Guangdong | Duas residentes burladas na compra de imóveis

Duas residentes de Macau foram burladas num processo de compra de dois imóveis em Zhogshan, na província de Guangdong, estando o caso em processo judicial. Segundo o jornal Ou Mun, as duas residentes, de apelidos Choi e Chong, decidiram comprar dois imóveis para fins comerciais na zona de Tan Chau em Zhongshan, com o auxílio de uma agência imobiliária de Zhuhai. Enquanto uma queria residir e fazer negócios na cidade chinesa, a outra queria apenas fazer um investimento. Cada compra foi de 800 mil yuan.
Quando Choi se decidiu pela compra sabia que outra pessoa já tinha pago um depósito, mas o agente explicou que o pré-pagamento que Choi iria fazer era mais elevado do que o depósito, pelo que ficaria com o espaço reservado. Ao jornal Ou Mun, Choi disse que todos os pagamentos e negociações foram feitos fora do horário normal de funcionamento da agência.
Em Setembro de 2014, quando assinaram os contratos, descobriram que os imóveis comprados eram, na verdade, lugares de estacionamento e que era essa a descrição que constava nos contratos. O agente garantiu que a concessão para imóveis com fins comerciais é de 50 anos, sendo de 70 anos para lugares de estacionamento. O mesmo agente deu-lhes garantias de forma verbal de que não haveria qualquer problema.

Lei omissa

Após o regresso a Macau, e depois de verificadas as escrituras, as duas mulheres decidiram questionar as autoridades da China sobre o processo de venda. Aí foi-lhes dito que as garagens nunca teriam outra finalidade, tendo as proprietárias decidido avançar com o caso para tribunal no continente.
Choi e Chong exigiram o reembolso do dinheiro, sendo que o vendedor dos imóveis não aceitou. Tanto as autoridades de Zhuhai como de Zhogshan afirmaram não poder tratar do caso, confirmando que há muitos casos semelhantes a ocorrer no interior da China sem consequências, por se tratar de uma lacuna na lei.
O caso foi parar ao tribunal em Novembro de 2014, tendo vencido na Primeira Instância. Contudo, o vendedor decidiu apresentar recurso. Outro residente de Macau também terá sido vítima num caso semelhante e o território também nada pode fazer.

26 Abr 2016

Estaleiros de Coloane podem ruir “em breve”. DSAMA realoja moradores

Um dos estaleiros da vila de Coloane poderá cair em breve, admitiu a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). O organismo pediu aos moradores que vivem ao lado dos estaleiros de construção naval para deixarem as suas casas temporariamente, sendo que o Governo já lhes garantiu residências temporárias.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os Bombeiros receberam uma chamada ontem de manhã que indicava que um dos estaleiros do Lei Chi Ven, de nome “Lok Hap”, vai ruir em breve. As Obras Públicas já tinham previsto o risco de queda e por isso, o acesso foi bloqueado. Neste momento, a DSAMA realojou cinco famílias.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, também foi ontem ao terreno para acompanhar a situação com representantes do Instituto Cultural (IC). “O Governo já arranjou assistentes sociais para ajudar os residentes e vai discutir com os departamentos das Obras Públicas sobre o caso” defendeu.
O Secretário sublinhou ainda que o Governo já conseguiu a propriedade dos três estaleiros e planeia a revitalização do local, que espera que possa ser concluído dentro de dois anos.
Uma das famílias disse aos média chineses que estaria “a viver em casa de familiares” e que não sabia quanto tempo teria de esperar para que a solução fosse resolvida.
A DSAMA e a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já tinha pedido ao responsável do estaleiro que fizesse a manutenção do espaço, sendo que este chegou a garantir ao Governo que o iria fazer “a curto-prazo”, mas até hoje nunca mais houve novidades.

26 Abr 2016

Estaleiros de Coloane podem ruir “em breve”. DSAMA realoja moradores

Um dos estaleiros da vila de Coloane poderá cair em breve, admitiu a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). O organismo pediu aos moradores que vivem ao lado dos estaleiros de construção naval para deixarem as suas casas temporariamente, sendo que o Governo já lhes garantiu residências temporárias.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os Bombeiros receberam uma chamada ontem de manhã que indicava que um dos estaleiros do Lei Chi Ven, de nome “Lok Hap”, vai ruir em breve. As Obras Públicas já tinham previsto o risco de queda e por isso, o acesso foi bloqueado. Neste momento, a DSAMA realojou cinco famílias.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, também foi ontem ao terreno para acompanhar a situação com representantes do Instituto Cultural (IC). “O Governo já arranjou assistentes sociais para ajudar os residentes e vai discutir com os departamentos das Obras Públicas sobre o caso” defendeu.
O Secretário sublinhou ainda que o Governo já conseguiu a propriedade dos três estaleiros e planeia a revitalização do local, que espera que possa ser concluído dentro de dois anos.
Uma das famílias disse aos média chineses que estaria “a viver em casa de familiares” e que não sabia quanto tempo teria de esperar para que a solução fosse resolvida.
A DSAMA e a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já tinha pedido ao responsável do estaleiro que fizesse a manutenção do espaço, sendo que este chegou a garantir ao Governo que o iria fazer “a curto-prazo”, mas até hoje nunca mais houve novidades.

26 Abr 2016

PSP | Agente detido depois de já ter sido suspenso

Um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que estava suspenso das suas funções desde o ano passado por extorsão foi detido por auxílio à imigração ilegal e agiotagem. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o homem – que estava agora a trabalhar como taxista – terá transportado três pessoas que entraram ilegalmente em Macau, tendo sido detectado pelos Serviços de Alfândega na última quinta-feira. Dois dos ilegais acabaram por fugir mas uma mulher foi detida. Os agentes encontraram os documentos de identificação e cartões bancários no carro, sendo que o agente admitiu que os documentos foram deixados em troca de um empréstimo e iriam ser devolvidos quando os imigrantes saíssem de Macau. As autoridades revistaram a casa do agente, agora taxista, onde foram encontrados recibos de levantamento de dinheiro e um saco de 200 fichas de jogo no valor de 800 mil patacas. O homem está em prisão preventiva.

26 Abr 2016

Imobiliário | Mais de 6% das habitações estão desocupadas

ADirecção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) revelou que 7,3% do total de fracções de Macau estão vazias, tanto ao nível comercial, como habitacional. Numa resposta ao deputado Ho Ion Sang, o organismo indica ainda que vai lançar um índice sobre os preços do imobiliário.
A DSEC explica que a taxa geral de imóveis desocupados – ao nível de habitações e imóveis comerciais – foi de 7,3% em 2015, havendo 18.862 fracções desocupadas. Nos dados fornecidos pela DSEC, havia 14.058 habitações desocupadas em 2015, uma taxa de 6,5%. Ieong Meng Chao, director da DSEC, indicou contudo que há informação insuficiente sobre a área total dos imóveis, bem como sobre imóveis antigos, pelo que o organismo governamental “ainda não tem condições completas” para lançar estatísticas sobre quanto é a área total dos imóveis desocupados.
Ho Ion Sang, também presidente da União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong), interpelou o Governo sobre a criação de um índice para o mercado imobiliário de Macau, de forma a que haja “mais transparência” no sector imobiliário. Na resposta, a DSEC diz que vai concluir os trabalhos sobre o índice para os preços do imobiliário ainda este ano, sendo que “já pediu a algumas associações académicas para elaborar” estes dados.

25 Abr 2016

Património | Restauro da Farmácia Chong Sai termina

O Instituto Cultural indicou vai terminar a reparação do prédio da Rua das Estalagens nº 80,  a Farmácia Chong Sai, sendo que parte do espaço vai poder ser aberto este ano. A antiga farmácia de Sun Yat-sen, com quase 120 anos, foi restaurada depois de ter utilizado 36 milhões de patacas para comprar a propriedade em 2011. A farmácia foi incluída na lista do Primeiro Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis e, agora, a reparação “está na última fase”, como indicou Guilherme Ung Vai Meng.
“Ao mesmo tempo, planeamos criar mais instalações, como elevadores, dentro do prédio”, sublinhou o presidente do Instituto. “O IC quer que o público possa visitar este prédio o mais depressa possível, pelo que [parte] da Farmácia vai ser aberta antes do fim deste ano e planeamos fazer com que o prédio se transforme num local de exposição. Mas como este plano ainda vai demorar muito tempo, é melhor avançar já [com parte da abertura]”.

25 Abr 2016

Taiwan | Estudante de Macau detida por ser croupier ilegal

Uma estudante de Macau que estuda na Universidade de Taiwan foi detida pela polícia da Ilha Formosa por estar a trabalhar como croupier num casino ilegal. Segundo o jornal de Taiwan Liberty Times Net, a polícia desmantelou um casino ilegal de Texas Holdem Poker e deteve quatro pessoas, sendo que uma delas é de Macau e é estudante na Universidade de Taiwan.
O responsável pelo casino ilegal indicou que a estudante atraía mais clientes para o casino, pelo que este foi o motivo da contratação. A jovem de Macau indicou que foi contratada por 600 dólares taiwaneses por hora, sempre que levasse ao casino amigos para jogar. Foi a terceira vez que a rapariga foi apanhada num esquema de jogo ilegal, mas as duas primeiras estavam relacionados com participação no jogo e não por trabalhar num casino ilegal.
As autoridades de Taiwan ainda não mencionaram qualquer pena para a jovem, que diz que só quer finalizar a licenciatura e trabalhar em Macau, tendo garantido que não vai envolver-se mais nestes casos.

25 Abr 2016

Mercado Vermelho | Biblioteca 24 horas

O Instituto Cultural (IC) vai lançar um plano piloto no terceiro trimestre para que a biblioteca do Mercado Vermelho esteja aberta 24 horas ao público. O teste tem a duração de seis meses e vai servir para que o organismo decida se vai fazer o mesmo com as outras bibliotecas públicas. Tang Mei Lin, chefe do departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do IC, indicou que “embora a biblioteca do Mercado Vermelho tenha uma área menor que as outras, a taxa de utilização desta biblioteca é das mais elevadas”, pelo que foi esta a selecionada para o plano piloto, que se prevê implementar em Setembro ou Outubro.

25 Abr 2016

AL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On

O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo

Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial.
Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou.
O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu.
Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.”

Administração em baixa

Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.”
O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San.
O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou.
Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.

22 Abr 2016

Rua Padre João Clímaco | Empresário pede fim do congelamento de bens

Teng Man Lai, empresário acusado no âmbito do caso da Rua Padre João Clímaco, entregou uma oposição de arresto dos bens junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), por forma a pedir o fim do congelamento decretado pelo tribunal. Segundo o jornal Ou Mun, o juiz já ouviu as declarações de cinco testemunhas, as quais constam numa lista de seis pessoas apresentadas pelo empresário, que quer desta forma provar que não tem imóveis à venda.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou Teng Man Lai a uma pena de prisão de quatro anos em Julho do ano passado pelo crime de falsificação de documentos e burla qualificada relativo ao terreno localizado na Rua Padre João Clímaco, perto da zona do Mercado Vermelho, cuja propriedade foi confiscada pelo Governo. Em Outubro do ano passado o tribunal decidiu congelar os bens de Teng Man Lai depois de Lo Seng Chung ter feito o pedido, por ter medo do empresário não pagar a indemnização a que tinha direito. Lo Seng Chung comprou o referido terreno a Teng Man Lai em 2012.
Chan Wa Keong, advogado de Lo Seng Chung, disse que Teng Man Lei pretendia vender os seus imóveis, mas alegadamente ninguém os quis adquirir devido ao caso da Rua do Padre João Clímaco. Como Teng Man Lei vendeu o terreno a Lo Seng Chung em conjunto com a sua mulher, espera que o tribunal decida pela continuação dos bens.
O advogado de Teng Man Lei garantiu que três testemunhas afirmaram não saber da intenção do empresário da venda dos imóveis, não existindo registos na Conservatória do Registo Predial e não existindo provas concretas da intenção de venda.
Teng Man Lai foi acusado de obter ilegalmente a propriedade do terreno da Rua Padre João Clímaco, um caso que foi denunciado pelos comerciantes da zona. O seu filho, Teng Si Un, foi um dos nomes incluídos nos chamados “Cadernos da Amizade” ligado ao caso do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. Teng Si Un foi chefe de departamento na Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Pública e Transportes(DSSOPT).
O TSI condenou o empresário Teng Man Lai depois do TJB o ter absolvido. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote.

22 Abr 2016

Gás | Transportadoras reclamam ajuda do Governo

Cinco empresas que importam gás usado na construção civil afirmam que os custos de transporte quadruplicaram e pedem apoio ao Governo, exigindo um armazém provisório. A Nam Kwong e Nam Yue detêm o monopólio de transporte do produto

Oprocesso de transporte e importação de acetileno, um gás usado na construção civil, está a passar por dificuldades. O alerta foi dado por cinco empresas responsáveis pela importação deste produto, que publicaram um comunicado no jornal Ou Mun onde afirmam que os custos de transporte quadruplicaram, da parte das empresas Nam Kwong e Nam Yue. Pedem, por isso, ajuda ao Governo.
Segundo o jornal All About Macau, as explosões ocorridas em Tianjin levaram os governos do interior da China a adoptar regras de transporte de substâncias perigosas mais rigorosas, sendo a Nam Kwong e a Nam Yue as únicas autorizadas a transportar acetileno. Desde o dia 16 deste mês que estas empresas terão quadruplicado os custos e os cinco importadores viram-se obrigados a pedir mais garrafas de acetileno de uma só vez para controlar as despesas.
A carta refere também a falta de espaços de armazenamento em Macau. As empresas já terão feito apelos junto do Chefe do Executivo, Secretário para as Obras Públicas e Transportes e Comissão de Segurança dos Combustíveis, incluindo a Direcção dos Serviços de Economia. Contudo, nenhuma resposta chegou aos importadores.
“O Governo do interior da China preocupa-se muito com este gás, mas parece que o Governo de Macau não se importa. Espero que o Governo possa responder aos pedidos feitos pelo sector e disponibilizar um armazém de forma temporária para o armazenamento do acetileno”, referiu Ng, um importador. De frisar que o acetileno é mais perigoso do que o gás liquefeito do petróleo (GLP). “O sector pode adquirir seguros como forma de recompensa, caso haja um acidente”, acrescentou.

Fora do âmbito

Entretanto o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já emitiu um comunicado onde afirma que o Governo dá grande atenção às substâncias perigosas, sendo que o Corpo de Bombeiros teve uma reunião com as cinco empresas importadoras de gás na última sexta-feira, por forma a avaliar a situação do sector.
A Comissão de Segurança dos Combustíveis respondeu ao jornal All About Macau que os acetilenos não entram no seu âmbito de actuação, mas apenas combustíveis como o GLP ou combustíveis para veículos.
Cheng Chu Fai, secretário da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, concorda com o estabelecimento de um armazém temporário para o sector. Ao Jornal do Cidadão, referiu que o Governo não tem dado atenção ao armazenamento das substâncias perigosas, falando da existência de práticas obsoletas. Lam U Tou, responsável da Associação Choi In Tong Sam, sugere que o Governo faça uma gestão uniforme do caso.

21 Abr 2016

Turismo | Governo começa consulta pública em Maio

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), garantiu que vai ser iniciada a partir de Maio uma consulta pública sobre o planeamento geral do desenvolvimento do turismo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a consulta pública vai durar cerca de dois meses, sendo que as novas áreas marítimas também serão incluídas no documento de consulta.
Helena de Senna Fernandes, que falou aos jornalistas no âmbito de uma visita oficial da DST a Seul, na Coreia do Sul, referiu que “os novos territórios marítimos são um novo elemento e representam uma nova condição para o turismo, mas isso não influenciou a consulta. Esse facto já tinha sido tido em conta no estudo do futuro planeamento”.
A DST ainda está a analisar a questão das viagens de barcos de recreio com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) e com as próprias empresas que operam este serviço, sendo que as novas conclusões deverão ser conhecidas no primeiro trimestre de 2017.

21 Abr 2016

Ambiente | Associação diz que critérios do Governo são obsoletos

O responsável pela Associação Choi In Tong Sam diz que os critérios usados pelo Governo para traçar índices ambientais estão “obsoletos” e não cumprem o que determina a Organização Mundial de Saúde

Lam U Tou, vice-secretário da Associação Choi In Tong Sam, disse ao jornal Ou Mun que os critérios usados pelo Governo para elaborar o índice de qualidade do ar são obsoletos. Lam U Tou considera, por isso, que os dados recentes sobre o ambiente, divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), não correspondem à realidade.
Os dados da DSEC mostram que em 2015 o território registou mais 87 dias com ar de boa qualidade e menos 34 dias com ar insalubre, por comparação a 2014. Lam U Tou diz que a realidade não é essa e pede que sejam fixados novos critérios mais rigorosos para cumprir as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Lam U Tou alertou ainda para o facto das estações de monitorização da qualidade do ar não estarem localizadas em zonas representativas. Exemplificou que a estação na Taipa está localizada no parque central. Embora a estação de Macau esteja localizada numa zona central (Calçada do Poço, perto do bairro de São Lázaro) com uma maior densidade populacional, continua a não representar os verdadeiros níveis de poluição. O vice-secretário pede que o Governo opte por novas localizações.
Lam U Tou suspeita ainda que muitos dos resíduos tenham sido deitados directamente ao mar, pois os resíduos líquidos tratados pelas ETAR registaram uma quebra de 11%, enquanto que o consumo de água aumentou 1,7%, considerando irracional a situação. O responsável considera, no entanto, que as condições da ETAR podem ter melhorado.
Quanto à reciclagem, Lam U Tou afirmou que o tratamento de resíduos domésticos deve ser tratado com prioridade, tendo lembrado que estes ocupam uma fatia de 40% do total do lixo recolhido em Macau. Ao Governo é exigido um tratamento mais rigoroso.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) planeia lançar este ano o Plano de Gestão de Recursos dos Resíduos Sólidos de Macau, o qual vai conter medidas para tratar os resíduos através da implementação de multas e uma lista de pagamentos.
A DSEC disse que nos últimos anos Macau já produziu 353 mil toneladas de resíduos, um aumento de 4,6%, sendo que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais de 509 mil toneladas, mais 11,3% em termos anuais. A DSPA promete reactualizar as instalações de tratamento e aumentar os pontos de reciclagem.
O programa “Pontos Verdes” deverá ser implementado em conjunto com o Instituto da Habitação (IH) nas habitações públicas, sendo que o primeiro equipamento para o tratamento de resíduos domésticos será instalado em Seac Pai Van. O equipamento deverá começar a funcionar no segundo trimestre deste ano.

20 Abr 2016

DSSOPT afinal estuda criação de cláusulas penais compensatórias

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que o Governo vai estudar a viabilidade de introduzir cláusulas penais compensatórias nas obras públicas. O responsável admite estar a ponderar, ainda que, em Março, o Secretário da tutela tenha afastado essa hipótese.
Na resposta a uma interpelação do deputado Si Ka Lon, a DSSOPT confirmou que “já fez algumas análises técnicas sobre este assunto, estando a planear estudar os fundamentos segundo o quadro jurídico actual”.
A deputada Ella Lei já apresentou por duas vezes um pedido de debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa (AL) e, no debate ocorrido em Março, Raimundo do Rosário afastou a possibilidade de criar cláusulas compensatórias a curto prazo, salientando que estava ainda “a ser avaliado”, mas que não haveria para já essa possibilidade.
“O regime de empreitadas que está em vigor fez uma opção pelo regime das multas e uma coisa exclui a outra. Se quisermos incluir este sistema da cláusula penal compensatória, teremos que alterar o regime e, neste momento, estamos mais inclinados para não alterar”, disse no hemiciclo.
Li Canfeng garantiu ao deputado Si Ka Lon que já exigiu às construtoras a elaboração de planos para resolver o prolongamento dos prazos para a conclusão das obras e a entrega de relatórios, por forma a reforçar a fiscalização. O director da DSSOPT referiu ainda que as concessionárias não utilizam de forma eficaz os seus recursos e que não constroem com base nos planos iniciais, daí a necessidade de criação de planos e relatórios. Caso sejam detectadas falhas, a DSSOPT garante que vai penalizar as concessionárias, mas a verdade é que Raimundo do Rosário admitiu na AL que Macau não tinha uma cultura de multas.
As cláusulas penais compensatórias permitiriam ao Governo receber compensações por atrasos e obras mal feitas.

19 Abr 2016

Isenção de visto para Argentina e Equador em 2018

A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) disse que Macau poderá conseguir isenção de vistos para a Argentina e Equador dentro de dois anos. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, o organismo explica que já pediu esta isenção para estes e outros países da América do Sul, bem como para Marrocos e África do Sul. O número de países que dispensam visto para os portadores de passaporte de Macau aumentou para 122 em Março, sendo que o Uruguai, a Arménia e a Bielorrússia e o Omã são os mais recentemente listados.

19 Abr 2016

SJM | Supermercado exclusivo para funcionários “sem ligação” política

ASociedade de Jogos de Macau (SJM) criou um supermercado para os seus funcionários, de forma a que estes consigam preços mais baixos do que os praticados cá fora. A operadora garante que a abertura do espaço nada tem a ver com as eleições para a Assembleia Legislativa no próximo ano.
Segundo o Jornal Cheng Pou, o novo espaço, que abriu na quinta-feira, serve apenas os empregados da SJM. Denominado “Excellence Staff Center”, é o primeiro, como garante a operadora, a ser criado em Macau.
Situa-se no Edifício Hung On, na Avenida da Amizade, e tem uma área de 14 mil pés quadrados, sendo que a localização foi oferecida pela directora-executiva da empresa, e também deputada, Angela Leong sem qualquer renda ou condição.
O supermercado vende produtos de consumo quotidiano. Centenas de empregados compraram coisas no dia da inauguração.
Vong Koi Wa, membro do Conselho de Subsídios para os Empregados da SJM, indicou que o alvo é diminuir a pressão da inflação e oferecer benefícios aos funcionários. O responsável disse ainda que o centro é apenas a primeira fase e, caso haja feedback positivo dos empregados, a SJM vai avançar com uma fase seguinte.
Questionada sobre se há relação entre o centro e a eleições da AL no próximo ano, Vong nega e diz que a criação deste supermercado é apenas tendo em conta o bem-estar dos empregados e não tem qualquer relação com as eleições dos deputados para a AL. Angela Leong, recorde-se, foi eleita directamente nas ultimas eleições e deverá candidatar-se novamente.

19 Abr 2016

Ensino | Demora na análise da proposta deve-se a artigos complexos

O Governo demorou um ano a analisar 12 artigos da proposta de lei para o Ensino Superior e conta só terminar em 2017. Uma lei complicada, até por causa do lado financeiro, argumentam os deputados

Aproposta de Lei do Ensino Superior é um exemplo daquilo a que se chama “processo lento”. Aprovada na generalidade em Março do ano passado, a análise na especialidade tem demorado. A razão: artigos muito complexos.
Um ano depois, tal como o HM noticiou, apenas 12 dos 60 artigos, foram analisados. E, segundo explica Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo responsável pela análise da proposta, esta não estará pronta para votação na especialidade antes de 2017. Feitas as contas, serão precisos dois anos para analisar 60 artigos.
“Está é uma proposta muito complicada, cada artigo é difícil, é complexo, por exemplo, o sistema de pontuação e coisas novas como o Conselho de Administração para as universidades privadas, ou o novo sistema de licenciaturas duplicadas – em que se estudam em dois cursos ao mesmo tempo. Portanto, queremos que o Governo explique tudo de forma muito clara, ponto por ponto”, justificou ao HM o presidente da Comissão.
Questionado sobre as reuniões do grupo, Chan Chak Mo explicou que, em cada encontro, são apenas discutidos um ou dois artigos e “esses artigos ainda precisam de opiniões jurídicas tanto dos profissionais da AL como do Governo”.

Finanças em causa

O deputado Leong Veng Chai, também membro da Comissão, explicou que esta proposta de lei “envolve vários problemas na área do ensino superior público e privado”.
“Os deputados demoram muito tempo na sua análise porque existem problemas. Para a Universidade de Macau é mais fácil porque os activos e bens da instituição são do próprio Governo, ou seja, são públicos, mas o Governo também subsidia as privadas, portanto é claro que os deputados estão preocupados com estes problemas financeiros”, apontou.
O deputado frisa ainda a definição dos cargos para o Conselho de Administração, definido na proposta de lei, como uma fonte de problemas. “Como é que estas universidades [privadas] vão criar o seu Conselho foi um dos problemas que tivemos de discutir com o Governo em várias sessões jurídicas, tudo isto demora o seu tempo”, apontou.
“Estamos a discutir com mais frequência sobre esta proposta e os representantes do Governo vão cada vez mais participar nas reuniões, para recebermos mais opiniões, discutirmos com mais cuidado e rigor”, disse ainda.
Para a docente Teresa Vong, apesar dos problemas que possam existir na má preparação para receber esta lei, devido à falta de experiência, o atraso poderá ser uma questão de prioridade. “Não sei qual é a prioridade desta lei, acho que há propostas que assumem um papel mais importante do que esta, como as leis na área do crime ou dos assuntos das mulheres”, argumentou.

19 Abr 2016

Função Pública | Mecanismo de tratamento de queixas chega este ano

Vai mesmo ser uma comissão independente a tratar das queixas dos funcionários públicos e a lei que regula um novo mecanismo face ao problema chega em 2016, quase quatro anos depois de prometida

Omecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. É o que garantem os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que asseguram que vão concluir o trabalho legislativo do sistema que inclui uma comissão especializada para lidar com as queixas.
Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo. Tal como o HM tinha avançado no ano passado, o Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles.

Independentes

Essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas, algo agora reafirmado pelo director dos SAFP. “[Este mecanismo] vai incluir uma comissão especializada que tem a responsabilidade de elaborar directrizes para o tratamento de queixas, ao mesmo tempo que esta terceira parte é coordenadora entre os [queixosos e os alvos da queixa para também resolver os conflitos como uma ponte entre os funcionários e os departamentos”, pode ler-se na resposta a Ella Lei.
Já anteriormente, os SAFP tinham referido que a ideia é assegurar um “tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”. A deputada interpelou o Executivo sobre o calendário para a implementação deste mecanismo, que foi prometido dentro das Linhas de Acção Governativa para este ano.
De acordo com os SAFP, profissionais, académicos e figuras públicas “são os mais adequados para ocupar” a comissão, de forma a garantir a neutralidade do sistema.

18 Abr 2016

Regime de Carreiras Especiais | Revisão propõe aumento para três profissionais

OGoverno vai propor o ajustamento do salário dos controladores de tráfego marítimo, hidrógrafos e topógrafos. Isso mesmo referiu o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, onde dá ainda este ano como data para a entrega da proposta de revisão.
O deputado José Pereira Coutinho já tinha questionado o Governo sobre a revisão de 20 carreiras especiais da Administração. “No dia 12 de Outubro de 2015 a directora substituta dos Serviços para os Assuntos da Função Pública informou que o Governo havia dado início aos trabalhos de revisão de 20 carreiras especiais e que seriam efectuados estudos necessários incluindo uma revisão geral sobre as carreiras gerais e o regime das carreiras vigente e que nessa altura seria equacionada a estrutura remuneratória dos trabalhadores das diversas categorias”, relembrou o deputado, numa recente interpelação enviada aos média na sexta-feira.
O deputado questionava o Governo precisamente sobre a calendarização para esta revisão e consequentes subidas salariais. A resposta surgiu pelos SAFP, que indicam que o organismo vai entregar à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de revisão do regime especial das carreiras, ajustar o índice de vencimento para três das vintes carreiras.
O Governo não avança, para já, com números e diz que esta revisão das 20 carreiras especiais é apenas a primeira fase.

Leong Veng Chai quer ordem nos recrutamentos da Administração

O deputado Leong Veng Chai quer que o Governo regularize “os casos de atribuição problemática de funções”, para que, frisa, os interessados possam exercer as funções para que foram recrutados. Num interpelação escrita, o deputado aponta o dedo ao Governo por, alegadamente, estar a pôr trabalhadores a fazer trabalhos fora da sua área.
O deputado começa por exemplificar com o caso de um trabalhador da Função Pública que foi recrutado para exercer apenas funções de motorista de veículos ligeiros. Acontece que este trabalhador, “algum tempo depois de ter iniciado funções, foi solicitado pelo serviço para trabalhar na distribuição de expediente em motociclos”, aponta o deputado.
Leong Veng Chai recebeu ainda queixa de outro funcionário público, conta, que se tinha candidatado a um posto para exercer funções em embarcações, “mas, na realidade, passou a trabalhar em terra, pelo que, de modo nenhum, as suas funções estão directamente ligadas ao trabalho marítimo”.
Estes casos de má atribuição de funções acontecem, aponta o deputado, com frequência em “alguns serviços públicos”. Isto leva a que os trabalhadores fiquem desmoralizados, sendo que, diz, apenas aceitam os trabalhos “por não terem a coragem de contestar”.
“Trata-se de um problema que afecta a moral no trabalho, originando prejuízos consideráveis tanto para os serviços públicos como para a população”, argumentou Leong Veng Chai. Assim, o Governo deve assumir uma posição e reverter a situação.

18 Abr 2016

Criança deixada no autocarro da escola durante seis horas

Um aluno da Escola Fong Chong, na Taipa, ficou esquecido durante seis horas no autocarro da instituição. A escola emitiu ontem uma declaração onde pede desculpa pelo sucedido e promete que casos semelhantes não vão voltar a acontecer. Os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vão hoje reunir com a entidade.
Segundo o jornal Ou Mun, o caso ocorreu segunda-feira, quando o autocarro da escola fez o transporte dos alunos às oito da manhã, sendo que um aluno do jardim de infância acabou por ficar esquecido no autocarro. O professor do aluno também não contactou os pais para saber se a criança tinha faltado à escola ou se havia outro motivo para não estar presente. O condutor do autocarro acabou por encontrá-lo no veículo ao início da tarde, tendo avisado a direcção.
Só aí é que a escola contactou os pais do aluno e pediu a um funcionário para acompanhar o estudante e avaliar o seu estado de saúde. Contudo, as autoridades policiais foram chamadas e o aluno acabou por ser consultado no hospital nesse mesmo dia. No dia seguinte a escola emitiu um comunicado onde prometeu novas medidas.
Ao canal chinês da Rádio Macau, a DSEJ garantiu que está a acompanhar o caso. “A escola admitiu que o caso se deveu à negligência de um funcionário e as escolas devem cumprir as orientações com rigor, verificando os números dos alunos e o serviço de transporte”, disse o responsável da DSEJ. A escola mandou publicar uma declaração nos jornais chineses Ou Mun e Jornal do Cidadão, alertando os restantes funcionários.

15 Abr 2016

IAS | Regime para protecção de idosos na AL ainda este ano

O Instituto de Acção Social (IAS) prevê publicar o relatório dos resultados da consulta pública sobre o Enquadramento da Política do Mecanismo de Protecção dos Idosos e Planos de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos para os próximos 10 anos (2016-2025) já este mês. A notícia é dada pela própria directora do instituto, Vong Yim Mui, que acrescenta ainda que a proposta para o Regime Jurídico de Protecção dos Direitos dos Idosos será entregue à Assembleia Legislativa este ano.
A directora respondia a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam, onde sublinhou que os trabalhos envolvidos no plano de acção para os idosos vão também começar depois da divulgação do mesmo. Para já, apontou, estão incluídos 13 serviços públicos e os trabalhos de coordenação e acompanhamento para curto, médio e longo prazo já começaram.
Vong Yim Mui explicou ainda que irá fazer uma análise intercalar em 2020 e um relatório aquando da conclusão do plano, em 2025, para rever os problemas que possam ter acontecido durante a implementação do sistema.
Sobre a proposta do Regime, a directora disse que a elaboração está na sua fase final e que o IAS tentará entregar à AL este ano. A responsável acredita que a elaboração da proposta não irá influenciar os trabalhos e as acções do plano.

14 Abr 2016

DSAMA procura responsáveis para resolver problema de estaleiro em Coloane

Um estaleiro de navios abandonado na povoação de Lei Chi Vun, em Coloane, está em risco de queda devido à falta de manutenção. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) avançou com uma investigação em colaboração com a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Instituto Cultural (IC), que querem que os responsáveis pelo estaleiro tratem do problema “o mais depressa possível”.
Segundo o canal televisivo MASTV, um dos estaleiros abandonados de Lei Chi Vun irá ruir a curto prazo, algo que preocupa os moradores da zona. Os mesmos, em declarações ao canal, indicaram que nos últimos meses, com a chuva, os barulhos provenientes da estrutura do estaleiro têm aumentado e isto tem trazido bastante preocupação a nível de segurança. Os moradores indicaram ainda que a madeira que compõe o estaleiro tem cedido e a própria estrutura está a cair cada vez mais.
Apesar do estaleiro estar vedado, há mais de dez anos que está abandonado e as instalações dentro do estaleiro já cederam. Os moradores, temendo pela sua segurança, quiseram encontrar-se com os responsáveis para salvaguardar qualquer acidente que possa acontecer.
A DSSOPT enviou funcionários para investigar a situação e chegou à conclusão que o estado é “grave” e aconteceu devido à falta de manutenção ao longo dos anos. Depois de contactarem os responsáveis pelo espaço, o Governo realizou uma reunião urgente com os mesmos.
Durante a reunião, a DSAMA apelou a que os responsáveis resolvam o assunto o mais depressa possível para garantir a segurança dos moradores e dos edifícios em torno daquele estaleiro. Os responsáveis prometeram arranjar uma solução e o projecto de manutenção irá começar dentro desta semana.
O Governo já divulgou o Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane, que conta com 16 estaleiros abandonados. A administração mostrou-se interessada em criar um museu sobre os estaleiros, mas até hoje ainda não há qualquer novidade.

13 Abr 2016

Cakepuccino Bakery, pastelaria e fábrica | Flora Che, proprietária

Assim que fez um bolo descobriu a sua paixão. Deu aulas, mas depressa se fartou do que fazia e apostou na abertura de um espaço que vende bolos e materiais de pastelaria. Assim é a “Cakepuccino Bakery”, que pretende, um dia, ser uma escola. Falta apenas o parceiro de negócio

Flora Che começou a vender os seus bolos há dois anos na internet, enquanto dava aulas de culinária nos colégios Estrela do Mar e Diocesano de São José. Foi nessa altura que se apercebeu que era muito difícil comprar os materiais para fazer os seus bolos enquanto dava aulas e viu que tinha uma oportunidade de negócio à sua frente.
A proprietária da “Cakepucciono Bakery” teve a possibilidade de arrendar uma loja cuja proprietária é mãe de uma amiga. Foi aí que decidiu despedir-se do seu emprego como professora e apostou na abertura da pastelaria.
Primeiro, Flora Che arrendou um espaço no andar acima da loja que servia de cozinha para fazer os seus bolos. Hoje arrenda o espaço situado na Rua de São Lourenço e garante que o local é conveniente para quem quer adquirir estes materiais de pastelaria ou para quem quer encomendar bolos para ocasiões especiais.
“Comecei a interessar-me por fazer bolos há quatro anos e tudo por causa da minha irmã, que trabalha como pasteleira num hotel. Sempre gostei de trabalhos artesanais desde criança e sentia-me aborrecida com a vida no escritório. A partir do momento em que fiz o meu primeiro bolo descobri que era isto que gostava de fazer.” cakepuccino
Questionada sobre o tipo de bolo que mais gosta de fazer, Flora Che destaca o bolo feito com a cobertura em glacê. A aposta na formação internacional foi algo que a proprietária da “Cakepuccino Bakery” procurou fazer desde o início. “Estive no Reino Unido, em Taiwan e Hong Kong para frequentar cursos de pastelaria”, conta.

A faz-tudo

Flora Chen referiu que o seu negócio sofre com a falta de recursos humanos. “Tenho muitas funções aqui. Para além de ser a dona, também sou pasteleira e gestora de marketing. Estou à procura de pessoas que tenham interesse em fazer bolos.” A ideia é encontrar um parceiro de negócio e não apenas um simples empregado.
A promoção da “Cakepuccino Bakery” depende muito das redes sociais, sendo que Flora Che também participa em exposições ou eventos para mostrar os seus produtos. “Cheguei a ter um emprego relacionado com mercadorias num hotel e acredito que a eficácia da publicidade em exposições é grande. Gostaria de ter um stand nas exposições para poder promover os meus produtos”, disse. O próximo evento onde irá participar será o Rubber Duck Garden na Doca dos Pescadores.
Os pedidos feitos online garantem a manutenção do negócio. Os clientes pedem muitas bolachas, cupcakes e bolos com glacê. Mas a estabilidade ainda não está garantida apenas com a venda dos materiais. Como a loja abriu pouco tempo antes do ano novo chinês, “os clientes pediram mais bolos de aniversário”, mas Flora também recebeu pedidos para bolos de casamento e festas.” A maioria dos materiais que utiliza e vende provém de países como a Austrália ou os Estados Unidos, sendo que os seus bolos são livres de químicos.

Para o futuro

No processo de abertura da loja surgiram vários desafios, os quais Flora Che acredita que vai ultrapassando com o tempo. Para já pretende renovar a loja e focar-se na importação dos materiais. “Nunca pensei que pudesse ter tanto trabalho, como a encomenda dos materiais, a rotulagem dos produtos.” Sendo beneficiária do subsídio atribuído pelo Governo no âmbito do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, Flora Che garante que ainda não sente pressão financeira. HM1
“Tenho horário diferente daquele que tinha, começo às 11h00 e tenho a loja aberta até às 20h00. Faço os bolos depois de fechar a loja e trabalho normalmente até às 23h00. Tenho um horário muito preenchido, por isso quando tiver um parceiro de negócio poderei descansar mais”, disse ao HM.
Olhando para os próximos tempos, Flora Che quer ensinar outras pessoas a fazer bolos e essa será uma tendência da “Cakepuccino Bakery”: fazer com que outras pessoas se apaixonem pela arte da pastelaria.

13 Abr 2016

Habitação | Declarações falsas nas candidaturas

Oprocesso de escolha e entrega de habitação económica está atrasado porque, segundo explica o Instituto de Habitação (IH) em comunicado, algumas das 180 famílias que concorreram ao processo de atribuição, em 2013, mentiram na declaração de activos. É necessário fazer uma revisão ao processo para estas falhas que permitiram as famílias mentir não aconteçam, dizem as autoridades.
A notícia é avançada pelo jornal Ou Mun, onde se relembra que Arnaldo Santos, director do IH, disse que o instituto iria terminar a fase de apreciação e, logo de seguida, os seleccionados podiam entrar na fase de escolha de fracções. Algo que vai demorar mais a acontecer. No documento tornado público pelo IH, no final do último mês, o Governo diz estar, neste momento, a melhorar o processo das declarações de activos. Os casos detectados das famílias que durante a candidatura prestaram declarações falsas serão agora enviados para o Ministério Público.
Esta medida de melhoria vem assim atrasar o processo de possibilidade de escolha de fracção as famílias seleccionadas e que não estão envolvidas no processo de omissão de dados.
O IH recolheu mais de 40 mil pedidos para as habitações económicas e aprovou um total de 1900 famílias para viver nestas habitações. Embora as primeiras 180 famílias já tenham recebido o aviso para escolher a fracção, o processo está parado e por isso também as restantes seleccionadas terão de esperar mais tempo que o previsto. O jornal Ou Mun revelou ainda que embora a apreciação termine a curto prazo, os seleccionados também não poderão ir viver nas habitações, porque as 1900 fracções ainda não estão concluídas.
O IH informou ainda que 11 famílias candidatas desistiram e 22 pedidos para habituação social e 82 pedidos das fracções sociais foram excluídos.

13 Abr 2016