Andreia Sofia Silva Grande PlanoFórum Macau | Próxima conferência ministerial poderá “incrementar pendor político” Cátia Miriam Costa, investigadora do ISCTE, defende que a próxima conferência ministerial do Fórum Macau, que tem sido adiada devido à pandemia, deverá revelar uma China apostada em investir mais no pendor político nas relações com os países de língua portuguesa e não apenas no lado económico. A académica defende ainda que o Fórum Macau devia divulgar mais dados e informações sobre o trabalho que faz A próxima conferência ministerial do Fórum Macau, ainda sem data marcada, deverá trazer novos pontos na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, sobretudo tendo em conta o contexto da pandemia. Esta é a ideia deixada por Cátia Miriam Costa, investigadora do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL). “Da parte da China vai haver uma tentativa de aprofundamento das relações e de ultrapassar esta missão apenas económica, incrementando o pendor político do fórum, embora ele seja sempre político porque está em causa um instrumento de política externa”, disse ao HM. O pendor político de que fala Cátia Miriam Costa passa por um “maior alinhamento dos objectivos de desenvolvimento” e também de “crescimento das economias” ligadas ao Fórum Macau. “Pelo lado da China, e dado o contexto internacional relativo ao país, haverá interesse em tornar estas relações mais diversas e mais profundas e politicamente mais relevantes, ultrapassando o foco meramente económico”, disse. Além disso, a conferência ministerial poderá também ser um palco de discussão de ajudas a atribuir em contexto de pandemia. “Da parte dos países de língua portuguesa, [nomeadamente] os países africanos e Timor-Leste, que enfrentam o impacto da pandemia sem ter acesso a recursos como o plano de resolução e resiliência, como Portugal tem através da União Europeia, há a expectativa de aprofundamento das relações em algumas áreas, como o investimento produtivo ou a diplomacia de saúde.” Para Cátia Miriam Costa, a China tem-se destacado neste domínio nos últimos meses, nomeadamente através de acções que não passaram apenas pelo fornecimento de máscaras e de vacinas contra a covid-19. “Em alguns casos, nomeadamente nos países de língua portuguesa, passou também pela formação de pessoas no combate à pandemia. Há essa expectativa de envolvimento da China nestes países em sectores de cooperação nos quais o país se tem vindo a afirmar. Ao nível das infra-estruturas de transportes há também uma expectativa de manutenção e diversificação ou até aprofundamento das relações bilaterais neste contexto multilateral”, acrescentou. De frisar que a sexta conferência ministerial deveria ter acontecido o ano passado, mas a data tem vindo a ser adiada devido à covid-19. Um papel “complementar” Cátia Miriam Costa analisa o trabalho desenvolvido pelo Fórum Macau num artigo académico recentemente publicado pela revista JANUS, publicação da Universidade Autónoma de Lisboa, intitulado “Macau: Uma ponte para os países de língua portuguesa”. Neste texto a entidade, criada em 2003, é descrita como sendo um elemento de política externa chinesa, que “apresenta uma organização pouco comum” e que “não pode ser caracterizado como uma organização multilateral pura”. “O Fórum Macau é fruto da política externa chinesa. Aí a China assumiu a liderança no sentido da criação da própria instituição, no fundo para fomentar a ligação da China aos países de língua portuguesa utilizando Macau como plataforma. Em vez destes países estarem cobertos apenas pelas grandes organizações, como o Fórum China-África ou, no caso de Portugal, as relações serem só bilaterais ou através das relações China-UE, o que se pretendeu foi dar um privilégio a estes países no sentido de terem outro mecanismo de relacionamento”, explicou ao HM. No Fórum “não há uma paridade total na representação dos países”, defende a investigadora, uma vez que “há um secretário-geral nomeado a partir da China e depois há secretários adjuntos em representação dos países de língua portuguesa, de Macau e do Governo chinês”. No entanto, esse modelo “não inviabiliza o objectivo com que este Fórum foi criado”. No artigo publicado na revista JANUS, Cátia Miriam Costa conclui que Macau “assume [com o Fórum Macau] um papel complementar na diplomacia chinesa e na prossecução dos seus objectivos de política externa”. Neste sentido, “o território está autorizado e mandatado para estabelecer relações com os países de língua portuguesa no âmbito da paradiplomacia, podendo, por isso, proporcionar uma ligação através do Fórum Macau que depois tenha continuidade através do Governo local”. Esta aposta fez com que surgissem em Macau entidades ou associações como a MAPEAL – Associação para a Promoção de trocas entre a Ásia-Pacífico e a América Latina, ou o Centro para o Estudo e Desenvolvimento da Indústria das Energias Renováveis entre Ásia-Pacífico e América Latina. “O Fórum Macau tornou-se numa ferramenta adicional de atracção dos países de língua portuguesa para os novos projectos da China, sejam estes de carácter nacional ou internacional”, refere a autora do artigo, lembrando que a RAEM tem hoje uma responsabilidade sobre a política externa chinesa. A China, através do Fórum Macau, “conseguiu que o envolvimento [de Macau] fosse mais efectivo”, com um “aproveitamento mais eficaz das relações históricas”. A falta de transparência A forma de funcionamento do fórum só irá mudar se os Estados mostrarem vontade, defende Cátia Miriam Costa, que alerta para a falta de publicitação de dados e informações. “Seria importante haver mais partilha de informação, sobretudo para valorizar o papel do fórum e para dar a imagem do que pode potenciar. Sem dados precisos sobre a evolução dos relacionamentos, sejam bilaterais ou multilaterais desde a existência do fórum, as missões que este levou a cabo e que resultaram na capacitação de recursos humanos ou no aprofundamento das relações comerciais, nunca percebemos bem qual foi o âmbito e a abrangência dessa acção.” O Fórum Macau poderia ser “uma organização extremamente instrumental para o relacionamento entre a China e os países de língua portuguesa, mas que depois é bastante desconhecido em alguns países”. “Muitas vezes há falta de conhecimento sobre a existência desta organização e quais os seus objectivos. Ganharíamos sempre em ter essa partilha de dados e uma maior transparência, embora não seja um caso de desconfiança ou de opacidade dos mecanismos, é mais o não se perceber até que ponto este fórum está a potenciar o relacionamento comercial e como é que este pode ser melhorado e diversificado”, frisou. No artigo recentemente publicado, Cátia Miriam Costa dá conta que “os dados, em geral, aparecem agregados e os países de língua portuguesa são representados como um todo, pelo que desconhecemos as variações específicas para cada relação bilateral”. É também referido que “os projectos como a capacitação e circulação de quadros ou as novas áreas integradas na cooperação protagonizada através do Fórum Macau não são quantificadas de modo a aferir-se sobre o sucesso das mesmas. Quer isto dizer que a organização não produz informação específica nem publica os dados sobre o cumprimento sectorial da cooperação ou de nível bilateral”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Portugal não reconhece vacinas da Sinopharm À semelhança da maior parte dos países da União Europeia, Portugal não reconhece a vacina da Sinopharm. Os vacinados com o produto mais popular em Macau têm de apresentar teste de ácido nucleico com validade de 72 horas para poder entrar em território europeu Os portugueses que foram inoculados com a vacina da Sinopharm e queiram entrar em Portugal apresentando apenas prova de vacinação estão impedidos de entrar. Segundo a Direcção Geral da Saúde (DGS), num esclarecimento à Agência Lusa, apenas são reconhecidas para efeitos de entrada as vacinas aprovadas pela Comissão Europeia, por sugestão da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), ou seja, a BioNTech-Pfizer, que está disponível em Macau, a Moderna, AstraZeneca e Janssen. Segundo a explicação, quem foi vacinado com a BioNTech não encontra problemas à entrada. Contudo, se a inoculação foi através do outro fármaco disponível em Macau, a Sinopharm, ficam impedidas de entrar através do comprovativo de vacinação. Apesar desta nuance, os portugueses não ficam impedidos automaticamente de viajar para Portugal, ou outro país da União Europeia. Para garantir a entrada, existem duas alternativas. A primeira é apresentar um teste de ácido nucleico com resultado negativo. A colheita tem de ser feita nas 72 horas anteriores à entrada em Portugal. Será necessário igualmente fazer um teste rápido de antigénio (TRAg), de uso profissional, cuja amostra tenha sido colhida nas 48 horas antes da entrada em Portugal. A outra alternativa é dirigida a quem já foi infectado e recuperou da infecção de covid-19. Nestes casos, avança a Lusa, os portugueses devem entrar mediante a apresentação de um certificado de recuperação, no caso de já ter contraído a infecção. Segundo a DGS, as pessoas recuperadas da covid-19, titulares de certificado válido, emitido entre os 11º e o 180º dia, após a realização de teste laboratorial (positivo), que confirmou o diagnóstico de infecção por SARS-CoV-2, poderão entrar em Portugal. Pouco a pouco Segundo Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, o reconhecimento da Sinopharm deverá ser uma questão de tempo, depois da Organização Mundial de Saúde ter aprovado a vacina. “A OMS já reconhece a vacina da Sinopharm, por isso acredito que aos poucos os restantes países também vão reconhecê-la”, disse Tai. “Os dados da Sinopharm estão publicados nos boletins internacionais. Há países do mundo inteiro a usarem as vacinas da Sinopharm”, vincou. Por sua vez, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, considera que o não reconhecimento não deverá ter grande impacto nas restrições do regresso ao país. A posição é justificada não só com o facto de haver alternativas que garantem a entrada, mas também pela preferência pela vacina BioNTech entre a comunidade portuguesa. “O que tenho visto é que em Macau os portugueses preferem de longe a BioNTech. Obviamente que há casos de pessoas que tomaram a Sinopharm, mas, acho que os portugueses escolheram na sua grande maioria a BioNTech”, justificou. Por outro lado, Camacho recusa ver motivos políticos na decisão, por enquanto, e acredita que o reconhecimento é uma questão de tempo. “A União Europeia sabe que a Organização Mundial de Saúde já autorizou a utilização da Sinopharm para a uso de emergência, só que ainda não seguiu o mesmo caminho. Eu acredito que a decisão está dependente dos testes autónomos à vacina”, afirmou. “Acredito que no espaço de um ou dois meses esse reconhecimento seja feito. Ainda há pouco tempo autorizaram as entradas e o levantamento de algumas restrições, por isso acredito que uma leitura política de decisão só pode ser feita daqui a uns meses”, acrescentou. A crença no reconhecimento por parte do conselheiro tem ainda por base as relações entre as partes envolvidas. “Acredito que vai ser reconhecida, até porque países como a Hungria, que faz parte da União Europeia, já utilizou a vacina chinesa e com bons resultados. A Europa também tem boas relações com a China. É uma questão de tempo”, sublinhou. Preocupação na altura de viajar Português a residir em Macau, José Esteves é médico e foi inoculado com a vacinação da Sinopharm. No entanto, diz não estar muito preocupado pela vacina ainda não ser reconhecida, até porque só tem planos para viajar em Dezembro. “A minha esperança é que quando tiver necessidade de viajar que a questão esteja resolvida. Por isso, o problema para mim tem a ver com o grau de imunidade que vou ter, quando em Dezembro for visitar a família, uma vez que me vacinei logo no princípio”, admitiu. “A necessidade de reforço é uma questão que já se discute para as outras vacinas. Começa a haver muita discussão sobre a necessidade de reforço das vacinas”, acrescentou. José Manuel Esteves recordou igualmente que o pedido de reconhecimento da vacina entrou na Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), que já conta com a aprovação para utilização de emergência pela OMS e que é utilizada em países da Europa. “Há países europeus que já utilizam a vacina, por isso espero que a EMA, se não tiver em conta apenas questões políticas, que acabe também por aprovar estas vacinas”, vincou. “A OMS já aprovou a Sinopharm e a Sinovac e as duas estão a ser comercializadas pela China. Por isso, tenho a esperança que a EMA também venha aprovar”, concluiu. Outras vacinas A Sinopharm não é a única vacina chinesa a não ser reconhecida, o mesmo acontece com a Sinovac, que apesar de não ser administrada em Macau, tem sido utilizada em Hong Kong. A lista de vacinas não reconhecidas inclui ainda a Sputnik (russa), Covaxin (indiana), Epivaccorona (russa) ou a Soberana (cubana), entre outras. Segundo os dados dos Serviços de Saúde (SSM), até ontem domingo havia 98.665 pessoas inoculadas com as duas doses da vacina e 129.455 que já tinham sido vacinadas com a primeira dose. No total foram administradas 325.418 vacinas. Segundo a informação de Abril, quando havia 69.149 pessoas vacinas, a Sinopharm era a mais popular e representava 85,2 por cento das inoculações, o que representava 58.931. A BioNTech tinha sido utilizada em 14,8 por cento das ocasiões, ou seja, em 10.218 inoculações.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLeonor Veiga, académica e curadora, destaca o potencial da RAEM: “Macau pode ser a Veneza da Ásia” Macau recebe, em Julho, o evento “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021”. Para Leonor Veiga, investigadora na Universidade de Lisboa, esse é um sinal “de que há vontade de arriscar e diversificar a cultura em Macau sem estar à espera dos casinos”. Afirmando que Macau pode ser a ‘Veneza da Ásia’, por ter um centro histórico protegido, Leonor Veiga alerta para que o Governo não repita os erros de Singapura Foi a propósito do seu mais recente artigo, intitulado “Bienais do Sudeste Asiático: Interacções Locais e Globais”, publicado na revista académica Modos, que conversámos com Leonor Veiga, investigadora e co-curadora de Natura, a segunda edição da ARTFEM 2020 – 2.ª Bienal Internacional de Macau – Mulheres Artistas. Convidada a comentar a próxima bienal a realizar-se no território, a “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021”, a investigadora considera que “o facto de haver uma nova bienal em Macau é óptimo, porque é sinal de que há vontade de arriscar sem se estar à espera que os casinos façam esta mudança”. Para Leonor Veiga, “Macau tem tudo para ser a Veneza da Ásia”. “A minha proposta para a ARTFEM foi essa, mas não houve oportunidade de fazer uma bienal como gostaríamos devido à pandemia. Muita coisa não foi feita, como construir ‘uma bienal de mapa na mão’, que levasse o público a percorrer determinados bairros. Isto é muito Veneza. E isto para mim é uma bienal, mas há muitas bienais”, disse ao HM. “Se uma pessoa se inspirar em Veneza, Macau é espectacular, porque temos as Ruínas de São Paulo, a zona chinesa ali à volta, temos o jardim Luís de Camões, etc. Temos espaços lindíssimos na cidade, e só uma cidade como Macau pode ser uma Veneza na Ásia. As cidades asiáticas têm esse defeito, tinham centros históricos lindíssimos que foram destruídos para serem substituídos por edifícios enormes.” Leonor Veiga dá o exemplo da vizinha Hong Kong, “onde um evento deste género seria horrível”. A investigadora deixa ainda sugestões ao Executivo. “O Governo de Macau tem de ter cuidado para não repetir os erros de Singapura. Tinha tantas feiras de arte, tantos leilões e abriu a bienal em 2006. As pessoas saturaram-se com a quantidade de eventos.” Assim sendo, o caminho ideal para a RAEM será compatibilizar os eventos que já existam. “Vai haver um momento em que se irá perceber que as bienais [a ARTFEM e a Arte Macau] funcionam bem em conjunto, porque promovem uma nova vibração na cidade. Tudo depende do alcance que esta nova bienal vai ter”, adiantou. Falta de retorno rápido Mas, apesar do enorme investimento feito na área do entretenimento pelas operadoras de jogo nos últimos anos, porque é que os casinos continuam sem ter galerias de arte? A resposta prende-se com a falta de grandes ganhos imediatos. “É falta de vontade. Os casinos pensam em fazer aquilo que se sabe que funciona bem, mas sem correr riscos. Sabem que manter uma galeria de arte dentro de um casino é arriscado, porque enquanto as lojas de luxo vendem imenso, numa primeira fase aquela galeria não vai vender nada. E, para eles, isto é considerado um insucesso”, interpreta a investigadora. É tudo “uma questão de mentalidade”, assegura, “porque não se trata de insucesso, mas do facto de haver negócios que demoram tempo mais a atingir o seu apogeu”. “Macau tem uma economia muito virada para o sucesso, a mentalidade do jogo como indústria é a do sucesso. A cidade ficou rica e atingiu o maior PIB do mundo”, frisou Leonor Veiga. Ao contrário, Hong Kong, por ser uma praça financeira, tem representações das maiores galerias de arte do mundo. Muitos dos grandes compradores de arte estão radicados naquele território. No artigo publicado na revista Modos, Leonor Veiga analisa algumas bienais do sudeste asiático. Distingue o modelo global e o modelo de resistência, que, na sua leitura, “mostram variedade e independência regional face ao mundo global”. Para a académica, “as bienais de resistência [em que a ARTFEM se pode integrar] são muito interessantes porque mostram o outro lado menos internacionalizado e comercializado da arte”. “É uma bienal que tem um foco de resistência, por causa da questão de serem apenas artistas mulheres. Mas por ter um alcance geográfico o mais abrangente possível, está a tentar ser uma bienal global. É uma mistura dos dois modelos.” Dos 98 artistas que expuseram na segunda edição da ARTFEM, um terço eram locais. “Isso mostra que apesar da tendência para fazer uma coisa internacional, também há muita atenção ao local. E temos de beneficiar as artistas de Macau, dar-lhes um palco que elas não têm, porque não há uma galeria de arte como deve ser.” Apesar dos desafios da pandemia, Leonor Veiga considera que há espaço para a ARTFEM crescer. “Fizemos a bienal em 2020. Isso mostrou capacidade de continuar, porque há muitas bienais que fazem uma edição e depois desaparecem. A Bienal de Joanesburgo, considerada uma das melhores do mundo, e que surgiu para comemorar o fim do regime do Apartheid, teve duas edições, em 1995 e 1997. É muito difícil manter uma bienal.” Mesmo que os casinos não invistam na abertura de galerias, Leonor Veiga acredita que as mentalidades podem mudar. E dá o exemplo da colaboração do Casino Wynn na segunda edição da ARTFEM. “O Arquiteto Carlos Marreiros, a Alice Kok e o James Chu [os restantes co-curadores da ARTFEM a par de Angela Li, co-curadora e proveniente de Cantão] têm uma grande reputação em Macau, em gerações diferentes. Isso ajuda imenso a vender um projecto como aquele que tentámos fazer no ano passado”, concluiu. Bienal Internacional de Arte de Macau arranca em Julho O evento “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021” irá decorrer entre Julho e Outubro e foca-se na reputação de Macau enquanto cidade património mundial. O curador principal do evento, Qiu Zhijie apresenta nos dias 6 e 18 de Julho duas palestras. Até ao final do mês, os residentes podem participar num concurso dedicado à gastronomia e ao amor, com prémios até 3.000 patacas A edição deste ano do “Arte Macau”, intitulada “Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2021” começa no próximo mês de Julho, e até Outubro de 2021, promete proporcionar a todos os participantes, através de exposições e actividades dos mais diversos espectros das artes visuais uma “atmosfera cultural imersiva”. Apesar de não ser ainda conhecida a programação detalhada, o Instituto Cultural (IC) levantou um pouco o véu sobre o que pode ser esperado na edição que marca o regresso de um dos mais icónicos eventos culturais de Macau. Com Macau enquanto cidade património mundial como pano de fundo, de acordo com um comunicado do IC, a edição deste ano da “Arte Macau” foi pensada segundo o tema “criar para o bem-estar” e conta com a curadoria principal do professor Qiu Zhijie, “um dos artistas contemporâneos mais influentes da China” e Director da Faculdade de Arte Experimental da Academia Central de Belas Artes. “[A iniciativa] visa reunir ideias criativas do mundo e promover a reputação de Macau enquanto cidade património mundial, para além de remodelar o espírito humanista da era pós-epidémica”, pode ler-se na nota. Quanto à Exposição Principal, o IC revela que os visitantes serão convidados a elaborar sobre o tema da Globalização, estando a mostra dividida em três secções: “O Sonho de Mazu”, “Labirinto da Memória de Matteo Ricci” e “Avanços e Recuos da Globalização”. Cada parte pretende assumir-se como “um espaço de reflexão e discussão sobre globalização e individualidade, vida e sonho, longinquidade e proximidade, segurança e felicidade”, aponta o IC. Partindo em busca de um diálogo “profundo” entre valores artísticos locais e exteriores, a iniciativa irá contar com a presença de “celebridades locais” e “mestres internacionais” e ainda, além de Macau como capital da gastronomia, com a participação de cidades como Nanjing, enquanto capital da literatura, Wuhan como capital do design e Linz (Áustria) enquanto capital da arte dos media. Palestras e concursos O pontapé de saída do evento será dado a 6 de Julho, dia em que Qiu Zhijie, o curador do “Arte Macau”, irá ser o orador principal na palestra “Lógica da Curadoria da Bienal Internacional de Arte de Macau”, marcado para as 19h. Para as 15h de 18 de Julho está agendada a segunda palestra de Qiu Zhijie, intitulada “Onde Fica a Ásia?”. O registo para estes eventos, que serão conduzidas em mandarim, pode ser feito através do website do IC. Entre várias distinções, Qiu Zhijie venceu o Prémio Arton de Arte da China por duas vezes e, em 2012, foi nomeado para o Prémio Hugo Boss do Museu Solomon R. Guggenheim, de Nova Iorque. Segundo o IC, o curador do evento deste ano foi também responsável pela exposição “BuXi – Continuum. Generation by Generation”, realizada no pavilhão da China da Bienal de Arte de Veneza em 2017.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Analistas dizem que política de “zero casos” pode definhar economia local A possibilidade de abrir novamente a bolha de viagem entre as RAEs ao fim de 28 dias sem casos locais de covid-19 em Hong Kong pode ser essencial para a recuperação de Macau. Analistas ouvidos pelo HM entendem que a política de “zero casos” do Governo de Macau é “exagerada” e pode levar a uma situação económica muito difícil. Porém, antes de existir, a bolha rebentou com a notícia de um possível surto de covid-19 em Hong Kong A espera das autoridades de Macau pela inexistência de casos locais de covid-19 na vizinha Hong Kong para abrir as fronteiras pode levar a economia da RAEM a definhar cada vez mais. É esta a ideia deixada por vários analistas contactados pelo HM quando questionados sobre os efeitos da possível bolha de viagem com Hong Kong, caso se atinjam 28 dias sem novos casos locais de infecção. Porém, ontem foi noticiado nos media da região vizinha um possível surto no bairro de Tai Po, depois da detecção de uma elevada carga viral nos esgotos da zona. As autoridades da RAEHK procederam à testagem em massa de habitantes de 30 prédios. Segundo a RTHK, foram testadas 2100 pessoas, não tendo sido detectados casos positivos de covid-19 até ao momento. Além desta situação, o South China Morning Post, noticiou que as autoridades de saúde de Hong Kong estão ainda a investigar um caso de teste positivo à covid-19 de um residente na zona de Tai Po e que trabalha no Aeroporto Internacional de Hong Kong. As autoridades da região vizinha confirmaram também dois casos importados, um deles da Indonésia. Pedro Cortes, advogado e especialista na área do jogo, acredita que “a política de “casos zero” terá consequências gravosas para a economia, mais cedo ou mais tarde”. “Não se morre da doença, mas morre-se da cura. Vemos em algumas zonas de Macau as lojas fechadas e há muita gente no desemprego. Percebo esta política, mas tem de haver alguma flexibilidade, caso contrário vamos demorar muito tempo até recuperar para a situação que tínhamos antes da pandemia”, referiu. Ideia semelhante é defendida pelo economista Albano Martins, que considera que o Governo tem exagerado em muitas das medidas tomadas. “Há um grande exagero e não pode funcionar o “ou tudo ou nada”. Temos países em que o Governo não tem mão em nada, como os EUA na primeira fase com Trump. Macau conseguiu controlar a pandemia, mas está a exagerar. O poder está a cair na mão do pessoal da saúde, que são funcionários, mas que não sabem muito bem o que é a economia do território. É preciso jogar um pouco com maior flexibilidade, porque caso contrário não se morre da doença, mas da cura.” Glenn Mccartney, docente e investigador da Universidade de Macau (UM), especialista na área do turismo, diz que tudo depende de que lado se está. “Tudo depende se somos accionistas, casinos, o Governo ou investidores. Isto é uma pandemia e é muito difícil adivinhar o seu percurso. Podemos ter excesso de zelo, mas em alguns casos isso pode ser bom, tudo depende de que lado se está. Penso que, de momento, a precaução pode ser um factor positivo, estamos a seguir em frente, a ter algumas receitas. Claro que os investidores querem mais receitas e lucros, mas as consequências de fazer tudo muito depressa é a ocorrência de casos comunitários.” Também Óscar Madureira, advogado e especialista em jogo, defende que está na altura de as autoridades locais flexibilizarem mais as medidas. “Macau continua com alguma abertura em relação à China que apresenta números bem diferentes de Hong Kong. Não abre para Hong Kong de uma forma quase incompreensível.” O causídico refere que “a situação de Macau é complicada”, uma vez que as operadoras de jogo “estão há bastante tempo sem conseguir operar em termos normais”. “Houve um sopro de positividade durante a Semana Dourada, em Maio, mas, neste momento, parece-me que o facto de Macau continuar isolado é mau para o território”, adiantou. Tubo de escape Olhando para os dados dos visitantes que entraram em Macau em 2019, no período pré-pandemia, os visitantes de Hong Kong representavam cerca de 20 por cento. Para Pedro Cortes, a reabertura de uma bolha de viagem com o território vizinho “seria muito bom para a indústria do jogo e local, como os restaurantes e o pequeno retalho que vivem muito dos visitantes de Hong Kong”. Além disso, a abertura, a acontecer, pode funcionar como uma alternativa face às consequências negativas resultantes do aumento de casos de covid-19 em Guangdong. “Compensaria de certeza absoluta o que foram as últimas semanas de entradas da China. Seria uma pequena lufada de ar fresco na indústria do jogo, mesmo com todas estas reservas. Sei por alguns clientes nossos que o fecho das fronteiras tem sido bastante prejudicial”, defendeu Pedro Cortes. Albano Martins recorda que “Hong Kong é um mercado apetecível para o jogo de Macau”, mais antes de 1999 do que depois, quando o mercado chinês passou a dominar o sector. “Toda e qualquer abertura é boa para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, frisou o economista, que aponta o dedo às autoridades pela forma como estão a gerir a questão da renovação das concessões de jogo. “O problema é a opacidade do Governo. Não se sabe muito bem se o Governo está a tentar manter o mercado do jogo ou se simplesmente está com a ideia, legítima, mas que na prática não é viável a curto prazo, nem nos próximos 20 anos, de diversificar, mas pela aniquilação do jogo. Acredito que o jogo vai continuar, as operadoras estão muito preocupadas porque não há luz verde nenhuma sobre como vão ser os processos de concessão e têm um investimento colossal.” Glenn Mccartney lembrou que as família são, um segmento importante para os casinos, sobretudo na área do entretenimento e lazer. “Temos de pensar que as crianças não poderão vir porque não estão vacinadas. Temos de pensar neste cenário de visitantes sem famílias, e haverá certamente uma aproximação passo a passo a Hong Kong [ao mercado]. Não vejo que esta bolha de viagem tenha um impacto imediato no sector do jogo, porque continuam as restrições.” Cautela é palavra de ordem no discurso do académico da UM. “Estas duas semanas [de análise] poderão ser estendidas. Com base naquilo que sabemos sobre o vírus, o Governo de Macau será ainda mais cauteloso. Há mais variantes do vírus e isso gera preocupações acrescidas.” Abrir as fronteiras com Hong Kong e manter o corredor com a província de Guangdong “pode levar a uma recuperação lenta” da economia local, defendeu. Prémios pelas vacinas No meio de toda esta equação, está um factor que pode resolver parte dos problemas: a vacina contra a covid-19. As autoridades de Macau frisaram que só poderão viajar para Hong Kong, com isenção da quarentena, quem tiver as duas doses da vacina. Pedro Cortes vai mais longe e pede que sejam criados benefícios para quem está vacinado, que poderiam passar, por exemplo, pela redução dos dias de quarentena. Se em Macau tem sido difícil conquistar a população para as vacinas, a situação não é melhor em Hong Kong, onde uma pequena percentagem da população está vacinada. Óscar Madureira acredita que é necessária uma maior intervenção do Governo. “Neste momento, era importante que a população de Macau se vacinasse. O Governo deveria ter uma palavra de maior pedagogia, sei que algumas operadoras já o fizeram e com bons resultados. Mas a percentagem da população vacinada não atingiu ainda números satisfatórios e isso prejudica a população de Macau. Se as fronteiras abrirem e houver contaminação será mais grave, e com a vacinação o Governo pode estar mais confiante.” Os últimos dados divulgados pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus mostram que em Macau apenas cerca de 91 mil pessoas tomar as duas doses da vacina. Wynn optimista para o Verão A vice-presidente da Wynn Macau, Linda Chen, revelou que a estabilização da situação da pandemia nas regiões de Guangdong e Hong Kong ] e razão para estar optimista em relação ao número de visitantes esperados no próximo mês. À margem da apresentação da 9ª edição da exposição internacional da indústria do turismo de Macau, Linda Chen considerou que, pelo facto de estarem programadas várias actividades turísticas, culturais e desportivas para Julho, faz com que exista a expectativa de que a média diária de visitantes possa ultrapassar os 40 mil, à imagem do que aconteceu na semana dourada do 1º de Maio. Sobre o plano de expansão do Wynn Palace, a vice-presidente afirmou esperar que as novas instalações “correspondam ao desenvolvimento de Macau no futuro”.
Pedro Arede Grande Plano MancheteInundações | André Cheong culpa descargas ilegais e promete rever lei O secretário para a Administração e Justiça defende o aumento das penalizações para quem faz descargas ilegais na rede de esgotos como um dos primeiros passos para evitar inundações e estragos semelhantes aos verificados no início do mês. A longo prazo, a “solução definitiva” reside em obras de fundo nas vias públicas que requerem “determinação” e farão “sofrer” a população No rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considera que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, passa por diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau. Para o secretário, um dos primeiros passos será rever o Regulamento de Águas e de drenagem de Águas Residuais de Macau, decreto de lei em vigor há 25 anos, que prevê penas “insignificantes” para quem efectua descargas ilegais de resíduos, prejudicando a capacidade de drenagem do sistema de esgotos. “A situação [das inundações ocorridas a 1 de Junho] agravou-se com as descargas ilegais que, por sua vez, agravaram a situação de entupimento da rede de esgotos. Vamos melhorar os diplomas legais porque é preciso consciencializar os cidadãos (…) que não podem fazer descargas ilegais, porque isso vai entupir as redes de esgotos. Actualmente a penalidade prevista para as descargas ilegais é relativamente suave, diria mesmo insignificante e, por isso, vamos melhorar os diplomas legais”, apontou ontem André Cheong após reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que serviu para analisar as inundações ocorridas a 1 de Junho e a capacidade das infra-estruturas de drenagem do território. “Já temos planos para estabelecer um novo regulamento administrativo para aumentar a penalização”, rematou. Recorde-se que durante aquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 foram registados até às 16h, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais. André Cheong considerou também que a ocorrência das inundações ficou a dever-se “ao envelhecimento das redes de esgotos” que, devido ao volume da chuva ficaram “sobrecarregadas” nesse mesmo dia. “Nas zonas onde tradicionalmente acontecem inundações, a rede de esgotos está muito envelhecida, diria mesmo, atrasada”, acrescentou. Sobre a nova estação elevatória do norte do Porto Interior, estrutura que esteve debaixo de fogo nos dias que se seguiram às inundações, André Cheong apontou que, após análise, a obra mostrou ser “eficiente”, apresentando melhorias relativamente a situações registadas anteriormente. “Após a chuva torrencial do dia 1 de Junho, fizemos uma avaliação à nova estação elevatória do norte do Porto Interior [e concluímos] que é eficiente para diminuir as inundações. Noutras zonas mais antigas, o volume da chuva foi tão grande que fez com que não fosse possível que água saísse num curto espaço de tempo. Vimos que (…) a saída da água foi mais rápida comparativamente com outras situações passadas. Isto é por causa da eficiência da nova estação elevatória do norte do Porto Interior”, referiu. Além disso, o secretário vincou que a médio prazo existem planos para construir mais duas estações elevatórias, uma na parte sul do Porto Interior e a outra no bairro Fai Chi Kei, e a construção de mais estruturas de box-culvert. Relativamente ao trabalho de continuidade, André Cheong referiu que será dada atenção ao desentupimento, limpeza, manutenção da rede de esgotos e feita uma maior aposta na consciencialização da população. Problema grave Fazendo referência ao combate da descarga ilegal, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa, o deputado Si Ka Lon, especificou que, a contribuir para obstrução do sistema de esgotos está a descarga ilegal de óleo residual de estabelecimentos como restaurantes de take-away e a descarga ilegal de argamassa e lama de estaleiros de obras. Para demonstrar a “gravidade do problema da drenagem ilegal”, o deputado revelou mesmo que, ao fim dos primeiros cinco meses de 2021 foram removidas cerca de 1,681 toneladas de resíduos. “O não cumprimento das especificações estipuladas das caixas de retenção de óleo dos restaurantes, a descarga ilegal de óleo residual, o entupimento de canos de esgoto e a poluição do ambiente são problemas graves que se verificam nas zonas da Avenida de Almeida Ribeiro, Porto Interior e Porto Exterior”, transmitiu o deputado, tendo por base o documento de análise apresentado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre a rede de esgotos de Macau, que serviu de base para a reunião de ontem com o Governo. Sobre as descargas ilegais efectuadas por estaleiros de obras, Si Ka Lon deu como exemplo o facto de terem sido descobertos no decorrer de uma inspecção do (IAM), dois canos pluviais de 1,35 metros de diâmetro entupidos por argamassa, tendo sido removidos mais de 120 metros cúbicos de pedaços de betão e lixo, o equivalente à carga de 50 camiões de 3,5 toneladas. Precisamente ao nível das inspecções, Si Ka Lon avançou que tem vindo a ser feito um esforço para aumentar a sua frequência, tanto nas caixas de retenção de óleo de restaurantes como em estaleiros de obras, tendo sido efectuadas, entre Janeiro e Maio de 2021, respectivamente, 537 e 270 inspecções, traduzindo um aumento de 330 e 197 por cento relativamente ao mesmo período do ano anterior. Uma carga de trabalhos O resumo apresentado pelo IAM estabelece ainda medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos. Sobre o tópico, Si Ka Lon apontou que as obras na rede de esgotos podem ser sinónimo de escavações em várias artérias da cidade e, consequente, de redução da mobilidade da população e que, por isso, “é necessário obter o consenso da sociedade e a compreensão e o apoio dos cidadãos”. André Cheong reforçou a mesma ideia, frisando que “a solução definitiva” do problema das inundações vai muito além da manutenção e limpeza da rede de esgotos e que, adensado pelas alterações climáticas, irá requer “determinação”. “A solução definitiva reside em obras de melhoramento e isto vai requerer fazer intervenções nas vias públicas. Temos de ter determinação para resolver estas questões e fazer as obras, porque sabemos que o clima é cada vez mais extremo e as chuvas torrenciais vão ser cada vez mais frequentes. Por isso temos que estar determinados a fazer estas obras”, sublinhou. Questionado sobre quais as obras que iriam avançar em primeiro lugar, André Cheong apontou “não haver obras prioritárias”. “Temos de ponderar as obras tendo em consideração a situação do tráfego (…) e ponderar vários factores porque, nalguns sítios, se bloquearmos uma via não há alternativas de circulação. Para melhorar a nossa rede de esgotos vamos todos ter de sofrer um pouco”, concluiu. Escolas | DSEDJ pede maior tolerância durante intempéries O chefe do Departamento de Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki pediu ontem para que as escolas sejam mais tolerantes aquando da recepção de alunos durante a ocorrência de chuvas intensas que determinem o cancelamento de aulas. “Mantivemos uma comunicação estreita com os serviços de meteorologia, que às 7h50 decidiram emitir o sinal vermelho, emitindo depois este aviso para os pais e encarregados de educação. Alertamos e apelamos que as escolas devem continuar a abrir as portas aos estudantes. Durante o sinal vermelho, as escolas devem ter flexibilidade para resolver os problemas dos estudantes”. O mesmo responsável confirmou que, durante a manhã, vários encarregados de educação queixaram-se à DSEDJ sobre o facto de o aviso de sinal vermelho ter sido tardio, quando muitos alunos já estavam a caminho da escola. SMG promete melhorar actuação durante chuvas intensas No rescaldo das dificuldades provocadas pela chuva intensa registada na manhã de ontem, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) revelou estar “muito atenta às inconveniências causadas”, prometendo dedicar-se a introduzir melhorias que promovam a “redução do impacto do mau tempo na vida da população”. A reacção do organismo surgiu após vários encarregados de educação terem-se queixado que a emissão do sinal vermelho foi tardia. Numa nota divulgada ontem, os SMG afirmam ter emitido uma notificação especial no domingo para avisar a população que o tempo na região poderia ser instável entre terça e quinta feira e que às 06h20 de ontem foi divulgado um aviso sobre a possibilidade da ocorrência de chuva forte nas duas horas seguintes. Recorde-se que o sinal de chuva intensa amarelo foi emitido às 07h10, tendo sido alterado para o sinal de chuva intensa vermelho às 07h50. SMG | Lam Lon Wai e Scott Chiang exigem melhores previsões O deputado Lam Lon Wai quer que o Governo vá ao hemiciclo dar respostas sobre o sistema de previsões por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em interpelação oral, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber como será reforçado o sistema de previsões por parte dos SMG e a divulgação de informações meteorológicas em condições atmosféricas extremas. Lam Lon Wai referiu o caso das chuvas intensas ocorridas no início do mês, acusando os SMG de não alertar a população de forma atempada, o que fez com que muitas pessoas, nomeadamente comerciantes, não tenham conseguido reagir às inundações. Também Scott Chiang, candidato às eleições e ex-dirigente da Associação Novo Macau, escreveu no Facebook que deve haver uma mudança na forma como os sinais de alerta de chuva intensa são emitidos, para que a população possa reagir. Como exemplo, Scott Chiang frisou que o sinal vermelho de chuva intensa foi emitido dez minutos antes da queda de chuva para as escolas do ensino primário e secundário, o que levou a que muitos alunos tenham ficado presos nas escolas, gerando confusão.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePortugal-China | Pandemia arrefece a relação bilateral e traz estagnação A questão do investimento no Porto de Sines, entre outras, veio demonstrar que “o momento da China em Portugal pode não ser tão forte como aparenta”. A conclusão é do académico Paulo Duarte, que acaba de publicar um artigo sobre o assunto na revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa. O investigador acredita que, devido à pandemia, a relação bilateral sofre mesmo de alguma estagnação “The covid-19 factor in Portugal-China relations: time to rest” [O factor covid-19 nas relações Portugal-China: tempo para descansar” é o nome do mais recente artigo assinado pelo académico português Paulo Duarte sobre uma relação bilateral que não se tem revelado tão forte como apontam os discursos oficiais. Uma das conclusões do artigo, publicado na última edição da revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa, conclui que “apesar de iniciativas sem precedentes, os desenvolvimentos da covid-19 vieram demonstrar que o momento chinês em Portugal pode não ser tão forte como aparenta ser”. E isso nota-se em alguns investimentos estratégicos que acabaram por estagnar, como é o caso do Porto de Sines. Em Abril deste ano, foi notícia o facto de o concurso internacional para a construção e concessão do novo terminal ter terminado sem qualquer proposta, quer chinesa, quer americana. No entanto, as duas grandes potências mantém este activo debaixo de olho. Escreve Paulo Duarte que “os EUA escolheram o momento certo [o foco de Pequim nos protestos de Hong Kong e a covid-19 ainda numa fase inicial” para realizar uma visita de alto nível ao Porto de Sines a 12 de Fevereiro de 2020. Considerando que a China já tinha demonstrado interesse no Porto de Sines”, esta “não foi uma viagem de lazer, mas sim geopolítica”. Segundo explicou Paulo Duarte ao HM, “os projectos da China em Portugal, e em vários pontos do mundo, estagnaram por causa da covid-19 na expectativa de que a China se restabeleça em primeiro lugar, algo que tem conseguido comparando com outros países”. Mas mais do que isso, nota-se “muita assertividade no tom entre a China e EUA, mais do que propriamente uma mudança de posicionamento de Portugal face à China”. Com a reconquista democrata da Casa Branca como pano de fundo, Paulo Duarte acredita que ainda é cedo para uma análise sobre o que irá mudar no tabuleiro da política internacional. “A questão do Porto de Sines e da rede 5G poderão ser factores primordiais para testar a fidelidade portuguesa face aos EUA. Mas o certo é que não vemos mais o tom de ultimato como vimos com a Administração Trump através do seu ex-embaixador em Portugal. Mas teremos de ver o que vai acontecer.” O poder da NATO Portugal, um velho aliado da NATO, mas também um forte parceiro comercial da China, “deverá certamente privilegiar o aliado de longa data”, tendo em conta os interesses de ambos os países. Ao HM, Paulo Duarte confirma isso mesmo. “Não tenhamos dúvidas [de que Portugal vai sempre manter uma ligação com a NATO”. A relação Portugal-China é comparada pelo académico à ligação que o país tem com a Grécia, mas “não vem retirar fidelidade [de Portugal] em relação à NATO, EUA ou União Europeia (UE)”. Ainda assim, a China continuará como um importante player. “Portugal vai aproveitar algumas propostas feitas pela China, nomeadamente em relação à rede 5G e outras, para desenvolver o nosso mercado. Isso é algo que António Costa [primeiro-ministro] e o nosso Governo tem conseguido aproveitar, com uma diplomacia talentosa face à China e EUA.” Mas, mais uma vez, a imprevisibilidade da pandemia faz com que seja cedo para traçar conclusões definitivas. “Quando tudo estiver mais ultrapassado em termos de vacinação contra a covid-19 vamos voltar a ver a competição por outros activos estratégicos portugueses”, frisou o académico. Apesar deste jogo marcado por dois poderes, Paulo Duarte defende um maior pluralismo de parceiros estratégicos de Portugal. “Não deveríamos dar monopólio nenhum, mesmo como membros da NATO e da UE, a empresas apenas dos EUA. Temos de ter a porta aberta a várias propostas. Portugal não é um grande mercado e tanto os EUA como a China sabem disso. Mas, do ponto de vista geoestratégico, é uma ponte entre a Europa, África e as Américas.” Covid-19 é mais um passo No artigo assinado por Paulo Duarte, é defendido que a pandemia não representa mais do que “uma fase do multilateralismo chinês”. “Antes da pandemia o multilateralismo chinês já tinha demonstrado uma incrível sofisticação (implícita no acesso de vários estados da UE ao Banco de Investimento de Infra-estruturas Asiático contra a vontade dos EUA), e na era pós-covid-19 ainda se mantém”, lê-se ainda. Com uma nova ordem mundial “a ganhar forma”, e sem que haja um consenso sobre como vai ser a diplomacia mundial nos próximos tempos, só um ponto ganha “relativa convergência” face a como será o mundo no pós-pandemia. “Há uma consciência de que a pandemia mostrou as vulnerabilidade do mercado global, mas também [a ideia] de que ‘nenhum Estado soberano deveria continuar a depender de Estados terceiros em domínios estratégicos e, claro, [na área] da medicina e equipamento médico, cuja produção é dominada pela China.” No texto, o académico fala da “diplomacia da máscara” levada a cabo pela China no apoio a outros países, nomeadamente à própria UE, que recebeu uma resposta mais rápida por parte das autoridades chinesas e russas no combate à pandemia. O académico considera que, apesar da sociedade portuguesa não ser “colectivista”, ao contrário da chinesa, “onde há a propensão para obedecer a uma figura forte”, a capacidade de Portugal para responder à pandemia “não foi menos notável do que na China, que construiu hospitais em poucos dias”. “A população portuguesa seguiu de forma escrupulosa as medidas de confinamento, algo que não aconteceu, por exemplo, em Itália. Portugal procurou evitar os erros cometidos por outros em vez de os repetir. O mesmo pode ser dito a propósito da China, que foi incomparavelmente mais rápida a aprender com os seus próprios erros, tal como a gestão de episódios passados, como a SARS”, lê-se no artigo. Em termos gerais, o autor denota que “a política externa portuguesa tem sido particularmente habilidosa em lidar com a China, enquanto mantém os antigos compromissos lado a lado com a UE e os EUA”. Relativamente a uma das principais conclusões da última cimeira do G7, sobre a possível criação de uma política ocidental semelhante à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Paulo Duarte defende que não é mais do que uma resposta tardia do ocidente. “A UE acordou tarde para o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, não tinha uma resposta ao início e hoje tem, mas é pautada por diferentes visões de países da UE, também a nível mais macro.” Além da UE, “o mundo começou a acordar de forma tardia para esta questão e percebeu que a China tem conseguido canalizar muitos países para a sua iniciativa, de modo que os países ditos do mundo ocidental perceberam que têm de ter uma resposta. Mas isto acontece por reactividade e não por pró-actividade”, aponta Paulo Duarte. Quem reagiu a esta iniciativa do G7 foi a China, que mostrou forte oposição. Na última terça-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, disse que a proposta não passa de uma difamação da China e “transgride os propósitos e princípios da ONU e a tendência dos tempos de paz, desenvolvimento e cooperação de ganho mútuo”. A mesma proposta do G7 “põe em evidência as más intenções dos EUA e de uns outros países para criar deliberadamente antagonismo e ampliar as diferenças. A China está fortemente insatisfeita e opõe-se firmemente a isso”, disse Zhao Lijian.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCovid-19 | Europa sugeriu levantar restrições a Macau, mas RAEM mantém política O Conselho da União Europeia sugeriu o levantamento gradual de restrições a Macau no âmbito do controlo da propagação da pandemia, mas pediu reciprocidade. As autoridades locais não foram na “cantiga”, e reiteraram que continuam a considerar o espaço europeu como uma zona de alto risco. Relativamente ao 53.º caso confirmado de covid-19, as autoridades adiantaram que o paciente omitiu ter estado na Índia entre Fevereiro e Maio Ainda não é desta que as restrições fronteiriças entre Macau e a Europa vão ser aliviadas. Na passada sexta-feira, o Conselho da União Europeia (UE) acrescentou os Estados Unidos à lista de países e territórios cujos cidadãos podem fazer viagens não-essenciais para território comunitário e anunciou a possibilidade de levantar gradualmente as restrições a Macau, no âmbito das medidas anti-covid-19. Segundo um comunicado, o Conselho, ao abrigo da revisão periódica da lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar na UE, foram acrescentados os Estados Unidos da América, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Albânia, o Líbano e Taiwan. Foi ainda decidido o levantamento gradual das restrições imposta às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, mantendo-se o princípio da proporcionalidade para a China, ou seja, só serão autorizadas viagens não essenciais da China para a UE quando Pequim permitir também viagens de lazer de cidadãos comunitários. O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19 da RAEM, Tai Wa Hou, sublinhou que de acordo com “a política actual de entrada em Macau com excepção das regiões de baixo risco do Interior da China, todos os países, incluindo os da União Europeia, ainda são considerados como áreas de alto risco”. Ou seja, a entrada de estrangeiros em Macau continua a não ser permitida, “mantendo-se esta política inalterada”. Tai Wa Hou acrescentou que “presentemente, não há condições para negociar com outros países isenção parcial das medidas de restrições à entrada, após a vacinação, pelo que é aplicável a todos os estrangeiros as medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau”. Trocado por miúdos, a obrigação de quarentena mantém-se. Vacinas contam A lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar no espaço europeu já incluía Austrália, Israel, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Coreia do Sul, Tailândia e Singapura. Os residentes de Andorra, Mónaco, São Marino e Vaticano devem ser considerados como residentes da UE para efeitos da presente recomendação. Recorde-se que devido à pandemia da covid-19, a UE fechou as suas fronteiras externas em Março de 2020 a viagens não essenciais. Entretanto, foi elaborada uma lista restrita, revista a cada duas semanas e actualizada quando se justifica, dos países terceiros cujos residentes são autorizados a viajar para a UE, com base em critérios epidemiológicos, testes realizados, e agora tendo também em conta a campanha de vacinação. Em 20 de Maio, o Conselho adoptou uma recomendação de alteração para responder às campanhas de vacinação em curso, introduzindo certas derrogações para as pessoas vacinadas e flexibilizando os critérios de levantamento das restrições para os países terceiros. Ao mesmo tempo, as alterações têm em conta os possíveis riscos colocados pelas novas variantes, estabelecendo um mecanismo de travagem de emergência para reagir rapidamente ao aparecimento de uma mutação preocupante num país terceiro. Último caso O 53.º caso confirmado de covid-19, que entrou em Macau na passada quinta-feira, terá omitido o facto de ter trabalhado na Índia entre Fevereiro e Maio deste ano. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou ontem que, “inicialmente, o paciente admitiu que apenas tinha estado a trabalhar no Vietname entre Outubro de 2020 e Janeiro de 2021. Mas, depois de ter sido questionado, de forma repetida, acabou por afirmar que tinha trabalho na Índia entre Fevereiro e Maio de 2021”. Apesar de o teste realizado em Maio em Taiwan ter dado negativo, aquando da entrada em Macau, o paciente apresentava “sintomas respiratórios ligeiros, como corrimento nasal, entre outros”. As autoridades de saúde lamentaram o facto de o paciente não ter prestado informação verdadeira sobre o seu historial de viagens ao entrar em Macau e reiteraram as consequências legais de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. “As pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído ou em risco de contraírem doença transmissível têm o dever de prestar as informações necessárias sobre o seu estado de saúde, os locais onde estiveram ou os contactos que mantiveram”, alertas as autoridades. Quem não cumprir a lei, “propagar doença contagiosa, e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.” O centro de coordenação afirmou mesmo que “o paciente não levou a sério a ameaça à segurança da saúde pública e à vida de terceiros”. Vacinas a caminho Na passada sexta-feira chegaram a Macau as previstas 10 mil doses de vacinas de mRNA da BioNTech e o coordenador do plano de vacinação anunciou que no outro lote chegará até ao fim do mês. No entanto, “a quantidade concreta e a data específica de entrega estão por acordar”, afirmou Tai Wa Hou. No cômputo geral, até às 16h de sexta-feira (os dados mais recentes até ao fecho da edição), havia sido administradas 279.931 vacinas a um total de 196.744 pessoas. Até à tarde de sexta-feira, apenas 84.461 pessoas completaram as duas doses, o que corresponde a uma taxa de vacinação de 12,37 por cento. Uma questão de residência O Certificado Digital da Covid-19 da União Europeia começa a poder ser usado a 1 de Julho. O objectivo é permitir a circulação de cidadãos do bloco comunitário sem restrições associadas à pandemia, se estiverem vacinados, nos Estados-Membros e alguns outros países, como a Suíça. Portugal definiu que a emissão do certificado pode ser solicitada por cidadãos nacionais e estrangeiros, mas precisam de ter residência em Portugal e ser titulares do número de utente do Serviço Nacional de Saúde. “Questão distinta será saber que decisão será tomada, em termos de mobilidade, sobre a utilização destes certificados por Portugal: quais as medidas que serão dispensadas em função dos certificados, que vacinas, que informação necessária, que prazos. Os trabalhos estão em curso, em linha com as recomendações da UE sobre circulação interna e para a UE. Teremos de aguardar por novos desenvolvimentos”, respondeu o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ao HM. Negado rumor O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus alerta que, ao contrário do que circulou nas redes sociais, não está em Macau uma pessoa infectada com covid-19 proveniente de Cantão. “Está a ser veiculada na rede social uma notícia que alude a informações de que um novo paciente diagnosticado com covid-19, proveniente da cidade de Cantão (Guangzhou), tinha entrado em Macau. Esta situação não corresponde à verdade”, pode ler-se na nota emitida na sexta-feira. O Centro explica ainda que existe um mecanismo de cooperação com Cantão e que, “caso ocorra alguma situação epidémica, as informações serão disponibilizadas de forma imediata”. É também feito um apelo para que não sejam divulgadas ou criadas informações falsas, “pois estas podem causar confusão e pânico no seio da sociedade”, além de serem actos que podem ser “alvo de responsabilização criminal”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Macau quer menos restrições na fronteira com HK para quem está vacinado As autoridades de Macau pretendem negociar com Hong Kong o levantamento de restrições de viagem para pessoas que já estejam vacinadas ou que apresentem um teste de ácido nucleico à covid-19 negativo com validade de 48 horas. A vacina da mRNA/BioNTech começa hoje a ser administrada a adolescentes entre os 12 e os 15 anos Reduzir o período de quarentena ou levantar algumas restrições na emigração. São estas as possibilidades levantadas pelas autoridades de Macau, que revelaram ontem estar disponíveis para negociar com Hong Kong o levantamento de medidas de prevenção à covid-19 para pessoas que já estejam vacinadas ou que apresentem um teste de ácido nucleico negativo à covid-19 com um prazo de 48 horas. No entanto, Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, não especificou se será possível aos residentes de Macau deslocarem-se a Hong Kong para viajarem para outros países. “Não afastamos a possibilidade de alterar as medidas para as pessoas vacinadas ou as que apresentem um teste de ácido nucleico válido por 48 horas. Hong Kong está há 10 dias consecutivos sem novos casos, e se atingir os 14 dias, estão preenchidos os requisitos para negociarmos novas medidas. Iremos pensar [em novas regras] para as pessoas vacinadas das duas regiões, ou encurtar o prazo de quarentena, mas depende da negociação entre os dois governos.”, disse. Leong Iek Hou referiu que tem existido uma “comunicação estreita” entre as autoridades das duas regiões, mas que as negociações não terão ainda começado. “Assim que Hong Kong conseguir estar 14 dias sem casos locais poderemos negociar se há possibilidade de ajustar as medidas de emigração. Este é o pressuposto para arrancar com os trabalhos.” “Para já não existe ainda um plano concreto, e estamos cientes de que existem alguns casos em Macau. Só estamos há 10 dias consecutivos sem novos casos. Mesmo que da parte de Hong Kong surjam medidas não é possível alterar as medidas todas de uma só vez”, adiantou a coordenadora do Centro. Para maiores de 12 Na conferência de imprensa de ontem, foram também avançados novos dados sobre a administração da vacina da mRNA/BioNTech a jovens com mais de 12 anos, depois da publicação do despacho em Boletim Oficial pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Vamos estender a vacina às pessoas com idade igual ou superior a 12 anos. As pessoas entre os 12 e os 15 anos podem fazer a marcação através do nosso sistema. Os locais de vacinação serão o Centro Hospitalar Conde de São Januário, na sala de colheita de sangue, e dois centros de saúde na Ilha Verde e Ocean Garden. A quota diária será para 800 pessoas”, adiantou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação. Os jovens podem fazer-se acompanhar pelos pais e terão sempre de apresentar um comprovativo de consentimento. Está a ser pensado ainda um plano de proximidade junto das escolas, para dar mais informações sobre a vacina e criar uma sensibilização em prol da vacinação junto da comunidade escolar. “Estamos a planear enviar pessoal para realizar palestras e queremos começar pelas escolas secundárias para aumentar o nível de sensibilização de pais e professores, considerando que os destinatários são menores e é necessário um consentimento dos tutores e dos pais.” O plano de proximidade, a existir, deverá arrancar só em Setembro. “Há escolas mais pequenas que podem ser juntas a outras para podermos fazer os nossos trabalhos”, disse ainda Tai Wa Hou. O responsável frisou que existe “um número suficiente de doses mRNA para jovens”, tendo em conta que este fim-de-semana Macau recebe mais 10 mil doses de vacinas deste laboratório. Sem restrições Os responsáveis do Centro de Coordenação foram questionados sobre casos de residentes que pretendem voar para Macau através de Singapura e que estão a ser informados, nos locais de partida, de restrições à chegada ao território. Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que “o melhor será entrar em contacto com as companhias aéreas”. “Sabemos que os residentes podem fazer escala por Singapura. Tudo depende do local de partida e quais são as restrições e exigências aí. As pessoas podem ter como referência a situação anterior, em que se fazia escala em Taiwan e a única restrição era a realização de uma escala de oito horas, pelo menos, ou a obrigatoriedade de voar na mesma companhia aérea.” Lau Fong Chi adiantou também que, quando se realizam escalas, “há restrições diferentes e pode haver diferentes considerações tendo em conta as realidades locais”. “Não há uma restrição quanto ao local de partida”, frisou. Relativamente aos estudantes do ensino superior que pretendem voltar ao território, 400 dos 803 previstos já regressaram. É melhor esperar Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, voltou ontem a ser questionado sobre um caso de um doente com cancro do pulmão que não entrou para a lista de casos adversos à vacina. O responsável afastou a ligação deste problema de saúde com a vacina, mas disse que não é recomendável a vacinação contra a covid-19 a doentes que estejam na fase de tratamentos de quimioterapia. “Se o paciente com cancro estiver na fase de quimioterapia ou tiver realizado a operação, aconselhamos a que não receba a vacina de imediato. Em Macau, neste momento, o risco de transmissão [da covid-19] não é alto, mas como estas pessoas não estão numa boa situação em termos de imunidade, a reacção à vacina não será tão boa como uma pessoa que não está doente. Após a quimioterapia os pacientes podem esperar pela sua recuperação e será melhor serem vacinados depois.” Tai Wa Hou alegou o sigilo médico em relação à situação clínica do doente em causa para não adiantar mais informações, mas garantiu que este “não está na situação que referimos”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMacau suspende funcionamento de delegação em Taiwan O Executivo vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan. A suspensão foi justificada com a não renovação dos documentos de funcionários do organismo. O Governo de Taiwan lamentou a posição “unilateral” de Macau. Entretanto, as autoridades da RAEM vão criar linhas abertas para apoiar os residentes que estão em Taiwan O Governo anunciou ontem que vai suspender temporariamente, a partir de sábado, o funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, justificando a decisão com o facto de a “renovação dos documentos dos actuais e dos novos funcionários do organismo, até ao momento, não terem sido aprovados”. No entanto, o Executivo garante que “tem procedido, de acordo com a lei, com as formalidades de apreciação dos pedidos de documentos dos funcionários da Delegação de Taiwan em Macau”, ou seja, as autoridades da RAEM argumentam a falta de reciprocidade no tratamento de documentação. Além disso, o Executivo indica que desde que a RAEM foi estabelecida “tem promovido de forma pragmática o desenvolvimento estável da relação entre Macau e Taiwan”. “Em 2011, com o reconhecimento mútuo do «consenso 1992», como fundamento político, foi alcançado consenso quanto à instalação das respectivas delegações, marcando, a partir desse momento, o início do funcionamento de ambas as delegações”, contextualiza o Executivo. A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, criada pelo Governo da RAEM, iniciou oficialmente as suas funções em Dezembro de 2011. Ainda no comunicado que explica a decisão, no que toca aos assuntos entre as duas regiões, o Governo da RAEM “agirá, como sempre, de acordo com a Lei Básica, o princípio de “uma única China”, assim como o princípio e política fundamental do Governo Central sobre os assuntos entre Macau e Taiwan”. Em resposta ao anúncio da suspensão, o Conselho dos Assuntos do Continente do Governo de Taiwan lamentou em comunicado a decisão “unilateral” da RAEM. “Sempre mantivemos uma atitude de boa vontade e benefício mútuo e tentámos o nosso melhor para prestar assistência”, referiu o organismo da Formosa, acrescentando que Taiwan irá manter aberta a representação em Macau. Até ao fecho da edição, o Governo de Taiwan não comentou a justificação dada pela RAEM, divulgada cerca de oito horas após o anúncio da suspensão de actividade da delegação na Formosa. Por arrasto No passado dia 18 de Maio, Hong Kong emitiu um comunicado semelhante a dar conta da suspensão do funcionamento da sua delegação em Taiwan, também sem adiantar razões. Porém, passados três dias do anúncio, o Executivo de Carrie Lam veio a público justificar a retirada de Taiwan de pessoal da delegação acusando o Governo de Tsai Ing-wen de “interferência grosseira” nos assuntos da RAEHK. Sem dar detalhes, ou exemplos concretos, o Executivo de Carrie Lam afirmou que as relações com Taiwan estavam “severamente danificadas”, o que terá colocado em perigo os funcionários da delegação. Alunos pendurados Enquanto a representação estiver encerrada, o Executivo “vai criar, através da Direcção dos Serviços de Turismo, uma linha aberta de 24 horas (+853 2833 3000) para lidar com pedidos de informação em geral e prestar, não apenas serviços de apoio aos residentes de Macau em Taiwan, mas também informações relacionadas com Macau aos residentes de Taiwan”. Para pedir informações relacionadas com a pandemia, o Executivo sugere a linha aberta (+853) 2870 0800. De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estudam em Taiwan entre 3.000 e 4.000 residentes de Macau. No final de Maio deste ano, a DSEDJ indicou que mais de 800 estudantes pretendiam regressar à RAEM até Agosto. Há pouco mais de três semanas, o Governo garantia que a DSEDJ iria manter contacto próximo com as autoridades de Taiwan para apoiar os alunos. Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os representantes do Governo foram ontem questionados sobre o encerramento da delegação, e se estaria relacionada com o aumento de casos de covid-19 em Taiwan. No entanto, foi dito que não dispõem de mais informações. Lau Fong Chi, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, assegurou que, até à data, as autoridades de Macau receberam cerca de 37 pedidos de apoio ou informações por mês por parte de residentes em Taiwan. Relativamente ao fecho da delegação, ainda não foram feitos quaisquer pedidos. O representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude frisou que um terço dos estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Macau já adquiriram bilhetes de avião para o regresso ao território, sendo que “alguns deles já regressaram a Macau”. “Queremos abrir mais linhas abertas e ter mais meios para apoiar os estudantes”, concluiu. Paul Pun espera maior procura do serviço da Caritas em Taiwan Um representante da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) referiu ontem que as autoridades de Macau têm contactado diversas associações que prestam apoio aos estudantes de Macau que estão em Taiwan, tendo em conta o encerramento da delegação. Uma delas é o Serviço da Caritas para Estudantes de Macau. Ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que pode haver um aumento do número de pedidos de apoio após o fecho da delegação. “Para já vemos a necessidade de manter este serviço e poderemos ter uma maior procura no futuro, sobretudo da parte dos estudantes.” Ainda assim, Paul Pun diz que esta entidade não tem capacidade para substituir a delegação na prestação de alguns serviços, nem pretende fazê-lo. “A delegação é uma entidade governamental e não podemos substituir o Governo, porque somos apenas uma ONG. Não temos o objectivo de substituir nenhuma entidade porque temos uma pequena dimensão.” Paul Pun lembrou que o serviço “pode preencher alguma lacuna se esta surgir”, lembrando que há estudantes de Macau em outros países e que esses também “enfrentam dificuldades”. “Não sei como comentar [o fecho da delegação]. Mas, independentemente da mudança, há sempre várias reacções e necessidades. Se alguém que costumava deslocar-se à delegação e agora se depara com os escritórios fechados, pode contactar o Governo de Macau através das linhas abertas que criaram. Estamos dispostos a cooperar”, adiantou Paul Pun. Pedidos em alta Este serviço da Caritas funciona há vários anos, mas devido à pandemia da covid-19 o número de pedidos disparou. “Recebemos muitos pedidos de pessoas que queriam saber o que fazer, se regressavam a Macau ou se ficavam em Taiwan. Não temos estatísticas dos pedidos, mas o nosso foco principal são os estudantes.” O serviço da Caritas presta apoio em diversas áreas, até a nível psicológico. “Recebemos os pais que viajam de Macau, tratamos de casos de falecimentos, problemas emocionais, e trabalhamos com diferentes organizações. É nosso objectivo a longo prazo ajudar os estudantes de Macau em Taiwan.”
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteNegócios | China pode perder talentos estrangeiros conquistados nos últimos anos O Inquérito de Confiança nos Negócios 2021, publicado pela Câmara de Comércio da União Europeia na China, conclui que a rápida recuperação da economia chinesa da crise gerada pela pandemia da covid-19 deu às multinacionais oportunidades de expandir lucros por oposição a outros mercados. No entanto, as restrições de viagem trouxeram problemas a mais de 70 por cento das empresas e há um grande risco da perda de talentos estrangeiros A economia chinesa foi uma das primeiras a recuperar da enorme crise gerada pela pandemia da covid-19 e isso permitiu às empresas europeias encontrarem um tubo de escape num ano atípico. No entanto, as restrições de viagens impostas pelas autoridades chinesas devido à covid-19 podem levar a uma perda de talentos estrangeiros que o país demorou anos a ganhar com a abertura da sua economia ao mundo. São estas as principais conclusões do Inquérito de Confiança nos Negócios 2021, publicado recentemente pela Câmara de Comércio da União Europeia na China. Apesar de as empresas europeias terem vindo a “navegar no escuro”, o mercado chinês constituiu, em 2020, o único espaço onde houve crescimento económico, ao contrário das expectativas iniciais. “Num inquérito em separado realizado em Fevereiro de 2020, apenas para os membros das câmaras de comércio da Europa e Alemanha na China, metade dos inquiridos falou da expectativa de quebras anuais em termos de lucros, com uns insignificantes 0,5 por cento de expectativas de aumento”, pode ler-se. No entanto, “as empresas europeias na China viram-se num mercado renascido após depois da produção ter-se virado para o online mais depressa do que inicialmente tinham antecipado”. As receitas anuais destas multinacionais “foram as piores da década”, mas “42 por cento dos inquiridos registou, na verdade, um aumento das receitas em 2020, sobretudo nas indústrias ligadas ao consumo, como o retalho e a indústria automóvel”. Segundo o relatório, estes números deveram-se “aos clientes chineses que, impedidos de viajar, usaram as suas poupanças para adquirir carros, produtos de cosmética e roupas”. Pelo contrário, as indústrias de serviços, como a aviação ou a área jurídica, tiveram uma enorme quebra nos lucros, com um quarto dos inquiridos a registar perdas. O inquérito conclui também que “apesar de uma notável quebra das receitas anuais, três em cada quatro empresas terminaram o ano com ganhos positivos EBITDA [lucros antes de impostos e amortizações], que tem registado lucros nos últimos cinco anos”. Em suma, “a China tornou-se um pilar fundamental para as operações globais de muitas multinacionais europeias, com 51 por cento das empresas a reportar que as suas margens de lucro EBITDA no país foram maiores do que a nível global”. Nesse campo registou-se “um aumento de 13 por cento em relação ao ano anterior”, sendo que “68 por cento das empresas estão agora optimistas em relação a um crescimento”. Em perda Infelizmente, as multinacionais europeias com presença na China depararam-se com o enorme desafio que constituíram as restrições de viagem devido à covid-19. Um total de 73 por cento dos inquiridos disse ter sofrido um impacto negativo nos negócios, uma vez que muitas das empresas continuam a ter muitos funcionários fora da China sem possibilidade de regresso. Enquanto isso, 68 por cento das empresas inquiridas colocaram as restrições de viagem no topo das suas preocupações. “A Câmara de Comércio tem conhecimento, infelizmente, por parte de muitos dos seus membros, de que muitos destes especialistas impedidos de viajar estão simplesmente a desistir de voltar às suas vidas aqui, optando por se instalar em outros locais. Isto representa um desafio de longo termo para as empresas, com a possibilidade de a China não recuperar os especialistas que ganhou nos últimos anos”, conclui-se. “Arranjar as permissões necessárias para a entrada de estrangeiros na China tornou-se num longo e árduo processo. As regras e regulamentos não estão alinhadas e não são consistentes em todo o país, mudando muitas vezes sem aviso prévio. Enquanto que alguns funcionários estão a tentar regressar, muitos simplesmente desistiram e seguiram em frente. Os membros também reportaram que há uma preocupação de que um grande número de funcionários estrangeiros acabe por ‘sucumbir’ à fadiga depois de estarem tanto tempo sem poderem visitar as suas famílias e amigos que estão noutros países.” A vacinação contra a covid-19 assume, novamente, um papel fundamental. “Há alguma esperança de que o regresso à China seja mais fácil se os trabalhadores estrangeiros tomem a vacina aprovada pelas autoridades de saúde chinesas. No entanto, se não houver um mecanismo para facilitar o regresso dos trabalhadores estrangeiros depois das visitas ao estrangeiro, as empresas europeias temem que estes simplesmente se vão embora.” Neste sentido, a Câmara de Comércio defende que as autoridades chinesas deveriam “estabelecer de forma clara” as regras para o regresso destes trabalhadores. O tempo agora é de resiliência e de olhar o futuro, asseguraram os inquiridos. Aponta o relatório que muitas empresas pretendem agora “assegurar a sua presença de mercado na China” e que estão a preparar “estratégias alternativas para lidar com as próximas tempestades”. Nos inquéritos realizados no primeiro trimestre de 2020, as palavras de ordem eram o oposto, uma vez que as empresas pretendiam reforçar as suas posições fora da China e com outros fornecedores a nível global, bem como “diversificar [o seu negócio] para outros mercados”. O relatório afirma também que as multinacionais europeias estão a “explorar novas oportunidades”, sobretudo na área do ambiente e das alterações climáticas. Um total de 55 por cento das empresas pretendem o nível de neutralidade nas emissões de dióxido de carbono em 2030 ou antes. Novos desafios Este relatório surge depois de a União Europeia ter recuado no acordo de investimentos com a China, e há tensões políticas que podem, de facto, ter um impacto nas multinacionais europeias presentes no mercado chinês. “Enquanto que a importância do mercado chinês talvez nunca tenha sido tão clara como agora, vai tornar-se cada vez mais difícil para as empresas gerirem a sua permanência [no mercado] a longo prazo, os desafios das regulações internas com os limites restritos de uma economia dirigida para o Estado, em conjunto com os riscos externos que emanam de indesejados confrontos políticos”, destaca a Câmara de Comércio. O caminho será feito de “precauções”, sendo referida a importância de apostar numa “agenda que complete a abertura completa do mercado chinês e providencie às empresas europeias um nível de actuação” segundo essa realidade. O acordo com entre a China e a UE visava uma maior igualdade de oportunidades para as empresas europeias no acesso ao mercado, e, segundo os dados contidos no relatório, essa igualdade parece estar longe de ser uma realidade. “O acesso ao mercado continua a melhorar, mas apenas de forma marginal. Foram reportadas barreiras por parte de 45 por cento dos membros, com 12 por cento a afirmar que estas barreiras são directas, tal como listas negativas, e 33 por cento a reportar que são indirectas, como procedimentos de licenciamento opacos e aprovações administrativas.” Um total de 44 por cento dos inquiridos garantiu ter sofrido um tratamento desigual, enquanto que “uma pequena proporção de membros acredita que as empresas estrangeiras recebem um melhor tratamento do que as empresas locais”. Além disso, “um terço dos inquiridos nunca esperou um nível de actuação materializado na China”. A “reforma” das empresas estatais “continuou a desapontar”, uma vez que apenas 15 por cento dos participantes neste inquérito “espera que o sector privado ganhe oportunidades de expansão em relação ao sector estatal, com 48 por cento a esperar o oposto”. “A reforma das regulações estagnou de forma geral, e algumas regras e directrizes emergentes constituem desafios crescentes. Um terço dos inquiridos sofreu um impacto negativo com os requisitos regulatórios vagos”, enquanto que as infracções em termos de direitos de propriedade intelectual “tornaram-se vagamente mais comuns do que nos últimos dois anos”, embora mantendo-se “mais baixos do que as médias históricas”. Este inquérito foi realizado em Fevereiro deste ano a 1262 entidades elegíveis. Um total de 585 inquiridos completou o questionário, tendo este obtido uma taxa de respostas de 46.4 por cento.
Hoje Macau Grande PlanoLusofonia | Instituto de Investigação para os PALOP em Macau estuda cooperação com a China Wu Yuxian, do Instituto de Investigação para os Países de Língua Portuguesa em Macau, ligado à Universidade Cidade de Macau, falou do primeiro estudo publicado sobre São Tomé e Príncipe, e de outros que se seguirão. O objectivo é ajudar a definir políticas de cooperação com a China O Instituto de Investigação para os Países de Língua Portuguesa em Macau, que funciona na Universidade Cidade de Macau (UCM), publicou um estudo sobre São Tomé e Príncipe, seguindo-se agora outros livros dedicados à Guiné-Bissau e, possivelmente, a Cabo Verde, disse à Lusa uma das investigadoras. Na prática, Macau está a estudar os pequenos países lusófonos para ajudar a definir políticas de cooperação chinesa com os países de língua portuguesa, afirmou Wu Yuxian. “Estamos a concentrar-nos em alguns países, tais como Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e possivelmente Cabo Verde, por enquanto, mas queremos planear investigação para países maiores”, explicou uma das docentes que integra o projecto. A primeira publicação foi sobre Timor-Leste (2020). Este ano foi já lançado um livro sobre a relação da China com pequenos Estados insulares de língua portuguesa. Nesta semana, o último: “São Tomé e Príncipe – A construção de um Estado arquipélago”. O projecto debruçou-se sobre o facto de o “estudo dos países de língua portuguesa estar intimamente ligado à da criação do instituto” e vai ao encontro do conceito expresso pelo Presidente chinês, Xi Jinping, de se promover a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade, salientou a professora da UCM. Mas não só. A existência, desde 2018, de um novo financiamento para projectos de investigação académicos dedicados a países lusófonos, com o objectivo de se reforçar a cooperação, mas também de potenciar oportunidades de mercado para os quadros formados na China continental e em Macau, esteve também em foco. A ideia “é fornecer ao Governo ajuda para a formulação de políticas de apoio” a estes países e, para isso, “é preciso entendê-los verdadeiramente, para se compreender qual é a raiz do seu comportamento”, assinalou a historiadora. Desafios para São Tomé O livro, apenas em chinês, sobre São Tomé e Príncipe, apresentado esta semana tem quase 200 páginas em que são abordados vários temas multidisciplinares: desde a colonização portuguesa; uma visão política da escravatura à democratização; o investimento, desenvolvimento e dependência; a dimensão social, da linguagem à religião; até às relações externas, nas quais é dissecada a diplomacia com outros países africanos, União Europeia e continente americano. E, claro, com a China, desde que as relações diplomáticas foram restabelecidas em 2016, o que possibilitou a entrada de São Tomé e Príncipe no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, também conhecido como Fórum Macau. A investigação agora publicada aponta vários desafios actuais para São Tomé e Príncipe. A “forte dependência de ajuda externa”, segundo a investigadora, é um dos problemas. Por um lado, a economia do país ainda se baseia na exportação de produtos agrícolas, muito dependente da flutuação de preços dos mercados internacionais, sem garantir a criação de valor acrescentado. Por outro, procura agora potenciar a sua riqueza em recursos como o petróleo, resumiu. “Fiquei muito feliz quando soube [da descoberta de petróleo], as pessoas pensaram que poderiam finalmente ter uma vida melhor, mas nada mudou (…) devido à incapacidade de governança”, disse Wu Yuxian, uma vez que “ainda não se conseguiu transformar esse recurso em dinheiro”. Tal como no Haiti, que tem recursos, “as pessoas são muito pobres e o povo vive na miséria”, afirmou. A docente sublinhou que em São Tomé e Príncipe há uma ausência de identidade nacional, ainda muito tribal, para depois destacar a importância do “esforço comum do povo”, como acontece na China, apontando que há uma razão para o Partido Comunista Chinês “ser tão poderoso”. Nesta matéria, concluiu, o povo de São Tomé e Príncipe “deve encontrar o seu próprio caminho” que, “definitivamente não é algo que os ocidentais possam dar”, argumentando que “o poder político está nas mãos de alguns que são geralmente educados no Ocidente (…) sem fazer nada pela base”, referindo-se a uma elite que vai partilhando o poder. A historiadora reiterou que “a falta de uma identidade nacional ou memória comum” é um obstáculo chave no processo de desenvolvimento do país, que é muito recente, exemplificando, por contraste, o que acontece em nações como Portugal, Alemanha e China. E mesmo no Brasil, país que já estudou e que, apesar de também ter um passado marcado pela colonização, conseguiu “formar gradualmente a sua própria identidade nacional”, muito visível, exemplificou, nas artes. UCM organiza simpósio em Julho O Instituto de Investigação para os Países de Língua Portuguesa em Macau organiza, no próximo dia 16 de Julho, um simpósio presencial e online em parceria com a Universidade Joaquim Chissano, de Moçambique. A ideia é reunir um grupo de académicos que possam olhar para os diferentes níveis de desenvolvimento económico de países lusófonos em África como é o caso de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. “Tendo em conta o passado histórico e a língua comuns, o nosso objectivo é ter uma melhor compreensão destas realidades, pelo que este simpósio olha para as características, desafios e oportunidades dos seus processos de desenvolvimento”, pode ler-se numa nota publicada no website da UCM. A terceira edição deste simpósio anual aborda o facto de São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique terem registado os Índices de Desenvolvimento Humano (HDI, na sigla inglesa) mais baixos de 2019, à excepção de Angola. “Este simpósio traz académicos destes países para debaterem questões chave de desenvolvimento, especialmente no contexto da iniciativa uma faixa, uma rota e a Grande Baía.” Outro dos objectivos deste evento será “a publicação do terceiro livro, como resultado das conferências, para a colecção de oito livros que serão dedicados à análise das relações entre os países de língua portuguesa e a China”. Participam também neste simpósio académicos portugueses, como Jorge Tavares da Silva, Paulo Duarte e Rui Pereira, que vão abordar a temática “China in the Middle Atlantic: Challenges for the Small Portuguese Island States”. Estão também incluídas no simpósio as apresentações de académicos da própria UCM, como é o caso de Amélie Lu Yuqing, que irá falar das “Mulheres e a Economia na Moçambique contemporânea”. Meng Jingwen, Wu Wenzhong e Auricelio André Co vão abordar o tema “Mega eventos locais e a imagem de marca nacional no Turismo: Um estudo comparativo dos carnavais entre a RAEM e a Guiné-Bissau”. João Simões e Paulo Guilherme Figueiredo, também da UCM, irão fazer a apresentação “Um panorama da energia global: Implicações para as transições de energia para a China e os países de língua portuguesa”. Lucio Lima Viegas, da Universidade de São Tomé e Príncipe, fala ainda do “Impacto económico e social na educação das ilhas de São Tomé e Principe”, entre outros oradores.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDia de Portugal | Ho Iat Seng reconhece contributo “excepcional” de portugueses e macaenses O Chefe do Executivo mostrou “sincera gratidão” aos residentes portugueses e macaenses pelo contributo “excepcional” que têm dado a Macau. Numa altura em que a “saudade” das comunidades portuguesas aperta ainda mais devido à pandemia, Paulo Cunha Alves apelou à vacinação e frisou que a ligação entre o povo chinês e português é para aprofundar Na primeira vez, enquanto Chefe do Executivo, que Ho Iat Seng marcou presença numa recepção do dia de Portugal, o líder do Governo expressou “sincera gratidão” e reconheceu o papel que os portugueses e macaenses que residem em Macau têm desempenhado no desenvolvimento do território que tem na base, uma “rica história e multiculturalidade”. “Os portugueses aqui residentes e os macaenses sempre demonstraram um profundo empenho e contribuíram de forma excepcional para tornar mais rica a multiculturalidade de Macau. O Governo da RAEM reconhece plenamente o papel dos portugueses aqui residentes e dos macaenses na sociedade de Macau, e expressa-lhes sincera gratidão pelos seus contributos. O Governo da RAEM continuará a trabalhar em estrito cumprimento da Lei Básica, a promover o progresso social e a melhorar o bem-estar de toda a população, nomeadamente o da comunidade portuguesa e macaense”, apontou Ho Iat Seng no discurso que proferiu na recepção oficial do dia de Portugal, que teve lugar na residência do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O Chefe do Executivo fez ainda referência ao facto de, em união de esforços com todos os residentes de Macau, que os portugueses e os macaenses “têm contribuído fortemente” para prevenir e combater a pandemia. Sobre as relações entre Macau e Portugal, Ho Iat Seng sublinhou a “boa cooperação” em vários domínios como a justiça, a economia, o comércio, a educação, a cultura e o turismo. “As relações bilaterais continuam a desenvolver-se de forma amistosa”, fez questão de frisar. Além disso, o Chefe do Executivo afirmou que no processo de construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa têm sido mantidas “relações amigáveis com Portugal” e alcançados “resultados frutíferos”. Prova de resistência Após um interregno de dois anos, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, mostrou “satisfação” de voltar a acolher as comunidades portuguesas e as autoridades de Macau na residência consular e vincou a importância de celebrar “um dia tão especial para todos os portugueses”. “Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa”, começou por dizer. Abordando o contexto gerado pela pandemia e lançando um apelo à vacinação como única via possível rumo à “normalidade”, Paulo Cunha Alves falou ainda de “saudade” e da necessidade de resistir “ao desejo de viajar”. “Estamos longe dos nossos familiares e amigos. Como portugueses experimentamos aquele sentimento que nos define como povo, ao qual chamamos saudade. Mas é preciso resistir ao desejo de viajar e continuar a cumprir as regras e os conselhos das autoridades de saúde para, todos juntos, ultrapassarmos esta pandemia”, apontou. O cônsul de Portugal em Macau fez ainda questão de dizer que “embora distante da pátria”, a comunidade portuguesa, nas suas múltiplas componentes resultantes de um “encontro secular de culturas”, continua “a dar o seu valioso contributo para o desenvolvimento harmonioso da sociedade e da economia do território e, espera-se também, da região da Grande Baía”. IPOR | Português a crescer Joaquim Coelho Ramos, presidente do Instituto Português do Oriente (IPOR), destacou ontem que a procura pelo ensino do português em Macau tem sido “crescente” e que tem hoje “novas matrizes”, uma vez que é um idioma procurado “como língua instrumental e de apoio à economia”. Sobre o 10 de Junho, o responsável frisou que é “a celebração daquilo que nos identifica onde quer que estejamos, a relação que temos com Portugal, com o que representa, a sua cultura e a sua língua”. Cecília Jorge | A importância de Camões A escritora e jornalista macaense Cecília Jorge referiu, sobre esta data, que “Camões merece sempre ser lembrado”, numa referência ao poeta português. “É muito importante relembrar, sobretudo, a comunidade macaense que está cá desde sempre e que sempre festeja o Dia de Portugal. É importante continuarmos a celebrar este dia. Faz parte disto, de Macau, e enquanto continuarmos a festejar é muito importante, ficam os traços e as raízes continuam.” Amélia António | Especial em tempos de covid Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considera que devido ao impacto psicológico da covid-19 que este ano o Dia de Portugal teve um significado especial. “Este ano é particularmente importante, porque no ano passado não foi possível assinalar a data. O tempo vai passando, arrastando-se, as consequências da covid-19 vão fazendo-se sentir cada vez mais. Não é só a parte económica que conta, é também a parte emocional”, indicou. “Por todas essas razões é importante que a comunidade se encontre, junte e perceba que está solidária”, acrescentou. Paulo Cunha Alves | Futuro em aberto O Cônsul-geral de Portugal está em Macau desde a segunda metade de 2018, mas não confirma a permanência até ao 10 de Junho do próximo ano. Ontem, em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia do hastear da bandeira, Paulo Cunha Alves afirmou que o futuro vai depender da decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Não faço ideia, essa pergunta tem de fazer ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Ele é que sabe! (risos)”, respondeu quando questionado sobre o assunto. Sobre as cerimónias do 10 de Junho em Macau, Paulo Cunha Alves afirmou ainda sentir “alegria, satisfação e regozijo”. Conselheiros | Eleições até ao fim do ano Paulo Cunha Alves afirmou que as eleições para eleger os próximos Conselheiros das Comunidades Portuguesas vão decorrer até a final do ano. “Creio que será no terceiro trimestre deste ano. O Governo em Lisboa é que determina a data, penso que o dia não está escolhido, mas deve ser no segundo semestre”, disse o cônsul-geral, quando questionado sobre o assunto. Paulo Cunha Alves deixou ainda o desejo de que o acto seja participado: “Espero que as eleições sejam participadas, é sempre importante em qualquer acto eleitoral que os eleitores participem, caso contrário a democracia não funciona”, considerou. União Europeia| Dia de Portugal assinalado A representação da União Europeia em Hong Kong e Macau assinalou o Dia de Portugal, através das redes sociais. Numa mensagem na página do Facebook podia ler-se “Feliz Dia Nacional de Portugal!!”. Porém, a mensagem fazia ainda menção ao facto de se celebrar ainda o poeta Luís Vaz de Camões. “Portugal é muito único, porque no dia nacional celebra um dos seus poetas mais influentes: Luís de Camões”, é mencionado. “Feliz Dia de Camões para os nossos amigos portugueses!”, é igualmente referido. O dia nacional é denominado O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Pereira Coutinho | Falta de atraso José Pereira Coutinho, deputado e ex-conselheiro das comunidades portuguesas, faltou à cerimónia do hastear da bandeira. Mais tarde, admitiu que adormeceu. “Não consegui acordar. Estava a preparar-me para ir, mas não consegui acordar”, afirmou Coutinho. “Ontem estive a jogar futebol, para manter o físico, porque como vou estar na rua [em campanha], não posso estar gordo, com uma pança. Por isso estive a jogar para tirar a pança e fiquei a jogar na Escola Oficial Luís Gonzaga Gomes até às 21h”, explicou. No entanto, desvalorizou a ausência: “A Pátria está no coração. Não é por erguer a bandeira que demonstra que… O patriotismo está no coração”, considerou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições | Governo português aposta em projecto piloto para voto electrónico O Governo português quer implementar um projecto piloto para o voto electrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Num debate online promovido pela plataforma “Também Somos Portugueses”, Antero Luís, secretário de Estado adjunto, disse que o sistema é “complexo” e que é necessário garantir a segurança dos dados. Gilberto Camacho, conselheiro em Macau, concorda com o voto electrónico Depois dos incidentes ocorridos nas últimas eleições para a Presidência da República em Portugal, em que devido à pandemia muitos cidadãos não conseguiram votar, o Governo português promete avançar com um projecto piloto que permita o voto electrónico. Antero Luís, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, revelou a iniciativa no debate online “Votar sem Fronteiras”, promovido esta terça-feira pela plataforma “Também Somos Portugueses”. “A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a apresentação de estudos necessários sobre o voto por correspondência e o voto electrónico não presencial com a validação da chave móvel digital. Estão feitos os primeiros estudos que permitem apresentar um plano de acção para o voto electrónico não presencial, sendo intenção do Governo fazer a experiência nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).” Antero Luís deixou claro que o voto electrónico, a ser plenamente implementado, não irá anular outras formas de sufrágio, uma vez que muitos cidadãos não têm acesso ou conhecimento sobre meios electrónicos. Além disso, o projecto piloto será testado em apenas um país “do espaço europeu”, mas o secretário de Estado adjunto não quis revelar qual. Recorde-se que as eleições para o CCP decorrem em Novembro deste ano. O Governo criou um grupo de trabalho para analisar estas matérias eleitorais, composto por membros de três ministérios e também da Presidência do Conselho de Ministros. O grupo tem trabalhado desde Março do ano passado. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, defendeu a necessidade de alterar leis para que o voto electrónico seja uma realidade. “É preciso elaborar leis que permitam, antes de novas eleições, a revisão do mecanismo eleitoral. Sei que o debate é difícil, que há quem se oponha, que vale a pena discutir causas e soluções, mas temos de olhar de frente para um problema que tem de ser resolvido. Não há plenos direitos de cidadania se o seu exercício é tão complexo como se viu nas últimas eleições presidenciais.” O Presidente assumiu que “uma das lições retiradas da pandemia prende-se com as condições em que os portugueses podem exercer o direito de voto”. Macau não esteve representado no debate, mas, questionado pelo HM, Gilberto Camacho, conselheiro do CCP, disse ser a favor do voto electrónico, “desde que continue a ser secreto e autêntico”. “É uma medida que deve ser implementada gradualmente e sou da opinião de que o eleitor deve poder escolher entre a via tradicional e a via electrónica. A autenticidade do voto pode ser garantida através da tecnologia ‘blockchain’”, acrescentou. Gilberto Camacho destaca ainda as vantagens ambientais com esta forma de votar, além de que os eleitores podem evitar deslocações. “O voto electrónico também vem reduzir drasticamente o trabalho da entidade que organiza as eleições. A contagem manual dos votos é muito mais lenta que a contagem via dispositivos electrónicos, além de estar sujeita à falha humana”, apontou. Sobre o atraso nas eleições do CCP, que há seis anos não elege novos conselheiros, Gilberto Camacho disse estar relacionado com a pandemia, “que levou à suspensão de muitos serviços e que pôs outros tantos a trabalhar a meio gás”. Sistema “complexo” Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, destacou o facto de o recenseamento automático, introduzido em 2018, ter permitido um aumento do número de eleitores. No caso das últimas eleições presidenciais, foram registados 29.153 votos face aos 14.150 registados em 2016. “Este aumento vem introduzir grandes desafios no processo de recenseamento eleitoral, na organização dos processos eleitorais e no modo de votação presencial ou por via postal. O Governo está a fazer melhorias em relação ao voto por via postal. Em relação ao voto electrónico, efectuou-se, aquando das eleições europeias de 2019, um projecto piloto de voto electrónico presencial”, recordou. O Governo apresentou, entretanto, um relatório à AR que “analisa as vantagens, desafios, inconvenientes, custos e enquadramento jurídico desse projecto piloto”. Antero Luís falou de um sistema que não é tão fácil de implementar como se pensa. “A questão do voto electrónico não é consensual. Não há muitos países a ter o voto electrónico, alguns fizeram a experiência e recuaram. Temos de ter duas realidades: a verdade do sufrágio e a liberdade do eleitor, e a segurança.” Segundo o secretário de Estado adjunto, o voto electrónico não presencial “tem problemas ao nível da segurança”. “São questões complexas e difíceis e não é possível fazer de forma imediata. Temos o valor do nosso processo eleitoral que é a verdade, pois nunca ninguém questionou nos tempos de democracia a falsidade dos resultados eleitorais. É um processo verdadeiro e transparente e não podemos criar incertezas. É por isso que não há consenso na AR, mas também não existe do ponto de vista técnico. Falamos de ter redes seguras em todo o mundo a partir de Portugal e não é coisa fácil”, frisou. Ainda assim, o governante defendeu que houve uma evolução positiva relativamente ao voto dos portugueses que residem no estrangeiro. “Deu-se um grande passo com o recenseamento obrigatório e estão a dar-se passos para criar a possibilidade de uma maior participação dos portugueses residentes no estrangeiro. Temos alguns problemas com o voto postal para a eleição do Presidente da República, e só com o alargamento dos prazos é que é possível uma situação desse género, porque se houver uma segunda volta diria que é quase impossível enviar e recolher os boletins de voto.” Antero Luís disse mesmo que se chegou a um “momento de viragem”. “Há um caminho que está a ser construído, e há uma maior consciencialização do ponto de vista do debate parlamentar para se encontrarem soluções que permitam uma maior participação [eleitoral]”, afirmou. O grupo de trabalho tem trabalhado em assuntos além do voto electrónico, como a “normalização das metodologias de voto antecipado no estrangeiro”. As propostas, que serão em breve submetidas à AR, passam pela implementação da votação presencial para todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, para todas as eleições, bem como a opção do voto postal para todos os cidadãos residentes no estrangeiro através da inscrição na plataforma electrónica ou nos consulados. As propostas passam também pelo estabelecimento da votação antecipada em território nacional para cidadãos que residam no estrangeiro e que estejam temporariamente deslocados em Portugal. De frisar que, nas últimas presidenciais, registaram-se casos de cidadãos que, estando temporariamente em Portugal, não conseguiram votar por estarem recenseados no país ou região de residência no estrangeiro. O grupo tem trabalhado também sobre as alterações ao sistema de votação por via postal e na mobilidade em função da implementação dos cadernos eleitorais. Algo que irá permitir que “o cidadão possa votar em qualquer mesa a constituir no estrangeiro no país onde se encontra recenseado”, concluiu Antero Luís.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHistória | Análise a relatos de época da primeira viagem de avião entre Portugal e Macau As académicas Cátia Miriam Costa e Olívia Pestana analisaram a forma como os jornais Diário de Lisboa e O Comércio do Porto noticiaram a aventura dos aviadores José Manuel Sarmento de Beires e António Jacinto da Silva Brito Pais, que em 1924 voaram de Vila Nova da Milfontes com destino a Macau acabando por aterrar em Cantão. Ambas as publicações deram grande destaque à viagem, que serviu de bandeira nacional, e cujo 97º aniversário se celebra daqui a duas semanas No dia 2 de Abril de 1924 os aviadores portugueses José Manuel Sarmento de Beires e António Jacinto da Silva Brito Pais partiram de Vila Nova de Milfontes, em Portugal, para fazer aquela que seria a primeira viagem de avião entre Portugal e Macau, apenas dois anos depois da célebre travessia entre Lisboa e o Rio de Janeiro feita por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. No entanto, os dois aviadores, que se fizeram acompanhar por um alferes mecânico, Manuel Gouveia, acabariam por aterrar nos arredores de Cantão a 23 de Junho, depois de terem percorrido 16.380 quilómetros. Foram usados dois aviões, com os nomes “Pátria” e “Pátria II”. Cátia Miriam Costa, do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e Olívia Pestana, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, analisaram a forma como dois jornais portugueses da época, o Diário de Lisboa e O Comércio do Porto, noticiaram a viagem, no trabalho académico “De Lisboa a Macau: A conquista dos ares vista pela imprensa portuguesa do ponto de vista comparativo”, publicado recentemente no Portuguese Journal of Social Science. Além de olharem para a cobertura do evento do ponto de vista jornalístico, as autoras analisaram “o compromisso [dos jornais] com a recolha de fundos e o seu papel na mobilização do público como intermediários entre os pilotos e as autoridades públicas”. Apesar do entusiasmo gerado, as académicas concluem que a aventura acabou por cair no esquecimento. “Apesar dos investigadores das ciências aeroespaciais considerarem ainda esta viagem como essencial para o conhecimento técnico e científico, o voo é geralmente desconhecido e pouco estudado. Enquanto Portugal celebra outras aventuras aéreas, esta parece ter caído no esquecimento, e as referências oficiais são pequenas e escassas”, pode ler-se no documento. As explicações para este esquecimento foram dadas por Cátia Miriam Costa à agência Lusa, em 2019, e devem-se a questões políticas. “Esta viagem foi apagada da memória portuguesa não porque seja menos importante que a viagem de Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Mas, sobretudo, porque Sarmento de Beires é um opositor ao regime que se anunciava.” “Apesar de militar, não concorda com a Ditadura militar, nem posteriormente com o Estado Novo, é um homem perseguido durante o período das ditaduras em Portugal”, recordou. Um “evento nacional” e não só Porquê estes jornais? Segundo as autoras, “a escolha reflecte a necessidade de comparar diferenças abordagens à viagem aérea e detectar eventuais estratégias editoriais que poderiam justificar as diferenças existentes”. Além disso, os familiares dos aviadores tinham estreitas ligações às cidades de Lisboa e do Porto, “o que ajudou a aumentar o interesse do seu desafiante voo na experiência destas famílias”. As autoras concluem que “o Diário de Lisboa publicou mais notícias sobre este assunto do que O Comércio do Porto”, embora com “visíveis diferenças”. “Do ponto de vista do discurso jornalístico, o orgulho pelos pilotos e pelo projecto é uma realidade desde o início. No entanto, há também um discurso patriótico que emerge à medida que as dificuldades aumentam e a aventura avança. O uso de pontos de exclamação era também um padrão”, acrescenta-se. No caso do Diário de Lisboa, foi usada com “frequência a expressão ‘aqui e agora’, convidando o leitor a tomar parte desta iniciativa que é sempre apresentada como um evento nacional envolvendo todos os portugueses”. Quando não havia informações para publicar sobre a viagem propriamente dita, os jornais recorriam a histórias em torno dos seus protagonistas. “O Diário de Lisboa publicava notícias sobre a campanha de recolha de fundos, com entrevistas aos apoiantes do projecto em Portugal (como por exemplo, o Director de Aviação) ou artigos sobre as dificuldades que os aviadores e as suas famílias iam enfrentando”, descrevem as investigadoras. No caso d’O Comércio do Porto, as notícias “eram em menor número”. “Os acontecimentos em torno do voo transformaram-se numa narrativa que preencheu páginas de jornal quando não havia notícias sobre os pilotos. Conteúdos sobre a campanha de fundos são sempre noticiados em relação com o projecto e como parte da aventura, devido ao facto de uma das dificuldades mais significativas durante a viagem foi a falta de fundos, sejam de fontes públicas ou privadas”, pode ler-se. No início do século XX, as fontes usadas pelos jornais passavam pelas entrevistas, telegramas e agências noticiosas. Segundo as autoras, “o discurso directo foi usado algumas vezes no Diário de Lisboa, muitas vezes transcrito em forma de diálogo, enquanto que em outras alturas foi usado o discurso indirecto, apresentando linhas gerais da narrativa enquanto cita declarações (em geral pessoas directamente envolvidas com o projecto ou com o campo da aviação”. No caso do jornal do Porto, foi muito usado o discurso indirecto, “provavelmente devido ao facto de ter citado fontes de informação”. Em ambos os jornais “os telegramas oficiais e as notícias de agências internacionais eram transcritas, tal como outra correspondência (cartas a familiares, por exemplo), em adição de informação com base em telefonemas”. Foi detectado, por parte das autoras do estudo, “um forte compromisso de afirmar a credibilidade da informação e a sua verosimilhança através (…) do uso de fontes, recursos de estilo no discurso, a busca pela identificação e envolvimento do leitor na aventura”. Este compromisso “é evidente em ambos os jornais, mas O Comércio do Porto mostra a credibilidade da informação ao citar notícias de outras fontes de informação”. Apesar do esquecimento a que ficou votada a jornada, ela teve, à época, uma dimensão equiparada às viagens feitas internacionalmente. “Outro aspecto que merece ser enfatizado é o panorama nacional e internacional deste evento: as notícias publicadas sobre o estado da aviação em Portugal, bem como o seu significado político. O mesmo tipo de projectos desenvolvidos pelos aviadores de outras nacionalidades são também mencionados, o que nos permite posicionar este evento ao mesmo nível dos outros [a nível internacional]”, denotam as investigadoras. O Diário de Lisboa foi fundado em 1921 e publicou-se na capital portuguesa até 1990. A publicação “orgulhava-se da independência das opiniões dos jornalistas”, assumindo-se, pelos fundadores, como um jornal republicano, moderado e independente. No caso d’O Comércio do Porto, foi fundado em 1854 e fechou portas a 30 de Julho de 2005. Uma viagem importante Cátia Miriam Costa e Olívia Pestana apontam que, quando Brito Pais e Sarmento Beires começaram os planos depararam-se de imediato com a necessidade de recolha de fundos. “Nem o poder político estabelecido nem as forças armadas tinham fundos necessários para patrocinar a viagem, então a primeira vez que esta viagem captou a atenção do público foi através da ideia de obter fundos para comprar um avião.” Com uma crise económica e divisões políticas, o primeiro voo entre Portugal e Macau acabou por ganhar “um significado de unificação e uma forma de confirmar a presença portuguesa no radar dos céus”. O primeiro avião, “Pátria”, cairia perto de Cantão devido a uma tempestade. Durante o voo, “os aviadores perderam a aeronave e tiveram de esperar pela sua substituição”. Novamente os pilotos conseguiram comprar um segundo avião através da recolha de fundos, e desta vez com um maior envolvimento da imprensa portuguesa. Tratou-se de uma viagem “com várias paragens” e acompanhada também pelos media internacionais, “o que transformou o projecto num evento internacional”. Os jornais analisados pelas investigadoras noticiaram a viagem “desde o início”, tendo os leitores “respondido aos apelos por fundos e mantendo-se fiéis” às notícias e reportagens sobre o voo. O feito serviu também para Portugal se “comparar a outra nação poderosa”. Neste período “as relações com a China eram tensas devido ao debate em torno das águas que circundavam Macau”, pelo que o voo “era um símbolo de como Portugal era ainda um poder político com capacidade externa para lutar pelos seus territórios”. “A ligação com as relações sino-portuguesas não é clara mas a aventura emerge como algo acima dos eventos políticos em Portugal, que exalta a presença portuguesa no mundo”, apontam as autoras. Em 1924 estava no auge o conflito entre a I República, que já estava na sua fase terminal [a Ditadura Militar foi instituída em 1926], e os aviadores da Força Aérea. O voo serviu também “para desviar as atenções dos jornalistas e leitores dos problemas das Forças Armadas e as tensões entre o Governo, o parlamento e os militares”. Brito Pais não esteve envolvido intelectualmente nem ideologicamente com esse tipo de lutas. No entanto, acaba por sofrer do mesmo ostracismo que vem do facto de não se poder reconhecer o seu companheiro de viagem”, indicou Cátia Miriam Costa à Lusa . Em Macau os pilotos foram recebidos de forma “triunfal”, descreveu a investigadora, ainda que o voo não tenha terminado no território. Ainda assim, nas páginas do Diário de Lisboa a aventura foi considerada um sucesso. “As dificuldades causadas por uma tempestade sazonal e o facto de não haver nenhum lugar preparado em Macau para a aterragem foram aspectos noticiados pelo Diário de Lisboa antes do fim da viagem.” Desta forma, as publicações “acabaram por baixar as expectativas e preparar o público para a possibilidade da viagem ser incompleta. O jornal celebrou o fim da viagem como se o avião tivesse aterrado em Macau.” Em Lisboa os pilotos também foram bem recebidos e receberam condecorações militares ainda das mãos dos governantes da I República. Com a instauração do Estado Novo, em 1933, a viagem e os pilotos acabariam por ser despenhar num profundo esquecimento.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCovid-19 | Êxito na prevenção criou falsa segurança e comprometeu taxa de vacinação Porque é que a taxa de vacinação em Macau continua tão baixa? Académicos ouvidos pela agência Lusa defendem que há uma desconfiança generalizada nas vacinas, uma vez que nunca houve um surto comunitário no território. No caso de Hong Kong, a desconfiança no Executivo é apontada como uma das razões para o facto de uma grande fatia da população não confiar nas vacinas contra a covid-19 Académicos especializados na área da saúde ouvidos pela Lusa consideram que a fraca taxa de vacinação em Macau prende-se com a habituação a um ‘novo normal’, mas também à desconfiança das vacinas num território que nunca teve um surto comunitário. O programa de vacinação começou há quase quatro meses, é gratuito, os residentes podem escolher entre duas vacinas, não faltam doses disponíveis. Contudo, os resultados têm sido muito pouco animadores e até o Governo já admitiu que Macau pode ficar numa “situação embaraçosa”: apenas cerca de 10 por cento da população recebeu as duas doses. Há mais de um ano, a situação era a oposta: Macau, um dos primeiros locais a registar os primeiros casos, foi considerado um caso de sucesso no mundo, controlou as fronteiras, rastreou os casos suspeitos, impôs pesadas quarentenas obrigatórias a todos os que regressavam, disponibilizou máscaras a toda a população e o seu uso sempre foi generalizado. Essa receita mostrou-se um sucesso já que Macau detectou apenas 51 casos desde o início da pandemia, não tendo registado qualquer surto local ou infectados entre os profissionais de saúde. “A falsa segurança não deriva apenas do facto de não haver infecção comunitária em Macau, mas também do facto de haver uma taxa de infecção relativamente baixa na China continental desde que o Governo assumiu o controlo da situação no ano passado”, explicou à Lusa antropóloga e investigadora na área da saúde Loretta Lou. “O povo de Macau obedece ao uso de máscaras e ao distanciamento social porque estas medidas repercutem-se nos seus conhecimentos leigos sobre higiene pública e na sua experiência anterior com a epidemia SARS” (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que entre 2002 e 2003 causou a morte a 774 pessoas em todo o mundo, a maioria das quais na China. Também ouvido pela Lusa, Ray Choy, professor da Faculdade de Humanidades e Ciências Sociais da Universidade Cidade de Macau, disse que os residentes habituaram-se às medidas sanitárias e “por isso não vêem a urgência de tomar a vacina”, frisando ainda que a epidemia no território se encontra estável e isso contribui para que as pessoas se sintam confortáveis. Em relação à reduzida taxa de vacinação no território, o professor explica que a sensação geral da população de Macau é que a preparação e a produção das vacinas demoraram relativamente pouco tempo em relação a outras vacinas convencionais. “Penso que a maioria dos residentes ainda está preocupada com a segurança e eficácia”, sublinhou, acrescentando que as pessoas continuam com a abordagem de “vou esperar e deixar ver”. “Acho que o tempo ajudará a que mais pessoas tomem a vacina”, frisou. Também a antropóloga Loretta Lou refere a desconfiança em relação às vacinas por serem uma novidade, “mas também porque a vacinação não se enquadra na experiência quotidiana das pessoas comuns em matéria de saúde e doenças”. “As pessoas esquecem que as vacinas salvaram muitas vidas ao longo do último século. É por isso que vemos um crescente movimento anti-vacinas a nível mundial”, explicou, detalhando que no caso de Macau “a maioria dos residentes recebeu a sua vacinação programada quando era bebé”. “Para aqueles que não tomaram as vacinas contra a gripe sazonal no passado, a vacina contra a covid-19 é a sua ‘primeira vacina desde há algum tempo”, sendo compreensível que as pessoas estejam um pouco preocupadas”. Contudo, a antropóloga deixa uma crítica às autoridades do antigo território administrado por Portugal: “Os funcionários da saúde pública poderiam ter feito mais educação pública”. O Governo tem feito constantes apelos à vacinação e já avisou que a fronteira com a China continental pode endurecer restrições. Casinos ajudam Nas últimas semanas, e para contrariar a inação dos residentes, os casinos de Macau prometeram dinheiro, dias de férias extra e sorteios para quem se vacinar. Uma das operadoras de jogo, a Melco Crown, avançou mesmo com uma campanha ‘milionária para a qual destinou 16 milhões de patacas e que contempla a organização de seminários, pagar mil patacas a cada funcionário “plenamente vacinado” e promover ainda sorteios que podem valer seis prémios de um milhão de patacas. Estes incentivos coincidiram com o surgimento de casos na província de Guangdong, de onde provem a maioria de turistas para Macau e parte substancial da força de trabalho de Macau. Guangdong detectou dezenas de infeções locais desde 21 de Maio, situação que levou as autoridades locais a impor, esta semana, restrições à circulação interna de pessoas, ao ditar que quem quiser sair da província deve fazer um teste à covid-19, e a isolar bairros inteiros. “Penso que a população de Macau se sente um pouco confortável demais com o ‘novo normal’, uma vez que os novos casos estão a aumentar rapidamente em Guangzhou e Taiwan. À medida que a sensação de crise se torna iminente, vemos mais residentes a reservar as suas vagas para as vacinas Covid-19 nestes últimos dias”, explicou Loretta Lou. Por outro lado, Ray Choy faz uma relação directa entre o aumento de residentes que fizeram reservas para vacinação na última semana e o surgimento de novos casos tanto em Guangdong como em Taiwan. “Na semana passada, mais de 40.000 residentes fizeram a reserva para obter a vacina, que é o número mais alto desde que o programa foi introduzido em Fevereiro deste ano”, disse. Taxa de vacinação em Hong Kong é superior a Macau Ray Choy afirmou à Lusa que a fraca taxa de vacinação em Hong Kong resulta da desconfiança no Governo, mas em Macau a razão está relacionada com os bons resultados na prevenção da pandemia. Segundo os últimos dados oficiais, 52.246 foram inoculadas com a 1.ª dose da vacina e 68.149 tomaram as duas doses da vacina. Já em Hong Kong, 1.442.878 (22 por cento) de pessoas receberam a primeira dose e 1.059.737 (16,2 por cento) já estão completamente inoculados. Para o professor da faculdade de humanidades e ciências sociais da Universidade Cidade de Macau, esta é uma questão peculiar já que ambas as populações são chinesas. “A taxa de vacinação em Hong Kong é um pouco mais elevada do que a de Macau, porque agora temos cerca de 16 por cento das pessoas de Hong Kong que receberam duas injecções da vacinação, o que é um pouco mais elevado do que a de Macau”, detalhou. “A pandemia em Macau foi contida e controlada bastante bem em comparação com Hong Kong é por isso que os residentes de Macau podem sentir-se um pouco à-vontade e adoptam uma atitude de descontração, esperar para ver e assim por diante”, explicou. Um caso de sucesso Macau detectou apenas 51 casos desde o início da pandemia, não registou qualquer surto local ou infectados entre os profissionais de saúde. Já em Hong Kong, também com bons resultados iniciais, a situação foi menos bem controlada. Desde o início da pandemia da covid-19, a região administrativa especial chinesa registou 210 mortos e 11.848 casos da doença. Ainda assim, o território não regista casos locais da doença há mais de um mês. A desconfiança em relação às vacinas está na confiança no Governo, disse Ray Choy, que foi Chefe da Unidade Central de Educação em Saúde, Centro de Protecção da Saúde, Departamento de Saúde, Governo de Hong Kong e membro do Conselho Tutelar, Subcomité do Fundo de Promoção e Cuidados de Saúde no território vizinho. “Os residentes não estão confiantes, ou podem dizer que não confiam no Governo de Hong Kong. Alguns até adoptam uma atitude anti-governo de Hong Kong que pode não ser boa em termos de saúde pública”, disse. “Não estamos a falar de política e questões sociais, estamos apenas a falar de proteger a sua saúde”, afirmou. A vacinação contra a covid-19 ultrapassou os dois mil milhões de doses em todo o mundo em seis meses, num total de 215 países ou territórios abrangidos, anunciou segundo a Agência France Presse (AFP).
Hoje Macau Grande Plano MancheteInundações | Junho começou com o dia com mais chuva desde que há registos O período com mais chuva foi registado às 06h, altura em que por cada metro quadrado caíram 119,6 litros de água. Até às 16h o Corpo de Bombeiros foi chamado para 33 casos de cheias, quatro deslizamentos e ainda 10 acidentes de viação, que causaram 11 feridos Durante o período de chuva intensa que ocorreu ontem em Macau tiveram lugar 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais. O balanço do número de casos foi ontem apresentado pelo Corpo de Bombeiros ao HM, e engloba o espaço entre as 04h25, altura em que foi emitido o sinal de chuva intenso vermelho, até às 16h00. O período mais crítico aconteceu a partir das 05h, quando foi emitido o sinal preto, o mais elevado da escala para chuvas intensas. Também por essa altura, as cheias afectaram não só o Porto Interior, uma das zonas tradicionalmente mais atingidas pela subida do nível da água, mas também outras artérias como a Avenida Vensceslau Morais, na Areia Preta, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues ou mesmo a Avenida do Infante Dom Henrique. Segundo os dados oficiais dos Serviços de Meteorologia e Geofísica (SMG), a precipitação diária de ontem registada pela estação da Fortaleza do Monte até às 19h50 era de 408,8 milímetros (mm). Esta escala significa que por cada metro quadrado havia o equivalente a 408,8 litros de água. O valor até às 19h50 já ultrapassava o recorde de chuva por dia desde 1952, que segundo os SMG, tinha sido registado a 10 de Maio de 1972, com 348,2 mm, ou seja 348,2 litros de água por metro quadrado. O ano de 1952 é o primeiro em que existem dados sobre os valores da precipitação. No que diz respeito à chuva por hora, os valores de ontem foram os mais altos desde 1964. Na estação da Fortaleza do Monte, às 06h, foram registados 119,6 mm, enquanto em 1964, no dia 6 de Setembro, tinha havido o registo de 125,1 mm. Na sequência das cheias foram várias as imagens a circular online de zonas submersas, de carros afectados pela subida do nível da água ou de autocarros cheios não só de passageiros, mas também com muita água no interior, assim como de acidentes. No entanto, e apesar do principal período das chuvas ter acontecido de madrugada, foi às 13h que se registou um dos momentos mais icónicos, com o aparecimento de uma tromba de água. O fenómeno com o “tornado sobre a água” durou alguns minutos e foi captado a leste da Ponte da Amizade por várias pessoas a circular no tabuleiro. Posteriormente, os SMG atestaram a veracidade das imagens e explicaram que o “tornado” acabou por se dissipar numa questão de minutos. Cheias antecipadas Na zona do Porto Interior e na Rua 5 de Outubro, as cheias não deixaram de apanhar alguns comerciantes desprevenidos, apesar de a situação ser recorrente. Foi o que admitiu a cidadã com o apelido Ng, dona de uma loja de ferragens na Zona do Porto Interior. “Nunca imaginei que a chuva ia ser tão intensa nem que durasse durante tanto tempo, por isso não coloquei as protecções contra inundações na porta”, reconheceu a senhora de 60 anos. Segundo a responsável, o nível da água dentro da loja de ferragens atingiu os 10 centímetros, entre as 5h e as 7h. “A água entrou-me dentro da loja e tive de passar muito tempo a fazer as limpezas. Cheguei às 5h e limpei até às 7h. Depois a situação acalmou, saí para fazer outras coisas e voltei para terminar as limpezas”, apontou. Por sua vez, a proprietária de uma loja de roupa na Rua 5 de Outubro mostrou-se surpreendida com o surgimento das cheias tão cedo, apesar de ser ter preparado para a possibilidade. “Este ano as inundações chegaram mais cedo, porque estamos a 1 de Junho e já há cheias”, afirmou a empresária Lam. “Felizmente as inundações não foram muito graves, e o nível da água apenas atingiu alguns centímetros”, acrescentou. A dona da loja afirmou ainda não ter tido prejuízos. “Como fiz as preparações cedo não tive qualquer perda. Cheguei às 5h e o chão estava inundado. Comecei logo a fazer as limpezas, mas não limpei tudo porque achei que ia continuar a chover. Mais tarde, quando achei que o pior tinha passado, limpei o resto”, explicou sobre a forma como lidou com a subida do nível da água. Antigos e vulneráveis Ao HM, o arquitecto Mário Duque explicou que as cheias são cada vez mais frequentes devido à urbanização do Delta do Rio das Pérolas. “Quando a maré sobe, o volume de água vai precisar de um estuário para se espraiar, ou seja, do Delta [do Rio das Pérolas]. A província de Cantão urbanizou o Delta todo, e a água como não tem lugar para onde ir, entra pela cidade [de Macau]”, explicou. “As inundações são cada vez mais frequentes, porque as condições do estuário se alteraram substancialmente. Da mesma maneira que Macau triplicou de dimensão por causa dos aterros, não é difícil imaginar quantas vezes triplicaram as ocupações litorais do Rio das Pérolas”, acrescentou. No mesmo sentido, o Porto Interior é uma das zonas mais afectadas devido à altura dos aterros em comparação com os mais novos. “Os aterros mais novos são mais altos que os aterros antigos, feitos na Península de Macau, como é o caso do Porto Interior, por isso este acaba por estar numa situação mais vulnerável”, completou. No entanto, para o arquitecto, as consequências das cheias estão igualmente relacionadas com factores relacionados com a capacidade de preparação e resposta do território. Neste campo, Mário Duque nota que a população está mais preparada do que no passado, e aponta a existência de sacos com areia ou tábuas para isolar as portas nas zonas mais afectadas. Porém, para resolver o problema é preciso uma solução e esta passa por impedir que a água da chuva entre na rede de escoamento durante os períodos com marés altas. “Uma inundação adiada, é uma inundação evitada. Se conseguirmos segurar as águas, para que não sejam logo lançadas na rede [de escoamento], que na altura de cheias não tem capacidade recebê-la ou despejá-la no mar, porque a maré está alta, temos uma solução”, afirmou. “Ao segurarmos as águas e ao tentarmos adiar a inundação, adiamos as ocorrências. E mais tarde, quando finalmente se libertam as águas, numa situação de maré baixa, a rede consegue escoar essa água”, finalizou. Homem aproveitou para tomar banho Durante um dos períodos intensos de chuva, um homem aproveitou para tomar banho na rua. Nas imagens, que se tornaram virais nas redes sociais, é possível ver um homem coberto com espuma a esfregar o corpo, enquanto está encostado a grades na estrada junto a uma das bocas de escoamento. Ao mesmo tempo que o homem toma banho, é ainda possível ver carros a circular, assim como uma transeunte. Túnel da Avenida Rodrigo Rodrigues encerrado Durante o dia de ontem, o Túnel da Avenida Rodrigo Rodrigues foi uma das zonas mais inundadas. Por motivos de segurança, a estrutura teve mesmo de ser encerrada ao trânsito e a reabertura do troço entre o túnel e a estação de gasolina da Caltex só deverá acontecer esta manhã entre as 9h30 e as 12h. Durante o período do encerramento, os veículos que circularem no túnel da Guia estão proibidos de virar para a esquerda, ou seja para o troço da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues que permite seguir para a Estrada do Reservatório.
Pedro Arede Grande Plano MancheteApoio ao consumo | Comerciantes pouco optimistas quanto à nova ronda de apoios Os residentes inscritos no “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” já podem começar a utilizar o montante total de 8.000 patacas. Ao HM vários comerciantes revelam estar pouco optimistas, havendo, contudo, quem esteja a planear campanhas para a ocasião. Do lado dos consumidores, a ajuda é bem-vinda, com a maioria a preferir o cartão de consumo ao pagamento móvel. Cerca de 540 mil residentes já se inscreveram No meio do deserto lá passa uma aragem. A partir de hoje, os residentes permanentes e não permanentes de Macau inscritos no “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, podem começar a utilizar, por via digital ou através de cartão de consumo, os montantes destinados a apoiar a economia de Macau, no valor total de 8.000 patacas por pessoa. Até ao meio-dia de ontem, aproximadamente 540 mil residentes já tinham efectuado a inscrição para obter o montante inicial de 5.000 patacas e outro, para desconto imediato, no valor de 3.000 patacas, sendo que, do total de inscritos, 405 mil residentes já receberam os valores do apoio, podendo começar a gastá-lo a partir de hoje. De referir ainda que, até ao momento, a maioria dos inscritos, ou seja 303 mil residentes, optou pelo cartão de consumo em detrimento da utilização de pagamentos móveis, ou seja 203 mil residentes. Uma ronda por alguns estabelecimentos localizados no centro da cidade, revelou que a maioria dos comerciantes está pouco optimista relativamente aos efeitos práticos que o programa do Governo vai ter ao nível do negócio, apontando, contudo, que existem sempre alguns benefícios. Com o fantasma da pandemia a persistir, outra das preocupações reveladas pelos lojistas com quem o HM falou, prende-se com o facto de a maioria dos consumidores canalizarem grande parte dos gastos dos apoios para as grandes superfícies e supermercados. Chang é responsável por uma banca de venda de carne, localizada no Mercado de São Domingos e vê com bons olhos a nova ronda de apoios, apesar de não ter grandes expectativas quanto à melhoria do negócio. “Acho que o plano de benefícios ao consumo pode contribuir para melhorar o negócio, mas as vendas têm sido muito más [devido à pandemia] e, por isso, não estou a ver que o programa possa trazer assim tantos benefícios. Além disso, devido ao calor que se faz sentir agora, as pessoas preferem fazer compras nos supermercados em vez de vir aos mercados municipais”, partilhou. Dois andares abaixo, na área da peixaria, Chao conta que na banca onde trabalha não houve despedimentos devido à situação causada pela pandemia, mas que o seu salário foi cortado. Sobre o plano de apoio ao consumo espera que “beneficie o negócio” e deixa elogios à utilização do cartão de consumo em detrimento dos pagamentos electrónicos, pois “só os jovens sabem utilizá-los”. Às compras naquela zona está Lito, residente de Macau natural das Filipinas, que assegura já ter efectuado antecipadamente a inscrição no plano de apoio. Questionado sobre o meio de pagamento seleccionado, o residente de 59 anos revela ter optado pelo cartão de consumo por ter “medo de ser alvo de ciberataques”. Uma cliente do mercado municipal de São Domingos de apelido Ieong confirma também a preferência pelo formato físico, revelando ter optado pelo cartão de consumo. “Já me inscrevi no plano e fui carregar o meu cartão de consumo. Não tenciono gastar o montante em nenhuma área específica, até porque ao longo de meio ano é fácil gastar a totalidade do valor”, contou ao HM. Recorde-se que, a partir do momento em que os valores são atribuídos aos residentes, os apoios poderão ser utilizados até ao final do ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2021. O “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” é uma das iniciativas que integram a estratégia do Governo de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, passa por “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, por ocasião da apresentação do programa. É melhor aproveitar Na rua o negócio já viu melhores dias e mais turistas, mas nem por isso, alguns comerciantes vão tentar capitalizar com o início do plano de apoio ao consumo para atrair clientela local. O responsável de uma farmácia localizada na rua de São Domingos, de apelido Kuok aponta que, apesar de a maioria dos clientes serem do Interior da China e virem, sobretudo, à procura de comprar leite em pó, a partir de hoje vai introduzir descontos entre os 10 e os 20 por cento em todos os produtos. Até porque, nas rondas de apoio anteriores, o programa do Governo contribuiu para que o volume de negócios do estabelecimento aumentasse cerca de 20 por cento. “[Nas rondas anteriores], a utilização do cartão do consumo fez aumentar em cerca de vinte por cento o volume total do negócio. Espero que o novo plano de benefícios ao consumo possa trazer um aumento semelhante. Os supermercados são os maiores beneficiários do plano, mas as pessoas acabam normalmente por comprar leite em pó nas farmácias. No ano passado, 10 por cento do consumo feito aqui na loja através do cartão de consumo foi para comprar leite em pó”, revelou ao HM. Por seu turno, a gerente de uma cadeia de lojas de cosmética, de apelido Tong, revela que no ano passado houve “pouco volume de negócio impulsionado pelo cartão de consumo”, embora tenha visto o consumo dos clientes locais a aumentar. Questionada se iriam ser aplicadas promoções a pensar na nova ronda de apoios, a responsável partilhou tal não vai acontecer, não só porque a maioria dos consumidores são habitualmente turistas do Interior da China, mas também porque desde o início da pandemia a maioria dos produtos já têm desconto. Sol de pouca dura Em Abril, durante a apresentação do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, Tai Kin Ip apontou que, através do programa, o Governo espera injectar mais de seis mil milhões de patacas, embora o efeito na economia possa ser mais abrangente. Contactado pelo HM, Albano Martins revela que o plano apoia de facto a economia, mas de uma forma “fragilizada”, pois o valor a injectar no mercado representará apenas cerca de 10 por cento de um trimestre. Além disso, o economista aponta que depois dos incentivos acabarem “vão continuar a haver layoffs”, até porque o apoio não chega a todos os sectores e, ao contrário da primeira ronda de apoios, as medidas de retenção de trabalhadores não existem. “Se o incentivo ao consumo não for feito de forma continuada não funciona e não tem significado na economia. Os valores representaram cerca de 4,0 por cento do PIB por trimestre ou, de outra forma, representa cerca de 10 por cento de um trimestre. Não estou muito convencido que é por aí que se vai dar a volta até porque grande parte desse consumo é feito, sobretudo, no mesmo tipo de empresas como supermercados e restaurantes. As outras PME não recebem esses apoios”, começou por dizer. “Acabado o consumo, as pessoas são colocadas outra vez em layoff ou despedidas. Não há garantias nenhumas de que isso não vá acontecer. No passado, quando o Governo lançou o primeiro pacote de apoio, impediu que as empresas despedissem trabalhadores porque deu incentivos com a condição de não despedir. Não há nada disso neste momento. O que há é literalmente algo para alegrar a malta toda mas, na prática, quando acabar o consumo (…) empresas ficam na mesma”, rematou. Ainda há esperança Apesar de o plano prever originalmente a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), os actuais moldes em que o plano foi pensado após forte contestação da população, não incluem os trabalhadores migrantes. O Governo já admitiu a possibilidade de o plano, ou pelo menos a vertente das 3.000 patacas em descontos, poder ser alargada aos TNR. Contudo o tema continua “em estudo”, de acordo com as palavras proferidas por Tai Kin Ip no passado mês de Abril. Contactada pelo HM, a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, considera que, se tal vier a acontecer, seria uma “grande ajuda”, até por muitos trabalhadores migrantes estão actualmente a viver da caridade, por terem perdido os postos de trabalho. “Temos esperança de ainda vir a ser incluídos no programa porque isso seria uma grande ajuda para os muitos trabalhadores não residentes que, actualmente, estão a viver apenas à custa da caridade. Espero sinceramente que o Governo venha a incluir os trabalhadores migrantes. Era uma grande ajuda”, referiu. Sobre as razões da exclusão, Jassy Santos aponta que, em Macau, a classe que representa não é tratada com dignidade. “Em Macau não somos tratados como trabalhadores. Na verdade, nem somos tratados como seres humanos. Devem pensar que não temos de comer ou que não consumimos. O Governo é realmente discriminatório em relação aos TNR. Nós também consumimos, na verdade, somos bons consumidores. O nosso salário apenas é gasto aqui”, apontou a responsável. Fraudes | DSEDT e CC alertam comerciantes para cumprimento da lei Dias antes do início da utilização dos “benefícios de consumo por meio electrónico”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Conselho de Consumidores (CC) deslocaram-se a vários bairros da cidade para apelar aos comerciantes para o cumprimento rigoroso das regras de utilização do programa. O objectivo, segundo um comunicado oficial passa, sobretudo, por proteger os direitos dos consumidores e evitar a utilização ilícita dos montantes afectos à nova ronda de apoio. “Os comerciantes não podem aceitar, de forma ilícita, o pagamento com subsídio de consumo, nem praticar actos que prejudiquem os direitos e interesses dos consumidores, nomeadamente a prestação de informações enganosas sobre o preço ou o aumento do preço sem justa causa, devendo ainda os mesmos prestar plena cooperação”, pode ler-se na nota. Caso se verifiquem irregularidades, lembra a DSEDT, o organismo pode, dependendo da gravidade da situação “fazer cessar, no prazo indicado, a aceitação do pagamento com benefícios de consumo por meio electrónico por todos ou parte dos estabelecimentos comerciais do empresário comercial ao qual pertence aquele estabelecimento”. Relativamente a receios de eventuais oscilações de preço, a DSEDT revelou que entre 1 de Maio de 2020 e 28 de Maio de 2021, efectuou 7.500 inspecções a estabelecimentos comerciais, tendo sido inspeccionados aleatoriamente cerca de 75.000 unidades de produtos. Por seu turno, o CC aponta que, nos últimos dias afixou a etiqueta do código QR e cartazes do serviço “Consumidor Online” em vários estabelecimentos comerciais, permitindo que, no momento da transação, os consumidores possam apresentar reclamações por via de texto ou fotografia.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteCovid-19 | Mais de oito mil inscrições para vacinação num só dia A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que está a ser planeada a vacinação contra a Covid-19 nos centros de saúde sem necessidade de marcação online, apesar de na semana passada se ter registado um fluxo grande de inscrições. O Governo disse que a pandemia está a abrandar na Europa e na América do Norte por causa da vacinação, mas alertou para um agravamento nas regiões vizinhas Na última semana “houve um grande registo da população” para a toma da vacina contra a Covid-19. Num único dia, as marcações atingiram as 8.600 pessoas, indicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Em comunicado do Gabinete de Comunicação Social, é ainda adiantado que o Governo está a planear mudanças nos procedimentos para a vacinação, para permitir que a população vá directamente aos centros de saúde sem precisar de fazer marcação online. A secretária reiterou o apelo à vacinação de forma a criar uma barreira imunológica comunitária, recordando que se detectou recentemente em Macau um caso confirmado da variante indiana, casos de recaída, bem como variações à situação epidemiológica em regiões vizinhas. Além disso, a responsável apontou que cidades com contactos estreitos com Macau, como Cantão, Foshan e Shenzhen, se tornaram zonas de médio risco. Motivos pelos quais “não se exclui a possibilidade de surgir epidemia em Macau pelo que se apela à população para continuar a manter as medidas de prevenção”. Os trabalhos de prevenção associados ao aumento de visitantes ao longo dos últimos meses também receberam a atenção da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, que reconheceu poder “tornar-se mais difícil” agora procurar hotéis para quarentena, em comparação com o ano passado. Ainda assim, Elsie Ao Ieong U indicou que há comunicação com o sector hoteleiro e que se acredita que “será providenciado o número suficiente de quartos destinados ao isolamento para observação médica”. Além disso, o Governo criou um grupo de trabalho para coordenar o regresso de residentes no exterior que querem voltar ao território. A secretária avançou que mais de 1.600 estudantes preencheram os formulários disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para regressarem a Macau. Destes, 1.100 encontram-se em Taiwan e alguns na Europa e nos EUA. Altos e baixos “A pandemia da Covid-19 está a diminuir na Europa e América do Norte devido às altas taxas de vacinação, contudo em países ou regiões com taxas de vacinação relativamente baixas, como Japão, Malásia, Tailândia e região de Taiwan da China a pandemia recentemente agravou-se”, comunicou o Centro de Contingência. Sobre a situação no Interior da China, é apontado que a tendência se tem mantido boa desde os feriados do Ano Novo Lunar mas que o impacto de “factores externos” levaram o vírus a propagar-se, ficando várias regiões sinalizadas como de médio risco. “A situação da Província de Cantão (Guangdong) merece mais atenção pois possui um relacionamento muito próximo com Macau pois diariamente há um elevado fluxo de pessoas entre dois lados, o que pode causar grande impacto em Macau”, pode ler-se. A partir das 12h de sábado, a passagem por várias zonas de Shenzhen, Foshan e Guangdong passou a exigir quarentena. Relativamente a Guangdong, é requerida quarentena aos indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado na cidade de Cantão, com zonas do Distrito de Liwan (na comunidade de Jinlong e em áreas dos subdistritos de Zhongnan, Baihedong, Dongnao e Chongkou) e na Comunidade Pequena de Nanzhou Mingyuan, do Distrito de Haizhu. Segurança líquida Até às 16h de ontem, foram administradas 169.965 vacinas contra Covid-19, que representam 106.437 pessoas vacinadas. Mais de 64 mil pessoas foram vacinadas com a segunda dose, enquanto 42.256 levaram a primeira. Desde o início da vacinação registaram-se 749 notificações de eventos adversos, das quais 746 relacionadas com situações ligeiras.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Académico considera que Hong Kong não se preparou para a pandemia No livro “Coronavirus Politics: The Comparative Politics and Policy of COVID-19”, lançado recentemente, John P. Burns, professor da Universidade de Hong Kong, defende que continua a falhar em Hong Kong cooperação entre o sector público e privado de saúde. O académico acredita que reformar o sistema fiscal facilitaria a missão do sector da saúde no acesso a financiamento Apesar de ter lidado com a SARS em 2003, as autoridades de Hong Kong não demonstraram capacidade para lidar com a pandemia da covid-19. A conclusão é do académico John P. Burns, professor do departamento de política e administração pública da Universidade de Hong Kong, no livro “Coronavirus Politics: The Comparative Politics and Policy of COVID-19”. Recentemente publicado, a obra traça o panorama de como vários países lidaram com a pandemia nos últimos meses. John P. Burns conclui, assim, que “Hong Kong aprendeu com a sua experiência com a SARS-1” mas “a preparação foi incompleta”. “Com a preparação obtida por parte de especialistas e burocratas, os planos revelaram a falta de reforma de um sistema de finanças públicas [que vigora] desde o período colonial e um sistema de saúde frágil e com pouca capacidade para cooperar com o serviço público de saúde”, pode ler-se. O académico considera que “o sistema político de Hong Kong provou ser incapaz de produzir líderes políticos capazes de uma mudança”. Ainda assim, esse mesmo sistema levou “à prevenção da ocorrência de divisões políticas profundas e de uma desconfiança em relação ao Governo”. O HM contactou John P. Burns no sentido de estabelecer um paralelismo com a forma como Macau lidou com a pandemia da covid-19, mas o académico recusou por nunca ter estudado a situação em Macau. Neste momento, Hong Kong tem a situação epidémica bem mais controlada, mas corre o risco de ter de deitar fora milhões de vacinas contra a covid-19 dada a desconfiança da população. Apesar de ter conseguido adquirir vacinas para toda a população, actualmente contabilizada em 7,5 milhões de pessoas, apenas 1,2 milhões de vacinas foram administradas. Segundo a agência AFP, 19 por cento da população recebeu a primeira dose da vacina da Pfizer-BioNtech, tendo 14 por cento completado a vacinação. Tanto as autoridades de Hong Kong como de Macau continuam a analisar a possibilidade de reabertura de ligações entre os dois territórios, embora não haja ainda uma data concreta para isso acontecer. Eficiência não chega John P. Burns recorda que Hong Kong possui um dos mais eficientes sistemas de saúde do mundo, mas que, ainda assim, não conseguiu travar “um surto comunitário descontrolado de covid-19”. Desde Janeiro de 2020, e durante cinco meses, “Hong Kong teve apenas seis mortes por covid-19”. No entanto, “a 26 de Agosto de 2020, Hong Kong registava 4,736 casos confirmados ou prováveis e 78 mortes nas três vagas de infecção por covid-19”. Apesar da reforma das instituições implementada depois da ocorrência da SARS, continua a prevalecer um sistema de financiamento da saúde que é alvo de críticas do académico. “Os sucessivos governos em Hong Kong estabeleceram um sistema de saúde público-privado”, em que o sistema público, gerido pela Autoridade Hospitalar (HA, na sigla inglesa), providencia cerca de 90 por cento de serviços a todos os residentes que necessitam de cuidados médicos a um preço “acessível”. Uma rede de 43 hospitais, com 40 por cento dos médicos locais opera este sistema, descreve o autor do artigo, citando dados da HA relativos a 2020. Enquanto isso, o sector privado providencia cerca de 70 por cento de cuidados médicos pagos para residentes, além de que o HA “disponibiliza [os restantes tratamentos] através de clínicas públicas, de novo com a cobrança de uma taxa nominal”. No entanto, John P. Burns lembra que “o sistema da HA enfrenta uma crónica falta de profissionais de saúde públicos, e os pacientes enfrentam longas listas de espera para serviços não urgentes”. O académico traça depois uma ligação com a falta de reforma do sistema fiscal, uma vez que “apenas 40 por cento da população empregada paga impostos sobre os seus salários e apenas dez por cento dos empresários pagam impostos”. “Nem os empregadores nem os empregados em Hong Kong contribuem para o esquema de seguros de saúde obrigatório. Think-tanks fundados por empresários argumentam que o sistema público de saúde é financeiramente insustentável tendo em conta os actuais níveis de serviço, acessibilidade e receitas”, pode ler-se. Embora o Governo de Hong Kong conceda subsídios à HA, e mesmo com os “investimentos substanciais a nível financeiro e de infra-estruturas na preparação da epidemia da SARS-1”, o autor lembra que “o sistema de saúde pública baseado em hospitais é frágil e financeiramente insustentável”. “Em finais de Agosto de 2020, Hong Kong tinha gerido os três surtos de covid-19 de uma forma relativamente bem-sucedida. Este resultado partiu da experiência de Hong Kong com a SARS-1”, escreveu o autor, alertando, no entanto, para o peso excessivo da burocracia sistemática e “investimento suficiente em saúde para apoiar um frágil sistema público de saúde”. Um difícil cenário político John P. Burns destaca também o facto de Hong Kong ter vindo a lidar com a crise pandémica num contexto de “baixa confiança no Governo”, embora “a saúde pública não se tenha tornado, em grande parte, numa questão política”, devido ao espírito comunitário na luta contra a pandemia. “A experiência de Hong Kong com a SARS preparou a população de Hong Kong para meses de uso de máscara, mais cuidados com a higiene pessoal e distanciamento social”, descreve o autor. “Os hong kongers são pragmáticos e procuram proteger-se a si mesmos e às suas famílias. São geralmente cumpridores da lei e a gestão das regras de combate à covid-19 foi feita de acordo com a lei. O respeito pelos especialistas e a pressão dos pares também contribuiu para este resultado, que foi largamente afectado por profundas divisões políticas, meses de protestos anti-Governo e falta de confiança no Governo”, analisou John P. Burns. E na China? O livro aborda também a resposta da China em relação à covid-19 através da análise feita por Victor C. Shih, um economista político autor de várias obras sobre o país. No capítulo “China’s Leninist response to covid-19 – From Information Repression to Total Mobilization”, o autor considera que a forma bem-sucedida como o país lidou com as piores fases da pandemia está relacionada com a forma como a Administração Pública está organizada, ou seja, fortemente ligada às estruturas do Partido Comunista Chinês (PCC). “Além da estrutura leninista do partido, o esforço para controlar contágios foi apoiado fortemente por organizações pró-estatais e comités comunitários onde o partido decretou a implementação de objectivos relacionados com [o cumprimento] da quarentena. Sem este esforço frenético, os resultados na China teriam sido muito piores”, considera o autor. Além disso, Victor C. Shih destaca também “o programa de vigilância digital que facilitou a monitorização dos contactos”, embora “não tenha tido um papel decisivo no controlo da covid-19 na China”. Segundo o autor, as regras do PCC acabaram por desempenhar um papel importante na gestão da pandemia. “Assim que a mobilização para travar os contágios foi decretada, as autoridades locais ficaram de imediato sob uma enorme pressão por parte das autoridades superiores para implementar o regime de quarentena tanto ao nível da província como dos bairros [urbanos]”, conclui-se.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAcordo China-UE | A “validade” de um documento marcado por “tensões” geopolíticas O Parlamento Europeu interrompeu a análise do Acordo China-União Europeia em matéria de investimentos enquanto vigorarem sanções. O compasso de espera não invalida a qualidade do documento, defende Paulo Canelas de Castro, docente da Universidade de Macau. Carmen Amado Mendes chama atenção para a possível fuga de empresas chinesas dos Estados Unidos em busca do mercado europeu Com Lusa Depois de sete anos de diálogos, tudo parecia encaminhar-se no bom sentido para a assinatura do Acordo China-União Europeia (UE) em matéria de investimentos, a fim de assegurar um maior equilíbrio e transparência na forma como as empresas europeias chegam ao mercado chinês. No entanto, no passado dia 20, houve uma espécie de retrocesso, uma vez que o Parlamento Europeu (PE) recusou analisar o Acordo enquanto Pequim não levantar as sanções impostas a responsáveis europeus, incluindo cinco eurodeputados. O PE condenou, através de uma resolução, as sanções “infundadas e arbitrárias” recentemente impostas pelas autoridades chinesas a várias entidades europeias e responsáveis políticos, incluindo cinco membros do PE e da subcomissão de Direitos Humanos. Para Paulo Canelas de Castro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e um dos oradores de uma palestra promovida pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) sobre o tema, defendeu ao HM que continua a estar em causa um documento de qualidade, mas que tensões geopolíticas estão a afectar as negociações. “Era previsível. O quadro geral das relações entre os grandes parceiros na comunidade internacional não está propriamente sereno. Há tensões e um reaparecimento de tendências geopolíticas que estão a afectar vários dossiês da governação global. Claramente estão a ter um impacto neste dossier.” O docente fala que “era previsível que no PE houvesse alguns estados de alma sobre esta matéria, mas o discurso adensou-se politicamente”. Apesar de considerar que “a governação global não permite divórcios entre os grandes players”, a verdade é que “não há, para já, uma expectativa de que isto venha a ter o desenlace feliz que se esperava”. “O Acordo é, em si mesmo, válido e pode ser criador de boas tendências no âmbito da governação global, mas [o lado político] está a afectar uma boa parte”, acrescentou. A verdade é que o lado económico vai estar sempre presente. “Ninguém tem dúvidas de que a China ainda vai ter muita necessidade de investimento, como também não há dúvidas de que a UE, saída da pandemia, também vai estar aberta a um investimento [chinês] que sempre viu como criador de riqueza e de inovação.” A resolução adoptada em Bruxelas a 20 de Maio sublinha que qualquer consideração pelo PE do chamado Acordo Global sobre Investimento (CAI), objecto de um acordo de princípio entre a UE e a China em Dezembro de 2020, fica “justificadamente congelada” devido às sanções chinesas, bem como qualquer discussão sobre a ratificação obrigatória do pacto por parte dos eurodeputados. Apontando o levantamento das sanções como condição fundamental para a análise do acordo, o PE advertiu que continua completamente em aberto o “resultado final do processo de ratificação do CAI” e sublinha que “irá levar em consideração a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong, ao decidir se subscreve ou não” o Acordo. O PE apontou, no entanto, que outros acordos comerciais e de investimento com parceiros regionais, incluindo Taiwan, não devem ser mantidos reféns pela suspensão da ratificação do CAI. Uma questão de imagem Carmen Amado Mendes, académica na área das relações internacionais, com estudos sobre Macau e China, citou um estudo do Pew Research Center, publicado em Outubro do ano passado, sobre a mudança de posturas de 14 economias em relação à China entre os anos de 2007 e 2020. E o cenário é negativo. “Na maior parte dos países revelou-se um aumento de avaliações negativas em relação à China. O único país da UE onde não se verificou uma mudança significativa foi Itália, com uma média de 62 por cento de avaliação negativa nesse período”, disse. Para a académica, que dirige o Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), “o facto de a visão negativa em relação à China continuar a crescer de forma contínua desde 2007, e que é abrangente em várias áreas da população da UE, é o problema central para a China implementar de forma bem-sucedida as suas relações com a UE”. Neste sentido, “a falha da China em estabelecer iniciativas de soft-power bem-sucedidas, e providenciar um elevado nível de transparência em diversas actividades e iniciativas em curso, mantém obstáculos à aceitação de muitos dos seus objectivos”, acrescentou ainda. O lado Biden Carmen Amado Mendes defendeu na palestra online promovida pelo IEEM que as sanções impostas pela Administração Biden poderão obrigar a China a olhar para outros mercados. “O capital chinês não é infinito e, como resultado, a China necessita garantir um constante fluxo de Investimento Estrangeiro Directo (FDI, sigla inglesa). Depois da eleição do Presidente Biden, a necessidade da China de um constante fluxo de FDI vai tornar-se mais importante devido ao facto de a Administração Biden continuar a sancionar as empresas chinesas.” Segundo a responsável, tal “significa que, mais cedo ou mais tarde, as empresas chinesas vão ser forçadas a deixar o mercado americano e a procurar novas possibilidades”. Nesse sentido, “o Acordo iria permitir à Europa posicionar-se como receptor de uma nova onda de investimento chinês”. Com Joe Biden na presidência dos EUA, poderá haver “uma adaptação à presumível partida de um número de empresas chinesas dos EUA com uma correspondente afluência para a UE, em resultado do que poderemos chamar de efeito Biden”. Pelo contrário, Paulo Canelas de Castro diz não notar uma imediata relação causa-efeito. “Não estou convencido de que as sanções tenham imediatamente um efeito no desvio do comércio. Mas há de facto uma concorrência a nível global relativamente a investimento. Mas é em ambos os sentidos, o investimento estrangeiro directo hoje em dia não é apenas da UE para a China, mas também no sentido oposto.” O docente da UM fala da possibilidade de uma “enorme margem de crescimento”, até porque os números de investimento são “ainda escassos para a dimensão dos dois players no mercado global dos investimentos internacionais”. Ainda sobre a Administração Biden, Paulo Canelas de Castro lembrou que o país tem vindo a assumir uma postura ambivalente. “Da mesma forma que trouxeram muitas críticas relativamente a alguns players importantes no plano internacional, não só a China, mas também a Rússia, o que redundou em sanções que têm sempre uma consequência sobre projectos de cooperação, também têm aberto portas de diálogo.” Carmen Amado Mendes lembrou que o Acordo China-UE sempre teve como objectivos “a definição de regras mais equilibradas” entre os dois actores mundiais. “Hoje em dia continua a ser relativamente difícil às empresas europeias entrarem no mercado chinês. As empresas de saúde europeias são um exemplo que iriam beneficiar com um maior acesso ao mercado chinês.”
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMedia | arquivo.pt preserva antigos sites de jornais de Macau e da Lusa O arquivo.pt, plataforma da Fundação para as Ciências e Tecnologia, ligada ao Governo português, preservou os primeiros sítios na Internet dos jornais Hoje Macau, Futuro de Macau e da agência Lusa, que datam do período compreendido entre 1996 e 2002. Passadas duas décadas, propomos uma viagem aos primórdios dos media digitais do território “Magalhães e Silva na equipa do Presidente Sampaio – O conselheiro para Macau”. Escrita pelo falecido jornalista Luís Andrade de Sá, esta notícia que integrou a edição de 13 de Outubro de 1996 do jornal Futuro de Macau pode ser lida online graças ao trabalho de preservação de antigos websites feito pelo arquivo.pt, da Fundação para as Ciências e Tecnologia (FCT), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo português. No arquivo.pt encontra-se ainda o primeiro portal do jornal Hoje Macau, do ano de 2002, bem como várias notícias, em português e inglês, do serviço noticioso digital que a agência Lusa criou no período da transferência de soberania de Macau para a China, entre 1998 e 1999. Clara Gomes, professora universitária e investigadora na área do jornalismo, e também ex-repórter em Macau, trabalhou no Futuro de Macau e não se recorda sequer de se falar do online. “Estive lá um ano, entre 1995 e 1996, e a presença dos jornais online era mínima”, disse ao HM. “Nem me recordo de existir alguma coisa, os jornais eram publicados em papel. Quando comecei a trabalhar como jornalista em Portugal, em 1989, não havia computadores. Escrevíamos à máquina”, acrescentou. Depois de o Futuro de Macau, uma publicação diária, Clara Gomes passou a dar aulas na Universidade de Macau, onde chegou a fazer um jornal online com os seus alunos. “Era uma novidade”, frisou. Ricardo Pinto, hoje director do jornal Ponto Final, revelou que à época nem sequer existiam meios humanos e financeiros para apostar no online, algo embrionário em quase todo o mundo. “Era mais difícil e caro fazer um website, e havia menos pessoas com capacidade técnica a quem recorrer aqui em Macau”, contou. Ricardo Pinto, que entrou para o Ponto Final em 1998, recorda que “o jornal já tinha um site que se manteve inalterado durante alguns anos”. “Depois, em boa parte por falta de meios, acabámos por transferir a nossa presença online para blogues e só agora é que vamos voltar a ter um website para o Ponto Final.” Carlos Morais José, que em 2002 já era director do Hoje Macau, à data recentemente fundado graças ao fecho do Macau Hoje, diz não se recordar da existência de um website. Mas a verdade é que no arquivo.pt se podem encontrar edições de 24, 25, 28, 29 e 30 de Janeiro de 2002. A 30 de Janeiro, por exemplo, era notícia o facto de Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, ter recorrido aos tribunais para ter o “direito de informação” sobre documentos da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Segundo o HM, a STDM já teria fornecido uma parte desses documentos. Já Carlos Morais José, no seu editorial intitulado “Lusofagia”, escrevia que “o diálogo que se estabeleceu entre o IPOR [Instituto Português do Oriente] e a Fundação Oriente para a resolução dos problemas que os afectam pode ser – espero que seja – um bom prenúncio para a comunidade portuguesa”. Na mesma edição do Futuro de Macau, acima referida, lia-se ainda uma notícia sobre o que um relatório do departamento de Estado norte-americano dizia sobre Macau. “A auto-censura nos jornalistas tende a aumentar”, lia-se em Outubro de 1996. “Há deficiências na legislação laboral e o sistema de recursos no TSJ suscita dúvidas. Mesmo assim, em Macau está garantido o respeito pelos direitos humanos e pela prática democrática. Com um único senão: o dos cidadãos não poderem decidir sobre o seu próprio destino.” A 8 de Março de 1996, escrevia o Futuro de Macau que o então Governador Vasco Rocha Vieira viajava para Lisboa para “pedir uma audiência ao Presidente Sampaio e colocar o cargo à disposição”. Rocha Vieira manter-se-ia no cargo. A aposta da Lusa Ainda na década de 90, a agência Lusa seria visionária ao nível dos media digitais ao criar um serviço noticioso em três línguas, a anos da transferência de soberania de Macau. Também no arquivo.pt encontram-se vários textos deste período, em inglês, de Agosto de 1999 e de Junho de 1998. Neste ano, uma das notícias era o facto de “o número de cidadãos de Hong Kong a visitar Macau nos primeiros quatro meses [ter aumentado] 6,5 por cento”, além de serem muitas as peças sobre o período da transição. Ao HM, Gonçalo César de Sá, jornalista e então director regional da Lusa, recorda o momento em que foi a própria Administração portuguesa, ainda em 1999, a solicitar à Lusa a criação de um centro de imprensa para fazer a cobertura da cerimónia da transferência de soberania. Este centro incluiu “uma rede digital para divulgar a informação da Lusa em três línguas, em simultâneo, com fotografias e infografias”. “Ao mesmo tempo foi criada uma outra rede digital com meios instalados pelo centro de imprensa que permitia aos jornalistas enviar os seus artigos gratuitamente para o exterior. Foi uma operação única em Macau pela sua dimensão, tecnologia e inovação, que permitiu, através das novas tecnologias da época, cobrir a 100 por cento, e em três línguas, a cerimónia da transferência da administração de Macau”, destacou Gonçalo César de Sá. Além disso a equipa de fotógrafos tinha também uma rede de computadores próprios, “o que permitia a distribuição digital de fotos e a sua impressão”, tendo sido instaladas ainda “linhas para o acesso à internet através de dezenas de computadores instalados no centro de imprensa”. Fundou-se, assim, “uma rede digital que permitia que o jornalista escrevesse a notícia na redacção que foi criada no centro de imprensa e fosse colocada de imediato nos monitores instalados no centro”. Desta forma, entre os dias 18 e 21 de Dezembro de 1999, os jornalistas estrangeiros puderam aceder “a uma rede de informação digital que distribuía notícias da Lusa”, adiantou Gonçalo César de Sá. Para preservar antigos websites que, caso contrário, acabariam por desaparecer, os responsáveis do arquivo.pt acederam à informação sobre a web portuguesa disponível no InternetArchive, considerada “uma espécie de arqueologia do digital”. “Tornamos a informação mais pesquisável e utilizável para fins de investigação”, disse ao HM Daniel Gomes, gestor do arquivo.pt. “Os websites mais antigos que temos, de 1995 e 1996, saíram de um cd-rom que estava anexo a um livro intitulado ‘O novo roteiro da Internet’. Um livro que explicava o que era a Internet, uma nova tecnologia. Os conteúdos relacionados com Macau, e outros, de perto do ano 2000 foram obtidos através de doações de conteúdos históricos que foram integrados no arquivo.pt”, acrescentou o responsável. Uma nova interpretação Implementada em 1990, ainda Carlos Melancia era Governador, a lei de imprensa não sofreu quaisquer alterações até à data, o que significa que os meios digitais ficaram numa espécie de vazio legal. O diploma faz apenas referência à imprensa, publicações periódicas e não periódicas, empresas jornalísticas, editoriais e noticiosas, notas oficiosas e publicidade. Nos últimos anos foram surgindo alguns meios informativos exclusivamente digitais como o GGRAsia ou Macau News Agency (MNA), entre outros. Para José Carlos Matias, director do grupo que edita o portal MNA e a revista Macau Business, houve “uma evolução significativa nos anos mais recentes” no que ao digital diz respeito. “É necessária uma adaptação da linguagem aos formatos multiplataforma e ao que isso implica, bem como uma abordagem às diferentes aplicações e redes sociais, e aí há um caminho a percorrer”, disse. Com redacções de pequena dimensão, colocam-se constrangimentos ao nível de recursos humanos e financeiros para apostar nessas vertentes. “Os jornalistas precisam de ter essa abordagem dupla e, tendo em conta a dimensão das empresas jornalísticas não é fácil ter um foco oleado para as duas vertentes. Na MNA temos um foco para a edição online para termos informação constante a rolar. A operação da revista é paralela”, frisou José Carlos Matias. O Governo mostrou vontade de melhorar a regulamentação dos media digitais na lei de imprensa, que José Carlos Matias considera ser um bom diploma. “Deve encontrar-se uma fórmula de forma pragmática e com razoabilidade, que possa responder a essa questão e olhar para o que está na lei de imprensa relativamente ao registo das publicações, no sentido de haver uma interpretação que se estende para os meios online dos critérios aplicados aos meios impressos.” Para o jornalista, há “interesse por parte das autoridades em explorar uma solução e que não faz sentido não haver um reconhecimento”, dos media digitais.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteParque Oceanis | Novo Macau quer terreno na Taipa aproveitado como espaço de lazer Preocupada com o aumento populacional e a necessidade de espaços públicos abertos, a Associação Novo Macau defende que o terreno anteriormente destinado ao “Parque Oceanis” não deve ser transformado em zona comercial. Rocky Chan argumenta que a opinião geral na consulta pública “foi muito clara” De crachá ao peito, os membros da Associação Novo Macau (ANM) distribuíram ontem panfletos por quem passava junto a uma das entradas para o Parque Central da Taipa. A acção de rua teve como objectivo endereçar a finalidade do terreno que chegou a destinar-se ao projecto “Parque Oceanis”, que o Governo pretende aproveitar como zona comercial. A ANM entende que seria preferível usar a área como zona aberta de lazer. “A ideia passa por equilibrar o volume de terrenos destinados a espaços de lazer. “Não é apenas porque a localização é adequada a um espaço aberto para os cidadãos de Macau, mas também [porque] conseguimos ver que os espaços públicos abertos têm decrescido ao longo da última década. (…) No entanto, com a população a aumentar torna-se um problema público cada vez mais sério”, disse o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan. Na folha distribuída, a ANM sugere a integração de vários elementos no terreno: um corredor verde e pista de bicicletas, parque infantil, parque de skate, zona para passear cães, espaços desportivos, zona de pesca, espaços de espectáculo ao vivo e de exposições artísticas e culturais, relvados e local para piqueniques – mas também um centro comercial. “A opinião geral foi muito clara durante a consulta [pública], por isso o Governo não a pode ignorar e insistir na sua proposta”, indicou Rocky Chan. Recorde-se que na consulta pública sobre o Plano Director, registaram-se 77 opiniões sobre o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis, 53 delas “discordantes”. O relatório final indica que estas vozes defendem que devia destinar-se a zonas verdes ou espaços públicos abertos, que além de preservar a paisagem visual ao longo da costa respondesse à procura de espaços para o crescimento da população dos próximos 20 anos. Entre as opiniões consideradas neutras sugeriu-se disponibilizar uma parte da zona comercial para espaços verdes ou parques, através dos planos de pormenor. Em resposta às preocupações expressas, o Governo disse que a nova área comercial “será desenvolvida em conjunto com a construção do espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia”. Está também previsto o encorajamento de “concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade e o estilo de paisagem mais homogéneo da zona habitacional, quebrando a monotonia da homogeneidade das zonas residenciais”. Preocupação crescente A iniciativa da ANM surge no seguimento da recente divulgação dos resultados da consulta pública do Plano Director, com Rocky Chan a indicar que depois da publicação do relatório final o Conselho do Planeamento Urbanístico tem 30 dias para expressar a sua opinião, até 15 de Junho. “De momento, não vemos discussão pública sobre a diferença entre a proposta do governo e a opinião geral, e o Governo nunca respondeu publicamente a esta questão: vão transformar a proposta num espaço público aberto ou vão insistir em planear o ‘Ocean World’ como uma área comercial? Estamos muito preocupados com isso”, explicou. Além da actividade de rua para comunicar com o público, o vice-presidente indica que a associação enviou uma carta à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como ao Conselho de Planeamento Urbanístico. Rocky Chan deixou também a ideia de que combinar a zona comercial com espaços verdes não tem dado os resultados necessários. “Foi o que fizeram na década passada. Estabelecem um espaço aberto na área residencial ou comercial, mas não é suficiente. De acordo com o nosso relatório do meio ambiente (…) o espaço público aberto e verde tem decrescido na última década. É por isso que acho que esta política não teve sucesso”, comentou. A recente abertura da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi apresentada como exemplo da procura dos cidadãos por espaços públicos abertos, com Rocky Chan a apontar que em apenas três dias foi visitada por mais de 16 mil pessoas. Terrenos | Historial do lote do Parque Oceanis marcado por reviravoltas A concessão por arrendamento à sociedade Chong Va – Entretenimento Limitada do terreno com mais de 134 mil metros quadrados na Taipa foi publicada em boletim oficial em 1997. O lote estava então destinado à construção do “Parque Temático – Parque Oceanis”. O arrendamento era válido pelo prazo de 25 anos, e previa-se que na zona fossem instaladas diversas atracções como um santuário de aves, minigolf, um museu de cera, escorregas de água, e um aquário. O aproveitamento do espaço deveria acontecer dentro de 36 meses, tendo o prazo sido prorrogado até Março de 2001. Anos depois, em 2018, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão por falta do aproveitamento nas condições contratualmente definidas. Mas a empresa concessionária, cujo principal accionista é Fong Chi Keong, recorreu da decisão para os tribunais. Em Setembro do ano passado, o Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso imposto pela sociedade Chong Va – Entretenimento Lda. No início do ano passado, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que caso as condições fossem adequadas, era ponderado aproveitar o terreno situado em frente ao Hotel Art Regency para habitações ou instalações públicas. Mas meses depois o rumo do terreno voltaria a mudar. Desta vez, com o Plano Director, o lote onde deveria ter sido construído o “Parque Oceanis” passou a ser destinado a uma zona comercial. Em Setembro de 2020, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que Macau sofre de escassez de terrenos com finalidade comercial, frisando a necessidade de equilíbrio entre as oito finalidades de terrenos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAssociação dos Advogados de Macau | 30 anos de adaptação a novos tempos A Associação dos Advogados de Macau foi criada em 1991 para garantir a manutenção da classe e a autorregulação após a transferência de soberania do território. Advogados e antigos dirigentes falam de um projecto bem-sucedido, da importância de manter o Direito de matriz portuguesa e lamentam que não surjam nomes para substituir Jorge Neto Valente na presidência da associação A advocacia é hoje a única profissão liberal em Macau com autorregulação e isso deve-se à visão dos advogados que, ainda na década de 90, ainda durante a Administração portuguesa, pensaram no futuro. Em 1991 seria oficialmente criada a Associação dos Advogados de Macau (AAM), provando-se que uma mera extensão da Ordem dos Advogados (OA) não iria funcionar. Eram os tempos em que a “ideia de associação era uma coisa peregrina”, conforme lembrou o advogado Miguel de Senna Fernandes. Isto porque “o tradicional advogado sempre foi independente, um profissional liberal”. “Não havia muito a tradição dos escritórios de advogados”, lembrou. “Os advogados começaram a ter a percepção da necessidade de se organizarem (…) para que a transição fosse harmoniosa. A base de autonomia, independência e autorregulação é a coisa mais preciosa que os advogados têm”, destacou Frederico Rato, sócio e fundador do escritório Lektou. Para o causídico, o percurso da AAM, nos últimos 30 anos, “não tem tido grandes solavancos, mas não é fácil”. “Tem sido um percurso com coerência, homogeneidade e dignidade, respeitando o carácter técnico e ético da nossa actividade”, frisou. Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), esteve ligada à criação do primeiro escritório de advogados no território. ao HM, faz um “balanço bastante positivo” do trabalho da AAM. “Se esse passo não tivesse sido dado [a criação da associação] os advogados não tinham hoje o estatuto que têm, não tinham um órgão autorregulador.” Para Amélia António a associação foi sabendo viver com condicionantes momentâneas e conseguiu “pôr acima de tudo a defesa das condições do exercício da profissão, que continua a ser um ponto extremamente importante para todos os advogados”, acrescentou. Miguel de Senna Fernandes também destaca a importância da associação “que foi um marco fundamental e estrutural da ideia e prática do Direito em Macau”. “Sem a associação, a prática do Direito estaria muito desorganizada. Está mais consolidada, é uma associação que se adaptou aos novos tempos. O universo dos colegas é radicalmente diferente daquele que era no início e ainda bem que assim é”, adiantou o advogado macaense. João Miguel Barros, que foi secretário-geral da AAM, recorda o facto de a associação ter começado “de forma mais cautelosa, ganhando depois credibilidade”. “É a única associação pública profissional que existe na RAEM. Nem tudo é perfeito, mas é importante que se mantenha assim. Acima de tudo é importante ter presente o que é ser advogado e o papel da advocacia em qualquer sociedade”, adiantou. Olhando para estes 30 anos, Barros destaca a criação dos centros de arbitragem e mediação, um processo que começou “tarde”. “Uma das últimas coisas em que me empenhei foi na criação de um centro de arbitragem, mas só agora é que se começam a dar passos mais seguros no sentido de desenvolver a arbitragem e a mediação”, frisou. Neto Valente, o rosto de sempre Jorge Neto Valente tem sido o presidente da AAM nos últimos anos e, à excepção de uma tentativa de candidatura de Sérgio de Almeida Correia, que acabou por não avançar, mais ninguém tem dado esse passo. João Miguel Barros lamenta que “a associação não tenha tido capacidade de renovação”. “Sou a favor da limitação de mandatos, embora isto não tenha uma crítica implícita a ninguém. Vale tanto para este presidente como para qualquer outro, é uma questão de princípio. Não é saudável para a associação que sejam sempre os mesmos rostos que estejam a exercer o poder.” Para Amélia António, não basta apontar o dedo a quem assume estes cargos. “As pessoas não estão impedidas de concorrer e de manifestar as suas posições. Se a associação mantém uma determinada gestão ao longo dos anos é porque as condicionantes apontaram para aí, porque não se colocam alternativas, as pessoas não aparecem. Com associações de peso, com impacto social, não é fácil que surjam alternativas credíveis assim de repente.” Miguel de Senna Fernandes considera que Jorge Neto Valente tem sido um presidente “consensual”. “Naturalmente, há sempre vozes contra e respeita-se isso, mas neste momento não vejo outra pessoa com perfil para presidir à AAM. Obviamente que haverá e terá de haver, caso contrário a associação morre numa pessoa”, frisou. A manutenção do Direito Numa altura em que a integração regional do território, no contexto da Grande Baía, é palavra de ordem, já existem alguns escritórios de advogados do lado de lá da fronteira. Cabe então à AAM assegurar a manutenção do Direito local, de matriz portuguesa, e da língua portuguesa. “É fundamental que se defenda a matriz própria de Macau, que assenta na igualdade de línguas. Oxalá que os futuros dirigentes da associação defendam esta matriz específica. Apesar de os colegas chineses estarem em maioria, não se esqueceu da matriz muito própria de Macau que passa pelo uso da língua portuguesa.” Para Amélia António, “o Direito não é estático e tem de acompanhar a evolução” da sociedade. Ainda assim, “há princípios basilares em que assenta toda a estrutura que têm de ser defendidos e preservados”. Hoje há cada vez mais advogados formados em Macau e que dominam o português e o chinês, o que faz com que o cenário da prática do Direito tenha mudado em relação aos primeiros tempos da AAM. “É inevitável que isto aconteça [mais advogados bilingues]. Mas o não domínio da língua chinesa não pode significar redução de direitos para os advogados de língua portuguesa em Macau. Não podemos abdicar da língua portuguesa e esse problema vem sempre ao de cima na abertura do Ano Judiciário. O bilinguismo é um facto, e é por aí que se deve caminhar”, disse João Miguel Barros. O advogado não está contra a entrada de escritórios locais na Grande Baía, mas pede a manutenção dos princípios já consagrados nas leis. “Temos uma Lei Básica e uma configuração judiciária que está garantida por um período de 50 anos. A AAM tem o dever de zelar para que se cumpram os princípios orientadores que são próprios da RAEM. Mas outra coisa é manter o isolamento, e a AAM tem anunciado um conjunto vasto de acções para promover o intercâmbio com outras associações do continente. Acho que é importante que esse caminho seja prosseguido.” Miguel de Senna Fernandes considera que é cedo para ver a ligação do sector ao projecto da Grande Baía, mas a integração é, sem dúvida, um passo. “É fundamental que em Macau haja respeito pelas especificidades do Direito local. Se no futuro tende a misturar-se e a diluir, não tenho dúvidas. A tendência natural é da uniformização, mas Macau continua a ter essa especificidade. Há escritórios que já estão na Grande Baía porque têm condições para o fazer. Mas é necessário ver o que isto significa para escritórios de menor dimensão e projecção e ainda não há nada visível que possa atrair isso de forma generalizada. Mas é uma questão de tempo.” Criticar ou não criticar? Nos últimos anos Jorge Neto Valente tem feito intervenções públicas pontuais, mas é no habitual discurso de abertura do Ano Judiciário que o presidente da AAM aproveita para fazer os devidos reparos ao estado da justiça. Nos últimos anos, as suas bandeiras têm sido, por exemplo, o aumento do número de magistrados no Tribunal de Última Instância (TUI) e a valorização do papel dos tribunais. Além disso, não têm faltado reparos quanto à necessidade de apostar mais no sistema de arbitragem e mediação, à qualidade dos cursos de Direito no território ou às falhas de interpretação da lei em muitos serviços públicos. No discurso de 2019, Jorge Neto Valente falou também da “preocupação” sobre a situação que se vivia em Hong Kong, com protestos nas ruas. “O nosso quotidiano depende, em muitos aspectos, da normalidade da vida em Hong Kong. As imagens que a toda a hora nos chegam pelos noticiários e redes sociais revelam a destruição criminosa de propriedades públicas e privadas sem qualquer razão, agressões a residentes pacíficos só porque não apoiam os manifestantes e, sobre tudo, ataques armados aos agentes policiais que tentam fazer cumprir a Lei e proteger os cidadãos. É sabido que a violência gera violência; mas há que escolher entre restabelecer a ordem nas ruas e regressar à paz social, ou permitir que os motins se arrastem até situações caóticas de que será muito difícil recuperar.” Para Frederico Rato, “a associação tem tido uma voz activa e participante”. “Há associados que defendem que a AAM deveria ter uma voz ainda mais crítica para determinadas situações, e há outros que dizem que exagera nas suas posições, mas as coisas são assim. A AAM tem de ter uma actuação que seja, de algum modo, coadunada com a realidade em que vai actuando, que tem alterações às quais é necessário estar atento e tomar medidas”, apontou. João Miguel Barros é uma das vozes que pede maior intervenção. “Noto uma grande diferença de posicionamento entre a direcção da AAM e a associação de advogados de Hong Kong, que tem um papel mais interveniente na defesa de princípios e de valores fundamentais. A AAM é muito silenciosa relativamente a esse aspecto e isso é uma coisa que me custa, porque faz parte do código genético dos advogados defender direitos e as liberdades das pessoas. A AAM tem de começar a ter uma intervenção pública mais acutilante sempre que estejam em causa certas situações.” João Miguel Barros considera “inaceitável que não exista um impedimento ou incompatibilidade para o exercício de cargo na AAM em relação aos advogados que exerçam actividades comerciais e empresarias executivas em empresas”. “Não vejo inconveniente em pertencer a mesas de assembleias-gerais ou a conselhos consultivos, mas vejo potenciais conflitos de interesses quando em simultâneo se exerçam actividades em conselhos de administração ou de direcção de empresas. E esta exigência de transparência deve ser reforçada em relação a todos aqueles que se proponham exercer cargos socais na AAM”, adiantou o advogado. O HM tentou chegar à fala com Jorge Neto Valente, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Também não foi possível obter um esclarecimento sobre em que fase está o processo de negociações com a OA para um novo protocolo relativo à vinda de advogados portugueses para o território. Hoje a AAM tem 446 advogados inscritos e 133 advogados estagiários, segundo dados do ano passado. Estes agrupam-se em 100 escritórios independentes. De entre os advogados, há 91 notários privados.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJogo | Operadores e economistas acham que concessões serão prolongadas e concurso público adiado A pouco mais de um ano do fim das actuais concessões de jogo, e face à incerteza no mercado causada pela covid-19, os operadores do sector e economistas locais acreditam que o adiamento do concurso público é cada vez mais uma possibilidade, que acaba por ser mais vantajosa Com as actuais concessões do jogo a terminar em Junho de 2022, os operadores do sector e economistas locais acreditam que o futuro passa pelo adiamento do concurso público. Esta é uma opção cada vez mais encarada como possível, não só devido à pandemia da covid-19, que afectou o sector com quebras de receitas quase únicas, mas também devido aos procedimentos legais exigidos para fazer uma lei nova. Tudo factores que conjugados parecem materializar o ditado popular “a pressa é inimiga da perfeição”. Na semana passada, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, esteve na Assembleia Legislativa (AL) a ouvir a opinião dos deputados sobre a atribuição das novas concessões. Quando, horas depois, falou sobre o encontro, Lei limitou-se a dizer que o Governo estava a seguir um planeamento e reafirmou que a consulta pública sobre o futuro do jogo vai ser realizada na segunda metade do ano. Lei Wai Nong foi parco em palavras e não quis revelar se a consulta pública vai começar no terceiro ou no quarto trimestre. No entanto, os prazos para procedimentos formais começam a encurtar. Nesta altura, além da consulta pública, que poderá ter uma grande participação e exigir um maior esforço para organizar a apresentação dos resultados, o Governo vai ter de transpor as conclusões para uma proposta de alteração à lei. A seguir a ser elaborado o documento legal, este terá de passar pela AL, ser aprovado na generalidade, discutido na especialidade, com a elaboração de parecer que poderá ser longo, e submetido a votação final, que é realizada praticamente artigo a artigo. Com vários interesses envolvidos, não é de excluir que os deputados aproveitem a oportunidade para tentar canalizar mais fundos para as suas bases de apoio, o que poderá prolongar a discussão. Após a aprovação da lei, o Executivo vai finalmente poder organizar o concurso público, que exige a escolha de um júri e tempo para que os interessados apresentem propostas. Só depois ficarão a ser conhecidas as futuras empresas do sector, o que pode envolver a entrada e saída de operadores do mercado. O processo ainda poderá sofrer mais atrasos, no caso de alguma operadora optar por recorrer aos tribunais para contestar a decisão do júri. Com muita cautela Para o economista José Sales Marques, o Governo tem adoptado uma postura de cautela face ao futuro do sector do jogo, o que o leva a considerar que o prolongamento das actuais concessões, e o adiamento do concurso, deverá ser o caminho seguido. “As circunstâncias actuais parecem indicar que a viabilidade de se fazer um concurso no próximo ano, ou mesmo daqui a dois anos, é cada vez mais difícil. Nada parece ser, ainda, completamente impossível, mas a questão é saber se será desejável”, afirmou Sales Marques, ao HM. “Por isso, penso que a probabilidade de o concurso acontecer [até Junho] e ter um efeito positivo para o futuro do jogo em Macau não é muito evidente”, acrescentou. O economista acredita que a atitude do Governo reflecte “um certo pragmatismo” para entender melhor o valor de uma indústria que está a lidar com os impactos da covid-19 e, ao mesmo tempo, a sofrer mudanças estruturais. “Obviamente que o Governo está a agir de acordo com a conjuntura. […] O sector ainda não recuperou do impacto da covid-19, embora esteja a dar sinais positivos, e há vários factores cuja evolução é de difícil previsão”, indicou. “Não são factores relacionados apenas com a procura no mercado, mas estão relacionadas com a própria estrutura da procura do jogo. Qualquer observador atento percebe que a estrutura do jogo está a mudar muito no sentido de que o sector VIP vai perdendo peso”, sublinhou. Neste sentido, o economista crê que o Governo está a ganhar tempo para “fazer o concurso numa altura em que a indústria esteja mais consolidada”. Quanto vale o mercado? Também o economista José Morgado acredita que o Governo vai seguir o caminho do adiamento do concurso público. Segundo Morgado, todas as partes têm a ganhar com esta opção porque vai permitir a entrada numa fase de “normalidade” perceber melhor o valor do jogo. “O adiamento parece-me adequado e acho que deveria ser a situação a curto prazo, pelo menos para a indústria normalizar. E depois, com base na normalidade, poderem-se cumprir as previsões de cashflow [fluxos de capital] mais ajustadas à realidade”, afirmou Morgado, ao HM. “Caso não haja adiamento, é complicado para os actuais operadores poderem ajuizar o que vai acontecer no mercado e apresentar propostas bem fundamentadas [no concurso]”, opinou. Em relação aos interesses do Governo, José Morgado acredita que o tempo joga a favor e que vai legitimar maior exigências ao nível da responsabilidade social das concessionárias. “O adiamento seria benéfico para todos, de outra maneira vai estar a jogar-se com base em mais incerteza […] Com mais tempo, o Governo vai conhecer melhor o valor do mercado e vai ter melhor capacidade para estabelecer as contrapartidas às concessionárias”, disse. Neste cenário, o economista defende o prolongamento do prazo: “Não seria mal prorrogar o prazo durante mais um ano, porque haveria mais segurança em relação ao que se conhece do mercado”, vincou. Apesar da posição, José Morgado acredita que “é possível” fazer o concurso até Junho, “desde que a máquina funcione e haja pessoas capazes de fazerem os procedimentos”. Porém, o adiamento, na opinião do economista, pode contribuir para melhores resultados a todos os níveis. Prolongamento das concessões Entre os operadores do sector do jogo existe a opinião que o prolongamento das concessões é a melhor opção. Em declarações ao jornal Hong Kong Economic Journal, citadas pelo portal GGR Asia, Ambrose So, vice-presidente da SJM [Sociedade de Jogos de Macau] Holdings, defendeu o prolongamento da concessão pelo período de pelo menos um ano. Ainda segundo o vice-presidente da empresa responsável pelos casinos Lisboa e Grand Lisboa, o prolongamento permitia às concessionárias recuperar a nível económico do impacto da covid-19, sem prejuízos para a economia local. Ambrose So explicou igualmente que o adiamento permitiria ao Governo ter mais tempo para decidir os critérios do concurso público. Segundo as leis actuais, o Executivo pode prolongar as concessões um máximo de cinco anos, sem ter de recorrer a concurso público. Quanto a argumentos a favor do adiamento do concurso público, o vice-presidente da SJM holdings defendeu que no cenário actual os interessados do exterior estão em desvantagem e que é contranatura realizar um concurso público para atribuir concessões às empresas que já se encontram a operar no sector. A voz da experiência A dificuldade de terminar o processo legislativo antes do fim das actuais licenças foi igualmente reconhecida por Melinda Chan, ex-deputada e membro da direcção da Macau Legend, empresa que gere os casinos Macau Legend Palace e Landmark, através de um acordo com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau. Ao portal GGR Asia, Melinda Chan afirmou que finalizar o processo legal para o concurso público a tempo seria “difícil” e não afastou a hipótese de o Governo prolongar as actuais concessões das operadoras de jogo. Por outro lado, Melinda Chan apelou ainda ao Executivo para consultar as operadoras de casinos satélites, como a Macau Legend, na altura de ouvir opiniões sobre o futuro da indústria. Os casinos satélites são geridos por empresas independentes das concessionárias, mas com as quais é acordada a gestão de espaços de jogo. A empresária e ex-deputada deixou ainda o desejo que com as novas concessões se mantenha o mesmo estatuto dos casinos satélite.
