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Um advogado de Macau formado no interior da China reprovou no exame de acesso ao estágio realizado pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), mas recorreu em tribunal e ganhou a acção. Contudo, e segundo o jornal Ou Mun, a AAM continua a não concordar com a sentença proferida pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O jovem advogado frequentou uma licenciatura de três anos, quando o mínimo exigido pela AAM são quatro. Este perdeu o processo no Tribunal Administrativo, mas depois acabou por ganhar na fase de recurso.
O juiz indicou no acórdão que a AAM reprovou o jovem pelo facto deste não ter frequentado um curso de Direito de quatro anos, considerando o “uso irracional da discricionariedade como um vício”. Os juízes consideraram ainda que o sistema de acesso à advocacia já prevê as diferenças entre um curso de Direito de Macau e do estrangeiro, pelo que a duração do curso não deve ser envolvida na qualificação do candidato.
Para já a AAM vai ter de analisar novamente o caso, mas a associação disse à imprensa chinesa que discorda do resultado, ainda que esta decisão não permita recurso.

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