João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde / Idosos | Cuidados ao domicílio com subida de quase 20% Em 2021, as equipas de apoio ao domicílio do IAS serviram mais de 16 mil pessoas, entre consultas médicas e cuidados de enfermagem. Para o próximo ano, há planos para lançar uma nova equipa, na zona da Praia do Manduco Há cada vez mais pessoas a receberem cuidados domiciliários, coordenados pelo Instituto de Acção Social. Os dados oficiais sobre o ano passado apontam para um crescimento de 19,3 por cento nos cuidados prestados. Em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Hon Wai, presidente do IAS, adiantou que 16.341 pessoas receberam consultas médicas ou tratamento de enfermagem em casa. “Em 2021, foram prestados serviços de cuidados domiciliários a 16.341 pessoas, das quais 2.009 receberam serviços de consulta médica e 14.332 serviços de cuidados de enfermagem, registando-se um aumento de 19,3 por cento em relação ao ano anterior”, pode ler-se na resposta de Hon Wai, à interpelação da deputada. No documento, o presidente do IAS revela ainda que actualmente existem sete equipas prestadoras de serviços ao domicílio, com capacidade para tratar até 110 pessoas. “Tomando como exemplo os serviços de cuidados domiciliários e de apoio, cada equipa proporciona serviços a 110 casos no máximo ao mesmo tempo, nos quais 90 são casos gerais e 20 são casos de idosos débeis”, foi explicado. Por outro lado, Hon Wai explicou também que cada equipa é constituída por 16 trabalhadores, entre chefe de equipa, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas, e outros funcionários, que tratam de assuntos diversos, como o atendimento e a logística. Nova equipa Segundo os dados actuais, os serviços de cuidados domiciliários do IAS têm capacidade para lidar com 770. No entanto, a partir do próximo ano, a capacidade vai subir para 880, com a criação de uma nova equipa que vai ficar situada na zona da Praia do Manduco. “Em 2023, [o IAS] irá acrescentar uma equipa de serviços de cuidados domiciliários e de apoio na zona da Praia do Manduco para responder às necessidades dos serviços para idosos na zona centro-sul”, foi prometido. Na resposta, Ella Lei é ainda informada de que a associação a que pertence, a Federação das Associações dos Operários, trabalha em cooperação com os Serviços de Saúde, para a prestação de cuidados a idosos. “Os Serviços de Saúde (SS) há muitos anos colaboram com equipas dos serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio da Federação das Associações dos Operários para a prestação de cuidados ambulatórios e de cuidados domiciliários a idosos que necessitam destes serviços”, foi comunicado. No âmbito desta cooperação, estão incluídos serviços como avaliação do ambiente domiciliário, avaliação de saúde e elaboração de planos de cuidados de saúde personalizados, entre outros.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTaiwan | Centenas protestaram em Lisboa contra visita de Nancy Pelosi Elementos da comunidade chinesa a residir em Portugal, bem como simpatizantes de outras nacionalidades, manifestaram-se na segunda-feira junto à embaixada dos EUA contra a vista a Taiwan de Nancy Pelosi. Parte da estrada em frente ao edifício, nas imediações do Hospital de Santa Maria, encheu-se de bandeiras chinesas e tarjas com frases a favor do princípio “uma só China” “Forças externas obstruem a reunificação completa da China e serão derrotadas”, ou “Somos uma só China, Taiwan é parte da China” foram algumas das frases, escritas em inglês e chinês, exibidas na tarde desta segunda-feira, em Lisboa, em frente à embaixada dos EUA em Lisboa. Os cartazes foram exibidos por manifestantes que fizeram parte do protesto que reuniu cerca de 200 membros da comunidade chinesa em Portugal que, empenhando também bandeiras da China, se manifestaram contra a visita de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a Taiwan, e a favor do princípio de “uma só China”. O protesto contou, no entanto, com simpatizantes da causa de outras nacionalidades. De megafone na mão, vários dirigentes associativos mobilizavam os manifestantes a entoar palavras de ordem e tocavam a “Marcha dos Voluntários”, o hino chinês. Entre as 16h e as 18h, parte da estrada em frente ao edifício da embaixada foi cortada ao trânsito. Nathan Ho, que trabalha na área do comércio, contou ao HM porque decidiu manifestar-se. “Ninguém aqui concorda com a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. Somos contra qualquer intervenção nos assuntos internos do nosso país. Taiwan faz parte da China há muito tempo. Todos os patriotas chineses estão a expressar a sua raiva contra o comportamento de Nancy Pelosi. Esta é uma interferência brutal nos nossos assuntos.” Uns metros mais à frente, a jovem Anting Xiang, a residir em Lisboa há muitos anos, disse estar a “apoiar o princípio de uma só China” e a lutar “contra o domínio norte-americano”. “Os EUA estão a interferir nos nossos assuntos e defendemos que só existe uma China. O movimento independentista de Taiwan faz-nos mal, porque não é possível separar o território chinês”, frisou. O senhor Zhang, natural de Zhejiang, tal como a grande parte dos chineses que emigraram para Portugal, vive no país há 14 anos. “Estou aqui porque Taiwan faz parte da China, queremos uma China e não duas Chinas.” Apesar de nunca ter visitado Taiwan, Zhang assume que “só quer uma China”. “Os EUA sabem e todos sabem que só existe uma China. Nancy Pelosi não deveria ter ido a Taiwan.” Outro manifestante, de apelido Pei, bastante interventivo no protesto, contou que “não concorda com a posição dos EUA e a sua hegemonia”. “Taiwan pertence à China. O povo de Taiwan é bom e a maior parte das pessoas dizem que são chineses da China. Tudo isto é uma provocação dos EUA”, adiantou. Portugueses presentes Nem só de chineses se fez o protesto em frente à embaixada norte-americana. Muitos portugueses marcaram presença no protesto promovido pela Liga dos Chineses em Portugal e que contou com o apoio de todas as associações representativas da comunidade no país. Rui Lourido, historiador, presidente do Observatório da China e representante da União das Associações de Cooperação e Amizade Portugal-China, foi um dos que esteve presente. “Estou aqui na luta pela dignidade do povo chinês e da China e pela exigência do respeito pelas fronteiras da China, considerando que Taiwan é chinesa desde a antiguidade.” Actualmente a trabalhar num livro sobre o XX Congresso do Partido Comunista Chinês, a pedido da Academia de Ciências Sociais da China, Rui Lourido está, precisamente, a investigar as origens da região de Taiwan e do estabelecimento das relações com a China. “Desde o século III A.C. e depois já no século VI D.C., concretamente na passagem da dinastia Ming para a dinastia Ching, houve o reconhecimento de Taiwan como território sob administração chinesa, [sob alçada] da província de Fujian. Mais tarde, no século XIX, [Taiwan foi considerada] como província chinesa. Não há qualquer dúvida desse reconhecimento. Achamos abusivo do lado americano que tente provar a sua capacidade de ameaça militar e de hegemonia sobre os outros povos.” A visita de Nancy Pelosi faz, assim, “parte da estratégia americana, independentemente de quem esteja no poder, que é manter a hegemonia sobre as várias potências ascendentes”. “Ao ver que não consegue impor essa ascendência, surgem estas atitudes de provocação ou de demonstração de músculo militar. Interessa aos EUA manter o máximo possível a estratégia da venda de armas”, acrescentou Rui Lourido. Outro português que esteve junto à embaixada dos EUA em Lisboa foi Diogo Calado que, como português, diz que “não tem de ter uma posição sobre Taiwan”, por ser uma “questão interna da China”. Ainda assim, entende que a visita da presidente da Câmara dos Representantes “é intolerável” e constitui “uma interferência de um Estado estrangeiro noutro”. Diogo Calado, que viveu mais de dez anos na China, recordou outros exemplos do que entende ser a interferência dos EUA. “O país está a interferir como já o fez no passado, em Portugal, por exemplo. Falo das reuniões [no pós-25 de Abril de 1974] entre Mário Soares e [Frank] Carlucci [ex-Secretário de Estado da Defesa dos EUA], aqui na embaixada. Ao interferir, o país está a humilhar-se publicamente na comunidade internacional e isso está a ficar patente nas opiniões dos países que apoiam a China e as suas posições políticas.” A carta do dia Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, não segurou o megafone, mas não deixou de acompanhar as operações de perto. “Estamos muito satisfeitos [com a adesão]. Este é um dia de trabalho ou de férias para muita gente e estas pessoas sacrificaram esses dias para apoiar a iniciativa.” Para já, as associações de chineses em Portugal não planeiam outras acções do género. “Apenas queremos mostrar aos americanos que não vale a pena querer criar a guerra na zona do Pacífico porque nós, chineses, somos um povo de paz e é assim que queremos resolver os problemas”, frisou Y Ping Chow. Os manifestantes entregaram ainda uma carta dirigida à embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine, a argumentar que a visita de Pelosi “provoca insegurança e conflito no estreito de Taiwan e na região, e afronta o consenso mundial estabelecido pelas Nações Unidas de não ingerência nos assuntos internos dos países e do reconhecimento da nação chinesa”. Na carta lê-se ainda que “a diplomacia dos EUA, em especial face à região chinesa de Taiwan, está de novo a apoiar essas forças separatistas, anti-democráticas e anti-nacionais, que temporariamente se esconderam sob o novo regime de democracia liberal, beneficiando da política belicista e de duplicidade dos últimos governos dos EUA”. A missiva cita ainda o antigo secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger que, a 13 de Agosto, disse ao Wall Street Journal que “estamos à beira da guerra com a Rússia e a China face a crises que nós próprios, em parte, criámos, sem nenhuma perspectiva de como vão acabar ou a que devem conduzir”. A carta chega ao fim com a referência ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, pensando inicialmente para Taiwan, mas que foi aplicado nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. Esta política “garante, simultaneamente, a continuidade da economia e do regime de democracia liberal de Taiwan e a unificação pacífica de toda a nação chinesa”. Taiwan | Lao Ngai Leong defende “Um País, Dois Sistemas” Lao Ngai Leong, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o princípio “Um País, Dois Sistemas” corresponde às expectativas de Taiwan, tendo em conta a aplicação bem-sucedida em Macau desde a transferência de soberania. O responsável falou à margem de uma palestra sobre a publicação do Livro Branco por parte das autoridades do país, intitulado “A questão de Taiwan e a reunificação da China na Nova Era”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o representante indicou que esta é a terceira vez que a China publica um Livro Branco sobre o assunto, com factos e a informação de que Taiwan é uma região chinesa. Além disso, Lao Ngai Leong frisou que “Um País, Dois Sistemas” é um princípio reconhecido pela comunidade internacional. Por sua vez, Li Weihua, vice-presidente do Conselho Regional de Jiangsu para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, disse que o Livro Branco inclui a informação de que o Partido Comunista Chinês tem impulsionado de forma firme a reunificação do país, além de definir as soluções sobre a questão de Taiwan para a Nova Era.
João Luz Manchete SociedadeSábado com maior fluxo de visitantes desde fim de quarentena No sábado entraram em Macau mais de 17 mil pessoas, o maior fluxo registado nas fronteiras desde que terminou a obrigação de fazer quarentena no regresso ao Interior da China. Longe, vão ainda os tempos de mais de 100 mil entradas diárias, registadas antes da pandemia Macau recebeu mais de 17 mil visitantes no sábado, o número mais elevado desde que a China levantou a quarentena obrigatória a pessoas vindas da região, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST sublinhou que a média diária de visitantes ficou perto de 11.700 entre 12 e 18 de Agosto, mais 56 por cento do que na semana anterior e muito acima da média registada em Julho (315 turistas). O número de visitantes em Macau caiu em Julho 98,8 por cento em termos anuais, devido ao surto de covid-19 que atingiu o território a partir de 18 de Junho. Durante o surto, os turistas que viessem a Macau teriam de se submeter a quarentena obrigatória no regresso à China continental, medida que foi levantada em 3 de Agosto. Ainda assim, o fluxo de entradas diárias registado em Fevereiro deste ano foi de mais do dobro do verificado no passado sábado. No dia 25 de Fevereiro entraram em Macau 33.208 visitantes, quantidade que marcava o quarto dia do ano com maior afluência nas fronteiras do território. A comparação com níveis anteriores à pandemia ainda é mais avassaladora. No dia de maior movimento da Semana Dourada de 2019, dia 5 de Outubro, entraram em Macau mais de 163 mil pessoas, quase dez vezes mais das entradas verificadas no sábado. Na altura, a DST anunciava que durante toda a Semana Dourada haviam atravessado a fronteira para Macau mais de 980 mil pessoas. Deste universo, 798 mil visitantes eram oriundos do Interior da China. Manter a chama No final deste mês, vai ser “lançada uma caravana promocional itinerante ‘Sentir Macau, Sem Limites’” em nove cidades da província vizinha de Guangdong e, para o início de Setembro, “está prevista a realização de uma acção de grande envergadura intitulada ‘Semana de Macau em Qingdao, Shandong’”. Ao mesmo tempo, as autoridades anunciaram que estão a apostar no uso de plataformas ‘online’, redes sociais, ‘sites’ de comércio electrónico e agências de viagens para manter a “marca” turística do território viva no mercado chinês. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadeMGM China | Injecção de 4,8 mil milhões na MGM Grand Paradise A MGM China vai transferir 4,8 mil milhões de patacas para subsidiária MGM Grand Paradise para cumprir os requisitos mínimos de capital do concurso público para renovar a concessão de jogo. Se a concessionária for uma das escolhidas, Pansy Ho será a directora executiva Enquanto a corrida à renovação das licenças de jogo prossegue, as candidatas afinam detalhes corporativos para cumprir os requisitos do concurso público e as imposições da nova lei do jogo. O exemplo mais recente foi a injecção da MGM China na concessionária MGM Grand Paradise de 4,8 mil milhões de patacas para que fique habilitada a concorrer à nova licença de jogo. Desta forma, a MGM Grand Paradise cumpre o requisito de ter, pelo menos, 5 mil milhões de patacas de capital social. De acordo com o documento submetido à Bolsa de Valores de Hong Kong que dá conta da injecção bilionária, Pansy Ho vai passar a deter 15 por cento do capital da empresa e ocupará o cargo de directora executiva na eventualidade da renovação da concessão. A filha de Stanley Ho irá receber anualmente 730 mil acções de Classe B da empresa, assim como uma remuneração de 8 milhões de dólares norte-americanos por ano. Além disso, com base na performance financeira da empresa, Pansy Ho poderá receber como “incentivo” 95 milhões de dólares no final da concessão, indicou ontem a agência financeira Bloomberg. O reforço da posição accionista de Pansy Ho na empresa também decorre da nova lei do jogo, que obriga o director executivo, um residente permanente da RAEM, a deter pelo menos 15 por cento do capital da empresa. Recorde-se que a lei anterior impunha 10 por cento do capital da concessionária. Paradigma em mudança No final da operação na Bolsa de Valores de Hong Kong, a MGM China irá deter quase 85 por cento do capital da subsidiária do grupo que opera em Macau, e a mesma percentagem nos direitos de voto. A empresa-mãe, MGM Resorts International vai passar a deter 0,4 por cento do capital da MGM China, uma considerável redução dos actuais 10 por cento, indicou a empresa em comunicado. As alterações na estrutura accionista da empresa tiveram reflexo imediato no valor das acções que subiram ontem 1 por cento na bolsa da região vizinha. A MGM China anunciou no início do mês um prejuízo de 382,4 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) no segundo trimestre de 2022. Em igual período de 2021, a MGM China tinha apresentado um EBITDA (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) ajustado positivo de 116 milhões de HKD, de acordo com um comunicado citado pela agência Lusa. No primeiro trimestre de 2022, a empresa, com dois casinos em Macau, registou ainda um lucro líquido de 45,7 milhões de HKD. No segundo trimestre, a MGM China registou receitas no valor de 1,1 mil milhões de HKD, menos 53,5 por cento comparativamente com o mesmo período do ano passado. Com agências
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Diploma segue Hong Kong. Acrescenta novos crimes e terá aplicação global Penas mais pesadas, mais crimes e uma maior abrangência. A nova lei da segurança nacional foi apresentada ontem pelo secretário para a Segurança como a “lei básica” do sistema jurídico e do princípio “Um País, Dois Sistemas” Maior abrangência, um procedimento penal especial, retenção sem estatuto de arguido, e a possibilidade de acusar qualquer pessoa, que em qualquer lugar pratique actos que as autoridades locais considerem que atentam contra a segurança nacional. Estas são algumas das propostas da futura lei de segurança nacional, que está desde ontem em consulta pública até 5 de Outubro, e que o Governo espera que coloque a RAEM ao nível de Hong Kong e do Interior, em termos de segurança nacional. O texto da consulta pública, que como normalmente acontece não contempla a proposta na lei nem os conceitos utilizados, foi apresentado ontem numa conferência de imprensa liderada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Uma das grandes novidades é o facto de a lei ser aplicada em todo o mundo, independentemente da nacionalidade dos suspeitos e do conhecimento que tenham da lei. A proposta segue o conceito de “princípio da defesa de jurisdição”, que já tinha sido aplicado em Hong Kong e que agora é importado para a RAEM. “Com o objectivo de corresponder às necessidades objectivas do combate eficiente aos crimes contra o Estado, sugere-se introduzir o ‘princípio da defesa da jurisdição’ (Protective Principle of Jurisdiction) incluindo no âmbito de punição de quem pratique actos contra a segurança do Estado da República Popular da China (RPC) fora de Macau”, pode ler-se no texto de consulta. Durante a apresentação, Wong Sio Chak foi questionado se as declarações da eurodeputada portuguesa Isabel Santos (Partido Socialista), que acusou a China de ter cometido várias violações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, poderiam ser encaradas como crime à luz da proposta. O secretário afirmou desconhecer o caso, mas não afastou a possibilidade de estrangeiros serem julgados à revelia. Restrições de saída Com a nova legislação, o Governo pretende também dotar as autoridades do poder para reter em Macau qualquer suspeito da prática de crimes de segurança nacional, mesmo que não tenha sido constituído arguido. É a chamada “restrição temporária de saída de fronteiras”. “Antes da intervenção de um magistrado, uma pessoa que atravesse a fronteira pode constituir um grande perigo para o país. Por isso, através desta medida de restrição temporária de saída, pode responder-se aos critérios definidos pelo país, e Hong Kong. Ao mesmo tempo, pode articular-se com os padrões internacionais, como é adoptado, por exemplo, em Singapura”, justificou Wong Sio Chak. “Só estamos a fazer uma restrição temporária”, frisou. Segundo o governante, o objectivo é implementar uma restrição de três dias, que pode ser prolongada por mais dois dias, sem exceder cinco dias. Wong indicou também que os visados vão ter os seus direitos protegidos, como de comunicação, espaço para dormir e acesso a alimentos. Sobre este aspecto, o documento de consulta indica que a medida será aplicada para que os “suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período relativamente curto”, e que o poder para a aplicação será atribuído “aos juízes competentes”. Criação de novo crime A nova lei também vai criar um novo crime de “instigação ou apoio à sedição”, para “criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada” com a sedição. Esta era uma conduta punível pelo Código Penal, mas o Governo pretende aproveitar a nova lei para autonomizar o crime e reforçar as penas. Em relação ao actual crime de “subversão contra o Governo Popular Central”, o âmbito de aplicação é alargado para abranger “o poder político do Estado” e actos de “derrube e a destruição do sistema fundamental do Estado definido pela Constituição do Estado”, além disso passam a ser criminalizados “actos de subversão por outros meio ilícitos, ainda que não violentos”. No âmbito do alargamento do crime, Zhang Guohua, assessor de Wong Sio Chak, não referiu que as autoridades da RAEM estão protegidas, ao invés focou os exemplos na Assembleia Popular Nacional e no Partido Comunista Chinês. O assessor sublinhou também que o diploma visa actos contra o “sistema socialista”, que diz protegido em Macau pela Constituição da RPC. O facto deste novo crime colocar em causa qualquer tipo de actividade considerada pró-democrata, e de poder levar à prisão de indivíduos que se assumam como democratas, não foi abordado durante a conferência de imprensa. Apenas foi deixado o desejo por Wong Sio Chak que também este diploma, à semelhança do aprovado em 2009, não seja necessário. O novo diploma prevê ainda que qualquer indivíduo, organização ou associação que cometa actos “prejudiciais à segurança do Estado” em ligações com “organizações e associações estrangeiras” seja punido. Anteriormente, a lei só visava organizações ou associações políticas. Contudo, agora deixa cair o carácter político das associações, e é assumido que todas podem ter estas funções, além de dotar as autoridades do poder para punir. Novo procedimento penal De acordo com o texto de consulta, o Governo quer criar também um procedimento penal especial para os crimes relacionados com a segurança nacional. O regime não foi ontem revelado, nem as suas características, mas é indicado que vai ser constituído principalmente com base na Lei da Criminalidade Organizada, Lei Orgânica do Comissariado Contra a Corrupção, Lei da Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais, Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas. Neste momento, não se sabe se a legislação vai permitir extradição para o Interior, o que não consta no documento de consulta, contudo Wong Sio Chak esclareceu que os julgamentos para estes crimes vão ser feitos preferencialmente à porta aberta, à excepção de questões que impliquem segredos de Estado, sem intervenção das autoridades do Interior nas investigações feitas em Macau. O secretário para a Segurança garantiu também que a lei não vai ter efeitos retroactivos, e que irá respeitar integralmente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cuja aplicação local recentemente valeu críticas da comissão especializada da Organização das Nações Unidas à RAEM. Necessidades do momento Apesar de nunca ter havido qualquer crime relativo à segurança nacional, como previsto na versão de 2009 da lei, a necessidade de actualização foi justificada com um novo contexto mundial e as “responsabilidades constitucionais”. “A conjuntura de segurança do Estado a nível mundial, as interferências externas e as ameaças tradicionais e não-tradicionais misturam-se e cruzam-se, o que faz com que o país tenha de enfrentar ambientes e desafios cada vez mais complexos e difíceis”, afirmou Wong Sio Chak. “Se virmos a legislação em 2009, feita atendendo ao ambiente de segurança nacional e conjuntura naquela altura, e se fizermos uma retrospectiva, já foram levantadas várias questões e problemas, que fazem com que haja a necessidade de revisão desta lei”, acrescentou. Além disso, o secretário apontou que Macau tem de acompanhar o exemplo de Hong Kong e ainda implementar o conceito holístico de segurança nacional, que foi definido em 2015 pelo Governo Popular Central. “A lei de 2009 era apenas um regime penal. Mas, se quisermos implementar a visão holística de segurança do país, só um regime penal não é suficiente […] temos de garantir uma cobertura total, para que a lei de defesa de segurança do estado possa servir como uma base, um tronco e um esqueleto do regime jurídico”, atirou. A ocasião serviu também para Wong Sio Chak garantir que existem interferências externas em Macau, embora não as tenha indicado. Sobre o novo contexto internacional, a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, foi apontada como uma das ameaças externas. Ucrânia como exemplo O novo regime da segurança nacional foi apresentado como a nova “lei básica” do sistema jurídico, que permite não só o crescimento económico, como também ser base para a política “Um País, Dois Sistemas” e para as liberdades individuais, como o direito de expressão e imprensa. “Sabemos que a lei da segurança nacional é o princípio mais alto da nossa linha orientadora e a exigência mais alta para implementar ‘Um País, Dois Sistemas’”, atirou Wong Sio Chak Por outro lado, questionado sobre o impacto da lei nas liberdades de expressão e imprensa, o secretário deu como exemplo o caso da Ucrânia, na sequência da invasão russa. “Podemos pensar na situação de Ucrânia. É um bom exemplo […] sem a segurança do Estado não podemos garantir a liberdade dos seus cidadãos. Daí, a defesa da segurança do Estado é muito importante para a nossa garantia de liberdade de expressão e de outros direitos em Macau”, afirmou Wong. “A protecção da defesa do Estado é um factor muito importante para garantir a estabilidade de Macau e a liberdade de expressão e de imprensa”, acrescentou. Ainda assim, Wong Sio Chak avisou que a liberdade de expressão e de imprensa, mesmo que consagradas na Lei Básica, não podem ser utilizadas para permitir crimes e que as infracções levarão a responsabilidades criminais. A grande diferença em relação a Hong Kong é que na RAEHK não foi efectuada qualquer consulta pública. A lei foi publicada sem mais. Já em Macau, vai decorrer uma consulta pública, que permitirá aos cidadãos expressar os seus pontos de vista sobre a lei. A consulta pública decorre até 5 de Outubro, e o Governo espera que o diploma entre na Assembleia Legislativa em Novembro, para ser discutido com a maior brevidade possível. A proposta de lei sugere que a entrada em vigor aconteça no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial.
Hoje Macau Manchete SociedadeFronteira | Alterada burocracia para entrada de não-residentes A partir de amanhã os estrangeiros podem entrar em Macau, se vierem do Interior, sem terem de apresentar uma autorização das autoridades de saúde. O anúncio foi feito pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Para poderem utilizar esta forma de entrada, os não-residentes têm de ter estado nos últimos 10 dias no Interior e precisam de ter um visto com entradas múltiplas para o Interior, ou uma autorização de residência. A medida não afecta os trabalhadores não-residentes portugueses nem os residentes do Interior, Hong Kong e Taiwan. Como estas pessoas vêm do Interior, onde permaneceram pelo menos 10 dias, ficam igualmente dispensadas de realizar qualquer quarentena, desde que apresentem o teste de ácido nucleico com um resultado negativo. Contudo, a quarentena pode ser obrigatória, se os lugares do Interior onde estiveram forem considerados de alto risco. Até à entrada em vigor da medida, os trabalhadores não-residentes estrangeiros só podiam entrar em Macau caso estivessem no Interior e tivessem uma autorização especial de entrada das autoridades de saúde. Apesar das alterações, a entrada de não residentes sem passaportes do Interior, Hong Kong ou Taiwan continua a ser proibida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Secretária nega problemas após infecção em hotel com infectados Após a infecção de um trabalhador no hotel England Marina Club, Elsie Ao Ieong U considerou que as pessoas que vêm do exterior aumentam o risco de contágio no território e destacou que num único dia registaram-se 10 casos importados A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, desvalorizou a existência de problemas no hotel England Marina Club, que alberga os infectados com covid-19, após ter sido detectada uma infecção entre os trabalhadores em circuito fechado. A posição foi tomada na Assembleia Legislativa, à margem de uma sessão para responder às interpelações orais dos deputados. Segundo Elsie Ao Ieong U, apesar de não ter sido determinada a causa de infecção, não “foram detectados problemas evidentes no mecanismo e nas medidas de prevenção e controlo de contágio” no hotel. A ocasião serviu também para a secretária elogiar o trabalho realizado nas instalações, ao frisar que “as medidas de prevenção e controlo de contágio estão a ser bem implementadas”. A responsável indicou ainda que “o trabalhador infectado estava em circuito fechado e era responsável pela distribuição de refeições e recolha de lixo, entre outras tarefas no hotel”. A recolha de lixo e a remoção da roupa e equipamentos de protecção foram apontados como dois momentos de grande risco, durante as funções dos trabalhadores neste hotel. Os culpados Sobre o caso, a secretária justificou que se deve a um maior número de pessoas infectadas do exterior. Ao Ieong U apontou “que regressaram a Macau, recentemente, mais indivíduos vindos do exterior, e que num único dia 10 testaram positivo nos testes de ácido nucleico”. Na opinião da governante, o “ideal” seria receber os infectados “em enfermarias de pressão negativa” do hospital, mas que tal não é possível devido à falta de recursos de saúde no território. No mesmo sentido, o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane não é utilizado para casos assintomáticos porque tem um espaço limitado. Todas estas circunstâncias fazem com que as pessoas infectadas sejam acompanhadas por trabalhadores sem formação em saúde, o que levou Elsie Ao Ieong U a prometer um reforço dos ensinamentos, a ser promovido pelas autoridades. Mais casos importados Entre sexta e sábado, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou a importação de mais seis casos de covid-19. Os primeiros cinco casos foram diagnosticados na quinta-feira, confirmados na sexta-feira, e dizem respeito cinco homens, com idades entre 51 e 61 anos, que voaram de Portugal, Reino Unido, Vietname e Hong Kong. No sábado, foi confirmado mais um caso, uma mulher com 45 anos que tinha vindo de Portugal. Com esta infecção, os casos de covid-19 na RAEM subiram para 2.260, entre 793 casos confirmados de covid-19 e 1.467 infecções assintomáticas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlmirante Lacerda | Incêndio provoca um morto e um ferido grave Um idoso de 72 anos morreu num incêndio que deflagrou no sábado no quarto andar do edifício Wai Oi, na Avenida Almirante Lacerda, junto ao Mercado Vermelho. Segundo a TDM – Rádio Macau, o incêndio, que ocorreu durante a manhã, deixou ainda um ferido em estado grave, um homem de 27 anos que apresentava queimaduras e que inalou fumo. Quando foi encaminhado para o hospital estava consciente. Por sua vez, o idoso, quando foi encontrado pelos bombeiros, já não respirava ou tinha batimentos cardíacos. Em nota de imprensa, o Instituto de Acção Social (IAS) declarou ontem que realizou uma visita ao local, incluindo funcionários da Caritas Macau, tanto ao prédio como ao hospital onde está o jovem internado, a “fim de providenciar apoio necessário aos moradores afectados, nomeadamente, apoio emocional, aconselhamento e serviço de acolhimento temporário, entre outros”. O Centro dos Sinistrados da Ilha Verde vai disponibilizar serviços de acolhimento temporário e materiais básicos de uso diário para os moradores afectados que deles necessitarem. Para isso, basta que os moradores necessitados liguem para o número 28261126 para obtenção do apoio.
João Luz Manchete PolíticaAL | Lei Wai Nong pede cautela na decisão de comprar casa Na segunda sessão plenária de respostas a interpelações orais, o secretário para a Economia e Finanças apelou à prudência de quem pondera comprar casa. O risco de agravamento da crise económica e o impacto no mercado imobiliário foram factores enumerados por Lei Wai Nong Antes de comprar casa pense duas vezes. Foi esta a mensagem que o secretário para a Economia e Finanças deixou na sessão de sexta-feira de respostas a interpelações orais na Assembleia Legislativa. “Tendo em atenção que os bancos centrais mundiais têm vindo a tomar medidas de contracção nas políticas monetárias, as pressões de subida das taxas de juros de empréstimos hipotecários dos bancos locais estão a aumentar de forma significativa”, indicou Lei Wai Nong, em resposta à interpelação do deputado Ip Sio Kai, que também é vice-director da sucursal de Macau do Banco da China. O governante acrescentou que na primeira metade de 2022, foram registados 3.867 pedidos de suspensão de pagamento de créditos bancários através do mecanismo de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital”, proporcionado pelos bancos. O cancelamento de amortizações implicou um movimento de 32,24 mil milhões de patacas. Lei Wai Nong concluiu que esta realidade evidencia “que uma parte significativa dos clientes com empréstimos se encontra a sofrer pressões financeiras, verificando que a recessão emergente pela epidemia contribuiu a redução dos rendimentos dos residentes, sendo as pressões financeiras sentidas por parte das famílias, que necessitam de pagar as prestações de empréstimos mais salientes”. Aliada à crise que reduziu rendimentos privados, “as medidas prudenciais no que respeita às directivas de empréstimos hipotecários” levaram à subida das prestações mensais, razões que reforçam o pedido de prudência dos residentes na decisão de comprar uma casa. Acesso restrito O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau indicou que desde o início da pandemia, “as transacções no mercado imobiliário de Macau caíram dez vezes”. Ip Sio Kai recordou ainda que segundo os dados dos Serviços de Finanças, no ano passado, foram vendidas 5970 habitações, “menos 6,6 por cento em termos anuais e o número mais baixo dos últimos anos”. Como tal, pediu ao Governo que aligeirasse o acesso ao crédito imobiliário, tal como restrições “aos preços e à idade dos residentes para a primeira aquisição”. Proposta que Lei Wai Nong rejeitou. O secretário sublinhou ser preciso “garantir as necessidades essenciais dos residentes em relação à aquisição de imóveis para habitação, de modo a evitar a ocorrência de quaisquer situações de não correspondência entre os preços dos bens imóveis com os rendimentos e o poder de compra dos residentes em geral”. Lei Wai Nong destacou que a cautela na altura de contrair empréstimo é uma salvaguarda para a “segurança e a estabilidade do valor dos bens dos residentes compradores de habitação e do sistema financeiro local”.
Hoje Macau Manchete SociedadeSMG | Macau poderá ter tempestade tropical na próxima semana Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estimam que o território possa registar, na próxima semana, mais uma tempestade tropical. Segundo uma nota de imprensa, “uma depressão tropical localizada a Leste das Filipinas está a desenvolver-se gradualmente”, esperando-se que a mesma “entre na parte norte do mar da China meridional a meio desta semana”. Os SMG apontam, no entanto, “que a sua trajectória e intensidade são ainda incertas”.
Hoje Macau Manchete SociedadeOrganização LGBTQ+ defende serviços de saúde especializados em questões de género A organização LGBTQ+ Arco-íris de Macau defendeu, em declarações à Lusa, o estabelecimento no território de serviços de saúde especializados em questões de género. “Como uma economia globalmente desenvolvida, Macau deve estar em linha com o mundo, estabelecendo serviços de saúde especializados relacionados com questões de género”, disse a organização LGBTQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero +). O diretor-geral e fundador da Arco-Íris, Anthony Lam, explicou que, desta forma, as pessoas com disforia de género podem ter acesso a serviços especializados e a pessoal médico que possa fornecer o aconselhamento, diagnóstico e tratamento mais apropriado. “Ao mesmo tempo, o pessoal médico pode também concentrar-se nas áreas relevantes para lidar com diferentes tipos ou condições de casos na mesma área”, acrescentou. A organização afirmou existirem dezenas de pessoas em Macau que pretendem submeter-se a cirurgia de mudança de sexo, operações a que a comunidade transgénero é submetida normalmente na Europa e na Tailândia. “Com base nas informações e pedidos de ajuda recebidos pela organização nos últimos anos, mais casos irão certamente surgir no futuro. Para além da atualização da lista de doenças infeciosas, as autoridades sanitárias devem também atualizar os tipos e âmbito dos seus serviços”, sustentou Anthony Lam. O dirigente lembrou que um dos principais problemas da comunidade transgénero na sociedade de Macau é que os seus membros não podem alterar a identidade de género nos documentos, “o que pode causar dificuldades na utilização de sanitários públicos e na entrada e saída do território”. Em julho, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas questionou Macau sobre que que medidas é que a região está a tomar para o “reconhecimento legal de pessoas transgénero” e para que este grupo possa alterar a identificação de género nos registos de nascimento ou documentos de identidade. O secretário para a Administração e Justiça da região administrativa especial referiu que estes são temas “controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais” e que “Macau não é exceção”. “Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo para alterar leis. Por isso, é necessário levar a cabo um diálogo inclusivo”, considerou André Cheong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalhador do Hotel Tesouro pode ter sido infectado por caso importado As autoridades de saúde consideram que o caso de covid-19 detectado num trabalhador do Hotel Tesouro, e que obrigou várias pessoas a prolongar a quarentena por mais cinco dias, terá tido origem num caso importado e que não foram encontradas falhas ou problemas na gestão do circuito-fechado. “Estamos ainda a investigar o caso. O hotel em causa recebe pessoas que regressam do estrangeiro ou de Taiwan, e verificámos que nas últimas semanas há uma elevada taxa de casos positivos. Por isso, não excluímos a possibilidade de esta infecção ter origem num caso importado”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O trabalhador, cujo caso foi detectado na segunda-feira, é responsável pela entrega de objectos, refeições e pela recolha do lixo num piso do hotel. No entanto, todos os residentes que estavam a fazer quarentena tiveram de adiar a saída, tendo sido informados da alteração minutos antes da hora prevista para o check-out. “Não verificamos qualquer falha ou problema e iremos acompanhar o caso”, adiantou a responsável, alertando para a ocorrência de vários casos positivos importados tendo em conta o período de férias de verão e o aumento das viagens para o exterior. “Os trabalhadores dos hotéis têm de se testar a cada dois dias, mas desde segunda-feira os Serviços de Saúde comunicaram aos trabalhadores para reforçar a frequência dos testes. Há cada vez mais pessoas a voltar a Macau, muito deles apresentam um período de incubação mais longo, e há cada vez mais casos importados. Os trabalhadores devem usar a máscara KN95 ou até usar mais uma máscara para sua protecção”, foi referido. Testes para um novo ano Na mesma conferência, o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) Wong Ka Ki explicou que os alunos das instituições de ensino superior e não superior devem apresentar um teste de ácido nucleico negativo com prazo de validade de 72 horas para o regresso às aulas. Os alunos transfronteiriços podem, a partir do dia 29, registar-se nos seis hospitais disponíveis para o efeito através dos dados do cartão de estudante. O resultado deste teste não serve para passar a fronteira mas apenas para o regresso às aulas. Relativamente ao facto de já não ser exigido certificado de vacinação para entrar em Macau, as autoridades explicaram que tal se deve ao facto de a maioria das pessoas já estar vacinada contra a covid-19. “Estas pessoas precisam ainda de apresentar um teste negativo e tal não significa que não damos importância à vacinação. Hoje em dia, a maior parte das pessoas tem duas doses da vacina e queremos facilitar o seu regresso”, disse Leong Iek Hou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes continuam a esperar muitas horas à chegada Mesmo realizando o teste logo à saída do avião, quem chega a Macau vindo do estrangeiro continua a ter de esperar mais de dez horas até ser levado para o hotel de quarentena. Testemunhos ouvidos pelo HM dizem que as novas medidas em nada aceleraram o processo. Permanecem as más condições para quem espera, assim como a falta de comunicação Quem chega ao aeroporto de Macau vindo do estrangeiro continua a ter de esperar muitas horas até ver concluído o processo de testagem e a ida para o hotel para cumprir a quarentena obrigatória. Na quarta-feira, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, Lam Chong, responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, anunciou a entrada em vigor de novas medidas para reduzir o tempo de espera dos que chegam, tal como a criação de um posto móvel num autocarro para fazer os testes à saída do avião. Foi também dito que as pessoas iriam para os hotéis à medida que os resultados fossem ficando concluídos, ao contrário do que acontecia antes, com os passageiros a terem de esperar por todos os resultados. No entanto, testemunhos ouvidos pelo HM de pessoas que chegaram a Macau na quarta-feira, revelam que as mudanças foram, na prática, muito poucas. Rui Barbosa viajou com a filha e teve de esperar mais de dez horas após a aterragem até entrar no quarto onde vão cumprir isolamento. “Fui dos mais rápidos, pois o meu autocarro foi dos primeiros a sair do Pac On, mas cheguei ao hotel pouco mais de dez horas depois de termos aterrado. Tenho um colega que chegou na semana passada e passadas sete horas estava no hotel, por isso não sei em que medida é que o tempo de espera foi reduzido ou se não terá ficado exactamente tudo na mesma.” O residente descreve ainda as parcas condições em que são feitos os testes. “Fomos encaminhados para um autocarro que estava à saída do avião consoante o lugar em que estávamos sentados no voo. Fizemos o teste no autocarro, do género dos autocarros públicos, com péssimas condições. Era semelhante a um autocarro público, o veículo parecia ter 30 anos, e não nos podíamos sequer sentar.” Também Isabel Silva esperou mais de dez horas até ver concluído todo o processo. “No avião anunciaram que iam fazer as coisas de forma diferente, e à saída estavam dois autocarros para fazer a testagem. Começaram a chamar 16 pessoas de cada vez. O teste foi feito dentro do autocarro, e todos pensaram que seria mais rápido, mas esperámos bastante tempo. Fizemos o percurso praticamente igual ao que tem sido feito, a única diferença foi fazer o teste logo à saída do avião”, contou. A residente fala de um cenário de espera no Pac On onde “a comunicação é difícil”. “É difícil perceber o que se passa, os funcionários tentam despachar. Têm de seguir as regras e é assim”, acrescentou. Tudo ao molho Rui Barbosa diz que é “desumana” a situação em que colocam as pessoas no terminal do Pac On. “Parece que é para nos darem as boas-vindas pelo facto de termos decidido viajar”, ironiza. “Ficámos sentados com a distância entre bancos, mas depois as pessoas andam por ali durante seis e sete horas e contactam umas com as outras.” O residente realça também as dificuldades de comunicação e muita desorganização ao longo da penosa espera após uma viagem longa. “Depois de oito horas de espera, apareceu um senhor com um papel escrito à mão, que presumimos ter o número de pessoas que estavam negativas. As pessoas foram depois encaminhadas para outro sítio. Ficámos por ali e fomos chamados, uma hora depois, para o autocarro. Só aí presumimos que estávamos negativos, pois íamos para o hotel. Os funcionários fazem o trabalho com a maior das vontades, mas não há ninguém a gerir a situação”, confessou. Esta é a segunda vez que Isabel Silva faz quarentena com os dois filhos e diz não ter notado melhorias no processo. “No ano passado, chegámos ao hotel às 2h30. Desta vez o processo seria mais rápido, mas cheguei às 4h. É exigido o preenchimento de muita papelada, que poderia ser feito online, com confirmação no local.” Para quem tem crianças, o local de espera está longe de ser ideal. “As instalações onde esperamos pelos resultados nem sequer têm uma casa de banho limpa, ou com condições para mudar as fraldas dos bebés. As pessoas têm contacto entre si e as crianças acabam por brincar umas com as outras, pois não há espaço e o tempo de espera é longo”, rematou. Na conferência de imprensa de ontem do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, foi referido que os procedimentos precisam de ser melhorados. “Na verdade o processo implica vários serviços públicos, como os Serviços de Saúde e Corpo de Polícia de Segurança Pública. Fizemos várias reuniões conjuntas para melhorar os procedimentos. Foi o primeiro dia, era uma novidade e ainda estamos a tentar acertar os procedimentos com todos os colaboradores. Haverá uma optimização para reduzir ainda mais o tempo de espera”, disse Leong Iek Hou, médica coordenadora do centro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Trabalhadores despedidos após reclamarem salários em atraso A empresa de limpeza Tai Koo despediu 18 trabalhadores que recusaram receber apenas um de três salários em atraso. A proposta rejeitada e a subsequente onda de despedimentos, levou os trabalhadores a pedir ajuda ao Governo Após terem apresentado queixa aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por estarem há mais de três meses sem salários, 18 trabalhadores não-residentes foram despedidos. A informação foi avançada ontem pelo jornal Macau Daily Times, depois de o grupo ter comparecido na Sede do Executivo para entregar uma carta a pedir ajuda. Um grupo com cerca de 30 trabalhadores da empresa Serviços de Limpeza Tai Koo dirigiu-se à DSAL, há algumas semanas, para apresentar queixa por não receber salários há mais de três meses, apesar de todos continuarem a trabalhar. Do grupo de trabalhadores que reclamou a falta de pagamento de vencimentos, 18 foram despedidos pela empresa. O despedimento chegou depois de uma proposta da entidade patronal, supervisionada pela DSAL, para que o litígio ficasse resolvido apenas com o pagamento de um dos três salários devidos. Alguns trabalhadores recusaram e foram despedidos. “Os contratos de 18 de nós foram rescindidos, depois de termos apresentado queixa na DSAL. Despediram-nos sem qualquer tipo de notificação formal. Apenas nos enviaram uma mensagem”, afirmou Yolly Behuco, uma das trabalhadoras afectadas, ao Macau Daily Times. “Nem sabíamos que já tinham cancelado os nossos blue cards, só fomos avisados quando estávamos a trabalhar”, acrescentou. Sem contrato de trabalho, as 18 pessoas foram autorizadas a permanecer no território, com uma autorização especial, que não lhes permite trabalhar nem obter rendimentos. A entidade patronal também não se ofereceu para assumir os custos de repatriamento. Condições difíceis Com salários em atraso, e sem poderem exercer qualquer actividade remunerada, ao mesmo tempo que não há voos regulares para os países de origem, Yolly Behuco e os outros 17 despedidos foram à Sede do Executivo pedir ajuda. Na carta queixam-se de abusos e situações ilegais praticadas pela empresa, que alegadamente não terá pago pelo trabalho exercido, e que terá praticado um nível salarial de 2.703 patacas por mês, abaixo do salário mínimo actual, de 6.656 patacas mensais. “Só estamos a lutar por aquilo que merecemos. Como é que esperam que consigamos sobreviver depois de três meses sem receber salários?”, questionou. “Acabámos de atravessar um período de confinamento parcial quase sem nada e sem sermos capazes de pagar rendas nos últimos três meses”, justificou. Sobre os ordenados em atraso, a empresa terá justificado aos trabalhadores que o único gestor que pode assinar os cheques se encontra no Interior. Com o despedimento sem justa causa, os trabalhadores têm direito a receber uma indemnização, no entanto, nas condições actuais, e quando ainda têm salários por receber, poucos acreditam que vão ser tratados de acordo com as leis em vigor em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Públicas | Raimundo do Rosário reconhece problemas, mas pede respeito O secretário recusou críticas aos seus subordinados, após ouvir que os problemas com a queda de azulejos só começaram a ser resolvidos após a intervenção do CCAC. Raimundo do Rosário foi mais longe e assumiu “todas as responsabilidades” da sua tutela, excepto pela corrupção O problema da queda de azulejos nos Edifícios do Lago e Ip Heng deixou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas irritado, com o que considerou um ataque injustificado dos deputados aos quadros da sua tutela. Após alguns membros da Assembleia Legislativa, como Ella Lei ou José Pereira Coutinho, terem indicado que as Obras Públicas só começaram a resolver a situação após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Raimundo do Rosário chamou a si todas as responsabilidades. “O deputado [José Pereira Coutinho] diz que só actuámos depois do relatório. Não é assim, intervimos logo depois de ter sido feita a vistoria. Não é nada como diz”, afirmou o secretário, depois de ter pedido para falar sem máscara. “E se quer utilizar o ETAPM [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau] para apurar responsabilidades, respondo-lhe como respondi quando debatemos o Metro Ligeiro. Se quer efectivar responsabilidades, já lhe disse que nos últimos sete ou oito anos do meu mandato, e vou dizer o mesmo quando forem dez anos, a responsabilidade é minha. Não é por haver responsabilidades sobre coisas que correram mal que vou fugir ou atirá-las para os meus subordinados”, acrescentou. O secretário admitiu ainda a humanos falta de recursos: “Quando peço ao director que está aqui sentado ao meu lado [Lam Wai Hou, director das Obras Públicas], que só tem 100 pessoas para fazer o trabalho para 300 pessoas, a responsabilidade não é dele. É minha. Sou eu que peço que faça um trabalho que excede a sua capacidade”, justificou. “Espero que não perguntem mais por responsabilidades, são minhas”, frisou. Raimundo do Rosário não deixou de reconhecer problemas com algumas obras, mas recusou a descrição feita no hemiciclo. “Se eu não conhecesse nada do assunto, e ouvisse os deputados, pensava que as obras de Macau não têm nenhuma qualidade”, começou por dizer, sobre este aspecto. “É claro que existem problemas, mas não é por um ou dois problemas que se pode dizer que as Obras Públicas têm muitos problemas. Não é assim”, contestou. “Eu assumo que há dois projectos com problemas, mas não devem colocar sempre as mesmas perguntas. Eu tenho uma visão muito diferente, porque os meus colegas trabalham arduamente”, atirou. Afirmações da discórdia As declarações que desencadearam o mal-estar inicial pertenceram a Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que indicou que as Obras Públicas parecem não ter feito nada para resolver o problema da queda de azulejos nas habitações públicas. No polo oposto, a legisladora indicou que o CCAC foi mais pró-activo com a elaboração de um relatório. Uma intervenção semelhante foi feita por José Pereira Coutinho, que admitiu estar muito desagradado com toda a situação. “Porque estou aqui zangado? Porque estou a representar os residentes, se não formos assim as nossas palavras são inúteis”, reconheceu. Coutinho recordou ainda que em 2021 alguns deputados enviaram cartas ao Executivo sobre o assunto, mas que não surtiram efeitos. “Só depois do relatório do CCAC é que o Governo lançou novas acusações”, frisou. Das palavras aos actos Face à contestação do secretário, a deputada Ella Lei, quando voltou a intervir, deixou elogios ao trabalho realizado e justificou as críticas: “Nós quando colocamos questões, não estamos a fazer críticas aos seus colegas. Nós continuamos com estas opiniões porque estamos sempre a tentar melhorar”, explicou. Por sua vez, José Pereira Coutinho recusou ser reprendido. “O secretário já foi deputado, claro que era nomeado, não era eleito pela população. Eu estou aqui a representar a população. Não tem o direito de me repreender”, atirou. O legislador ligado à ATFPM ainda questionou Raimundo do Rosário sobre as consequências de assumir responsabilidades: “Na sua tutela diz que assume sempre a responsabilidade. Mas o que é que vai fazer? Não é só falar. Vai demitir-se? Vai reduzir o seu ordenado?”, questionou. Nesta altura, Raimundo do Rosário colocou água na fervura. “No passado, também estive desse lado [dos deputados]. Mas, temos de compreender que há serviços muito carregados, têm muita pressão e eu não consigo responsabilizá-los. Desde 2019 que as Obras Públicas concluíram 34 projectos, e estão a fazer mais 50 projectos, avaliados em cerca de 47 mil milhões patacas”, argumentou. O secretário fez também questão de recusar responsabilidades sobre eventuais actos de corrupção ocorridos no início do seu mandato. Sem que tenha havido qualquer referência directa, Raimundo Rosário parece ter-se lembrado do ex-director das Obras Pública, Li Canfeng, que está detido a aguardar julgamento. “Com excepção da corrupção, os problemas decorrentes dos trabalhos são da minha responsabilidade (…) Não estou a dizer que não têm o poder de me responsabilizar, mas sobre os trabalhos realizados, à excepção da corrupção, eu sou o responsável”, clarificou. Muralhas da Cidade | Reparadas casas destruídas O Governo garantiu ontem que estão totalmente reparadas as casas de três famílias danificadas pela derrocada de uma parte do troço das Antigas Muralhas da Cidade. A revelação foi feita pelo secretário, que reconheceu que o surto mais recente atrasou os trabalhos. “Houve três famílias afectadas pela derrocada. Os trabalhos foram afectados pelo surto, mas agora já arranjámos tudo. Foi uma prioridade depois do surto”, contou Raimundo do Rosário aos deputados. “Queria agradecer às três famílias a cooperação e compreensão. Foi lamentável, mas felizmente foi resolvido. As famílias ficaram satisfeitas com a situação e queria agradecer-lhes a sua postura”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy com prejuízo de 850 milhões de dólares de HK no primeiro semestre A Galaxy anunciou ontem perdas superiores a 850 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade de 2022, registo que contrasta com os 947 milhões apurados nos primeiros seis meses de 2021. Os resultados reflectem-se nos impostos, com a RAEM a amealhar perto de metade dos impostos pagos pela concessionária no mesmo período do ano passado A concessionária Galaxy, que gere o casino com o mesmo nome, registou perdas de 850,5 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade do ano. Os resultados negativos, anunciados ontem, contrastam com os ganhos de 947,1 milhões de dólares de Hong Kong, do período homólogo. Entre Janeiro e Junho deste ano, a operadora de Lui Chee Woo, teve receitas de 6,52 mil milhões de dólares de Hong Kong. O impacto foi sentido, ainda antes de o Executivo ter imposto o confinamento parcial no território, que forçou o encerramento dos casinos. Por contraste, nos primeiros seis meses do ano passado, as receitas tinham sido de 10,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, o que significa uma redução de 38,9 por cento. Os números apresentados mostram que também o Governo da RAEM ficou a perder. Segundo a operadora, nos primeiros seis meses do ano passado as contribuições fiscais atingiram valores na ordem dos 3,79 mil milhões de dólares de Hong Kong, quantia que caiu para 1,91 mil milhões de dólares de Hong Kong. Crise pandémica Os resultados foram anunciados ontem num comunicado em que é destacada a situação da empresa que, principalmente em Macau, continua a sofrer o impacto da covid-19 e das restrições de viagem. “Em muitas cidades chinesas foram impostas restrições de viagem durante uma parte significante da primeira metade de 2022. Estas restrições entre províncias tiveram impacto no número de visitantes em Macau, o que contribuiu para que as nossas receitas e os lucros fossem afectados”, justificou Lui Chee Woo, presidente da Galaxy. “Além disso, Macau passou por um surto de covid-19 que levou o Governo a pedir a suspensão de todas as actividades comerciais entre 11 e 22 de Julho, que resultou num impacto ainda maior no turismo, receitas e lucros”, foi acrescentado. Em relação ao futuro da concessionária, Lui mostrou-se confiante que a concessionária está em boa posição para garantir uma nova licença no concurso que está em curso. No mesmo sentido, o presidente afirma que a Galaxy promete colaborar para a estratégia de diversificação da economia e trazer para o território “vários elementos inovadores não-jogo”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCâmara de Comércio aproxima empresários portugueses e chineses a partir de Macau A Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China (CCPC-PME) vai incrementar as relações empresariais entre os dois países a partir de uma representação que pretende criar em Macau, anunciou hoje o presidente da organização. O líder da CCPC-PME, Y Ping Chow, disse aos jornalistas, em Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, que a entidade a que preside vai solicitar apoio ao governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para vir a funcionar no território um espaço de promoção dos produtos e serviços os empresários portugueses queiram exportar para a China. A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra “vai ajudar nessa relação” com a República Popular da China (RPC), afirmou o dirigente, enumerando áreas de atividade que o futuro polo da CCPC-PME, em Macau, deverá divulgar aos empresários chineses. “Turismo, ensino e novas tecnologias” são algumas das apostas empresariais que a CIM ajudará a promover, salientou Y Ping Chow, no final de uma cerimónia, na qual que a Câmara de Comércio assinou um protocolo de cooperação com a Comunidade Intermunicipal liderada pelo autarca Emílio Torrão. O presidente do conselho executivo da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas disse que, além das diligências para a criação de uma representação na RAEM, território administrado durante séculos por Portugal, até 1999, a organização vai investir, já este ano, na aproximação dos empresários portugueses aos congéneres chineses em duas províncias da RPC: Zheijiang e Hebei. Esse programa de internacionalização passa, num primeiro momento, por sessões de informação e debate por via digital, a que se seguirão, em março de 2023, a deslocação de delegações portuguesas àquelas províncias, devendo os empresários locais visitar depois a Região de Coimbra e Portugal em datas ainda por agendar. A CIM, segundo Y Ping Chow, assume-se como “um parceiro válido a trabalhar” neste processo. A CCPC-PME, com sede em Condeixa-a-Nova, vai trabalhar para “tornar a China aberta ao mercado europeu”, fomentando as exportações portuguesas e chinesas. “Sendo Portugal um país muito pequenino [comparado com a China], temos de criar uma força conjunta”, que inclui um pedido de envolvimento do governo de Macau, onde vários milhares de pessoas continuam a falar e escrever Português, 23 anos depois da transferência do governo do território para a RPC. O presidente da CIM da Região de Coimbra, por seu turno, elogiou a decisão da Câmara de Comércio Portugal-China de instalar um “piloto” em Macau. “A China representa um mercado de exportação e importação muito importante”, sublinhou Emílio Torrão, defendendo a necessidade de “parceiros credíveis” que facilitem o acesso aos agentes da economia chinesa. Na cerimónia, intervieram também o presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, o consultor externo na CCPC-PME, Sérgio Ribeiro, e o secretário executivo da CIM da Região de Coimbra, Jorge Brito.
Hoje Macau Manchete SociedadeCertificado de vacinação já não é obrigatório para quem chega do estrangeiro Macau anunciou hoje que já não exige o certificado de vacinação contra o novo coronavírus a quem chega do estrangeiro, mas mantém a obrigação de quarentenas e apresentação de um teste de ácido nucleico negativo. “Os indivíduos, de qualquer idade, que pretendam embarcar em meios de transporte civil do estrangeiro, da Região Administrativa Especial de Hong Kong ou da Região de Taiwan, com destino à Região Administrativa Especial de Macau, não precisam de apresentar o certificado de vacinação contra o novo tipo de coronavírus”, informaram as autoridades. “Contudo estes indivíduos que entram em Macau devem possuir um certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo e cumprir as respetivas disposições referentes à observação médica”, ressalvou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em comunicado. As autoridades garantiram que acabar com esta exigência “não significa que a vacinação já não é importante, mas (…) porque a maioria das pessoas já satisfaz os requisitos de vacinação”. Na prática, sublinharam, “a exigência da apresentação do certificado da vacinação deixa de ser um inconveniente as pessoas que pretendam entrar em Macau”. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China continental, quem chega do estrangeiro é obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias num hotel, um período que chegou a ser de 28 dias, mas que tem sido reduzido progressivamente.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteIIM | Crónicas de Jorge Sales Marques sobre a pandemia editadas em livro Jorge Sales Marques, médico pediatra e anterior porta-voz dos Serviços de Saúde de Macau para as questões relacionadas com a pandemia, acaba de editar, com a chancela do Instituto Internacional de Macau o livro “Covid-19 – Artigos e entrevistas durante a pandemia”. O autor entende que a obra não é mais do que uma “ferramenta” para não esquecer o passado e evitar erros no futuro “Covid-19 – Artigos e entrevistas durante a pandemia” é a obra de Jorge Sales Marques que acaba de ser editada pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) e que não é mais do que uma compilação de crónicas de jornal e entrevistas concedidas pelo médico pediatra sobre a pandemia, não apenas em Macau como também em Portugal, onde trabalha actualmente. Jorge Sales Marques foi, no início da pandemia que mudou o mundo, o porta-voz dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) para estas questões. “Para mim este livro é uma ferramenta para não nos esquecermos das coisas boas que foram feitas e para que possamos evitar repetir os mesmos erros numa próxima pandemia”, contou o autor ao HM. “Fui porta-voz dos SSM e, quando regressei a Portugal, ainda não levavam muito a sério o vírus que vinha do Oriente. Depois de ter dado várias entrevistas e escrito imensos artigos sobre a covid-19, achei que seria útil compilar 60 desses textos em livro”, acrescentou. Sales Marques entende que a obra é uma “memória descritiva” do bom e do mau que aconteceu “por falta de experiência” ou por “pura e simples teimosia”. “Não devemos voltar a repetir as mesmas asneiras num futuro próximo que poderá ser já amanhã porque mais pandemias virão e, desta vez, teremos de estar mais bem preparados para evitar mortes desnecessárias”, referiu ainda o médico. Vacinar e vacinar Questionado sobre a actual situação pandémica em Macau, que recentemente registou um surto que obrigou a um confinamento parcial da população, Jorge Sales Marques diz não estar “espantado” com o ocorrido. “Houve um surto que levou a diversas tomadas de posição por parte das entidades competentes, uma vez que a variante Ba5 da Ómicron é mais contagiosa e o uso de uma simples máscara cirúrgica pode não ser totalmente eficaz, daí ter-se optado pela máscara KN95. Sobre o confinamento prolongado, é uma decisão das entidades que decidiram ser o melhor para parar a propagação do vírus.” Neste sentido, Jorge Sales Marques volta a insistir na necessidade de aumentar a taxa de vacinação, sobretudo no seio da população idosa. “É importante a vacinação da população com três doses e, quiçá, com uma quarta dose para as pessoas idosas que, do ponto de vista imunitário, são mais frágeis, apresentando um maior risco de mortalidade. Não foi por acaso que os casos fatais ocorreram nesta faixa etária.” Para o médico, “quanto maior a percentagem de pessoas vacinadas menores serão os dias que terão de estar confinadas”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPU | Vong Kock Kei preocupado com obras no Templo Iok San A nova Planta de Condições Urbanísticas vai permitir obras numa parte do terreno do Templo Budista Iok San. Vong Kock Kei, membro do CPU, teme que a população fique sem mais um espaço para o culto dos antepassados Vong Kock Kei, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), receia que futuras obras no Templo Budista Iok San, na Rua Almirante Costa Cabral, possam levar à extinção de um espaço para o culto dos antepassados. A preocupação foi deixada ontem durante uma sessão em que foi aprovada nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o terreno. Segundo a proposta apresentada ontem, o terreno está dividido em três áreas. Uma zona é referente ao templo, que não deve sofrer alterações, outra diz respeito ao espaço livre, também para ser mantida, e, por último, uma terceira área, onde a construção vai ser autorizada, desde que o proprietário respeite os limites da construção em altura. No entanto, Vong Kock Kei alertou para o facto de que o espaço onde vão decorrer as obras é utilizado pela população para o culto dos antepassados. “Há muitas pessoas que utilizam esse espaço para fazer o culto dos antepassados. Acho que temos de ter em consideração essa questão”, indicou. “Estamos a falar de uma instalação religiosa e temos de ponderar se não estamos a criar um problema social”, alertou. “Com esta PCU, os proprietários podem fazer as obras que quiserem. Mas como vai ser resolvida a questão das pessoas que fazem culto dos antepassados?”, questionou. As dúvidas do vogal do conselho ficaram sem resposta, por não fazerem parte das competências dos organismos presentes, mas Mak Tat Io, presidente do conselho e sub-director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), prometeu que as preocupações seriam enviadas para os departamentos competentes. Não classificado Por sua vez, Tam Chi Wai, membro do conselho, mostrou-se surpreendido com o facto de o templo não ser património protegido. Na resposta à questão, a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong, explicou que os critérios para a protecção não estão reunidos. “Para classificar uma construção seguimos as regras, os critérios, fazemos análises e consultas públicas. Primeiro, temos de ouvir as opiniões e ver se as condições para classificação estão reunidas”, clarificou a presidente do IC. “Neste caso, as condições não estão reunidas e o templo nem sequer está incluído no património que aguarda por ser classificado como património protegido”, acrescentou. Tam Chi Wai perguntou também se uma estátua existente no templo, na área onde vai ser possível construir, poderia ser removida. A esta pergunta, Deland Leong respondeu afirmativamente. Esticar os limites Um outro projecto que gerou alguma discussão durante a sessão foi a PCU para um edifício situado na Rua de Ferreira do Amaral e na Rua de Abreu Nunes. Segundo a Planta de Condições Urbanística, o edifício permite a construção de um infra-estrutura de altura média. No entanto, os membros Omar Yeung To Lai, Vong Kock Kei e Christine Choi questionaram se não era possível aprovar uma PCU com uma altura superior, ou seja, do tipo “médio-alto”. Perante as questões, Mak Tat Io justificou que a área do terreno era de 325 metros quadrados, e que a área para se emitir uma PCU para um edifício médio-alto é de 350 metros quadrados. Face ao argumento, Omar Yeung To Lai defendeu que devia haver uma maior flexibilidade, porque os interesses privados estavam a ser prejudicados. Contudo, Mak recusou uma maior flexibilidade, justificando que os critérios são para cumprir, e acrescentou que em 2008 a área dos terrenos para permitir uma PCU para um edifício médio-alto já tinha sido reduzida de 400 metros quadrados para os actuais 350 metros quadrados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPJ | Distinguidos agentes por papel em acções contra redes de jogo ilegal Wong Sio Chak atribui ontem menções de mérito excepcional a três agentes da Polícia Judiciária, Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa, pelo trabalho desempenhado em investigações a associações criminosas ligadas ao jogo ilegal O secretário para a Segurança atribuiu várias menções de mérito excepcional a agentes da Polícia Judiciária envolvidos em investigações relacionadas com associações criminosas e exploração de jogo ilegal. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, através de vários despachos assinados por Wong Sio Chak. No que diz respeito ao combate ao jogo ilegal e a associações criminosas, são três os investigadores mencionados pelo secretário para a Segurança: Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa. Leong, agente policial desde 2005 e chefia na Secção de Patrulhamento Contra Crimes Relacionados com o Jogo, é distinguido por ter liderado uma equipa que “no ano transacto” descobriu “uma rede criminosa que praticava empréstimos e cobrava, com violência, dívidas nas salas VIP dos casinos de Macau”. Porém, a equipa foi mais longe e detectou 14 casos, que foram investigados em parceria com a polícia do Interior. O despacho não menciona as investigações concretas, mas o “ano transacto” ficou marcado por várias operações da Polícia Judiciária contra as principais empresas junket da RAEM, como a Suncity e a Tak Chun, que levaram às detenções dos proprietários dos grupos, Alvin Chau e Levo Chan, respectivamente. Ambos aguardam julgamento em prisão preventiva e no caso de Alvin Chau a primeira sessão está agendada para 2 de Setembro. Trabalho para o futuro Leong Kin Wai é igualmente destacado por ter aperfeiçoado “o mecanismo para a cooperação com as operadoras de jogo na prevenção e controlo dos crimes relacionados com o jogo” e por ter desenvolvido acções “de prevenção criminal com vista a melhorar a capacidade de prevenção criminal por parte dos trabalhadores do sector do jogo”. Por sua vez, Wong Si Nga é destacada pelo desmantelamento de uma associação criminosa ligada à exploração ilícita de jogo, mas também pelo desmantelamento de casos de droga por encomenda, plantações de marijuana e imigração ilegal. Wong está na PJ desde 2011 e faz parte do Departamento de Informações e Apoio. Quanto a Lok Kuan Wa, que faz parte dos quadros da PJ desde 2007, integrado no Departamento de Informações e Apoio, é dito que participou numa investigação “de uma rede criminosa de jogo ilegal”. Entre os 13 distinguidos, destaca-se ainda Lai Sio Fai, investigador ao serviço da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa. Lai é mencionado pelo mérito com que “participou na investigação de um caso de homicídio e desmembramento, onde apurou todas as pistas e recolheu meticulosamente os vestígios no local da ocorrência”. Entre o contributo deste agente, o despacho de Wong Sio Chak assinala que “conseguiu coleccionar e encontrar pistas-chaves e, em colaboração com a equipa, logrou rapidamente confirmar o primeiro local do crime, identificar o suspeito e rastrear o percurso de fuga, resolvendo prontamente este caso”.
João Luz Manchete SociedadeAeroporto | Novas medidas para reduzir espera antes de quarentena Depois de inúmeras críticas ao longo período de espera entre a chegada ao aeroporto de Macau e a entrada nos hotéis de quarentena ou no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane, as autoridades de saúde anunciaram ontem medidas para reduzir a demora. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, Lam Chong anunciou que desde ontem passou a funcionar um posto móvel num autocarro para fazer testes de ácido nucleico logo à saída do avião. O responsável do Centro de Prevenção e Controlo da Doença não especificou se o teste seria feito antes ou depois da desinfecção da bagagem, nem comentou aspectos de segurança relacionados com o espaço exíguo onde será realizada a testagem. Lam Chong afirmou aos microfones da emissora pública que a medida permite que as amostras recolhidas cheguem mais depressa ao laboratório de análise. Além disso, as pessoas vão seguindo para os hotéis de quarentena à medida que os resultados vão sendo conhecidos, ao contrário do que acontecia até então, com os passageiros a aguardarem os resultados globais. Como por vezes é preciso fazer contra-análises, em particular em casos que levantem dúvidas se são ou não positivos, o processo de entrada nos hotéis de quarentena era atrasado consideravelmente.
João Luz Manchete SociedadeTesouro | Tai Wa Hou culpa TNR de caso positivo e realça papel da DST Tai Wa Hou apontou responsabilidades aos funcionários dos hotéis de quarentena por infecções nas instalações, dois dias depois de um segurança do Hotel Tesouro ter testado positivo. Lam Chong, do centro de coordenação, enalteceu o trabalho do Governo durante o surto e deu conta de elogios de especialistas do Interior “Os casos positivos resultaram do não cumprimento das normas de gestão pelos funcionários dos hotéis de quarentena.” Foi assim que o médico Tai Wa Hou comentou indirectamente a descoberta de um caso positivo de covid-19 relativo a um segurança do Hotel Tesouro, que obrigou à extensão das quarentenas por cinco dias para quem se preparava para sair. Aos microfones do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, o médico e membro da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que os hotéis designados para cumprir quarentena não são instalações médicas e que é preciso cumprir com rigor as orientações emanadas pelos Serviços de Saúde. Tai Wa Hou sublinhou que as unidades hoteleiras operam sob supervisão da Direcção dos Serviços de Turismo, que tem um mecanismo de fiscalização permanente para acompanhar o rigor com que os trabalhos são executados. “Se um funcionário não cumprir as instruções de gestão e, por exemplo, retirar o equipamento protector, pode facilmente ser infectado”, afirmou o médico, realçando a necessidade de melhorar a gestão e continuar a apostar na formação, sobretudo, de funcionários de limpeza e segurança. Palmadas nas costas Durante o programa, o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong, avaliou o trabalho das autoridades de saúde de forma positiva, realçando que o Governo fez tudo para minorar na população o impacto das medidas de combate ao surto que foi descoberto a meio de Junho. Com o objectivo de conseguir zero casos de infecção, Lam Chong destacou que o período de confinamento parcial não fechou a cidade totalmente, abordagem que foi inclusivamente elogiada por especialistas do Interior da China que terão aprendido com os métodos usados pelas autoridades de Macau. Recorde-se que durante 12 dias, a população só pôde sair à rua para comprar bens essenciais ou participar nos testes em massa, caso contrário poderia responder penalmente pela prática de crimes. Todas as actividades comerciais não essenciais, incluindo os casinos, foram encerradas e quem foi apanhado na rua pela polícia teve de apresentar uma justificação e usar máscara do tipo KN95. Tai Wa Hou argumentou que para o trabalho de prevenção pandémico é essencial flexibilidade para adequar as respostas às situações reais. Além disso, o médico destacou a colaboração da população e a articulação entre todos os departamentos públicos e associações como chave para o sucesso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Jornal de Cantão anuncia desfecho de concurso público antes do Governo Wu Chou Kit criticou a eventual fuga de informação que levou o Diário de Guangzhou a anunciar a empresa vencedora do concurso público na RAEM com uma proposta que ronda 339 milhões de patacas A construção do Metro Ligeiro está envolvida em mais uma polémica, após o Diário de Guangzhou ter anunciado, antes das Obras Públicas, o desfecho do concurso público do projecto de concepção de design e construção da Linha Leste. No entanto, o facto de uma notícia sobre o possível vencedor do concurso de 339 milhões de patacas ter sido publicado no Interior, ainda antes do anúncio oficial, está a causar mal-estar. Ao Jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit mostrou-se preocupado com a forma como as notícias começaram a circular. Wu afirmou acreditar que a empresa terá sido notificada da sua selecção para fazer os trabalhos, mas ainda deverão faltar completar alguns procedimentos, como o período para recorrer da decisão, o pagamento da caução e a assinatura do contrato. No entanto, o deputado criticou a empresa, por ter informado os meios de comunicação de Cantão, logo depois de ter sido notificada, sem tentar perceber como decorrem todos os procedimentos no território. O cenário do Governo já ter assinado o contrato com a empresa também não foi totalmente afastado por Wu, que neste caso, admite que a falha terá sido da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que devia ter anunciado a decisão em primeira mão. Por isso, o também presidente da Associação de Engenharia de Transportes e Trânsito de Macau avisou que no futuro o Governo deve obrigar as empresas nos concursos a manter confidencialidade até ao anúncio oficial. Elogios à vencedora Apesar das críticas, Wu Chou Kit elogiou a escolha da empresa do Interior. Para o deputado, a companhia escolhida não só tem mostrado capacidade de construção em vários projectos, como é também uma forma de aprofundar relações na Grande Baía. Por sua vez, Leong Hong Sai, deputado dos Kaifong, também se expressou publicamente, em declarações ao Jornal do Cidadão, para a apoiar a escolha do Executivo. Segundo Leong, as empresas do Interior são mais capazes, têm experiência nesta área e a tecnologia necessária, o que contrasta com a realidade local. Contudo, o deputado dos Moradores sublinhou que o Governo tem de exigir à empresa que utilize mão-de-obra local para contribuir para a economia do território. Leong Hong Sai deixou ainda o desejo que as obras do Metro Ligeiro, projecto que diz ser pouco comum para a realidade local, sirvam para que as empresas do território se desenvolvam e ganhem conhecimentos que as tornem competitivas na Grande Baía. Críticas à empresa Wu Chou Kit entende que a fiscalização da operação da primeira linha do Metro Ligeiro, a cargo do consórcio FASE – Estudos e Projectos S.A. / Egis Rail / Setec its, foi “inaceitável” e contribuiu para atrasos e derrapagem orçamental do projecto. “Sem experiência em metros ligeiros, o atraso no período de construção e o aumento no custo da primeira fase do Metro Ligeiro foram alvo de críticas por parte da população”, disse Wu, numa interpelação escrita ao Governo. foi adjudicada em 2013 ao consórcio formado pelas empresas Fase-Estudos e Projectos S.A./Egis Rail/Setec its, cujas sedes estão em Portugal e França, com um preço de 176 milhões de patacas.
