Tomás Chio

Três homens de uma agência imobiliária foram detidos por angariação ilegal de fundos e fraude, num montante que ascende aos 33 milhões de dólares de Hong Kong. A Polícia Judiciária (PJ) recebeu um total de 24 denúncias, que “depositaram” capitais em forma de investimento na agência entre as 500 mil e os 16 milhões de patacas desde 2014.
Segundo fonte envolvida no processo, a imobiliária é a Bulidings Agency, a agência pertencente à empresa Macau Group, que fechou repentinamente no dia 14 de Maio, deixando cerca de 60 empregados sem salários e comissões, num valor de mais de 500 mil patacas. Vinte destes 60 empregados denunciaram o caso à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na última semana e indicaram que os proprietários estavam com problemas financeiros desde Janeiro.
Os investimentos na agência foram feitos com a ideia das vítimas poderem obter interesses mensais entre 1,5% e 2,2%, sendo que a agência pagaria por cheque. Mas, desde Janeiro que os queixosos não conseguiram levantar o dinheiro em troca do depósito do cheque, porque os cheques estariam carecas.
A PJ deteve dois accionistas da agência, de apelido Lam e Ip, e deteve um director, Lao.
Os homens terão passado 48 cheques sem cobertura às vítimas, sendo que Lao passou 38 destes cheques, com valores que ascenderam ao 1,5 milhão. A PJ continua a investigar o caso.

O deputado Ho Ion Sang entregou uma interpelação escrita do Governo onde exige a revisão da lei por forma a unificar a forma de medida usada nos produtos vendidos ao público. Ho Ion Sang considera que o Governo deve exigir novas classificações das medidas às lojas. O deputado lembra que as diferenças nas medidas existem nos mercados há muitos anos, o que traz confusão aos consumidores quando têm de pagar as compras. O deputado da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) confessou ter voltado a receber mais queixas de residentes sobre o tema, sendo que muitos se queixam de que há comerciantes a usar o quilograma e outros o cate, pelo que é difícil comparar preços. O deputado defende que haja uma unidade de forma unificada para todos os alimentos que não estejam embalados.

Wu Zhiliang, presidente do Conselho de Administração da Fundação de Macau (FM), assegura que vai cooperar com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na investigação ao caso da doação de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. Ainda assim, o responsável frisa que o apoio entregue “é legal e racional” e defende que o facto de não ter sido publicada a doação é porque a lei ainda não o exige. “Já discutimos com as associações sobre o problema, pedimos mais transparência quando realizarem iniciativas que foram subsidiadas pela FM”, explicou Wu Zhiliang. O caso envolve a atribuição de cem milhões de yuan pela FM, que tem como presidente do Conselho de Curadores e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade Chui Sai On, também Chefe do Executivo.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) desmantelou uma pensão ilegal na zona Norte e deteve cinco pessoas por abrigo a ilegais e falsificação dos documentos. O caso está agora no Ministério Público.
Segundo o Jornal Ou Mun, a PSP terá sido chamada para investigar um apartamento num prédio da Rua de Canal Novo, na zona Norte. No local foram detidas cinco pessoas – um casal e três homens – todos da província de Fujian e com idades entre os 28 e os 33 anos. A mulher é uma trabalhadora não residente de apelido She e o seu marido, Lam, não tem trabalho e é portador do passaporte da China. Os outros detidos, dois homens de apelido Cheong e um de nome Chan, tinham BIR não permanente falsificados e cartões de segurança ocupacional na construção civil. Os três admitiram ter comprado os documentos falsificados em Zhuhai, por 500 patacas, e vieram a Macau procurar emprego.
She admitiu à PSP que arrendava o apartamento de três quartos por sete mil dólares de Hong Kong e, depois de obter a concordância do marido, arrendou um dos três para Chan, que pagou seis mil patacas por três meses em que esteve hospedado, de Março a Maio.
She também arrendou um quarto a Cheong por três mil patacas mensais e outro quarto a um outro homem por mil patacas.
O apartamento foi bloqueado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) no último sábado por ser uma pensão ilegal.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que está a ser pensada a criação de um parque de estacionamento para viaturas pesadas e reboques na zona E1 dos novos aterros. Essa análise está a ser feita em conjunto com os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
Lam Hin San, director da DSAT, explicou que serão criadas ruas temporárias na zona e assegura que a DSAT está a cooperar com a PSP para a remoção dos reboques das vias públicas. Caso estes não sejam reclamados, serão confiscados e vendidos pelos Serviços de Finanças.
Zheng Anting, deputado à Assembleia Legislativa pela via directa, interpelou o Governo sobre o sistema de registo e fiscalização dos reboques que dão entrada em Macau, falando de casos de estacionamento ilegal e apelando à criação de um parque de estacionamento.

Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), garantiu que o Governo vai entregar na Assembleia Legislativa (AL) a nova proposta do Regime de Previdência Central não obrigatório “o mais depressa possível”.
Falando no programa Macau Talk, do canal chinês da Rádio Macau, o responsável pelo FSS confirmou que o Conselho Executivo já concluiu a discussão sobre a proposta em questão.
“A discussão ficou concluída no início deste mês e espero que os cerca de cem mil residentes com pensões do sector privado possam transferir as suas pensões para as contas individuais de previdência quando este novo regime for implementado”, disse Iong Kong Io. “O Governo começou a transferir o dinheiro para estas contas individuais em 2012, que deverão atingir as 50 mil patacas este ano. Caso seja adicionado o dinheiro para as contas individuais de previdência, os empregados do território poderão utilizar esse dinheiro acumulado para investir”, explicou ainda.
Iong Kong Io defendeu que os trabalhadores devem adaptar-se ao novo Regime de Previdência Central, estando previstas acções de informação e a criação de benefícios fiscais para a promoção do sistema. O FSS está ainda a estudar a possibilidade de criação de um sistema de ligação entre o FSS e o excedente financeiro da RAEM, disse o responsável.

A TV Cabo de Macau quer candidatar-se a uma licença para operar serviços “triple play” (internet, telemóvel e televisão) quando o Executivo começar o processo de concurso para a atribuição das licenças. Em 2014, um estudo elaborado pela Universidade de Macau apontava para a necessidade de criar três licenças.
Segundo o Jornal do Cidadão, Lam In Nie, directora-executiva da TV Cabo, referiu que a aposta no serviço “triple play” pretende dar resposta às quebras de clientes que a empresa tem sofrido desde que o Governo criou a empresa Canais de Televisão Básicos, há dois anos. Lam In Nie considera que o mercado está numa situação de desequilíbrio, suspeitando da viabilidade da aposta futura nos serviços. A directora-executiva da TV Cabo defende que o Governo deve ponderar a realidade do mercado neste momento.
Questionada sobre a abertura no mercado de canais, Lam In Nie considerou que a empresa ainda não vai preocupar-se sobre este aspecto. Para a responsável, o Governo deve resolver em primeiro lugar o problema dos canais gratuitos, defendendo que os canais pagos não se podem comparar aos gratuitos.

Ambrose So, director-executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), disse, segundo o jornal Ou Mun, que a concessionária pediu entre 400 a 500 mesas de jogo ao Governo para instalar no projecto do Cotai, o Lisboa Palace. Ambrose So disse ainda que é difícil prever a conclusão do projecto, apostando no último semestre do próximo ano para tal. O director-executivo da SJM referiu ainda que a falta de terrenos está a afectar o desenvolvimento dos elementos extra-jogo por parte da empresa. O Lisboa Palace deverá ser composto em 95% por estes elementos, tendo Ambrose So garantido que o número de empregados a trabalhar nesta área tem aumentado 1% anualmente. “Como o Governo tem o objectivo de aumentar as receitas das actividades não jogo de 6,6% para 9%, tenho confiança que o projecto do Lisboa Palace irá ultrapassar os 9%”, apontou.

Um agente da PSP foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por solicitar serviços de prostituição sem pagar e por ter retirado os documentos de identificação à mulher como ameaça para que esta não divulgasse o caso. O agente, de 29 anos e apelido Hoi, entrou para a PSP em 2011. Acabou punido com dois anos de prisão por abuso de poder e “danificação/subtracção de documento”, mas com pena suspensa por três anos.
Hoi conheceu a vítima em 2014 através de uma aplicação de telemóvel e garantiu a compra do serviço sexual por três mil patacas. Contudo, depois do acto, o namorado e um amigo da vítima apanharam os dois e o agente, temendo que o caso fosse tornado público, identificou-se como polícia e pediu os documentos de identificação às três pessoas.
Hoi retirou o passaporte à vítima e ao namorado desta. Mário Augusto Silvestre, juiz presidente do tribunal que condenou o agente, defendeu que o crime é mais grave do que o normal devido ao facto do homem ser polícia, mas como o agente é jovem e a ilegalidade “não foi muito grave”, deu-lhe pena suspensa.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve 37 trabalhadores em situação ilegal na vila de Lai Chi Vun, em Coloane. Os homens trabalhavam num estaleiro de obras e as autoridades suspeitam que eram ajudados por uma rede que lhes fornecia serviços de refeição, acomodação e transporte. Segundo o Jornal Ou Mun, foi no passado sábado que a PSP parou duas viaturas em frente ao local onde funcionava a obra. Aqui descobriu dez trabalhadores ilegais e um condutor suspeito de os transportar. Os trabalhadores estariam a ser levados para uma residência temporária em Lau Chi Vun, onde outros agentes encontraram uma habitação com dois pisos, casa de banho e cozinha e onde estavam estacionados mais dois veículos. Nesta acção, a PSP deteve uma mulher e 36 homens, com idades entre os 20 e os 25 anos, eles que foram empregados a troco de 400 patacas por dia.
As autoridades prenderam duas pessoas suspeitas de serem os responsáveis da rede. O lote não cumpria também as regras de segurança.

Angela Leong, directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), diz que ainda não recebeu a aprovação do Governo para a construção do parque de diversões Hello Kitty Land. A também deputada disse ao Jornal do Cidadão que é urgente o Governo aprovar mais terrenos para o desenvolvimento das concessionárias, se quer que as receitas extra-jogo aumentem.
“A planta da obra para o Hello Kitty Land ainda não foi aprovada pelo Governo desde há setes anos. Nos últimos sete anos quis criar e fazer muito com este parque temático, mas não pude”, referiu.
Como noticiou a imprensa local a semana passada, o terreno do Hello Kitty Land situado na zona do Cotai, perto da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, está cheio de lixo. Este é um dos 16 terrenos não aproveitados mas que não integram o âmbito da declaração de caducidade por falhas do Governo.
Angela Leong diz que é necessária a aprovação da planta do projecto o mais breve possível, como forma de responder à necessidade de desenvolvimento.

A construção de um edifício municipal em Seac Pai Van que vai acolher um mercado, parque de estacionamento, biblioteca e um campo comunitário para a realização de várias actividades está quase concluída, faltando apenas a verificação final.
O jornal Ou Mun avança que a construção deste edifício surge depois de vários moradores se queixarem da falta de instalações socais naquela zona. Para responder a essas queixas o Governo começou a construir este edifício em 2013. O espaço tem uma área bruta de 35 mil metros quadrados e seis pisos. A obra inclui ainda uma paragem para os serviços de transbordo de autocarros, mercado municipal, parque de estacionamento público e um centro de actividades comunitárias.
Num estudo feito aos moradores da zona, organizado pela União Geral das Associação dos Moradores de Macau (Kaifong) os resultados indicaram que as instalações públicas eram o que mais pediam os inquiridos.
“Para irmos ao mercado temos de ir a outra zona, apesar de existir um supermercado a oferta é muito pouca. Espero que o edifício abra o mais rápido possível”, apontou uma residente da zona ao jornal.
O Governo está ainda a construir um Centro de Saúde com serviços para idosos e residência para pacientes mentais. A Administração espera que o mesmo possa estar concluído em Novembro do próximo ano.

A Associação de Jornalistas de Macau emitiu um comunicado onde acusa o Governo de atentar contra a liberdade de imprensa no âmbito do caso da doação de cem milhões de reminbi à Universidade de Jinan. O comunicado fala de alegadas “pressões” sentidas por jornalistas que reportaram o caso, sendo que muitos foram pressionados ou até obrigados a não publicar os nomes dos dirigentes envolvidos. Muitos dos conteúdos das notícias terão sido “alterados ou mesmo eliminados” e os jornalistas afastados do caso. A associação fala ainda da existência de uma lista com nomes de pessoas que teriam de ser entrevistados sobre o caso, os quais teriam uma opinião positiva sobre a doação. O comunicado garante que não se tratam de casos individuais ou pontuais e que os meios de comunicação social chineses realizaram auto-censura e foram alvo de um maior controlo por parte do Governo. A associação aconselha os jornalistas a manterem a sua atitude profissional e a defender a liberdade de imprensa e alerta que este é o segundo caso de auto-censura nos meios de comunicação locais depois de 2012, quando o Governo levou a cabo o processo de reforma política.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai começar a avaliar 50 departamentos públicos em meados deste ano, uma medida que faz parte da primeira fase do sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, relembrou que já foi feito o pedido a uma instituição do ensino superior para elaborar esse sistema de avaliação.
Na mesma resposta, os SAFP confirmaram ainda que já começaram o processo de simplificação de 18 serviços de emissão de licenças para as Pequenas e Médias Empresas (PME), estando prevista a simplificação de mais 27 serviços no próximo ano.
Kou Peng Kuan garantiu que a simplificação desses processos vai permitir um reforço da cooperação entre serviços públicos e uma maior transparência no processo de emissão das licenças.
O director dos SAFP confirmou que vão ser criadas plataformas on-line para os serviços mais procurados pela população entre os anos de 2017 e 2019. Chan Meng Kam questionou o Executivo sobre a necessidade de revisão dos processos burocráticos considerados dispensáveis, questionando ainda o mecanismo de avaliação por uma terceira entidade.

A construção de um edifício municipal em Seac Pai Van que vai acolher um mercado, parque de estacionamento, biblioteca e um campo comunitário para a realização de várias actividades está quase concluída, faltando apenas a verificação final.
O jornal Ou Mun avança que a construção deste edifício surge depois de vários moradores se queixarem da falta de instalações socais naquela zona. Para responder a essas queixas o Governo começou a construir este edifício em 2013. O espaço tem uma área bruta de 35 mil metros quadrados e seis pisos. A obra inclui ainda uma paragem para os serviços de transbordo de autocarros, mercado municipal, parque de estacionamento público e um centro de actividades comunitárias.
Num estudo feito aos moradores da zona, organizado pela União Geral das Associação dos Moradores de Macau (Kaifong) os resultados indicaram que as instalações públicas eram o que mais pediam os inquiridos.
“Para irmos ao mercado temos de ir a outra zona, apesar de existir um supermercado a oferta é muito pouca. Espero que o edifício abra o mais rápido possível”, apontou uma residente da zona ao jornal.
O Governo está ainda a construir um Centro de Saúde com serviços para idosos e residência para pacientes mentais. A Administração espera que o mesmo possa estar concluído em Novembro do próximo ano.

O Ministério Público de Taiwan acusou formalmente o estudante de Macau de violação da lei dos animais em vigor na Ilha Formosa. O jovem poderá agora enfrentar até um ano de prisão. O estudante de 23 anos, de apelido Chan, foi detido em Dezembro do ano passado pelas autoridades policiais por ter morto vários gatos, sendo que uma professora da Universidade Nacional de Taiwan, onde estuda Chan, foi testemunha dos actos cometidos. O jornal de Taiwan Apple Daily noticiou que o jovem acabou por admitir a prática do crime aquando da fase de inquérito, tendo mostrado arrependimento. Chan disse que estava apenas a brincar com um dos gatos, mas que este acabou por o arranhar. A professora referiu que Chan tentou sufocar os animais.