Aperfeiçoamento Contínuo | Auditoria aponta falhas a programa

Faltas frequentes, inexistência de registos de comparência e um docente que ministrava 26 cursos na mesma área. Estas são algumas das conclusões do relatório do Comissariado de Auditoria sobre o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

O Comissariado de Auditoria (CA) apurou que mais de metade dos alunos de nove instituições faltaram frequentemente às aulas, falhando a presença legalmente exigida, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. O número consta do relatório mais recente do CA, que foi divulgado na sexta-feira, e que critica a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) por falhas na fiscalização das presenças.

Segundo os moldes do programa, os alunos têm de frequentar 70 por cento das aulas de cada formação em que se inscrevem, para obterem o montante do subsídio, que pode chegar a 6 mil patacas. O subsídio é pago de acordo com o valor da formação em que os interessados se inscrevem. Mesmo sem as presenças necessárias, as inscrições são importantes porque permite que os cursos sejam realizados e subsidiados.

No entanto, em nove instituições 65,13 por cento de todos os alunos perderam sempre a caução paga, por nunca atingiram a presença exigida para receberem o subsídio. Nessas instituições, que não foram identificadas, o CA revelou que “86 cursos que não dispunham de registos relativos à restituição das cauções” e que em quatro desses cursos “não foram encontrados quaisquer comprovativos de presença dos formandos”.

Os potenciais abusos das instituições não terão ficado por aqui, dado que 302 formandos estavam “inscritos em dois ou mais cursos na mesma instituição […] sem qualquer prova de comparência”. Entre estes, 42 alunos inscriveram-se em cinco ou mais cursos na mesma instituição, também sem provas de que tenham frequentado as aulas.

No relatório o CA indica também que detectou o caso de “um único formador” que foi responsável por 29 cursos “da mesma tipologia” em nove instituições abrangidas pelo programa. “Em sete dessas instituições, o mesmo formador foi responsável por todos os cursos realizados nessas instituições, perfazendo 26 cursos no total. Verificou-se, ainda, que 18 formandos inscritos em dois cursos ministrados pelo mesmo formador e organizados por instituições diferentes sem evidência de comparência”, foi revelado.

DSEDJ criticada

Face às situações detectadas, o CA criticou a DSEDJ pelas falhas na análise dos dados recolhidos através das inspecções in loco. “A DSEDJ não realizou uma análise integrada com base nos dados disponíveis, situação que, associada à inexistência de mecanismos de alerta que permitissem a detecção atempada de irregularidades, revela fragilidades na prevenção de irregularidades e na identificação de riscos” foi considerado. “Assim, importa que a DSEDJ aproveite melhor os dados ao seu dispor e implemente uma metodologia orientada para a gestão de riscos, de modo a identificar e prevenir situações irregulares, garantindo, assim, uma aplicação mais eficaz e rigorosa do erário público afecto ao Programa”, foi acrescentado.

Em reacção ao relatório, a DSEDJ afirmou que “concorda” com as conclusões e indicou ter tomado medidas para corrigir as falhas identificadas ao nível das presenças, com as alterações introduzidas no programa a 1 de Abril. Com o novo modelo, os formandos têm de pagar os cursos logo no início, em vez de pagarem apenas uma caução, e só recebem o dinheiro do subsídio da DSEDJ depois de terem frequentado pelo menos 70 por cento das aulas.

A DSEDJ indicou também ter adoptados novos modelos de análise dos dados sobre os cursos para detectar possíveis irregularidades de forma eficaz.