Tomás Chio

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) defendeu, em resposta ao deputado Si Ka Lon, que a compra de mais carruagens para o metro ligeiro se destina à linha que vai funcionar em Seac Pai Van. A entidade prometeu controlar as despesas de manutenção das mesmas, tendo ainda assegurado a conclusão de todos os processos referentes aos concursos públicos da 1ª fase do metro ligeiro.
“Os materiais adquiridos destinam-se à linha de Seac Pai Van. Para responder ao aumento do número de passageiros no futuro, essa compra foi incluída no planeamento do desenvolvimento do metro ligeiro. Embora não tenhamos um calendário para a sua entrada em funcionamento, o Governo teve em conta as sugestões feitas pelos consultores do projecto, com vista a garantir o desenvolvimento a longo prazo”, disse Ho Cheong Kei, coordenador do GIT. “O Governo já reuniu com a empresa que irá fornecer as carruagens por forma a adiar a data de entrega, para que possamos diminuir as despesas de manutenção”, referiu Ho Cheong Kei.
O GIT está ainda a preparar a “revisão dos documentos do concurso para a prestação de serviços de operação e manutenção da 1ª fase do metro ligeiro e assistência técnica” em conjunto com os empreiteiros. Isto porque, segundo explicou Ho Cheong Kei, havia incertezas quanto ao traçado da península de Macau, sendo ainda feitas mais análises técnicas ao nível da fiscalização.
O deputado Si Ka Lon havia exigido na sua interpelação escrita explicações junto do Governo quanto à compra de carruagens extra para o sistema do metro ligeiro, apontando ainda para a ausência de um calendário para o projecto.

Não só pelo dinheiro, mas pela “maior qualidade”. Tong Ka Io defende que o novo hospital das ilhas deveria ser gerido por alguém de fora

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]ong Ka Io, secretário da Associação de Política de Saúde de Macau, sugere que o Governo convide uma Faculdade de Medicina de uma universidade estrangeira “reconhecida” para administrar o complexo hospitalar das Ilhas. A ideia, diz, não é só para contratar alguém com experiência, mas para que haja “uma diminuição” das despesas na área da saúde.
Tong Ka Io indicou que os Serviços de Saúde (SS), responsáveis pela gestão de todos os centros de saúde de Macau e do hospital Conde de São Januário, estimam um orçamento de cerca de sete mil milhões de patacas para a construção do novo hospital público, mas de acordo com o calendário do Governo, o hospital das Ilhas será concluído em 2019 e o orçamento irá, diz, duplicar.
“Se o Governo quer uma despesa mais baixa e uma melhoria nos serviços prestados, então deve convidar uma Faculdade de Medicina conhecida de alguma Universidade estrangeira para coordenar e administrar o complexo”, apontou. “É como a Universidade de Sun Yat-sen que, para responder aos pedidos do Governo de Cantão, já administra dois hospitais, um em Zhuhai e outro em Humen. Trabalha em conjunto com os governos locais. E a Universidade de Hong Kong também gere um hospital em Shenzhen”, exemplificou.
O responsável da Associação, que já foi membro dos Serviços de Saúde, avançou ainda que, caso uma faculdade faça a gestão do complexo, novas teorias e métodos de medicina serão trazidos para Macau. Por outro lado, diz, “algumas famílias mais ricas, que queiram um serviço de saúde com uma qualidade de nível mais alto, podem ir ao complexo, local onde se pode oferecer um bom serviço com tarifas mais altas”. Isto poderá diminuir o apoio financeiro necessário por parte do Governo, defende.
Tong Ka Io rematou dizendo que a ideia defendida por si traz ainda mais valias no que respeita à formação de profissionais, pois, aponta, o nível de serviços que a faculdade escolhida deve trazer deverá ser reconhecida internacionalmente. “Os locais podem aprender mais durante a sua gestão”, rematou. Tong Ka Io não indica, contudo, se esta ideia fará com que o complexo das ilhas se torne privado, fazendo com que Macau continue apenas com um hospital público.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirmou que a revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (ou Táxis) vai ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) “o mais breve possível” e vai mesmo haver polícias à paisana a fiscalizar o transporte. Em declarações ao jornal Ou Mun, a DSAT disse estar a preparar a revisão do Regulamento em conjunto com a PSP e a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) e avançou algumas das mudanças.
“O trabalho está na fase final, vamos acelerar para entregar a revisão à AL o mais rápido possível”, disse o organismo. “A revisão tem alguns assuntos importantes, como a melhoria do sistema de licenciamento, o aumento da punição contra as acções ilegais, o combate às infracções via polícia à paisana, a instalação do equipamento de gravação de forma voluntária dentro dos táxis e a suspensão ou cancelamento da licença.”
A Associação dos Taxistas de Macau diz mesmo que a multa atribuída neste momento às infracções cometidas por estes profissionais não é “suficientemente” dissuasora. Tai Kam Leong, vice-presidente da Associação, diz que mil patacas é o mesmo montante pago há 20 anos, pelo que sugere o aumento da sanção. “Caso os taxistas violem a lei três vezes em dois anos, o Governo pode suspender a licença e exigir que frequentem cursos de formação. Para que os taxistas consigam voltar a trabalhar devem passar um exame” exemplificou o vice-presidente.
Outros dos pedidos é a criação de uma plataforma online semelhante à da Uber, para reservar táxis. De acordo dos divulgados do Governo, a DSAT contou 357 casos dos serviços de transporte sem a devida autorização, sendo que nove diziam respeito à Uber. A revisão deste regime estava planeada para terminar no ano passado.

Licenças adicionais asseguradas

A DSAT assegurou que vai adicionar mais 250 licenças de táxis para que o número destes transportes ascenda aos 1500 a 1600 até ao fim deste ano e indicou ainda que vai criar outra plataforma de chamada de serviços de táxi, para ser mais conveniente para os deficientes físicos.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Federação de Juventude de Macau lançou um relatório, no último domingo, sobre os conhecimentos dos residentes sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, sendo que este indica que 65% dos entrevistados nunca ouviu, nem recebeu qualquer informação sobre o plano.
Segundo o Jornal Ou Mun, a Fundação organizou um inquérito, entre 28 de Dezembro a 2 de Janeiro, via telefone, para perceber os conhecimentos dos cidadãos sobre o plano. Os resultados, agora divulgados mostram que 65% dos 502 inquiridos, maiores de idade, nunca ouviram falar, nem receberam qualquer informação sobre o plano. Um total de 30 pessoas, de 169 entrevistados, disse conhecer o plano e saber que o Governo está a receber opiniões dos residentes.
Apenas um, do total de inquiridos, afirmou ter apresentado opinião sobre o assunto. Neste caso o residente não entregou directamente a sugestão ao Governo mas sim a um deputado. Os resultados mostram ainda que 21% dos inquiridos sabiam da criação da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
De acordo com os dados da Federação, a participação e o conhecimento dos cidadãos para o plano são “sinceramente insuficientes”. A Federação considera que o Governo não está a fazer uma boa promoção do plano, estando em falta informações ao público. É importante, defende, que o Governo realize uma segunda fase de consulta pública para que os residentes, especialmente os jovens, conheçam mais sobre o plano, aproveitando para recolher ainda mais opiniões.
É ainda tornado público que as maiores preocupações dos residentes fixam-se no aumento da qualidade de vida e na melhoria do nível educativo. Por fim, questionados sobre a conclusão de projectos avançados, os inquiridos indicaram que esperam que dentro dos próximos cinco anos o metro ligeiro (40%), o Centro Hospitalar das Ilhas (30%), a construção e o Plano dos Novos Aterros Urbanos (25%) e para a Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau (23%) estejam concluídos.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Mútuo-Auxílio de Trabalhadores enviou uma carta ao Governo onde denuncia a existência de fraude no pagamento de horas extra aos funcionários da limpeza e segurança dos edifícios. A carta enviada às redacções acusa uma empresa ligada à gestão de prédios de ter obrigado os seus empregados a assinar um acordo que determina uma diminuição do valor das horas extra, devido à implementação do salário mínimo obrigatório para estes funcionários.
A carta fala do caso protagonizado pela empresa Yi Fat – ligada à gestão de prédios em Macau e na Taipa – que terá garantido serviços de 24 horas para os edifícios que trabalham consigo, tendo os empregados na área da segurança de trabalhar dois turnos seguidos, o que significa que cada trabalhador terá de cumprir 12 horas de trabalho, incluindo quatro horas extras.
A Associação afirma ainda que “a empresa aproveitou as zonas cinzentas da lei para praticar uma acção fraudulenta aos proprietários dos apartamentos e aos funcionários dos edifícios”.
A Yi Fat, diz ainda a carta, terá forçado os trabalhadores a assinar um acordo que obriga os funcionários a trabalhar dez horas por dia, incluindo duas horas extra, sendo que o salário pago para cada hora extra é inferior ao que a nova lei determina.
A empresa terá referido que as 26 patacas por hora extra é um valor que consta nos regulamentos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tendo-os forçado a assinar o documento. Enquanto isso outros trabalhadores terão sido despedidos, tendo sido substituídos por trabalhadores não residentes.
A Associação pede que o Governo dê mais atenção a estes casos, tendo acusado o Executivo de falta de fiscalização na área da gestão predial e de aplicar a Lei do Salário Mínimo “sem sinceridade”.
O HM tentou contactar a empresa, mas sem sucesso. Também a DSAL foi contactada para saber se o organismo teria recebido alguma queixa, mas não foi possível obter resposta.

E se Macau integrasse o Acordo de Compras dos Governos da UE? Para Vincent Piket, seria o ideal para que o território alcançasse a almejada diversificação económica

[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]incent Piket, chefe do Gabinete da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, espera que o território entre para a lista de países e regiões pertencentes ao “Acordo de Compras dos Governos” da Organização Mundial de Comércio. Vincent Piket indicou que, caso Macau entre neste acordo, poderá elevar a sua competitividade e transparência nas compras e, ao mesmo tempo, desenvolver a sua diversidade económica.
O responsável da UE nas regiões especiais sublinhou que como Macau é uma unidade microeconómica, a flutuação económica é elevada, mas isto não será um problema.
“Embora o valor de exportações da UE para Macau tenha registado uma queda de 11% – diminuindo de 600 milhões de euros até 540 milhões euros – e de Macau para UE mais de 37% , fixando-se nos 72 milhões de euros, o declínio não vai ser continuado”, defendeu.
Vincent Piket considera que a UE e Macau têm uma ligação histórica natural. Macau, apontou, é uma cultura aberta e inclusiva, de liberdade comercial e com um sistema de baixos impostos ligados ao continente chinês. Pontos que são considerados como vantagens para o território. Contudo, diz Vicent Piket, há algumas lacunas no território.
“O que falta a Macau são métodos para enriquecer a diversidade económica e desenvolver as actividades económicas. As exposições e o sector da cultura são fortes plataformas para o território”, defendeu.
O chefe indicou ainda que na reunião anual “do Acordo de Comércio e Cooperação União Europeia – Macau”, assinado em 1993, foi acordado o reforço e cooperação na formação para a área judicial e de empreendedorismo. O Governo de Macau já apresentou a ideia de criação de um fundo, para que ajude as associações locais a participar o projecto da UE, o “Horizon2020”.
Vincent Piket rematou que Macau tem de reforçar a promoção no Turismo, pois tem um grande espaço para se desenvolver.