Andreia Sofia Silva Eventos ManchetePatuá | Livro que reúne cartões de estudo do crioulo apresentado amanhã Elisabela Larrea apresenta amanhã, no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, o livro “Unchinho di Língu Maquista: Cartões de Estudo do Patuá”, uma edição financiada pelo Governo e apoiada pelo Instituto Internacional de Macau. Ao HM, a autora fala do projecto que começou a ser desenvolvido em 2016 É apresentado amanhã o novo livro da macaense Elisabela Larrea, a partir das 14h30 no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, por ocasião da Feira do Livro da Primavera. Editado pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) e com o patrocínio do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC), o livro reúne os cartões de estudo de patuá, o crioulo macaense, sendo ainda traduzido para chinês, português e inglês. O projecto de desenvolver cartões de estudo com palavras em patuá começou a traçar-se em 2016, mas a sua compilação em livro visa “proporcionar uma forma de aprendizagem do crioulo de base portuguesa de Macau, através de ilustrações simples”. A edição proporciona ao utilizador o acesso a redes sociais com códigos QR para fomentar a aprendizagem do patuá nos meios audiovisuais, “facilitando ainda mais a aprendizagem de uma língua que se encontra actualmente em perigo de extinção, conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)”, aponta o IIM. Na mesma nota, o IIM recorda que “a comunidade macaense tem procurado salvaguardar com trabalhos de documentação de estudo, em publicações e na promoção e no ensino e na música, sem esquecer o teatro em patuá do grupo dos Dóci Papiaçám di Macau, reconhecido pela RAEM e pela República Popular da China como património intangível”. Ao HM, Elisabela Larrea recorda que iniciou este trabalho graças à pesquisa que desenvolveu para o seu doutoramento, na Universidade de Macau, relacionado, precisamente, com o patuá. “Apercebi-me de que as publicações ou explicações [do crioulo] estavam maioritariamente em português e inglês, pelo que surgiu a ideia de incluir o chinês para promover a cultura macaense e o patuá junto de diferentes comunidades culturais.” A autora refere ainda ter “muitos amigos chineses interessados em saber mais” sobre o patuá, sentido muitas dificuldades em encontrar materiais ou livros sobre o assunto, tal como macaenses na diáspora, ou não macaenses, que têm interesse na linguagem muito específica de Macau. A elaboração dos cartões de estudo transformou-se rapidamente numa “paixão”, sobretudo depois de Elisabela Larrea receber “muitas mensagens encorajadoras e interessantes enviadas de todo o mundo”. Aumentar o conhecimento Além dos cartões que explicam o significado das palavras em patuá, o livro conta também um pouco da história da própria comunidade macaense, a fim de “aumentar o interesse das pessoas para saberem mais” sobre o grupo étnico. “Encaro este livro como um atractivo para despertar o interesse e o desejo de diferentes comunidades culturais em saber mais sobre a cultura macaense, bem como sobre esta língua que nasceu em Macau”, frisou. Elisabela Larrea é doutorada em comunicação e investigadora da cultura macaense, tendo desenvolvido grande interesse pela história e pelas culturas de Macau. Desde 2004 que se dedica ao trabalho de preservação e promoção da cultura macaense através da arte, documentários, filmes, palestras públicas e investigação académica. É preciso mais Questionada sobre se fazem falta mais materiais de estudo em patuá, Elisabela Larrea diz ser uma “defensora absoluta da diversidade no que diz respeito à preservação e promoção do patuá”. “Os cartões de estudo foram criados para serem uma forma de ajudar nesta busca [de novos materiais], mas muitos outros também estão a fazer essa busca. Aprender uma língua em vias de extinção tem desafios e dificuldades, sendo necessário mergulhar na língua e comunidade durante tempo suficiente para compreender, de facto, a essência e contexto cultural, a fim de garantir que aquilo que é partilhado corresponde ao que existe na comunidade.” Elisabela Larrea mergulhou nas obras do poeta Adé, de nome José dos Santos Ferreira, “que criou uma espécie de consistência no sistema de escrita do patuá”. A autora pesquisou também o livro com vocabulário do patuá intitulado “Maquista Chapado”, bem como as peças de teatro do grupo Doci Papiaçam di Macau, escritas por Miguel de Senna Fernandes. A autora espera que “cada vez mais pessoas possam publicar obras em patuá, para que as novas gerações tenham mais meios de aprendizagem”, revelando ainda estar optimista quanto ao futuro do crioulo. “Estou muito optimista em relação à atenção dada ao patuá, especialmente nestes últimos anos. Conheço um grupo de jovens, macaenses e não macaenses, que são apaixonados pelo patuá. São solidários e curiosos sobre a língua e anseiam por fazer a sua parte para a sua preservação e promoção. Alguns são chineses, malaios, japoneses, singapurenses ou brasileiros, aprendem o patuá e tentam usá-lo através das redes sociais.” Além disso, destaca a autora, “o número de espectadores do teatro em patuá continua a aumentar, o que reflecte o interesse das pessoas por esta cultura”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Março bateu recorde negativo de compra de imóveis Apesar do valor por metro quadrado mostrar alguma resistência, está em quebra desde o início do ano e, pela primeira vez desde 2017, no mês em análise, a média ficou abaixo das 90 mil patacas Nunca se compraram tão poucas em casas no mês de Março como este ano. É o que mostram os dados oficiais publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças, na terça-feira. No mês passado, houve um total de 143 transacções de habitações no território, um aumento de 11 transacções face a Fevereiro (132), mas que não impede que se tinha verificado o pior registo para o mês de Março desde 1999, primeiro ano em que estão disponíveis estatísticas mensais no portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. No entanto, quando a comparação é feita com Março do ano passado, a quebra é mais significativa, na ordem dos 73,6 por cento. No ano anterior, no terceiro mês do ano tinham sido transaccionadas 445 habitações. Desde 1999, ou seja, ao longo de 26 anos, quando se analisa o mês de Março, apenas em três ocasiões o número de transacções foi inferior a 400 nesse mês. A primeira vez que tal aconteceu foi em 2009, quando o território sentia os impactos da crise financeira mundial. O registo seguinte abaixo das 400 transacções foi verificado em Março de 2022, quando o território estava a ser afectado pela pandemia da covid-19. Segundo as explicações da DSF, que deixaram de acompanhar as estatísticas desde 2014, Março tendia a ser o mês em que se verificava “o maior número de transacções no primeiro trimestre do ano” porque “após o Ano Novo Chinês, a maior parte do poder de compra acumulado no mercado […] começa a ser libertada”. Preço com redução No que diz respeito ao preço por metro quadrado, Março de 2024 teve o valor mais baixo, com uma média de 82.734 patacas por metro quadrado. Desde o início do ano, que os preços das casas estão em quebra, de acordo com os dados oficiais. Também em Fevereiro o preço tinha caído para 86.225 patacas por metro quadrado, face à média de 87.143 patacas por metro quadrado de Janeiro. Em comparação com o mês de Março de outros anos, esta foi a primeira vez desde 2017 que o preço por metro quadrado ficou abaixo de 90.000 patacas. Para encontrar um valor médio por metro quadrado mais reduzido é necessário recuar até 2016, altura em que o preço era de 72.417 patacas por metro quadrado. No pólo oposto, o preço médio mais elevado foi registado em 2019, antes da pandemia, quando o metro quadrado era transaccionado em média por 110.424 patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeFronteiras | Portugueses passam a poder utilizar portas automáticas A medida entra hoje em vigor, mas exige que os detentores do passaporte façam um registo prévio, disponível em vários pontos de chegada. Também ontem, o Corpo de Polícia de Segurança Pública anunciou utilizar a íris em vez de impressões digitais para confirmar a identidade nas fronteiras A partir de hoje, quem tiver passaporte português e singapurense pode utilizar os canais automáticos para atravessar as fronteiras à chegada ou saída de Macau. A medida pode beneficiar residentes portugueses, assim como turistas, mas exige um registo prévio. A novidade foi divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), através de um comunicado, para “proporcionar à população e aos visitantes um serviço de passagem fronteiriça mais conveniente e eficiente”. “Para articular com o posicionamento e o desenvolvimento de Macau enquanto Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base do Governo da RAEM, o CPSP tem vindo a aperfeiçoar os trabalhos de controlo de migração e promover a facilitação na passagem fronteiriça dos postos fronteiriços”, foi igualmente defendido. A partir de hoje, a medida que está disponível há vários anos para residentes passa também a abranger os detentores de passaporte português e singapurense. Com estas medidas, o CPSP anunciou também a introdução de “novas tecnologias, como o código QR para passagem fronteiriça e a utilização da íris em vez de impressões digitais para confirmar a identidade”. Segundo as autoridades, espera-se que com as mudanças se possa reduzir “o tempo de espera para entrada e saída e elevando a eficiência da passagem fronteiriça nos postos fronteiriços”. Registo prévio A medida exige que os utilizadores tenham onze ou mais anos e um registo prévio, que pode ser feito à chegada ao território, em diferentes pontos das fronteiras, como as alas de chegada do Aeroporto de Macau, Terminais Marítimos do Porto Exterior e Taipa, ou no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ainda de acordo com as informações do CPSP, só é possível fazer o registo para utilizar os portões automáticos quando o passaporte tem uma validade de, pelo menos, 90 dias. Além disso, os menores com idades entre 11 e 17 anos devem ser acompanhados pelo pai, mãe ou tutor no tratamento das respectivas formalidades, e devem apresentar uma certidão de nascimento original, bem como o documento de identificação do acompanhante maior. Apesar de realizarem o registo, nada impede que os utilizadores escolham atravessar a fronteira da maneira tradicional, através da verificação nos balcões. A medida foi anunciada a poucos dias da realização da sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorre entre domingo e terça-feira, e vai contar com a presença do ministro português da Economia, Pedro Reis.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Ministro português da Economia realça aposta na internacionalização O ministro da Economia Pedro Reis destaca Macau como ponto de partida para a internacionalização da economia portuguesa, através das oportunidades suscitadas pela plataforma do Fórum Macau. Empresários cabo-verdianos procuram abrir portas para o mercado chinês O ministro da Economia português considera que “o reforço da internacionalização será uma das prioridades” do novo Governo, destacando que a realização da reunião ministerial do Fórum Macau na próxima semana é uma oportunidade. “O reforço da internacionalização da economia portuguesa será uma das prioridades do nosso mandato e começar por Macau é uma oportunidade, dado que o Fórum permite aprofundar os laços económicos e comerciais entre a China e Portugal e entre os Países de Língua Portuguesa”, disse Pedro Reis numa declaração enviada à Lusa, antes da partida para a Ásia. Pedro Reis vai participar na reunião ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), a plataforma criada pela China para os investimentos feitos nos países lusófonos, nomeadamente africanos, que este ano coincide com os 25 anos da transferência da soberania de Macau para a China. “A conferência, que já leva 20 anos, coincide com uma data muito simbólica, a dos 25 anos da transferência da soberania de Macau para a China, uma transferência que correu muito bem”, disse Pedro Reis, destacando que há espaço para as trocas comerciais crescerem. Campo por desbravar A relação bilateral entre Portugal e China “é sólida, mas tem ainda terreno para desbravar”, afirmou, acrescentando: “Oferece um grande potencial de crescimento para as nossas empresas exportadoras, nomeadamente aquelas que se querem internacionalizar em sectores como o agro-alimentar, o das infra-estruturas e transportes, o do turismo e o da economia azul, entre outros”. A 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau decorre entre domingo e terça-feira. De acordo com os dados do Ministério da Economia, em 2023 a China foi o quinto principal fornecedor de bens a Portugal, assegurando 5 por cento das compras portuguesas ao estrangeiro, e é o 16º país de exportação de produtos portugueses, com 1.309 empresas a vender para território chinês, em 2022, com 402 empresas portuguesas a exportar serviços para Macau. Novas oportunidades Com a participação na sexta conferência ministerial no Fórum Macau, empresários de Cabo Verde esperam trabalhar em conjunto com os parceiros para “criar estruturas empresariais “fortes e capazes”. Alguns dos empresários cabo-verdianos vão participar no Fórum de Macau e Países da Língua Portuguesa para analisar oportunidades, procurar “abrir portas”, e, com os países parceiros, criar estruturas empresariais “fortes e capazes”. A sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa inclui um Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa e a assinatura do plano de acção do organismo, mais conhecido como Fórum Macau, até 2027. No encontro, Cabo Verde pretende “analisar as oportunidades económicas e comerciais que podem existir com a China e abrir portas para o desenvolvimento da economia azul e verde”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde, Marcos Rodrigues. Os empresários vão abordar temas como a aceleração da transformação digital, proporcionando novas dinâmicas do desenvolvimento das indústrias, promoção da economia verde para o desenvolvimento sustentável seguro ou a plataforma Sino-Lusófona de Macau, que é uma “porta importante” para debater questões de desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Marcos Rodrigues. O empresário sublinhou que a China tem tido um “papel importante” nas parcerias com os Países de Língua Oficial Portuguesa e que Cabo Verde espera, nesse fórum, poder discutir as necessidades do país e os caminhos pretendidos para o desenvolvimento. “Há muitos empresários chineses em Cabo Verde que operam no mercado cabo-verdiano através do comércio, da construção. Tem havido procura das outras áreas de investimento que nós vimos com bons olhos, que queremos intensificar e [queremos] que haja investimento da China em grande escala no país”, disse, salientando que, nesta relação, os empresários também “importam uma grande parte dos produtos que são comercializados no arquipélago”. Muito interesse Marcos Rodrigues realçou ainda que vários parceiros a nível global “têm mostrado interesse enorme” por Cabo Verde em áreas como o turismo, a economia azul, verde, tecnológica, temas que os empresários levam na agenda para potencial cooperação. Marcos Rodrigues defendeu entendimentos entre as empresas dos Países de Língua Portuguesa nos diferentes sectores para fazerem “parcerias claras e agarrar grandes projectos” para o seu desenvolvimento. A título de exemplo apontou as áreas das obras públicas, de importação, logística e das tecnologias. Para o empresário, em Cabo Verde ainda não há “um tecido empresarial forte, capaz de alavancar o almejado desenvolvimento nacional”, pelo que “é preciso trabalhar seriamente no dar mais poder ao tecido empresarial nacional e sem qualquer receio”. “O Governo terá que ter um papel importante em criar condições excepcionais para os empresários nacionais”, referiu, salientando que “um país não consegue se desenvolver sem empresários ricos, sem visão e estratégias a nível interno e externo”. À margem do Fórum, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde vai reunir com delegações de Angola, São Tomé, Portugal, Brasil e Guiné-Bissau para discutir questões empresariais e visando criar “estruturas empresariais fortes e capazes” de responder ao desenvolvimento comum.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Aprovados incentivos à recuperação do mercado Os impostos do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de habitações foram removidos. A medida foi votada de urgência e deverá entrar em vigor na próxima semana. Lei Wai Nong defendeu ainda que o Governo tem apoios suficientes para jovens que querem comprar habitação A Assembleia Legislativa aprovou ontem a proposta do Governo para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu a necessidade de aumentar a liquidez no mercado, numa altura em que o número de transacções está em mínimos históricos. “A abolição integral das medidas fiscais visa permitir que o mecanismo de mercado faça ajustamentos abrangentes e naturais e, ao longo do tempo, aumentar a liquidez, o que numa perspectiva de longo prazo, contribuirá para o desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário”, justificou Lei Wai Nong. Na apresentação do diploma, o secretário também deixou antever críticas à medida, prometendo que o Executivo está pronto para voltar às medidas que vão ser abolidas, no caso do mercado “aquecer” demasiado depressa. “O Governo não descarta vir a introduzir de novo as medidas agora removidas, caso seja necessário”, o secretário. Os deputados procederam ontem à votação na generalidade e especialidade e a proposta vai entrar em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial. Entrada dificultada Face à apresentação da proposta, os deputados Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mostraram-se preocupados, com a possibilidade das medidas dificultarem ainda mais o acesso dos jovens à primeira habitação. Ngan Iek Hang considerou mesmo que, apesar de haver menos transacções, o preço das habitações ainda é “caro, principalmente nas habitações mais pequenas, que os jovens tentam comprar”. “Sabemos que os jovens muitas vezes não têm capacidade para fazer frente a essas despesas”, destacou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a política de habitação pública, com a disponibilização da habitação social, económica, intermédia e casas para idosos, assim como a disponibilização de mais terrenos no futuro vão responder às necessidades da população. Lei Wai Nong defendeu também que o Governo tem medidas para promover a compra de casas pelos jovens: “Adoptamos diferentes medidas para auxiliar os jovens a adquirir uma habitação”, apontou. “No caso da aquisição da primeira habitação, o pagamento do imposto do selo nas casas com valor até 3 milhões de patacas está dispensado, como forma de ajudar os jovens a adquirirem a primeira habitação”, acrescentou. Por sua vez, o deputado Iau Teng Pio pediu o apoio da população à medida e afirmou que “todos na sociedade estão preocupados com a redução do preço do imobiliário”.
João Luz Manchete SociedadeAutocarros | Carreiras com percursos e frequências alterados Mais de 40 carreiras dos autocarros públicos foram ou vão ser alteradas para facilitar o uso do transporte em dias e períodos de maior afluência. A Transmac indica que o volume de passageiros no primeiro trimestre desde ano superou o registo pré-pandémico Mais de metade das carreiras de autocarros públicos foram ajustadas para tentar optimizar o serviço. A “revolução” implicou a alteração de mais de 40 carreiras, 37 das quais entraram em vigor este mês, para corresponder aos dias e horas de maior afluência de passageiros, adaptando percursos, locais das paragens de autocarro e ajuste das frequências. O tema foi ontem debatido no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, onde participaram dirigentes da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e Transportes Urbanos de Macau (TRANSMAC). A TCM alterou 16 carreiras. A directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, indicou que as mudanças tiveram o objectivo de aproveitar melhor os recursos da frota e dos serviços prestados e responder às críticas de passageiros que se queixavam de dificuldades em apanhar o transporte devido a sobrelotação. “As alterações incluíram a frequência, percurso e paragens por onde passam os autocarros,” explicou a responsável, indicando que os ajustes aconteceram depois da análise ao volume de passageiros ao longo do dia e da situação do trânsito, nomeadamente dos pontos e horas de maior congestionamento. Na frota da TCM, a carreira que registou mais alterações foi a 8A, que faz uma viagem circular na península de Macau, culminando na Ilha Verde, perto do posto fronteiriço de Qingmao. Nesta carreira, a empresa teve como objectivo encurtar o tempo e colmatar a lacuna na rede de transportes públicos entre Avenida do Almirante Lacerda e Bacia Norte do Patane à direcção da Ilha Verde. “A carreira original do autocarro nº 8A da Estrada do Repouso para Ilha Verde, precisa de passar pelas Rua da Barca, Rua de Francisco Xavier Pereira, Areia Preta e Jardim Triangular para chegar à Ilha Verde. O tempo de carreira era de 20 minutos e o percurso tortuoso e estava sobreposto com a actual carreira do autocarro nº 8,” justificou. Leong Mei Leng indicou que a alteração encurtou essa parte do percurso em 10 minutos. Sardinhas em lata Por sua vez, vice-director da Transmac, Kent Li, contou aos microfones da emissora pública que a sua companhia alterou 21 carreiras para corresponder à procura de passageiros. A principal alteração que a Transmac operou foi a transferência de frequências de horas de menos procura para as alturas de maior afluência. “Por exemplo, o autocarro 33 começa a operar às 05h30. Tirando a primeira viagem, que tem muitos passageiros, até às 07h não há muita afluência. Por isso, transferimos três a cinco viagens desse horário para o período entre as 07h e as 08h, permitindo transportar mais 150 passageiros adicionais”, exemplificou. Em relação ao volume de passageiros, a Transmac registou um aumento de 4 por cento no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período em 2019, enquanto a TCM disse que ficou próximo do nível de 2019 no mesmo período. O responsável da Transmac indicou também que, face a 2019, a companhia consegue transportar actualmente mais 10 por cento dos passageiros e conseguiu reduzir a aglomeração de pessoas dentro dos veículos em 20 por cento face ao período pré-pandémico.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau ficaram por vender por falta de interessados Os bens colocados à venda no Verão do ano passado tinham um preço conjunto de quase 600 milhões de patacas, mas acabaram por não ser vendidos Os imóveis de Alvin Chau no edifício César Fortune alvo de venda judicial ficaram por transaccionar, por não terem atraído interessados, apurou o HM. A venda judicial decorreu no Verão do ano passado. Os bens avaliados em quase 600 milhões de patacas diziam respeito a vários espaços comerciais e lugares de estacionamento no edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. No entanto, apesar de poderem ser feitas diferentes propostas em carta fechada, a tentativa de venda chegou ao fim sem que tenha atraído interessados. Quando a venda judicial foi anunciada, os bens colocados, no seu conjunto, tinham uma avaliação mínima de 592 milhões de patacas, e o procedimento da venda tinha sido iniciado devido a um exequente identificado como “U Lai Wan”. Os imóveis estavam identificados como espaços AC/V1 (preço mínimo 55,5 milhões de patacas), AC/V2 (preço mínimo de 73,7 milhões de patacas), AC/V3 (176,6 milhões de patacas), AC/V4 (124,0 milhões de patacas) e AC/V5 (126,7 milhões de patacas). Entre 2006 e 2009, as fracções comerciais AC/V1, AC/V2 e AC/V3 tinham estado arrendadas ao Governo da RAEM, para utilização do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Foi neste local que funcionou o extinto Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. No âmbito da mesma venda judicial, encontram-se ainda à venda 30 partes do parque de estacionamento do mesmo edifício, cada uma com um preço mínimo de venda de cerca de 1,2 milhões de patacas. Crise no imobiliário À falta de interesse não é alheio o facto de o mercado imobiliário atravessar o período mais difícil desde a transferência de soberania, com quebra no número de transacções, que se encontram a níveis próximos dos registados nos anos 80 do século passado. No ano passado, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), quando foi realizada a tentativa da venda, foram transaccionadas 2.879 fracções habitacionais, o que significou um aumento de 2,5 por cento face a 2022, quando se registaram 2.809 transacções. Contudo, estes são os registos mais baixos desde 1984, o primeiro ano com estatísticas disponíveis. Até 2022, e ao ano passado, o registo mais baixo tinha sido de 1985 com 3.490 transacções de fracções habitacionais. A falta de confiança no mercado imobiliário ficou também patente no ano passado, quando se realizaram dois concursos públicos de venda de terrenos na Taipa para a construção de habitação. Na altura, apenas um dos terrenos foi vendido, e mesmo esse terreno só recebeu uma única proposta. Dada a situação do mercado imobiliário, o Governo anunciou um pacto de medidas para cancelar o imposto do selo especial, o imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais. As medidas ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, o que vai acontecer esta tarde.
Hoje Macau Manchete SociedadeFMI | Macau deverá crescer 13,9% este ano e 9,6% em 2025 A economia de Macau poderá crescer 13,9 por cento este ano, com a inflação a situar-se em 1,7 por cento, segundo a previsão do Fundo Monetário Internacional. Para 2025, a estimativa aponta para um arrefecimento do crescimento económico para 9,6 por cento, enquanto a inflação poderá subir para 2,3 por cento O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento da economia de Macau de 13,9 por cento para este e 9,6 por cento no próximo, estimando uma inflação de 1,7 por cento em 2024 e 2,3 por cento em 2025. De acordo com as Perspectivas Económicas Mundiais, divulgadas ontem em Washington no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que arrancaram segunda-feira, a Região Administrativa Especial de Macau deverá também ver uma descida do desemprego, que cairá de 2,7 por cento, no ano passado, para 2 por cento este ano e 1,9 por cento no próximo ano. O FMI tinha já avançado, no final de uma missão a Macau no início de Março, esperar um crescimento de 13,9 por cento em 2024 e regressar aos níveis pré-pandemia no próximo ano com a recuperação no sector do jogo e também “sólidos investimentos privados”, em parte ligados ao compromisso das operadoras de casino em investir em áreas não ligadas ao jogo. As seis concessionárias de jogo comprometeram-se a investir mais de 100 mil milhões de patacas até ao final de 2032, no novo contrato de concessão válido por 10 anos, em vigor desde 1 de Janeiro de 2023. O contrato previa ainda que, depois de as receitas dos casinos terem atingido 180 mil milhões de patacas em 2023, cada uma das operadoras terá de investir mais 2,4 mil milhões de patacas. O mundo e nós A nível global, o FMI melhorou em uma décima a previsão do crescimento mundial para 3,2 por cento este ano, taxa que também espera para o próximo ano. A instituição liderada por Kristalina Georgieva prevê que o crescimento global, estimado em 3,2 por cento em 2023, continue ao mesmo ritmo em 2024 e 2025. A previsão para 2024 foi revista em alta em 0,1 ponto percentual (pp.) face ao relatório de Janeiro e em 0,3 (pp.) face a Outubro do ano passado. Em relação à economia chinesa, o FMI estima um crescimento de 4,6 por cento este ano, abaixo do objectivo de “cerca de 5 por cento” fixado pelo Governo Central no início de Março. Entretanto, o valor do Produto Interno Bruto chinês do primeiro trimestre de 2024, anunciado por Pequim na terça-feira, representa um crescimento de 5,3 por cento, ultrapassando as previsões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Oito fins-de-semana prolongados em 2025 A principal época de descanso vai chegar em Dezembro, período no qual entre feriados, fim-de-semana e compensações, os funcionários públicos vão poder ficar em casa seis dias No próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública vão gozar oito fins-de-semana prolongados. O calendário foi publicado ontem no Boletim Oficial, através de despacho assinado por Joana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública. O primeiro fim-de-semana alargado acontece na altura do Ano Novo Lunar e estende-se de 28 de Janeiro, dia em que há tolerância de ponto na parte da tarde, até 2 de Fevereiro. Em Abril, os funcionários públicos têm mais dois fins-de-semana longos. O primeiro começa no dia 4, sexta-feira em que se assinala o Cheng Ming, e vai até domingo. O segundo fim-de-semana prolongado verifica-se na altura da Páscoa, e começa a 18 de Abril, um sexta-feira, e estende-se até 21 de Abril, uma segunda-feira, devido à atribuição de descanso compensatório para a Função Pública. O quarto fim-de-semana alargado chega em Maio, com o Dia do Buda a ser celebrado no dia 5, uma segunda-feira, que cola com o fim-de-semana de 3 e 4 de Maio. O quinto fim-de-semana com mais descanso acontece igualmente na primeira metade do ano, a 2 de Junho, uma segunda-feira, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Tung Ng (Barco Dragão). Além de Junho Na segunda metade do ano, é preciso esperar até ao mês de Novembro para encontrar o primeiro fim-de-semana prolongado. Este período vai decorrer entre 1 e 3 de Novembro, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Dia de Finados, que se assinala a 2 de Novembro, um domingo. O sétimo fim-de-semana alargado acontece entre 6 e 8 de Dezembro, nas celebrações da Imaculada Conceição. Também em Dezembro, os funcionários públicos ficam dispensados de se apresentar ao trabalho entre 20 e 25, num total de seis dias, que resulta, de um fim-de-semana, de dois dias de compensação por causa das celebrações do estabelecimento da RAEM e do Solstício de Inverno e dos dias da véspera e Natal. Além dos feriados que resultam em descansos mais longos, há ainda outros sete feriados a meio da semana, logo a começar com o Dia da Fraternidade Universal, a 1 de Janeiro, o Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, os dias da implementação da República Popular da China, a 1 e 2 de Outubro, o Dia seguinte ao Bolo Lunar, 7 de Outubro e a 29 de Outubro com o Chong Yeong.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCentros de explicações | Estudo fala de “indústria sombra” no sector educativo Nos últimos anos, os centros de explicações multiplicaram-se em Macau. Os alunos procuram tirar dúvidas geradas num sistema de ensino tradicional, mas também para passar tempos livres devido à excessiva carga horária dos pais. Estas são algumas das conclusões de um estudo de Alberto Pablo, docente da Universidade Politécnica de Macau Em Macau é comum inscrever um filho num centro de explicações, sobretudo para tirar dúvidas sobre a matéria abordada nas salas de aulas ou para passar tempo livre enquanto os pais estão a trabalhar. Alberto Pablo, docente da Universidade Politécnica de Macau (UPM), realizou um estudo sobre o fenómeno da proliferação de centros de explicações em Macau e a sua sobrevivência durante a pandemia, intitulado “A influência dos centros de explicações – Sistema social de educação não superior de Macau em tempos de crise pandémica da covid-19”. O artigo foi publicado na edição de Março da revista académica “Sociologia – Problemas e Práticas”. O estudo concluiu que os centros de explicações no território constituem “um grande negócio para o sector educacional não formal privado, que toma mesmo a forma de uma outra indústria educativa à sombra da educação escolar formal”. Estes espaços, que obrigam a uma despesa familiar adicional, servem também “como local absolutamente necessário para ‘depositar’ filhos e filhas que, além do apoio educativo, recebem também alimentação, cuidados e transporte”. A prestação destes serviços adicionais é indicada como um trunfo preponderante para a sobrevivência durante a pandemia. Aliás, é descrito que “as salas de explicações locais se adaptaram bem mais rapidamente ao impacto económico da crise pandémica”, tendo sido pagos, na maioria, pelas oito mil patacas dos cartões de consumo atribuídos aos residentes pelo Governo neste período. O autor escreve ainda que “contrastando com muitas lojas comerciais, pequenos restaurantes, agências de viagens e outras pequenas e médias empresas que desapareceram, provavelmente sem retorno, com a crise pandémica de covid-19, não consta nem se anunciou o encerramento de qualquer espaço de explicações e apoio educativo”. Segundo o académico isso demonstra que é uma “indústria próspera, mesmo em períodos com os piores ‘ventos e tempestades'”. Porquê ter explicações? Os inquéritos realizados para este estudo realizaram-se a partir de 9 de Janeiro de 2020 a estudantes do ensino superior de Macau, residentes permanentes, que frequentaram o ensino secundário e complementar em escolas privadas e que fizeram os exames de acesso à universidade. O autor quis analisar, em parte, porque os alunos e encarregados de educação optam pelos centros de explicações. Um total de 90 inquéritos online gerou 78 respostas escritas válidas, correspondendo a 87 por cento do total. Houve ainda 12 estudantes que não responderam por não terem frequentado estes centros com regularidade ou por “completo desinteresse pelo tema ou dificuldade em escrever respostas pessoais às perguntas solicitadas”. Em 78 respostas validadas, 28 alunos disseram ter recorrido aos centros para ter explicações de matemática ou de uma língua não materna, enquanto 26 o fizeram para se preparar para testes e exames. Apenas 11 estudantes usaram os centros de explicações para ocupar os tempos livres, enquanto que oito procuraram melhorar as notas na escola. Apenas cinco estudantes foram a centros de explicações para “recuperar de resultados negativos”. O estudo de Alberto Pablo indica que a escolha dos centros de explicações prende-se com lacunas existentes no próprio sistema de ensino, em que os alunos sentem dificuldades em colocar questões ou dúvidas na sala de aula. “A totalidade das respostas repetiu a conhecida impossibilidade de se levantar questões e pedir esclarecimentos durante as aulas da escolaridade formal por imperar sempre algum tipo de constrangimento em relação à autoridade dos docentes, os quais não dispunham de tempo suficiente ‘para ler os manuais’ ou os ‘powerpoints’ (na verdade, um texto projectado)”. Assim, “não restaria espaço lectivo para atender e resolver dúvidas pessoais dos alunos”. O caso da EPM O estudo refere o caso dos alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que “destacaram a frequência regular de explicadores particulares – por vezes professores ou ex-professores da própria escola – a quem pagavam entre 300 e 500 patacas por hora, recebendo geralmente seis horas semanais, ou mais, de explicações de português e matemática”. Alberto Pablo entende afirma que são “montantes pecuniários bastante elevados, mesmo para os padrões económico-sociais de Macau, rondando uma média mensal muito expressiva e onerosa entre 5.000 e 12.000 patacas por estudante, valor que normalmente duplica em função da família nuclear dominante de dois filhos”. Os estudantes das escolas chinesas privadas, cujos inquiridos dizem ter frequentado centros de explicações durante 20 e 28 horas semanais, entre segunda-feira e sábado, três a quatro horas por dia, mediante pagamento mensal de cinco mil patacas. O estudo destaca, ainda quanto aos resultados, “o número significativamente baixo de inquiridos que recorreu aos centros de explicações para contrariar o que se poderia designar como insucesso escolar”, apenas cinco alunos. Verifica-se ainda “a quantidade pouco expressiva de inquiridos que procuraram apoio extraescolar por terem obtido resultados ‘baixos’ nas avaliações formais escolares”, ou seja, apenas oito, dez por cento do total. Desta forma, “69 por cento dos inquiridos frequentaram regularmente espaços de explicações durante o período da escolaridade secundária e complementar obrigatória para preparar testes e exames, mas mais ainda para recuperar de dificuldades e disfunções na aprendizagem nos domínios da matemática e língua não materna”. Segundo Alberto Pablo, a grande dificuldade reside no “inglês falado e escrito”. Uma mentalidade própria O estudo demonstra que os centros de explicações são um sector à margem do ensino formal porque os estudantes do ensino não superior são “‘empurrados’ para recorrerem regularmente” a estas instituições, devido à existência de um “sistema de ensino muito tradicional, factual e positivista, orbitando o manual, a memorização, testes e exames recorrentes”. Há ainda uma carga social e cultural em torno destes centros, porque, como refere o autor, estes estudantes “são socialmente ‘obrigados’ a marchar diariamente depois do fim das aulas escolares porque os seus pais e encarregados de educação trabalham por turnos nos casinos e afins, cumprem jornadas intensivas de trabalho, mantém pequenos comércios abertos todo o dia ou labutam nas áreas da intermediação e do transporte”. Tal faz com que os pais não tenham “tempo útil disponível para dedicar aos problemas de escolaridade dos seus educandos”, que ficam “entregues ao cuidado geral dos centros de apoio extralectivos”. Mas mais do que dar resposta às famílias com horários laborais intensos, os centros de explicações têm muita procura graças à “mentalidade cultural dominante entre as famílias chinesas de Macau, que confiam quase exclusivamente a promoção social futura ao sucesso na escola no presente”. Pouca transparência O trabalho de Alberto Pablo descreve também que “a esmagadora maioria dos centros de explicações não apresenta organização clara, métodos pedagógicos ou planos didáticos”, sendo que o investigador também não conseguiu ter acesso a relatórios de contas e actividades que “não são conhecidos”. “É difícil chegar aos responsáveis por estes espaços – acreditando que os há – sendo ingrata a tarefa de questionar, o que gera desconfianças inultrapassáveis”, refere-se. Os centros de explicações são, assim, um “peculiar mercado de trabalho”, e é “muito difícil de apurar e mesmo de estimar”, pois integra “diferentes trabalhadores com escolas formais, associações, empresas e intermediários”. Estes permanecem “neste lucrativo campo cultivado pelas ‘explicações’ à sombra também das patacas pingues de Macau”. Além disso, o Governo “continua a certificar e subsidiar os espaços de explicações sem cuidar de fiscalizar as habilitações académicas necessárias do pessoal de apoio pedagógico”. Local e não global Se a pandemia trouxe o debate em torno da digitalização do ensino, a verdade é que não levou à modernização do sistema em vigor nos centros. “A maior parte destes espaços privados foi mesmo incapaz de evoluir no sentido das soluções ‘globais’ online, antes pressionando política e socialmente para um rápido regresso à sua actividade de ‘explicações’ habitual.” Assim, conclui-se que “a multiplicação dos espaços de explicações [em Macau] é, sobretudo, um processo de localização”, não se conseguindo adaptar a novidades curriculares à escala global. Em Macau, os centros apresentam “características muito próprias”, e são um sector “hostil a algumas futuras formas de transnacionalização da educação não superior, dos currículos às avaliações”, além de “hostil também a algumas modalidades de globalização dos sistemas educativos de aprendizagem”. Esta localização dos centros explica-se ainda “pela sua especial capacidade de continuar a prosperar apesar dos devastadores efeitos da pandemia na economia de Macau”. Existem actualmente no território 558 empresas com alvará de centros de explicações, um número bastante mais elevado em relação às 77 escolas existentes, dez delas públicas. As instituições de ensino são frequentadas 75 mil alunos, 96 por cento deles matriculados em escolas privadas.
João Luz Manchete SociedadeHospital das Ilhas | TAC para consultas externas em vigor O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas começou a prestar serviços de exame de tomografia computadorizada, ou TAC, a pacientes transferidos pelos Serviços de Saúde, três meios dias por semana. Para Maio, está previsto o início gradual das consultas externas de especialidade O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai acrescentando aos poucos serviços ao naipe de cuidados prestados, desde a abertura no final do ano passado a título experimental. O Governo anunciou ontem que o hospital começou esta semana a prestação do serviço de exame de tomografia computadorizada, também designado como TAC, a doentes de consultas externas transferidos pelos Serviços de Saúde. Os primeiros pacientes foram “dois doentes que se submeteram ao serviço de tomografia computadorizada na cabeça, ambos residentes de Macau com acesso gratuito aos cuidados de saúde”. Para já, os exames serão realizados às segundas-feiras, na parte da tarde, bem como às quartas-feiras e sextas-feiras, na parte da manhã. Os Serviços de Saúde acrescentam que, conforme a capacidade de recursos humanos e a disponibilidade dos equipamentos, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas “irá prestar, de modo gradual, serviços de tomografia computadorizada de rotina no tórax, abdómen, pélvis, bem como irá reforçar os serviços de tomografia computadorizada com contraste (contrast enhanced computed tomography, em inglês)”. O que aí vem O Governo acrescenta ainda que está previsto “o início gradual dos serviços de consultas externas de especialidade para os doentes transferidos por parte dos Serviços de Saúde no mês de Maio”. Recorde-se que no mês passado, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas começou a disponibilizar o serviço de ecografia também para doentes transferidos pelos Serviços de Saúde. As autoridades indicaram também que, actualmente, o hospital “adopta uma nova geração de tomografias computadorizadas de dupla fonte (dual source CT, em inglês), equipadas com dois tubos esféricos e estrutura de duplo detectores”. Segundo os Serviços de Saúde, esta tecnologia optimiza e supera “várias fraquezas de aparelhos tradicionais de tomografia computadorizada, com velocidade de digitalização e alta qualidade de imagem, bem como a baixa dose de radiação”. Os TAC de “nova geração” permitem obter “informações clínicas de forma mais precisa, segura e rápida, fornecendo uma melhor experiência médica aos pacientes e usufruindo de serviços médicos de melhor qualidade”. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas foi inaugurado oficialmente no passado dia 20 de Dezembro, dia de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da RAEM. No dia da inauguração, Ho Iat Seng frisou que a abertura do centro hospitalar abriu “um novo capítulo” e fixou “um novo marco no sector da saúde local”.
João Luz Manchete SociedadeAssociação Comercial | Fecho de lojas pode ser sinónimo de actualização O presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau interpreta a vaga de encerramento de espaços comerciais como uma oportunidade de transformação e optimização. Ng Wah Wai explica também o fenómeno com o aumento das rendas depois da pandemia A vaga de encerramentos de espaços comerciais nos bairros comunitários de Macau pode representar uma oportunidade. Esta é uma das formas como o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Ng Wah Wai, encara a situação. Sem reconhecer tratar-se de uma tendência, o representante explicou os encerramentos com três cenários possíveis. Em declarações ao jornal Exmoo, Ng Wah Wai afirmou que o primeiro cenário pode ser a reconfiguração do tecido comercial, com empresas a apostarem na transformação e actualização dos seus negócios, procurando uma clientela estável. Por exemplo, uma cadeia de restaurantes com várias lojas pode optar por não se focar os bairros comunitários, onde a facturação baixou, e investir em abrir espaços nas superfícies geridas pelas concessionárias de jogo, “que têm vontade de cooperar com este tipo de comércio” que garante qualidade de serviços e produtos. O segundo cenário prende-se com o custo das operações, nomeadamente o aumento das rendas dos espaços comerciais desde a pandemia. “Podem-se dar situações em que um negócio começou com uma renda mensal de 50 mil patacas e depois, com a renovação do contrato de arrendamento, passar para 100 mil patacas”, indicou. Apesar deste cenário conduzir ao fecho de lojas e a dificuldades financeiras de pequenas e médias empresas, o presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau ressalva que podem surgir novos comerciantes que aceitem pagar as novas rendas para começar um negócio. Seguir em frente Quanto ao terceiro cenário, Ng Wah Wai lembrou as zonas da cidade afastadas dos centros turísticos que captam a grande parte do fluxo de visitantes e os negócios que fecharam portas devido ao consumo dos residentes no Interior da China. O responsável reconheceu que esta situação não é rara, e que muitas empresas ainda estão a observar se o Governo irá lançar novos incentivos para revitalizar a economia. Face à questão de como salvar os negócios de pequena dimensão, Ng Wah Wai não avançou com soluções, mas lembrou que o Governo tem lançado medidas de apoio ao comércio, como o “Grande Prémio de Consumo na Zona Norte no fim-de-semana”, organizado pelo Executivo em colaboração com a associação que dirige. O dirigente indica que os negócios na zona norte cresceram entre 20 a 30 por cento desde que a iniciativa arrancou. No entanto, destacou que o mais importante é tornar os negócios mais atractivos e não ficar de braços cruzados à espera de clientes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Económica | 411 fracções desocupadas, a maioria por devolução De acordo com os números do Instituto de Habitação, mais de 2.300 agregados familiares com direito a habitação social estão em lista de espera por falta de casas Actualmente, 411 habitações económicas estão desocupadas, e o principal motivo passa pelo facto de terem sido devolvidas por compradores arrependidos. O dado foi revelado por Kuoc Vai Han, vice-presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Che Sai Wang. “Desde 2011, o Governo da RAEM vendeu, nos termos da Lei da habitação económica, mais de 10 mil fracções de habitação económica de 11 empreendimentos de habitação económica, das quais apenas 411 fracções ainda não foram vendidas, cujas razões prendem-se principalmente com a devolução das fracções após a sua escolha”, respondeu a responsável. Outro dos aspectos que levou à desocupação dos apartamentos, justifica o IH, passa pelo facto de haver uma “reserva legal” que estava em vigor antes da lei da habitação económica ter sido alterada em 2020. Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia que o Executivo explicasse o motivo de ter decidido transformar várias habitações económicas em habitações sociais. A medida causou polémica, dado que as habitações são alegadamente construídas com melhores materiais e condições de conforto que as habitações sociais, dado serem vendidas em vez de arrendadas. Aproveitar recursos O Executivo justificou a mudança com o “melhor aproveitamento” dos recursos públicos. “A conversão, nos termos da Lei da habitação económica vigente, das fracções de habitação económica ainda não vendidas em habitação social tem por objectivo racionalizar os recursos públicos e acelerar a atribuição de habitação social”, foi indicado. Kuoc Vai Han explicou também que “o Governo da RAEM tem outros projectos de habitação económica em curso” e que desde 2019 “foram realizados sucessivamente três concursos de habitação económica, disponibilizando mais de 13.600 fracções”. Na resposta à interpelação, a vice-presidente do IH revela ainda que desde 20 de Agosto de 2020, quando foi lançado o concurso permanente de habitação social, foram alojados “cerca de 2.100 agregados familiares”. No entanto, o número de pessoas em lista de espera, ou seja, a quem foi reconhecido direito a uma habitação social, mas que não têm acesso por falta de casas disponíveis, é superior. “Mais de 2.300 agregados familiares estão na lista de espera”, Kuoc. “O Governo da RAEM está, nesta fase, a proceder, de forma ordenada, aos trabalhos da construção de 5.678 fracções de habitação social”, foi garantido.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Terreno sem habitação e com “multifunções” O Governo não pretende construir mais habitação no terreno anteriormente concessionado ao Macau Jockey Club, que fechou portas no dia 1 deste mês. Ho Iat Seng disse que o Governo está a avaliar as melhores opções, não descartando a possibilidade de o espaço vir a ser concessionado a privados. “O terreno do Jockey Club está incluído no nosso plano de desenvolvimento de actividades de espectáculos. Veremos se seremos nós a investir ou se será uma entidade a fazê-lo. Temos 300 mil metros quadrados de terreno e devemos aproveitar o facto de estar perto do Cotai. Precisamos de um plano de longo prazo. Temos de pensar a área do parque de estacionamento a construir. Talvez contemos com uma empresa de renome para elaborar este planeamento, pois precisamos de maximizar [a utilização] desse terreno.” O governante deu a entender que o Executivo começou a analisar possibilidades de exploração, mas não quis desvendar o mistério. “O que será feito? Não vou dizer, mas [o terreno] terá multifunções. Não vão ser construídas habitações porque já há terrenos suficientes para isso e não podemos desperdiçar este terreno”, adiantou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona norte | Governo sem soluções concretas para incentivar consumo A falta de negócio dos comerciantes da zona norte foi um dos temas chave do debate de ontem no hemiciclo, mas o Chefe do Executivo não apresentou medidas concretas. Ho Iat Seng disse que “temos de nos ajudar uns aos outros”, apelando ao consumo de residentes e bondade dos proprietários no controlo de rendas Desde que é possível viajar de carro até ao Interior da China, os pequenos negócios da zona norte passaram a registar muito menos movimento e entraram em decadência. Além do Grande Prémio de Consumo na Zona Norte no fim-de-semana, o Governo parece não ter mais medidas concretas para impulsionar o comércio das zonas menos turísticas de Macau. Ontem, ao responder a questões na Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng afastou quase todas as possibilidades levantadas pelos deputados: colocar mais táxis na zona norte pode causar engarrafamentos, criar mais cartões de consumo não é possível, é ainda preciso estudar a criação das linhas directas de autocarros. Para o governante, o ónus está nos residentes: são eles que têm de consumir e cobrar rendas mais baixas. “O desenvolvimento do consumo é irregular. Existem problemas nas zonas comunitárias. Nem sempre é possível o Governo sustentar tudo e fomentar o desenvolvimento de todas as zonas. O modelo de cartões de consumo não é saudável porque são recursos provenientes do erário público e só no tempo da pandemia é que os podíamos usar. Agora temos de pensar noutras formas”, apontou, em resposta à intervenção da deputada Wong Kit Cheng. Ho Iat Seng garantiu que estão a ser estudadas medidas de apoio juntamente com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, mas dirigiu-se também aos proprietários das lojas. “As rendas aumentaram bastante quando os contratos foram renovados, depois da pandemia, e os negócios não melhoraram. Os lojistas estão à beira da ruptura. O Governo conhece bem a situação e esperamos que os proprietários não aumentem tanto as rendas, para que os lojistas respirem um pouco.” De seguida, o apelo foi dirigido aos próprios residentes. “Estamos num período transitório que tem de ser ultrapassado e é importante contar com o consumo de todos. Há uma discrepância, porque há muitas pessoas nas zonas turísticas, mas não nas zonas residenciais, aos fins-de-semana. Espero que os residentes apoiem a nossa economia e fiquem cá para fazer, pelo menos, uma refeição. Já não podemos dizer às pessoas para ficarem em Macau como dizíamos no período da pandemia. Mas esperamos que os residentes entendam que a economia local se deve manter.” Uma ajudinha Afirmando que “temos de nos ajudar uns aos outros”, Ho Iat Seng assegurou ao deputado Ngan Iek Hang que será difícil criar mais hotéis de baixo custo para atrair turistas à zona norte. “Não podemos permitir pensões ilegais e só temos condições para abrir hotéis económicos. Mas o Governo não vai abrir mais hotéis porque para haver novos temos de contar com investimentos das concessionárias.” O deputado sugeriu a criação de “cadeias de hotéis de baixo custo para levar os turistas aos bairros comunitários”, bem como a “criação de carreiras de autocarros entre vários pontos” da cidade. “Os turistas não vão aos bairros comunitários consumir devido à falta de publicidade e de incentivos, e as lojas estão a ter problemas em sobreviver”, frisou o governante. Ho Iat Seng garantiu que têm de ser realizados estudos. “É impossível colocar mais táxis nas zonas antigas porque as ruas são estreitas e pode haver engarrafamentos.” O Chefe do Executivo acredita que Macau este ano terá “mais de 30 milhões de turistas”, com números diários a rondar os 80 a 100 mil pessoas, esperando a vinda de mais excursões. Apesar do cenário dos lojistas parecer negro, o governante mostrou-se optimista. “Temos de ter confiança porque teremos mais e melhores dias com as medidas do Governo Central [de atribuição de vistos]. Este ano temos um orçamento estável e equilibrado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePedro Chiang perde terrenos usados para corromper Ao Man Long O empresário Pedro Chiang e a mulher, Leong Lai Heng, perderam dois terrenos situados no Beco e Calçada do Lilau que foram usados para corromper o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado por corrupção. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) ontem divulgado, o casal perdeu os terrenos a favor da RAEM, tendo conhecido a primeira decisão por parte do Tribunal Judicial de Base (TJB) a 20 de Janeiro de 2022, e apresentado posteriormente sucessivos recursos, sempre perdidos. Segundo o acórdão, o casal recorreu para o TUI por considerar que “não podia o TSI declarar perdidos [os terrenos] a favor da RAEM com fundamento nos factos dados como provados pelo TUI no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long”. A vivenda perdida Segundo este processo, de 2008, Pedro Chiang requereu, em 2003, a concessão de um terreno junto à Estrada da Penha pela troca dos terrenos junto à zona do Lilau, a fim de ali construir uma vivenda. Para obter a autorização, “Pedro Chiang deu os direitos do terreno onde seria construída a vivenda a Ao Man Long como retribuição, para que este, utilizando a sua competência e influência, interviesse nos procedimentos administrativos da autorização dos respectivos pedidos”. Em 2006, quando ainda era secretário, Ao Man Long proferiu o despacho governamental que autorizava a troca dos terrenos na zona do Lilau pelo terreno junto à Estrada da Penha. Apesar do ex-secretário ter sido julgado no TUI e Pedro Chiang no TJB, o TUI adianta que “parte dos factos dados como provados pelo TJB são totalmente coincidentes com os factos considerados provados no processo de 2008 do TUI”, decidindo-se, assim, a favor da RAEM. O TUI entendeu ainda que “os terrenos envolvidos foram instrumentos utilizados por Pedro Chiang para corromper Ao Man Long”, constituindo “sério risco de ser utilizados para o cometimento de novo crime”, pelo que “não devem ser restituídos” ao empresário. Por ser casada em regime de comunhão de adquiridos, Leong Lai Heng “beneficiou, sem dúvida, das vantagens obtidas por Pedro Chiang pelo uso do bem comum [os terrenos] para corromper Ao Man Long”, apontou ainda o mesmo acórdão do TUI.
João Luz Manchete SociedadeJockey Club | 34 cavalos em quarentena em Zhuhai As autoridades alfandegárias de Gongbei revelaram ontem que 34 cavalos de Macau foram exportados através posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e estão a cumprir 30 dias de quarentena na cidade vizinha. A empresa que gere as instalações de quarentena irá receber cerca de 150 cavalos do Jockey Club de Macau Os cavalos do Jockey Club de Macau começaram a sair do território. As autoridades alfandegárias de Gongbei revelaram ontem que um primeiro lote de 34 animais atravessou a fronteira através do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Depois de passarem numa inspecção veterinária, que incluiu medição de temperatura e exames clínicos, os cavalos foram transportados para Doumen, em Zhuhai, onde vão cumprir 30 dias de quarentena na Estação de Quarentena de Yintan. As autoridades da cidade vizinha acrescentam que, finda a quarentena, os animais serão transportados para Guangzhou, Pequim, Xangai, Shandong, Região Autónoma da Mongólia Interior, entre outros locais não especificados. Foi ainda indicado que os cavalos serão usados para corridas, competições artísticas, como dressage, espectáculos e exibição. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a empresa proprietária da Estação de Quarentena de Yintan indicou ser a única entidade que está a cooperar com o Macau Jockey Club e que está pronta para receber no futuro cerca de 150 animais que a ex-concessionária tem a seu cargo para proceder ao devido isolamento. Aposta da Baía À data do encerramento, estavam nas instalações do Jockey Club de Macau 289 cavalos, 70 destes já reformados das competições e que deveriam ter sido enviados para o Interior da China no final do ano passado. Nos últimos três anos, foram processados um total de 239 cavalos para quarentena pelas autoridades de Zhuhai. As autoridades alfandegárias do Interior da China referem que a “indústria equestre” é um dos sectores-chave do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo o plano traçado nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apresentado em 2019, os desportos equestres foram estabelecidos como uma das indústrias relevantes para desenvolver na região. Como tal, as autoridades alfandegárias passaram a ter como missão optimizar os processos de travessia fronteiriça dos cavalos e melhorar as instalações de quarentena.
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Associação defende reciclagem em vez de aterro-lixeira Numa palestra organizada por organizações ambientalistas de Macau, Hong Kong e Taiwan, foram apontadas alternativas à construção do aterro para resíduos de construção ao largo das praias de Coloane. A separação, reciclagem e reutilização foi apontada como o melhor caminho, à semelhança do que se faz no Interior e em Hong Kong Separar, classificar, reciclar e reutilizar foram os quatro pilares de acção para lidar com os resíduos do sector da construção civil defendidos numa palestra organizada no domingo em que participaram associações de defesa do ambiente de Macau, Hong Kong e Taiwan. Com a perspectiva cada vez mais real da construção da chamada “ilha ecológica” ao largo das praias de Coloane, onde o Governo pretende aterrar resíduos de construção, a tónica da palestra centrou-se em propostas mais amigas do ambiente. A Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong defendeu que o Governo de Macau devia apostar na construção de uma infra-estrutura de tratamento deste tipo de resíduos. “Será que a ilha ecológica pode resolver efectivamente o assunto de resíduos da construção no futuro? Caso o Governo Central não aprove a sua construção, o Executivo da RAEM já pensou noutra opção? E quem vai cuidar dos golfinhos e do ambiente marítimo?” perguntou Viena Mak Hei-man, directora-adjunta da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong. A representante indicou que Macau precisa de mudar de política e apostar na gestão eficiente dos resíduos de construção, ao invés de fazer mais aterros. Viena Mak deu como exemplos a existência de instalações semelhantes em cidades e províncias do Interior da China como Jilin, Pequim, Liaoning, Shaanxi, Guangdong. A ambientalista estimou que Macau só precise de um hectare de terra para este tipo das instalações, enquanto que para construir o aterro-lixeira serão necessários cerca de 250 hectares, uma área maior do que dois campus da Universidade de Macau em Hengqin. Razões económicas Recorde-se que em 2015, o Governo da RAEM adjudicou à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a concepção e construção da primeira fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau, com um valor de 362 milhões de patacas. No entanto, até agora o projecto nunca avançou e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental revelou este ano que não havia terrenos para lançar o projecto. Viena Mak salientou que a construção do projecto de triagem de resíduos ficaria abaixo de um décimo do custo do aterro ao largo de Coloane. A activista argumentou ainda com as prioridades avançadas pelo Governo de Hong Kong, que passam pela redução da produção de resíduos da construção, o aumento da taxa de reciclagem e a diminuição do uso de lixeiras para descartar este tipo de material. “O abandono de lixo é pior prática e a ideia da ilha ecológica é baseada nessa mesma prática, sem pensar na reciclagem de resíduos ou no seu tratamento preliminar”, apontou. Além disso, no Interior da China tem-se verificado nos últimos anos o reforço da classificação e reutilização, com a instalação em estaleiros de obras de espaços provisórios, ou em locais próprios, destinados ao tratamento e reciclagem de resíduos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Apartamentos com desconto sobe para 1.500 A grande procura levou a que o número de apartamentos com desconto subisse de 759 para “mais de 1.500”. Os primeiros residentes vão poder mudar-se no final do ano, enquanto restantes candidatos têm de esperar por 2025 O número de apartamentos para idosos que pode ser arrendado com um desconto de 20 por cento foi aumentado de 759 para “mais de 1.500”. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado do Instituto de Habitação (IH), e justificada com o elevado número de candidaturas recebidas. “Em resposta às necessidades e aspirações dos idosos, o Governo da RAEM, após uma análise exaustiva, aumentou o número de apartamentos no primeiro lote de candidaturas para mais de 1.500 unidades e oferece um desconto de 20 por cento na taxa de utilização aos candidatos elegíveis”, foi anunciado, numa nota de imprensa em chinês. “As primeiras 759 unidades serão atribuídas aos candidatos elegíveis no quarto trimestre deste ano, e os restantes candidatos elegíveis receberão os apartamentos progressivamente em 2025”, foi acrescentado. Para poderem ter acesso ao preço mais favorável, os candidatos precisam de assinar o contrato para um período de três anos e pagar uma caução no valor de duas rendas mensais. No entanto, após os três anos, caso os contratos sejam renovados, os descontos deixam de ser válidos. Segundo os descontos, na Zona A dos prédios para os idosos da Areia Preta, os preços de arrendamento são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços variam de 4.584 a 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Sem os descontos, os preços na Zona A variam entre 6.370 e 6.680 patacas por mês. Na Zona B, entre 6.050 e 6.300 patacas, enquanto na zona C e D há uma variação de 5.410 a 6.010 patacas mensais. Concurso de lojas No comunicado emitido ontem, foi também revelado que os concursos públicos para o arrendamento das lojas e outros espaços comerciais dos prédios para idosos estão concluídos, pelo que deverão começar a ser ocupados em breve. O IH revelou igualmente que estão a ser feitos “preparativos para a construção de um restaurante de grande dimensão” e que uma das lojas vai ser “utilizada como supermercado”. Nestes últimos dois casos, os concursos públicos ainda têm de ser realizados. A nota de imprensa acrescenta ainda que o prédio vai disponibilizar um clube com sala de ópera cantonense, sala de karaoke, sala de fitness, sala de leitura, um jardim no pódio (com equipamentos desportivos ao ar livre), entre outros espaços. As instalações foram justificadas com o objectivo de “ajudar os idosos” a “enriquecerem a sua vida quotidiana e a participarem em actividades comunitárias”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Zheng Xincong apontou quatro tarefas para o Governo Na cerimónia de abertura da Exposição sobre Segurança Nacional, o director do Gabinete de Ligação apelou aos esforços do Executivo para “fortalecer a gestão do espaço cibernético” de forma a “resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos” O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, pretende que o território fortaleça a “gestão do espaço cibernético”, para evitar que a população seja atraída por “pensamentos erróneos e enganosos”. As declarações foram prestadas ontem durante a inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, onde a tónica do discurso se focou no reforço da implementação dos sentimentos de “amar a pátria, amar Macau”. Após ter referido que o Governo da RAEM tem de “promover a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau para um novo patamar”, o director do Gabinete de Ligação defendeu a necessidade de avançar com várias reformas jurídicas para garantir a segurança nacional. “Primeiro, é preciso fortalecer o sistema jurídico e o mecanismo de execução, construindo uma barreira sólida à defesa da segurança nacional. A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao reforço do pensamento jurídico, e ao estabelecimento dum sistema completo, científico e eficaz à segurança nacional”, começou por explicar. “É importante pensar na adversidade em tempos de paz e ficar melhor preparados para os eventuais riscos […] É necessário fortalecer a gestão do espaço cibernético de acordo com a lei, resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos, e construir um círculo concêntrico online e offline”, alertou. Como segunda tarefa, o director pediu uma implementação mais profunda da política “Macau governado por patriotas”, principalmente no seio da administração pública. “O princípio de ‘Macau governado por patriotas’ é uma garantia importante da defesa da segurança nacional. É necessário estabelecer a orientação governativa, promover activamente reformas da administração pública e das leis, melhorar continuamente a eficácia da governança, e promover a estabilidade e a prosperidade de Macau através de uma boa governação”, sublinhou. “É importante persistir em grande unidade e união, estar empenhado em unir mais consensos e reforçar a sinergia, e consolidar a base social e a política do amor à pátria e a Macau”, frisou. “Supremacia do povo” Na terceira tarefa, o governante de Pequim defendeu que “é preciso persistir em ter o povo como o centro, promovendo a economia e melhorando o bem-estar da população”. “A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao aumento da capacidade em matéria da segurança nacional através de desenvolvimento, destacando que o seu objectivo é servir o povo”, explicou Zheng Xincong. “É necessário persistir no conceito de ‘supremacia do povo’, procurar ir ao encontro das expectativas dos residentes para melhorar o bem-estar da população”, reiterou. Em relação às medidas esperadas para responder às necessidades da população, o responsável indicou a necessidade de “melhorar o ambiente de negócios”, “criar novas forças produtivas”, “optimizar as indústrias tradicionais”, “desenvolver as indústrias emergentes estratégicas”, assim como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para “alargar o espaço de desenvolvimento de Macau”. Por último, Zheng Xincong deixou o desejo que Macau divulgue os valores da cultura chinesa, assim como o “desenvolvimento nacional de alta qualidade” de forma a contribuir para o que indicou ser a “modernização chinesa”. Neste aspecto, indicou que Macau, “como uma cidade metropolitana e ligada ao mundo com a orientação do Governo Central”, deve “assegurar a realização com sucesso da 6ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau”, “participar activamente na cooperação da iniciativa Faixa e Rota de alta qualidade”, “divulgar melhor a civilização chinesa” e “promover os intercâmbios culturais internacionais”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlfândega | Lancha com 12 pessoas vira-se durante perseguição As autoridades afirmaram que 10 pessoas pretendiam entrar no território para praticar o crime de troca de moeda ilegal. A única passageira do barco está em estado crítico e todos estavam proibidos de entrar em Macau Uma lancha rápida que transportava 12 pessoas virou-se no mar, durante uma perseguição dos Serviços de Alfândega (SA). O caso ocorreu na sexta-feira, uma das ocupantes encontra-se em estado “crítico”, e, segundo as autoridades, a lancha está ligada a uma associação criminosa que se dedica à imigração ilegal. O acidente aconteceu por volta das 00h15 da madrugada de sexta-feira, quando os SA detectaram uma lancha a deslocar-se a alta velocidade junto à costa de Macau, perto do trilho Long Chao Kok, em Hac Sá. Momentos antes do acidente, o condutor da lancha foi surpreendido por agentes da Polícia Judiciária (PJ) e dos SA, que aguardavam no local, depois de terem recebido uma denúncia, dias antes, para o facto de uma associação criminosa estar a facilitar a imigração ilegal. Face à presença das autoridades, o condutor virou a lancha em direcção ao mar e arrancou a alta velocidade, para tentar livrar-se da perseguição. No entanto, uma viragem mais brusca terá levado a lancha a virar-se, fazendo com que todos os ocupantes caíssem ao mar. As pessoas acabaram por ser resgatadas por equipas de salvamento, mas a única passageira está em estado crítico e teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. A mulher tem 34 anos. Associação bem oleada Entre os imigrantes transportados, nove eram do sexo masculino e uma do feminino. Todos eram oriundos do Interior da China e tinham idades entre 34 anos e 63 anos. As autoridades revelaram que uma das pessoas que tentou entrar no território tinha sido proibida de entrar em Macau por um período de seis anos, por no passado ter praticado o crime de usura. Também os restantes nove tinham sido proibidos de entrar na RAEM, por períodos entre dois e três anos, devido à prática de troca de moeda ilegal. Às autoridades, os resgatados confessaram que queriam entrar na RAEM para lucrarem com a mesma prática. Dois dos detidos foram considerados parte de uma associação criminosa de imigração ilegal. Na versão das autoridades, os homens recebiam cerca de 5 mil renminbis por cada imigrante ilegal transportado, e seguiam ordens da associação, que cobrava entre 30 mil e 40 mil renminbis pelo transporte dos passageiros. Os dois estão indiciados pelos crimes de associação criminosa, de auxílio à migração ilegal e de condução perigosa de meio de transporte. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia. De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”. Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes. Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente. A antecipar críticas As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas. O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas. Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAterro-lixeira | Apenas oito pessoas contra em consulta pública A grande parte dos participantes na consulta pública sobre a futura definição das zonas marítimas da RAEM concorda com a construção do aterro-lixeira a sul de Coloane, apesar de oito posições contra e inúmeras questões levantadas sobre o impacto ambiental que poderá causar. Os dois relatórios foram apresentados na sexta-feira Apenas oito pessoas se mostram frontalmente contra a construção de um aterro para resíduos a sul de Coloane, a que o Governo chama de “ilha ecológica”. O projecto, desenvolvido no âmbito da definição das zonas marítimas do território, obteve a concordância de grande parte dos participantes na consulta pública. Contudo, e apesar das poucas posições contra, muitas vozes pedem alterações de fundo no projecto. Segundo o relatório da consulta pública sobre o futuro “Zoneamento Marítimo Funcional”, 233 pessoas opinaram apenas sobre a “ilha ecológica”, com 161 a demonstrarem-se favoráveis à sua construção. Apenas oito opiniões foram completamente contra o projecto, sendo que 64 “sugere a melhoria da sua localização”. O grupo dos que questionam o projecto exige a “apresentação completa da concepção da construção” da infra-estrutura e a “alteração da localização e área de projecto”. Pede-se ainda que o aterro seja feito na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e não em Coloane. Foi defendida também “a necessidade de aperfeiçoar os requisitos de gestão e controlo da ‘zona para depósito de material dragado'”, além de se realizar uma “avaliação científica das actividades de depósito”, bem como o cumprimento rigoroso “dos requisitos de gestão e controlo”. Em resposta, o Executivo apenas referiu ser “necessário criar um novo aterro para resíduos de materiais de construção” tendo em conta que “o limite de capacidade do único aterro já se encontra atingido”. No relatório afirma-se apenas que as informações sobre o projecto já estão online no website da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSAMA). Em relação aos golfinhos chineses brancos, que se encontram nas águas adjacentes a Macau, foram apresentadas 76 opiniões, 38 pedindo a criação de uma zona de protecção para esta espécie em vias de extinção. O Executivo disse apenas que “já existe uma reserva natural nacional de golfinhos nas áreas marítimas próximas de Macau”. Turismo também preocupa Apesar de 85,2 por cento dos participantes na consulta concordar com os princípios gerais propostos pelo Governo para definir os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas concedidos por Pequim à RAEM, a verdade é que se defende a garantia da “abertura e transparência” do processo e da realização de uma “revisão periódica” da área. O público participante defendeu que o Governo não deverá “explorar excessivamente as áreas marítimas”, devendo utilizar “materiais respeitadores do ambiente na exploração”. Revelaram-se ainda preocupações com a protecção da “zona para paisagens turísticas”, bem como o controlo do número de pessoas e da poluição sonora. Ainda assim, 83,7 por cento das opiniões são favoráveis ao “desenvolvimento do turismo marítimo”. Em termos gerais, a taxa de apoio dos participantes na consulta pública sobre “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” ronda os 80 por cento. Os dois relatórios apresentados na sexta-feira, relativos a estes três projectos, nascem de uma consulta pública que durou 50 dias e que contou com um total de 515 opiniões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Aprovada lei que deixa de fora negociação colectiva e greve Após a abstenção na votação que aprovou o diploma, os deputados Pereira Coutinho e Che Sai Wang afirmaram que pouco foi acrescentado face à lei das associações, e que a situação dos movimentos reivindicativos pode piorar, devido à supervisão “mais rigorosa” Após mais de 24 anos depois do estabelecimento da RAEM, e mais de 31 anos depois da adopção da Lei Básica, a Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira uma Lei Sindical. Entre os 29 votantes, a decisão não foi unânime, devido às abstenções dos deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Na declaração de voto após a votação, Che Sai Wang considerou mesmo que a lei sindical vai restringir a liberdade das associações, em comparação com o regime actual. “Há aspectos que alertámos que não foram tidos em conta, como por exemplo, a necessidade de regular a adesão a organizações internacionais de trabalhadores, a negociação colectiva”, afirmou Che Sai Wang, numa declaração de voto lida também em nome de José Pereira Coutinho. “Neste momento, a lei sindical é pouco diferente em relação à legislação sobre as associações, e tem uma supervisão ainda mais rigorosa. […] Não contribui em nada para dar poder aos trabalhadores na relação com os empregadores”, acrescentou. Patronato satisfeito Por sua vez, José Chui Sai Peng, numa intervenção lida também em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man, deputados do sector industrial, comercial e financeiro, destacou que a lei garante um “equilíbrio” que vai permitir a diversificação económica. “Ao longo do tempo a relação entre trabalhadores e empregadores tem sido sempre estável. Com esta proposta de lei, espero fiquem garantidos os direitos e interesses dos trabalhadores e também que se alcance um equilíbrio entre a parte patronal e laboral, para que as empresas se desenvolvam de forma estável”, afirmou Chui. O deputado prometeu depois todo o apoio ao Governo: “Vamos unir as forças do sector comercial e, em cooperação com o Governo, trabalhar para concretizar a diversificação económica de Macau e contribuir para o futuro de Macau”, prometeu. Entre as críticas feitas ao diploma durante a discussão na generalidade e especialidade consta o facto de não estar consagrada a negociação colectiva nem o direito à greve, sendo este último um aspecto que decorre da Lei Básica. No entanto, a falta de regulação deixa eventuais grevistas sem protecção face a interpretações mais restritivas dos tribunais, além de poder ser utilizado como motivo para justificar o despedimento com justa causa, dado que não há procedimentos regulados. A lei aprovada tem ainda a particularidade de impedir que trabalhadores não-residentes façam parte de órgãos dirigentes dos sindicatos, impedido igualmente que criem sindicados. A lei entra em vigor em Março do próximo ano.
