AAM | Advogado reprovado em exame ganha recurso

Um advogado de Macau formado no interior da China reprovou no exame de acesso ao estágio realizado pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), mas recorreu em tribunal e ganhou a acção. Contudo, e segundo o jornal Ou Mun, a AAM continua a não concordar com a sentença proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O jovem advogado frequentou uma licenciatura de três anos, quando o mínimo exigido pela AAM são quatro. Este perdeu o processo no Tribunal Administrativo, mas depois acabou por ganhar na fase de recurso.
O juiz indicou no acórdão que a AAM reprovou o jovem pelo facto deste não ter frequentado um curso de Direito de quatro anos, considerando o “uso irracional da discricionariedade como um vício”. Os juízes consideraram ainda que o sistema de acesso à advocacia já prevê as diferenças entre um curso de Direito de Macau e do estrangeiro, pelo que a duração do curso não deve ser envolvida na qualificação do candidato.
Para já a AAM vai ter de analisar novamente o caso, mas a associação disse à imprensa chinesa que discorda do resultado, ainda que esta decisão não permita recurso.