APOMAC | Francisco Manhão diz que política para idosos é propaganda João Santos Filipe - 16 Nov 2023 O presidente da APOMAC considera que o Governo podia ter congelado os ordenados dos directores para aumentar as pensões para idosos. Ao contrário do anunciado, Manhão aponta também que nem todos os idosos vão recebe a pensão mensal de 3.740 patacas Francisco Manhão considera que as medidas para os idosos apresentadas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) são propaganda e que não existe uma verdadeira preocupação com a terceira idade. Foi desta forma que o presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) reagiu ontem ao anúncio de terça-feira. Em causa está o facto de os documentos das LAG anunciarem uma pensão para idosos de 3.740 patacas por mês, paga em treze meses, valor semelhante ao dos últimos anos. Contudo, Francisco Manhão contesta que esta seja a realidade de todos os idosos, ao contrário do que a informação oficial deixa a entender. “Quando lemos o que foi anunciado, parece que este valor [3.740 patacas] é pago a todos os idosos, mas não é o caso. Eu, por exemplo, só recebo 75 por cento, porque antecipei o pagamento da pensão para idosos. Mas há mais um outro lote de pessoas que recebe menos dos que os 75 por cento [desse valor]”, afirmou ao HM. “A pensão 3.740 patacas não é para toda a gente”, sublinhou. Em relação ao valor, o presidente da APOMAC defendeu também que à luz das estimativas para as receitas do orçamento para 2024, que havia margem para aumentos, de forma a contrariar a inflação. “Nem sequer se aumentou a pensão em 260 patacas para chegar ao valor das 4.000 patacas. É um aumento que devia ser para todos os idosos. Se o Governo gasta tanto dinheiro, se gastasse mais 260 patacas não custava nada”, indicou. “E depois tem o desplante de dizer que está preocupado com a terceira idade. A inflação come tudo, e parece que os idosos não precisam de ser apoiados. Há muita propaganda que se preocupam com a terceira idade, mas na realidade os idosos sentem-se prejudicados”, opinou. Francisco Manhão apresentou uma alternativa, no caso de o Executivo considerar que não tem dinheiro para aumentar as pensões: “Bastava que tivessem congelado os aumentos da função pública no que diz respeito às categorias de directores e superiores, e ficavam com dinheiro para pagar as pensões”, sugeriu. Apoios insuficientes Além de considerar parte das medidas anunciadas como propaganda, Manhão mostrou-se também surpreendido com o facto de não ter havido actualização de outros subsídios. “São umas Linhas de Acção Governativa que desvalorizam a terceira idade. Até a injecção extra de 7 mil patacas devia ser feita com retroactivos, porque os idosos ficaram prejudicados nos últimos anos”, considerou. O dirigente associativo queixou-se igualmente da falta do cartão de consumo. “Faz muita falta aos idosos, porque permite comprar bens essenciais. Também é uma medida importante para as pequenas e médias empresas, porque os gastos são feitos em Macau, não são lá fora”, partilhou. “Mesmo ao nível de ajudar as pequenas e médias empresas, acho que seria uma medida mais justa e lógica”, atirou. No mesmo sentido, Francisco Manhão criticou também a manutenção do valor dos vales de saúde em 600 patacas. “É um vale para lavar os dentes, só chega para isso”, atacou. “É um valor que devia ser actualizado. O Governo este ano tem tão boas receitas, e nem aumenta estes valores”, completou. APOMAC de fora Apesar de ser uma das associações que representam reformados e idosos em Macau, desde que Ho Iat Seng assumiu o cargo de Chefe do Executivo a APOMAC deixou de ser ouvida para a elaboração das Linhas de Acção Governativa. Oficialmente, nunca houve qualquer tipo de justificação, para a alteração. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social a 12 de Outubro sobre o assunto, para perceber os motivos que levaram a APOMAC a deixar de ser ouvida, mas até ontem, mais de um mês depois, não recebeu resposta. Este ano, o Chefe do Executivo realizou 13 reuniões para ouvir associações e grupos da sociedade das Linhas de Acção Governativa, e, segundo as contas do HM, pelo menos 12 pessoas participaram em mais do que uma reunião.
Suicídio | Chefe do Executivo admite taxa elevada Andreia Sofia Silva - 16 Nov 2023 O deputado Pereira Coutinho levou ontem ao debate os elevados casos de suicídio que têm ocorrido desde os tempos de pandemia. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que os números são elevados. “Os casos de suicídio são infelizes e o Governo sente tristeza face a eles. Em 2022, registaram-se 80 casos, 71 que dizem respeito a residentes. Em 2021 fora 60 casos, 53 de residentes. Em 2020 tivemos 76 casos, 65 de residentes. Este ano, até Setembro, houve 62 casos, 53 de residentes. A taxa média anual é de nove casos por cada 100 mil pessoas e nós estamos com uma taxa um pouco superior, pois em 2022 a taxa foi de 10,5 casos por cada 100 mil e em 2021 de 7,8. Nos Estados Unidos a taxa é de 14,5 casos por cada 100 mil pessoas e no Canadá é uma média de 10,5 casos por cada 100 mil. A taxa de Macau é elevada, mas nesses países a população é maior.” Ho Iat Seng disse que a detecção de casos de depressão e doença mental deve ser feita primeiramente pelas famílias. “Apelo às famílias para que detectem essas situações o quanto antes, embora o nosso trabalho seja importante. Em Macau temos muitos estudantes, há casos amorosos e cometem suicídio. Outras pessoas sentem stress diariamente e cometem suicídio. Não podemos excluir esses casos.” O governante disse que, no total, existam 102 profissionais na área da saúde mental, com dez técnicos superiores na área da psicologia, bem como “55 clínicos privados”. “Não temos números exactos sobre os doentes. Gostaria que a taxa de suicídio baixasse e que os dados não fossem tão elevados”, apontou. As respostas de Ho Iat Seng foram prestadas à questões de Pereira Coutinho, que alertou para a falta de profissionais e elevada lista de espera para consultas de psicologia ou psiquiatria, frisando também que “as vítimas são cada vez mais jovens”.
Trabalho | “Lei laboral não pode ser revista todos os anos” Andreia Sofia Silva - 16 Nov 2023 O Chefe do Executivo deixou ontem claro que a revisão da lei das relações laborais não é uma necessidade urgente e, por isso, ficou de fora do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Contudo, o governante lembrou que “tal não significa que o assunto não seja importante”. “Esta lei não pode ser revista todos os anos, vamos acompanhar outras questões e problemas. Temos outros planos legislativos que decorrem de forma ordenada. Só quando a lei das relações laborais apresentar muitos problemas a iremos rever.” O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, lembrou a ausência no relatório das LAG, apelando à revisão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que funciona nos mesmos moldes há 36 anos. Contudo, o Chefe do Executivo entende que o sistema tem funcionado. “Este órgão tem desempenhado bem o seu papel e a sua opinião não é muito correcta. Todas as políticas passam por lá e o CPCS tem muitos trabalhos. Vamos ver se há espaço para melhorias, mas neste órgão temos representantes das partes laboral e patronal.”
LAG 2024 | “PME vivem sob pressão, isso é inegável”, diz Ho Iat Seng Andreia Sofia Silva - 16 Nov 2023 O Chefe do Executivo foi ontem questionado sobre as pequenas e médias empresas (PME) dos bairros residenciais que sofrem com a quebra de clientes dada a transferência do consumo para o Interior da China, impulsionado pelo programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Ainda assim, negou a possibilidade de dar novos apoios económicos além das linhas de crédito já criadas. “As PME vivem sob pressão, isso é inegável, mas podemos fazer os trabalhos que temos vindo a desenvolver e que serão prorrogados no próximo ano. Temos apoiado os estabelecimentos típicos, de restauração e não só, sobretudo na promoção junto dos meios de comunicação social, para que tenham maior fluxo de clientes. Se a clientela está disposta a frequentar esses estabelecimentos, isso depende deles. Pelo menos existe essa projecção em termos de publicidade. Queremos que os apoios online se traduzam em mais negócios para esses estabelecimentos.” “Digo, francamente, que não temos nenhuma margem para conceder mais apoios”, frisou. “Mesmo com um excedente orçamental diminuto podemos ainda conseguir ter benefícios sociais e apoios. Este é um orçamento pautado pelas regras de disciplina orçamental e não é assim tão folgado”, disse. Song Pek Kei foi uma das deputadas que falou desta matéria, lembrando que as PME têm sido obrigadas a lidar “com as mudanças das formas de consumo da população” no período pós-pandémico. “O ambiente socioeconómico de Macau pauta-se ainda por muitas dificuldades e a sociedade espera o lançamento de mais medidas de fomento à economia”, frisou. O debate de ontem abriu também com a intervenção de Chui Sai Peng sobre esta matéria. “O negócio dos restaurantes nos bairros comunitários ao fim-de-semana tem sido baixo. Esse é um facto incontestável e permanece uma grande vontade de consumir fora de Macau. Vão ser dados alguns incentivos financeiros às PME que estão nos bairros antigos?”, inquiriu. O Chefe do Executivo lembrou que a “tendência de desenvolvimento da economia tem sido bastante positiva”, embora “muitas empresas não estejam ainda a ser beneficiadas com a retoma económica”. “Esta tendência mantém-se e esperamos que no próximo ano possamos ter uma maior recuperação económica e mais frutos do desenvolvimento. O Governo assumiu o compromisso de intervir na revitalização de diferentes zonas em parceria com as concessionárias de jogo, mas isso leva algum tempo”, adiantou. Será que aguentam? Questionado sobre a necessidade de aumentar os dias de licença de maternidade, o Chefe do Executivo lembrou a revisão recente. “Neste Governo não há ainda estudos para a sua actualização”, completou. Além disso, o governante questionou a capacidade das PME para suportar um aumento dos dias de licença de maternidade. “Temos de ver a capacidade das PME se conseguem suportar este aumento dos dias da licença de maternidade, e se calhar têm dificuldade. O emprego das mulheres é uma questão que pesa e não podemos copiar cegamente a experiência de outros países, temos de atender à realidade local. Não queremos prejudicar o trabalho das mulheres e, tendo em conta as regiões vizinhas, a nossa taxa de natalidade não é a mais baixa”, disse. Cartão de consumo | Rejeitada nova ronda Ho Iat Seng deixou bem claro que não existem condições no orçamento para o próximo ano para assegurar uma nova ronda de cartões de consumo para a população, à semelhança do que disse sobre os apoios adicionais para as pequenas e médias empresas exigidos por vários deputados. Song Pek Kei foi uma das vozes que pediu o regresso do cartão de consumo, a par de mais medidas de fomento económico. “Esta versão do orçamento passou por várias revisões e estudos, e depois chegámos a este resultado, que nos permitiu voltar a atribuir as sete mil patacas [para as contas individuais do Fundo de Previdência Central]. Desde que haja uma pataca de excedente orçamental estou disposto a voltar a distribuir esse mesmo excedente”, frisou Ho Iat Seng.
Idosos | Deputados apelam à subida das pensões, mas Governo rejeita Andreia Sofia Silva - 16 Nov 2023 O Chefe do Executivo afastou o aumento das pensões para idosos, garantindo que será feita nova avaliação no próximo ano. Ho Iat Seng garantiu que a classe sénior tem apoios suficientes e que “nenhum idoso vai ficar na rua”, enaltecendo ainda a importância do trabalho feito pelos mais velhos No dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, a falta de aumentos em termos de apoios sociais, nomeadamente a reforma para idosos, foi um dos temas quentes do debate. Contudo, e apesar de várias questões colocadas pelos deputados nesse sentido, o Governo afasta, para já, o aumento das pensões, actualmente com o valor mensal de 3.740 patacas. “O valor da pensão para idosos não está relacionado com o nosso PIB [Produto Interno Bruto], mas com o regime de segurança social relativamente ao artigo 26”, que define que o montante das prestações da segurança social é fixado por despacho do Chefe do Executivo após ser ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social. “Em 2019 fizemos um estudo em relação ao mecanismo de ajustamento das pensões, temos uma base legal para isso. No próximo ano iremos fazer novos cálculos para ver se é possível ajustar a pensão para idosos. Como temos um mecanismo de actualização não vale a pena estarmos aqui a discutir”, frisou Ho Iat Seng. A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sublinhou as dificuldades sentidas pelos idosos. “Temos um elevado envelhecimento da população e o número de idosos mais que duplicou. Há que aperfeiçoar as medidas. O Governo vai rever as pensões? O tempo de espera para um lar é superior a um ano e os apoios aos cuidadores não são suficientes. Muitos idosos receiam não conseguir suportar as despesas do dia-a-dia e da habitação para idosos”, argumentou a deputada. Por sua vez, Ho Iat Seng lembrou que “há dois níveis [de alojamento para idosos], com lares e residências”. “Os nossos idosos não vão ficar na rua, vamos cuidar deles”, garantiu, frisando que muitos reformados têm poupanças. “Nós, chineses, temos as poupanças para a nossa velhice. Caso haja necessidade, terão o apoio do Governo. Se houver algum idoso na rua avisem-nos que o Instituto de Acção Social irá lá. Há idosos mais abastados que não precisam da ajuda do Governo.” A terceira economia O deputado Ma Io Fong lembrou que “o envelhecimento da população é um problema cada vez mais premente”, devendo o Executivo “ter em conta esta questão e acelerar a economia da terceira idade”, através da atribuição de subsídios às empresas e acções de formação para idosos. Ho Iat Seng disse que, de facto, a aposta no trabalho sénior tem sido “uma pretensão” do Governo, apelando à alteração de mentalidades. “Muitos dos empregos nas empresas de administração predial, segurança e limpeza são feitos por pessoas com mais idade. Temos de apoiar a participação dos idosos nos trabalhos que sejam próprios para a sua condição física. Temos de apoiar a entrada dos idosos no mercado laboral e temos de ter essa abertura de mentalidades. Espero que não venhamos a ser alvo de críticas, temos de ter essa abertura e compreensão.” Ho Iat Seng não deixou de dar o seu próprio exemplo. “Eu e o presidente da AL [Kou Hoi In] somos cidadãos séniores, o deputado Chan Chak Mo também é! Será que somos incapacitados [para trabalhar]? Não. Os cidadãos seniores podem contribuir para o nosso mercado de trabalho porque temos falta de trabalhadores”, rematou.
Gaza | ONU indica que há 200 mil deslocados no sul Hoje Macau - 15 Nov 2023 Os combates entre as tropas israelitas e as forças do Hamas no norte da Faixa de Gaza provocaram a fuga de mais 200 mil pessoas para o sul do enclave nos últimos 10 dias, informou ontem o gabinete humanitário da ONU. O gabinete humanitário das Nações Unidas (OCHA), disse ainda que só um hospital no norte do território tem capacidade para tratar doentes. Alguns dos combates ocorrem em torno dos hospitais, onde os doentes, os recém-nascidos e os médicos ficam retidos, sem electricidade e com poucas provisões. Ontem, a aviação israelita destruiu cerca de 200 “alvos terroristas” enquanto a as forças navais atacaram um campo militar utilizado pela unidade naval do Hamas para “treino e armazenamento de armas”, informou o Exército. Israel reiterou a acusação contra o Hamas pela alegada utilização de hospitais como cobertura para os combatentes, alegando que o principal centro de comando está instalado no hospital de Shifa. Tanto o Hamas como os médicos do hospital Shifa negam as alegações israelitas. Por outro lado, a zona sul de Gaza mantém-se insegura porque Israel efectua frequentes ataques aéreos contra alvos que diz serem militantes mas que muitas vezes atingem civis, incluindo crianças. A cidade de Gaza, a maior área urbana do território, é o centro da campanha militar de Israel contra o Hamas, na sequência da incursão do grupo no sul de Israel, a 07 de Outubro e que desencadeou a guerra. Mais de 1.200 pessoas morreram em Israel, a maioria das quais durante o ataque do Hamas, e cerca de 240 reféns foram levados de Israel para Gaza pelas forças do movimento que governa o enclave. Mais de 11.000 palestinianos, dois terços dos quais mulheres e menores, foram mortos desde o início da guerra, segundo o Ministério da Saúde de Gaza e 2.700 pessoas estão dadas como desaparecidas.
Nepal proíbe TikTok por “perturbar a harmonia social” Hoje Macau - 15 Nov 2023 O Governo do Nepal anunciou na segunda-feira a proibição da rede social TikTok por “perturbar a harmonia social”, juntando-se à lista de países que proibiram a plataforma, como a sua vizinha Índia. “Apesar da liberdade de expressão ser um direito básico, o Governo decidiu proibir o TikTok pois há uma tendência crescente na perturbação da harmonia social”, disse o porta-voz do Governo nepalês, Rekha Sharma, numa conferência de imprensa. A data exacta da entrada em vigor da proibição ainda não foi anunciada. A medida foi recebida com várias críticas, inclusive na coligação frágil governamental do país, liderada pelo Partido Centro Maoísta (CPN-Maoísta), do primeiro-ministro Pushpa Kamal Dahal. “Parece que a intenção do Governo é sufocar a liberdade de expressão e a individualidade. O Governo deve recuar”, declarou Gagan Thapa, deputado e secretário-geral do partido do Congresso do Nepal, que faz parte da coligação no poder. A proibição suscitou ainda queixas entre alguns profissionais da imprensa asiática. “Considero esta decisão caprichosa e prevejo que não irá durar muito tempo, dada a ausência de dados substanciais ou de investigação para apoiar a proibição”, afirmou o jornalista Krishna Acharya. Nova lei A medida surge dias após o Conselho de Ministros do Nepal ter aprovado um conjunto de regras para regular as redes sociais. O porta-voz do Ministério das Comunicações e Tecnologias de Informação, Netra Prasad Subedi, informou que as autoridades irão implementar a decisão do gabinete a nível técnico. As regras incluem, entre outros, a proibição dos utilizadores de criarem perfis falsos ou de publicarem conteúdos relacionados com o trabalho e exploração infantil ou tráfico humano. Redes sociais como o Facebook, o X ou o Youtube terão que abrir gabinetes de ligação no Nepal, sob ameaça de verem o seu acesso bloqueado pelas autoridades, caso não cumpram com a exigência. Este anúncio assemelha-se às decisões tomadas por outros países, como a vizinha Índia, embora por razões diferentes. Nova Deli proibiu o TikTok em 2020, juntamente com dezenas de outras aplicações desenvolvidas pela China. A proibição aconteceu após uma crise diplomática com Pequim, na sequência de um confronto fronteiriço entre as forças de segurança dos dois países nos Himalaias ocidentais, que causou a morte de pelo menos 20 soldados indianos e mais de 70 feridos.
Exposição de Yaya Vai inaugurada na Fundação Rui Cunha Hoje Macau - 15 Nov 2023 Foi ontem inaugurada, na Fundação Rui Cunha (FRC) a exposição “Healing Garden” [Jardim da Regeneração], da artista local Yaya Vai. No total, são apresentadas 30 pinturas “de diversos estilos”, que vão “do realista ao abstracto”, revelando ainda “todas as variações do tema da cura e do relaxamento”, explica um comunicado da FRC. Para retratar todos estes elementos, Yaya Vai optou por pintar “flores e cores na composição de bonitos jardins”, tendo-se inspirado “nas histórias das fadas das flores quando era criança”. “O ‘Jardim da Regeneração’ não é necessariamente um jardim físico, pode ser um espaço no seu coração, uma boa lembrança. Nas sociedades modernas, muitas vezes ficamos sobrecarregados com o ritmo acelerado da vida e muitas vezes sentimo-nos tensos e cansados. No entanto, as pessoas começaram a perceber a importância da saúde física e mental e a buscar diversas formas de aliviar o stress e de relaxar. Entre elas, pintar é uma forma de aliviar o stress, pelo menos para mim”, disse a artista, citada pelo mesmo comunicado. Nesta exposição Yaya Vai pretende “trazer tranquilidade ao público, livrando-se temporariamente da preocupação e da pressão do dia a dia, mergulhando no belo mundo dos jardins”. “A ideia é sentir a harmonia e conectar com a natureza para recuperar energias”, adiantou. A artista nasceu em Macau e tem um mestrado em Administração de Empresas. Inicialmente, Yaya Vai começou a aprender desenho a lápis e pintura a óleo e, posteriormente, obteve um certificado em Marketing e Gestão de Artes Visuais. As suas obras foram seleccionadas e exibidas em diversas exposições colectivas em Macau. “Gostando de flores, a sua inspiração preferida são os temas florais e femininos. Para ela, a arte é uma forma de reduzir o stress e espera que o seu trabalho possa estimular a preocupação com a saúde emocional das mulheres”, explica a FRC.
Exposição | Designer Clara Brito apresenta colecção de écharpes Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2023 “Fashion Scarves” é hoje inaugurada na galeria Taipa Village Art Space. Trata-se de uma mostra de écharpes desenhadas por Clara Brito com inspiração em peças de cerâmica chinesa antigas. O projecto surge como extensão da exposição já apresentada na Casa Garden, revelando a importância da recuperação das indústrias tradicionais Depois de “She Left Her Body”, exposição que esteve patente na Casa Garden, a designer local Clara Brito criou uma colecção de écharpes inspiradas em algumas peças de cerâmica antiga partidas e que foram recuperadas de propósito para estes projectos. “Fashion Scarves” é uma colecção cápsula e também uma exposição que podem ser vistas a partir de hoje e até ao dia 31 de Dezembro na galeria da Taipa Village Art Space. As écharpes terão um preço especial de venda no dia da abertura da exposição, além de também estarem à venda durante a mostra. Ao HM, Clara Brito explicou que esta iniciativa nasce das recentes pesquisas que tem efectuado sobre o património cultural e visual desta zona do mundo, no contexto do projecto a que pertence, o “Tomorrow’s Heritage”. “Este é o primeiro lançamento de produto que combina a arte com a moda, surgindo no seguimento da exposição ‘She Left Her Body’, pois houve muitas peças que me inspiraram para desenvolver padrões têxteis para colecções de moda, nomeadamente as obras de arte trabalhadas com material de cerâmica partido, em que criei silhuetas femininas partidas”, começou por explicar. Dessas imagens nasceram depois outras ideias, já na vertente do design de moda. “Quando olhei para essas peças achei que seriam óptimos motes para a impressão e o design têxtil. Já tínhamos falado sobre a possibilidade de desenvolver a valência entre arte e moda, dado o meu background ligado à área da moda, e quando a exposição terminou achei que era o mote certo para explorar alguns daqueles resultados visuais das cerâmicas partidas, sempre com ligação às indústrias tradicionais, mas imprimindo essas texturas em seda. Acabamos por usar duas indústrias tradicionais chinesas, a seda e a cerâmica.” Recuperar o antigo O convite para esta mostra partiu dos responsáveis pela Taipa Village Art Space, João Ó e Rita Machado. “Fashion Scarves” foi desenvolvida em parceria com o designer gráfico português João Lomelino, com quem Clara Brito trabalha há muitos anos. A designer explica que as écharpes foram criadas com base num prato que pertence a uma colecção de cerâmica típica de Macau e do sul da China, mas com a especificidade de esse prato ter deixado de ser produzido há muito. Desta forma, o trabalho de Clara Brito permitiu fazer uma recuperação desse produto antigo e dar-lhe uma nova roupagem. “As minhas pesquisas permitiram-me perceber que a produção daquele prato foi descontinuada. Recuperámos a sua produção, redesenhámo-lo e depois tirámos partido de tudo isso para a preservação da memória das indústrias tradicionais, neste caso com as écharpes, mas tendo por base uma peça que foi descontinuada, pelo que podemos falar dela como sendo um património.” Para Clara Brito, esta iniciativa “reforça a importância de um projecto como o ‘Tomorrow’s Heritage’, no sentido de preservar uma cultura visual e fazer investigação dessas indústrias tradicionais que terão tendência a desaparecer”. João Ó, curador de “Fashion Scarves”, destaca que “enquanto designer apaixonada por materiais e indústrias tradicionais, Clara utiliza no seu processo artístico materiais e ofícios tradicionais, um legado herdado dos seus vinte anos de vida e trabalho em Macau e na China continental”. O curador considera que “os lenços de moda têm uma qualidade invulgar: podem ser simultaneamente peças de vestuário e obras de arte quando emoldurados e pendurados na parede. Esta dualidade torna-os valiosos e ainda mais valiosos porque a raridade do produto final é tão única como o Made in Macau”, rematou.
Deputada timorense denuncia detenção de jovens por exibirem bandeira palestiniana Hoje Macau - 15 Nov 2023 A deputada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) denunciou ontem no Parlamento timorense a detenção de dois jovens pela polícia, no domingo, por circularem com a bandeira palestiniana. “No dia em que celebramos 32 anos [do massacre de Santa Cruz], dois jovens timorenses foram detidos por estarem a circular com bandeiras do Estado da Palestina, em solidariedade” com o povo palestiniano de Gaza, disse Nurima Ribeiro Alkatiri. “Segundo o que circula na ‘media’ social, esta detenção foi feita por percepção de poderem ser terroristas”, denunciou. Numa declaração, lida na sessão parlamentar, a deputada lembrou que Timor-Leste apoia a “solução de reconhecimento de dois Estados” e sempre defendeu a “independência do Estado palestino, bem como a liberdade do povo palestino”. “Acredito que muitos de nós ao ouvir as palavras ‘opressão’, ‘violência’, ‘tortura’, lembramo-nos do nosso recente passado sob a ocupação ilegal de um regime autoritário. Hoje, conseguimos viver como nação soberana, livre e independente, depois de uma luta de resistência longa e dura, porque conseguimos também apoio e solidariedade de outras nações e outros povos”, afirmou Nurima Ribeiro Alkatiri. “Como não nos juntamos aos que exigem o cessar-fogo e fim destas mortes? Por que razão tentamos calar e intimidar aqueles que, por iniciativa própria, procuram demonstrar solidariedade com quem sofre? Já esquecemos que bem recentemente era a nossa população em situação semelhante? Já esquecemos que bem recentemente éramos nós os que muitos tentavam fazer que fossem esquecidos como povo e Estado?”, questionou a deputada da Fretilin. Afirmando que não se vai calar e continuar a exigir um cessar-fogo em Gaza, a deputada apelou a todos os timorenses para se “juntarem aos que querem construir a paz na Palestina e oporem-se ao ódio e perseguição que em nada contribuirá para a construção de um clima de entendimento e de uma relação sã e sustentável entre os povos, entre as civilizações, entre as nações”. Apanhados de surpresa Os dois jovens detidos fazem parte da Frente Maubere da Solidariedade Internacional, que, na segunda-feira, também denunciou, em comunicado, a detenção, que considerou “ilegal e uma violação dos direitos humanos”. “Os jovens caminhavam pacificamente e exibiam as bandeiras para expressar solidariedade e não cometeram crimes, não perturbaram a situação, apenas ouviram música e seguraram as bandeiras”, refere a Frente Maubere da Solidariedade Internacional. A organização não-governamental referiu também que vai apresentar uma queixa ao Provedor de Direitos Humanos e ao Ministério Público. A 7 de Outubro, o movimento islamita Hamas lançou um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo mais de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns. Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e é classificado como terrorista pela UE e pelos Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo em Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e electricidade. Os bombardeamentos israelitas por ar, terra e mar causaram pelo menos 11.240 vítimas, na maioria civis, na Faixa de Gaza, indicou o Ministério da Saúde do Hamas.
Aviação | Air China retoma ligação aérea Pequim – Washington Hoje Macau - 15 Nov 2023 A companhia aérea estatal chinesa Air China anunciou na segunda-feira a retoma dos voos directos entre Pequim e Washington a partir de 21 de Novembro, um gesto simbólico nas vésperas de os líderes dos dois países se reunirem. A companhia aérea vai operar dois voos semanais de ida e volta entre as capitais das duas maiores economias do mundo, no âmbito da retoma das ligações aéreas entre os dois países, suspensas desde o início da pandemia da covid-19, que coincidiu com o deteriorar das relações entre Pequim e Washington. A Air China informou ainda, em comunicado, que vai retomar a ligação directa entre Pequim e Los Angeles, com frequência de três voos por semana, a partir de 30 de Novembro. No mês passado, China e Estados Unidos acordaram em aumentar de 48 para 70 o número de voos directos semanais de passageiros entre os dois países. Os responsáveis norte-americanos manifestaram então o desejo de prosseguir um “diálogo produtivo” com as autoridades chinesas, para facilitar uma reabertura gradual e mais alargada das ligações aéreas. O reduzido número de voos entre os dois países desde 2020 e a lenta retoma das rotas fizeram com que os preços dos bilhetes entre as maiores economias do mundo se mantivessem invulgarmente elevados. O encontro entre o Presidente norte-americano, Joe Biden, e o homólogo chinês, Xi Jinping, decorre esta semana à margem do fórum da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC).
Israel | Pequim retirou todos os seus cidadãos de Gaza Hoje Macau - 15 Nov 2023 O Governo chinês anunciou ontem que retirou com sucesso todos os seus cidadãos da Faixa de Gaza, onde prossegue a incursão terrestre do Exército israelita. A porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, disse em conferência de imprensa que as autoridades chinesas “prestaram grande atenção” à segurança dos seus cidadãos na zona de conflito. Segundo Mao, várias missões diplomáticas chinesas no estrangeiro “têm estado em contacto com os cidadãos chineses” no território, desde o início da escalada do conflito israelo-palestiniano. “Graças aos esforços de várias partes, todos os cidadãos chineses deixaram Gaza em segurança há alguns dias”, disse, sem especificar o número de pessoas retiradas. Na segunda-feira, a China apelou a uma “cessação imediata das hostilidades” em Gaza para “proteger os civis” e aumentar a ajuda face à “situação humanitária extremamente grave” no enclave palestiniano. Mao instou a comunidade internacional a “tomar medidas concretas” e a “envidar mais esforços para aliviar a crise humanitária” em Gaza, onde mais de 11 mil pessoas morreram e 27.000 ficaram feridas na sequência do ataque do Hamas em solo israelita, a 7 de Outubro, que causou 1.200 mortos.
Diplomacia | Biden e Xi vão “falar sobre paz e desenvolvimento” Hoje Macau - 15 Nov 2023 Um ano depois do encontro na Indonésia, os Presidentes das duas maiores economias mundiais voltam a trocar argumentos sobre as grandes questões globais da actualidade Os líderes dos Estados Unidos e China, Joe Biden e Xi Jinping, vão discutir a “paz e desenvolvimento” no mundo, disse na segunda-feira Pequim, nas vésperas de um encontro em São Francisco. Os dois dirigentes vão reunir-se hoje pela primeira vez em quase um ano à margem do fórum da Cooperação Económica Ásia – Pacífico (APEC), em São Francisco, que acolhe desde sábado mais de 20 países da região e que se prolonga até sexta-feira. “Os dois chefes de Estado vão manter um diálogo aprofundado sobre questões estratégicas, gerais e direccionais, relativas às relações entre China e Estados Unidos, bem como sobre questões fundamentais relativas à paz e ao desenvolvimento no mundo”, declarou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning. A responsável pediu aos EUA que “respeitem sinceramente as preocupações razoáveis da China e os seus direitos legítimos ao desenvolvimento, em vez de se concentrarem apenas nas suas próprias preocupações, prejudicando os interesses da China”. Biden e Xi vão discutir questões bilaterais, regionais e globais, bem como formas de “gerir a concorrência de forma responsável”, de acordo com a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre. Segundo um alto funcionário dos EUA, o objectivo da reunião é “estabilizar” as relações bilaterais. Espera-se que a reunião aborde um vasto leque de divergências, incluindo sobre Taiwan, onde as próximas eleições, dentro de dois meses, podem desencadear novas tensões com Pequim. Jogo político A cimeira Biden – Xi ocorre após várias reuniões nos últimos meses entre altos funcionários dos dois países. Este é o primeiro encontro entre os chefes de Estado desde Novembro de 2022, em Bali. A APEC foi criada há 30 anos, quando os políticos norte-americanos acreditavam que um comércio vigoroso aproximaria os países banhados pelo Oceano Pacífico. Esta visão é hoje repudiada em Washington, por preocupações com direitos laborais e segurança nacional. “Como os tempos mudaram”, afirmou Nicholas Szechenyi, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, um grupo de reflexão (‘think tank’). “Os parceiros querem ter acesso ao mercado e querem a liberalização do comércio. Mas os EUA já não estão para aí virados”. Ambos os países apelam a uma maior estabilidade nas suas relações económicas e políticas, mas como uma visita a Washington é politicamente inviável, a APEC oferece a Xi uma oportunidade única de ver o seu homólogo em solo norte-americano. Enquanto utilizam recursos diplomáticos consideráveis para se reaproximarem da China, os Estados Unidos estão a tentar isolar a Rússia, que também é membro da APEC, devido à invasão da Ucrânia. Moscovo vai ser representada pelo vice-primeiro-ministro Alexei Overtchouk. É o visitante russo de mais alto nível a visitar os Estados Unidos desde o início da guerra. Em termos de diplomacia, Biden, ao contrário do seu antecessor e rival Donald Trump, tem feito questão de enfatizar as alianças, em particular através de novos formatos, como o pacto militar tripartido com a Austrália e o Reino Unido. Os aliados dos EUA na APEC incluem o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, que visitou Washington e Pequim no mês passado, o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o Presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol. Antes de viajar para São Francisco, Biden recebeu na Casa Branca o Presidente cessante da Indonésia, Joko Widodo. Os Estados Unidos cobiçam as vastas reservas de níquel do arquipélago, que são essenciais para produzir baterias para veículos eléctricos, mas a China domina a produção local. É improvável que a cimeira ofereça uma pausa na questão diplomática que tem dominado a atenção de Biden no último mês: a guerra entre Israel e o Hamas. Os membros da APEC incluem não só a Indonésia, o maior país de maioria muçulmana do mundo, mas também a vizinha Malásia. O primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, desloca-se a São Francisco apesar dos apelos da oposição a um boicote, devido ao apoio dos EUA a Israel.
Cotai | Polícia detém duas prostitutas Hoje Macau - 15 Nov 2023 A Polícia Judiciária anunciou ter detido duas prostitutas num hotel no Cotai, na segunda-feira, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo as explicações avançadas, os agentes foram enviados para o Cotai, para “prevenir o crime” e “manter um bom ambiente” em Macau, durante o fim-de-semana do Grande Prémio. Durante estas operações, foram interceptadas duas mulheres do Interior, que as autoridades suspeitam estar envolvidas em actividades sexuais a troco de dinheiro. Também no quarto onde estavam alojadas, foram encontrados materiais para a prática de serviços sexuais. Por sua vez, as detidas confessaram terem vindo a Macau para se prostituírem. A prostituição não é crime, mas as mulheres foram enviadas para os Serviços de Migração, uma vez que as actividades saem do escopo do visto de turismo, com que tinham entrado na RAEM.
Kong Chi | Relatadas promessas de proximidade ao MP Hoje Macau - 15 Nov 2023 A primeira sessão desta semana do julgamento do caso de ex-procurador Kong Chi arrancou com a inquirição de testemunhas que confirmaram que a empresária Choi Sao Ieng terá oferecido ajuda para resolver casos judiciais através de ligações que teria ao Ministério Público. No entanto, as testemunhas afirmaram não conhecer Kong Chi O arranque de mais uma semana de sessões do julgamento do caso do ex-procurador do Ministério Público (MP) Kong Chi pegou onde as últimas sessões tinham terminado. A Acusação continuou a inquirir testemunhas que terão recorrido aos serviços de intermediação da arguida e empresária Choi Sao Ieng para se livrarem de problemas com a justiça. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) tem mais de meia centena de casos para analisar que o MP alega serem o ponto fulcral da actividade da “associação criminosa” constituída pelos arguidos. Nas últimas sessões, a maioria das testemunhas ouvidas negaram conhecer Kong Chi e os restantes arguidos, excepto a empresária Choi Sao Ieng, que a acusação entende ter prometido a dissolução de casos e bons resultados na sequência ligações privilegiadas ao MP. Segundo o canal Macau da TDM, uma das testemunhas ouvidas na segunda-feira referiu que a empresária Choi Sao Ieng lhe terá prometido ajuda para resolver um caso de furto em que o seu filho era suspeito. A testemunha, mãe do jovem em apuros, revelou em tribunal que o seu filho é autista e terá furtado bens de várias lojas. Para solucionar esta situação, a arguida terá pedido 20.000 patacas de comissão, que a testemunha não pagou, para resolver o caso com ajuda dos conhecimentos que tinha no MP e do seu escritório de advogados. A testemunha negou ainda conhecer o ex-procurador Kong Chi. Tudo normal A narrativa da ponte de ligação de Choi Sao Ieng ao MP, capaz de fazer desaparecer investigações e processos, tem sido repetida ao longo do desfile de várias testemunhas no TSI. Além de afirmarem não conhecer o ex-procurador Kong Chi e a advogada Kuan Hoi Lon, outra constante nos depoimentos das testemunhas foi acreditarem que os pagamentos feitos à empresária serviriam para pagar honorários à advogada conhecida de Choi. A ligação entre os arguidos foi defendida na semana passada com duas testemunhas a afirmarem que conseguiram os contactos da empresária Choi Sao Ieng e de Kuan Hoi Lon através de pessoas no MP, uma das testemunhas terá mesmo identificado Kong Chi como a pessoa que lhe deu esses contactos.
Grande Baía | IFT promove visita de estudantes a Jiangmen Hoje Macau - 15 Nov 2023 O Instituto de Formação Turística (IFT) organizou uma visita de estudo de dois dias à cidade de Jiangmen, na província vizinha de Guangdong, de forma a proporcionar aos alunos uma experiência que lhes permita compreender o desenvolvimento do projecto de integração da Grande Baía. A deslocação destinou-se a estudantes do quarto ano do curso de Gestão de Marketing e Comércio no Turismo. A visita é um dos pontos fulcrais do projecto de uma disciplina de design e marketing, em que foi proposto aos alunos analisarem a forma como a cidade de Jiangmen encontrou maneira de revitalizar a zona rural e desenvolver produtos com base nas famosas cascas de tangerinas da zona. Além da ida a instalações industriais de empresas dedicadas ao tratamento de cascas de tangerinas, os estudantes conheceram a história e a herança cultural das comunidades rurais da zona. O professor Fernando Lourenço, que liderou a comitiva de estudantes, sublinhou a importância da visita enquanto oportunidade única para os alunos perceberem a riqueza de recursos da herança cultural das cidades da Grande Baía. “Encorajamos sempre os nossos estudantes a arriscarem e aventurarem-se fora de Macau, a explorarem outros horizontes para benefício do seu desenvolvimento pessoal”, acrescentou o académico.
Guangzhou | Comitiva empresarial de Macau procura cooperação João Luz - 15 Nov 2023 Uma comitiva de mais de 30 representantes do sector empresarial da RAEM visitou o distrito de Nansha, em Guangzhou, acompanhada pelo IPIM, em busca de pontes de cooperação com congéneres da capital de província. A delegação foi constituída por representantes de associações comerciais, sectores de manufactura, convenções e exposições O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) levou um grupo de mais de 30 representantes dos sectores empresarial e comercial de Macau numa visita ao distrito de Nansha, em Guangzhou, segundo um comunicado emitido ontem pelo organismo. A visita aconteceu na semana passada e teve como objectivo planear acções de intercâmbio e investigação, estudar as perspectivas de desenvolvimento do sector de importação e exportação, das indústrias de cooperação internacional e da inovação tecnológica e promover mais contactos e cooperação entre empresas de Guangdong e Macau. A comitiva liderada pelo presidente do IPIM, Vincent U, foi composta por mais de três dezenas de representantes de Macau de associações comerciais, dos sectores de manufacturas, convenções e exposições, logística, comércio electrónico transfronteiriço, venda a retalho e das indústrias culturais e criativas. Em discurso no “Seminário de Intercâmbio Comercial entre Empresas de Macau e Nansha”, Vincent U referiu que a cooperação económica e comercial entre Macau e Guangzhou se tem vindo a aprofundar ao longo dos últimos anos, com empresas de renome de Guangzhou a estabelecerem-se em Macau, enquanto uma série de empresas de Macau optou por investir e estabelecer-se em Guangzhou. Neste domínio, o dirigente do IPIM vincou o papel de plataforma empresarial que Nansha representa ao ligar Guangdong a Macau e Hong Kong. Trunfos na manga A continuação de grandes projectos de construção de infra-estruturas que aproximem as regiões foi outro dos trunfos apresentados para facilitar a cooperação empresarial e a circulação de bens. Nesse aspecto, o subchefe da Divisão de Promoção de Investimento Externo junto do Departamento do Comércio da Província de Guangdong, Wang Yi, sublinhou a importância do alargamento das redes viárias. “A próxima abertura do novo acesso entre Shenzhen e Zhongshan (em Zhuhai) irá encurtar a distância de viagem entre Nansha e Macau”, afirmou. O responsável espera que, desta forma, “mais investidores de Macau possam investir e desenvolver-se em Nansha e participar no desenvolvimento conjunto da Grande Baía”. A visita teve no roteiro paragens nas novas instalações do Porto de Nansha, OVO PLUS Incubation Centre, o Museu de Ciência e Tecnologia Automóvel de Guangzhou. Foram também visitadas instalações de empresas de Macau estabelecidas em Nansha.
RAEM, 25 anos | Oferta de bilhetes e parcerias com agências Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2023 A fim de celebrar os 25 anos da implementação da RAEM, o Governo deseja lançar um programa turístico próprio. Na conferência de imprensa de ontem, Ho Iat Seng adiantou algumas das medidas pensadas. “A Direcção dos Serviços de Turismo vai preparar esses programas. Não iremos apenas oferecer bilhetes de avião, mas vamos também combinar parcerias com agências de viagens para termos pacotes de viagens a Macau, além de aumentar o número de convenções e exposições a fim de atrair mais expositores e outro tipo de turistas.” Ho Iat Seng espera ainda uma internacionalização do turismo e mudanças de fundo no sector aéreo, ainda que o monopólio da Air Macau permaneça por mais três anos. “A taxa de utilização do aeroporto é de apenas 60 por cento, porque os aeroportos das regiões vizinhas estão também a desenvolver-se. Temos de ter mais turistas internacionais, temos feito muitas acções de promoção e acredito numa boa recuperação este ano.” O Chefe do Executivo salientou que é importante que o Governo “não fique satisfeito” com os dados actuais do sector. “Temos de nos abrir ao mercado internacional, sobretudo à zona do sudeste asiático. O mercado europeu é também muito importante. Espero que a Air Macau possa adquirir aviões maiores a fim de alargar o nosso mercado. Nos últimos dois ou três anos investimos muito dinheiro para desenvolver o sector turístico e iremos observar a situação futura”, rematou. Numa altura em que acaba de ser anunciado o regresso, para o próximo ano, do aclamado espectáculo “House of Dacing Waters”, Ho Iat Seng adiantou que “Macau vai tornar-se numa metrópole de espectáculos”. Por isso, na hora de captar talentos para diversas áreas, o sector artístico será um dos principais a necessitar de quadros do estrangeiro. “Vamos precisar de muitos actores em palco e precisamos de mais quadros de excelência para nos ajudar a promover os artistas e o campo dos espectáculos.”
Comércio | Encontro sino-lusófono de empresários regressa em 2024 Hoje Macau - 15 Nov 2023 O Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai regressar em 2024, após quatro anos de interregno devido à pandemia, foi ontem revelado. Dirigentes de Macau irão “aos países de língua portuguesa para participação nos eventos relacionados” com o encontro empresarial sino-lusófono, de acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG) da região chinesa para 2024. O documento, revelado ontem, acrescentou que o objectivo da participação no encontro é “promover o novo modelo de desenvolvimento sinérgico entre as indústrias de Macau e de Hengqin” (Ilha da Montanha). Ontem, durante a apresentação das LAG aos deputados da Assembleia Legislativa (AL), o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, prometeu “atrair mais empresas dos países de língua portuguesa para se estabelecerem na Zona de Cooperação Aprofundada”, não foi revelado, no entanto, o local e datas para a realização daquele que será o 15.º Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ho Iat Seng garantiu ainda que se irá realizar, também em 2024, a sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), adiada desde 2019. O secretariado permanente do Fórum, com sede em Macau, integra nove delegados dos países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O chefe do executivo da região chinesa prometeu ainda organizar a sétima reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e “reforçar a cooperação pragmática” com os países lusófonos em áreas como “energia, infraestruturas financeiras e economia digital”. Ho referiu que o território vai reforçar a cooperação com as regiões vizinhas na China continental para organizar delegações empresariais aos países de língua portuguesa, “para a atracção de investimento e intercâmbio especializado”.
Função pública | “Aumento não é muito substancial”, diz Ho Iat Seng Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2023 O aumento de 3,3 por cento nos salários da Função Pública previsto para o próximo ano “não é muito substancial”, comentou ontem o Chefe do Executivo. “Este valor foi ouvido e analisado na Comissão de Avaliação das Remunerações da Função Pública que votou a seu favor. É uma comissão relativamente independente cuja opinião e resultado da votação temos de respeitar. Se consideram que os funcionários públicos ganham muito, tudo depende do ponto de vista, porque há trabalhadores no privado a ganharem mais. No sector privado também há políticas de aumentos salariais.” Face à questão de um jornalista sobre a necessidade de aumentos salariais no sector do jogo, Ho Iat Seng lembrou que há perguntas que não se devem fazer. “Como jornalista não pode pedir esta informação ao Governo nem fazer esta pergunta. Muitas questões são inerentes aos actos comerciais das próprias empresas. Não oiço nenhuma voz que aponte para uma redução das regalias no sector do jogo, e se tem alguma queixa pode encaminhar o caso para ser investigado por nós”, salientou.
Ho Iat Seng reafirma confiança no sistema judicial Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2023 O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem que continua a haver confiança na independência do sistema judicial, tendo em conta o caso que coloca o procurador-adjunto do Ministério Público, Kong Chi, no banco dos réus por alegadas interferências em processos. “Conseguimos ver que os casos recentes vêm do passado e não está em causa um enfraquecimento dos órgãos judiciais de momento, sendo casos acumulados do passado. Na abertura do Ano Judiciário afirmei que os crimes ou irregularidades têm tolerância zero.” Questionado sobre se a revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo vão criar alguma tensão ou confusão nos candidatos, Ho Iat Seng admitiu que “poderá acontecer um ou outro momento mais confuso”. “Lembram-se da situação caótica de Hong Kong? Quem a causou? Não fomos nós. Temos de nos defender das forças invasivas do estrangeiro que nos vão atacar através de ataques cibernéticos para tentar prejudicar o nosso bom funcionamento. Tal como disse o secretário Wong Sio Chak, temos de estar atentos”, lembrou. Sensibilidade e bom senso Tendo em conta que uma das grandes novidades destas LAG é a nova lei de educação patriótica, Ho Iat Seng deixou claro na conferência de imprensa de ontem que esta é uma das prioridades governativas. “Esta é uma tarefa muito importante para Macau. Os currículos escolares vão ter mais conteúdos sobre o espírito de amor a Macau e à pátria. Não estamos a apelar à população para ser mais patriótica, porque em Portugal, por exemplo, também existe esse patriotismo. Queremos sensibilizar, porque em Macau somos cidadãos chineses e temos de ter esse espírito em mente.”
Habitação intermédia | Governo não avança já com construção Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2023 A construção de casas para a classe média na avenida Wai Long vai mesmo avançar, mas não para já. Ho Iat Seng disse ontem que não quer gastar já o dinheiro público neste projecto tendo em conta o reduzido número de candidatos à habitação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, adiantou ontem que o Executivo não vai avançar com a construção de habitação intermédia a curto prazo, optando por analisar primeiro se existe, de facto, uma classe média no seio dos candidatos às casas económicas. O governante, ao falar em conferência de imprensa após apresentar o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, lembrou que o número de candidatos para as 5.014 fracções económicas fica abaixo do esperado. “Temos de perceber as razões para se construir a habitação intermédia. Tal foi feito porque havia uma grande lista de espera para a habitação económica e queremos promover a habitação para os jovens, e porque tinham uma pontuação menos vantajosa [neste concurso]. No concurso para as fracções de habitação económica o número de candidatos é ainda reduzido. Segundo a nossa avaliação não existe, para já, uma classe sanduíche a precisar da habitação intermédia, tendo em conta esse número reduzido de candidaturas aquém do esperado.” Ho Iat Seng garantiu, no entanto, que o projecto nunca será suspenso. “Vamos continuar com o projecto de habitação intermédia na avenida Wai Long e posso afirmar que os trabalhos preparatórios estão finalizados. Mas, por enquanto, não vamos gastar dinheiro público para a habitação intermédia porque essa necessidade não é premente. Suspendemos a construção da habitação intermédia na avenida Wai Long porque temos de ser pragmáticos e ter em conta as necessidades.” “Não vou cancelar a habitação intermédia, mas no próximo ano teremos de observar a situação das candidaturas à habitação económica, para ver se há ou não uma classe sanduíche. Se houver uma grande procura podemos construir de imediato a habitação intermédia, temos recursos para isso”, adiantou ainda. Com estabilidade O Chefe do Executivo comentou ainda as recentes medidas que facilitam a compra de uma segunda casa para habitação, com o fim do imposto de selo de cinco por cento, entre outras medidas fiscais de flexibilização do mercado. “Reduzimos o imposto de selo e segundo as instruções da Autoridade Monetária e Cambial de Macau sobre os bancos, o nosso sector imobiliário tem uma oferta bastante satisfatória, não existindo a necessidade de prolongar as medidas provisórias, pelo que vamos voltar à antiga política fiscal de 2010.” Quanto às medidas em vigor para as hipotecas de casas, o Chefe do Executivo adiantou que “têm tido efeitos na estabilização do mercado imobiliário, mas têm distorcido os valores das casas de menor dimensão, com os preços a aumentar entre 20 e 30 por cento”. “Os jovens têm vindo a sofrer com os elevados preços da habitação no mercado privado. Os custos de construção são os mesmos, mas houve um aumento no preço das casas na Taipa de 12 a 13 mil patacas por pé quadrado, o que é ridículo”, frisou. Na zona A vão continuar a disponibilizar-se 32 mil fracções públicas e quatro mil privadas. “Seja qual for o Governo, esta política já definida vai persistir”, disse Ho Iat Seng, que não quis avançar se é novamente candidato às eleições para o Chefe do Executivo do próximo ano. Acima de tudo, o governante quis salientar que não pretende “tomar medidas exageradas para perturbar o funcionamento do mercado privado, a não ser que o preço dos imóveis se mantenha alto”. “Somos uma sociedade de capitalismo e temos de deixar as regras do mercado a funcionar. Temos de ter em conta a habitação para as populações vulneráveis, mas o jogo do mercado privado funciona e não precisa de intervenção do Governo. As pessoas podem escolher e não estamos num cenário de monopolização, oferecemos sim muitas alternativas e escolhas”, concluiu.
Cooperação | Anunciada geminação entre Macau e Díli João Santos Filipe - 15 Nov 2023 No âmbito do que afirmou ser “o papel de Macau como ponto de ligação da Rota da Seda Marítima”, no âmbito do programa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, Ho Iat Seng anunciou a geminação entre a RAEM e Díli. “Vamos intensificar o intercâmbio e cooperação cultural e económica com as cidades geminadas e estabelecer laços de geminação com a cidade de Díli, Timor-Leste, e iremos estudar a possibilidade de geminação com a cidade de Brasília, Brasil”, afirmou. Em relação ao “desenvolvimento de Macau como uma plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, o Chefe do Executivo destacou a VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau para a Cooperação Económica e Comercial e prometeu empenho na organização da 7.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que disse ter como objectivo “elevar a qualidade e o nível da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. “Iremos reforçar a cooperação pragmática com os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente nas áreas da energia, das infra-estruturas financeiras e da economia digital”, completou.
LAG 2024 | Segurança nacional é prioridade do fim de mandato de Ho Iat Seng João Santos Filipe - 15 Nov 202315 Nov 2023 O Chefe do Executivo revelou que vai estudar a criação de uma nova lei da educação nacional, para promover “o amor pela grande nação chinesa e pela grande pátria”. Prometeu também reprimir a interferência de “forças externas” e traçou linhas vermelhas para a sociedade A defesa eficaz da segurança nacional é a principal política do Governo para o próximo ano, que vai ter como corolário uma nova Lei da Educação Patriótica. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, com o responsável a sublinhar a necessidade de “divulgar o espírito nacionalista”. O líder do Governo traçou como linha vermelha a existência de caos no território e prometeu um Executivo “persistente na salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do País, na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau, no combate a quaisquer forças que utilizem Macau para colocar em perigo a segurança do Estado, e no reforço da consciência e capacidade de todos os trabalhadores do serviços públicos e dos diversos sectores sociais locais para a defesa da segurança nacional”. O Chefe do Executivo assumiu ainda o compromisso com a “salvaguarda da linha inultrapassável ‘não caos em Macau’”. Em termos da segurança nacional, o Governo vai terminar os processos da revisão das leis eleitorais para a escolha do Chefe do Executivo e membros da Assembleia Legislativa, assim como a revisão da “lei do juramento por ocasião do acto de posse”. No plenário da Assembleia Legislativa, foi ainda deixado o compromisso de “estudar com seriedade” e “implementar” a nova “Lei de Educação Patriótica”. Esta iniciativa surge depois de um diploma semelhante ter sido aprovado no passado mês de Outubro no Interior da China, que criou as bases legais para educar famílias e cidadãos sobre a educação patriótica. “Iremos estudar com seriedade e implementar a ‘Lei de Educação Patriótica’, intensificar a educação patriótica, incutir e reforçar nos residentes de Macau o amor pela nação chinesa e pela grande pátria, divulgar o espírito nacionalista, fortalecer a consciência nacional e reforçar na sociedade a consciência sobre a comunidade da nação chinesa”, afirmou Ho Iat Seng. Diversificação 1+4 Em relação à economia, o Chefe do Executivo argumentou que a RAEM “apresenta uma rápida recuperação económica pós-pandemia, uma conjunta social estável e harmoniosa e uma tendência do desenvolvimento estável e sólido em todas as vertentes”. Contudo, reconheceu que persistem desafios: “é imperioso estarmos cientes de que, não obstante a recuperação e o desenvolvimento, existe disparidade entre sectores, empresas e residentes, por alguns não terem ainda conseguido ultrapassar totalmente as dificuldades e perturbações decorrentes do impacto dos três anos da pandemia”, vincou. Na vertente económica, o plano 1+4 é o alicerce para a diversificação, com o dinheiro do jogo a ser canalizado para desenvolver as indústrias big health (acompanhamento contínuo da saúde), financeira, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O turismo volta a ser a principal aposta através da “promoção no exterior da imagem de Macau como um destino de lazer”, conjugado com “gastronomia, excursões de estudo, desporto, tecnologia, cultura e criatividade, convenções e exposições e big health”. Na diversificação, as concessionárias de jogo vão assumir um papel fundamental, com o Executivo a atribuir-lhes a tarefa de “realizarem em Macau mais eventos de notoriedade internacional” e “construírem novas instalações turísticas de entretenimento de alto nível”. Como forma de alargar os mercados de turistas internacionais, Ho anunciou a “expansão de mais voos internacionais directos” no Aeroporto Internacional de Macau, e um melhor aproveitamento das ligações com Hong Kong. A nível da saúde, a diversificação vai passar pela aposta na “medicina estética” e “nos cuidados de saúde da medicina tradicional chinesa”. Neste último aspecto, o objectivo é incentivar mais empresas e farmacêuticas de medicina tradicional chinesa a estabelecerem-se em Macau. Quanto à economia, o Governo vai estudar a viabilidade da “introdução de moeda digital no sistema monetário”, além de uma nova “lei de títulos”, que se espera contribuir para o desenvolvimento do mercado de obrigações, assim como uma nova lei a pensar nas sociedades de gestão de activos” em Macau. Ho Iat Seng confessou também que irá “solicitar o apoio do Governo Central para a emissão regular em Macau de obrigações nacionais e dos governos locais do Interior da China, para atrair mais investidores internacionais”. O líder do Governo prometeu igualmente criar novas oportunidades para a venda de produtos dos países língua portuguesa em Macau e na Grande Baía, assim como apoios e subsídios para a cultura e o desporto. Poucas novidades A nível dos apoios à população, as novidades apresentadas foram poucas. O Chefe do Executivo anunciou o regresso da atribuição de 7 mil patacas para os “residentes da RAEM qualificados, titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório”. Também ao contrário de pedidos de alguns deputados, o Plano de Comparticipação Pecuniária é mantido nos valores de 10 mil patacas para os residentes permanentes e de 6 mil patacas para os não-permanentes. Além disso, o subsídio para cuidadores, que tem sido mantido nos últimos anos, vai tornar-se uma medida permanente. No capítulo dos apoios a empresas, o Chefe do Executivo relevou que serão prolongadas até ao final do próximo ano as medidas de “pagamento apenas de juros, sem amortização do capital” e de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio a PME”. Tolerância zero para a corrupção No que diz respeito à governação, e depois de nos últimos anos a RAEM ter sido afectada por diversos escândalos de corrupção com altos dirigentes, Ho Iat Seng avisou que existe tolerância zero para o fenómeno. “O Governo da RAEM, persistindo no princípio da tolerância zero, continuará empenhado em combater severamente os actos de corrupção, em reforçar a consciência da integridade na sociedade de Macau e em aprofundar constantemente o intercâmbio e a cooperação com outras regiões no combate à corrupção”, avisou. Ao mesmo tempo, será levada a cabo a revisão de leis que regulam os cargos dirigentes em Macau, com a criação de um regime disciplinar próprio. “O Governo da RAEM continuará a rever a estrutura orgânica dos serviços, dando prioridade à optimização da configuração interna das suas funções. Iremos proceder à revisão das ‘Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia’ […] à definição de um regime disciplinar próprio aplicável ao pessoal de direcção e chefia, a fim de reforçar a responsabilização”, tornou público. Principais Apoios Sociais Comparticipação Social (sem alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde (sem alterações) 600 patacas para os residentes permanentes Subsídio de Nascimento (sem alterações) 5.418 patacas Regime de Previdência Central 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados) Pagamento da Conta da Electricidade (sem alterações) 200 patacas por mês Idosos Subsídio para Idosos (sem alterações) 9.000 patacas Pensão para Idosos 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias carenciadas Índice Mínimo de Subsistência (sem alterações) 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para Actividades de Aprendizagem (sem alterações) Entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos Cuidados Médicos (sem alterações) Entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Pessoas com Deficiência Subsídio de Invalidez (sem alterações) 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores (torna-se um apoio permanente) 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais (sem alterações) 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados (sem alterações) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário) 4.000 patacas (ensino infantil) Subsídio para a Aquisição de Material Escolar (sem alterações) 3.300 patacas por estudante Novos Apoios Financeiros Pessoal Docente Subsídio para o desenvolvimento profissional 3.100 a 11.790 patacas por mês Subsídio directo no ano escolar 3.100 a 6.550 patacas por mês
