Tomás Chio PolíticaPensões ilegais |DST contraria deputados e Governo e diz-se aberta a criminalização [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) disse ontem estar aberta à criminalização das pensões ilegais, depois dos deputados que analisam a proposta de lei neste âmbito terem decidido recuar na intenção de criminalizar a actividade. Os deputados disseram ao HM não ter sido pressionados, mas concordar com o “Governo”, que diz que é mais complicado punir os criminosos sem as sanções administrativas. Contudo, a DST vem agora dizer que está “aberta” a ouvir opiniões sobre a questão. “Neste momento, o Governo quer saber a tendência da sociedade, se quer criminalização ou não, e não fecha a porta à discussão, tendo uma atitude aberta sobre a criminalização”, disse Chan Lou, chefe do Departamento do Licenciamento e Inspecção da DST, garantindo que vai pensar em todas medidas que resolvam o problema. As declarações surgiram no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, depois de uma mulher ter ligado para a queixar-se de não lhe ser possível fazer nada face a um problema com uma pensão ilegal: a ouvinte revelou que descobriu que o seu inquilino tornou o apartamento arrendado por ela numa pensão ilegal, mas como a mulher não tem testemunhas, quando pediu para terminar o arrendamento foi-lhe pedida uma compensação por causa do contrato estar ainda em vigor. A mulher diz que não conseguiu evitar o problema por causa da lei actual não criminalizar a actividade, sendo que o seu apartamento ficou apenas bloqueado como punição, sem que verdadeiro autor fosse sancionado. Em análise O responsável da DST disse que a alteração da lei não vai impedir todos os casos de acontecer e Chio Song Un, chefe da Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações da Polícia de Segurança Pública, garantiu apenas que tem acompanhado as investigações de combate às pensões ilegais e que está a analisar as sugestões sobre a criminalização. Mas o responsável voltou também a frisar o que já foi anteriormente dito pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que está a discutir a lei na especialidade e cujo relatório refere que a desistência na criminalização se justifica com o facto de que esta poderia ocupar mais recursos humanos da polícia.
Tomás Chio BrevesAAM | Advogado reprovado em exame ganha recurso Um advogado de Macau formado no interior da China reprovou no exame de acesso ao estágio realizado pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), mas recorreu em tribunal e ganhou a acção. Contudo, e segundo o jornal Ou Mun, a AAM continua a não concordar com a sentença proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O jovem advogado frequentou uma licenciatura de três anos, quando o mínimo exigido pela AAM são quatro. Este perdeu o processo no Tribunal Administrativo, mas depois acabou por ganhar na fase de recurso. O juiz indicou no acórdão que a AAM reprovou o jovem pelo facto deste não ter frequentado um curso de Direito de quatro anos, considerando o “uso irracional da discricionariedade como um vício”. Os juízes consideraram ainda que o sistema de acesso à advocacia já prevê as diferenças entre um curso de Direito de Macau e do estrangeiro, pelo que a duração do curso não deve ser envolvida na qualificação do candidato. Para já a AAM vai ter de analisar novamente o caso, mas a associação disse à imprensa chinesa que discorda do resultado, ainda que esta decisão não permita recurso.
Tomás Chio BrevesPedida optimização de coordenação legislativa A deputada Angela Leong apelou à melhoria do mecanismo de coordenação legislativa, frisando que é preciso organizar a casa e perceber quantas propostas vão ser entregues à Assembleia Legislativa (AL) até ao fim da sessão legislativa. A deputada explicou que a experiência do passado mostra que o Governo entrega sempre muitas propostas ao hemiciclo na última sessão, levando a que haja um fluxo de trabalho bastante grande, num curto espaço de tempo. Angela Leong lembra que muitas propostas foram consideradas “casos urgentes” e os deputados não tiveram tempo suficiente para discutir e entender as cláusulas e artigos, o que levou a que a qualidade e utilização da lei fossem colocadas em causa e influenciadas de forma negativa. A deputada relembrou ainda que o Governo prometeu organizar os trabalhos legislativos mas estes “casos urgentes” continuam a acontecer, sendo entregues, diz, propostas incompletas com falhas de informação e explicações carentes de conteúdo. Além disso, Angela Leong quer ainda saber quantas propostas é que o Governo vai entregar nesta legislatura, e de que forma é que a Administração vai evitar “casos urgentes”.
Tomás Chio BrevesColoane | Reutilização de estaleiro sem calendário O Instituto Cultural (IC) garantiu novamente que o planeamento de reutilização dos estaleiros em Coloane não irá envolver elementos comerciais, mas para já, mesmo depois do Governo já ter comprado alguns prédios na zona, não existe um calendário para o planeamento. O director do IC, Guilherme Ung Vai Meng, explicou ao canal chinês da TDM que tendo os estaleiros tanta tradição na construção naval o plano para o espaço terá como base a vontade de mostrar a história do sector no passado. Sobre a calendarização do trabalho, Ung Vai Meng explicou que o IC ainda não o elaborou visto a questão da segurança ser prioritária. Só depois, indicou, quando a segurança estiver garantida é que o Governo vai avançar com a calendarização dos trabalhos. “Estou muito ansioso em relação ao calendário, mas a verdade é que temos de considerar como prioridade a segurança. Dividimos o plano em duas fases, uma primeira é a manutenção e reparação para os prédios e depois a reutilização do espaço”, explicou. O Governo já esclareceu, pela voz da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), que não tem como obrigação a compra de todas as propriedades do espaço. Até ao momento dos 14 estaleiros em Lai Chi Vun, o Governo comprou três prédios, um estaleiro e duas casas de madeira.
Tomás Chio Manchete SociedadeHello Kitty Land substituído por dois metros de resíduos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]terreno que vai receber o parque temático Hello Kitty Land está cheio de lixo. Isso mesmo confirmou a Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (DSPA) ao jornal Ou Mun, indicando que nestes momento existe uma colina de dois metros de altura e dez de comprimento de resíduos. O organismo diz que já pediu ao responsável do lote para resolver o assunto, limpando o espaço, mas a verdade é que a situação se mantém. O terreno, situado na zona do Cotai, perto da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, começou a ser pouso de lixo no final do ano passado. Inicialmente o monte de entulho estava coberto por uma cobertura de plástico negro, mas com as chuvas essa protecção ficou danificada, estando agora a descoberto, correndo o risco de cair e ter ainda um maior impacto sobre o ambiente. O terreno é de Angela Leong e a DSPA diz que não recebeu qualquer queixa sobre o caso, ainda que tenha enviado funcionários para investigar e acompanhar a situação. A direcção indicou que já foi pedido à proprietária para limpar o espaço de forma a cumprir as instruções de controlo de poluição. Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai, como disse no ano passado Angela Leong. O terreno é um dos que pertence à lista dos 16 terrenos não aproveitados mas que não integram o âmbito da declaração de caducidade.
Tomás Chio SociedadeUniversidade do Interior da China recebeu cem milhões A Fundação Macau (FM) subsidiou a Universidade de Jinan, no interior da China, em cerca de cem milhões de reminbis, que será usado para ajudar à construção de dois edifícios de residência para os estudantes de Macau e Hong Kong. Vai ainda ser construído um edifício “pedagógico de comunicação social”. O canal chinês da Rádio Macau questionou a FM sobre o assunto, tendo esta explicado que concedeu o financiamento pelo facto da instituição do ensino superior ter 300 alunos de Macau, sendo uma base importante para a formação de talentos locais. A FM referiu ainda que pretende apoiar os trabalhos de formação para que se promova um melhor ambiente de investigação. A Universidade de Jinan já terá formado 20 mil residentes. Um comunicado oficial explica que o montante será pago até 2017, sendo que o “edifício pedagógico de comunicação social” deverá custar cerca de 150 milhões de reminbis, enquanto que as duas residências para estudantes deverão custar 142 milhões. Um comunicado da universidade referiu que Chui Sai On, Chefe do Executivo, apoiou a concessão do apoio, sendo também membro do conselho da direcção da universidade. No entanto, os alunos de Macau pagam propinas mais elevadas do que os estudantes do continente. A FM concedeu também 400 mil patacas à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan para a realização de actividades, conforme consta no Boletim Oficial.
Tomás Chio PolíticaAL | Criminalização de pensões ilegais impediria sanções e traria obstáculos Os deputados asseguram não ter sido pressionados pelo Governo para mudar de ideias face à criminalização das pensões ilegais. A questão está em obstáculos que surgiriam se a actividade fosse crime. Tal como o HM avançou a semana passada, apesar de, durante anos, terem insistido na necessidade de criminalizar as pensões, um parecer da Comissão para os Assuntos da Administração Pública recente dava conta que os deputados vão deixar de insistir nesta matéria. Da Comissão, apenas um discorda da mudança. “Não houve nenhuma pressão do Governo. Este problema influencia negativamente a imagem turística, mas o Governo tem alguns pontos a considerar: como [a maioria] dos criminosos não é de Macau, podem ser passadas multas na mesma, só que eles já deixaram o território e não voltam cá, pelo que a punição é inútil”, começa por dizer ao HM Zheng Anting, acrescentando que criminalizar esta actividade não vai resolver o problema. Ella Lei concorda. A deputada considera mesmo que criminalizar vai ser “ainda menos eficaz” do que manter a medidas administrativas – se for para criminalizar, o Governo tem de parar as sanções actualmente aplicadas aos proprietários de pensões ilegais pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O crime leva ao envolvimento do tribunal e, apesar de admitir que a taxa de pagamento tem sido “muito baixa”, Lei frisa que o Executivo tem “mesmo de considerar esta questão”. Como está, está bem Wong Kit Cheng não quis comentar, tendo referido ao HM que tudo o que está no relatório serviu de base à mudança de ideia dos deputados. Entre vários pontos, o relatório frisa que “a Comissão, depois de ouvir os esclarecimentos do Governo, deixou de insistir na criminalização, passando a exortar os serviços envolvidos a focarem-se mais nos resultados da resolução de problemas no pressuposto de se manterem as medidas administrativas vigentes”. Deputados como Zheng Anting não estavam disponíveis para falar e Angela Leong, que recentemente sugeriu a atribuição de prémios a quem denunciasse estas pensões ilegais, não se encontrava Macau. Ao HM, só José Pereira Coutinho, também da Comissão, disse discordar da mudança. O deputado não assinou o parecer, porque está em Portugal. “É de facto um retrocesso ao processo de combate às pensões ilegais e a criminalização era a melhor solução face aos efeitos pouco dissuasórios das sanções administrativas”, frisou ao HM. Um dos problemas apontados por Pereira Coutinho é ser a DST a punir os infractores, algo que iria mudar com a criminalização. “Na última reunião em que participei ficou combinado com o Governo que a fiscalização e a instrução de inquéritos contra os proprietários das pensões ilegais seria da competência da PJ, ao invés de ser a DST, que não tem surtido quaisquer efeitos. Além de que os inspectores da DST não estão vocacionados para este [trabalho].” Zheng Anting descarta que haja problemas em manter a DST porque, quando o organismo vai ao local, “a PSP participa nestas acções de combate”. Ella Lei também diz que existirem medidas administrativas como o corte de electricidade ou água e as sanções é melhor do que não existir nada, o que iria acontecer se o caso tivesse de ir para tribunal. Zheng Anting acrescenta: se o Governo criminalizasse esta actividade e não conseguisse levar os criminosos a tribunal, “poderia passar por dificuldades na execução da lei”. No relatório, contudo, apontava-se a sobrecarga dos actuais recursos humanos e logísticos da PSP como justificação para mudar de opinião.
Tomás Chio PolíticaImposto | Chan Meng Kam pede mais fiscalização em casas arrendadas O deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a necessidade de aumentar a fiscalização sobre o pagamento das contribuições prediais em casas arrendadas. O deputado pediu ainda a possibilidade de diminuir essa contribuição. Chan Meng Kam escreve que os proprietários das casas devem declarar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) a contribuição predial das casas que arrendam, mas o Governo não terá recebido pagamentos de cerca de seis mil fracções. Dados da DSF revelam que há cerca de 35 mil fracções registadas para arrendamento, mas segundo os Censos de 2011 mais de 41 mil apartamentos estão a ser arrendados. O deputado eleito pela via directa suspeita, assim, que muitos dos proprietários não cumpram a sua obrigação de declaração do arrendamento e do pagamento do imposto, sendo que muitos casos podem envolver pensões ilegais, alerta. Chan Meng Kam defende ainda uma redução da contribuição predial por forma a encorajar mais proprietários a pagar o respectivo imposto. O deputado quer saber se o Executivo vai estudar essa possibilidade. Para Chan Meng Kam, o Governo deve reforçar as penalizações para aqueles que não fazem as declarações dos imóveis no prazo exigido, pedindo que seja dada a possibilidade aos senhorios de voluntariamente fazerem os pagamentos e analisarem as vantagens de pagarem essa contribuição.
Tomás Chio PolíticaLei de Defesa dos Consumidores vai sair em breve, garante CC [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Hong Sang, vogal do Conselho de Consumidores (CC), assegurou ontem que a proposta de Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores está já na última fase e vai entrar em processo legislativo em “breve”. Depois de Wong Kit Cheng ter questionado o atraso da lei, que há dois anos está a ser elaborada, e de ter frisado que a lei teria de ser inutilizada caso não fosse entregue nesta sessão legislativa, o responsável do CC veio a público assegurar que tal não vai acontecer. Chan Hong Sang frisou que o novo diploma vai dar mais força ao CC, que neste momento é apenas um órgão para receber queixas. “Neste momento, o CC ainda não tem competências para investigação e esta lei vai dar esta competência, garantindo um trabalho de avaliação do Governo sobre o mercado”, sublinhou o vogal ao canal chinês da Rádio Macau. Chan Hon Sang considera este diploma como uma ferramenta para combater o comércio desleal e de maior punição contra ilegalidades, que actualmente não existem em Macau, sendo que “a lei também garante os direitos do público à transparência, especialmente no processo de contrato, preço e aquisição”. A deputada Wong Kit Cheng já tinha apontado que o facto desta lei não conter o combate ao monopólio iria contra a intenção de defender os consumidores, mas o Executivo – que já se tinha comprometido com a entrega da lei no primeiro trimestre – considera que devem ser dois diplomas separados a conter esses direitos.
Tomás Chio SociedadeAssociação exige “coragem” para acabar com monopólio da CTM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que se o Governo quer apostar na criação de uma “cidade inteligente” deve ter a “coragem” para acabar com o chama de monopólio por parte da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). Cheng Chung Fai, secretário da Associação, avançou com esta ideia após o anúncio do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que propõe a criação de uma “cidade inteligente”. O responsável acredita que o monopólio da CTM tem vindo a limitar o desenvolvimento do sector e, caso o Governo não ponha um fim a esta situação, nunca será criada uma “cidade inteligente”. O contrato de concessão com a CTM terá duração até 2021 e, como o Plano de Desenvolvimento Quinquenal é para cumprir até 2020, Cheng Chung Fau acredita que a ideia revelou uma postura conservadora do Governo, que não teve em consta a insatisfação do público. “Como é que serão os dias em Macau sem a CTM? E se mais uma empresa obtiver o contrato de concessão, o que vai acontecer?”, questionou o secretário da Associação, criticando a qualidade do serviço. Cheng Chung Fai apela ainda ao Governo para revelar o calendário do serviço triple Play por uma questão de transparência. O responsável lembra que o Governo prometeu lançar o serviço em 2019, mas defende que a sociedade tem dúvidas no cumprimento dessa política.
Tomás Chio BrevesTeatro Capitol | Ainda não há consenso com vendilhões Os comerciantes que possuem bancas de comida e sumos no interior do Teatro Capitol ainda não chegaram a consenso com William Kwan, o empresário que pretende renovar o espaço e que quer que os vendilhões abandonem o edifício. “Apenas podemos resolver este problema através do tribunal e todos os proprietários têm de ter responsabilidade sobre isto”, referiu William Kwan ao HM, explicando que o processo judicial ainda não começou. O empresário referiu que tentou chegar a um consenso com os comerciantes pela via do diálogo, sem sucesso. Quanto ao projecto de renovação, William Kwan garantiu que ainda está à espera de juntar o capital necessário para o projecto com outros proprietários, por não deter o espaço na totalidade. Os comerciantes foram acusados de ocupação ilegal da via pública, apesar de pagarem renda pelos espaços há cerca de uma década. O deputado Chan Meng Kam foi consultado pela família de comerciantes para agir a seu favor no caso.
Tomás Chio Manchete PolíticaConsumidores | Wong Kit Cheng teme que lei seja inutilizada Se não for apresentada nesta sessão legislativa, a proposta de Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores poderá ter de ser deitada fora. É o que teme Wong Kit Cheng, que diz preferir uma lei que inclua combate ao monopólio, mas também não quer que este diploma já feito seja descartado [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase dois anos depois de ter sido prometida, a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores continua atrasada e Wong Kit Cheng teme que se venha a tornar inutilizada. O diploma, apresentado pelo Governo, deveria ser apreciado dentro desta sessão legislativa, diz a deputada. Anteriormente, o Governo tinha-se comprometido com a entrega da lei no final no ano passado, depois de em 2014 ter sido feita uma consulta pública sobre o assunto. Depois, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, especificou que a lei ia ser separada de uma legislação de combate ao monopólio, pelo que iria ser concluída apenas no primeiro trimestre deste ano. Agora, Wong Kit Cheng pede que a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores seja apreciada dentro desta sessão legislativa, que termina em Agosto, de forma a que a proposta não seja inutilizada: passado o prazo e iniciando uma nova sessão na Assembleia Legislativa, a proposta não pode ser novamente apresentada e o processo tem de começar novamente do zero. “Estamos em Maio e ainda não há novidades sobre isso”, frisa a deputada que considera que foi a separação entre a protecção dos consumidores e o combate ao monopólio que fez atrasar o diploma. Wong admite que o anúncio desta alteração mostra mais transparência do Governo, mas por outro lado permite que o público continue sem nada poder fazer face ao comércio desleal. A deputada não acredita que uma lei de combate ao monopólio possa surgir nesta sessão da AL, mas também não quer que esta proposta seja deitada ao lixo dado “todos os trabalhos que já envolveu no ano passado, até ao nível de consultas públicas”.
Tomás Chio SociedadeEnsino | GAES garante qualidade em mestrados e doutoramentos O Governo garante que a falta de tese para alguns mestrados e doutoramentos não vai diminuir a qualidade Sou Chio Fai explica que as exigências de ensino vão ser rigorosas [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) assegurou que vai implementar uma medida para garantir a qualidade dos cursos de mestrado e doutoramento com a finalidade de pedagogia que não exigem tese final. Durante a semana passada, o Governo explicou que, com a nova proposta para a Lei de Ensino Superior, Macau irá receber mestrados e doutoramentos que não vão exigir tese final. Medida que só irá contemplar cursos que tenham o Ensino como finalidade. Sou Chio Fai, coordenador do GAES, explicou ao Jornal do Cidadão que o Governo vai apoiar todas as instituições de ensino superior que queiram implementar esta nova opção. O coordenador indica que o Executivo, juntamente com as escolas, vai implementar uma medida para que, mesmo sem tese, seja garantida a qualidade do ensino e, por sua vez, da aprendizagem. “Mesmo sem tese, os alunos precisam de fazer estágios, relatórios dos estágios e outros trabalhos mais elaborados. Estes trabalhos têm diferentes objectivos consoante a finalidade do próprio alunos. Só depois disto é que podem obter o seu certificado”, explicou. Sou Chio Fai diz ainda que todas as instituições interessadas terão de ter a autorização do Governo para implementar este tipo de curso. Mas a última palavra não é apenas do Governo – estas instituições serão avaliadas por associações internacionais dedicadas ao ensino, que, por sua vez, irão avaliar a qualidade dos cursos. Sou Chio Fai explicou ainda aos jornalistas que esta opção foi introduzida na proposta de lei para que Macau “consiga acompanhar a tendência de ensino mundial”. Esta medida, apontou, vem trazer também maior competitividade às próprias instituições de ensino. “Neste momento em Hong Kong e nos Estados Unidos da América já existem cursos sem tese final, principalmente nos cargos de Educação, Direito e Engenharia”, acrescentou, frisando que a qualidade dos mesmos nunca esteve em causa.
Tomás Chio SociedadeFronteiras | PSP admite ineficácia de contingência depois de avaria [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma avaria no sistema informático das fronteiras obrigou a que milhares de pessoas ficassem retidas sem conseguir passar as Portas do Cerco no passado sábado. A confusão instalou-se, com a chuva a piorar a situação, que durou cerca de duas horas. A PSP já pediu desculpa, mas também admitiu a ineficácia do sistema que deveria ter ajudado. “O plano de contingência não foi eficaz e vamos encaminhar esta questão ao nosso fornecedor para analisar o que pode ser melhorado”, disse Ngou Kuok Ung, das Forças de Segurança, à TDM. O problema registou-se no servidor e afectou todas as fronteiras, tendo afectado especialmente as Portas do Cerco, a que tem mais movimento. Ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Wa, segundo-comandante da PSP, negou que o problema do servidor tenha sido causado por um ataque de hackers e disse que o caso é “muito raro”. Nunca aconteceu um acidente assim, disse, e o plano de backup também não funcionou. A PSP negou ainda o rumor de que muitas pessoas teriam passado a fronteira sem apresentar documentação e explicou que, nas Portas do Cerco, deixou parte das pessoas passarem as fronteiras, fazendo apenas uma verificação mais à frente, num posto para o efeito, de forma a evitar que ficassem à chuva cá fora, até onde as filas se estendiam. Agnes Lam, professora da Universidade de Macau (UM), criticou o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) por “não ter feito nada” durante o caso. A situação aconteceu na véspera do feriado, quando muitas pessoas se preparavam para sair e entrar em Macau. Só no feriado do 1º de Maio, as autoridades registaram, até às 17h00 um movimento de 316.335 pessoas nas fronteiras de Macau. As Portas do Cerco foram a fronteira mais utilizada: só por aí entraram um total de 127.127 pessoas e saíram cerca de 102 mil.
Tomás Chio PolíticaGoverno quer atribuir licenças especiais a casas de penhores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu, citado pelo jornal Ou Mun, que vai rever o processo de autorização das licenças atribuídas às casas de penhores, prometendo ouvir as sugestões da sociedade sobre o processo. Lionel Leong diz que vai acompanhar o mais recente caso que está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e que surgiu depois de mais de 40 residentes terem feito queixa por, alegadamente, terem sido alvo de um desvio de mais de 35 milhões de dólares de Hong Kong. “Neste momento não existe uma exigência especial para o sector e as casas de penhores podem abrir portas apenas com uma licença comercial. Por isso o Governo vai procurar reforçar essas exigências, criando uma licença para o sector. Se a sociedade considerar que este tem uma grande ligação com a economia e quiser uma maior fiscalização o Governo terá isso em consideração”, defendeu o Secretário. “Todas as acções de recolha de depósitos têm de obter uma autorização da Autoridade Monetária e Cambial (AMCM) e deve ficar esclarecido se se tratou de empréstimos pessoais ou não”, acrescentou Lionel Leong. A PJ já veio dizer em comunicado que recebeu mais de 40 denúncias que dizem respeito a uma burla alegadamente levada a cabo por quatro casas de penhores, situadas na zona da ZAPE e de dois proprietários. Com juros de 12% ao ano, o montante envolvido ultrapassará os 57 milhões de dólares de Hong Kong. Numa declaração publicada no jornal Ou Mun, a Associação Geral dos Penhoristas de Macau já pediu desculpas pelo “mau comportamento” de um dos novos membros, que entretanto foi excluído. Os proprietários fecharam portas e estão incontactáveis.
Tomás Chio PolíticaZheng Anting quer Governo a promover consumo nos bairros antigos O deputado Zheng Anting questionou o Governo sobre o futuro do desenvolvimento da economia dos bairros comunitários, assim como quais as medidas que a Administração prevê lançar para promover o consumo nestas zonas. Na argumentação, o deputado lembrou a queda económica que se fez sentir no território, assim como a quebra de turistas, principalmente nos bairros antigos. Os negócios, explicou ainda, são cada vez mais difíceis para os comerciantes destes bairros e, por isso, muitas lojas tradicionais foram obrigadas a fechar, “levando ao desaparecimento da história de Macau”. Perante tal cenário, o deputado gostaria de saber quais são os planos para desenvolver a economia destes bairros. Zheng Anting relembrou as palavras do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que indicou que a diversificação económica também passa por estes bairros. “Se o Governo quer apostar na diversificação através destes bairros, então como é que vai conseguir manter a calma e a tranquilidade para os moradores nas casas lá situadas?”, indagou ainda o deputado. É preciso, apontou, encontrar um equilíbrio. O também membro da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau relembrou ainda que o grupo de estudo para a economia comunitária, gerido pelo Conselho para o Desenvolvimento Económico, iria elaborar um sistema interdepartamental de comunicação e cooperação. Quer saber se isso já aconteceu, questionou.
Tomás Chio SociedadePensões Ilegais| Angela Leong sugere combate com prémios Angela Leong sugeriu ao Governo a criação um mecanismo de prémio para quem denunciar a operação de pensões ilegais, como forma de combater totalmente a ilegalidades. Depois de várias fracções do Edifício de Habitação Pública do Lago terem surgido na internet para alugar como acomodação, a deputada lançou um comunicado apelando ao Governo para melhorar os trabalhos de combate contra as pensões ilegais. Angela Leong, também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), lembrou que o objectivo de lançar a habitação pública é ajudar as famílias cuja receita é muito baixa e têm necessidades habitacionais. A deputada considera que a sociedade desconfia do rigor das medidas lançadas pelo Governo. Como o HM avançou ontem, os deputados voltaram atrás na intenção de criminalizar a actividade de pensões ilegais, ainda que tenham passado anos a discutir o assunto. Muito por causa da falta de recursos humanos, dizem, da PSP, que iria ficar a cargo da execução da lei – actualmente é a Direcção dos Serviços de Turismo e as sanções não passam de multas que, geralmente, não são pagas. “De acordo com os casos encontrados, muitas pensões ilegais estão escondidas em edifícios habitacionais, agora com a descoberta destas no edifício do Lago é óbvio que a fiscalização do Governo tem de melhorar ”, sublinhou a deputada, que também já viu dois apartamentos em seu nome serem utilizados como pensões ilegais. Na altura, Leong disse que arrendava os espaços, na Praia Grande, e que tinha sido uma vítima do problema. A deputada sugere que o Governo crie um mecanismo de prémio para quem denuncie a operação de pensões ilegais, para que as ilegalidades passem a estar mais visíveis para o combate.
Tomás Chio Manchete SociedadeSalesianos | Demolição de edifício antigo é “acabar” com história de Macau O edifício mais antigo do Instituto Salesiano vai ser demolido. A decisão parece não agradar a todos que consideram que a história arquitectónica de Macau se está a perder. Um edifício que está escondido e que não mereceu a atenção do IC, aponta um membro do CPU [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]um caso muito mal contado. É assim que alguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) classificam a decisão de avançar com a primeira proposta do Instituto Cultural (IC) para o Instituto Salesiano, onde se fala na manutenção da fachada do edifício que se vê da rua, mas não há qualquer referência ao edifício mais antigo da escola – aquele que outrora recebeu o dormitório e a cantina para os rapazes. Este edifício tinha inicialmente três andares e foi construído antes de 1922 com uma estrutura de madeira e tijolo. Em 1931, parte do prédio é reconstruído a betão, tendo em atenção a construção inicial e as suas características. Este é o edifício da polémica. Por partes: um grupo de ex-estudantes do Instituto entregou uma petição à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que a recolheu, para que o novo projecto – há muito pedido pela própria administração do Instituto – contemplasse o edifício mais antigo, mantendo-o ou reconstruindo respeitando as suas características. A petição, entregue no final de 2015, reuniu menos de cem assinaturas. “O Governo recebeu a petição mas nada fez”, começa por explicar ao HM Lam Iek Chit, membro do CPU, que se mostra contra a decisão do Governo. Lam referia-se ao primeiro projecto apresentado pelo IC que não contemplava o edifício, deixando que o mesmo fosse demolido. Opção bastante criticada durante a reunião do CPU, em que vários membros explicaram que o prédio em causa deveria ter sido tido em conta e que uma nova versão da proposta do Governo deveria assumir a sua importância, obrigando o Instituto a mantê-lo ou a reconstruí-lo, respeitando as suas características. Obrigado, mas não Em contra resposta, o director do Instituto, Jacob Tu Fu Keng, convidou o Governo e os membros do CPU a visitar o espaço, algo que não está acessível ao comum residente de Macau, que não pode entrar no local sem autorização da administração. Atendendo ao pedido de alguns membros do CPU, o Governo apresentou uma nova proposta, onde o IC obrigava o Instituto a ceder ao pedido de manutenção ou reconstrução do prédio, respeitando as suas características arquitectónicas. Em reacção, a “equipa de construção do Instituto” e a sua administração entregaram em mãos uma carta ao Governo, à qual o HM teve acesso. Carta esta datada de 18 de Abril, antes da segunda reunião onde foi decidido o futuro do colégio. “Entre os dias 8 e 11 de Abril, o nosso grupo de reconstrução discutiu de forma franca com os representantes do IC e da DSSOPT. Explicámos o nosso ponto de vista e agradecemos muito que o IC não tenha qualquer exigência em manter o edifício da parte da escola antiga”, escreveu o director, referindo-se ao edifício em causa. “Assim, esperamos que o CPU possa discutir e aprovar novamente o caso do Instituto Salesiano tendo em conta ‘a proposta original’”, pode ainda ler-se na carta. O director garantiu ainda que prometia manter a “estátua de Santa Maria e um banco que está situado no corredor do edifício”. Ainda que com algumas vozes contra, a revisão ao projecto não foi aprovada pelo CPU e a “proposta original” foi a opção escolhida. Uma questão de tempo “Não concordo, acho que o prédio deveria ficar. Eles podiam arranjá-lo para aumentar o número de salas de aula e até de condições para os alunos mas deixarem estar as suas características”, partilhou ao HM Charles, ex-aluno do Instituto, acrescentando que toda a história do espaço é contada e mantida por aquele prédio, visto o edifício referente ao ensino secundário – o último de todo o espaço – ter sido demolido para ser construído um novo em 1999, com a assinatura do arquitecto Carlos Marreiros. Tom, também ex-aluno do Instituto, não assinou a petição, mas concorda que o tenham feito. “Acho que é preciso criar as condições para haver mais salas de aulas. Há algumas instalações que têm de ser melhoradas, estão velhas. Não me parece que esta obra possa demorar mais tempo, porque há muito tempo que a ideia de renovação existe”, conta, indicando que já na altura em que era aluno, em 2010, o espaço precisava de obras. “Se for possível manter as características do edifício e ao mesmo tempo melhorá-lo, com certeza que concordo. Aquilo é a nossa história, antes e depois de nós”, argumentou. Fim do que fomos “Demolir a parte da escola que tem mais de cem anos é uma profunda perda. Expliquei tudo na última reunião do CPU: pedir à escola que reconstrua conforme as características originais não é difícil, nem coloca em causa o espaço e as metas da [administração] da escola”, apontou Lam Iek Chit. Apesar do urbanista entender que aquele edifício não está visível à população, não quer dizer “que não se deva manter”. “No futuro as pessoas vão deixar de ter construções que possam [mostrar] o que foram os traços arquitectónicos de Macau”, acrescentou. Lam não consegue entender como é que o IC não considera necessária a preservação do edifício. Quando quisermos, argumentou, contar a história da religião em Macau não temos arquitectura que a mostre. “Esta mensagem antiga deve ser deixada para o território, para as gerações futuras”, adiantou. Mal argumentado Relativamente à decisão final, Lam considera que a argumentação do IC não é suficientemente forte. “Acredito que se, tanto o IC como o CPU, tivessem em conta o acesso do público ao edifício – por não conseguirem ver – não era necessário proteger, mas não pode ser assim, porque aquele edifício faz parte do nosso conteúdo histórico de Macau, faz parte de um todo, é um sítio importante, tem valor, ali foram formados muitos talentos que trabalham agora para Macau”, frisou. Um dos argumentos apontados na última reunião foi a necessidade de decisão rápida para não prejudicar os alunos e as suas aulas. Questionado sobre o assunto, o urbanista acha que não se justifica. “Para os outros membros esperar mais dois ou três meses para debatermos o assunto é muito. Nem a escola quer esperar esse tempo. Assim como não quer o edifício. Não posso fazer nada para definir como é que a escola deve ou não fazer. Não está nas minhas mãos”, rematou. A decisão está tomada. O edifício vai abaixo. O que se segue ainda ninguém sabe.
Tomás Chio Manchete SociedadeJogo | Estudo de avaliação intercalar divulgado em Maio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai publicar o estudo da avaliação intercalar do sector do jogo no próximo mês, anunciou ontem o director do organismo. Paulo Chan explicou que ainda estão a ser recolhidas opiniões, sendo que um dos focos é a discussão sobre as exigências de entrada dos mediadores de jogo com o sector. Paulo Chan, director da DICJ, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o conteúdo do estudo é uma exposição da situação e da realidade do sector actual, sendo que o organismo quer que o sector “se possa desenvolver com mais qualidade”. Paulo Chan sublinhou ainda que não vai realizar uma consulta pública sobre o estudo, uma vez que este serve como “uma explicação”, uma apresentação do sector. No entanto, vai novamente ouvir opiniões depois da divulgação do estudo, ainda que do sector. O director foi questionado sobre o aumento das exigências de entrada para os mediadores de jogo, mas disse que não há consenso sobre a medida. Ainda assim, admite, a maioria concorda em aumentar as exigências financeiras para os junket, que passam de cem mil patacas para dez milhões. O estudo foi feito pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, que entregou um relatório preliminar no fim do mês de Setembro do ano passado. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chegou a referir que o estudo iria ser apresentado o ano passado. Este servirá de base à renovação das licenças de Jogo, que expiram em quatro anos. Outras conclusões Este ano fica ainda concluído o relatório sobre as contas dos promotores de Jogo. Depois de uma análise da empresa de consultoria financeira japonesa Daiwan Securities Group ter indicado que a Wynn e a Melco poderem ter a correr mais riscos devido a casos como a Dore, de onde foram desviados 300 milhões de dólares por uma funcionária, Paulo Chan desvaloriza e diz que esse foi um caso sem precedentes e que é preciso esperar pelo tribunal para esclarecer o problema. A mesma análise estima ainda que as dívidas incobráveis de promotores de Jogo chegam pelo menos a 30 mil milhões dólares de Hong Kong, mas Paulo Chan diz que não entende como é que a Daiwan conseguiu os dados, ainda que a “DICJ esteja a enviar pessoal de auditoria para verificar as contas dos promotores para fazer o relatório”.
Tomás Chio BrevesEstaleiros de Coloane | Proposta de manutenção entregue A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) confirmou em resposta ao HM que já recebeu uma proposta para a manutenção urgente dos estaleiros de Lai Chi Vun, localizados em Coloane. A proposta foi apresentada pelo responsável do estaleiro “Lok Hap”, o qual está em risco de cair em breve. A DSAMA indicou que está actualmente a apreciar a proposta, mas o organismo não avançou mais informações sobre o que foi apresentado. Conforme já foi noticiado, este é um dos históricos estaleiros de construção naval localizados em Coloane que está em risco iminente de queda. A DSAMA já havia garantido que, caso não fosse entregue uma proposta de manutenção do estaleiro até ontem, iria ser feita uma intervenção.
Tomás Chio BrevesSistema para ajudar para jovens empresários O Jornal do Cidadão escreveu na sua edição de ontem que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, está a ponderar sobre a criação de um sistema que faça o acompanhamento dos jovens empresários que usufruem dos subsídios para as Pequenas e Médias Empresas (PME). “A economia de Macau está numa fase de ajustamento e o mercado precisa de novidades. Os jovens podem ter uma melhor carreira na área do empreendedorismo e o Governo está a estudar um novo sistema de acompanhamento, para que possam ser observados os desempenhos das empresas destes jovens, os sucessos e as falhas”, referiu o Secretário. Lionel Leong prometeu ainda um reforço das medidas de apoio para os jovens que pretendem iniciar um negócio.
Tomás Chio BrevesM+Pay já está a funcionar Segundo o Jornal Ou Mun, a primeira plataforma de pagamento a terceiros “M+Pay”, serviço da empresa MacauPass, começou a funcionar na última terça-feira. Neste momento, a plataforma funciona através do seu site e aplicação para Android, estando previsto o lançamento em breve para o sistema operativo iOS. Com este serviço os residentes podem comprar produtos, pagar despesas e fazer doações. Os utilizadores da MacauPass podem fazer um registo no site criando uma conta, com um tecto máximo de cinco mil patacas, ligado ao seu número de telemóvel. Lao Kin Keong, um dos responsáveis da MacauPass disse que, até agora, a “M+Pay” apenas tem ligação com a Macau Market, uma plataforma comercial online. A empresa, acrescentou, está a discutir com outras plataformas online estrangeiras como o Taobao, do interior da China, e pretende concluir os acordos já este ano.
Tomás Chio BrevesEstaleiro | DSAMA vai agir caso responsável não entregue proposta [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) afirmou que o proprietário do estaleiro de Lei Chi Ven, em Coloane, prometeu entregar a proposta de manutenção urgente até hoje de manhã. Caso não seja entregue, a DSAMA garante que vai intervir e avançará com a obra. Como noticiado ontem, um dos estaleiros da vila de Coloane, de nome “Lok Hap”, está em risco de ruir. O local foi bloqueado pelos bombeiros e o Governo já pediu às cinco famílias que vivem nas proximidades para saírem temporariamente das habitações. O Governo garantiu auxílio atribuindo habitação provisória e apoio social. Susana Wong, directora da DSAMA, confirmou ao canal chinês da Rádio Macau a promessa do responsável do estaleiro em causa. Caso este precise mais tempo do que o estipulado, ultrapassando o dia de hoje, o organismo governamental irá intervir, garantiu. A directora frisou que se for necessário a própria DSAMA irá avançar com as obras de recuperação do espaço. Susana Wong garantiu ainda que o Governo está atento ao risco de queda e, por isso pediu de forma “insistente” ao responsável para resolver o problema. A directora confirmou que já recebeu uma petição, entregue pelas famílias, sobre a urgência do problema.
Tomás Chio BrevesGás | Bombeiros dizem não poder transportar acetileno O Corpo de bombeiros (CB) defendeu ao HM que não é uma unidade de monitorização e transporte do gás acetileno, sendo que a reunião com as empresas importadoras que aconteceu recentemente serviu apenas para acompanhar o caso de falta de armazéns para o acetileno, gás utilizado na construção civil. “O CB apenas tem como função o salvamento e há uma preocupação sobre esse assunto, mas a reunião serviu sobretudo para compreendermos melhor a situação”, apontou o organismo numa resposta escrita. O CB afirmou que apenas pode fazer a comunicação com as empresas caso ocorram incidentes. Conforme o HM noticiou, as empresas importadoras de acetileno queixam-se do facto dos preços terem quadruplicado e de não haver em Macau armazéns para a recolha deste gás. Os importadores publicaram um comunicado nos jornais chineses onde pedem um armazém provisório ao Governo, por estar em causa o transporte de substâncias perigosas.
