam na sala”, adiantou.

Foi também referido que como a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) é a entidade responsável pela análise dos testes nos hotéis, quem sair da quarentena tenha de lá se dirigir para levantar certificados de testagem na circunstância de haver discrepância entre o código de saúde e o resultado do teste.

A questão foi levantada depois de ter sido revelado que algumas pessoas depois de cumprirem quarentena e terem testado negativo, têm no código de saúde resultado positivo. “Pode acontecer uma pessoa sair da quarentena e continuar a ter um certificado positivo, porque pode ainda ter carga viral e ainda assim satisfazer as condições para ter alta.”

Sete dias continuam

De fora da equação está a possibilidade de vir a ser reduzido o período de quarentena, actualmente de sete dias mais três de auto gestão de saúde. “O período máximo de incubação do vírus é de sete dias, e 90 por cento das pessoas apresentam sintomas durante este período. Reduzindo a quarentena para cinco dias há 20 por cento de risco de transmitir o vírus na comunidade”, disse Leong Iek Hou.

As autoridades dizem estar atentas ao regresso de um maior número de pessoas de fora, analisando sempre a capacidade de o território as acolher mantendo controlada a situação epidémica, e também tendo em conta o número de hotéis disponíveis para quarentena.

O regresso dos estudantes locais de Hong Kong para Macau está ainda a ser discutido pelas autoridades competentes, não existindo, para já, um número de alunos que poderão voltar. Uma coisa é certa: terão de cumprir os sete dias de quarentena e as restantes directrizes como as restantes pessoas.

Na conferência de imprensa de ontem foi também abordada a situação de alguns trabalhadores de grupos alvo estarem a pagar pelos testes, mesmo que tenha sido decretado que as empresas ou o Governo suportam esses custos. As autoridades referiram que os trabalhadores não têm, de facto, de pagar por isso, e que já foram emitidas orientações.

“[Se os responsáveis das empresas dizem que não sabem de nada] sugiro que comuniquem com as autoridades competentes do Governo, para que estas situações sejam relatadas.”

Neste momento, há 188 mil trabalhadores incluídos nos grupos alvo, com um aumento de 20 a 30 mil trabalhadores, devido à inclusão de novas profissões.

Relativamente à vacinação, está a ser negociada a compra de vacinas BioNTech para crianças dos seis meses aos cinco anos. Mais de 622 mil pessoas estão vacinadas com a primeira dose, enquanto cerca de 293 mil têm duas doses e 294 mil três doses da vacina, ou seja, menos de metade da população de Macau tem a vacinação completa contra a covid-19. Apenas 7,370 pessoas foram inoculadas com quatro doses da vacina.

26 Ago 2022

Orçamento | Governo só aumentou despesas com salários

Apesar de as receitas correntes da RAEM registarem uma quebra de quase 10 mil milhões de patacas, o gasto com funcionários públicos bateu recordes. Os dados até Julho da execução orçamental mostram cortes em apoios sociais

 

Até Julho as únicas despesas correntes do orçamento que cresceram foram os gastos com funcionários públicos, mesmo acima dos apoios sociais, que estão em contracção. Os dados foram revelados pela Direcção de Serviços das Finanças (DSF), com as últimas actualizações da execução orçamental.

Segundo a DSF, a Administração Pública gastou nos primeiros sete meses do ano 8,78 mil milhões de patacas com salários de funcionários públicos, o valor mais elevado desde o estabelecimento da RAEM. Este montante representa um aumento de 60 milhões de patacas, em comparação com os primeiros sete meses do ano passado.

Apesar da crise, e excluindo as despesas de capital, apenas os gastos com os funcionários públicos subiram. Numa altura em que o território atravessa a mais grave crise financeira dos últimos 10 anos, as despesas com “transferência, apoios e abonos” registaram uma redução de 1,82 mil milhões de patacas, nos primeiros sete meses. No ano passado, até Julho, o Executivo tinha distribuído 30,75 mil milhões de patacas em apoios, montante que agora foi reduzido para 28,93 mil milhões de patacas. Este número não tem em conta os apoios distribuídos recentemente, como o cheque pecuniário de 15 mil patacas para pessoas com rendimentos anuais nos últimos dois anos inferiores a 300 mil patacas.

No âmbito do corte de despesas, destaca-se também a redução com o regime de aposentação e sobrevivência, que passou de 203 milhões para 181 milhões de patacas, as despesas com prestação de serviços de utilidade pública, que caíram de 518 milhões para 491 milhões de patacas, e as despesas de funcionamento foram cortadas de 2,98 mil milhões de patacas para 2,24 mil milhões de patacas.

Receitas a caírem

Os dados da execução orçamental mostram igualmente uma redução de quase 10 mil milhões de patacas nas receitas correntes. Esta diferença tem como principal razão a crise do sector do jogo, motivada pela redução na emissão de vistos para turistas do Interior e com os surtos de covid-19 mais recentes.

Neste capítulo, importa referir que as receitas das concessionárias dos jogos de fortuna ou azar até Julho caíram de 22,2 mil milhões, no ano passado, para 14,0 mil milhões de patacas, este ano. A diferença é de 8,2 mil milhões de patacas.

Também nos impostos directos e indirectos a crise se faz reflectir. As receitas até Julho de 2021 foram de 2,97 mil milhões de patacas e 1,53 mil milhões e caíram para 3,26 mil milhões e 2,27 mil milhões de patacas, respectivamente.

Considerando todo o orçamento até ao final Julho, as receitas foram de 58,1 mil milhões de patacas e as despesas de 47,9 mil milhões de patacas, o que se traduziu num orçamento positivo de 10,2 mil milhões de patacas. No entanto, se nas receitas não tivessem sido contabilizadas as transferências de capitais da reserva financeira, cuja injecção terá rondado 37 mil milhões de patacas, o orçamento apresentaria um défice de 16,8 mil milhões de patacas.

26 Ago 2022

Tufão | Ma-on passou perto de Macau sem causar grandes estragos ou inundações

Apesar de ter levado quase 100 pessoas aos centros de acolhimento e de ter causado seis incidentes, principalmente com queda de objectos pendurados, o tufão Ma-on esteve longe de se concretizar na ameaça prevista

 

Esperavam-se inundações na sequência da passagem do tufão Ma-on, mas a madrugada e a manhã de ontem foram relativamente calmas, com as inundações longe de atingirem níveis superiores a um metro, como apontavam as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

Apesar de a cidade ter acordado com vestígios do vento, as rajadas registadas na Ponte da Amizade e Ponte Governador Nobre Carvalho, as mais fortes, não terão ultrapassado 80 quilómetros por hora. Nos outros pontos da cidade, segundo os dados dos SMG, à excepção do Porto Interior, os ventos não ultrapassaram a velocidade de 50 quilómetros/hora. Mesmo no local mais propício a inundações, o vento máximo foi de 61 quilómetros por hora, fazendo-se sentir entre as 10h e as 11h.

Segundo os dados do Centro de Operações de Protecção Civil, a passagem do tufão não terá causado feridos, mesmo tendo sido registados seis incidentes, até às 11h. Entre estes, quatro ocorrências foram relacionadas com queda de objectos, como janelas, anúncios publicitários ou reboco. Ao mesmo tempo, foi registada uma ocorrência de remoção de objectos em risco de queda, como árvores ou candeeiros, e também um acidente marítimo, que não foi especificado pelas autoridades.

Quase 100 acolhidos

Apesar de apenas terem sido registadas seis ocorrências, as pessoas não deixaram de se precaver. Por volta das 10h, o Instituto de Acção Social anunciou que tinha recebido 96 pessoas nos centros de acolhimentos. Algumas da quais haviam sido retiradas, ainda na noite anterior, de zonas do Porto Interior onde se esperava que a água atingisse níveis mais preocupantes.

Antes da passagem do tufão, os SMG alertaram para a possibilidade de cheias com grande impacto para a população, principalmente no Porto Interior, uma vez que havia o risco de a tempestade (storm surge) coincidir com o período de maré alta. O cenário não se concretizou, segundo os SMG, porque o Ma-on passou perto do território a uma velocidade “mais rápida do que o esperado” e a trajectória e o local onde tocou na superfície também ficaram mais a Oeste do que as previsões iniciais. “Devido a estes dois factores, a situação das inundações na manhã de ontem não foi tão grave como o esperado”, foi explicado.

O local mais afectado pelo tufão terá sido a Rua do Doutor Lourenço Pereira Marques, no Porto Interior, onde o nível da água chegou aos 20 centímetros, por volta das 07h. Contudo, às 11h, quando foi retirado o sinal número oito e içado o sinal número três, e os comerciantes começaram voltaram à rua e encontraram poucos vestígios das inundações.

Confusão de almoço

Para a maioria da população, os principais efeitos do tufão fizeram sentir-se na parte da tarde, quando muitos se deslocaram para os diferentes locais de trabalho.

Como frequentemente acontece nestas situações, o trânsito ficou congestionado em algumas partes do território, como por exemplo nas estradas junto ao Jardim da Montanha Russa, onde se formaram filas de trânsito lento.
Também nos autocarros houve maior afluência em comparação com outros dias, ainda assim muito longe do nível da situação causada pelo tufão Mulan, que passou por Macau no passado dia 10 de Agosto.

Visita da praxe

O facto de o impacto do tufão ter sido menor do que esperado, não significou que os mecanismos de protecção civil não tivessem sido activados e prontos para intervir em qualquer emergência.

Por isso, por volta das 22h30, altura em que foi içado o sinal número 8, começaram a ser fechadas as pontes, os transportes públicos foram suspensos e moradores foram retirados das zonas baixas da cidade. Uma hora e meia antes, Ho Iat Seng, de acordo com os órgãos do Governo, esteve no COPC para acompanhar e coordenar os trabalhos de resposta e ainda exigir aos seus subordinados que envidassem “esforços conjuntos na prevenção das inundações nas zonas baixas da cidade”, para que garantissem “a segurança da vida e dos bens da população”.

Antes da deslocação, Ho esteve nos locais de encontro e de permanência, ou seja, na Barra, Praia de Manduco, Porto Interior, estação de tratamento de águas na Ilha Verde e nas zonas baixas do Fai Chi Kei.

Óbito | Mulher morre durante sinal número 8

As autoridades anunciaram ontem a morte de uma mulher que terá caído de um edifício na Avenida do Conselheiro Borja, quando estava içado o sinal número 8 de tufão. As autoridades indicaram que a morte foi confirmada no Hospital Conde São Januário, onde a mulher terá chegado sem pulso e sem respirar. A morte não foi relacionada pelas autoridades com incidentes registados pelo Centro de Operações de Protecção Civil, e o caso ainda estava a ser investigado. Ao longo deste ano, Macau está a registar um recorde absoluto de suicídios, com 47 ocorrências entre Janeiro e Junho.

IAS | Creches e lares de idosos de zonas baixas abriram ontem à tarde

As creches e instalações que prestam cuidados para idosos e reabilitação localizados nas zonas baixas retomaram ontem à tarde o funcionamento normal, de acordo com o Instituto de Acção Social (IAS), excepto os que “foram afectados pela ocorrência de «Storm Surge», inundações ou outras circunstâncias”. Apesar do regresso à normalidade, as autoridades recomendam aos utentes e familiares que consultem os horários dos centros, lares e creches no website do IAS.

26 Ago 2022

Funcionário da DSEDJ indiciado por burla com subsídios

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) anunciou ontem que um trabalhador da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) é suspeito dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação praticada por funcionário, falsificação informática, do crime de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, falsificação de documento e burla.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público. A investigação teve início em Setembro do ano passado, após uma denúncia.

Segundo o CCAC, o funcionário da DSEDJ “controlava, secretamente, uma associação juvenil”, e em conluio com membros desta prestava falsas declarações sobre o número de pessoas que participavam nas actividades, assim como sobre o conteúdo, para obter subsídios públicos.

No total, o homem terá conseguido subsídios num valor de cerca de 500 mil patacas, através da prestação de informações falsas.

No âmbito do esquema, e utilizando as suas funções, na DSEDJ, o indivíduo alterava ainda as propostas apresentadas, quando estas estavam no servidor informático, para que os superiores aprovassem apoios maiores.

Depois de saber que decorria uma investigação, retirou vários documentos dos servidores da DSEDJ, que entregou aos membros da associação, para que estes soubessem como responder durante os interrogatórios das autoridades.

Além do funcionário público, também cinco membros da associação foram investigados e estão indiciados pela prática dos crimes de burla e falsificação de documentos.

25 Ago 2022

Reserva Financeira da RAEM perdeu 8,67 mil milhões em Junho

A reserva financeira de Macau perdeu valor pelo sexto mês consecutivo, registando uma queda de 8,67 mil milhões de patacas em Junho, indicam dados divulgados ontem pelas autoridades. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 597,3 mil milhões de patacas no final de Junho, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau.

É a primeira vez que cai para menos de 600 mil milhões de patacas desde Junho de 2020, altura em que a China continental tinha imposto uma quarentena obrigatória a pessoas vindas de Macau, afectando a indústria do jogo.

O valor da reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 155,8 mil milhões de patacas e a reserva extraordinária 458,9 mil milhões de patacas.

A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 262,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 152,3 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados.

Reserva reservada

Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia da covid-19, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar do Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento para suportar despesas extraordinárias que resultaram de um plano de ajuda e benefícios fiscais para a população e para pequenas e médias empresas.

Em Junho, o Governo anunciou mais sete medidas de apoio a empresas e a residentes de Macau, no valor total de dez mil milhões de patacas, sustentadas pela Reserva Financeira, que vão desde benefícios fiscais a uma moratória por um ano do pagamento de empréstimos bonificados.

Em 9 de Agosto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, avisou que a Reserva Financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia.

25 Ago 2022

Testes | Trabalhadores fora dos grupos alvo padecem com custos

Desde de 31 de Julho que quem chega do estrangeiro precisa de fazer testes de ácido nucleico com amostra individualizada. Para quem precisa de apresentar os resultados para trabalhar, e não faz parte dos grupos alvo, a medida pode chegar às 4 mil patacas

 

Após regressarem de férias no estrangeiro, os trabalhadores excluídos dos grupos de risco estão a ser surpreendidos com elevados custos dos testes de ácido nucleico. Ao HM, chegou o relato de quem tem gasto entre 150 patacas a 200 patacas, por dia, para poder trabalhar.

Desde um anúncio com a data de 31 de Julho, que o Governo passou a exigir que quem esteve no estrangeiro tem de fazer testes de ácido nucleico individualizado, durante um mês. A medida exclui o Interior e Hong Kong, mesmo para quem esteve em locais de alto risco nessas áreas, com surtos activos.

A situação não é imediatamente sentida quando se sai da quarentena, porque durante o período de autogestão os testes são gratuitos, ou seja, pagos pelo Governo. Contudo, finda a autogestão, quem não faz parte dos grupos de profissionais com testes gratuitos, se tiver de ser testado, para trabalhar ou para qualquer outra situação, como participar num banquete, sente o peso na carteira.

Actualmente, só é possível fazer os testes com amostra individualizada em quatro postos. No Auditório do Hospital Kiang Wu, Estádio da Universidade de Ciência e Tecnologia e Posto Fronteiriço Qingmao e Nam Yue. O custo é de 200 patacas por teste e é necessário fazer marcação. No Centro Hospitalar Conde de São Januário, o teste custa 150 patacas e pode ser feito sem marcação. Estes testes têm uma validade de 24 horas.

Até 4 mil patacas

Neste cenário, quem não pertence a grupos de risco, trabalhe em espaço com concentração de pessoas e a quem é exigido o teste à entrada do local de trabalho, arrisca-se a gastar entre 750 patacas e 1.000 patacas por semana. Quando considerado o mês inteiro, o valor sobe para 3.000 a 4.000 patacas.

“O valor dos testes é tão caro, que mais vale uma pessoa desistir de trabalhar e ficar de mão esticada à espera da esmola do Governo”, desabafou, ao HM, um trabalhador nesta situação, que pediu para manter o anonimato.

Regressado do estrangeiro, sem que alguma vez tivesse testado positivo, e já depois de cumprir uma quarentena, o queixoso não teve qualquer alternativa: “Se fizer a marcação para um dos postos normais, vou ao posto e eles recebem um aviso de que não posso fazer o teste ali, em que a amostra é misturada com outras cinco. Por isso, não há mesmo alternativa a não ser pagar”, acrescentou.

Ao nível dos infectados

A medida aplicada pelo Centro de Coordenação de Contingência coloca as pessoas que estiveram no estrangeiro ao nível dos infectados. A norma assume que todos foram infectados: “O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirma que é mais comum haver a situação de ‘recaída’ na realização do teste de ácido nucleico de Covid-19 para as pessoas infectadas com a Covid-19 com história recente de viagem no exterior e para as pessoas recuperadas da Covid-19”, foi justificado, no comunicado de 31 de Julho.

No mesmo documento, foi também defendido que as amostras colectivas com pessoas vindas do estrangeiro e recuperadas levaram frequentemente à repetição dos testes com amostras conjuntas. Para evitar as repetições, o Governo adoptou a medida de teste singular, com os custos a recaírem sobre os infectados e pessoas vindas do estrangeiro.

A medida foi implementada num Verão em que vários membros da comunidade portuguesa foram ao país para verem as famílias pela primeira vez em quase três anos.

25 Ago 2022

Casinos | Transformação do jogo VIP para massas já se previa, diz Jorge Godinho

Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, participa hoje num painel sobre o panorama do jogo em Macau na G2E Asia, que este ano se realiza em Singapura. Para o docente, a transformação do mercado, onde o jogo VIP deixa de ter o peso principal a favor do jogo de massas, não surpreende, pois o boom das apostas VIP foi uma surpresa

 

O mercado do jogo de Macau está a passar por uma profunda transformação, onde o jogo VIP deixa de ser rei e senhor para passar a ser bem mais secundário do que as apostas de massas. No entanto, essa transformação não surpreende Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau (UM), que fala hoje no painel “Transforming Macau” na conferência G2E Asia, que se realiza em Singapura.

“Finalmente, o mercado de massas vai passar a ser o ponto central da indústria do jogo e acontece uma coisa que se previu na altura [da liberalização do sector]”, contou ao HM. “Pouco depois do concurso público julgava-se que era isso que ia acontecer [o domínio das apostas de massas], mas a história tomou um rumo diferente. Julgava-se que os operadores não se iriam envolver no mercado VIP porque havia muitos receios e medos de que o regulador do Nevada gerasse problemas. Mas aos poucos os novos operadores começaram a entrar no mercado VIP, que cresceu de forma explosiva”, recordou.

Só a história saberá dizer que, findas as restrições pandémicas, o sector VIP irá, ou não, registar os mesmos valores do passado. “Pensa-se que o mercado VIP não voltará a ser o que foi, mas cá estaremos para ver”, declarou.

Jorge Godinho também não vê os mercados bolsistas e os investidores a reagirem com medo a esta transformação. Até porque, defende, o mercado de massas poderá ser igualmente rentável.

“Só as empresas poderão responder a isso, mas diria que sim [que é rentável]. O mercado VIP é muito volátil, com outro tipo de riscos. Não vejo os mercados muito agitados com a substituição gradual pelas apostas de massas. Não vejo que isso ponha em causa a sustentabilidade da economia das empresas nem dos investimentos.”

O académico, que dá também aulas em Portugal no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, acredita que, em todo o mundo, grande parte dos mercados de jogo depende das apostas de massas. “É assim que a indústria do jogo funciona em todo o mundo, em que não há uma distinção do mercado de massas e VIP. É uma coisa que existe em Macau, Las Vegas, Singapura. Existe um tratamento preferencial a alguns jogadores de elevadas apostas, mas a indústria deverá ser sustentável nessa base.”

Nem a nova lei do jogo, e as ligeiras mudanças nos impostos cobrados às operadoras, poderá mudar esse cenário. “[O domínio das apostas de massas] tem uma ligação directa à tributação, que continuará a ser quase a mesma. Por isso não se prevê que passe a haver prejuízos onde antes havia lucros.”

Questão “delicada”

Sobre a nova lei do jogo, Jorge Godinho destaca que os casinos-satélite “nunca deveriam ter sido autorizados”. “É uma questão delicada. Os casinos-satélite começaram nos anos 90, foram surgindo debaixo do guarda chuva da concessão da STDM e depois continuaram. Estas coisas acabam por ter um impacto social, pois se a empresa fechar gera-se mais desemprego.”

O docente defende que “o Governo foi sensível” com esta questão. A nova lei apenas “corrigiu uma situação que se foi criando”, enquanto que, no caso das subconcessões, “morreram de morte natural”. Estas “não geraram nenhum problema grave” ao contrário dos casinos satélite, “que são um problema maior”.

Concorrência sem impacto

Questionado sobre o crescimento de outras indústrias do jogo na Ásia e o seu impacto em Macau, numa altura em que o mercado local sofre uma transformação, Jorge Godinho pensa que, “com o passar dos anos, [a concorrência] vai ser cada vez um factor maior”, embora não constitua “um problema estrutural ou gravíssimo que ponha em causa a sobrevivência do sector”.

E isto porque Macau continua a ter um posicionamento geográfico privilegiado, dada a proximidade com a China. “Os turistas chineses gostam muito de ir à Tailândia, mas o pressuposto essencial da indústria do jogo em Macau mantém-se de pé, que é não haver jogo em Hong Kong nem no Interior da China. Esse pilar mantém-se e é decisivo”, disse.

Jorge Godinho traça ainda um olhar sobre as indústrias do jogo que se vão formando pela Ásia. “As Filipinas estão com uma indústria do jogo grande e forte, com resorts integrados. No Japão o processo atrasou-se muito e a decisão política é complexa, e só avançaram com um resort na zona de Osaka, um projecto que vai demorar tempo devido ao risco sísmico.”

Singapura tem já dois resorts integrados, um deles o Marina Bay Sands, onde se realiza a G2E Asia, enquanto que na Tailândia “as coisas podem andar relativamente depressa”.

“Parece que o processo decisório, comparado com o Japão, não vai ser uma coisa tão complicada. Prevê-se que a legislação e a autorização para construir resorts integrados [vai ser mais rápida]. É um dos maiores destinos do mundo”, concluiu.

Empresários ligados ao sector dos eventos em total estagnação

A feira Global Gaming Expo (G2E) Asia, que está a decorrer em Singapura, é um exemplo de eventos de grande envergadura, do sector das convenções e feiras comerciais, que se afastaram de Macau devido às medidas de combate à pandemia. As restrições fronteiriças e quarentenas obrigatórias têm “secado” um sector que vive da interacção de mercados internacionais.

“Desde Fevereiro de 2020 que não temos emails ou telefonemas. É uma catástrofe para todos, guias turísticos, agentes, agências de viagens.” O cenário desolador que o sector dos eventos, convenções e exposições continua a enfrentar é descrito por Marco Duarte Rizzolio, fundador da plataforma “Follow Me Macau”. “O projecto está parado. Temos pedidos ocasionais, como o de uma escola, com 150 pessoas, mas é algo esporádico”, adiantou ao HM.

O mesmo cenário é descrito por Bruno Simões, proprietário de uma empresa que organiza eventos e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE).

“No que diz respeito aos eventos de negócios, temos vindo a cavar um poço que está cada vez mais fundo, sem que consigamos ver a superfície”, disse. “Os efeitos da política da China contra a covid-19 são cada vez mais graves, sobretudo na área do turismo e dos eventos. Os organizadores de eventos e participantes estão mais conscientes de que é um risco [promover um evento] e não o querem assumir. Não há vontade de organizar e participar em eventos”, adiantou.

Neste momento “sobrevivência” é a palavra de ordem para a empresa de Bruno Simões. “É como se estivéssemos nos cuidados intensivos e a tentar manter-nos vivos. Já gastamos todas as poupanças e quase todos os empréstimos do Governo. É chapa ganha, chapa gasta. Estamos a dez, quinze por cento do que era a nossa facturação antes da pandemia.”

Os custos com funcionários têm sido reduzidos “ao máximo”. “Mantemos muitas relações de trabalho, mas fazemos acordos com as pessoas. Propomos licenças sem vencimento ou redução de salários”, adiantou.

O criador da “Follow Me Macau” recorda que os eventos têm limite de pessoas e o principal mercado para Macau, Hong Kong, continua restrito. “Cerca de 25 por cento dos nossos visitantes vêm de Hong Kong, que está fechado. Não vejo melhorias enquanto isso acontecer. A grande massa de visitantes vem da China, metade deles da província de Guangdong, mas as restrições continuam. Como podemos ter eventos assim?”, questionou. Macau tem alguns eventos gerados a nível interno, mas os números não são significativos tendo em conta o número de empresas e de locais disponíveis, frisou Marco Duarte Rizzolio.

Luz ao fundo do túnel?

Marco Duarte Rizzolio acredita que, no dia em que as restrições chegarem ao fim, o turismo e sector dos eventos em Macau possam voltar rapidamente a níveis pré-pandemia, tal como já acontece na Europa e, sobretudo, em Portugal. No entanto, “há competitividade e as pessoas descobriram, entretanto, outras cidades e locais para organizar eventos. Macau precisa de continuar a ser competitivo e estar em alerta, necessitando de se reinventar”.

Bruno Simões pensa que “a posição da China não pode durar para sempre”, estimando que dentro de um ano ou dois as coisas possam mudar, com uma maior taxa de vacinação da população e uma maior “tolerância” em relação à covid-19.

“A confiança vai voltar, mas ainda vai demorar um ano ou dois. Quero manter a empresa e acredito, sem dúvidas, no futuro de Macau nos eventos de negócios. Já investi 14 anos da minha vida e não vou desistir. Não tenho plano B”, concluiu.

25 Ago 2022

“Ma-on” | Sinal 8 de tempestade emitido às 22h30. Esperadas inundações a partir das 3h

Os Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) vão emitir às 22h30 o sinal 8 de tempestade tropical, devido à passagem do “Ma-on” pelo território. Continua a ser baixa a possibilidade de ser içado o sinal 9.

O “Ma-on” passou de ciclone tropical para tufão às 21h e está a aproximar-se “rapidamente” de Macau. Os SMG prevêem que “entre esta madrugada e a manhã de amanhã o ‘Ma-on’ vai passar pelo ponto mais próximo de Macau”, podendo vir a “intensificar-se mais perto da costa e ter impacto” no território.

O tempo esta madrugada vai ser “instável” e os ventos serão fortes, atingido entre o nível 7 e 9 na escala “Beaufort” com rajadas fortes. Haverá ainda aguaceiros “que podem ser frequentes, ocasionalmente acompanhados de trovoadas”.

Esperam-se inundações “significativas” com o “Ma-on”, sobretudo entre as 3h e o meio dia desta quinta-feira, sendo que a água pode atingir a altura entre os 0,8 e 1,2 metros. Nesse sentido, às 20h foi emitido o sinal “Storm Surge” laranja.

24 Ago 2022

Associações e deputados apoiam nova lei de segurança nacional

Vários representantes de associações tradicionais de Macau e deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun concordam com as alterações propostas pelo Governo à Lei de Segurança Nacional, apresentadas esta segunda-feira pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que a situação no estrangeiro e no país tem vindo a mudar, incluindo a nível económico, o que traz novos desafios à segurança nacional do país. Desta forma, a responsável entende que as autoridades locais têm a obrigação e responsabilidade de melhorar a legislação em tempo oportuno.

Ho Sut Heng destacou ainda que a FAOM vai apoiar as autoridades no processo de melhoria contínuo da legislação sobre a segurança nacional.

Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse que a proposta de lei é explícita nas acções que prejudicam a segurança nacional, defendendo que, com este novo diploma, Macau consegue salvaguardar melhor estas matérias. O responsável adiantou que as alterações propostas não constituem uma restrição a direitos como a liberdade de expressão.

Já a presidente da Associação Geral das Mulheres, Lau Kam Leng, disse concordar com as cinco direcções propostas na nova legislação, que permitem que o Governo tenha mais meios para lidar com eventuais ameaças contra o país.

Voz dos deputados

Ma Chi Seng, deputado nomeado, disse esperar que a proposta de lei seja entregue na Assembleia Legislativa o mais depressa possível para votação e apreciação na especialidade, para que se concretize plenamente o princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Já Chui Sai Cheong frisou que a segurança nacional é um assunto de grande importância e que só com a sua protecção a economia e o ambiente de negócios podem ficar protegidos, além de ser assegurada a estabilidade social.

Vong Hin Fai, deputado e advogado, apontou que a actual lei de segurança nacional, em vigor desde 2009, não inclui procedimentos específicos, incluindo na área penal. Para o responsável, a nova proposta de lei concede mais capacidades às autoridades para investigarem eventuais ataques à segurança nacional do país, além de melhor assegurar os direitos dos suspeitos.

24 Ago 2022

Suicídio | Apesar de semestre negro, SSM dá conta de quebra trimestral

Os Serviços de Saúde (SSM) revelaram ontem que foram cometidos 19 suicídios em Macau durante o segundo trimestre desde ano, número que representou uma diminuição de 32 por cento em comparação com os primeiros três meses do ano.

Sem referir que no registo semestral 2022 está a ser um ano negro em termos de suicídios em Macau, os SSM indicam que “o aumento ou diminuição dos casos de morte por suicídio, é facilmente influenciado por factores acidentais, sendo as principais e possíveis causas do suicídio, as doenças crónicas ou físicas, doenças mentais, jogos de fortuna e azar ou problemas financeiros”.

Os serviços liderados por Alvis Lo apontam ainda a situação pandémica e a situação instável nas regiões vizinhas que “fazem com que os cidadãos inevitavelmente manifestem diferentes níveis de problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e stress mental”.

Não mencionando os efeitos das restrições de combate à pandemia impostas pelo Governo na saúde mental, amplamente estudadas a nível internacional, os SSM recomendam “que os cidadãos insistam em manter um estilo de vida saudável, incluindo uma dieta equilibrada, exercícios físicos adequados, sono adequado, não fumar, diminuir o consumo de álcool e relaxamento”.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

24 Ago 2022

Crime caiu no 1.º semestre, abuso sexual de crianças foi excepção

A criminalidade em Macau baixou mais de 15 por cento na primeira metade do ano. A grande “nódoa” no panorama de descida de delitos foi o aumento de 70 por cento de abusos sexuais de crianças. Outro dado que salta à vista, diz respeito ao aumento para mais do dobro de suicídios, o número mais elevado de sempre nos registos estatísticos do gabinete de Wong Sio Chak

 

Durante a primeira metade deste ano, foram instaurados 4.983 inquéritos criminais pelas forças policiais, representando uma redução de 932 casos em comparação com o período homólogo de 2021, equivalente a uma redução de 15,8 por cento.

Ao longo de quase 50 páginas de dados estatísticos, é visível o reflexo na criminalidade da influência das restrições fronteiriças devido ao combate à pandemia, assim como a maior permanência das pessoas em casa e a redução de movimento nos casinos.

Porém, apesar da diminuição geral dos crimes registados na primeira metade de 2022, outra estatística fora dos delitos penais que mereceu análise das autoridades foi o aumento considerável do número de suicídios.

Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.

Tendo em conta o período em análise, os anos com maior número de suicídios tinham sido 2017 e 2020, com 35 casos, bem longe dos 47 anunciados ontem.

Também as tentativas de suicídio registaram um aumento considerável face ao período homólogo de 2021, com 123 ocorrências registadas pelas autoridades, face às 99 tentativas nos primeiros seis meses do ano transacto, ultrapassando pela primeira vez a centena de casos.

Ignomínia estatística

O abuso sexual de crianças foi um dos crimes que contrariou a tendência de redução, com um total de 17 casos no primeiro semestre de 2022, face aos 10 casos registados no mesmo período do ano passado, representando um aumento de 70 por cento.

Os dados revelam a tendência de aumento do número de abusos sexuais cometidos depois de contactos em aplicações móveis de namoro, realidade que também se verificou em crimes em que as vítimas eram menores. Em resposta ao significativo aumento de abusos sexuais de crianças, o gabinete do secretário para a Segurança afirmou que na primeira metade do ano foram divulgados materiais destinados a pais e educadores para a necessidade de terem atenção ao uso da internet por crianças. Além disso, as forças de segurança destacam a organização de seminários e actividades de sensibilização em escolas sobre auto-protecção de detecção de alterações comportamentais de menores.

Menos violência

Importa referir que o abuso sexual de menores foi a excepção na categoria de criminalidade violenta, que declinou mais de 35 por cento no primeiro semestre de 2022, face ao período homólogo do ano passado, com o crime de sequestro a registar a maior redução, de 17 casos em 2021 para três este ano, representando uma descida de 82,4 por cento.

Nos primeiros seis meses do ano, diminuíram também os crimes de roubo, menos 68,8 por cento, os casos de fogo posto caíram 45,8 por cento, tráfico de droga diminuiu 28,2 por cento e o crime de violação registou menos 12,5 por cento de casos na primeira metade de 2022. Destaque também para a ocorrência de um homicídio no período em análise, face a dois no primeiro semestre de 2021.

Crimes em linha

Um dos delitos mais representativos da crise económica vivida em Macau é a “burla a pretexto de apoio na procura de emprego/pedido de documentação”, que registou nos primeiros seis meses deste ano 32 casos, um aumento de 11 por cento face ao ano anterior.

Se as burlas em casinos diminuíram 70 por cento no primeiro semestre de 2022, as praticadas por telefone aumentaram 19 por cento. Nesta categoria, o esquema mais utilizado foi “fazer-se passar por funcionário dos órgãos governamentais”, com 23 casos que representaram uma subida de 15 por cento.

Porém, o grande volume de burlas foi praticado online, delitos que totalizaram 296 casos no primeiro semestre deste ano, face a 244 no período homólogo de 2021, que se traduziu num aumento de 52 por cento. As burlas mais frequentes e com maior crescimento foram “armadilhas de serviços pornográficos (+ 20 por cento) e compras online (+ 20 por cento).

Curiosamente, apesar destes números, as burlas através de subtracção de dados de cartões de crédito foram dos crimes que mais caíram no primeiro semestre deste ano, com o registo de 55 casos, face aos 540 do ano passado, uma diminuição de 485 por cento.

Com as restrições fronteiriças e a debandada de trabalhadores não-residentes, os crimes de aliciamento, auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais quase duplicaram (97 por cento), de 125 casos no primeiro semestre de 2021, para 222 casos nos primeiros seis meses deste ano.

Os delitos de excesso de permanência no território também registaram aumentos consideráveis durante o primeiro semestre deste ano.

24 Ago 2022